{
    "2013-09-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1558694": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2013\r\n\r\nProcesso nº 2013.00254991 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Pedro Paulo de Sá Earp, referente à locação da sala 102 do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 88, Centro, Petrópolis, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1558694"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1558695": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00418694 (Origem: Processo nº 0054166-23.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. (TC n° 04905/2012 da 14ª DP)) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00912055 (Origem: Processo nº 0159014-61.2013.8.19.001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 901-0526/2013 da Divisão de Homicídios)) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça, Dr. Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00940973 (Origem: Processo nº 0460790-57.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 109/2012 da DECON- SUL)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00529154 (Origem: Processo nº 0004852-47.2012.8.19.0065, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Vassouras) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nId: 1558695"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1558698": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 035/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos e 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no próximo dia 19 de setembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1558698"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1558697": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2014\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n09/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n02/09\r\n\r\n11/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2013\r\n\r\n02/09\r\n\r\n11/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2013\r\n\r\n24/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2013, na Intranet\r\n\r\n27/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2013, na Intranet\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos interessados que está aberto, até o dia 15 de setembro de 2013, o prazo para indicação dos períodos de férias destinados à fruição no ano de 2014. Os requerimentos devem ser formulados pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coordenadoria de Movimentação / Férias.\r\n\r\nAVISA ainda que, no ano de 2014 haverá eleições nacionais e, de acordo com a Resolução CNMP nº 30/2008, \"fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos\" (Art. 5º, § 2º).\r\n\r\nId: 1558697"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1558699": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 12 de setembro de 2013, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.0011286100 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1018 de 2009 (Parte(s): João Luiz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00097631 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Valdirene Fernandes Couto Reis Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00155570 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 078 de 2007 (Parte(s): Paulo Moraes e Silva Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00145005 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 056 de 2009 (Parte(s): Thayná Cecília de Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00167724 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 2010 (Parte(s): João Cassimiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00384483 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): José Antônio Ribeiro Júnior e Suellen da Cruz Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00740484 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Dejanira Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00849663 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 042 de 2010 (Parte(s): Maciele Marchon Botelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.01021113 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 281 de 2010 (Parte(s): Renata Dynia de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01126568 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2010 (Parte(s): Eliane de Freitas Evangelista e Cristiane e Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00329630 - Um volume principal, um anexo e um apenso nº 2012.01532518 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Ivonete de Sá Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00532649 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 022 de 2011 (Parte(s): Maria Edna da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00987059 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Maiara de Almeida dos Santos e Andressa Correa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01113755 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2012 (Parte(s): Carmem Alves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01255403 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Maura Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01275070 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 117 de 2012 (Parte(s): Edmara Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01425972 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Márcia Simone Silva Diogo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01461444 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 088 de 2011 (Parte(s): Maiana Moreira Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00077131 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 165 de 2011 (Parte(s): Roseli Barroso Felix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00199449 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Débora de Oliveira Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00278228 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00034534 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2012 (Parte(s): Manoel Elias Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00338605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 830 de 2012 (Parte(s): Anatilde Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00366199 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 711 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00368454 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Marcia Aparecida Mendanha Bueno Campelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00396666 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Gabriela Pereira Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00412695 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 079 de 2012 (Parte(s): Martinho Simão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00413450 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Waltemir Luiz de Figueiredo Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00518342 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Claudia Rabelo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00530339 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Maria Sueli Duarte Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00571289 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Rafaela Enegelsing Bexiga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00644309 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 194 de 2012 (Parte(s): Aloilda Magalhães de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00657370 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Adriana Cruz Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00721796 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Ingredy Azevedo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00769515 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Nelson do Carmo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00772146 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 896 de 2012 (Parte(s): Venceslau Brás dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00789061 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): Severina Mariano dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00789082 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 473 de 2012 (Parte(s): Denise Fernandes Rodeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00881216 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 144 de 2012 (Parte(s): Juliana de Brito Ribeiro Damasceno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00913606 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 145 de 2012 (Parte(s): Marcela de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00976088 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 091 de 2012 (Parte(s): Maria Joana Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00996230 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 115466 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01004627 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 2012 (Parte(s): Osvanil Pereira Alvim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01021043 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Francis Anastácia do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01031505 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Janaína de Azevedo Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01036613 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Cristiane da Conceição Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01119874 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 858 de 2012 (Parte(s): Grace da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01141932 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2005 (Parte(s): Patrícia Mendes Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01217922 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Daniela Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01224272 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 072 de 2012 (Parte(s): Andréa Oliveira de Souza Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01224307 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 067 de 2012 (Parte(s): Angelina de Araujo Ferreira Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01258535 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 355 de 2012 (Parte(s): Agildo Correa Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01288901 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1672 de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01289666 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 2013 (Parte(s): Iracy Marques Bueno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01307692 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 215 de 2012 (Parte(s): Frei Rozântimo Antunes da Costa e Frei Aloísio Paulo Agostinho dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01346161 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcio Roberto Xavier do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01363461 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 202 de 2012 (Parte(s): Thamíres da Silva Breves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01363761 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 206 de 2012 (Parte(s): Rosangela Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01370607 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 308 de 2012 (Parte(s): Maria dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01387534 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 168 de 2012 (Parte(s): Cintia Barbosa Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01431459 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 188 de 2012 (Parte(s): Lourdes Gomes Chaves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01498058 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Rosylene Reis dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01500584 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1871 de 2012 (Parte(s): Maria Luzia Aquino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01500983 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 2012 (Parte(s): Diolena Rosa Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01525823 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 208 de 2012 (Parte(s): Monica Bernadete Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01559109 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Cátia Silvia Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01563590 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 208523 de 2012 (Parte(s): Alessandra Veríssimo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01596367 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1004 de 2013 (Parte(s): Severino Bernardes do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01603013 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01603251 - Um volume principal e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2012 (Parte(s): Dayane de Oliveira dos Santos, Daisy Kelly de Oliveira dos Santos e Daniele Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01603277 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2012 (Parte(s): Fatima Soares da Silva da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01603329 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2012 (Parte(s): Monique Medeiros Teixeira Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01603367 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 2012 (Parte(s): Glaucia Lousada de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00026436 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Elio Ferreira de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00032786 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Aline de Abreu Terra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00050014 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 225212 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00072900 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 066 de 2013 (Parte(s): Maria Maxmille Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00101403 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Assunto: deficiente em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00116659 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 473 de 2013 (Parte(s): Rosilene Lopes de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00126008 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 480 de 2013 (Parte(s): Maria Amélia Coelho da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00134945 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Evelin Regina Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00168603 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Fernando Gomes Lessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00173608 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Samantha da Silva Vital), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00178435 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1027 de 2013 (Parte(s): Luiza Freitas Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00191033 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 247880 de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00191039 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 249321 de 2013 (Parte(s): Vanessa Queirosa Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00197317 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 250230 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00198429 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Ana Carolina Hilario Correia ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00220752 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Jaqueline da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00236507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1041 de 2013 (Parte(s): Severina Cecília da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00236590 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 258657 de 2013 (Parte(s): Célia José Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00242315 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Leontina Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00247059 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Michelle Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00248138 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1042 de 2013 (Parte(s): Maria Jpsé de Oliveira e Rita de Oliveira Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00255404 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Nathalia da Silva Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00293208 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 265014 de 2013 (Parte(s): Jhony da Silva Albino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00314935 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1051 de 2013 (Parte(s): Wanda Coelho Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00315944 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elza Ganhadeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00329288 - 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Camila Gonçalves Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00357166 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 445 de 2013 (Parte(s): Teresa Vasques Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00359283 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 095 de 2013 (Parte(s): Marcia Regina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00364012 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Samara Francisca Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00374488 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 107 de 2013 (Parte(s): Daiane da Silva Malta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00375057 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 103 de 2013 (Parte(s): Rafaela Ferreira de Mello Neissius), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00381647 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 101 de 2013 (Parte(s): Jaqueline Maria Teixeira de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00404929 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Jaqueline Garcia Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00423508 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Josimar de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00435305 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00479841 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 586 de 2013 (Parte(s): Luiz Ernesto Brazil Imbassahy de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00491106 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 128 de 2013 (Parte(s): João Pedro Pires Afonso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00516966 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2006 (Parte(s): Ana Paula Borges Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00526508 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Nylchay Ferreira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00551994 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Simoni Guimarães de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00746077 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2011 (Parte(s): Rosangela Xavier do Sacramento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00057989 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 116 de 2001 (Parte(s): Luiz Fernando Sumares e Pousada dos Papagaios, situada na Rua Goiás, nº 299, Nogueira, Morro do Urubu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00076429 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00267734 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 613 de 2004 (Parte(s): Wilson Wilbert e outros e Early Millone Júnior Massas Alimentícias ME - Fast Pizza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00009224 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2005 (Parte(s): Fábio da Silva Teixeira e Sheila Francisca da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00019960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 104 de 2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Carlos Magno da Costa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00097507 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Vânia Conceição dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00109913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1090 de 2007 (Parte(s): José Francisco Feital Silva e Samuel Klein), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00159012 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 2013 (Assunto: Verificação da regularidade da ocupação do espaço público pelo estabelecimento empresarial restaurante \"Rota 66 Tex-Mex\", localizado em Ipanema, no Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00254367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 997 de 2007 (Parte(s): Igreja Evangélica Templo Novo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00079387 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00368002 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2008 (Parte(s): Domingos Ponciano Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00130825 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 2008 (Parte(s): Francisco Alvarenga Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00308824 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1351 de 2008 (Parte(s): Associação de Moradores de Pedras Brancas e Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00308878 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1319 de 2008 (Parte(s): Rosane Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00025264 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 517 de 2009 (Parte(s): Marlene Santanelli Lobianco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00441299 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº A 001 de 2009 (Parte(s): Sebastião Camilo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00027624 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Sonia Alves da Cruz e e Joana Dart Ferreira Franco e Ampla e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00115839 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Alice Conceição Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00430674 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Zilda da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00443535 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2010 (Parte(s): Eloisa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00628670 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 247 de 2010 (Parte(s): Antônio Peranci e Maria José de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00644642 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 150 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de bar situado à Rua Dr. Thouzet, Quitandinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00644728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 151 de 2010 (Parte(s): Marlene Lúcia Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00706715 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00786291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 266 de 2010 (Parte(s): José Valentim do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00753294 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Orsina da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00789986 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 092 de 2010 (Parte(s): Isolina Pineiro Ferradanes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00907211 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 002 de 2010 (Parte(s): Condomínio do Edifício Coimbra e J.F.Quintela Regadas ME - \"Toldos Regadas\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.01129224 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Amazonas e Arlindo Francisco de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.01129228 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Professora Maria Rosa Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.01130299 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 105 de 2010 (Parte(s): Lúcia dos Santos Lakimoff e Thiago Ferreira Veiga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.01130320 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 087 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora provocada pelas atividades de bar situado na Rua João Xavier, Duarte da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00113617 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2011 (Parte(s): Celso Antares Neto e Marmoraria Nossa Senhora da Glória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 10/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00133757 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de abuso sexual e de agressões físicas sofridas por criança com Síndrome de Down), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00162535 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Rosalina Goular Mafra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00377072 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1057 de 2011 (Parte(s): Laura Henriques de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00732570 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 132 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora provocada pelas atividades do estabelecimento comercial situado na Rua Pará, Quitandinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01020595 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01193029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 186 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora provocada pelas atividades de estabelecimento comercial denominado \"Bar do Múcio\" situado na Estrada Professor Manzine Bueno, Pedro do Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01368296 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 453 de 2011 (Parte(s): Maria Marta Soares de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01408172 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): Josefa Isídio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01461242 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - PA nº 050 de 2011 (Parte(s): Melissa Mendes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00082131 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00830955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 014 de 2012 (Parte(s): Isabela Ferreira de Souza e Fazenda do Belém), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00166082 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2012 (Parte(s): Anna Pereira de Souza Peralta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00239392 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Fábio Alexandre Nazareth Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00307394 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2011 (Parte(s): Irinéia Muniz Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00326707 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00719781 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maciel Rodrigues Mariano e Priscila Rodrigues Salazar Cobo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00368154 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2013 (Parte(s): Vanessa Pratti Bardeli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00518115 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 391 de 2012 (Parte(s): Cintia Assunção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00573668 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Florinda Monteiro Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00609346 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 761 de 2012 (Parte(s): Wilson Ferraz Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00644232 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rosilene Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00777379 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Técnica Estadual Ferreira Vianna e Rio ônibus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00783139 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 121 de 2012 (Parte(s): Maria Valdete Alves Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00788153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 174 de 2012 (Parte(s): Luzia das Graças Cunha Bernardi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00793856 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Juliana Soares Guimarães e CIEP Dr. Nelson dos Santos Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00843792 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Giselia Ferreira de Carvalho Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00889566 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 692 de 2013 (Parte(s): Silvana de Oliveira Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00942198 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 003 de 2013 (Assunto: Apurar poluição sonora em imóvel situado em bairro residencial, em Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01005409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 198 de 2012 (Parte(s): Wanderley Paixão ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01035491 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Clesia Balbino do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01042398 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 669 de 2013 (Parte(s): Joyce da Conceição Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01042917 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 603 de 2013 (Parte(s): Delma Maria da Silva Modesto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01051708 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Luiz Paulo da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01090589 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01148306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 74 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora provocada pelas atividades de bar situada na Rua Ângelo João Brand, Independência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01258475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 078 de 2012 (Parte(s): Patrícia da Silva Dorneles e Rodrigo de Oliveira Quintanilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01357229 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Roberto Vital Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01373683 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Lorraine Caroline Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01417147 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 406 de 2012 (Parte(s): João Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01496509 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 605 de 2013 (Parte(s): Lucimar dos Santos Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01509337 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2942 de 2012 (Parte(s): Francisca Paixão Cerqueira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01556788 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 444 de 2012 (Parte(s): Arlindo Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01573310 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de vazamento de esgoto que corre a céu aberto na Rua Deputado Cordeiro de Miranda, Ilha da Conceição-Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00008135 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 025 de 2013 (Assunto: fiscalizar atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência visual nas unidades escolares da rede pública do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00084368 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Therezinha Bernadeth Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00158925 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 649 de2013 (Parte(s): Ana Gomes da Silva de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00174317 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2013 (Parte(s): Maria Emilia Borges de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00218792 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Raquel de Freitas Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00342041 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 094 de 2013 (Parte(s): Silvio de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00352031 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Assunto: Apurar notícia da emissão de fuligem proveniente de caldeira do Hospital da Beneficência Portuguesa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00380174 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 688 de 2013 (Parte(s): Márcia Maria do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00403475 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 081 de 2013 (Parte(s): Giselle Silva dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00404340 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): CIEP 054 Municipalizado Professora Maria José Machado de Carvalho e Maria Madalena da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00414969 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 608 de 2004 (Parte(s): Bar Porto Paraíso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00430136 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Thatiane Hembeck de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00463800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 066 de 2013 (Parte(s): Antonio Augusto Casari Kós), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00473644 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 683 de 2013 (Parte(s): Alessandra Rezende Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00479079 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 655 de 2013 (Parte(s): Elizabeth Corrêa Ferreira da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00535769 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 511 de 2013 (Parte(s): Scheila das Graças Moreira Pinto, Construtora MDL Reality e Living Construtora Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00578728 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 729 de 2013 (Parte(s): Benjamim Baptista Ramalho ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00651837 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 158 de 2013 (Parte(s): Esmeralda Miranda Inocêncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00691629 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 003 de 2013 (Parte(s): Elma Teixeira de Gouvea Neves e João Batista do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00736442 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2013 (Parte(s): Veronica Aparecida da Rocha Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nc. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002417 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2005 (Parte(s): ONG Portal do Renascer (Antigo Reviva)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00009643 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Viviane Lima dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00012800 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 261 de 2005 (Assunto: Apurar suposta formação de cartel entre os postos de combustíveis do Município de Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00254231 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1119 de 2007 (Assunto: Apurar notícia sobre risco de queda de eucaliptos, em razão de mau estado fitossanitário à Estrada da Silveira da Motta, Distrito da Posse, em Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00144007 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 890 de 2008 (Parte(s): João Torres Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00197939 - Quatro volumes principais e três apensos (nº 2013.00744886, nº 2012.00547696 e nº 2011.00853587) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2009 (Parte(s): Pedreira Vigné Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00218708 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 021 de 2008 (Parte(s): Gercilha Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00223251 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2008 (Parte(s): Guilhermina Maria Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00308800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1347 de 2008 (Parte(s): Associação de Moradores da Vila São José e Bruno Simas Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00308818 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1298 de 2008 (Parte(s): Maria Ione da Costa Nascimento e COMDEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00052505 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 023 de 2009 (Parte(s): Ivonete Costa Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00073112 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 939 de 2009 (Parte(s): Terezinha Maria Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00102988 - um volume e um apenso Processo nº 2009.00186105 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 379 de 2012 (Parte(s): Viação Progresso e Turismo S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00166986 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Lídia de Moura Sherer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00300028 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2013 (Parte(s): Luzinete Pereira dos Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00316595 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 103 de 2009 (Parte(s): Comunidade Evangélica Nova Aliança, situada na Rua Sebastião Caldas, nº 100, Vale Pedrinhas, Guapimirim/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00324026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de desordem urbana promovida por feirantes em atividade na Rua Galdino Pimentel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00325404 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4841 de 2009 (Parte(s): Globo Comunicação e Participações S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00330949 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1343 de 2009 (Parte(s): Conselho Tutelar de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00333460 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2009 (Assunto: Implementação de Ficha de Notificação Compulsória de Maus-Tratos contra Criança e Adolescentes no Município de Varre-Sai), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00334894 - um volume e dois apensos Processos nº 2011.00349381 e 2011.00708345 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Priscila Saldanha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00441146 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1367 de 2009 (Parte(s): Ilza Lúcia Ribeiro e Sebastião S. de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00036458 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2010 (Parte(s): Domingas Santa Rosa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00057615 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4469 de 2003 (Assunto: Notícia de menor de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00105108 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 2010 (Parte(s): Luiz Felipe Israel e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00135866 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Esaú da Costa de Oliveira e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00229456 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Renato de Araújo Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00317909 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Casa de Show Dubbai), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00322843 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140 de 2010 (Parte(s): Nilta Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00325255 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 170 de 2010 (Parte(s): Laureci de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00543151 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1412 de 2010 (Parte(s): Wellington Miranda Conceição e Plano de Saúde Amil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00748158 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2011 (Parte(s): Valéria Fernandes Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.01010902 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2011 (Parte(s): Eduardo Akyoshi Horita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.01129199 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 298 de 2012 (antigo IC nº 063 de 2010) (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do bar localizado na Rua Silva Jardim, Brocotó, Paraíba do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.01130000 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 127 de 2011 (Parte(s): Tiago dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00024981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 006 de 2011 (Parte(s): Sueli das Graças Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00101873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Isabel Figueiredo Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00333464 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 2012 (Parte(s): Alice Martins Aristides), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00377529 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 233 de 2011 (Parte(s): Mariano Damasceno Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00398014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 050 de 2011 (Parte(s): Antônio Albano Lopes Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00425297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 126 de 2011 (Parte(s): Jandira Pegorim Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00488664 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Rosália dos Santos Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00594949 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 199 de 2011 (Parte(s): Altair de Oliveira Quaresma), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00595525 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2012 (Parte(s): Kelly Cristina do Nascimento Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00673658 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 299 de 2011 Instituto Premier de Educação Profissional LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00709015 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00709869 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 239 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00726487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 060 de 2011 (Parte(s): Sergio Baptista de Araujo e Banco Itaú - Agência Paraty), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 13/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00745864 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Renata Correa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00765335 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Assunto: apurar a possível violação dos direitos das crianças e adolescentes e eventuais responsabilidades), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00770579 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Waldemiro Rodrigues Banjar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00773790 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 079 de 2011 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00789181 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2011 (Parte(s): Anísio Pereira Filho e Hospital Municipal Desembargador Leal Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00814478 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 239 d4e 2012 (Parte(s): Rosa de Castilho Madeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00837985 - Um volume principal e um apenso nº 201100800100 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Gisela Ananda Oliveira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01061677 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Jane Maia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01230298 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 2914 de 2011 (Parte(s): Irene Perez Ficher), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01293865 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 149896 (Ouvidoria) (Parte(s): Helen dos Santos Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01309882 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 159233 de 2011 (Parte(s): Neusa Pontes e Ailton Pontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01322731 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 735 de 2011 (Parte(s): Maria de Jesus Lima Petini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01329603 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2971 de 2011 (Parte(s): Maria Helena Largueza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01339799 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Elaine Medeiros das Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01346575 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 141 de 2011 (Parte(s): Eunides Campos Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01355338 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Eliete Silva Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01451044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 007 de 2012 (Parte(s): Esporte Clube de Cascatinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01451085 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 269 de 2011 (Parte(s): Maria do Socorro da Silva Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00034347 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 161 de 2012 (Parte(s): Adão Mário Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00070653 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 785 de 2012 (Parte(s): Daniele Mariano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00095862 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 003 de 2012 (Assunto: Possível Atividade causadora de poluição sonora provocada por veículo costumeiramente estacionado na frente do Bar do Camarão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00099471 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 32 de 2012 (Assunto: Apurar a regularidade da oferta do ensino fundamental pelo Colégio Primícias Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00179960 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carla Duarte Ércole Câmara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00224169 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Sandra Maria Pacheco Goulart), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00233302 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 493 de 2012 (Parte(s): Silvina da Penha Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00265188 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 158 de 2012 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira e Claro Telefonia Telecomunicações), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00267006 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 027 de 2012 (Parte(s): Binot Express), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00290380 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 136 de 2012 (Parte(s): Hipermercado Carrefour-Carrefour Comércio e Indústria LTDA ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00308593 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 402 de 2012 (Parte(s): Senhorinha da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00351134 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sonia Tavares Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00405637 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 024 de 2012 (Parte(s): Vandeci Borges Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00411456 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 2012 (Parte(s): Dilma Pereira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00411516 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida Cândida Bandeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00491900 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 2013 (Parte(s): Rita de Cássia da Silva e Alexia Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00492273 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 073 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00500375 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gyselle Regine Brum Lopes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00501207 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2012 Paulo Maurício Barros Pereira e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00622350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 020 de 2012 (Assunto: possível poluição atmosférica proveniente de oficina de lanternagem, soldagem e pintura, situada na Avenida Carlos Cardoso, Boa Esperança, Rio Bonito/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 05/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00650718 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 192 de 2012 (Parte(s): Cenira da Rocha Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00684782 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 590 de 2012 (Parte(s): Creche Clandestina Espaço Encantado da Tia Lu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00726722 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Simone Felix Rodrigues e Claudio Felix Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00737861 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 191 de 2012 (Parte(s): Mateus de Oliveira, Benedita Santos Oliveira e Paulo Fernando de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00764263 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 131 de 2013 (Parte(s): Genelice Conceição da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00770451 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PG nº 275205 de 2012 (Parte(s): Beatriz Poubel Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00771816 - Um volume principal e um apenso nº 201200693927 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Roseli Maria Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00844215 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2012 (Parte(s): Iracema da Rocha Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00859162 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Regina Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00912632 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Regina Taveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01015446 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eva Eustáquia Sutero), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01078426 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Lidiane Leite Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01098276 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01114663 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2012 (Parte(s): Edimar Junior da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01142165 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Danilo Batista de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01166886 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 919 de 2012 (Assunto: Cobrança abusiva de anuidade do cartão Itaucard sem aviso prévio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01184542 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Albertina Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01253308 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 304 de 2012 (Parte(s): Zita Therezinha Gonçalves Vaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01268888 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3564 de 2012 (Parte(s): Rodrigo Costa da Silva e Escola Saber-Sistema de Ensino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01307227 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Aline Lopes de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01338257 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 135 de 2012 (Parte(s): Hilda Regis dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01358290 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Dermeval Salabert Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01358620 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Oscar Oliveira Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01368237 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 288 de 2012 (Parte(s): Maria Luisa do Espírito Santo Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01370603 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 2012 (Assunto: Apurar possível situação de risco de menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01398105 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 521 de 2012 (Parte(s): Neuza Maria Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01400840 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 407 de 2012 (Parte(s): Iracema Campos Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01477663 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 776 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal José de Alencar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01496145 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 100 de 2012 (Parte(s): Lillian Bárbara Martins Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01533143 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jania Cordeiro do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01533878 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 319 de 2011 (Assunto: Notícia da suposta formação de cartel entre escunas, pousada e agências de turismo no Município de Paraty, bem como solicitando melhorias no Cais de Paraty), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01581515 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.00027232, nº 2013.00123630 e nº 2013.00141583) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 035 de 2013 (Parte(s): Empresa Brasileira de Vendas Online Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01594220 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Xavier Bento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01601068 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 784 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Villa Lobo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00006172 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2013 (Parte(s): Instituto São José ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00006806 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Maria José Salgado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00013362 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 007 de 2013 (Parte(s): Bar da Tcheca, situado na Rua E, águas Lindas, Nogueira, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00044863 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00307857 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 076 de 2013 (Parte(s): Fernanda Andrade da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00057915 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 008 de 2013 (Parte(s): Maria Luiza Porto Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00067563 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Anali Alves de Alencar Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00083116 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Zadyr Cordeiro Gil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00197000 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Natanael Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00207957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 10 de 2013 (Parte(s): Badalas Casa de Festas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00225759 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 075 de 2013 (Parte(s): Adriana Moreira Christo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00231496 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Raimunda Eloi da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00237599 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Antônia de Almeida Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00238080 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 214 de 2013 (Parte(s): Banco Santander S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00280036 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Cleusa Marques Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00285899 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elza Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00292903 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2013 (Parte(s): José Marcio Costa Marques do Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00303592 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Cristilene Dias Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00304198 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 032 de 2013 (Parte(s): Centro Universitário Estadual da Zona Oeste), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00321405 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Adilton Martins Areas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00321972 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2013 (Parte(s): Amanda Farias Leandro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00321979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 321979 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Vicente Licínio Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00329741 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 316 de 2013 (Parte(s): 19 Branding), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00365704 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Antonio Henrique Lucena de Arruda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00374584 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 397 de 2013 (Parte(s): Maria Helena Ferreira Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00374591 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 401 de 2013 (Parte(s): Helio Caldas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00374726 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 605 de 2013 (Parte(s): Manoel Francisco de Andrade ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00391255 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0208 de 2013 (Parte(s): Eliane Maria Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00399470 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2013 (Assunto: Notícia de grave contaminação de caixa d'água da Escola Municipal Helio Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00402626 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Patrícia Machado Sacramento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00402738 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Assunto: Apurar eventual ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados nos eventos do GRESP - Grêmio Recreativo, Esportivo e Social da paracambi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00441164 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Juliana de Souza Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00449748 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n° de 2013 (Parte(s): Carlos Eduardo Cristalle de Romano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00456514 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Marcelo da Silva Vianna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00461502 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 052 de 2010 (Parte(s): João Rodrigues de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00505125 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Fernanda Rodrigues Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00535506 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luciene Estevam da Costa e Vandecio Rodrigues de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00542350 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 636 de 2013 (Parte(s): Sebastião Juarez Affonso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00546994 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 652 de 2013 (Parte(s): Geturdes Alonso de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00552699 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 663 de 2013 (Parte(s): Lygia Neuza Menezes Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00553278 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 07 de 2013 (Parte(s): Miguel Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00585376 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 212 de 2013 (Parte(s): Odete Gomes Silva de Souza e Hospital Estadual Tavares de Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00585386 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 213 de 2013 (Parte(s): Maria Nazaré Moura e Hospital Estadual Tavares de Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00674680 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Pedro Leonardo Bartonelli Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00710155 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 240538 de 2013 (Parte(s): Lúcia Helena de Almeida Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 29/2010;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.00783018 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Maria Tereza Duarte Loureiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00804831 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 066 de 2013 (Parte(s): Hélio Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n166. Processo nº 2006.00100835 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9592 de 2006 (Parte (s): Carla Pinto Coelho) com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2011.00708931 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2011.00973010 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Micheli Jardim da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2012.00327909 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154937 - sete volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - IC nº 246 de 2007 (Assunto: Auprar dano ambiental decorrente da contaminação do solo pela operação de diversos aterros industriais pela CSN sem o devido licenciamento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00192702 - Três volumes principais - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 421 de 2008 (Parte(s): COMTROL - Comércio e Transporte de Óleo S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00200901 - quatro volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - IC nº 008 de 2008 (Parte(s): Antônia Rizo Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00190542 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 532 de 2009 (Parte(s): Élio Ferreira de Souza e Banco Real), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00019814 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - IC nº 060 de 2012 (Assunto: possível falta de acessibilidade às pessoas com deficiência na sede do programa Cidadania sobre Rodas, localizada na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristóvão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00087682 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 158 de 2010 (Parte(s): Ana Paula Tallini e Oi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00103102 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 185 de 2010 (Parte(s): Auto Lotação Ingá e Angelita Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.01126590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 055 de 2010 (Assunto: possível desmatamento na fazenda do Galeano, situada em Alto do Imbé, zona rural, 1º distrito, em Santa Maria Madalena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01269083 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 424 de 2011 (Parte(s): Universidade Salgado de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01467744 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 7427 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora e ocupação irregular de espaço público na Rua Capitão Salomão, Botafogo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00046230 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 056 de 2013 (Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transporte e Transporte Barra LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00037307 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 864 de 2009 (Parte(s): Mirella de Sousa e Edmilson Oliveira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00558262 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Carlos Tortelly), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01130465 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2010 (Parte(s): Rosiclei da Silva e Fernando Santana dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00039207 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 159 de 2011 (Parte(s): Emilia de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00237959 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Bruna Fernandes Raimunda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00592523 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 158 de 2011 (Parte(s): Aurora da Conceição da Costa Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00878179 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 392 de 2011 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades em eventos, bem como as autorizações de funcionamento do Bar do Coqueiro, em São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01294043 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 113 de 2011 (Parte(s): CAPEVI - Centro de Atendimento, Pesquisa e Estudos na Área de Violência, Marlene de Souza e Ana Paula Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00289880 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 095 de 2012 (Parte(s): Cíntia Chagas Ferreira e Elizabeth Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00492505 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00645542 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Maria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00714215 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 117 de 2012 (Parte(s): Márcia Maria Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00776380 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Fabiano do Carmo Afonso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00968220 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Sônia Maria de Souza Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01171480 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 465 de 2012 (Parte(s): Maria Sônia Cardoso Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01288235 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 219 de 2012 (Parte(s): Albina Rodrigues dos Reis e Adenair Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01388448 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 140 de 2012 (Parte(s): Ana Elisa Nascimento da Silva e Thiago de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01405102 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Sônia de Souza Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01585939 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 2012 (Assunto: Notícia da existência de um casal que estaria vivendo em situação de rua e de mendicância com duas crianças pequenas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00014945 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de maus tratos, supostamente, perpetrados pelo genitor contra a criança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00072850 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Josety Lemos Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00096425 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto de Souza e Patricia de Souza Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00117163 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sebastião José Veiga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00172980 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Carlos Abrahão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00242496 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Elizabeth Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00327411 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Janete Correia Lessa e Flávio Miledas Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00381212 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 025 de 2013 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00381378 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 026 de 2013 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00423473 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Maria Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00442250 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Damiana Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00473455 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Silvia José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00491974 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 125 de 2013 (Parte(s): Alex Cardoso Pereira e Alessandra de Oliveira Rufino Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00552641 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 665 de 2013 (Parte(s): Patrícia Carol Merchant), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00564555 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 146 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida Nunes de Mello Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00565077 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Carlos Alfredo Ribeiro Moreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00566018 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Therezinha Amélia Lessa Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00600959 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Natália das Dores de Souza e Marco Aurélio de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00667982 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ana Dolores Pedrosa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00673517 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0362 de 2013 (Parte(s): Colégio Educação Socialização e Cultura - ESC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00787056 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ebe Dirce Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00104033 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00157464 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 111 de 2007 (Parte(s): Maria Cristina de Freitas Americano do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00254323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 941 de 2007 (Parte(s): Manoel de Medeiros Castelo Branco Sobrinho e Pedro da Silva Goulart), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00212139 - Um volume principal e dois apensos (2012.00777860 e 2012.01331174) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 119 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e CMS Catiri), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00325840 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13691 de 2009 (Parte(s): Policlínica Carmela Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00327028 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 116 de 2012 (Parte(s): Instituto Philippe Pinel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00327267 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14159 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e PSF Dr. Ruy da Costa Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00332646 - Um volume principal, um anexo e dois apensos (nº 2005.00017524 e nº 2010.01007171) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 543 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00441207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1579 de 2009 (Assunto: Apurar notícia sobre possível aterro de recurso hídrico na Estrada do Fagundes, Distrito de Pedro do Rio, em Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00441265 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1669 de 2009 (Assunto: Apurar notícia sobre morte de animais enjaulados em razão de inundação causada por chuvas no início de dezembro do corrente ano, ocorrida na Loja Canaril, em Itaipava, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00315164 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14408 de 2010 (Parte(s): Natália do Nascimento Daré de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00324428 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Maria Teixeira e Sheila Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00397011 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2010 (Parte(s): Camila Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00852643 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00813744 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Dil Pinto Coelho e Centro Municipal de Saúde Ernesto Zeferino Tibau), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00874385 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5461 de 2010 (Parte(s): Rioprevidência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00951198 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00236929 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Professor Mourão Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00116626 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Creche Municipal Cecília Meireles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00496104 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Cleidimar Carla dos Santos e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00813993 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Chara de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01145309 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 2012 (Parte(s): Mike Leandro da Silva Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01223431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3606 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento, suituado na Rua Leandro Mota, nº 06, lojas A e B, Dr. Laureano, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00052897 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 2012 (Parte(s): Hipermercado Carrefour), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00298668 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2933 de 2012 (Parte(s): Rosimar Bento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00438402 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00859547 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 042 de 2012 (Parte(s): Clínica da Família Lenice Maria Monteiro Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00658861 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Marly de Lima Alegre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00697915 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Clarice Barbosa Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00727129 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2012 (Parte(s): Alessandra Carvalho dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00762295 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 080 de 2012 (Parte(s): Andrina Aparecida Narciso Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00857670 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 291 de 2012 (Parte(s): Instituto Focus de Educação e Tecnologia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01077247 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 176 de 2012 (Parte(s): Flávia Durão de Barros Aéreos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01323875 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2012 (Parte(s): Restaurante Frango na Brasa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007 e 13/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01457508 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 204 de 2012 (Parte(s): Suelen Cunha de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00006928 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 012 de 2013 (Assunto: apurar ocorrência de interrupções de energia elétrica em ruas do bairro Porto Novo, São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00105439 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Colégio Astro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 28/2009;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00112357 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7392 de 2013 (Parte(s): Comlurb), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00160484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 140 de 2013 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00237793 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2013 (Parte(s): Janaina Carneiro Corrêa Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00260658 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3006 de 2013 (Parte(s): Sandra Melo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00285166 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Country Club de Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00285185 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 056 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Levy Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00307613 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 007 de 2013 (Assunto: acompanhar eleição dos membros do Conselho Tutelar de Vassouras para o triênio de 2013/2016), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00308252 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00376488 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3042 de 2013 (Parte(s): Paulo César Duarte Furtado da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00464175 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3058 de 2013 (Parte(s): Antonia Cesario de Sousa Gumiero), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007.\r\n\r\nId: 1558699"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 59ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 05 de setembro.\r\n\r\nAos cinco dias de setembro de dois mil e treze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 58ª sessão, de 03 de setembro de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 7, 4, 1 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 693 processos: 216 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 153 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 103 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 94 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 127 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos a pedido do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, primeiro a relatar -, com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista dos Processos TCE nos 220202-5/1999 (aposentadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa) e 220732-3/2009 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O relator ausentou-se após seu relato, com causa participada. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE no 203250-1/2012. Solicitou vista dos Processos TCE nos 101085-4/2007, 107604-0/2008, 107605-4/2008, 106167-2/2010, 101557-8/2011, 132323-8/2011 e 106165-4/2010 (aposentadorias do TJ-RJ) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, por ocasião do relato do Processo TCE no 242812-6/12 (recurso de revisão da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), com voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação e anexação, foi apresentado pedido de defesa oral, sendo indeferido pela Presidência. No relato do Processo TCE no 215952-8/2009 (recurso de reconsideração em termo aditivo da Prefeitura de Quissamã), com voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação e remessa, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Senhor Armando Cunha Carneiro da Silva, ex-prefeito de Quissamã, ou o de seu representante, Dr. Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins, OAB-RJ 54.288, restando evidenciada a ausência de ambos. Solicitou vista dos Processos TCE nos 242057-4/2010 e 212638-0/2011 (recursos de reconsideração em contratos da Prefeitura de Porto Real) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que também o fez dos Processos 116279-2/2006 e 104646-4/2010 (aposentadorias do TJ-RJ), estes em conjunto com o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor pelo conhecimento in casu, provimento parcial e encaminhamento, o Processo TCE no 235626-7/2005 (recurso de reconsideração em aposentadoria do Instituto Municipal de Previdência de Pinheiral) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto, apresentando declaração de voto o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o qual explicou que, mediante o informado e trazido a Plenário pelo revisor, em sessão passada, e apesar da decisão monocrática do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, no mérito, a partir de agora, agiria da mesma forma apresentada pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Na sequencia, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza reafirmou seu pensamento em relação ao tema intempestividade versus direito bom, ressaltando a necessidade da pesquisa e de os jovens acreditarem no novo, no aperfeiçoamento da cultura de anos anteriores, de forma a começar a lutar para que o bom Direito seja preponderante diante de uma intempestividade que nem sempre pode ser atribuída ao jurisdicionado, assim valorizando a causa, a essência do Direito e a busca da verdade jurídica, pois muitas vezes as leis são importadas de sociedades desenvolvidas, causando sofrimento e injustiça. Ainda a propósito do tema, o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes explicou que não fora pela decisão do Ministro Luiz Fux que retirara seu voto, e, sim, pela causa em si, mas que em algumas outras coisas iria relevar em função disso, havendo o revisor também afirmado que em noventa por cento dos casos votava pela intempestividade, e que para relevar desse modo, só após muita pesquisa sobre o Direito em questão. E concluindo, a Presidência registrou ser um dos que mais humanizam em seus relatórios e votos, e que, também forjado no sofrimento, aprendera um velho brocardo, que utiliza quando surge a necessidade de votos contrários ao jurisdicionados: dura Lex, sed Lex. Solicitou vista dos Processos TCE nos 202477-1/2007 e 203673-3/1998 (pensão e aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que também o fez do Processo TCE no 106308-9/2007 (aposentadoria do TJ-RJ), este em conjunto com o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação, comunicações e determinação à 1ª CCM no Processo TCE no 211179-1/2013 (prestação de contas de administração financeira de Laje do Muriaé - exercício de 2012). Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 05/09/2013 11:27:55 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n236799-3/08 PENSÃO/FUNDO PREVIDENCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n203645-8/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n203590-7/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n200210-0/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n100341-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n225194-0/09 PENSÃO/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n236254-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n203646-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n243194-5/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n219024-2/11 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n242436-4/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n227914-8/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n224731-7/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n214334-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n205214-4/05 PENSÃO/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n205174-0/06 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n117546-5/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n113079-0/93 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112451-6/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106808-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106848-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n131308-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101382-9/10 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101379-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101381-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106071-3/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n128239-1/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101709-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105339-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115811-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110309-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109989-1/11 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110319-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110299-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206785-1/92 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n109099-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n213442-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n101001-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102321-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103441-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104819-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106649-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n242673-8/12 APOSENTADORIA/FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n106609-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107581-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n204000-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n211997-8/08 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n243193-1/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n227352-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n230052-8/10 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n228653-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n211736-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n232144-1/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n217814-1/11 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n242674-2/12 APOSENTADORIA/FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n224974-8/11 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n214819-0/11 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n239985-2/10 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n240011-6/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n244421-3/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n107629-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106044-0/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106059-5/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105014-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117540-1/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106065-4/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106076-3/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112133-6/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n108488-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104998-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106807-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102258-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114697-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n131898-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103347-5/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116538-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n103497-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n242995-3/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n233713-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n203672-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n116539-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117562-9/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103841-5/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103839-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106039-5/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106041-8/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106049-0/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107431-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108581-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n204160-9/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n237884-7/06 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n237885-1/06 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n227468-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n210085-6/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n239994-3/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n239966-6/10 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n235503-5/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n219963-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n220074-5/02 PENSÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n240228-1/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n206528-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n239999-3/10 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n222276-8/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n208994-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n222196-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n115691-2/12 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106054-5/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106046-8/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n113759-4/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117288-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100627-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106050-9/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n110615-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106805-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110300-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117559-2/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n110311-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117569-7/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104979-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117561-5/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117571-0/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117541-5/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n109220-2/07 APOSENTADORIA/FTM-FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n212825-8/09 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n100299-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107969-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n240013-4/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n107531-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107533-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n127925-5/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106859-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117572-4/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n242942-7/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n107461-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n212540-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n219912-3/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n110315-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n215753-9/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212873-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212883-7/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202112-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n227572-7/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227332-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219163-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n110294-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203674-9/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n236236-8/10 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n205124-0/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n206504-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n105791-8/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102186-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117556-0/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106066-8/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106477-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106698-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n118178-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107434-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117565-1/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107715-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117575-6/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106040-4/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117570-6/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106075-9/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117560-1/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104974-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102264-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n233380-7/08 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n227160-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n115841-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n223353-9/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n230312-6/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n100960-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104973-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106881-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106042-2/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106051-3/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106061-8/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n110579-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n201684-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n242556-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n203593-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n220692-6/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n201432-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n227912-4/09 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n219233-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n220312-8/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n110859-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100709-8/12 PENSÃO/MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n243186-8/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n200814-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n222194-4/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n232986-9/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n116429-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n105786-3/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117566-5/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117574-2/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107037-4/91 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102375-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n118180-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117564-7/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117554-2/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117544-7/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116745-2/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116743-4/10 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n116741-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n110316-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110304-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101054-6/94 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105514-7/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111550-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114246-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106079-5/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n222195-8/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n235203-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n103410-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113525-1/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104980-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n201680-6/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n206393-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n107610-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110305-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110310-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110320-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110611-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n201472-7/12 CONSULTA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n207815-6/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n211969-4/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n222021-7/13 DENÚNCIA/PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n227038-4/09 CONSULTA/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n243025-2/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n200765-6/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n210405-1/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n218320-1/13 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220247-9/13 CONSULTA/FUNDACAO MUNICIPAL SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n232962-8/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n209904-8/13 CONSULTA/CAMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\n213969-2/10 CONVÊNIO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n219307-6/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n222669-5/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n240654-8/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n109938-6/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n213512-1/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219856-7/13 DENÚNCIA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n228572-2/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n251989-9/03 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITALVA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n201673-5/13 CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n203787-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n211971-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220705-1/13 DENÚNCIA CÂMARA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n225389-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n234398-7/06 RELATÓRIO INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUND DESENV SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100228-2/1994 (03/005053/91) - Interessado: SUELI VIANNAY DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100331-7/2012 (01/302129/11) - Interessado: REGINA CÉLIA RIBEIRO MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100632-9/2012 (08/602919/11) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100693-3/2012 (01/302723/09) - Interessado: ELISETTE DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100713-9/2012 - Interessados: CIRLENE NEVES, FERNANDA NEVES SANTOS, MARIA DE LOURDES SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100876-7/2012 (01/302386/11) - Interessado: RUTH MAGALHÃES CARVALHO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100884-0/2010 (03/10101649/04) - Interessado: ILZA COSTA DA SILVA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100899-5/2010 (03/10003207/09) - Interessado: LEDA MARIA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100914-3/2011 (01/601892/05) - Interessado: THEREZINHA MARTHA CARDOZO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100917-5/2011 (01/302693/09) - Interessado: CLAUDIA LOURENÇO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100974-5/2012 (01/302242/11) - Interessados: LUKA TUNA NASCIMENTO CRUZ PEREIRA, DARA ALENCAR PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101065-5/2011 (03/812156/08) - Interessado: DENAIR FRANCA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101108-7/2013 (03/811207/12) - Interessado: MARLICE SEIXAS DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101170-8/2012 (08/220607/10) - Interessado: ISABEL REJANE TRUDA C. DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101194-2/2011 (03/810571/08) - Interessado: LENI ANDRADE COELHO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101195-6/2011 (01/307788/10) - Interessado: JOEL COELHO DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101214-0/2012 (08/221527/07) - Interessado: FÁTIMA GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101302-5/2013 (01/601612/05) - Interessado: JENI DOS SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101475-8/2013 (03/10800201/03) - Interessado: ADAIL LEAL DE SERPA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101481-3/2011 (03/10101585/06) - Interessado: NORMA NAZARE DE SOUZA CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101517-0/2012 (08/221548/07) - Interessado: LEDA MARIA DA SILVA ALENCAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101822-4/2009 (07/342/01) - Interessado: PREFEITURA DE VASSOURAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101887-3/2012 (01/302352/11) - Interessado: RUBENS TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101947-9/2012 (01/712250/06) - Interessado: THEREZA MARIA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101949-7/2012 (01/702309/05) - Interessado: SUELY DUARTE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101980-1/2012 (01/301659/11) - Interessado: IRENE MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102032-9/2013 (03/6006/95) - Interessado: ANA MARIA CALABRIA VICENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102047-0/1999 (03/1704033/94) - Interessado: ORTESEN DA SILVA CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102065-4/2012 (01/706039/07) - Interessado: MARIA MAGDALENA CAVALCANTE LAGE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102066-8/2012 (01/302373/11) - Interessados: NILCEA SAVERGNINI CIBREIROS, LÚCIA SOARES BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102074-5/2012 (01/302421/11) - Interessado: AURORA MARIA MANDARINO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102076-3/2012 (01/302175/11) - Interessado: SUELI DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102093-1/2012 (01/302444/11) - Interessado: CÉLIA ROSANE LIRIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102118-3/2010 (01/601334/05) - Interessado: CELY LUTTERBACH ROHEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102288-0/2013 (2011/173385) - Interessado: FRANCISCO LUÍS FERREIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102354-3/2012 (01/305030/08) - Interessado: CLARICE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102438-3/2011 (01/301896/08) - Interessado: ROSINEY DE OLIVEIRA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102516-3/2012 (01/302101/11) - Interessado: DECIO CRESPO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102597-3/2010 (142160/09) - Interessado: HORTENCIA BARBOSA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102630-3/2011 (01/307477/10) - Interessado: AINA VIANNA LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102673-5/2011 (01/308572/10) - Interessado: PAULO CESAR SIQUEIRA ABRANTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102684-6/2012 (01/703726/06) - Interessado: MARIA YOLANDA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102857-5/2012 (03/4692/11) - Interessado: IGNEZ GERK MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102891-1/2012 (01/302267/11) - Interessado: BENEDITA DE OLIVEIRA MATTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102904-0/2010 (01/601572/04) - Interessado: GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102923-2/2013 (E-01/301522/2011) - Interessados: LAURA APARECIDA RIOS PEREIRA, OLAVO CARDOSO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102973-7/2013 (E-03/2010054/2010) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ DO CANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103013-4/2010 (03/5210024/08) - Interessado: OLINDA MARIA NEVES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103158-0/2010 (23/201250/09) - Interessado: REGINA HELENA NAVARRO LARANGEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103239-5/2009 (190897/08) - Interessado: GISA MARIA GISELDA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103247-3/2013 - Interessado: DANIEL BUCAR CERVÁSIO E FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103335-3/2008 (01/702709/06) - Interessado: DENECY LEANDRO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103364-3/2011 (E-01/301420/2008) - Interessado: WALKIRA BARBOSA GODOY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103451-4/2012 (01/300152/12) - Interessado: HAYDEE GUIMARÃES ROBBS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103517-2/2011 (01/309264/10) - Interessado: LUCI PATOLEIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103712-6/2012 (03/4710168/09) - Interessado: DEBIE ROCHA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103714-4/2012 (03/811425/10) - Interessado: LUIZA AUGUSTA PINHEIRO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103814-0/2012 (03/4110280/05) - Interessado: CELICIA DA SILVA CAVARARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103818-6/2012 (03/1800101/97) - Interessado: ADEMIR REIS MALAFAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103843-1/2012 (03/1410459/10) - Interessado: GELZA BETZLER DE OLIVEIRA GUARIEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103870-2/2011 (01/302449/09) - Interessado: MARIA MARGARETE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103883-1/2012 (23/300250/12) - Interessado: CLEUZA DA CONCEIÇÃO PARADA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103922-5/2013 (E-01/308976/2010) - Interessados: MAISA ROCHA DA SILVA, VALDEMIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103937-6/2011 (01/307408/10) - Interessado: ANGELA MARIA LOURO MAIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103938-0/2011 (01/309343/10) - Interessado: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103960-3/2011 (01/309428/10) - Interessado: VILMA DA SILVA PORTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103965-5/2012 (08/220736/10) - Interessado: ODENICE GONÇALVES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104055-1/2011 (01/308453/10) - Interessado: OSTORGE CÂNDIDO REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104060-5/1980 (01/2026/76) - Interessado: SUELI DA MOTTA MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104066-2/2012 (08/223526/07) - Interessado: ISAIAS FAGUNDES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104067-6/2012 (08/221267/10) - Interessado: LILAMARA JARDIM BUTTURY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104216-1/2013 (01/601123/04) - Interessado: ELCYR DE SOUZA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104300-3/2007 (03/210283/00) - Interessado: ADAURI DA SILVA TELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104323-6/2011 (01/309705/10) - Interessado: CLEA CUPERTINO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104327-7/2005 (03/4100147/95) - Interessado: MARLENE TEIXEIRA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104370-3/2013 (03/1791/13) - Interessado: MARIA LÚCIA VICENTE TABAK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104397-0/2009 (03/5410503/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104466-6/2012 (03/601898/04) - Interessado: LUZIA ALVES MARINS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104513-3/2011 (01/302484/09) - Interessado: RAIMUNDO LEOPOLDINO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104633-1/2012 (08/220600/07) - Interessado: MARIA DOLORES TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104658-3/2013 (08/602527/09) - Interessado: MARIA ELISA FARIA SALES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104698-1/2012 (03/4210078/00) - Interessado: ALZERINDA OLIVEIRA DAS NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104701-7/2005 (03/1910066/97) - Interessado: ELICEA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104735-3/2011 (01/309725/10) - Interessado: DENISE CARVALHO DOS SANTOS TELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104757-5/2013 (E-08/221188/2011) - Interessado: SIMONE NUNES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104910-2/2006 (217213/05) - Interessado: MARTA ARAÚJO FOGACA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105098-3/2009 (01/602469/04) - Interessado: IRINEA BARCELOS PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105100-2/2009 (01/602404/04) - Interessado: BENEDITA ANDRADE PIRAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105101-6/2009 (01/601044/04) - Interessado: JOSÉ AGUINALDO MARON LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105235-4/2013 (E-01/302470/2011) - Interessados: FABIO GALIZA ALVES, SONIA MARIA BATISTA DA COSTA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105257-2/2013 (E-01/301784/2009) - Interessado: NILCEA PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105264-5/2013 (E-01/301101/09) - Interessados: CARLA DOS SANTOS BARROS, NILSON XAVIER BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105301-3/2010 (01/705645/07) - Interessado: ADENIR MARIA RAMOS MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105315-8/2012 (01/301264/09) - Interessados: HELOISA HELENA SPITZ DA COSTA AZEVEDO, BEATRIZ COSTA DE AZEVEDO, MATHEUS COSTA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105324-1/2013 (E-01/300467/2008) - Interessados: FLORENILZA PADILHA SEIXAS, NELSON SEIXAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105325-5/2013 (E-01/307046/2010) - Interessado: NILZA DE SANTANNA ACIOLE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105328-7/2013 (E-01705920/2007) - Interessado: LENIO MARQUI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105334-6/2013 (E-01/701739/2007) - Interessados: JOSÉ ANTONIO NUNES FILHO, TANIA ARANTES NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105338-2/2013 (E-01/301678/09) - Interessados: RITA DE CASSIA BRANDÃO DE CARVALHO, VALDIR FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105369-9/2012 (08/220144/11) - Interessado: LUIZ BAPTISTA DE MIRANDA NETTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105414-2/2013 (E-26/007/1179/2013) - Interessado: ALICE KIRIKTZIAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105538-2/2012 (03/10102007/09) - Interessado: MARIA AMÉLIA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105612-2/2011 (08/023651155/09) - Interessado: ELI ARAÚJO DE LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105645-9/2011 (08/035651155/09) - Interessado: SEBASTIÂO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105663-1/2011 (08/036351155/09) - Interessado: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105666-3/2011 (08/06051155/09) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105708-9/2012 (01/710286/06) - Interessado: SONIA CATARINA COSTA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105752-8/2011 (08/18351155/09) - Interessado: JORGE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105782-5/2012 (01/301881/09) - Interessado: NEYDE VALLE DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105802-9/2011 (03/5481/08) - Interessado: IONE MARIA LEDO GONÇALVES RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105827-1/2012 (08/221000/08) - Interessado: MERITA XAVIER DA FONSECA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105946-1/2011 (01/302695/09) - Interessado: CLARA GERTRUDES BOTELHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105958-5/2003 (03/1001438/97) - Interessado: BENEDITA SANTOS DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106011-3/2013 (E-08/607963/10) - Interessado: LUCINDA PORCINO DANTAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106109-0/2010 (01/301250/08) - Interessado: MARIA JOSELITA CONRADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106111-9/2013 (E-08/200953/12) - Interessado: ELZA LIMA MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106113-7/2013 (E-08/200219/10) - Interessado: ALOISIO ALONSO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106387-4/2010 (08/223621/07) - Interessado: JUREMA SANTOS MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106437-7/2011 (08/608159/09) - Interessado: MARIA CÉLIA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106446-7/2007 (01/601860/05) - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106611-6/2008 (010788/08) - Interessado: MARIA ZÉLIA PROCOPIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106692-2/2009 (27/902085/06) - Interessado: WILBERG LIMA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106856-7/2011 (01/308099/10) - Interessado: GABRIELLA ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106872-9/2010 (08/223611/07) - Interessado: MARIA HELENA BOABAID DOLABELLA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106931-2/2007 (01/603277/00) - Interessado: EDNA DA CONCEIÇAO VELOZO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107114-8/2013 (E-03/005280/2006) - Interessado: WALDIR LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107138-4/2013 (E-03/11201204/06) - Interessado: MARIA APARECIDA MENEZES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107167-1/2011 (01/308949/10) - Interessado: ELOISA FERREIRA DA ROCHA MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107169-9/2011 (01/300655/08) - Interessado: AUREA DE SOUZA SANTIAGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107203-5/2013 (E-08/221108/11) - Interessado: DULCILENE ARAÚJO DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107206-6/2004 (139420/03) - Interessado: SONIA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107406-6/2008 (14/1970/08) - Interessado: IONE DA COSTA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107445-1/2011 (01/308481/10) - Interessado: EDITHE SIQUEIROS JARAUTA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107611-5/2009 (08/221652/08) - Interessado: MARCELO DE ANDRADE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107659-2/2010 (03/7900096/97) - Interessado: MARIA APARECIDA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107659-4/2011 (08/607834/10) - Interessado: SUZANA BERARDINELLI VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107672-6/2011 (072254/11) - Interessado: MARIA HELENA SALCEDO MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107968-1/2010 (01/601674/06) - Interessado: SERGIO MURILO PARANHOS MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107985-9/2010 (26589/10) - Interessado: CELESTE AIDA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108018-5/2013 (E-03/100039/94) - Interessado: ROSA MARIA TORTE DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108148-4/2012 (08/220357/10) - Interessado: ELIZABETH FREIRE COSTA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108154-1/2011 (01/300142/11) - Interessado: EDSON DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108208-8/2011 (01/309267/10) - Interessado: DULCE VIDAL DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108287-4/2011 (01/300540/09) - Interessado: NELIA DA SILVA PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108503-9/2009 (01/712522/06) - Interessado: MANOEL COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108530-6/2006 (03/6100013/98) - Interessado: ZILEA OLIVEIRA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108553-8/2006 (03/4800214/97) - Interessado: EDINA DOS SANTOS PARANHOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108587-5/2009 (01/306165/07) - Interessado: MAGDALENA CAMPOS MAMEDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108639-1/2011 (01/300662/11) - Interessado: MARIA JARISLENE COSTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108650-5/2011 (01/300178/11) - Interessado: LEDA MARIA MOTTA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108917-5/2013 (E-01/302033/08) - Interessado: NADYR MENDES SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108985-2/2013 (E-03/811320/2011) - Interessado: EMILIA LEONOR CRUZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109021-9/2013 (E-08/220981/2009) - Interessado: ERLOM RODRIGUES VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109023-7/2013 (E-08/221510/2010) - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA OTTONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109025-5/2013 (E-01/601416/2000) - Interessado: MARIA LUIZA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109027-3/2013 (E-01/601063/2000) - Interessado: SUELI ALVARENGA DA SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109029-1/2013 (E-08/221495/2010) - Interessado: REGINA LÚCIA SIMÕES DE NOVAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109031-4/2013 (E-01/601899/1995) - Interessado: GENI SOARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109033-2/2013 (E-08/220738/07) - Interessado: SONIA MARIA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109037-8/2013 (E-08/221389/07) - Interessado: GILDA ALVES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109046-9/2013 (E-01/601153/2006) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109048-7/2013 (E-08/223593/2007) - Interessado: LUIZ CARLOS D ESTRADA TENORIO CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109050-0/2013 (E-01/601697/2004) - Interessado: ANA LÚCIA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109052-8/2013 (E-08/221224/2007) - Interessado: CHILENA NEIDE MENDONÇA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109055-0/2013 (E-08/221791/2011) - Interessado: CATIA ROSANA PETRUSA DE OLIVEIRA FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109056-4/2013 (E-08/220774/2009) - Interessado: ELIANE ALVES DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109059-6/2013 (E-01/602633/2005) - Interessado: SANDRA MARIA DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109061-9/2013 (E-08/220623/2008) - Interessado: ENELINA CRISTINA LIMA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109071-4/2013 (E-08/220659/2011) - Interessado: LÚCIA DA SILVA BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109074-6/2013 (E-08/221420/2010) - Interessado: VANIA BORGES DE PAULA MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109164-3/2011 (01/301719/09) - Interessado: MARINETE GOMES DE PAULA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109221-5/2010 (26/53884/09) - Interessado: ANDRÉ DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109252-0/2013 (E-03/10801446/2012) - Interessado: LUZIA MARINHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109253-4/2013 (E-03/11001625/11) - Interessado: SUELY NAZARETH DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109254-8/2013 (E-03/11400661/2012) - Interessado: ROSELY SIQUEIRA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109255-2/2013 (E-03/002249/2012) - Interessado: ANGELA MARIA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109256-6/2013 (E-03/10302025/2012) - Interessado: ANA MARIA PINHEIRO MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109257-0/2013 (E-03/11202110/2010) - Interessado: GLÓRIA MARIA COSTA DI LAURO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109258-4/2013 (E-03/10301956/2012) - Interessado: IZABEL CRISTINA DE FREITAS MANGEFESTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109264-3/2013 (E-03/200831/2012) - Interessado: LUCY FAVACHO TRISTAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109265-7/2013 (E-03/800568/1997) - Interessado: MARIA ELIZA FERREIRA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109266-1/2013 (E-03/10402653/2012) - Interessado: ELIZABETE CRISTINA RIBEIRO CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109267-5/2013 (E-03/11402273/2012) - Interessado: MARCELI FRANCO BOTELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109268-9/2013 (E-03/11401157/2012) - Interessado: MARIA ALICE CUNHA BECKMANN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109321-7/2013 (E-03/003/185/13) - Interessado: MARIA JOSÉ PILLAR BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109341-5/2012 (01/301599/08) - Interessado: LUCI PEREIRA DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109370-6/2012 (01/300194/08) - Interessado: JOSÉ LOPES DE ALBUQUERQUE NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109372-4/2012 (01/301930/11) - Interessado: MARIA APARECIDA COSTA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109436-4/2011 (01/309576/10) - Interessado: ANA CRISTINA PEREIRA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109495-1/2008 (233873/07) - Interessado: LUIZA SILVA MOÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109509-8/2008 (300242/07) - Interessado: ANDRÉ FERNANDO LINHARES PORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109514-2/2011 (01/300539/11) - Interessado: SUELI FERREIRA PIO TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109527-9/2011 (01/301234/09) - Interessado: ALAIDE ROSA PESSANHA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109547-9/1994 (03/901911/90) - Interessado: CHEILA MAGALHÃES BALDEZ DE GOUVEA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109569-7/2011 (01/307161/10) - Interessado: ZAIDA ALMEIDA DI MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109600-7/2011 (276331/10) - Interessado: MARIA GLADYS LUGON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109627-6/2003 (01/600059/97) - Interessado: ALZENIR HERNANDES DE FARIA(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109831-8/2011 (01/300445/08) - Interessado: MARIZA CORREIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109907-3/2011 (01/300318/11) - Interessado: SONELY SALVADOR DE ARAÚJO LONTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109966-9/2011 (01/710328/07) - Interessado: GABRIEL DOMINGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109971-2/2010 (21/958058/08) - Interessado: MIRENE MOURA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110015-7/2012 (03/7100428/95) - Interessado: MARIA EUGENIA DOS SANTOS CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110022-0/2012 (03/9862/97) - Interessado: IRENE BRAZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110206-6/2011 (01/38351/10) - Interessado: VANETE DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110211-4/2009 (08/220183/08) - Interessado: RICARDO LIMA DUARTE PINTO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110274-7/2013 (E-03/3.610.786/05) - Interessado: DALTIVA TEIXEIRA GUIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110294-4/2008 (215990/07) - Interessado: ODILIA BRAGA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110309-4/2011 (01/303209/07) - Interessado: REGINA CÉLIA BRUM LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110389-8/2013 (E-03/11203998/12) - Interessado: MARIA RUTH NAVARINE RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110394-3/2013 (E-03/10702076/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO ZILLIG - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110395-7/2013 (E-03/11.400.452/12) - Interessado: TANIA ANTUNES ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110397-5/2013 (E-03/202141/12) - Interessado: MARIA EMILIANA SIQUEIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110398-9/2013 (E-03/011/221/13) - Interessado: ELIANE FERREIRA DE AVELLAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110400-2/2010 (08/220776/07) - Interessado: JOAQUIM DA COSTA JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110406-2/2013 (E-08/220755/11) - Interessado: ENI TEIXEIRA ANDOLFI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110411-4/2008 (03/10200341/07) - Interessado: LENICE BRAGA CAMPIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110431-7/2013 (E-03/10100331/2012) - Interessado: SONIA VAZ DA SILVA REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110432-1/2013 (E-03/10802517/12) - Interessado: ZENILDA FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110433-5/2013 (E-03/004/46/2013) - Interessado: MARIA ELVIRA PINHEIRO DO ROSÁRIO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110435-3/2013 (E-03/10100139/2011) - Interessado: CECILIA MIRANDA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110436-7/2013 (E-03/10502227/2012) - Interessado: MARIA LUIZA BARBI VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110438-5/2013 (E-03/10802640/12) - Interessado: NEUZA GONÇALVES DA SILVA BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110446-2/2013 (E-03/10002365/2010) - Interessado: JOSÉ CARLOS COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110449-4/2013 (E-03/812895/2012) - Interessado: NOEMIA MUNIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110451-7/2013 (E-03/11203068/2011) - Interessado: ARLETE ANTONIA DE MACEDO FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110456-7/2013 (E-03/10702458/2012) - Interessado: MARIENE DAS GRAÇAS GAMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110458-5/2013 (E-03/10100879/2012) - Interessado: JOÃO REGIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110459-9/2013 (E-03/11001172/10) - Interessado: ISRAEL DA SILVA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110460-8/2013 (E-08/220.666/08) - Interessado: IRINEIA BICAÇO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110461-2/2013 (E-08/222.471/08) - Interessado: DENILDA CORREA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110462-6/2013 (E-08/221.761/07) - Interessado: JUPIRA MESQUITA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110464-4/2013 (E-03/10500771/2010) - Interessado: MARIANGELA DE ANDRADE ERTHAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110468-0/2013 (E-03/11300561/2010) - Interessado: NEUSA MOSQUEIRA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110470-3/2013 (E-03/10204229/2011) - Interessado: CLAUDIA CARVALHO PINTO DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110474-9/2013 (E-03/10600566/2010) - Interessado: NEIDE LIMA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110494-3/2010 (08/221990/08) - Interessado: SALVADORA DOMINGUES PARAVIDINE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110553-1/2013 (E-01/602974/2004) - Interessado: SILDINEA STUTZ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110560-4/2013 (E-03/10404170/2012) - Interessado: GILDA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110561-8/2013 (E-03/10802516/12) - Interessado: TANIA RUBIA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110562-2/2013 (E-03/813366/12) - Interessado: ARLETE FERREIRA BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110569-0/2013 (E-03/10502216/2012) - Interessado: IZAURA GOMES DA SILVA PILLER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110572-7/2013 (E-03/10302594/12) - Interessado: MARIA TEREZA ELEOTERIA FOLLY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110614-1/2013 (E-08/221461/2008) - Interessado: GABRIELA DA SILVA GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110638-7/2013 (E-03/8612798/2008) - Interessado: TEREZA NOGUEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110639-1/2013 (E-03/10500543/2008) - Interessado: SILVIA REGINA DE MELO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110640-0/2013 (E-03/010/000043/2013) - Interessado: VERA DE ALBUQUERQUE CAMPOS RUSSI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110648-2/2013 (E-03/4.110.614/2008) - Interessado: NILTON DE OLIVEIRA FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110650-5/2013 (E-03/004/210/2013) - Interessado: MARIA VANILDA DOMINGUES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110651-9/2013 (E-03/10900559/08) - Interessado: NOEMIA LIBRALESSO SARDINHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110652-2/2009 (01/709469/06) - Interessado: ALVARO JERONIMO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110654-1/2013 (E-03/201.391/2001) - Interessado: TARCISO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110655-5/2013 (E-03/11400685/2008) - Interessado: ROSANE CARIUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110657-3/2013 (E03/009512/2012) - Interessado: JOANA D ARC DA SILVA VAZ RAMIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110659-1/2013 (E-03/814024/2012) - Interessado: CLEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110661-4/2013 (E-03/10404307/2012) - Interessado: ORECI AMARO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110663-2/2013 (E-03/10004111/2012) - Interessado: GENY DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110665-0/2013 (E-03/10502359/2012) - Interessado: CLARA TORRES SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110688-2/2013 (E-08/221673/2011) - Interessado: KELLY VIVIANE MARINHO GAMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110689-6/2013 (E-08/220965/2011) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA LUÍS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110693-7/2013 (E-08/220873/2011) - Interessado: GEORGIA JUNKSZTEJN DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110697-2/2009 (01/306212/07) - Interessado: ILZA DA SILVA MACHARET - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110699-1/2013 (E-03/11402972/2012) - Interessado: DALVA GOMES RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110700-6/2013 (E-03/10404309/2012) - Interessado: DALILA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110703-8/2013 (E-03/10404346/2012) - Interessado: JOSELMA DOS SANTOS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110707-4/2013 (E-03/10502329/2012) - Interessado: MARIA RUTH NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110708-8/2013 (E-03/202177/2012) - Interessado: ANA MARIA PIRES DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110713-3/2013 (E-03/10404310/2012) - Interessado: CARMEM VIANA DA BOA MORTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110739-7/2013 (E-03/10600007/2002) - Interessado: MARGARETH CARDOSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110740-6/2013 (E-03/10100745/2005) - Interessado: ELOISA GONÇALVES AMARANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110741-0/2013 (E-03/1720225/2006) - Interessado: MARIA DA PENHA DA SILVA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110742-4/2013 (E-03/11300420/2003) - Interessado: EDILENE DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110745-6/2013 (E-03/7010070/2005) - Interessado: VERA MARIA GOMES MOÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110750-0/2009 (162401/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110762-5/2005 (16676/05) - Interessado: JULIANO VIANA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110946-8/2011 (01/300251/11) - Interessado: ARENY DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110967-4/2012 (01/603459/00) - Interessado: INES MARIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111054-6/2010 (08/220397/07) - Interessado: DIONE DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111057-3/2009 (01/714706/03) - Interessado: JOÃO NUNES PIMENTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111070-4/2012 (46101/12) - Interessado: DALVA ALVES PAZOS GONZALEZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111094-2/2013 (E-08/222175/2011) - Interessado: MARIA APARECIDA SCAMUFFA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111103-9/2013 (E-03/10100287/2011) - Interessado: EDITE ERIGE HARDUIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111123-9/2013 (E-03/10500373/2012) - Interessado: ELIZABETH SATILIO QUIRINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111134-6/2012 - Interessado: HERMINIA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111137-8/2012 (01/603669/00) - Interessado: BETH MARQUES DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111143-8/2009 (08/220849/07) - Interessado: JANINE ROCHA TELES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111146-9/2012 (01/601247/00) - Interessado: WALDEMAR MARIO DA COSTA MARCUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111151-6/2013 (E-03/1200553/1995) - Interessado: MARIA APARECIDA DE REZENDE CARREIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111157-7/2008 (082729/08) - Interessado: HELENA MARIA QUEIROGA DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111192-8/2012 (01/600324/01) - Interessado: MARIA LÚCIA PEREIRA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111196-4/2012 (01/600325/01) - Interessado: MARIA LÚCIA PEREIRA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111198-2/2012 (01/602515/00) - Interessado: TEREZINHA DE SOUZA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111553-6/2012 (03/3310036/98) - Interessado: DJANIRA MARIA VIETAS MASSAUD CONDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111651-0/2010 (03/5310077/09) - Interessado: MARIA JOSÉ FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111655-7/2007 (03/6300734/95) - Interessado: MARIA DA GRAÇA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111667-2/2008 (03/2676/08) - Interessado: REGINA CÉLIA CONCEIÇÃO FAÇANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111733-6/2011 (08/201132/10) - Interessado: CREUSA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112013-1/2011 (03/1078/11) - Interessado: RITA DE CASSIA ALMEIDA CABUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112052-9/2012 (03/800537/95) - Interessado: NARA FREITAS SANTA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112061-1/2009 (01/707775/07) - Interessados: EDUARDO GONÇALVES, ADRIANA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112235-3/2012 (03/8613071/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112245-5/2007 (01/601572/06) - Interessado: WILLER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112388-3/2007 (03/140252/05) - Interessado: MARIA ROSANIA NUNES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112446-2/2011 (01/307458/10) - Interessado: IRANA DE SOUZA ABBOUD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112614-4/2009 (01/301133/09) - Interessado: ROSE MARY DE JESUS S. GUILHON HENRIQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112645-2/2012 (01/301129/11) - Interessado: ACYLINA DE MOURA LISBOA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112649-8/2012 (01/300139/09) - Interessado: LIEN BRAZ AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112654-3/2012 (01/302219/11) - Interessado: RENATO LUIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112758-5/2012 (88031/12) - Interessado: YEDDA MARTINS MARIA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112766-2/2012 (105068/12) - Interessado: LUCINA WILCHES MONSORES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112964-6/2012 (128004/12) - Interessado: SANDRA CORREA GALVÃO MILANEZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113110-3/2008 (03/8804/06) - Interessado: OSIRIS MOEMA AQUERE DE CERQUEIRA E SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113167-8/2009 (03/811665/09) - Interessado: BEATRIZ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113411-7/2009 (01/300530/09) - Interessado: ADEZUITA DE LIMA MAYA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113448-3/1997 (189/97) - Interessado: DENISE DAS CANDEIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113486-2/2009 (03/200046/05) - Interessado: MARIA DA GRAÇA MONTEIRO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113735-1/2009 (03/10300103/00) - Interessado: MARIA DA PENHA TORRES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113785-3/2011 (01/301158/11) - Interessado: JORGE MANUEL DE JESUS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113792-4/2010 (08/221154/08) - Interessado: JOSIAS DE OLIVEIRA LESSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113797-5/2007 (2007-73758) - Interessado: MARIA GUILHERMINA DOS SANTOS MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113970-9/2007 (034320/04) - Interessado: ANA ALICE VALSA DE SOUZA BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114283-0/2010 (01/301232/09) - Interessado: ALTINEA PENA VILA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114289-8/2012 (08/222001/07) - Interessado: ELZA SILVA VEIGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114304-4/2012 (08/221600/10) - Interessado: VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114305-8/2012 (08/222738/07) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114320-8/2012 (08/220791/07) - Interessado: DALMA CARVALHO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114321-2/2012 (08/220625/08) - Interessado: DELIA DA SILVA UBIRAJARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114325-8/2012 (08/221225/10) - Interessado: ODILEIA DOS SANTOS BALTAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114336-7/2012 (03/220848/11) - Interessado: MARISE GOUVEA DE FARIAS PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114339-9/2012 (08/221476/09) - Interessado: ARQUIMEDIO ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114385-9/2009 (08/14851155/08) - Interessado: JOÃO JOSÉ MARIANO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114394-0/2009 (08/13051155/09) - Interessado: GILMAR ISIDRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114578-8/2009 (01/602013/05) - Interessado: MARLENE DE CARVALHO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114682-0/2010 (01/307683/10) - Interessado: ANA LÚCIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114767-0/2012 (01/300893/12) - Interessado: MARIA JOSÉ SOARES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114769-8/2012 (01/301028/12) - Interessado: THEREZA TEIXEIRA SANGIACOMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114906-4/2010 (08/222382/07) - Interessado: JAIRO MACEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114990-4/2006 (01/600329/05) - Interessado: ANGELO REGATO FILHO - Votos: REGISTRO, NÃO RECPÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115152-6/2012 (01/709209/07) - Interessado: WANDA DE ALMEIDA COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115195-8/2012 (01/300432/12) - Interessado: QUEILA CRISTINA DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115198-0/2012 (01/302176/08) - Interessado: HENY WON-HELD DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115214-6/2010 (222942/07) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115287-8/2009 (03/13190/08) - Interessado: MARIA ELEUTERIA ABAURREA MARTINEZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115342-1/2011 (08/607152/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115351-0/2010 (01/302572/08) - Interessado: THALITA PRADO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115475-6/2012 (01/600720/03) - Interessado: MARIA HELENA BARBOSA DE ALENCAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115618-0/2012 (01/300131/12) - Interessado: OSCAR LARA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115895-0/2012 (03/10400490/12) - Interessado: CEUMAR HELENA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115936-8/2011 (01/300841/11) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116060-5/2009 (03/7131402/04) - Interessado: ANA MARIA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116092-7/2012 (03/11580/12) - Interessado: MARIA NAZARE PRESTES LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116222-3/2008 (01/220020/07) - Interessado: SYLLA RAMOS DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116277-9/2012 (03/8610201/12) - Interessado: FRANCISCA DAYSE DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116455-9/2010 (01/308657/10) - Interessado: ARTHUR NEVES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116502-8/2010 (08/220251/08) - Interessado: JOÃO ALFREDO PEREIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116739-3/2010 (01/307551/10) - Interessado: SEVERINA LEMOS DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117033-4/2010 (01/300901/08) - Interessado: NORMA OCTAVIANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117187-5/2012 (08/220910/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO SILVA BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117246-7/2012 (03/11203339/10) - Interessado: DENISE DE FÁTIMA SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117292-2/2010 (08/220679/08) - Interessado: NEUSIMAR DA SILVA PERES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117307-3/2010 (01/302468/09) - Interessado: FRANK BASTOS PEDROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117320-9/2012 (03/10203369/11) - Interessado: ELIANE CASTILHO DE MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117967-9/2010 (01/707942/06) - Interessado: LUIZA RODRIGUES FACCA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118057-2/2009 (03/811186/09) - Interessado: VANDA DA SILVA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118224-6/2012 (03/203236/10) - Interessado: REGINA COELI PERONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118430-7/2012 (03/1740077/99) - Interessado: SENILA HELENA SILVA CODEÇO NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118669-0/2012 (03/2210246/11) - Interessado: MARIA CÉLIA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118891-5/2012 (03/10101855/10) - Interessado: FABIANA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119040-5/2012 (01/600131/03) - Interessado: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119144-7/2012 (08/220998/08) - Interessado: ELIZABETH LIMA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119196-0/2012 (03/67100481/10) - Interessado: LENA BRESSAN DE CNOP - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119230-2/2012 (03/11401341/12) - Interessado: MARILIA DE OLIVEIRA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119384-9/2012 (03/810626/12) - Interessado: MARCIA PRUDENCIO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119588-7/2012 (03/7910136/10) - Interessado: CARLOS MARQUES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119902-7/2012 (03/10501825/11) - Interessado: ANA MARIA VILA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119903-1/2012 (03/11402286/11) - Interessado: MARIA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120048-6/2012 (03/2010082/10) - Interessado: MARLENE DE PAIVA DOCZY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120124-6/2012 (01/301943/08) - Interessado: ANA LÚCIA ANET - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120874-1/2011 (01/309340/10) - Interessado: PALMIRA SANTOS WERNECK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120996-5/2011 (01/300308/11) - Interessado: ELISABETE VIEIRA SOUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121777-4/2011 (01/307614/10) - Interessado: ILÇA ZANELA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123304-7/2011 (01/300690/11) - Interessado: ZULEIKA ARAÚJO BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125150-8/2011 (01/300996/11) - Interessado: MARIA DAS DORES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126188-2/2011 (03/2010260/10) - Interessado: MARIA HELENA GUEDES DUARTE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126996-7/2011 (03/11400926/10) - Interessado: GLÓRIA ALVES GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128743-2/2011 (01/301169/11) - Interessado: TEREZA DOS SANTOS ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129054-6/2011 (01/301505/11) - Interessado: NILZA DOMINGUES CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129196-0/2011 (03/11000726/11) - Interessado: EDINEIA MOREIRA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129229-3/2011 (03/1600401/96) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129959-0/2011 (01/301483/11) - Interessado: MARLI DOS SANTOS SCHWENCK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131080-1/2011 (01/301544/11) - Interessado: HILDA GALHANO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131164-3/2011 (01/307147/10) - Interessado: EUFABIO HORACIO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131165-7/2011 (01/601547/06) - Interessado: HELENAZIR GUIMARÃES NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131166-1/2011 (01/601546/06) - Interessado: HELENAZIR GUIMARÃES NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131176-6/2011 (01/301616/11) - Interessado: LUÍS ALBERTO NAVA SALAZAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131715-8/2011 (03/6800052/97) - Interessado: ANALYESE DE CASTRO MAIA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131813-6/2011 (01/301720/11) - Interessado: CLAUDIA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132305-6/2011 (01/302694/09) - Interessado: EDINETE RANGEL XAVIER DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132522-6/2011 (03/11203736/10) - Interessado: JOCELY THOMAZ BUSTILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132594-9/2011 (01/600346/05) - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132744-6/2011 (01/601773/97) - Interessado: JOAQUIM CAMBRAIA NASCIMENTO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132985-2/2011 (03/10300632/03) - Interessado: ANA LÚCIA NAVARRO DA COSTA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133065-5/2011 (03/7130836/04) - Interessado: FIRMINA DA CONCEIÇAO MOUTINHO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133190-6/2011 (03/10401314/11) - Interessado: MAYSA RANGEL QUEIROZ BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133417-2/2011 (01/302304/11) - Interessado: REGINA CELI ROCHA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200243-3/1998 (15019/97) - Interessado: LEIA APARECIDA DE PAULA BAIAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200248-3/1998 (12209/97) - Interessado: MARIA DOMICIANA DE CASTRO ORIOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200249-7/1998 (14347/97) - Interessado: AMERICA PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200271-4/1990 (367/89) - Interessado: SONIA CRISTINA GESTEIRA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200883-1/2011 (468/10) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201024-6/2012 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201628-0/2013 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203881-6/2012 - Interessado: ANTÔNIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204286-1/1992 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA WALTZ - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204336-8/1990 - Interessado: MARLENE DA SILVA SOARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-9/2007 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206141-6/2009 (310/295/09) - Interessado: CANDIDA GUERREIROS DE M E ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206275-0/1994 (02/10008/94) - Interessados: ARINDA BARBOSA SCHIAVO, E OUTRAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208996-0/2011 - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210009-2/2009 - Interessado: MARIA CÉLIA MACHADO DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210020-6/2009 - Interessado: ZÉLIA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210051-5/2009 - Interessado: SELMA RUIZ GANDRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211004-6/2011 (200/5325/11) - Interessado: ALKAMIR ISSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211179-1/2013 - Interessado: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ - JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211349-3/2007 (10326/06) - Interessado: WALDICE OLIVEIRA DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212403-4/2003 - Interessado: EDÉSIO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212543-3/2013 - Interessado: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212851-2/2010 - Interessado: SUELI AMARAL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213273-6/2009 (2008010007P) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215952-8/2009 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216020-0/2005 (01393/04) - Interessado: MARLY ANDRADE DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216441-0/2006 (8241/05) - Interessado: IRACI CÉLIA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216966-5/2012 - Interessado: MERCEDES MARIA DAS DORES BICALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217052-8/2009 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE SÁ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217459-0/2009 - Interessados: HÉLIO DIAS VIEIRA FILHO E GILSON TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219249-4/2011 (108/11) - Interessado: CILDEIA FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219640-5/2009 (10002/09) - Interessado: NILSON SEBASTIÃO EMILIANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220058-1/2002 (801/2001) - Interessado: MARIA APARECIDA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220168-2/2002 (10434/00) - Interessado: RAIMUNDA JOSÉLIA GUEDES VALADARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220322-9/1998 (14.541/97) - Interessado: DILZA FERRAZ RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220859-5/2008 (6269/05) - Interessado: MARIA ROSARIA BENEVIDES(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221099-8/2000 (126/00) - Interessado: IGNES PORTUGAL PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221753-4/2009 (262/09) - Interessado: MARLI DA COSTA NUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222043-2/2008 (2007.04.0056) - Interessado: CONSTANÇA APARECIDA NUNES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222864-0/2006 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223564-1/2007 (05056/05) - Interessado: ANNA PERES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223685-3/2008 (082/08) - Interessado: VITORIA LÚCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223930-3/2010 - Interessado: RONALDO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224459-7/2007 (5814/05) - Interessado: MARIA DO CARMO FARIA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224515-6/2010 - Interessados: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ E AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224793-2/2011 - Interessado: JORGE MARIO SEDLACEK - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224875-9/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225668-1/2009 (2009/02/005) - Interessado: SOLANGE ALVES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226470-9/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226564-4/2008 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227359-4/2008 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO / Interessado: EDSON EDEMUNDO ROSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227629-9/2009 - Interessado: VALMIR TEIXEIRA TIBAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227828-7/2009 - Interessados: LAURILENE CASQUEIRA DA SILVA CLEMENTINO, ROMULO DA SILVA CLEMENTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228274-3/2007 (7329/06) - Interessado: DELFINO MARTINS DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228995-8/2010 (11885/09) - Interessado: MARIA INEZ MARIGO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229312-8/2007 (310/1124) - Interessado: ISMAILDO DE AZEVEDO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229829-5/2009 (058/05) - Interessado: ANTONIO F. DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232345-0/2008 (112/08) - Interessado: MARIA EUGENIA MARTINS DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233453-0/2008 - Interessado: ENI GONÇALVES NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233723-2/2011 (199/11) - Interessado: BRAULIO FILGUEIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234120-9/2010 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: JOSÉ EDUARDO PEREIRA - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235626-7/2005 (414/05) - Interessado: MARILENE SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236780-6/2005 (6166/03) - Interessado: MARIA ANGELA CUNHA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238682-8/2008 (120/08) - Interessado: JOSÉ GUMERCINDO DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241755-1/2010 - Interessado: CÉLIA RIBEIRO XAVIER CALLEGARIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242069-1/2012 - Interessado: MÁRCIO PALMA LEAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242371-2/2012 - Interessado: VICTOR PEREIRA MOTHÉ PINTO - Votos: CIÊNCIA, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242812-6/2012 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243211-9/2010 (04/039/09) - Interessado: MARIA GERALDA MENDES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270600-2/2003 (310/3249/02) - Interessado: MARIA JOSÉ IGNACIO SADER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300861-0/2013 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE HELIO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100114-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100115-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100250-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100755-5/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100912-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101094-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101180-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101220-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101368-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101377-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101394-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101403-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101424-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103000-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103655-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103745-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103838-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103843-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103852-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103858-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103931-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104107-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104680-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104796-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105366-9/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105369-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105370-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105417-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105488-9/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105572-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105645-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105677-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105681-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105807-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106029-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106164-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106169-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106683-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106792-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106991-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107200-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107625-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108354-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108855-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108909-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109027-6/1989 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109257-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109677-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109706-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109831-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109838-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109996-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110137-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110140-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110215-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110600-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110615-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110621-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110945-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111005-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111250-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111261-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111279-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111280-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111431-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111552-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111655-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111843-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111851-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111953-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111975-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112289-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112366-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112397-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112406-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112407-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112409-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112509-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112515-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112828-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113641-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113645-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114498-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114603-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115053-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115073-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115316-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118366-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118426-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119324-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119538-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128680-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200740-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202143-7/2013 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203089-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203675-1/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204248-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204328-3/1996 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204613-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206800-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208040-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208764-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208774-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209093-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209505-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209571-6/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210085-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210691-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210855-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211214-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211315-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211964-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212145-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212337-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212517-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212722-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213651-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214294-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215824-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216345-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216463-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216619-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216770-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216772-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217133-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217691-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218009-7/2012 - Votos: OUTRAS DECISÕES, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218995-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219864-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220020-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220090-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220150-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220170-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220242-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220243-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220245-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220253-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220261-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220429-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220440-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220444-3/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220457-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220494-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220695-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220742-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220761-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220765-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220769-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220856-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220877-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220880-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221054-4/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221092-4/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221112-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221113-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221396-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221481-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221491-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221551-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221553-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221563-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221589-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221716-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221852-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221879-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221893-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221921-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221928-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222025-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222048-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222052-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222143-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222173-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222186-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222199-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222275-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222376-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222560-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222729-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222730-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223117-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224935-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225955-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225964-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227666-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228506-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229750-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230059-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230378-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230758-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231331-8/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231394-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233996-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234426-4/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234455-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236795-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237326-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239465-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240694-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242326-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243005-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/09/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n101822-4/2009\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n218009-7/2012\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n224793-2/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n226470-9/2009\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n227359-4/2008\r\n\r\nJORGE DA SILVA PINHO\r\n\r\n227359-4/2008\r\n\r\nSessão: 05/09/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n202143-7/2013\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n224793-2/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n226470-9/2009\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n227359-4/2008\r\n\r\nId: 1558289"
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                    "1558290": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº1171/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.793-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Jorge Mario Sedlacek\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Teresópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria Geral de Controle Municipal - 2ª IGM \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Tomada de Contas Ex Officio, no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, determinada no Processo TCE-RJ n.º 239.658-1/10, referente às despesas, custeadas com recursos públicos, do evento “Marcha para Jesus” realizado no Município em 05/06/10, no valor total de R$ 119.128,64 (cento e dezenove mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), equivalente a 59.024,25 UFIR-RJ, eis que afronta o Princípio da Legitimidade, bem como não se reveste de interesse público.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, de acordo com o decidido na sessão de 27/11/2012, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO n.º 46.837/2012, para apresentar recolher o débito que lhe foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento do débito apurado, o responsável, conforme apontamento da Coordenadoria de Prazos e Diligências, não compareceu aos autos para solicitar parcelamento, nem, tampouco, comprovou o seu recolhimento, sendo o processo recambiado ao Corpo Instrutivo para prosseguimento; \r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Tomada de Contas é decorrente da execução de despesas, custeadas com recursos públicos, do evento “Marcha para Jesus” realizado no Município em 05/06/10, no valor total de R$ 119.128,64 (cento e dezenove mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), equivalente a 59.024,25 UFIR-RJ, eis que afronta o Princípio da Legitimidade, bem como não se reveste de interesse público, bem como afronta o artigo 19 da Constituição Federal; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 142.047,76 (cento e quarenta e dois mil, quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), equivalentes, nesta data, a 59.024,25 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Jorge Mario Sedlacek, ex-Prefeito do Município de Teresópolis, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1558290"
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                    "1558291": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº1172/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.793-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Jorge Mario Sedlacek\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Teresópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria Geral de Controle Municipal - 2ª IGM \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Tomada de Contas Ex Officio, no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, determinada no Processo TCE-RJ n.º 239.658-1/10, referente às despesas, custeadas com recursos públicos, do evento “Marcha para Jesus” realizado no Município em 05/06/10, no valor total de R$ 119.128,64 (cento e dezenove mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), equivalente a 59.024,25 UFIR-RJ, eis que afronta o Princípio da Legitimidade, bem como não se reveste de interesse público.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, de acordo com o decidido na sessão de 27/11/2012, foi comunicado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO n.º 46.837/2012, para apresentar recolher o débito que lhe foi imputado.\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento do débito apurado, o responsável, conforme apontamento da Coordenadoria de Prazos e Diligências, não compareceu aos autos para solicitar parcelamento, nem, tampouco, comprovou o seu recolhimento, sendo o processo recambiado ao Corpo Instrutivo para prosseguimento; \r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, torna seu responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 23 c/c o artigo 62, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista a ocorrência de injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ensejando na irregularidade das contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Jorge Mario Sedlacek, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 23 c/c o artigo 62, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1558291"
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                    "1558292": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº1173/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.143-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio Sampaio Sessim\r\n\r\n4 - UNIDADE: Ex-Prefeito do Município de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por comunicação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não trouxe aos autos argumentos capazes de justificar as irregularidades apontadas pela Instrução às fls. 267/268, fato que reitera as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente comunicado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que os elementos trazidos pelo responsável não tiveram o condão de justificar as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito, restando clara a infração ao previsto no Art.37, IX da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao SR. SÉRGIO SAMPAIO SESSIM, Ex-Prefeito do Município de Nilópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, nos termos do Art. 27, III, “a” c/c Art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1558292"
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                    "1558293": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1174/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.359-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, então Prefeito Municipal de Iguaba Grande, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, então Prefeito Municipal de Iguaba Grande, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1558293"
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                    "1558294": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1175/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.359-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, então Prefeito Municipal de Iguaba Grande, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de valores a titulo de remuneração contrariando as determinações legais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, então Prefeito Municipal de Iguaba Grande, no valor equivalente a 1.524,25 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1558294"
                    ],
                    "1558295": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1176/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.359-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO E JORGE DA SILVA PINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, então Prefeito Municipal de Iguaba Grande, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de valores a titulo de remuneração contrariando as determinações legais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, de forma solidária, os Srs. Hugo Canellas Rodrigues Filho, então Prefeito Municipal de Iguaba Grande, e Jorge da Silva Pinho, então Prefeito Municipal de Iguaba Grande, no valor equivalente a 264,14 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1558295"
                    ],
                    "1558296": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1177/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.822-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos recursos do Convênio nº 047/2001, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da então Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atual Secretaria de Estado do Ambiente- SEA e o Município de Vassouras, cujo objeto consiste na execução do Projeto de Controle de Lixo Urbano, no valor de R$ 244.800,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Prefeitura Municipal de Vassouras, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicada, a Prefeitura não recolheu o débito apurado referente a não execução do Projeto de Controle de Lixo Urbano - PRO LIXO;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Estadual, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 18.844,72 UFIR-RJ a Prefeitura Municipal de Vassouras, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1558296"
                    ],
                    "1558297": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1178/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.470-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial ex-officio oriunda da conversão da inspeção ordinária realizada na Prefeitura municipal de São Gonçalo, no período de 24/08 a 11/09/2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Aparecida Panisset, então Prefeita Municipal de São Gonçalo, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: o pagamento das despesas contidas no processo administrativo nº 36.808/07 desprovido de documentação que assegurem sua efetiva liquidação;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Maria Aparecida Panisset, então Prefeita Municipal de São Gonçalo, no valor equivalente a 157.466,31 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1558297"
                    ],
                    "1558298": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1179/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.470-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial ex-officio oriunda da conversão da inspeção ordinária realizada na Prefeitura municipal de São Gonçalo, no período de 24/08 a 11/09/2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Aparecida Panisset, então Prefeita Municipal de São Gonçalo, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes a fim de elidir as irregularidade e impropriedades a ela imputadas sendo suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Maria Aparecida Panisset, então Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/09/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1558298"
                    ],
                    "1557970": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 376/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/10/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.969-2/2010 - CONVÊNIO/PREFEITURA \r\n\r\nDE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por MAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.973-3/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.274-9/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.362-9/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO e JOÃO MORANI VEIGA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.705-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Imputação de Débito a MÁRIO JORGE ASSAF\r\n\r\nId: 1557970"
                    ],
                    "1557971": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 377/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nINTERESSADOS:- CLAUDIO VALENTE VIANA - atual Prefeito\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - ex-Prefeito\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.875-0/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 26/09/2013.\r\n\r\nId: 1557971"
                    ],
                    "1558438": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 379/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/10/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nINTERESSADO: GERALDO PIETRANI \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.410-7/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 27/09/2013\r\n\r\nId: 1558438"
                    ],
                    "1558437": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 378/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/10/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nINTERESSADO: ARTHUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.113-7/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 27/09/2013\r\n\r\nId: 1558437"
                    ],
                    "1558439": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 380/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/09/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.744-8/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA PEREIRA COELHO\r\n\r\nId: 1558439"
                    ],
                    "1558440": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 381/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/09/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTERESSADO: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (PREFEITA)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.067-2/2013\r\n\r\nId: 1558440"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1558483": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.950 - Aposenta LIGIA DE ALMEIDA MONTEIRO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2809/0-0, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.951 - Exonera OSCAR KRAU SIQUEIRA FILHO, matr. 02/3915/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 02.05.2013.\r\n\r\nId: 1558483"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1558489": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.482-4/2013 - Eduardo Martins Pedro, matr. 02/1755/0-8. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar do mês de setembro do corrente ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1558489"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1558486": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.556-1/2013 - Rogerio Pimenta Bueno Agner, matr. 02/1958/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 30.09.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.553-9/2013 - Jose Viana Sobrinho, matr. 02/2506/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 11.09.2013.\r\n\r\nDE 11.09.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.547-0/2013 - Josefa Aureni Amorim Guerra, matr. 02/1827/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.10.2013.\r\n\r\nId: 1558486"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1558476": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nºs 67/2013 a 76/2013 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 57/2013, Processo TCE nº 300.570-3/13, que objetivou o registro de preços para aquisição de material de informática para o TCE - RJ estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1558476"
                    ],
                    "1558477": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 78/2013 decorrente do Pregão Presencial nº 68/2013, Processo TCE nº 301.913-6/13, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de garçonaria, com fornecimento dos equipamentos e utensílios para o TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luiz da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1558477"
                    ],
                    "1558478": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 79/2013 decorrente do Pregão Presencial nº 30/2013, Processo TCE nº 300.626-8/13, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços automotivos de alinhamento de direção, cambagem, balanceamento e caster dianteiro nos veículos das marcas GM, Volkswagen, Nissan, Peugeot, Citroën, Renault e Ford do TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luiz da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1558478"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1558702": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de setembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1012 de 2013, de autoria do Deputado Samuel Malafaia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 817,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL, VICE-ALMIRANTE LEONARDO PUNTEL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Diretor de Ensino da Marinha do Brasil, Vice-Almirante Leonardo Puntel.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de setembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1013 de 2013, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 818,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, PROCURADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dra. Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de setembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1015 de 2013, de autoria do Deputado Rafael do Gordo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 819,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DOUTOR PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Médico Doutor Paulo Roberto Cotrim de Souza.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 297, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ARTIGO 81 DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979.\r\n\r\nAutoria: Deputados FLÁVIO BOLSONARO, WAGNER MONTES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 81 DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nO Art. 81 da Lei Nº 279, de 26 de novembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 81 - O PM ou BM que foi ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência, fará jus a um Auxílio-invalidez no valor de vinte e cinco por cento da soma da base de cálculo com a Gratificação de Tempo de Serviço.\r\n\r\n§ 1º - Para percepção do Auxílio-invalidez, o PM ou BM ficará sujeito a apresentar, anualmente, declaração de que não exerce atividade remunerada e, a critério da administração, a submeter-se, periodicamente, à inspeção de saúde de controle; no caso de oficial mentalmente enfermo e do praça, a declaração deverá ser firmada por dois oficiais da ativa da Corporação.\r\n\r\n§ 2º - O Auxílio-invalidez será suspenso automaticamente pelo Comandante-Geral, se for verificado que o PM ou BM beneficiado exerce ou tenha exercido, após o recebimento do auxílio qualquer atividade remunerada, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, bem como se, em inspeção de saúde, for constatado não se encontrar nas condições previstas neste artigo.\r\n\r\n§ 3º - O PM ou BM no gozo do Auxílio-invalidez terá direito a transporte por conta do Estado, dentro do território estadual, quando for obrigado a se afastar de seu domicílio para ser submetido à inspeção de saúde de controle, prevista no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 4º - O Auxílio-invalidez não poderá ser inferior ao soldo de Cabo.\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 300, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A PATENTE DE CORONEL ENFERMEIRO DO QUADRO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAutoria: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA O ITEM 7 DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS) NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5467 DE 08 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica incluindo o parágrafo único no artigo 3º da Lei 5467, de 08/06/2009, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º Ficam criados no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, as categorias de Nutricionista, Fonoaudiólogo e Assistente Social e no Quadro Complementar a categoria de Pedagogo.\r\n\r\nParágrafo único. Fica criado, no Quadro de Oficiais de Saúde, item 7 , a patente de Coronel PM Enfermeiro. \r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEFETIVO GERAL DA PMERJ\r\n\r\nII - Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)\r\n\r\n7- Oficiais Enfermeiros:\r\n\r\nCORONEL PM\r\n\r\n02\r\n\r\nTENENTE-CORONEL PM\r\n\r\n05\r\n\r\nMAJOR PM\r\n\r\n30 \r\n\r\nCAPITÃO PM\r\n\r\n65\r\n\r\n1º TENENTE PM\r\n\r\n118\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 301, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE IPVA COBRADA PARA VEÍCULOS DE PASSEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutoria: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nREDUZ A ALÍQUOTA DE IPVA DE VEÍCULOS DE PASSEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Ficam alterados os incisos II do art. 10 da Lei 2877 de 22 de dezembro de 1997 passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 - A alíquota do imposto é de:\r\n\r\nII - 2% (dois por cento) para automóveis de passeio e camionetas, exceto utilitários; (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1558702"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1558703": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2435/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 36 /2013)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDORES NOS DIAS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 11.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam dispensados de ponto os servidores estaduais que professam a religião judaica nos dias de Rosh Hashaná, Yom Kippur e no primeiro e sétimo dias de Pessach.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no “caput” deste artigo não acarretará aos servidores prejuízos de seus direitos e vantagens.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 20130\r\n\r\nMENSAGEM Nº 36 /2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 20130\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDORES NOS DIAS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAs sociedades contemporâneas são multiculturais. Por isso, ricas e plurais. \r\n\r\nA questão do multículturalismo, em todo regime que pretenda ser democrático, anda ao lado de valores como igualdade e liberdade. Trata-se, portando, do direito ao reconhecimento. \r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, comprometido que é com tais valores democráticos, preocupa-se em garantir aos cidadãos fluminenses, por meio de sua legislação, inclusive, a necessária adaptação religiosa razoável nos casos em que possa haver conflito entre a liberdade de religião e a prestação adequada do serviço público.\r\n\r\nNo presente caso, a fim de que o direito constitucional à liberdade religiosa seja efetivo, pretende-se reconhecer aos funcionários públicos deste Estado, que professam a crença judaica, dispensa de ponto nos dias de Rosh Hashaná, Yom Kippur e no primeiro e sétimo dias de Pessach.\r\n\r\nEssa questão já é disciplinada na Lei nº 2.874, de 19 de dezembro de 1997. Ocorre que essa Lei é objeto de Representação de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (processo 0047656-31.2012.8.19.0000), por vicio de iniciativa, tendo em vista ter sido proposta por membro do Poder Legislativo e tratar de organização do serviço estadual.\r\n\r\nAssim, para evitar a declaração de inconstitucionalidade de tão importante iniciativa, é que se apresenta esta mensagem para deliberação do Poder Legislativo.\r\n\r\nPor tudo isso e esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, solicito que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, e ainda reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI N° 235/2011)\r\n\r\nEMENDA N° 1 \r\n\r\nModifica o Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a tornar obrigatória, aos hospitais e postos de saúde da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilização de, no mínimo, 1 (uma) cadeira de asseio dentro de cada uma de suas enfermarias.\" \r\n\r\nJUSTIFICATIVA \r\n\r\nPara correção de construção frasal. \r\n\r\nEMENDA N° 2 \r\n\r\nModifica o Art. 2° do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° As despesas resultantes da implantação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias das Secretarias de Estado de Saúde e de Defesa Civil, suplementadas, se necessário.\" \r\n\r\nJUSTIFICATIVA \r\n\r\nPara passar a frase para o plural, já que se trata de duas Secretarias, independentes entre si. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 9 de setembro de 2013. \r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 235-A/2011 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2a DISCUSSÃO \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E DOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MANTER CADEIRA DE ASSEIO EM SUAS ENFERMARIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a tornar obrigatória, aos hospitais e postos de saúde da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilização de, no mínimo, 1 (uma) cadeira de asseio dentro de cada uma de suas enfermarias. \r\n\r\nArt. 2° As despesas resultantes da implantação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias das Secretarias de Estado de Saúde e de Defesa Civil, suplementadas, se necessário. \r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 9 de setembro de 2013. \r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES; CARLlNHOS MOUTINHO \r\n\r\nAutora do Projeto de Lei n° 235/2011: Deputada JANIRA ROCHA Aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI N° 1563/2012)\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1° do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Para efeito do disposto no inciso III do Art. 6° da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, ficam as operadoras de planos de saúde, que atuem no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a notificar prévia e individualmente aos conveniados sobre o descredenciamento de hospitais e médicos.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar as datas da forma determinada pelo Art. 23, II \"I\" do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, tornando a proposição mais precisa.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\nModifica o §1° do Art. 1° do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§1° A comunicação se dará no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao descredenciamento de hospitais e médicos.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar por extenso o numeral cardinal, de acordo com o Art. 23, II, \"h\" do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, tornando a proposição mais precisa.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 9 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1563-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2a DISCUSSÃO \r\n\r\nOBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR, PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE, AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Para efeito do disposto no inciso III do Art. 6° da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, ficam as operadoras de planos de saúde, que atuem no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a notificar, prévia e individualmente, aos conveniados, sobre o descredenciamento de hospitais e médicos.\r\n\r\n§1° A comunicação se dará no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao descredenciamento de hospitais e médicos.\r\n\r\n§2° As operadoras devem prestar a comunicação obrigatoriamente através de carta registrada com aviso de recebimento e através de outros meios, tais como contato telefônico e e-mails;\r\n\r\n§3° No mesmo comunicado, as operadoras de plano de saúde informarão os endereços dos médicos e hospitais, das mesmas especialidades, mais próximos daqueles descredenciados.\r\n\r\nArt. 2° O descumprimento ao que preceitua a presente Lei acarretará,sem prejuízo de outras, as sanções previstas na Lei n° 8.078, de 1990.\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 9 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES; CARLlNHOS MOUTINHO\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei n° 1563/2012: Deputados ANDRÉ CECILlANO e\r\n\r\nZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI N° 2041/2009)\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ALTERA A LEI N° 5.318, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS, ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO, DE AFIXAR CARTAZ PARA ESCLARECER AS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o objeto do ato normativo, de acordo com a determinação do Art. 6° do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\nModifica o Art. 2° do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara retirar a cláusula de revogação, já que não relaciona expressamente as disposições que serão revogadas, de acordo com o Art. 21 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 9 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2041-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2a DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI N° 5.318, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS, ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AFIXAR CARTAZ PARA ESCLARECER AS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Acrescente-se Parágrafo único ao Art. 1° da Lei nº 5.318, de 17 de novembro de 2008, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° (. . .)\r\n\r\nParágrafo único. O medicamento prescrito por seu médico só poderá ser substituído por medicamento genérico, sendo a substituição executada pelo farmacêutico, ressalvando-se a ocorrência de restrições expressas do prescritor \"\r\n\r\nParágrafo único. Ficam excluídas da obrigação desta Lei as farmácias homeopáticas e as exclusivamente de manipulação.\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 9 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES; CARLlNHOS MOUTINHO\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei n° 2041/2009: Deputada GRAÇA PEREIRA Aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2436/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, INSTALADOS EM ANDARES SUPERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 11.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A instalação de aparelhos de ar condicionado tipo split, fixados no exterior de áreas comerciais ou residenciais em altura superior a um metro, far-se-á nos termos desta Lei. \r\n\r\nArt. 2º - Os aparelhos de ar condicionado tipo split, que forem instalados em posição elevada conforme o art. 1º, deverão possuir, na fixação da unidade externa que possui o compressor, mão francesa em aço inoxidável ou similar que seja anticorrosivo, na quantidade capaz de receber o peso necessário do conjunto. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo expedirá a regulamentação necessária, instruindo sobre a especificação técnica, vistoria e multa por descumprimento, visando ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA corrosão é um tipo de deterioração que pode ser facilmente encontrada em obras e suportes metálicos .A Maresia consiste no fenômeno da corrosão acelerada dos objetos, devido a presença de sais em gotículas de água do mar. A Maresia funciona como uma nevoa fina e úmida que permanece no ar das cidades litorâneas e tem a força de destruir eletrodomésticos, carros, portões de ferro, cadeiras de praia, etc.\r\n\r\nHoje com as modificações climáticas, e o aumento considerável das temperaturas, o crescimento do uso dos aparelhos de ar condicionados, e ultimamente os aparelhos tipo split,se tornou uma solução para combater o calor, mas ao mesmo tempo uma fonte de preocupação quando instalados em regiões com grande condições para corrosão dos materiais que os fixam. Os aparelhos tipo split são instalados com os condensadores pendurados nas fachadas dos prédios e os suportes utilizados para essa sustentação, enfrentam todas as deteriorações possíveis causadas por diversos fatores e quando comprometidos podem ocasionar acidentes até fatais, uma queda de um condensador em via pública ou dentro de condomínios pode se transformar numa grande fatalidade.\r\n\r\nO presente projeto visa resguardar a população, tornando obrigatório que os suportes desses aparelhos sejam de aço inoxidável, garantindo segurança na instalação e mais ainda à população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2437/2013\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.778, DE 15 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA DA CAPOEIRA E O ANEXO DA LEI Nº 5.645/2010, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Cultura.\r\n\r\nEm 11.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica alterado o Artigo 1º e seu parágrafo único da Lei nº 3.778, de 15 de março de 2002, que institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Capoeira, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica alterado no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Capoeira, a ser celebrado, anualmente, no dia 03 (três) de agosto. \r\n\r\nParágrafo único. O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n.............\r\n\r\n03. Dia da Capoeira.”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei nº 3.778, de 15 de março de 2002, determina que dia 23 de novembro seja comemorado o Dia da Capoeira. Os praticantes da capoeira consideram o dia da capoeira todo dia. Entretanto, comemora-se, tradicionalmente, em todo Brasil, no dia 03 de agosto. Não tirando o caráter meritório da Lei original e do meu nobre colega Artur Messias, autor da iniciativa, a propositura objetiva unificar as comemorações em diversas regiões desta importante manifestação cultural.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1030/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES-BENEFICIÁRIOS DA PETROS - AMBEP.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Associação de Mantenedores-Beneficiários da Petros - AMBEP.\r\n\r\nArt. 2º - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, André Ceciliano, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Marcelo Simão, Janira Rocha, Comte Bittencourt, Altineu Cortes, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Lucinha, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCriada nos idos de 1981, nossa homenageada, a AMBEP, tem por nobre missão, dentre outras, as seguintes finalidades: estudar e desenvolver programas de caráter social, executando atividades essenciais que visem dignificar a qualidade de vida de seus associados (aposentados, pensionistas e pessoal da ativa) do Sistema Petrobras. A defesa dos princípios de seguridade e sua preservação é um dos pilares que sustentam o fundamento social dessa instituição, tornando-a capaz de representar e defender, onde couber, os direitos previdenciários e assistenciais de seus associados, promovendo, também, o convívio, as atividades culturais e de lazer, mantendo vivo o princípio do sadio companheirismo o que robustece a amizade e solidariedade entre os membros da nossa Petrobras. Pelo que representa para os funcionários a ela associados na grande família petroleira, a AMBEP é merecedora da honrosa Medalha Tiradentes\"\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1031/2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A SENHORA LUIZA BOTELHO COORDENADORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM ESTADOS E MUNICÍPIOS DA PETROBRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR a Coordenadora de Relações Institucionais com Estados e Municípios da PETROBRAS, senhora LUIZA MARIA GOMES BOTELHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, André Ceciliano, Dionisio Lins, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Waguinho, João Peixoto, Comte Bittencourt, Carlinhos Moutinho, Dr. Gotardo, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Nacif, Myrian Rios, Robson Leite, Samuel Malafaia, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSenhora Luiza Botelho nascida em Campos dos Goytacazes Rio de Janeiro, é funcionária da Petrobras desde 1987, inicialmente ocupando o setor de treinamento. No ano de 1990 foi eleita diretora do Sindipetro do Rio de Janeiro, e em 1998 foi para a Federação Única dos Petroleiros (FUC), quando concedeu o depoimento para o Memória Petrobras. Senhora Luíza Botelho Coordenadora de Relações Institucionais com Estados e Municípios da Petrobras, é um exemplo na função que exerce, destacando-se na construção da empresa e cada vez mais voltada para o desenvolvimento da nação do povo brasileiro. Dentre suas funções esta a relação com os Poderes Executivo, Legislativo, Lideranças Sindicais e Setor Empresarial. Senhora Luíza Botelho sempre demonstrou um grande profissionalismo e seu compromisso com as causas dos trabalhadores se empenhado por um país mais justo, ético e solidário.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1032/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. LUIS FELIPE MANHÃES CESAR \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Luis Felipe Manhães Cesar.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Setembro de 2013\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Dionisio Lins, Waguinho, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Gerson Bergher, João Nacif, Márcio Panisset, Ricardo Abrão, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dr. Luis Felipe, possui pós-graduação em Medicina Estética (ASSIME), Cirurgia Geral (UVA), Cirurgias Plásticas Estéticas (UVA), Dermatologia (Santa Casa) e Alergologia (Santa Casa). Atuou na Santa Casa 4º ENF de 1998 a 2004, Diretor do Posto de Saúde do Pilar - Duque de Caxias de 2004 a 2008, Grupo Dix- Amil de 2000 a 2003, Diretor Geral do Hospital Hugo Braga - Piabetá - Magé e Coordenador Médico da Secretaria de Ação Social do PSE - 2008.\r\n\r\nAlém de seu currículo profissional, que por si só já configuraria justificativa para tal condecoração, o Dr. Luis Felipe tem se dedicado a luta pelo bem estar da população sem limites intermunicipais entre as cidades de Duque de Caxias, Magé, Belford Roxo e Rio de Janeiro. \r\n\r\nDessa forma, O Dr. Luis Felipe Manhães Cesar tem contribuído de forma exemplar para o desenvolvimento de nosso Estado. Tendo em vista os importantes trabalhos realizados justifica-se a concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1033/2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO REVERENDO LUÍZ LONGUINI NETO \r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Reverendo Luiz Longuini Neto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata o presente Projeto de Resolução da concessão do Diploma Leonel de Moura Brizola ao homenageado citado no artigo 1 º.\r\n\r\nO Governador Leonel de Moura Brizola personalidade que dá o nome ao referido diploma foi um político brasileiro lançado na vida pública por Getúlio Vargas. Foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do sul e Rio de janeiro) em toda a Historia do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista.\r\n\r\nNascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto Estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm conjunto com o Professor e Antropólogo Darcy Ribeiro, que em seu primeiro mandato como Governador do Estado do Rio de Janeiro teve o nobre professor como seu Vice, tendo este sido eleito logo mais tarde senador, fizeram grandes obras no âmbito da educação. Porém a mais importante de todas foi reinventar a escola primaria brasileira, ou seja, os CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PUBLICA - CIEP's. Ainda aos CIEP's devemos atribuir outra inovação, o Ginásio Publico, onde os alunos ingressados dos CIEP “s prosseguem os estudos de 6º a 8 º series primarias e de todo curso de nível médio, recebendo educação da mais alta qualidade.\r\n\r\nO Partido Democrático Trabalhista (PDT) fundado por Leonel Brizola e outros líderes trabalhistas tem seus fundamentos na consciência nacional e nas grandes lutas históricas do trabalhismo brasileiro. Inspira-se na declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no conteúdo da Carta testamento do presidente Getúlio Vargas e na Carta de Lisboa, elaborada quando se reuniram os trabalhistas no exílio com trabalhadores do Brasil.\r\n\r\nO PDT é um partido que defende a Democracia, Nacionalismo, o Socialismo, um partido nacional e popular. Um partido da Democracia Trabalhista porque somente a participação popular na decisão da vida nacional pode levar a um nacionalismo e a um socialismo fraterno e em liberdade.\r\n\r\nO homenageado, Reverendo Luiz Longuini Neto é pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil desde 1982. Atualmente pastoreia a Igreja Presbiteriana do Rio Comprido, Rio de Janeiro. É casado com Ana Luiza da Silveira.\r\n\r\nÉ licenciado em Filosofia, bacharel em Teologia e mestre em Ciências da Religião. Doutor em Ciências da Religião pela Universidade Metodista de São Paulo, com estudos realizados na Universidade de Hamburgo, na Alemanha. Tem formação psicanalítica pelo Círculo Psicanalítica do Rio de Janeiro. É professor de Ética na Universidade Cândido Mendes, autor de dois livros e de inúmeros artigos.\r\n\r\nO Reverendo Luiz Longuini Neto é militante, brizolista e pedetista participando ativamente da luta do Partido Democrático Trabalhista em defesa dos trabalhadores.\r\n\r\nO agraciado detém todos os requisitos para merecer o Diploma Leonel Brizola, razão pela qual é merecedor da honraria, que contém o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1034/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DOUTORA CAROLINA TUPINAMBÁ FARIA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma a doutora Carolina Tupinambá Faria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, André Corrêa, Luiz Martins, Waguinho, Bruno Correia, Gilberto Palmares, Graça Matos, Ricardo Abrão, Robson Leite, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom grande satisfação encaminho ao Plenário desta Casa de Leis a presente proposição, com o fito de homenagear e reconhecer o trabalho e a dedicação desta digna advogada carioca.\r\n\r\nCarolina Tupinambá é natural do Rio de Janeiro, concluiu o curso de direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, em 2003, e durante aos longos anos de sua carreira jurídica, em especial na Justiça do Trabalho, vem exercendo com grande atuação às causas relativas e pertinentes ao exercício da profissão. \r\n\r\nEm seu currículo constam as seguintes graduações:\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Pós-Graduação lato sensu em Previdência: Regimes Públicos e Privados;\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas - FGV - Pós-Graduação lato sensu em Direito Empresarial do Trabalho;\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Mestrado em Direito Processual;\r\n\r\nUniversidade de Coimbra, Portugal - Faculdade de Direito - Doutorado em Direito;\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Doutorado em Direito Processual;\r\n\r\nSua reconhecida trajetória é vista por autoridades do judiciário trabalhista, pelas seguintes obras publicadas: “Danos Morais nas Relações de Emprego” - “O Poder Público na Justiça do Trabalho” - “Trabalho na Era Digital - Ameaça à Era dos Direitos” - Direito à Intimidade do Empregado X Direito de Propriedade e Poder Diretivo do Empregador” - “Salário Maternidade: “Um Bom Filho à Empresa Torna” - “Caixa Preta X Bandeira Branca” - Vales: a necessidade é transportadora de invenções” - “O Aquecimento da Execução Trabalhista” - “A nova execução do processo civil e o processo trabalhista” - “A Super-Receita: O Desperdício de uma superada solução para trabalhadores” - “A Orientação Jurisprudencial n. 364 da SDI 1 do TST e as Fundações de Direito Privado - Uma Cautela Necessária”.\r\n\r\nA Medalha Tiradentes, maior honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro traz em seu bojo os ideais de Joaquim da Silva Xavier. Não há outro título que melhor reconheça o trabalho desta honrada advogada, que utilizando-se de suas atribuições e armada de grande competência.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1035/2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA MANOEL NOGUEIRA DA SILVA NETO - MÁRIO SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho AO JORNALISTA MANOEL NOGUEIRA DA SILVA NETO - MÁRIO SILVA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro 2013.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMario Silva é o nome artístico de Manoel Nogueira da Silva Neto.\r\n\r\nComeçou a carreira de repórter esportivo na Rádio Vera Cruz. Hoje Rádio Record, em seguida passou pela TV no setor de esportes , mas como sempre deu preferência ao rádio, em 1978 foi para a rádio Manchete. No mesmo ano foi contratado pela Rádio Nacional onde está até hoje. Nestes 35 anos de Rádio Nacional, após participar como repórter de vários programas importantes como Alo Dayse e Cidinha Livre, fixou-se apenas no esporte. Na Rádio Nacional participou da cobertura de eventos esportivos, como a cobertura de 6 Copas do Mundo, 4 Copas América, Taça Libertadores da América, além do trabalho diário de um repórter esportivo. No jornalismo, fora do esporte, cobriu as visitas do Papa João Paulo II ao Brasil, acompanhou como repórter julgamento de grande repercussão nacional na época, o caso Doca Street e de Mariel Mariscot, além de comandar a cobertura do Carnaval pela Rádio Nacional por mais de 25 anos.\r\n\r\nDurante estes mais de 40 anos de carreira, recebeu vários prêmios, dentre eles 5 Bolas de Ouro como repórter e mais tarde como comentarista, $ Momos de Ouro por coberturas do carnaval carioca. Recebeu o prêmio Oscar Cox da Federação Estadual de Futebol do Rio de Janeiro, recebeu a medalha por ocasião do cinquentenário do estádio do Maracanã, é membro da ACERJ - Associação de Cronistas Esportivos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém de Radialista, é Bacharel em Direito, formado pela Faculdade de Direito da UERJ, Professor de História, licenciado pela Faculdade Humanidades Pedro II, tendo exercido o cargo de Professor durante 15 anos.\r\n\r\nHoje pertence a equipe de esportes da Rádio Nacional, onde apresenta os programas No Mundo da Copa e Era uma vez no futebol, além de participar de vários programas da emissora.\r\n\r\nNa televisão participou como convidado de programas esportivos na TV Brasil, CNT e GLOBONEWS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 308/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI DO PISO ESTADUAL Nº 6.402/2013, PARA QUE NA FAIXA III SEJAM INCLUÍDAS AS DENOMINAÇÕES \"VENDEDORES E COMERCIÁRIOS\", EXCLUINDO-SE DA FAIXA II O TERMO \"EMPREGADOS DO COMÉRCIO NÃO ESPECIALIZADOS\".\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas .\r\n\r\nEm 11.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com os seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.402/2013, INCLUINDO NA FAIXA III AS DENOMINAÇÕES \"VENDEDORES E COMERCIÁRIOS\", EXCLUINDO-SE NA FAIXA II O TERMO \"EMPREGADOS DO COMÉRCIO NÃO ESPECIALIZADOS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que o fixe a maior, será de: \r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - R$ 802,53 (oitocentos e dois reais e cinquenta e três centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom e barboy.\r\n\r\nIII - 832,10 (oitocentos e trinta e dois reais e dez centavos) - Para classificadores de correspondência e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores e comerciários; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores e depiladores.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem como objetivo conferir maior justiça a categoria profissional, melhor adequando-a na classificação promovida pelo Estado, para fins de enquadramento salarial.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 82/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 11.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 11 de abril de 2013, do ofício nº 043-M, de 10 de abril de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 625, de 2011, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló, que “ALTERA A LEI Nº 5749, DE 14 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI Nº 3686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 625/2011, DE AUTORIA DA SENHORA INÊS PANDELÓ QUE \"ALTERA A LEI N° 5749, DE 14 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI N° 3686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.”\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io, pelas razões a seguir expostas. \r\n\r\nO Projeto visa alterar a lei n° 5749, de 14 de junho de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para a obtenção das isenções dispostas na lei n° 3686, de 24 de outubro de 2001, conforme redação oferecida peja Lei Estadual 4551/05. \r\n\r\nImpende consignar que, tanto a Lei 3686/01, como a Lei 4551/05 são frutos de projetos de autoria do Poder Legislativo. Há, portanto, flagrante inconstitucionalidade formal das referidas leis estaduais, por vicio de iniciativa e violação ao princípio da separação dos poderes, consagrado no artigo 2° da CRFB/88, uma vez que a iniciativa, como se depreende da orientação jurisprudencial do Tribunal de Justiça, no caso é exclusiva do Poder Executivo. \r\n\r\nDestarte, são inconstitucionais as isenções previstas, na Lei 3686/01, com a redação que lhe foi dada pela Lei 4551/05. \r\n\r\nDessa forma, seria inócuo sancionar tal PL que altera lei que dispõe sobre os procedimentos para a obtenção das isenções dispostas na Lei 3686/01, visto que esta padece de vício formal de inconstitucionalidade. \r\n\r\nAdemais, o artigo 1° do PL em comento ao estipular que apenas entidades religiosas cuja personalidade jurídica seja igualou superior a 50 (cinquenta) anos, está discriminando outras entidades religiosas com personalidade jurídica inferior aos 50 (cinquenta) anos propostos. \r\n\r\nDiante do exposto, considero mais adequado apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 179/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 11.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 15 de agosto de 2013, do Ofício nº 135-M, de 14 de agosto de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 1591 de 2008, de autoria do Senhor Deputado Nilton Salomão que \"DISPÕE SOBRE A INCLUSAO NA CATEGORIA \"CONSUMO DOMICILIAR\" O FORNECIMENTO DE ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DURANTE A FASE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS COM ATÉ 70 M2 DE ÁREA A SER CONSTRUIDA, DESTINADOS À MORADIA DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMIUAR MENSAL DE ATÉ 1.000 UFIR-RJ\" \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1591/2008, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CATEGORIA \"CONSUMO DOMICILIAR\" O FORNECIMENTO DE ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DURANTE A FASE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS COM ATÉ 70 M2 DE ÁREA A SER CONSTRUÍDA, DESTINADOS À MORADIA DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ 1.000 UFIR-RJ\".\r\n\r\nSem embarco dos elogiáveis propósitos que inspiraram a proposta, não posso acolhê-Ia com a sanção, pelas razões a seguir expostas. \r\n\r\nO Projeto pretende incluir na categoria \"Consumo Domiciliar” o fornecimento de água destinado ao abastecimento, durante a fase de construção, de imóveis com até 70 m2 de área a ser construída, destinada à primeira moradia de família com renda familiar mensal de até 1.000 (um mil) UFIRs-RJ. \r\n\r\nO projeto de lei no entanto, não atinge em sua .totalidade os objetivos propostos e o efeito prático poderia ser o de vir a beneficiar outro segmento da área de construção, diferente do pretendido, como se poderá concluir com a exposição feita a seguir.\r\n\r\nA CEDAE já pratica uma política de tarifa social para beneficiar a população carente de sua área de concessão. Esta política está expressa no Decreto 25.438, que dispõe sobre a fixação de conta mínima de água e esgoto para \"imóveis residenciais situados em áreas de interesse social, reduzindo em 60% a cobrança de consumo estimado para o volume de 15m3 por unidade residencial, ou seja uma tarifa mínima. \r\n\r\nDemais, em seus procedimentos comerciais, quanto à ligação de água para período de construção, bem como na ligação de água definitiva, isenta o cliente que tenha a área construída de seu imóvel de até 70 m2, da cobrança dos custos de ligação, de mão-de-obra, de materiais aplicados e vistoria, independente da renda familiar ou da quantidade de imóveis que o proprietário seja possuidor. \r\n\r\nPara os empreendimentos em formato de condomínios, mesmo os destinados a famílias de baixa renda (até 3 salários mínimos), vale salientar que, diferentemente das construções unifamiliares que são predominantemente construídas com recursos próprios das famílias de baixa renda, trata-se de grupamento de construções executadas por empreiteiras contratadas pelo poder público administrador de programas de habitação, onde, em seus orçamentos já contemplam todos tipos de insumos necessários a execução da empreitada. \r\n\r\nO benefício proposto pelo projeto em tela, em se tratando de construção de condomínios voltados para programas habitacionais para famílias de baixa renda, beneficiaria apenas as empreiteiras construtoras e não o futuro proprietário dos imóveis.\r\n\r\nHá que se consignar, por fim, que a proposição legislativa encontra intransponível óbice constitucional, na medida em que caracteriza uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que afronta o princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no Art. 2° da Constituição Federal.\r\n\r\nPor todos estes fundamentos, e ante ao fato de que o tema já está contemplado pelos Poderes Concedentes, com manutenção da equação econômico-financeira dos contratos de concessão, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 23/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 10.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 37/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja anexado ao Projeto de Lei nº 1752/2008, de autoria do Deputado Édino Fonseca, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 39/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 10.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1357/2012, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a fim de que seja anexado ao Projeto de Lei nº 3207/2002, de autoria do Deputado Nilton Salomão, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 50/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 10.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2045/2013, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a fim de que seja anexado ao Projeto de Lei nº 1875/2012, de autoria do Deputado Édino Fonseca, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 51/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 10.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2254/2013, de autoria do Deputado Márcio Panisset, a fim de que seja anexado ao Projeto de Lei nº 497/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSDC/ Nº 009/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho por meio deste indicar meu próprio nome para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO COMPLEXO LOGÍSTICO PORTUÁRIO DO AÇU E A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES ENVOLVIDOS NO EMPREENDIMENTO, requerimento nº 265/13.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPR Nº 21/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V. Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PR, nesta casa legislativa, o nome do Exmo. Sr. ALTINEU CORTES para compor a “COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA, DA AMPLA E DA LIGHT” instituída através do requerimento nº 269/2013 de autoria do deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LPDT/Nº 50/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o Deputado João Nacif para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO COMPLEXO LOGÍSTICO PORTUÁRIO DO AÇU E A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES ENVOLVIDOS NO EMPREENDIMENTO, criada a partir do Requerimento nº 265/2013, de autoria do Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nLíder do PDT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GAB Nº 139/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, solicito a V. Exª que encaminhe meu próprio nome para titular e do Deputado Gilberto Palmares para suplente para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA, PRINCIPALMENTE DA AMPLA E DA LIGHT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n2550 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias a reforma do Instituto Médico Legal - IML e da Capela Mortuária do Município de Resende/RJ.\r\n\r\n2551 - SOLICITA a o Exmo Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame , medidas necessárias a implantação de uma Cabine da Polícia na Praça santos Dumont no Centro do Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n2552 - SOLICITA a o Exmo Sr. Secretário de Estado de Transportes do Rio de Janeiro, Júlio Luiz Baptista Lopes, medidas necessárias a implantação de uma Linha Intermunicipal São Pedro da Aldeia/Araruama, saindo do Terminal Rodoviário Doméstico na Avenida Francisco Coelho Pereira no Centro da Cidade com rota de ida e volta no Terminal Rodoviário de Araruama.\r\n\r\n2553 - SOLICITA a o Exmo Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame , medidas necessárias a implantação de uma Cabine da Polícia Militar na Via Ligth, em frente ao Pólo Gastronômico no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n2519 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, medidas junto a Secretaria de Segurança a implantação de uma Cabine de Polícia Militar em Japeri/RJ, no Distrito de Engenheiro Pedreira.\r\n\r\n2520 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas necessárias a implantação de uma Arena Cultural na Vila Kennedy, em Bangu.\r\n\r\n2521 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, medidas necessárias a implantação de uma Arena Cultural na Vila Kennedy, em Bangu.\r\n\r\n2522 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para a construção de um quartel para o 40º Batalhão da Polícia militar.\r\n\r\n2523 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para a construção e implantação de uma Vila Olímpica no Município de Japeri.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\n2091 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CLUBE DOS DESBRABADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizado na Rua Matoso nº 97, bairro Praça da Bandeira.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n2088 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sargento da Polícia Militar, ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA, lotado na Coordenadoria Militar, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n2089 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sargento da Polícia Militar, PAULO ROBERTO ALVES MONTEIRO, lotado no Batalhão de Operações Policiais Especiais, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n2093 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Professora GEÍZA APARECIDA CORRÊA MONTEIRO, Diretora do Colégio Estadual Pedro Braile Neto, por sua luta pela educação e na formação de cidadãos conscientes e capazes de participar positivamente da construção da sociedade.\r\n\r\n2094 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao JORNAL POPULAR TRIBUNA DA SERRA, por 12 anos de prestação de serviços ininterruptos à população de Cordeiro e toda Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n2090 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento Bombeiro Militar REIS, RG 22.418, lotado atualmente no 21º BPM, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1558703"
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PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nA Presidência anuncia, com muita alegria, a presença de jovens alunos no Parlamento Fluminense. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna tratar de um tema por mim já abordado em outras oportunidades. Venho falar do sofrimento, da perseguição imposta ao Pastor Marcos Pereira, tendo em vista divergências, ou litígios, que teve o Pastor com uma figura conhecida, o Sr. José Júnior, do AfroReggae. \r\n\r\nDesde o início venho denunciando, desta tribuna, a perversidade, a manipulação da investigação levada a efeito pelo Delegado, Dr. Márcio Mendonça. Uma investigação que adjetivo como imprestável, mas que tem servido para levar o Ministério Público à denúncia e levado Juízes a decidir pela prisão preventiva do Pastor. Não obstante, pelo menos desta tribuna, em várias oportunidades, ter eu demonstrado inúmeros vícios e erros na investigação, nada era levado em consideração. Testemunhas manipuladas, testemunhas compradas, testemunhas empregadas no AfroReggae, pessoas ligadas ao Sr. José Júnior, todas articuladas para impor uma farsa, mas, agora, o jornal O Dia, pelo jornalista João Antônio Barros, traz algumas reportagens, inclusive, uma denúncia grave, uma informação mais do que relevante.\r\n\r\nJá tinha eu dito aqui que o Delegado assumiu a delegacia quando a investigação já estava em curso há quase um ano, sob a responsabilidade da Dra. Valéria, mesmo os registros de estupro e uma mulher é sempre mais ciosa. A Delegada, Dra. Valéria, mesmo tendo aprofundado as investigações, não tomou providências, certa estava de que as alegadas provas eram infundadas. Mas, aí, assume o Dr. Márcio Mendonça que, em pouco tempo, transformou o caso em grande escândalo, dando credibilidade, dando atenção a tudo aquilo que falava o Sr. José Júnior e seus prepostos, aliás, também, com o patrocínio do Sistema Globo: televisão, rádio, satanizando de todas as formas o Pastor Marcos Pereira. \r\n\r\nMas, agora, o Jornalista João Antônio Barros, no jornal O Dia, de alguns dias atrás, esclarece que um dos principais assessores do Sr. José Júnior, no Afroreggae, integra a equipe do Delegado Márcio Mendonça. Integra a equipe desde alguns anos atrás, isto é, acompanha o Dr. Márcio Mendonça para onde ele é transferido. Mas aí vem algo muito mais relevante: é exatamente esse policial, Beto Chaves - Roberto Chaves de Almeida - que é o coordenador de um projeto chamado “Papo Responsa”, que reúne a Polícia Civil e a ONG Afroreggae, desde a criação do projeto, alguns anos atrás. O projeto consiste em reunir uma dupla - um policial e um ex-traficante - para palestras em escolas, clubes, associações, para que eles falem a respeito do malefício do tráfico de entorpecentes e as consequências para quem se deixa seduzir pelo vício. Causa estranheza? É claro que não. Primeiro, não sabemos, ao longo desse período, quanto tem custado esse projeto de “Papo Responsa”, as palestras feitas. Afinal de contas, o projeto existe mesmo, já que nunca houve praticamente nenhuma divulgação? Nunca vi, em nenhum jornal, nem ouvi em nenhuma estação de rádio, não assisti na televisão nada sobre as palestras feitas. Mas aqueles que participam do projeto, inclusive o policial civil Beto Chaves, recebem remuneração? Quanto eles recebem? \r\n\r\nEntão, as matérias publicadas pelo jornal O Dia, de responsabilidade do jornalista João Antônio Barros, além de demonstrar as tramas constantes da investigação, além de demonstrar a cumplicidade do delegado titular para com o Afroreggae, ainda traz a pessoa do policial civil Beto Chaves como sendo uma espécie de empregado do Afroreggae, coordenador do programa “Papo Responsa”, sendo remunerado, obviamente, pelo Sr. José Júnior que, aliás, tenta se apresentar como vítima, como se estivesse correndo risco de morte, como se os projetos levados a efeito pelo Afroreggae, em várias comunidades, estivessem sendo inviabilizados pela ação de traficantes, com os quais ele, José Júnior, se relaciona e confessa o relacionamento íntimo com vários traficantes. \r\n\r\nMas afinal de contas, quem é vítima nessa questão? É o Sr. José Júnior, que está aí livre, leve e solta, ainda ganhando dinheiro público? Aliás, dinheiro público não só através da parceria com a Polícia Civil para esse projeto duvidoso, mas também com o Governo federal, com outras Secretarias do Governo do Estado, com a Petrobras, com bancos. Ele é que é a vítima. Enriquece, simula agressões e se apresenta como vítima, quando a verdadeira vítima é o Pastor Marcos Pereira, que está preso. Aquele que é apresentado como algoz está preso, preso com base em acusações que se sustentam em provas que são facilmente contestadas, facilmente, e o que se apresenta como vítima enriqueceu, está lá na Região Oceânica de Niterói, numa bela mansão, com seu Land Rover e outros bens. \r\n\r\nSr. Presidente, dias atrás Deputados Federais estiveram com o Secretário de Estado da Segurança Pública, com a Chefe de Polícia e com o Delegado Márcio Mendonça. Tive a oportunidade de acompanhar os Deputados Federais na reunião com o Secretário, e ali praticamente tudo foi exposto, esperando, inclusive, que o Secretário de Segurança mobilize a sua Corregedoria, para que haja uma investigação sobre a seriedade da investigação levada a efeito. Ninguém em sã consciência pode pedir que uma investigação não seja feita, mas que a investigação seja séria, que a autoridade policial encarregada do inquérito tenha compromisso com a verdade, com a busca da prova, isto é exigível em relação a qualquer cidadão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Excelência.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Depois o grupo foi ao Ministério Público e foi recebido pelo Procurador Geral de Justiça, Dr. Marfan Vieira. Pelo menos lá no Ministério Público o advogado do Pastor Marcos Pereira ficou com a incumbência de, através de uma representação, elencar tudo aquilo que foi forjado, tudo que foi manipulado, todas as provas tortuosas inventadas, todos os depoimentos emprestados, tudo, para que pelo menos o Ministério Público pudesse fazer uma avaliação.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer que o Sr. José Júnior não é vítima de nada, é um esperto, um oportunista, que vem enriquecendo e se fazendo de vítima. Vítima mesmo é o Pastor Marcos Pereira. Minha intervenção, Sr. Presidente, se dá no sentido de exigir uma investigação séria, de não permitir que qualquer cidadão possa ser vítima da perseguição, das atrocidades, de tudo aquilo que tem alcançado o Pastor Marcos Pereira. Portanto, a minha solidariedade ao pastor e a minha denúncia desta tribuna, para que o nosso Secretário de Segurança possa verificar em profundidade o comportamento de um delegado que procura, não sei por qual interesse, patrocinar uma figura como o Sr. José Júnior, que vem aí enriquecendo através de projetos de parcerias duvidosas com a administração pública. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas, venho à tribuna porque no último dia 08 de setembro tivemos a triste comemoração, ou melhor, recordação de um ano da chacina da Chatuba, na Baixada Fluminense. Uma situação em que seis jovens, moradores de Nilópolis, foram barbaramente torturados e assassinados. \r\n\r\nO crime continua impune. Um crime que, por intermédio da Organização Não Governamental Com Causa, que luta por direitos humanos, chegou à época a informação dos desaparecidos e que, mais tarde, veio a informação de que esse lamentável crime, de início um desaparecimento, mas depois, ao encontrar os corpos, a notícia de uma chacina que macula e que até hoje permanece como impune em nossa querida Baixada Fluminense. \r\n\r\nFalo isso, Sr. Presidente, porque a situação da criminalidade da Baixada Fluminense tem piorado. Os indicadores nos preocupam e mostram, cada vez mais, que a atenção da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro se dá na Região Metropolitana, a atenção se dá na Capital e, mesmo assim, em algumas áreas da Capital. \r\n\r\nOs números falam por si. Os números da própria Secretaria de Segurança Pública nos preocupam. Estive, há cerca de uma semana, numa audiência puxada, na Baixada Fluminense, pelo Centro de Referência dos Direitos Humanos, em Nova Iguaçu, que convidou autoridades. Fiz questão de, mesmo não sendo morador da Baixada Fluminense, mas evidentemente preocupado com o que tem acontecido, ver que não é por falta de pressão e articulação dos movimentos de direitos humanos da Baixada que pautam essa questão. Mas é pela absoluta falta de atenção. \r\n\r\nQuero chamar a atenção para dois aspectos: primeiro, os dados da própria Secretaria de Segurança Pública. Enquanto que no Leblon, no Rio de Janeiro, temos um policial para 89 habitantes, quando vamos para a Baixada Fluminense, esse número salta, em algumas regiões e alguns bairros, de um policial para 1.400, e em alguns outros mais afastados chega, inclusive, a um policial para 2.400 habitantes. \r\n\r\nNão sou contra ao advento da UPP, muito pelo contrário. Acho importante essa construção política da polícia comunitária, inspirada em algumas experiências inclusive exitosas no Brasil, pelo Pronasci, como foi, por exemplo, na prefeitura de Diadema, onde a Polícia participava do cotidiano das comunidades carentes, inclusive com ações sociais e ações inclusive de resgate da cidadania. Mas o que me preocupa, Sr. Presidente, é o foco apenas em algumas áreas do nosso Estado.\r\n\r\nHá ausência dessa política de segurança pública para áreas mais pobres. Torço e espero para que chegue uma UPP em São Gonçalo, uma região também carente, fora desse grande centro econômico do nosso Estado, mas que, mais do que isso, sofre pela ausência do poder público em construir uma política de segurança pública eficaz naquelas regiões. Os números falam por si. \r\n\r\nE me preocupa quando vimos o Comando da Polícia com a justificativa de que é em função do turismo. Ora, isso não pode ser a justificativa oficial do Governo do Estado. Recuso-me a acreditar. Mas é o que foi dito nessa audiência, onde havia autoridades do Poder Executivo, subsecretários, comandantes de batalhões, subchefes da Polícia Civil, dialogando sobre os problemas da Baixada Fluminense, e que estão se acentuando. \r\n\r\nHoje é grave a situação, muito em função desse cenário, onde, no Rio de Janeiro, cresce a UPP e há um deslocamento da ação criminosa para essas regiões: Baixada Fluminense e São Gonçalo. \r\n\r\nPeço a atenção do Governo do Estado com relação a isso e lamento profundamente a política de Segurança Pública.\r\n\r\nSr. Presidente, certa vez, ouvi uma entrevista que o Secretário Beltrame concedeu, logo no início do Governo Sérgio Cabral, quando ele dizia, justificando as UPPs, que o braço da Polícia deveria ser o último braço presente nas comunidades pobres, que, antes disso, deveria entrar saneamento, infraestrutura, educação e cultura de qualidade.\r\n\r\nEu achei interessante, naquele momento, ouvir do Secretário de Segurança Pública esse tipo de pensamento, eu concordo com ele. Se há uma situação de exceção que faz com que a Polícia tenha que estar presente primeiro, logo em seguida, temos que entrar com essas ações, no Estado inteiro. E criar condições, utilizando de programas, inclusive do Governo Federal, como o Pronasci, para que possamos, de maneira bastante efetiva, resolver a origem do problema.\r\n\r\nEu pergunto, já entrando no segundo ponto que eu queria abordar, Sr. Presidente, o que leva um jovem ao tráfico de drogas, usando desse pensamento do Deputado Beltrame, Deputado Nilton Salomão? O que leva um jovem ao tráfico de drogas? Será que o jovem chega em casa à noite e fala para o pai e para a mãe: “Pai, estou em dúvida na minha profissão, se eu vou ser médico, professor, engenheiro, advogado.” E aí ele decide que nenhuma dessas quatro profissões o atendem e decide ser traficante. É assim? Evidente que não. \r\n\r\nHá outra lógica perversa por trás disso. É claro que há uma lógica econômica, mas mais do que isso, o jovem vai para o tráfico de drogas, Deputado, porque ele é atraído pelo poder que tem por pertencer a uma facção criminosa - o poder que o fuzil dá.\r\n\r\nComo é que disputamos esse jovem? Essa indagação eu faço ao Governo do Estado? Disputa-se com política pública. Como assim? Por exemplo, poderíamos utilizar o Programa do Governo Federal, o Cultura Viva, para construir iniciativas de cultura, de promoção, de construção cultural, nas comunidades, em que se dê a esse jovem o protagonismo político da ação e ele ser reconhecido por ser um bom jongueiro, por ser um bom sambista, por ser um bom ator de teatro, ou ser até um bom funkeiro. Essa atividade, evidentemente, conciliada com a educação dentro das escolas.\r\n\r\nEsse é o desafio: é buscar o jovem lá atrás, antes do seu ingresso no tráfico de drogas; construir políticas que possam, efetivamente, fazer essa disputa e dar uma perspectiva de horizonte.\r\n\r\nE aí, quero resgatar o pensamento de um intelectual que fala sobre isso, Ignacy Sachs Sax que fala sobre desenvolvimento; inclusive, aproveitando a presença da Deputada Aspásia Camargo, fala sobre a questão do desenvolvimento sustentável e diz que não há desenvolvimento sustentável sem que você tenha uma observância do desenvolvimento cultural local, a valorização do desenvolvimento cultural local, porque não podemos copiar esse modelo de fora. Temos que valorizar a identidade cultural local, aí, sim, você começa a disputar esse jovem com o tráfico de drogas. Não é à bala, é com política pública.\r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Robson Leite, V. Exa. tem se dedicado a temas importantes, que tocam a vida do jovem, quero lhe informar que, neste momento, está sendo instalada uma Comissão Especial para tratar dessa questão que envolve a juventude do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAproveito para lembrar que, dentro dessa sua preocupação que o jovem deve ter perspectivas, veja que até aquela pequena migalha que estava sendo destinada à juventude com o Projeto Rio 2016 no Estado, que era a oportunidade dele fazer esporte - enfim, os pais gostaram disso, ficaram animados -, até disso esse jovem acabou sendo privado, porque o Projeto Rio 2016 acabou no Rio de Janeiro. Há promessa de se refazer, mas, neste momento, está parado. Aquela mãe, aquele pai, que levavam seu filho para participar do projeto, da escolinha, já não pode mais fazer isso. Então, veja que realidade que nós vivemos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Obrigado, Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nSr. Presidente, quero apenas dizer que lamentamos que essa e outras iniciativas tenham sido suspensas. \r\n\r\nSr. Presidente, encerrando, quero dizer que, infelizmente, a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro é aquela que joga balas de borracha nos manifestantes, e balas de verdade nos pobres, negros e carentes das comunidades carentes. Sr. Presidente, eu discordo dessa política. Acho a política de UPP importante, mas ela por si só não resolve o problema, muito ao contrário, a médio e longo prazo, sem uma ação social verdadeiramente libertadora e que emancipe dando protagonismo a esse jovem, ela é sabotada por si só, porque trocar o poder à comunidade sem que você tenha essa questão social levada a sério, sem que você tenha uma política que faça essa emancipação, corremos o sério risco de fracassar no que diz respeito à construção de um futuro melhor para os nossos jovens. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores, imprensa, quero usar este momento para falar do abandono a um dos municípios deste Estado.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem 92 municípios, e um desses municípios chama-se São José do Vale do Rio Preto. É um município que fica na Região Serrana, emancipado de Petrópolis, e que tem na sua economia uma produção agrícola importante: cidade do chuchu, do caqui, do frango. \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto foi atingido, também, pela tragédia de janeiro de 2011, com perdas materiais. Não tivemos lá perdas de vida, porque a água que saía pelo Rio Paquequer de Teresópolis, quando chegou a São José, deu tempo daquela comunidade se falar, e vidas foram preservadas. Mas um prejuízo enorme para a economia. Perdas de casas. Perdas de pontes.\r\n\r\nSr. Presidente, esse município foi completamente esquecido pelo Governo. Como pode um governo se esquecer de um dos seus municípios. É como se um pai desprezasse um dos seus filhos. E o Governo além de esquecer esse município, resolveu também fazer represálias àqueles que com grandes dificuldades buscam a sobrevivência.\r\n\r\nFoi lá, há poucos dias, o órgão ambiental, e simplesmente paralisou a atividade dos areais que permite a quase uma centena de pessoas de obter o seu ganha-pão. E não paralisou porque estavam ali agredindo simplesmente o meio ambiente, não. Paralisou porque não há documentação, não está legalizado. Ora, o cidadão simples que luta com dificuldade, ele precisa ter o braço do poder público para ajudá-lo a se organizar, a se legalizar. \r\n\r\nEstou, então, solicitando ao Secretário do Ambiente, também, Deputado desta Casa, Carlos Minc, que nos ajude a ajudar essas famílias que estão desprovidas do seu ganha-pão, para que elas possam ser legalizadas e atuarem naquilo que a sociedade precisa, também, porque as construções precisam continuar. As casas de material de construção estão tendo problemas.\r\n\r\nEntão, a própria atividade deles, Sr. Presidente, ajuda porque eles contribuem para desassorear os rios. Claro que deve ter uma orientação técnica, tem que ser organizado. Mas esta questão, estou esperançoso de ter o encaminhamento, porque à frente da Secretaria de Ambiente tem um homem defensor do meio ambiente, mas também de muita sensibilidade que é o Deputado Carlos Minc. Mas não fica só nisso. \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto, atingido pela tragédia, não teve até agora uma casa reconstruída. São José do Vale do Rio Preto não teve pelo Governo do Estado uma ponte reconstruída - a única que está lá foi o prefeito que fez. A estrada RJ 134, que liga São José a Petrópolis e a Teresópolis, a qualquer momento vai ruir, deixando aquela comunidade ilhada mais uma vez. \r\n\r\nVejam que há promessas de tanto tempo do Governo de se recuperar essa estrada. Eu mesmo coloquei no Orçamento quatro Emendas para que no mínimo nos quatro pontos principais onde há necessidade de contenção ela pudesse ser feita, para que se evitasse aquilo que a qualquer momento pode acontecer: ilhar aquela comunidade. Mas, até agora, nada, absolutamente nada. \r\n\r\nSr. Presidente, foi noticiada ainda a construção de quatro pontes em São José. Cadê as pontes? Cadê a ponte de Poço Fundo? Cadê a ponte de Areias, que é uma alternativa, Sr. Presidente, porque paralela à RJ-134 fica uma estrada que também permite o acesso, especialmente de Teresópolis, a São José do Vale do Rio Preto? A ponte de Areias foi embora e a promessa do Governo de reconstruí-la também. \r\n\r\nO que estamos fazendo neste momento nesta tribuna é representar aqui o clamor, o sofrimento, a desesperança de uma população que foi esquecida pelo Governo do Estado, que a abandonou à própria sorte. Pelas informações que estou tendo, parece que esse abandono será mantido, porque São José do Vale do Rio Preto tem poucos eleitores. Um Governo que trabalha só com essa perspectiva não deixa para a história um bom exemplo, deixa uma população insatisfeita, sofredora e que, em algum momento, vai dar resposta a esse abandono. \r\n\r\nSr. Presidente, ao trazer este assunto aqui, eu quero fazer mais uma vez um apelo ao Governo do Estado, que tem outros programas, outros projetos. Olhar o Município de São José do Vale do Rio Preto é demonstrar sensibilidade para com uma minoria do ponto de vista eleitoral, mas são cidadãos. Olhar São José do Vale do Rio Preto também é olhar e dar importância a quem produz alimentos para este Estado. \r\n\r\nQuantos de nós no nosso almoço não temos lá um frango vindo de São José, o chuchu vindo de São José? Quantos de nós, numa sobremesa, não temos lá o caqui de São José e numa omelete os ovos que saem de São José? Portanto, além dessa sensibilidade para com as pessoas, há a responsabilidade do ponto de vista da economia também. \r\n\r\nSr. Presidente, eu creio que esta Casa, talvez vivendo tantas questões e tantos problemas neste Estado, pode ainda não ter se sensibilizado com o drama dessa Cidade, de São José do Vale do Rio Preto. Mas hoje, com este rápido relato que fiz aqui, eu quero contar com o apoio da Presidência, dos Deputados e das Deputadas para que possamos sensibilizar o Governo do Estado para voltar os seus olhos para essa cidade da Região Serrana abandonada e tão necessitada de todos nós, especialmente dos Deputados que foram buscar votos lá e estão nesta Casa. Todos os Deputados têm responsabilidade por todo o Estado, mas nós, que fomos lá e prometemos àquela comunidade lutar por ela, temos uma responsabilidade maior. Por isso estou aqui e conclamo todos os Deputados que tiveram uma votação expressiva em São José do Vale do Rio Preto a irmos juntos ao Governo, num movimento único, e dizer que queremos respeito e atenção para a população daquele município.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputada Cida Diogo\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar venho registrar minha solidariedade ao Deputado Estadual, hoje Secretário Estadual de Ação Social, Zaqueu Teixeira, que sofreu ontem uma tentativa de assalto; seu carro foi alvejado por tiros e, por sorte, ninguém foi atingido, pois o motorista conseguiu arrancar rapidamente com o carro e fugir. Fiz contato com ele pela manhã para prestar minha solidariedade e deixar um abraço.\r\n\r\nExercer funções importantes nos preocupa e, no caso do Deputado, eu achava que poderia ter sido um atentado contra a sua vida. Mas ele me afirmou, até por ser da polícia e conhecer essas investidas, que foi apenas uma tentativa de assalto, mesmo bastante arrojada. Deixo um grande abraço ao Deputado Estadual e hoje Secretário Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVenho a esta tribuna, Sr. Presidente, para registrar meu voto contra o Projeto de Lei aprovado ontem nesta Casa, infelizmente, impondo limites às manifestações públicas no Estado do Rio de Janeiro, incluindo a perda do direito de as pessoas irem mascaradas às ruas. Sempre fizemos questão de dizer que somos contra atos de vandalismo, somos contra a depredação de patrimônio público e privado, mas somos contra aprovar uma lei, totalmente inconstitucional, em minha opinião, porque fere a Constituição brasileira, além de cercear a criatividade das pessoas. \r\n\r\nRegistro o meu voto contrário esperando que a arguição de inconstitucionalidade desse Projeto de Lei seja vitoriosa no Poder Judiciário. Espero também que, antes que isso ocorra, que o Governador Sergio Cabral tenha a sensibilidade necessária para vetar esse Projeto; assim, poderemos refazer nesta Casa esse equívoco, mantendo o Veto do Governador. Se não acontecer na Justiça, espero que consigamos derrubar um Projeto de Lei como este, que em nada contribuir e ainda cerceia o direito à criatividade.\r\n\r\nSempre fui militante do movimento LGBT, defendi o direito de pessoas homossexuais, sou contra o preconceito e, na imensa manifestação que é feita todo ano na praia de Copacabana, onde muitas pessoas vão mascaradas e não vão poder mais. Eu me pergunto: o carnaval, a maior festa brasileira, e aqui o Rio de Janeiro é o símbolo maior do carnaval, as pessoas não vão poder usar máscaras?\r\n\r\nEntão, é um Projeto muito estranho, antidemocrático e inconstitucional. Registro, portanto, minha posição radicalmente contrária ao Projeto. Infelizmente, ele foi aprovado por imensa maioria desta Casa.\r\n\r\nPor último, falar sobre o que gostaria de refletir em meu pronunciamento, que é a reprodução de um artigo publicado na imprensa de duas Senadoras do meu partido, a Senadora Ana Rita, PT do Espírito Santo, e a Senadora Ângela Portela, PT de Roraima. \r\n\r\nAmbas falam sobre o retrato da violência contra a mulher. A entrega do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da violência contra a mulher, a Presidente Dilma Rousseff em Sessão Solene do Congresso Nacional, foi um marco na luta das mulheres brasileiras pela garantia de seus direitos, principalmente o enfrentamento à violência de gênero.\r\n\r\nO relatório que constitui o mais completo diagnóstico sobre a situação das políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de violência no Brasil, e o ato de sua entrega representou o compromisso dos Poderes Executivo e Legislativo com a luta das mulheres brasileiras por igualdade nas relações de gênero em todos os espaços da vida em sociedade.\r\n\r\nA Presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de adotar as propostas da CPMI na implementação de políticas públicas para combater a violência doméstica e sexual no Brasil.\r\n\r\nNo Senado, já estão em tramitação os Projetos apresentados pela CPMI. Na semana passada, foram aprovados quatros que seguem agora para a Câmara dos Deputados e são eles: o que classifica a violência doméstica como um crime de tortura? O que garante o atendimento especializado no SUS às vítimas de violência? O que assegura o benefício temporário da previdência social às vítimas de violência doméstica? O que exige rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para os agressores?\r\n\r\nOutros três Projetos já estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado. Decorrentes da preocupação com o fato de o Brasil ocupar um dos lugares maiores de países que mais matam mulheres em todo o mundo, com uma taxa de homicídio de 4.6 assassinatos em cada grupo de cem mil mulheres, a CPMI fez 73 recomendações aos três Poderes constituídos e aos Estados visitados.\r\n\r\nTodas as recomendações se fazem procedentes. A sociedade brasileira conhece o grave problema da violência contra a mulher. Pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e o Data Popular revela que 54% das pessoas entrevistadas disseram conhecer uma mulher que já foi agredida por um parceiro, enquanto 56 % dos entrevistados afirmaram que conhecem um homem que já agrediu a sua companheira.\r\n\r\nFragmentos dessa realidade estão nas 1.045 páginas do relatório final da CPMI com o panorama da violência doméstica e sexual que é praticada contra as mulheres em todos os Estados brasileiros por companheiros, namorados ou ex-maridos.\r\n\r\nAs recomendações à CPMI já começam a produzir resultados concretos. Acreditamos que daqui para a frente o relatório possa servir como guia à elaboração de políticas públicas e afirmação do Programa Mulher, viver sem violência lançado pelo Governo Federal.\r\n\r\nO fim da violência contra as mulheres depende do fortalecimento da legislação em vigor e da elevação da consciência sobre a perversidade da violência. Mas depende também de uma mudança de mentalidade da sociedade. Viver numa sociedade sem violência é o desafio do presente.\r\n\r\nEu fiz questão de fazer a leitura deste artigo e vou pedir a reprodução total dele nos Anais da Casa, porque essas duas Senadoras hoje do Senado Federal, elas acompanharam muito bem o trabalho da CPMI e o resultado concreto do que a CPMI fez mostrou que nós ainda vivemos, em pleno século XXI, uma situação que nos reporta ao século XIX, ao início do século XX onde as mulheres ainda vivem com a violência doméstica no seu cotidiano de uma forma absurda, fazendo parte da sua vida. Por isso, é muito importante que cada um de nós possa se engajar nessa luta de todas as mulheres brasileiras e de todos os homens, que eu sei, solidários, que têm respeito à vida humana, que tem respeito a quem por ser mulher não pode de forma nenhuma ser colocada como um ser humano de segunda categoria.\r\n\r\nPor isso, chamo a atenção para esse artigo, parabenizo essas duas companheiras, a nossa companheira Ana Rita, do Espírito Santo, e Ângela Portela, de Roraima, de tomarem a iniciativa, de fazerem um artigo como esse e parabenizando o Congresso Nacional por ter aprovado o relatório dessa CPMI e pedindo para que o Executivo Federal, os Executivos estaduais e municipais junto com os Legislativos e o Judiciário possam efetivamente avançar na perspectiva de garantir a todas as mulheres brasileiras o direito de viver sem violência.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, todos os que me veem e me ouvem. Eu estou aqui porque discutimos ontem um tema de grande interesse e importância para o Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil também que foi justamente esse problema das passeatas e a maneira como elas foram se desdobrando e mudando de estilo e de sentido. Tivemos ontem uma reunião importante e uma discussão profunda no colégio de líderes onde houve o contencioso, a divergência, várias opiniões, vários pensamentos. Mas aos poucos, como sempre que acontecem grandes discussões elas vão se afunilando, elas vão esclarecendo pouco o campo e a direção das propostas. \r\n\r\nEu estou aqui inclusive porque antes disso, numa reunião da executiva estadual do Partido Verde aconteceu também um debate da mesma natureza que se prolongou por horas, com diferença de opinião, mas também com uma tendência a homogeneização de alguns princípios, alguns pensamentos que são os que eu estou querendo transmitir hoje aqui para todos vocês. \r\n\r\nEm primeiro lugar, o Partido Verde é um partido pacifista, o programa do partido não tolera violência de nenhuma espécie e exalta os exemplos de Ghandi e Martin Luther King que foram grandes líderes pacifistas vitoriosos porque Ghandi derrotou o império britânico, conseguiu afastar definitivamente a presença britânica da Índia e Martin Luther King, há exatos 50 anos, conseguiu derrotar o racismo, mesmo que tenha com isso pago o preço da sua própria vida, mas venceu. \r\n\r\nNós, do Partido Verde, somos unanimemente defensores de todos os movimentos sociais que se manifestam dispostos às mudanças. Isso que nós vimos nas ruas do Brasil inteiro. Mudanças que defendam a melhoria das políticas públicas, especialmente da Educação; mudanças que preguem reformas profundas do Estado, dando agilidade aos serviços públicos, mais transparência, mais responsabilidade aos governantes; que fortaleçam a capacidade do Estado de planejar, evitando a corrupção. Porque este é o caminho para evitar a corrupção: o planejamento. \r\n\r\nVocês, meninos, que estão aí me ouvindo, devem ter em mente isso. Corrupção não é uma espécie de praga que circula impunemente por aí. A corrupção é gerada pela desorganização do Estado e é com a organização do Estado que nós vamos dar resposta a esse flagelo. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Concedo um aparte ao Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputada Aspásia Camargo, V.Exa. fez uma referência aos meninos que se encontram na assistência, são jovens alunos do Colégio Municipal Ruy Barbosa, da Cidade de Cabo Frio, acompanhados de seus professores. Sejam bem-vindos. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sejam bem-vindos, meninos. Que vocês estejam sempre conosco, porque nós precisamos da juventude para estabelecer o diálogo do entendimento e melhorar o nosso trabalho e os serviços que o Estado deve prestar a vocês. Obrigado pela presença de vocês. \r\n\r\nBem, nós precisamos - nós, o Poder Legislativo - melhorar a comunicação com a sociedade, que hoje está gravemente distorcida. Ontem, o ex-Presidente Fernando Henrique, na posse, na Academia Brasileira de Letras, lembrou isso: que o sistema representativo ruiu porque as entidades mediadoras da representação não são necessariamente aquelas que o cidadão reconhece. E ele, cidadão, está querendo ser representado no Poder Legislativo. \r\n\r\nAcho que foi uma grande contribuição que ele deu para a nossa reflexão, alertando que o momento é grave; que o Brasil vive uma crise grave; que a democracia está em crise no Brasil e no mundo. E é por isso que nós achamos as passeatas importantes para estabelecer esse diálogo. \r\n\r\nAs ruas pediram, de forma sucinta e telegráfica, tudo isso que eu disse. E é por isso que nós temos a certeza de que elas devem ser prestigiadas e protegidas. Não aceitamos a violência da Polícia que, em muitos casos, maltratou cidadãos indefesos e em outros não foi capaz de coibir as forças agressoras disfarçadas nas passeatas e que passaram a agir impunemente. Queremos uma Polícia que faça exatamente o oposto. \r\n\r\nA Secretaria de Segurança Pública nos deve essa satisfação, inclusive ao Poder Legislativo, de por que isso aconteceu dessa maneira. Cidadãos indefesos foram maltratados e os impunes quebra-quebras não tiveram resposta. \r\n\r\nNo entanto, o Partido Verde deixa muito claro também que ele tão pouco aceita esse anarquismo extremado que invadiu as ruas e afastou as passeadas legítimas da população democraticamente organizada. \r\n\r\nEu falo de anarquismo extremado, isto é, aquele que age às escuras, que não se identifica, que não diz o que quer e que parece manifestar um ódio muito grande contra tudo e contra todos, sem jamais apresentar a sua pauta de maneira minimamente compreensível. Tal anarquismo pode ser de fundo ideológico, mas também tem infiltrações de outras origens menos nobres. E com a vertente ideológica desse anarquismo nós podemos conversar, mesmo que ele seja radical extremado. Porque os jovens muitas vezes estão desesperados, se sentem desprotegidos num mundo que cada vez mais tem desafios, que cabe responder, e os governantes não conseguem fazê-lo. Então, com esses cabe o diálogo, sim, para lhes dizer que há soluções para os problemas que nós estamos vivendo; para especulação imobiliária que gerou a crise financeira internacional tão grave, em 2007-2008; para tantos problemas que estão aí - problemas ambientais, o problema da educação. Tudo isso tem resposta ao alcance imediato das nossas possibilidades. Isso nós temos que fazer. \r\n\r\nNo entanto, nós não podemos concordar com a maneira de agir sem rosto e sem objetivos. A nossa democracia é débil e não pode ficar refém da intolerância que impede a convivência de ideias e a manifestação das divergências. Aqui mesmo nós tivemos momentos em que não podíamos falar tamanho era o barulho e gritaria que tomou conta das galerias. Nós queremos que as galerias também sejam democráticas e não aparelhadas para impedir a livre manifestação das opiniões.\r\n\r\nA democracia brasileira dispõe de mecanismos constitucionais para fazer o que precisa ser feito e evitar o anonimato nas passeatas, significando o anonimato a impunidade. Ela tem esses instrumentos. Usou-os no desfile de 7 de setembro em Brasília; o Governador de Pernambuco também usou esses instrumentos. Só que nós devemos reconhecer que esses instrumentos não são de fácil utilização, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, onde os movimentos adquiriram uma grande agressividade chegando a níveis intoleráveis de aceitação pública. A população esteve contra esses excessos e está se manifestando contra eles.\r\n\r\nA lei é redundante? É redundante, mas não se pode ficar a perder tempo a imaginar de que maneira a polícia vai abordar esses cidadãos mascarados, com tantos cuidados e tantas dificuldades, exatamente porque não se sabe se trata de um cidadão comum protestando ou de uma pessoa desnorteada cometendo um grave crime contra o patrimônio público ou privado.\r\n\r\nA lei serve para isso: afirmar a possibilidade da polícia agir com mais segurança; melhorar os seus padrões de atendimento, porque eles são muito ruins. Devemos repetir aqui isso: a nossa polícia não é ainda profissionalizada. Ela dá uma impressão de insegurança, de não saber como agir em momentos em que ela devia estar absolutamente profissionalizada.\r\n\r\nEu quero deixar registrado que as máscaras não são o problema. A demonização da máscara não resolve nada. A máscara é apenas um artifício que foi apropriado pelos movimentos que estão na clandestinidade para agir impunemente. É por isso que elas estão sendo proibidas. Não as máscaras, mas qualquer tipo de anonimato que favoreça o quebra-quebra e a desordem pública. Com isso nós temos a certeza de estar protegendo a população que precisa se manifestar e que não pode, mas, de repente, se vê condenada a se afastar das ruas porque as ruas são sinônimos de bagunça, de quebra-quebra e de vandalismo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Exa.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Portanto, esse gesto da Assembleia Legislativa pode ser até temporário, até certo ponto, porque nós estamos simplesmente cortando o mal pela raiz. Máscaras já serviram para abrigar grandes amores ou Romeu e Julieta não teriam se apaixonado no início da Idade Moderna. \r\n\r\nNão foram as máscaras porque Romeu e Julieta se apaixonaram exatamente porque não sabiam que pertenciam a famílias rivais. As máscaras do carnaval, dos Clóvis, são divertidas. Todos nós aprovamos. \r\n\r\nPortanto, uma Emenda foi incorporada à lei para distinguir as manifestações culturais do problema mais grave do anonimato e do quebra-quebra dos vândalos nas passeatas. Com isso, nós estamos aqui afirmando a autonomia e a soberania da passeata nas ruas, da passeata bem-intencionada, da passeata que quer sinalizar aos seus governantes o caminho correto e não provocar quebra-quebra que podem ser os de uso político ou simplesmente de desespero e que não combinam com a jovem democracia brasileira. Nossa democracia é uma democracia livre, uma democracia progressista. Ouso dizer, Presidente, que nunca o Brasil viveu um momento democrático tão importante e tão sério quanto esse.\r\n\r\nPortanto, temos que tratar bem dela. Não podemos enxovalhar as nossas instituições. Temos que tomar cuidado com a democracia que nós criamos e que precisa ser protegida de todas essas ameaças e de todas essas dificuldades.\r\n\r\nÉ por causa disso, Sr. Presidente, porque a democracia é uma planta frágil, como dizia Otávio Mangabeira...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - ...e nós estamos aqui fazendo o nosso voto de proteção a essas instituições que devemos aperfeiçoar e não denegrir nem destruir.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é S.Exa. Deputado Samuel Malafaia. Juntamente com o Deputado Janio Mendes, também o Parlamento Fluminense se alegra com a presença de alunos e educadores da Escola Ruy Barbosa, do Município de Cabo Frio. Professores e educadores e alunos, sejam bem-vindos!\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, parabéns. Obrigado pela visita. Sejam bem-vindos à Alerj!\r\n\r\nÉ muito comum a confusão que se faz no entendimento do que é um estado laico. O estado laico é caracterizado pelo país que tem uma posição neutra no campo religioso; defende a liberdade religiosa dos cidadãos; um país que respeita toda e qualquer corrente religiosa presente nos diversos segmentos da sociedade; todos têm chance, espaço e apoio do Governo para se manifestarem livremente e ordeiramente.\r\n\r\nComo exemplo de país não laico, há o Vaticano, porque é um estado religioso que tem o catolicismo romano como religião oficial; a Arábia Saudita e o Irã têm como religião oficial o islamismo, assim como o hinduísmo e o budismo em outras nações.\r\n\r\nO estado laico não discrimina religião alguma e busca favorecer a boa convivência entre os credos.\r\n\r\nFaço esse preâmbulo porque soube que o ex-Prefeito de Teresópolis recebeu uma multa do Tribunal de Contas em decorrência de a Prefeitura ter patrocinado a realização da Marcha para Jesus naquela cidade no ano de 2010.\r\n\r\nEm primeiro lugar, devemos esclarecer que as marchas para Jesus não são organizadas por nenhuma igreja evangélica. Trata-se de um evento organizado por entidades para-religiosas, e sempre tem a participação de veículos de comunicação evangélicos para sua divulgação, como jornais, revistas, ONGs e as redes sociais.\r\n\r\nConcordamos que o poder público não deva fazer doações em dinheiro para a igreja realizar seus movimentos. Concordamos que o poder público - não - não deva. Não concordamos que haja um fluxo de dinheiro para qualquer igreja, mas isso tem que valer para todas as igrejas.\r\n\r\nNo caso da Marcha para Jesus, o evento é realizado pelo Conselho de Pastores, conforme disse, que é uma entidade paraeclesiástica. Podemos considerar a Marcha para Jesus um evento cultural que notadamente contribui para o fomento do turismo e do comércio, vez que envolve a presença de centenas de pessoas, de diferentes municípios, e até de outros Estados da Federação, numa participação que cresce a cada ano.\r\n\r\nSó para dar uma ideia, na edição da Marcha deste ano de 2013, em São Paulo compareceram dois milhões de pessoas, no dia 29 de junho; em Brasília, 50 mil, em 17 de agosto; aqui no Rio de Janeiro, meio milhão de pessoas, no dia 25 de maio.\r\n\r\nA Marcha para Jesus não é um evento exclusivo dos evangélicos, mas, como movimento cultural, acaba por agregar pessoas também de outras religiões. Além do mais, é um evento previsto na legislação federal, sancionada pelo Presidente Lula, na Lei 12.025, de 3 de setembro de 2009; e também na legislação estadual, pela Lei 6.236/2012; e em diversos municípios Brasil afora.\r\n\r\nSr. Presidente, segundo os jornais, a recente visita do Papa ao Brasil teve um custo de R$ 118 milhões. O Governo ajudou financeiramente o evento, e o Tribunal de Contas não se manifestou contrário. O Governo dá ajuda para a Parada Gay, e o Tribunal de Contas não é contra. Repito: nosso Estado é laico. Também os evangélicos têm o direito de receber ajuda para promover eventos populares, como a Marcha para Jesus. Caso contrário, o que é proibido para um é proibido para outro. No caso em questão, a multa imposta ao ex-Prefeito de Teresópolis sugere um quadro de perseguição religiosa e, com isso, não podemos concordar, por tudo o que está sendo aqui exposto.\r\n\r\nFaço um apelo ao egrégio Tribunal de Contas do Estado que, quando do reexame do processo em pauta, retire qualquer sanção em razão de Teresópolis ter contribuído com o evento da Marcha para Jesus, em 2010. A fundamentação do Tribunal de Contas, de que não há interesse público na realização da Marcha para Jesus, não pode e não deve prosperar. \r\n\r\nDe acordo com o jurista Bandeira de Melo, 'o interesse público deve ser conceituado como interesse resultante do conjunto dos interesses que os indivíduos pessoalmente têm, quando considerados em sua qualidade de membros da sociedade, e pelo simples fato de o serem'. Claramente demonstrado que a Marcha para Jesus, por ter também características de um evento cultural, evidente que há interesse público, pois é a manifestação de uma parcela significativa da população, seja no cenário nacional, regional ou municipal.\r\n\r\nA medida da Prefeitura de Teresópolis não afeta o sentido de justiça ou da racionalidade, equiparando-se, inclusive, a tantas outras prefeituras do país que abraçam esse evento. Que não se configure qualquer tipo de perseguição religiosa ou preconceituosa contra esse segmento relevante da nossa sociedade que, como todo cidadão fluminense, tem deveres mas também direitos que devem ser iguais para todos.\r\n\r\nA Marcha para Jesus é uma manifestação ordeira da sociedade, proclamando Jesus Cristo o Senhor da nossa cidade. É um grande momento de comunhão entre irmãos de diversas denominações, cristãos de todas as religiões, idade e raça. Acontece em âmbito mundial. A primeira Marcha foi realizada em Londres, em 1987.\r\n\r\nÉ uma grande caminhada pelo amor de Cristo, sempre proclamando a fé, a justiça, valores éticos e a esperança num Brasil melhor.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Peço ao Deputado Janio Mendes que assuma a Presidência, para que eu possa fazer uso da palavra, já que sou o próximo orador inscrito.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JANIO MENDES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Enquanto o Deputado Roberto Henriques se dirige à tribuna para o uso da palavra por 10 minutos, quero saudar as professoras Valéria e Denise, que acompanham os alunos do Colégio Municipal Rui Barbosa.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Deputado Janio Mendes, colegas Deputados e Deputadas, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, mais uma vez, venho a esta tribuna para ressaltar as denúncias de espionagem que os Estados Unidos da América do Norte têm realizado contra o povo brasileiro e o Governo brasileiro.\r\n\r\nNa semana passada, estive aqui para manifestar a nossa indignação contra a espionagem da Presidência da República. Não pouparam, sequer, a Presidente Dilma, numa ação abusada, desrespeitosa, que fere a autodeterminação e a soberania do nosso país...\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Concedo aparte à caríssima Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Suas palavras me fizeram pensar e refletir, em função do momento que estamos vivenciando com essas matérias jornalísticas na imprensa como um todo, em relação à questão da espionagem dos Estados Unidos. Já abriram uma CPI em Brasília. A única forma de averiguar os fatos verdadeiramente é convocar o Obama para a CPI, porque foi ele quem determinou toda essa espionagem não só da Presidente, como também das empresas, no Brasil. Tem que convocar o Obama, porque ele é o principal ator desse processo.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Obrigado, deputada Lucinha.\r\n\r\nSr. Presidente, na semana passada, falamos da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre essa ação intervencionista do Governo dos Estados Unidos da América do Norte. Agora, não mais para nossa surpresa, mas para nosso estarrecimento diante do tamanho do abuso, temos conhecimento, por matéria jornalística de ampla divulgação no mundo inteiro, de que os Estados Unidos da América do Norte, através do seu Governo, com desrespeito às outras nações, espionaram, também, a empresa brasileira Petrobras, que domina, com o suor do seus trabalhadores, dos seu técnicos, a mais alta tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas.\r\n\r\nSr. Presidente, mais uma vez, os mascarados do mundo, não o povo norte-americano, mas os Governos dos Estados Unidos da América do Norte, demonstram não ter qualquer apego, qualquer zelo às normas internacionais de respeito às outras nações. Por isso, os Estados Unidos da América do Norte, ao longo dos seus sucessivos governo, desde lá detrás, eles tentam enganar a população através da massificação de informações colocando o epíteto de terrorista em vários dirigentes espalhados pelo mundo inteiro. Mas o maior dos terroristas tem sido o governo norte-americano. Foi assim, Sr. Presidente, lá no passado, com Nixon, com Kennedy, com Bush, com Reagan, com Bush filho, e agora também com o Obama.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, os Estados Unidos procuram encharcar o território alheio de sangue promovendo guerras para vender armas aos povos. Assim eles fizeram na 2ª Grande Guerra Mundial. Venderam armas o tempo inteiro e entraram depois, de forma oportunista, ao final da 2ª Grande Guerra. Os Estados Unidos da América do Norte, o grande vampiro sedento de sangue. E, volto a ressaltar, não o seu povo, mas a sua estrutura de poder. Eles sempre, como um morcego, como um vampiro, a especular, eles chupam e vomitam o sangue no território alheio.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quantas vidas humanas! Os corpos estendidos em vários palcos de guerra! Brado aos céus! A realidade dura, vergonhosa das sangrentas guerras patrocinadas pelos Estados Unidos da América do Norte ao longo da história. Também brado aos céus pedindo socorro a Deus por causa do sofrimento de crianças, jovens, homens e mulheres; pessoas idosas que, indefesas, são assassinadas nos combates patrocinados pelos Estados Unidos da América.\r\n\r\nEntão, Presidente, mais uma vez eu digo aqui, o que irá fazer a Organização das Nações Unidas? A Organização das Nações Unidas, que muitas vezes é dura com os países mais fracos, mas se ajoelha diante dos poderosos. É dura com os países pobres, mas é servil com os grandes impérios espalhados pelo mundo afora. \r\n\r\nEntão, é hora de o Governo brasileiro se colocar de forma contundente, é hora de o Governo brasileiro deixar claro para a nação brasileira e deixar claro para o mundo inteiro que nós não iremos nos submeter, não iremos ficar de joelhos para o grande império do norte. Não iremos prestar continência para o Sr. Barack Obama. Não iremos nos sujeitar, vender, negociar com a nossa soberania no mercado podre, no mercado corrupto, que sempre estabeleceu nas suas relações com os povos, os Estados Unidos da América do Norte. A nós brasileiros cabe a tarefa de dizermos: Sr. Presidente, Brasil, nós, os teus filhos, estamos aqui, queremos te ver grande, queremos te ver independente e queremos te ver respeitado, amigo da nações vizinhas, amigo das nações do mundo inteiro, mas um País que não se curva diante dos podres poderes do falido Estados Unidos da América do Norte.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer ao povo brasileiro que nos assiste, de forma especial a população do Estado do Rio de Janeiro, que este país nasceu do genocídio, matando os seus vizinhos, matando índios. Este país que nasceu do genocídio irá perecer pelo suicídio. Tenho dito.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Márcio Pacheco. (Pausa) Não se encontrando presente, a Presidência convida o Deputado Roberto Henriques para que reassuma seu lugar de comando uma vez que eu sou o próximo orador inscrito.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Janio Mendes. O Próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes , caro e dileto representante de Cabo Frio e Região dos Lagos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encontram-se aí nas galerias - visitam as exposições - os alunos do Colégio Municipal Rui Barbosa, como já registrado aqui, quando de minha intervenção durante a fala da Deputada Aspásia Camargo. O Colégio Municipal Rui Barbosa para nós é muito caro, visto que foi onde tive a oportunidade de cursar o ensino médio e, com certeza, foi a escola que forjou todo o meu caráter, todos os princípios que me impulsionam na vida pública. \r\n\r\nQuero dizer que hoje, Sr. Presidente, ocupo a tribuna para falar do Projeto de Lei 416, de nossa autoria, que tive a oportunidade, tão logo no início do mandato, concebê-lo e apresentá-lo a essa Casa Legislativa. Antes de apresentá-lo busquei identificar cada um dos parlamentares que se identificavam com a luta, com a defesa da vida, em todas as suas circunstâncias. \r\n\r\nOfereci para que estes assim pudessem assinar comigo este Projeto de Lei. O assinam os Deputados: André Corrêa, Átila Nunes, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia e Ricardo Abrão. O nosso objetivo é introduzir no Estado do Rio de Janeiro, de forma primeira neste País, uma política de preocupação com a vida. Muito nos preocupa o viés que historicamente vem marcando a luta entre aqueles, principalmente os movimentos feministas, que defendem a liberalização do aborto e, por outro lado, os que defendem a criminalização do aborto. O fato é que, enquanto uns defendem a liberalização e outros defendem a criminalização, aquilo que está no texto da lei, da Constituição Federal, não é cumprido. E diariamente centenas de mulheres, de mães, em sua imensa maioria jovem, pobre, adolescente, morrem ao praticar o aborto em clínicas clandestinas, pela falta de opção e oportunidade, mesmo tendo estas a consciência, o desejo de levar aquela gravidez, aquela gestação, até o seu final e cumprir o mais belo dom que Deus concedeu ao ser humano, que foi concedido a uma mulher, de dar a luz e dando luz dar continuidade à obra maravilhosa da criação. \r\n\r\nAssim é que o projeto de prevenção ao aborto e ao crime de abandono de incapaz não busca entrar no mérito da discussão da legalização ou da criminalização do aborto. O aborto é crime, está previsto na Constituição Federal e no Código Penal Brasileiro. A excepcionalidade à prática criminosa do aborto também está prevista na Constituição Federal, nos casos em que a lei autoriza a interrupção da gravidez.\r\n\r\nNão queremos aqui, Deputado Geraldo Pudim, um constitucionalista contumaz, entrar no mérito da discussão constitucional ou da discussão penal. Queremos falar para a política pública. Que tipo de política pública temos no Estado para acolher, para amparar uma menina, uma mulher, uma jovem que tendo sido vítima de uma violência, de um estupro, ou de uma gravidez indesejada, ou de um deslize num tempo de namoro, com consciência religiosa ou não, ela deseja levar essa gravidez até o final. Às vezes, ela não encontra apoio, respaldo, na família, no companheiro, e sozinha, contra a sua vontade, contra o seu desejo, vê-se obrigada a submeter-se ao aborto, que traz um trauma que ela leva para o resto da vida, que pode vitimá-la de morte, como tem sido nos casos diversas vezes registrados no Brasil. \r\n\r\nO Projeto de Lei de prevenção ao aborto visa dotar o Estado de casas de apoio à vida, compostas de uma rede de psicólogos, de médicos, para orientar, para acolher. Fomos buscar essa inspiração em uma casa que existe no Rio de Janeiro, no município de Nilópolis, uma obra voluntária dirigida pela abnegada Doris Hipólito, que há vinte anos acolhe meninas de toda Baixada Fluminense, inspirada numa obra de Dom Adriano Hipólito, ex-bispo de Nova Iguaçu, que acolhe e presta atenção, atenção esta que tem modificado e transformado a vida de meninas que ali chegam, passam todo o tempo da gestação e, depois da gestação, ficam mais 30 ou 60 dias até chegar à sua acomodação. \r\n\r\nEm regra, o que acontece nesses casos é que pai e mãe são contra, mas quando veem o neto ou a neta derretem-se em carinho e em acolhida. Ou também que essas mães, registrando seus filhos, tenham a oportunidade de encaminhá-los a um programa de adoção. \r\n\r\nRecentemente, tivemos na Comissão Parlamentar de Inquérito que trata do tráfico internacional de crianças a partir do Rio de Janeiro, o depoimento de uma senhora que trabalha no Tribunal de Justiça. Informou ela que a fila de adoção tem 30 mil famílias inscritas, enquanto são colocadas para adoção, hoje, apenas cinco mil crianças. Em regra, as famílias querem recém-nascidos. Existem cinco mil em adoção tardia, para adoção, e 30 mil famílias na fila de espera.\r\n\r\nEntão, se houver uma política pública que acolha, que trate, que respeite a vida, que valorize aquilo que está estabelecido no texto constitucional não se estará contrariando nenhuma regra, nenhuma legislação penal, nenhum artigo da Constituição, e, muito menos, a luta da bancada feminista que se organiza aqui na Assembleia e no Congresso Nacional, e que é legítima.\r\n\r\nNão queremos aqui, com este Projeto de Lei, ferir nenhuma luta nem tirar espaço algum dessa bancada.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo um aparte ao Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Janio Mendes, acompanhamos um caso numa instituição em Campos - uma casa de acolhimento de adolescentes grávidas - de estupro cometido por um pai. A menina vítima foi acolhida e cuidada por essa instituição.\r\n\r\nOs processos de natureza jurídica correram, e ela, definitivamente, não queria essa criança que acabou sendo adotada por uma família que conhecemos. Hoje, a criança - fruto do estupro de um pai - é a maior alegria dessa família.\r\n\r\nA menina não quis permanecer com a criança, mas sob o ponto de vista psicológico, de assistência social, de assistência médica e até de assistência religiosa, tudo foi oferecido a ela. Assim, ela conseguiu seguir com sua gestação e a criança foi adotada por uma família humilde, que a recebeu com a maior alegria. A criança hoje é extremamente feliz, com um pai e com uma mãe que a amam.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço ao Deputado Geraldo Pudim pelo seu testemunho. Ele corrobora e simplifica a ideia do projeto Casas de Apoio à Vida, pela rede pública, a fim de acolher e se inspirar na sociedade que, voluntariamente, já faz esse tipo de ação, esse tipo de obra.\r\n\r\nPor esta razão, é que eu apelo aos nobres colegas por seu apoio, para que aprovemos, na tarde de hoje, o presente Projeto de Lei. Apelo, inclusive, à Deputada Enfermeira Rejane, que apresentou algumas Emendas, para que pudéssemos dialogar para construir aqui um entendimento que permitisse a aprovação e a construção de uma política pública efetiva.\r\n\r\nEra o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim, meu colega de infância, filho de dona Gildinha e de seu Geraldo Jorge, e que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, ontem, esta Casa foi palco de uma grande discussão, e que podemos cunhar a frase “a culpa é das máscaras, as máscaras são as culpadas”. Encontraram um culpado para a situação que o Brasil está atravessando e o Rio de Janeiro resolveu inovar e esta Casa, ontem, no nosso entendimento extrapolou sua competência e usurpou do Congresso Nacional a competência originária para tratar desta questão. \r\n\r\nA Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XVI diz o seguinte: “ Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Onde está escrito que não se pode reunir em local público com máscara? \r\n\r\nAí, o artigo 5º, inciso XVI, é recepcionado pela Constituição Estadual do Rio de Janeiro. Pois não, vejamos o artigo 23 da Constituição Estadual:\r\n\r\n“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos, independente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido apenas prévio aviso à autoridade”. \r\n\r\nFoi incluído no artigo 23, o § único: “A força policial só intervirá para garantir o exercício do direito de reunião e demais liberdades constitucionais, bem como, para a defesa da segurança pessoal e do patrimônio público e privado, cabendo responsabilidade pelos excessos que cometer”. Ela regula aqui a atuação do Estado, em como o aparelho estatal pode proceder em relação à manifestação e principalmente àqueles que estão se manifestando.\r\n\r\nQuando falamos que vamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, por ferir frontalmente o texto constitucional em seu artigo 5º, inciso XVI, também iremos entrar com uma representação de inconstitucionalidade no órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por também ferir a Constituição Estadual, porque esse texto, que foi aprovado ontem aqui, é uma aberração jurídica inominada. E se as pessoas que estão nos ouvindo perguntarem se o Deputado Geraldo Pudim é contra essa baderna? Absolutamente! Somos contra e queremos que o aparelho estatal aja com rigor. O Código de Processo Penal, em seu artigo 244 permite a revista pessoal para aquela pessoa suspeita de que está armada, de que está com coquetel Molotov, de que vai cometer um crime, combinado com o artigo 68, da Lei de Contravenção Penal, mesmo no caso de essas pessoas recusarem de se identificar.\r\n\r\nBastaria apenas, Deputado Paulo Ramos, que as Forças de Segurança do Rio de Janeiro cumprissem a lei, mais nada. Agora, fazer aqui um Projeto de Lei para substituir cláusula pétrea da Constituição Federal, como cláusula pétrea da Constituição Estadual. Eu fiquei assustado de ver isso acontecer aqui ontem.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa., ontem, chamou a atenção para esse aspecto, da inconstitucionalidade manifesta da iniciativa, depois aprovada. A bem da verdade, a resposta que o Legislativo Estadual tentou dar não é uma resposta à sociedade; é um equívoco, pensando que pode proteger o Governador Sérgio Cabral das denúncias dos manifestantes, porque as manifestações são contra o Governo. \r\n\r\nE mais: caminha V.Exa. com razão. Hoje mesmo está nos jornais. A Ordem dos Advogados, que analisou e tem muito mais autoridade, não autoridade política, mas autoridade jurídica, já que a base do Governo, a maioria esmagadora, massacrante nesta Casa, não viu o óbvio, com certeza absoluta, vai conquistar o reconhecimento da manifesta inconstitucionalidade dessa tentativa de proteger o Governo.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos. Incorporo ao nosso discurso o aparte de V.Exa. \r\n\r\nQuero dizer mais, Sr. Presidente, é até constrangedor. A Assembleia Legislativa acabou de criminalizar o uso de máscara, atuando, criando um novo tipo penal: no Rio de Janeiro é proibido usar máscara em manifestação. Eu pergunto: se o cidadão, eu, quiser ir a uma manifestação e lá coloco uma máscara. Aí, vem o policial, que não é a autoridade policial, registre-se, é um agente da autoridade, porque autoridade policial é o Sr. Delegado, não é o policial que está na rua - o policial que está na rua é o agente da autoridade e não a autoridade - me pede uma identificação e quer me levar para a delegacia. Eu pergunto: a autoridade, que é o Delegado de Polícia, vai me enquadrar em qual tipo penal? Que tipo penal o Delegado vai me enquadrar na delegacia porque eu usei a máscara? Eu quero saber qual foi o crime que eu cometi. \r\n\r\nEntão, esta Casa inova, ao dizer o seguinte: não, nós criamos, criminalizamos o uso da máscara no Estado do Rio de Janeiro e criamos um novo tipo penal. Mas eu quero saber como é que o Delegado vai se virar para poder dizer que eu usar máscara é crime. Onde é que ele vai me enquadrar? Eu quero saber!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vai autuar em flagrante de qual delito?\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - De qual delito? Vai me autuar em flagrante de qual delito? Uso de máscara, porque a máscara, no Rio de Janeiro, é crime. O culpado é a máscara no Rio de Janeiro, não é o coquetel molotov, não é a pedra, não é o porrete, não é a bomba. Nada. O culpado é a máscara. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só faltou ao despropósito de ontem incluir uma pena. Aí, a ousadia ficaria ...\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Aí, a ousadia era maior. Só faltou incluir uma pena.\r\n\r\nSr. Presidente, encerrando minhas palavras, quero dizer o seguinte: o funcionário que não gosta do Sr.Sérgio Cabral, que está insatisfeito com os salários que ele paga, que está insatisfeito com a forma como está sendo tratado pelo Governo do Estado, pode ir livremente, Deputado Luiz Martins, a uma manifestação sem uma máscara? Pode? Tranquilamente a uma manifestação sem a máscara? No outro dia ele está transferido. Se for policial, então, está transferido para Varre e Sai. Ele sai daqui e vai transferido lá para Varre e Sai. Se for professor, vai acontecer a mesma coisa.\r\n\r\nMeus amigos, vamos botar a mão na consciência. Finalizo dizendo o seguinte: o nosso partido, o Partido da República, vai propor, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, uma ADIn, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, por flagrante inconstitucionalidade, violando o art. 5º, no seu inciso XVI, da Constituição Federal. Vamos também fazer, na mesma direção, uma representação de inconstitucionalidade no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por violação à Constituição Estadual, que esta Casa aprovou, mais notadamente em seu art. 23. \r\n\r\nSr. Presidente, eram essas as considerações que gostaria de fazer, porque fiquei - assustado - quando vi ontem, aqui, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro usurpar uma competência exclusiva do Congresso Nacional.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje dizer que o Código de Defesa do Consumidor completa nesta quarta-feira 23 anos em vigor. A Lei 8078 promoveu uma mudança em nossa realidade junto aos bens de consumo, fazendo com que o consumidor se tornasse mais consciente dos seus direitos. \r\n\r\nJuntamente com essa conscientização, surgiu uma quebra de paradigma: o comportamento da população, que antes pensava que não possuía canais para exigir seus direitos, atualmente está mais atenta, informada, efetuando mais reclamações e procurando os órgãos responsáveis para sanar qualquer dúvida e buscar os seus direitos. Tão importante é essa lei que a Presidente Dilma batizou-a, no ano passado, de Plano Nacional de Consumo e Cidadania. \r\n\r\nPresido a Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Paulo Ramos, companheiro antigo, com muito orgulho e nesta data em que completamos 23 anos do Código de Defesa do Consumidor, parabenizo aqueles funcionários da Comissão, CODECON, que são verdadeiros abnegados em defesa do consumidor, em defesa do cidadão. \r\n\r\nNós já tivemos, no decorrer dos anos, na Comissão de Defesa do Consumidor, mais de 156 mil atendimentos. Só neste ano foram 15 mil atendimentos. Hoje ela funciona, das 9 às 17h, à Rua da Alfândega nº 8. Há ainda o 0-800-262-7060 e também o site. \r\n\r\nQuero dizer da importância, hoje até para a Assembleia Legislativa, pois traz benefícios para esta Casa. Durante esses anos tivemos mais de 100 ações civis públicas. Uma teve uma importância muito grande neste ano, Deputado Márcio Panisset: a ação civil pública que nós ganhamos contra os bancos e as financeiras de leasing. \r\n\r\nIsso propiciou que quem tinha o seu veículo roubado, furtado ou negociado com qualquer banco, naquele momento, parasse de pagar o seu carnê. Com isso, a ação civil pública não só beneficiou o Estado do Rio de Janeiro, como expandiu o seu efeito por todo o território nacional, dando razão a esses consumidores.\r\n\r\nOutra ação importante, regulamentando uma portaria da Anvisa, Portaria nº 71, foi contra a indústria farmacêutica, obrigando a toda empresa botar na cartela o tempo de validade dos seus produtos, porque hoje são impressos apenas nas caixas e nós todos, como consumidores, temos o hábito de jogar aquela caixa fora e ficar com a cartela. Quem não tem um pote em casa? E ali não tem impresso a data de validade do produto. Então, conseguimos ganhar contra a indústria farmacêutica, obrigando, porque existe uma Portaria 71, da Anvisa, que eles cumpram a lei, através de uma ação civil pública.\r\n\r\nDurante esta semana, demos entrada - está acontecendo no Rio de Janeiro e é um verdadeiro absurdo - em uma ação civil pública contra o Detran. Até matéria do Globo fala: “O Detran no banco dos réus.” Por que isso? Porque é um total desrespeito e nós entendemos, na relação de consumidor, que qualquer um que vai vistoriar o seu carro, tem, porque paga uma taxa para poder fazer sua vistoria. E, ali, o Detran não dá a mínima condição. Você não consegue agendar, pelo telefone, pela internet, toda hora cai. \r\n\r\nEm vários postos, o cidadão fica, durante muito tempo, à espera. Em Nova Iguaçu, no posto do Detran, ficava-se, sexta-feira, até as 9 horas da noite, numa fila, do lado de fora. As pessoas correndo risco na questão da sua segurança, do seu patrimônio, que estava ali para ser vistoriado. No sábado, aquela vistoria ficou até as 19 horas. Os funcionários estão dobrando. \r\n\r\nEntão, essa é uma relação, sim, de consumidor, que precisamos ter respeitada. E tenho certeza de que a Justiça nos dará esse mandado, antecipação de tutela. \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló, 85% das solicitações, das reclamações da Comissão de Defesa do Consumidor são resolvidas internamente, por meio de conciliação. Sempre evitando a judicialização dessas ações, mas quando necessário é, a Comissão entra, buscando o direito de cada consumidor. \r\n\r\nConcedo um aparte à Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada, Deputado Luiz Martins. Ouvi V.Exa. falando sobre a Comissão de Defesa do Consumidor e, dentre as questões, pontuando a questão da vistoria do Detran. \r\n\r\nTambém estou muito preocupada com essa situação. A cidade onde resido, Barra Mansa, tem tido filas e mais filas, mas sei que não é só lá, e sim em todo o Estado. Penso que o que aconteceu foi o aumento da frota, facilitou-se a compra de veículos, mas o Detran não teve aumento na sua infraestrutura. Espaços, por exemplo, como é o caso de Barra Mansa, os carros ficam todos nas ruas, dificultando muitas vezes aos moradores entrarem em suas casas. \r\n\r\nApresentei um Projeto nesta Casa para que se liberasse da vistoria os carros de até cinco anos de fabricação. Isso não vai trazer transtorno, porque o carro já vai ter a segurança de que não vai dar defeito, inclusive até pela própria fábrica. E liberaria a vistoria para os outros carros, que precisam sim dessa vistoria anual. E também a contratação de novos vistoriadores. É preciso ter máquina sobressalente, porque muitas vezes a máquina quebra e, até mandar consertar, a fila, que já é grande, terá aumentado mais ainda. \r\n\r\nFaço coro às palavras de V.Exa., no geral, mas especialmente nesse item Detran - vistoria. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Com certeza, Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nSou favorável às vistorias. Acho que essa relação do consumidor - por isso entramos com a ação civil pública contra o Detran - tem que ser respeitada pelo Detran. \r\n\r\nO que assistimos, e por meio da própria imprensa, Deputada, é que eles diminuíram, através da terceirizada, o número de vistoriadores. Se a frota aumentou, deveria aumentar os terceirizados, já que, no meu modo de entender, e o presidente divulga durante os anos, aquela autarquia é superavitária. \r\n\r\nVemos um sistema de informática completamente desatualizado, o sistema cai toda hora. Quando você fica esperando seu novo certificado, nem local apropriado tem. Até por isso que propus, por meio de Projeto de Lei, que eles têm que atender o consumidor em 20 minutos e, nos finais de semana, fazer a vistoria em 30 minutos. Já que os bancos também são obrigados, outras instituições também, por que não o Detran? \r\n\r\nMas sobre isso tudo, Deputada Inês Pandeló, venho à tribuna porque esse instrumento que hoje completa 23 anos, uma lei de sucesso no País, que valorizou cada cidadão em busca dos seus direitos - que é a Defesa do Consumidor -, e através dessa Comissão, que sempre foi muito bem conduzida nesta Casa, uma Comissão que tem valorosos funcionários, é que conseguimos entrar com essa ação civil pública. E parabenizo as pessoas que vão buscar seu direito de consumidor junto aos Procon municipais, à própria Secretaria e à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Alegre como os anjos, no Reino da Glória, vai falar o autor do Projeto do desfibrilador, Deputado Xandrinho.\r\n\r\nDeputado Xandrinho\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Boa tarde, Sr. Presidente, já agradecendo a V.Exa. pela dedicação na votação do Projeto. Ele virá à pauta, em 2ª votação, Deputado Bebeto, e tenho certeza de que será aprovado.\r\n\r\nSr. Presidente, estou muito feliz porque parece que a Presidente Dilma sinalizou que São Gonçalo terá um metrô, a Linha 3. Ficamos felizes pela população daquela região. Agora, lembrando que para fazer, não se esquecer da Baixada Fluminense, não se esquecer de que o metrô tem que sair da Pavuna. Não diria, como disse a nobre Deputada Rosângela, até Barra do Piraí e nem até Paracambi, mas que, pelo menos, fosse até Nova Iguaçu, que, a nível de população, iria atingir uma grande massa de trabalhadores daquela região.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, não vejo a hora, Deputado Ricardo Abrão, de se lembrarem da Baixada, porque da nossa Baixada, que é sua, pela qual o senhor também luta tanto, só se lembram dela quando tem eleições, essa é uma verdade. \r\n\r\nAgora, é preciso também que a Baixada Fluminense não tenha memória curta. É importante que a Baixada Fluminense saiba, na hora da eleição, quem realmente está brigando, fazendo, por aquela região, isso é muito importante.\r\n\r\nEspero que esse Metrô consiga a Linha 3, Linha 4, Linha 5. É o progresso, é a necessidade deste Estado crescer.\r\n\r\nSr. Presidente, com relação à historinha aí da máscara, ontem, quase passei mal, Deputado Bebeto, quando eu vi uma linda jovem Deputada, linda, por sinal, a Deputada Clarissa, com uma máscara tão feia, mas tão feia. Quando eu a vi, palavra de honra, levei um susto, falei: o que é isso? Baixou o espírito de que aqui? Ela podia vir de colombina, né? Uma colombina ficaria chique, ficaria muito bacana.\r\n\r\nEntão, vai aqui uma sugestão para a Deputada: na próxima manifestação dela, que ela venha, realmente, com uma máscara bonita, uma máscara que sensibilize a todos.\r\n\r\nE dizer, Sr. Presidente, que no momento, Deputado Bruno, em que todos exigem o voto aberto - está se brigando em Brasília, inclusive de cima para baixo, nas Assembleias, nas Câmaras - não é momento para se criticar a proibição da máscara. Se a sociedade está brigando pela transparência total por que teremos agora os mascarados quebrando, bagunçando, perturbando a ordem pública? Não é admissível, Sr. Presidente.\r\n\r\nPortanto, eu gostaria de colocar para V.Exa. que é conflitante esse momento. Se querem transparência total, a máscara tem que acabar. E, aliás, acabou aqui. Tomara, tomara que o Governador Sérgio Cabral venha sancioná-la o mais rapidamente possível. E aí, cabe à OAB, que já está ameaçando, que vai entrar, que vai dar inconstitucionalidade, aí, é uma outra discussão.\r\n\r\nQue prazer, que honra, Deputado Paulo Ramos, por favor. O senhor, como um grande botafoguense, logo mais, torça pelo nosso clube, porque é uma vitória dos cariocas, é uma vitória de quem estará na liderança do Campeonato Brasileiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Como V.Exa. também é botafoguense, obviamente, que eu identifico, ao longo da nossa convivência, que V.Exa. se pauta sempre pela boa-fé...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - É verdade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quer dizer, V.Exa. está manifestando uma posição sincera.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sim, sim.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, eu gostaria de sugerir a V.Exa., os partidos políticos sempre têm a sua consultoria jurídica, porque o Projeto tem mais o objetivo de proteger o Governo do que respeitar a Constituição.\r\n\r\nQuando a OAB analisa e se manifesta, pela tradição que tem, pelo compromisso que tem e pela responsabilidade que tem, quando a OAB, que já teve uma posição clara sobre as manifestações, sobre os atos de vandalismo, mas quando ela, imediatamente, traz a sua posição identificando a inconstitucionalidade do Projeto que foi aprovado nesta Casa, a OAB alerta até o Governador, para que ele não sancione, para que esta Casa compreenda que caminhou, por sua maioria, com um propósito, mas esse propósito não será alcançado, através desse mecanismo.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Então, o senhor seria favorável que esta Casa tivesse feito uma consulta a OAB?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Não?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Que a maioria pelo menos ouvisse...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O tempo do presente expediente se esgotou.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...aqueles que tenham uma compreensão correta do que diz a Constituição.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Está bom. Muito obrigado. Acabou o meu tempo, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Acabou o tempo do Expediente Inicial. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Está bom. Então, está encerrado. Saudações alvinegras.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Corrêa, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dr. Gothardo, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Marcos Abrahão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Wagner Montes, Waguinho).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Antes de V.Exa. anunciar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Primeiro eu tenho que anunciar. Depois eu lhe dou a palavra.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É porque é sobre a Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas eu vou dar a palavra para V.Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2412/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 34/2013), QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6.112; DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011; QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, porém, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para retirar da Ordem do Dia, Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 1769/2012, de minha autoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 1769.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu já tinha, inclusive, bem antes tentado retirá-lo, porque existe uma Lei de autoria do meu diletíssimo companheiro, Deputado Luiz Paulo, que está aqui. Eu já tinha tentado retirar. Fui surpreendido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência atendendo o pedido de V.Exa. declara, pelo artigo 143, do Regimento Interno, prejudicada a matéria de ofício, determinando o seu arquivamento. O.k. Deputado, está prejudicada a matéria.\r\n\r\nO Deputado Wagner Montes, também, solicita a retirada do Projeto de Lei 855/2011, que a Presidência defere.\r\n\r\nDeputado Xandrinho, por gentileza, compareça à Presidência.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, com Emenda, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2412/2013 (MENSAGEM Nº 34/2013) QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta apresentada não encontra óbice à sua tramitação e corresponde ao legítimo exercício da competência constitucionalmente atribuída ao Poder Executivo, devendo porem, receber a seguinte emenda para seu aperfeiçoamento:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica adicionado o parágrafo 2 ao art. 1º da Lei nº 6.112, de 16 de dezembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º Sem prejuízo de operações feitas com base no caput e no § 1º deste artigo, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA fica autorizado também a alienar os ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 4.237, de 5 de dezembro de 2003, de forma que o Fundo receba até R$ 3.800.000.000,00 (três bilhões e oitocentos milhões de reais), mediante cessão direta, no mercado doméstico ou no internacional, que será realizada com o Banco do Brasil ou uma das empresas que compõem o seu conglomerado financeiro.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2412/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer pela constitucionalidade com Emenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por favor, Sr. Presidente, eu gostaria de saber a Emenda.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Emenda Modificativa, o artigo 1º passa a ter a seguinte redação: “Fica adicionado o Parágrafo 2º ao artigo 1º da Lei 6112, de 16 de Dezembro de 2001, com a seguinte redação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - 2011 ou é 2001?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - 2011.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeito.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Deputado, o senhor vai... Por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estou calmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Olha só, o microfone de aparte não tem debate. Pergunta questão de ordem, depois. Só terminar, e aí o Deputado Luiz Paulo poderá se dirigir à Mesa. Não para resolver a questão, precisamos pegar os pareceres.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado Luiz Paulo, quero ler para V.Exa. e agradeço a correção de 2011, queria só que V.Exa. tivesse um pouquinho de paciência.\r\n\r\n“Sem prejuízo às operações feitas com base no caput do Parágrafo 1º deste Artigo, o Fundo Único da Previdência Social do Rio de Janeiro, Rioprevidência, fica autorizado também alienar os ativos econômicos referidos ao Inciso 12º do Artigo 3º da Lei 3189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei 4237, de 5 de dezembro de 2003. De forma em que o Fundo receba até 3 bilhões e 800 milhões de reais, mediante cessão direta no mercado doméstico ou internacional que será realizado com o Banco do Brasil ou uma das empresas que compõem o seu conglomerado financeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, diante desse exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei é pela constitucionalidade com essa Emenda. \r\n\r\nSrs. Deputados, nobre Deputado Luiz Paulo, este é o voto do relator. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, voto em separado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o digno relator e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça apresentou uma emenda que altera substancialmente o parágrafo 2º do artigo 1º: troca a palavra “diretamente” de lugar e adiciona o “Banco do Brasil e seu conglomerado”. Isso dá uma amplitude imensa.\r\n\r\nAlém do mais, Sr. Presidente, como bem me alertou aqui a nobre Deputada Lucinha, nós aprovamos a possibilidade de alienação de ativos de 4,5 bilhões de reais. Eu imaginava que esse era para corrigir o limite, mas não é, Sr. Presidente, é para adicionar, além dos 4,5, mais 3,8 bilhões de reais.\r\n\r\nAssim posto, o parecer da CCJ distorce a proposta original e não veio o demonstrativo do porquê desse valor adicional. Assim, está respaldado o meu voto pela inconstitucionalidade. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos colhendo pareceres, Srs. Deputados. \r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi. Ausente. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir voto em separado) - Com o relator, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, com o relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Com o relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Geraldo Pudim. Ausente. Deputado Iranildo Campos. Ausente. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir voto em separado) - Com o relator, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir voto em separado) - Com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 6 a 1.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável com a emenda da CCJ, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Deputado Luiz Martins. (Pausa) Deputado Coronel Jairo. A Presidência chama, aos membros da Comissão cabe apresentarem-se. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Estou me apresentando. Voltei para o quartel?\r\n\r\nFavorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, V. Exa. é coronel, aqui é marechal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, como membro suplente, permite-me o Regimento Interno que eu apresente voto em separado? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas me permite o Regimento Interno que eu discuta a matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Claro que permite. V. Exa. não pode emitir voto em separado porque não houve pedido de verificação. V. Exa. vota. Não há nenhum membro titular - há vários membros titulares - que contradite, por via de consequência, o parecer fica incorporado aos demais. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputados Luiz Martins, Paulo Ramos, Marcelo Freixo, eu queria puxar a lembrança de V. Exas., porque não está em plenário, neste momento, a Deputada Clarissa Garotinho. Mas eu tentei muito, pela Comissão de Tributação, que o RioPrevidência explicasse a venda antecipada que iria fazer da arrecadação futura de royalties e participação especial, inclusive o valor de deságio que era oferecido.\r\n\r\nConvidamos diversas vezes o presidente do RioPrevidência, mas ele não veio à Comissão. Fomos ao Tribunal de Contas com a Deputada Clarissa Garotinho, e tenho em meu gabinete o Parecer do Tribunal quanto ás irregularidades que havia naquele edital, que dizia respeito à autorização legislativa de 4,5 bilhões de reais.\r\n\r\nNo dia do leilão, a Deputada Clarissa Garotinho entrou com uma ação no Tribunal de Justiça, da qual fui signatário, para cancelar o leilão, e a Justiça nos deu razão: suspendeu a efetivação do leilão e, com isso, o Poder Executivo não pôde fazê-lo. \r\n\r\nO tempo passou e, agora, vem a esta Casa, além dos 4,5 bilhões, mais 3,8 bilhões, num total de 8,1 bilhões de reais, para que esses ativos - isto é, royalties e participação especial - a receber sejam vendidos ao mercado para antecipar as receitas que irão fomentar o pagamento das aposentadorias futuras do RioPrevidência.\r\n\r\nApresentei uma série de emendas até para conhecer melhor esse processo, que é nebuloso, e esta proposta que aqui está não tem uma só linha explicando como se vai ao mercado torrar, na bacia das almas, 8,1 bilhões de reais. O Parlamento fluminense, com o dever que tem de fiscalizar o Poder Executivo - e, neste caso especificamente, o dinheiro do servidor aposentado, porque receita de royalties e de participações especiais é obrigatoriamente para capitalizar o RioPrevidência -, não tem uma satisfação para dar a esses mais de 400 mil funcionários públicos sobre que deságio será esse, por que precisa capitalizar com 8,1 bilhões de reais. Será que o Estado não está devendo dinheiro ao RioPrevidência da Fonte 00, e já verificamos que sim? Isso tudo precisa ser demonstrado.\r\n\r\nÉ inacreditável que a Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, que tem um conjunto de funcionários aposentados que contribuem para o RioPrevidência, não mereça uma explicação mais detalhada sobre essa autorização de empréstimo. Concorrem aqui os funcionários da Alerj, os do Poder Judiciário e os do Poder Executivo, inativos e pensionistas. É um volume muito grande de dinheiro para uma mensagem seca, sem nenhum debate, sem nenhuma explicação. Então, eu quero pedir aos Srs. Deputados que ora estão em colóquio, Paulo Melo e Domingos Brazão, que façam o favor de trazer aqui a direção do RioPrevidência... (Pausa).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vocês estão muito carentes para achar que o Presidente tem que ficar all time... Pode continuar, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente. Que eu sou carente, quanto a isso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Regimento Interno não diz que o Presidente tem que ficar o tempo inteiro prestando atenção, sem poder conversar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... V. Exa. tem razão, mas estou pedindo algo a V.Exa., e só esse pedido...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. parou no ato presente e termina com um pedido que eu quero fazer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero fazer o pedido para V.Exa. dizer assim: defiro ou indefiro. É só isso. Estou pedindo a V.Exa. que chame o Presidente do Rioprevidência e o Secretário de Planejamento para explicarem por que desses R$ 8,1 bilhões, que rombo está o Rioprevidência, como isso vai ser alienado e qual é o valor do deságio. V.Exa. pode atender a minha demanda?\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chamará o Colégio de Líderes, tendo em vista ser matéria que requer uma discussão, e ela não será votada. Chamaremos no Colégio de Líderes, o Secretário de Planejamento e o Presidente do Rioprevidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nA minha carência foi resolvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nA matéria recebeu dez Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2424/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 35/2013) QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 5.166; DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer, o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra para emitir parecer o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nEssa matéria, Deputado, foi uma negociação. Inclusive, o Deputado Luiz Paulo, quando tivemos uma negociação...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu tive conhecimento da matéria. Meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Nós fizemos e o Governo cumpriu a negociação feita mandando a matéria para a Assembleia. É importante que se diga, Deputado, que entraremos porque não se pode fazer de maneira desassociada. Mas a única que não precisava dessa redução, por estar economicamente equilibrada, é a Assembleia Legislativa, que pode fazer frente ao dispêndio do anexo único da lei que ora está sendo modificada. V.Exa. sabe, mas não é pela Assembleia Legislativa. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados, este Projeto posterga, olhem o contraditório: no primeiro Projeto, estamos autorizando que o Rioprevidência antecipe R$ 8,1bilhões de royalty em participação especial, pagando seguramente um forte deságio, isto é, com forte desconto para se capitalizar. \r\n\r\nNo projeto seguinte, estamos esvaziando o cofre do Rioprevidência porque estamos postergando de 2015 para 1018 a entrada dos 22% de desconto relativo aos três Poderes.\r\n\r\nDeputada Lucinha e Deputado Marcelo Freixo, parece cômico, porque um Projeto é na contramão do outro. \r\n\r\nEntão o segundo Projeto merece também, nobre Deputado Presidente Paulo Melo, que o Secretário de Planejamento e o presidente do RioPrevidência também venham nos explicar, porque, numa olhada superficial, Deputado Marcelo Freixo, o que está parecendo é que é um projeto de lei único e exclusivo para fazer com que os Poderes, principalmente o Judiciário e, quiçá, o Legislativo e o Tribunal de Contas, não cheguem no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal sem examinar os danos que pode ter o caixa do RioPrevidência. Não tem maiores explicações de novo. Mas o Parlamento, na sua maioria, com as honrosas exceções, novamente vai se quedar em silêncio, achando que isso é uma simples tabela. Mas não é, tem repercussões muito mais profundas. Não é que possamos ser a favor ou contra de uma maneira empírica. É necessário que haja explicações numéricas, quantitativas sobre o que isso está simbolizando. E eu estou discutindo a matéria exatamente para dizer que nós estamos atentos a esses movimentos, que esta Casa não é uma casa única e exclusivamente, Deputado Nilton Salomão, para carimbar os projetos do Poder Executivo, e sim uma Casa que está atenta, que é arguta, que quer pelo menos entender o que ela está votando.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, também em relação a esse Projeto, apresentamos emendas e solicito, já que V. Exa., que é presidente interino, que também inclua o segundo Projeto na pauta do Colégio de Líderes para as devidas explicações do Secretário de Planejamento e do presidente do RioPrevidência, porque o segundo Projeto se choca com o primeiro. Se o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle fosse o nobre Deputado Edson Albertassi, eu acharia que isso aqui teria sido única e exclusivamente para tirar o Tribunal de Justiça do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas como não teve a caneta do Deputado Edson Albertassi, pode ser que haja outra explicação que eu desconheço. Mas, se de um lado nós queremos antecipar receita com deságio vendendo royalties e participações especiais, de outro nós estamos postergando receita dos 22% que cada um dos três Poderes tem que recolher.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais quem queira discutir, o Projeto recebeu oito emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido, assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 649-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ACOMETIDOS DA SÍNDROME DE RECKLINGHAUSEN (NEURO FIBROMATOSE) NA CONDIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Quer discutir, Excelência?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Não, não, eu só queria que o senhor repetisse o nome da síndrome, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Síndrome de Recklinghausen. Está certo?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Está perfeito. Quero parabenizar de antemão o nobre Deputado Bebeto. É um Projeto muito importante, de alto alcance social.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está certa a pronúncia? \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Como sempre brilhante. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim Emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Thiago Pampolha. Antes, Deputado, eu anuncio aqui a presença no Parlamento Fluminense de jovens alunos do Instituto Federal do Estado do Rio de Janeiro, do Maracanã. Sejam todos bem-vindos ao Parlamento Fluminense.\r\n\r\nDeputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para declaração de voto) - Quero parabenizar o autor do Projeto e declarar o meu voto 'sim'. É um projeto realmente muito importante. Muitas pessoas não conhecem esse tipo de patologia, de doença, não sabem o quanto é séria. Eu conversei um pouco com o Deputado Bebeto e ele me esclareceu. Ele falou que não é uma doença contagiosa, mas degenerativa e merece ser incluída no rol de doenças atendidas pelo Estado, beneficiando os portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nParabéns, Deputado Bebeto, pelo projeto. O meu voto foi 'sim', com toda convicção e orgulho. \r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar também o nosso querido Deputado Bebeto. Parabéns pelo Projeto. Não só esta doença, como também a pitiríase, a psoríase, o vitiligo, o fogo selvagem e tantas outras doenças. Então, parabéns, Deputado Bebeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Bebeto, autor da matéria. Desde já quero parabenizá-lo pela aprovação do Projeto. \r\n\r\nO SR. BEBETO (Para declaração de voto) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer a todos os Deputados e Deputadas pela aprovação desta matéria. Só espero, Sr. Presidente, que o Governador se sensibilize, como eu me sensibilizei com este Projeto, e o sancione. Vou pedir muito a Deus por isso. \r\n\r\nObrigado a todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nO SR. BRUNO CORREIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o Deputado Bebeto pelo Projeto de grande alcance social, acima de tudo por se tratar de uma doença degenerativa. Então, quero parabenizá-lo Bebeto. Parabéns também a sua equipe e ao Parlamento, que ganha muito com essa pauta positiva. \r\n\r\nParabéns a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, prefiro pronunciar o nome: neurofibromatose. Parabenizo de novo o Deputado Bebeto e digo-lhe para não terminar a luta aqui, não. Acho que um centro de tratamento seria uma nova luta e o ideal para as pessoas portadoras seria terem o atendimento adequado necessário. Parabéns, Deputado Bebeto.\r\n\r\nDepois não venham dizer que o Deputado não trabalha. Está aqui. Olha que lindo Projeto! Eu faço questão de dizer isso porque eu vejo o seu esforço, a sua luta para que as coisas, principalmente na área da Saúde, aconteçam. \r\n\r\nParabéns, Deputado Bebeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também só para falar que votei a favor do Projeto e dar os parabéns ao seu autor, o Deputado Bebeto. Que mais essa grave doença também entre no rol daquelas para as quais é obrigação do Estado dar atenção e assistência a quem a possui. \r\n\r\nParabéns Bebeto! Que o Governador sancione mais essa Lei desse atuante Deputado. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 288/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS, GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI 5939; DE 04 DE ABRIL DE 2011; REVOGANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1° E INCLUINDO NOVO ARTIGO; RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CORONEL JAIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de sete minutos e meio. O SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, juntamente com o Deputado Luiz Martins, apresentei esse projeto e acho extremamente importante que ele seja aprovado para a segurança daquelas pessoas que vão a uma agência bancária, que vão a um caixa eletrônico. Acho adequada, correta a proibição do uso de celulares no interior desses espaços, porque muitos que querem fraudar alguém que está ali sacando seu dinheiro às vezes ingressam nesses espaços e se comunicam com quem está fora pelo celular.\r\n\r\nNão discordamos de que seja proibida a utilização do telefone celular nem no interior dos caixas eletrônicos nem dentro das instituições bancárias. Ocorre que essa proibição gerou um conflito: quem é responsável por fiscalizar, por inquirir eventualmente alguém que não respeita a legislação? Alguns gerentes de banco acham que são os seguranças. Já vi aqui um debate inclusive com o sindicato dos seguranças, com algumas empresas de segurança dizendo que não é responsabilidade do segurança, que é até um desvio na função do segurança. Aí, sobra para quem? Para o caixa do banco? O caixa do banco não tem essa atribuição. O gerente do banco também diz que não.\r\n\r\nEntão, esse é o típico caso em que o uso do avanço tecnológico é necessário para que a lei seja cumprida. Por isso propusemos uma lei para que sejam instalados nas agências bancarias, no interior desses espaços, bloqueadores de celular e de transmissores. Há tecnologia no mercado que possibilita essa questão. Não venha alguém aqui me dizer que os bancos não têm condição econômica para isso. Para que a lei seja respeitada, isso é fundamental porque, por exemplo, imensos espaços de caixas eletrônicos funcionam no fim de semana e não tem ninguém ali para verificar. O bloqueador funcionaria inclusive para que nesse espaço a lei fosse respeitada.\r\n\r\nJá sei que foi apresentada uma emenda. Pelo que vi, ela praticamente derruba o projeto, mas é importante que ele seja debatido. Aprovar esse projeto é fazer com que a lei de autoria, se não me falha a memória, do Deputado Domingos Brazão seja de fato implementada, seja de fato respeitada.\r\n\r\nA segurança daquelas pessoas que vão a uma agência bancária, que vão ao caixa eletrônico é extremamente importante. Às vezes é um aposentado, às vezes é um jovem, às vezes é algum com mobilidade reduzia, às vezes é alguém que não pode ficar atento para ver quem está ao lado. Então, é importante a proibição do celular. Mas, para que isso aconteça, é necessário que sejam instalados bloqueadores. \r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Deputado Gilberto Palmares, como coautor do projeto com V.Exa., quero falar da importância dessa lei, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que diminuiu muito o assalto denominado 'saidinha de banco'. Foi uma lei importante nesse sentido. \r\n\r\nPedindo a todos os Deputados que aprovem essa lei, defendida por V.Exa. com maestria, digo aos companheiros que realmente as instituições bancárias têm condições de instalarem o bloquedor, acabando, com isso, o conflito que V.Exa. citou. O Sindicato dos Bancários veio reivindicar isso, assim como o Sindicato dos Vigilantes, porque eles não têm poder de polícia. Todas as instituições bancárias têm comportamento financeiro para a instalação de novas tecnologias, acabando com o conflito e defendendo o consumidor, o cliente daquela instituição. V.Exa. lembrou muito bem que nos finais de semana os caixas ficam abandonados; a pessoa pode ligar, enquanto estou sacando dinheiro: “O fulano de tal com a camisa tal está saindo com tanto”, e eu ser assaltado na porta.\r\n\r\nEntão, acho que é importante os Deputados participarem votando nessa lei, que é de fundamental importância para os clientes das instituições bancárias, acabando também com o conflito entre os funcionários dos bancos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Parabéns, Deputados Luiz Martins e Gilberto Palmares.\r\n\r\nEsse projeto vem em boa hora para acabar justamente com esses vagabundos. Às vezes, o sujeito acaba de retirar o seu dinheiro do Caixa e outro, que está do lado de fora, é imediatamente avisado de que aquela pessoa está saindo com certa quantia do banco. Para acabar, de uma vez por todas, com isso.\r\n\r\nDeputado, temos algumas agências, no Rio de Janeiro e em alguns lugares no Brasil que, à noite, não funcionam com a segurança de um ou dois homens, que ficam ali a noite inteira e sim, com aquela sirene. Qualquer coisinha, pulou um gato ali dentro do banco, aquilo começa a soar.\r\n\r\nEu moro ao lado de uma agência que não tem segurança à noite. Imagine V.Exa. quantas noites mal dormidas por causa dessa sirene. Não estou falando pelo meu caso, especificamente, que moro ao lado de uma agência, mas sim pela segurança do banco.\r\n\r\nE aquelas pessoas que vão até a agência nas cabines, que tivesse um segurança ali para dar mais tranquilidade e conforto a essas pessoas que vão retirar o seu dinheiro, fazer algum depósito.\r\n\r\nParabéns pelo Projeto. Está na hora de acabar com essa bandidagem, com esses vagabundos que estão prontos. Às vezes, o sujeito trabalha ali mesmo na empresa e avisa: “Olha, está saindo aqui uma senhora, uma vovó que acabou de retirar a sua aposentadoria, R$ 2 mil.” Coitada, lá fora é assaltada por um demente desses, um ordinário desses.\r\n\r\nParabéns mais uma vez, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte do Deputado Pedro Augusto, Sr. Presidente, e lembro que o próprio exemplo do Deputado Pedro Augusto reforça que os bancos têm toda condição. Se instalam sirenes que acabam incomodando vizinhos, ao invés de colocar outro segurança, eles podem perfeitamente instalar dispositivos que bloqueiem a possibilidade do uso do celular no interior das agências.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Deputado, só para reforçar, aprovamos, neste Plenário, um Projeto em que os bancos, se a pessoa estiver na fila, apertada, quer fazer suas necessidades fisiológicas, o banco hoje é obrigado a ceder um banheiro, deve ter um banheiro especial para os clientes, principalmente para aqueles que são portadores de deficiência física e para as pessoas da terceira idade. É um projeto que aprovamos nesta Casa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, é o que eu tinha a dizer. Eu espero que encontre guarida, apoio dos Deputados desta Casa, para que o Projeto de Lei nº 288/2011 venha a ser aprovado e, com isso, aumente a segurança dos cidadãos que, como é de seu direito, procuram os serviços da agência bancária ou do caixa eletrônico para sacar uma quantia em dinheiro e estão sempre sendo vítimas, às vezes, de figuras que são postadas ali dentro exatamente para, em articulação com quem está fora da agência, assaltar essa pessoa.\r\n\r\nA aprovação dessa lei não é nenhuma salvação da Pátria, mas é um instrumento importante para aumentar a segurança dos usuários das agências bancárias.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 740/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE OBRIGA OS BARES; LANCHONETES; RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES; BEM COMO CANTINAS E QUIOSQUES QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO DIVULGUEM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, LUCINHA, ROBSON LEITE, DIONISIO LINS E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nVai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nO Projeto seguinte, nº 855/ 2011, foi retirado de pauta a pedido do autor, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 866/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRAO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM E GRAVAÇÃO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, CIDINHA CAMPOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido, para a 2ª discussão.\r\n\r\nO Projeto seguinte, nº 1769/2012, foi retirado a pedido do autor, Deputado Paulo Ramos. Vai a Arquivo. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 295/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NOS TRECHOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E BARRA MANSA, BEM COMO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor, para elaborar a Indicação Simples.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos que votaram favorável a esta Indicação, que é uma Indicação Simples, já que nós não temos poder de fazer Projeto de Lei em cima de atribuições que são do Governo do Estado, do Poder Executivo. No entanto, eu espero, realmente, que o Governador possa, a partir do Detro, tomar uma posição com relação ao valor das passagens desses dois municípios.\r\n\r\nTodo mundo que conhece a região Sul Fluminense sabe que Resende fica depois de Barra Mansa. No entanto, a passagem do Rio a Barra Mansa é mais cara do que do Rio a Resende. Todo mundo sabe que do Rio a Paraty é mais longe do que do Rio a Angra, no entanto, Angra tem uma passagem mais cara do que do Rio a Paraty.\r\n\r\nA empresa justificou que faz desconto, por isso é mais barato nas distâncias maiores, mas eu apelei até a Comissão de Defesa do Consumidor da Casa. \r\n\r\nVamos fazer uma Audiência Pública junto com o Presidente, Deputado Luiz Martins, e precisa ser tomada uma posição. A Defesa do Consumidor diz: “No caso de ter dois valores, paga-se o valor mais baixo”.\r\n\r\nEu não quero que aumente a passagem para Resende, eu não quero que aumente a passagem para Paraty. Mas quero que Barra Mansa e Angra paguem os valores justos, de acordo com a Defesa do Consumidor.\r\n\r\nÉ só, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 297/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO E WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ARTIGO 81 DA LEI 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Presidente, só para agradecer a aprovação desta Indicação Legislativa muito rapidamente.\r\n\r\nEla é uma forma adequar a lei que hoje garante o pagamento de auxílio-invalidez a policiais e bombeiros militares. Só que há restrições que acabam se tornando injustiças. \r\n\r\nEntão, essa Indicação é a solicitação de que seja retirado como requisito para habilitação ao auxílio-invalidez a necessidade de cuidados permanentes de enfermagem ou de aquisição de medicamentos. Porque há diversas doenças que são invalidantes e que não estão abrangidas nesse rol, e as pessoas precisam desse dinheiro para poderem se sustentar. Por exemplo, alguém que tem uma cegueira permanente não está abrangido por essa lei; foi reformado na Polícia Militar, ou no Corpo de Bombeiros militar e não tem esse acréscimo, que é de apenas 25% do soldo desses militares.\r\n\r\nEntão, esta foi mais uma sugestão que se encontra no relatório final de uma Comissão Especial criada aqui nesta Casa para exatamente avaliar o tratamento que é dado a esses vitimados das instituições de segurança pública do nosso Estado, sob a presidência do Deputado Wagner Montes, e que nós esperamos que seja enviada em breve a esta Casa uma Mensagem tratando do assunto.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 301/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE IPVA COBRADA PARA VEÍCULOS DE PASSEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a autora, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer por esta Indicação Legislativa ter sido aprovada por unanimidade aqui na Assembleia Legislativa porque é extremamente importante. Na verdade, quem vai agradecer é a população do nosso Estado.\r\n\r\nEu espero contar com a sensibilidade do Governador Sérgio Cabral, porque esta iniciativa tem que partir do Executivo. Então, a Indicação Legislativa é um instrumento que nós Deputados temos para encaminhar uma iniciativa legislativa para que o Executivo mande para esta Casa.\r\n\r\nV.Exa., que é do Município de Campos, no Norte Fluminense, sabe que em todo o Estado, mas especialmente no Norte e no Noroeste do nosso Estado, o número de placas de carros que são emplacados no Espírito Santo, em várias cidades, em Bom Jesus do Norte. Nós temos cidades do Noroeste onde mais de 50% dos carros são emplacados fora do Estado do Rio de Janeiro. Existe uma estimativa alta aqui no Estado do Rio de pessoas que estão emplacando no Paraná, em outros Estados porque a alíquota de IPVA é mais barata do que no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, esta Indicação Legislativa solicita ao Governador que encaminhe para esta Casa um Projeto de Lei reduzindo o valor do IPVA pela metade, de 4% para 2%, equiparando o IPVA dos veículos de passeio ao IPVA do Espírito Santo, que é de 2%.\r\n\r\nTenho certeza que esta é uma medida importante, que não haverá queda na arrecadação porque o que haverá, na verdade, é um estímulo para que as pessoas não fiquem na ilegalidade; possam circular com seus carros no Rio de Janeiro emplacando em nosso Estado.\r\n\r\nO Partido da República, que eu lidero na Assembleia Legislativa, tem defendido essa bandeira, todos os nossos diretórios municipais, o nosso Presidente Estadual, Anthony Garotinho, tem defendido claramente essa bandeira de redução do IPVA pela metade.\r\n\r\nAgradeço aos nobres Deputados, esperando agora contar com a vontade política do Governador Sérgio Cabral para que isso se torne uma realidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Comte Bittencourt, depois Deputado Luiz Paulo e, em seguida, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, quero encaminhar a V.Exa. o procedimento aberto pela Corregedoria a pedido da Mesa, naquela denúncia dos Deputados Armando José e Pedro Augusto, sobre a quebra da senha do painel eletrônico, se fez necessário consultarmos a empesa terceirizada do sistema do painel para identificarmos se existiam senhas sequenciais de Deputados. Foi necessária a quebra de 33 senhas de painel. No painel o voto é aberto, é apenas um registro; não há aquela preocupação do painel do Senado, que o voto, até então, se faz de forma secreta. Mas, de qualquer maneira, vou oficiar a Mesa agora, pedindo que ela comunique a todos esses Deputados - se entenderem necessária - a mudança das suas perspectivas senhas no sistema de apoio da nossa teia.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, votamos favorável à proposta de Indicação Legislativa 301/2013, da Deputada Clarissa Garotinho, até porque discutimos esse tema em uma das nossas Comissões e evidencia-se que, principalmente, em municípios limítrofes no Noroeste Fluminense, há uma falsificação de endereço de veículos que, na verdade, deveriam ser emplacados no Estado do Rio de Janeiro e são emplacados no Estado do Espírito Santo porque lá a alíquota do IPVA é a metade da alíquota do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Secretaria de Fazenda já andou até fazendo algumas ações fiscalizadoras na região e, cá entre nós, isto é, nada mais nada menos, que também guerra fiscal porque deveria haver uma alíquota de IPVA única para todos os Estados da nossa Federação e não essa possibilidade de variação. \r\n\r\nEsta Casa já discutiu até a questão da locação de veículos, às vezes de Brasília, às vezes do Espírito Santo, por duplo motivo: o IPVA e para fugir da cobrança de multas pela morosidade dos sistemas. Isso tudo mostra que o Governo do Estado deveria levar essa questão até ao próprio Confaz já que o Governo volta e meia nos impõe regras absurdas porque diz que foi decidido no Confaz. Poderia ter também numa decisão do Confaz favorável ao contribuinte e ao contribuinte que compra o seu veículo, seja ele qual for. \r\n\r\nPor isso, votamos favorável e estamos fazendo a declaração do nosso voto à Indicação Legislativa da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Gilberto Palmares, depois, Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu também votei a favor do Projeto. Acho que tem sentido provocar esse debate pelas razões aqui já expostas, até por que venho tentando estudar e discutir a problemática do IPVA há alguns anos. \r\n\r\nHá uma lei aprovada aqui em 2009, que passou a viger a partir de 2010, que já reduziu o IPVA em 25%. A maioria dos carros que são há algum tempo comercializados são chamados carros flex, bicombustíveis, a álcool e gasolina, e até 2009 o Estado cobrava de IPVA desses carros 4% do valor do veículo, que é o percentual do IPVA por carro a gasolina, enquanto carro a álcool é 2%. \r\n\r\nFiz uma denúncia ao Ministério Público, que entendeu que as razões que eu havia colocado eram razoáveis. Apresentei um Projeto que fez com que o valor do IPVA do carro flex passasse a ser o valor intermediário, nem os 2% do carro a álcool, nem os 4% do carro a gasolina. Repito, como a maioria dos carros hoje comercializados são flex o IPVA já foi reduzido em 25%. \r\n\r\nEstou agora discutindo, tenho inclusive uma reunião marcada com o Secretário de Fazenda, outra questão importante. Acho um absurdo, em sendo o IPVA um imposto anual, que alguém que tenha roubado ou perdido por um sinistro o seu carro no meio do ano, pague o IPVA o ano inteiro. Se o indivíduo teve seu carro roubado e adquirir um novo carro terá que pagar de novo o IPVA para o restante do ano. É o debate que estamos realizando para que aquelas pessoas que tiveram o carro roubado ou com sinistro, com perda total, paguem o IPVA proporcional aos meses em que estiverem de posse do carro. É uma questão, inclusive, de justiça. \r\n\r\nQueria dar essas duas informações e reafirmar que votamos favoravelmente à Indicação Legislativa. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, queríamos parabenizar a Deputada Clarissa Garotinho por fazer esta Indicação Legislativa ao Governador, torcer para que tenha sensibilidade de remeter a esta Casa de Leis para discussão a proposta da redução do ICMS dos veículos. \r\n\r\nDizer que nós, moradores da Região Norte e Noroeste do Estado, sabemos da grande evasão do IPVA. Por quê? A pessoa prefere emplacar o seu carro no Espírito Santo, mesmo sabendo que incorre em crime, para poder pagar a metade do valor do IPVA pago no Estado do Rio de Janeiro. Ao contrário do que se imagina, essa redução do IPVA vai aumentar a arrecadação do Estado, vai parar com a evasão de carros que são emplacados em estados, em divisa principalmente, onde o IPVA é menor. \r\n\r\nFazer também a ressalva que o nosso partido é favorável a também transformar a vistoria anual em vistoria bianual, ou seja, de dois em dois anos. Não há necessidade de essa vistoria continuar sendo feita anualmente. Ela pode muito bem ser feita a cada dois anos e o Partido da República, através de liderança da Deputada Clarissa Garotinho, defende essa proposta. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, sobre esta Indicação Legislativa da Deputada Clarissa Garotinho vem em momento oportuno. Não só o Governo usa essa alíquota, como os governos passados também. Essa alíquota não é de agora, é de muitos anos, mas vem num momento em que há neste Estado um descontentamento generalizado com o atendimento que vem sendo dado nas vistorias e aos motoristas. \r\n\r\nO fato é que aqui nesta Casa mesmo vários Deputados têm uma série de Projetos no sentido de se encontrar uma solução. O que não pode, Sr. Presidente, e continuar o cidadão demorando três, quatro, cinco horas numa fila para fazer uma vistoria. Esta é uma questão que esta Casa está abordando e nós esperamos que o Governo também se alerte para isto. Ninguém suporta mais fazer vistoria da forma que vem sendo feita no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para dizer que o Governo contrata empresas para locação de automóveis. As locadoras têm os carros emplacados em outros Estados onde a alíquota é menor, e o próprio Governo consente. Basta frequentar os locais onde há instalações do Governo para verificar.\r\n\r\nPor que para o cidadão, então, a alíquota não pode ser menor? A iniciativa tem um grande alcance social.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1012/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL, VICE-ALMIRANTE LEONARDO PUNTEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1013/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, PROCURADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1015/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DOUTOR PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 300/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A PATENTE DE CORONEL ENFERMEIRO DO QUADRO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, \r\n\r\nPROJETO DE LEI 416/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, EDINO FONSECA, EDSON ALBERTASSI, JANIO MENDES, LUIZ MARTINS, MÁRCIO PACHECO, MYRIAN RIOS, ROBERTO HENRIQUES, ROSANGELA GOMES, SABINO, SAMUEL MALAFAIA E RICARDO ABRÃO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABORTO E ABANDONO DE INCAPAZ, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CASAS DE APOIO À VIDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E CLAISE MARIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se do Projeto de Lei nº 416/2011, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e ao Abandono de Incapaz e autoriza ao Poder Executivo a criar casas de apoio à vida.\r\n\r\nO Projeto de Lei é de autoria dos Deputados já citados por V. Exa., portanto, não vou repetir.\r\n\r\nNo sentido de aprimorar a redação do Projeto proponho as seguintes Emendas: Emenda Modificativa nº1 que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Assistência ao Aborto e prevenção ao Abandono de Incapaz e autoriza o Poder Executivo a criar casas de apoio à vida; a Emenda nº 2, também Modificativa, em seu art. 1º, repetindo a ementa que já li. E a Emenda Modificativa nº 3, o art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação: “Nas hipóteses de estupro, gravidez indesejada, ou acidental, deverá o Poder Público informar os direitos constantes da legislação, em atenção ao disposto no art. 128 do Código Penal”. E aí seguem os demais itens do Projeto.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é favorável, com Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência registra a presença do movimento em defesa das mulheres pelos direitos a decidir sobre o seu corpo - aborto legal para não morrer. É o Movimento Oito de Março, Comissão Organizadora Oito de Março. Seja bem-vinda ao Parlamento Fluminense!\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Márcio Panisset.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PANISSET (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, com a CCJ.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, solicito voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Voto em separado, pela Comissão de Saúde, Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente o meu voto é contrário a esse Projeto. Ele é inconstitucional. Diz respeito ao direito das mulheres. Sou contra a esse Projeto.(Palmas)\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. (Pausa) Deputado André Corrêa.(Pausa) Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Deputado Dr. Gotardo. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane, para emitir voto em separado.\r\n\r\nA SRA ENFERMEIRA REJANE (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, pedi o voto em separado porque o meu voto também é contrário ao Projeto porque, na realidade, identificamos que ele é inconstitucional. O art. 128 garante às mulheres, vítimas de estupro, o direito de interromper essa gestação por conta dessa violência, assim como, entendo que um Projeto de Lei deve prevenir a gestação, prevenir a gravidez e não prevenir o aborto. \r\n\r\nO Governo tem que investir na prevenção de uma gravidez indesejada, e não na prevenção do aborto das mulheres. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Sr. Gothardo, que eu já havia chamado e ele estava no plenário.\r\n\r\nO SR. GOTARDO - Favorável, acompanhando o Relator.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Deputado Marco Figueiredo. (Pausa) Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Samuquinha. (Pausa) Deputada Janira Rocha. (Pausa) Deputado Bruno Correia. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável ao Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nQuatro a dois. Venceu o favorável. \r\n\r\nPela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Luiz Martins é autor.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado João Nacif. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. Para emitir parecer pela Comissão de Educação. (Pausa)\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o voto é favorável ao Projeto, sem analisar as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins é autor.\r\n\r\nTem a palavra a Deputada Inês Pandeló pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu acompanho o parecer que já foi dado por mim, quando presidente da Comissão dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, verificação de votação na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Verificação de ...\r\n\r\nNão houve pedido de voto em separado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu sou suplente. Eu quero votar em separado. Como é que eu faço? Eu fiz essa pergunta, na primeira votação, ao Deputado Paulo Melo. Ele disse que eu não poderia apresentar voto em separado. Então, eu considero que, se eu peço verificação de votação na Comissão, vai surgir oportunidade de votar em separado.\r\n\r\nEu queria que V.Exa. consultasse o Regimento Interno para ver se é possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência vai suspender os trabalhos por dois minutos para consulta ao Regimento Interno.\r\n\r\nAntes, porém, tem a palavra pela ordem, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, uma questão de ordem. Obviamente que o Deputado não pode pedir verificação de votação quando está se colhendo um parecer numa Comissão. Nós estamos em plenário. Se já há quantidade de voto suficiente para que o parecer seja elaborado, ou seja, se tiver três votos, se a Comissão tem cinco membros e há o quórum para deliberar, já está decidido o parecer. O suplente não vota assim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não houve pedido de voto em separado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Principalmente pedindo o voto em separado, pedindo para fazer a votação nominal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não houve, não houve. O parecer já foi dado pela Deputada Inês Pandeló, favorável.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência suspende a suspensão e retorna com a questão de ordem do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para dizer o seguinte: o voto na comissão é questão regimental; o voto é dado pelo presidente. Não estando presente, vai chamando. Muito bem. Não havendo voto divergente, o parecer dado em nome da comissão, vamos dizer, pelo presidente, já está convalidado que prevalece a presença na Casa. Quando há o voto contrário àquele que foi dado pelo presidente, chama os demais membros. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Senhor...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então não há... A intervenção do Deputado Luiz Paulo, sempre muito pertinente, não pode ser acolhida.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu quero fazer uma ponderação e peço ao Deputado Paulo Ramos para ouvi-la.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é o dublê de Deputado e coronel, Jairo, que não está presente no momento. Votou... Não votou o vice-presidente. Votou um membro da comissão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Membro efetivo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Membro efetivo, Deputada Inês Pandeló. Eu não afiancei. Eu levantei uma questão de ordem para V.Exa. consultar o Regimento. Se um membro vota, é possível ter a verificação de quórum na comissão para quem é suplente possa votar? Eu só fiz a consulta. Deputado Paulo Ramos disse que não poderia se fosse o presidente. Mas não disse se fosse um qualquer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Ele explicou, qualquer membro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu acato tanto a sua decisão quanto a decisão do Deputado Paulo Ramos. Afinal os senhores são mais antigos do que eu.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, no plenário, se não houver nenhum membro da comissão, nem titular nem suplente, presente, ainda nomeia ad hoc.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Questão de ordem. Estando ausentes os membros titulares da comissão, os suplentes não são automaticamente membros da comissão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Mas não houve...\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Porque assim o é na reunião ordinária da comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não houve...\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Eu faço parte da Comissão de Constituição e Justiça - quero levantar essa questão de ordem a V.Exa. - e estando presente no ambiente da reunião eu não preciso ser chamado na condição de suplente para votar, automaticamente contado os sete, inclusive os suplentes. Então, se a comissão conta com cinco membros, automaticamente, contado os cinco aqui, inclusive os suplentes presentes, têm direito a voto. Persiste a questão de ordem levantada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não houve voto divergente, Exa.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Ele pode dar o voto divergente porque ele é membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Ele é, enquanto suplente... Cinco são os membros, ele entra entre os cinco, na condição de suplente. Assim o é na Comissão de Constituição e Justiça. Ou nas comissões, nas reuniões da comissão que V.Exa. faz parte.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Janio Mendes, já terminou sua observação?\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Na condição de Deputado suplente, quando assumo o mandato, deixo de ser suplente, sou Deputado igual aos outros. Em igual forma na comissão. Um suplente de comissão aqui presente, ausente os titulares, ele é titular. Ele é Deputado pleno, não é meio Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, o Regimento está aí à mão direita de V.Exa., pode ser consultada inclusive a assessoria da Mesa, obviamente o suplente não pode divergir do voto, mesmo estando em plenário. Se assim fosse, em todas as votações, em todos os projetos, todos os suplentes de todas as comissões poderiam fazer de igual forma. Aí vira bagunça. Então, Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO -... Por mais que haja o voto divergente de um suplente, ele não pode vir aqui e pedir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência segue o rito de votação.\r\n\r\nEm discussão. O primeiro orador inscrito é o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por questão de lealdade a V.Exa. e porque eu não estou convencido, vou recorrer de sua decisão à Comissão de Constituição e Justiça, com toda a amizade e respeito que lhe tenho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito. É o entendimento da Presidência que, não havendo voto divergente, portanto, não há a necessidade da convocação dos suplentes para votarem.\r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Sr. Presidente, acompanhando o Deputado Luiz Paulo, também recorrerei de sua decisão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Plenamente. Pela ordem, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA (Pela ordem) - Permita-me fazer uma pergunta, para que eu possa entender. Dessa Comissão tinha algum membro aqui presente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sim, a Deputada Inês Pandeló, efetiva, titular. Ela já deu o voto. Não havendo voto divergente, por isso, não houve a necessidade da convocação dos suplentes.\r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA - Mas estando presente no plenário, Sr. Presidente, ele pode dar o voto divergente!\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Mas não houve, Deputado. Havia um membro titular presente. Ele votou, portanto, foi contemplada a Mesa com o voto dele por não haver nenhum outro que fizesse a contradita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Membro titular que fizesse a contradita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Quero deixar o Deputado Márcio Pacheco...\r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA - Se não há um membro titular, responde o suplente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Mas não há contradita, Excelência. Não houve nenhum membro titular para contraditar e haver a necessidade da convocação dos demais para os outros votos. Concluiu, Excelência?\r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA - Eu estou confuso. Eu sou sincero em dizer que estou confuso com a sua decisão. Eu entendo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Deputado Flávio Bolsonaro bem explicou, aqui, que, em todas as votações que acontecem, em todos os pareceres, quando há um membro titular, segue, portanto, colhendo os votos das outras Comissões. É o que rotineiramente acontece aqui na Casa. Todos os senhores são testemunhas. Agora, se o Plenário assim decidir, eu posso abrir para o Plenário decidir.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sr. Presidente. Parece que nós estamos tratando aqui de uma questão regimental. O encaminhamento do Deputado Luiz Paulo, com clareza: suplente, na ausência do titular, é titular e tem ele o direito de dar o voto divergente. Retirar isto do suplente, na ausência do titular, é retirar o direito do suplente de assumir a titularidade. V. Exa. tem que entender: suplente tem poder de ser titular na ausência do titular. Em não havendo outro titular na Casa, o suplente passa a ter o direito de dar o voto divergente. Qualquer coisa contrária a isso é de uma incoerência, Sr. Presidente, com todo respeito. Ele tem direito de dar o voto divergente. O Deputado Luiz Paulo, como suplente, tem o direito de dar o voto divergente na matéria.\r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA - Sabe por quê, Sr. Presidente? Porque a Comissão não está toda aqui. Se estivesse toda a Comissão ou estivesse a maioria da Comissão, aí, sim, o suplente não teria atuação. Mas só há um Deputado da Comissão. Se o Deputado da Comissão apresenta o seu voto e não há outro Deputado da Comissão para contraditar, o suplente está aqui, ele tem o direito de contraditar em nome dos outros que não estão.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA - V. Exa. está entendendo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Entendi. Seria também, dentro da lógica de V.Exa., nós adivinharmos como seriam os votos dos outros titulares.\r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA - Mas os outros não estão aqui para votar. Então, não têm o direito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Mas, Excelência...\r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA - Como diz o direito, eles estão em in albis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Segundo a rotina desta Casa, em toda e qualquer votação, por isso não há incoerência aqui da Presidência, sempre que são chamados os membros da Comissão e há um titular, evidentemente já se passa, dá continuidade ao rito para outra Comissão. Agora, a Presidência não é dona do Parlamento. Eu submeto, aqui, ao Plenário, que é soberano, a decisão, após a observação do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, duas questões. \r\n\r\nPrimeiro: a partir do momento em que o Presidente foi chamado e não está presente, que o Vice-Presidente foi chamado e não está presente, significa que parte dos titulares não está presente, é natural que o Suplente reivindique o direito de voto. No entanto, como as próprias pessoas que recorreram, disseram que vão fazer o recurso, nessa questão nova, acho que não devemos considerar... V.Exa. disse bem, a prática tem sido essa que V.Exa. falou... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Por isso que ...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Foi suscitado, como novidade agora, a partir do momento em que os Deputados Luiz Paulo e Janio Mendes disseram que têm o espaço e vão recorrer, acho que devemos seguir em frente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É verdade. Apenas estou seguindo o que rotineiramente se segue. E seguir a coerência do funcionamento do Parlamento. \r\n\r\nPrimeiro, o Deputado Luiz Paulo. Depois, o Deputado Paulo Ramos . \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para o bom andamento dos trabalhos, quem suscitou essa questão fui eu, porque eu queria votar favorável ao Projeto e, por via de consequência, contrário ao parecer da Deputada Inês Pandeló, que é favorável com Emendas que ela fez em Comissão anterior, Emendas das quais eu discordo. Por isso levantei a hipótese do voto em separado. \r\n\r\nMas também não concordo que V.Exa. submeta ao Plenário, apesar de ele ser soberano, qual seja o caminho do Plenário que pode ser um caminho antirregimental. \r\n\r\nV.Exa. decidiu, e quando decide, como Presidente, cabe aos insatisfeitos - eu - recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. E vou fazê-lo. Está resolvida a questão!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tem algo a mais. Não estamos tratando aqui do mérito do Projeto. Estamos tratando de uma questão regimental. \r\n\r\nO Projeto já recebeu emendas! Não será votado hoje. Então há, inclusive, a possibilidade, de amanhã, quando o Projeto estiver sendo votado definitivamente, de cada um assumir sua posição que, no caso específico desse projeto, haverá pedido de verificação de votação, porque é um tema cujo mérito divide opiniões. Haverá pedido de verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sim, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nS.Exa. está dizendo o seguinte: houve Emendas. Mas o Deputado Luiz Paulo quer votar pela Comissão! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Quer dar parecer. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Parecer pela comissão. Pela comissão! \r\n\r\nEu entendo, Sr. Presidente, que não havendo os membros da Comissão, o suplente pode dar o voto divergente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Se os membros estivessem aqui, muito bem! Mas os membros não estão. Então, ouça o voto divergente. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, apenas para enriquecer a questão de ordem, vou aqui citar o artigo regimental. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Como o Deputado Janio Mendes está com o Regimento Interno nas mãos, tem prioridade. Por favor. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, a questão de ordem suscitada refuta ao art. 24, parágrafo 2º do Regimento Interno, que diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Os suplentes somente poderão votar no caso do membro titular ou efetivo ...”\r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nAqui fala “do seu partido”, porque a tradição mudou o Regimento Interno. O Regimento Interno diz que o Suplente da Comissão é partidário. O partido tem tantos suplentes quanto membros efetivos se tem. A tradição mudou nesta Casa e elege os suplentes. Então suprime-se “partido”. \r\n\r\n(Continua a leitura) \r\n\r\n... quando o membro titular estiver licenciado, impedido ou ausente.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nQue é o caso dos membros titulares: estão ausentes. Então, o suplente pode votar!\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Pode votar! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado constitucionalista Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que o Deputado Janio Mendes, advogado que é, não concluiu a leitura do artigo.\r\n\r\nDiz aqui: “... substitui, por estar licenciado, impedido, ausente, podendo, contudo, participar dos trabalhos da respectiva Comissão.” Aqui é o plenário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Eu voto pela Comissão, é trabalho da respectiva Comissão, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência passa ao rito, se ajoelha diante do Regimento, diante da observação do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm discussão, o primeiro orador inscrito é o Deputado Márcio Pacheco, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, nobres colegas, os que nos acompanham nesta Casa, não é a primeira vez que eu me dirijo a esta Casa, nesta tribuna, para delinear este tema, do qual eu, por diversas vezes, tenho feito aqui, deste mesmo lugar, uma defesa real do que pensa a maioria dos brasileiros: nós somos contrários ao aborto. Defendemos a vida e a família; defendemos a criança no ventre e a defesa do direito desde a concepção.\r\n\r\nTenho feito isso nesta Casa, Deputado Márcio Panisset, durante muito tempo, mas hoje, especialmente, Deputado Samuel, quero debater este Projeto, porque no mérito não são novas as ênfases que eu tenho dado a respeito da importância do Estado do Rio de Janeiro se posicionar em relação à defesa da vida.\r\n\r\nMas este Projeto 416/2011, que foi elaborado pelo Exmo. Sr. Deputado Janio Mendes, tendo como cossignatários vários outros Deputados, dentre eles eu, que assinamos este Projeto com uma única intenção: dar uma opção.\r\n\r\nQuero começar a minha falando dizendo, Deputado Edino Fonseca, do encontro que tive com o Governador Sérgio Cabral, a respeito deste tema. Disse o Governador Sérgio Cabral: “Deputado, V.Exa. sabe que eu tenho posições em relação a dar às mulheres, que fazem uso do direito da exclusão de ilicitude, prevista no artigo 128 do Código Penal. Eu, Governador, tenho dado às mulheres, no Estado do Rio de Janeiro, o direito de fazer uso do artigo 128 como uma exclusão de ilicitude para a prática do aborto.” Disse o Governador para mim.\r\n\r\nEu disse a ele: “Discordo do senhor”. Mas esta é a minha opinião, é a minha defesa como parlamentar, como pai, como jurista, estudioso do Direito, mas é a minha opinião e a opinião de 80% dos brasileiros.\r\n\r\nEm contrapartida, disse ao Governador: “Pois bem, Governador, o senhor então atinou para o melhor agora. Esse Programa, elaborado pelo Deputado Janio Mendes e assinado por diversos Deputados, dá uma escolha, uma opção real para as mulheres do Estado do Rio de Janeiro. Um Programa Estadual que cria a possibilidade real de que a mulher, que tenha em sua vida todas essas hipóteses previstas no artigo 2º, hipóteses reais de dor, de violência, de falta de assistência, de problemas familiares graves, possa ela, imbuída do desejo de não matar seu filho, dizer ao Estado: “Me ajude!” É isso. Para que dela seja retirada a primeira sentença de morte, quando ela, insolvente das suas razões, diz: “Não posso, não posso ter essa criança, não posso ser mãe.” Nessa hora, ela, com esse Programa, possa dizer ao Estado: “Me ajude!”\r\n\r\nÉ isso o que o programa diz. O Programa não desautoriza as previsões legais do artigo 128, ainda que eu não concorde, porque eu não concordo com o aborto em hipótese alguma.\r\n\r\nMas eu sou aquele que respeita a Constituição e luto para que ela seja mudada no art. 121 do Código Penal, mas é um debate.\r\n\r\nEste programa, Deputado Marcelo Freixo, não diz isso. É um programa - leiam com atenção - que prevê a possibilidade de o Estado oferecer, através de uma instituição criada por ele ou conveniada com outras instituições, a oportunidade de a mãe ser recebida e atendida no seu psicológico, na sua assistência, no seu pré-natal, para ela tomar uma decisão coerente. Em último caso, diz o programa, encaminhar a criança à adoção. \r\n\r\nNão estamos aqui mexendo na Lei do Aborto, porque o Estado não teria competência para tal. Não estamos discutindo isso, mas estamos dando o que mais aqueles que defendem o aborto pedem: o direito de decidir. O que nós, do Estado do Rio de Janeiro, estamos fazendo com o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto é dar o direito à mãe de dizer: e se eu não quiser fazer o aborto, mesmo tendo sido violentada por todo esse sistema, onde posso recorrer? Por que o aborto precisa ser a única saída? Este é o programa Estadual.\r\n\r\nPortanto, o Governador Sérgio Cabral me disse: se aprovado for este projeto na Assembleia Legislativa, Deputado Janio Mendes, comprometo-me em sancioná-lo. Porque o Governo do Estado do Rio de Janeiro, que já dá opção para os que usam da exclusão de licitude, também dará a opção real de salvar vidas. Disse o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nPortanto, esta Casa, que em sua maioria vai aprovar o projeto - eu não tenho dúvida -, vai ser coerente não com a discussão legislativa do que transita no Congresso, mas com a simples oportunidade real de dizer que um programa como este será muito benéfico para a sociedade, inclusive, para as mães que forem assim violentadas por esse sistema.\r\n\r\nEsse exemplo que o Deputado Janio Mendes, muito sabiamente, elabora e nos traz no papel - eu tive a oportunidade de apoiar, porque tenho sido um grande apoiador deste projeto -, sem saber, tem usado um método que hoje é usado na França. Cito um exemplo. Recomendo de uma forma lúdica o filme Juno. Recomendo. Uma menina que procura uma casa de atenção às mães. Ela só fez isso. E foi acompanhada, querendo praticar o aborto. Uma menina, que teve uma gravidez indesejada do seu namorado, procura uma casa do governo, na França, para não praticar o aborto. \r\n\r\nEla foi atendida, foi acolhida e no final decide - contei o final do filme - ficar com o filho. Mas até aquele processo, casais estavam sendo chamados para a fila de adoção, para chamarem o Estado para acolher. Ou seja, nós não estamos aqui com uma faca no pescoço, V.Exa, sabe disso, obrigando as mães a praticaram o que está no programa. Não! Estamos dando a elas uma opção real de salvar a ela mesma, sua consciência, a verdade mais valiosa de sua vida, que é a integridade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Exa. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - De ser mãe e, mais do que nunca, fazer o que é primordial: salvar uma vida.\r\n\r\nParabenizo o Deputado Janio Mendes e agradeço V.Exa. pela oportunidade de fazer parte dessa história, que vai mudar a história do Rio de Janeiro em defesa da vida, principalmente, das crianças ao nascerem.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Edino Fonseca. Depois as Deputada Cida Diogo e Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados tenho o prazer de participar deste Projeto, mas já de muito venho a esta Casa debatendo sobre a questão do aborto. Outros projetos semelhantes a este eu apresentei a esta Casa e, por razões obscuras, esses projetos não vêm a Plenário.\r\n\r\nUm deles é para que a mulher que pensa em fazer o Estado ofereça a ela todas as possibilidades que a lei já tem, inclusive o financiamento do seu tratamento, financiamento do tratamento da criança. Existe lei própria para isso e a mulher não tem conhecimento. \r\n\r\nMuitas mulheres que querem praticar aborto estão em estado de desespero. Estando em desespero e desamparadas, é lógico que elas não querem que aquela criança, aquele filho sofra o que ela está sofrendo. Mas se o Estado, que é mãe e pai de todos, tem o dever de ampará-la, deve oferecer-lhe todas as garantias e todas as possibilidades para ela não abortar, inclusive nos casos de estupro, porque quem está no ventre daquela mulher não é culpado pelo que aconteceu.\r\n\r\nAs pessoas dizem que a mulher tem que ter o direito de escolher. Escolher o quê? Ela pode escolher sobre ela, mas sobre a vida que está dentro dela é outra coisa, é outra coisa a vida que está dentro dela. Então, o Estado tem a obrigação de oferecer a essa mulher todas as condições para que ela não aborte, mesmo ela tendo o direito de fazê-lo no caso de estupro. \r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, que agora querem mudar o Código Penal, passando para 12 anos a idade para prática do sexo, para uma criança praticar sexo aos 12 anos. Ao mesmo tempo, legaliza-se a profissão do rufião, que é a profissão de prostituta disfarçada. Eles legalizam a profissão do rufião. Ora, nós vamos ter problemas e mais problemas com essas crianças de 12 anos. Se o Estado não se responsabilizar em dar um socorro, as empresas de cosméticos que vivem de feto e de placenta se enriquecerão muito mais do que já estão ricas, à custa principalmente de mulheres pobres e desesperadas que não querem ver seus filhos passarem por aquilo que elas estão passando. \r\n\r\nHá um Projeto de minha autoria nesta Casa para que antes de a mulher praticar um aborto o Estado mostre num filme como é praticado o aborto, para que ela escolha que tipo de aborto ela quer que seja praticado com ela. Alguém disse: “Mas você quer torturar uma pessoa!” Como uma mulher vai fazer um aborto e ela nem sabe que método o médico vai aplicar? Ela tem que conhecer, sim, qual é o método que será aplicado a ela, mas esta Casa se nega a votar esses Projetos. \r\n\r\nAgora vem um Projeto desse, maravilhoso, que apenas faz com que o Estado se obrigue a dar assistência a essas mulheres, e vamos nos negar a dar esse direito, que o Estado dê cobertura e proteção para que a mulher tenha o momento de pensar se vai ou não vai abortar? O Estado é obrigado a dar essa assistência. Ora, nós não podemos, Sr. Presidente, agir de outra maneira a não ser votando com os autores deste Projeto que é liderado pelo Deputado Jânio Mendes. É um Projeto bom, que vem consertar muita coisa e vem dar muitas facilidades para pessoas que estão aflitas cm relação à questão do aborto. \r\n\r\nConcluo, Sr. Presidente, afirmando que nenhuma mulher de são juízo e de boa vontade quer praticar um aborto. Ela só aborta em última hipótese, a não ser que seja uma irresponsável da vida, que quer viver praticando sexo e ter vida fácil. Com aquilo que Deus lhe deu, ela quer fazer sexo e depois mata. Com essas irresponsáveis nós não queremos conversa; nós queremos conversa com mulheres responsáveis, com mulheres sofredoras. Com as irresponsáveis não queremos conversa! Com aquelas que têm o direito de Deus de viver - Deus deu o direito de viver e de procriar - e querem abusar não queremos conversa. Queremos conversa com as pessoas que estão sofrendo, que estão no desespero. \r\n\r\nNum ato de desespero, algumas delas chegam a tirar a sua própria vida em conjunto. É isso que nós não queremos que aconteça. Nós não queremos que haja mais matança neste Estado, não queremos mais que os soldados de Herodes e as parteiras do Egito continuem matando crianças. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Concedo o aparte ao Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado, não vou me inscrever para falar porque a situação do lado de fora está complicada. Concordo com o que disse o Deputado Márcio Pacheco e com V.Exa. Este Projeto não entra no particular do aborto, mas dá uma opção para as mães que querem ter filhos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Agradeço o aparte, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nDeixo aqui minha palavra de apoio e solidariedade, tentando abrir a mente daqueles que não compreenderam.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo inscrito para discutir a matéria é a Deputada Cida Diogo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, votei contra, pela Comissão de Saúde, nos dois aspectos do Projeto. Primeiro, quanto à constitucionalidade, a matéria é inconstitucional; além de ferir o Artigo 128 do Código Penal, gera despesa para o Poder Executivo, e nenhum Projeto de Lei pode fazer isso - trata-se de princípio básico. \r\n\r\nEm segundo lugar, quanto ao mérito, a questão é mais séria e mais grave. O Projeto diz que está dando opção à mulher, o que é uma grande mentira. (Palmas) Quando lemos artigo por artigo, percebemos que o Projeto direciona, amarra, encabresta a mulher nessas tais Casas de Apoio à Vida - pergunto: vida de quem? \r\n\r\nO que temos hoje são mulheres que, por não terem uma assistência decente na rede pública, procuram os métodos mais agressivos a sua vida: muitas vezes, em sua casa, na vizinha ou naquela 'curiosa', elas introduzem materiais pontiagudos, infectados, na sua vagina, perfurando o útero, provocando uma infecção grave, uma septicemia, e vêm a morrer. E por quê? Porque o Estado, o poder público, não dá a essas mulheres o direito de fazer o aborto exatamente como ela quer.\r\n\r\nDizer que está dando opção com isso aqui? Para mim está tirando opção! Na minha avaliação, esse Projeto agride basicamente o direito à vida, estabelece guetos, colocando as mulheres engalfinhadas para terem assistência. (Palmas) Que absurdo é esse? Assistência a qualquer mulher tem que ser dada na rede pública de saúde, em qualquer unidade de saúde. (Palmas) Ela tem que ter essa assistência de forma ampla, e não em guetos como essas tais casas, onde o psicólogo vai ser quase que um padre ou um pastor, fazendo com que essa mulher se sinta culpada por ter tido relação sexual e ter engravidado. (Palmas) É um absurdo criarmos serviços com essa característica!\r\n\r\nEu, Sr. Presidente, votei contra na Comissão de Saúde e apresentei seis emendas ao Projeto. Espero que elas sejam apreciadas pelas Comissões de forma técnica, séria, para que possamos criar serviços cuja preocupação é assistir às mulheres, mas sem querer encabrestá-las, direcioná-las e amarrá-las obrigatoriamente a uma decisão previamente estabelecida por aquele serviço que este Projeto quer criar.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Concedo um aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputada Cida Diogo, obrigado pelo aparte. Quero ser breve, não quero atrapalhar o raciocínio. Temos dois mil professores na porta da Assembleia Legislativa, e eu vou atender uma comissão na Comissão de Educação. Por isso, terei de me retirar e não vou poder fazer parte desta discussão, e também dado o horário, eu não conseguiria me inscrever hoje.\r\n\r\nNão quero deixar de me posicionar contrário ao Projeto. E seu autor, o Deputado que aqui se posicionou, me conhece. Já travamos inúmeros debates sobre o tema, sabemos que não teremos acordo no mérito, pois partimos de pontos de vista absolutamente distintos de concepção de vida.\r\n\r\nSó é muito agressivo dizer que quem é favorável ao Projeto defende a vida e quem não é não defende a vida. Isso não é sério. Tal argumento não é sério, não é um argumento aceitável porque ele não é honesto. Nós sabemos que o aborto, da maneira que acontece hoje, quando a hipocrisia não nos cega, é a quarta causa mortis atualmente das mulheres em nosso País.\r\n\r\nEntão, isso tem de ser dito em nome da vida. Este é um debate sério, um debate profundo, travado em vários lugares do mundo, não apenas aqui, e nós sabemos disso. Com avanços, com retrocessos, sabemos que não é um debate simples.\r\n\r\nEu só queria chamar a atenção para um ponto além do meu posicionamento claro em solidariedade e em total acordo com o discurso de V.Exa.: não é correto dizer que este Projeto cria uma opção. Não é esta a intenção do Projeto. É só ler a justificativa do Projeto. Fica evidente que não é para criar uma opção; é para anular um direito. É para anular um direito que a lei federal já garante. Então, neste sentido de dizer que vai dar uma assistência, não é criando opção e respeitando o direito. É sim, a tentativa de anular um direito que está garantido por lei em algo que é absolutamente dramático para as mulheres, e cria uma suposta opção que na verdade não está tendo a coragem de fazer o debate porque, nem nesses casos hoje concebidos pela lei, se aceita a prática do aborto. É isso que está por trás deste Projeto, e nós temos de deixar isso claro aqui.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Com certeza. Muito obrigada pelo aparte. Concordo plenamente com o Deputado Marcelo Freixo. Venho dizer que nós vamos continuar acompanhando e participando desta discussão buscando garantir que nossas Emendas sejam absorvidas.\r\n\r\nO ideal seria até que um Projeto como esse fosse arquivado, não fosse aprovado. Em sendo aprovado, que pelo menos algumas Emendas que foram apresentadas sejam aproveitadas para que nós não cometamos um crime maior. Hoje temos mais de um milhão de mulheres - isso é comprovado anualmente - que realizam aborto em nosso País. \r\n\r\nNo Estado do Rio, esse número é bastante significativo nesse universo de um milhão de abortos ocorridos no Brasil. Atualmente, muitas mulheres estão vivenciando uma situação de extrema vulnerabilidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - E aquela mulher que tem o direito ao aborto legal, cujo Código Penal de 1940 lhe garante fazer, que nós agora, em pleno século XXI...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - ... em 2013, que esta Assembleia Legislativa não tenha a coragem de fazer o que o Congresso Nacional até hoje não teve coragem de fazer, é negar pelo menos esse direito de 1940, e que é isto que este Projeto pretende: impedir as mulheres de terem essa opção garantida por lei. Então, precisamos fazer com que as Emendas, pelo menos as que eu apresentei, preservem o direito dessas mulheres. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro na forma regimental, a prorrogação da presente Sessão por 30 minutos, para a conclusão da pauta.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputada Claise Maria Zito”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO próximo orador inscrito para discutir é a Deputada Enfermeira Rejane. Em seguida, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para discutir a matéria) - Boa noite, Sr. Presidente, boa noite, Srs. Deputados, mulheres aqui presentes. Então, não precisa mais correr, Deputada Claise Maria Zito, Sr. Presidente, podemos falar com calma. Eu ia falar meio acelerada para dar tempo de votar o Projeto da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nPrimeiramente, quero falar o seguinte: este é um debate muito delicado e muito específico. Antes mesmo de ser Deputada, acredito que há muito tempo ele vem sendo travado nesta Casa Legislativa. Este não vai ser o primeiro nem o último momento que vamos debater essa questão nas Casas Legislativas porque essa questão é inerente a pontos de vista diferentes; o ponto de vista das religiões, o ponto de vista das mulheres e realmente temos que chegar a um consenso em relação a isso. \r\n\r\nJá foi falado aqui e reforço a opinião de que nenhuma mulher gostaria de fazer aborto. Acredito que nenhuma mulher gostaria de fazer aborto, Deputado Janio Mendes. Dentro dos hospitais eu já vi abortos espontâneos, já abortos provocados e realmente não é uma cena boa para vermos. Só que esse é direito que diz respeito às mulheres decidirem. \r\n\r\nQuando o Deputado Márcio Pacheco diverge no sentido de falar que a mulher tem que decidir sobre a vida dela e não sobre a vida que está dentro dela, caímos num outro processo de discussão que é o processo de quando começa a vida, cientificamente, ou de forma das religiões em que momento passa a existir vida dentro da mulher. \r\n\r\nO que estamos debatendo aqui que não é a questão do aborto. Estamos debatendo um Projeto de Lei encaminhado para cá, para as mulheres prevenirem o aborto. Ora companheiros, ninguém previne o aborto, você previne a gravidez. Qual é a mulher que vai prevenir o aborto, meu Deus do Céu? \r\n\r\nO que temos que discutir é como o Estado garante o direito das mulheres - mas também dos homens - de evitarem uma gravidez que naquele momento está indesejada. Não é o momento de o casal - o homem e a mulher - ter a gestação. Nesse sentido, falta muito ainda para que tenhamos numa sociedade esse direito garantido porque até hoje poucos são os investimentos em programas para que o homem se responsabilize também pela gravidez, para que existam pílulas para que o homem evite a gravidez. Por que só a mulher toma pílula e mutila o seu organismo? Então, se estamos discutindo um Projeto de Lei que deve ser uma prevenção, que se previna a gravidez e não o aborto.\r\n\r\nOutras duas questões a que me posicionei contrária a esse Projeto é que ele entra na seara constitucional. O art. 128 da Constituição já garante que, em alguns casos, a mulher tem o direito de interromper uma gravidez que seja indesejada, que são nos casos de estupros. \r\n\r\nEntão, para mim o Projeto é inconstitucional. O Projeto deveria permitir uma maior participação da sociedade nesse processo de discussão. E eu proponho aqui um debate maior. Acredito que se nós propusermos Audiências Públicas dentro desta Casa, propusermos um processo mais democrático de discussão sobre esta questão, realmente vamos ter um Projeto de Lei que garanta as duas visões, que garanta o direito da mulher de decidir sobre o seu próprio corpo. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero agradecer a este Plenário pela oportunidade que tivemos, na tarde de hoje, de estabelecer aqui uma discussão sobre o Projeto de Lei n° 416/2011. \r\n\r\nQuero dizer, como disse no Expediente Inicial, à bancada feminista, aos movimentos de mulheres e aos parlamentares que não se deram ao trabalho de uma leitura mais apropriada do Projeto de Lei, que o mesmo não visa discutir matéria penal ou matéria constitucional. Ele não visa diminuir direito adquirido, conquistado pela luta das feministas do Brasil ao longo de todos os anos. Não entramos nesta seara, não discutimos esta questão, até porque não é este Parlamento o fórum para a reforma do Código de Processo Penal ou reforma da Constituição Federal. Nós não temos essa ignorância. Conhecemos plenamente os limites do Parlamento fluminense. \r\n\r\nDizer que respeitamos os que pensam contrário. Dizer que eu tenho um compromisso com a vida. Não faço isso apenas por uma questão de formação religiosa, de princípio religioso. É inegável que o princípio religioso influenciou e influencia na formação de meu caráter e de meus pensamentos. Isso eu não posso negar. \r\n\r\nAgora, o Projeto de Lei aqui apresentado, se alguém se dignar a ler, ele institui um programa, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de prevenção ao aborto e ao abandono de incapaz. Olha, se não gostam da palavra prevenção, eu posso mudá-la. Mas não posso mudar prevenção por incentivo ao aborto. Porque, se eu mudo prevenção por incentivo, eu estou mudando a rota do Projeto, eu estou saindo de um lado e indo pra outro. \r\n\r\nE aí, incluindo incentivo ao aborto, como propõe uma Emenda, aí, sim, estaríamos afrontando a Constituição e o Código de Processo Penal, que dizem claramente os limites e as condições em que um aborto pode ser autorizado por lei. \r\n\r\nEstou falando, e o Projeto de Lei fala, para aquelas mulheres que são vítimas de violência, são vítimas de um estupro, são vítimas de uma gravidez prematura, tenham uma consciência religiosa ou não, seja ela evangélica, católica ou espírita ou de religião nenhuma, mas de uma consciência de vida. Querem levar a gravidez até o final e não têm nenhum programa. Porque ao longo dos anos nesse país ficamos defendendo posições extremadas - de um lado, com o movimento feminista por uma causa legítima e justa das mulheres e, de um outro, com o movimento de pressão religioso por uma causa legítima e justa, segundo princípios da fé - e não construímos nesse meio termo uma política pública. \r\n\r\nEu falo no projeto de lei para essas mulheres que não desejam o aborto e que não têm assistência psicológica, assistência médica, ou que muitas vezes, num desespero, sem querer o aborto, acabam recorrendo a ele por não terem saída e, ao recorrerem ao aborto, recorrem à morte. Porque em grande parte das vezes elas são vítimas, acabam morrendo nas mesas de carnificinas, em clínicas de aborto clandestinas que existem e são uma realidade. E aqui não se pode negar. \r\n\r\nHá o direito da mulher em prevenir a gravidez. É balela um profissional de Saúde vir aqui a esta tribuna e dizer que não existe na rede pública distribuição de preservativo, dizer que não existem programas de cirurgias de ligadura de trompas, laqueadura, de vasectomia. Muitas pessoas passaram pela administração pública, geriram municípios e não introduziram essas políticas públicas na área da Saúde. Ora, elas existem e não é para isso que nós estamos falando. \r\n\r\nEu não sou dono da verdade. Eu tenho um princípio: eu defendo a vida. E é com o objetivo de defesa da vida, seja da gestante, seja do feto, que apresentei esse projeto, que está aberto à discussão. Quero a contribuição de emendas, mas emendas que venham enriquecer a direção do projeto e não que venham deformá-lo e levá-lo para outra direção, aí, sim, agredindo a Constituição, o Código Penal. Não é esse o nosso fórum. É constitucional, sim, falar de política pública de saúde estadual. Se não for, o que estamos fazendo aqui neste Parlamento? A quem cabe?\r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Janio Mendes, é importante dizer que àqueles que defendem o aborto por questões sociais, em função das dificuldades, eu costumo citar meu caso: minha mãe, uma mulher analfabeta, com problemas de saúde, sem recursos, quando da minha gravidez, desejou abortar porque as condições eram precaríssimas. Pois bem. Quis a divina providência que a gravidez não fosse interrompida, aniquilando todo esforço que ela fez para o aborto, que eu nascesse e estivesse aqui até hoje. Sou pai de dois filhos e tenho um neto. Tenho procurado fazer da minha uma vida em defesa da vida.\r\n\r\nCreio que se estabeleceu aqui uma confusão em relação ao projeto, e isto precisa ficar claro. O projeto não está mexendo em legislação federal, não está impedindo nada. Está apenas criando uma condição institucional para a mulher que deseja continuar uma gravidez e ser, então, assistida. É isso que está posto no projeto, nada mais do que isso. Além disso, são apenas discussões que talvez tentem agradar a “a” ou a “b” politicamente ou eleitoralmente. Mas o Projeto é claro e objetivo: é um apoio a quem quer continuar com a gravidez.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Por isso, Sr. Presidente, concluindo, não vou aceitar que quem é dado ao discurso fantasioso, falacioso; que gosta de jogar para a mídia, venha aqui e, de forma leviana, tente me acusar de fazer assim com o Projeto. \r\n\r\nPara esse, eu concluo lendo o art. 2º do projeto, que com certeza ele não leu: “Nas hipóteses de estupro, gravidez indesejada ou acidental em que a mulher não dispuser de meios e apoio para uma gestação segura, deverá o poder público assisti-la.” E aí seguem os incisos que vão exatamente à direção do que acaba de exprimir aqui o Deputado Nilton Salomão em seu rico aparte, a quem agradeço.\r\n\r\nPara fechar, se me perguntarem se sou contra ou a favor do aborto, eu sou contra o aborto, em favor da vida.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais quem queira discutir o Projeto, está encerrada a discussão. O Projeto recebeu 12 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Antes de encerrar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem ainda o Projeto da Deputada Claise Maria.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Antes de avançar para o próximo projeto, gostaria só de registrar, também, que eu sou contra o aborto. Eu tive a oportunidade, por ser médica, de ter feito aborto. Tenho dois filhos maravilhosos. Levei a termo as minhas duas gravidezes; tive meus filhos. Poderia ter feito o aborto se quisesse. Eu sou contra o aborto. Eu sou contra também as pessoas acharem que quem quer fazer o aborto é criminoso, é criminosa, tem que ir para a prisão e não deve ter a assistência devida. Para mim, isso é muito mais sério e muito mais grave.\r\n\r\nVir aqui falar que é contra o aborto é muito fácil. Eu também sou contra. A grande questão é garantir àquelas mulheres, que vão fazer aborto, que elas não morram por terem procurado os métodos que agridem a sua vida - muitas vezes a perdendo - deixando outros filhos sem a presença da mãe, sem a presença materna. Já temos acompanhado muito isso como médica. Eu sei a realidade dessas mulheres. São mais de um milhão de mulheres por ano que realizam aborto em nosso País.\r\n\r\nÉ muito séria essa questão. Tem que tratar do devido tamanho com a devida seriedade.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2318/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL CASA DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 2318/2013, de autoria da Deputada Claise Maria, cria o Programa Estadual Casa do Trabalhador no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Meu voto é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, permaneci junto com alguns outros parlamentares até agora, não só para dar o parecer favorável, mas para homenagear a autora da iniciativa, porque a Deputada Claise Maria teve a oportunidade de ser Secretaria Estadual do Trabalho e lá acumulou um conhecimento que, somado à sensibilidade, fez com que ela, em homenagem aos trabalhadores, apresentasse esta proposição.\r\n\r\nPortanto, somente a dimensão da iniciativa e a estatura da autora me fizeram permanecer aqui para dizer: favorável, com louvor à Deputada Claise Maria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO (Para declaração de voto) - Eu quero agradecer ao meu eterno líder, Deputado Luiz Paulo; agradeço também ao meu amigão, Deputado Paulo Ramos, por estar até agora aqui.\r\n\r\nEste Projeto é muito sério. Quando estive, há cem dias, à frente da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, durante minha gestão foi criada a Casa do Trabalhador, que está funcionando em Manguinhos, a pleno vapor, com cursos profissionalizantes, cursos de capacitação, atendendo toda a população de Manguinhos e Jacarezinho.\r\n\r\nCom este Projeto, não só Manguinhos vai ser contemplado, mas, com certeza, outros locais, outros municípios, outros bairros o serão e, com, isso, todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradeço muito a solidariedade, a compreensão dos Deputados que ficaram até agora presentes para votar e me ajudar neste Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputada.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar esses últimos minutos para falar de um assunto importante que é o comportamento dos banqueiros e dos dirigentes dos bancos estatais diante do dissídio, que já era para estar bem adiantado, no interesse da categoria dos bancários.\r\n\r\nOs banqueiros pressionarem, tensionarem, já é coisa comum. Agora, dirigente de banco público abusar de questões tão relevantes para a categoria é abominável.\r\n\r\nEsse tensionamento tem levado a, no máximo, se avançar em cláusulas econômicas. No entanto, a saúde dos bancários no Brasil e neste Estado tem sido afetada com essa exploração demasiada que vem ocorrendo. A saúde física, psicológica e social de um bancário hoje é comprometida.\r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, no caso específico da Caixa Econômica, para que V.Exa. tenha uma ideia, há anos, um incentivo a demissões voluntárias, onde, até numa agressão, eu diria, à cidadania, se sugeria que o servidor deixasse a Caixa Econômica e fosse até morar em outro país, essas coisas eram feitas de forma tão agressiva que nem o direito à negociação, nem o direito a manter o plano de saúde esses trabalhadores tiveram.\r\n\r\nPortanto, nós queremos aqui fazer um apelo, especialmente ao presidente da Caixa, para que tenha sensibilidade, para que, o mais breve possível, acolha esse pleito que é incluir os servidores da Caixa Econômica no plano de saúde, aqueles que foram demitidos no plano de incentivo à demissão, e que foram os primeiros. Os posteriores mantiveram esse direito.\r\n\r\nEsta é uma questão, como também é uma questão fundamental discutir essas cláusulas sociais e a relação trabalhista do ponto de vista de metas alcançáveis que possam fazer com que toda equipe de uma agência bancária trabalhe, sim, mas não seja explorada e não seja levada à questão da doença, que está acontecendo em grande número.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, para que V.Exa. tenha uma ideia, temos casos de problemas renais. Um caixa, por exemplo, não tem tempo de sair do caixa para ir ao banheiro. Temos problemas psicológicos, tudo em função dessa verdadeira exploração que vem sendo feita.\r\n\r\nEntão, fica aqui o nosso apelo ao presidente da Caixa, para que tenha sensibilidade nessa negociação do dissídio coletivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado, pela posição de V.Exa. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na presente Sessão, antes de encerrá-la, a Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2013, seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO, ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TERCEIRA IDADE COM SAÚDE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 65-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A EMITIREM SEUS PRODUTOS NA LINGUAGEM BRAILE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1474/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMERCIALIZAÇÃO SEM A CERTIFICAÇÃO DO INMETRO E ANVISA DE PRÓTESES DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1252/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDREIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES, JANIO MENDES QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURISTICOS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MARCELO SIMÃO, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, COMTE BTTENCOURT E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1570/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LENÇOS UMEDECIDOS DESINFETANTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO (RELATOR ORIGINAL); E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, DR. GOTARDO (RELATOR DO VENCIDO) E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1997/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RÁDIO EMISSÃO - LABRE - RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 296/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PINHEIRAL PARA TRANSFERÊNCIA DA RODOVIA BENJAMIN CONSTANT EM PINHEIRAL, À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 299/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A PATENTE DE CORONEL PARA OS OFICIAIS DO QUADRO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 994/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. TENETE CORONEL BOMBEIRO MILITAR WANDERLEY ANTONIO RAIMUNDO, RG 09284, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1003/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO ADVOGADO THALIS SANTOS DA MOTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1007/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1008/2013; DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO; QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESTES ROCHA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2919/2010 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO, GRAÇA PEREIRA, JODENIR SOARES, MARIO MARQUES E PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAREM AOS SEUS CLIENTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SEGUINTES ASSUNTOS: REMÉDIOS GENÉRICOS, SEUS EQUIVALENTES E SUBSTÂNCIAS ATIVAS, NOMES DOS REMÉDIOS PROIBIDOS PELA ANVISA E OS TELEFONES DESTA AGÊNCIA E PRIORIDADES DE ATENDIMENTO NO ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA E COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDA DIOGO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2115/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE INCENTIVO AS PRÁTICAS DE KUNG FU, TAI CHI CHUAN E LIANGONG.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Diretor Comercial de Marketing da Rede Record do Rio de Janeiro, amanhã, dia 12 de setembro de 2013, às 18h35, que tem como autor o ilustre Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h55m.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2412/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2013)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° que adiciona o parágrafo 2º ao artigo 1° da Lei n° 6.112, de 16 de dezembro de 2011. \r\n\r\nArt. 1° - ... \r\n\r\n\"§ 2° Sem prejuízo de operações feitas com base no caput e no § 1° deste artigo, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA fica autorizado também a alienar mediante licitação, precedida de Audiência Pública, os ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei n° 4.237, de 5 de dezembro de 2003, de forma que o Fundo receba até R$ 3.800.000.000,00 (três bilhões e oitocentos milhões de reais), mediante cessão de créditos no mercado doméstico ou no internacional, operada diretamente com o Banco do Brasil visto ser o mesmo o responsável pela transferência dos royalties derivados de exploração de petróleo e gás presente e futuro para o Estado.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013 \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 3º - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, receberá do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, antes do procedimento licitatório, o demonstrativo detalhado do deságio esperado pela operação de antecipação de créditos de royalties. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013 \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - Fica adicionado o parágrafo 2° ao art. 1° da Lei nº 6.112, de 16 de dezembro de 2011, com a seguinte redação: \r\n\r\n“§ 2º Sem prejuízo de operações feitas com base no caput e no § 1º deste artigo, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA fica autorizado também a alienar os ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 4.237, de 5 de dezembro de 2003, de forma que o Fundo receba até R$ 2.800.000.000,00 (dois bilhões e oitocentos milhões de reais), mediante cessão no mercado doméstico ou no internacional, que será firmada diretamente com o Banco do Brasil.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013 \r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dr. José Luiz Nanci, Dica.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Fica adicionado o parágrafo 2° ao art. 1° da Lei nº 6.112, de 16 de dezembro de 2011, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"§ 2° Sem prejuízo de operações feitas com base no caput e no § 1° deste artigo, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA fica autorizado também a alienar os ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 4.237, de 5 de dezembro de 2003, de forma que o Fundo receba até R$ 1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de reais), mediante cessão no mercado doméstico ou no internacional, que será firmada diretamente com o Banco do Brasil.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Dr. José Luiz Nanci, Dica\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. - O parágrafo § 1° do artigo 2°, da Lei nº 6.112, de 16 de dezembro de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - (...)\r\n\r\n§ 1° - O RIOPREVIDÊNCIA apresentará e entregará, via audiência pública, anualmente, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relatório consubstanciado, dos contratos de cessão de créditos celebrados na forma do parágrafo único do Artigo 1° desta Lei. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Xandrinho, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o Art.3° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.3° - O RIOPREVIDÊNCIA publicará no Diário Oficial do Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias, a relação dos ativos disponíveis para alienação, e respectivos valores, atualizados monetariamente. \r\n\r\nParágrafo único. Esta Lei entrará em vigor após o cumprimento do disposto no caput do artigo.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 2º do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Fica adicionado o Parágrafo 2º ao Art. 1º da Lei n° 6.112, de 16 de dezembro de 2011, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"§ 2° Sem prejuízo de operações feitas com base no caput e no § 1º deste artigo, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA fica autorizado também a alienar os ativos econômicos referidos no inciso XII do Art. 13 da Lei n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei n° 4.237, de 5 de dezembro de 2003, de forma que o Fundo receba até R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), mediante cessão no mercado doméstico ou no internacional, que será firmada diretamente com o Banco do Brasil.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, Bruno Correia\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - Fica adicionado o Parágrafo 2º ao Art. 1º da Lei n° 6.112, de 16 de dezembro de 2011, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"§ 2° Sem prejuízo de operações feitas com base no caput e no § 1º deste artigo, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA fica autorizado também a alienar os ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei n° 4.237, de 5 de dezembro de 2003, de forma que o Fundo receba até R$ 3.800.000.000,00 (três bilhões e oitocentos milhões de reais), mediante cessão no mercado doméstico ou no internacional, que será firmada diretamente com o Banco do Brasil, desde que sejam enviadas a ALERJ, as informações fundamentadas de suas últimas avaliações patrimoniais e atuariais face as demandas das inclusões de assistidos ao fundo previdenciário. \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, Bruno Correia\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nFica suprimido o Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Geraldo Pudim, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam adicionados os parágrafos 2° e 3° ao art. 1º da Lei nº 6 112, de 16 de dezembro de 2011, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"§ 2° - Sem prejuízo de operações feitas com base no caput e no § 1º deste artigo, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA fica autorizado também a alienar os ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 4.237, de 5 de dezembro de 2003, de forma que o Fundo receba até R$ 3.800.000.000,00 (três bilhões e oitocentos milhões de reais), mediante cessão no mercado doméstico ou no internacional, que será firmada diretamente com o Banco do Brasil.\" \r\n\r\n\"§ 3º - A autorização determinada pelo § 2° deste artigo fica limitada no comprometimento de até 20% (vinte por cento) da previsão de arrecadação anual dos ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei n° 4.237, de 5 de dezembro de 2003.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Robson Leite, André Ceciliano\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2424/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 35/2013)\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 01\r\n\r\nSubstitua-se o Anexo Único da Lei nº 5.166 de 19 de dezembro de 2007 alterado pelo artigo 1º.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA:\r\n\r\n2014\r\n\r\n19%\r\n\r\n2015\r\n\r\n20%\r\n\r\n2016\r\n\r\n22%\r\n\r\n2017\r\n\r\n22%\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013 \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. ... - O Parágrafo Único do art. 2º da Lei nº 2524, de 22 de janeiro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - .....\r\n\r\nParágrafo Único - O Fundo Especial de que trata esta Lei poderá usar até 30% de sua Receita com despesas de pessoal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013 \r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Robson Leite, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. ... - Fica suprimido o Parágrafo Único do art. 2º da Lei nº 2524, de 22 de janeiro de 1996.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2013 \r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Robson Leite, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o anexo único que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - (...)\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA: \r\n\r\n2014\r\n\r\n18%\r\n\r\n2015\r\n\r\n20%\r\n\r\n2016\r\n\r\n22%\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Dr. José Luiz Nanci, Dica\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o anexo único que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - (...) \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA: \r\n\r\n2014\r\n\r\n19%\r\n\r\n2015\r\n\r\n22%\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013 \r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Dr. José Luiz Nanci, Dica\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...) - O Poder Executivo enviará, no prazo de 90 (noventa) dias, mensagem dispondo sobre alteração do regime de previdência complementar e concessão de isenção do desconto previdenciário a servidores estaduais civis e militares aposentados e pensionistas.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o ANEXO ÚNICO que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA: \r\n\r\n2014\r\n\r\n18%\r\n\r\n2015\r\n\r\n20%\r\n\r\n2016\r\n\r\n22%\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, Bruno Correia\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...) - O RIOPREVIDÊNCIA atualizará o valor das pensões defasadas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Thiago Pampolha, Márcio Panisset\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 288/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E GILBERTO PALMARES\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nFica suprimido o Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 416-/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, ÉDINO FONSECA, EDSON ALBERTASSI, JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS, MÁRCIO PACHECO, MYRIAN RIOS, ROBERTO HENRIQUES, ROSÂNGELA GOMES, SABINO, SAMUEL MALAFAIA E RICARDO ABRÃO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz, vinculado aos programas de Saúde da Família e Programa Integral de Saúde da Mulher.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputadas ENFREMEIRA REJANE, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- Nas hipóteses de estupro, gravidez indesejada ou acidental, em que a mulher não dispor de meios e apoio para uma gestação segura, deverá o Poder Público:\r\n\r\nI- Oferecer toda assistência social, psicológica e prenatal, inclusive laboratorial, de forma gratuita por ocasião da gestação, do parto e período puerpério;\r\n\r\nII- Conceder à mãe o direito de registrar o recém-nascido como seu, ainda na maternidade e incluí-la nos programas de assistência e geração de renda até que esta consiga suprir as necessidades da família.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputadas ENFREMEIRA REJANE, Inês Pandeló.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do Art.2º renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputada ENFREMEIRA REJANE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º- O atendimento, acompanhamento e auxílio às gestantes serão realizados nas Casas de Parto; dotadas de médicos, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputadas ENFREMEIRA REJANE, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º- O atendimento, acompanhamento e auxílio às gestantes será realizado em Casas de Apoio à Vida; dotadas de assistentes sociais, psicólogos, médico, enfermeiros e técnicos de enfermagem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputadas ENFREMEIRA REJANE.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nInsira-se o Art. 4º com a seguinte redação, renumerando os demais:\r\n\r\nArt. 4º - Tratando-se de hipóteses de estupro, será obrigatoriamente informado à vítima as condições médicas e legais necessárias para que possa, se assim o desejar, exercer o direito previsto no Art. 128 - II do Código Penal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputada ENFREMEIRA REJANE, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 7\r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À GESTANTE SOCIALMENTE VULNERÁVEL E DE PREVENÇÃO AO ABANDONO DE INCAPAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputada CIDA DIOGO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 8\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputada CIDA DIOGO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 9\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Estadual de Apoio à Gestante Socialmente Vulnerável e de Prevenção ao Abandono de Incapaz, e dá outras providências”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputada CIDA DIOGO\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se um Parágrafo Único ao Art. 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ..........................\r\n\r\nParágrafo Único - O atendimento, acompanhamento e auxílio à gestante será realizado pela Rede de Atendimento à Saúde da Mulher, conforme disposto no inciso IV deste artigo”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputada CIDA DIOGO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Nas hipóteses de gravidez indesejada ou acidental, em que a mulher não dispuser de meios e apoio para uma gestação segura, deverá o Poder Público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputada CIDA DIOGO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - No caso de estupro, a mulher que não optar pela realização do aborto legal, deverá ser integrada pelo Poder Público dentro do Programa que trata esta Lei”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputada CIDA DIOGO\r\n\r\nId: 1558704"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, CARLINHOS MOUTINHO e NILTON SALOMÃO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 30/08/2013, e comunicou haver recebido e avocado em 22/08/2013, os seguintes Projetos de Lei: nº 3124/2010, do Deputado Sabino e nº 1914/2013, do Deputado Alexandre Correa. Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Nilton Salomão, que passou a palavra ao Relator, Deputado Flávio Bolsonaro, para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 3124/2010, do Deputado Sabino; parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 1914/2013, do Deputado Alexandre Correa; parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Flávio Bolsonaro deu por vencida a pauta. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, três de setembro de dois mil e treze. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário. Deputado FLÁVIO BOLSONARO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dois dias do mês de setembro de dois mil e treze, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com a presença do Senhor Deputado MARCELO FREIXO - Presidente, e dos Deputados PAULO RAMOS e JANIRA ROCHA, para tratar do tema: “Apresentação do Relatório da Plataforma Dhesca: as condições de implantação do COMPERJ”. Sua Excelência, o Presidente Deputado Marcelo Freixo, declarou aberta a 8ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, conforme convocação por edital publicado em vinte e nove de a de dois mil e treze. O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença da Senhora Cristiane Faustino, relatora da Plataforma Dhesca, Melisandra Trenti, da Justiça Global, Alexandre Anderson, Presidente da AHOMAR, do Subsecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Eloi Ferreira de Araújo, da Sra. Leriana Figueiredo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defensora Pública, Isabela Menezes. Sua Excelência, o Senhor Presidente, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Auditório Senador Nelson Carneiro, em dois de setembro de dois mil e treze. (a) Viviane Nicolau de Sousa, Secretária; Deputado MARCELO FREIXO, Presidente.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Declaro abertos os trabalhos da 8ª audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, com o tema Apresentação do Relatório da Plataforma Dhesca, as condições de implantação do Comperj.\r\n\r\nA presente audiência foi deliberada na quinta reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, pelo seu edital publicado no Diário Oficial em 29 de agosto de 2013.\r\n\r\nDesculpem o atraso. Estamos tendo, neste momento, a reconstituição do Caso Amarildo, que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania está acompanhando de perto. Peço desculpas, não justifica, mas é a razão do atraso.\r\n\r\nPara compor a mesa, convido o sr. Deputado Paulo Ramos, membro efetivo da comissão; Deputada Janira Rocha, que não é membro da comissão mas é sempre bem-vinda, além de ser membro da comissão especial que acompanha a situação do Comperj.\r\n\r\nHá uma combinação para que a sociedade civil possa ser chamada e se utilizar da fala, mas não necessariamente compondo a mesa.\r\n\r\nEu quero convidar o subsecretário Elói Ferreira, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos; da Secretaria de Segurança, Liliana Figueiredo; pela Defensoria Pública, Dra. Isabela Meneses, do Núcleo de Direitos Humanos.\r\n\r\nNós convidamos o Inea mais uma vez, por razões óbvias. Esse relatório deveria ser de grande interesse do governo do estado, através do Inea e da Secretaria de Ambiente ouvir, receber o relatório. Aliás, imagino que deveria ser do interesse do Inea convocar uma audiência, o próprio Inea ter a iniciativa. Mas, assim como fizemos uma reunião na semana passada sobre a TKCSA, uma audiência pública bastante concorrida, com profundidade nas análises, nos relatórios, e o Inea não se fez presente, apenas com seu ouvidor que não quis falar, não quis se pronunciar, não quis sequer compor a mesa e, hoje, nem o ouvidor compareceu.\r\n\r\nA responsável pelo Inea, Dra. Marilena Ramos, nunca vem. Já falei, Deputado Paulo Ramos, Deputada Janira Rocha, que, evidentemente, se trata de uma próxima reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, espero que a gente consiga fazer esta semana ou no máximo na próxima, aprovarmos uma convocação do secretário. Não podemos convocar a Doutora Marilene, mas podemos convocar o secretário que, a gente espera, traga a Doutora Marilene. Não é possível imaginar que numa semana com audiências dos temas da TKCSA, do Comperj, e, na próxima sexta, do Porto do Açu, nenhum desses temas seja relevante ao Inea, nenhum desses temas traz a importância da participação do Inea numa audiência pública. É inacreditável essa postura.\r\n\r\nTalvez, se fosse uma reunião de empreiteiros, talvez se fosse numa reunião com o interesse privado e econômico, a agenda fosse mais fácil por parte dos representantes do governo do estado. Mas, como o interesse aqui tratado é da sociedade civil, através de uma audiência pública, que é a nossa obrigação, não se percebe esse interesse.\r\n\r\nE o pior são as desculpas apresentadas. Na semana passada, foi garantida a presença do Inea no contato feito pela comissão. Hoje, quando ligamos, disseram que perderam o fax e que, por isso, não conseguiram avisar aos responsáveis e não estão aqui presentes no dia de hoje. Uma secretaria que não consegue organizar nem os faxes, imagina licença ambiental!\r\n\r\nMas, enfim, convidamos também o Ministério Público, que não pôde comparecer, mas, diga-se de passagem, o Ministério Público está sempre presente em todas as audiências que a gente faz, sobre diversos temas - justiça precisa ser feita. E convidamos também a Petrobras. E a presidente Graça Foster disse que, em função do volume de trabalho, não teria condições de enviar sequer uma pessoa. Mas, a nossa ideia é que o próprio Congresso Nacional, através da Comissão Permanente de Direitos Humanos daquele órgão possa também fazer, em se tratando de investimento da Petrobras, uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Congresso, onde a Petrobras pode ser devidamente convocada. Esse vai ser o nosso encaminhamento inclusive ao Deputado Chico Alencar, já que é membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos.\r\n\r\nEnfim, vamos começar ouvindo a sociedade civil. O poder público fala no final, como é praxe das audiências desta Comissão. Então convido a Cristiane Faustino, da Plataforma Dhesca, para que possa apresentar aqui o relatório. Depois, a Justiça Global, e a Ahomar, já estou vendo aqui o Alexandre. É sempre bom estar contigo, Alexandre.\r\n\r\nVocê vai usar aqui, não? Então seremos removidos, como é bastante comum no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE FAUSTINO - Bom-dia! Tudo tranquilo aí?\r\n\r\nEu sou Cristiane Faustino. Sou relatora nacional de direitos humanos ao meio ambiente da Plataforma Dhesca/Brasil A Plataforma Dhesca-Brasil é uma articulação de organizações da sociedade civil organizada. Tem 36 organizações, são organizações que têm uma história de luta por direitos humanos. E, inclusive, um dos objetivos, o principal objetivo da Plataforma Dhesca é fortalecermos a construção de uma sociedade que tenha como base a garantia dos direitos humanos de todas as pessoas e grupos sociais. A Plataforma Dhesca é, digamos assim, um capítulo brasileiro da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos e as Relatorias é um projeto que é inspirado nas relatorias nacionais de direitos humanos da ONU.\r\n\r\nE a nossa metodologia de trabalho tem como base uma articulação com a sociedade civil organizada, a gente recebe denúncias de violações de direitos. Geralmente, essas denúncias são feitas por grupos sociais e organizações que não têm suas vozes ouvidas, compreendidas e atendidas pelo poder público, pela sociedade. Por isso a gente valoriza esses grupos e essas organizações, no sentido de que é preciso a gente instituir processos democráticos para a gente construir uma sociedade mais justa e que realmente se preocupe com a garantia do bem estar de todo mundo.\r\n\r\nE são muitas as denúncias que as relatorias recebem. A Relatoria de Meio Ambiente é só uma, tem mais quatro. Tem a Relatoria de Saúde, tem a Relatoria de Educação, Relatoria do Direito à Terra, Território e Alimentação e Relatoria de Cidade. Então, a gente recebe muitas denúncias, muitas demandas, e às vezes fica difícil acompanhar tudo. Então, a gente faz um trabalho de análise, junto com os movimentos e as organizações que compõem a Plataforma Dhesca e fazemos um planejamento. As relatorias mudam de dois em dois anos. Atualmente, estou num mandato de 2012/2014, junto com a Fabrina, que é minha assessora, e nesse período nós resolvemos acolher, como prioridade para o nosso trabalho, as denúncias que já vêm sendo feitas, em outros períodos, de violação de direitos, causados pela indústria do petróleo no Rio de Janeiro. Então, a gente escolheu acatar, a partir de uma análise conjuntura, e, também, acatamos outra denúncia de violação de direito num contexto parecido com o contexto da atividade petroleira que é a atividade de mineração. Mas, aí, vamos focar, porque não tenho tanto tempo e tenho muita coisa para dizer.\r\n\r\nEstou junto com a Fabrina, que está passando lá e eu estou passando aqui. São dois computadores diferentes, a gente vai tentar se coordenar mais ou menos.\r\n\r\nEntão, a gente realizou essa missão. A missão é uma das nossas metodologias, a gente vai a campo, conversa com as comunidades, com as populações que se queixam de violação de direito quanto a organizações. Com as organizações da sociedade civil. Então, a nossa missão aconteceu entre dezembro de 2012 e fevereiro de 2013, e uma das primeiras coisas que eu queria destacar é que o nosso trabalho precisa ser feito com bastante restrição, porque pela avaliação da sociedade civil e dos grupos que fizeram a denúncia, cada vez que se tinha alguma movimentação nesse sentido de problematizar a questão do petróleo, as comunidades, especialmente os pescadores e pescadoras que são organizados na Ahomar, sofriam ameaças e represálias. Então, o nosso trabalho foi meio discreto, talvez vocês não tenham visto muito na mídia isso. Então, essa é uma primeira coisa que indica o quanto é problemático tratar desse assunto, aqui no Rio de Janeiro porque, inclusive, coloca em risco a vida de pessoas.\r\n\r\nA gente teve como foco da missão a atividade petroleira na Baía de Guanabara, e os riscos sociais do Comperj, que envolve municípios e populações da Baía de Guanabara, os principais denunciantes de violação foram Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Associação Homes do Mar, Ahomar, o Fórum de afetados pela indústria de petróleo e petroquímica das cercanias da Baía de Guanabara e Federação de Órgãos para a assistência e educação, a FASE.\r\n\r\nOs principais órgãos e sujeitos envolvidos nas denúncias são a Petrobras e o Inea que não estão aqui por isso. Talvez já saibam. Muito provavelmente já saibam.\r\n\r\nAs denúncias que a gente recebeu foram várias, mas a gente destacou algumas, daí o descumprimento da legislação ambiental e das leis e mecanismos infraconstitucionais que com elas se relacionam direta ou indiretamente. Tem muita coisa para dizer e tem umas coisas que vou passando rapidamente porque elas servem mais para contextualizar, inclusive deve ter coisas que vocês já devem ter bastante apropriação. Outra denúncia, de riscos e danos ambientais ao ecossistema e a biodiversidade provada ou agravada pelo Comperj; violação dos direitos individuais e coletivos de pescadores e pescadoras artesanais que vivem no entorno da Baía de Guanabara; e violação de direitos difusos de um contingente significativo da população do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA nossa metodologia, rapidamente, para contar para vocês. A gente fez entrevistas e reuniões com organizações da sociedade civil e coletivos de direitos humanos, Ação global, fórum de Justiça, essas que vocês estão vendo; a gente fez entrevistas e reuniões com representantes de órgãos e instâncias do poder público, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que inclusive organizou essa audiência, defensoria pública, ministério público estadual e federal, Instituto Chico Mendes, o Ibama, o BNDES, o Inea, Secretaria de estado e Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Segurança Pública. A gente teve também uma reunião com a Petrobras, a gente, na verdade, solicitou de reunir com a Presidência, mas não foi possível, eles não toparam, mas aí mandaram a gente conversar com a gerência de reponsabilidade social, que eu esperava que essa pelo menos estivesse aqui. Também, tentamos um contato direto com o Secretário de Meio Ambiente, que também, infelizmente, não nos recebeu. Respondeu algumas coisas por e-mail, coisas poucas que talvez a gente não vá nem falar aqui. A gente, também, fez visitas in loco nesses locais, APA de Guapimirim, Município de Duque de Caxias, Itaboraí, Magé, Rio de Janeiro, também fizemos pesquisas em fontes secundárias, teses de mestrado e doutorado, materiais da imprensa e fizemos também um cruzamento entre a situação observada nos territórios, territórios e as legislações referentes aos direitos humanos e outros mecanismos formais de promoção do bem-estar coletivo.\r\n\r\nNem tudo eu vou poder falar aqui, vai faltar muita coisa. O relatório é um documento muito denso, com bastante informação e detalhamento. Está chegando aí, no final a gente distribui e vocês vão ter oportunidade de compreender mais, de uma forma mais esmiuçada, o nosso trabalho, os resultados do nosso trabalho. Então, rapidamente, dizer para vocês também que a gente parte de princípios éticos e políticos, tem uma posição de defesa de direitos humanos e tem uma compreensão também sobre os processos de violações, o significado e como esses processos de violações estão inseridos em um determinado contexto.\r\n\r\nConsiderando os princípios da universalidade, da integralidade e da indivisibilidade dos direitos humanos, a relatoria compreende que o direito à vida e a um ambiente saudável e equilibrado é basilar para a realização de outros direitos. Inclusive, isso já é estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que diz, no seu artigo 225, que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à saúde e à qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.\r\n\r\nUma coisa que a gente compreende bem é que, na atual conjuntura do Brasil, tratar dos direitos humanos vinculados ao meio ambiente exige considerar o contexto de desenvolvimento em curso, suas dimensões econômicas, políticas, sociais e culturais, relações e impactos sobre os ambientes e as populações. Então, hoje, no Brasil, não é possível falar de direitos humanos sem compreender as escolhas políticas do estado de promoção e desenvolvimento econômico. Fazer isso é transformar os direitos numa coisa abstrata e por fora da realidade. E por quê? Talvez por isso as pessoas gostam muito de dados estatísticos, só acreditam que os problemas existem a partir de dados estatísticos.\r\n\r\nAs imagens nos falam muito do processo de degradação e nos contam também que as pessoas que sofrem, as pessoas que não têm sua voz escutada, que têm seus direitos violentados, violados e que têm um cotidiano de muitas ausências são exatamente as populações e os grupos e as pessoas que foram historicamente excluídas dos processos de participação, a quem foram historicamente negados os direitos e que foram historicamente subordinadas aos poderes dominantes, que são as populações negras e as populações indígenas, as populações não brancas, desde o tempo da colonização.\r\n\r\nTambém para a gente compreender o processo de violação de direitos, a gente tem que entender que existem desigualdades que são históricas e que elas vão construindo, se reproduzindo no fazer do modelo de desenvolvimento econômico. A noção de justiça e de injustiça ambiental e de racismo ambiental é muito importante na atualidade para a gente compreender e enfrentar de fato os processos de violação de direitos humanos no Brasil e no mundo.\r\n\r\nEu peguei uma foto das manifestações de junho. A gente está chamando de “manifestações de junho” porque elas refletem um pouco o quanto esse modelo de desenvolvimento, o modelo de desenvolvimento escolhido pelo Brasil, é carregado de contradições. Tem algo errado no paraíso e é muito mais do que contradição, inclusive.\r\n\r\nA gente compreende que na América Latina e no Brasil existe um processo que alguns autores chamam de reprimarização das economias. O continente radicaliza a posição que tem ocupado historicamente na geopolítica mundial de exportador de bens naturais desde a colonização. Em 2009, as commodities representavam 70% do valor das exportações e, em 2011, apenas seis grupos de produtos, minério de ferro, petróleo bruto, complexo de soja, carne, açúcar e café representavam 47,1% do valor exportado. Em 2006 essa relação era de 28,4% e a China é um dos principais compradores das commodities.\r\n\r\nA implementação de projetos econômicos de gigantescas escalas com a exploração de minério em petróleo demanda, pelo menos, a apropriação do território e dos bens comuns, altos investimentos em infraestrutura e energia e alteração de atividades e outras formas históricas de ocupação dos territórios. Isso significa que necessariamente a geração de conflitos socioambientais, confisco que envolve o estado, empresas e populações que vivenciam os territórios demandados. No conteúdo desses conflitos estão os riscos sobre o meio ambiente, a biodiversidade, degradação social de aumento de injustiças sociais e ambientais e das violações dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais e é nesse contexto que a gente precisa situar o Comperj.\r\n\r\nTambém esse desenvolvimento exige convergências de esforços institucionais que garantam, pelo menos, a flexibilização da legislação ambiental e daquelas relacionadas aos direitos humanos, a adequação dos órgãos responsáveis pela execução das políticas que incidem sobre as questões ambientais e territoriais, investimentos para financiamento, infraestruturas e incentivos fiscais.\r\n\r\nOs conflitos sociais são permeados por históricos acessos privilegiados dos investidores ao sistema de Justiça, pressão sobre os ministérios públicos e criminalização e uso de aparelhos repressivos sobre as organizações e militantes sociais. Há também uma dominação da produção de conhecimento científico direcionado para esse modelo.\r\n\r\nOutra coisa do contexto é que para a legitimação desse modelo a gente também legisla esse modelo num contexto preexistente de muitas ausências das populações, que são afetadas pelas atividades produtivas como o Comperj e toda a atividade do petróleo da Baía de Guanabara. As populações que são afetadas são as que não têm seus direitos garantidos, como saúde, educação, saneamento, ou então, na hora de implementar o projeto esses direitos humanos são transformados em moedas de troca e acontece um processo de desintegração dos direitos, por exemplo, para eu ter uma escola, saúde e um emprego tenho que abrir mão do meu território, do meu modo de vida, como tem acontecido lá na Região de Magé.\r\n\r\nOutra questão muito importante é o racismo. Todo o discurso de desenvolvimento não impede, por exemplo, que as mulheres negras, que são as maiores usuárias das políticas sociais, enfrentem um cotidiano de sofrimento. O racismo institucional, enfrentado pelas mulheres negras, principais usuárias das políticas sociais, assim como a violência contra a população negra, em geral, nos indica que é um modelo de desenvolvimento baseado em índice macroeconômico, que situa o Brasil como potência mundial, está carregado de muitas antinomias. O mapa de violência de 2012, nos indica que o índice de assassinato de pessoas negras cresceu de 48 para 130% em relação aos brancos.\r\n\r\nTodo esse processo de que falei anteriormente está presente e faz parte da estruturação e da decisão do Comperj.\r\n\r\nA indústria do Petróleo, só para contextualizar. A despeito dos debates internacionais sobre os riscos sociais do uso de energia fóssil e sua relevância para os riscos climáticos, descoberta do pré-sal e atuação internacional da Petrobras pretende tornar o Brasil numa potência petrolífera, inclusive, tem todo um apelo nacionalista. Com 2,600 da produção mundial o Brasil tem a 13ª ocupação mundial no rank de produtores de petróleo, o que representa um aumento de mais de 26%, em relação a 2006, a previsão para 2020 é que o Brasil domine 5% da produção mundial. Nos últimos dez anos o crescimento médio anual da produção brasileira foi de 4%. Também tem o aumento do consumo. O Brasil ocupa a sétima posição no rank mundial de maiores consumidores de petróleo e a previsão para 2020 é que esse consumo aumente 4%.\r\n\r\nTambém teve um aumento significativo da exportação de petróleo. Em 2011 houve uma queda de 4,3%/ano, mas, devido à significativa alta do barril exportado no Brasil, a receita geral foi 21,8bilhões, 33,7% a mais do que em 2010. O PIB do petróleo passou de pouco mais de 50 bilhões, em 1999, para 440 bilhões, em 2010. A Petrobrás é a maior empresa do setor. Em 2011 foi responsável por 91,7% do petróleo e 91% do gás natural produzido em todo o país; naquele mesmo ano, o lucro líquido foi de 33 bilhões.\r\n\r\nUma coisa importante de lembrarmos é que a Petrobrás é empresa mista com forte participação do estado - em 30 de abril de 2013 a União detinha 50,3% das ações da empresa, o que lhe dá o controle; o BNDES tem um papel de acionista e financiador. Em 2012 a Petrobrás teve ao todo nove projetos autorizados pelo Ibama envolvendo etapas de teste, exploração, produção e transferência de gás e petróleo. E o BNDES, além de ser acionista da empresa, desde 2009 forneceu somente para a Petrobrás mais de 67bilhões em empréstimos - aí a gente vê uma aproximação muito grande entre poder público e privado.\r\n\r\nO Rio de Janeiro é um dos estados que produz mais estrategicamente no campo do petróleo. Definidas as prioridades, o Rio de Janeiro receberá, em 13 anos, um volume de 309 bilhões, destes 54% para petróleo e gás e 13,5% para indústria de transformação química. Entre os projetos contemplados nesse plano, estão o Plangás, a duplicação da Reduc, o Comperj e outros processos relacionados; tem também o Porto do Açu, a CSA.\r\n\r\nEm 2012, o estado foi responsável por 77% da produção nacional de petróleo, seguido do Espírito Santo. No mesmo ano o estado respondeu por 40,3% da produção brasileira de gás, também seguido do Espírito Santo. Das reservas de petróleo provadas no Brasil, 93% se localizam no mar, com destaque para o Rio de Janeiro; a maior parte das reservas provadas de gás natural também se encontram em reservatórios off shore no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA atividade petroleira, ao mesmo tempo que promove muito desenvolvimento, é geradora de muitos impactos socioambientais, como produção de resíduos, emissão gasosa, alterações na qualidade da água, contaminação de lençóis freáticos, interferência nas rotas de migração e período reprodutivo de peixes e da fauna, formação de sedimentos, destruição de manguezais, e uso intensivo de água - só a atividade de refino consome aproximadamente um litro de água bruta para cada litro de petróleo. Um dos efeitos que a gente percebeu muito forte aqui nos projetos por onde andamos e com quem a gente conversou é que tem um processo de expulsão da população de seus territórios, especialmente as populações de pesca artesanal, que têm seu modo de vida dizimado. Outras coisas também são danos à saúde do trabalhador e moradores do local onde se instalam. Isso tudo é pra dizer que existe uma disputa do território, de modos de usar e ocupar o território, e nessa disputa o que tem acontecido é que aquelas populações que historicamente têm sido excluídas dos processos decisórios e a quem têm sido negados os direitos básicos são as que vão perdendo seu espaço e seu modo de vida - diga-se de passagem, é o problema de Magé, cujos representantes estão aqui.\r\n\r\nTambém é uma atividade que produz muitos acidentes, e graves, incluindo entre eles os vazamentos. Em 2000, a Petrobrás foi sentenciada por crime ambiental pelo vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo da Reduc na Baía de Guanabara e, até hoje, os pescadores denunciam que não foram devidamente indenizados, e outros vazamentos também que vocês acompanham e sabem mais do que eu. Outro dado importante são os acidentes com os trabalhadores, a Federação Única de Petroleiros revela que, desde 95, 327 trabalhadores sofreram acidentes fatais, eu estou correndo assim por causa do tempo porque eu não queria perder de dizer, além disso, a Petrobrás está envolvida em conflitos em outros lugares, não é só no Rio de Janeiro. Aí, eu queria passar rapidamente também lendo ligeiro um exemplo, a instalação do terminal de regência em área de preservação ambiental permanente em Linhares. Inclusive, esses dias a gente teve com as populações que são afetadas, por isso, tem comunidade sendo expulsa por terceirizada da Petrobras, dizimada, a população está resistindo e está sofrendo muita pressão, tendo seu direito de expressão e manifesto completamente tolhido como tem acontecido também, aqui, no Rio de Janeiro. A Petrobras também foi autuada por crime de poluição na região de Campinas e está envolvida em conflitos ambientais com comunidades quilombolas e campesinas como no caso da Refinaria Prêmio, obra mais cara do PAC instalada no povoado Salva Terra no Município de Rosário, no Maranhão. Outras denúncias são ausência de informação sobre atividade prospecto e exploração de petróleo no Acre porque viola o direito à consulta, principalmente no caso da população da Floresta e indústria potencialmente impactadas, expulsão de populações de suas terras sem indenização justa, criação de bolsão de miséria, altos índices de desemprego, crimes ambientais e descumprimento de acordo de compensação ambiental e outros impactos relacionados ao complexo industrial portuário do Suape em Pernambuco. Também tive a oportunidade de conversar com comunidades e ver o nível de sofrimento que o povo tem passado por conta desse empreendimento, no qual a Petrobras está envolvida também. E, também, está envolvida no conflito para instalação da Refinaria Prêmio II, na região Complexo Industrial Portuária do Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Ceará, onde tem uma intervenção direta do governo do estado para que a comunidade do povo indígena ceda o espaço territorial para construção dessa refinaria de uma forma irresponsável sem dialogar com a sociedade.\r\n\r\nAlém disso, tem aqui no Rio de Janeiro, tem o caso da Reduc, que é a quarta empresa em capacidade de refino no País, e a terceira em volume processado, mas, a denúncia é que, junto com o polo petroquímico, que aceitou, foi se formando, a Reduc é caracterizada por uma das principais poluidoras atmosférica da Baixada Fluminense e o município de Duque de Caxias tem o 2º maior potencial poluidor do estado em diversos parâmetros físicos que usam toxicológico, então, para dizer que o discurso dos investimentos, que os investimentos intensivos nessas atividades promovem o desenvolvimento e promovem a atenção às necessidades das pessoas, isso não tem sido verdade quando a gente vai no território. Existe uma tremenda distância entre os dados macroeconômicos e a realidade vivida pelas pessoas nos territórios.\r\n\r\nUma questão importante de se destacar é que os impactos da Reduc, a gente foi lá, conversamos com as mulheres de Duque de Caxias e o que a gente observou é que os impactos socioambientais atingem diretamente a vida cotidiana da população, no entanto o agravo das condições sanitárias e a escassez da poluição de água, e a disseminação de doença impacta sobre tudo o trabalho e a vida das mulheres porque as mulheres foram historicamente responsabilizadas pelo cuidado doméstico. Então, essa coisa das necessidades, das desigualdades de gênero e das necessidades diferenciadas de homens e mulheres têm sido completamente desconsideradas, completamente invisibilizadas nos processos de discussão e debate sobre o projeto de desenvolvimento, incluindo no caso do Comperj. Isso foi uma coisa que a gente observou, não existe discussão sobre os impactos diferenciados na vida de mulheres, na vida de criança e adolescente e de idosos. É como se todo mundo fosse igual e tivessem os mesmos problemas e as mesmas necessidades. Uma outra coisa que afeta as mulheres nesse processo e que aconteceu em Duque de Caxias e arrisca acontecer no Comperj, é o crescimento do mercado do sexo, porque a gente sabe que é o lugar mais desprivilegiado da cadeia produtiva dos grandes projetos, e é onde estão as mulheres e meninas.\r\n\r\nIsso tudo para dizer também que existe um acúmulo de problemas, um acúmulo de questões de violações e de degradações socioambiental já existente pela atividade petroleira, e que isso necessariamente se agrava com a implementação do Comperj.\r\n\r\nUma coisa que a gente viu é que os municípios e os locais afetados pelo Comperj são os locais onde a maioria da população é negra, onde têm os maiores índices de baixo nível de instrução, de saneamento básico, acesso à água e ao esgoto na rede geral e onde as pessoas têm os rendimentos mais baixos. Então, é muito evidente, ficou muito evidente para a gente que os problemas de violações de direito têm um recorte racial, que eu também vou passar rapidamente e vocês vão encontrar tudo no relatório de uma maneira explicitada e tudo mais.\r\n\r\nOutro grupo que tem sido bastante prejudicado com a questão da atividade petroleira é o dos pescadores e pescadoras artesanais, que estão principalmente, segundo a pesquisa do IBGE, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, Magé e Niterói. A pesca artesanal é uma das atividades mais antigas. E, segundo a FAO, a atividade pesqueira é uma das principais responsáveis pelo suprimento de alimentação humana no mundo e cerca de 10% das calorias consumidas no mundo são extraídas do mar. Além disso, a campanha nacional de regularização dos territórios das comunidades tradicionais pesqueiras nos indica que no Brasil a pesca artesanal é responsável por 70% do pescado produzido e representa a geração de renda para mais de um milhão de famílias. Entretanto, essa atividade vem sendo cada vez mais reduzida, as comunidades de pescadores e pescadoras vêm sendo cada vez mais negada a sua identidade, e a possibilidade de geração de trabalho e renda e de organizar a sua vida desde esse lugar produtivo, porque a pesca é muito mais do que uma atividade econômica, ela é um fator de organização social e política. E uma das atividades que mais tem prejudicado a pesca artesanal, inclusive na região da Baía de Guanabara, é a indústria do petróleo.\r\n\r\nNo caso da Baía de Guanabara os pescadores e pescadoras mais antigos testemunham a drástica redução do pescado, pelo menos de 80%, fato que atribui ao crescimento da atividade industrial e as poucas possibilidades de território disponível e de qualidade para o exercício de seu trabalho. Em relação à pesca artesanal essas atividades industriais e o estado e a iniciativa privada têm encaminhado no sentido de querer reinseri-los em outras atividades. Só que na avaliação dos pescadores, com quem a gente conversou, as tentativas de reinseri-lo em outras atividades temporárias tende a descaracterizarem, enquanto pescadores e pescadoras artesanais, e não minimizam os riscos e impactos de suas perdas culturais.\r\n\r\nEntão, esse contexto problemático, cheio de desigualdades e cheio de degradação social e ambiental é o contexto onde se instala o Comperj, que é um projeto que faz parte do PAC do governo federal e é identificado como um dos principais empreendimentos da história da Petrobrás e um dos maiores projetos em andamento no Brasil.\r\n\r\nNa nossa conversa com o Inea, eu queria muito que estivesse aqui, a gente percebeu que o Inea considera o Comperj somente aquela sua obra lá em Itaboraí, a sua base principal em Itaboraí. Então, não tem uma avaliação estratégica preocupada com esse acúmulo que eu falei agora, e não considera que outras atividades, outras obras que são essenciais para o funcionamento do Comperj também provoca danos e impactos socioambientais. Por isso, talvez, o Inea, com muita tranquilidade realize um processo de licenciamento totalmente fragmentado. E também coloca o estado uma situação em que você não pode mais dizer não. Porque se você apoia a base principal, e a base principal não vai funcionar, não vai escoar produção, se não tiver todas as outras obras você fica quase que obrigada, praticamente obrigada, a aceitar todas as obras.\r\n\r\nE isso é um problema grave que foi muito surpreendente para nós. Como é que o Inea, um órgão ambiental que a gente pressupõe que conhece a realidade da Baía de Guanabara, que conhece a realidade de todo o problema, não atenta para isso?\r\n\r\nEntão, além da obra em Itaboraí, há muitas outras como a ampliação do Terminal de Campos Elíseos, por exemplo, dutos entre Campos Elíseos e o Comperj, base de líquidos, em São Gonçalo, dutos entre o Comperj e essa base, dutos entre a base e as ilhas Comprida e Redonda, e instalação nessas ilhas da adutora para suprimento de água bruta de afluentes salinos e emissário marítimo, ramal ferroviário, acesso rodoviário entre a Rodovia 493 e o Comperj, linha de transmissão e subestação de energia elétrica e porto em São Gonçalo. Essas são algumas das intervenções no território que estão vinculadas, estão vinculadas não, são da estrutura do Comperj e têm sido tratadas de uma forma fragmentada, como que se cada um fosse uma coisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Por favor, tenta concluir, só para a gente poder dialogar.\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE FAUSTINO - Está bom. Estou abusando do tempo, não é?\r\n\r\nA região de influência atinge sete municípios e a região de influência ampliada atinge mais tantos municípios que dão o total de 23 municípios impactados pela obra.\r\n\r\nÉ uma obra caríssima. O financiamento vai mudando de acordo com o que ele vai demandando mais coisa. Em 2010, era 8,4 bilhões de dólares; em 2011, 11,3 bilhões de dólares; em 2013, 12,7 bilhões de dólares. Uma coisa que eu acho que é muito importante para a sociedade do Rio de Janeiro saber é como se dá esse processo, buscar ou exigir transparência do estado, da Petrobras, em relação a esse processo.\r\n\r\nUma coisa muito importante sobre o licenciamento que a gente queria destacar aqui é que o licenciamento não pode ser entendido como uma simples etapa do empreendimento. É um processo de cautela do estado e da sociedade em relação às possibilidades de degradação. Em tese deveria ser mecanismo de proteção contra as injustiças e o racismo ambiental. O que a gente percebeu com a conversa com o órgão público que vem licenciando de forma fragmentada o Comperj? É que se tem uma visão burocrática desse processo. O licenciamento é apenas como um processo burocrático, e não tem nenhuma possibilidade de, de repente, ao identificar problemas graves de degradação social e ambiental, barrar. Porque o princípio, segundo nos falou o Inea é dizer sim, mesmo que esse sim venha acompanhado de alguns “como”. Então, tem essa perspectiva.\r\n\r\nOutra coisa importante no processo de licenciamento que a gente percebeu é que existe, por parte do órgão licenciador e também da Petrobras e do BNDES, para falar dos órgãos públicos, uma total desqualificação do conhecimento dos pescadores sobre os impactos que essa atividade tem gerado na sua atividade. Existe uma dificuldade de escuta e compreensão, porque já tem preliminarmente, eu imagino, a escolha decidida, que é a escolha pelo projeto econômico de grande impacto. E também desqualifica a produção crítica, a produção que pondera sobre esses resultados. Então, você tem um processo extremamente antidemocrático, a meu ver.\r\n\r\nHá muitas coisas. Há vários processos. Tanto não é um processo tranquilo que há vários processos rolando na Justiça. O Ministério Público é responsável por várias ações civis, questionando - e questiona - a ação civil pública, inquérito civil. Questiona. São vários. Vocês vão encontrar no relatório uma descrição mais detalhada de como é que o Ministério Público Estadual e Federal têm questionado a parte de argumentos bastante consistentes, tanto em relação a processos de licenciamento ambientais quanto para compreender quais são as iniciativas para enfrentar as degradações e os riscos sociais e ambientais do projeto. Então, tem uma história longa sobre a qual não vou falar. Nós poderemos discutir isso aqui no debate, e eu já estou roubando demais o tempo do povo.\r\n\r\nMas, eu queria ainda destacar alguns aspectos. Esperem aí. A primeira coisa que é notória, é que o Comperj está sendo implementado em um conjunto de unidade de conservação, o mosaico da Mata Atlântica Fluminense. Vocês já sabem. O mosaico é composto por várias unidades de conservação e o tamanho do mosaico já reflete a importância ambiental da região.\r\n\r\nA APA de Guapimirim, por exemplo, encontra-se um dos manguezais mais preservados do estado do Rio de Janeiro, e ela é uma das áreas que vai ser mais impactada pelo projeto. Para quem não sabe, os manguezais é um espaço fundamental para a reprodução das espécies e para a manutenção da atividade de pesca artesanal, que é muito importante na vida das pessoas. E num território tão saturado como é a Baía de Guanabara as unidades de conservação são uma estratégia importante e precisam ser consideradas como tais, né. Então, algumas imagens aí da realidade da nossa Baía de Guanabara, outras imagens dos acidentes, derramamento de óleo e tudo o mais.\r\n\r\nMas, uma coisa muito importante: qualquer discussão sobre o Comperj que tenha a ver com direitos humanos e que nós temos de considerar é a pressão que as comunidades que fazem críticas, os grupos organizados que fazem críticas têm sofrido. No caso da Ahomar, Associação de Homens e Mulheres de Pescadores, pelo menos quatro pessoas que eu saiba, não sei se tem mais, estão hoje incluídas no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos. Já houve mais de quatro assassinatos, o pessoal pode confirmar aqui, e a própria Ahomar está também nesse programa de proteção. Eu acho que estar no programa de proteção nos indica que temos problemas. Então, uma coisa que nós vimos é que é necessário que o estado do Rio de Janeiro aprofunde essa questão. Porque ninguém quer falar do assunto, é uma coisa que fica invisibilizada. Nós conversamos com todas essas pessoas que nós citamos, mas, só quem falou nesse assunto, só quem se dispôs a conversar sobre esse assunto foi a Secretaria de estado de Segurança Pública e Secretaria de estado de Direitos Humanos porque afinal estão diretamente envolvidas com a questão do programa de proteção que também não tem garantido condições adequadas para proteger os defensores e defensoras de direitos humanos que nele estão incluídos.\r\n\r\nEntão, nós temos muito mais coisas a falar. Desculpem eu ter tomado muito tempo, mas tem coisas que não queremos deixar de observar. No relatório, nós também temos uma série de recomendações sobre as quais também posso falar no debate, recomendações que vão desde a paralisação da obra, até que seja realizada uma avaliação efetiva, estratégica do que ela significa nesse contexto de saturação da Baía de Guanabara até o pagamento das indenizações dos pescadores que foram afetados pelo derramamento de 2000, a formação e a articulação entre os órgãos públicos que trabalham essa questão. Uma coisa que nós percebemos é que tem um distanciamento, por exemplo, do Inea, com a Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Então, nunca vão se acertar. Há um distanciamento do Inea com a Secretaria de Estado de Segurança Pública. Então, não vão se acertar. Além disso, nós percebemos que o estado e a Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania não têm estrutura legal que dê para atender todas as demandas. Isso é um problema também. Nós também recomendamos que isso seja feito e que seja feito um processo de formação básica com os servidores públicos do Inea sobre o que significa justiça ambiental, sobre o que significa degradação ambiental e como é que o estado hoje é responsável por promover esse processo e como é que pode fazer rupturas nesse sentido.\r\n\r\nEntão, é isso por enquanto. Obrigada e desculpe por ter tomado tanto tempo. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Cristiane.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Desculpe-me esse papel antipático de controle do tempo, que é horrível, mas é o relatório é fundamental, por isso tem mais tempo que todos os outros. Pela Justiça Global, que coordena a Plataforma Dhesca, Elisandra.\r\n\r\nA SRA. MELISANDRA TRENI - Bom-dia todos e todas.\r\n\r\nSou Meli, sou da Justiça Global, que é uma organização nacional de defesa de direitos humanos e que atualmente compõe a coordenação da Plataforma Dhesca Brasil.\r\n\r\nA Cristiane Faustino já falou um pouco sobre a plataforma. Ela congrega algumas organizações, 36 organizações de direitos humanos no Brasil, e tem como centralidade hoje o projeto de relatoria de direitos humanos que é esse projeto do qual a relatoria do direito humano ao meio ambiente também faz parte. Então, como já foi bastante falado sobre o relatório, sobre os impactos, eu não vou entrar nisso e vou somente fazer alguns comentários aqui mais no sentido de reafirmar a importância do trabalho dessa relatoria. E também parabenizar a Cristiane Faustino e a Fabrina Furtado pelo excelente trabalho, o livro já chegou, está aí fora, os relatórios chegaram, um trabalho extenso, rigoroso, de pesquisa, que também ajuda a desvendar e viabilizar as relações de direitos humanos da indústria do petróleo.\r\n\r\nAs relatorias existem desde 2002 e, desde essa data, vêm fazendo um importante trabalho político de verificação, de denúncia, de recomendações e também situando essas violações nos territórios em articulação com o cenário nacional, enfim, essa postura mais atual do Brasil no cenário internacional.\r\n\r\nA Justiça Global vem acompanhando de perto o trabalho da relatoria do direito humano ao meio ambiente e além da coordenação da própria plataforma. Então, dentro dos temas que a plataforma vem trabalhando, o modelo de desenvolvimento continua sendo um tema central no posicionamento das violações de direitos humanos, além do tema da laicidade do estado, que entra agora como novo elemento no nosso trabalho da plataforma.\r\n\r\nEntão, esses impactos e violações de direitos humanos provocados pelo crescimento acelerado, pelas grandes obras, megaprojetos, megaeventos esportivos, tem cada vez mais tomado conta da agenda de direitos humanos, em nível nacional e as violações tanto do campo quanto da cidade. E a gente então não só pela relatoria do meio ambiente, mas também todas as outras relatorias, tentando ter uma visão que articule as violações de direitos humanos a esse modelo de desenvolvimento, porque o que a gente tem visto, o que a gente viu nas duas missões do mandato que a Justiça Global acompanhou, foi que realmente essas violações acabam exterminando os modos de vida e recaindo com muito maior intensidade sobre mulheres, crianças e adolescentes, populações tradicionais, pescadores artesanais, moradores de favela, negros e negras, são quem mais tem sofrido as injustiças ambientais.\r\n\r\nE aí me reportando mais especificamente a essa missão da cadeia do petróleo e do Comperj, a gente pode dizer que o Brasil, mais uma vez, reprimarização, se reposiciona nessa mesma posição de exportação de commodities, o que traz para a gente, mais uma vez, a disputa pelo território, pelos recursos naturais e pelo uso e apropriação desses territórios. Então, todos esses grandes projetos que têm acontecido, a gente pode destacar que os grandes projetos em torno da indústria extrativa, extração de minério, petróleo e gás têm sido grande foco desse mandato da relatoria. Então, a primeira missão que acompanhou o Comperj com foco mais específico no petróleo e na Petrobras, que foi aqui no Rio de Janeiro, no início deste ano. A gente teve também outra missão investigando também a cadeia da mineração no corredor Carajás, aí com foco na Vale. Um outro capítulo para essa história.\r\n\r\nO que eu queria, na verdade, destacar, para além de todas essas violações que já foram ditas aqui com relação à fragmentação dos licenciamentos, a disputa também para a competência do Inea e do Ibama. Enfim, tem uma série de questões. O relatório detalha muito bem isso. O que eu queria trazer um pouco mais de foco aqui, de atenção, é a situação das pessoas que estão na linha de frente no enfrentamento a esses grandes projetos. A gente está falando aqui de defensores e defensoras de direitos humanos que têm sido constantemente ameaçados, criminalizados, vigiados, espionados e mortos. A gente já teve quatro prestadores que foram mortos em Magé. Dentro desse contexto, a gente tem aí investigações que não foram concluídas, que dizem respeito a isso, e a gente tem uma série de argumentos que são colocados para gerar uma cortina de fumaça em torno tanto dessas mortes como dessas ameaças. Magé é uma região que hoje a gente pode dizer que é uma região de conflito armado, com a milícia. Então, quer dizer, tem atuação ali dentro da Petrobras que gera o conflito. Tem as terceirizadas. Tem toda uma indústria de segurança, tem a milícia. Então, tudo isso forma um caldo de insegurança muito grande e muito penoso para os defensores e defensoras de direitos humanos.\r\n\r\nA gente está aqui, Alexandre deve falar muito mais dessa situação, mas acho que é importante porque o que precisa acontecer é uma definição na política de defesa de proteção desses defensores. A gente não tem isso claro hoje no estado do Rio de Janeiro. A gente tem um decreto que não foi cumprido, um programa suspenso, uma equipe federal que não dá conta de acompanhar o que está acontecendo aqui no Rio de Janeiro. Na semana passada, mesmo, um dos pescadores, que inclusive está aqui hoje, que está hospedado em um hotel ficou sem hospedagem na sexta-feira à noite.\r\n\r\nEntão, é uma situação que para nós, da instituição global, isso é um tema muito caro e que está desde a origem da nossa fundação, que é a proteção dessas pessoas. A gente vê que cada vez mais, mesmo com toda a luta que a gente teve da sociedade civil para a implantação de um programa nacional, e também nos estados que desse conta de garantir não só a vida mas, principalmente, a militância dessas pessoas, ele não vem acontecendo de maneira efetiva e nem de nenhuma maneira. Na realidade, ele não dá conta, ele não consegue fixar as pessoas no seu lugar de militância e mesmo quando são retirados. A gente teve aqui na semana passada também o caso do Luiz Carlos, da Baía de Sepetiba, que também está voltando para o Espírito Santo na mesma situação. Espero que não volte, porque seria uma irresponsabilidade muito grande do programa. Mas um pouco para dizer que tudo isso fica muito mais complexo; atuar contra todas essas violações fica muito mais complexo quando a gente não tem nenhum tipo de garantia do estado na proteção dessas pessoas.\r\n\r\nEsse pessoal que está aqui, que é guerreiro, bravo, precisa voltar imediatamente para Magé para conseguir reabrir a sede. A Ahomar está fechada, faz um ano, e há mais de um ano as pessoas estão afastadas da sua militância. A gente não pode mais esperar para que eles retornem, e eles muito menos.\r\n\r\nEntão, tem muitas recomendações no relatório, mas acho que uma das coisas que se espera é realmente a efetividade desse programa dessa política e a proteção para que essas pessoas consigam fazer o enfrentamento que é tão necessário porque se a gente não consegue, a gente sabe que enquanto não conseguirmos combater as causas das ameaças, elas vão continuar, mas nesse cenário atual de conflito armado, de grandes empresas, de grandes corporações atuando e se apropriando do território, no mínimo o estado precisa garantir a vida e a militância dessas pessoas.\r\n\r\nÉ isso. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Meli. Diretamente ao assunto aqui tratado pela Justiça Global, eu queria convidar o Alexandre Anderson que sempre está presente nas audiências e, desde o início, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania acompanha a situação específica do Alexandre e dos outros membros da Ahomar. Alexandre, dentro do tempo combinado o teu relato materializa em muito o que a gente está aqui tratando.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE ANDERSON - Bom-dia para todos, para todas, eu venho parabenizar a Cristiane, a Fabrina pelo relatório, pela iniciativa da Dhesca, parabenizar também nosso amigo Marcelo Freixo, saudoso Deputado Paulo Ramos, Deputado Janira.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Saudoso, mas, eu não morri, moço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ele tá vivo.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE ANDERSON - Isso, e também o representante da Secretaria de Segurança Pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É que o Alexandre estava com saudade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Está falando aí negócio de morrer gente...\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE ANDERSON - Mas, o senhor está dentro do barco com a agente, o senhor sabe disso, na solução também. Dra. Leireana, pela Secretaria de Segurança Pública; a Dra. Isabela, pela Defensoria, a representante da Anistia, nosso subsecretário, Dr. Elói, obrigado pela presença do senhor e pelo desprendimento em falar comigo do problema do Maicon, na sexta-feira, foi muito importante a gente tentar da o encaminhamento para a situação do meu amigo e companheiro e também defensor de direitos humanos, agradecer a todos aqui que estão presente e, em especial, meu companheiros da pesca, o da Daniel Freire, da Ampovep, Associação dos Moradores do Porto Velho, tem um amigo dele que foi ali fora num instante; o Ferraz, da Fapesca, Federação da Associação de Pescadores do estado do Rio de Janeiro; representantes do Sindpesca, Andreia, Cristiane e o Pelé também; agradecer o amigo Fernando Pessoa da Fiocruz e outros também, a Juliana Malerba, da Fase, se eu não me engano, eu vi ela entrar, a todos aqui que estão presentes, Monica Lima, é, senhores, é um assunto que a gente fica chateado, de vez em quando, a gente está falando sempre, sempre sobre morte, mas vamos tentar falar a CPI evitar mortes agora porque está um momento que acho que é muito propício para isso, a população carioca, a população brasileira não aguenta mais esse tipo de coisa.\r\n\r\nPrimeiramente, vou renovar nossa solidariedade para a família do Amarildo, mas, nós temos nossos “Amarildos”, também na pesca, temos nossos “Amarildos” também no campo, talvez a gente não precise mais ter “Amarildo”, a gente não precisa mais ter Paulo, não precisa ter mais Márcio, onde que não são investigadas mortes, são pescadores desaparecidos como o Careca, o Fernando lá de Jurujuba que até a data de hoje está desaparecido, foi matéria de jornais, a gente não precisa ver mais no jornal, como foi em novembro do ano passado na Revista Veja, a fala dos pescadores se concretizando na fala de um delegado da Polícia Federal e de um procurador federal de São João de Meriti que diz naquela reportagem da Revista Veja de água negra, fala que a Reduc se prevalece e tem milícia armada para espantar, O Globo e Revista Veja, ameaçar e quem sabe, mais coisas contra moradores e militantes com nós que estamos nos opondo contra irregularidades de licenciamento dessas obras impactantes. Nós não precisamos ver como aconteceu em 2011. Nós sabemos de um laboratório da PUC que o peixes que nós consumimos hoje estão contaminados e a tristeza do pescador é estar se contaminando talvez está contaminando sem querer, involuntariamente, vocês, o laboratório da PUC lançou uma reportagem no Jornal Extra que os peixes da Baia de Guanabara, tanto de Itaipu como do Ipiranga e de São Gonçalo estão contaminados e alguns peixes com alguns metais pesados em 200% a mais. Senhores, é incrível que eles todos tinham quantidade excessiva de benzeno, acho que todos sabem que benzeno está só presente no hidrocarboneto, petróleo. Prova que todos os empreendimentos da Baia da Guanabara polui 24 horas do nosso mar, mas, pior do que a poluição e envenenamento é a morte lenta que está causando a pesca, comunidades estão definhando, pescadores estão morrendo e estão sendo perseguidos. Nós temos relatos, fartos relatos, junto à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, junto à Secretaria Estadual, às gestões anteriores, desde 2009, que mostram que temos barcos metralhados 24 horas.\r\n\r\nMe desculpa, mas eu cumprimentar o Maurício, que é o chefe da APA de Guapimirim, que faz um excelente trabalho, está hoje no lugar do nosso, não lugar, não, está substituindo o nosso amigo Breno Errera, que sofreu pressões, Breno Herrera foi o chefe da APA de Guapimirim juntamente com a sua equipe, que Maurício fazia parte, que, na visão ambiental, se oporam contra o uso do Rio Guaxindiba pela Petrobras, de uma forma de um licenciamento simplificado, um licenciamento totalmente irregular, e ele foi perseguido também. Como houve procuradores, juízes, perseguidos por estarem tomando o lado certo da coisa. Nós temos uma vasta história.\r\n\r\nNós não somos contra o desenvolvimento, a Petrobras, o movimento do Comperj, nós só não queremos que nós, pescadores, comunidade de moradores da Baía de Guanabara, fiquemos só com o ônus de todo esse desenvolvimento, que é para poucos, para grandes empresas. E o meio ambiente também está com esse ônus, manguezais devastados, peixes desaparecendo, cardumes que nunca mais entraram na Baía de Guanabara. Mas nós temos como provar, nós pescadores o porquê isso acontece. Eles utilizam os melhores pesqueiros, as áreas de melhores profundidades para botar seus terminais. Eles se utilizam das melhores áreas de atracação para fazer seus terminais, esqueceu que ali existe comunidades centenárias, é o caso de Praia de Mauá.\r\n\r\nSr. Deputado Marcelo, estranhamente, essa semana, recebi várias ligações e, hoje, mais uma de um companheiro, Alírio, que está com o barco metralhado, tem oito perfurações similares a perfurações de arma de fogo e até hoje ele não conseguiu ser verificado. E, Dra. Leireana, eu gostaria de a gente rever essa situação, porque o Alírio tentou por quatro vezes na delegacia local de Magé fazer um BO e falaram que ele precisava de pagar R$ 500,00 para fazer perícia. Isso foi denunciado, na época, para o Dr. Henrique Guelber, que era chefe do NUDED/DH e nós estamos muito indignados com isso. O Alírio me informou que, na madrugada de ontem para hoje, o canteiro de obras da GDK e da Petrobras, que prestou serviço, a GDK e a Oceânica está sendo desmontado, estranhamente de ontem para hoje, eu acredito que é o efeito do relatório. Está sendo desmontada, a fonte hoje está sendo desmontada e a cerca.\r\n\r\nMas, hoje, com muito orgulho eu digo, nós não temos só parte triste para contar, mas ali é fruto também de um cerco histórico dos pescadores, aquela obra ficou parada por intervenção dos pescadores e em alguns momentos da Justiça.\r\n\r\nEntão, os pescadores venceram mais essa batalha: conseguiram expulsar aquele canteiro dali, que nos causou um grande mal e causou uma ferida muito grande no coração da pesca artesanal da Baía de Guanabara, nosso coração.\r\n\r\nNão gostamos, toda vez que falamos de um companheiro morto não dá para segurar a emoção, porque nós estamos, hoje, aqui na luta, não só pelos nossos netos, nossos filhos, não, pela população. É por todos vocês, é pra gente tentar mostrar como a gente já conseguiu para comunidade que vale a pena resistir, dentro da razão, dentro da legalidade. E a Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara, com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e de todas as instituições que vêm apoiando de uma certa forma, como a Anistia, a Frontline, Justiça Global, a Fase, Asibama, pessoal do Mais Democracia, todos vêm nos apoiando, de uma certa forma, inclusive o Instituto Chico Mendes, a chefia lá da APA, vem apoiando, dentro da legalidade, essa luta pelo nosso espaço e a gente continua resistindo, continuamos resistindo, sim.\r\n\r\nAgora, antes de terminar, vou falar também sobre o Programa de Proteção, é muito bom que todos os senhores envolvidos estejam aqui, hoje. Nós, quando iniciamos essa luta legítima, que é reconhecida legítima no Brasil e no mundo, nós passamos a fazer parte de um programa de proteção chamado, em 2009, era Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Esse programa, tem um decreto federal, de 2007, e um decreto estadual, de janeiro deste ano, 2013, esse programa está sendo implantado, aqui, no Rio, está sendo ainda, infelizmente, há alguns trâmites, não sei se a falta de vontade política de mantermos na luta, porque, na verdade, nós estamos bri gando contra licenciamentos irregulares do estado, é o estado que está assinando. Pensar que eles vão querer o Alexandre, o Pelé, o Daniel, vão querer os amigos, a Andréa, vão querer a Deise, vão querer o outro Alexandre, vão querer o Ferraz, verificando isso? De repente, não é interesse. Mas tem que ser, é lei. Nós estamos preservando para que a lei do Brasil, a lei nossa, seja cumprida. Então, nós fazemos parte desse programa, só que esse programa nunca, de fato, foi implantado, por quê? Prova isso, o Seu Alexandre com os seus quatro filhos e dois netos, há 300 dias fora de casa e quase quatro mil pescadores, que representamos da Baía de Guanabara sem a nossa presença. Mas, o Alexandre, o Pelé, esses outros companheiros, por que tem que estar presente, por que tem que estar? Porque se eu com a escolta que eu tinha, fornecida pelo estado, tive que fugir, imagine os companheiros sem nenhum tipo de escolta. Detalhe, onde é a sede da Ahomar, onde é o principal foco de luta da Praia de Mauá, houve coisas que agravou a situação dentro do contexto. Dos 18 DPOs da área do 34º Batalhão, as outras bases, o único DPO fechado estranhamente foi o da Praia de Mauá, onde tem um conflito constante com pescadores, milícias, grupos de segurança clandestinos da Petrobras, onde tinha um defensor protegido. Então são muitas coisas que têm que ser verificadas. Aumentou o índice de homicídios, de ameaça na região, aumentou com a nossa saída. Não reabriram o DPO. Será que não há um contexto global para poder acabar com essas militâncias? Porque se acabar com a Ahomar, existem outras militâncias. Temos a Margem que está militando, temos a Ampovep, mas e os companheiros, será que não vai ser um exemplo. Acabamos com a Ahomar a matamos pra caramba, então vocês têm que fechar as portas também. Então, é simbólico que a gente continue na luta, é um retorno para os nossos associados, um retorno para os nossos representados. Nós não somos, todos podem verificar isso, nenhum dos nossos diretores são ligados a partido nenhum, nós somos ligados à legalidade, à Justiça. Então nós pedimos para a Baía de Guanabara justiça para os nossos povos, justiça para o nosso meio ambiente. E em memória dos nossos companheiros mortos, assassinados e desaparecidos eu vou atualizar, são cinco os mortos, nós temos há dois meses, o companheiro Clayton - não é Ferraz? - que foi assassinado limpando o barco na Praia das Pedrinhas em São Gonçalo, parou um GOL e atirou contra ele, segundo o jornal O São Gonçalo. Nós temos o companheiro Careca, o Manoel e o Fernando de Jurujuba desaparecido. Então, somos sete e a gente quer que essa conta pare porque nós precisamos continuar fazendo o que sempre fizemos que é defender a Baía de Guanabara, a vida na Baía de Guanabara e os nossos povos. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Alexandre, é uma fala sempre carregada de emoção e contundência e nunca em nome próprio exclusivamente e por mais se fosse não teríamos nada a dizer. Obrigado mais uma vez.\r\n\r\nEu quero abrir rapidinho e aí a gente encerra a fala da sociedade civil e passa para o poder público, sei que alguns têm horário, passo depois ao Elói, em primeiro lugar dentro do poder público, mas queria chamar aqui um representante da Comissão de Trabalhadores do Comperj, o senhor não tinha sido combinado antes, mas acho mais do que legítimo que possam aqui, num tempo curto, de um recado, mas que falem porque evidente que quando se fala de um relatório da Plataforma Desche a questão trabalhista não está fora.\r\n\r\nO SR. BRUNO - Bom-dia a todos, estamos de pleno acordo com tudo que eles estão falando, realmente o desenvolvimento de Itaboraí tem refletido na vida de muita gente, pescadores, sou morador de São Gonçalo e sou testemunha do que vem acontecendo, gosto de ir na Baía de Guanabara pescar e realmente os peixes estão sumindo. Mas, falar do Comperj, tem pessoas que realmente conhece o que de bom tem trazido e o de ruim. O de bom é que tem mudado a cara de Itaboraí, pessoas que antes tinha a situação difícil hoje estão conseguindo melhorar. O ruim é que o índice de violência está aumentando, assassinatos e pessoas que tentam militar a favor, tanto do desenvolvimento quanto da melhoria da sociedade, realmente estão sendo ameaçados. Está ali comigo a comissão de trabalhadores representando o Comperj e dez empresas, se lá fora com os pescadores, há ameaça, há ameaça também por parte dos encarregados, ameaça de desemprego. Ameaça tipo que se você não for favorável às empresas você não entra mais na Petrobras, ameaça da própria Petrobras, estamos travando uma guerra com ela por causa de alguns funcionários que as empresas que a Petrobras abre a porta, dão um preço que não tem como concluir a obra e, depois, os trabalhadores locais ficam desempregados e a Petrobras vira as costas. Acabamos de travar uma guerra terrível com ela, conseguimos colocar o Comperj para retornar e quero dizer a vocês que nós estamos aí juntos para quem quiser militar a favor sem querer usar povo do Comperj para se autopromover, porque lá não é local para a gente discursar a nosso favor, é local da gente militar a favor da sociedade e a hora que a vocês precisarem do apoio do Comperj nós estamos ali, a comissão está ali, os sindicatos estão ali, mas é a favor da sociedade. Então, quero agradecer a oportunidade de expressar e estamos juntos aí, gente, (Palmas)\r\n\r\nMeu nome é Bruno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Bruno. Eu recebi como comissão de trabalhadores do Comperj, não é isso? (Pausa) Não, não é tão simples. Comissão dos Trabalhadores do Comperj.\r\n\r\nBom, eu passo imediatamente a palavra ao Subsecretário Elói Ferreira.\r\n\r\nO SR. ELÓI FERREIRA - Boa-tarde a todos. Cumprimentando o Deputado Marcelo Freixo, cumprimento a todos os componentes da Mesa. Deputado Marcelo, só queria, antes, de acentuar um aspecto no relatório, quero cumprimentar a relatora, mas no relatório, ali, eu passei a ser geral, o relatório trata das mulheres negras, demais populações negras em geral. Ora, eu peço uma reparação, não é, Alexandre? Nós fomos colocados como sem nenhum relevância, os homens negros têm relevância, sim, por favor, a fala ali está precisando ser corrigida, reparada, sob pena de nos excluir dos excluídos. Ali tem que ser reparada ali, nós fomos excluídos dos excluídos, a formulação ali não estão de acordo, não.\r\n\r\nNão, não, isso não se confirma, isso pode se confirmar algumas vezes, é verdade até que alguns homens negros agridem as mulheres e às vezes as mulheres negras se reúnem contra aqueles homens negros, às vezes não são nem vitoriosas, depois elas esquecem até que fizeram, né, não precisa aprofundar esse tema, não, que é um debate. (Pausa)\r\n\r\nMas, eu quero o tempo de ter registrado a fala do Alexandre, ela é, de fato, de muita importância porque traz temas importantes que a sociedade civil dá uma contribuição extraordinária, não fossem as inúmeras contribuições que a sociedade civil empresta nessa hora, seguramente os danos e os estragos ambientais em muitas áreas seriam muito superiores, muito maiores, então eu cumprimento a contribuição de Alexandre, como um porta voz, nessa hora, de todos os componentes da Associação e assim como um militante de uma causa que é todos.\r\n\r\nA subsecretaria de Direitos Humanos, nós temos bastante claro e de um entendimento meridiano que os programas de proteção se constituem como um baita de um avanço civilizatório, que é quando o estado se obriga a dar proteção à vida, de proteger quem ameaçado pelo estado e quem ameaçado por particulares. Então, é alguma coisa muito especial, muito extraordinário. Ocorre que existe um conjunto de dificuldades que ainda precisam ser superadas. Mas, penso que nós estamos num processo de avanços, eu não me incluo naqueles que olham o copo quase vazio. Acredito que estamos avançando ou avançado.\r\n\r\nO compromisso do governo federal com o programa também encontra um conjunto de dificuldades na própria implementação. Tivemos, em janeiro deste ano, quando exarado o decreto do governador que dá conta da implementação do programa de proteção aos defensores dos direitos humanos no estado do Rio de Janeiro. O decreto, com certeza, reúne um conjunto de dificuldades que levam, até, de implementação própria do programa no Rio de Janeiro. Por quê? Porque a obrigação de assegurar a proteção à vida tem que ser do estado. Não pode ser da sociedade civil. Não é a sociedade civil que tem que ter o condão de determinar a proteção no estado. A sociedade civil tem que ser essa militância intensa que obriga o estado, em cada instante, a refletir sobre a condução e a forma como está se comportando para poder refazer, corrigir rumos, alterar, modificar, implementar, tomar atitudes. Mas não pode ser a sociedade civil que tem que ter o condão de proteger. É o estado que tem que proteger, de fato.\r\n\r\nPenso que no decreto, para dizer o menos, acho uma das imperfeições exige essa compreensão que o escopo do texto acaba por levar essa formulação. Só observar, com rigor, que o texto acaba por não criar a obrigatoriedade. A par dessa situação, é preciso definir melhor o marco legal.\r\n\r\nPor determinação do Secretário Zaqueu Teixeira, estamos empenhados nessa construção. Estamos empenhados em encontrar qual é o ponto principal para poder assegurar que todos os programas de proteção não sejam programas que não consigam dar conta. O Deputado Marcelo Freixo no outro dia falou comigo sobre os programas de proteção não são bons aqui no Rio de Janeiro. É verdade. O Deputado está coberto de razão. Os programas de proteção têm que ser melhorados para a gente poder ter a condição de ter essa obrigação do estado implementada na mais absoluta plenitude.\r\n\r\nO conjunto de dificuldades deverão ser superadas, sabe Alexandre, não tenho dúvida. Os instantes difíceis acontecem para que acabemos por superá-los.\r\n\r\nNa Subsecretaria de Direitos Humanos essa determinação está sendo implementada. Vamos discutir com o Deputado Marcelo Freixo mandar encaminhar a sugestão de uma minuta de um projeto de lei, Deputado. A ideia é que consigamos envolver num sistema de proteção estadual que componha todos os programas para poder assegurar as condições e a sua plenitude. Hoje, temos dificuldades.\r\n\r\nPor fim, gostaria de dizer que a associação que você preside, Alexandre, como demonstra não apenas o plenário, mas a própria presença da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e a presença do Governo do estado - no caso estou aqui como representante da subsecretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do governo do estado, representando também o Secretário Zaqueu Teixeira; a Leireana, que representa a Secretaria de Segurança Pública do estado - estamos atentos para poder trabalhar contra qualquer ofensa a quem defenda os direitos humanos. Não estamos desatentos. Em meio a esse conjunto de dificuldades, estamos desempenhando o maior de todos os nossos esforços. Sexta-feira quando falamos eram sete e pouco da noite, estamos dando mais horas ainda o tempo inteiro das nossas vidas, das nossas ações, dos nossos compromissos do trabalho como compromisso, do trabalho com sacerdócio, mas na perspectiva de que o trabalho que a sociedade civil desenvolve na defesa dos direitos humanos para o encontro justo da luta por uma sociedade mais justa e mais fraterna. Disso, não nos afastaremos.\r\n\r\nCreia que estamos juntos - talvez, em trincheiras separadas nessa hora - para poder travar esse combate na defesa da vida, na defesa do meio ambiente, na defesa dos direitos humanos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado. Só queria aproveitar, para não deixar para o final, é evidente que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - você sabe - está absolutamente aberta a qualquer possibilidade que a gente avance no marco legislativa e não só os deputados membros da comissão, mas os próximos a essa temática o que for possível apresentarmos para o avanço legislativo, vamos apresentar. Aí não existe a questão de ser ou não base do governo. Acho que extrapola essa situação.\r\n\r\nAgora, vivemos uma situação específica em relação ao Pelé, que foi narrado aqui na fala da Justiça Global, ele está em um hotel. É um dos ameaçados. Na sexta-feira, recebi um comunicado do hotel de que ele teria que, no sábado, ser retirado. A gente sabe que é uma situação absurda. Isso foi conseguido, se não me engano, ser estendido até a quarta-feira. A gente não pode na quarta-feira estar correndo um atrás do outro - como geralmente a gente faz - desesperadamente. Vamos aproveitar que a gente está junto aqui. Não estou, com isso, reduzindo todo o debate maior, mas, evidente, é uma situação concreta e urgente que a gente tem nas mãos. Elói, que a gente possa sair daqui com isso, pelo menos, encaminhado para não chegar, de novo, a essa situação na quarta-feira.\r\n\r\nO SR. ELÓI FERREIRA - Para poder dizer que o Zaqueu, inclusive, falou comigo que quando terminar essa modelagem de projeto de lei temos o concurso da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia. O Deputado Marcelo Freixo está junto conosco nessa empreitada. Não estamos sós.\r\n\r\nEm relação a essa questão do Pelé, amanhã de manhã, vou a Brasília - não fui, hoje, por conta desta audiência - com a equipe dos programas de proteção. Já temos reunião marcada desde sexta-feira para poder ver como essa situação vai ser revertida de alguma forma, porque no Rio de Janeiro tentamos contração emergencial para poder fechar e assegurar no ambiente que temos, hoje, que não tem um regramento rigoroso - não existe regramento, não existe marco legal - que seja confiável para inclusão, permanência e saída do programa. O marco é insuficiente.\r\n\r\nIndependente disso, vamos discutir, em Brasília, com a equipe técnica federal, como vão se comportar os protegidos que estão incluídos no programa no Rio de Janeiro. Também fomos colhidos, na sexta-feira, com essa notícia que nos deixou preocupados. Iniciamos a discussão. Essa remarcação para quarta-feira, deveu-se também à própria gestão e a própria comunicação que fizemos para ele. Marcamos para amanhã. Amanhã, será a nossa ida para ver como reverter.\r\n\r\nDeputado, agora não tenho como dizer como vai se comportar. A organização na semana passada - é bom que vocês saibam - tínhamos a contratação emergencial toda desenhada, a organização que ia assumir nos comunicou assim - ainda nem chegou o ofício mandou por e-mail, só -: “comunicamos à Secretaria de Direitos Humanos que não temos mais interesse em conveniar com a Secretaria de Direitos Humanos para a gestão do programa de proteção dos defensores dos direitos humanos.” Mandou assim. Ponto. Era para que nós, na medida em que tivéssemos a organização, aí dispensássemos a equipe técnica federal. Ela mandou assim. Ponto. Aí a equipe técnica federal também foi pega de surpresa nesse processo. Não houve alguém que tenha tirado, a equipe técnica federal e nós fomos pegos de surpresa. Só que como a equipe técnica federal está à frente até aqui, nós não temos condições - nas condições atuais - de assumir qualquer protegido. Nenhuma responsabilidade enquanto tivermos a contratação emergencial autorizada. É a equipe técnica federal, a nosso juízo, e vamos para poder dialogar com eles nessa direção: que eles devem assumir até essa contratação estar efetivada. Espero que seja efetivada o mais rapidamente possível.\r\n\r\nEstamos buscando uma outra. Já dialogamos e esperamos esta semana toda a documentação da nova organização estar prontinha. Felizmente, temos um procurador que é muito ágil, o Dr. Augusto Werneck. Esperamos que nos ajude nesse empenho dos pareceres jurídicos e técnicos para corrermos a fim de superarmos o tempo que foi tomado, parece, que desde março que está essa organização para assumir e não assumiu. Esperamos que nos ajude nesse empenho dos pareceres jurídicos e técnicos para corrermos a fim de superarmos o tempo que foi tomado, parece, que desde março que está essa organização para assumir e não assumiu. Esperamos, em tempo recorde, ver se conseguimos fazer essa contratação emergencial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Elói, entendemos toda a ordem de problemas que temos não só nesse programa, na verdade, todos. Aqui, a gente está tratando do programa de defensores pela pauta da audiência de hoje. É evidente que temos seriíssimos problemas nos programas também de proteção à testemunha de jovens ameaçados. Todos têm problemas estruturais seriíssimos. O problema é que a vida das pessoas não espera. Há algo que é concreto. Mesmo tendo - não é palavra solta e vazia - toda ordem de dificuldade, a gente precisa de uma garantia de que na quarta-feira não teremos que trazer o Pelé para o plenário da Assembleia Legislativa para dizer que aqui ele vai ficar, porque não pode ser desprotegido.\r\n\r\nO SR. ELÓI FERREIRA - Espero ser vitorioso na reunião, em Brasília, amanhã, para que ter essa informação diferenciada para que o Pelé não precise acampar no plenário da Assembleia Legislativa, acompanhando a fala do Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O que a gente não pode é colocar uma vida em risco em qualquer hipótese. Não há justificativa estrutural.\r\n\r\nQue a gente possa ficar em contato permanente até quarta-feira - aí uma proposta minha para as organizações da sociedade civil - para que a gente esteja atento a esse caso. Não é o único. Só porque neste momento da audiência a gente está vivendo esse caso. Sabemos que precisamos resolver isso estruturalmente. Esse é um caso que a gente não vai abrir mão de acompanhar, como já estamos desde o início.\r\n\r\nObrigado, Elói.\r\n\r\nDra. Leireana, da subsecretaria de Segurança Pública.\r\n\r\nA SRA. LERIANA FIGUEIREDO - Obrigada. Boa-tarde a todos, na verdade não vou ficar me repetindo. A Secretaria de Segurança também está acompanhando o programa. A coordenação vem acompanhando todas as discussões, a estruturação.\r\n\r\nAlexandre, a gente está acompanhando você mais de perto porque, especificamente, no caso do Alexandre a gente ainda tem a questão da escolta para resolver. Não é o caso de todos os defensores. Outros defensores ameaçados no programa que não chegam a ter esse tipo de proteção.\r\n\r\nGostaria de destacar que, dentro desse processo aí, Deputado Marcelo - já que estará acompanhando o desdobramento do marco legal - é indicar que a gente tinha um compromisso na publicação do decreto de um grupo de trabalho para definir o núcleo de proteção para tentar ajudar o programa a estruturar isso do ponto de vista da análise de risco, do ponto de vista do levantamento de informação para poder subsidiar a coordenação do programa na tomada de decisão, com relação ao tipo de proteção. A gente sabe que o caso da escolta é extremo. É um caso que restringe o defensor, ainda que a gente queira muito e tente manter a rotina. A verdade é que quando chega nesse nível a rotina fica alterada. Aí está todo mundo comprometido com isso, de certa forma. Chegamos a fazer algumas reuniões nesse grupo de trabalho. Reunimos com o pessoal da Polícia Civil, que é especializado, que nos subsidiou com informações importantes para trazer para a coordenação do programa para que possam ser analisado e implementado de acordo com aquilo que for definido. Queria aproveitar a oportunidade para falar sobre isso para vocês.\r\n\r\nA gente gostaria muito de estar bem próximo desse processo, especialmente no que diz respeito a esse tipo de proteção, porque existem questões técnicas relevantes para serem consideradas. Não sou policial - como vocês já sabem -, mas posso, e é o que tenho feito, articular com a Secretaria de Segurança e com os órgãos especializados das polícias para que a gente possa ter, então, uma contribuição técnica de consultoria desses órgãos para que a gente possa chegar, pelo menos, próximo do que a gente gostaria que fosse o ideal. Situações como essa, realmente, são muito complexas.\r\n\r\nQueria aproveitar a oportunidade, até provocada pela fala do Alexandre, gostaria muito que você, depois, ou através da comissão nos fosse repassada essa situação da Delegacia de Magé para a gente tentar, de alguma forma, procurar verificar o que houve. Acho que a gente pode ajudar com relação a isso.\r\n\r\nTodos os outros casos que se relacionam com a área de segurança, na verdade, a gente teve muito próximo da antiga coordenação do programa, que teve um processo, também, de mudança de pessoas. Isso também prejudicou um pouco o fluxo que a gente vinha construindo. Então, naquela ocasião, a gente tinha uma coordenação que estava de frente, ativamente, com isso com a gente colaborando.\r\n\r\nEntão, neste momento, estou me colocando à disposição para, nos casos que sejam necessários, algum levantamento de informação, por exemplo, com o que você está me trazendo da não conclusão da investigação daqueles homicídios. Gostaria de retomar, porque achei que isso já tinha sido concluído. Estou desatualizada dessa informação. Vou buscar isso. Acho que tem algumas coisas que independente do tempo que o programa leve para ser constituído do ponto de vista de cumprir o decreto ou de fazer as alterações, a gente não precisa e não pode parar de trabalhar. Estou colocando à Secretaria de Segurança à disposição dentro dos limites que nos forem permitidos para colaborar para esse processo.\r\n\r\nAlexandre está aí, vive com a gente, sabe das dificuldades e do empenho que a gente tem tido para tentar garantir que ele continue na militância. Acho que é isso que a gente quer ao final.\r\n\r\nDeputado, fiz essa fala breve. Deixo para outras intervenções.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado por estar sempre presente às audiências. É sempre muito bom. É o tipo do elogio que é obrigação, mas que diante do não cumprimento da obrigação dos outros, vira um elogio. É igual a deputado honesto é a mesma coisa, é raro e vira elogio. Falo com tranquilidade.\r\n\r\nLeireana, só queria pontuar uma coisa. Já concluindo a sua fala, não é a primeira vez que a gente tem reclamação muito contundente da postura da Delegacia de Magé. Não quero personificar na figura de qualquer delegado ou agente. Não se trata disso. Mas, não é a primeira vez - até por que esse caso Alexandre não é recente tem mais de um ano: trezentos dias só no programa, na problemática toda das ameaças tem dois anos, se bobear. Desde 2009. Não sei nem se é o mesmo delegado o tempo todo, se não, provavelmente, não é. Mas, enfim, fato é que desde o início que a gente está acompanhando a gente tem diversos relatos de uma postura da delegacia de Magé muito imprópria daquilo que se espera de uma delegacia de Polícia. Essa informação da cobrança de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela perícia, o que me parece ser completamente descabido e não é a única. Lembramos aqui, por exemplo, como se deu a postura da delegacia nas investigações as próprias ameaças sofridas pelos pescadores, que era muito agressiva aos ameaçados do que aos ameaçadores, aqueles agentes ali que estavam agindo em nome desse grande esquema de terceirização que a gente sabe para onde vai. É muito curioso que as empresas - isso aconteceu na CSA, acontece no Porto Açu, acontece em todos os lugares, não é algo exclusivo da Petrobras - fazem como se não fossem responsáveis pelas barbaridades cometidas pelas empresas terceirizadas. Oras bolas, quem terceiriza tem a responsabilidade sobre todas as ações das empresas terceirizadas. Então, se você terceiriza e essa empresa promove ameaça a responsabilidade não é só da empresa terceirizada é também de quem contratou. É evidente.\r\n\r\nAcho que cabe uma conversa imediata e te peço para intermediar com a chefia da Polícia Civil, também, solicito à Justiça Global, à própria Ahomar, para que a gente pudesse fazer um relato muito objetivo e mínimo da postura da ação da Delegacia nesses casos. Que a gente pudesse, buscando ação da Secretaria de Segurança Pública, ir até a Chefia da Polícia para que isso pudesse ser resolvido de uma vez por todas. Fica aqui esse encaminhamento.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou ser muito objetivo.\r\n\r\nPrimeiro, só para citar o modelo de desenvolvimento de nosso país, que é dependente e, por ser dependente, não respeita os trabalhadores e o meio ambiente. A questão da matriz energética petróleo, todo mundo sabe que, mesmo com todos os cuidados, já polui, imagina com o relaxamento.\r\n\r\nNós temos os trabalhadores do Comperj, que estão construindo o complexo, que é a reinserção da Petrobrás no setor petroquímico. Há tempos atrás a Petrobrás tinha um setor petroquímico e de fertilizantes, mas foi tudo privatizado. A empresa agora começa a recuperar sua participação no setor petroquímico. O discurso do estado mínimo, antes, agora passa a ser outro. Os trabalhadores do Comperj convivem com a maldição da terceirização e são muitos, inclusive, migrantes, que vêm de fora e sobre vivem nas condições às vezes análogas às de escravo. Não vou entrar na questão racial, porque, na verdade, todos são igualmente vítimas, qualquer que seja a cor da pele, mesmo havendo maior incidência em determinadas etnias. Esses trabalhadores já, em função da terceirização, se dividem, porque as empresas oferecem condições diferenciadas. O trabalhador de uma tem benefícios que o de outra não tem. Isso dificulta muito a chamada unidade da classe trabalhadora para enfrentar o patrão comum, pelo menos, que seria a contratante, a Petrobrás. Eu conheço as divergências internas. Já fiz audiências públicas aqui as mais diversas porque presido a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, já tendo mediado interlocução com a direção da Petrobrás para o reconhecimento de direitos e do seu papel, que não pode virar as mãos.\r\n\r\nMas, tem também outros trabalhadores, a população local. Tem o meio ambiente, que envolve todo mundo, e a população local, a vocação da região. E, em função de uma política pública de governo, essa vocação não é respeitada; e como também é política pública do governo, os órgãos ambientais também não cumprem sua obrigação. E os demais agentes vão se conformando às razões de governo, inclusive a delegacia. Cada um vai colaborando de acordo com sua inserção, ninguém vai contrarias.\r\n\r\nA grande questão diz que a culpa é do governo federal e do governo estadual, que, através de seus órgãos, impõem uma política pública que não respeita, minimamente, o meio ambiente e muito menos os direitos humanos. E quem, numa luta política se insere contra tudo isso, passa a ser vítima diretamente do estado, pela omissão e, imediatamente, daquelas forças econômicas e políticas que atuam de acordo com seus interesses específicos. É por isso que fica muito difícil proteger aqueles que se destacam na ponta na defesa dos direitos gerais, passam a ser vítimas e vão sendo mortos. Dar proteção por vezes é uma espécie de paliativo; na verdade, é uma cortina de fumaça, porque o estado não tem como cumprir seu dever, porque cumprir com seu dever de proteção significa se inserir contra ele próprio, aí, vem uma cumplicidade generalizada. “É pipa no alto com pouco vento”, as explicações são dadas por agentes dos causadores. Às vezes são pessoas que conhecemos bem, que estão determinadas a proteger, mas são pessoas que estão ali numa impotência muito grande, numa impossibilidade a mais completa.\r\n\r\nEntão, hoje, tem uma representação dos trabalhadores, importantíssima, vital, mas representa quais trabalhadores? Quais os setores? Todos os trabalhadores? Aí, como só é possível enfrentar através da unidade da classe trabalhadora, a classe que trabalha no Comperj e a classe trabalhadora da região, é um desafio político muito grande, por quê? Porque o poder está unido, e o trabalhador está dividido e sendo vitimado. Aqueles que trabalham nos seus direitos trabalhistas, porque não respeitam, e os da região, com a vocação da região. Imaginar que alguém deve olhar de cima do poder e dizer assim: como é que aquele pescador quer impedir a construção do Comperj? Como os índios nas hidrelétricas. Olha aí! Chega lá é um inconveniente. Como é que se atreve? Aí, na ponta, vêm os justiceiros, quem cumpre determinado papel em nome do estado, que é em nome do estado porque é para o estado. É para esse modelo. Então, meu querido Marcelo, o desafio, realmente, é muito grande, mas uma audiência pública, como a de hoje, nos permite ouvir e, ao mesmo tempo compreender ainda mais aquilo que já está por demais compreendido.\r\n\r\nQuero dizer que não me associo porque eu tenho uma compreensão sobre o papel da Petrobras. Não o papel que a Petrobras vem cumprindo, porque eu defendo o monopólio estatal do petróleo. Não me conformo, por exemplo, com os leilões das nossas bacias sedimentares. A descoberta do petróleo na camada do pré-sal deveria ser um instrumento ao contrário, para afirmar a nossa soberania e, a partir da nossa soberania, respeitar os direitos humanos, respeitar os direitos do povo como de um modo geral, porque o Brasil não tem soberania e sem soberania não haverá nunca justiça social. Então, o desafio é um desafio múltiplo, mas nós não podemos, por ser um desafio grande, deixar de cuidar daquilo que, para alguns, pode aparentar como sendo coisas menores, mas que não são. São essas as coisas maiores, que é a partir desse enfrentamento que nós vamos chegar a enfrentar os eikes batistas da vida.\r\n\r\nEntão, esta audiência pública é importante porque nos traz aqui para uma reflexão, mas, acima de tudo, para construir um caminho para que as pessoas possam exercer os seus direitos e lutar pelas causas justas da classe trabalhadora. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado Paulo.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Boa-tarde a todos e a todas.\r\n\r\nNa verdade, eu vim mais ouvir, conhecer o relatório. Achei bastante interessantes as questões que foram levantadas aqui pelo relatório, que são questões que, na realidade, para qualquer pessoa que milita, que transita nos municípios do entorno do Comperj e observa o que está acontecendo ali naquela região, vê a precisão do relatório. Então, vou economizar o tempo - estamos bastante atrasados e tem várias pessoas para falar - mas eu diria que o papel que a Petrobras e o Inea cumprem nessa região é um papel assassino. O papel da Petrobras, independente da ressalva política que foi feita pelo Paulo, que eu acho que é correta, mas o que a Petrobras hoje está fazendo na Baía de Guanabara e no entorno da Baía, com os moradores é uma coisa sem precedentes.\r\n\r\nNa semana passada se encerrou uma ocupação de 13 dias que uma comunidade, ali, do entorno, uma comunidade de São Gonçalo, pessoal de Itaoca, mais precisamente os ex-catadores do lixão de Itaoca, depois de uma série de esforços, ou seja, o governo anunciou aí o fechamento dos lixões, esses lixões estão sendo “fechados”, entre aspas, mas, objetivamente, essas comunidades ficaram impedidas do seu sustento a partir dos lixões. Existem várias dessas comunidades no entorno da Baía de Guanabara, não só Itaoca, mas também Itambi, enfim, várias outras comunidades ali no entorno passam pela mesma situação. Na medida em que as contrapartidas da Lei Nacional de Resíduos Sólidos não vêm sendo efetivadas, essas pessoas ficaram numa situação de emergência muito grande, não só pela falta de condição de garantir o sustento, a alimentação de suas famílias, mas pelas condições de saúde às quais essas comunidades foram deixadas. São legiões de pessoas, na sua grande maioria negras, são legiões de pessoas com AIDS, Hanseníase, você vê famílias inteiras perdendo o ouvido, perdendo o nariz, perdendo um pedaço da boca, famílias inteiras, crianças, adultos, idosos; tuberculose, pneumonia, as doenças da pobreza.\r\n\r\nEssa comunidade específica de Itaoca se organizou e fez o fechamento da Praia da Beira, onde está sendo construído o píer que vai levar a estrada até o Comperj, onde vão ser levadas máquinas pesadas que estão há mais de cinco anos no porto do Rio de Janeiro e que precisam da construção dessa estrada, que seria a única maneira. Depois de eles tentarem fazer por dentro da Baía, arrebentando Guapimirim, houve uma reação e, agora, eles estão fazendo essa estrada para chegar ao Comperj. É uma destruição, eles vão passando por cima das casas das pessoas, vão tirando as pessoas. Quem aceita sair recebendo, sai; quem não aceita, sai também. Existe ali uma estratégia de afugentar as pessoas, porque é uma região muito perigosa, região de tráfico. Então, quando não existe um consenso, entre aspas, para a retirada das pessoas, eles chamam o caveirão, botam o caveirão dentro da comunidade, trocando tiro com os traficantes e a comunidade no meio. Várias pessoas estão morrendo. Estava ouvindo vocês falando das pessoas que morreram, já são cinco, sete.\r\n\r\nExiste um conjunto de outras pessoas que são mortas e assassinadas em função desse conflito, dessa ocupação de território que nem ao menos são computadas como vítimas dessa política, que é o que acontece em Itaoca, por exemplo. Se for feito um estudo em Itaoca, vamos ver que temos um conjunto, além da população que vem sendo assassinada, há um conjunto de outras pessoas que foram assassinadas pela ação da política, em confrontos pensados para afugentar e remover essa comunidade de pescadores, de catadores e de outros trabalhadores, objetivamente sem condição de defesa e sem o reconhecimento social que lhes desse, por exemplo, um status de defensor dos direitos humanos, alguma coisa semelhante. Eu acho que também temos que ter um olhar para isso, porque são pessoas completamente indefesas dentro dessa lógica.\r\n\r\nOutra questão que vimos acompanhando naquela região são as pessoas que foram removidas. Por exemplo, Porto das Caixas. Em função da passagem dos dutos de água para o Comperj, a Cedae desocupou, fez desapropriação de uma série de conjuntos, de casas e tal. Depois de muita mobilização dessas comunidades, houve uma negociação com a Caixa Econômica, com o governo e tal, para a construção do programa Minha Casa, Minha Vida, ou seja, de tirar essas pessoas dali e construir outros espaços onde elas pudessem viver.\r\n\r\nExistem hoje, na região do Comperj, vários empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, como em Porto das Caixas e Itambi. Em Itambi há mais de seis prédios construídos. Há toda uma comunidade de pescadores da região que já teve suas casas destruídas, entrando na região, parece que estamos num cenário de guerra. É como se estivéssemos em outro país, num cenário de guerra. As casas quebradas, destruídas, as ruas com pilhas de tijolos. O entreposto, que serviria para que os pescadores fizessem a negociação do seu peixe, tudo completamente destruído. Essas pessoas recebendo um aluguel social que não garante o aluguel suficiente para suas famílias, então você encontra três, quatro famílias vivendo num único espaço, em função desse aluguel social, enquanto isso, você tem os conjuntos residenciais praticamente prontos e cercados por milícias, que não deixam essas pessoas entrarem. E o poder público não diz nada.\r\n\r\nEu tive uma reunião com o prefeito de Itaboraí. Fomos discutir com o prefeito, a partir do Fórum do Comperj, a necessidade de trabalhar pelas políticas compensatórias. Ou seja, o Eia-Rima do empreendimento pressupõe um conjunto de medidas compensatórias para a cidade, para essas comunidades, para pescadores, para todo mundo que está ali naquela região. Resolve? Não! Mas minimiza bastante os impactos predatórios que estão sendo sofridos ali. E a reunião com o prefeito foi um negócio assim estarrecedor, porque o prefeito olhou para nossa cara - todo mundo sabe, o Helil, prefeito do PMDB, mesmo partido do governador do estado - e ele falou: “Deputada, nós aqui estamos vivendo uma situação que a gente, literalmente, não sabe de nada. O Comperj manda o pessoal aqui e diz 'Olha, autoriza isso, autoriza aquilo, queremos licença para isso, para fazer isso, aquilo e aquilo outro', e as coisas são feitas e não existe um diálogo de contrapartida, não existe nada disso”. Bom, se o prefeito da principal região do Comperj está falando um negócio desse, imagina o restante. Então, você tem uma situação muito complicada. Muito complicada!\r\n\r\nJá foi falada aqui a situação dos trabalhadores. Eu conheço um pouco a situação dos trabalhadores ali. Eu fui acionada, sou constantemente acionada pelos trabalhadores do Comperj, em relação à situação que existe lá dentro. Como o Paulo falou, mais de 40% da mão de obra do Comperj vêm de outros estados, elas vêm via atravessadores, elas vêm com promessas, chegam aqui e as promessas não são cumpridas. As pessoas chegam na cidade, são obrigadas a declarar o endereço da cidade de Itaboraí, para evitar que as empresas tenham que pagar a viagem, por exemplo, de tempos em tempos, até sua família. Enfim, tem um conjunto que a legislação determina. Então, existe toda uma falsificação já no SINE, já no processo de contratação dessas pessoas para descaracterizar que são trabalhadores de fora e, dessa forma, perdendo os direitos que teriam, em função de virem de outros estados. Então, são trabalhadores colocados em alojamentos subumanos, trabalhadores que estão dentro do Complexo, que comem comida estragada. Eu já tive oportunidade de acompanhar trabalhadores que tiveram a boa cortada, que levou nove pontos, em função de ter vidro dentro da comida que foi servida dentro do restaurante. São vários casos de agressão. A representação, a liberdade de organização sindical não existe. Existe um monopólio da ação sindical. Trabalhadores que tentam se organizar de forma diferenciada são atacados, são agredidos, não só por milícias. A própria Polícia Militar muitas vezes vai, como foi hoje - hoje, de manhã, tinha um conflito lá na porta do Comperj -, tinha mais de vinte carros da Polícia Militar dando guarita à ação das empresas dentro do Comperj, daqueles que estão trabalhando os interesses das empresas, dentro do Comperj.\r\n\r\nEm Sambaetiba, por exemplo, é uma área de sítios, de pequenos produtores, foram todos colocados para fora, alguns conseguiram ser pagos por suas terras, a grande maioria não foi, as casas estão rachadas, pela ação dos caminhões que passam, pessoas doentes devido à poeira, e ainda não começou a fase da petroquímica, soltando seus químicos ali peça região. Uma região que, daqui a três, quatro anos, vai ter um milhão de pessoas morando ali. A prostituição infantil é uma coisa que arrebentou hoje na cidade. A prostituição infantil é uma coisa, naqueles municípios do entorno, muito grave, a marginalidade, o crescimento da violência.\r\n\r\nE um debate que fiz aqui na Comissão de Orçamento da Casa, o último debate que fizemos aqui, uma crítica que fizemos ao orçamento do estado, foi justamente esse, ou seja, existem, aprovados pelo estado e pela Assembleia Legislativa, uma série de empreendimentos, como o Comperj, Porto do Açu, o submarino nuclear na Costa Verde, a Nissan e automobilísticas, no Sul Fluminense, que levam um “desenvolvimento”, entre aspas, para as regiões, sem que exista uma estratégia, do estado realmente de criação de infraestrutura que possa garantir os direitos humanos, direitos trabalhistas e os direitos civis das pessoas.\r\n\r\nEntão, não é um problema. O Comperj, o que vai acontecer naquela região, não é um problema daquela região, é um problema do estado. Porque se formos somar o que acontecerá naquela região com o que acontece no Porto do Açu, com o que acontece em cada um desses empreendimentos, o TKCSA, se for colocar sinergia nessas coisas, nós vamos ver que o estado do Rio de Janeiro está ameaçado de uma maneira tremenda, do ponto de vista socioambiental está ameaçado de uma maneira tremenda.\r\n\r\nEntão, assim, acho louvado o trabalho, assim, o relatório que vocês construíram, acho louvável esse trabalho de proteção das pessoas que militam, que estão envolvidas nisso aí, mas nós temos que avançar muito mais assim, não é. Acho que temos que estar junto com as comunidades que estão impactadas, que estão se mobilizando e tentar traduzir esse trabalho que já existe, ou seja, massificar esse trabalho no sentido de conscientizar essas especulações, no momento em que elas não precisam capitular, que elas não precisam entregar os seus direitos. Foi o que você colocou aqui. Muitas vezes as pessoas olham e vê, a Petrobras é imensa, é um mundo de força. Olha e vê as empreiteiras do Comperj, elas são imensas, elas são um mundo de força, então, individualmente, as pessoas não se sentem com capacidade de fazer um enfrentamento. Então, muitas vezes é mais fácil capitular, ceder, passar a ganhar ninharia, passar a ganhar centavos para trabalhar a favor de empresas que estão destruindo aquela região, aquelas famílias, os filhos das pessoas, que muitas vezes são obrigados a entregar os seus direitos.\r\n\r\nAcho que o importante dessa articulação no conjunto de entidades é demonstrar para aqueles agentes, os moradores, os impactados, os operários do Comperj, é demonstrar para eles que se unificados com o conjunto das entidades, se organizados, se na ação política, é possível resistir e é possível ter vitórias de cabeça em pé, sem vender direitos, sem vender suas famílias, sem vender sua dignidade. Acho que esse é um trabalho que a gente procura fazer quando a gente faz intervenções nos diferentes municípios, nas diferentes localidades do Comperj.\r\n\r\nParabéns a vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deputada Janira Rocha, eu quero ser muito breve, porque a gente combinou aqui de encerrar antes das 13 horas, acho que a gente está explodindo o horário, Mas, primeiro, agradecer muito à Cristiane e à Fabrina, porque a gente sabe que a militância direitos humanos, quando a gente consegue documentar essas violações isso ganha uma importância enorme. Uma coisa são reuniões, as audiências, todas são absolutamente válidas, acabam direcionando as nossas ações políticas, mas a documentação das violações é fundamental, porque vira material permanente a ser utilizado nas diferentes instâncias.\r\n\r\nAqui, existe uma série de recomendações, que nós vamos trabalhar sobre elas. Mas, uma delas, acho muito importante, o Deputado Chico Alencar ficou de vir, mas teve que ir ao médico, acabou não podendo chegar, e estou aqui justificando, mas acho fundamental que a gente solicite ao Deputado Chico Alencar, e a gente vai fazer isso pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara faça uma audiência pública sobre essas violações dos direitos sócio/ambientais nos grandes empreendimentos do Rio de Janeiro, envolvendo dinheiro do governo federal, envolvendo a Petrobras, enfim, algo que torne a Comissão de Direitos Humanos de Brasília um instrumento necessário e legal nessa ação. Porque a partir do momento que tem empreendimento federal, a partir do momento que tem ação da Petrobras, cabe, sim, à Comissão de Direitos Humanos, de Brasília, fazer as devidas convocações e levar esse debate ao Congresso Nacional, porque não é um problema específico do Rio de Janeiro, sabemos disso, e há uma necessidade do governo federal se posicionar diante disso. Então, muitas vezes, tratam como um programa local, o que não é local, temos diversos exemplos de frentes semelhantes em outros lugares do Brasil, mas pode também, com mais facilidade, chamar o governo federal na sua responsabilidade. Acho que esse é um encaminhamento concreto e importante, para já.\r\n\r\nQuero lembrar, primeiro agradecer também a presença da Defensoria Pública, a Isabela está aqui, está sempre presente, preferiu não falar, mas só ouvir, mas foi convidada, não é uma deselegância da Mesa, quero deixar claro. Mas avisar, também, Leireana, pela Secretaria de Segurança, eu fui avisado aqui, por mensagem e uma informação que é muito importante.\r\n\r\nEu fiz aqui críticas à questão da Polícia Civil da região, mas a Polícia Militar tinha um DPO lá em Magé, que, estranhamente, foi fechado, o que aumentou muito a vulnerabilidade daquelas pessoas. Essa reclamação chegou pela Ahomar, na época, à Comissão de Direitos Humanos. O argumento utilizado pela Secretaria de Segurança é porque o índice de violência era baixo naquela região, por isso o DPO foi fechado. Essa é uma resposta oficial.\r\n\r\nIsso é um, mas é relativo. Depende, se comparado com Duque de Caxias, eu posso até considerar que lá é baixo, mas isso é sempre um padrão relativo. Mais do que isso, há uma ameaça concreta e uma violência específica contra defensores de direitos humanos, o que torna... Aumentou muito a vulnerabilidade dessas pessoas a partir do momento em que o DPO foi fechado. Então, fica aqui, além de uma necessária conversa com a Polícia Civil, também com a Polícia Militar sobre a possibilidade de reativar lá o DPO, que era uma reivindicação antiga dos membros da Ahomar.\r\n\r\nEu acho que o Paulo Ramos já falou aqui sobre a questão da Petrobras. A gente sempre defende a questão da soberania. Isso já foi debatido por nós em diversos momentos, mas as críticas feitas aqui em nada atingem a nossa concepção da soberania e, sim, uma outra lógica da Petrobras numa concepção de desenvolvimento, não nos agrada, não nos satisfaz, não nos contempla e gera inúmeras violações que foram aqui retratadas.\r\n\r\nPor fim, no que diz respeito aos programas da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, eu só queria destacar uma coisa, reforçando a fala da Justiça Global aqui. Quando a gente trata do programa de defesa dos defensores de direitos humanos, ele tem uma grande diferença em relação ao programa de testemunhas. No programa de testemunhas há uma necessidade do isolamento da prova - aliás, se preocupa mais com a prova do que com a pessoa -, há uma necessidade de isolamento, de afastamento. O Programa de Defesa dos Direitos Humanos é exatamente o inverso. Ele só foi criado, percebido e concebido pela necessidade de aquela militância não ser esgotada. O Programa de Proteção À Testemunha não é só um programa de defesa da vida daquela pessoa, é um programa de defesa da vida conciliado com a necessidade daquela militância, que, aliás, dá sentido a muitas dessas vidas. Então, é uma defesa daquela vida ampla, não só a defesa da vida biológica, mas defesa daquela vida cultural, para que possa se manter na sua militância, o que está completamente inviabilizado nos dias de hoje. Mal a gente consegue preservar a vida biologicamente falando, mal a gente consegue. Está aqui o episódio do Pelé, que foi aqui tratado. Mal a gente consegue preservar a existência; da essência, o programa parece abrir mão sistematicamente.\r\n\r\nIsso eu não quero deixar de falar porque não é um detalhe. A natureza, a razão, a origem de todo debate sobre o programa de proteção e defesa dos defensores de direitos humanos é o não encerramento das atividades de militantes de direitos humanos. Nisso a gente não conseguiu avançar, por inúmeras razões que não só financeiras.\r\n\r\nQuero agradecer a presença de todas e todos. Obrigado. A gente está encerrando a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA JUVENTUDE PARA ACOMPANHAR OS PROGRAMAS, AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 262/2013\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos onze dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 262/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado BRUNO CORREIA (PDT) e com a presença dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES (PMDB), THIAGO PAMPOLHA (PSD), MÁRCIO PACHECO (PSC), NILTON SALOMÃO (PT), WAGUINHO (PRTB), membros efetivos e Deputada CLAISE MARIA ZITO. Havendo número regimental, o Senhor Deputado BRUNO CORREIA abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. Prosseguindo, indicou o nome do Senhor Deputado THIAGO PAMPOLHA para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. A seguir, convidou o Senhor Deputado NILTON SALOMÃO para a Relatoria da Comissão, o que foi aceito e ratificado por todos os presentes. Em seguida, os Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA e NILTON SALOMÃO agradeceram suas indicações e afirmaram que não medirão esforços para levar a bom termo as atribuições que lhes foram conferidas. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos demais membros, que sugeriram propostas para os debates, tendo sido aprovadas por unanimidade. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos ressaltando a importância desta comissão e informou que na próxima semana será realizada a primeira reunião ordinária para as deliberações das pautas do trabalho deste órgão técnico. Nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu Luiz Cláudio Faustino, matrícula n° 201.701-0, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pela Senhor Presidente. Sala das Comissões, em onze de setembro de dois mil e treze. (a) Luiz Cláudio Faustino - Secretário “ad hoc”; (a)Deputado BRUNO CORREIA - Presidente.\r\n\r\nId: 1558705"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3091/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE CAMPOS HOMEM DE CARVALHO, matrícula nº 418.215-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da exoneração de LEILANE BANDEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3092/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ATILA MORAES DA SILVA, matrícula nº 418.216-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de DOMINGOS BRAGA XAVIER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3093/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, matrícula nº 418.217-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de THAYNA SANTOS CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3094/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA FRANCISCA DE SOUZA MARIANO, matrícula nº 418.219-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de IGOR EDUARDO JACQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3095/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHRISTINE MARCHON SILVA, matrícula nº 418.218-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de JOAQUIM MARINS DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3096/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 402.974-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA OLIVEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3097/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESANDRA DO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 415.955-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3098/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CRISTINA BASILIO DA SILVA, matrícula nº 412.427-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de ALESANDRA DO NASCIMENTO DA SILVA .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3099/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12011/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANAINA DE AZEVEDO ALVES, matrícula nº 416.291-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3100/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12012/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE COSTA FERNANDES, matrícula nº 418.209-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de JANAINA DE AZEVEDO ALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3101/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12045/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLENE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 418.210-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de NELSON OLIVEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3102/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12047/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA ALVES VIEIRA UCHOA, matrícula nº 418.211-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSDC - DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, na vaga decorrente da exoneração de MONICA CASTILHO MENEZES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3103/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12108/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IONE JAQUES QUADROS ALVES, matrícula nº 418.212-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor -DEPUTADO LUIZ MARTINS, na vaga decorrente da exoneração de FLAVIA GABI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3104/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11964/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARY AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR, matrícula nº 306.865-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3105/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11965/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO EDUARDO BARTHA, matrícula nº 418.213-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da exoneração de ARY AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3106/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12097/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL EDUARDO DA SILVA, matrícula nº 418.214-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO SIMOES GONÇALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3107/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12207/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA CRISTINA BASILIO DA SILVA, matrícula nº 412.427-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3108/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12208/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESDANDRA DO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 415.955-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA CRISTINA BASILIO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.09.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*19829/2011 - DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação, bem como o aditamento, do Contrato Administrativo nº 31/2012.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.09.2013.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 296/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11963/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ARY AUGUSTO BAPTISTA JÚNIOR, matrícula nº 306.865-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 297/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11994/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 200.903-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do P.M.D.B. - Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da dispensa de Káthya Almeida Paz.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 298/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12168/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário SAMUEL DOS SANTOS, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.299-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Oficina. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05/09/2013\r\n\r\n*PORTARIA “N”/DG/Nº 034/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 8.745/2013\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de placas de divisórias, travessa de aço naval, perfis, portas divisória, dobradiças, vidros, fechaduras, forros e rebites.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.09.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11991/2013 - VERA LÚCIA MARTINS MORGADO \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1558706"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1558707": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO - Presidente, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS e PAULO RAMOS, membros suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2013 às 11:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 848/2011, do Deputado Rogério Cabral, que “Dispõe sobre a transparência na divulgação dos repasses e utilização dos recursos financeiros recebidos pelo Estado e Municípios em estado de calamidade pública e dá outras providências”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 1444/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a pesquisa e a utilização de plantas nativas da flora do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 1600/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Altera a Lei nº 5645/2010 e inclui no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, o evento denominado \"Festa do Palmito de Pupunha de Silva Jardim\" que é realizado no mencionado município, no mês agosto.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 1484/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a realização em locais públicos de cultos religiosos e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 1327/2012, do Deputado Xandrinho, que “Altera a Lei nº 6169/2011, de 02 de março de 2012, que dispõe sobre a implantação dos centros de reabilitação integral para deficientes mentais e autistas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”.\r\n\r\nRelator - Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 2926/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “Denomina “Rodovia Comendador Francisco Faria” a RJ 116, que liga os Municípios de Itaboraí a Itaperuna”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 1892/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Institui a Semana da Região Serra Verde Imperial dos Colonizadores e seus Descendentes”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 1796/2012, do Deputado Dionísio Lins, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a \"Festa Literária do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais- FLICEPE\" realizada anualmente no município de Miguel Pereira”.\r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 244/2011, do Deputado Miguel Jeovani, que “Proíbe a implantação de presídios, casas de custódia e afins nos municípios que especifica”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 25/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação do Programa Bombeiro Mirim nas diversas unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI nº 705/2011, do Deputado Myrian Rios, que “Dispõe sobre a formação de parcerias com instituições privadas para a adoção de fontes culturais”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 11 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 11/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 13487/10\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nRAL FÊNIX INDUSTRIA GRÁFICA LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 9104/13\r\n\r\nOBJETO: RESTAURAÇÃO DO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nJ.F. BRITO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 9104/13\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO CORRETIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO ARTÍSTICA E RESTAURAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS DO PALACIO TIRADENTES\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nFACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 9104/13\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECARGA DOS EXTINTORES DE INCÊNDIO DO PALACIO TIRADENTES\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nNOVA FIRE COMERCIO E SERVIÇO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 4823/13\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PAPEL A4 E OFICIO \r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nDIBOA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 6092/13\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA UMA GUILHOTINA MODELO HCE 82\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nPRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINSTRATIVO Nº 33/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 4327/13\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MULTIMÍDIA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nVIDEO CLIPPING PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 2081/13\r\n\r\nOBJETO: INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA GARAGEM DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMEGA WATTS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 20A/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos tipo van.\r\n\r\nPROCESSO N°: 2.925/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 10/09/2013 às 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 10/09/2013\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: Valor negociado: RENAULT DO BRASIL S.A. - R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais.)\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 29C/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ferragens em geral.\r\n\r\nPROCESSO N°: 375/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORA DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 10/09/2013 às 10:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 10/09/2013\r\n\r\nLICITANTES VENCEDORES POR ITENS: \r\n\r\nDIBOÁ COMERCIAL LTDA\r\n\r\nItem 33 - R$ 2.054,00 (dois mil e cinquenta e quatro reais) - melhor oferta.\r\n\r\nItem 41 - R$ 2.574,00 (dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais) - melhor oferta.\r\n\r\nREAL MIX COM ADM VENDAS EIRELI EPP\r\n\r\nItem 37 - R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais) - valor negociado.\r\n\r\nItem 38 - R$ 267,00 (duzentos e sessenta e sete reais) - valor negociado.\r\n\r\nItem 39 - R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) - valor negociado.\r\n\r\nItem 49 - R$ 6.000,00 (seis mil reais) - melhor oferta.\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MELO SANTOS\r\n\r\nItem 43 - R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais) - melhor oferta.\r\n\r\nItem 44 - R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) - melhor oferta.\r\n\r\nItem 45 - R$ 298,80 (duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) - valor negociado.\r\n\r\nItem 46 - R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) - melhor oferta.\r\n\r\nItem 47 - R$ 357,00 (trezentos e cinquenta e sete reais) - melhor oferta.\r\n\r\nItem 48 - R$ 519,00 (quinhentos e dezenove reais) - valor negociado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 12 de setembro de 2013.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30h \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, convoca, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ANDRÉIA BUSATTO, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 4a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2013, às 10 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições e Deliberação de Audiências Públicas. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(Edital D.O. 10.09.2013) \r\n\r\n11:30h \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO - Presidente, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ANDRÉ CECIUANO, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS e PAULO RAMOS, membros suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 4a Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2013 às 11:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II- Discussão e votação dos pareceres a 11 Projetos de Lei; III- Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO \r\n\r\n(Edital D.O. 12/09/2013) \r\n\r\n13h \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECIUANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 6a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2013, às treze horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer à Proposição; Dar ciência de ofícios que foram encaminhados pela Comissão; Discussão sobre o Acordo de Cooperação Técnica 24/2013, firmado entre o Ibama e o Inea e deliberar sobre audiência pública com este tema; Deliberação de Audiência Pública Externa e Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(Edital D.O. 10.09.2013) \r\n\r\n14h \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRE CORREA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, BERNARDO ROSSI, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECIUANO, DR GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes deste Órgão Técnico, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 12 de setembro de 2013, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de Proposições e Discussão e votação dos pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\n(Edital D.O. 11.09.2013) \r\n\r\n15 h \r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca, nos termos regimentais os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTTE BITTENCOURT, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes, da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 9a Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2013, às 15:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de 01 parecer; III- Deliberação da vistoria da Comissão no bairro de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ASPÁSIA CAMARGO \r\n\r\n(Edital D.O. 11/09/2013) \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS PELOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará o seminário de capacitação “Responsabilidade dos Agentes Públicos pelos Atos de Improbidade Administrativa”, com carga horária de 8 horas-aula.\r\n\r\nO seminário destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Câmaras Municipais e das Prefeituras e objetiva propiciar ao participante uma compreensão da sistemática de responsabilização dos agentes públicos pelos atos de improbidade administrativa, análise que principia com a identificação da premissa da responsabilidade dos que exercem a função pública.\r\n\r\nResponsabilidade dos Agentes Públicos pelos Atos de Improbidade Administrativa\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFormas de responsabilidade dos agentes públicos: administrativa, civil e penal. O princípio da independência das responsabilidades. Sanções administrativas, penais e civis.\r\n\r\nA tutela da probidade administrativa na Constituição da República.\r\n\r\nMecanismos de controle preventivo da probidade administrativa.\r\n\r\nControle repressivo da improbidade administrativa.\r\n\r\nA Lei de Improbidade Administrativa. Atos de improbidade administrativa: natureza e espécies. Atos que importam enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário e que violam os princípios norteadores da Administração Pública. Sujeitos ativos e passivos dos atos de improbidade administrativa. Procedimento de apuração e ação civil de improbidade administrativa. Sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa. Aspectos controvertidos. Leitura e aplicação da Lei de Improbidade pelos tribunais pátrios.\r\n\r\nAtos de improbidade administrativa versus crimes de responsabilidade: uma relação polêmica.\r\n\r\nData de realização: 23 de setembro - segunda-feira\r\n\r\nHorário: 9h às 18h - (intervalo das 12h30 às 13h30)\r\n\r\nLocal: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - auditório.\r\n\r\nObs.: Será emitido certificado para os que participarem integralmente do Seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 18 de setembro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ, Câmara Municipal ou Prefeitura).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nMÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará o seminário de capacitação “Mídias Sociais”, com carga horária de 8 horas-aula.\r\n\r\nO seminário destina-se a parlamentares, funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Câmaras Municipais e das Prefeituras e objetiva apresentar uma visão geral de como planejar, implementar, monitorar e propagar ações nas redes sociais.\r\n\r\nMídias Sociais\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n-Fundamentos das Mídias Sociais: cenário profissional de mídias sociais, seus conceitos, o novo consumidor, netiqueta, categorização, especificidades e características principais.\r\n\r\n-As Mídias Sociais em Evidência: principais mídias sociais como Facebook, Twitter, You Tube, Blogs e outras mais específicas.\r\n\r\n-Planejamento de Ações em Mídias Sociais: planejamento abordando os fundamentos principais, as análises da marca, do público-alvo, da concorrência, assuntos, redes, estratégias, canais, relevância e dicas especiais para o ambiente político.\r\n\r\n-Ações em Mídias Sociais: entendimento do ciclo fundamental, da estrutura de desenvolvimento das boas práticas, estratégias, táticas, planos de ação e cronograma.\r\n\r\n-Monitoramento de Mídias Sociais: como monitorar os termos principais e usar isso como diferencial competitivo, tipos de monitoramento, ferramentas e relatórios.\r\n\r\nProfessor: Lucas Ribeiro - Especialista em Marketing Digital\r\n\r\nData de realização: 14 de outubro - segunda-feira\r\n\r\nHorário: 9h às 18h - (intervalo das 12h30 às 13h30)\r\n\r\nLocal: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - auditório.\r\n\r\nObs: Será emitido certificado para os que participarem integralmente do Seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n-As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 8 de outubro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ, Câmara Municipal ou Prefeitura).\r\n\r\n-Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 2 de setembro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de outubro, dará início a 3ª edição do curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO (9h/a)\r\n\r\n-Ditadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\n-Neoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC e Lula\r\n\r\n-Parlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nVISITA AO PÁLÁCIO TIRADENTES (2h/a)\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS (12h/a)\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\n-Mesa Diretora;\r\n\r\n-Comissões permanentes e temporárias;\r\n\r\n-Lideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\n-Sessão Ordinária;\r\n\r\n-Sessão Extraordinária;\r\n\r\n-Sessão Solene;\r\n\r\n-Comissão Geral;\r\n\r\n-Audiência Pública.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - Como nascem as leis:\r\n\r\n-Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\n-Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\n-Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); --Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\n-Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO (12h/a)\r\n\r\n- Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n- Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações. \r\n\r\n- Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n- Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais. O orçamento impositivo. A Lei de Acesso à informação.\r\n\r\nPARLAMENTO E CIDADANIA (3h/a)\r\n\r\n-Desafios do Parlamento atual;\r\n\r\n-Espaços de participação social.\r\n\r\nCarga horária: 39 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 9 de outubro a 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 9h às 12h (exceto a última aula 9h às 13h)\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n-As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br”, até o dia 30 de setembro de 2013, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua,bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua, bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n-Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para todos: Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nc) Para os demais estudantes de graduação: comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 01 a 04 de outubro das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 02 de setembro de 2013\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 9 de outubro de 2013 a 27 de novembro de 2013, as segundas e quartas-feiras, das 9h às 12h, que o (a) estagiário (a)/ funcionário (a)__________________, matrícula nº _________________, lotado (a) neste _____________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1558707"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1556104": [
                    "V - Ata",
                    "MASSARÚ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ No. 04.853.355/0001-84\r\n\r\nATA LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos 02 de Setembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social sita à Rua São José, n.° 90, Sala 1903 - parte - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20010-020.\r\n\r\nPRESENÇAS: sócios quotistas, representando a totalidade do capital social da MASSARÚ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, NIRE Nº 33.2.0687025-3, em 21.01.2002, na JUCERJA.\r\n\r\nINSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA MESA: MOYSÉS LEVY LIBERBAUM, Presidente e SILVIA JEANETTE EISENSTEIN Secretária.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocados por carta, compareceram quotistas representando a totalidade do Capital Social.\r\n\r\nORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES TOMADAS: Foi aprovado por unanimidade a redução do Capital Social (considerado excessivo em relação aos planos atuais da sociedade) no montante de R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais), quantia essa que será reembolsada aos sócios-quotistas por valores anteriormente disponibilizados à Sociedade, observados os mesmos percentuais de participação societária de cada quotista, alterando o capital social para R$ 2.960.000,00 com a conseqüente diminuição proporcional do valor nominal de cada cota, de R$ 0,50 (cinquenta centavos) para R$ 0,37 (trinta e sete centavos), com a correspondente alteração do artigo 5º do contrato social que passará a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º: O Capital Social é de R$ 2.960.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta mil reais), dividido em 8.000.000 (oito milhões) de quotas, com valor nominal R$ 0,37 (trinta e sete centavos) cada uma, assim distribuídas: Sócio MOYSÉS LEVY LIBERBAUM, com 7.920.000 quotas, perfazendo R$ 2.930.400,00 e SILVIA JEANETTE EISENSTEIN, com 80.000 quotas, perfazendo R$ 29.600,00, num total de 8.000.000 de quotas, somando o capital social R$ 2.960.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta mil reais)\r\n\r\nATA EM FORMA DE SUMÁRIO: Foi autorizada a redação neste formato.\r\n\r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada por unanimidade, vai assinada por mim, Secretária, pelo Presidente e pelos sócios -quotistas presentes, ficando o administrador da sociedade autorizado à publicação desta ata e ao arquivamento desta ata e da alteração do contratual perante o órgão Registro de Comércio\r\n\r\nASSINATURAS: Presidente: MOYSÉS LEVY LIBERBAUM; Secretária: SILVIA JEANETTE EISENSTEIN; Sócios - Quotistas: MOYSÉS LEVY LIBERBAUM e SILVIA JEANETTE EISENSTEIN.\r\n\r\nA presente constitui cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões de Quotistas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Setembro de 2013.\r\n\r\nMOYSÉS LEVY LIBERBAUM SILVIA JEANETTE EISENSTEIN\r\n\r\nId: 1556104"
                ],
                "1558378": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nCNPJ: 04.201.672/0001-16 NIRE: 33.3.0026734-4 \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2013 1- Data, Horário e Local: Em 01/08/2013, às 09h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 4° andar, Comp. 401, parte, e 5° andar, Comp. 501, parte, Centro. 2- Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3-Mesa: Presidente: Sr. Marcelo de Araújo Noronha. Secretário: Sr. Robson Rodrigues Gouvêa. 4· Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (I)- Reeleição do Sr. Frederico Damian Tostes, brasileiro, casado, do comércio, C.I. nº 120120175, IFP/RJ, CPF/MF nº 079.243.457-95, residente e domiciliado na Cidade de Niterói/RJ, com escritório localizado na sede da Sociedade, para o cargo de Diretor, sem Designação Específica, com mandato a iniciar-se nesta data e a encerrar-se em 01/08/2015. (II)- Reeleição do Sr. Fernando Gomes Labanca, brasileiro, casado, do comércio, C.I. nº 05722610-2, Detran/RJ, CPF/MF nº 963.475.897-53, com escritório localizado na sede da Sociedade, ao cargo de Diretor Comercial da Companhia, para cumprir mandato pelo prazo restante, com início na presente data e término em 01/08/2015. (III)- Os membros da diretoria ora eleitos declararam não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de praticar atividades mercantis ou exercer a administração de sociedades. 4.1 - Quanto à sua subsidiária Integral, Companhia Leader de Promoção de Vendas: (I)- Orientar a Sociedade a reeleger o Sr. Frederico Damian Tostes, brasileiro, casado, do comércio, C.I. nº 120120175, IFP/RJ, CPF/MF nº 079.243.457-95, com escritório localizado na sede da Sociedade, para o cargo de Diretor Comercial da Companhia, para cumprir mandato pelo prazo restante, com início na presente data e término em 01/08/2015. (II)- Orientar a Sociedade a reeleger o Sr. Fernando Gomes Labanca, brasileiro, casado, do comércio, C.I. nº 05722610-2, Detran/RJ, CPF/MF n° 963.475.897-53, com escritório localizado na sede da Sociedade, para o cargo de Diretor Comercial da Companhia, para cumprir mandato pelo prazo restante, com início na presente data e término em 01/08/2015. 5 - Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida. aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente - Marcelo de Araújo Noronha; Secretário - Robson Rodrigues Gouvéa; Conselheiros: Marcelo de Araújo Noronha, Robson Rodrigues Gouvêa, Cesario Nahirito Nakamura e Roberto Martins de Souza. Niterói, 01/08/2015. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Robson Rodrigues Gouvêa - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002506423 em 09/08/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1558378"
                ],
                "1558505": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL JATO TÁXI AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.189.657/0001-65\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Dia, Hora e Local: Em 26/08/2013, às 12 hs, na sede social, na Rua Jardim Botânico, nº 600/205, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ.- Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Arts 133 e 124 da Lei nº. 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Sociedade. Mesa: Oswaldo Prado Sanches, Presidente, e Francisco José Teixeira Fernandes, Secretário. Ordem do Dia na AGE: 1) Ratificar os termos de contratos de câmbio firmados entre os dias 24/07/2013 a 20/08/2013 com a instituição financeira Itau Unibanco S.A. Deliberações da AGE: 1) Foram ratificados todos os atos da Cia. praticados por meio dos seguintes contratos de câmbio: (a) Contrato de Câmbio nº. 115294425, firmado em 24/07/2013, no valor de US$ 46.593,33, tendo como beneficiária Itau Seguros S.A., (b) Contrato de Câmbio nº. 115294735, firmado em 24/07/2013, no valor de US$ 32.025,30, tendo como beneficiária Uvair European Fueling Services Limited, (c) Contrato de Câmbio nº. 115295335, firmado em 24/07/2013, no valor de US$ 4.501,99, tendo como beneficiária Universal Weather and Aviation Inc., (d) Contrato de Câmbio nº. 115462199, firmado em 31/07/2013, no valor de US$ 2.024,22, tendo como beneficiária Universal Weather and Aviation Inc., (e) Contrato de Câmbio nº. 115463861, firmado em 31/07/2013, no valor de US$ 28.587,58 , tendo como beneficiária Universal Weather and Aviation Inc., (f) Contrato de Câmbio nº. 115469894, firmado em 31/07/2013, no valor de US$ 10.195,22, tendo como beneficiária Universal Weather and Aviation Inc., (g) Contrato de Câmbio nº. 115477430, firmado em 31/07/2013, no valor de US$ 18.392,36, tendo como beneficiária Jet Support Services Inc., (h) Contrato de Câmbio nº. 115615280, firmado em 06/08/2013, no valor de US$ 4.367,00, tendo como beneficiária Ground Staff, (i) Contrato de Câmbio nº. 115800963, firmado em 13/08/2013, no valor de US$ 25.367,24, tendo como beneficiária Jet Suppoort Services Inc., (j) Contrato de Câmbio nº. 115972722, firmado em 20/08/2013, no valor de US$ 89,00, tendo como beneficiária Dinacia, (k) Contrato de Câmbio nº. 115974771, firmado em 20/08/2013, no valor de US$ 11.800,00, tendo como beneficiária Jeppensen, (l) Contrato de Câmbio nº. 115969411, firmado em 20/08/2013, no valor de €233,52, tendo como beneficiária DGAC, (m) Contrato de Câmbio nº. 115973412, firmado em 20/08/2013, no valor de €3.418,62, tendo como beneficiária Eurocontrol. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Oswaldo Prado Sanches, Presidente, e Francisco José Teixeira Fernandes, Secretário. Acionistas: Libra Holding S.A. (ass) José Alfredo de Freitas e Ronaldo Borges, Diretores. Kadon Empreendimentos S.A. (ass) Oswaldo Prado Sanches e Francisco José Teixeira Fernandes, Diretores. Confere com o original lavrado no livro próprio. Francisco José Teixeira Fernandes - Secretário; Ana Paula Peixoto da Silva - Adv. OAB/RJ nº 79.309. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2514981 e data de 29/08/2013.\r\n\r\nAGE - 26/08/2013\r\n\r\n312017-02\r\n\r\nId: 1558505"
                ],
                "1557320": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1960ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30.08.2013\r\n\r\nÀs 10 horas do dia 30 de agosto de 2013, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Andrea Martini, presentes os Diretores, Sra. Maria Alicia Lima Peralta e Srs. Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Jorge Alejando Irribarra Pastenes, Adriano Alvim de Oliveira, Fernando Chagas de Araujo Teixeira e Leonardo Forner Senra e, ausente por motivo justificado, o Sr. Dimar Paulo Frozza. Abertos os trabalhos, o Presidente registrou a proposta formulada pela Diretoria, tendo sido aprovado pelos demais Diretores o seguinte: I - Alteração de endereço: DEPÓSITO DE VENDAS MANAUS/AM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0072-22 e NIRE 13900014742, de Avenida Presidente Kennedy, nº 651, Morro da Liberdade, Manaus - AM, CEP: 65.074-695, para Avenida Presidente Kennedy, nº 885, Morro da Liberdade, Manaus - AM, CEP: 69.074-695; II - Abertura de estabelecimento: POSTO DE ABASTECIMENTO CAMPINA GRANDE/PB, situado na Rua Guilhermino Barbosa, nº 52, BL 26, Catolé, Campina Grande - PB, CEP: 58.410-100, cujo CNAE principal é 46.36.2.0.2 (comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos); III - Encerramento de Atividade:POSTO DE ABASTECIMENTO CRUZEIRO DO SUL/AC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0249-09 e NIRE nº 12900014628, situado na Rua Pedro Teles, nº 480 - A, Centro, Cruzeiro do Sul - AC, CEP: 69.980-000; IV - Encerramento de Atividade: COD VILA SÔNIA/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0482-55 e NIRE nº 35903748923, situado na Rua Marco Giannini, nº 280 - Lote 10, QD T, Vila Jaguaré, São Paulo - SP, CEP: 05.550-000; e V - Alteração de endereço: POSTO DE ABASTECIMENTO MOSSORÓ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0195-81 e NIRE 24900081929, de Praça Dom João Costa, nº 25-B, Santo Antonio, Mossoró - RN CEP: 59.611-120, para Rua Afonso Pena, nº 510, Paredões, Mossoró - RN, CEP: 59.618-020. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2013. Assinaturas: Andrea Martini, Fernando Chagas de Araujo Teixeira, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Maria Alicia Lima Peralta, Leonardo Forner Senra, Adriano Alvim de Oliveira e Jorge Alejandro Irribarra Pastenes. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2013. Bruna Lazaroff - Procuradora. Certifico que este documento foi arquivado na Jucerja sob o nº 00002534317, em 04/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1557320"
                ],
                "1558506": [
                    "V - Ata",
                    "ZI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.772.677/0001-36 - NIRE 33.300.265.066\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 26 DE MAIO DE 2013. 1. Data, Hora e Local: Em 26/05/13, às 10h, na sede da Cia., na Rua do Parque, 31, parte, nesta cidade. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, conforme lista de Presença de Acionistas (Doc. 1). Presentes, ainda, os Srs. Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior e Eduardo Backheuser, Diretores da Cia.; e Mário Vieira Lopes, representante da BKR - Lopes Machado Auditores, auditor independente da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. 4. Ordem do dia e Deliberações em Assembleia Geral Ordinária: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. - Em Assembleia Geral Ordinária: a) Aprovar, sem ressalvas, o Relatório dos Administradores, e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/12, publicados no DOERJ, Jornal Valor Econômico e no Jornal do Commércio em 26/04/13 (Doc. 2). b) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/12: (i) 5%, equivalente a R$ 2.761.831,16, para a reserva legal; e (ii) R$ 29.580.285,71 como dividendos, os quais já foram integralmente pagos durante o exercício de 2012 como antecipação. O saldo do lucro líquido, no montante de R$ 21.183.988,66, será destinado à reserva para investimento para financiar a expansão das atividades da Cia.. c) Aprovar a remuneração global anual da administração em até R$ 460.000,00 cuja distribuição interna será feita internamente. d) Avisar aos acionistas, nos termos do art. 289, § 3º da Lei 6.404/76, que as publicações da Cia. previstas na lei passarão a ser efetuadas no Jornal do Commércio. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Aprovar o aumento do capital social em R$ 52.929.940,92, com a emissão de 15.136.920 novas ações, sendo 5.045.640 ordinárias e 10.091.280 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de, aproximadamente, R$ 3,50 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, § 1º, II da Lei 6.404/76, passando o capital social de R$ 97.070.059,08 para R$ 150.000.000,00, mediante a capitalização de R$ 52.929.940,92 da conta reserva para investimentos, constante das demonstrações financeiras de 31/12/12, sendo as novas ações assim emitidas entregues em bonificação aos acionistas da Cia., na proporção de suas respectivas participações no capital social. b) Em decorrência do aumento acima aprovado, alterar o caput do art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º: O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 150.000.000,00, dividido em 104.324.252 ações, sendo 34.774.740 ordinárias e 69.549.512 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” c) Aprovar a extinção do Conselho de Administração da Cia.. d) Aprovar a Consolidação do Estatuto Social (Doc. 3), de modo a refletir as deliberações acima tomadas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser Junior; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro; Acionistas: Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, Eduardo Backheuser, Anna Maria Lessa Backheuser, João Pedro Backheuser. Usufrutuários: Ricardo Pernambuco Backheuser e Déa Maria Backheuser. Ex Conselheiros: Ricardo Pernambuco Backheuser, Déa Maria de Sá Lessa Backheuser, Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, Eduardo Backheuser, João Pedro Backheuser e Anna Maria Lessa Backheuser. Diretores: Ricardo Pernambuco Backheuser Junior e Eduardo Backheuser. Representante do auditor independente da Cia., BKR - Lopes Machado. Auditores: Mário Vieira Lopes. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 26/05/13. Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior - Presidente; Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro - Secretária. JUCERJA, 2490396 em 02/07/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2013. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Art. 1º - A Zi Participações S.A. é uma S/A regida pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Cia. terá sede e foro na Cidade e Estado do RJ, na Rua do Parque nº 31 (parte), São Cristóvão, podendo criar ou extinguir filiais, agências, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional, mediante deliberação da Diretoria. Art. 3º - A Cia. tem por objeto social a participação em outras sociedades como acionista ou quotista. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 150.000.000,00, dividido em 104.324.252 ações, sendo 34.774.740 ordinárias e 69.549.512 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º - As ações preferenciais não terão direito de voto e terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de dissolução ou liquidação, participando no rateio do dividendo em igualdade de condições com as ações ordinárias, como determina o art. 17 da Lei 6.404/76. § 3º - Os aumentos de capital por subscrição poderão compreender apenas ações ordinárias, ou ações preferenciais, ou, ainda, ações ordinárias e preferenciais, sem guardar proporção com as ações ordinárias, devendo as ações ordinárias e/ou preferenciais serem emitidas por seu valor patrimonial à época, respeitado o limite estabelecido no art. 15, § 2º, da Lei 6.404/76. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO: Art. 6º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. § 1º - Findo o prazo da gestão, os membros da Diretoria permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos. § 2º- Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. § 3º - A remuneração dos administradores será fixada pela Assembleia Geral, individualmente ou em verba global e anual, sendo, nesse caso, distribuída internamente pela Diretoria. Art. 7º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios da Cia., de acordo com as suas atribuições e sujeito ao disposto na lei, neste Estatuto e nos Acordos de Acionistas arquivados na sede da Cia.. § 1º - A Diretoria da Cia. será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 7 membros designados diretores sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com as atribuições estabelecidas neste Estatuto. § 2º - O mandato dos Diretores será de 3 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato automaticamente prorrogado até a eleição dos respectivos substitutos. § 3º - A Diretoria se reunirá com a presença da maioria de seus membros, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, preferencialmente na sede social, e as suas deliberações serão tomadas por maioria de votos e lavradas em livro próprio. § 4º - Os Diretores da Cia. somente poderão praticar, ou autorizar a prática, no caso de sociedade direta ou indiretamente controlada, dos atos mencionados neste §, mediante expressa aprovação, por escrito, dos acionistas representando 70% do capital da Cia., reunidos ou não em assembleia: (i) alienar ou onerar, ou aprovar a alienação ou oneração, no caso de suas controladas, de bens integrantes do ativo permanente da Cia. e/ou de suas controladas, cujo valor isoladamente ou no conjunto de operações realizadas em qualquer período de 12 meses, seja igual ou superior ao equivalente em reais a US$ 1.000.000,00, exceto no caso de caução ou garantia exigida da Cia. ou de qualquer de suas controladas pelo Poder Concedente para participação em concorrência, licitações e procedimentos afins, performance bond, down payment e desconto de duplicatas, cuja prática não depende de prévia aprovação; (ii) não distribuição de lucros ou distribuição em desacordo com a política de dividendos de qualquer de suas sociedades controladas; (iii) alteração de qualquer disposição do Estatuto ou Contrato Social, inclusive mudança de objeto e aumento de capital social; (iv) abertura de capital; (v) contratação por qualquer das controladas da Cia., de empréstimos, financiamentos ou outras operações análogas, de qualquer natureza, cujo valor, isoladamente ou no conjunto de operações realizadas em qualquer período de 12 meses, faça com que o endividamento acumulado de qualquer das controladas da Cia. exceda a 10% do patrimônio líquido da Cia., conforme último balanço então aprovado, exceto no caso de caução ou garantia exigida de qualquer das controladas da Cia. pelo Poder Concedente para participação em concorrência, licitações e procedimentos afins, performance bond, down payment e desconto de duplicatas, cuja prática não depende de prévia aprovação; (vi) emissão, pela Cia. e/ou por sociedade direta ou indiretamente controlada, de partes beneficiárias, debêntures, bônus de subscrição, e/ou outros valores mobiliários, conversíveis ou não, opções de compra de ações e/ou de qualquer outro título conversível em ações ou que outorgue direito à participação nos lucros, bem como contratação de qualquer negócio que possa produzir efeitos semelhantes; (vii) participação em operações de incorporação, cisão, fusão, transformação de tipo societário ou outra forma de reorganização societária; (viii) concessão de garantias pela Cia. ou por suas controladas, salvo no caso de garantias concedidas a funcionários em contrato de locação de imóveis cujos aluguéis sejam inferiores ao equivalente em reais a US$ 10.000,00, exceto no caso de caução ou garantia exigida da Cia. ou qualquer de suas controladas pelo Poder Concedente para participação em concorrência, licitações e procedimentos afins, performance bond, down payment e desconto de duplicatas, cuja prática não depende de prévia aprovação; (ix) aprovação das demonstrações financeiras de sociedade direta ou indiretamente controlada pela Cia.; (x) alienação ou oneração, inclusive mediante licenciamento, a qualquer título, de bens objeto de propriedade intelectual e/ou outros ativos intangíveis pertencentes à Cia. ou de qualquer de suas controladas; (xi) aquisição de bens, móveis ou imóveis, cujo valor exceda individualmente ao equivalente em reais a US$ 1.000.000,00 ou a US$ 6.000.000,00 no conjunto de operações análogas dentro de qualquer período de 12 meses; e (xii) aprovação ou desvio da política salarial e de participação nos lucros de funcionários e/ou administradores de qualquer das controladas da Cia.. (xiii) indicar, dentro do corpo técnico das controladas da Cia., os profissionais que terão a responsabilidade técnica pela execução de serviços profissionais prestados por qualquer das controladas da Cia.; (xiv) aprovar a prestação, pelos acionistas da Cia., de garantias reais e/ou de garantias pessoais, exigidas da Cia. e/ou de qualquer de suas controladas, para o levantamento de empréstimos junto a terceiros; e (xv) definir a orientação de voto a ser manifestada pelos Diretores da Cia., ou de suas controladas, conforme o caso, em qualquer assembleia ou reunião de sócios de sociedade de que participe, direta ou indiretamente, ou ainda, autorizar os diretores a autorizarem a prática por sociedades direta ou indiretamente controladas de qualquer ato que dependa de aprovação de acionistas representando a maioria do capital social da respectiva sociedade, com exceção das matérias listadas nos §§ 3º e 4º do art. 12 deste Estatuto, as quais dependerão de deliberação pelos acionistas, observados os quoruns ali previstos. § 5º - Os Diretores da Cia. somente poderão praticar, ou autorizar a prática, no caso de sociedade direta ou indiretamente controlada, dos atos mencionados neste §, mediante expressa aprovação, por escrito, dos acionistas representando 90% do capital da Cia., reunidos ou não em assembleia: (i) realização de qualquer negócio com acionistas ou administradores da Cia. ou pessoa ligada a qualquer deles, assim consideradas aquelas definidas como tal pela legislação do imposto de renda; (ii) caução ou qualquer outra forma de oneração de ações da Cia. e/ou de sociedade direta ou indiretamente controlada; (iii) liquidação, dissolução e/ou pedido de falência da Cia. e/ou de sociedade direta ou indiretamente controlada; (iv) a contratação pela Cia., de empréstimos, financiamentos ou outras operações análogas, de qualquer natureza, cujo valor, isoladamente ou no conjunto de operações realizadas em qualquer período de 12 meses, faça com que o endividamento acumulado da Cia. seja superior a 5% do patrimônio líquido da Cia., conforme último balanço então aprovado; (v) alienação ou oneração, ou aprovação da alienação ou da oneração, no caso de suas controladas, de ações ou participações societárias detidas pela Cia. ou por qualquer de suas controladas; e/ou (vi) eleição do diretor presidente de qualquer das controladas da Cia.. Art. 8º - Ressalvada a hipótese prevista no art. 10, (vii) deste Estatuto, todos os atos que criem obrigações para a Cia. ou desonerem terceiros de obrigações para com a Cia. deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Cia., ser praticados por escrito, mediante documentos assinados: (i) por 2 Diretores em conjunto; (ii) por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador com poderes especiais e específicos, ou (iii) por 2 procuradores com poderes especiais e específicos. Art. 9º - As procurações outorgadas pela Cia. serão sempre assinadas conjuntamente por 2 Diretores, devendo conter descrição pormenorizada dos poderes outorgados e terão prazo determinado de duração, limitado a 1 ano, exceto as procurações para fins judiciais, que poderão ser por prazo indeterminado. Art. 10º - Respeitado o disposto no art. 8º, a Cia. poderá ser representada por 1 Diretor ou por 1 procurador, com poderes específicos e especiais, agindo isoladamente, nas seguintes circunstâncias: (i) em assuntos de rotina perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista; (ii) na cobrança de quaisquer pagamentos devidos à Cia.; (iii) na assinatura de correspondência sobre assuntos rotineiros; (iv) no endosso de instrumentos destinados à cobrança ou depósito em nome da Cia.; (v) na representação da Cia. nas Assembleias Gerais de sociedades em que tenha participação acionária; (vi) na representação da Cia. em juízo; e (vii) excepcionalmente, em qualquer outro ato, desde que haja autorização expressa da Diretoria, mediante ata de reunião assinada por todos os Diretores. CAPÍTULO IV - ASSEMBLEIA GERAL: Art. 11 - A Assembleia Geral, com as suas funções e atribuições previstas em lei e pelo presente estatuto, reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembleia Geral, convocada nos termos da lei e deste Estatuto, será presidida por um representante dos acionistas ou por outra pessoa que seja escolhida pelos acionistas presentes, sendo o secretário designado pelo Presidente da Assembleia. § 2º - Será dispensada convocação prévia para aquelas Assembleias às quais comparecerem todos os acionistas. § 3º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, nos Acordos de Acionistas registrados na sede da Cia. e neste Estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 4º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social, com 2 dias de antecedência da data marcada para a Assembleia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Art. 12 - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, será composto de 3 ou 5 membros efetivos e 3 ou 5 suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral. § 1º- O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na primeira AGO subsequente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - ACORDO DE ACIONISTAS: Art. 13 - Os acordos de acionistas registrados na sede da Cia. que estabeleçam cláusulas e condições em caso de alienação de ações de sua emissão, disciplinem o direito de preferência na respectiva aquisição ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Cia. e pela sua administração. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS: Art. 14 - O exercício social termina no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão levantadas pela Diretoria, as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 15 - Do lucro líquido do exercício remanescente depois de deduzidas as participações atribuídas aos administradores, 5% serão destinados à reserva legal até que atingidos os limites legais. Do saldo, 25% serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório e, no mínimo, 75% serão destinados à reserva de investimento, salvo destinação diversa determinada por acionistas representando 90% do capital social. O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, deverá ser distribuído aos acionistas como dividendo complementar. § 1º - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores, sendo facultado à Assembleia Geral declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais. § 2º - Os dividendos poderão ser pagos em moeda corrente ou bens e no prazo de lei. § 3º - A Cia. poderá, ainda, pagar juros sobre o capital próprio, na forma e nos limites da legislação aplicável. § 4º - Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social serão computados, por seu valor líquido, para satisfação do dividendo obrigatório do exercício social em que forem distribuídos e serão creditados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO: Art. 21 - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - Caberá à Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período de liquidação. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 26/05/13. Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior - Presidente; Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro - Secretária.\r\n\r\nId: 1558506"
                ],
                "1558364": [
                    "V - Ata",
                    "CIA.LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS\r\n\r\nCNPJ N° 07.504.125/0001-06 - NIRE N°. 33.3.0027641-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2013. 1.- Data, Horário e Local: Em 12/03/2013, às 10hs, na sede social, localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Comp. 401, parte, Centro. 2.- Presença: Presença de todos os Diretores. 3.-Mesa: Presidente: Sr. Fernando Gomes Labanca Secretário: Sr. Frederico Damian Tostes. 4.- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: I) Decisão pela retificação do endereço da Filial/Loja constituída em 10/11/2012 às 10hs, através da ARD, arquivada na Jucerja sob o nº 33.3.0026914-2, alterando de \"Rodovia BR 381, Fernão Dias, Km 492,601 ao Km 493,419, Lojas 2089 a 2092, São João, Betim/MG - CEP: 32.655-505”, para \"Rodovia Fernão Dias - BR 381, KM 492,601, Lojas 2093, parte, Faz. São João - CEP: 32.655-505”; II) Decisão pela retificação do endereço da Filial/Loja constituída em 10/09/2012, através da ARD registrada na Jucerja sob o nº 33.3.0120929-2, sendo retificado o endereço em 09/01/2013 através da ARD protocolo n° 00-2013/011044-2, na Junta Comercial, alterando para: \"Avenida Cerejeira, n° 300, loja 1095, Bairro Movelar, Linhares/ES - CEP: 29.906-014\". 5. - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 12/03/2013. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Frederico Damian Tostes - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002461396 em 17/04/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1558364"
                ],
                "1558455": [
                    "V - Ata",
                    "ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.733.714/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.3.0030307-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013. DATA, LOCAL E HORA: 30 de abril de 2013, às 10:00h, na nova sede social da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller nº 116, sala 502, Edifício Rio Sul Center, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, CEP 22290-906. MESA: Patrícia Tendrich Pires Coelho, Presidente e Julia Souza de Paiva Ernanny, Secretária. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme Lista de Presença na forma do Anexo I. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. ORDEM DO DIA: (i) deliberar sobre o aumento de capital da Companhia, mediante a capitalização de recursos oriundos da Conta de Reserva de Ágio; e (ii) alterar o Estatuto Social para fazer constar o novo valor do capital, se autorizado. DELIBERAÇÕES: Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) decidem os sócios, por unanimidade, aumentar o capital social da Companhia, sem emissão de novas ações, através da capitalização do saldo disponível na Conta de Reserva de Ágio na emissão de Ações, estes no valor de R$ 9.957.575,02 (nove milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e dois centavos), passando o capital social da Companhia a ser de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). (ii) Em decorrência da aprovação do aumento de capital social da Companhia, foi aprovada a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, ficando inalterada a redação de seus parágrafos, passando o referido caput a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) totalmente subscrito e parcialmente integralizado, representado por 5.000 (cinco mil) ações ordinárias nominativas e 555 (quinhentas e cinquenta e cinco) ações preferenciais, sem valor nominal”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente: Patricia Tendrich Pires Coelho; Secretária: Julia Souza de Paiva Ernanny. Acionistas: Patricia Tendrich Pires Coelho, Asgaard Navigation LLP (p. Patricia Tendrich Pires Coelho); e Brush Off Participações Ltda. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril 2013. Patricia Tendrich Pires Coelho - Presidente: Julia Souza de Paiva Ernanny - Secretária. JUCERJA nº 00002489988 em 02/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1558455"
                ],
                "1558412": [
                    "V - Ata",
                    "DM LINGERIE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 32.291.486/0001-50 - NIRE 33.3.0002596-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de Agosto de 2013. Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2013, às 15:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Lobo Junior, 1672 - parte, na cidade do Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da DM LINGERIE S/A, representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Eva Goldman, que convidou a mim, Regina Marques Miguel de Oliveira, para secretariá-la. Abertos os trabalhos, esclareceu a Sra. Presidente que foi dispensada a convocação dos acionistas, todos declarando expressamente terem sido previamente cientificados da data, hora, local a temas a serem tratados na presente Assembléia Geral Ordinária, em função do previsto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6404/76. Informou, então, que estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, que foram publicados na edição do dia 15 de agosto de 2013 dos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Monitor Mercantil”, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários dos diretores eleitos. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2012, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) pela distribuição de dividendos, apurados de acordo com o saldo da conta de Lucros Acumulados, registrado no Balanço Contábil apurado em 31 de dezembro de 2012, no montante de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), que deverão ser distribuídos proporcionalmente à participação de cada um dos acionistas na sociedade. O valor devido aos acionistas deverá ser creditado contabilmente, para acerto de contas-correntes entre as empresas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de realização desta Assembléia. À empresa DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.115.817/0001-64, detentora de 100% (cem por cento) de participação na empresa D M Lingerie S/A serão creditados os R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais); c) decidiram os acionistas, também por unanimidade, em reeleger a sua Diretoria para novo mandato, a terminar com a realização da Assembléia Geral Ordinária do próximo ano, ficando, pois, reeleita para Diretora - Presidente a Sra. Laura Juanita Wacheleski, brasileira, solteira, contadora, portadora de documento de identidade nº 70.706/0-0, emitido pelo CRC/RJ e de CPF nº 604.712.120-91, residente e domiciliada na Rua Visconde de Pirajá, nº 517, apto. 801, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ e reeleitos, para Diretores, o Sr. Abdalla Chafic Haddad, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador de documento de identidade nº 2521917, emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 359.133.207-00, residente e domiciliado na Av. Atlântica, nº 2826, apto. 601, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ e Sr. Nelson Cuptchik, brasileiro, casado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 04.457.639-5, emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 545.967.427-15, residente e domiciliado na Rua Visconde de Albuquerque, 956/601, Rio de Janeiro, RJ, bem como em fixar os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos. Colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) EVA GOLDMAN, representante da De Millus S/A Indústria e Comércio, REGINA MARQUES MIGUEL DE OLIVEIRA. Confere com original lavrado no livro próprio, em 30 de Agosto de 2013. De Millus S/A Indústria e Comércio - Eva Goldman. Regina Marques Miguel de Oliveira - Secretária. Jucerja sob o nº 2533867 e data de 03/09/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 30/08/2013\r\n\r\n311995-02\r\n\r\nId: 1558412"
                ],
                "1558432": [
                    "V - Ata",
                    "ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.733.714/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.3.0030307-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2013. Data, hora e local: 28 de março de 2013, às 09:00h, na nova sede social da Companhia, localizada na Avenida Presidente Wilson nº 210, Sala 1401, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-021. Mesa: Patrícia Tendrich Pires Coelho, Presidente e Renata Baraúna Reis, Secretária. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação e presença: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Ordem do dia em AGO: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício fiscal findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Eleição de Diretor. Ordem do dia em AGE: (i) deliberação sobre a alteração do endereço da sede da Companhia; (ii) criação de nova Diretoria e autorização de cumulação de funções de Diretoria; (iii) atribuição de funções às novas Diretorias; (iv) unificação dos mandatos dos atuais Diretores; (v) atualização do valor limite para remuneração da Diretoria; (vi) deliberação sobre o arquivamento da atual composição acionária da Companhia; (vii) ratificação de contratações para construção de embarcações do tipo OSRVs; e (viii) consolidação do Estatuto Social. A) Deliberações tomadas em AGO: Em Assembleia Geral Ordinária, os acionistas tomaram as seguintes deliberações, por unanimidade e sem reservas: (i) Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício fiscal findo em 31 de dezembro de 2012, conforme Relatório dos Auditores Independentes realizado pela empresa BDO RCS Auditores Independentes; (ii) Reconduzir a Sra. Patricia Tendrich Pires Coelho no cargo de Diretora Presidente da Companhia, com novo mandato a vencer em 30 de abril de 2014, ou, até a realização da Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício fiscal de 2013, o que ocorrer primeiro; e, ratificar a cumulação pela a Sra. Patricia Tendrich Pires Coelho nos cargos de Diretora Administrativa e Diretora Operacional, até que nova eleição ocorra. B) Deliberações tomadas em AGE: Em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas tomaram as seguintes deliberações, por unanimidade e sem reservas: (i) Aprovar que a sede da Companhia seja alterada para o endereço Rua Lauro Muller nº 116, Sala 502, Edifício Rio Sul Center, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22290-906, alterando-se a redação do Artigo 2º do Estatuto Social, o qual passará a viger com a redação contemplada no Estatuto Social consolidado conforme consta do Anexo I desta Ata; (ii) Criar a Diretoria Comercial, estabelecendo que o preenchimento do cargo desta Diretoria se dará em futura Assembleia Geral de Acionistas, ficando a Diretora-Presidente autorizada a cumular o cargo de Diretora Comercial até que nova eleição ocorra. Em decorrência da criação da Diretoria Comercial, e ainda, da Diretoria Financeira criada na Assembleia Geral de Acionistas realizada em 4 de março de 2013, passará o Artigo 11 do Estatuto Social a viger com a redação que lhe é dada no Estatuto Social consolidado na forma do Anexo I desta Ata; (iii) Atribuir as funções a serem desempenhadas pelas Diretorias Financeira e Comercial, alterando-se o Estatuto Social da Companhia, o qual vigerá com a nova redação de seu Artigo 15, na forma que lhe é dada no Estatuto Social consolidado que segue como Anexo I; (iv) Para fins de melhor composição da atual Administração, unificar os mandatos de todos os Diretores da Companhia, passando todos os mandatos a terem seus vencimentos em 30 de abril de 2014, ou, até a realização da Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício fiscal de 2013, o que ocorrer primeiro; (v) Atualizar o valor da remuneração anual global dos Administradores, passando tal limite a ser de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); (vi) Arquivar a atual composição acionária da Companhia, na forma do disposto no Anexo II, conforme resulta da cessão da totalidade das ações então detidas pelo ex-acionista Marcos Machado da Silveira; (vii) Ratificar as contratações de projeto e estaleiro feitas pela Companhia para construção de embarcações de apoio do tipo OSRV, com base na concessão da prioridade de financiamento obtida junto ao Fundo de Marinha Mercante no valor de R$ 700.491.277,15 (setecentos milhões, quatrocentos e noventa e um mil, duzentos e setenta e sete reais e quinze centavos); e (viii) Face às alterações acima deliberadas, e ainda, às deliberações tomadas nas últimas Assembleias Gerais realizadas pela Companhia, determinar que se consolide o Estatuto Social da Companhia, conforme conteúdo que segue na forma do Anexo I desta Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente - Patricia Tendrich Pires Coelho; Secretário - Renata Baraúna Reis. Acionistas: Patricia Tendrich Pires Coelho e Asgaard Navigation LLP. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 março de 2013. Patricia Tendrich Pires Coelho - Presidente: Renata Baraúna Reis - Secretária. JUCERJA nº 00002462599 em 19/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1558432"
                ],
                "1558329": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1558329"
                ],
                "1558359": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ N° 30.094.114/0001-09\r\n\r\nNIRE N°. 33.3.0026914-2 \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2013. 1.- Data, Horário e Local: Em 11/06/2013, às 10h, na sede social, localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Comp. 401, parte, Centro. 2.- Presença: Presença de todos os Diretores. 3.- Mesa: Presidente: Sr. Fernando Gomes Labanca, Secretária: Sra. Mariana Rosas Atherino. 4.- Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: I) Decisão pela abertura/constituição das Filiais/Lojas nos endereços abaixo descritos, com capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada uma, reduzindo-se o valor correspondente do capital social destinado à matriz desta sociedade: - Da Filial/Loja localizada na Avenida Expedito Garcia, nº. 1.190 (antigo nº 182), Campo Grande, Cariacica, ES, CEP: 29.146-200. - Da Filial/Loja localizada na Rua Voluntários da Pátria, n° 190, Loja A, Botafogo, RJ/RJ - CEP: 22.270-012. 5.- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 11/06/2013. Assinaturas: Presidente: Fernando Gomes Labanca; Secretária: Mariana Rosas Atherino. Diretores: Fernando Gomes Labanca, Guilherme Soares Bastos, Mariana Rosas Atherino, Roberto Rangel Lima Jr., Carlos Eduardo Brunini Alves Silva, Flávio Rodrigo Sanchez. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mariana M. R. e S. Atherino - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002494462 e sob o NIRE 33.9.0124970-7 em 11/07/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1558359"
                ],
                "1558446": [
                    "V - Ata",
                    "ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.733.714/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.3.0030307-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2013. Data, Local e Hora: 25 de abril de 2013, às 9:00h, na nova sede social da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller nº 116, sala 502, Edifício Rio Sul Center, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22290-906. Mesa: Presidente, Patrícia Tendrich Pires Coelho; e Secretária, Julia Souza de Paiva Ernanny. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação e presença: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. ORDEM DO DIA: (i) deliberar sobre a destituição do Diretor Operacional Itacolomi Gama de Souza; e (ii) deliberar sobre a indicação da atual Diretora Presidente Patricia Tendrich Pires Coelho para assumir a função ora vacante. Deliberações: Os acionistas tomaram as seguintes deliberações, por unanimidade e sem reservas: (i) Destituir o Diretor Operacional Itacolomi Gama de Souza, eleito em Ata de Assembleia Geral Extraordinária datada de 24/04/2013. (ii) Em razão da destituição deliberada no item (i), supra, designar a atual Diretora-Presidente, Sra. Patricia Tendrich Pires Coelho, para ocupar de forma cumulativa a função de Diretora Operacional, consoante Artigo 11 do Estatuto Social Consolidado da Companhia, com mandato até a próxima Assembleia Geral que deliberar sobre a eleição de novo membro para respectiva função. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Patricia Tendrich Pires Coelho; Secretária Julia Souza de Paiva Ernanny. Acionistas: Patricia Tendrich Pires Coelho e Asgaard Navigation LLP (p. Patricia Tendrich Pires Coelho). Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2013. Patricia Tendrich Pires Coelho - Presidente, Julia Souza de Paiva Ernanny - Secretária. JUCERJA nº 00002482687 em 13/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1558446"
                ],
                "1558442": [
                    "V - Ata",
                    "ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.733.714/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.3.0030307-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 24 de Abril de 2013. Data, local e hora: 24 de abril de 2103, às 10:30h, na sede social da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller nº 116, sala 502, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22290-906. Mesa: Presidente: Patricia Tendrich Pires Coelho; Secretário: Julia Souza de Paiva Ernanny. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação e presença: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Ordem do dia: (i) Eleger novo membro da Diretoria. Deliberações: Os acionistas tomaram as seguintes deliberações, observados os impedimentos, por unanimidade e sem reservas: (i) Eleger, para o cargo de Diretor Operacional, o Sr. ITACOLOMI GAMA DE SOUZA, brasileiro, viúvo, engenheiro mecânico, nascido em 05/12/1950, portador da Carteira de Identidade Profissional nº 1979103059, expedida pelo CREA RJ, em 15/09/2011, e inscrito no CPF sob o nº 337.192.927-20, com domicílio residencial na Rua Barata Ribeiro nº 658/501, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22051-002, com mandato até 30 de abril de 2014 ou até a realização da Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício fiscal de 2013, o que ocorrer primeiro. O Diretor ora eleito, presente à Assembleia, declarou não estar incurso em quaisquer dos crimes que o impeça de exercer atividade mercantil, e por ato contínuo, tomou posse mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Patricia Tendrich Pires Coelho; Secretária: Julia Souza de Paiva Ernanny. Acionistas: Patricia Tendrich Pires Coelho e ASGAARD Navigation LLP. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2013. Patricia Tendrich Pires Coelho - Presidente. Julia Souza de Paiva Ernanny - Secretária. JUCERJA nº 00002474924 em 23/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1558442"
                ],
                "1558450": [
                    "V - Ata",
                    "ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 15.733.714/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.3.0030307-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Horário e Local: 26 de abril de 2013, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, sala 502, Edifício Rio Sul Center, Botafogo. Mesa: Presidente, Sra. Patricia Tendrich Pires Coelho; Secretária, Sra. Julia Souza de Paiva Ernanny. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme Lista de Presença que faz parte da presente como Anexo II. Convocação: dispensada a convocação, conforme parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) deliberar a respeito do aumento do capital social da Companhia, com a subscrição, com ágio, de ações preferenciais; (ii) deliberar acerca da alteração do Parágrafo Terceiro, a alteração do conteúdo do Parágrafo Quarto e a inclusão do Parágrafo Quinto do Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia; (iii) deliberar sobre a alteração do caput do Artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, com o fim de modificar a política de destinação dos lucros e distribuição de dividendos; e (iv) consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) decidem os sócios, por unanimidade, aumentar o capital social da Companhia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para R$ 5.042.424,98 (cinco milhões, quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), com um aumento, portanto, de R$ 42.424,98 (quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), e a consequente emissão, com ágio, de 555 (quinhentas e cinquenta e cinco) novas ações preferenciais, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 18.018,02 (dezoito mil, dezoito reais e dois centavos) cada uma, do qual o valor de R$ 76,44 (setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) será destinado à conta de capital social e o valor de R$ 17.941,58 (dezessete mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos) será destinado à conta de reserva de ágio, que deverá ser criada no balanço patrimonial da Companhia. O preço das ações ora emitidas, com fundamento na perspectiva de rentabilidade da Companhia, conforme, inciso I, § 1º do Artigo 170 da Lei 6.404/76, foi unanimemente aprovado pela totalidade dos acionistas da Companhia. As novas ações emitidas foram subscritas por Brush Off Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Rua Valentim Gentil nº 498, Butantã, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05506-070, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.698.117/0001-93, neste ato representada por seu administrador, na forma de seu Contrato Social (“Investidora”), conforme Boletim de Subscrição parte da presente como Anexo I, que neste ato ingressa na Companhia. As ações ora subscritas serão totalmente integralizadas pela Investidora da seguinte forma: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) serão aportados na Companhia, em boa e corrente moeda nacional, sendo que R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) serão aportados nesta data e R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) serão integralizados no prazo máximo de 11 (onze) meses, contados da presente data, e na forma como estabelecido no Boletim de Subscrição. As ações preferenciais ora subscritas terão o direito de voto restrito, de forma que os acionistas detentores das ações preferenciais apenas poderão votar nas deliberações atinentes ao aumento ou redução de capital social da Companhia, bem como nas hipóteses de cisão, fusão, incorporação e mudança de objeto social, sendo certo que essas deliberações aqui listadas dependerão da aprovação expressa dos acionistas detentores da totalidade do capital social, incluindo as ações preferenciais. Os sócios detentores das ações preferenciais terão preferência no recebimento do dividendo mínimo obrigatório, de acordo com o inciso I do Artigo 17 da Lei 6.404/76 e na forma do Estatuto Social da Companhia. Os demais acionistas da Companhia desde já declaram que renunciam ao direito de preferência para participar do referido aumento de capital, para nada mais poderem reclamar a qualquer título, tempo ou forma. Em decorrência da aprovação do aumento de capital social da Companhia, foi aprovada a alteração do caput e do Parágrafo Primeiro do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passarão a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 5.042.424,98 (cinco milhões, quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), totalmente subscrito e parcialmente integralizado, representado por 5.000 (cinco mil) ações ordinárias nominativas e 555 (quinhentas e cinquenta e cinco) ações preferenciais, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária conferirá a seu titular direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. As ações preferenciais terão direito de voto restrito, nos termos deste Estatuto e do Acordo de Acionistas atualmente vigente da Companhia”. Fica inalterada a redação dos demais parágrafos deste artigo; (ii) em seguida, a unanimidade dos acionistas aprovou a alteração do Parágrafo Terceiro, a alteração do conteúdo do Parágrafo Quarto e a inclusão do Parágrafo Quinto do Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia. Tendo em vista tal alteração, os Parágrafos Terceiro, Quarto e Quinto do Artigo 8º do Estatuto Social passam a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 8º. Parágrafo Terceiro - Igualmente observadas as disposições especiais previstas em lei, neste Estatuto e em Acordos de Acionistas devidamente depositados na sede da Companhia, dependerão da aprovação da maioria das ações com direito a voto as seguintes deliberações: (a) Qualquer alteração das disposições do Estatuto Social; (b) Criação e emissão de ações preferenciais; (c) Liquidação e dissolução da Companhia; (d) Fixação, aumento ou redução da distribuição do dividendo mínimo obrigatório; (e) Fixação e alteração da política de distribuição de dividendos ou de juros sobre o capital próprio; (f) Emissão de debêntures conversíveis em ações ou de qualquer outro título ou valores mobiliários; (g) Desdobramento ou grupamento, aquisição, amortização ou resgate de ações pela Companhia de ações de sua emissão, assim como a aquisição de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria e ainda posterior revenda; e (h) Aprovação da destinação do saldo remanescente do lucro líquido depois de efetuadas as deduções legais e a distribuição do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Quarto - Os atos de cisão, fusão, incorporação da Companhia por outra sociedade ou de outra sociedade pela Companhia, incorporação de ações da Companhia ou pela Companhia ou outras formas de reorganização societária que impliquem em alteração do capital social da Companhia e/ou do fluxo de dividendos; mudança do objeto social da Companhia; e toda redução ou aumento do capital social da Companhia, inclusive através da emissão ou venda de opções ou outros valores mobiliários da Companhia conversíveis em ações ou que outorguem direitos à aquisição ou subscrição de ações dependerão da aprovação da totalidade do capital social, incluindo as ações preferenciais. Parágrafo Quinto - As atas das Assembleias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no § 1º do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações.”; (iii) a unanimidade dos acionistas aprovou a alteração do caput do Artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, relativo à destinação dos lucros e distribuição de dividendos, a fim de aumentar o dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído para os sócios e prever a preferência no recebimento deste pelos sócios detentores das ações preferenciais. Tendo em vista tal alteração, foi aprovada a modificação do caput do Artigo 19 do Estatuto Social, mantendo a redação de seu parágrafo único, de forma que o caput do Artigo 19 passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art.19 - Do lucro líquido apurado nas demonstrações de resultado do exercício e definido pelo Art. 191 da Lei nº 6.404/76, aplicar-se-ão compulsoriamente: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social, observando-se o disposto no Capítulo XVI da Lei 6.404/76; (ii) 75% (setenta e cinco por cento) serão obrigatoriamente distribuídos aos acionistas, a título de dividendo mínimo obrigatório, na proporção das ações por eles detidas, sendo certo que os acionistas detentores das ações preferenciais terão preferência no recebimento do dividendo em questão; e (iii) os lucros remanescentes dos dividendos mínimos obrigatórios distribuídos poderão ser retidos pela Companhia justificadamente e terão sua destinação determinada pela Assembleia Geral”; e (iv) em razão das deliberações anteriores, aprovaram os acionistas a consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a redação constante do Anexo III parte integrante da presente ata. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, após lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente, Patricia Tendrich Pires Coelho; Secretária, Julia Souza de Paiva Ernanny. Acionistas Presentes: [aa] Patricia Tendrich Pires Coelho; Asgaard Navigation LLP (p. Patricia Tendrich Pires Coelho); e Brush Off Participações Ltda. (p. Nelson Antonio Nave Maramaldo). Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. São Paulo, 26 de abril de 2013. Presidente - Patricia Tendrich Pires Coelho: Secretária - Julia Souza de Paiva Ernanny. JUCERJA nº 00002473722 em 21/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1558450"
                ],
                "1558360": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ N° 30.094.114/0001-09.\r\n\r\nNIRE N°. 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2013: 1. Data, Horário e Local: Em 22/04/2013, às 09h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, 4o andar, Comp. 401, parte, e 5o andar, Comp. 501, parte, Centro. 2. Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Sr. Roberto Martins de Souza Secretário: Sr. Fernando Gomes Labanca 4. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1. - Eleição do Sr. Flávio Rodrigo de Queiroz Sanchez, brasileiro, casado, do comércio, C.I. n° 18704749-2 - SSP/SP, CPF/MF n° 161.393.768-74, com escritório localizado na sede da Sociedade, para o cargo de Diretor, para cumprir mandato complementar até 01/08/2015; (I) - O membro da diretoria ora eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de praticar atividades mercantis ou exercer a administração de sociedades. (II) - A remuneração do diretor ora eleito estará compreendida nos limites globais aprovados na Escritura Declaratória “Termo de Resolução” firmada pela União de Lojas Leader S.A em 04/05/2012, para o presente exercício, em até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). 4.2. - A partir da presente data, e conforme definição do Estatuto Social, Art. 13, todos os membros da Diretoria passarão a designar-se “Diretor(a)”, excepcionando-se o cargo de Diretor Presidente. 5. - Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário â lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente - Roberto Martins de Souza; Secretário - Fernando Gomes Labanca; Conselheiros: Robson Rodrigues Gouvêa, José Antônio Mourão, Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, Roberto Martins de Souza e Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan. Niterói, 22/04/2013. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Fernando Gomes Labanca - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002468984 em 09/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1558360"
                ],
                "1558365": [
                    "V - Ata",
                    "ClA. LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS\r\n\r\nCNPJ N° 07.504.125/0001-06 - NIRE N°. 33.3.0027641-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2013. 1.- Data. Horário e Local: Em 15/04/2013, às 11hs, na sede social, localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Comp. 401, parte, centro. 2.- Presença: Presença de todos os Diretores. 3.-Mesa: Presidente: Sr. Fernando Gomes Labanca, Secretário: Sr. Frederico Damian Tostes. 4.- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: I) Decisão pela abertura/constituição das Filiais/Lojas nos endereços abaixo descritos, com capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada uma, reduzindo-se o valor correspondente do capital social destinado à matriz desta sociedade: - Da Filial/loja localizada na Rua 13 de maio, n° 56, parte, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ· CEP: 28.010-260. - Da Filial/loja localizada na Rua Silva Cardoso, n° 152 e 154, parte, Bangu, RJ/RJ - CEP: 21.810-032. II) Decisão pela retificação do endereço da Filial/Loja constituída em 10/11/2012, através da ARD registrada na JUCERJA sob o nº 33.9.0122318-0, alterando de '”Avenida Dr. Silvio Bastos Tavares, n° 330, parte, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.051-250, para “Avenida Dr. Silvio Bastos Tavares, n° 330, Loja 112 I, parte, Parque Rodoviário, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.051·250”. 5.· Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 15/04/2013. Assinaturas: Presidente: Fernando Gomes Labanca; Secretário: Frederico Damian Tostes. Diretores: Fernando Gomes Labanca e Frederico Damian Tostes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio . Fernando Gomes Labanca - Presidente, Frederico Damian Tostes - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002470703 e Nires nºs 33.9.0124199-4 e 33.9.0124200-1 em 14/05/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1558365"
                ],
                "1558366": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS\r\n\r\nCNPJ Nº 07.504.125/0001-06\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0027641-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2013. 1.- Data, Horário e Local: Aos 11/06/2013, às 09hs, na sede social, localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Comp. 401, parte, Centro. 2.- Presença: Presença de todos os Diretores. 3.- Mesa: Presidente: Sr. Fernando Gomes Labanca, Secretário: Sr. Frederico Damian Tostes. 4.- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: I) Decisão pela abertura/constituição das Filiais/Lojas nos endereços abaixo descritos: - Da Filial/Loja localizada na Avenida Expedito Garcia, n° 1.190 (antigo nº 182), parte, Campo Grande, Cariacica, ES. CEP: 29.146-200. - Da Filial/Loja localizada na Rua Voluntários da Pátria, n° 190, Loja A, parte, Botafogo, RJ/RJ - CEP: 22.270-012. II) Decisão pela Re-Ratificação das Atas de Reunião de Diretoria datadas de 10/11/2012, 18/06/2012, 15/04/2013 e 22/02/2013, protocoladas na JUCERJA respectivamente sob os números: 00-2012/413811-0, 00-2012/233260-1, 00-2013/131407-6 e 00-2013/076121-4, passando a constar no item I o seguinte texto: \"Decisão pela abertura/constituição das Filiais/Lojas nos endereços abaixo listados:\" 5.- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 11/06/2013. Assinaturas: Presidente: Fernando Gomes Labanca; Secretário: Frederico Damian Tostes. Diretores: Fernando Gomes Labanca e Frederico Damian Tostes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Frederico Damian Tostes - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002494480 e NIRE 33.9.0124971-5 em 11/07/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD 12/03/2013\r\n\r\nARD 15/04/2013\r\n\r\nARD 11/06/2013\r\n\r\nMS\r\n\r\nId: 1558366"
                ],
                "1558361": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ N° 30.094.114/0001-09\r\n\r\nNIRE N°. 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2013: 1.- Data, Horário e Local: Em 15/04/2013, às 10h, na sede social, localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, Comp. 401, parte, Centro. 2. - Presença: Presença de todos os Diretores. 3. - Mesa: Presidente: Sr. Fernando Gomes Labanca Secretário: Sr. Guilherme Soares Bastos 4. - Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: I) Decisão pela abertura/constituição das Filiais/Lojas nos endereços abaixo descritos, com capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada uma, reduzindo-se o valor correspondente do capital social destinado à matriz desta sociedade: - Da Filial/Loja localizada na Rua 13 de maio, nº 56, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ - CEP: 28.010-260 - Da Filial/Loja localizada na Rua Silva Cardoso, n° 152 e 154, Bangu, RJ/RJ - CEP: 21.810- 032 II) Decisão pela retificação do endereço da Filial/Loja constituída em 10/11/2012, através da ARD registrada na JUCERJA, sob o número 33.9.0122321-0, alterando de “Avenida Dr. Silvio Bastos Tavares, n° 330, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.051-250”, para “Avenida Dr. Silvio Bastos Tavares, n° 330, Loja 112 I, Parque Rodoviário, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP. 28.051- 250” 5. - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 15/04/2013. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Assinaturas: Presidente: Fernando Gomes Labanca; Secretário: Guilherme Soares Bastos. Diretores: Fernando Gomes Labanca, Guilherme Soares Bastos, Mariana Rosas Atherino, Roberto Rangel Lima Jr., Carlos Eduardo Brunini Alves Silva. Guilherme Soares Bastos - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002468973 e Nires 33.9.0124143-9 e 33.9.0124144-7 em 09/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nard 11/06/2013\r\n\r\narca 22/04/2013\r\n\r\nard 15/04/2013 \r\n\r\n- MS\r\n\r\nId: 1558361"
                ],
                "1558372": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "LEADER.COM.BR S/A\r\n\r\nCNPJ N° 11.748.375/0001-50 NIRE N° 33.3.0030018-0\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER PARTICIPAÇÕES S/A, EM 22 DE ABRIL DE 2013. 1. - Em 22/04/2013, às 10hs, na sede social localizada na Cidade do RJ/RJ, na Av. Tenente Rebelo, n° 675, Parte C, Irajá, CEP: 21.230-075 2. - Considerando a condição da Leader.Com.Br S/A como subsidiária integral da União de Lojas Leader S/A, nos termos do artigo 251, § 2o, da Lei 6.404/76, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Fernando Gomes Labanca e à Sra Mariana M. R. e S. Atherino 3. - Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda, a seguinte matéria: 3.1. - Eleição do Sr. Flàvio Rodrigo de Queiroz Sanchez, brasileiro, casado, do comércio, C.I. n° 18704749-2, SSP/SP, CPF/MF n° 161.393.768-74, com escritório localizado na sede da Sociedade, para o cargo de Diretor, para cumprir mandato complementar até 05/10/2015. (I)- O membro da diretoria ora eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de praticar atividades mercantis ou exercer a administração de sociedades. 3.2. - Fixação da remuneração global anual do membro da Diretoria ora eleito, para o presente exercício, que estará compreendida nos limites estabelecidos na Escritura Declaratória “Termo de Resolução\" firmada pela Leader Participações S.A em 05/10/2012, em até R$ 58.800,00 (cinqüenta e oito mil e oitocentos reais). 3.3. - A partir da presente data, e conforme definição do Estatuto Social, Art. 9o, todos os membros da Diretoria passarão a designar-se “Diretor{a)”, excepcionando-se o cargo de Diretor Presidente. 4. - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista, União de Lojas Leader S/A. RJ/RJ, 22/02/2013. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Fernando Gomes Labanca; Mariana M. R. e S. Atherino. Arquivada na Jucerja sob nº 00002468889 em 09/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1558372"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1557960": [
                            "V - Ata",
                            "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia aberta - CNPJ nº 00.649.881/0001-76 - NIRE: 33300161392\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM 358/02, a GTD Participações S.A. (“Cia”), comunica ao mercado e aos seus acionistas que, na AGE realizada em 14/08/2013, foi aprovada, pela maioria dos acionistas presentes, a redução do capital social da Cia no montante de R$ 8.466.016,00, nos termos do art. 173 da Lei nº 6.404/76, sem o cancelamento de ações de emissão da Cia, passando o capital social de R$ 17.522.497,06 para R$ 9.056.481,06, sendo que a quantia de R$ 8.466.016,00 será restituída aos acionistas proporcionalmente à participação de cada um no capital social da seguinte forma: (i) considerando que ações são indivisíveis, mediante a entrega de 2.035.031 ações ordinárias de emissão da EDP - Energias do Brasil S.A. (“EDP”) que a Cia possui, cujo valor contábil é de R$ 8.465.728,96; e (ii) a distribuição em dinheiro de R$ 287,04, nas seguintes condições: (a) será atribuída 0,0122334352 ações da EDP para cada 01 (uma) ação de emissão da Cia e as respectivas frações em dinheiro; e (b) os acionistas com direito à restituição de menos de 0,0122334352 ações de emissão da EDP receberão o valor equivalente às suas participações em dinheiro. A Cia observará o prazo de 60 dias previsto no §2º do art. 174 da Lei 6.404/76, para oposição de credores para que a redução torne-se efetiva, sendo que a data de início para exercício deste direito pelos credores foi a da publicação da ata da AGE nos jornais ocorrida no dia 16/08/2013. A Cia divulgará Fato Relevante de Encerramento do prazo para oposição dos credores, informando a data em que as ações de emissão da Cia passarão a ser negociadas na condição de “ex-direito de restituição de capital”. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2013. Carlos Eduardo Reich de Sampaio - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1557960"
                        ],
                        "1554107": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.124/0001-30\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30 de setembro de 2013, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre substituição de membro do Conselho de Administração da Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18:00 horas do dia 26 de setembro de 2013, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 (dias) úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 10%. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1554107"
                        ],
                        "1556197": [
                            "V - Ata",
                            "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE”), a realizar-se às 15:00 horas do dia 19 de setembro de 2013, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 12º andar, Lapa, CEP: 20021-350, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que terá a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a proposta submetida pelo Conselho de Administração da Companhia, nos termos do Artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, a respeito da distribuição (i) de Dividendos Adicionais Propostos apurados no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, já aprovados pelos acionistas da Companhia na Assembleia Geral Ordinária realizada em 03 de junho de 2013 e; (ii) de Dividendos Intermediários da Companhia, com base no resultado apurado no balancete levantado em 31 de julho de 2013, relacionado ao exercício corrente, na forma do artigo 204 da Lei 6.404/76.Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida AGE deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2013. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1556197"
                        ],
                        "1558494": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: MPXE3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: MPX ENERGIA S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas, em continuidade ao disposto no Aviso aos Acionistas de 08 de julho de 2013, reapresentado em 12 de julho de 2013, relativamente ao exercício do direito de preferência para subscrição das 124.031.007 (cento e vinte e quatro milhões, trinta e um mil e sete) ações a serem emitidas no âmbito do aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em 03 de julho de 2013 o que segue: I. Resultado do Quarto Período Adicional de Subscrição de Sobras de Ações Não Subscritas: Segundo apurado pela Itaú Corretora de Valores S.A., instituição depositária das ações de emissão da Companhia, em cumprimento ao compromisso prestado pelo Banco BTG Pactual S.A. (“BTG”) de subscrever a totalidade das sobras de ações não subscritas pelos acionistas da Companhia no âmbito do referido aumento de capital, conforme descrito no Fato Relevante de 03 de julho de 2013, as 2.625.569 (dois milhões, seiscentas e vinte e cinco mil, quinhentas e sessenta e nove) ações não subscritas até o Terceiro Período Adicional de Direito de Preferência foram subscritas pelo BTG entre 09 de setembro de 2013, inclusive, e 11 de setembro de 2013 (“Quarto Período Adicional de Direito de Preferência”) ao preço de emissão de R$ 6,45 (seis reais e quarenta e cinco centavos) por ação, totalizando um valor de R$ 16.934.920,05 (dezesseis milhões, novecentos e trinta e quatro mil, novecentos e vinte reais e cinco centavos). II. Homologação: O Conselho de Administração da Companhia se reunirá em 16 de setembro de 2013 para homologar o aumento do capital social e a quantidade total de ações emitidas pela Companhia. A consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia será efetivada oportunamente em assembleia geral extraordinária da Companhia. III. Conversão dos recibos de subscrição: Os recibos de subscrição emitidos no âmbito do aumento de capital (MPXE9, “Recibos”) deixam de ser negociados na BM&FBOVESPA a partir de 17 de setembro de 2013. As ações da Companhia (MPXE3) correspondentes aos Recibos serão creditadas aos investidores titulares dos Recibos em 20 de setembro de 2013. Mais informações sobre o aumento de capital poderão ser obtidas por solicitações enviadas ao seguinte endereço: ri.mpx@mpx.com.br. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2013. Eduardo Karrer - Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores - MPX ENERGIA S.A..\r\n\r\nId: 1558494"
                        ],
                        "1555028": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEDIF - CENTRO DE DIAGNÓSTICO FISIOTERAPÊUTICO \r\n\r\nCNPJ: 17.350.006/0001-91\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS SILVA, brasileiro, solteiro, professor, fisioterapeuta, portador da carteira de identidade DETRAN (SSP/RJ) 020.620.398/6, CREFITO-2 130658-F, CPF 110.514.117-93, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Visconde de Araxá, 255 ap. 208 - Centro - Vassouras - RJ - CEP 27700-000;\r\n\r\nLÍVIA CAROLINE FERREIRA CEZAR, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora da carteira de identidade DETRAN (SSP/RJ) 22.398.024-4, CREFITO-2 24439-LTF, CPF 136.515.457-25, residente e domiciliada na Rua do Amaral, 140 - Centro - Porto das Flores - MG - CEP 36128-000;\r\n\r\nJOANA SANTANA DA SILVA CHAGAS, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora da carteira de identidade DETRAN (SSP/RJ) 21.116.788-7, CREFITO-2 160365-F, CPF 107.445.367-07, residente e domiciliada na Avenida Vinte e Oito de Setembro, 172 ap. 201 - Vila Isabel - RJ - CEP 20551-031;\r\n\r\nEDUARDO TAVARES LIMA TRAJANO, brasileiro, solteiro, professor, fisioterapeuta, portador da carteira de identidade DETRAN (SSP/RJ) 20.606.965-0, CREFITO-2 151438-F, CPF 119.241.277-09, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Rui Barbosa, 215 ap. 202 - Santa Amália - Vassouras - RJ - CEP 27700-000;\r\n\r\nOs sócios acima qualificados esclarecem que a empresa CEDIF - Centro de Diagnóstico Fisioterapêutico com sede na Rua Caetano Furquim, 231 Loja 10 - Centro - Vassouras - Rio de Janeiro, CEP 27700-000, registrada no RCPJ (RJ-Vassouras) em 04/12/2012 sob número 0139, por consenso unânime dos sócios, hipótese do Inciso II, do artigo 1.033 do Código Civil, e por não mais convir a continuidade da sociedade, resolvem dissolvê-la e extingui-la, mediante as seguintes cláusulas:\r\n\r\n1) A sociedade foi registrada em 04/12/2012 no RCPJ (1º Ofício-Vassouras-RJ) \r\n\r\nsob número 0139, no livro A2, folhas 043;\r\n\r\n2) Por motivos particulares estão impedidos em dar prosseguimento a legalização e gestão de negócios da empresa CEDIF;\r\n\r\n3) Em 15/06/2013 a sociedade encerra definitivamente suas atividades;\r\n\r\n4) Os sócios estão em consenso unânime quanto ao fechamento da empresa CEDIF;\r\n\r\n5) Não obtiveram da prefeitura local, em prazo razoável, o Alvará de Localização de Funcionamento;\r\n\r\n6) Não houve nenhuma relação com bancos ou instituição financeira que gerasse obrigação ou movimentação econômica financeira;\r\n\r\n7) Procedida a liquidação da sociedade, cada um dos sócios recebe, neste ato a devolução do valor de suas cotas integralizadas conforme descrito:\r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\nLÍVIA CAROLINE FERREIRA CEZAR\r\n\r\n25\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\nJOANA SANTANA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n25\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\nEDUARDO TAVARES LIMA TRAJANO\r\n\r\n25\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n8) Os sócios dão entre si e à sociedade plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem um do outro, seja a que título for, com fundamento no contrato social registrado, declarando, ainda, extinta, para todos efeitos a sociedade em referência, com o arquivamento deste DISTRATO no RCPJ do Cartório do 1º Ofício de Vassouras no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n9) Por deliberação dos sócios a responsabilidade pelo ativo e passivo que porventura supervenientes, fica a cargo do ex-sócio MARCO AURÉLIO DOS SANTOS SILVA, acima qualificado, que é também nomeado liquidante, por este instrumento; e se compromete, desde já a manter em boa guarda os livros e documentos da sociedade ora distratada, pelo prazo legal.\r\n\r\nVassouras, de de 2013.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDETRAN (SSP/RJ) 020.620.398/6, CPF 110.514.117-93\r\n\r\nLÍVIA CAROLINE FERREIRA CEZAR\r\n\r\nDETRAN (SSP/RJ) 22.398.024-4, CPF 136.515.457-25\r\n\r\nJOANA SANTANA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nDETRAN (SSP/RJ) 21.116.788-7, CPF 107.445.367-07\r\n\r\nEDUARDO TAVARES LIMA TRAJANO\r\n\r\nDETRAN (SSP/RJ) 20.606.965-0, CPF 119.241.277-09\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\nANDRE LUIZ ROCHA LIMA TAMMELA\r\n\r\nCRC(RJ) 53995, CPF 60724480706\r\n\r\nLAÍS ALVES FERREIRA\r\n\r\nSSP/SP 39691812-1, CPF 08335748764\r\n\r\nPEDRO PAULO CASTRO\r\n\r\nOAB(RJ) 181.432\r\n\r\nId: 1555028"
                        ],
                        "1558474": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 07.935.917/0001-27 - NIRE n° 33.3.0027750-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da Fernandez de Oliveira Netto Empreendimentos e Participações S.A. (\"Companhia\") convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 23 de setembro de 2013, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, n° 111, sala 620, Ipanema, para, em conformidade com o artigo 132 da Lei n° 6.404/1976, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) eleição dos Diretores; b) aprovação de contas; c) transferência, a qualquer título, dos imóveis de propriedade da Companhia, pelos seus Diretores, situados nos seguintes endereços: (i) Apartamento localizado na Rua Antônio Gil Veloso, nº 1564, apto. 401, Vila Velha/ES; (ii) Apartamento localizado na Rua Antônio Gil Veloso, nº 1564, apto. 402, Vila Velha/ES; (iii) Apartamento localizado na Rua Antônio Gil Veloso, nº 1564, apto. 501, Vila Velha/ES; (iv) Apartamento localizado na Rua Antônio Gil Veloso, nº 1564, apto. 502, Vila Velha/ES; (v) Apartamento localizado na Rua Antônio Gil Veloso, nº1564, apto. 601, Vila Velha/ES; (vi) Apartamento localizado na Rua Antônio Gil Veloso, nº 1564, apto. 602, Vila Velha/ES; (vii) Apartamento localizado na Rua General Artigas, n° 386 apto. 301, Leblon, Rio de Janeiro/RJ; (viii)Apartamento localizado na Rua Nascimento Silva, n° 208, apto. 202, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ; (ix) Apartamento localizado na Rua Nascimento Silva, n° 208, apto. 302, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ; (x)Apartamento localizado na Rua Araújo Lima, n° 159, apto. 402, Freguesia do Andaraí, Rio de Janeiro/RJ; (xi) Apartamento localizado na Rua Soares Cabral, n° 22, apto. 801, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ; (xii) Apartamento localizado na Rua Soares Cabral, n° 22, apto. 802, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ; e d) outros assuntos gerais do interesse social. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2013. Diretoria.\r\n\r\nId: 1558474"
                        ],
                        "1555199": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIAÇÃO REAL ITA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 27.177.468/0016-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIAÇÃO REAL ITA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024348, com validade até 30 de agosto de 2018, para atividade de garageamento, lavagem, lubrificação e pequenos reparos de manutenção de 4 (quatro) ônibus de frota própria, em uma área edificada de 381,16 m², integrante de um terreno de 1704,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (DATUM WGS 84) 24 K 7652951 m N e 197918 m E, na AV. PRESIDENTE DUTRA, 1838, - PRESIDENTE COSTA E SILVA, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/506930/2010) \r\n\r\nId: 1555199"
                        ],
                        "1554853": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A.W. ROSSI CIA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n31.118.409/0001-30\r\n\r\nA.W. ROSSI CIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024386, com validade até 05 de outubro de 2018, que a autoriza FABRICAÇÃO DE VASSOURAS, ESFREGÕES, RODOS, ESPANADORES E SEMELHANTES., na ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 9190, - ITAIPAVA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/200981/2004)\r\n\r\nId: 1554853"
                        ],
                        "1556183": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO BONITO TRÊS VALES BIO ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.526.347/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIO BONITO TRÊS VALES BIO ENERGIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN024381, com validade até 05 de setembro de 2016, para a reforma e modernização de uma Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH RIO BONITO com 440 KW, na ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA, S/N, KM 10,5 - POSSE, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/506705/2012) \r\n\r\nId: 1556183"
                        ],
                        "1556549": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESTALEIRO CASSINÚ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.642.650/0004-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESTALEIRO CASSINÚ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN024141, com validade até 04 de setembro de 2015, aprovando a concepção, localização e implantação de estaleiro com dique flutuante, para construção e reparo de embarcações, na RUA MANOEL DUARTE, 999 - GRADIM, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/501952/2010)\r\n\r\nId: 1556549"
                        ],
                        "1555729": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DIGITEC TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.619.420/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDIGITEC TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024397, com validade até 06 de setembro de 2017, que a autoriza para o transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 3 (líquido inflamável) - gasolina, diesel e etanol, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/507694/2011) \r\n\r\nId: 1555729"
                        ],
                        "1557955": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEPÓSITO DE PAPEL ZONA NORTE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 09.528.295/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEPÓSITO DE PAPEL ZONA NORTE LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024422, com validade até 10 de setembro de 2017, para realizar a atividade de coleta, transporte rodoviário, armazenamento temporário e comércio de sucatas metálicas e não metálicas em geral, na RUA DOUTOR ODILON BENEVOLO, 221, ENTRADA SUPLEMENTAR, 239 - BENFICA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/002.4183/2013) \r\n\r\nId: 1557955"
                        ],
                        "1366030": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARROCERIAS PROGRESSO\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.153.970/0001-09\r\n\r\nCARROCERIAS PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020623, com validade até 26 de setembro de 2016, que a autoriza FABRICAÇÃO DE CARROCERIAS DE MADEIRA, FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE BAÚ DE ALUMÍNIO E VENDA DE CARVÃO EMPACOTADO, na ESTRADA DA PRATA, 1801, - PRATA, município de TERESÓPOLIS. (Processo n°: E-07/204474/2006) \r\n\r\nId: 1366030"
                        ],
                        "1556548": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nCNPJ: 33.644.865/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN024370, com validade até 04 de setembro de 2015, para realizar as obras de readequação do Píer 2B, com instalação de uma plataforma fixa e outra articulada, com área total de 142 m², para operar a atividade de transporte por navegação de travessia intermunicipal, na PRAÇA ARARIBÓIA, 06 - CENTRO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/002.7499/2013) \r\n\r\nId: 1556548"
                        ],
                        "1521950": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.179.454/0001-53\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN023708, com validade até 03 de julho de 2018, que aprova a concepção e localização de captação de água bruta do Córrego Manoel Pereira, adução e elevatórias de água bruta e tratada, Estação de Tratamento de Água, reservatório, redes tronco e distribuidoras, na ESTRADA SÍTIO SOL MAIOR, S/N°, - CENTRO, município de RIO DAS FLORES. (Processo n°: E-07/002.9260/2013)\r\n\r\nId: 1521950. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558371": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOCENTRO S/A - CENTRO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSociedade Anônima de Economia Mista\r\n\r\nC.N.P.J. 42.587.568/0001-09\r\n\r\nNIRE Nº 333.00073311\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nCapital Autorizado: R$ 200.000.000,00\r\n\r\nCapital Subscrito: R$ 79.295.844,00\r\n\r\nCapital Integralizado:R$ 79.295.844,00\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas do RIOCENTRO S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 20 de setembro de 2013, às 10:00 horas, à Rua Maia de Lacerda nº 167 - 4º andar - Estácio - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Deliberar sobre alteração da Diretoria.\r\n\r\nId: 1558371. Por ofício"
                        ],
                        "1551923": [
                            "V - Convocação",
                            "ENRICO GUARNERI LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.516.519/0001-86 - NIRE 33205918112\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Sócios Quotistas da Sociedade Empresária Limitada denominada ENRICO GUARNERI LTDA para realização de Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 16/10/2013 às 11:00 horas, na sede da empresa - Av. Brasil, 15.146 - parte B - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, para aprovação das contas do ano de 2012 com leitura, discussão e votação do relatório da diretoria, balanços e demonstrações financeiras, deste exercício. Acham-se a disposição de todos os sócios na sede social da empresa (Av. Brasil, 15.146 - parte B - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ.), os documentos objeto das deliberações, conforme exigência legal, por 30 dias. Roberto Slerca - Diretor Executivo\r\n\r\nId: 1551923"
                        ],
                        "1557157": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.487.983/0001-82 - NIRE Nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astromarítima Navegação S/A, com sede nesta cidade, na Rua Lauro Muller, nº 116, salas: 1305/1306, Botafogo/RJ, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alcir Bourbon Cabral, na forma do § 2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA através do presente edital, todos os Senhores Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 19/09/2013 (quinta-feira), às 10:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: cessão de contrato e alienação de bem imóvel. RJ, 10/09/2013. Alcir Bourbon Cabral - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1557157"
                        ],
                        "1557119": [
                            "V - Convocação",
                            "VPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.411.921/0001-59 - NIRE 33.3.0027970-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. acionistas da VPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. convocados a se reunirem em AGO, que será realizada no dia 23/09/13, às 14hs, na sede social da Cia., na Av. Churchill nº 60 sala 1.001, Centro-RJ, com base no artigo 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/12. RJ, 10.09.2013. Antônio José Cavalcanti Trócoli - Diretor.\r\n\r\nId: 1557119"
                        ],
                        "1557484": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA SEGUNDA EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM TRÊS SÉRIES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA: A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“TAESA”), sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.859.971/0001-30, na qualidade de Companhia Emissora da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Três Séries, da Espécie Quirografária (“Emissora”), convoca todos os titulares das debêntures em circulação da Primeira Série, da Segunda Série e da Quarta Série para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”) a ser realizada em 26 de setembro de 2013, às 11hs para debenturistas da 1ª série, 11:30hs para os debenturistas da 2ª série e 12hs para os debenturistas da 4ª série, na sede da Emissora localizada na Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, em conformidade com a cláusula 10.1 do Instrumento Particular de Escritura da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Três Séries, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Escritura de Emissão”), tendo o terceiro e último aditamento sido celebrado em 1º de agosto de 2011, para DELIBERAR sobre: (1) a alteração do limite estabelecido na cláusula 7.1 (o) da Escritura de Emissão para 4,5 a partir do quarto trimestre de 2013, inclusive, até a data do vencimento das debêntures; e (2) adequar a fórmula de cálculo do EBITDA CONSOLIDADO prevista na cláusula 7.1 (o) da Escritura de Emissão para melhor refletir a geração de caixa e a capacidade de pagamento da TAESA. Para participar da AGD, os debenturistas deverão exibir documento de identidade e comprovante da respectiva titularidade das debêntures expedido pela instituição escrituradora. Aos debenturistas que se fizerem representar por procuração, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S/A”), solicita-se a entrega dos mencionados documentos acompanhados do respectivo instrumento de mandato e dos documentos que comprovem os poderes do representante legal, preferencialmente, com a antecedência de 02 (dois) dias úteis da realização da AGD. Os documentos devem ser entregues aos cuidados do Sr. Juarez Dias Costa, na sede social da GDC Partners Serviços Fiduciários Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, localizada na Avenida Ayrton Senna, 3.000, bloco 1, sala 317, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22775-003 (“Agente Fiduciário”). Os documentos relacionados à matéria constante da ordem do dia encontram-se à disposição dos debenturistas, na sede da Emissora e do Agente Fiduciário. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2013. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1557484"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1557108": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nA Diretora do Colégio Mercúrio, mantido por Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima, situado na Rua Mercúrio, nº 293, Bairro Pavuna, torna pública o nome do concluinte do seguinte \r\n\r\ncurso e semestre/letivo: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos 2005/2: Jorge Luiz Machado; Secretário: Marcelo Antonio Sousa Gomes, Reg. 123 E/COIE.E; Diretora: Iranir Maria de Sousa - Reg.: 6761 MEC; Professor Inspetor Escolar; Geovanna de Amorim Uzai, Mat. 09753849 e Carla C. A. de Araujo Matr. 09753880 CDIN, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1557108"
                    ],
                    "1557104": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nC.N.P.J. 29.731.866/0001-54\r\n\r\nConcluintes do ENSINO MÉDIO (EJA): 2º SEMESTRE/02: Leticia Chagas Ferreira. 2º SEMESTRE/03: Marta Dias dos Santos. 1º SEMESTRE/04: Marcos Alexandre Conceição Pereira. 2º SEMESTRE/05: Antonio José Silva Rocha Filho; Tiago Cordeiro. Maria de Lourdes Ozório Martins - Secretária: Reg. nº 720/85-SEEC/RJ; Isbelda Gouvinhas Cabral-Diretora: Reg. nº 0921/MEC.\r\n\r\nId: 1557104"
                    ],
                    "1557312": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMANTIDO POR IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREIRA, ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA/RJ\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DO CONCLUINTE DO CURSO: CONCLUINTES da EJA Ensino Médio: Março/2011: Caio Cesar Gonçalo de Oliveira - Secretária Escolar: Rita Paula Gomes de Souza, Vice-Diretora: Suely Couto Pires. \r\n\r\nId: 1557312"
                    ],
                    "1557103": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL \r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nA Diretora do Colégio Mercúrio, mantido por Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima, situado na Rua Mercúrio, nº 293, Bairro Pavuna, torna pública o nome do concluinte do seguinte curso e ano/letivo: Ensino Médio- 2006/2: Jean Bruno Pereira Nogueira; Secretário: Marcelo Antonio Sousa Gomes, Reg. 123 E/COIE.E; Diretora: Iranir Maria de Sousa - Reg.:6761 MEC; Professor Inspetor Escolar; Geovanna de Amorim Uzai, Mat. 09753849 e Carla C. A. de Araujo Matr. 09753880 CDIN, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1557103"
                    ],
                    "1551859": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CARLOS GOMES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.379.658/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Colégio Carlos Gomes, mantido por Colégio Carlos Gomes Ltda, situado na Av. Dr. Manoel Teles, 89 - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos Concluintes do ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos - 2º Sem/2012 - Turma EJA3022B: Adriele Aimée Gomes Medeiros, Alder Ferreira dos Santos, Anderson Souza dos Reis, Antonio Carlos de Souza Santos Junior, Antonio Mário Pimentel Almeida, Cintia de Moraes Matias, Clarice Santos de Oliveira, Daiane Pereira de Sousa Gonçalves, Diogo Bomfim dos Santos, Douglas Luiz Viana, Francielli Barbosa da Silva, Higor Martins de Souza, Jackson Vertejo de Freitas, Jansen da Cruz Bigon, Jeferson Rodrigues Cruz, Jefferson Almeida Silva, João Vitor Bernardo dos Santos, Johnny Fernandes Dacas, Josué Júnior dos Santos Veras, Leonardo da Silva de Souza, Lucas Escarllaty Serafim, Macky Willian da Silva Marinho, Mariana Cordeiro Silva, Marilia Peçanha Oliveira, Marina Peçanha Oliveira, Michel de Jesus Oliveira, Patrick Loran Silva de Lima Salgado, Thamyres Goes da Silva, Valter Bernardes Fraga Filho, Vanderson Bastos Barretto, Vanessa Evaristo Camargo, Yuri Souza de Carvalho. Ensino Médio-EJA - concomitante ao Técnico em Nutrição e Dietética Dez/2012: Aline Lopes Fernandes Ensino Médio-EJA - concomitante ao Técnico em Informática Dez/2012: Gyselle Chierici Santos, Jhuan de Lima Barreto. Secretária Escolar Marly Ribeiro Gomes Reg. 2026/88 DAT, Diretor Fernando Barbosa de Oliveira Reg. 1153 ME.\r\n\r\nId: 1551859"
                    ],
                    "1557055": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL FLORENCE LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 10648929/0001-85\r\n\r\nA Diretora do Centro Técnico Educacional Florence, situado a Av. Alcindo Bulhoes Paes, nº 393 Centro - Queimados, torna publica a relação de concluintes do Curso de Técnico em Enfermagem : Turma TE 01-N/2013/1º Semestre: Alexandra Corrêa dos Santos, Elisângela da Silva Basilio, Gicelma Maria da Silva e Silva, Grazielle da Silva Pereira Franco, João Paulo Rocha Souza, Juliana Ferreira Cabral, Kettlen Barcelos da Silva Esteves, Lucimar dos Reis Viana, Luiz Otávio Rodrigues da Silva, Maria Cristina Miranda de Azevedo, Maria de Fátima da Silva, Maria Emilia Araujo de Souza Freitas, Patricia Viana Amaral dos Santos, Priscilla de Souza Pinheiro, Rayane Dias de Araujo, Ronaldo Cabral, Thaiane Monteiro Fonseca, Thaissa Barros de Almeida, Turma TE 02-N/2013/1º Semestre: Angélica dos Santos Porto, Cátia da Silva Justino, Cristiane Mello dos Passos Ferreira, Estevão Matheus Matias da Silva, Gabriella Rodrigues de Souza Alves, Marcele Batista da Silva, Marilane Martins de Oliveira, Rita de Cássia Ferreira da Silva, Simone Aleixo da Silva Araújo, Viviane do Nascimento de Paula Diretora : Elisangela Retamiro Bar - Reg. 03007/96-7-MEC Secretária : Elizangela Rosa Ramos Magalhães - Reg. 00109 D.O. 26/03/2010 Fls. 52. \r\n\r\nId: 1557055"
                    ],
                    "1553199": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NÚCLEO DE ENSINO TECNOLÓGICO NET INFO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.751.183/0001-99\r\n\r\nO Diretor do Núcleo de Ensino Tecnológico - NET INFO, mantida pelo Núcleo de Ensino Tecnológico NET INFO Ltda., situado à Rua Oto de Alencar, nº 35, Bairro Maracanã, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes dos Cursos Técnicos em: Automação Industrial/2010: Adriano Siqueira, Diego Caldas Costa, Leandro da Silva Costa, Rafael Quintela Barbosa, Rodrigo Marques de Santana, Tiago de Assis do Carmo. 2011: Adilson Luiz da Silva Junior, Alex Gonçalves Alves, Felipe de Andrade Garrido, José Costa das Neves, Leonardo Stutz Gomes Freijanes, Pedro Paulo Rezende Gomes, Renato Donato da Silva Borges. 2012: Anderson Machado Firmo, Glacielle Brandão de Araujo, Guilherme Ribeiro Loos, Mário Araujo Rocha, Marlon de Oliveira Poiares Pereira, Mauricio Gregório da Silva, Mauricio Sodré da Silva, Renisson Denis de Carvalho, Thyago Ramos Gomes. 2013: Cléber de Oliveira Coutinho. Eletrônica/2010: Igor Rodrigues Pereira, Rodrigo Dias Santos. 2011: Augusto Reis da Silva Junior, Bruno Ramos, Carlos Alberto Barbosa Cailleaux, Edmilson Chamorro, Edmilson dos Santos Xavier, Eudilei Brasil Sant`ana, Fábio Gama Matoso, João Victor Teixeira de Souza, Jones Eduardo Sigiani, Luciano Barros de Azevedo, Luis Claudio da Silveira Gomes, Marcelo Ferreira da Silva, Roger Gomes de Souza de Araujo,Wesley Rocha da Siva. 2012: André Luiz Sant`anna, Carlos Henrique Pinto dos Santos, David Gomes Rolim, Filipe Dias da Costa, Guilherme Laudar Dalforni, Rafael Slama de Freitas. 1º Semestre/2013: Luciano Mattos Vieira. Eletrotécnica/2011: Fabiano José da Silva, Marcos Henrique Andrade dos Santos. 2012: Aledio Generoso de Souza Junior, Anderson Ramos José Barbosa, Andre Henrique do Nascimento Angelo, Bruno dos Santos Costa, Carlos Henrique de Souza, Cristiano Cardoso Mauricio, Cristovão Freitas Iglesias, Daniel Mesquita de Souza, Daniel Xavier Rosa, Dangelo Peçanha Leopoldino, David de Souza Mesquita, Elias de Souza Assis, Filipe da Cruz Paulino, Franclin Roberto da Costa, Gilberto Meira de Mendonça, Gilberto Santos de Oliveira, Gileno Matos de Carvalho, Giovani Rodrigues da Silva, Gleton Cley Martins Duarte, Humberto de Mello Carlos, Itamar de Oliveira Rodrigues Nonato da Silva, Jair Monsores Casemiro, Jeferson Luiz Coelho Pereira, Jeffersson Campos dos Santos, João Carlos Barcellos Jabor, João Victor de Lima Dias, Jobson Neto da Silva, Jorge Antonio Guedes Rodrigues, Jorge Francisco da Silva, José Rodrigo do Espirito Santo Lima, Josias da Silva Gomes, Leoncio do Carmo Pinto, Luiz Henrique Koppke Miranda, Manoel Enéas da Silva, Márcio Ferreira Placido, Marcos Paulo de Souza Mesquita, Reinaldo Farias de Oliveira, Roberto Farias de Miranda, Rodrigo Affonso, Rodrigo Degle Esposte de Almeida, Romulo da Silva, Sebastião Gomes de Pinho, Sergio Ferreira da Silva, Thiago Oliveira de Brito, Wagner José Monteiro Silva, Weverson Bernardo da Silva. 1º Semestre/2013: Douglas Ribeiro Mathias, Lucas Jorge Silva de Brito. Mecatrônica/ 2011: André Luis Gomes da Silva, Igor Luiz Garcia Cavalcanti, Ayrton Teixeira Gutierrez Neto. 2012: Bruno Cooperman Medeiros, Bruno da Conceição Penha, Bruno Theobald, Eduardo Lucio Mariano, Eluan Souza Silva Dias, Eric do Couto Wayand, Fábio de Oliveira Gomes Alves, Felipe Arruda de Mello, Guilherme Ribeiro Loos, Igor Nogueira Dias, Julio Cesar Alves Furtado, Leví Amaro Lopes, Luciano de Oliveira Pedro, Luis Carlos Kronemberger, Luis Gustavo de Carvalho, Marcos Barros Silva, Marcelo de Souza Campos, Marcos Nicolas Ramis Fernandez, Patrick Ferreira da Silva Costa, Paulo Cesar Duarte Pereira, Paulo Roberto da Silva Moura, Rafael da Silva, Rafael de Andrade Macedo, Raphael Costa Brasil, Renato Carvalho Otto, Renisson Denis de Carvalho, Rogelio Raibolt da Silva, Roque Nunes Belletti, Weverton Soares Marins de Sousa. Petróleo e Gás/2010: Washington Luíz Barros Messias. 2011: Eduardo Binotti, Marcelo Torres de Medeiros, Renato Leal Simões, Sergio Torres de Medeiros, Valdeci Sebastião Corrêa Verissimo, Vanessa Mariana da Silva. 2012: Angelo Ricardo Marques, Aslan Marcelo Ferreira Lopes, Augusto Cesar Ferreira da Silva, Bruna Maria da Silva Ferreira, Cristiano José dos Santos, Cristiano Silva Ribeiro, Fabiano Aguiar de Souza, Flavio da Silva Bastos, Guilherme Souza Reis, Rafael Kaezer Cler, Raphael Lopes Freire, Renata Santos, Rodrigo Gomes Lauriano de Souza. Segurança do Trabalho/2011: Alexsandro Bizarelli dos Santos Teixeira, Aline Corrêa Dias da Silva, Carlos Henrique de Jesus Moreira, Carmem Abreu Lima de Sousa, Davi da Silva Barbosa Junior, Diane Melo de Castro, Drielli Monteiro da Silva Muzy, Edmar Francisco da Silva, Edimarcio Domingues da Silva, Eliane Fernandes Pereira, Fabiano Baptista da Cruz, Felipe Vieira de Moraes, Halyson Ornelas Garcia de Oliveira, Janaina Ribeiro Correia, Jefferson da Conceição Vieira, João Marcos da Silva Gayo, Karina Princisval Botelho, Leandro Morais Neves, Luciane da Conceição, Luiz Claudio Lopes Baptista, Luiz Gustavo Nunes, Marcio Natalino da Cunha, Márcio Vinicius da Silva Rodrigues de Carvalho, Marina da Silva Figueira, Michel dos Santos Vargas, Paulo Henrique Papandréa Batista, Priscilla de Oliveira Rodrigues, Renato Garcia Hoelbriegel, Rogério Correia de Miranda, Severino da Conceição Nascimento, Soraia dos Santos Silva, Telio Lima Araujo, Thiago Pereira Pedroso, Thiago Carvalhaes Slama, Thone Silva Novaes, Tiago Policarpo Gomes, Sabrina Monteiro Pierre, Wellington da Conceição Oliveira. 2012: Adilson Rodrigues Sodré, Adriano da Silva Saldanha, Adriano Luiz de Almeida, Alessandro Alves da Silva, Alexander Siqueira do Carmo, Alexandre Costa Silva, Aldair da Conceição Souto Pereira, Alex Pereira Carvalho, Amanda da Silva Ribeiro, Ana Cristina Nascimento da Silva, Ana Paula de Oliveira Freire, Ana Paula Macedo Lemos, Ana Paula Reis Santos, Anna Paula Inacio de Oliveira Pimenta, Anderson Mendes do Nascimento, André Luiz da Silva Lage, Andrew Martins Nunes, Angélica de Almeida Souza, Aurea da Costa Mantoan, Bárbara Cristina Ferreira de Oliveira, Beatriz dos Santos Caruso, Beatriz Nunes Moraes, Bruno Alex Ronzi Alves, Bruno Mariz de Prét, Camile Rodrigues Jeronimo, Carlos Henrique Del Castilho Ferreira, Charles dos Santos Motta, Claudino Figueiredo Nascimento, Clebson do Carmo Medeiros, Cristina de Jesus Macêdo, Cristiane Santos Ribeiro, Cristiane Fortunato Gomes, Cynthia Roberta dos Santos Bezerra, Daiany da Conceição Cardoso, Daniel Antonio da Paixão Couto, Débora Braga dos Santos, Deniecí Leutz Melo, Denilson Nunes Reis, Denison Osmar Silva Ramos, Diego de Oliveira Vieira, Diego Vieira Cruz, Dyego de Araujo Fortunato, Douglas da Silva Luz, Eduardo Antonio Florenço Queiroz, Eduardo José de Sousa, Edson José de Jesus, Eleomara Ferreira Santos do Amaral, Elisabethe Pereira da Silva, Fabiana Alves Fajardo, Fabio da Costa Carneiro, Fábio da Silva Souza, Fábio Silveira Santos, Fatima Aparecida Soares de Almeida Peixoto, Felipe da Silva Paes, Felipe Luiz Ferreira, Felipe Rabelo Costa, Felipe Silva Pereira, Filipe Canavarro Balthazar, Francisca Iraci Vieira Lima, Gabriel Schlecht Kauss, Gabriela Lins Porto, Gilberto Lino Costa, Gilson Ricardo Marques Corrêa, Giselle Pesca Antunes, Helen Borrel de Andrade, Jaíza Leandro de Amorim, Jalmir Cabral Júnior, Janaina Basile dos Santos, Janaina Ribeiro de Souza, Jefferson Santos de Brito, Jéssica dos Santos Alves, João Paulo de Mesquita Silva, Joelma dos Santos Abbade Veiga, Joelma dos Santos Lopes, Jorge Luiz Lopes Pinto, Jorge Machir Silva Cavalcante, José Agostinho Aguiar Araujo, José Gustavo Vasconcelos Rodrigues, José Jaime Costa Filho, José Renato Evangelista, José Ricardo de Lima, José Sette Caravana Wógel, Kelly Castro Alves, Kilvia Magalhães Rocha, Leandro da Costa Pinheiro, Leandro de Abreu Regada, Leandro de Oliveira Andrade, Leize Oliveira de Carvalho Braga, Liliane da Silva Franco, Lucilene Alves Correia, Luiz Fernando Bandeira de Jesus, Maicon de Sousa Lima, Manoel Pereira da Silva, Márcia Pereira Gomes da Silva, Manaces Valadares Antunes, Marcelino Manoel da Silva Neto, Marcello Mastroianne Viana Guedes, Márcio de Oliveira Gonçalves, Marcio Andre da Silva Senna, Mariana Santos Soares, Mariléa Barbosa de Azevedo, Marco Antonio Grado Gomes, Marcos Soares da Silva, Marlon Porto da Silva, Marlon Tairone Alipio de Araujo, Marta Janete da Silva, Matheus Torres Nazario Lima, Mayara Cristina Pinto Leal, Mayco Viana Lyra, Maycon Alexandre da Cruz, Michael Xavier Ferreira Braga, Mônica Fittipaldi, Monique Constantino Ferreira da Silva, Nathália Coelho Eccard, Natalia Lisboa da Silva, Nathália de Oliveira Tavares, Nathália dos Santos Almeida, Nelson Daniel Barros Santos, Nelson Junior de Matos Cardoso, Patricia Paz da Silva, Patricia de Souza Albuquerque, Paulo Araripe Barbosa Junior, Paulo Décio José de Almeida, Pedro Manoel da Silva, Priscilla Nunes Barcy, Rafael Custódio de Mello, Raphael Pacheco do Couto, Robson de Souza Santos, Robson Ruel de Oliveira, Rosilane dos Santos Dutra, Sergio Silva da Costa, Sergio Souza de Almeida, Shankar Augusto da Silva Costa, Sheila Martins Ribeiro, Taís da Silva Roberto, Tatiane Araújo Rodrigues, Tatiane Bessa de Oliveira Guimarães, Thiago da Silva, Thómas Nazaré Rayll, Uyara Carvalhal de Carvalho, Valquiria Cordeiro da Silva, Wallace Guimarães. 1º semestre/2013: Cleverson Silva de Jesus, João Carlos Andrade Saraiva, Maximo Loui Camilo, Monique Alves da Silva, Naiara Alves de Santana, Nelson Alves de Oliveira, Ronny Ramos da Matta, Thaiana Moreira da Costa, Vivianne Couto Ventura. Diretor Escolar: Laercio Gomes Dantas, Ofício CDIN nº 279/2011, Secretário Escolar: Eduardo Santos Cotta, Ofício CDIN nº 2433/2010, Professora Inspetora Escolar SEEDUC/RJ: Carmen Virginia Pereira Dysarz, Matrícula nº 0975425-0.\r\n\r\nId: 1553199"
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                    "1551862": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CARLOS GOMES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.379.658/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Colégio Carlos Gomes, mantido por Colégio Carlos Gomes Ltda, situado na Av. Dr. Manoel Teles, 89 - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos Concluintes do ENSINO MÉDIO Ano 2012 - Turma EM310A: Bruno de Sousa Vital, Caio Santiago Guimarães dos Santos, Caíque Espindola Matos de Paiva, Camila Luiza Silva do Nascimento, Camille Santos de Melo, Carlos Antonio Assis de Oliveira, Carmem Tayná Esteves Ferreira, Carolina Pinheiro do Nascimento, Catiele Dias Motta, Claudilayne da Silva Bettcher, Evelyn da Silva Reis, Girlayne Raimundo Machado, Gleice Kelly de Souza Pacheco, Gustavo Ribeiro Fernandes, Henrique Leandro de Lima, Hiago Ricardo Moreira Coutinho, Isabela Cristina da Silva Araújo, Janaína Smith Dias Herculano, Juliana Silvestre Gonçalves, Karine Lidia Ferreira Coura, Maryelly Faustino Tenório Vasconcelos, Matheus Carraro Silva, Matheus de Carvalho Melo Lins, Naiara dos Santos Rodrigues, Paula Rhaquel Silva Souza da Fonseca, Samanta Alves do Espírito Santo, Sara Portella Amorim, Sonali Sales Sabino, Thais Campelo Machado, Vanessa dos Santos Pereira, Vitor Augusto de Souza Pereira, Yasmim Millet Quirgo Baptista. Turma EM310B: Aline Silva Lodacio, Ana Beatriz Lima Siqueira Correia, Ana Carolina dos Santos Silva, Ana Paula Marques de Lima, Andrews Rosa Santos, Anselmo Ferreira de Oliveira, Brennda Paula Gonçalves Araujo, Bruna Amaral Romano de Souza, Clara Lucas da Cruz, Eliã de Almeida Silva, Emily Marques Perrucho, Estenio Batista Ciriaco Neto, Flávio Romão Ferreira, Gabriela Neves Silva, Halbert Baggio de Lima Ferreira, Ingrid Lohane Gomes Bernardo, Jéssica Marina Mendes Couto, Jéssica Pirassoli da Costa, Jonathan Araujo Barreto de Souza, Joyce Cristina Pessanha Penha, Leticia Alves Ferreira dos Santos, Lohana Simplicio da Silva, Luan Paulo Lourenço da Silva, Mayara Cristina Gonçalves, Pamela Pereira de Araujo, Patrick Cyrillo Falcão, Rodrigo Silva Sousa do Vale, Sara dos Santos Marins, Stephany Marchena de Oliveira, Tayná Mendonça Gonçalves, Thaís Cavalcanti Nogueira, Wendel Christian Santos de Oliveira. Ensino Médio concomitante ao Técnico em Nutrição e Dietética Dez/2012: Ana Carolina Andrade Palhão, Desiree Cristina dos Santos Dias, Larissa Romero de Oliveira, Marcella Pereira Bastos, Sávio da Silva Fróz. Ensino Médio concomitante ao Técnico em Informática Dez/2012: Carolina Magalhães Moreira, Débora Milena Niedzeilski Ferreira, Ítalo Ferreira da Silva, Juliana de França Pereira, Mauro Rodrigo Lopes Licio do Nascimento, Mayara Caldas da Silva, Thamires Santana dos Santos, Yago Correa Coutinho, Felipe de Malens Paixão. Secretária Escolar Marly Ribeiro Gomes Reg. 2026/88 DAT, Diretor Fernando Barbosa de Oliveira Reg. 1153 ME.\r\n\r\nId: 1551862"
                    ],
                    "1556629": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO\r\n\r\nCNPJ: 01.989.642/0001- 28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNO(S) CONCLUINTE(S): TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 1º Semestre/03: Adriana Marques Freitas, Carmen Lúcia Lopes da Silva. 1º Semestre/04: Rosemeri da Silva Braga. 2º semestre/04: Sheila Ferreira. 1º Semestre/05: Eliane Paulo Xavier, Patrícia Tavares dos Santos. 1º semestre/07: Gisele Ferreira Santana. 2º Semestre/08: Marcus Filipe Borges Marangon,Tereza Raquel da Silva.1º Semestre/ 09: Fernanda Cristina do Nascimento Pereira. 1º Semestre/11: Andressa Gomes Brasil, João Marcus Borges Marangon. 2º Semestre/12: Cristina de Souza da Silva, Ingrid Taislaine Luna Ribeiro. 1º Semestre/13: Aline Alessandra Pacheco da Silva, Daiane Cristina de Aguiar Pinheiro, Elber Arantes de Ataide, Flávia Vieira da Silva, Lais Santos Silva Manoel, Liviane Oliveira de Souza, Rita de Cassia da Conceição Dias. 2º Semestre/13: Aline do Nascimento Ferreira Spinato, Vivianne da Cruz Siqueira Sales da Silva. TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL: 2º Semestre/10: Daniela Santos de Jesus, Paloma da Silva de Figueiredo. 2º Semestre/11: Bárbara Cristina Lopes dos Santos. 1º Semestre/13: Carolina Rebello Marcelino, Eliane Campos Andrade. TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO: 1º Semestre/05: Michel Martins Pereira. 1º Sem/08: Juraci Alves de Carvalho. 1º Sem/09: Andréa Soares Rodrigues, Greyce Kelly Vieira Coelho. 2º Semestre/10: Simone da Silva Gusmão. 2º Semestre/11: Renato Ferreira do Nascimento. 1º Semestre/13: Alexandre Mauro de Souza, Carla Cristina Cipriano de Souza, Daniel Carvalho de Souza, Elisabete Saraiva de Omena, Janaina Barbosa Tavares, Vanessa Soares. 2º Semestre/13: Suelen Oliveira da Silva. TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO: 2º Semestre/05: Roberto Carlos Leitão dos Santos. 2º Semestre/09: Camila Maria das Dores da Fonseca, Wellington Santana de Menezes. 1º Semestre/11: Isabel Cristina Nunes dos Santos. 2º Semestre/11: Almir Anderson Bandeira de Oliveira, Rodolfo da Silva Francisco, Rodolfo dos Santos de Madureira Francisco. 1º Semestre/12: Ana Paula dos Santos, Aurélio Claudino de Souza, Walderlucio da Silva Carvalho. 2º Semestre/12: Drausio Mendes Silveira, Raphael Manhães Borges, Vandeilson dos Santos de Paulo. 1º Semestre/13: Alessandro Sobrinho da Silva, Carlos Eduardo Correia Serafim, Carlos Eduardo Lira Simas, Guarací da Silva Cardoso, Isabelle da Silva Pacheco, José Roberto Gomes da Silva, Liliane Almeida da Silva, Marilandia Guimarães da Silva, Marcos Aurelio da Silveira Santos, Marcus Vinicius da Luz Joia, Nicolle Cristina Marques Santos, Paula Danielle Santos da Silva, Stephanne Viana da Silva. 2º Semestre/13: Vinicius do Nascimento da Silva, Wesley Fernando Galóis Nunes. SUPLETIVO 2º GRAU: 2º Semestre/99: Marcus Vinicius Magalhães Mahfond. 1º Semestre/00: Christiana Leal da Silva. Diretor Pedagógico: Rosângela da Silva Guiglianelly RG.32253. Sec. Escolar: Francisco de Assis Amazonas RG.4505841. Profª. Inspetora Escolar: Márcia de Oliveira Vieira Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1556629"
                    ],
                    "1557050": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GUANABARENSE\r\n\r\nCNPJ: 11.608487-0001-06\r\n\r\nA Diretora do Colégio Guanabarense, Torna público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio de Jovens e Adultos, 1º semestre do ano de 2012 - Ana Caroline Côco Alves, Arthur Soares e Silva, Bruna Loiane Marques da Silva, Camila Soares Calabria Sodré, Carolina Gonçalves Guimarães, Gabrielle Barbosa de Lima, Johanna Lettícia da Silva Ribeiro, Leandro da Silva Beserra, Lisandra Streck Santos, Mayara Raimunda Costa, Raphael Rego Lopes Christino de Oliveira, Rodolpho Bruno Nogueira, Thiago Gomes de Assumpção, Yohan do Nascimento Figueiredo - 2º semestre Adriano Santos Melo, Alaece Gomes Braz, Andressa Dias de Lima, Augusto Cezar Palmeira Diniz da Silva, Beatriz Gomes de Sousa Melo, Eduardo Freitas Peixoto, Eduardo Ledo Otero Filho, Flavia de Souza Alvim, Hudson de Oliveira Prado, Karina Silva Lopes, Leandro de Jesus Santos, Sidney Robson Marques Rebello, Thiago Raimundo Costa, Yasmin Cristina Pires Nunes - Colégio São Sebastião do Rio do Janeiro - Curso de 2º Grau na Habilitação Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas - 1981 - Luiz Claudio dos Santos Cassani - 1982 - José Carlos da Silva - 1984 - Maria da Penha Gonzaga de Oliveira - Diretora substituta Julia \r\n\r\nMaria Messeri Registro MEC 4839 e Ofício 88/CDCR/9 secretário João Cavalcanti Lima - Registro MEC 74GB e Ofício 121/CDCR/94 - Professora Inspetora Escolar: Zelia Moreira de Moraes - Matrí-\r\n\r\ncula 0942745/1. \r\n\r\nId: 1557050"
                    ],
                    "1558461": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL GESTEIRA FERNANDES\r\n\r\nCNPJ: 10.610.082/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional Gesteira Fernandes, situado no Município de São Fidélis - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Habilitação de Técnico em Enfermagem, em 2013: Débora Tavares Fernandes, Francine Silva de Jesus Graça, Josiane dos Santos Barcellos, Márcia Simone de Souza Pires dos Santos, Mirian Faustino Gomes Alves, Raquel Aguiar da Silva, Carlos Magno Santos Pereira, Cristiane Augusta Maciel Lessa, Luciana Silva Rodrigues Melo. Especialização em Instrumentação Cirúrgica em 2011: Eudiléa Maria dos Santos Constantino de Souza, em 2013: Paula Constantino de Souza, Ana Paula Barreto Fajardo, Janyne Gonçalves de Souza Rison, Victor Hugo de Jesus Silva. Especialização em Enfermagem do Trabalho em 2013: Andreia de Oliveira Berriel Guimarães, Alexandre Araujo de Jesus, Verônica Rangel Lopes, Creidiene dos Santos Gomes, Elzimar Pandino Botelho Leonardo, Aida Dirleia Ferreira Peçanha, Reginaldo Coêlho Muniz Ass: Ruth Pereira Fernandes - Secretária, Matrícula nº 1206/001 SEE/RJ, Elizabeth Manhães Domingues - Diretora, Matrícula nº 16756.\r\n\r\nId: 1558461"
                    ],
                    "1540481": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL RICO TALENTO\r\n\r\nCNPJ 03.468.971/0001-59\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (EJA), ano 2007: A diretora do Centro Educacional Rico Talento, situado a Rua Coronel Cintra, Nº 82, Centro São João da Barra, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio, em 2007. Turma do Supletivo EJA- Ana Carla de Souza Nogueira, Andréa de Almeida Teixeira Moreira, Fabiane Grosse Moraes Nunes, Grauton Barboza Soares, José Roberto Soares Nunes, Leonardo Bento dos Santos, Livia Gomes Cartacho, Moacir Amaral Filho, Rosemere Moreira Amaral, Sonia Guindeler Rangel Regis, Vinícius Amaral Rangel. Florita Fernandes Moço Diretora, Reg. Mec nº 22060, Claudia Marcia Penha Lopes Secretária, Certidão. Fesp/RJ 425, Roselina Rangel Alves Inspetor Escolar matr 157905-1,\r\n\r\nId: 1540481"
                    ],
                    "1557099": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nA Diretora do Colégio Mercúrio, mantido por Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima, situado na Rua Mercúrio, nº 293, Bairro Pavuna, torna pública o nome da concluinte do seguinte curso e semestre/letivo: Técnico em Química - 2012/1: Alessandra Pereira dos Santos; Secretário: Marcelo Antonio Sousa Gomes, Reg. 123 E/COIE.E; Diretora: Iranir Maria de Sousa - Reg.:6761 MEC; Professor Inspetor Escolar; Geovanna de Amorim Uzai, Mat. 09753849 e Carla C. A. de Araujo Matr. 09753880 CDIN, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1557099"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1558193": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\ne INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 23/09/2013 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 03/10/2013 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida das Américas nº 3.500, Bloco 05 (Ed. Hong Kong 1000), sala 415, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 04.790.768/0001-67, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 04.790.731/0001-39; CYRELA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA. - CNPJ 47.622.733/0001-21; CYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 07.965.232/0001-23 e MARIO JUGEND - CPF 666.625.758-87; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusulas 14, § 5º (c) e VII-2 (c), dos Instrumentos Particulares abaixo especificados, o “Direito e Ação” à aquisição da unidade autônoma concluída ou em construção e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis relacionados a seguir: 1 - Unidade 1017, do empreendimento “EDIFICIO MANDARIM” situado na Av. Flamboyants da Península, nº 960, na Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 292.580 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, FOREIRO À UNIÃO, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e outros pactos, assinado em 25/09/2007. Adquirente: JOANA MARIA CONTREIRAS DE SOUSA, notificada judicialmente através da 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital/RJ (Processo 0012578-62.2011.8.19.0209), Valor: R$ 1.955.767,88; 2- Unidade 1403, do empreendimento “GRAND FAMILY VIDA & LAZER” situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 6953, na Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 358.031 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e outras avenças, assinado em 07/02/2010. Adquirente: MARCO ANTÔNIO MEDEIROS, notificado através do 3ª Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 452.434,81. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. Os arrematantes pagarão o valor do lanço à vista e assumirão eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI e eventual Laudêmio. O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. As Comitentes, em condições de igualdade com terceiros, terão preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 10 de Setembro de 2013. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1558193"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1557896": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº054/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA PARA ACOMPANHAMENTO MULTIDICIPLINAR\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:25/09/2013 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1557896. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1558462": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 5341/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL DO PAC ENGENHO VELHO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 24/09/2013 as 10:00 horas.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As empresas interessadas em participar do certame, trazer Pendrive e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1558462. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558463": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1083/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO FORMAL DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO E INFORMÁTICA PARA ATENDER OS ALUNOS E AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8.666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 24/09/2013 as 14:00 horas.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As empresas interessadas em participar do certame, trazer pen-drive e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1558463. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1557241": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 032/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 01 (um) Aparelho de Ultrassonografia, para atender ao Hospital de Itaocara, através do Fundo Municipal de Saúde, convênio Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI Estadual. “Tipo Menor Preço”, mantida a descrição inicial, conforme parecer do Diretor Clínico do Hospital Municipal, em resposta aos recursos apresentados via e-mail. Dia: 24/09/2013 às 10:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado na sede administrativa do Município nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas. (01 resma de papel A 4). Itaocara, 12 de setembro de 2013. Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1557241. Valor: R$ 686,40"
                        ],
                        "1557242": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 033/2013\r\n\r\nObjeto: 01 (um) veículo funcional e versátil com espaço interno para até sete ocupantes 0 Km (republicação). Tipo: Menor Preço. Dia: 24/09/2013 às 13:30 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado na sede administrativa do Município nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas. (01 resma de papel A 4). Itaocara, 12 de setembro de 2013. Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1557242. Valor: R$ 533,28"
                        ],
                        "1557243": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 034/2013\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de Arbitragem para atender a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer “Tipo Menor Preço por Item”. Dia: 1º/10/2013 às 15:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado na sede administrativa do Município nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas. (01 resma de papel A 4). Itaocara, 12 de setembro de 2013. Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1557243. Valor: R$ 533,28"
                        ],
                        "1557244": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 037/2013\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de materiais de serralheria para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 24/09/2013 às 15:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo somente poderá ser retirado na sede administrativa do Município nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas. Retirada do Edital troca de 01 (uma) resma de papel A4. Itaocara, 12 de setembro de 2013. Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1557244. Valor: R$ 609,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1558234": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição de estruturas de coberturas desmontáveis para a Secretaria de Cultura.\r\n\r\nData: 27/09/2013 Horário: 14:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 28.183,35 Processo nº 12084/2013\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1558234"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1558368": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 028/CPL/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/214.112 e Anexos 2013/214.113; 2013/214.130 e 2013/214.154\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que em virtude de alteração no Edital cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MICRO DRENAGEM, REDE DE ESGOTO SANITÁRIO E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS DO CENTRO, OURO FINO, MORRO DA MOENDA E VILA JOSEFINA NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, que afetará a formulação das propostas, a referida ERRATA encontra-se a disposição nesta CPL, bem como comunicamos a alteração na data de realização da licitação, que se realizará no dia 15 de Outubro de 2013 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 11 de Setembro de 2013.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1558368. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1558473": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 066/2013 - SMMADS \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviços de transbordo, transporte e destinação dos resíduos sólidos urbanos, na forma bruta.\r\n\r\nNOVA DATA E LOCAL: Dia 01 de outubro de 2013, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, , ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 13,60 (treze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1558473. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1557472": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 27/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEL PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - RUA SANTOS DUMONT, Nº 786 - CENTRO - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 01/10/13 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Avenida Koeler n° 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 13/09/13, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 09 de setembro de 2013. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1557472"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1558443": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEspécie: Contrato nº 0004/2013\r\n\r\nContratante: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena-RJ\r\n\r\nContratada: Posto de Gasolina Serra Mar de Madalena LTDA\r\n\r\nObjeto: A contratação de empresa para aquisição e fornecimento de combustível (gasolina comum e óleo semissintético) para atender aos veículos pertencentes à frota da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena-RJ, conforme processo administrativo n° 072/13.\r\n\r\nValor: R$ 31.211,20 (trinta e um mil duzentos e onze reais e vinte centavos).\r\n\r\nFundamento: § 3º do artigo 22 da Lei 8666/93\r\n\r\nVigência: Início em 20/08/2013, com término em 20/01/2014.\r\n\r\nData de Assinatura: 19/08/2013\r\n\r\nAssinam: Pela Câmara Municipal de Santa Maria Madalena: Carlos Alberto de Matos Botelho - Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena. Pelo Posto de Gasolina Serra Mar de Madalena LTDA: Marcos Antônio Melegario Tuppan.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEspécie: Contrato/Apólice n° 3897192810131\r\n\r\nContratante: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena-RJ\r\n\r\nContratada: Brasil Veículos CIA de Seguros.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa de cobertura de seguro do veículo Voyage 1.6 MI, 8 V, Flex A/G, 4 P, pertencente a Câmara Municipal de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nValor: R$ 1.900, 27(mil e novecentos reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nFundamento: II do artigo 24 da Lei 8666/93\r\n\r\nVigência: Início em 26/07/2013, com termino em 26/07/2014.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1558443"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1557899": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nTomada de preço 020/2012\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO a TOMADA DE PREÇO 020/2012, processo administrativo 1812/2012, que objetiva Contratação de Empresa para execução de obra de RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 41-C, NO BAIRRO VILA SANTA CECÍLIA, em Volta Redonda - RJ\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral \r\n\r\nde Licitação\r\n\r\nId: 1557899. Empenho"
                        ],
                        "1557890": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2013/FMS/SMSPMVR\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento parcelado de testes para realização de exames parâmetros (Troponina T e Dímero D) para o Laboratório do Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA: Dia 26 de setembro de 2013, às 09h:01min INFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, telefone: (24) 3339-9624 ou telefax: (24) 3347-2546.\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2013/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de leite e nutrição, para atender os pacientes por força de Mandados Judiciais, para a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia: 01 de outubro de 2013, às 09h:05min.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, telefone: (24) 3339-9626 ou telefax: (24) 3347-2546.\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nMaria Helena M. de Aragão\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 024/2013/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de esterilização, resterilização e reprocessamento de materiais médico-cirúrgicos, para o HMMR/SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 01 de outubro de 2013, às 10h:00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax: (24) 3347-2546 ou 3347-4581. \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS \r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga (CPL/FMS/SMS)\r\n\r\nId: 1557890. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1558354": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 222/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 161/2013 de 28/05/2013 (DOERJ - 03/06/2013) a partir da data da publicação da presente Portaria.\r\n\r\nII. DESIGNAR os servidores CARLOS VICTOR BARROS BARREIRA, código funcional 7754-2, Chefe da Divisão de Desfazimento, LUIZ FABIANO DA GAMA, código funcional 8450-6, Assistente Administrativo e RUI PAULO PORTELA DA ENCARNAÇÃO, código funcional 4586-1, técnico judiciário, como membros titulares para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Desfazimento de Bens deste Tribunal, observado o disposto no artigo 19 do Decreto nº 99.658/1990 e a Resolução nº 65/2012.\r\n\r\nIII. DESIGNAR os servidores CARLOS ROBERTO PORTO ALVES, código funcional 71676, e THÉLIO MÁRIO DA COSTA MONTEIRO, código funcional 203203, para atuarem como suplentes.\r\n\r\nIV. O servidor LUIZ FABIANO DA GAMA substituirá o presidente em seus afastamentos e impedimentos.\r\n\r\nV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1558354"
                        ],
                        "1558353": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 223/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores relacionados na tabela abaixo para realizar Auditoria Especial, em período integral com dedicação exclusiva, nas Secretarias gestoras de contratos de prestação contínua, no período compreendido entre 16/09/2013 e 11/10/2013, com o objetivo de avaliar os modelos de Acordo de Nível de Serviço (ANS) pactuados nas contratações de serviços de natureza continuada deste Regional, quanto à economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados. A Auditoria Especial é decorrente do item 2.6 do Plano de Fiscalização Anual de 2013 - PFA/2013:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n6971-0\r\n\r\nEder Ferreira Jorge\r\n\r\nEspecialista de Controle Interno\r\n\r\nSCI/CALC\r\n\r\n5524-7\r\n\r\nAna Lúcia Miranda Rêgo\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nSCI/CALC\r\n\r\nArt. 2º O trabalho será coordenado por Eder Ferreira Jorge, Especialista de Controle Interno, supervisionado por Denise Hollanda Costa Lima, Coordenadora da Auditoria de Licitação e Contratos, e deverá observar o seguinte cronograma:\r\n\r\nFASE DO TRABALHO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDURAÇÃO\r\n\r\nPlanejamento\r\n\r\n16.09.2013 a 20.09.2013\r\n\r\n5 dias úteis\r\n\r\nExecução\r\n\r\n23.09.2013 a 04.10.2013\r\n\r\n10 dias úteis\r\n\r\nElaboração do Relatório\r\n\r\n07.10.2013 a 11.10.2013\r\n\r\n5 dias úteis\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1558353"
                        ],
                        "1558236": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1966/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-11085-2013-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a CLEA AUGUSTA MONTEIRO CARVALHO, na condição de esposa do ex-servidor inativo SOLON CAVALCANTE CARVALHO, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, bem como, o art. 6º-A, caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1558236"
                        ],
                        "1558317": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1975/2013 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA ARREGUY SALA MARQUES DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental - SPR;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental - SPR para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5, cuja vacância ocorrerá na data da publicação.\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1976/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover,de ofício, o Analista Judiciário-Área Judiciária, LENAWAINE BARBOSA DE MELLO, da Divisão de Almoxarifado - SLG para lotá-lo na Coordenadoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental - SPR; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, na Coordenadoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental - SPR, cuja vacância ocorrerá na data da publicação.\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1977/2013 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS MILLS MILMAN, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, no Gabinete de Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5 para lotá-lo na Divisão de Almoxarifado - SLG;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1996/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUCIA MARIA DE FRANÇA, da Seção de Digitalização (SJU-2) para lotá-lo na Coordenadoria de Apoio Judiciário (SGJ);\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Apoio Judiciário (SGJ) cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 65/2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1997/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor MARIA DA GLORIA BORSETI DE CASTRO GOMES da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Secretaria-Geral da Presidência (PR);\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Secretaria-Geral da Presidência para lotá-lo na Assessoria de Recurso de Revista (PR);\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Assessoria de Recurso de Revista (PR) cuja vacância ocorreu em 3 de setembro de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2002/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ELIZABETH DE CASSIA BANDEIRA DE MELLO, da função comissionada de Assistente Secretário - FC-5, da Secretaria da Terceira Turma;\r\n\r\nII -Removê-lo, de ofício, da Secretaria da Terceira Turma para lotá-lo na Secretaria do Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SP;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de setembro de 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2003/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA COSTA RICART GHELFENSTEIN, da Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de setembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2005/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Conciliação - CAEP/SGJ, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDICON / Chefe de Divisão/ Valéria Petraglia Moreira\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1558317"
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                        "1558237": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 9.9.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\n9.9.2013:\r\n\r\nTRT-PA-00875-2006-000-01-00-0, de AUGUSTO AMORIM COSTA. Assunto: Pensão Post Mortem relativa à ex-servidora inativa SANDRA MOREIRA MARTINS: “Autorizo a dispensa da devolução ao Erário, nos termos do item 9.1 do Acórdão nº 1.909/2003 TCU-Plenário e Súmula nº 249, ambos do C.Tribunal de Contas da União. À CPPE, para ciência. Após, à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA- 04162-2007-000-01-00-6, de ELIANE REMUS CIDREIRA GUARIGLIA. Assunto: Revisão de quintos incorporados: “Proceda-se à expedição de ofício ao Colendo Tribunal de Contas da União, informando acerca da revisão dos quintos/décimos incorporados, uma vez que o ato de aposentadoria já foi registrado pelo C. TCU, não podendo haver alteração unilateral por parte deste TRT. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Divisão de Análise de Direitos e Deveres, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1558237"
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                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da Comissão do Adicional de Qualificação, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como: \r\n\r\nADRIANA FURTADO DE VASCONCELLOS - 60470 - LEI 8112/90 - VÁLIDO.\r\n\r\nADRIANA LUIZA MOREIRA GOMES - 90182 - LEGISLAÇÃO DO MPU - \r\n\r\nNÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nADRIANA LUIZA MOREIRA GOMES - 90182 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VÁLIDO.\r\n\r\nALINE SIQUEIRA SILVA - 63592 - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nANA PAULA DESSAUNE CARLOS VIDAL - 43893 - ILLUSTRATOR CS5, INDESIGN CS5 - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA QUE O SERVIDOR NÃO CUMPRIU AS EXIGÊNCIAS PUBLICADAS.\r\n\r\nANGELA PEREIRA VIEIRA - 56944 - SEGURANÇA PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nANNY RODRIGUES FIGUEIREDO - 200247 - CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA - VÁLIDO.\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DIAS REIS - 90506 - POLÍCIA FED: LEG. ESPECIAL - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DIAS REIS - 90506 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DIAS REIS - 90506 - POLÍCIA FED: DISC. DIREITO, RAC. LÓG, PORT, REDAÇÃO, INFO, CONTAB. - VÁLIDO.\r\n\r\nCELIA MARIA FERNANDES MORELLI - 22179 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nCELIA REGINA AMAYA UTIYAMA - 22195 - CONTAGEM DE PONTOS DE FUNÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nCLARICE MARTINS PATRIZI - 78174 - POSTURA E IMAGEM PROFISSIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nDENIS MACHADO GOMES - 78298 - SUSTENTABILIDADE NO DIA A DIA: ORIENTAÇÕES PARA O CIDADÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nDENIS MACHADO GOMES - 78298 - SUSTENTABILIDADE APLICADA AOS NEGÓCIOS: ORIENT. P/GESTORES - VÁLIDO.\r\n\r\nDESIREE CHRISTINE BEZERRA COSTA - 82694 - SÚMULAS E JURISPR. COMENT: DISC.DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nEDNA MARIA DE AQUINO MENDES - 52051 - MONTAGEM DE EXPOSIÇÕES - VÁLIDO.\r\n\r\nEDNER FELIPE SALDANHA DA SILVA - 80322 - DOUTRINAS POLÍTICAS - NOVAS ESQUERDAS - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO AMORIM CARDOSO DA SILVA - 82171 - SOCIOLOGIA - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO AMORIM CARDOSO DA SILVA - 82171 - PROCESSO LEGISLATIVO - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA QUE O SERVIDOR NÃO CUMPRIU A(S) EXIGÊNCIA(S) PUBLICADA(S).\r\n\r\nEDUARDO AMORIM CARDOSO DA SILVA - 82171 - DIVERSIDADE NAS ORGANIZAÇÕES - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO AMORIM CARDOSO DA SILVA - 82171 - INTRODUÇÃO AO PRIVATE EQUITY E VENTURE CAPITAL P/EMPREENDED. - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO AMORIM CARDOSO DA SILVA - 82171 - GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO AMORIM CARDOSO DA SILVA - 82171 - FILOSOFIA - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO AMORIM CARDOSO DA SILVA - 82171 - ERA VARGAS: DO ESTADO NOVO A 54 - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO AMORIM CARDOSO DA SILVA - 82171 - ERA VARGAS: DOS ANOS 20 À REVOLUÇÃO DE 30 - VÁLIDO.\r\n\r\nERICA SALDANHA DE AGUIAR - 41688 - METODOLOGIA DA PESQUISA E DO TRABALHO CIENTÍFICO - VÁLIDO.\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA RAMOS - 75906 - PROCESSO LEGISLATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA RAMOS - 75906 - O PODER LEGISLATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIOLA EMMERICK NICOLIELLO - 90050 - REGULAR: DISC. DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nFABRICIA PRADO SIMÕES - 85332 - A ESCOLA NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL - VÁLIDO.\r\n\r\nFERNANDO NUNES DE CASTRO BROCA - 86860 - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nFERNANDO ROSA DE PAIVA - 90492 - OPER.ESPEC. PENITENC: ESTRUT. DA SEAP - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA CAMPOS - 67423 - POSTURA E IMAGEM PROFISSIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO - 71668 - OFICINA LIVRE JORNALISMO CINEMATOGRAFICO - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ, SIMULTANEAMENTE, COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO OU COM AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO COMISSIONADA.\r\n\r\nISABELLE DA ROCHA BRANDÃO CASTELLINI - 89990 - GESTÃO, PRESERVAÇÃO E ACESSO AOS DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS - VÁLIDO.\r\n\r\nGABRIEL DE SEIXAS VALENÇA OLIVEIRA - 76015 - PROCURADOR ESTADO/MUNIC: DISC. DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nGELSON DE MENDONÇA - 62600 - PROCESSO LEGISLATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nHELENA CAMPBELL FERREIRA - 77160 - MÓDULO JURÍDICO P/ANALISTA JUDICIÁRIO DOS TRT'S - VÁLIDO.\r\n\r\nHELTON EUSTÁQUIO FIGUEIREDO - 73156 - INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO - VÁLIDO.\r\n\r\nHUGO FRANCO FILHO - 64823 - INTENSIVO P/PERITO/PAPIL. PF: LEG. ESPEC, CONHEC. BANC., MERC. CAP. - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ. \r\n\r\nHUGO FRANCO FILHO - 64823 - INTENSIVO P/PERITO/PAPIL. PF: DISC. DIREITO E OUTRAS DISCIPL - VÁLIDO. \r\n\r\nIANÊ DA SILVEIRA E SILVA - 83593 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nIANÊ DA SILVEIRA E SILVA - 83593 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nIVAN LUIZ DA SILVA PRATES - 80098 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - VÁLIDO.\r\n\r\nIVAN LUIZ DA SILVA PRATES - 80098 - GESTÃO NO SERVIÇO PÚBLICO - VÁLIDO.\r\n\r\nJOÃO CARLOS QUARESMA - 44393 - PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNCIO - VÁLIDO.\r\n\r\nJOÃO CARLOS QUARESMA - 44393 - GESTÃO NO SERVIÇO PÚBLICO - VÁLIDO.\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ - 79570 - SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - VÁLIDO.\r\n\r\nJURGEN NEUMANN - 67288 - ITIL FOUNDATION V3 - VÁLIDO.\r\n\r\nLAYSE GONÇALVES LAJTMAN MALAFAIA - 76040 - GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nLAYSE GONÇALVES LAJTMAN MALAFAIA - 76040 - SEGURANÇA DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nLAYSE GONÇALVES LAJTMAN MALAFAIA - 76040 - ÉTICA E CIDADANIA - VÁLIDO.\r\n\r\nLIA NAOMI ASAI - 85669 - DIVERSIDADE NAS ORGANIZAÇÕES - VÁLIDO.\r\n\r\nLIA NAOMI ASAI - 85669 - DINÂMICAS E TESTES NA SELEÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nLIA NAOMI ASAI - 85669 - ABORDAGEM CENTRADA NA PESSOA E PROM. DE DESENV. SOCIAL - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIA REGINA SAUDINO - 78816 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIA REGINA SAUDINO - 78816 - EXECUÇÃO TRABALHISTA - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIA REGINA SAUDINO - 78816 - EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCINETE ZUCATELLI - 89184 - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELO BARBOZA BAPTISTA - 86070 - NOÇÕES DE CONTABILIDADE - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELO BRANDÃO LACERDA - 85960 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nMÁRCIO MARTINS FERREIRA - 47503 - ORÇAMENTO PÚBLICO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES - 48127 - QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA ANGELA MACIEL RIGOLA - 77402 - PROCESSO LEGISLATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA ANGELA MACIEL RIGOLA - 77402 - ESTRUTURA DE GESTÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA ANGELA MACIEL RIGOLA - 77402 - EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA ANGELICA CREPALDI BORNIA - 74144 - IV CONGRESSO NAC. OFI.JUST.AVAL.FED. - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA REGINA DA COSTA E SILVA - 74136 - SEGURANÇA DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA REGINA DA COSTA E SILVA - 74136 - SUSTENTABILIDDE NO DIA A DIA: ORIENTAÇÕES PARA O USUÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIELE SOUZA DE ARAÚJO - 80241 - ROTATIVO ANUAL TRABALHISTA - VÁLIDO.\r\n\r\nMONICA MARTINS DA ROCHA - 77399 - METOLOGIA DA PESQUISA E DO TRABALHO CIENTÍFICO - VÁLIDO.\r\n\r\nODETTE GRACINE TOLLEDO - 88846 - GESTÃO FINANCEIRA - VÁLIDO.\r\n\r\nODETTE GRACINE TOLLEDO - 88846 - FORMAÇÃO DE GESTORES - VÁLIDO.\r\n\r\nODETTE GRACINE TOLLEDO - 88846 - GESTÃO ESTRATÉGICA - VÁLIDO.\r\n\r\nPRISCILA MEYER ALVES D'AGOSTO - 74357 - INTENSIVO SEMANAL: REGIME JURÍDICO DO MPT - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ. \r\n\r\nPRISCILA MEYER ALVES D'AGOSTO - 74357 - INTENSIVO SEMANAL: DISC. DIREITO, ECA - VÁLIDO.\r\n\r\nRAFAELLA MOTA SANTOS DE CARVALHO - 81035 - MÓD.JURÍD.P/ANALISTA JUD. TRT - VÁLIDO.\r\n\r\nRODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA - 81418 - GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nRODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA - 81418 - O JUIZ E A ÉTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nROSÂNGELA AMARAL DA CONCEIÇÃO - 77666 - RETENÇÕES NA FONTE - VÁLIDO.\r\n\r\nROSEANE FERREIRA DONNER - 51667 - GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nRUBIA CARLA MARQUES - 74390 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nRUBIA CARLA MARQUES - 74390 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nRUBIA CARLA MARQUES - 74390 - PAT - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nRUBIA CARLA MARQUES - 74390 - NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO.\r\n\r\nSEBASTIÃO VALIM PELUZIO JUNIOR - 59072 - ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nSELMA ALVARES DE ARAUJO - 80780 - LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - VÁLIDO.\r\n\r\nSERGIO LUIZ NASCIMENTO LOBO - 69973 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nSHIRLEY MARCELI SABINO - 90174 - PREPAR. DO PROJ. JURÍDICO: DISC. DIREITO, REDAÇÃO FORENSE - VÁLIDO.\r\n\r\nSORAIA HADDAD PEREIRA - 51985 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nTHAWMEDES DA SILVA PORCIUNCULA - 89001 - LICITAÇÕES E CONTRATOS - VÁLIDO.\r\n\r\nTHAWMEDES DA SILVA PORCIUNCULA - 89001 - FORMAÇÃO DE PREGOEIROS - VÁLIDO.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA ARAUJO DA GAMA - 73270 - EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NOS CONTRATOS ADMINISTR. - VÁLIDO.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA ARAUJO DA GAMA - 73270 - PROCESSO LEGISLATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nVAGNER TROCATE DA SILVA - 81787 - TREINAMENTO CHILLER SAMURAI NÍVEL INSTALADOR - VÁLIDO.\r\n\r\nVALERIA MARINHO PESSOA - 72907 - DINÂMICAS E TESTES NA SELEÇÃO - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ, SIMULTANEAMENTE, COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO OU COM AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO COMISSIONADA.\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS - 73164 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO - VÁLIDO.\r\n\r\nWALDEMIR MACIEL BRETAS - 54356 - SEMINÁRIO EM OSTEOPATIA - VÁLIDO.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1557289"
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                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da Comissão do Adicional de Qualificação, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como: \r\n\r\nADRIANA BRAVIM DE SOUZA - 80292 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA - VÁLIDO.\r\n\r\nALEX SANDRO REGLY DO AMARAL - 86290 - NOÇÕES DE CONTABILIDADE - VÁLIDO.\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES SERPA - 79596 - CURSO LIVRE INTENSIVO: DISCIP. DIREITO, PORT, FILOS, DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nANA PAOLA DESSAUNE CARLOS VIDAL - 43893 - GESTÃO DA COMUNIC. E ASSESSORIA DE IMPRENSA NA ADM. PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nBERNARDETE MARQUES DA VEIGA - 41270 - IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nCAMILA CRUZ FEITOSA - 88439 - LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - VÁLIDO.\r\n\r\nCAMILA TORREÃO ESPINHEIRA - 88188 - INTENSIVO SEMANAL: DISCIPLINAS DIREITO, PORT, PSIC. JURID,SOCIOL. FILOS.JUR. - VÁLIDO.\r\n\r\nCAMILA TORREÃO ESPINHEIRA - 88188 - INTENSIVO I: DISCISPLINAS DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nCLAYTON JOSÉ FRANCO BRANDÃO - 77909 - TURMA FED; ORGANIZAÇÃO DA AGU - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nCLAYTON JOSÉ FRANCO BRANDÃO - 77909 - TURMA FED: DISC. DIREITO, IMPROB. ADM, JEF, LEG, ENSINO, RESP.CIVIL - VÁLIDO.\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DE SOUZA - 66141 - X ENCONTRO NACIONAL DE ACERVO RARO - VÁLIDO.\r\n\r\nDANIELLI SANTOS LOPES - 73539 - TURMA PGE/PGM: DISCPL.DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nDEBORA CARNEIRO DOS SANTOS - 63959 - QUALIDADE EM SERVIÇOS - VÁLIDO.\r\n\r\nDEBORA CARNEIRO DOS SANTOS - 63959 - GESTÃO ADMINISTRATIVA NO SETOR PÚBLICO - VÁLIDO.\r\n\r\nDIANA FELGUEIRAS DAS NEVES - 75647 - DOUTRINAS POLÍTICAS - SOCIALISMO - VÁLIDO.\r\n\r\nDIANA FELGUEIRAS DAS NEVES - 75647 - DOUTRINAS POLÍTICAS-NOVAS ESQUERDAS - VÁLIDO.\r\n\r\nDIANA FELGUEIRAS DAS NEVES - 75647 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nDOMITILA JERONIMO DE MOURA GUEDES - 76694 - SÚMULAS E JURISPRUDÊNCIA - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA - 74209 - RECURSOS E AÇÕES COLETIVAS - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA - 74209 - RETENÇÕES NA FONTE: IRRF, INSS, ISS, PIS/COFINS/CSLL - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO NEVES AMERICANO DO BRASIL - 23132 - INTRODUÇÃO À FILOSOFIA GREGA - VÁLIDO.\r\n\r\nERICA SALDANHA DE AGUIAR - 41688 - NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIANA CELIA RIBEIRO CARDOSO - 83569 - DIVERSIDADE NAS ORGANIZAÇÕES - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIANA CELIA RIBEIRO CARDOSO - 83569 - O JUIZ E A ÉTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIANA CELIA RIBEIRO CARDOSO - 83569 - GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIO LUCIANO MACIEL RELLO - 85600 - DIVERSIDADE NAS ORGANIZAÇÕES - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIO LUCIANO MACIEL RELLO - 85600 - QUALIDADE EM SERVIÇOS - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIO LUCIANO MACIEL RELLO - 85600 - SUSTENTABILIDDADE APLICADA AOS NEGÓCIOS - VÁLIDO.\r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO DE ARAÚJO - 89028 - GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO DE ARAÚJO - 89028 - O JUIZ E A ÉTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nGABRIELLE AMORIM LACERDA DUARTE DIAS - 89265 - MASTER ANALISTAS: LEGISL. MPU - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nGABRIELLE AMORIM LACERDA DUARTE DIAS - 89265 - MASTER ANALISTAS: DISC. DIREITO, PORT. INFO, NOÇ. ADM. PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nGABRIELLE AMORIM LACERDA DUARTE DIAS - 89265 - SEMINÁRIO “OS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO” - VÁLIDO.\r\n\r\nGLORIA IGNEZ SARDINHA DE ALMEIDA L. MACEDO - 51799 - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VÁLIDO.\r\n\r\nISABELLE DA ROCHA BRANDÃO CASTELLINI - 89990 - ERA VARGAS: DOS ANOS 20 À REVOLUÇÃO DE 30 - VÁLIDO.\r\n\r\nKARLA QUINELATO DA PENHA - 87505 - LEGISLAÇÃO MPU - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nKARLA QUINELATO DA PENHA - 87505 - MATEMÁTICA (06/06/10) - VÁLIDO.\r\n\r\nKARLA QUINELATO DA PENHA - 87505 - MATEMÁTICA (03/07/10) - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIA REGINA SAUDINO - 78816 - SEMINÁRIO SAÚDE DO TRABALHADOR E ASSÉDIO MORAL - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BROAD ACATAUASSU NUNES - 87971 - FISCAL BÁSICO: DISC. DIREITO, CONTAB. ESTAT. PORTUG. , MATEM. FINANC. - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BROAD ACATAUASSU NUNES - 87971 - AFRF: DISCIPL. DIREITO, ADM. PÚB, AUDIT. CONTAB, ECON, PORT, RAC. LÓG. - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA MACHADO - 203971 - NOÇÕES DE AUDITORIA CONTÁBIL - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCIO MARTINS FERREIRA - 47503 - INTRODUÇÃO À TUTORIA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCIO MARTINS FERREIRA - 47503 - GESTÃO ADMINISTRATIVA NO SETOR PÚBLICO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCIO MARTINS FERREIRA - 47503 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA NINA CAPDEVILLE DUARTE ULLMANN - 83232 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nNATALIA THOME VARGAS - 89427 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nRAFAEL SCHETTINI ALVAREZ - 88250 - O JUIZ E A ÉTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nRAFAEL SCHETTINI ALVAREZ - 88250 - GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nROBERTA SOARES PINTO FAJARDO - 69841 - MÓDULO JURÍDICO - VÁLIDO.\r\n\r\nTHAIS RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA - 80250 - EXTENSIVO ANUAL: DISCL. DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nTHAWMEDES DA SILVA PORCIUNCULA - 89001 - ÉTICA EMPRESARIAL - VÁLIDO.\r\n\r\nTHAWMEDES DA SILVA PORCIUNCULA - 89001 - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DO SERVIDOR - VÁLIDO.\r\n\r\nTHAWMEDES DA SILVA PORCIUNCULA - 89001 - ÉTICA E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - VÁLIDO.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1557287"
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                        "1557288": [
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                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da Comissão do Adicional de Qualificação, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como: \r\n\r\nANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS - 60950 - CHEFIA & LIDERANÇA - VÁLIDO.\r\n\r\nADRIANA FIGUEIREDO COSTA DE OLIVEIRA - 75760 - RETENÇÕES NA FONTE - VÁLIDO.\r\n\r\nADRIANA FIGUEIREDO COSTA DE OLIVEIRA - 75760 - METODOLOGIA DA PESQUISA E DO TRABALHO CIENTÍFICO - VÁLIDO.\r\n\r\nANNY RODRIGUES FIGUEIREDO - 200247 - CRIMES CONTRA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nCELMA MOREIRA SILVA - 75132 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nCLAUDIA BARROSO BONA - 42102 - MEIO AMBIENTE - VÁLIDO.\r\n\r\nCLAUDIA MATTOS FERREIRA PASQUALETTE MARTINS - 75515 - PROCESSO LEGISLATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nCLAUDIA MATTOS FERREIRA PASQUALETTE MARTINS - 75515 - EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO - VÁLIDO.\r\n\r\nCLELIA SILVA DA FONSECA - 200646 - SUSTENTABILIDADE APLICADA AOS NEGÓCIOS - VÁLIDO.\r\n\r\nCLELIA SILVA DA FONSECA - 200646 - SUSTENTABILIDADE NO DIA A DIA - VÁLIDO.\r\n\r\nCLELIA SILVA DA FONSECA - 200646 - FILOSOFIA - VÁLIDO.\r\n\r\nCLELIA SILVA DA FONSECA - 200646 - SOCIOLOGIA - VÁLIDO.\r\n\r\nCLELIA SILVA DA FONSECA - 200646 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA - VÁLIDO.\r\n\r\nCLELIA SILVA DA FONSECA - 200646 - COMO PLANEJAR A APOSENTADORIA - VÁLIDO.\r\n\r\nCLELIA SILVA DA FONSECA - 200646 - QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nCLELIA SILVA DA FONSECA - 200646 - ORATÓRIA E APRESETAÇÃO EM PÚBLICO - VÁLIDO.\r\n\r\nDANIELA SILVA DOS SANTOS - 87831 - PREP. TÉC. TJ/RJ - CONS. NORM. LEI 4620/05, ESTATUTO - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nFABIO MORAES CARNEIRO - 77216 - EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO - VÁLIDO. \r\n\r\nFABIO MORAES CARNEIRO - 77216 - POSTURA E IMAGEM PROFISSIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nFELIPE BERNARDES RODRIGUES - 75434 - SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - VÁLIDO.\r\n\r\nFLAVIO TORRES GALANO - 87262 - FIREWLL ASA 5585, IPS E CSM CISCO - VÁLIDO.\r\n\r\nGILDA DOS SANTOS BRAGA GONÇALVES - 39659 - COMENTÁRIOS À NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA - VÁLIDO.\r\n\r\nGILDA DOS SANTOS BRAGA GONÇALVES - 39659 - LEI 8112/90 - VÁLIDO.\r\n\r\nHELTON EUSTÁQUIO FIGUEIREDO - 73156 - SUSTENTABILIDADE NO DIA A DIA - VÁLIDO.\r\n\r\nISAIAS RODRIGUES SPINELLI - 87777 - EXERC. BACEN: DISC. DIREITO, INTERP. TEXT. ATUAL, RLM, PORT, NORM. SEG. - VÁLIDO.\r\n\r\nISAIAS RODRIGUES SPINELLI - 87777 - EXERC. BACEN: LEGIS. ESPECÍFICA - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nISAIAS RODRIGUES SPINELLI - 87777 - BACEN TÉC: ATUALID, NORM. SEG, RLM - VÁLIDO.\r\n\r\nISAIAS RODRIGUES SPINELLI - 87777 - BACEN TÉC. LEGISL. ESPECÍFICA - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nJOÃO MARCELO MARTINS CALAÇA - 59218 - FINANÇAS INTERNACIONAIS E POLÍTICA MACROECONÔMICA - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ, SIMULTANEAMENTE, COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO OU COM AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO COMISSIONADA.\r\n\r\nJOÃO PAULO DE ABREU NETO - 68250 - ATENDIMENTO AO PÚBLICO - VÁLIDO.\r\n\r\nJOÃO PAULO DE ABREU NETO - 68250 - INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA - VÁLIDO.\r\n\r\nJOÃO PAULO DE ABREU NETO - 68250 - GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nJOSÉ OTAVIO MOREL - 87696 - POSTURA E IMAGEM PROFISSIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nJULIANA SCHIFFINO CARVALHO - 79952 - MPU TÉC. ADM: LEGISLAÇÃO DO MPU - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nJULIANA SCHIFFINO CARVALHO - 79952 - MPU TÉC. ADM: DISC. DIREITO, INFO, PORT., RLM - VÁLIDO.\r\n\r\nJUSSARA JOSEDITE DE JESUS CAVALCANTE DE ARAUJO - 78557 - LIBRAS - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA MARZULLO - 72095 - RETENÇÕES NA FONTE - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA - 64254 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIA NAZARETH DE SOUZA CARVALHO - 49930 - CHEFIA E LIDERANÇA - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIANA FREITAS ARAUJO - 76627 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIANA FREITAS ARAUJO - 76627 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA - 61441 - ICMS - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA - 61441 - METODOLOGIA DA PESQUISA E DO TRABALHO CIENTÍFICO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA APARECIDA LIRIO - 28460 - NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA APARECIDA LIRIO - 28460 - CHEFIA E LIDERANÇA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA MENDES - 75566 - 1ª SEMANA DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA MENDES - 75566 - LIBRAS - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA DO CARMO GUIMARÃES RODRIGUES - 55115 - COMO PLANEJAR A APOSENTADORIA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA DO CARMO GUIMARÃES RODRIGUES - 55115 - POSTURA E IMAGEM PROFISSIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nMAURICIO BUENO SUSSEKIND - 203475 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - VÁLIDO.\r\n\r\nMONICA COELHO WANDERLEY - 49395 - LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - VÁLIDO.\r\n\r\nMURILO LAURINDO TELLES FIGUEIREDO - 45098 - CHEFIA E LIDERANÇA - VÁLIDO.\r\n\r\nNATALIA ARIANE DOS SANTOS - 86312 - FORM. AGENTE PENIT. FED: DEPEN, PADRA, SPF, TRP - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nPATRICIA COHEN - 89460 - EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO - VÁLIDO.\r\n\r\nRAFAEL RENE LEAL REMIRO - 86592 - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nRAFAEL RENE LEAL REMIRO - 86592 - GESTÃO DE TI - VÁLIDO.\r\n\r\nRAFAEL RENE LEAL REMIRO - 86592 - MAPEAMENTO E MODELAGEM DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS - VÁLIDO.\r\n\r\nRAFAEL RENE LEAL REMIRO - 86592 - ENGENHARIA DE SOFTWARE E UML - VÁLIDO.\r\n\r\nSERGIO SAMPAIO TAVARES - 85847 - AFRF: DISC.DIREITO, ADM, AFO, AUDIT., CONTAB. PORT, RAC.LOG. LEG. TRIB. - VÁLIDO.\r\n\r\nSERGIO SAMPAIO TAVARES - 85847 - AFRF: COMPER. INTERN, LEG. ADUANEIRA - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nVANESSA ALONSO PUSTILNICK - 72281 - INTENSIVO I: DISCIPL. DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nVICTOR FREDERICO LAGO ZECH - 74373 - MATEMÁTICA FINANCEIRA - VÁLIDO.\r\n\r\nVIVIANNE PEDREIRA ROMAGUEIRA - DIREITO BANCÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nWALDEMIR MACIEL BRETAS - 54356 - SEMIN. DORM. INTERN. EM OSTEOPATIA - TÉCN. FACIAIS AVANÇADAS - VÁLIDO.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1557288"
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                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\n1 - REQUERIMENTOS DEFERIDOS, nos percentuais abaixo indicados, incidentes sobre os respectivos vencimentos básicos:\r\n\r\nI - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art. 15, inc. III da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\n(nome do servidor) - (código funcional) - (conta para o Adicional de Qualificação a partir de)\r\n\r\nADRIANA MAGALHAES DE AMORIM - 91812 - 02/08/2013\r\n\r\nAMANDA ALVES FONSECA - 91480 - 15/08/2013\r\n\r\nBRUNO SERGIO PAVAM PERIM - 91588 - 30/07/2013\r\n\r\nCAMILA LIMA DA SILVA - 91987 - 07/08/2013\r\n\r\nCAROLINA GRABOIS STOFMAN - 91189 - 18/07/2013\r\n\r\nCLAYTON JOSE FRANCO BRANDAO - 77909 - 24/07/2013\r\n\r\nFABIANE CUNHA DA SILVA BARREIRA - 69850 - 19/08/2013\r\n\r\nGEORGE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA - 201111 - 12/07/2013\r\n\r\nHELENA GOLDENBERG - 49719 - 01/08/2013\r\n\r\nJOAO PAULO LOBO PESTANA GOMES - 71510 - 31/07/2013\r\n\r\nJORGE EDUARDO BORRALHO MACHADO - 90778 - 12/07/2013\r\n\r\nJOSE GERALDO SOARES ROCHA - 44520 - 06/08/2013\r\n\r\nKARINA ISSA DAVID - 74551 - 30/07/2013 \r\n\r\nLEILA MARIA ODILON LARANGEIRA - 37729 - 10/07/2013\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOARES BARBOSA - 92010 - 10/07/2013\r\n\r\nPAULINO FERREIRA LIMA FILHO - 81159 - 24/07/2013\r\n\r\nROBERTO DA FONSECA RUTZ - 90476 - 31/07/2013\r\n\r\nRUBENS SEVILHA COSTA LACAZE DE MIRANDA - 80403 - 12/08/2013\r\n\r\n2 - REQUERIMENTOS INDEFERIDOS\r\n\r\nADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO - 67083 - Curso: Pós Graduação Lato Sensu em Otorrinolaringologia. Em análise aos documentos apresentados, a Comissão do Adicional de Qualificação opina por NÃO CONSIDERAR O CURSO VÁLIDO para a percepção do adicional de qualificação decorrente de cursos de pós-graduação, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício do cargo em comissão ou função comissionada. Fundamentação legal: Art. 6º, caput, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007. Art.2º, caput, Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nEMILIA GREGORIO DE OLIVEIRA - 56642 - Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Controle Externo. Em análise aos documentos apresentados, a Comissão do Adicional de Qualificação opina por NÃO CONSIDERAR O CURSO VÁLIDO para a percepção do adicional de qualificação decorrente de cursos de pós-graduação, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício do cargo em comissão ou função comissionada. Fundamentação legal: Art. 6º, caput, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007. Art.2º, caput, Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nPAULA MIGOWSKI GONÇALVES - 91790 - Curso: Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Tecnologia de Alimentos. Em análise aos documentos apresentados, a Comissão do Adicional de Qualificação opina por NÃO CONSIDERAR O CURSO VÁLIDO para a percepção do adicional de qualificação decorrente de cursos de pós-graduação, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ. Fundamentação Legal: Art.14, caput, Lei nº 11.416/2006. Art.1º, caput c/c art.5º, ambos do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007. Art.2º, caput, Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nTAMARA NEDICK GODINHO - 76848 - Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Em análise aos documentos apresentados, a Comissão do Adicional de Qualificação opina por NÃO CONSIDERAR O CURSO VÁLIDO para a percepção do adicional de qualificação decorrente de cursos de pós-graduação, tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s). Fundamentação legal: Art. 15, §3º, Lei 11.416/2006, Art. 7º, caput, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007 e Art.1º, parágrafo único, Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\n3 - Da decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de cursos de Pós-Graduação cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\n4 - Faculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\n6 - Em se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\n7 - Fica assegurado o pagamento retroativo do Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1557957"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1558391": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 565/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATO NAVEGA CHAGAS, para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigo Silva, nos afastamentos e impedimentos legais do Titular e licença maternidade do substituto antes designado, a partir desta publicação até 22/12/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1558391"
                        ],
                        "1558238": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 10.9.2013, nos processos a saber:\r\n\r\nTRT-PA-1193-2010-000-01-00-0, de GILSON ROCKERT. Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, defiro o pedido de desistência formulado pelo servidor GILSON ROCKERT, com fulcro no artigo 51 da Lei nº 9.784/99. À CAPE para publicação. Após, à SECARQ-GP para arquivo.”;\r\n\r\nTRT-PA-9798-2013-000-01-00-2, de PAULO SÉRGIO ACETI LENZ CESAR. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, defiro a averbação de 2.584 dias de tempo de Serviço Público Federal, vinculado ao TRE- Amapá, para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90.”(a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1558238"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1558357": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0012131-04.2013.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: João Batista dos Santos [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nIpdo: Egrégia 7ª Turma\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte João Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.109/110:...Assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 10, da Lei nº 12.016/2009 2 267, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsento o Impetrante do pagamento de custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1558357"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1556079": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso 0021048-46.2012.5.01.0000 (EXCSUSP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - EXCIPIENTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv. Angela Maria Montavanos - OAB/RJ-84.824) - EXCEPTO: MM. JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Destinatário: EXCIPIENTE - Despacho de fl. 77: ...”Em peça quase que ininteligível, com redação extremamente confusa e até malferindo o vernáculo, vem a advogada excipiente formular pretensão no sentido de destrancar recurso ordinário, certamente relacionado à decisão proferida na ação cautelar nº 0000980-97.2011.5.01.0004, que foi extinta sem julgamento do mérito pela Juíza da 4ª Vara do Trabalho Rio de Janeiro. Evidentemente, em razão de erro crasso, não posso receber tal peça como embargos de declaração. Não é possível extrair da expressão “EMBARGAR, ao CONTESTAR:” contida na peça de fl. 75, tal conotação. Aliás, pela descrição da referida peça, não é dificil concluir que a advogada excipiente não aborda qualquer omissão, contradição ou obscuridade do acórdão de fls. 72/73, que pudesse justificar a oposição do remédio de que tratam os arts. 535 do CPC ou 897-A da CLT. Sendo assim, nada a deferir em relação à petição de fls. 75/76. Certifique-se o prazo e prossiga-se. Não posso terminar este despacho sem antes repelir a infeliz expressão contida na letra “b” da peça de fl. 75 (“Agora, como não faltasse, nota-se, que a parcialidade está completa”), pois quero deixar bem claro que participei deste julgamento, assim como o faço em relação a todos os processos que me são submetidos diariamente, com absoluta imparcialidade, não aceitando essa estúpida e despropositada insinuação da excipiente que se apresenta como parte, mas advogando em causa própria.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1556079"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1557601": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0009069-58.2010.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCumprir os itens 1 e 2 da promoção exarada pelo Ministério Público do Trabalho a fls. 283 dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Setembro de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1557601"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1557418": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDIC\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012476-04.2012.5.01.0000 - DCG - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Suscitante : Eletromar Ltda. ( Priscila Santos de Souza Cardoso RJ171231D ), - Suscitado : Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, declarar a abusividade da greve , por aplicação do art. 14 da Lei 7783/89, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro. Custas processuais de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelo Suscitado, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O Juiz Álvaro Luiz Carvalho Moreira (Relator) e a Juíza Vólia Bomfim Cassar proferiram seus votos na sessão de 11 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557418"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1557884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 02 de outubro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0055600-44.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Rebello Terra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Vera Regina Rebello Terra\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de outubro de 2013 às 14h00min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000766-25.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: César Henrique Soares de Souza [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: Modal Transportes Ltda [Adv. Raíssa Otaviano da Silva (OAB: RJ 172028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Henrique Soares de Souza, Réu Modal Transportes Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de outubro de 2013 às 14h05min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0061100-57.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Gomes de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Gomes de Oliveira, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de outubro de 2013 às 14h10min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000111-80.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinheiro de Lacerda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S/A - UFF [Adv. Sidney Ruiz Bernardo Junior (OAB: SP 255832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pinheiro de Lacerda, Réu União Fabril Exportadora S/A - UFF\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de outubro de 2013 às 14h15min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0028300-10.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Jeanete Maron Ramos, Réu: Antonieta Amaral Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Daniel Oliveira de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de outubro de 2013 às 14h20min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0003800-40.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Carvalho, Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de outubro de 2013 às 14h25min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0157800-47.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins de Araújo [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Aut Marcos Antonio Martins de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de outubro de 2013 às 14h30min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0023300-58.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Souza Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Souza Pereira , Réu Supermercados Mundial Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de outubro de 2013 às 14h35min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0067500-92.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ortiz Monteiro\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de outubro de 2013 às 14h40min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0174800-84.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, Aut Jorge Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de outubro de 2013 às 14h45min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000904-83.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Antas Petine [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade União Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Antas Petine , Réu Sociedade União Protetora dos Animais - SUIPA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de outubro de 2013 às 14h50min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0195200-59.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves Cordeiro [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Souza Junior Ltda. [Adv. Luanda Maia Portugal (OAB: RJ 138914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves Cordeiro, Réu Farmácia Souza Junior Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de outubro de 2013 às 14h55min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000952-54.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira da Silva [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira da Silva , Réu Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de outubro de 2013 às 15h00min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001847-15.2012.5.01.0244 - RTAlç\r\n\r\nAut: Nemberg Bazilio da Silva \r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerreiro Guimarães Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de outubro de 2013 às 15h05min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001068-60.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Fátima dos Santos Lima Borges [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Epifhânia Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epifhânia Confecções de Roupas Ltda. , Aut Isabel de Fátima dos Santos Lima Borges \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02 de outubro de 2013 às 15h10min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 1557884"
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Coutinho \r\n\r\n70\r\n\r\n54\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Menezes Correa \r\n\r\n86\r\n\r\n69\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa \r\n\r\n106\r\n\r\n103\r\n\r\n57\r\n\r\n9\r\n\r\nAna Lucia de A.da S.Santos \r\n\r\n146\r\n\r\n185\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Lucia Martins de Castro \r\n\r\n74\r\n\r\n109\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nAngela Doris D.Armando **\r\n\r\n49\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes *\r\n\r\n1381\r\n\r\n598\r\n\r\n783\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves Filho * \r\n\r\n90\r\n\r\n66\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\nArthur José Esteves **\r\n\r\n73\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n1\r\n\r\nAuristela Martins Silva \r\n\r\n237\r\n\r\n237\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBeatriz Araújo M. da Silva\r\n\r\n78\r\n\r\n55\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nBernardo Sahid Bahouth * \r\n\r\n136\r\n\r\n116\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\nCarlos Araújo Braz de Oliveira \r\n\r\n94\r\n\r\n81\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nCaroline Lopes dos Santos \r\n\r\n64\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\nCélia Santos Lopes Amorim \r\n\r\n108\r\n\r\n110\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\nChristiane Batista Filpi \r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\nCícero Pereira da Silva\r\n\r\n121\r\n\r\n129\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\nCínara Miranda Corredeira * \r\n\r\n96\r\n\r\n90\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\nCláudia Lúcia Saraiva Carvalho \r\n\r\n84\r\n\r\n57\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Maia G. da Silva *\r\n\r\n254\r\n\r\n171\r\n\r\n199\r\n\r\n14\r\n\r\nCláudia Regina L. da Fonseca \r\n\r\n71\r\n\r\n93\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\nCláudio da Costa Rodrigues Dias \r\n\r\n129\r\n\r\n126\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\nCléia de Gusmão \r\n\r\n93\r\n\r\n81\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nConceição do Espirito S. Batista \r\n\r\n78\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim *\r\n\r\n26\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\nDaniela Melucci Maron \r\n\r\n101\r\n\r\n97\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta *\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nDenis Lopes de Souza * \r\n\r\n87\r\n\r\n68\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira \r\n\r\n141\r\n\r\n64\r\n\r\n102\r\n\r\n3\r\n\r\nDora Morelli Neves \r\n\r\n72\r\n\r\n98\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo de Abreu T. da Silva * \r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n79\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa \r\n\r\n32\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha \r\n\r\n62\r\n\r\n88\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios *\r\n\r\n64\r\n\r\n141\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento \r\n\r\n156\r\n\r\n86\r\n\r\n106\r\n\r\n37\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes \r\n\r\n96\r\n\r\n83\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\nErnesto Antônio de Andrade \r\n\r\n147\r\n\r\n113\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner \r\n\r\n151\r\n\r\n176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFátima Cristina Tavares Belém * \r\n\r\n83\r\n\r\n69\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans *\r\n\r\n116\r\n\r\n83\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Terças *\r\n\r\n61\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\nFernando de Souza Fernandes \r\n\r\n76\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nFlávio Villela Vieira da Costa \r\n\r\n137\r\n\r\n95\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves \r\n\r\n141\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancismara Pereira Ribeiro Fiuza \r\n\r\n39\r\n\r\n63\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto \r\n\r\n100\r\n\r\n117\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\nGuilhermina Mª L. Delmas \r\n\r\n166\r\n\r\n155\r\n\r\n102\r\n\r\n2\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes * \r\n\r\n94\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo ** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira e Souza \r\n\r\n39\r\n\r\n86\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nJanete Mundstein \r\n\r\n309\r\n\r\n187\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund\r\n\r\n95\r\n\r\n140\r\n\r\n76\r\n\r\n28\r\n\r\nJoâo de Souza \r\n\r\n227\r\n\r\n154\r\n\r\n174\r\n\r\n27\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira \r\n\r\n153\r\n\r\n123\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro \r\n\r\n96\r\n\r\n120\r\n\r\n73\r\n\r\n3\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares \r\n\r\n76\r\n\r\n137\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\nJosé Mauro C.Guimaraês \r\n\r\n55\r\n\r\n89\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira \r\n\r\n107\r\n\r\n72\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana de Santana P.Siqueira \r\n\r\n48\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\nJuliana Nery Lopes *\r\n\r\n152\r\n\r\n108\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nJúlio A.Aprigio de Carvalho \r\n\r\n69\r\n\r\n75\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nJúlio César Ribeiro Siqueira \r\n\r\n71\r\n\r\n86\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nKaren Louback da Silva Carvalho \r\n\r\n142\r\n\r\n76\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira \r\n\r\n63\r\n\r\n78\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro de Almeida Flores Filho * \r\n\r\n135\r\n\r\n114\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\nLeandro Carlos Devesa Saade \r\n\r\n1198\r\n\r\n1227\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques \r\n\r\n92\r\n\r\n128\r\n\r\n78\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo *\r\n\r\n44\r\n\r\n89\r\n\r\n34\r\n\r\n45\r\n\r\nLivia Marques dos Santos Leite \r\n\r\n65\r\n\r\n63\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira \r\n\r\n152\r\n\r\n110\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon *\r\n\r\n21\r\n\r\n53\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\nLuciane Celestino Torrão \r\n\r\n100\r\n\r\n63\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\nLúcio Miranda de Souza \r\n\r\n65\r\n\r\n81\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida * \r\n\r\n157\r\n\r\n53\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha * \r\n\r\n24\r\n\r\n72\r\n\r\n21\r\n\r\n89\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa \r\n\r\n291\r\n\r\n284\r\n\r\n107\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira \r\n\r\n100\r\n\r\n69\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Antônio F.de Almeida \r\n\r\n350\r\n\r\n360\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Augusto R.Amorim \r\n\r\n96\r\n\r\n71\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Côrtes * \r\n\r\n98\r\n\r\n100\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cláudia Guimarães Cunha \r\n\r\n84\r\n\r\n67\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cristina S. da Costa Pécora \r\n\r\n72\r\n\r\n293\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins \r\n\r\n95\r\n\r\n68\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Leopoldina S.S.Pereira \r\n\r\n77\r\n\r\n79\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz \r\n\r\n184\r\n\r\n214\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nMarina Rodrigues P.Correia \r\n\r\n421\r\n\r\n347\r\n\r\n95\r\n\r\n6\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez *\r\n\r\n99\r\n\r\n87\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nMarta Moreira Neves \r\n\r\n534\r\n\r\n458\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio de Moura Pinheiro \r\n\r\n94\r\n\r\n89\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza \r\n\r\n92\r\n\r\n85\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nNádia Resende Gontijo Couto \r\n\r\n97\r\n\r\n95\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\nNarcilde Ferreira \r\n\r\n69\r\n\r\n47\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nNatália Feltrin Barbosa\r\n\r\n312\r\n\r\n305\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nNilton Oliveira Machado \r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\nOrlando Santos da Silva. *\r\n\r\n144\r\n\r\n184\r\n\r\n90\r\n\r\n11\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson * \r\n\r\n121\r\n\r\n76\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez \r\n\r\n106\r\n\r\n107\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo César Ribeiro \r\n\r\n73\r\n\r\n109\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo Eugênio Leite Rodrigues\r\n\r\n152\r\n\r\n184\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Izecksohn **\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa Valério \r\n\r\n78\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\nRafael Amorim OnuKi \r\n\r\n82\r\n\r\n92\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\nRamon Fiori Fernandes Sobreira \r\n\r\n78\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos \r\n\r\n115\r\n\r\n102\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\nRegina Helena Almeida de Jesus * \r\n\r\n129\r\n\r\n74\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva \r\n\r\n131\r\n\r\n167\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira \r\n\r\n95\r\n\r\n77\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame \r\n\r\n80\r\n\r\n79\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias \r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho \r\n\r\n101\r\n\r\n111\r\n\r\n71\r\n\r\n21\r\n\r\nRômulo Rodrigues \r\n\r\n141\r\n\r\n191\r\n\r\n112\r\n\r\n28\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira **\r\n\r\n83\r\n\r\n83\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França \r\n\r\n83\r\n\r\n104\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista * \r\n\r\n37\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nSandra Regina Villar de Macedo \r\n\r\n73\r\n\r\n71\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio da Cunha Pinto \r\n\r\n132\r\n\r\n140\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio Gonçalves Ferreiira \r\n\r\n91\r\n\r\n88\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle *\r\n\r\n97\r\n\r\n76\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro \r\n\r\n237\r\n\r\n264\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\nSilene E.de Souza Azevedo \r\n\r\n140\r\n\r\n72\r\n\r\n79\r\n\r\n1\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira \r\n\r\n159\r\n\r\n70\r\n\r\n146\r\n\r\n4\r\n\r\nSimone de O.Xavier *\r\n\r\n31\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava \r\n\r\n143\r\n\r\n105\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nTânia Mara Gonçalves de Souza * \r\n\r\n96\r\n\r\n129\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nTúlio Antônio da Fonseca Lessa ** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVanda Cristina da Costa Nascimento \r\n\r\n91\r\n\r\n105\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nVanessa de Sá P. Lorezon\r\n\r\n95\r\n\r\n54\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\nVitor Pitanga da Silva \r\n\r\n43\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera \r\n\r\n141\r\n\r\n128\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira \r\n\r\n130\r\n\r\n71\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SJU-1/RJ\r\n\r\nExecutantes de Mandados Judiciais\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRecebidos.\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDevolvidos\r\n\r\nResíduo\r\n\r\nC.+ 30 dias\r\n\r\nN.ARR\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nDiogo Kosminsky Protasio *\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\nFelipe de Souza Silva\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\nJulio Cesar de Queiroz ***\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nMarcelo Moura Sobrinho *\r\n\r\n54\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n72\r\n\r\nPatricia Mendes Pedrosa \r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\nRoberta Matos M,de Moraes\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\nRoberta Vaz de Mello F. Ribeiro\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n(*) Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***) Licença Maternidade\r\n\r\nId: 1557413"
                        ],
                        "1557414": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SJU1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES DE MANDADOS JUDICIAIS LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO/2013\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOSNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal \r\n\r\n84\r\n\r\n81\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nNeusa Suely de Paula Lopes de Abreu (**)\r\n\r\n77\r\n\r\n79\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nA R A R U A M A \r\n\r\nCristóvão J. M. Amaral \r\n\r\n73\r\n\r\n65\r\n\r\n46\r\n\r\n5\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho (*)\r\n\r\n58\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTaciana Santos Lustosa \r\n\r\n104\r\n\r\n157\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nAdriano Maciel Alvarenga \r\n\r\n159\r\n\r\n105\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulino Ferreira Lima Filho\r\n\r\n226\r\n\r\n159\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva \r\n\r\n224\r\n\r\n193\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\nCristina Giudice B. Henriques \r\n\r\n84\r\n\r\n87\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza \r\n\r\n150\r\n\r\n176\r\n\r\n109\r\n\r\n18\r\n\r\nPaulo Roberto Viana de Souza \r\n\r\n167\r\n\r\n177\r\n\r\n251\r\n\r\n105\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes (*) \r\n\r\n159\r\n\r\n116\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nLuana Souza Araújo\r\n\r\n221\r\n\r\n227\r\n\r\n61\r\n\r\n1\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIvana Soares Pessanha (*)\r\n\r\n47\r\n\r\n57\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\nLuciano Passos de Souza \r\n\r\n148\r\n\r\n202\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\nValéria Beja Moreira \r\n\r\n110\r\n\r\n115\r\n\r\n112\r\n\r\n15\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas \r\n\r\n193\r\n\r\n195\r\n\r\n92\r\n\r\n5\r\n\r\nNewton José de Oliveira \r\n\r\n247\r\n\r\n230\r\n\r\n215\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Fernando Mércio Oliveira \r\n\r\n226\r\n\r\n299\r\n\r\n142\r\n\r\n2\r\n\r\nFernanda Lobosco Lima\r\n\r\n109\r\n\r\n86\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\nHugo Leonardo Ribeiro de Abreu (**)\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus \r\n\r\n141\r\n\r\n169\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\nCélia Suely Patusco \r\n\r\n142\r\n\r\n152\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nJaqueline Suehett Vilar (**)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima \r\n\r\n104\r\n\r\n222\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\nKaren da Cunha Nassim (***)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuiz Gustavo Amorim Melo Alvim (*)\r\n\r\n83\r\n\r\n131\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Regina da Costa e Silva (*)\r\n\r\n221\r\n\r\n179\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira \r\n\r\n145\r\n\r\n130\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia Fernandes França (***)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós Bentes (*)\r\n\r\n37\r\n\r\n78\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nPedro Henrique Ceolin dos Santos \r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio Mauro de Oliveira Junior (*)\r\n\r\n74\r\n\r\n84\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente \r\n\r\n149\r\n\r\n99\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade \r\n\r\n168\r\n\r\n226\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nI T A B O R A Í\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda \r\n\r\n157\r\n\r\n118\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\nDaniel de Araújo Malafaia (*)\r\n\r\n100\r\n\r\n126\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberta Soares Pinto Fajardo (*)\r\n\r\n81\r\n\r\n144\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nLuiza Bragança Neves\r\n\r\n234\r\n\r\n162\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\nI T A G U A Í\r\n\r\nDeise Caldas Farias \r\n\r\n52\r\n\r\n77\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\nJoão Evaristo Romejko\r\n\r\n61\r\n\r\n55\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nSarita Algebaile Bondim\r\n\r\n20\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nRafaele Matos de Almeida\r\n\r\n46\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nI T A P E R U N A\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves \r\n\r\n362\r\n\r\n364\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias \r\n\r\n394\r\n\r\n355\r\n\r\n105\r\n\r\n18\r\n\r\nM A C A É\r\n\r\nDeise Cristina Médice \r\n\r\n178\r\n\r\n131\r\n\r\n57\r\n\r\n1\r\n\r\nSilmara Pires Lemes \r\n\r\n91\r\n\r\n168\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\nSaul Mello Vilas Boas (*)\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho \r\n\r\n68\r\n\r\n66\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nRosângela Oliveira de S. Argolo 60\r\n\r\n60\r\n\r\n86\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nFabricio Borela Pena \r\n\r\n101\r\n\r\n70\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nM A G É\r\n\r\nFabrícia Prado Simões \r\n\r\n95\r\n\r\n88\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Augusto Lopes de Castro\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nM A R I C Á\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha\r\n\r\n119\r\n\r\n204\r\n\r\n76\r\n\r\n5\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n76\r\n\r\n81\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nN I L Ó P O L I S\r\n\r\nAna Suely Ferro \r\n\r\n102\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho (***)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando de Azevedo Assumpção \r\n\r\n9\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nN I T E R Ó I\r\n\r\nAndréa S. de A. Rocha \r\n\r\n60\r\n\r\n88\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nConstance Eloah Nocoly Cardoso\r\n\r\n170\r\n\r\n150\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida (**)\r\n\r\n106\r\n\r\n110\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho (*)\r\n\r\n81\r\n\r\n85\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nFabio Alves Vargas (*)\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo \r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva \r\n\r\n185\r\n\r\n165\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nJordinei de Oliveira Magalhães \r\n\r\n86\r\n\r\n91\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcela Silva Lisboa \r\n\r\n161\r\n\r\n154\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz \r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nMichele Oliveira Castro de Brito \r\n\r\n70\r\n\r\n62\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Viana Lima Marques (*)\r\n\r\n77\r\n\r\n52\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nRodrigo Otávio Arruda Monteiro (*)\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Oliveira \r\n\r\n140\r\n\r\n141\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\nVânia Aparecida Rodrigues Garcia \r\n\r\n73\r\n\r\n89\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nYuri Ferreira Nunes \r\n\r\n79\r\n\r\n61\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nFabio Pires Bento\r\n\r\n265\r\n\r\n269\r\n\r\n97\r\n\r\n10\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza \r\n\r\n137\r\n\r\n101\r\n\r\n137\r\n\r\n42\r\n\r\nRaniere Rezende de Faria\r\n\r\n213\r\n\r\n180\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\nRenata Fernandes Rocha Manzini\r\n\r\n102\r\n\r\n49\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n191\r\n\r\n189\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Mattos F. P. Martins \r\n\r\n84\r\n\r\n86\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande \r\n\r\n88\r\n\r\n87\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nDainara Souza Barbosa \r\n\r\n140\r\n\r\n138\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\nJoão Henrique Gonçalves Queiroz (*)\r\n\r\n57\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nJúlio Cézar Duque Estrada Machado \r\n\r\n90\r\n\r\n46\r\n\r\n92\r\n\r\n19\r\n\r\nLudimila Pereira Alves\r\n\r\n83\r\n\r\n82\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nLuther King Araújo de Oliveira\r\n\r\n199\r\n\r\n211\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria Luiza Cerqueira P. Castiglia (***)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPedro Henrique Alves Santana\r\n\r\n112\r\n\r\n82\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Benayon (*)\r\n\r\n61\r\n\r\n89\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\nTatiana Gonçalves da Silva \r\n\r\n121\r\n\r\n102\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nP E T R Ó P O L I S\r\n\r\nCristina Vieira Braga Espíndola \r\n\r\n207\r\n\r\n209\r\n\r\n56\r\n\r\n6\r\n\r\nFernanda Gil Silva (*)\r\n\r\n133\r\n\r\n83\r\n\r\n69\r\n\r\n1\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho \r\n\r\n102\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento \r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nValter da Silva Pinto \r\n\r\n106\r\n\r\n116\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nQ U E I M A D O S\r\n\r\nJoão Paulo Lobo Pestana Gomes\r\n\r\n142\r\n\r\n82\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\nOctávio Bandeira Machado\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nR E S E N D E\r\n\r\nJoão Paulo Setta Moritz \r\n\r\n244\r\n\r\n162\r\n\r\n117\r\n\r\n2\r\n\r\nAudrey Cardoso Batista\r\n\r\n106\r\n\r\n91\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti \r\n\r\n186\r\n\r\n127\r\n\r\n137\r\n\r\n2\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreira \r\n\r\n144\r\n\r\n116\r\n\r\n142\r\n\r\n29\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira \r\n\r\n141\r\n\r\n107\r\n\r\n82\r\n\r\n9\r\n\r\nLoren Moraes Povil (***)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Franco (**)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Olinda da C. Freitas (*) \r\n\r\n104\r\n\r\n84\r\n\r\n77\r\n\r\n7\r\n\r\nRelton Santos Ramos Junior\r\n\r\n142\r\n\r\n107\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron \r\n\r\n85\r\n\r\n96\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nVance Antunes de Andrade (*)\r\n\r\n88\r\n\r\n113\r\n\r\n66\r\n\r\n9\r\n\r\nVivian Luci Nunes Mota \r\n\r\n152\r\n\r\n112\r\n\r\n134\r\n\r\n4\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello \r\n\r\n65\r\n\r\n72\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Ferreira Arbes \r\n\r\n56\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nRodrigo Ferreira da Costa \r\n\r\n64\r\n\r\n89\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Setta Moritz \r\n\r\n59\r\n\r\n68\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nT E R E S Ó P O L I S\r\n\r\nLuiz Gustavo da Silva Saião \r\n\r\n107\r\n\r\n97\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nMarco Aurélio dos Reis Rocha \r\n\r\n112\r\n\r\n95\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes (*)\r\n\r\n153\r\n\r\n157\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nIsaías Salgado Soares \r\n\r\n53\r\n\r\n59\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos (*)\r\n\r\n114\r\n\r\n81\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Eduardo Régis Feitosa \r\n\r\n80\r\n\r\n107\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Marques da Silva (*)\r\n\r\n65\r\n\r\n64\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nHildefonso da Silva (*)\r\n\r\n89\r\n\r\n58\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nMario Matos Badó \r\n\r\n51\r\n\r\n68\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nWagner Buters Chaves (*)\r\n\r\n37\r\n\r\n103\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n(*) Férias \r\n\r\n(**) Licença Médica\r\n\r\n(***) Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Licença Nojo\r\n\r\n(*****) Licença Gala\r\n\r\n(******) Licença Paternidade\r\n\r\nId: 1557414"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1556152": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000108-07.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Campos [Adv. Jose Paranhos dos Anjos (OAB: RJ 118547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Roberto Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140000-78.2006.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Suely da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019500-76.2007.5.01.0059 - AP\r\n\r\nAgte: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine de Oliveira Correia [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000141-43.2011.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: DOCAS INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000336-52.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Arete Editorial S.A. - Diário Lance [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Roberta da Rocha Correa [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberta da Rocha Correa [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Arete Editorial S.A. - Diário Lance [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Arete Editorial S.A. - Diário Lance\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000920-63.2010.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Fenaspe - Federação Nacional das Associações de Aposentados Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fenaspe - Federação Nacional das Associações de Aposentados Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147500-66.2007.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Marques de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000662-88.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Ivonete Melo dos Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivonete Melo dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080000-63.2009.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: ALOISIO PIRAGIBE CARNEIRO (SÓCIO) [Adv. José Manoel Piragibe Carneiro Junior (OAB: SP 29715 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wesley Batista Menegate [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Agdo: Workabroadusa Agência de Viagens Turismo e Intercambio Ltda., Agdo: HELOIZA DE ALMEIDA UZÊDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wesley Batista Menegate\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000304-55.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia Helena do Amaral Ribeiro [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197500-27.2003.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Agte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Agdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001366-29.2011.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: João Paulo Nunes Pedrosa [Adv. Arnaldo Barreto Sá Junior (OAB: RJ 156514 - D)]\r\n\r\nRcdo: M. P. K. Calçados Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo M. P. K. Calçados Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001577-42.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carole Amaro dos Santos [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)], Rcdo: Milton Cesar Silva Marques [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Milton Cesar Silva Marques \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000575-74.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029400-63.2003.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: CEZAR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEZAR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000902-48.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa Fernandes da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Rcdo: Set Administradora de Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000569-36.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antônio Marquês da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Antônio Marquês da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000650-95.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Débora Azevedo de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)], Rcdo: Débora Azevedo de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Débora Azevedo de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000324-80.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane Dias da Silva Ayres [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066500-41.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudinei Gonçalves de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)], Rcdo: J. G. Rio Assessoria e Planejamento em Buffet Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Iate Clube do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045000-35.2000.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: EDITORA ABRIL SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDITORA ABRIL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001923-08.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087400-03.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061100-29.2006.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ \r\n\r\nAgdo: Fabricio Ferreira da Silva Lima [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001502-59.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Rcdo: Márcia Fereira Rodrigues Mendes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sapore S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0183900-66.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Dayane Cristine Cerqueira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dayane Cristine Cerqueira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101100-36.2002.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nRcdo: VALTER FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000113-11.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Shirlei Valverde de Moraes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Shirlei Valverde de Moraes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Shirlei Valverde de Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000429-36.2011.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Rodrigues Cordeiro [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065200-39.1991.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: CIMENTO MAUA S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nAgdo: JOANIR VENANCIO CARDOSO [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CIMENTO MAUA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000629-59.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Liomar Reis Guimarães [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Liomar Reis Guimarães [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162600-53.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125400-42.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Israel da Silva Leite [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000892-03.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Murilo Bordini Rodrigues [Adv. Bianca Messias Mendes (OAB: RJ 113808 - D)], Rcte: Oliveira Frios Comércio e Representações Ltda. [Adv. Tainá Silva dos Santos (OAB: RJ 173212 - E)], Rcte: 2002 de Realengo Comércio Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRcdo: 2002 de Realengo Comércio Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Rcdo: Oliveira Frios Comércio e Representações Ltda. [Adv. Tainá Silva dos Santos (OAB: RJ 173212 - E)], Rcdo: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Sérgio Murilo Bordini Rodrigues [Adv. Bianca Messias Mendes (OAB: RJ 113808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte 2002 de Realengo Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000171-39.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angela Chianelli [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Angela Chianelli \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000865-60.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jerônimo da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000592-76.2012.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Machado Soares [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153700-07.2008.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Altair Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1556152"
                        ],
                        "1556153": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0015100-48.2002.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: JULIO CESAR DUARTE GALVAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRcdo: JULIO CESAR DUARTE GALVAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo JULIO CESAR DUARTE GALVAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000243-87.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Pereira de Farias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000488-76.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: T.P.F. de Teresópolis Serviços de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wandsa Diana Medeiros de Araújo [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Rcdo: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte T.P.F. de Teresópolis Serviços de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151000-54.2005.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Marcelo Barbosa da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agte: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Marcelo Barbosa da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Vivo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079400-33.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Aurélio Barbosa Santos [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Protege S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000220-19.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Rcte: Marcos Pereira Rodrigues [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Marcos Pereira Rodrigues [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000553-13.2012.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciana Areia Bastos Dias [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luciana Areia Bastos Dias \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001455-58.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Tadeu Almeida de Souza [Adv. Maria Angele da Cruz (OAB: RJ 94203 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001918-83.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Siqueira de Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001272-56.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Fernando Falcão Ferreira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143900-35.2000.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)], Agdo: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Agdo: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108000-40.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carla Bertrand de Moura Sardinha [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Politec Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000588-47.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. [Adv. Jose Roberto dos Santos (OAB: RJ 2416 - A)], Rcdo: Márcio André Souza Braga [Adv. Fabiano Maschio Medeiros (OAB: RJ 131389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002119-23.2012.5.01.0207 - AIRO\r\n\r\nAgte: Luciana Faustino de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luciana Faustino de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001014-31.2010.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Patrícia de Castro Pedrolli [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patrícia de Castro Pedrolli\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008700-15.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Roberta Gouvea Carvalho Goulart [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servbaby Hospital Materno Infantil Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Rcdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberta Gouvea Carvalho Goulart\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000420-57.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Abelardo Waeger [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte For Security Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001354-88.2011.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Ruan da Costa Rogick [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ruan da Costa Rogick\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142001-91.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Laura de São Paulo [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Laura de São Paulo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000229-68.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Rcdo: Jaqueline D Assunção da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000299-53.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Michel Loureiro da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072000-48.2008.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Maurício de Almeida Oliveira [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000159-39.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Rcte: Jorgemar Virgílio da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Rcdo: Jorgemar Virgílio da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103500-30.2006.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jusimar Figueiredo Rios [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Maria das Gracas Barbosa Correa [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Joao Batista Pereira da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Edson Batista do Nascimento [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Fernando Antonio Castro Bertolini [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Sonia Regina Peixoto Teixeira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Marilene de Barros [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Luiz Carlos de Lima [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Fatima Conceicao Alves Damas [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Agdo: Geraldo Antunes Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001232-53.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Jose de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001271-26.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Alves Magalhães Soares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Fernanda Alves Magalhães Soares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fernanda Alves Magalhães Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000551-60.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Rita de Cassia Faria dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0260900-13.1994.5.01.0263 - AP\r\n\r\nAgte: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Agte VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000156-65.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Espólio de Maurício da Silva Vieira [Adv. Semi Rosalem (OAB: SP 117425 - D)]\r\n\r\nRcdo: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Espólio de Maurício da Silva Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000520-66.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Nidoval Rangel L´Hotellier [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000235-56.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Marcio Adriano Medeiros de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Adriano Medeiros de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)], Rcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000706-15.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Joana d Arc dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001303-59.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Carlos Salles das Neves [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001997-16.2011.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Chagas Ferreira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRcdo: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza (OAB: ES 10107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Planeta H Campos Veículos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078100-88.2006.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Penha Cristiane Pinto Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Penha Cristiane Pinto Viana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088900-84.2006.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Lourdes Azeredo [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Maria de Lourdes Azeredo [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Maria de Lourdes Azeredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113400-81.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi , Rcte: Walquiria Pereira de Souza [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walquiria Pereira de Souza [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: ZL Ambiental Ltda., Rcdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074700-11.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Nildo José Rios Souza [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Azurra Veículos Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nildo José Rios Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1556153"
                        ],
                        "1556154": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0203500-04.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Elcio Tavares Sabino [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcte: Hsbc Banck Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hsbc Banck Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Elcio Tavares Sabino [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Elcio Tavares Sabino, Rcdo Rcte Hsbc Banck Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elcio Tavares Sabino. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Hsbc Banck Brasil S.A. Banco Multiplo. \r\n\r\nProcesso: 0000062-31.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Conceição Monteiro Pinheiro de Lima [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRcdo: RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. - Werner [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria da Conceição Monteiro Pinheiro de Lima \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Maria da Conceição Monteiro Pinheiro de Lima . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Maria da Conceição Monteiro Pinheiro de Lima . \r\n\r\nProcesso: 0001552-69.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Thiago Rocha da Cunha [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Rafhael da Silva Cunha (OAB: RJ 152858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Thiago Rocha da Cunha \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Botafogo de Futebol e Regatas. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Thiago Rocha da Cunha . \r\n\r\nProcesso: 0001159-87.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Elvira da Silva Monteiro [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0001300-15.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Dalva Alexandrina do Rosário Regadas [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000313-26.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Damovo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Rcte: Nelson Gomes Barreto [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Gomes Barreto [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Rcdo: Damovo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Damovo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nelson Gomes Barreto. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Damovo do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0092100-58.2004.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: ESPOLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Rcte: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESPOLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Rcdo: PLANEJAR - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Rcdo: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ESPOLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA, Rcdo Rcte SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ESPOLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA.. \r\n\r\nProcesso: 0000707-89.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Eliana Maria Bello Magalhães [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliana Maria Bello Magalhães , Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eliana Maria Bello Magalhães . \r\n\r\nProcesso: 0000590-80.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Ayrton Raimundo Nunes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0140400-37.2004.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: SIDNEY LISBOA CHAVES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC BANK BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC BANK BRASIL SA, Rcte SIDNEY LISBOA CHAVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC BANK BRASIL SA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SIDNEY LISBOA CHAVES. \r\n\r\nProcesso: 0001072-97.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Sebastião dos Santos Sobrinho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcdo: Sebastião dos Santos Sobrinho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProcesso: 0087900-32.2008.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Bruno de Castro Girão [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de Varig S.A - Viação Aérea Riograndense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bruno de Castro Girão, Ebgdo Massa Falida de Varig S.A - Viação Aérea Riograndense \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bruno de Castro Girão. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de Varig S.A - Viação Aérea Riograndense . \r\n\r\nProcesso: 0000052-03.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Fernandes Leal [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Crédito Financiamentos e Investimentos Crefisa S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Rcdo Crédito Financiamentos e Investimentos Crefisa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Crédito Financiamentos e Investimentos Crefisa S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000312-36.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Ney Vieira Nunes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Ney Vieira Nunes , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ney Vieira Nunes . \r\n\r\nId: 1556154"
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                        "1556155": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000957-10.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Olmo Gonçalves [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nAgdo: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal , Agdo Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000082-57.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA [Adv. Marcelo Santos Figueiredo (OAB: RJ 85281 - D)], Agdo: ASSESORIA TÉCNICA DE NAVEGAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR S/C [Adv. Marcelo Santos Figueiredo (OAB: RJ 85281 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: ALMIR DE SOUSA TEIXEIRA [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALMIR DE SOUSA TEIXEIRA, Agdo ASSESORIA TÉCNICA DE NAVEGAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR S/C, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001935-10.2011.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Tereza de Oliveira Alves [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Tereza de Oliveira Alves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001739-18.2012.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: João Batista Rodrigues [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Batista Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000032-18.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Luiz Rodrigues Gonçalves [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Luiz Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000926-18.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia dos Santos Ferraz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia dos Santos Ferraz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065600-38.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marilsa Gimenez Moura [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marilsa Gimenez Moura \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001994-87.2012.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliana de Abreu e Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliana de Abreu e Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000389-91.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Antonio e Helena Zerrenner [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Carlos Pereira Duarte [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Pereira Duarte , Agdo Companhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080100-27.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose dos Santos Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose dos Santos Moura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000698-32.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geraldo Expedito Amaral [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Agdo: Geraldo Expedito Amaral [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Agte Geraldo Expedito Amaral\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170900-51.2008.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio Augusto Pereira de Oliveira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Fazano Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S/A, Agdo Bradesco Vida e Previdência S/A, Agdo Fazano Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170100-02.2003.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO CORREA DA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO CORREA DA FONSECA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000625-41.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: General Brands do Brasil Ind Com de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Maurício Tassinari Faragone (OAB: SP 131208 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ailton da Silva Francisco [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ailton da Silva Francisco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001010-77.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cosme Rangel de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096600-73.2009.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Luis Santana de Araújo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162900-23.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Tatiane Santana da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiane Santana da Silva, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017800-55.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Silva de Carvalho [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Silva de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001283-24.2011.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvio Henriques de Lira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139400-16.2002.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GALVÃO [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GALVÃO, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001225-08.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Milton Rodrigues de Souza [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Agdo: José Ferreira Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Agdo José Ferreira Campanha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0234000-66.2004.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: MILVARD LUZ MARTINS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MILVARD LUZ MARTINS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001470-38.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Alline Margarette da Mota Serpa [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Agdo: Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alline Margarette da Mota Serpa , Agdo Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001295-42.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)], Agte: Vitor Manoel Simões da Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vitor Manoel Simões da Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Agte Vitor Manoel Simões da Fonseca\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001597-30.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge dos Santos Luiz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge dos Santos Luiz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000495-75.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rozana de Oliveira Estevão [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rozana de Oliveira Estevão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001146-93.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Carlos Fernandes da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002449-68.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Isaias Luiz Pedro [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda, Agdo Isaias Luiz Pedro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000488-15.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Nélio Damião Cândido [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) , Agdo Nélio Damião Cândido \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031000-50.2007.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: LR Cia. Brasileira de Produtos Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Cristina da Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Cristina da Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1556155"
                        ],
                        "1556156": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000850-81.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daiane Rodrigues Carlos [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daiane Rodrigues Carlos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127200-81.2004.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO CESAR BARBUTO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A [Adv. Laudicea Rosalina de Almeida Gomes (OAB: RJ 118185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001232-09.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Nildecir Agostinho de Souza [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)], Agdo: BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda., Agdo Nildecir Agostinho de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000322-95.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Status Mille e Recursos Humanos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Mauro Ricardo Rodrigues dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Ricardo Rodrigues dos Santos , Agdo Status Mille e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001692-32.2011.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viminas Vidros Especiais Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jean Carlos Barbosa de Oliveira [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jean Carlos Barbosa de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001065-86.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Agdo: Alexandra Carvalho de Oliveira de Souza [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)], Agdo: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandra Carvalho de Oliveira de Souza, Agdo Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Agdo Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087400-89.2008.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Futura Serviços Empresarias Ltda. - Desassistida [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Rosangela Silva Santana [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Futura Serviços Empresarias Ltda. - Desassistida, Agdo Rosangela Silva Santana\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000090-11.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Getúlio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marco André Pelajo [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco André Pelajo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000506-94.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Martins Alves Pereira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Martins Alves Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000072-38.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Restaurante Paraiso da América Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudio Lima Passos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio Lima Passos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0221900-72.2008.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mônica da Silva Nunes Machado [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Agte: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Mônica da Silva Nunes Machado [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Mônica da Silva Nunes Machado , Agte Agdo Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107000-73.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: G Trading Comércio Exterior HQ Ltda. - Globalcom [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emerson Nunes de Viveiros [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emerson Nunes de Viveiros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104100-71.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marco Antônio Monteiro [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Agdo Marco Antônio Monteiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108500-04.1998.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CALIXTO MENDES NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ CALIXTO MENDES NETO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164400-23.1999.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS [Adv. Joaquim Neves (OAB: RJ 64263 - D)], Agdo: TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS, Agdo TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000276-15.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Getulio Francisco Gomes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043800-89.2003.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: GENACI PACHECO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica , Agdo GENACI PACHECO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058100-33.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Agdo: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Agdo: Walter Silva de Siqueira [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Agdo: Ata Comércio e Assistência Técnica Automação em Equipamentos de Controle de Acesso Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ata Comércio e Assistência Técnica Automação em Equipamentos de Controle de Acesso Ltda., Agdo Parceria Serviços Temporários Ltda., Agdo RH Internacional Ltda., Agdo Walter Silva de Siqueira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000779-33.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdeir Feitosa Barreto [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdeir Feitosa Barreto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000689-59.2012.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Icatel Telematica Serv. Com. Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar da Cunha Moura [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar da Cunha Moura \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146600-43.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE ZL Ambiental Ltda. (N/P do Administrador Judicial Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Mariza Moraes de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mariza Moraes de Oliveira, Agdo MASSA FALIDA DE ZL Ambiental Ltda. (N/P do Administrador Judicial Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001040-08.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Gersenildo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gersenildo da Silva , Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001061-24.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Assessoria Serviços Administração Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Caroline Ramos [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)], Agdo: Souza Advogados Associados [Adv. Alessandra Peclat de Souza (OAB: RJ 153414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Caroline Ramos, Agdo Souza Advogados Associados\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001000-93.2011.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Oto Coelho da Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oto Coelho da Silva , Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019600-52.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1556156"
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Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unidas - Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Agdo: Transportadora Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)], Agdo: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes , Agdo Transportadora Expresso Boas Novas Ltda., Agdo Unidas - Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000164-62.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luis Pereira [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luis Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001206-30.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Romulo Ramalho Ramos [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nutrimetal S.A.Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Joselito Bordin (OAB: PR 15755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nutrimetal S.A.Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001100-21.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adirson Jose Palmeira [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cartorio do 15 Oficio de Notas [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cartorio do 15 Oficio de Notas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145600-26.2005.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Celio de Souza Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celio de Souza Lima, Agdo Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0180900-61.1997.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hailton Ferreira da Silva [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hailton Ferreira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000434-49.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS SANCHES EMMERICK [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS SANCHES EMMERICK, Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000636-06.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Tadeu Sancha Bandeira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000685-47.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cathiuscia Moreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Agdo: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comerciais e Industriais Ltda - Em Liquidação [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cathiuscia Moreira , Agdo Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comerciais e Industriais Ltda - Em Liquidação\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000596-56.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata França de Souza Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Itau Unibanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco, Agdo Renata França de Souza Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000182-80.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Eli Justiniano dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eli Justiniano dos Santos, Agdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000901-61.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carla Barbosa Magalhães [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ediouro Publicações Lazer e Cultura Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ediouro Publicações Lazer e Cultura Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053400-31.2007.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilcelia Rabelo de Souza Garcia Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006400-73.2008.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vinicius Correia [Adv. MBiot (OAB: RJ 111746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vinicius Correia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000563-37.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joaõ Batista Monteiro Falcão de Luna [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000786-03.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Olintho João de Almeida Filho [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Olintho João de Almeida Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000550-95.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo do Amaral Florindo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo do Amaral Florindo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155000-78.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Agdo: Marcelo Agra Nascimento [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Agra Nascimento , Agte Agdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080000-93.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Ricardo Eletro [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)], Agdo: Carlos Henrique Julio Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Carlos Henrique Julio Santos , Agdo Ricardo Eletro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1556157"
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                        "1557924": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000070-79.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Gabriela Fernandes Duarte ( Adv. Sergio Cicero de Miranda Junior RJ 131271 D ).\r\n\r\n2 - 0000093-68.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Thyssenkrupp CSA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Wallace Jorge Pereira Pacheco ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), VCI-VIGILLATTO CONSULTORIA E INSPEÇÕES LTDA, RF Topografia e Geoprocessamento Ltda. ( Adv. Barbara Yolanda Marques Pereira RJ 161135 D ).\r\n\r\n3 - 0000126-90.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rui da Silva Trindade ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ).\r\n\r\n4 - 0000165-22.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Rosangela Barbara Ferreira ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n5 - 0000189-97.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Waldir Costa ( Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira RJ 141755 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n6 - 0000227-52.2011.5.01.0001 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: João Ezequiel Ribeiro ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n7 - 0000243-82.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Aline Jaime de Barros ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Aline Jaime de Barros ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n8 - 0000255-04.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Henrique Tostes Padilha Filho ( Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior RJ 154118 D ).\r\n\r\n9 - 0000283-81.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CP Promotora de Vendas S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Marcelo Alves de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: CP Promotora de Vendas S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Marcelo Alves de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Votorantim S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n10 - 0000298-08.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Eaton Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Joseimar Pereira Antunes ( Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito RJ 126366 D ).\r\n\r\n11 - 0000387-34.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Elenice de Freitas da Silva ( Adv. Eduardo Lopes Martins RJ 88676 D ) - Recorrido: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. ( Adv. Fabiano Carnevali RJ 84923 D ).\r\n\r\n12 - 0000419-22.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Robson Galvão ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ).\r\n\r\n13 - 0000427-71.2010.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Eric Leal Teixeira ( Adv. Vinicius Antonio Rodrigues RJ 125083 D ).\r\n\r\n14 - 0000510-75.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Globo Comunicação e Participação Ltda. - Recorrido: Silvio Acioli Mendes ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n15 - 0000527-98.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cinthia Faceiro do Nascimento ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Forte Terceirização S/C Ltda..\r\n\r\n16 - 0000532-45.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D ) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A ), Carlos Alberto Rodrigues Manso ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ).\r\n\r\n17 - 0000588-54.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Renata de Oliveira Loureiro ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n18 - 0000606-25.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ctis Tecnologia S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Flavio Ferreira da Silva ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Flavio Ferreira da Silva ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Ctis Tecnologia S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n19 - 0000633-22.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Francisco Bezerra de Paiva ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n20 - 0000635-50.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Diego de Sousa Lacerda ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n21 - 0000661-54.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Paulo Cesar Amaral ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n22 - 0000670-92.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda, Lúcio dos Santos Reynaldo Mello ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ).\r\n\r\n23 - 0000692-46.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Wanete das Graças Curty Sacramento ( Adv. Carlos Pereira de Melo RJ 173194 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\n24 - 0000710-57.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Valéria Bendôr Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n25 - 0000730-83.2011.5.01.0030 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil S.A. ( Adv. Roberto Ferreira Brandão RJ 163483 D ) - Recorrido: Antonio Dias Guimarães Filho ( Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ 152379 D ), Spartacus Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n26 - 0000734-62.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Daniele Celestino Sales ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ) - Recorrido: Calçados Iguatemi 18 Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ).\r\n\r\n27 - 0000768-21.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: INSTITUTO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN - Recorrido: SÉRGIO DA SILVA ABRAHÃO ( Adv. Ian Miranda Schaefer Lima RJ 166929 D ).\r\n\r\n28 - 0000788-44.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sergio Campinho Torres ( Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres RJ 115583 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n29 - 0000831-26.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: G R I Gerenciamento de Resíduos Industriais Ltda. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Recorrido: Jerry Adriane de Assis ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n30 - 0000843-06.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Comunidade Terra Confecção de Roupas Ltda. ME ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ) - Recorrido: Maria Jose de Freitas Souza ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n31 - 0000859-44.2011.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Paulo Roberto da Silva ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n32 - 0000963-97.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Fabio Jose Patarro ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ), Fabio Jose Patarro ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n33 - 0000996-44.2010.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Organização Infantil Sequeira Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Agravado: Elizabeth Ribeiro Sobral ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n34 - 0001010-23.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: José Luís Santana Tavares ( Adv. Joseli Vicente da Costa RJ 54147 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., José Luís Santana Tavares ( Adv. Joseli Vicente da Costa RJ 54147 D ).\r\n\r\n35 - 0001031-31.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia de Alimentos Gloria ( Adv. Douglas Scarano Ferreira SP 218988 D ) - Recorrido: Clésio Nunes Pinto ( Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ 148444 D ).\r\n\r\n36 - 0001050-56.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: José Luiz Barcellos de Moura ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n37 - 0001051-19.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Antônio Soares de Araújo ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Metalúrgica Veipa Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n38 - 0001161-80.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lumena Nunes Velasco ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n39 - 0001172-10.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luiz Carlos de Souza Tavares ( Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ 152379 D ) - Recorrido: Luiz Carlos de Souza Tavares ( Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ 152379 D ), Spartacus Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Patrícia Moreira Borges RJ 155634 D ).\r\n\r\n40 - 0001180-21.2011.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: Denise Souza Borges ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n41 - 0001191-54.2012.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Edileuza de Melo Torres Carneiro (sucessora processual da gravante) ( Adv. Roberta Rosario de Oliveira RJ 121911 D ) - Agravado: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE HABIT DESENV SOCIAL ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n42 - 0001195-70.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Fernando Borges ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n43 - 0001200-83.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sérgio Roberto Gomes ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n44 - 0001216-26.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Manoel da Cruz Tavares ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio ee Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n45 - 0001225-67.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Anselmo da Silva Carvalho ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Aline Torres Filippo RJ 107245 D ).\r\n\r\n46 - 0001283-20.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sueli Rodrigues Martins ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Fundação Itaubanco ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n47 - 0001311-31.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mônica Telles Spitale ( Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 62524 D ) - Recorrido: CSB Drogarias S.A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ).\r\n\r\n48 - 0001362-15.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Heloisa Helena de Jesus Costa ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: WIS Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. ( Adv. Edmo João Gela SP 17811 D ).\r\n\r\n49 - 0001370-98.2011.5.01.0026 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Danilo Rodrigues Santos ( Adv. Zarinete de Oliveira Ferraz RJ 87974 D ) - Recorrido: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Tele-Rio Eletrodoméstico ( Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 39357 D ).\r\n\r\n50 - 0001376-33.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Wilker Roberto Cabral de Oliveira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n51 - 0001388-12.2010.5.01.0073 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Manoel dos Santos de Brito ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Manoel dos Santos de Brito ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Forte Terceirizações S.C. Ltda. .\r\n\r\n52 - 0001390-60.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Wilson Pereira Monteiro ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, INSTITUTO FEDERAL DA EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA – IFF.\r\n\r\n53 - 0001397-35.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Tenda Construtora Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Empresa Consturtora de Casas Ltda. ( Factal), Alex Moura da Silva ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Genta Vigilância Ltda..\r\n\r\n54 - 0001452-61.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gilson Soares da Silva ( Adv. Cleide Maria da Silva RJ 126072 D ) - Recorrido: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n55 - 0001478-93.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jhony Silva de Moura ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Jardim Parque da Lagoa ( Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D ).\r\n\r\n56 - 0001506-66.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Rodrigo Soares de Azevedo Gomes ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n57 - 0001515-20.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Município de Mesquita (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Maria Aparecida Soares Mendes ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n58 - 0001517-52.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Tânia Resende Duque ( Adv. Renildo Jose Nicacio RJ 81499 D ) - Recorrido: Luiz Antônio de Paiva ( Adv. Rafael Aguiar Magalhaes RJ 141976 D ).\r\n\r\n59 - 0001894-52.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda Sinal Construtora ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ) - Recorrido: Objetos Instalações Ltda EPP, Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Luis Henrique da Silva Soares ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ), Edmilson Mario da Silva (Sócio da 1ª Rda), Elisangela Mara da Silva (Sócio da 1ª Rda), Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda Sinal Construtora ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ).\r\n\r\n60 - 0001907-50.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Evaldo de Souza Belchior ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n61 - 0001980-94.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliarios S.A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Adão Augusto Soares ( Adv. Taylor Wilian Pinto Mariano RJ 165631 D ), Servembras Serviço de Administração Geral Ltda. ( Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo RJ 125452 D ).\r\n\r\n62 - 0002085-69.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Municipio de Magé (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rosilane Barbosa dos Santos ( Adv. Sergio Barroso Ullmann RJ 142672 D ), Associação Global Soluções em Saude.\r\n\r\n63 - 0002600-62.1993.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JOSE JORGE VARANIS ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n64 - 0002602-34.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional em Liquidação ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Érica Duarte Rufino Velloso ( Adv. Fernanda Brandão Novaes RJ 120978 D ).\r\n\r\n65 - 0003900-83.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Bruna Delgado da Silva ( Adv. Roberto Rezende Novaes RJ 132982 D ) - Recorrido: DETRAN RJ, SIGEM- Sistema de Gestão Ambiental Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Alexandre Ribeiro de Souza ( Adv. Marlon Vieira Lima RJ 104342 D ).\r\n\r\n66 - 0005800-17.2006.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Lua Nova Ind Com Prods Alim Ltda ( Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ 76297 D ) - Agravado: Paulo Celio da Cruz ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n67 - 0010300-81.2007.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Tiago Reis de Paiva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n68 - 0013700-68.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Andreia Perfeito Vicente Alves ( Adv. Ary Elias da Costa RJ 81506 D ).\r\n\r\n69 - 0013800-75.2008.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Mauro da Silva Villar ( Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 51048 D ).\r\n\r\n70 - 0014500-56.2005.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n71 - 0020500-55.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Pedro Jose Correa ( Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ 65866 D ) - Recorrido: Brasfels S. A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n72 - 0020600-49.1999.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ 69393 D ), ALTAIR CANDIDO FERREIRA ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ).\r\n\r\n73 - 0022700-13.1996.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Estadual de Viação -SERVE - Em Liquidação Extrajudicial - Recorrido: Herondino Jose Rodrigues ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Nilton Maia da Silva, Domingos Mattos ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Ginette Mesquita Rodrigues, Jorge Mesquita Rodrigues, Maria da Graça Mesquita Rodrigues, Maria Elena Rodrigues Tavares,Israel Mesquita Rodrigues, Maria Lucia Rodrigues Schinke, sucessores de Israel Vidal Rodrigues ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Desi de Azevedo Jardim sucessora de Aledio Ourique Jardim ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Oswaldo de Alcantara Filho, Guilherme Zerbine Pepino, Ilton Faria Nogueira, Maurilio de Frias Vasconcellos Filho, Noêmia de Souza Machado e Débora de Souza Machado sucessoras de Jose de Souza Machado Neto ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Claudia Aparecida Andrade, Alexandre Rodrigues Ribeiro, Adriana Rodrigues Ribeiro e Carlos Vitor Rodrigues Ribeiro sucessores de Erotides Ribeiro da Conceição ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n74 - 0024800-86.2006.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 40518 D ).\r\n\r\n75 - 0025200-58.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n76 - 0036900-11.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União.\r\n\r\n77 - 0038000-44.2003.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MARCIO MARTINS BIANCO ( Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ) - Agravado: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n78 - 0038900-44.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nadia Maria Figueiredo Athayde ( Adv. Cesar Vergueiro Chrismann RJ 49896 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n79 - 0041900-60.1999.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: NOELI VIEIRA CARVALHAES SARAIVA ( Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva RJ 47758 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D ).\r\n\r\n80 - 0047200-19.2006.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: SR Mathias e Baptista Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Rodrigo Papazian Pinho RJ 133550 D ), Servico Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE ( Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo RJ 136546 D ).\r\n\r\n81 - 0048400-47.1993.5.01.0322 - AP - ( 03VTSJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ) - Agravado: MARIA DOMINGAS SILVA ( Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho RJ 70483 D ).\r\n\r\n82 - 0049300-69.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mariana Ribeiro Pereira Lopes ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n83 - 0050300-21.2009.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Drogaria da Praça de Friburgo Ltda. ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ).\r\n\r\n84 - 0054200-51.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: S. Grassini Filho ME (Farmacia Lumiar) ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ).\r\n\r\n85 - 0059300-68.2009.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Milton Andolfi de Oliveira ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ).\r\n\r\n86 - 0059300-82.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União.\r\n\r\n87 - 0065600-14.2006.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. \"em liquidação\" ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), Sonia Maria Gama Lima ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n88 - 0065600-42.2009.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Tathiane Almeida Campos RJ 137441 D ) - Agravado: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), Valciney Neves Soares Pereira ( Adv. Neide Maria Meirelles RJ 24661 D ).\r\n\r\n89 - 0072400-25.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Marilia Monteiro da Silva ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ).\r\n\r\n90 - 0073200-39.2003.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n91 - 0079900-53.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcos Roberto de Araújo ( Adv. Rogerio de Almeida Leite RJ 77348 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro, Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n92 - 0084200-59.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Santander (BRASIL) SA. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Erica Morais Doria Reis ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Erica Morais Doria Reis ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Santander (BRASIL) SA. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n93 - 0086900-31.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jair Francisco de Basselar ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jair Francisco de Basselar ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n94 - 0087400-97.2001.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), CLEBIO CARDOSO DA SILVA ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n95 - 0094500-71.1989.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Ebenezer Alcino Rocha ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ).\r\n\r\n96 - 0094600-07.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rogério Cardoso Ferreira Pereira ( Adv. Jose Roberto Moreira da Costa RJ 65938 D ) - Recorrido: Novartis Biociência S.A. ( Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha SP 129282 D ).\r\n\r\n97 - 0095000-89.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Raquel Andrés Ribeiro Graúna de Melo RJ 143231 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Gilmar Moura de Almeida ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n98 - 0096100-10.2008.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Alberto Vilela Teixeira Velho ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Agravado: Better Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), Vipetra Barra Perfumarias S.A. ( Adv. Fernando Abreu Guimaraes SP 310165 D ).\r\n\r\n99 - 0096200-74.2003.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: NEIDE CLAUDINO ARAUJO ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n100 - 0100100-42.2001.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: DELIO FERREIRA LOPES ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n101 - 0100200-77.2004.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n102 - 0113400-20.2004.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ESPOLIO DE EMAR CARDOSO ( Adv. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D ).\r\n\r\n103 - 0116900-68.1997.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Rogerio de souza Assis, Rafael de Souza Assis, Marcelo de Souza Assis, Daniel de Souza Assis, Divina Alves de Souza Assis - Agravado: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n104 - 0120500-25.1997.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ANTONIO DE PADUA ROCHA ( Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento RJ 74809 D ), IGREJA EVANGELICA ASSEMB DEUS MINISTÉRIO DE CORDOVIL ( Adv. Angela Cristina da Silva Albertassi RJ 76585 D ).\r\n\r\n105 - 0120600-52.2009.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Casa Show S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Agravado: Paulo Roberto Bastos ( Adv. Antonio Cesar Ribeiro RJ 102908 D ).\r\n\r\n106 - 0123100-07.1990.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS ALVES GONCALVES ( Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n107 - 0123600-85.2002.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), CARLOS ALBERTO COSTA FERREIRA ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n108 - 0126300-29.2008.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: IBI Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: Lívia Alarcão da Cruz ( Adv. Rodrigo Hermida Pires RJ 108834 D ), Banco Ibi S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n109 - 0131800-43.2005.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n110 - 0135700-65.2002.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Borogodo Empreendimentos Culturais Ltda ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ).\r\n\r\n111 - 0138100-84.2005.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Datamec S.A. Sistemas de Processamento de Dados ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Mario Paulo de Paiva Junior ( Adv. Paula Amaral de Souza RJ 95966 D ).\r\n\r\n112 - 0139500-81.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Marta Martins de Matos Carvalho ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ).\r\n\r\n113 - 0139900-27.2008.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Walter Botelho da Silva Filho ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n114 - 0150500-74.1997.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BIANCA GONZALES HENRIQUES (SUCESSORA DE CÉLIO BARATA DE MELO HENRIQUES) ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n115 - 0153000-68.2005.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Lais Helena Orlando RJ 126355 D ) - Agravado: Lucia Maria Vianna do Valle ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n116 - 0157600-90.1991.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ANTONY KENNEDY TELES DE MENEZES ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n117 - 0162100-76.2005.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Agravado: Marcelo Silva dos Prazeres ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n118 - 0162700-20.2007.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gisele Santana Rodrigues ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ) - Recorrido: Laboratorio B Braun S.A. ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ).\r\n\r\n119 - 0165100-28.1995.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ - CTC RJ ( Adv. Helio Cardoso Junior RJ 36835 D ) - Agravado: HAROLDO SERRA FRAZAO ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n120 - 0165300-39.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Adriana Lopes da Cunha ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Empreza Trabalho Temporário Ltda. ( Adv. Cristiane de Sousa Cardoso RJ 143494 D ), Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n121 - 0169400-27.1998.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: PAULO RODRIGUES ROSA ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n122 - 0212900-94.1993.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: NEIDE LETTIERI ALVES - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n123 - 0233600-95.2001.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SONIA REGINA PERALTA VAZ ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n124 - 0240200-87.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Seabra ( Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n125 - 0430900-70.1998.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Jose de Castro Costa ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Jose de Castro Costa ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Setembro de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1557924"
                        ],
                        "1557926": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE INTIMACAO-1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001010-23.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: José Luís Santana Tavares \r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., José Luís Santana Tavares \r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 32ª Sessão Ordinária do TRT/RJ 1ª Turma, que se realizará no dia 24/09/13 às 09:00 horas na Av. Presidente Antônio Carlos, 251,4º andar, Sala 01, Castelo/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0001397-35.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Tenda Construtora Ltda.\r\n\r\nRcdo: Empresa Consturtora de Casas Ltda. ( Factal), Genta Vigilância Ltda., Alex Moura da Silva\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa Consturtora de Casas Ltda. ( Factal), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 32ª Sessão Ordinária do TRT/RJ 1ª Turma, que se realizará no dia 24/09/13 às 09:00 horas na Av. Presidente Antônio Carlos, 251,4º andar, Sala 01, Castelo/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000692-46.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Wanete das Graças Curty Sacramento , Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 32ª Sessão Ordinária do TRT/RJ 1ª Turma, que se realizará no dia 24/09/13 às 09:00 horas na Av. Presidente Antônio Carlos, 251,4º andar, Sala 01, Castelo/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-22.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Rosangela Barbara Ferreira, Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 32ª Sessão Ordinária do TRT/RJ 1ª Turma, que se realizará no dia 24/09/13 às 09:00 horas na Av. Presidente Antônio Carlos, 251,4º andar, Sala 01, Castelo/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000588-54.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Renata de Oliveira Loureiro, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 32ª Sessão Ordinária do TRT/RJ 1ª Turma, que se realizará no dia 24/09/13 às 09:00 horas na Av. Presidente Antônio Carlos, 251,4º andar, Sala 01, Castelo/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0001388-12.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel dos Santos de Brito , Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nRcdo: Manoel dos Santos de Brito , Forte Terceirizações S.C. Ltda. , Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S.C. Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 32ª Sessão Ordinária do TRT/RJ 1ª Turma, que se realizará no dia 24/09/13 às 09:00 horas na Av. Presidente Antônio Carlos, 251,4º andar, Sala 01, Castelo/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000670-92.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Lúcio dos Santos Reynaldo Mello\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 32ª Sessão Ordinária do TRT/RJ 1ª Turma, que se realizará no dia 24/09/13 às 09:00 horas na Av. Presidente Antônio Carlos, 251,4º andar, Sala 01, Castelo/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000527-98.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cinthia Faceiro do Nascimento , Forte Terceirização S/C Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 32ª Sessão Ordinária do TRT/RJ 1ª Turma, que se realizará no dia 24/09/13 às 09:00 horas na Av. Presidente Antônio Carlos, 251,4º andar, Sala 01, Castelo/RJ. .\r\n\r\nId: 1557926"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120800-61.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Mara de Souza Elias ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Mara de Souza Elias ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento por preclusão lógica arguida pelo 1º réu e de sobrestamento do feito suscitada pela 2ª reclamada e, por maioria, julgar prejudicada a apreciação do recurso complementar da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que não o conhecia.\r\n\r\nProcesso: 0000613-45.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Flavio de Souza Lima ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0038200-17.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Transpev Processamento e Serviços Ltda.Albino José do Carmo Neto ( Luciene Alvares Xavier RJ123903D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000642-06.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luciana Vieira Moura ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida pela recorrente, e dar parcial provimento ao seu recurso para, afastando a inépcia, deferir o pagamento diferenças de horas extras, intervalo intrajornada integral na forma da Súmula 437 do TST, intervalo do art. 384 da CLT, bem como reflexos, a serem apuradas em liquidação de sentença, com acréscimo de juros e correção monetária, as deduções fiscal e previdenciária, observando-se as Súmulas 368 e 381 do C.TST, e com a inversão do ônus das custas, nos termos da fundamentação. Pelo recorrido falou Dr. Rodrigo Meireles Bosisio (OAB 108102, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000112-72.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : JORGE LUIS ANDRADE DA SILVA ( Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D ), - Embargado : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000600-19.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Elos Administração e Agenciamento S/C ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - Recorrido : José Abílio Vieira ( Carlos Marcos Batista de Melo RJ75704D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Elos Administração e Agenciamento S/C em face de José Abílio Vieira para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a importância compensatória a título de dano moral em R$ 50.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrente falou Dr. Diego Rubim Costa (OAB 143776).\r\n\r\nProcesso: 0000915-25.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Osvaldo Luis Corrêa Rodrigues ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001774-40.2011.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Carlos Evandro Pontes Chaves ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0162700-61.1999.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : CLAUDIO CRUZ GARCIA ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Agravado : BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ( Oscar da Silva Sampaio RJ22681D ), RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a execução seja redirecionada em face da 3ª ré, na condição de devedora subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065500-51.2006.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Igreja Universal do Reino de Deus ( Patricia de Jesus Amaral Batista RJ96308D ), - Recorrido : Fabiano da Costa Santos ( Fabiano Pinto de Souza RJ114416D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator. Pela recorrente falou Dra. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB 96308).\r\n\r\nProcesso: 0000919-98.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Juliana Maria Vasconcelos Rodrigues ( Rafael Maul de Andrade Crisafulli RJ142411D ), - Recorrido : PBC Comunicação Ltda. ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para deferir o pedido do item II da inicial, observada a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0012100-57.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rodrigo Neves dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Tel Transportes Estrela S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001738-72.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Romero Marcelino da Silva ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido inicial, observando-se a inversão do ônus da sucumbência e dispensado o autor desde já do pagamento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000863-26.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Pedro da Silva ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Recorrido : Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Pedro da Silva ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a prescrição bienal extintiva arguidas pela reclamada, dar parcial provimento ao seu recurso para excluir da condenação a multa pelo inadimplemento da anotação da CTPS, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir horas extras e adicional noturno do período anterior à anotação da CTPS, bem como reflexos, a serem calculados através da média dos labores suplementar e noturno, pagos no período em que há registro nos autos, conforme for apurado em liquidação de sentença, com acréscimo de juros e correção monetária e as deduções fiscal e previdenciária, observando-se as Súmulas 368 e 381 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante falou Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque(OAB 46922).\r\n\r\nProcesso: 0000882-57.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Globex Utilidades S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Adriana Marques de Souza Feitosa ( Dilma de Almeida Nascimento RJ162131D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja observada a prescrição quinquenal para os reflexos das parcelas da condenação no FGTS; bem como a aplicabilidade da OJ 397 da SDI-1 do C.TST e, ainda, para autorizar, nos termos da O.J. nº 415 da SDI-I do C. TST, a compensação de todas as horas extras (e reflexos) pagas durante o contrato, sem a limitação aos mesmos meses de apuração, bem como para observar os termos da OJ 394-TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0073900-98.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Paulo Cesar Lemos de Souza Alves ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir as diferenças decorrentes da integração do aviso prévio, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB 82101).\r\n\r\nProcesso: 0001497-73.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jéssica Moreira Logello Araujo ( Marcelo de Oliveira Rodrigues RJ161654D ), - Recorrido : Condomínio Royal Green Península ( Christina Maria de Araújo da Silva RJ89412D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão primária, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para, declarada a nulidade da rescisão do contrato e condenar a ré a indenizar a trabalhadora quanto a salários desde a despedida até 05 meses após o parto, férias mais 1/3, décimo terceiro salário e FGTS de todo o período contratual; deverá a reclamada, ainda, retificar a data da baixa na CTPS da autora, observando-se a estabilidade ora reconhecida. Os créditos serão apurados em liquidação por simples cálculos, observados os parâmetros especificados no acórdão. Para que se evite enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução de parcelas pagas a idêntico título. Correção monetária observando-se a incidência da Súmula nº 381 do C. TST. Ante a natureza indenizatória dos valores deferidos, não haverá incidência de contribuição previdenciária. Descontos fiscais na forma da Súmula nº 368 do C. TST. Custas de R$ 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação, com inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000074-61.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Viação União Ltda. ( Katia Maria de Morais Araujo RJ128576D ), - Recorrido : Elizabeth Antunes Vicente Souza ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Viação União Ltda em face de Elizabeth Antunes Vicente Souza para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000958-15.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ednelson dos Reis Medeiros ( Carlos Alberto Itaparica Silva RJ105403D ), - Recorrido : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0166900-97.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Moisés Silva dos Santos ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Moisés Silva dos Santos ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários e, após rejeitar as arguições de coisa julgada e prescrição total oferecidas no recurso da empresa, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de afastar da condenação diferenças salariais e projeções fundadas em progressão horizontal pelo critério antiguidade e atribuição das incidências previdenciárias e fiscais ao empregador, sem prejuízo da contribuição previdenciária que lhe é exigível, conforme OJ 363 da SBDI-I do TST, e, para negar provimento ao recurso do autor, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0062700-80.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Erika Juliana Matteucci de Paiva ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Erika Juliana Matteucci de Paiva ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VDB Investimentos S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e de ilegitimidade passiva arguidas pelas1ª e 5ª rés, dar parcial provimento aos recursos das 1ª e 5ª rés e provimento ao da 4ª ré para excluir da condenação a indenização por danos morais, e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para deferir a multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001383-91.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Max William da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Max William da Silva em face de Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda para declarar prejudicada a arguição de gratuidade de justiça e, no mérito, propriamente, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000081-13.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Irineu José Tortori ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhe-los tão somente para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0000513-31.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Patrícia Gomes de Almeida ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente para, conferindo-lhes efeito modificativo, excluir da condenação apenas a incidência de horas extras sobre a parcela PLR.\r\n\r\nProcesso: 0000609-76.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Hortigil Hortifruti S.A. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Recorrido : Rafael Oliveira dos Santos ( Ivan Gomes de Araujo RJ86139D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001350-40.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Rafael Pires de Souza ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras e consectários, dos feriados e do adicional noturno, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001522-23.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Gevecil Pereira Bruno ( Jander Peres Pessanha RJ124817D ), - Recorrido : Sercope Construção Civil Ltda ( Camilla Falcão Borges RJ169011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000888-39.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Clarindo Felipe da Silva ( Plinio Santos Lessa Junior RJ145207D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Rio Ita Ltda em face de Clarindo Felipe da Silva para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0168000-02.2003.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Embargado : VIACAO MAUA LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1557975"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000002-66.2013.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Air Tech Comércio de Refrigeração Ltda. ( Lucia Regina Feingold Conceição RJ96901D ), Air Point Ar Condicionado Ltda. ( Lucia Regina Feingold Conceição RJ96901D ), Carlos Alberto de Matos ( Armando Lima Santana Junior RJ174014D ), Air Point Instalações Ltda. ( Lucia Regina Feingold Conceição RJ96901D ), - Recorrido : Air Point Instalações Ltda. ( Lucia Regina Feingold Conceição RJ96901D ), Air Tech Comércio de Refrigeração Ltda. ( Lucia Regina Feingold Conceição RJ96901D ), Air Point Ar Condicionado Ltda. ( Lucia Regina Feingold Conceição RJ96901D ), Carlos Alberto de Matos ( Armando Lima Santana Junior RJ174014D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos dos réus e dar-lhes provimento para anular o processo a partir de fls. 129 determinando a baixa dos autos para regular prosseguimento do feito, ficando obviamente prejudicada a apreciação do recurso ordinário do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001563-83.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Thatiani Rebello Pereira ( Munik Braguez Nunes de Aragao RJ60396D ), - Recorrido : Liroan Restaurantes Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001581-61.2010.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Luiz Carlos Soares de Melo ( Luciana Maria Teixeira de Carvalho Garcia RJ157972 ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela PETROBRAS compareceu Dra. Maria Lucia Rodrigues Muller Filha (OAB 137595).\r\n\r\nProcesso: 0115800-29.2000.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : EDINAIR NASCIMENTO DA SILVA (ESPÓLIO DE JORGE HILARIO DA SILVA) ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta para conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos homologados, a fim de que a dobra seja calculada, considerando as parcelas relativas aos meses de janeiro a julho do ano de 2000, em estrita observância ao pleito inicial deferido pela r. sentença liquidanda. Pelo agravado compareceu Dr. Flavio de Castro Sobrinho (OAB 84087).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1557980"
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                                "Conclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000441-45.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: André Rodrigues Barbeta [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRcdo: Planus Construção e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Rodrigues Barbeta, Rcdo Itaú Unibanco S.A., Rcdo Planus Construção e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 551/553. \r\n\r\nId: 1556517"
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                            "1556515": [
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001575-52.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : André Barbosa Costa ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), Globex Utilidades S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), André Barbosa Costa ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para majorar a indenização por danos morais para R$ 30.000,00, atualizados monetariamente a partir do presente julgamento, com juros a contar do ajuizamento da ação, e negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001131-42.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Moira Pitaluga Antunes ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Staff Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Henrique Assad dos Santos RJ125494D ), SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. ( Vanessa Manhães Valentim RJ160751D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante. Pelo recorrente falou Dr. Guilherme Kling Lago Cruz (OAB 118341).\r\n\r\nProcesso: 0107100-45.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jean Carlo Simões de Freitas ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : LHM Ar Condicionado Ltda. ( Elizabete Silva Andrade RJ152915D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o adicional de insalubridade a partir de sua supressão (janeiro/2005, inclusive) com reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias, apurado com base no piso normativo, se existente, ou salário-mínimo, e também para deferir as diferenças salariais decorrentes do exercício do cargo de mecânico, com os devidos reflexos nas parcelas de aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS, no período de agosto de 2004 a julho de 2005, bem como para afastar a incidência da Orientação Jurisprudencial 394 do TST e determinar a repercussão do repouso semanal remunerado, majorado pela integração das horas extras habitualmente prestadas, no cálculo das demais parcelas contratuais, tudo nos termos do voto do desembargador relator. Pelo recorrente compareceu Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB 40530).\r\n\r\nProcesso: 0001174-97.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Metar Logística Ltda. ( Marcos Winter Gomes SP224451D ), - Recorrido : V. Loz Transportes Expresso Ltda. ( Aibernon Maciel Araujo RJ94025D ), Davi Rodrigues de Albuquerque ( Daniel Pinheiro Ramos RJ163224D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000502-08.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : GR S.A. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Guilherme Teixeira Pereira ( Sirleide Maria Menegati Alves RJ140181D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000307-78.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : JOSE SERGIO DOMINGOS ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), VOTORANTIM SIDERURGICA S. A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Recorrido : JOSE SERGIO DOMINGOS ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), VOTORANTIM SIDERURGICA S. A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001441-16.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Wellington Almeida de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), -Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Wellington Almeida de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. ( Maristela Costa Mendes Caires Silva SP245335D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença suscitada no recurso do reclamado e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para que seja utilizado o divisor 150 no cálculo das horas extras, deferir o reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado e esses nas demais verbas contratuais e rescisórias, determinar a devolução dos descontos efetuados no salário a título de seguro de vida, adotar a súmula 368 e orientação jurisprudencial 400, ambas do TST, no cálculo das contribuições previdenciárias e fiscais, bem como não adotar a súmula 113 do TST ; dar provimento parcial ao recurso do 1º reclamado para determinar a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0022800-71.2004.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ALCINO PEREIRA GOMES ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : Engem Urbanizacao E Construcao Ltda ( Luiz Claudio Passos Riboura RJ56691D ), Márcia Medeiros Missel ( Luciana de Almeida Garcia RJ137136D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação, com ressalva de fundamento do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0000268-84.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luciana Muniz da Silva ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Luciana Muniz da Silva ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em sede de contrarrazões; dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de quarenta minutos extras por dia de trabalho, durante todo o pacto laboral, observando-se o disposto na OJ 97 da SDI-I do TST e a evolução salarial da autora, com reflexos em aviso prévio, repousos semanais remunerados, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e FGTS com multa de 40% e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000399-05.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcos Duarte Gonçalves ( Felipe Moreira Rodrigues RJ157018D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), Banco do Brasil S/A ( Rodrigo Chaves de Carvalho RJ162379A ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e dar provimento parcial ao recurso para deferir ao reclamante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001808-46.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município de Itaguaí ( Procuradoria Munic de Itaguai ), - Recorrido : Limpacol Comércio Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Joel Dama da Silva ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida e negar provimento ao recurso do Município de Itaguaí.\r\n\r\nProcesso: 0128100-13.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), Oswaldo Henrique de Moraes ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Oswaldo Henrique de Moraes ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e a prejudicial de mérito e dar provimento parcial aos recursos dos reclamados para determinar que seja excluído do cálculo da complementação de aposentadoria o valor das horas extras , bem como para seja observado o teto do benefício estabelecido no Estatuto de 1967 com as alterações efetuadas em 1972, e para que seja descontada a cota-parte do empregado; e dar provimento parcial ao do reclamante para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001471-84.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), Elaine de Souza Pereira ( Vilma Gomes Lopes RJ76777D ), - por unanimidade, por negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1556515"
                            ],
                            "1556516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000665-03.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luciano Soares de Castro ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pelo recorrida compareceu Dr. João Paulo Alvim de lima (OAB 154752).\r\n\r\nProcesso: 0001493-18.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município de Itaguaí ( Procuradoria Munic de Itaguai ), -Recorrido : Locanty Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Daniele Nogueira dos Anjos Mendes ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e dar provimento ao recurso do Município de Itaguaí para excluir a condenação subsidiária a ele imposta, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105000-17.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Irys de Abreu Martins ( Roberto Bastos Goncalves RJ13460D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Irys de Abreu Martins ( Roberto Bastos Goncalves RJ13460D ), Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do banco réu, por falta de interesse, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a gratuidade de justiça e afastar a condenação quanto aos honorários periciais, mantendo o resultado da sentença, embora por motivo diverso, nos termos do voto do Desembargador Relator, com ressalva de fundamento do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Pelo reclamante compareceu Dr. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB 114886).\r\n\r\nProcesso: 0279900-17.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : AGROMON S/A - Agricultura e Pecuária ( Renata Vicente Pereira RJ146229D ), - Recorrido : Valdinei Pessanha Batista ( Thiago Ribeiro Rangel RJ126255D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, acolher a prejudicial e julgar extinto o feito com resolução do mérito. Invertidos os ônus da sucumbência, dispensado o autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145700-50.1991.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Francisco Alves Borges Filho RJ30513D ), - Agravado : ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIROMAURICIO WERNECK BARRETOSERGIO LUIZ DA ROCHA PESSOAROBERVAL PEIXOTO DE SOUZA ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - ao pedir vista regimental dos autos o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, retirar o feito de pauta. O Desembargador Relator dava provimento parcial ao agravo de petição para determinar que os valores a título de gratificação de função são devidos somente a partir da efetiva supressão. Pelo agravante Dr. Cristiano Seabra Dan (OAB 131175), que deixou assegurado o direito à sustentação.\r\n\r\nProcesso: 0002082-96.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : José Paulo Vieira Sodré ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por maioria, negar provimento aos recursos das reclamadas, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Pela Petros compareceu Dr. Leandro Henrique da Cunha (OAB164949).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1556516"
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                            "1558309": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031200-68.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Monica de Lima Macena ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), Itaú Unibanco S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Monica de Lima Macena ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), Itaú Vida e Previdência S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Itaú Unibanco S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso dos reclamados no que se referem à repercussão das comissões no repouso semanal remunerado, contribuições previdenciárias e multa do art. 475-J do CPC , por falta de interesse em recorrer;rejeitar as preliminares ali suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa aplicada em sede de embargos de declaração e honorários advocatícios; negar provimento ao recurso da reclamante. Mantido o valor da condenação. Pelo reclamado compareceu Dr. Alfredo Bastos (OAB 76592) e, pela reclamante Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB 73464).\r\n\r\nProcesso: 0001429-57.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria Angelica Pires Lage ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Maria Angelica Pires Lage ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por atendidos todos os requisitos de admissibilidade; no mérito, dar provimento parcial ao recurso do 1º reclamado para que seja adotada a súmula 381 do TST no cálculo da correção monetária; por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para acrescer à condenação as horas extras laboradas a partir da 6ª diária e 30ª semanal, uma hora extra diária pela ausência do intervalo intrajornada e os reflexos decorrentes, além da incorporação das horas extras nas gratificações semestrais, observando-se o período deferido, a utilização do divisor 180 e a adoção das súmulas 264 e 368 do TST. Mantido o valor dado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha no tocante a complementação de aposentadoria e no intervalo do art. 384.\r\n\r\nProcesso: 0166200-67.1996.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : WALCYR GOULART MARIOSA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição da executada para determinar o refazimento dos cálculos, no tocante ao 13º salário de 1991. Pelo agravado compareceu Dr. Luiz Augusto Lyra Gama (OAB 74713).\r\n\r\nProcesso: 0001574-79.2012.5.01.0068 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : Jorge Aragao da Cruz ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0001144-33.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Empresa de Viação Algarve Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Carlos Eduardo Moura ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa no valor de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o manifesto intuito protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000235-26.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Antonio Augusto de Castro Pascale ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Antonio Augusto de Castro Pascale ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada; por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para afastar a inépcia da inicial com relação ao pedido de vale-refeição adicional e, na forma do art. 515, § 3º, do CPC, indeferi-lo. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto no tocante as horas extras. Pelo reclamante falou Dr. Leandro Henrique Vasconcellos de Souza (OAB 98828).\r\n\r\nProcesso: 0000569-72.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Itau Unibanco S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Jaqueline de Souza Januário ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Jaqueline de Souza Januário ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Itau Unibanco S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante no tocante aos pedidos formulados em ordem sucessiva, e, não conhecer do recurso ofertado pelas segunda e terceira reclamadas, no tocante aos tópicos multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, e em relação à segunda parcela do 13º salário de 2009, por falta de interesse e conhecendo dos recursos quanto aos demais tópicos abordados para, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar a primeira reclamada responsável, de forma solidária, pelos créditos reconhecidos na sentença no período de 04.09.2006 a 10.10.2008 e determinar que também os feriados municipais sejam pagos em dobro, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada, dar parcial provimento ao recurso da 3ª reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao da 2ª reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha no tocante ao recurso da 2ª reclamada no vínculo de emprego. Mantido inalterado o valor da condenação. Pela Tivit Terceirização de Processos e Serviços e tecnologia S.A. falou Dr. Guilherme Kling Lago Cruz (OAB 118341). .\r\n\r\nProcesso: 0000600-47.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Arizio Fernandes Alves ( Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ51411D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Arizio Fernandes Alves, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro deixou consignado seu voto na sessão do dia 09.04.13, acompanhando o Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1558309"
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                            "1558308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0011744-86.2013.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Luiz Maurício Martins [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssima Desembargadora Márcia Leite Nery\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Luiz Maurício Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 21/22, que indeferiu a inicial. \r\n\r\nId: 1558308"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000314-89.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Luciene da Costa Santos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Agravado : Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e determinando-se o regular processamento do recurso ordinário por ela interposto. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá vir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000506-82.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carlos Alberto Pereira ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), Transportadora Bumerangue Ltda. ( Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ70399D ), - Recorrido : Carlos Alberto Pereira ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), Transportadora Bumerangue Ltda. ( Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ70399D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000592-69.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Adjair de Barros Silva ( Mônica Santos Lima e Silva RJ165561D ), - Recorrido : Gire Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000748-90.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. (Sérgio Colleone Liotti SP224346D ), - Recorrido : Renato Souza da Silva de Oliveira ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D),- por unanimidade, conhecer do recurso, exceto, à falta de interesse, quanto à questão do intervalo intrajornada. No mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000769-58.2012.5.01.0026 – RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Paulo dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão, vencido o Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000943-26.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Wlader Ribeiro Modesto ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : JBS S.A. (Vanessa Ribeiro da Silva RJ135156D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000943-86.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Edson Lopes Siqueira ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D), - Recorrido : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001253-86.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Thiago Luiz Felix da Silva Wanderley ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. ( Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D ), Thiago Luiz Felix da Silva Wanderley (Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001344-96.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Vanessa Marinho dos Santos ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias e do adicional noturno, assim como os reflexos daí derivados, segundo base e critérios expostos na fundamentação. Rearbitra-se os valores relativos às custas em R$ 200,00 e a condenação em R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0002297-21.2012.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado Ana Paula Ribeiro dos Santos (Iratan Borges Fonseca RJ81251D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0017600-12.1997.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : NITEROI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela UNIÃO, e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557923"
                            ],
                            "1557897": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000074-79.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Welington Duarte Custódio (Odlawso Fernandes da Fonseca Filho RJ64316D ), - Embargado : Lojas Americanas Ltda. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000146-28.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Hercules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - Embargado : Lenildo Santos Carvalheira ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Princesa Auto Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000187-48.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : RLE Lage Móveis e Decorações EPP Matriz ( Telma Elita Mello Botta RJ85676D ), - Recorrido: Ade Kely Kleinschimidt de Azevedo (Simone Alves Dias Lopes RJ106511D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000445-40.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sérgio Ricardo Gomes Barbosa ( Jesus da Silva Costa RJ49164D ), - Recorrido : Galileo Gestora de Recebíveis SPE Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a parte ré ao pagamento de multa do art. 467, da CLT, sobre as verbas constantes da alínea “E”, e indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000588-92.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Do It Propaganda Produções e Eventos Ltda. ( Edemir Barbosa da Silva RJ125578D ), - Embargado : Lilian Carla Gomes Pereira de Araújo ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), Dionara Miria Polleto Porto ( Edemir Barbosa da Silva RJ125578D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000658-11.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Ortofisi Clínica Médica Orotopédica Dr. Alexandre Campello Ltda. (Alvaro Roberto Rocha Rezende RJ81255D ), - Embargado : Cintia Leonardelli da Cruz ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaraç¿o opostos pela reclamada, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (hum por cento) do valor da condenação, na forma do parágrafo único, do art. 538, do CPC, devido ao caráter meramente protelatório do recurso específico.\r\n\r\nProcesso: 0000812-88.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Marcio Pereira da Cunha ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000932-35.2012.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Campeão Comércio de Cimento Ltda. ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D), - Embargado : Amaury José dos Santos ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000995-82.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : CKLS Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Juliano Casemiro Medeiros ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (hum por cento).\r\n\r\nProcesso: 0000998-51.2013.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: José Norberto Ferreira (Valdo Duarte Gomes RJ69399D) - Agravado : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001284-58.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Marco Antonio Lima (João Carvalho de Andrade RJ89859D ), - Embargado : MASTERCASA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Prosperidade Transportes Logística e Serviços Ltda. (Ricardo Jose Figueiredo RJ48404D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001381-35.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Hemisul Scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda. ( Camila Gonzalez Gullo RJ155842D ), - Embargado : Marcelle Teixeira Spelta ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001608-50.2011.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Vitor Souza Silva ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Embargado : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001963-20.2010.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Roberto Soares Nogueira ( Wilson de Souza RJ107254D ), - Embargado: ESPOLIO DE ARTHUR PICHLER MASELLI NETO REP POR ADELAIDE DE BARROS MASELLI ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), NEYD SANTOS MASELLI FILHA ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), VERA CLEMENTE MASELLI ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), ALBERTINA MASELLI PENNA ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), MARCIA MASELLI PEREIRA SANTIAGO ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), VERA LUCIA MASELLI WINDER ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), Arthur Maselli Filho ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), NEYD SANTOS MASELLI ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), EDGAR LOUREIRO VALDERATO FILHO ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), EDUARDO MASELLI VALDETARO ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), ATTILIO MASELLI FILHO ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), EDSON MASELLI VALDETARO ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), Álvaro Mazelli ( Danyelle Cristina França RJ162098D ), ELIANE MASELLI VALDETARO SCHOTT ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), Eduardo Maselli Valdetaro ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0141300-22.2007.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Milton Atila da Silva de Jesus ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para determinar a apuração de diferenças alusivas ao FGTS e indenização compensatória de 40%, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557897"
                            ],
                            "1557471": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000071-21.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : GE Oil & Gás do Brasil Ltda. (nova denominação de Wellstream do Brasil Indústria e Serviços Ltda.) ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : União Federal - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0000752-05.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Embargado : Silvana Aparecida de Souza ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, rejeitar os embargos opostos pelo segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001274-54.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Embargados : Luiz Carlos Carola ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., MÁRIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO, - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001328-63.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Edward Correia da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargados : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, acolher os embargos, sanando omissão, de modo a dispensar o autor, beneficiário da justiça gratuita, do pagamento de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001333-59.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Condomínio Lirio do Campo I ( Thereza Helena Eller RJ84925D ), - Embargados : Luiz Claudio dos Santos ( Renée de Souza Cunha RJ149309D ), Chacará Ubá Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Master Empreendimentos e Serviços Ltda. - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela 3ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001436-84.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Banco Bradesco Cartões S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Roberta Ferreira de Souza ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado, para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0070100-39.2004.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : União Federal -Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), JOAO BRUNO ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela União.\r\n\r\nProcesso: 0077100-12.2001.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Vera Helena R Caldas Francisco RJ57914D ), - Agravados : MARIA APARECIDA FERREIRA ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), MOVIMENTO MARE LIMPA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0081500-27.2006.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Fundação Leão XIII ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravados : Anselmo Chagas Goes ( Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ109879D ), Prosol Organizacao Producao Solidaria - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0126200-52.1996.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - Agravado : CELSO AMADEU INNOCENTE ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0307000-15.1996.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : SIND EMP ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Agravados : BANCO ITAÚ S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo para anular o r. despacho de fls. 579, determinando a devolução do feito à origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557471"
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                            "1558245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000203-72.2012.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Michele Cristina Melo da Silva RJ114109D ), - Embargado : Loiani Tavares Paiotti ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000316-88.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Nadia Maria Vieira de Carvalho ( Clayre Maclaine Mello RJ159187D ), - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para sanar a omissão verificada e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum, após trânsito em julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000636-41.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : CKLS Serviços Ltda ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Embargado : Rodrigo de Alcantara Neves ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pela reclamada, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, por embargos protelatórios (CPC, art. 538, parágrafo único).\r\n\r\nProcesso: 0000660-69.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Maria do Socorro Santiago ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - Embargado : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Bruno Werneck RJ154439D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000865-48.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Paulo Afonso Gomes Machado ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001058-51.2012.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Elisangela Condack de Abreu ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, acolher em parte, com efeito modificativo, os embargos de declaração opostos pela reclamante, para conceder o pagamento, como extraordinárias, do período relativo ao artigo 384, CLT, na forma da fundamentação. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0053400-77.2007.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jose Antonio dos Santos ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, conhecer do recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento incluindo a paga de horas extras extraordinárias e reflexos, além do que diferença na indenização de 40% sobre o FGTS, nos termos do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0097600-11.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : JSL S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Francisco de Souza Pereira ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), Igorneto Servicos Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1558245"
                            ],
                            "1558324": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000221-89.2010.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Laura Magnólia Terra Mello ( Marcus Vinicius Michelli Carvalho RJ114656D ), - Agravado : Sebastiana Barbosa Avila ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nProcesso: 0000336-76.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : CNS - Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Margarida Monteiro da Silva Souza ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000467-22.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Gestão de Recebíveis Tetto Habitação S.A. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Ricardo Carelo Barradas ( Marcelo Bento Pereira RJ79866D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral e dos honorários advocatícios. Arbitrar os valores relativos às custas em R$ 200,00 e à condenação em R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001073-75.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Messias Zampier de Lima ( Marcos Andre Barbosa Valle RJ63210D ), - Recorrido : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, assim como os reflexos daí derivados, segundo base e critérios expostos na fundamentação. As parcelas ora reconhecidas sofrem a incidência da contribuição previdenciária, a apurar nos termos da Súmula nº 381, do c. TST. Quanto ao imposto de renda, deverá ser observado o disposto no art. 12-A, da Lei 7.713/1988, e, ainda, o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 400, da SBDI-I, do c. TST, e na Súmula nº 17, deste e. TRT. Juros e atualização monetária em observância ao artigo 843, da CLT, e às Súmulas nºs. 200 e 381, do c. TST. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001273-70.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Churrascolandia Restaurante Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Rodrigo Moura Cordeiro ( Eriane de Andrade Pires RJ158834D ), - Recorridos : Churrascolandia Restaurante Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Rodrigo Moura Cordeiro ( Eriane de Andrade Pires RJ158834D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0110300-06.1989.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - por unanimidade, acolher em parte, sem efeito modificativo, os embargos de declaração opostos pela UNIÃO, a fim de corrigir erro material, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0189100-77.1995.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravantes : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravados : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Nadia Maria Muricy Rodrigues ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela PETROS. Quanto ao interposto pela PETROBRÁS dar-lhe parcial provimento, para determinar a cessação da contagem de juros e atualização monetária, a partir da data do depósito de fls. 901, bem como para ter como não incidente a multa do artigo 475-J, CPC. Pela reclamante compareceu Dr. Thiago Nobrega Teles da Silva (OAB 152635)\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1558324"
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                            "1557500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0081500-27.2006.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Leão XIII\r\n\r\nAgdo: Anselmo Chagas Goes, Prosol Organizacao Producao Solidaria\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Prosol Organizacao Producao Solidaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 340/341 , no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0001436-84.2011.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Roberta Ferreira de Souza\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 227/228 , no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0001274-54.2011.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEbgdo: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Luiz Carlos Carola, MÁRIO ALVES DE ASSIS \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., MÁRIO ALVES DE ASSIS , PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 173/174, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0001333-59.2012.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio Lirio do Campo I\r\n\r\nEbgdo: Luiz Claudio dos Santos, Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Chacará Ubá Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 82, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557500"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1558152": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000975-19.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Creche Bambini Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Rcte: Caroline do Espirito Santo Ferreira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRcdo: Creche Bambini Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Rcdo: Caroline do Espirito Santo Ferreira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Creche Bambini Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamante no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1558152"
                            ],
                            "1558153": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020400-77.2006.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ), Celio Souza Nogueira ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que sobre a contribuição previdenciária são cabíveis todos os acréscimos legais (juros e multa), todavia a serem calculados estritamente a partir de 02 de abril de 2011, esclarecendo, ainda, que a parcela a incidir tal contribuição deve estar atualizada, para só então aplicar os juros e multa, conforme fundamentação. Pela agravante compareceu Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1558153"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1558161": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001088-89.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Aker Solutions Brasil Ltda. ( Edson Fernando Hauagge PR20423D ), - Recorrido : Jose Ramildo da Conceição Silva ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002175-70.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Luiz Domingues de Souza ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, por conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000885-84.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : CEDAE - Companhia de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jesabel Farias Guimarães ( Plinio Santos Lessa Junior RJ145207D ), New York Service Conservadora Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000197-62.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Valmir Gonçalves dos Santos ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0068400-95.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : CR2 EMPREENDIMENTO SPE-9 LTDA. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Luiz Fernando Araújo Rodrigues ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), Arbore Engenharia Ltda. ( Marcos Vinicius Ribeiro de Morais RJ161323D ), S B J Comércio e Serviços e Acabamentos Ltda EPP ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para excluir a responsabilidade solidária da segunda ré, Árbore Engenharia Ltda., e terceira ré, CR2 Empreendimentos SPE-9 Ltda., e declarar a responsabilidade subsidiária. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0143900-24.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Acser Recusos Humanos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Lidiane Cristina Ferreira Nascimento ( Alcilene Maria Lima Aloisio RJ35158D ), - por unanimidade, conhecer rejeitar preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000809-86.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), - Recorrido : João Luiz de Souza Adriano ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, vencido o Desembargador José Antonio Piton que o improvia. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 90, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1558161"
                            ],
                            "1558179": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000809-86.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: João Luiz de Souza Adriano , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o porcesso foi julgado na sessão do dia 7 de agosto de 2013 e por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento,reformando a sentença, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, vencido o Desembargador José Antonio Piton que o improvia. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 90, para efeito de condenação de custas.\r\n\r\nProcesso: 0143900-24.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Lidiane Cristina Ferreira Nascimento, Acser Recusos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Acser Recusos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado na sessão de 07 de agosto de 2013 e decisão:unanimidade, conhecer rejeitar preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0068400-95.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: CR2 EMPREENDIMENTO SPE-9 LTDA.\r\n\r\nRcdo: S B J Comércio e Serviços e Acabamentos Ltda EPP, Arbore Engenharia Ltda., Luiz Fernando Araújo Rodrigues \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m S B J Comércio e Serviços e Acabamentos Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado na sessão de 07 de agosto de 2013 e, por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para excluir a responsabilidade solidária da segunda ré, Árbore Engenharia Ltda., e terceira ré, CR2 Empreendimentos SPE-9 Ltda., e declarar a responsabilidade subsidiária. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000885-84.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE - Companhia de Águas e Esgotos\r\n\r\nRcdo: Jesabel Farias Guimarães, New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado no dia 07 de agosto de 2013 e, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação do voto do relator. \r\n\r\nProcesso: 0000197-62.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Valmir Gonçalves dos Santos, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado na sessão do dia 07 de agosto de 2013 e, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558179"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1557821": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051500-90.2004.5.01.0009 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ( Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ12220D ), - Embargado : BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000250-92.2013.5.01.0044 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : - Agravado : Drogaria Eteziro Ltda. ( Margarete da Silva Prata RJ48992D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto por MARCIO CANDIDO DA CRUZ para deferir-lhe a gratuidade de justiça a fim de que seja conhecido e julgado seu recurso ordinário, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000146-04.2013.5.01.0076 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Ana Paula Oliveira Pereira ( Ricardo Frederico do Nascimento Lima RJ135605D ), - Agravado : Semeg Saúde Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por ANA PAULA OLIVEIRA PEREIRA por falta das peças obrigatórias para seu conhecimento, na forma do §5º, I, do artigo 897 da CLT, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088900-37.2006.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOUniao Federal - Embargado : Adriana Soares da Silva de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Fundacao Planetario da Cidade do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - (Massa Falida de)Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por UNIÃO FEDERAL e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557821"
                            ],
                            "1558171": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocada MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001637-22.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Embargado : Roberto Carlos Pereira ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), Probank Software e Consultoria S.A. - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000192-95.2013.5.01.0042 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : William Pereira de Souza ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Agravado : Nova Casas Bahia S.A. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto por WILLIAM PEREIRA DE SOUZA para deferir-lhe a gratuidade de justiça a fim de que seja conhecido e julgado seu recurso ordinário, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007700-16.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - Embargado : Ademar Almeida de Barros ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por BANCO DO BRASIL S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000454-19.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Oi TNL PCS S.A. ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), Eduardo Coimbra dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Eduardo Coimbra dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Oi TNL PCS S.A. ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por EDUARDO COIMBRA DOS SANTOS e CONTAX S/A e dar parcial provimento ao recurso interposto por OI TNL PCS S/A para pronunciar a prescrição parcial, fixando-a em 18/4/2006.\r\n\r\nProcesso: 0177500-58.2001.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : JOSE MARTINS VILAS BOAS SOBRINHO ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A, acrescentar ao dispositivo da sentença as razões contidas no voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001229-75.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Alex Vilela ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - Embargado : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ALEX VILELA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087500-09.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Instituto Aerus de Seguridade Social (Sob intervenção) ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - Embargado : Marco Antonio de Brito ( Fernanda Costa e Silva Joras Lopes RJ114406D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Fundação Ruben Berta - FRB ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Volo do Brasil S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Massa Falida de Viação Aérea Rio Grandense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ3099D ), Gol Transportes Aereos S.A ( Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ3099D ), Varig Logistica S.A. (Em recuperação judicial) ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, para conste no decisum a ¿condenação da reclamada¿, leia-se MASSA FALIDA DE S/A VARIG..... , em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1558171"
                            ],
                            "1558208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128800-65.2005.5.01.0051 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado : Jose Freire de Assis Irmao ( Gloria Costa RJ49432D ), Condominio do Edificio Delmiro ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por UNIÃO (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), acrescentar ao dispositivo da sentença as razões contidas no voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000187-02.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ronaldo Santos da Silva ( Hélio Ricardo Oliveira dos Santos RJ143080D ), ZL Ambiental Ltda.ZL Ambiental Ltda. - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1558208"
                            ],
                            "1558244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001637-22.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEbgdo: Roberto Carlos Pereira, Probank Software e Consultoria S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratorios de f. 398, que se segue: Pelo exposto, nego provimento aos embargos declaratórios interpostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nA C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro,4 de setembro de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013.\r\n\r\nVlater G. de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1558244"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1558122": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001655-36.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Renato dos Santos ( Djane Natal de Almeida RJ121065D ), Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Renato dos Santos ( Djane Natal de Almeida RJ121065D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para: para determinar o marco prescricional em 20.08.2006, em relação aos pedidos de diferenças salariais, adicional noturno, horas extras e pagamento do intervalo intrajornada suprimido; para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais a partir de 20.08.2006, com base no piso salarial do despachante previsto nas normas coletivas de fls. 69/153, e reflexos em 13º salários, férias +1/3 e FGTS; e para condenar a ré ao pagamento de 1h30min em 03 dias da semana, com adicional de 50%, a serem calculadas sobre o piso salarial de despachante, e do adicional noturno pelo trabalho entre 22h e 22h30min, e reflexos de ambos em 13º salário, férias+1/3, FGTS e RSR; e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para : excluir da condenação o aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais, indenização de 40% do FGTS e seguro-desemprego ou indenização substitutiva; restringir o pagamento de horas extras e adicional noturno, pelas dobras, apenas nos anos de 2009 e 2010; restringir o pagamento pela supressão do intervalo intrajornada ao adicional de 50% sobre uma hora; restringir o pagamento em dobro apenas da diferença entre o número de repousos do mês e as folgas concedidas; e excluir da condenação a indenização por danos morais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1558122"
                            ],
                            "1558213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0091900-09.2005.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nAgdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, DANIELLE CEZAR BARBOSA, Carlos Alberto Silva Ribeiro\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do(a) Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DANIELLE CEZAR BARBOSA, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 391/392. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1558213"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1557994": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0114300-40.2007.5.01.0207 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Willian Luiz Ferreira Alvarenga [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Genildo Gomes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Carlos Henrique Franca dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Ricardo Wagner de Oliveira Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Jose Carlos Rates de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Hamilton Marinatto da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique Franca dos Santos, Agdo Genildo Gomes da Silva, Agdo Hamilton Marinatto da Silva, Agdo Jose Carlos Rates de Paula, Agdo Ricardo Wagner de Oliveira Teixeira, Agte Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Agdo Willian Luiz Ferreira Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 1094/1095: \" Pelo exposto declaro de ofício a deserção para não conhecer do agravo de petição, restando prejudicada, portanto, a análise da demais questões trazidas pelo agravo da executada. Nego seguimento ao agravo por inadmissível .\r\n\r\nId: 1557994"
                            ],
                            "1557995": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000996-81.2013.5.01.0521 - AIRO\r\n\r\nAgte: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erik Joaquim Handro de Alencar [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 35/36: \"Assim, porque irregularmente instruído, não conheço do Agravo de Instrumento .\r\n\r\nId: 1557995"
                            ],
                            "1557996": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000270-37.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Santos de Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRcdo: J. Badim S.A. [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique Santos de Souza, Rcdo J. Badim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 119/120: \"Nego seguimento ao recurso por inadmissível .\r\n\r\nId: 1557996"
                            ],
                            "1558091": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000981-58.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Oziel Gomes de Paulo [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135: \"....aguarde-se o julgamento do recurso ordinário do autor\". .\r\n\r\nId: 1558091"
                            ],
                            "1557993": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0141300-61.1998.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAgdo: Açougue Teresita Ltda (Massa Falida de), ARMANDO GUSTAVO BORGES DA FONSECA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Açougue Teresita Ltda (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557993"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1558231": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Rildo Brito, e Juiz Leonardo Dias Borges.\r\n\r\n1 - 0000053-11.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Alexandre Almeida de Lima ( Adv. Jose Silva RJ 57367 D ), Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Alexandre Almeida de Lima ( Adv. Jose Silva RJ 57367 D ).\r\n\r\n2 - 0000098-53.2010.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Agravado: Jorge José Carneiro Maia ( Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares RJ 103664 D ).\r\n\r\n3 - 0000124-39.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rose Marly de Moraes Ursulino ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n4 - 0000179-81.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: DOCAS INVESTIMENTOS S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), EDITORA JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), NP SOURCING TECNOLOGIA LTDA. (S/ADV) (EDITAL), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), SEQUIP PARTICIPAÇÕES S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n5 - 0000193-33.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Francisco Rogério Coelho ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacões - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Francisco Rogério Coelho ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), RAX OUTSOURCING TELEINFORMÁTICA LTDA. (S/ADV) (EDITAL) , Empresa Brasileira de Telecomunicacões - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Castel Serviços Especializados Ltda.(S/ADV) (EDITAL).\r\n\r\n6 - 0000214-78.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Alexsandre Daniel dos Santos ( Adv. Daniel Silva Ferreira RJ 142998 D ) - Recorrido: Alexsandre Daniel dos Santos ( Adv. Daniel Silva Ferreira RJ 142998 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n7 - 0000227-37.2012.5.01.0512 – RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (Redator Designado Des. Rildo Brito) – RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO FLS 450 V. - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Thatiana Fraga de Mello Ribeiro RJ 150311 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 39584 D ) - Recorrido: Mirian de Souza Figueira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 39584 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Thatiana Fraga de Mello Ribeiro RJ 150311 D ).\r\n\r\n8 - 0000228-72.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Erizaldo da Silva Gomes ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n9 - 0000262-77.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Isaias Santos Guimarães ( Adv. Adriana Aversa Lessa RJ 141681 D ) - Recorrido: Argos Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 74811 D ).\r\n\r\n10 - 0000286-90.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Teresa Cristina Rodrigues Gonçalves ( Adv. Simone Tavares Victor RJ 119302 D ) - Recorrido: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Teresa Cristina Rodrigues Gonçalves ( Adv. Simone Tavares Victor RJ 119302 D ).\r\n\r\n11 - 0000377-23.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: João Batista Rocha de Lima ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Rio ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n12 - 0000403-20.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Almir Marques de Araújo ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Almir Marques de Araújo ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ).\r\n\r\n13 - 0000412-28.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nancy Limonge Palma ( Adv. Raphael Dodd Milito RJ 100949 D ) - Recorrido: Instituto Aço Brasil ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n14 - 0000433-94.2012.5.01.0045 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: José Mauricio Haritoff ( Adv. Guilherme de Albuquerque RJ 62976 D ).\r\n\r\n15 - 0000451-39.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sebastião da Silva Lima ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 0000455-13.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Martinique Copa Hotel Ltda. ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Daniel Araújo Duque ( Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ 144000 D ).\r\n\r\n17 - 0000532-71.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Luciana Marta Matheus da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Luciana Marta Matheus da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n18 - 0000538-11.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Viação Cidade do Aço Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Claudio Dias de Barros ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n19 - 0000575-42.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Empresa de Navegação Elcano S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Francisco Miguel Fernandes Marques ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ).\r\n\r\n20 - 0000585-84.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Marcos Luis Marins da Cruz ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Marcos Luis Marins da Cruz ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n21 - 0000592-06.2012.5.01.0411 - RO (SUM) - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Edson dos Santos Marinho ( Adv. Marcia Cristina dos Santos RJ 92866 D ) - Recorrido: Colegio Sant´Anna Ensinos Infantil e Fundamental Ltda ME ( Adv. Silvana Gama de Oliveira RJ 88697 D ).\r\n\r\n22 - 0000593-10.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Cse Mecanica e Instrumentação Ltda ( Adv. Antonio Francisco Correa Athayde PR 8227 D ) - Recorrido: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Irineu Martinho Gomes de Souza ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n23 - 0000593-88.2012.5.01.0411 - RO (SUM) - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Adriano Oliveira dos Santos ( Adv. Marcia Cristina dos Santos RJ 92866 D ) - Recorrido: Colegio Sant´Anna Ensinos Infantil e Fundamental Ltda ME ( Adv. Silvana Gama de Oliveira RJ 88697 D ).\r\n\r\n24 - 0000600-71.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas RJ 82506 D ) - Recorrido: Luiz Cesar Machado ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n25 - 0000602-60.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Noé Rodrigues de Lima ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n26 - 0000622-52.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Tap M e E Brasil ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Sueli Bernadete Bueno de Camargo Salem ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ).\r\n\r\n27 - 0000641-83.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia de Locação das Américas ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ) - Recorrido: Eraldo Nicácio Silva ( Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 72206 D ).\r\n\r\n28 - 0000658-26.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Julio Andrade da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n29 - 0000685-05.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Antonio Carlos Santos ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Santos ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n30 - 0000691-04.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Gilberto Vieira Souza Nunes ( Adv. Leonardo Nogueira Torres RJ 123744 D ) - Recorrido: Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Giancarlo Santa Rosa Pasche ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n31 - 0000693-36.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Schapanski ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n32 - 0000706-79.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário (Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D), Anderson Luis da Silva Carvalho ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ). - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (S/ADV), Anderson Luis da Silva Carvalho ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n33 - 0000707-41.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ana Cristina Rocha ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Certsing Certificadora Digital S.A. ( Adv. Lilia Davidovich Friedman SP 132598 D ).\r\n\r\n34 - 0000742-50.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Golden Bread Café e Delicatessen Ltda. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorrido: Paulo Rege de Sousa ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n35 - 0000751-68.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Maristela Ayami Takeda ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Maristela Ayami Takeda ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n36 - 0000757-66.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Beatriz Ferreira de Albuquerque Spano ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ), Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Silvana Rivero RJ 146492 D ) - Recorrido: Consórcio Telelistas ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Beatriz Ferreira de Albuquerque Spano ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ), Telelistas Brasil S.A. ( Adv. Tadeu Hadama RJ 156118 D ), CENSIS Centro de Sistemas Ltda. ( Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno RJ 151176 D ), Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Silvana Rivero RJ 146492 D ).\r\n\r\n37 - 0000828-76.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luiz Gustavo Simões ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D ) - Recorrido: Luiz Gustavo Simões ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D ).\r\n\r\n38 - 0000832-90.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rede D´Or São Luiz S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Ana Paula Vitorino de Amorim ( Adv. Ricardo de Almeida Henrique RJ 145294 D ).\r\n\r\n39 - 0000834-96.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Wagner Gomes de Souza ( Adv. Carlos Armando da Graça Gomes RJ 82158 D ).\r\n\r\n40 - 0000849-21.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: SG Indústria Comércio Naval Ltda. ( Adv. Jennifer Lynn Bastiani RJ 134160 D ) - Recorrido: Macenildo Rodrigues de Souza ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Estaleiro Cassinu Ltda ( Adv. Jennifer Lynn Bastiani RJ 134160 D ).\r\n\r\n41 - 0000854-55.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Denise Hertz de Almeida Gomes ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n42 - 0000933-30.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Hotéis Othon S.A. - Leme Palace Hotel ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Jonas Guaranho Bernardo ( Adv. Jose Antonio de Oliveira RJ 88478 D ).\r\n\r\n43 - 0000943-64.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ) - Recorrido: Dalva Stela Pereira Carvalhal ( Adv. Guilherme Pacheco Lutz RJ 81184 D ).\r\n\r\n44 - 0000949-18.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Celso Castilho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Celso Castilho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n45 - 0000952-06.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ítalo Luiz da Silva ( Adv. Frederico Toledo Melo DF 31510 D ), Viton 44 Indústria Comércio e Exploração de Alimentos Ltda. ( Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ 69864 D ) - Recorrido: Ítalo Luiz da Silva ( Adv. Frederico Toledo Melo DF 31510 D ), Viton 44 Indústria Comércio e Exploração de Alimentos Ltda. ( Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ 69864 D ).\r\n\r\n46 - 0000984-07.2012.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: WALAS QUEIROZ DE AZEVEDO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Ana Cristina Castro Fontenla Sieira Caamano ( Adv. Vanessa Pereira Nable RJ 79018 D ).\r\n\r\n47 - 0001001-91.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Gilson de Macedo Silva ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ).\r\n\r\n48 - 0001051-42.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Waldirene Montenegro da Silva e outros ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Recorrido: Waldirene Montenegro da Silva e outros ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ), Guard Angel Serviços Ltda. ( Adv. Tania Regina Alvarenga Silva RJ 84380 D ).\r\n\r\n49 - 0001052-70.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário ( procuradora: Raquel do N. Ramos Dohr S/OAB – Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: José Albino da Costa Neto ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n50 - 0001055-81.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Adelino Dias Lourenco ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ) - Recorrido: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ), Locanty Com. Serviços Ltda ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ).\r\n\r\n51 - 0001075-34.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorrido: Maria das Graças Evangelista ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n52 - 0001144-62.2010.5.01.0080 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Casa de Saúde São Bento Ltda. ( Adv. Bernardo Safady Kaiuca RJ 136876 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes Rodrigues de Souza ( Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ 49641 D ).\r\n\r\n53 - 0001149-18.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jader Edson Dias Ferreira ( Adv. Rogerio de Almeida Leite RJ 77348 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ), Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ).\r\n\r\n54 - 0001160-70.2012.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: KELY VARGAS DE PINHO ( Adv. Michael Rodighiero Viegas RJ 155998 D ) - Agravado: ESPÓLIO DE ADALTO FERREIRA DE ARAUJO, REPRESENTADO POR GENY DA SILVA DE ARAUJO ( Adv. Marco Antonio Narcizo RJ 99083 D ).\r\n\r\n55 - 0001181-14.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Elias Homsani ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n56 - 0001188-90.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: William Alexandre Vieira de Carvalho ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n57 - 0001233-18.2010.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Translitorânea Turística LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Wilson da Silva Souza ( Adv. Custódio Pereira Neto RJ 147531 D ).\r\n\r\n58 - 0001234-31.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Mario Porto dos Santos ( Adv. Renata dos Santos Carrilho RJ 148557 D ).\r\n\r\n59 - 0001249-79.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Eduardo Alves de Oliveira S/OAB - Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Sirlei do Nascimento ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n60 - 0001251-44.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Joaquim Pereira de Almeida Júnior ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Best Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado RJ 128118 D ) - Recorrido: Joaquim Pereira de Almeida Júnior ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Best Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado RJ 128118 D ).\r\n\r\n61 - 0001272-08.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Eduardo Aleixo de Oliveira ( Adv. Cassio Taufer Dias RJ 119682 D ), Pro Service Transportes Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Transportes Mobiline Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Pro Service Transportes Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Eduardo Aleixo de Oliveira ( Adv. Cassio Taufer Dias RJ 119682 D ).\r\n\r\n62 - 0001306-10.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Wellington Diniz Menezes ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador: Darcio Augusto Chaves Farias OABRJ 64956D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n63 - 0001397-92.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gabriela Denise Pereira ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n64 - 0001412-20.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: IFP Promotora de Serviços de Consultoria e Cadastro Ltda. - Daycred ( Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP 88726 D ), Banco Daycoyal S.A. ( Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP 88726 D ), Diana Alves Falcão ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Diana Alves Falcão ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Banco Daycoyal S.A. ( Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP 88726 D ), IFP Promotora de Serviços de Consultoria e Cadastro Ltda. - Daycred ( Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP 88726 D ).\r\n\r\n65 - 0001440-12.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Karen Araujo Coutinho ( Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ 33345 D ).\r\n\r\n66 - 0001447-51.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: JJ Thedin Transportes ( Adv. Jose Manuel Perez Diaz RJ 30832 D ) - Recorrido: Marcio Calixto da Silva ( Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 73928 D ).\r\n\r\n67 - 0001468-56.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Diego Silva Barbosa ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ) - Recorrido: Condomínio Geral Norteshopping ( Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ 61698 D ), Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n68 - 0001483-49.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marta Lucia Albuquerque Reis ( Adv. Emmanuel Vicente Costa RJ 159936 D ) - Recorrido: Marta Lucia Albuquerque Reis ( Adv. Emmanuel Vicente Costa RJ 159936 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n69 - 0001489-08.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Iran Fonseca ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Iran Fonseca ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n70 - 0001505-77.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Wagner de Moraes Santos ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ).\r\n\r\n71 - 0001546-90.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Diogo Rodrigues Barbosa ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Diogo Rodrigues Barbosa ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Consemp Consulotres de Empresas Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mede InIvestimento S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Ouvidor Investimentos S.A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Consemp Engenharia S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Finanaceiros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n72 - 0001634-66.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Giselle Cristina da Silva Neves ( Adv. Francisco Lacordaire Panno RJ 119178 D ).\r\n\r\n73 - 0001654-58.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Cláudia Maria Bertholini Rosadas Costa ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n74 - 0001658-86.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia de Navegação Norsul ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ 42873 D ) - Recorrido: Glaura Miriam Gerhard ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ).\r\n\r\n75 - 0001663-82.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Renato Flávio Sergio da Conceição ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Renato Flávio Sergio da Conceição ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n76 - 0001693-21.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bárbara Luciana Duarte do Nascimento ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ) - Recorrido: Colégio Nacional ( Adv. Joao Percy Machado RJ 13345 D ).\r\n\r\n77 - 0001888-11.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Paulo de Tarso Gomes Soares ( Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra RJ 129979 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n78 - 0001936-92.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Waldecy da Silveira ( Adv. Sergio Andre Morais RJ 109477 D ).\r\n\r\n79 - 0002085-40.2012.5.01.0242 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ilha da Madeira Comércio de Madeiras e Materiais de Construções Ltda. - ME ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ) - Recorrido: Vanilson de Jesus Blas ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n80 - 0002152-19.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sidnei da Silva Lucas ( Adv. Norma Sueli de Miranda RJ 52095 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Gustavo Massi Leao RJ 119393 D ).\r\n\r\n81 - 0002214-19.2012.5.01.0283 - RO (SUM) - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Silvano Motta Tavares ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ).\r\n\r\n82 - 0008500-61.2004.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Gustavo Fleichman RJ 2120 A ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luthero de Araujo Machado RJ 72696 D ).\r\n\r\n83 - 0018900-16.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcos José Alves Rodrigues ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ).\r\n\r\n84 - 0028500-55.2004.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: JOSE CLARA DE ARAUJO ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Agravado: Consul Ter Consultoria e Serviços Ltda (S/ADV), New Consulter Recursos Humanos Ltda (S/ADV), Severino Felinto dos Santos (S/ADV), Geraldo Felinto dos Santos (S/ADV).\r\n\r\n85 - 0031200-94.2005.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Sendas S.A. ( Adv. Marcus Varao Monteiro RJ 60121 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n86 - 0036200-53.2009.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Agravado: Ronaldo Simões Pinto ( Adv. Elvis Espinola Coelho RJ 133546 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n87 - 0046400-04.1990.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Kleber de Lima OABRJ 122203D -Procuradoria Federal do INSS ).\r\n\r\n88 - 0054100-84.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Manoel José Rodrigues ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Manoel José Rodrigues ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n89 - 0060600-61.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Flavio Roberto dos Santos ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Laborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ) - Recorrido: Flavio Roberto dos Santos ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Laborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n90 - 0061500-34.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: João Carlos de Moraes Lisa ( Adv. Pedro Candido da Silva RJ 47287 D ), Rafael de Moraes ( Adv. Pedro Candido da Silva RJ 47287 D ) - Recorrido: Centro do Comercio e Industria de Pilares - CCIP ( Adv. Ailton Silvano de Andrade RJ 46167 D ).\r\n\r\n91 - 0071500-51.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Amauri Rodrigues ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Amauri Rodrigues ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n92 - 0075100-40.2000.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: LUIZ CLAUDIO VIANA ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ).\r\n\r\n93 - 0075701-28.2002.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: ALEX SANDRO SANTANA DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ) - Agravado: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n94 - 0080100-79.2000.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUM ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Renee Nogueira Romano RJ 54329 D ).\r\n\r\n95 - 0084700-40.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Gilberto Pereira Filho (S/ADV), Tavares e Dias Comercio de Tintas Ltda.(S/ADV), Casa Sa Materias de Construcao Ltda.(S/ADV), Oficina das Tintas Comercio Ltda.(S/ADV), Pinheiro Tintas Ltda. ( Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa RJ 95449 D ), Fonte das Tintas Comercio Ltda.(S/ADV), Pinheirinho Tintas Ltda.(S/ADV).\r\n\r\n96 - 0088300-63.1999.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ILANA MATZ VIEIRA ( Adv. Raquel Rodrigues da Rocha RJ 112840 D ), Arlindo da Eira ( Adv. Admar Arpon Soutinho RJ 10672 D ) - Recorrido: PANIFICACAO TRES GAROTAS DA BARRA LTDA (S/ADV), JOSE BEZERRA NETO ( Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D ), Ciro Jordão Morais (S/ADV), Maristela Coelho de Carvalho(S/ADV).\r\n\r\n97 - 0096700-37.2004.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: JSL S.A ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Agravado: ROGERIO SEVERIANO DE CAMPOS ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n98 - 0097600-72.2008.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Agravado: Cleydirlene Del Guerso dos Santos ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n99 - 0099700-49.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Tivit Terceirização de processos, serviços e tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Alcimar Amaro Gomes Trindade ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Tivit Terceirização de processos, serviços e tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Alcimar Amaro Gomes Trindade ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n100 - 0101100-60.2005.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Natacha Fernandes Cascon ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Fnac Brasil Ltda. ( Adv. Otavio Ferreira RJ 82820 D ).\r\n\r\n101 - 0102100-10.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procuradora Vanise Alves de Carvalho Guedes OABRJ 68305D - Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Maria Anastácia Vieira Peixoto ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n102 - 0102800-49.2001.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL-CESBRA S.A. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n103 - 0105000-47.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcia Roxo Nunes de Oliveira ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aereas ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), VDB Investimentos S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Marcia Roxo Nunes de Oliveira ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Varig Logistica S.A. - Em recuperação Judicial ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ).\r\n\r\n104 - 0109400-26.2004.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n105 - 0112000-17.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Igor Nascimento Soares ( Adv. Tatiana Schmidt Manzochi PR 28223 D ) - Recorrido: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n106 - 0113600-50.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Neliza Bastos Tallarico ( Adv. Fued Feres Moura Lima RJ 99615 D ) - Recorrido: Newcoop Cooperativa de Trabalhadores Múltiplos Ltda. ( Adv. Juarez da Costa RJ 129383 D ), PRODUTO EDITORIAL LTDA. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. ( Adv. Fabio Silva de Almeida RJ 127791 D ).\r\n\r\n107 - 0116500-63.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Ricardo Almeida Ribeiro da Silva OABRJ 81438D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cooplims Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiservicos (S/ADV) (EDITAL), Alexandre dos Santos Ferreira ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n108 - 0119300-91.2008.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ) - Agravado: Aliomar Mendes Pereira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n109 - 0131900-50.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carlos Alberto Vita Jovita ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ).\r\n\r\n110 - 0141000-83.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Aline Cristine Torres Massuca ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Indústrias Verolme Ishibrás S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), JB Comercial S.A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sport e Laaer IV Centenário S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), JB Comercial S.A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Indústrias Verolme Ishibrás S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Aline Cristine Torres Massuca ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n111 - 0142500-97.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jefferson Silva Ribeiro ( Adv. Fatima Gomes Serra de Souza RJ 63887 D ), TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jefferson Silva Ribeiro ( Adv. Fatima Gomes Serra de Souza RJ 63887 D ).\r\n\r\n112 - 0153000-72.1986.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: CONCINY VIDAL DE ALMEIDA SANTOS ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), CONCINY VIDAL DE ALMEIDA SANTOS ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n113 - 0165900-05.1986.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TORQUE S/A ( Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro SP 2342 A ), Suelena de Castro Werneck Pereira ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: TORQUE S/A ( Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro SP 2342 A ), Suelena de Castro Werneck Pereira ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n114 - 0167400-55.2005.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n115 - 0187100-07.2009.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: JOSE IVO HOLDERBAUM ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: Maria Teresa Saraiva Chazan ( Adv. Paulo Roberto de Bem RJ 108173 D ).\r\n\r\n116 - 0198300-14.2001.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: MARIA DE LOURDES FRANCISCO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n117 - 0307400-14.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Miguel Teixeira ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere presente pauta, (07.10.13), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente da nova publicação na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Setembro de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1558231"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1556091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000356-84.2012.5.01.0207 (RO) - Redator designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. (Adv. Daniel Pereira da Costa - OAB/RJ-120.745) - RECORRIDOS: MARIA FRANCISCA SOUZA SILVA (Adv. Atila André de Negri Fonseca - OAB/RJ-109.158) - LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. (Adv. Daniel Pereira da Costa - OAB/RJ-120.745) - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias): ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA; também por unanimidade, negar provimento ao do Município, e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da 1ª reclamada, apenas para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000703-37.2011.5.01.0342 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUL GÁS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv. Luiz Miguel Peterlini - OAB/RJ-51.136) - RECORRIDO: FELIPE FERREIRA COSTA (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza - OAB/RJ-104.878) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000754-42.2012.5.01.0074 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RILDESI SOUZA DA SILVA (Adv. Alexandre Luis Bade Fecher - OAB/RJ-86.186) - RECORRIDA: GARDINER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50.833): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000936-25.2012.501.0075 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALUÍZIO NOVAES DOS SANTOS (Adv. Alexssander Tavares de Mattos - OAB/RJ-93.123) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Ana Freire Silva - OAB/RJ-162.894): - ...por unanimidade, afastar a coisa julgada declarada em primeiro grau, rejeitar a prejudicial de prescrição total renovada em contrarrazões, mas no mérito julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000965-96.2012.5.01.0262 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (a/c da Procuradoria do Município de São Gonçalo) - RECORRIDOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - COMUNIDADE EVANGÉLICA DE APOIO AO MENOR E ADOLESCENTE (Adv. Silvio Antunes Júnior - OAB/RJ-138.242): - ...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000966-55.2012.5.01.0206 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETROLÉO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051) - RECORRIDOS: LUIZ CARLOS RIBEIRO CARDOSO (Adv. Monique da Silva Alves - OAB/RJ-127.843) - LM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA : - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da segunda ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000970-60.2011.5.01.0034 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTES: FABIO PEREIRA TORES (Adv. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ-59.358) - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (a/c da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - RECORRIDOS: FABIO PEREIRA TORES (Adv. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ-59.358) - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (a/c da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - SATHURNO SERVIÇOS LTDA (Adv. Viviane Maria Costa da Silva - OAB/RJ-168.296): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as questões preliminares apresentadas pelas partes e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001038-05.2012.5.01.0283 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ELIZ DIAS DUARTE (Adv. Thiago Ávila Florim - OAB/RJ-174.090) - RECORRIDOS: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FMS (a/c da Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (a/c da Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para condenar a primeira reclamada ao recolhimento do FGTS não realizado durante todo o contrato de trabalho, de modo a possibilitar o saque pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001115-35.2012.5.01.0082 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PATRICIA BARBOZA GONÇALVES (Adv. João Henrique Santana Telles - OAB/RJ-122.793) - RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90.173): - ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001435-36.2011.5.01.0045 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB/RJ-138/140/A) - RECORRIDOS: EVANILDO SOBRAL RAFAEL (Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB/RJ-46.877) - CONGENERE SERVIÇOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA (Adv. Anderson Caven Gomes - OAB/RJ-119-427): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo da segunda reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001494-84.2011.5.01.0025 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S.A. (Adv. Waldir Nilo Pasos Filho - OAB/RJ-31.109) - RECORRIDO: EVERTON MOTA DA COSTA (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ-32.511): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para declarar que a jornada de trabalho registrada nos controles de frequência de fls. 62/74 está correta e, consequentemente, deverá ser considerada quando da apuração das horas extras devidas relativas aos períodos mencionados. Contudo, fica mantida a jornada de trabalho declinada na inicial com relação aos períodos não abrangidos pelos controles de frequência juntados aos autos, observados os parâmetros definidos na r. sentença, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001499-74.2011.5.01.0068 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ-107.089) - RECORRIDOS: TECMAT TÉCNICA DE MANUTENÇÃO LTDA - EPP- DANIELA FONTES ROCHA - CLÁUDIO DE AGUIAR FLORENCIO LIMA (Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB/RJ-96.872): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre os valores históricos, observado o efetivo salário de contribuição decorrente das parcelas deferidas na sentença, tudo conforme a Súmula 368 do C. TST, mantendo a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0128800-26.2009.5.01.0342 (RO) - Redator designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Josue Jorge Baesso - OAB/RJ-91.314) - RECORRIDOS: MARILENE LOPES (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ-57.446) - BSI DO BRASIL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv. Lourenço Augusto Mello Dias - OAB/RJ-54.413): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar provimento ao recurso, para afastar o vínculo empregatício com a CEF e restaurar o contrato de trabalho mantido entre a autora e a segunda ré (BSI do Brasil Ltda) e, analisando o pedido sucessivo, julgar improcedente o pleito de responsabilização subsidiária da CEF, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0150500-15.2009.5.01.0033 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: THEREZINHA BEZERRA SUZART (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-91.271) - RECORRIDOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta - OAB/RJ-81.172) - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Thomaz Ribeiro Lemos - OAB/RJ-147.681/A): - ...por unanimidade, conhecer do recurso da autora, rejeitar as preliminares arguidas nas defesas, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Fatima Villanova do Nascimento \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador do Trabalho da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados TECMAT TÉCNICA DE MANUTENÇÃO LTDA-EPP e DANIELA FONTES ROCHA, encontrados em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0001499-74.2011.5.01.0068 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 152/156, cuja conclusão é a seguinte: “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre os valores históricos, observado o efetivo salário de contribuição decorrente das parcelas deferidas na sentença, tudo conforme a Súmula 368 do C. TST, mantendo a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de setembro de 2013.\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado TECCHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000691-19.2011.5.01.0020 - RO, foi prolatado o despacho de fls. 154: “1. Após a prolação da r. sentença em primeiro grau (fls. 122/124), recorreram ordinariamente a segunda reclamada (Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ) e o reclamante, este em apelo adesivo encartado às fls. 147/149. 2. Acontece que os autos foram encaminhados à segunda instância sem que as reclamadas fossem intimadas para contra-arrazoar o recurso do autor, a despeito da ressalva contida no r. despacho de fl. 135. 3. Diante desse quadro, e visando evitar qualquer arguição futura de nulidade, determino a retificação da autuação para também incluir o autor no polo recorrente, bem como a intimação das reclamadas (sendo a 1ª ré por edital e a FIOCRUZ por mandado) para, querendo, apresentar contrarrazões ao apelo do reclamante (147/149), no prazo de 8 dias, sob as penas da lei, ficando ciente que os autos estão tramitando em segundo grau...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de setembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1556091"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1557936": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000511-48.2012.5.01.0511 – RO – Relatora – Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Rcte: EDILAYNE PONTES PEREIRA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 – D)] -Rcdo: NOVA FRI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 – D)] - Destinatários: Rcdo NOVA FRI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. Ter ciência de despacho: \"Vistos etc. Nada a deferir. A ré (Nova Fri Comércio de Calçados Ltda.) não requereu que as publicações dos atos processuais fossem realizadas em nome do advogado subscritor das contrarrazões, nem revogou a procuração da advogada constituída à fl. 30, em nome de quem recebeu as publicações. Validamente.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 der setembro de 2013 \r\n\r\nAdriana A Sala M Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557936"
                            ],
                            "1557937": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154800-71.1996.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Itaú Unibanco S.A. (Sucessor de Banco Banerj S/A) (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), AUGUSTO JOAQUIM DE CARVALHO (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), - Agravado: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), AUGUSTO JOAQUIM DE CARVALHO (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), Itaú Unibanco S.A. (Sucessor de Banco Banerj S/A) (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição interpostos, rejeito a preliminar de litigância de má-fé arguída em contraminuta pelo autor e, quanto ao mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao recurso do 1º réu, para que sejam refeitos os cálculos homologados de fls. 662/673, limitando-se as diferenças salariais oriundas do Plano Bresser (26,06%), à data base da categoria profissional do autor, ou seja, até agosto/92, na forma da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora ¿ voto proferido na sessão de 22.05.13. Vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte que negava provimento ao recurso da reclamada e provia parcialmente do recurso do reclamante. Os Exmos. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha e o Juiz Leonardo Dias Borges não votaram porque não participaram do julgamento anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1557937"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
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                            "1556676": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001484-64.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrentes : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Noely Fonseca Menegoi ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorridos : Noely Fonseca Menegoi ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de julgamento “extra petita” e de coisa julgada, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada para absolvê-la da condenação imposta, o que implica a improcedência dos pedidos. Inverter o ônus da sucumbência. Reclamante dispensada das custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 0090500-72.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargantes : Amadeu Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), GE CELMA LTDA. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargados : Amadeu Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Varig Participações em Serviços Complementares S.A. ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Pluna Lineas Aéreas Uruguayas Sociedade Anônima ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Maria Vitória Machado ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação Judicial ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), GE CELMA LTDA. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por GE CELMA LTDA e AMADEUS BRASIL LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000326-35.2010.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Thamirys da Silva Scarpelli ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargados : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por THAMIRYS DA SILVA SCARPELLI, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0089700-25.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Carlos Maurício Mol de Sousa Gama Pimentel ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - Embargados : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S.A. (MASSA FALIDA DE ) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CARLOS MAURÍCIO MOL DE SOUSA GAMA DE PIMENTEL.\r\n\r\nProcesso: 0002005-72.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Reni Gregório Camilo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargados : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por RENI GREGÓRIO CAMILO.\r\n\r\nProcesso: 0000185-42.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Janssen Cilag Farmacêutica S.A. ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), - Embargado : Eduardo Pires do Nascimento ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por JANSSEN CILAG FARMACÊUTICA S.A..\r\n\r\nProcesso: 0000569-24.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : DANITANIA RESTAURANTE LTDA. ( Thania Regina Gomes Ribeiro RJ90639D ), - Embargado : Adriano Vieira da Paz ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por DANITANIA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0001621-49.2011.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Vanessa Ferreira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Embargado : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por VANESSA FERREIRA, sanando omissão no Julgado e imprimindo efeito modificativo, para acrescentar fundamentos ao tópico”HORA EXTRA” e para excluir a multa por embargos protelatórios, que passam a fazer parte integrante do dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000004-35.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Locanty Segurança e Vigilância Ltda. ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), - Embargado : Locanty Segurança e Vigilância Ltda. ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., por ilegitimidade da parte e irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1556676"
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                            "1557956": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145600-66.2004.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109200-81.1996.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : CESAR LOPES DA SILVA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), -por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos sejam refeitos desconsiderando a supressão de quaisquer verbas em período de férias.\r\n\r\nProcesso: 0157600-96.2005.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Agravado : Renato da Costa Tatagiba ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e de ofício, declarar nula a decisão de fls. 1024/1026 e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida nova decisão com análise direta e fundamentada das questões suscitadas pelo exequente, às fls. 973/975, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0134500-50.2009.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Andreza Cristina Ferreira Wanderley ( Adriana Costa Pereira RJ88177D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0155700-67.1999.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A(TV GLOBO LTDA) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), MAURO GUTHIERRES DA ROSA ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - Agravado : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A(TV GLOBO LTDA) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), MAURO GUTHIERRES DA ROSA ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e dar parcial provimento ao do exequente para afastar a compensação do valor recebido através do alvará nº 3542/2008 (fl. 567) e dar provimento ao da executada para excluir dos cálculos a multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0044000-17.1990.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000886-96.2010.5.01.0421 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Carlos Alberto Figueira Duarte ( Luís Sérgio Alves da Costa RJ98290D ), - Embargado : Jose Geraldo Pires Brandao (Espolio de) ( Jory Franca RJ11027D ), SNCI Sociedade Nacional de Comercializacao Integrada Ltda ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CARLOS EDUARDO FIGUEIRA DUARTE.\r\n\r\nProcesso: 0048800-03.1993.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ALEXANDRE SILVA CRUZ ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151700-80.2001.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : MARGARIDA MARIA DO CARMO SILVA ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Agravado : Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001149-69.2012.5.01.0224 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Fernanda Almeida Guimarães ( Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ133208D ), - Agravado : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1557956"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000805-67.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargantes : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Sula Gonçalves dos Santos ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Embargados : Sula Gonçalves dos Santos ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), SBK-BPO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S.A. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMÁTICA LTDA. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e SULA GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 0141000-46.2007.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Elizabeth Dias Guimaraes ( Diogenes Delfino Cabral RJ1748D ), - Recorrido : Eni Oil do Brasil S.A. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1557983"
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                            "1558060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123800-96.1997.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : PAULO ROBERTO CURCINO BENEVIDES ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Agravado : BRADESCO S/A ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para determinar a inclusão da integração dos reflexos dos repousos semanais nos demais títulos.\r\n\r\nProcesso: 0001965-57.2011.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Yvonne Eugenia Liros ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Agravado : Augusta de Castro Ana Paula da Silva Ribeiro ( Jose Mariano Ferreira Filho RJ66665D ), Mekelite Plásticos LtdaLeontina Antunes Buzatto - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0051700-14.1999.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : RENATA DE SOUZA DUARTE ( Carlos Alberto Maia MG58287D ), - Agravado : FERNANDO SANTOS ( Sidnei Jose da Costa RJ86050D ), - por unanimidade , conhecer do agravo de petição, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000199-05.2013.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Jose Rimbamar da Silva (Luis Carlos Graça Gosselin-OAB/RJ.78227/D) - Agravado : Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Gilberto Cardoso de Lima RJ97989D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000189-32.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Alessandra Cláudia da Silva Andrade ( Carlos Marcelo Nunes RJ120836D ), - Agravado : Fios e Formas Instituto de Beleza ( Silvino Nascimento Gualberto RJ153824D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000181-90.2013.5.01.0034 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - Agravado : Clarisse Mendes Lages Ribeiro ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), - por unanimidade, c onhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000177-57.2013.5.01.0065 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante :Rubens Giese (Pedro Henrique Fontes Fornasaro -OAB/SC 20736/D0. - Agravado: CONCENIR RODRIGUES GONCALVES DA SILVA ( Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000189-04.2013.5.01.0055 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravantes :BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho -OAB/RJ.126358/A) e BANCO VOTORANTIM S/A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho -OAB/RJ.126358/A ) - Agravados : Banco do Brasil S/A ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), Diogo Gonçalves de Carvalho ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, c onhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000507-33.2011.5.01.0321 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Sendas Distribuidora S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Angelica Déa Nascimento Peçanha ( Fernando da Costa Pontes RJ14088D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nProcesso: 0174400-97.1999.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1558060"
                            ],
                            "1558123": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062000-47.2008.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ), - Agravado : Maristela de Fátima Coloda Oliboni ( Alberto Jose do Patrocinio RJ102184D ), Alencar Luiz Oliboni ( Alberto Jose do Patrocinio RJ102184D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047200-44.1993.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : BANCO DO BRASIL S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), \\Wolnir Luiz Castro ( Vania de Alencar Barreto RJ46145D ), Arlove Gomes Coelho ( Vania de Alencar Barreto RJ46145D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), \\Wolnir Luiz Castro ( Vania de Alencar Barreto RJ46145D ), Arlove Gomes Coelho ( Vania de Alencar Barreto RJ46145D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo interposto pelos exequentes; conhecer do agravo da executada e dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam excluídos dos cálculos de fls. 2163/2164 os juros referentes aos valores liberados.\r\n\r\nProcesso: 0015200-45.1998.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Rodney da Costa Muniz ( Rodney da Costa Muniz RJ133638D ), - Agravado : Maria das Dores da Conceição ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0076100-24.2004.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ITALIA TRANSPORTES LTDA ( Luis Claudio Melo de Souza RJ79061D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para afastar a preclusão e determinar o regular processamento da execução das contribuições previdenciárias, observando a penhora já efetuada à fl.169.\r\n\r\nProcesso: 0061300-72.2007.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Robson Anacleto da Silva ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam excluídas as contribuições de terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0208500-88.1995.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : ESPÓLIO DE SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR IRMA SCOTELAR DE OLIVEIRA ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade não conhecer do agravo, por ausência de delimitação de valores atualizados ao tempo da interposição do agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia C astilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1558123"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1558024": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete do Juiz Convocado 1\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000763-39.2012.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Ebgdo: Welington Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Welington Silva\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1558024"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1557479": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000037-89.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sérgio Brito da Silva ( Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza RJ 73320 D ) - Recorrido: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n2 - 0000041-90.2013.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n3 - 0000042-98.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Josildo Arcanjo da Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n4 - 0000049-12.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Rosimeri da Rocha Carneiro ( Adv. Luciano Vieira Gomes RJ 150854 D ) - Recorrido: Felipe André das Chagas Pereira.\r\n\r\n5 - 0000055-28.2013.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Barrafor Veículos Ltda. ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ) - Recorrido: Suellen Pinheiro Alves ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n6 - 0000092-23.2010.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Agravado: BPS Shopping Center Ltda ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Condominio Geral Norteshopping ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Claudinei Alves dos Santos ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ).\r\n\r\n7 - 0000131-51.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Recorrido: Adriano Barbosa Ferreira ( Adv. Jose Luiz Ullmann RJ 49447 D ).\r\n\r\n8 - 0000133-67.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Renieres Pereira de Almeida ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Renieres Pereira de Almeida ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n9 - 0000156-82.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sabrina Silva Sardinha ( Adv. Ruy Drummond Smith RJ 145865 D ), Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Sabrina Silva Sardinha ( Adv. Ruy Drummond Smith RJ 145865 D ), Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n10 - 0000157-32.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nelson Lombardi de Miranda ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Fernandes Advogados Associados ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ).\r\n\r\n11 - 0000167-23.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luiz Carlos de Oliveira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Elofort Serviços Ltda. ( Adv. Ricardo Pires Bellini SP 140009 D ), C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n12 - 0000187-56.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Caixa Beneficente dos Profissionais do Turf ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Cintia Almeida de Lima ( Adv. Thais Martins de Sant Anna RJ 90597 D ).\r\n\r\n13 - 0000224-82.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Grutas Miradaire Tour Transporte Ltda. ( Adv. Denis Antonio Carrega Dias RJ 82631 D ), Flávio Morais de Souza ( Adv. Valter Luis Ferreira Gomes RJ 168595 D ) - Recorrido: Flávio Morais de Souza ( Adv. Valter Luis Ferreira Gomes RJ 168595 D ), Grutas Miradaire Tour Transporte Ltda. ( Adv. Denis Antonio Carrega Dias RJ 82631 D ).\r\n\r\n14 - 0000228-21.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fábio de Paulo Souza ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n15 - 0000261-30.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Raimundo Deoclécio Paiva de Oliveira ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Posto e Garagem 902 Ltda. ( Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto RJ 99018 D ).\r\n\r\n16 - 0000262-05.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Fabio Angelo Magela de Almeida ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n17 - 0000284-80.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marilúcia Pereira de Souza Gonçalves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ).\r\n\r\n18 - 0000293-16.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alba Maria de Carvalho Anselmo da Silva ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Alba Maria de Carvalho Anselmo da Silva ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n19 - 0000302-42.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Carlos Amorim de Souza Fidalgo ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ) - Recorrido: Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D ).\r\n\r\n20 - 0000311-42.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sany dos Santos Pereira ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n21 - 0000318-32.2011.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: FAST SHOP S.A ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Agravado: S.CLEANERS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA , Fernanda Fabiana dos Santos Carvalho ( Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira RJ 140404 D ).\r\n\r\n22 - 0000331-32.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcio Antonio de França Couto ( Adv. Bruna Achao Gomes RJ 105647 D ).\r\n\r\n23 - 0000365-60.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jorge Luiz Pinto D´eça ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n24 - 0000407-42.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Claudia de Oliveira Santos ( Adv. Patrick Branchini Cottar RJ 114733 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n25 - 0000422-74.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marta Regina de Alencar ( Adv. Milton Sergio Simoes Lopes RJ 48091 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ).\r\n\r\n26 - 0000438-73.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: João Cláudio Casseres da Silva ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ), HBS Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ).\r\n\r\n27 - 0000444-54.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lojas Americanas S.A Loja 380 - Recorrido: Suely Rodrigues Machado ( Adv. Adao Gilmar Tavares RJ 49658 D ).\r\n\r\n28 - 0000466-87.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: RIO Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), BREDA RIO (mesmo grupo econômica Rio Rotas) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitoranea Turistica Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: RIO Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Gilmar José dos Reis ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n29 - 0000474-59.2011.5.01.0057 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Leandro Soares ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n30 - 0000479-34.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Dreik Leoni ( Adv. José Wellington Fagundes Marins RJ 102715 D ) - Recorrido: Restaurante Artesanato das Massas Ltda..\r\n\r\n31 - 0000481-08.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lidiane Aparecida Pinto do Nascimento ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n32 - 0000541-92.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: All Nations Comércio Exterior Ltda. ( Adv. Priscilla Abboud Oliveira Ponce RJ 138643 D ) - Recorrido: Luma Barreto Ferreira ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ).\r\n\r\n33 - 0000618-95.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jesse Lima Wanderlei ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n34 - 0000621-46.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Oscar Lobo Carneiro Monteiro Martins ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Andreia da Silva Pichone RJ 142929 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Andreia da Silva Pichone RJ 142929 D ), Oscar Lobo Carneiro Monteiro Martins ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n35 - 0000622-41.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Eliel Rocha Filho ( Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva RJ 80246 D ) - Recorrido: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n36 - 0000637-59.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Míriam Cristina Marques Pereira Alves de Souza ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Míriam Cristina Marques Pereira Alves de Souza ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n37 - 0000644-11.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Francisco Eliésio Pereira Gomes ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Gelomaster Indústria e Comérico de Gelo Ltda. ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n38 - 0000678-56.2011.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Agravado: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Fernando Cesar Vieira ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ).\r\n\r\n39 - 0000679-13.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Francisco de Assis Nascimento ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n40 - 0000717-72.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cid da Conceição Ferreira ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ), Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ) - Recorrido: Cid da Conceição Ferreira ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ), Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n41 - 0000721-53.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marcilia Pimenta Estafanio ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. - (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n42 - 0000747-54.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ) - Recorrido: Tereza Beatriz Pessoa de Siqueira ( Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ 157402 D ).\r\n\r\n43 - 0000755-36.2010.5.01.0029 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Moisés Machado de Oliveira ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ) - Recorrido: Henrisa Estruturas e Serralheiria Ltda. ( Adv. Lucia Christine Socorro Duarte RJ 47730 D ).\r\n\r\n44 - 0000755-78.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Fernanda Stutz Matos de Oliveira ( Adv. Adriana Macedo Soares dos Santos Mello RJ 118101 D ) - Recorrido: Splendida Centro de Estética Ltda. ME ( Adv. Rogerio Gibson Lyra RJ 102235 D ).\r\n\r\n45 - 0000821-95.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Tiago Cordeiro Santos ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n46 - 0000838-46.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Thich Cao Junior ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Recorrido: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior RJ 72994 D ).\r\n\r\n47 - 0000876-14.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Cláudio da Hora Gomes ( Adv. Bruno Silva Rodrigues RJ 117609 D ).\r\n\r\n48 - 0000886-69.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: CEDAE - Companhia de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Aline Ferreira ( Adv. Plinio Santos Lessa Junior RJ 145207 D ), New York Service Conservadora Ltda. N/P SÓCIO.\r\n\r\n49 - 0000888-70.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Juraci Correa da Silva Braz ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n50 - 0000905-37.2012.5.01.0032 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sivisa Comércio de Acessorios e Serviços Ltda. ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ) - Recorrido: Kobe Elija Veículos Ltda ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Daniel de Oliveira Meirelles ( Adv. Valeria Felix Caetano RJ 128051 D ).\r\n\r\n51 - 0000922-51.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Luciana de Souza Figueiredo RJ 155914 D ) - Recorrido: Wilson Cesar Teixeira Ramos ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ).\r\n\r\n52 - 0000942-89.2012.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Agravado: Fatima Lamosa Noruega ( Adv. Sonia Neves de Assis RJ 75903 D ).\r\n\r\n53 - 0000956-67.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Mauro Correa dos Santos Costa RJ 63898 D ), Emiliana dos Santos Vieira da Costa ( Adv. Leila de Abreu Pinto RJ 82473 D ) - Recorrido: Porto Bay Rio Internacional , Emiliana dos Santos Vieira da Costa ( Adv. Leila de Abreu Pinto RJ 82473 D ), Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Mauro Correa dos Santos Costa RJ 63898 D ).\r\n\r\n54 - 0000983-69.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn RJ 158528 A ), Renata Maria Santos Pessoa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Renata Maria Santos Pessoa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Bradesco ( Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn RJ 158528 A ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn RJ 158528 A ), Banco Bradescard S.A. ( Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn RJ 158528 A ).\r\n\r\n55 - 0000984-59.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Antônio Celso Rodrigues de Oliveira ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n56 - 0000997-72.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Edgar Silveira de Araujo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Edgar Silveira de Araujo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n57 - 0001010-83.2012.5.01.0203 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Marco Antonio de Oliveira ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: FJ Engenharia Ltda. ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ 42873 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Marco Antonio de Oliveira ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ).\r\n\r\n58 - 0001068-39.2011.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: INB Indústrias Nucleares do Brasil ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Recorrido: União Forte Vigilância e Segurança , Antonio Carlos Furtuoso ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n59 - 0001111-19.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), Danielle Paiva Dutra ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), Danielle Paiva Dutra ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ).\r\n\r\n60 - 0001115-90.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alexandre dos Santos Ramos ( Adv. Laurenir Gonçalves Ferreira de Araújo RJ 160580 D ) - Recorrido: Empresa de Transporte Andorinha S.A. .\r\n\r\n61 - 0001150-85.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: RN Comércio Varejista SA ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Rodrigo Santos de Assis ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ).\r\n\r\n62 - 0001151-20.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cia de Engenharia de Tráfego do Rio de Jeneiro -CET RIO - Recorrido: Luana Rodrigues de Souza ( Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ 159135 D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. a/c Fabricio Andrade Jorge, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda a/c Wellington Calheiros e Oliveira - sóc, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. a/c Raphaela Souza Rodrigues Silva.\r\n\r\n63 - 0001152-34.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda. ME ( Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro RJ 147153 D ) - Recorrido: Danilo Ferreira Marcolino ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ).\r\n\r\n64 - 0001158-47.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ), Marco Antônio Santa Rosa ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ) - Recorrido: Marco Antônio Santa Rosa ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ).\r\n\r\n65 - 0001169-10.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ), Ana Christina Ribeiro Sodré ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ) - Recorrido: Ana Christina Ribeiro Sodré ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ).\r\n\r\n66 - 0001186-66.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Patrícia Maria de Castro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Patrícia Maria de Castro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n67 - 0001196-35.2012.5.01.0065 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA - Recorrido: Alexsander de Castro Alves ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Vise Serviços Ltda ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n68 - 0001213-07.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ) - Recorrido: Silvestre Rodrigues dos Santos ( Adv. Andre Lescano de Araujo RJ 120602 D ).\r\n\r\n69 - 0001268-82.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marco Antonio Pereira de Re zende ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n70 - 0001285-52.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Neiva Araújo Dias ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Baremboim S.A. ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ).\r\n\r\n71 - 0001292-55.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Penélope Duarte dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Antares Educacional S.A. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n72 - 0001296-35.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Niely do Brasil Industrial Ltda. ( Adv. Erika Campelo de Lima RJ 134797 D ) - Recorrido: Maria Bernadete Oliveira da Silva Ruela ( Adv. Gelson dos Santos Gondim RJ 111275 D ).\r\n\r\n73 - 0001302-85.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Joelson da Costa Moraes ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Expresso Tanguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n74 - 0001318-21.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ) - Recorrido: Cláudio Roberto Araújo Pinheiro ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ).\r\n\r\n75 - 0001331-08.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcelino Meirelles de Carvalho ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n76 - 0001334-90.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Barbara Botter ( Adv. Catia Regina D Ornellas RJ 143450 D ) - Recorrido: Faculdades Católicas ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n77 - 0001335-54.2010.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional ( Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ) - Agravado: Glória Virginia Soares da Costa ( Adv. Monica Aparecida Xisto Machado RJ 107840 D ).\r\n\r\n78 - 0001336-92.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Amanda Prúcoli da Rocha dos Reis ( Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ 97742 D ) - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n79 - 0001345-28.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Centro de Condicionamento Físico W2M LTDA-EPP ( Adv. Alessandra Machado Batista Prado RJ 172620 D ) - Recorrido: Alexandre Tavares Paes Leme ( Adv. Fabiano Siqueira Soldaini RJ 123632 D ).\r\n\r\n80 - 0001347-63.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Amilton Ribeiro dos Santos ( Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes MG 105813 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n81 - 0001362-39.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Terratek Tecnologia Ltda. ( Adv. Bruno Rios Marques RJ 133320 D ) - Recorrido: Valnei Moises Vasconcelos ( Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ 124530 D ).\r\n\r\n82 - 0001362-49.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Inequiol Antônio de Almeida ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n83 - 0001373-50.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D ), CJF de Vigilância Ltda. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A ) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A ), Walmir Pontes Duck ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ), Banco do Brasil S/A ( Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D ).\r\n\r\n84 - 0001401-55.2012.5.01.0068 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Lucilene Maria da Silva ( Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva RJ 100942 D ).\r\n\r\n85 - 0001441-76.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Eduardo de Oliveira Mota ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ), VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n86 - 0001462-53.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Paulo Roberto Dias Ferreira ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ).\r\n\r\n87 - 0001468-20.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Gicélia Oliveira Fonseca Barbosa ( Adv. Jorge Roberto Soares Micho RJ 25876 D ) - Recorrido: Editora O Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ).\r\n\r\n88 - 0001468-65.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Construtora Joama Ltda. ( Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 59784 D ) - Recorrido: Cidimar da Conceição Lopes ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n89 - 0001469-28.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Aldoir Melchiades de Souza ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n90 - 0001476-22.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Carlos Eduardo Gonlçalves Costa ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n91 - 0001486-39.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Diogo Mahomed de Almeida ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ) - Recorrido: Diogo Mahomed de Almeida ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ), Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n92 - 0001493-59.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Lucy Monteiro Nunes ( Adv. Eliana Soares da Mota RJ 151438 D ) - Recorrido: Iolanda Vieira de Bezerra ( Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro RJ 127853 D ).\r\n\r\n93 - 0001551-53.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Antonio de Brito Costa ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n94 - 0001562-42.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração S.A. ( Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz SP 163613 D ), Bárbara Aparecida Martins Fliess ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Bárbara Aparecida Martins Fliess ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração S.A. ( Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz SP 163613 D ).\r\n\r\n95 - 0001572-23.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Adriana Carneiro da Silva ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Dutra Diesel Peças Automotivas Ltda. ( Adv. Isaias Alves dos Santos RJ 132359 D ).\r\n\r\n96 - 0001595-10.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Sidicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Itaperuna e Região ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n97 - 0001622-17.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Natalia Conceição Baldez Falcão ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: Diagnósticos da América S.A. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n98 - 0001626-61.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Claudomiro Alves de Souza ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), Mario Mattos Torres ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), Evandro Felicio Fontes ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), David Wigner Wainchtock ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n99 - 0001627-46.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Roberto Ferreira de Sousa ( Adv. Danielle da Motta Azevedo RJ 130147 D ), Luiz Geraldo Filgueiras Carapinha ( Adv. Danielle da Motta Azevedo RJ 130147 D ), Nilton Galdino dos Santos ( Adv. Danielle da Motta Azevedo RJ 130147 D ), Evandro Felicio Fontes ( Adv. Danielle da Motta Azevedo RJ 130147 D ), Carlos Augusto Siqueira Gomes ( Adv. Danielle da Motta Azevedo RJ 130147 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n100 - 0001700-21.2006.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Francesco Mattos Mule ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ).\r\n\r\n101 - 0001869-56.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Cassia Cristina Pereira Cornellio ( Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva RJ 166517 D ).\r\n\r\n102 - 0001933-48.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Acácio Machado Guimarães Neto ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ).\r\n\r\n103 - 0002041-38.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Domingos Plácido ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Construtora Elos Engenharia Ltda. ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ).\r\n\r\n104 - 0002179-14.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Sonia Maria do Nascimento Pereira ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), Locanty Com Serviços Ltda ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ).\r\n\r\n105 - 0002237-05.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Jerri Adriani Fernandes Pereira ( Adv. Romullo de Souza Figueiredo RJ 159216 D ) - Recorrido: SMH Sociedade Médico Hospitalar Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n106 - 0002302-91.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Fernando Jose Hermenegildo da Silva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Fernando Jose Hermenegildo da Silva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n107 - 0002329-06.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ) - Recorrido: Rogério Alves de Sousa ( Adv. Bruno Roberto de Souza RJ 154851 D ).\r\n\r\n108 - 0008800-93.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Ulisses Dutra Pinto ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: José Ulisses Dutra Pinto ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Tel Sul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n109 - 0020000-86.1993.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ELIZABETE IUNES DOS SANTOS ( Adv. Elisabete Roels RJ 95853 D ) - Agravado: DEMETRIUS CALCADOS LTDA ( Adv. Anderson Rocha Faria RJ 98713 D ), DEMETRIO FRANCISCO IUNES ( Adv. Anderson Rocha Faria RJ 98713 D ), CARLOS ALBERTO CAMARGO ( Adv. Norma Sueli de Miranda RJ 52095 D ).\r\n\r\n110 - 0025700-49.2009.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: CIVIARQ Construtora Ltda ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ), Júlio Cesar Cordeiro da Silva ( Adv. Alexandre Bezerra Leite RJ 101244 D ) - Recorrido: CIVIARQ Construtora Ltda ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ), Júlio Cesar Cordeiro da Silva ( Adv. Alexandre Bezerra Leite RJ 101244 D ).\r\n\r\n111 - 0027000-54.1997.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: JOSIMAR PERES DOS SANTOS ( Adv. Remy da Costa Lerina RJ 65827 D ).\r\n\r\n112 - 0039100-45.2008.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Jorge Mauricio Ferreira Correa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n113 - 0045100-23.2008.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Eralberto Souza Silveira ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Recreio Rio Motos Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ), Guandu Motos Ltda ( Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga RJ 85371 D ), Luiz Eugênio Afonso Romanelli ( Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga RJ 85371 D ).\r\n\r\n114 - 0049900-58.2009.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Paulicéia Comércio e Representações Ltda ( Adv. Adilson Pereira Correa RJ 84514 D ) - Agravado: Patrícia Martins e Silva Mattos ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ), Carlos Roberto Elmor da Silva, Nelly da Silva Boavista da Cunha, ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, Cely da Silva Veras da Cunha, Georges James Elmor Bittencourt da Silva, CATHARINA ELMOR DA SILVA.\r\n\r\n115 - 0073000-78.2000.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: JOSE RICARDO CARDOSO QUIRINO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ).\r\n\r\n116 - 0087700-96.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Viação Penha Rio Ltda. ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ), Maria Lindalva de Mello Jesus ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Maria Lindalva de Mello Jesus ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Viação Penha Rio Ltda. ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ).\r\n\r\n117 - 0089400-20.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Sandra Regina Pereira ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ).\r\n\r\n118 - 0098800-67.2009.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SYLLAS DE SOUZA ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ) - Agravado: MOZANGELA FERREIRA SALES, AUTO TRANSPORTE RIO DAS OSTRAS LTDA ( Adv. Antonio Jose de Oliveira RJ 57443 D ), AUGUSTO FELIPE DA COSTA SCHULZE.\r\n\r\n119 - 0100200-17.2009.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Jorge Luiz Silva dos Santos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Agravado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n120 - 0105600-72.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Genival Carneiro de Melo ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ), Genival Carneiro de Melo ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n121 - 0115400-67.2008.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. ( Adv. Danielle Coelho Drumond Lima RJ 162539 D ), Juliana de Mello Backer ( Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado RJ 60667 D ).\r\n\r\n122 - 0115700-65.2009.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Mavinier de Sousa Teixeira ( Adv. Leonardo Sena Leal Castro RJ 134665 E ).\r\n\r\n123 - 0117500-67.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), Eliana Rabelo da Costa ( Adv. Aline Cristina Panza Mainieri SP 153176 D ), Fundacao Previdenciaria IBM ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Fundacao Previdenciaria IBM ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), Eliana Rabelo da Costa ( Adv. Aline Cristina Panza Mainieri SP 153176 D ), IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n124 - 0117800-48.2008.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Agravado: Sebastião de Souza Machado ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n125 - 0123100-95.1994.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOSE MATOZINHO MENDES ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ), CELCINO CRISOSTOMO DA FONSECA - Espolio de ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ), GESILDO FERREIRA DA SILVA ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ).\r\n\r\n126 - 0129700-75.2008.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Fernando de Jesus Carrasqueira - Agravado: Teresa Cristina Almeida Marques ( Adv. Douglas Ornelas Amado RJ 126730 D ), Cenário LR Comércio de Móveis Ltda..\r\n\r\n127 - 0136200-32.2008.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Sebastião José Cézar ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Agravado: SHV Gás Brasil Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n128 - 0137200-20.2004.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ) - Agravado: MARINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS ( Adv. Fernando Chimenes Fernandes RJ 74819 D ), DESTAK PINTURAS LTDA.\r\n\r\n129 - 0142600-58.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Eliandro Ferreira de Andrade ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telefônica Sistemas de Televisão S.A. ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ).\r\n\r\n130 - 0143700-96.1993.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: JOAO HENRIQUES TURETA ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n131 - 0145600-51.1999.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Oswaldo José da Fonseca Pereira ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: JACIRA NETO DA SILVA ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ), CONSERVADORA RIO LTDA.\r\n\r\n132 - 0154600-40.2007.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Centrais Eletricas S.A. - ELETROBRAS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., Ellen Marques da Costa ( Adv. Ana Lucia Rezende Nunes Cesar RJ 38651 D ).\r\n\r\n133 - 0157900-81.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Patricia Eugênia de Ataíde Castanha Barros Pires Paixão do Carmo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Patricia Eugênia de Ataíde Castanha Barros Pires Paixão do Carmo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n134 - 0163200-69.2009.5.01.0341 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Everaldo Lucio Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos RJ 48199 D ).\r\n\r\n135 - 0164900-44.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lucia de Macedo Silva Reis ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral RJ 145768 D ).\r\n\r\n136 - 0165700-72.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Gilberto Gomes de Souza ( Adv. Carlos Alberto Borges RJ 89716 D ), Sequencial Tecnologia em Instalação Ltda. ( Adv. Dario Dias da Cruz RJ 22825 D ).\r\n\r\n137 - 0172000-93.1996.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: MATIAS DIAS PIMENTA ( Adv. Geraldo Henrique Ferreira RJ 75487 D ).\r\n\r\n138 - 0228900-22.2003.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ) - Agravado: VLADIMIR CALDEIRA DA SILVA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n139 - 0320900-50.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Saint Gobain Canalizacao Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cristina de Jesus Adriano Moura ( Adv. Marcelo Chieregato RJ 127816 D ).\r\n\r\n140 - 0347300-57.1999.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Dineia Esber Brahim RJ 54677 D ) - Agravado: FRUTAS E LEGUMES PRINCIPE LTDA ( Adv. Walter Maciel Bretas RJ 23578 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (17/09/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Setembro de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1557479"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156000-16.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : LUIZ CESAR DA SILVA MATTEA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0007400-17.2008.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : JOSIANE BARBARA SILVA OLIVEIRA SOUTO ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : IBI PROMOTORA DE VENDAS Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), GELRE TRABALHO TEMPORARIO S.A. ( Alitheia de Oliveira SP268762D ), JOSIANE BARBARA SILVA OLIVEIRA SOUTO ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos da autora, para acrescer à condenação horas extras, assim consideradas as excedentes à 6 diária/30 semanal, observados os parâmetros da fundamentação, e reflexos no cálculo dos repousos, inclusive dos sábados, o pagamento das PLR=s, dos anuênios, das gratificações de caixa até 31.07.2006 e diferenças de auxílio alimentação. Ante a natureza salarial das horas extras, anuênios e gratificações de caixa, cabíveis as integrações salariais definidas na fundamentação. Dar, ainda, parcial provimento aos embargos da 2ª ré, para deferir a dedução de tudo aquilo pago a idêntico título. Arbitrar em R$ 25.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 500,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0001252-88.2012.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S.A. - EBMA ( Rodrigo Gonçalves Guimarães RJ109383D ) - Agravado : JORGE AYLTON MARTINS ( Alexandre Valenca de Lima RJ112757D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a irregularidade de representação vislumbrada pelo Juízo a quo. Reautue-se como recurso ordinário e rtornem para análise.\r\n\r\nProcesso: 0087600-46.2007.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : S.A. ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - Agravado : FLAVIO RODRIGUES LIRA ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por maioria, conhecer do agravo e, no mérito, dar provimento, para afastar a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121600-96.1992.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ-CEHAB/RJ ( Adyr Pantaleao Alves RJ23098D ), - Embargado : DANIEL BRAZ DE SALES ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001383-16.2011.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : Emilce Andrade Ferreira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : UBB Previ - Previdência Complementar ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento\r\n\r\nProcesso: 0206500-97.2001.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : ECLAIR RICARTE DA SILVA ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001169-61.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : Edio Gino da Silva Júnior ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0145900-92.2007.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ADILSON PINHEIRO BISPO ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição declarada, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para julgamento do mérito propriamente dito, como entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000298-97.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RLR SAREIAS BAR E LANCHONETE LTDA. ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : ANA ELISA CACERES ORTEGA ( Flavio Lunginho de Oliveira RJ155322D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que as horas extras sejam cumputadas a partir da 44ª semanal, à luz dos controles juntados aos autos, observados os limites impostos na inicial de início da jornada às 16:00h. e término à 01:00h. (CPC, art. 128), o intervalo intrajornada de 1 (uma) hora, o término da jornada à 01:00h., nos dias em que não há registro nos cartões, a hora noturna e a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, mantidos os demais critérios de apuração, bem como o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0074300-41.2006.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Agravado : FLAVIO FELIPE ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149400-34.2005.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - FILIAL SÃO GONÇALO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : ISAIAS DE ALMEIDA ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000957-24.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CLÓVIS EUGÊNIO GEORGES BRIGAGÃO ( Isabel Martins da Costa RJ122060D ), - Recorrido : IUCAM INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CANDIDO MENDES LTDA. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), SBI SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), ASSOCIAÇÃO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO ORBRACE ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000962-44.2012.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMinisterio Publico do Trabalho - Embargado : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Ministerio Publico do TrabalhoASSOCIAÇÃO EVANGELICA YAVEH SHAMAH ( Silvio Antunes Junior RJ138242D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034900-74.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : SATHURNO SERVIÇOS LTDA. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - Embargado : HENRIQUE THADEU RODRIGUES JÚNIOR ( Luzia Maria Pereira Azevedo RJ130438D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0210400-40.2001.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : REGINALDO RAIMUNDO CICERO CRUZ ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes parcial provimento, tão-somente, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000559-32.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA DE LOURDES MONTEIRO DA Silva ( Sergio Luiz Pio RJ53781D ), - Recorrido : GILBERTO TEIXEIRA FALCÃO ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante e dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamado, para fixar novos parâmetros no cálculo no pagamento das férias.\r\n\r\nProcesso: 0053400-69.2008.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : VIA RIO LOGÍSTICA LTDA ( Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG84400D ), - Embargado : FAED MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), JOAQUINHO SOARES DE OLIVEIRA ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito dar-lhe provimento, sanando a omissão do Acórdão, sem contudo imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1558301"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000396-95.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Karina Ribeiro Martins ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, determinando seja retificada a certidão de julgamento de fls. 336, para que consta que o provimento parcial do recurso da reclamante é somente para deferir o pedido de diferença da indenização prevista na Cláusula 24ª da Convenção Coletiva.\r\n\r\nProcesso: 0000624-09.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Embargado : Robinson de Mesquita Oliveira ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000790-33.2011.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Avon Cosméticos Ltda. ( João Guilherme Monteiro Petroni SP139854D ), - Recorrido : Mirian da Silva Rocha Canela ( Gabriela Dias Martins Sardinha RJ161187D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Ozeas da Silva Melo (OAB/RJ113.647), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000976-73.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Prodesign Construções Ltda. ( Cláudio Luiz Costa da Motta RJ165537D ), - Embargado : Cecilio Antonio da Silva ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001095-11.2012.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sérgio Luis Ferrás da Motta ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para deferir ao reclamante o pagamento de horas extras relativas às folgas indevidamente trabalhadas, conforme apurado nos relatórios de frequência que vieram aos autos, acrescidas do adicional de 100% e dos reflexos nos repousos, nas férias, na gratificação de férias, décimo terceiros salários, PLR, anuênios, periculosidade, confinamento, FGTS, . Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do T.S.T, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, restando mantido o valor arbitrado à condenação. Ao iniciar o julgamento fez uso da palavra o Dr. Guilherme Araujo Drago (OAB/RJ152.292), pelo réu. Esteve presente ao julgamento a Dra. Camila de Vasconcellos Marchi (OAB/RJ132.845), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0051800-28.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Walter Service Projetos Instalações e Serviços Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Comitê Olimpico Brasileiro - COB ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Embargado : Luiz Augusto de Sá Rosas ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), Walter Service Projetos Instalações e Serviços Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Comitê Olimpico Brasileiro - COB ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), Sesc Serviço Social do Comércio ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por WATERSERVICE PROJETOS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA e COB - COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0087400-86.2009.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Cesar Brasil Costa de Oliveira ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A..\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1556479"
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                            "1556770": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Mônica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000085-28.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Célio Silva Ismério ( Felipe de Olivera RJ159937D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para afastar a incidência de juros da mora e multa sobre os cálculos previdenciários. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 12.062,45 (doze mil e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) e custas de R$ 241,25 (duzentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000122-50.2011.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Paulo Cesar Morais da Silva ( Alba Valeria Barros Sobreira RJ143290D ), ACJ Efer Construtores Associados Ltda. ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - Recorrido : Paulo Cesar Morais da Silva ( Alba Valeria Barros Sobreira RJ143290D ), ACJ Efer Construtores Associados Ltda. ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000769-08.2012.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Globo Participação e Comunicações S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Carlos Roberto Moura dos Santos ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001211-74.2012.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Velfe Hollandino de Oliveira ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ118270D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença de origem, NEGANDO PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001601-18.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Gilson José dos Santos ( Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ169667D ), Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil ( Jorge Otávio Barcelos Theodoro RJ82649D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil ( Jorge Otávio Barcelos Theodoro RJ82649D ), Gilson José dos Santos ( Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ169667D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos e NEGAR-LHES PROVIMENTO. Presente pelo réu, Dr. Mariano Carvalho Morales (OAB/RJ 107083).\r\n\r\nProcesso: 0002100-54.2012.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Disprol Logística Distribuição ( Cintia Andrade Viegas Rossi Coutinho RJ154521D ), - Recorrido : Marco Aurélio da Silva ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar como extras as horas excedentes as 44 horas semanais, observando, para tanto, os horários consignados nos controles de ponto, à exceção dos sábados, quando deverá ser considerado como horário de saída as 11 horas, deduzindo-se o intervalo de uma hora para refeição, bem como os valores pagos sob os mesmos títulos, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002263-34.2012.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : João Batista Irineu ( Rosali Krejci RJ176123D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Eduardo Luis Martha Antunes RJ149745D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento do tíquete refeição, observando-se as normas coletivas juntadas aos autos e para conceder o benefício da gratuidade de justiça. Juros moratórios de 1% ao mês ¿pro rata die¿, a partir do ajuizamento da ação (art. 883, da CLT c/c art. 39, da Lei nº 8.177/91) e correção monetária, observando-se a época própria (súmula nº 381, do C. TST). O imposto de renda será suportado pelo autor, ficando autorizada a dedução do valor respectivo, observando-se a orientação da Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. Diante da condenação, arbitra-se à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e às custas o de R$ 200,00 (duzentos reais) pela ré. Ficam invertidos os ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041200-52.2002.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : REINHOLD FRANCISCO MOACYR WALTER SCHOPKE ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Presente pelo réu, Dr. Leandro H. da Cunha (OAB/RJ 164949).\r\n\r\nProcesso: 0144800-25.2007.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Jorge Cardoso Messeder ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ao se iniciar o julgamento, fez uso da palavra o Dr. José Luis Campos Xavier (OAB/RJ 63498), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0153600-78.2008.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : João Honório dos Reis Filho ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Elevadores Atlas Schindler S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1556770"
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                            "1556835": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Mônica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000110-77.2010.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Cristóvão Vanderlei Rocha ( Amaury Bezerra Araujo RJ81489D ), - Recorrido : Direcional Engenharia Ltda. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.Processo: 0000373-03.2011.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Borland Latin América Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Agravado : Luis Carlos dos Santos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Micro Focus Ltda. ( André Gonçalves dos Santos RJ136773D ), Worksolution Cooperativa de Trabalho dos Empreendimentos em Tecnologia da Informação ( Patrícia Saeta Lopes Bayeux SP167432D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.Processo: 0000836-06.2012.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Giselli Magalhães de Pinto ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir às diferenças salariais pleiteadas na função de Técnico Comercial, a partir de 09/2010, para conceder o benefício da gratuidade de justiça e para afastar a multa por embargos procrastinatórios. Correção monetária segundo os índices legais vigentes, computada a partir do primeiro dia do mês seguinte em que devida a obrigação (s¿mula 381 do TST). Juros simples de 1% ao mês (Lei n¿ 8.177/91), observando-se a data do ajuizamento da aç¿o (art. 883, da CLT). Para efeitos do art. 832, ?˜3¿, da CLT, a natureza das parcelas segue os termos do art. 28, da Lei n¿ 8.212/91. Contribuiç¿es previdenci¿rias e fiscais nos termos da s¿mula 368 do C. TST e OJ 363 da SDI-I do C. TST, observando-se o disposto na Lei 8.212/91 e o Decreto 3048/99, além da Lei 8.541/92 c/c Provimento n¿ 1/1996 do CGJT, bem como a IN 1127/2011 da RFB. O imposto de renda n¿o incide sobre os juros de mora (OJ 400 da SDI-I do C. TST). Responsabilidade pela contribuiç¿o previdenci¿ria ser¿ suportada pelo empregado e empregador segundo os percentuais legais fixados, devendo a ré comprovar os recolhimentos respectivos, nos termos do Provimento 2/93 da CGJT, observando o teto do sal¿rio-contribuiç¿o. Custas pela ré em R$ 400,00, calculados pelo valor da condenaç¿o que ora arbitro em R$ 20.000,00. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Expediç¿o de of¿cios ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério P¿blico Estadual e ao Ministério P¿blico do Trabalho, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.Processo: 0001100-83.2009.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Alexandre Vaz Maluf ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Alexandre Vaz Maluf ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander (Brasil) S/A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao do reclamado e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do reclamante, para deferir-lhe horas extras após a 6ª diária e 30ª semanal, no período de abril a agosto de 2004, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, quanto ao divisor de 150 e 180.\r\n\r\nProcesso: 0001777-75.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Nokia Siemens Network Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Rudy de Souza Silva ( Helio Jose Rodrigues Cabral RJ77027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, ACOLHER a preliminar suscitada pela Reclamada e DECRETAR a nulidade da sentença de 1º grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, DANDO-SE, por conseguinte, PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001790-77.2012.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Altieres Carvalho Lessa ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Raimundo Nonato Luz Santana ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), -por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso, conhecer parcialmente das contrarrazõs e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto ao tema RMNR.\r\n\r\nProcesso: 0031500-62.1997.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), JOSE LUIS CALVAO ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), ARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), MANOEL BATISTA SALES ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : ARMANDO SALES TEIXEIRA JUNIOR ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), MANOEL BATISTA SALES ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), JOSE LUIS CALVAO ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087100-58.2005.5.01.0262 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Bimbo do Brasil ltda sucessora de San Francisco de Sao Goncalo Com e Ind de Panificados Ltda. ( Luiz Rogério Sawaya Batista SP169288D ), - Agravado : Alexandro Martinez Mourao ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade dos atos praticados a partir da fl. 210, bem como para determinar a baixa do autos à vara de origem, para prosseguimento da execução, com a citação da sucessora no seu correto endereço, em observância ao devido processo legal, devendo ser liberado o valor bloqueado, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1556835"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000808-48.2011.5.01.0072 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: CTIS TECNOLOGIA S.A. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - Recorrido: HAGAR VIANA TELLES (Paulo Cesar Aragão da Silva RJ69112D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para dispor que verbas efetivamente devidas ao trabalhador compreendem o seguinte: 1/12 de décimo terceiro salário de 2011 equivalente a R$ 45,00; 20 dias de saldo de salário correspondente a R$ 360,00; diferença do FGTS sobre o aviso prévio, a diferença do saldo de salário e a proporção de 1/12 do décimo terceiro salário, totalizando o valor de R$ 75,60, bem como a diferença da multa de 40% no importe de R$ 30,24, o salário família de fevereiro de 2011 de R$ 29,41, mantendo o direito ao seguro desemprego no valor fixado na sentença, de R$ 2.160,00, mas excluindo da condenação a multa prevista no art. 477, §8º, da CLT tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001740-08.2010.5.01.0222 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: ROBSON CESAR DIAS DE BARROS (Cibele Paiva Guerra RJ57460D), 3 C Rio Serviços de Pavimentação, Drenagens e Instalações Hidráulicas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo réu e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 119/123, inclusive, quanto à responsabilidade subsidiária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1557938"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001111-76.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rosane Moreira Quincó ( Gabriel Jose de Souza RJ103886D ), - Recorrido : Gilberto de Oliveira ( MAURO FONSECA DE OLIVEIRA RJ148608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002169-58.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Gilmar Garcia da Costa ( Luciana Raposo de Carvalho RJ102960D ), - Recorrido : Gardiner Segurança Ltda ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Águas do Imperador S/A ( Rodrigo Magalhaes Romano RJ83114D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002136-31.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Grau Distribuidora de Bebidas Ltda ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - Embargado : Luiz Fernando Pinto Miranda Junior ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, porquanto manifestamente protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1558307"
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                            "1558332": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001209-56.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)], Rcte: Mario Jorge Freitas [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Rcdo: Condomínio Solar da Barra [Adv. Eliana Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 168108 - D)], Rcdo: Condomínio Cristal Lake [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Rcdo: Mario Jorge Freitas [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)], Rcdo: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Azul Companhia de Seguros Gerais, Rcdo Condomínio Cristal Lake, Rcdo Condomínio Solar da Barra, Rcte Rcdo Mario Jorge Freitas\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 318. Prazo 08 dias.\r\n\r\nId: 1558332"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000141-12.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Carlos Alberto Pragana Benevides ( Jorge Antonio Roque de Amorim RJ145241D ), - Recorrido : Tecnosolo Engenharia S.A. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante, diferenças de FGTS e multa compensatória de 40%, tendo tem vista o não recolhimento integral dos depósitos durante o contrato de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000701-79.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Carlos Alberto da Silva Barreto ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - Recorrido : Silva Chacar Comércio de Plantas e Paisagismo Ltda.-ME ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento pela ré, o Drª. Maria Andréa de A. F. Pimentel (OAB/RJ 165054).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557959"
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                            "1558346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000418-65.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Andrea Machado Pereira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Fináustria Assessoria Adm e Serv. Créditos S.C. Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fináustria Assessoria Adm e Serv. Créditos S.C. Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Andrea Machado Pereira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários dos Reclamados e do recurso adesivo da Reclamante. No mérito, negar provimento aos recursos ordinários dos Reclamados e dar parcial provimento ao recurso adesivo da Reclamante para, reformando a r. sentença recorrida, determinar que seja adotado o divisor 150 para o cálculos das horas extraordinárias e condenar os Reclamados, solidariamente, no pagamento de indenização substitutiva correspondente aos salários (aí incluídas todas as parcelas contratuais que normalmente percebia) e aos seus reflexos em aviso prévio indenizado, 13º salário, férias + 1/3 constitucional, FGTS e multa de 40% do período compreendido entre a data da dispensa e o final do período de suspensão do contrato de trabalho, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Eleva-se o valor da condenação para R$ 55.000,00 e, por conseguinte, das custas processuais para R$ 1.100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001335-31.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Milena Conceição de Souza Pena ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviço Ltda. ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA ( Rafael Leonardo Berna Sanabria PR29277D ), ITAU SEGUROS S.A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Itau Unibanco S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a 1ª e 2ª rés, devendo o 3º réu responder subsidiariamente, ao pagamento de 30 minutos de 2ª a 4ª feira, de cada semana, a título de horas extraordinárias pela concessão parcial do intervalo intrajornada nesses dias, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Inverte-se o ônus da sucumbência, reduzindo-se o valor da causa para R$ 5.000,00, para efeito de custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 0000228-70.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Wagner de Oliveira Alves da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos de diferenças salariais decorrentes das promoções horizontais por antiguidade, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Invertem-se os ônus da sucumbência, do qual isenta-se o autor ante a gratuidade deferida pela sentença. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. Prejudicada a análise das demais matérias trazidas no recurso. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0000620-64.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ivo da Silva Alves ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0002089-97.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Wilson de Jesus Filho ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Via Varejo S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Via Varejo S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Wilson de Jesus Filho ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da ré e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso adesivo do autor, para deferir as diferenças relativas ao desvio de função, bem como seus reflexos, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia quanto ao desvio de função. \r\n\r\nProcesso: 0001277-57.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : - Agravado : Carlos Magno de Oliveira ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Ivaldo Marques Freitas Junior ES9073D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que seja dado prosseguimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001099-48.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorrido : Leonardo de Oliveira Soares ( Evânia Pacheco Araújo RJ71074D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Segunda Reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0047300-31.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jorge Ricardo Duarte Quintella ( Cid Ney Araujo da Cunha RJ65935D ), Tap Manutenção e Engenharia S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Jorge Ricardo Duarte Quintella ( Cid Ney Araujo da Cunha RJ65935D ), Tap Manutenção e Engenharia S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000647-64.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : CKLS Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Mailson Monteiro Lourenço de Souza ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa e a indenização por litigância de má-fé e por intuito protelatório, previstas nos arts. 17, 18 e 538, parágrafo único, do CPC, respectivamente, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139800-75.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Carlos Antonio da Silva Pala ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Global Crossing Comunicações do Brasil Ltda. ( Carlos Augusto de Souza RJ22612D ), - Recorrido : Global Crossing Comunicações do Brasil Ltda. ( Carlos Augusto de Souza RJ22612D ), Carlos Antonio da Silva Pala ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento da dobra da jornada, duas vezes por semana. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138100-33.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Alberto Brandão Dias ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Alberto Brandão Dias ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, dar-lhe provimento parcial, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que se proceda a oitiva das testemunhas por ele indicadas, proferindo-se, a final, nova decisão, como entender de direito, restando prejudicada a análise do recurso ordinário interposto pela Reclamada, nos termos da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1558346"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1558302": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001194-81.2011.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEmbargante: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso César Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Fábio Ferreira Santos [Adv. Vânia Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embargado: Fábio Ferreira Santos: \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração apresentados pela Reclamada (fls. 158/160).\r\n\r\nProcesso: 0001006-82.2011.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEmbargante: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Túlio Cláudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Jorge Alberto Barbosa da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embargado: Jorge Alberto Barbosa da Silva: \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração apresentados pela Reclamada (fls. 299/315).\r\n\r\nProcesso: 0000990-85.2012.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEmbargante: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nEmbargada: Cristina Diniz da Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embargada: Cristina Diniz da Costa: \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração apresentados pela Reclamada (fls. 354/355).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\ntéc. jud.\r\n\r\nId: 1558302"
                            ],
                            "1557609": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001298-24.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Palyllo Ney Tavares de Lima ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), - Recorridas : 1) Construtora Jequitibá Ltda. ( Milton Candido da Silva RJ25226D ) e 2) Drybrasil Instaladora de Sistemas Construtivos Ltda. ( Simone Bigal RJ91583D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para deferir ao reclamante diferenças de horas extraordinárias e para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, Construtora Jequitibá Ltda, custas de R$ 240,00, calculadas sobre novo valor atribuído à condenação de R$ 12.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0055800-77.2006.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ) e 2) Daniela Ferreira Gomes ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), - Recorridos : 1) Daniela Ferreira Gomes ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ) e 2) Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000478-02.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ) e 2) Maria de Fátima de Vasconcelos Ferreira ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorridos : 1) Maria de Fátima de Vasconcelos Ferreira ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ) e 2) Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reclamado e DAR provimento ao recurso adesivo da reclamante para fixar o divisor 150; mantido o valor atribuído à condenação (R$ 46.816,19), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000766-95.2010.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand RJ144852A ), - Agravados : 1) H. Amazônia Transportes Ltda. ( Moises de Souza Silva RJ123695D ) e 2) Rodrigo Cesar de Campos ( Joao Matheus Garcia Filho RJ65011D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000444-41.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Paloma Libório Porto ( Celso Ferrareze RJ138778D ) e 2) Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorridos : 1) Paloma Libório Porto ( Celso Ferrareze RJ138778D ) e 2) Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002089-39.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Ivo Ferreira Filho ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ) e 2) JL de Moraes Serviços Técnicos Navais ME ( Fernando Cesar Costa Ribeiro RJ142924D ), - Recorridos : 1) JL de Moraes Serviços Técnicos Navais ME ( Fernando Cesar Costa Ribeiro RJ142924D ), 2) Navegação Mansur S.A. ( Rodrigo Simão Merher RJ140491D ) e 3) Ivo Ferreira Filho ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001539-36.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Engefaz Decorações Ltda. ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ) e 2) Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorridos : 1) Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), 2) Engefaz Decorações Ltda. ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ) e 3) Ivan Rosa ( Luiz Brito Junior RJ60783D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo da primeira reclamada porque incabível no caso e por deserto, não conhecer do recurso da segunda reclamada, no que tange à tradição das guias do FGTS e do seguro-desemprego, por ausência de interesse e, quanto aos demais aspectos, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001700-03.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Gleici dos Santos Vieira ( Naozimar Estela Pessi da Silva RJ100942D ), - Recorridos : Centro Educacional Vila Valqueire Ltda. e Colégio Vila Valqueire Ltda-ME ( Djalma Macedo Maciel Filho RJ90552D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para declarar prescritas as parcelas anteriores a 19/12/2007, reconhecer a sucessão operada do primeiro reclamado pelo segundo reclamado, e condenar os reclamados ao pagamento do aviso prévio; saldo salarial de 3 dias; 2/12 a título de 13º salário; pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT e dos depósitos referentes ao FGTS de todo o período cuja unicidade foi declarada acrescido da multa de 40%; autorizada a dedução de parcelas comprovadamente pagas a mesmo título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa; custas de R$ 360,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 18.000,00, novo valor arbitrado à condenação; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciária, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000055-89.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : CSN Cimentos S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), - Recorrido : Thiago de Paula Caminha ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000461-67.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ) e 2) Wagner Viana Figueiredo ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Recorridos : 1) Wagner Viana Figueiredo ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ) e 2) Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação a devolução dos valores relativos a férias e a multa do § 8º do ar. 477 da CLT e DAR provimento ao recurso adesivo do reclamante para deferir o salário do período compreendido entre 29/02/2012 a 12/04/2012 (pedido “o”); mantido o valor atribuído à condenação (R$ 30.000,00), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000107-60.2013.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) João Fortes Engenharia S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ) e 2) Marcos Rodrigues de Miranda ( Aroldo Ururai Dias Santos RJ30380D ), - Recorridos : 1) Marcos Rodrigues de Miranda ( Aroldo Ururai Dias Santos RJ30380D ), 2) JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ) e 3) João Fortes Engenharia S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152700-46.2006.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargadas : 1) FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ) e 2) Ceila Calmeirão Marinho Trindade ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1557609"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000582-23.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcelo Matias de Assis ( Cristiane Guedes Moreira RJ100526D ), Facility Tecnologia Ltda. ( Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ102471D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000958-04.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001008-44.2011.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Pop Terceirização de Merchandising Ltda. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Cuattro Trabalho Temporário Ltda. ( Daniel Alcântara Nastri Cerveira SP200121D ), Samsung Eletronics da Amazonia Ltda. ( Eduardo Luiz Brock SP91311D ), Adriana da Silva Melo ( Geovani de Oliveira Santos RJ145857D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001197-56.2010.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : Mariana Starling Pereira Barcellos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, por inobservado o art. 514, II, do CPC, uma vez que Agravante não impugna especificamente os fundamentos da decisão proferida no julgamento dos embargos à execução, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001331-32.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Silvano Antonio Vieira ( Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ26828D ), - Embargado : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde ( Liz Monica Serejo Alves Silva RJ59555D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003300-10.2003.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA. A/C DO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ( Aloysio Neves RJ26419D ), MILTON CESAR LIMA MELO ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028400-53.1990.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), AMAURI BATISTA BEGHINI ( Neusa Miranda Alvim Costa MG14117D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada ¿ Massa Falida da Companhia Industrial Santa Matilde ¿ e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Marcia Leite Nery, DAR-LHE provimento para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente haverá incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetuar o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0259300-28.1990.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : SHIRLEY ROSA SZCZERBACKIMARIA CRISTINA DO VALE FREITAS SERRA PAULO JOSÉ ERRUAS FACIOLAMARTHA RUSTUM ANDREA GABRIEL BONADIA ANITA GARIBALDI SCHVARTZ MARIBONDO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), EDUARDO ALCANTARA VALORYSERGIO PEREIRA DE SOUZA JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL MARIA ALBERTINA CATRO DUARTE DEISE MARIA DUARTE ARANTES LUIZ DE MELO AMORIM FILHO ISABEL FERNANDESSARITA NIGRI CROHMAL ALEXANDRE MIRANDA DUARTEROSA MARIA POLARI DE ALVERGAMARIA CRISTINA RODRIGUES CURSINO DE MOURA TANIA GOSTKORZEWICZ - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0056100-76.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Gérson Marques dos Santos ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração, ape nas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0257000-74.2008.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ariania Cardoso de Souza Moraes ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), Instituto José Pelúcio ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0220500-29.1984.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : HUGO BRILHANTE DE SOUZA JUNIOR ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar que seja observada a r. decisão de fls. 641, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0080300-34.2006.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Tecnavi Prestacao de Servicos Navais e Industriais Sociedade Simples L ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Carlos Alberto Menezes ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0232500-09.1997.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do Autor e do agravo de petição da União Federal e DAR provimento ao agravo da Terceira Interessada para acolher a preliminar suscitada em suas razões e declarar a nulidade da decisão homologatória concernente às contribuições previdenciárias, bem como dos atos subsequentes, incluída a decisão que julgou os embargos à execução de fls. 1.077/1.079, devendo os autos retornar à Vara de origem, para regular intimação da União para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelas partes e oportuna homologação; prejudicada a apreciação do agravo de petição do Reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091900-83.2005.5.01.0051 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Jose Antunes Sousa ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pela União Federal, ante a ausência de omissão no julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0029200-94.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.Sergio Correia Pinto ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0036500-60.1995.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO ( Tobias de Macedo PR21667D ), JORGE WILSON CABRAL DA SILVA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), JORGE WILSON CABRAL DA SILVA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO ( Tobias de Macedo PR21667D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, acolhendo a preliminar de nulidade da decisão agravada, suscitada pelo exequente, determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para que seja julgada a impugnação à sentença de liquidação, proferindo-se nova decisão, conforme entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0055900-04.2008.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Fábio Luiz Diegues da Cunha ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela segunda reclamada - Telemar Norte Leste - e, por maioria, vencida a desembargadora Marcia Leite Nery, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente haverá incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetuar o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0146500-58.2003.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Banco Bradesco S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : HELENA CONCEICAO PINTO ROMANELLI ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar o refazimento dos cálculos homologados, no tocante à apuração das horas extraordinárias, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557953"
                            ],
                            "1558398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0056100-76.2009.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Gérson Marques dos Santos , Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 269/270, verbis: \"por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0080300-34.2006.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Menezes, Tecnavi Prestacao de Servicos Navais e Industriais Sociedade Simples L\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecnavi Prestacao de Servicos Navais e Industriais Sociedade Simples L, União Federal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 217/218, verbis: \"por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0029200-94.2007.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Sergio Correia Pinto\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.313/314, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1558398"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000418-71.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fundação Roberto Marinho ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Luíz Neto ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Fundação Roberto Marinho ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000974-77.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Elisabete Miranda de Oliveira ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1558108"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1557900": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000031-73.2012.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Augusto dos Santos Squiovane [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Augusto dos Santos Squiovane, para tomar ciência do despacho de fls. 311. : ...\" Considerando a petição de fls. 305-310, intime-se o autor, Carlos Augusto dos Santos Squiovane, para se manifestar.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1557900"
                            ],
                            "1557917": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001264-96.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Heluisa Helena Gomes de Oliveira ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Osesp Comercial e Administradora Ltda. ( Matsue Takemoto Vieira de Barros SP212399D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o liame empregatício diretamente com o Banco Santander (Brasil) S.A. desde 01/11/2006, tendo inicialmente desempenhado as funções de telefonista, o que deverá ser retificado em sua CTPS; a responsabilidade solidária das rés, devidos os benefícios da categoria dos bancários: reconhecimento das diferenças salariais em favor da autora, com base nas normas coletivas da categoria bancária trazidas aos autos, impondo-se as anotações e retificações pertinentes relacionadas ao salário e à função, exclusivamente; diferenças salariais, com reflexos nas verbas resilitórias; deferimento do auxílio refeição (cláusula 14ª) e auxílio cesta alimentação (cláusula 15ª); indenização adicional prevista na cláusula 54ª da CCT de 2010/2011; reflexos da parcela adicional por tempo de serviço na forma habitualmente realizada pelo Banco; participação nos lucros e resultados a ser calculado com base nas normas coletivas acostadas ao caderno processual; horas extras (incluindo o intervalo intrajornada, o intervalo do art. 384 da CLT), com o adicional legal, que ultrapassarem a 6ª diária e a 30ª semanal, conforme jornada declinada na inicial, de 10h00 às 19h30, com reflexos sobre RSR, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%, como se apurar em liquidação de sentença; dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); para apuração das horas extras deferidas deverão ser observados os dias efetivamente trabalhados; o divisor 150 e as Súmulas ns. 124, item ¿a¿, 264, 347, 437 e OJ-SDI1 n. 394 do C. TST; juros de mora, contados do ajuizamento da ação (art. 883 da CLT), à razão de 1% ao mês (Lei 8.177/91), de forma simples, não capitalizados, e atualização monetária a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula n. 381 do TST), inclusive no tocante ao FGTS (art. 39 da Lei 8.177/91 c/c art. 459 da CLT e Orientação Jurisprudencial 302 da SDI-1 do TST). Incidência de contribuição previdenciária à exceção das férias indenizadas e 1/3 e do FGTS, com comprovação do recolhimento nos autos pelo reclamado, no prazo legal, sob pena de execução; imposto de renda na forma da lei, devendo o reclamado comprová-los nos autos, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal; inverte-se os ônus da sucumbência, cabendo ao reclamado o pagamento de custas de R$ 700,00, calculadas sobre o valor da condenação no importe de R$ 35.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001139-47.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Alexandro Oliveira da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Kariny Oliveira Loures RJ109345D ), Alexandro Oliveira da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, Telemar, para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária até 27/5/2009 é a data do pagamento e, após esta data (28/5/2009) em diante, o fato gerador da contribuição previdenciária é a prestação de serviços, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar as rés a pagarem a indenização prevista no § 8º do art. 477 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1557917"
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                            "1558112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000583-60.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Petrobás Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas RJ1176B ), Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo gás matérias- primas derivados petroquímica e afins energias de biomassas e outras renováveis e combustíveis alternativos no estado do rio de janeiro SINDIPETRO- RJ ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petrobás Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas RJ1176B ), Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo gás matérias- primas derivados petroquímica e afins energias de biomassas e outras renováveis e combustíveis alternativos no estado do rio de janeiro SINDIPETRO- RJ ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO indeferindo os pedidos declinados na inicial, restando prejudicada a análise do recurso do sindicato autor, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1558112"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "6a Turma – TRT/RJ\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DE 02.10.2013\r\n\r\n09:00 horas - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 4º andar\r\n\r\nSala de Sessão nº 3 - Castelo - Rio de Janeiro\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n77 - 0077400-62.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. - Recorrido: Beatriz Maria Galvao Carrazzoni ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n77 - 0077400-62.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706-D) - Recorrido: Beatriz Maria Galvao Carrazzoni ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1557979"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1557291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049200-85.2007.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO CITICARD S/A (Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D), - Agravado: Marcos Vinicios Reis Marques de Seixas (Paulo Cesar da Conceicao RJ54348D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0075300-49.1997.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: EDNA DA SILVA DIAS (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), - Agravados: MEGA - PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA. (Divaldo Lopes de Almeida RJ48973D), Associação Para Investimento Social (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do apelo, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os juros e a correção monetária sejam apurados até 18/10/2007, com a dedução dos valores já levantados pelo Exequente, também atualizados, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0042700-08.2008.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Agravados: Rodrigo Ribeiro Teixeira (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar que a carta de fiança oferecida pela Telemar Norte Leste S.A. atende aos preceitos legais, restando garantido o Juízo, e para determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que os embargos à execução opostos pela Executada tenham regular processamento.\r\n\r\nProcesso: 0091400-35.2006.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Andre Graca da Silva (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D), - Agravados: Alexandre Francisco Barbosa, Refil Refusão e Extrusão de Alumínio Ltda. (Paulo Roberto Lanter de Oliveira RJ76194D), Anderson Souza Reis, Michel Carvalho dos Santos, Romulo Cabral Reis - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição, para reformar a decisão que extinguiu a execução e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0070100-51.2007.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Claudemir de Jesus Mattos (Sidney David Pildervasser RJ38519D), - Agravados: INEZ CRISTINA DE OLIVEIRA REI, MARCIO LUIZ DA CRUZ, Esquadrias de Alumínio Joelmar Ltda.- por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0103200-57.2003.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Iara Costa Anibolete RJ62089D), LIDIA MARTINHO DA SILVA (Ivo Braune RJ3791D), - Agravados: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Iara Costa Anibolete RJ62089D), LIDIA MARTINHO DA SILVA (Ivo Braune RJ3791D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do agravo da Executada, suscitada em contraminuta, e dele conhecer, exceto no tocante à variação salarial para o cálculo da gratificação de função, por falta de interesse jurídico, e quanto à incorporação dessa verba à suplementação de aposentadoria, por se tratar de inovação à lide e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. E, por unanimidade, no que tange ao primeiro agravo de petição interposto pela Exequente, dele não conhecer por extemporâneo; conhecer do segundo agravo de petição por ela interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nProcesso: 0000065-13.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Lucy Tavares da Silva (Marli de Oliveira Martins RJ58459D), - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a reintegração da Autora no emprego e deferir as demais consequências jurídicas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000964-45.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carlos Roberto Francisco de Araujo (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D), - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para excluir da condenação imposta ao Autor o pagamento da verba honorária. \r\n\r\nProcesso: 0121700-59.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorridos: Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), Hamilton Ricardo Ventura (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da primeira Ré, TELEMAR NORTE LESTA S/A, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado acrescido das horas extras nas demais verbas, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 394 da Seção de Dissídios Individuais- Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, assim como para determinar que a apuração do Imposto de Renda e das contribuições previdenciárias observe os termos da Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e da Orientação Jurisprudencial nº 363 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I da mesma Corte. Mantendo o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Relator. Vencido o Desembargador convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira quanto ao acordo coletivo.\r\n\r\nProcesso: 0001867-43.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Construtora Marquise S. A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Gilberto Moraes dos Santos (Bruno Ribeiro da Silva RJ162212E), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, com a inversão dos ônus sucumbenciais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Isento o Autor do pagamento das custas ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000759-35.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Flávia Elizete Freitas da Silva (Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D), - Recorrido: Farma Diet da Penha Farmácia de Manipulação e Comércio Ltda. ME (José Henrique Carballo Amorin RJ123105D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001342-24.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luis Paulo Lima de Oliveira (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), - Recorrido: Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda. (Leandro da Silva Leite RJ123859D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho quanto a multa do artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0098800-90.2005.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Marco Aurelio Garcia Fernandes (Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D), - Agravado: Nextel Telecomunicações Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, suscitada pela Agravada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0033400-59.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Roberto Gomes Damasio (Sergio Galvao RJ21332D), - Embargado: Banco Citibank S A (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000318-83.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Henrique Cesar Leão (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001461-15.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargados: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), César Emílio Guimarães (Solange Lopes Parola RJ157969D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, corrigindo erro material, declarar que nos fundamentos do aresto em que encontram os nomes da CEF e da FUNCEF, devem tais nomes ser compreendidos e lidos como se fossem PETROBRAS e PETROS e, ainda, que a discussão de mérito, para todos os efeitos, diz respeito à implementação de proventos de aposentadoria suplementar.\r\n\r\nProcesso: 0001991-66.2012.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Município de São João da Barra - Embargado: Márcio Ferreira Barros (Marcelo Fernandes Barbosa RJ138848D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para declarar que o percentual de 15% relativo aos honorários advocatícios incidirá sobre o valor atualizado da causa e que o Município é isento de recolher as custas processuais, na forma do artigo 790, “a”, I, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001056-59.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Cosme dos Santos Mineiro (Wagner Ponciano Cruz RJ152517D), - Embargado: Uti do Brasil Ltda. (Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0336900-04.2000.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: AUTO PALACE LTDA (Luiz Carlos Pinto Gonçalves RJ165389D), - Embargado: CARLOS ALBERTO MANHAES TEIXEIRA (Edi Rodrigues Dazzi RJ96406D), - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios opostos pela Executada, por manifestamente intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0000209-30.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Sendas Ditribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargados: Esael de Oliveira do Nascimento (Fernando Jose Cacadini Vargas RJ82274D), Wend Evolb R Arte e Comunicação Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001534-19.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nelson Moreira Anderson (Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0153900-51.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Saint Gobain Canalização S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Igor Bruno Tavares (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorridos: Saint Gobain Canalização S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Estrela Azul Serviços de Vigilancia Seg e Transporte Valores Ltda. (massa falida de),Igor Bruno Tavares (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela 2ª Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª Demandada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para acrescer à condenação o pagamento como extra de uma hora diária pela supressão do intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho e seu reflexo nas verbas de natureza salarial e resilitórias, com fundamento no disposto nos itens I e III da Súmula nº 437 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, bem como de 30 minutos diários, considerando a jornada declinada pelo Autor na inicial. Manter o valor atribuído à condenação pela sentença. \r\n\r\nProcesso: 0111100-17.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Centro Integrado de Estudos e Programa de Desenvolvimento Sustentável - CIEDS - Embargados: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. - COOPBEMC (Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D), André Jorge Marcelino da Costa Marinho (Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração por irregularidade de representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0000352-81.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D), IVONEY DE SOUSA BAPTISTA (Salete Conceicao da Cruz RJ51666D), ORLANDO JOSÉ CZARNY COELHO (Salete Conceicao da Cruz RJ51666D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), ALEXANDRE RODRIGUES FAUR (Salete Conceicao da Cruz RJ51666D), - Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), IVONEY DE SOUSA BAPTISTA (Salete Conceição da Cruz RJ51666D), ALEXANDRE RODRIGUES FAUR (Salete Conceição da Cruz RJ51666D), ORLANDO JOSÉ CZARNY COELHO (Salete Conceição da Cruz RJ51666D), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D), - colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelos Autores em contrarrazões, bem como rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, suscitadas pela primeira Ré, PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO; indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000465-53.2013.5.01.0243 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravados: CLAIR RODRIGUES DA SILVA (Nilton Eletherio da Silva RJ65120D), Auto Viação 1001 Ltda (Marcelo Juca Barros RJ122727D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 1001700-43.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Agravado: JAIR GUIMARAES DUTRA (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo exequente em contraminuta e não conhecer do agravo de petição da executada, por não delimitação dos valores impugnados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001127-46.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: José Henrique Freires da Silva (Bruno Lopes Batista RJ155592D), - Embargado: Município de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1557291"
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                            "1557323": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000170-72.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Edison de Souza Rodrigues (Fernanda Cabral de Medeiros RJ125412D), - Recorridos: Edison de Souza Rodrigues (Fernanda Cabral de Medeiros RJ125412D), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. (Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª Ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; não conhecer do recurso adesivo do Autor em razão do princípio da Unirrecorribilidade Recursal; conhecer do recurso do Autor e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a 1ª Ré e, de forma subsidiária, a 2ª ao pagamento das férias, de forma simples, acrescidas de 1/3, nos termos do voto do Desembargador Relator. mantido à condenação o valor arbitrado pela sentença. Ficou vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, no recurso do Autor, em relação à reparação por dano moral. \r\n\r\nProcesso: 0052800-06.2005.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Diogo Campos Medina Maia RJ108609D), Andreia Soares Borges de Souza (Nilza Veillard Reis RJ82612D), - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. (Diogo Campos Medina Maia RJ108609D), Andreia Soares Borges de Souza (Nilza Veillard Reis RJ82612D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade, arguida pela Autora, e, no mérito, dar parcial provimento ao do Réu, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, §8º, da Consolidação das Leis do Trabalho, e negar provimento ao da Autora. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000179-58.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Antonio Carlos Motta Lins RJ55070D), Alvaro Antonio Fernandes Mesquita (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeito as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de impossibilidade jurídica do pedido, de ilegitimidade passiva ad causam e de falta de interesse de agir e as prejudiciais de mérito de conexão e prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a observância do nível em que se encontrava o Demandante para efeito das diferenças de complementação de aposentadoria advindas dos chamados níveis previstos em normas coletivas (PCAC 2007) e para excluir da condenação as eventuais diferenças provindas da RMNR. Manter, contudo, os valores arbitrados pela origem, nos termos do voto do Relator. Vencido o Desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira. \r\n\r\nProcesso: 0000762-04.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorridos: Leandro Alves Frederico (Cristiane Rocha da Silva RJ145841D), Montele Montagens Elétricas Ltda. (Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000863-02.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: GP Serviços Gerais Ltda. (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), Marcony Brum de Oliveira (Benedito de Paula Lima RJ72655D), - Recorridos: Marcony Brum de Oliveira (Benedito de Paula Lima RJ72655D), GP Serviços Gerais Ltda. (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Obreiro, exceto quanto à matéria relacionada à aplicação das normas coletivas anexadas à inicial, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para invalidar a instituição da jornada de trabalho com base na escala de 2X1 e deferir, nos períodos em que adotado o aludido regime, o pagamento de horas extraordinárias com observância do limite constitucional de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, bem como a sua integração ao salário para o cálculo das diferenças reflexas postuladas na peça incoativa, ficando mantidos os demais parâmetros fixados na decisão hostilizada para o cômputo das horas extras. Quanto ao recurso ordinário da Ré, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo por deserção, dele conhecer e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000468-80.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rafael de Moraes da Silva (Oromildo Luiz Moura Brasil RJ75960D), - Recorrido: Banco Citicard S.A. (Luiz Augusto Baggio RJ2461A), Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Banco Bankpar S.A. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, conceder ao Autor o benefício da gratuidade de Justiça e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1557323"
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                            "1558025": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001174-87.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), - Embargados: Marlene Azevedo dos Santos (Celso Ferrareze RJ138778D), Caixa Econômica Federal - CEF (Celso Ferrareze RJ138778A), - por unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para suprir a omissão no julgamento do embargos de declaração de fls. 1607/1609, sem, contudo, emprestar qualquer efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001748-77.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: João Luiz Boechat Cerqueira (Luiz Gustavo de Oliveira Pinto RJ61355D), - Recorrido: Colégio Agrícola Ildefonso Bastos Borges, Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda (Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D), - por unanimidade, conhecer do apelo, com exceção da matéria relacionada à responsabilidade solidária da segunda Ré por falta de dialética, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 1010700-67.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Agravado: JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; rejeitar, outrossim, a aplicação de penalidade à Agravante por atentado contra a dignidade da Justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000425-42.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ronaldo Marcolino Teixeira (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), - Recorridos: Cyrela RJZ Empreendimentos Ltda. (Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D), Remanescente Empreiteira Ltda. (Christina Maria de Araújo da Silva RJ89412D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos e condenar a segunda Ré a responder pelos créditos aqui deferidos de forma subsidiária. Arbitrar como novo valor à condenação a quantia de R$ 25.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001362-36.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : André Barboza da Costa ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0136800-61.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiz Manoel de Albuquerque Motta (Luiz Fernando Basto Aragão RJ44466D), - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador vistor.\r\n\r\nProcesso: 0001039-02.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Renal Service Assistência Médica Ltda. - Recorrido: Salomão Mansur Netto (Simon Mansur Netto RJ60073D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por não atendido um de seus pressupostos extrínsecos, qual seja, a regularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0097800-80.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ86870D),- Embargados: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. (Heitor Bastos Tigre RJ23290D), Servigel - Consultoria e Serviços, Aroldo Macedo Granja (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), Shock Engenharia Elétrica LTDA, Marte Engenharia S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Kompac Serviços de Engenharia e Desenvolvimento LTDA - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001129-75.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Evandro Otavio da Silva ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Embargado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar evidente erro material referente ao PCCS de 2008.\r\n\r\nProcesso: 0000205-25.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Itaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado: Elene Teixeira Faria (Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0115800-61.2006.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez RJ2502A), - colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que seja utilizada a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC na atualização do crédito previdenciário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1558025"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001362-33.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Piso e Plano Tecnologia em Pisos Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Embargado : Luciano Alves de Souza ( Myriam Denise da Silveira de Lima RJ39064D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0094900-27.2009.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Silvio Berbi da Silva ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Embargado : Conseil Logística e Distribuição Ltda. Air Liquide Brasil Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0127900-74.2008.5.01.0052 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Hamilton Novais Júnior ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : WorTime Assessoria Empresaria Ltda - Em recuperação judicial ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir ao Autor a gratuidade de Justiça e para declarar nula a dispensa discriminatória, determinando sua reintegração e deferindo-lhe os consectários legais, na forma como pleiteado, bem como para acrescer à condenação os reflexos das diferenças salariais deferidas sobre o FGTS; o pagamento como extras de 01 hora e 45 minutos nas semanas em que o Autor não laborava aos sábados e de 07 horas e 30 minutos naquelas em que ocorria trabalho aos sábados, com o adicional de 50%; o pagamento como extra de uma hora diária pela não concessão do intervalo intrajornada nos dias em que extrapolada a jornada de seis horas, com acréscimo do adicional de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho e seu reflexo nas verbas de natureza salarial e resilitórias, com fundamento no disposto na Súmula nº 437 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, no período de 1º de abril de 2005 a 30 de junho de 2005, e o pagamento de indenização por danos morais, fixando-a em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), condenando a segunda Ré, Caixa Econômica Federal, a responder de forma subsidiária pelos títulos deferidos ao Autor. A r. sentença foi modificada neste Grau Ordinário, importando na condenação das Rés ao pagamento de verbas não deferidas pelo Juízo a quo. Cabe, assim, a majoração do valor da condenação para fins de depósito recursal, que ora arbitro em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme dispõe o ATO GDGCJ.GP Nº 493, de 21 de julho de 2008, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Deduzam-se a cota previdenciária e o Imposto de Renda quando for cabível, nos termos do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à correção monetária, a época própria observará o entendimento contido na Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Admite-se a dedução dos valores pagos que vierem a ser comprovados, procedimento que também visa a evitar o enriquecimento sem causa do Autor, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo no tocante à reintegração.\r\n\r\nProcesso: 0079700-34.2002.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : MARCOS AURELIO LOPES CASTRO ( Luiz Fernando Pires Rebelo RJ38061D ), - Agravado : SERVINET SERVICOS SC LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), SERVICE NET REPRES TREINAMENTO PROMOCOES LTDA ( Denise Castellano M. C. Anunciacão RJ63492D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que sejam refeitos os cálculos dos juros de mora até a data do efetivo pagamento. Presente o Dr. Fernando Tadeu Taveira Arruda.\r\n\r\nProcesso: 0001273-41.2011.5.01.0045 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Elizabeth da Conceição Mamede Paradella ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fundação Clemente de Faria ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - colhidos os votos dos Desembargadores Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo e Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TOTAL e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, para deferir o pedido de complementação de aposentadoria e benefícios de assistência médica e dentária, conforme pleiteado na inicial, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Álvaro Luiz Carvalho Moreira, que acolhiam a prejudicial de prescrição total, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0001318-59.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Jose Americo Mendonça ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado : Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Aurea Di Giaimo Ceylao RJ25083D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0131700-97.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Dauro Felizardo ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Recorrido : LOGISCOOPER ( Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP140466D ), Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Colhido o voto de vista da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000244-48.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Leonardo Silva Candido ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000517-34.2010.5.01.0282 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Fundação Cultural de Campos (Faculdade de Odontologia de Campos) ( Murilo da Silva Souza RJ138488D ), - Embargado : José Luiz Carvalho de Oliveira ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pela agravada.\r\n\r\nProcesso: 0000036-69.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), Newton Monte Cruz Filho ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), Newton Monte Cruz Filho ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo, arguida pelo reclamante, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para conceder-lhe as prerrogativas da Fazenda Pública, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1558341"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002514-52.2012.5.01.0421 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Antonio Sergio de Carvalho ( Carlos Henrique Braga Loureiro RJ77677D ), - Agravado : Alberto Theodoro - ME ( Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ95076D ), - colhido o voto de vista, por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao Agravo, para dar seguimento ao Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 0056900-80.2003.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Hasenclever Sebastião de Macedo ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Agravado : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para que os reflexos das diferenças de \"plus salarial\" postuladas na inicial sejam incluídas na liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000198-81.2013.5.01.0049 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Capemisa Segurança de Vida e Previdência ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Luciana Lima de Barros ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000183-75.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Janeydson Melo Balbino de Souza ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Transportes Vila Isabel S.A. ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença de improcedência.\r\n\r\nProcesso: 0001402-85.2011.5.01.0032 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : DHL Express Brasil Ltda. ( Marcia Martins Miguel Helito SP109676D ), - Agravado : Luiz Henrique Andre Avelino ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0000248-79.2013.5.01.0026 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : SUELI FATIMA DE OLIVEIRA FERREIRA ( Arnon Ribeiro dos Santos RJ17925D ), - Agravado : NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por ausência de autenticação das peças trasladadas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001736-77.2012.5.01.0067 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : DEA DOS SANTOS DA SILVA ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Agravado : Jose Freitas de AzevedoCantuaria Lomeu LealFEIJAO PRETO RESTAURANTE LTDA ( Jorge Jose Vieira Lima RJ88712D ), José Pereira Vidal ( Max Ferreira Monsanto RJ78331D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante e, no mérito, dar provimento para determinar o recebimento e processamento do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000069-87.2013.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Caleb Ribeiro Silva Junior ( Sanira Farias Cabral RJ137744D ), - Recorrido : Manceicar Centro de Reparos Automotivos Ltda. ( Giulia Giannotti RJ110116D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse. Quanto ao restante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000206-10.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Antônio Carlos Belizário de Sousa ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - Recorrido : Zion Construções Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder o benefício da justiça gratuita e condenar subsidiariamente a 2ª ré, Even Construtora e Incorporadora S/A e, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018300-12.2006.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Antonio Carlos Ferreira Franca ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), SPF Engenharia Ltda. ( Jose Marcio Dias Mendonca GO18270D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao Agravo, para que sejam refeitos os cálculos de liquidação observando, na apuração das horas extras, os limites de 8 horas diárias e 40 semanais, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1558342"
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                            "1558343": [
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000664-43.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rondineli Henrique Fernandes ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presente a Dra. Flávia Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0000688-21.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ricardo de Lima Salles ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a primeira reclamada ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais 2008/2009 (6/12 já incluída a projeção do aviso prévio, conforme art. 487, § 1º, da CLT) acrescidas do terço constitucional, 13º proporcional de 2009 (6/12 já incluída a projeção do aviso prévio, conforme art. 487, § 1º, da CLT), entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego, ou indenização equivalente, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, multa do art. 477, § 8º, e 467 da CLT, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001246-64.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Gabriela Thielmann Ferreira ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Recorrido : Seabrokers Brasil Ltda. ( Giovanni Frangella Marchese RJ90950D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na integra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000072-22.2012.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Eduardo Gonçalves Lopes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los parcialmente, para suprir a omissão apontada, para acrescer ao acórdão de fls.191/195, os fatos e fundamentos acima mencionados, integrando-os ao dispositivo do mesmo.\r\n\r\nProcesso: 0000974-55.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : José Roberto de Moura ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000128-65.2013.5.01.0081 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Condomínio do Edifício Rosal ( Myrian Demarque Oliveira de Mello RJ158615D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por ausência de autenticação das peças trasladadas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000792-26.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), Carlos José Lima ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Recorrido : Carlos José Lima ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Autor e, por maioria, negar provimento ao da Ré, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000926-89.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Janaina Bertoloto ( Rubim Saulo Vaz do Nascimento RJ114551D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : GPS Total Saúde Gerenciamento e Comércio de Serviços Hospitalares Ltda. ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Janaina Bertoloto ( Rubim Saulo Vaz do Nascimento RJ114551D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto ao recurso do Município com relação à condenação subsidiária dos pedidos de FGTS e seguro desemprego por falta de sucumbência e, no mérito, negar provimento ao Recurso da Reclamante e do Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001256-15.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Jorge Guilherme Gomes dos Santos ( Gladson Magalhães de Matos RJ158125D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001327-02.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Celso Mucci Alves ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer, mas, no mérito, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1558343"
                            ],
                            "1558344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077000-66.2009.5.01.0080 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Guandú Veículos Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Rennes Veículos Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Nancy Fonseca Vila Nova ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Nancy Fonseca Vila Nova ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Rennes Veículos Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Guandú Veículos Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Colhido o voto de desempate do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade CONHECER do recurso ordinário das Rés e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir do comando sentencial a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como para excluir da condenação a integração à remuneração dos valores pagos a partir de janeiro de 2005 para cobrir despesas da Autora com combustível; CONHECER do recurso adesivo da Autora e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as Rés ao pagamento de indenização correspondente aos salários e demais vantagens do período de afastamento desde a data da despedida até o final do período de estabilidade acidentária e à reparação por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que indeferiam a indenização por danos morais. Esteve presente o Dr. Andre Ricardo Smith da Costa.\r\n\r\nProcesso: 0120800-50.1997.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : VANEZA SOUZA DA SILVAESPOLIO DE JORGE DA SILVA - Rep p/Luciana Souza da Silva ( Waldyr Ferreira RJ27436D ), LUCIANA SOUZA DA SILVA - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001024-02.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sergio Anibal Martins das Lapas ( Luciano Cesar de Oliveira RJ121918D ), Condominio Vale do Rio Grande ( Joel Alves da Motta RJ26618D ), - Recorrido : Condominio Vale do Rio Grande ( Joel Alves da Motta RJ26618D ), Sergio Anibal Martins das Lapas ( Luciano Cesar de Oliveira RJ121918D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo com relação ao tópico do Recurso do Reclamante denominado de ¿Função Sem Vínculo¿, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa arguida pelo Reclamado e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso do Reclamante, para condenar o Reclamando, no período no qual exerceu a função de auxiliar de porteiro, em dar baixa na CTPS com data de 9/10/2010. Deferir saldo de salário de 9 dias, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional de 10/12, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional de 5/12, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS. Deferir ainda a indenização substitutiva do seguro desemprego. Devem ser deduzidos os valores pagos ao Reclamante. Dar parcial provimento ao Recurso do Reclamado, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 14/9/2005, postuladas na ação em apenso, salvo quanto aos valores não recolhidos na conta fundiária. Inverter o ônus da sucumbência para condenar o Reclamado em custas de 1.800,00 calculadas sobre o valor da condenação aumentado em razão da reforma da sentença para R$ 90.000,00. Esteve presente o Dr. Joel Alves da Motta.\r\n\r\nProcesso: 0130500-26.2007.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Banco Itaú - Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : Victor Horta Devolder Ribeiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1051900-20.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Jose Ilson Peixoto ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001079-61.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Silvana da Conceição Ribeiro ( Alexandre Valenca de Lima RJ112757D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000525-35.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Hudson de Freitas Costa ( Epitacio de Oliveira Marques Filho RJ70483D ), - Recorrido : Pingon Indústria Comércio Locação de Equipamentos Ltda. ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a ré ao pagamento das horas extras fixando a jornada de trabalho de 07hs às 20hs, de segunda a sexta-feira, aos sábados das 07hs às 16 hs, sempre com 1 hora de intervalo, conforme afirmado na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000361-92.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Geny Henrique de Souza ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), - Por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, apenas para excluir da condenação à multa de 40% do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000533-80.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Laboratório Simões Ltda. ( Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ111381D ), - Recorrido : Hevellyn Katarine Milanez Barbosa ( Conceição Gonçalves dos Santos Ramos RJ167075D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Acolher o requerimento veiculado em contrarrazões e condenar o recorrente a suportar a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, caput de CPC, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 1010900-74.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : ARIOCYR FRANKLIN VIEIRA ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, com exceção das matérias ¿Diferenças de Férias e 13º Salário de 1991¿ e \"Dedução da Cota Previdenciária\" e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os valores devidos a título de FGTS devem ser depositados na conta vinculada em nome do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1558344"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000821-04.2011.5.01.0054 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Expresso Mangaratiba Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Agravado : Jorge Pereira Iraçabal ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0001944-75.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Transporte Vanepi Ltda. ( Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D ), - Recorrido : Moises Pinto da Silva ( Benedicto M. N. Filho RJ135700D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para autorizar os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007300-37.2000.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), HELENA MARIA MOTTA SANDES ( Americo Ferreira Gomes RJ44679D ), - Recorrido : COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), HELENA MARIA MOTTA SANDES ( Americo Ferreira Gomes RJ44679D ), - Por unanimidade, não conhecer do apelo da autora, por ausência de razões recursais. Conhecer dos recursos das rés e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065000-12.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Carlos Schmidt ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), - Recorrido : Empresa Municipal de Informatica S.A. - Iplan Rio ( Monica Andrea da Costa Santoro RJ57242D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para isentar o reclamante do pagamento dos honorários periciais, que deverão ser suportados pela UNIÃO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000614-65.2011.5.01.0034 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Manoel Camilo Rodrigues Sales ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), Airmax Construções Aeronáuticas Ltda. ( Ernesto Paulozzi Junior RJ128562D ), - Recorrido : Airmax Construções Aeronáuticas Ltda. ( Ernesto Paulozzi Junior RJ128562D ), Manoel Camilo Rodrigues Sales ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para deferir o pagamento de horas extras, como tais consideradas aquelas trabalhadas após a oitava diária, acrescidas do adicional de 50%, que, por habituais, deverão repercutir nas férias, nos 13ºs salários, no FGTS e indenização de 40% e nos repousos semanais remunerados, além da reparação por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido a partir da publicação do acórdão, pois antes desse momento o direito ainda não tinha sido valorado, seguindo a linha de entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula nº 439 TST, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Ávaro Luiz Carvalho Moreira, que não deferiam a indenização por dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1558345"
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0214600-10.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), VICTOR HUGO CARDENAS NARANJO ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Agravado : MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), VICTOR HUGO CARDENAS NARANJO ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do Agravo do Autor por apócrifo, CONHECER dos Agravos de Petição, à exceção do agravo do Autor, no que se refere à limitação dos juros de mora, tendo em vista que o Exequente nada fala a respeito do cálculo dos juros na Impugnação à Sentença de liquidação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0166100-76.1998.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : PEDRO RIBEIRO BARBOSA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), PAULO CESAR MUSITANO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), RENATO TINOCO AREAS ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), PLINIO TADEU SILVEIRA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : PLINIO TADEU SILVEIRA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), PAULO CESAR MUSITANO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), RENATO TINOCO AREAS ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), PEDRO RIBEIRO BARBOSA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição dos Autores, por irregularidade de representação processual; CONHECER do Agravo de Petição da Ré, exceto quanto à data do ajuizamento da ação, da metodologia de apuração da cota fiscal, por preclusão e da multa do art. 475-J, do CPC, por falta de interesse, rejeitar o cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0120000-90.2002.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : VERONICA FERNANDES OLIVEIRA DE CARVALHO COSTA ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001381-78.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - Recorrido : Paulo César de Farias ( Bruno Dias dos Santos RJ145262D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, rejeitar a nulidade da sentença por vício de citação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000711-85.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - Recorrido : Álvaro Santiago ( Carlos Alberto Goncalves de Mattos RJ75584D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, que dava provimento ao apelo, para excluir as horas extras além da 6ª diária. Esteve presente o Dr. Carlos Alberto G. Mattos.\r\n\r\nProcesso: 0103700-22.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Qualistal Comércio e Serviços Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Maurício Soares Lepesteur ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : Revestimentos e Pisos S.J. Orlean Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Qualistal Comércio e Serviços Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Maurício Soares Lepesteur ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo quanto à multa pela não anotação da CTPS, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos, ao do Autor, para condenar as Rés nas horas extras, observada a jornada das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira até 31.01.2008 e a partir de fevereiro de 2008, deverão ser observados os horários de entrada consignados nos cartões ponto, com saída às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, com folga aos domingos e labor em um sábado por mês, das 9h às 17h, com intervalo de 30 minutos, como confirmado pela testemunha à fl. 180, sendo extras aquelas que ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, com os reflexos postulados, e mais 1 hora/dia pela não concessão do intervalo, que possui natureza salarial na forma do § 4º do artigo 71 da CLT e nos termos das OJ's nº 307 e 354, da SBDI-1, do C.TST, e ao da 2ª Ré, para excluir da condenação a indenização de 20% sobre o valor atribuído à causa, no valor de R$ 4.000,00, por litigância de má-fé, mantendo, tão somente, a multa de 1% sobre o valor da causa, por Embargos de Declaração protelatórios, na forma do parágrafo único do art. 538, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068900-83.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Maria Eunice Simões de Assis ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : Cless Comércio de Cosmético Ltda. ( Benedicto Celso Benicio Junior RJ137395D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão relativa a integração do prêmio no valor de R$ 100,00, por não ter sido apreciada pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar a Ré nas horas extras, devendo ser observada a jornada apontada na inicial, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, com intervalo de 1 hora, prorrogada até as 20h, em média 2 vezes, e aos sábados das 9h às 13h, sem intervalo, a serem apuradas em liquidação, sendo extras as que ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, com os reflexos postulados, e na multa do artigo 477, §8º da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018300-92.2008.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Aeroleo Taxi Aereo S.A ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Sindicato Nacional dos Aeroviarios ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Sindicato Nacional dos Aeroviarios ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Aeroleo Taxi Aereo S.A ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, não conhecer dos documentos que acompanham o recurso ordinário da Ré, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelo Sindicato-Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor, para determinar a devolução do valor antecipadamente pago a título de remuneração do perito, bem como para acolher o pedido de honorários advocatícios, fixando-os em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, mantido o valor arbitrado à condenação e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, nos termos do voto do Desembargador Redator designado, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao apelo, para autorizar a dedução de eventuais valores pagos aos empregados substituídos sob o mesmo título.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001485-42.2010.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Dayse Barreto Benedicto da Silva ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : Dayse Barreto Benedicto da Silva ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos da Autora, para sanar omissão, com efeito modificativo, condenando o Réu nas horas extras após à oitava diária, considerando a jornada de 8:30hs às 20hs, no período anterior a abril de 2009, com a compensação das horas extras quitadas nos recibos salariais, diante da ausência de confissão da Autora e conforme demonstrado pela prova testemunhal e NEGAR PROVIMENTO aos do Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000990-09.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Henedina da Silva Lobão ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000133-36.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Rosmani Aguiar Vale ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - Embargado : City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar contradição, com efeito modificativo, condenado a Ré nas diferenças salariais decorrentes do acúmulo de função, equivalente ao salário do cobrador, com os reflexos postulados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000477-96.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Embargado : Beatriz Maria de Souza Guimarães ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Autora a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0000632-73.2012.5.01.0512 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Estado do Rio de Janeiro - [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador Bruno Binatti da Costa] - Agravado : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais LtdaMarilda Antunes da Silva ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000716-02.2011.5.01.0030 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal - Agravado : Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Célio Castro Jorge ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1558352"
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                            "1558358": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000632-73.2012.5.01.0512 - Ag\r\n\r\nAgvte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgvdo: Marilda Antunes da Silva, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 216/220:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558358"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133300-68.2001.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), RIO MINHO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Espólio de Ronaldo da silva Crespo - representado por Nelzeli dos Santos Cordeiro Crespo ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Executada, e, no Mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que sejam refeitos os cálculos relativos às horas extras, a fim de se observar o multiplicador 4,28.\r\n\r\nProcesso: 0001589-55.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Marcelo Cezar Medici ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093300-27.2002.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : MARCOS ANTONIO GONCALVES PENTEADO ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Agravado : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade, arguida pela executada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001728-79.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorrido : Protex Segurança Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Carlos Jose Gomes ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e de deserção, arguidas pelo autor nas contrarrazões e conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0107700-68.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : SPM Consultoria Contábil e Auditoria S/C Ltda. ( Saulo Bonotto Cabral RJ66513D ), - Recorrido : Rosa Maria Amaral ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário - à exceção do tópico “Do acréscimo de 1/12 a título de férias proporcionais e de 1/12 a título de a título de 13º salário de 2007, em razão da projeção do aviso prévio”, por falta de interesse recursal e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as diferenças de repousos semanais remunerados. Custas de R$ 700,00 (setecentos reais), calculadas sobre R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), valor que ora se arbitra à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0108200-11.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : G. Ivo e Associados - Sociedade de Advogados ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Recorrido : Lara Barrio Nuevo ( Marcos Alves Pinto RJ87437D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo e os demais consectários deduzidos na inicial. Ônus sucumbencial invertido. Custas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 20.000,00 (art. 789, II, da CLT), pela reclamante, dispensada do recolhimento, ante a gratuidade de justiça ora deferida, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001623-35.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Vinicius Coelho de Andrade ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO (1) para para prestar esclarecimentos referentes ao pedido de pagamento de danos morais, bem como para (2) acrescentar à condenação o pagamento proporcional da participação nos lucros e resultados, relativamente ao ano de 2009, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0118200-80.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Maria Judith Guedes Gançalves ( Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ80447D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000579-52.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Jorge Luiz Correa ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - Por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000352-34.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Embargado : Edcarlos Conceição Santos ( Marisa de Souza Alija Ramos SP205493B ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001557-53.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Penha Cristina Romualdo ( Guilherme Oliveira Santos RJ121610D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001433-08.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Laiana Maciel dos Santos Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Laiana Maciel dos Santos Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DOS RECLAMADOS e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DO RECLAMANTE, para reformar a sentença e determinar: (1) a aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extras prestadas; (2)a incidência do adicional de 100% para remuneração das horas laboradas aos sábados; (3)o pagamento e integração de horas extras e do intervalo do artigo 384 da CLT, nos termos da fundamentação; (4)o pagamento de diferenças referentes ao percentual de vale-transporte descontado do salário da reclamante (6%) e aquele previsto em norma coletiva (4%); custas de R$ 300,00 pelos reclamados, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00, de acordo com o disposto na Instrução Normativa do TST nº 3/93, item II, alínea “c”, nos termos do voto do Desembargador Relator,.\r\n\r\nProcesso: 0081000-90.2007.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Amanda Wildhagen Pereira ( Claudia Simoes Lucas RJ135599D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1556125"
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                            "1558120": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017500-42.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Claudio Roberto Gomes da Cunha ( Marcelo Gomes Lima RJ81095D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para que seja calculada a cota previdenciária sobre as verbas de natureza salarial deferidas na sentença, observada a limitação imposta pela Súmula 368, I, do C. TST, bem como para declarar que o fato gerador das contribuições previdenciárias é a prestação de serviços.\r\n\r\nProcesso: 0027900-47.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), Sonia da Silva Correa ( Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ133208D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020400-51.2003.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0074600-88.2008.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Municipio de Três Rios REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Rosalia de Fátima de Souza do Nascimento ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001360-10.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Itamar Gomes Vianna ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0110800-61.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Service Clean Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Joecio Gomes Pereira ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Conheço, ainda, do recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento do FGTS relativo ao período após a suspensão do contrato com a primeira ré. Custas de R$ 76,00 (setenta e seis reais), calculadas sobre R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), valor que ora se arbitra à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001788-59.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Alessandro Ribeiro Azevedo ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000344-70.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), Luis Carlos da Silva Nunes ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000423-45.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Clara Cristina da Costa Durante ( Celio Pereira de Araujo RJ82838D ), - Recorrido : Clara Cristina da Costa Durante ( Celio Pereira de Araujo RJ82838D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000678-20.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Roberta de Oliveira Lopes ( Leandro Lindenblatt Madeira de Lei RJ139779D ), - Recorrido : Ceinc Centro Educacional para Integração da Criança Ltda. ( Betania Cristina de Souza Ramos RJ132432D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso interposto pela Reclamante e, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO ao Recurso, no particular, para CONDENAR a Reclamada ao pagamento do labor suplementar que exceda seis horas diárias e trinta horas semanais, relativamente ao período de 01/10/2007 até 23/05/2011; DEFIRIR, ainda, o pagamento do valor equivalente a 45 (quarenta e cinco) dias de férias, em dobro; e, bem assim, CONDENAR a Reclamada ao pagamento das diferenças entre o salário pago e o pactuado inicialmente, relativamente ao cargo de fisioterapeuta, no que concerne ao período de 23/05/2011 até 09/11/2011, ante a redução lesiva do contrato de trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1558120"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1557417": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0165700-26.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Israel de Souza Falcão [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 236: \"... notifique-se a 1ª Ré para ciência da sentença e, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário do Reclamante\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Setembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557417"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1556403": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000819-76.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Meiri Anne Machado Belem ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher aos embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000812-61.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Elaine Navarro Duarte ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os presentes embargos.\r\n\r\nProcesso: 0171300-07.2007.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ ( Armando Borges de Almeida RJ13707D ), - Embargado : Fundacao Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra ( Thelio de Araujo Pereira RJ25010D ), Flavio Corsini Vieira ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Associacao Comercial e Empresarial de Petropolis - ACEP ( Osmar Castro Filho RJ64363D ), Use Cooperativa de Trabalho ( Fabiane Aparecida Zahra RJ125784D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração interpostos pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001924-78.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Transportes Fabio s Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Cleyton Cardoso Acacio ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001375-48.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ivanildo Vicente da Silva ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - Embargado : Cleia Caetano Calçados Ltda. ( Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ82910D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0151800-97.2006.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Maurilho Bernardes da Silva Neto ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Equipo Maquinas e Veículos Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Maurilho Bernardes da Silva Neto ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Equipo Maquinas e Veículos Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes. Dar provimento ao da parte ré para julgar extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC e determinar a liberação do depósito de fls.100, a favor da agravante, ficando prejudicado o exame do recurso da parte autora. Falaram o Dr. Sandfredy Tavares Gurgel e a Dra. Erika Leibel Rabinovitsch.\r\n\r\nProcesso: 0000685-53.2013.5.01.0501 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Belamazza Comércio de Máquinas LTDA-ME ( Jose Pugan RJ22117D ), - Agravado : Eliete Lopes do CarmoJosé Tiburcio da Silva ( Rodrigo Motta de Oliveira RJ149479D ), The Best Bike J.L. Montagem e Venda de Peças e Acessórios LTDA ( Jorge Luiz Moura Brasil RJ79613D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela segunda ré, por incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0000822-12.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), - Embargado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Rosilandia Oliveira da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos, por manifestamente intempestivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1556403"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1557506": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001235-37.2011.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Viana [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Viana [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nVistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 777/779, intime-se o embargado para manifestar-se.” \r\n\r\nProcesso: 0000520-26.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Ivan de Azevedo Guimarães Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229, item 3. \r\n\r\nProcesso: 0000688-34.2012.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonel José dos Santos Filho [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leonel José dos Santos Filho [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. ,146/148, intime-se o embargado para manifestar-se.” \r\n\r\nProcesso: 0026800-32.2008.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Antonio Cordeiro Siqueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edimilson José da Silva [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Edimilson José da Silva [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nVistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 178/181, intime-se o embargado para manifestar-se.” \r\n\r\nProcesso: 0000132-96.2011.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Azurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Julio Cesar Gabriel Ribeiro [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Julio Cesar Gabriel Ribeiro \r\n\r\nVistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 479/481, intime-se o embargado para manifestar-se.” \r\n\r\nProcesso: 0000747-79.2011.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Laurindo dos Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Laurindo dos Santos [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nManifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o ofício de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000727-46.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: SLW Administradora e Gestora de Recursos Ltda. [Adv. Carlos Pabst Prillwitz (OAB: RJ 108235 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: SLW Administradora e Gestora de Recursos Ltda. [Adv. Carlos Pabst Prillwitz (OAB: RJ 108235 - D)], Rcdo: Gustavo Lisandro Vila Gazaneo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo SLW Administradora e Gestora de Recursos Ltda. [Adv. Carlos Pabst Prillwitz (OAB: RJ 108235 - D)],\r\n\r\nApresentar, facultativamente, contrarrazões ao recurso de fls. 301/314, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-46.2010.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Geraldo Luis de Carvalho [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Geraldo Luis de Carvalho [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\n\"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 209/210, intime-se o embargado para manifestar-se.” \r\n\r\nProcesso: 0092100-62.2006.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Ebgdo: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Ebgdo: Wagner Paiva Rocha [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Ebgdo: Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D), Ebgdo Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Ebgdo Wagner Paiva Rocha [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\n...\"Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls.560/564 , intime-se o embargado para manifestar-se.” \r\n\r\nProcesso: 0161200-51.2006.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nelson Carlos Falcao da Fonseca [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Ebgdo Nelson Carlos Falcao da Fonseca [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nVistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 1004/1005, intime-se o embargado para manifestar-se.” \r\n\r\nProcesso: 0000298-77.2011.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Ebgte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernanda Thurler de Carvalho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Ebgdo: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Industrias Verolmer Ishibras S..A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Docas Investimento S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] , Ebgdo Docas Investimento S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgte Ebgdo Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)] , Ebgdo Fernanda Thurler de Carvalho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo Industrias Verolmer Ishibras S..A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] , Ebgte Ebgdo Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Ebgdo Sequip Participações S.A. [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)]\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls.876/877 e 882/884, intime-se os embargados para manifestarem-se., sucessivamente.” \r\n\r\nProcesso: 0000338-65.2012.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Alexandre Passos Silvestre [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Ebgdo: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Alexandre Passos Silvestre [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Ebgdo Ebgte Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)] , Ebgdo Ebgte Telemar Norte Leste S.A.[Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAos embargados para manifestações, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001166-39.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Guimarães de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Elezer Cleofas Bragante [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Amadeu Alvares de Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Hélio Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Ruy Nunes de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Guimarães de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Elezer Cleofas Bragante [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Hélio Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Ruy Nunes de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Amadeu Alvares de Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nApresentar, facultativamente, contrarrazões ao recurso de fls. 1543/1545, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-21.2006.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Isaias Ferreira da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Metalurgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Metalurgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nVistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 380/385, intime-se o embargado para manifestar-se.” \r\n\r\nProcesso: 0147400-18.1992.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: ALCIDES MANOEL RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: ALCIDES MANOEL RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Agdo: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Marlene Pinto Ribeiro [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marlene Pinto Ribeiro [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1863. \r\n\r\nProcesso: 0000338-65.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Passos Silvestre [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Passos Silvestre [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)] , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 537, bem como a possibilidade de concessão de efeito modificativo aos embargos de declaração de fls. 538/539, intimem-se os embargados, JORGE ALEXANDRE PASSOS SILVESTRE e TELEMAR NORTE LESTE S/A, para manifestações, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\"\r\n\r\nProcesso: 0000026-85.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Jose Azevedo de Lemos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nPara, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário ao recurso ordinário do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000653-29.2012.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRcdo: OFS RJ LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0156700-24.2008.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Erinaldo Severino de Albuquerque [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marquês 86 Restaurante Ltda. - Espelunca Chic [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marquês 86 Restaurante Ltda. - Espelunca Chic [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de efeito modificativo, dê-se vista à parte contrária acerca da petição de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001235-28.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Patusco [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)], Rcte: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Lacunas Serviços de Apoio em Logística Ltda. Me [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)], Rcdo: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Ricardo Patusco [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 337. \r\n\r\nProcesso: 0000664-70.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)], Rcte: Rosangela Sebastiana Molina Moraes Lenti [Adv. Livia Moraes Lenti (OAB: RJ 164492 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosangela Sebastiana Molina Moraes Lenti [Adv. Livia Moraes Lenti (OAB: RJ 164492 -D)], Rcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rosangela Sebastiana Molina Moraes Lenti [Adv. Livia Moraes Lenti (OAB: RJ 164492 - D)]\r\n\r\nManifeste-se a autora, em 5 (cinco) dias, sobre o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000895-67.2011.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Wendel da Silva Ferreira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wendel da Silva Ferreira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nVistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 178/179, intime-se o embargado para manifestar-se.” \r\n\r\nProcesso: 0000231-26.2013.5.01.0064 - AIRO\r\n\r\nAgte: Alexandre Jacob Manhães [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Agdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nPara, facultativamente, apresentar resposta ao agravo de fls. 02/04 e ao recuso principal de fls. 132/134, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-10.2012.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRcdo: SUPERMERCADO VALE DO PARAIBA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Rcdo: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BM \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BM , Rcte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Rcdo SUPERMERCADO VALE DO PARAIBA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)],\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000338-65.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Passos Silvestre [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu Telemar Norte Leste S.A. [(Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Passos Silvestre , Réu Telemar Norte Leste S.A. [(Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 537, bem como a possibilidade de concessão de efeito modificativo aos embargos de declaração de fls. 538/539, intimem-se os embargados, JORGE ALEXANDRE PASSOS SILVESTRE e TELEMAR NORTE LESTE S/A, para manifestações, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557506"
                            ],
                            "1557508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000195-75.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Carlito Geronimo de Aguiar Miranda ( Leonardo Loschi de Melo RJ127721D ), - Recorrido : Decisão Locação de Equipamentos Para Revestimentos Ltda. ( Roberta de Souza Rianelli RJ131632D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a extinção do feito sem resolução do mérito, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0120900-55.2001.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os juros moratórios e multa incidentes sobre as contribuições previdenciárias somente sejam apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/98.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557508"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1558082": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0076300-11.2009.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Jacqueline Nabte Perdomo Pereira Guimarães [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Jacqueline Nabte Perdomo Pereira Guimarães [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Ebgte Jacqueline Nabte Perdomo Pereira Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Vistas recíprocas, prazos sucessivos.\r\n\r\nId: 1558082"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1556609": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0173600-15.2005.5.01.0461 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : JOSE HERDES DA ROCHA ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : EXPRESSO REAL RIO LTDA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para sanar a omissão apresentada e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, julgar parcialmente procedente o Agravo de petição interposto pelo reclamante, determinando a inclusão da indenização compensatória de 40% nos cálculos homologados.\r\n\r\nProcesso: 0003197-92.2010.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Cláudio Muniz Ignácio ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Embargado : Viação Itapemirim S/A ( Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho RJ133783D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001157-18.2012.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - Embargado : João Batista de Lima ( Marcos Olegario de Souza RJ86891D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002423-70.2011.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Bruno Lessa Barbosa Nogueira ( Iracema Cordeiro Reis RJ90921D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelos autores.\r\n\r\nProcesso: 0000243-67.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco Santander Brasil S.A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Maria Regina Brunelo Segre SP96562D ), Jessica Daiana Santana da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0038600-78.2005.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Loterj - Loteria do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Joel Alves de Miranda ( Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ84073D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - Por Unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto, bem como rejeitar o requerimento de condenação da agravada por ato atentatório à dignidade da Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000030-09.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Willian Távora Chaves ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Willian Távora Chaves ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0001596-38.2011.5.01.0080 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : UNIÃO ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000811-48.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Multiner S.A. ( Patrícia Rosa da Silva RS49007D ), - Embargado : Monique Padilha de Freitas ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) incidente sobre o quantum debeatur, nos termos do artigo 538, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0132800-77.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora. Impedimento da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0000859-92.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : José Leonardo Barbosa de Sousa ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0132700-25.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora. Impedimento da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0001714-67.2011.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : CSB Drogarias S. A. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - Embargado : Vanessa Jesus de Assumpção ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar não contradição ou obscuridade, mas omissão no acórdão, sem que isso incorra em efeito modificativo, determinando que os feriados pagos sejam de duzidos do montante a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1556609"
                            ],
                            "1558131": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000520-97.2011.5.01.0073 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Douglas Gomes Correia ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Recorrido : Financeira Itaú CDB S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Douglas Gomes Correia ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Itaú Unibanco S/A ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da primeira ré para afastar a multa por embargos protelatórios, bem como fixar sua condenação ao pagamento de 4h30min de horas extraordinárias com adicional de 50% e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora para reconhecendo sua condição de financiária, deferir os direitos previstos nos instrumentos normativos que são aplicáveis ao reclamante, rearbitrando-se o valor da condenação para R$ 20.000,00, fixando as custas em R$ 400,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto da vistora Vólia Bomfim Cassar que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento ao da parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1558131"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1557608": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001733-56.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Marcia Paes de Freitas [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 (oito) dias para a prática do ato que entender cabível. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Setembro de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1557608"
                            ],
                            "1558150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001324-86.2011.5.01.0066 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Herbert Pachêco Silva Filho ( Wanir Lucio Dias RJ128160D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para estabelecer a observância dos critérios estabelecidos na Súmula 368 do C. TST quanto à cota-parte do empregado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento, para excluir da condenação a penalidade prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, o dano moral e estabelecia que fossem observados os critérios estabelecidos na Súmula 368 do c.TST quanto à cota-parte do empregado. Falou a Dra. Cristiane C. Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1558150"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1558369": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001070-98.2011.5.01.0071 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Janduy dos Santos Lourenço ( Julio Cesar dos Santos Simoes RJ76254D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1558369"
                            ],
                            "1558257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142500-43.2007.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Brasilmaxi Logistica Ltda. ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), - Embargado : Marcos Cesar dos Reis ( Ilcemaria Ermelinda Batista RJ81266D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração, para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1558257"
                            ],
                            "1558318": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000272-76.2013.5.01.0004 - AIRO\r\n\r\nAgte: Edson Gomes Barbosa [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Edson Gomes Barbosa, Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 24/25. \"...Diante do exposto, com fundamento no artigo 557 do CPC, não conheço do Agravo de Instrumento\". \r\n\r\nRio de janeiro; 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1558318"
                            ],
                            "1558339": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001192-39.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Mariza de Souza, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134 : “...Fica INTIMADA Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, no prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558339"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1558256": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000236-34.2013.5.01.0004 - AgR\r\n\r\nAgvte: Jaime Jose de Sa [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Eduardo Pinto Vianna (S) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agvdo: MERHI DA YCHOUM [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agvdo: SAJIH DAYCHOUM [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agvdo: HOSSAIN DAYCHOUM [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agvdo: Sebastião Furtado (S) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agvdo: Nascon Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Jaime Jose de Sa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 53: “D E C I S Ã O - Vistos etc. Trata-se de Agravo Regimental que JAIME JOSÉ DE SÁ interpõe contra o acórdão de fls. 42/43, no qual a 8ª Turma deste Regional não conheceu de Agravo de Instrumento por ele interposto. O recurso ora manejado tem cabimento disciplinado pelo art. 236 do Regimento Interno desta Corte, verbis: Art. 236. Cabe Agravo Regimental para o Órgão Especial, para as Seções e para as Turmas, observada a competência dos respectivos órgãos, oponível em 08 (oito) dias, a contar da intimação ou da publicação no Diário Oficial: a) do despacho do Presidente do Tribunal que concede ou nega suspensão da ção de liminar ou da sentença em cautelar, na forma da lei; b) das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional; c) do despacho do relator que indeferir inicial de mandado de segurança, medida tutela antecipada ou tutela específica e ação rescisória; d) da decisão do Presidente da Seção Especializada em Dissídios Coletivos que a inicial de dissídios coletivos; e) da decisão do relator que conceder ou denegar medida liminar; f) do despacho ou da decisão do Presidente do Tribunal, do Corregedor-Regional ou relator que causar prejuízo ao direito da parte, ressalvados aqueles contra os quais haja próprios previstos na legislação ou neste Regimento. Como se vê, o ato judicial impugnado - acórdão proferido por Turma deste Regional em grau de agravo de instrumento - não empolga o recurso interposto. Frise-se, enfim, tratar-se de erro grosseiro, que impossibilita o aproveitamento do recurso em homenagem ao princípio da fungibilidade, conforme iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 412 da SDI- OJ SDI-1 412 AGRAVO INOMINADO OU AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. (DEJT divulgado em 14, 15 e 16.02.2012. É incabível agravo inominado (art. 557, §1º, do CPC) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão colegiado. Tais recursos destinam-se, exclusivamente, a impugnar decisão monocrática nas hipóteses expressamente previstas. Inaplicável, no caso, o princípio da fungibilidade ante a configuração de erro grosseiro. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, por manifestamente inadmissível, com fulcro no art. 557 do CPC, de aplicação subsidiária. Intime-se. Em 10 de setembro de 2013. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA -Relatora.”\r\n\r\nRio de janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1558256"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1557409": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001142-38.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Nilsen Regina Veríssimo Rodrigues ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Azurra Corretora de Seguros Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Nilsen Regina Veríssimo Rodrigues ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Azurra Corretora de Seguros Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e acolher a preliminar de nulidade arguida, decorrente da negativa de prestação jurisdicional completa apontada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja proferida nos embargos de declaração opostos pela ré, esclarecendo a contradição apontada às fls. 222/224, restando prejudicada a apreciação dos demais tópicos dos recursos interpostos pelas partes. Esteve presente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000844-71.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Josue Uallace Santos da Silva ( Walter Barbosa Sant anna RJ158649D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001021-58.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Embargado : Rones José da Silva ( Guilherme Pacheco Lutz RJ81184D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor do autor, conforme previsão contida no parágrafo único, do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0003502-80.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jorge Antonio de Moura Teixeira ( Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ79536D ), - Recorrido : Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda ( Franco Giovanni Mattedi Maziero MG97694D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto por Jorge Antonio de Mora Teixeira e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002020-53.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Cleston de Oliveira da Silva ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0056800-87.2005.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Solange de Souza Moreira ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Italo Alves Lucas dos Santos, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000742-83.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Núcleo Engenharia Consultiva Ltda - CNPJ:38894804/0001-54 ( Sonia Maria Ferreira Gomes SP83092D ), - Embargado : Engepolo Projetos Montagens Consultoria Ltda - CNPJ:01181292/0001-79 ( Flavio Ricardo França Garcia SP167081D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Luiz Paulo Bumachar ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000900-51.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Marco Antonio da Silva Dantas ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Marco Antonio da Silva Dantas ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao da ré e conceder parcial provimento ao do autor para excluir da condenação a multa de 1% (um por cento) cominada na r. decisão de embargos de declaração e a ré a pagar horas extras decorrentes da supressão ou concessão parcial do intervalo intrajornada e reflexos e as horas extras levadas à compensação, a teor do inciso IV da Súmula nº 85 do C. TST, conforme restarem apuradas em liquidação, de acordo com os registros dos controles de ponto e do ¿banco de horas¿ trazidos aos autos, observado o período imprescrito e autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título. Arbitrou-se à condenação o novo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para efeito do recolhimento de custas, estas fixadas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela ré. Esteve presente a Drª Otavia Allemand Bezerra de Menezes, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000984-16.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : CJF de Vigilância Ltda. ( Lucio Paulo dos Santos MG23815D ), - Recorrido : Robson Monteiro de Oliveira ( Leandro Botelho Silveira RJ161364D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização decorrente de danos morais, por indevida, convolar a rescisão indireta em pedido de demissão do empregado, mantido o dia 12 de julho de 2012 como data de desligamento, como fixado pela r. sentença recorrida e deferir o pagamento das verbas devidas por tal modalidade de desligamento, a exemplo do saldo de salários do mês de julho de 2012 (12 dias), do 13º salário proporcional de 8/12 (oito doze avos) e das férias proporcionais de 9/12 (nove doze avos) acrescidas do terço constitucional. Arbitrou-se à condenação o novo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para efeito de recolhimento das custas judiciais, estas calculadas no importe de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0001607-17.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : BRF S/A nova denominação de BRF Brasil Foods S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), Marcelo Tavares da Silva ( Marcela Araujo Gomes da Silva RJ110426D ), - Recorrido : BRF S/A nova denominação de BRF Brasil Foods S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), Marcelo Tavares da Silva ( Marcela Araujo Gomes da Silva RJ110426D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da ré, arguida pelo autor em contrarrazões; conhecer de ambos os apelos interpostos pelas partes; rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão recorrida, por cerceio de defesa, arguida pela ré, por não configurada e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000386-69.2011.5.01.0041 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Marcel Monteiro ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pedido de horas extras em relação aos horários de entrada e saída, com os mesmos reflexos já deferidos na sentença, considerando a jornada semanal normativa de 42h, determinar a aplicação das Orientações Jurisprudenciais 355 e 410, da SDI-1, do TST, com os mesmos reflexos; para deferir o pagamento de diferenças salariais decorrentes do exercício da função de motorista, conforme piso estabelecido na convenção coletiva de trabalho, desde a admissão do autor até o efetivo exercício de motorista, assim como os reflexos nas horas extras, nas férias, gratificações natalinas, repousos e FGTS, assim como retificar a CTPS do autor, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que condenava a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, vez que justo e razoável considerando a capacidade econômica da ré, a extensão do dano e o caráter pedagógico da medida. Fixou-se o valor da causa em R$ 50.000,00 e custas pela Ré de R$ 1.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1557409"
                            ],
                            "1558314": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000253-19.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Recorrido : William Ferreira Diogenes ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pleo réu e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, por não configurados. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000324-38.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Luiz Claudio Alves Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré embargante e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000567-52.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Antonio da Silva Salvino ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Roberto da Silva Salvino ( Joao Batista Vasconcelos RJ128605D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Renan Fernandes Canuto Batista, representando o Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000836-85.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ana Maria de Queiroz Rodrigues da Silva ( Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos RJ174651D ), - Recorrido : Externato Alfredo Backer Ltda. ( Sidney Monteiro Guedes RJ70216D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para deferir a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000931-80.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Unisys Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Albani de Andrade Vidal ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, por indevida. Esteve presente o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, representando a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001001-13.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Katia Cristina Souza da Silva Carvalho ( Fernando de Araujo Menezes Junior RJ150305D ), - Recorrido : Avon Cosméticos Ltda. ( João Guilherme Monteiro Petroni SP139854D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Antonio Carlos Alves de Castro Moura, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001257-05.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Andreia Maria dos Reis ( Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, Lojas Americanas S/A e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à aplicação da Súmula 338, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001354-41.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Rodrigo Miguel Feitosa ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001364-54.2012.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Agravado : Simone Cunha de Oliveira ( Haroldo Paiva dos Santos RJ35388D ), Organização Infantil Sequeira Ltda ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001402-98.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Umberto Cordeiro Detommaso ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : Gehr International e Companhia Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Dra. Juliana Bracks Duarte, representando o reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001405-53.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Marilucia Freire de Andrade ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas acionadas; rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento para pronunciar a prescrição total da pretensão deduzida na exordial, com fulcro no que dispõe o inciso XXIX, do artigo 7º, da Constituição Federal, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso IV, do artigo 269, do CPC, invertendo-se os ônus da sucumbência, estando a autora dispensada das custas.\r\n\r\nProcesso: 0001576-24.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Conac Administradora de Imóveis Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : Monique Naria dos Santos Lopes ( Luzia Maxima de Andrade RJ74680D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela acionada; rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença a quo por ausência de acareação entre as testemunhas e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à recorrente multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor da autora, por litigância de má fé, nos termos do que dispõe o § 2º, do artigo 18, do CPC. Sustentou oralmente o Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001592-60.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Graciele da Rocha ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, Via Varejo S/A e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para determinar que o cálculo das horas extras observe o valor hora das comissões recebidas em cada mês, tomando-se como divisor de horas aquele correspondente ao número de horas efetivamente laboradas, nos termos da Súmula nº 340, do C. TST e para excluir da condenação a multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT. Restou vencido o Des. Ivan Alemão em relação á aplicação da multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001615-23.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Blenda Danielle Ribeiro Silva ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093400-65.2009.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Glasca Comércio de Gás Ltda ( Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ67490D ), - Agravado : Nilson Pereira ( Andréa Hassem Dam Rodrigues RJ154177D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1558314"
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001445-48.2010.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/3146-30 [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Solange Ricardo Barros de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Solange Ricardo Barros de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1734: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1557865"
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000878-55.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto Dias [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 559v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1558119"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001360-31.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ana Paula Manhães de Souza ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e declarar, ex officio, a incompetência absoluta desta Justiça Especial para apreciar e julgar o presente feito quanto ao período posterior à alteração do regime operada em 30.06.2012, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao período posterior à referida alteração e, no mérito, quanto ao período anterior, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1557864"
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                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050500-86.1998.5.01.0002 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: VICENTE DE PAULO GOES DA SILVA (Luiz Antônio de Abreu RJ2144A), - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Maria Inês Pereira Lima RJ21683D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta; conhecer o agravo de petição interposto pelo autor; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar parcialmente a r. decisão agravada de fls. 545/546, para que em novos cálculos de liquidação a serem apresentados pelas partes, seja recalculado o número de horas extras efetivamente laboradas, excluindo-se os períodos de férias gozadas pelo autor e todos os feriados havidos de segunda a sexta-feira, e seja incluída a verba intitulada ¿gratificação semestral¿, paga mensalmente pelo réu, na de cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0057100-31.2003.5.01.0073 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: VALDERY BRAGA DOS SANTOS (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), ITAU UNIBANCO S/A (Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ92896D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora, conhecer do agravo de petição da União; e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. decisão agravada de fl. 649, mantendo-se, nos cálculos ofertados pela União às fls. 611/612, a aplicação dos juros da mora e da multa sobre as contribuições previdenciárias devidas, até a efetivação do seu recolhimento, bem como para que se proceda ao cálculo da contribuição previdenciária referente à cota do empregado, exclusivamente no mês de setembro/98, deduzindo-se o valor descontado, à época, a igual título, correspondente a R$ 110,75 (cento e dez reais e setenta e cinco centavos). Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan da Costa Alemão Ferreira.\r\n\r\nProcesso: 0075600-07.2009.5.01.0342 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (Fabiano dos Santos Barbosa RJ126763D), - Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Enilson Jorge dos Santos Araújo RJ64338D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora, conhecer do recurso; e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001342-98.2010.5.01.0048 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: SINDICATO DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Ana Michelle Barbosa de Melo RJ140849D), - Agravado: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Luciano Oliveira Aragão RJ83650D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora, não conhecer do agravo de petição interposto pelo sindicato-autor, por ausência de adequação.\r\n\r\nProcesso: 0039400-39.2009.5.01.0491 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: CONSÓRCIO GALVÃO-CONTRERAS (Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D), - Recorrido: SITICOMMM-Sindicato DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (LEVE E PESA DA), MONTAGEM, MANUTENÇÃO E LIMPEZA INDUSTRIAL, MÁRMORE E GRANITOS, MOBILIÁRIO, JUNCO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, MAGÉ E GUAPIMIRIM (Aristóteles Dantas Formiga RJ44536D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora, não conhecer das contrarrazões do requerido, por apócrifas; conhecer do recurso da requerente; e, no mérito, dar-lhe provimento e considerar comprovada a não existência de PERICULOSIDADE no empreendimento do GASDUC III. Invertidos os ônus, mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000887-56.2011.5.01.0030 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D), - Agravado: Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora, não conhecer do agravo de petição por deserto e por incabível, carecendo dos pressupostos de admissibilidade. Esteve presente a Dra. Juliana Duarte Regent Martins, representando o agravante, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000279-43.2012.5.01.0056 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: MARCIO GROPILLO DE CARVALHO (Ana Cristina dos Santos Lopes RJ94149D), - Agravado: SÉRGIO FISCHER JÂNIO EIJI KIMURA ADILSON RODRIGUES DE PAULA NEY GEBRAN PEREIRA (sem adv. Nos autos), RELEASE INFORMÁTICA LTDA (Flavio Lessa Beraldo Magalhães RJ85315D), MARLEI GABRIEL PEREIRA (Victor Gabriel Pereira RJ98802D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta; conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente; rejeitar a preliminar de não conhecimento dos embargos de terceiro arguida pelo agravante; e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000579-67.2012.5.01.0003 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: JORGE CONSTANTINO FERREIRA PAZ (Antônio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D), - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Henrique Cláudio Maués RJ35707D), SBK-BPO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S.A. (Paulo Alló Barros RJ32761D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora, conhecer do recurso; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do contrato firmado entre o autor e a SBK, reconhecer o vínculo deste com o BRADESCO, no período de 04 de fevereiro de 2011 a 15 de fevereiro de 2012, devendo-se anotar na CTPS do autor a data de admissão e extinção do contrato de trabalho, e JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, condenando o BRADESCO a pagar, no prazo legal, conforme se apurar em regular procedimento de liquidação, as seguintes parcelas: a) horas extras com adicional de 50%, de 2ª a sexta-feira, observado o divisor 180, a existência de 1 hora de intervalo, os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial do autor e deduzidas às parcelas pagas sob idêntico título, bem como o reflexo da média física das horas extras sobre o aviso prévio, repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço, FGTS e 40% do FGTS; e b) auxílio refeição e auxílio cesta alimentação durante todo o período laborado. Deduzam-se os valores pagos, eventualmente, sob idêntica rubrica. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados à condenação e para efeito de custas. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Em cumprimento à Lei 10035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas, com exceção do FGTS, dos 40% do FGTS, das férias com um terço, do aviso prévio e da multa do art. 477 da CLT, por não terem natureza salarial, nos termos do art. 28, da Lei 8212/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da Súmula 368, III, do TST. Observe-se o que dispõem a IN 1.127 da SRF e a OJ 400, da SBDI-1, do C. TST, no tocante ao imposto de renda, bem como o que preconiza a nova redação da Súmula 368, II, do C. TST. Intime-se a União, nos termos do art. 832, § 5º, da CLT, introduzido pela Lei 11457/2007. Expeçam-se ofícios à DRT e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para as providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0056100-10.2004.5.01.0057 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Agravado: MARIO LUIS GOMES DE FREITAS (Eliane Macedo Martins RJ99504D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora, não conhecer do agravo de petição interposto pelo réu em relação à apuração das diferenças do 13º salário e férias decorrentes do adicional de supervisão, por falta de interesse recursal da ré, conhecendo-o apenas no tópico referente aos cálculos previdenciários; e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001317-22.2010.5.01.0069 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. (Franciane Alvares Guimaraes Gomes, OAB RJ 103987D) - Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), JOSÉ HUMBERTO LIMA (Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D), TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. (Franciane Alvares Guimarães Gomes RJ103987D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora, conhecer dos recursos; e, no mérito, negar provimento ao apelo da 1ª ré; e dar provimento ao do segundo para excluir da condenação sua responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001572-79.2012.5.01.0078 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: SHIRLEY AMARAL DA SILVA (Katia Silva Maria da Conceição Fernandes RJ80670D), - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (André Porto Romero RJ52015D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora, conhecer do recurso, com exceção da indenização por danos morais; e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112700-70.2005.5.01.0201 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Agravado: MARCIO SILVA DA PAZ (Willians Belmond de Moraes RJ80250D), FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Sem Adv. N/ Autos RJ111121D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta; não conhecer do agravo de petição interposto pela 2ª ré no que diz respeito à responsabilidade pelos recolhimentos previdenciários, conhecendo-o apenas quanto à apuração dos juros da mora e à limitação do período de responsabilidade subsidiária; e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão, afastando a contagem dos juros da mora a partir da data do depósito de fl. 108 (26/01/2010) e para que sejam refeitos os cálculos de atualização do contador, de fl. 126, para desmembramento e apuração da parte que cabe à 2ª ré responder de forma subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0038900-06.2005.5.01.0008 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: TRADICON - EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Sem Adv. N/ Autos RJ111121D), Jorge Luis Silva de Oliveira (Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora, conhecer do recurso interposto pela União Federal; rejeitar a arguição feita em contraminuta, por interposição pelo réu de recurso procrastinatório; e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000951-04.2012.5.01.0007 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: BRUNO MACIEL DE FRANÇA (Reinaldo Bezerra de Brito RJ161343D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora, não conhecer da remessa necessária; conhecer do recurso voluntário; e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1558328"
                            ],
                            "1558282": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado Cinco\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0038900-06.2005.5.01.0008 – AP - Agte: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA -Agdo: JORGE LUIS SILVA DE OLIVEIRA, TRADICON - EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. - A Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva do Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado TRADICON - EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão, cujo dispositivo, em resumo, relata o seguinte: “por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Senhora Relatora, conhecer do recurso interposto pela União Federal; rejeitar a arguição feita em contraminuta, por interposição pela réu de recurso procrastinatório e, no mérito, negar provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0112700-70.2005.5.01.0201 – AP - Agte: Light Serviços de Eletricidade S.A. - Agdo: Márcio Silva da Paz, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. A Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva do Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão, cujo dispositivo, em resumo, relata o seguinte: \" por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Senhora Relatora, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta: não conhecer do agravo de petição interposto pela 2ª ré no que diz respeito à responsabilidade pelos recolhimentos previdenciários, conhecendo-os apenas quanto à apuração dos juros da moa e à limitação do período de responsabilidade subsidiária; e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão, afastando a contagem dos juros da mora a partir da data do depósito de fl. 108 (26/01/2010) e para que sejam refeitos os cálculos de atualização do contador, de fls. 126 para desmembramento e apuração da parte que cabe à 2ª ré responder de forma subsidiária\".\r\n\r\nProcesso: 0000279-43.2012.5.01.0056 – AP - Agte: MARCIO GROPILLO DE CARVALHO - Agdo: RELEASE INFORMATICA LTDA, Jânio Eiji Kimura, Marlei Gabriel Pereira, Sérgio Fischer, Adilson Rodrigues de Paula, Ney Gebran Pereira - A Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva do Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Adilson Rodrigues de Paula, Jânio Eiji Kimura, Ney Gebran Pereira, Sérgio Fischer, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão, cujo resumo é o seguinte: “por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma, Senhora Relatora, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta; conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente; rejeitar a preliminar de não conhecimento dos embargos de terceiros arguida pelo agravante; e no mérito, negar-lhe provimento\". Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1558282"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1558243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de Conclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001574-24.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Pelópídas Monteiro Oliveira Rosas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Pelópídas Monteiro Oliveira Rosas, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 508, que, por unanimidade, decidiu o Colegiado reiterar o decidido às fls. 491/496-verso, rejeitando a pretensão da Fundação PETROS, de fls. 499, tendo em vista que já houve a deliberação a respeito da incompetência material da Justiça do Trabalho, competindo à reclamada alçar o processo, no momento oportuno, às instâncias superiores que poderão ou não reformar o entendimento esposado pelo Regional.\r\n\r\nRio de janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1558243"
                            ],
                            "1558242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000862-51.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Unicred Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Suzana Rodrigues Mezes Neves ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Unicred Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Suzana Rodrigues Mezes Neves ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - relido o relatório, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar provimento ao recurso adesivo da autora para fixar o módulo de 40 horas semanais para apuração das horas extras, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127900-27.2000.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal do INSS ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora, PELO EXPOSTO, conhecer do agravo; e, no mérito, dar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001585-39.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Rita de Cássia Pinto Mendonça ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Rita de Cássia Pinto Mendonça ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001068-20.2011.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - Embargado : Vanda Sutter Pessurno ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão somente alterar o valor da condenação, estimando-o em R$ 15.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º, da CLT, e fixando as custas em R$ 300,00, pela ré, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000385-89.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Carlos Henrique Gonçalves Silva ( Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ35768D ), - Embargado : Ceasa RJ Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1558242"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1558031": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE (QUARTA-FEIRA) ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000015-86.2013.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ), Samantha Gonçalves Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Samantha Gonçalves Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ).\r\n\r\n2 - 0000026-07.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marco Alexandre Audino ( Adv. Jane de Oliveira Lapa RJ 166322 D ) - Recorrido: Comunidade Vida Cristã da Barra da Tijuca ( Adv. Fabio Correia Luiz Soares RJ 140343 D ).\r\n\r\n3 - 0000030-73.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Carlos Henrique Lifsitch Pinto ( Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar RJ 148320 D ) - Recorrido: Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n4 - 0000039-58.2013.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: GSS Serviços Administração e Portaria Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Vanessa da Silva Nascimento ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n5 - 0000052-15.2011.5.01.0080 - AP Embargos de Declaração - ( 080VT/RJ ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: João Fortes Engenharia S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Embargado: Geraldo Aparecido Amaral ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n6 - 0000068-19.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Tatiane Isabela da Silva Ribeiro Vieira - Recorrido: Tatiane Isabela da Silva Ribeiro Vieira ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), Visual Locação Serviço e Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n7 - 0000077-63.2013.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Alexander Silva Rodrigues ( Adv. Edimar Jaques Santana da Silva RJ 100810 D ) - Recorrido: CVA Vigilancia e Segurança Ltda ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ), United Cinemas Internacional Brasil Ltda ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n8 - 0000080-68.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rafael Freire Guimarães Vieira ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rafael Freire Guimarães Vieira ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n9 - 0000099-15.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Edison Luis da Costa Silva ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Edison Luis da Costa Silva ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n10 - 0000100-15.2013.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marthalicia Oliveira Donato ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ) - Recorrido: Banco Bradesco ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Banco Bradescard S/A ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti.\r\n\r\n11 - 0000103-64.2012.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Luiz Fabiano Lima de Souza ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Agravado: Casas Bahia Comercial LTDA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n12 - 0000104-46.2013.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Sergio Ferreira da Silva ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ).\r\n\r\n13 - 0000126-94.2013.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Costrução Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Edson Pegado de Lima ( Adv. Valeria Cristina Roque Villar RJ 119116 D ).\r\n\r\n14 - 0000139-47.2013.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Sistema Educacional Momento ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Jessica de Oliveira Cândido .\r\n\r\n15 - 0000139-72.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz Carlos Purger Queiroz ( Adv. Fued Feres Moura Lima RJ 99615 D ) - Recorrido: José Carlos Gimenez Cavalcanti - Gimenez Imóveis.\r\n\r\n16 - 0000192-83.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Paulo Sérgio e Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n17 - 0000194-69.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Analu dos Reis Moutinho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Analu dos Reis Moutinho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n18 - 0000222-37.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Leandro Márcio Machado Baptista ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n19 - 0000250-39.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Carlos Gomes Maciel ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n20 - 0000254-98.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Adalberto Fliess Arezes ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorrido: Adalberto Fliess Arezes ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ), Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n21 - 0000278-77.2012.5.01.0082 - RO - ( 013VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Tassilon Torres Martins RJ 114091 D ) - Recorrido: Ceciliano de Souza Ferreira ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ).\r\n\r\n22 - 0000280-29.2012.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: União Federal - Agravado: Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ).\r\n\r\n23 - 0000338-80.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Zina Albuquerque Pereira da Silva ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ 145978 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ 145978 D ), Zina Albuquerque Pereira da Silva ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n24 - 0000351-26.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jorge Triumpho Junior ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n25 - 0000358-80.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: The Saint Express Serviços Prestados a Empresas Ltda. ME ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Recorrido: Eduardo Machado Serra. ( Adv. Adriana da Silva Aguiar RJ 95081 D ).\r\n\r\n26 - 0000366-71.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Janice Araújo da Silva Queiroz ( Adv. Ulisses Fialho Simas RJ 93847 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n27 - 0000368-38.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Anderson Luiz Lopes Resende ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. .\r\n\r\n28 - 0000376-20.2010.5.01.0054 - RO - Embargos de Declaração – Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva ( 054VT/RJ ) - Embargante: Roberto Pedrozo ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Embargado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n29 - 0000382-70.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Rita de Cássia da Silva ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ), Telefônica Sistema de Televisão SA. ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ).\r\n\r\n30 - 0000447-63.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carla Andrade Medeiros ( Adv. Anderson de Cerqueira Avelar RJ 93254 D ), Instituto de Ortopedia Medicina Esportiva Reinaldo Couri Ltda. ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ) - Recorrido: Carla Andrade Medeiros ( Adv. Anderson de Cerqueira Avelar RJ 93254 D ), Instituto de Ortopedia Medicina Esportiva Reinaldo Couri Ltda. ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ).\r\n\r\n31 - 0000452-38.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Monique Barros Silva da Silva ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n32 - 0000477-39.2012.5.01.0005 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antonio Jorge Gonçalves dos Santos ( Adv. Paulo Roberto de Castro Brito RJ 43064 D ), Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Antonio Jorge Gonçalves dos Santos ( Adv. Paulo Roberto de Castro Brito RJ 43064 D ), Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n33 - 0000512-12.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Luis Cláudio Batista Gonçalves ( Adv. Patricia da Silva Pereira RJ 86837 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n34 - 0000540-30.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Elaine Cristina Alves de Jesus ( Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras RJ 45193 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n35 - 0000557-20.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Ana Paula Chagas , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Ana Paula Chagas ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flávio Hechtman RJ 100433 D ).\r\n\r\n36 - 0000604-85.2010.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Maria das Graças da Silva ( Adv. Narciza Maria Santos Ramos RJ 79941 D ) - Agravado: Cristiane Stacioli Gomes de Oliveira ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ).\r\n\r\n37 - 0000616-69.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - ( 055VT/RJ ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva- Embargante: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva RJ 64414 D ) - Embargado: Eduardo Santos Vaz ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n38 - 0000643-08.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Solange Silva da Costa ( Adv. Carlos Pereira de Melo RJ 173194 D ).\r\n\r\n39 - 0000660-94.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Roberto da Costa Dantas ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Roberto da Costa Dantas ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n40 - 0000670-29.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ) - Recorrido: Jandira Frederico de Oliveira ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n41 - 0000683-52.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Alberto Carlos Ferreira de Mello Junior ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Alberto Carlos Ferreira de Mello Junior ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n42 - 0000685-82.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Evandro Eustáquio de Carvalho ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n43 - 0000700-65.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Robson Mota Chagas ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Andorinhas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitoranea Turistíca Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n44 - 0000703-03.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ana Lucia Carrarine Calabria ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n45 - 0000738-96.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Glaciara Souza de Almeida ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n46 - 0000748-28.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcelo de Souza Nery ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Marcelo de Souza Nery ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n47 - 0000760-45.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ana Paula de Lima Cardoso ( Adv. Jaciara Rezende Granado RJ 101573 D ) - Recorrido: Kontel Instalações e Serviços Ltda. ( Adv. Marjorie de Almeida Araujo RJ 154320 D ).\r\n\r\n48 - 0000777-81.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Concórdia Logística S.A. - CONLONG ( Adv. Rodrigo Faggion Basso SC 14140 D ), Leonardo Pedrinhas Coelho ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ) - Recorrido: Concórdia Logística S.A. - CONLONG ( Adv. Rodrigo Faggion Basso SC 14140 D ), Leonardo Pedrinhas Coelho ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ).\r\n\r\n49 - 0000783-44.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Auto Óleo Niterói Ltda. ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ) - Recorrido: Eliete Pereira Fernandes ( Adv. Jorge Goncalves Duarte RJ 117384 D ).\r\n\r\n50 - 0000817-13.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Roberto Espedito dos Santos ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos RJ 48199 D ).\r\n\r\n51 - 0000820-94.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ) - Recorrido: Neemias Coelho Rosa ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ).\r\n\r\n52 - 0000825-52.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Plan Idiomas Direcionados Ltda. ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Pedro Oswaldo Cruz Stillner ( Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D ) - Recorrido: Plan Idiomas Direcionados Ltda. ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Pedro Oswaldo Cruz Stillner ( Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D ).\r\n\r\n53 - 0000828-03.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sergio Pereira Chaves ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Sergio Pereira Chaves ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n54 - 0000894-64.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - ( 078VT/RJ ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ) - Embargado: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Thomaz Ribeiro Lemos RJ 147681 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ), Francisco Soares Vieira Filho ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n55 - 0000937-77.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - ( 064VT/RJ ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Bruno Gamba Rocha ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ) - Embargado: Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n56 - 0000953-72.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Life RH Serviços Terceirização Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Margarete Assis de Santana ( Adv. Leonardo Ximenes Matos RJ 145308 D ).\r\n\r\n57 - 0000984-56.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - ( 030VT/RJ ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Délio Grado de Souza Nunes ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n58 - 0000999-57.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Erika Samanta dos Santos Rosa ( Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ 79966 D ).\r\n\r\n59 - 0001016-49.2010.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ) - Agravado: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda a/c Administrador Asdrubal Montenegro Neto ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Cláudio de Campos Silva ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n60 - 0001026-78.2011.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: Maria Cicera de Souza ( Adv. Maria Francisca Moura do Nascimento RJ 92390 D ).\r\n\r\n61 - 0001032-09.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: André Luiz Urbano - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., André Luiz Urbano ( Adv. Silvio Cesar de Lucena RJ 93103 D ).\r\n\r\n62 - 0001032-32.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: Uanderson de Faria Machado ( Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ 61314 D ).\r\n\r\n63 - 0001090-43.2011.5.01.0054 - RO - ( 053VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Olavo Rufino de Oliveira ( Adv. Marcos Cesar Cytrangulo RJ 72202 D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ceg Rio S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Olavo Rufino de Oliveira ( Adv. Marcos Cesar Cytrangulo RJ 72202 D ).\r\n\r\n64 - 0001114-47.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Suely da Costa Bussade ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n65 - 0001163-84.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - ( 010VT/RJ ) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano- Embargante: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Ana Paula Rodrigues da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Embargado: Ana Paula Rodrigues da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n66 - 0001163-90.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Alexandre Silva Barros ( Adv. Eliazir da Silva Campos Souza RJ 148518 D ), Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n67 - 0001176-59.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Newley de Oliveira Santos ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Marte Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ).\r\n\r\n68 - 0001198-25.2010.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Marcos Antônio do Nascimento ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ) - Agravado: EDUARDO DE S.S.NETO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ALBERTO REIS PEREIRA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Nova Tendência Refeições Ltda. ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n69 - 0001219-30.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ednéa da Conceição Chaves ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n70 - 0001240-76.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Viação Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Claudio Andre Jardim Felix ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n71 - 0001311-63.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Carlos Soares Rocha ( Adv. Graziela da Silva Cruz RJ 164110 D ) - Recorrido: Carlos Soares Rocha ( Adv. Graziela da Silva Cruz RJ 164110 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n72 - 0001311-86.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: SINDIREFEIÇÕES ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: SINDIREFEIÇÕES ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Profetiza Burger Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Priscila Silveira de Souza RJ 126005 D ), Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Auto Posto do Trabalho Ltda. ( Adv. Priscila Silveira de Souza RJ 126005 D ).\r\n\r\n73 - 0001319-95.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Walter de Jesus Bezerra ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n74 - 0001325-02.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Carmen Terrigno ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n75 - 0001334-32.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Valtair de Oliveira da Silva ( Adv. Heron Ramos Santos RJ 112964 D ) - Recorrido: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n76 - 0001337-50.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: RODRIGO SOARES CAMARGO ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ) - Recorrido: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ), ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\n77 - 0001346-10.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jaqueline da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n78 - 0001374-50.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Carlos Ferreira de Queiroz ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: José Carlos Ferreira de Queiroz ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n79 - 0001379-32.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Paulo Alberto Cardoso Alves ( Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n80 - 0001390-28.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ana Maria de Castilho ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n81 - 0001393-38.2011.5.01.0028 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CDR Clínica de Doença Renais Ltda. ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ) - Recorrido: Clayton Francisco de Paulo ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ), All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n82 - 0001393-93.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Faustino Lima RJ 123287 D ), Sônia Rodrigues Paiva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Sônia Rodrigues Paiva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Faustino Lima RJ 123287 D ).\r\n\r\n83 - 0001414-73.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Anderson Nascimento dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n84 - 0001425-48.2010.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Ana Celia de Souza Dino ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Instituto Nacional de Beneficios Para Entidades ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Jade Corretora de Seguros e Representação Comercial Ltda. ( Adv. Rafael Geronimo Falcao RJ 135925 D ), Cooptrab Cooperativa de Trabalho ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n85 - 0001450-57.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Associação Carioca de Ensino Superior ( Adv. Leonardo de Castro Mira RJ 112341 D ), Danielle Cosme de Souza ( Adv. Max Ferreira de Mendonça RJ 176536 D ) - Recorrido: Danielle Cosme de Souza ( Adv. Max Ferreira de Mendonça RJ 176536 D ), Associação Carioca de Ensino Superior ( Adv. Leonardo de Castro Mira RJ 112341 D ).\r\n\r\n86 - 0001452-29.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nilson da Silveira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n87 - 0001467-16.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Walter Costa Duarte ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n88 - 0001480-86.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Amanda de Castro Guimarães ( Adv. Sileir de Abreu Pereira RJ 119263 D ).\r\n\r\n89 - 0001488-86.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Praia do Forte Hotel Ltda ME - Recorrido: Lilian Rosa Gonzaga ( Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ 162983 D ).\r\n\r\n90 - 0001490-37.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Tatiene Aparecida Assis ( Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ 154268 D ) - Recorrido: Tatiene Aparecida Assis ( Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ 154268 D ), Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n91 - 0001499-76.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Raphael Carlos Vieira de Almeida ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n92 - 0001500-46.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: VIA VAREJO S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Raquel Machado de Souza ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: VIA VAREJO S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Raquel Machado de Souza ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n93 - 0001502-47.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcos Pereira dos Santos ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S/A ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n94 - 0001514-84.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - ( 022VT/RJ ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alexander Baptista Correia RJ 102465 D ), Amilcar Pereira da Silva Filho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Embargado: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alexander Baptista Correia RJ 102465 D ), Amilcar Pereira da Silva Filho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n95 - 0001544-32.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ) - Recorrido: Reginaldo Fernandes ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n96 - 0001553-81.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rita da Silva Paixão ( Adv. Caroline de Mello Silva Temo RJ 152195 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n97 - 0001609-53.2012.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Maria Luiza Soares Pereira ( Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa RJ 113701 D ) - Agravado: DENISE CRISTINA DA SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n98 - 0001612-13.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maurisio da Cunha Arthur ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n99 - 0001618-21.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Beatriz de Oliveira Linhares Teixeira ( Adv. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D ), Fundação Universitária José Bonifácio ( Adv. Roberto de Bastos Lellis RJ 18435 D ) - Recorrido: Beatriz de Oliveira Linhares Teixeira ( Adv. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D ), Fundação Universitária José Bonifácio ( Adv. Roberto de Bastos Lellis RJ 18435 D ).\r\n\r\n100 - 0001620-10.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Priscila da Silva Soares ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D ).\r\n\r\n101 - 0001622-76.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edson Pereira ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n102 - 0001628-80.2012.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Railson Pereira Araujo ( Adv. Charles Soares Aguiar RJ 76260 D ) - Agravado: Solange Claudino Bruno ( Adv. Godofredo Nunes Filho RJ 27698 D ).\r\n\r\n103 - 0001654-80.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Construtora Marquise S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Lucien Bahia Areas ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n104 - 0001664-51.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ruth Ferreira Carlos ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ) - Recorrido: Euclides Alfenas Milagres ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n105 - 0001692-74.2010.5.01.0246 - RO - ( VT04NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Adriana dos Santos Lima ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Adriana dos Santos Lima ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n106 - 0001716-60.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Ronaldo Adriano Batista ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ), FJ Engenharia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n107 - 0001731-48.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rosana Delacio Buarque de Holanda ( Adv. Célio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ) - Recorrido: Abradee Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n108 - 0001754-20.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Wellington Pinto do Amaral ( Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato RJ 138299 D ) - Recorrido: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda ( Adv. David Leinig Meiler RJ 111637 A ).\r\n\r\n109 - 0001764-36.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Manoel Soares de Almeida ( Adv. Célio Alves da Costa RJ 1200 B ).\r\n\r\n110 - 0001776-38.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Luiz da Silva ( Adv. José Freitas Júnior RJ 167174 D ) - Recorrido: Illusion Acessórios de Modas Ltda. ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ).\r\n\r\n111 - 0002002-16.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Lucineia Prado da Silva ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n112 - 0002003-57.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. (Infornova Ambiental Ltda.) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Ramiro Miranda Junior ( Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ 152811 D ).\r\n\r\n113 - 0002017-95.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Distribuidora SJ Produtos de Limpeza Ltda. ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ) - Recorrido: Janaína José Bento ( Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros RJ 157200 D ).\r\n\r\n114 - 0002026-60.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Recorrido: Alexandre Augusto de Figueiredo ( Adv. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n115 - 0002067-24.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Priscila Vieira Cabral da Costa ( Adv. Marco Aurelio Santos Freire RJ 159518 D ) - Recorrido: Cipriano Alves Guimarães ( Adv. Anderson Medeiros Pereira RJ 116341 D ).\r\n\r\n116 - 0002094-02.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Nilton Augusto de Souza ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ).\r\n\r\n117 - 0002098-13.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Alberto da Cunha ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Cristali Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ME ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n118 - 0002112-57.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Carlos Vaz da Silva ( Adv. Wander Silva Madeira RJ 119846 D ), Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ) - Recorrido: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ), Carlos Vaz da Silva ( Adv. Wander Silva Madeira RJ 119846 D ).\r\n\r\n119 - 0002162-86.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes RJ 143006 D ) - Recorrido: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Ronaldo Rodrigues Charles ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ).\r\n\r\n120 - 0004500-57.2007.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Camila Cristina de Oliveira dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Camila Cristina de Oliveira dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n121 - 0014100-49.2004.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC. PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ), ANA MARIA MENDONCA AZEVEDO ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Agravado: ANA MARIA MENDONCA AZEVEDO ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ), REAL E BENEMERITA SOC. PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n122 - 0014500-69.2000.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: SUPERNAVE REPAROS NAVAIS LTDA ( Adv. Francisco Lemos Barbosa RJ 46393 D ), ESTALEIRO PROMAR REPAROS NAVAIS LTDA ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ).\r\n\r\n123 - 0026300-28.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Moema Correa de Araujo Costa ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n124 - 0037100-68.2007.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Eliane Ramos Veiga ( Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho RJ 90042 D ), Posto de Gasolina Joia de Vizeu Ltda. ( Adv. Roberto dos Santos Cezar RJ 41354 D ).\r\n\r\n125 - 0048800-13.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gerson Albano da Silva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Leonardo Teixeira de Paiva RJ 76444 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n126 - 0053100-36.2006.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Agravado: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Joao Carlos Rodrigues ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ).\r\n\r\n127 - 0055800-07.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Christian Gizele Franca Quintanilha Duarte ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ), Bradesco Auto/Re Cia de Seguros ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Bradesco Auto/Re Cia de Seguros ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Christian Gizele Franca Quintanilha Duarte ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ).\r\n\r\n128 - 0056000-35.2009.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Fazenda Nacional (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Advanced Administração Hospitalar e Serviços Médicos S/C.\r\n\r\n129 - 0056400-31.2006.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Losango Promocoes de Vendas Ltda ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: Banco HSBC S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Carla Santos da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n130 - 0067700-10.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cosórcio Contern Cetenco ( Adv. Antony Araújo Couto SP 226033 D ) - Recorrido: Arlindo Rosa dos Reis ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ), Ataide Reis Alves ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ), Ezequiel Rosa de Oliveira ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n131 - 0084700-06.2009.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Loterias Uruguaiana da Sorte Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ) - Agravado: Tatiana Gleice da Silva ( Adv. Adileia Triani Costa RJ 149443 D ).\r\n\r\n132 - 0092700-90.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Varig S.A Viação Aérea Riograndense(massa falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Fátima Werneck Sabatié Roettger ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Fátima Werneck Sabatié Roettger ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Varig S.A Viação Aérea Riograndense(massa falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n133 - 0110300-33.2009.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ), Rápido Macaense Ltda ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ) - Agravado: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda ( Adv. Victor Silva Couri RJ 74258 D ), Valter Praxedes de Souza ( Adv. Carlos Jose Fioretti Bento RJ 84342 D ).\r\n\r\n134 - 0111500-24.2008.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Robson Gonçalves de Andrade ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ) - Agravado: FRB-Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n135 - 0113000-35.2001.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: RG Moraes Pizzaria e Restaurante LTDA (sucessora de Pizzaria di Napoli) ( Adv. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D ) - Agravado: Sandra Rozendo Bezerra (socia)Rozendo Pizzarias Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ANA CLAUDIA DOS SANTOS MOTTA ( Adv. Yves Sant Anna Rosa RJ 1244 B ), Pizzaria Di Napoli de Campo Grande Ltda ( Adv. Cristiano de Aragao Leal RJ 123265 D ), Jorge Allan Rozendo Bezerra (socio)Rozendo Pizzaria Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n136 - 0126100-82.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Allan Souza da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ), Allan Souza da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n137 - 0128600-07.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Armando Alcidino Anastacio ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Controle Eletrico Inst. e Analiz. Ind. Ltda ( Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges Soler RJ 143429 D ).\r\n\r\n138 - 0128900-65.2007.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Banco HSBC ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Janailso dos Santos Pacheco ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n139 - 0130300-30.2007.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Antonio Jose Louro Grossi ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Agravado: Solange Maria Moraes ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ROSANE MORAES DA SILVA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Drogaria Real do Roncalli Ltda ( Adv. Rogerio dos Santos Almeida RJ 107786 D ), JOSE MARCOS DA SILVA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), DROGANORTE DROGARIA LTDA sucessora de Drogaria Drogagil Ltda ( Adv. Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida RJ 110516 D ).\r\n\r\n140 - 0135100-18.2004.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: RONALDO DIAS DE SOUZA ( Adv. Fla via Maria Ferreira dos Santos RJ 95411 D ) - Agravado: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA LTDA ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n141 - 0137100-34.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Roberto Silva Coutinho ( Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D ) - Recorrido: Trilha do Petroleo Combustiveis e Lubricanrtes Ltda., Projeto Dois Combustiveis e Lubrificantes Ltda., Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda., Pinheiro Paes Transportadora Revendedora Retalhista de Combustiveis ( Adv. Leandro Gomes Neto RJ 151142 D ), Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda. Impacto II, Pinheiro Paes Petroleo Ltda. ( Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior RJ 115891 D ).\r\n\r\n142 - 0138100-58.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Andre da Silva Moreira ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Felipe Gonzaga Vieira ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Rodrigo Bibiano de Freitas ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Patricia Santos Ribeir ( Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ 150491 D ), Michel Alves ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Sheila Jennifer Vieira Andrade Baptista ( Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ 150491 D ), Joseane Pereira de Oliveira ( Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ 150491 D ), Ricardo de Jesus Timbo ( Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ 150491 D ), Marcio da Silva Conceição ( Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ 150491 D ), Leandro Senhorinho da Silva ( Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ 150491 D ).\r\n\r\n143 - 0142500-68.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Renato dos Santos ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Logiscooper Cooperativa Trab. Prof. Area Tr. Rod. Cargas Passageiros ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Transportes Iazzetti Ipiranga Ltda. ( Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva SP 154592 D ).\r\n\r\n144 - 0142700-37.2008.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Viação Montes Branco Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Paulo Sergio Gomes Freire ( Adv. Rosangela Ferreira Goncalves RJ 78746 D ).\r\n\r\n145 - 0148700-45.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ 83268 D ), Edgar dos Santos da Silva ( Adv. Gilberto Baptista da Silva RJ 74756 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ 83268 D ), Edgar dos Santos da Silva ( Adv. Gilberto Baptista da Silva RJ 74756 D ).\r\n\r\n146 - 0150200-55.2008.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Flávia Trajano Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n147 - 0154100-88.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jefferson Alexandre Candido Guerra ( Adv. Marco Antonio Figueira RJ 82878 D ) - Recorrido: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\n148 - 0158600-14.2003.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHÃES ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), KUHN E CIA LTDA ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ), Myriam Kuhn Viegas de Medeiros, Walter Kuhn, Elza Kuhn Cabral.\r\n\r\n149 - 0160200-32.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Forty Five Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Mauro Miranda Brito RJ 128236 D ) - Recorrido: Associação dos Condôminos do Barra World Shopping ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Marco Aurelio de Jesus Siqueira ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n150 - 0162900-04.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Pedro Francisco Lucas de Barros ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. ( Adv. Raphaela da Cunha Galvão RJ 137925 D ).\r\n\r\n151 - 0164100-31.2005.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - ( 070VT/RJ ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Vilella Travesedo - Embargante: ITAU UNIBANCO S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Embargado: Instituto Joao Moreira Salles ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Paulo Cesar Velasco Itaborahy ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n152 - 0190400-68.2006.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Valeria Ferreira de Oliveira ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Recorrido: Valeria Ferreira de Oliveira ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n153 - 0201200-18.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Raphael Falco do Nascimento ( Adv. Geraldo Ferreira da Silva RJ 77202 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n154 - 0221600-55.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Adelair da Silva Batista ( Adv. Névio Capistrano da Silva Netto RJ 150829 D ) - Recorrido: Votorantin Siderurgia S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), DM Construtora de Obras Ltda. ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ).\r\n\r\n155 - 0238700-27.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Magalhães Lucas ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Setembro de 2013\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1558031"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1558194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001721-86.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Damião Pereira ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0140300-08.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Eliane Paizante de Lima ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), BF Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : BF Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Eliane Paizante de Lima ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - conhecer dos recursos ordinários; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DOS RÉUS e DAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA para enquadrá-la na categoria dos financiários e acrescer à condenação: a) benefícios estipulados nas normas coletivas e diferenças salariais do piso da categoria; b) horas extras após a 6ª diária e o módulo semanal de 30 horas, observando-se o divisor 150 e o sábado remunerado em dobro; c) reflexos das horas extras no sábado, dia de repouso remunerado. Eleva-se o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelos réus. Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000347-19.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Tiago da Silva Ferrari ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Embargado : Tiago da Silva Ferrari ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, atribuindo efeito modificativo ao julgado, para acrescer à condenação os reflexos do intervalo intrajornada sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, 13º salário, bem como FGTS e respectiva multa de 40%, bem como para rearbitrar o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), custas pela reclamada em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000665-11.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : MRA Comérico de Cosméticos Ltda - CNPJ: 06194426/0002-90 ( Nelson Mannrich SP36199D ), - Embargado : Mextra Cosméticos Ltda - CNPJ: 68753232/0001-21 ( Nelson Mannrich SP36199D ), Marcelo Roberto Machado Alvarenga ( Roberta Sangenetto Fernandes RJ133600D ), - conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a contradição, autorizando a compensação no valor de R$ 2.000,00, nos termos do artigo 477, parágrafo 5º, da CLT, atribuindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0143800-68.2007.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Masello Loterias Ltda. ( Celso Sardinha RJ86160D ), - Agravado : Marcelo da Silva Mota ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares arguidas em contraminuta, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des.Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114100-59.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Universal Music Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Camila Ribeiro do Santos ( Luiz Fernando Medeiros Costa RJ127880D ), - conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão quanto ao valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001382-37.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Luiz Fernando Gomes ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Luiz Fernando Gomes ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida MaiaRJ67460D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos da PETROBRÁS para, sanando omissão verificada, arbitrar novo valor da condenação em R$ 20.000,00, observando-se custas de R$ 400,00 e NEGAR PROVIMENTO aos embargos do reclamantenos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo. Sustentou, em tribuna, o Dr. Marco Antonio Bazhuni, inscrito na OAB/RJ sob o .número, pela PETROBRAS.\r\n\r\nProcesso: 0000130-73.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Colgate Palmolive Indústria e Comércio Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Embargado : Rodrigo Luiz Gomes Rocha ( Leticia Maria Petris Peres RJ103628D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO de modo a sanar omissão verificada e imprimir efeito modificativo ao julgado de modo que a parte dispositiva do acórdão passe a constar da seguinte forma; “ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO de modo a sanar a omissão verificada e imprimir efeito modificativo ao julgado para declarar a prescrição quinquenal, estando atingidas as pretensões anteriores a 04/02/2005, com fulcro no artigo 7º, inciso XXIV, da atual Constituição da República Federativa do Brasil.”, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000042-70.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Embargado : Daniel de Oliveira Moreira ( Manuel Nunes Mareco Trigo RJ167539D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para suprir a omissão apontada, determinando que a apuração de horas extras leve em conta os dias efetivamente trabalhados e a repercussão sobre as férias, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001366-08.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : André Luiz da Silva Coutinho ( Alexandre Luis da Silva Coutinho RJ103013D ), LIGHT ENERGIA S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : André Luiz da Silva Coutinho ( Alexandre Luis da Silva Coutinho RJ103013D ), LIGHT ENERGIA S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar a retificação dos cálculos de liquidação da sentença, excluindo o item em duplicidade na parcela ¿reflexos horas extras 50% sobre férias + 1/3¿, que totaliza R$ 84,34 (oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da C.L.T., verbis:\r\n\r\nProcesso: 0000622-90.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Leandro Marques de Oliveira ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000907-54.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Suely Araujo Martins ( Rosalvo Garcia de Medeiros RJ82466D ), - Recorrido : IFP Promotora de Serviços de Consultoria e Cadastro Ltda. ( Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP88726D ), Banco Daycoval S.A. ( Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP88726D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar as reclamadas, sendo a segunda ré, subsidiariamente, ao pagamento de horas extras além da sexta diária e trigésima sexta semanal. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelas rés, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001189-39.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Merk S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Fabio Antonio de Souza ( Elsa Porfirio da Silva RJ84876D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Merk S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela terceira ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0136800-66.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), Monalisa da Silva Mittelstaedt ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Jose Roberto Borges RJ56635D), Monalisa da Silva Mittelstaedt ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - por unanimidade,conhecer dos recursos, exceto quanto às matérias relativas à prescrição e salário in natura arguidas pela autora, por falta de interesse processual, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida pela autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMADO e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMANTE para condenar o réu ao pagamento das horas excedentes da 40ª semanal nos períodos dos registros de frequências faltantes, acrescidas do adicional de 50%, e reflexos no repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários e FGTS, observando-se a jornada de trabalho descrita na inicial e o divisor 200. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais), com custas de R$ 300,00(trezentos reais), pela parte ré, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000707-36.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Elenice Carvalho da Silva Castanheira ( Jose Antonio Vianna Lima RJ59969D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a prescrição total da pretensão deduzida na exordial. Prejudicadas as demais matérias ventiladas no recurso. Invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 510,00(quinhentos e dez reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa, pela reclamante, isenta, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000397-03.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Naíra Germania do Nascimento ( José Guilherme Chiaratti Cabral RJ154222D ), - Recorrido : Rita de Cássia Maia Queiroz de Lima ( Ataide Santiago RJ78157D ), Distribuidora de Bebida Riacho Ltda. ( Ataide Santiago RJ78157D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Ataíde Santiago, inscrito na OAB/RJ sob o nº 78.157, pelas autoras.\r\n\r\nProcesso: 0001077-91.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ely Leonardo da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RS81264D ), - Recorrido : Ely Leonardo da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RS81264D ), - Conhecer do recurso ordinário do reclamante e do recurso adesivo do reclamado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000855-89.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Carlos Alberto Barreto Teixeira ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - REJEITAR a preliminar de coisa julgada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo voluntário e ao recurso oficial na forma da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001054-46.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Denize di Lourenzo Freitas ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Denize di Lourenzo Freitas ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, salvo quanto à matéria relativa à correção monetária, juros e recolhimentos fiscais e previdenciários, suscitada pelas segunda e terceira reclamadas por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda e terceira reclamadas para retirar da base de cálculo das horas extras a ajuda-alimentação e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para determinar a aplicação das normas coletivas dos financiários durante todo o pacto laboral, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Mácrcio Morita Gonçalves inscrito na OAB/RJ sob o nº 103.507, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0219300-25.1999.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Paulo Tharso Silva de Abreu ( Paulo Tharso Silva de Abreu RJ110033D ), - Agravado : Antonio Batista da Silva ( Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D ), Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda. ( Cynthia Figueiredo Brandao RJ85534D), - conhecer do recurso e, no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001336-83.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luiz Carlos Dantas Silva ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), -CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001377-05.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avilso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Antônio de Padua Grama ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avilso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Antônio de Padua Grama ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - conhecer dos embargos de declaração, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELO AUTOR e DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELO RÉU, atribuindo efeito modificativo ao julgado, para sanar as omissões apontadas e rejeitar as preliminares arguidas nas contrarrazões do reclamado e para declarar a natureza jurídica das parcelas deferidas no acórdão, conforme fundamentação supra, que integra este dispositivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000188-71.2011.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Jailton da Luz Gonçalves ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Agravado : Remanescente Empreiteira Ltda. ( Christina Maria de Araújo da Silva RJ89412D ), - conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001561-71.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Marcelo Cardoso Valle RJ114528D ), - Recorrido : Celso Torres Ribeiro ( Francisco Charles Feitosa Moura RJ159856D ), - CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para arbitrar a indenização reparatória por dano material em R$ 150,00, bem como para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0108900-29.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco do Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Olivia dos Santos Caldas ( Joao Batista dos Santos Bucker RJ81191D ), - conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a aplicação do divisor 220 para o cálculo das horas extras, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000190-70.2013.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Rita Margarete de Andrade ( Jorge Rocha Brito RJ43804D ), Maria Fátima Florentino Dias ( Jorge Rocha Brito RJ43804D ), Joana Brandão da Silva ( Jorge Rocha Brito RJ43804D), Luiz Carlos da Silva ( Jorge Rocha Brito RJ43804D ), - Agravado : Cobal Companhia Brasileira de Alimentos ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - DECLARAR a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido e, via de consequência, SUSCITAR o conflito negativo de competência, devendo os autos serem remetidos para o Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a solução do conflito, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0136700-63.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sergio Paulo Lopes Fontes ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando contradição verificada, imprimir efeito modificativo ao julgado de modo a declarar a isenção do reclamado ao recolhimento das custas processuais, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo..\r\n\r\nProcesso: 0000435-90.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Maria Aparecida Messias da Silva ( Odelia Bittencourt Palma Felippe RJ61636D ), - Recorrido : Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Ana Cristina de Araujo Borges RJ111950D ), - REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000839-83.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Farmácia Fernanda Pereira Ltda. ( Margarete da Silva Prata RJ48992D ), - Recorrido : Jean Franklin Maia de Souza ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0103100-45.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Sebastião Salvador dos Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Sebastião Salvador dos Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR e NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMADO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1558194"
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                            "1558197": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001004-72.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Roberto Santana ( Patricia Marsico do Couto RJ105685D ), - CONHECER recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos Des. Rosana Salim Villela Travesedo e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000644-56.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ163667D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ163667D ), Licelio de Miranda Lima ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de FURNAS e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da BAURUENSE, apenas para suprir as omissões quanto aos reajustes e os juros, sem efeito modificativo - tudo nos termos do voto do Exmo. Des.Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000984-45.2011.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Priscila Araujo Barbosa ( Pedro Candido da Silva RJ47287D ), - Agravado : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), -Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para receber a petição de fls.208/209 como impugnação de cálculos da exequente e, tendo em vista a teoria da causa madura, determinar que, nos cálculos homologados pelo Juízo a quo, seja acrescida a multa no valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais), a favor da reclamante, em substituição à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) fixada pelo atraso na devolução da CTPS, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0110500-81.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Andréa Santos da Silva ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Restaurante do Onício ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator., servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art,. 895, § 1º, IV, da C.L.T, verbis:\r\n\r\nProcesso: 0000030-24.2013.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rebeka Greenhalgh Del Bosco ( Antonio José da Cruz DF12595D ), - Recorrido : Golden Five Comercial de Oculos Ltda. - Triton Eyewear ( Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP187146D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da C.L.T, verbis:\r\n\r\nProcesso: 0000162-73.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Aloés Indústria e Comércio Ltda. - Recorrido : Wemerson Teófilo Lima ( José Maria Ferreira Fernandes RJ144596D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo.Des. Relator, servindo a presente certidão de acórdão em conformidade com o art. 895, §1º, IV, da C.L.T., verbis:\r\n\r\nProcesso: 0000538-03.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - Embargado : Karla Diogo d Almeida ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Dante Allevato RJ80158D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, no stermos do voto do Exmo. Des. Relator, servindo a presente certidão de acórdão em conformidade com o art. 895, §, 1º, IV, da C.L.T., verbis:\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1558197"
                            ],
                            "1558202": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000142-90.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Alexandre Rodrigues Tavares ( Alice Carvalho RJ85609D ), Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107500-37.1996.5.01.0221 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : VALTER LUIZ SOARES ( Paulo Roberto Romualdo Monteiro RJ69435D ), - Agravado : TRANSPORTADORA HARPIA LTDA ( Veronica Voitovitch RJ52593D ), Manuel Vasquez Bujan ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), José Carlos Leal ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Pedro Mario Nardelli ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Paulo Murilo Fernandes ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento,nos termos do voto do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que redigirá po acórdão. Vencido o Exmo Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072500-59.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que exigência do pagamento da contribuição previdenciária seja feita no dia 02 do mês seguinte ao da liquidação da sentença, incidindo juros e multas somente a partir do dia 2 do mês seguinte à liquidação do julgado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0031100-93.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a competência desta Justiça Especializada para apreciar e julgar o pedido, devendo os autos retornar ao juízo de origem para apreciação do mérito do pedido como entender de direito, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000567-57.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Citicard S.A. ( Atual denominação de Credicard Administradora de Cartões de Créditos) ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Nilton Ramos Barbosa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Citicard S.A. ( Atual denominação de Credicard Administradora de Cartões de Créditos) ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DO SEGUNDO RÉU, por deserto; CONHECER DOS RECURSOS DO AUTOR E DO TERCEIRO RÉU, à exceção dos critérios de cálculo; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR para: a) determinar o pagamento das horas extras a partir da 6ª diária e da 36ª semanal, observado o divisor 180 e b) imputar aos segundo e terceiro reclamados a responsabilidade subsidiárias pelas multas dos artigos 467 e 477, parágrafo 8º, da CLT; e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO TERCEIRO RÉU. Custas de R$ 1.000,00(mil reais), pelos réus, sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais). Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000100-49.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Benoni Emilio Almeida da Silva ( Andre Porto Romero RJ52015D), - Embargado : Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda. ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), SR Saúde Resgates Remoções e Transportes Ltda. ( Andre Luiz Anet RJ70980D ), - conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a omissão quanto à inobservância das alegações de prorrogação da jornada do plantão em duas horas, sem imprimir efeito modificativo ao julgado; retificando, ainda, o erro material contido no acórdão embargado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000396-58.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rachel Freire Soares Brambilla ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir à reclamante a gratuidade de justiça e acrescentar à condenação os honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, fixando-os em 15% sobre o valor líquido da execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo. Sustetou, em tribuna, o Dr. José Luis campos Xavier, inscrito na OAB/RJ sob o número 63.498, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000369-15.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : ESPÓLIO DE ÁLVARO LAURIANO DA SILVA (representado por Maria de Lurdes da Silva) ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), MARIA HELENA DE OLIVEIRA BUSSON ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), PAULO ROBERTO PINTO ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), MARIA THEREZA FREIRE ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), SÉRGIO PINTO ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), RICARDINO RODRIGUES VIANNA ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), - Recorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOVIÁRIO DE PASS. DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001061-85.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Camila Pimentel Ferreira ( Mario Ribeiro de Almeida Netto RJ171633D ), - Recorrido : Lomater Locação e Serviços Ltda. ( Alexandre Antonio Leo RJ129956D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0055300-12.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), Evane Eufrásio dos Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), Evane Eufrásio dos Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - conhecer do recurso ordinário e do recurso adesivo, exceto quanto à matéria relativa aos honorários periciais arguida pela autora, por falta de interesse e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMADA para excluir da condenação a indenização por dano moral e NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMANTE. Invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, pela reclamante, isenta, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0132000-03.2006.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Lucia Helena dos Santos ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Bitter Recursos Humanos Ltda. ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão e rearbitrar à condenação o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000999-34.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ana Paula Pereira de Oliveira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D), Criativa Participações Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - CONHECER do recurso - salvo quanto aos juros e correção monetária, por falta de interesse; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000683-50.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ulysses Silva de Paula ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Itaucard S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão, sem imprimir efeito modificativo, julgando improcedentes a aplicação do módulo semanal de 30 horas e o divisor 150, bem como a integração das diferenças salariais nas verbas da rescisão e nas horas extras e repouso semanal remunerado. Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000627-41.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Felipe do Nascimento Filho ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0039700-90.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luiz Marcelo Leone ( Jose Edinilson Oliveira RJ77230D ), - Recorrido : Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. ( Herbert Gomes RJ3288D ), RX Ricardo Campos Ltda. ( George Costa de Almeida RJ112388D ), - CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) declarar nulo o contrato de natureza civil prestado entre a ¿empresa¿ do autor e a primeira reclamada; b) reconhecer o vínculo de emprego com a primeira reclamada e a unicidade contratual, desde 01/02/1997 até 28/10/2008; c) condenar as rés, sendo a segunda reclamada, na forma subsidiária, a arcar com as verbas trabalhistas decorrentes do contrato. Tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000827-33.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Claudia Medeiros Souza ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprir omissão no acórdão, com efeito modificativo, para determinar que no pagamento do labor extraordinário seja pago somente o adicional de horas extras e para afastar da condenação em horas extras nos meses de outubro a dezembro de 2007, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.Presente, em tribuna, o Dr. Carlos Frederico M. Massadar, inscrito na OAB/RJ sob o nº 76.595, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001515-45.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : José Luiz Santiago de Jesus ( Cláudio Almeida Lopes RJ166487D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e impossilidade jurídica do pedido e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação os honorários advocatícios, confirmando o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000370-97.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : ESPÓLIO DE LUIZ DA SILVA CARLOS ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), MARIA DA CONCEIÇÃO KLEIN ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), JORGELINO GONÇALVES ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), EWALDO CORREA DE LIMA, HELENO OLIVEIRA DA SILVA ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), ESPÓLIO DE HILDA MARIA DE ANDRADE (representada por Jurema Maria de Andrade, Solange Maria de Andrade Moura e Sueli Maria de Andrade) ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), - Recorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOVIÁRIO DE PASS. DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - CONHECER do recurso, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0112200-04.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), Luciana dos Santos Mendonça ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), Lider Prime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Luciana dos Santos Mendonça ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA para utilizar o divisor 150. Custas mantidas. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1558202"
                            ],
                            "1558206": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000567-57.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Nilton Ramos Barbosa , Banco Bradesco S.A., Banco Citicard S.A. ( Atual denominação de Credicard Administradora de Cartões de Créditos)\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Citicard S.A. ( Atual denominação de Credicard Administradora de Cartões de Créditos)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0107500-37.1996.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: VALTER LUIZ SOARES\r\n\r\nAgdo: Pedro Mario Nardelli, TRANSPORTADORA HARPIA LTDA, Paulo Murilo Fernandes, Manuel Vasquez Bujan, José Carlos Leal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Er nesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m José Carlos Leal, Manuel Vasquez Bujan, Paulo Murilo Fernandes, Pedro Mario Nardelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001515-45.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: José Luiz Santiago de Jesus, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1558206"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1556903": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000581-83.2012.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Rodrigo Conceição da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Rodrigo Conceição da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Conheço parcialmente do recurso do autor RODRIGO CONCEIÇÃO DA SILVA e integralmente dos apelos dos réus BANCO ITAUCARD S.A. e CONTAX S/A. e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000703-87.2012.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Caixa Economica Federal. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), José Romão de Sousa Neto ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Conhecer parcialmente e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000808-74.2012.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Reinaldo Souza de Araujo ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Recorrido : Italia Transportes e Logística Ltda. ( Luis Claudio Melo de Souza RJ79061D ), - CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000897-12.2010.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Contax S.A. ( Elton Chaves Jereissati Moreira RJ161123D ), Alexsandra Rodrigues Torres ( Mileni Britto O. Motta Gomes RJ145503D ), - Recorrido : Alexsandra Rodrigues Torres ( Mileni Britto O. Motta Gomes RJ145503D ), Contax S.A. ( Elton Chaves Jereissati Moreira RJ161123D ), - Conhecer dos recursos interpostos, ACOLHER a preliminar de nulidade suscitada pelo reclamante, por prestação jurisdicional incompleta, determinando a devolução dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração interpostos pela reclamante para que seja sanada a contradição apontada, restando prejudicada a análise das demais matérias dos recursos, nos termos do voto dd Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001481-06.2012.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Alberto do Amaral Osório Filho ( Jose Augusto de Toledo Neto RJ17955D ), - Recorrido : Maria Terezinha Costa Santos ( Renata Coutinho Linhares dos Santos RJ156670D ), - CONHECER o recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001542-65.2011.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : CIX DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO TELEFÔNICO LTDA ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Recorrido : Bruno Machado de Mello Magarao ( Cristian Guthierres Lobo Domingos RJ128684D ), - CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001789-95.2012.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Lenildo dos Santos Silva ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - Conhecer o recurso interposto pela 2ª Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001824-43.2011.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Erineu Custódio de Marins Espólio de ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Recorrido : Rangel Heringer e Cia Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - CONHECER o recurso interposto pelo espólio reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001974-04.2012.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. ( Leonardo Leoncio Fontes RJ95893D ), Luciano dos Santos Viveiro ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - Recorrido : Luciano dos Santos Viveiro ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. ( Leonardo Leoncio Fontes RJ95893D ), - CONHECER os recursos interpostos por ambas as partes e, ACOLHER a preliminar de cerceio de defesa arguida pela Reclamada, declarando a nulidade dos atos praticados a partir de fls. 112, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, produzida prova testemunhal e proferida nova sentença, como entender de direito, restando prejudicada a análise do recurso ordinário do reclamante, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0003388-40.2010.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Lipdre Comercio e Produtos Alimenticios Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - CONHECER o recurso interposto pela Exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, afastando a extinção decretada pela Origem, determinar o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0021600-96.2005.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : Jesus Luiz Lamon Sodre ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. para, considerando o princípio da irretroatividade da lei, determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária é a data do pagamento do crédito ao trabalhador, devendo incidir juros de mora e multa a partir de 17/06/2012 ou primeiro dia útil subsequente, devendo ser refeitos os cálculos homologados, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0118100-29.2009.5.01.0491 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Cesta de Alimentos Brasil LTDA ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Agravado : Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé ( Jorge Eugenio da Silva RJ54605D ), Maria Rita dos Santos Ventura ( Robson Braga Santos RJ107073D ), - NÃO CONHECER o agravo de petição interposto pela executada, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1556903"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000832-11.2012.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Sebastião Moreira ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - CONHECER o recurso interposto pela segunda Reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001441-39.2011.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Ronaldo Santos ( Sandra Sales dos Santos RJ94945D ), - Recorrido : Excelsior Copacabana Hotel Ltda. ( Alexandre Alves Miranda RJ119124D ), - Por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por RONALDO SANTOS, nos termos dovoto do Exmo. Juiz Relator.. Sustentou, em tribuna, a Drª. Sandra Sales dos Santos, inscrita na OAB/RJ sob o nº 94.945, pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1557298"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0003388-40.2010.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Lipdre Comercio e Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lipdre Comercio e Produtos Alimenticios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.65/66 - CONHEÇO o recurso interposto pela Exequente e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para, afastando a extinção decretada pela Origem, determinar o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Setembro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1557125"
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                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000703-87.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal. \r\n\r\nRcdo: José Romão de Sousa Neto, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 236/240. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557127"
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                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/09/2013\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0001334-04.2011.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nAgdo: Ernandes dos Santos, Insteligás Instalações Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Insteligás Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 225/227. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557982"
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                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/09/2013\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000749-58.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Souza Rangel \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 189/192. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1558165"
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                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/09/2013\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000249-73.2013.5.01.0023 - AIAP\r\n\r\nAgte: Ricardo Normando Simões\r\n\r\nAgdo: RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA, PAULO CESAR DE SOUZA TAVARES, Antonio Carlos Sa Freire, Benedito Normando Simões Filho, Djalma Cossao, Carmem Suely Normando Simões Pestana, Mauro Normando Peixoto Simões\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antonio Carlos Sa Freire, Benedito Normando Simões Filho, Carmem Suely Normando Simões Pestana, Djalma Cossao, Mauro Normando Peixoto Simões, Ricardo Normando Simões, RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 22/23 que segue em anexo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1558230"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000316-29.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Osvaldo Silva dos Santos ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Recorrido : Osvaldo Silva dos Santos ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Leonardo da Silva Guimaraes Bosco RJ79982D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, declarando a nulidade do veredicto, à luz do art. 249, § 2º do CPC, porém, aplicar o art. 515 do CPC; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente o do obreiro para condenar a primeira ré na obrigação de retificar a CTPS do obreiro quanto à época do distrato, para que conste a data de 11/04/2010, observando-se a respectiva projeção do aviso prévio, e as rés, solidariamente, ao pagamento de quatro horas suplementares antes do início da jornada nos períodos em que não vieram aos autos as guias ministeriais e uma hora extraordinária diária a título de pausa intervalar por todo o período imprescrito, considerando-se como suplementares as horas excedentes a 42ª semanal, com divisor 210 e adicional de 100% para as horas laboradas além das duas primeiras, além de indenização por dano moral R$ 5.000,00 (cinco mil reais), admitindo-se a dedução dos valores pagos a idêntico título. Custas de R$ 420,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 21.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das verbas ora deferidas, à exceção da indenização por dano moral, de índole indenizatória, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano.\r\n\r\nProcesso: 0082400-35.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Daniel de Alcântara Santos ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto à preliminar de extinção do feito sem resolução do mérito face à acordo extrajudicial, por preclusão e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001298-02.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rogério de Souza Sardenberg ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Safra S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade e conhecer do recurso ordinário; no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação a partir da data de 01/09/2003, observando-se o período imprescrito, e reflexos sobre férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além de indenização por assédio moral no montante de R$ 80.000,00 e devolução dos descontos efetuados sob a rubrica “safra clube”, a partir de outubro de 2006. Correção monetária da indenização a partir da prolação do presente acórdão. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. No que concerne à indenização por dano moral, contar-se-á a correção monetária a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 439 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas ora deferidas, com exceção das diferenças salariais, de cunho salarial\r\n\r\nProcesso: 0135400-10.2005.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : TV Globo Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Embargado : Hilberto Natario Goncalves ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nostermos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000468-78.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Gian Francesco Gonçalves Mariano ( Carlos Fernando Miranda Drumond MG80782D ), - Embargado : Clube de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1555776"
                            ],
                            "1556180": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101100-58.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Luiz Carlos de Brito dos Santos ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los para desfazer a contradição configurada e, imprimindo-lhes efeito modificativo, determinar que o cálculo das férias proporcionais observe a fração de 06/12, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001652-05.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Clovis Lima de Mendonca ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas pela segunda ré de incompetência da Justiça do Trabalho, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva ad causam, falta de interesse de agir e prescrição total e acolher apenas a parcial para fixar o marco prescricional em 06/12/2007; no mérito, dar-lhe provimento para condenar as rés, solidariamente, ao reajustamento da complementação de aposentadoria, observada a devida incorporação, pelos índices de 6,5% (seis vírgula cinco por cento), 9,89% (nove vírgula oitenta e nove por cento) e 7,81% (sete vírgula oitenta e um por cento), respectivamente, a partir de setembro de 2007, setembro de 2008 e setembro de 2009, com o pagamento das diferenças vencidas e vincendas daí decorrentes, bem como para expungir da condenação a multa por litigância de má-fé. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantenham-se os valores fixados na sentença de origem. Acresçam-se juros de mora e atualização monetária, a teor do disposto na Lei nº 8.177/91 e na Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da súmula 368, III, do c. TST e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001373-58.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ivanildo Santos de Azevedo ( Pierre José Souza de Carvalho RJ154252 ), - Recorrido : MASTTER-RIO ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Bianca Coelho Esteves dos Santos RJ153334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001547-18.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorrido : Fábio Ferreira Galdino ( Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000040-47.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Luiz Carlos Costa Franca ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Por unanimidade, conhecer dos declaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001570-97.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jorge Augusto Ferreira da Silva ( Clecio Ferreira de Souza Filho RJ156898D ), - Recorrido : Jorge Luiz da Silva Dias ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000244-32.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Edvar Batista ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159900-85.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Eliane Cassiano Paulino ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - Recorrido : Eliane Cassiano Paulino ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, exceto quanto ao tópico referente aos honorários advocatícios no apelo patronal, à míngua de interesse e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001721-33.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Alex Rodrigues de Melo ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nso termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000628-64.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : CKLS Serviços SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Fernando Cesar Malaquias ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1556180"
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                            "1556260": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001470-56.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Letícia Souza de Almeida ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Facilita Promotora S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Banco Itaú S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - Recorrido : Financeira Americanas Itaú S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Banco Itaú S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Letícia Souza de Almeida ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Facilita Promotora S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso das rés e dar parcial provimento ao interposto pelo obreiro para declarar a nulidade de contrato anotado pela primeira ré e reconhecer o vínculo de emprego com a segunda acionada, condenando-a na obrigação de anotar o contrato de trabalho na CTPS obreira, no cargo de “recepcionista de crédito”, no período de 06/02/2004 a 16/05/2011, além de acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias além da sexta diária e multa do artigo 477 da CLT. Mantenham-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001061-22.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Iguassu da Costa Pinto ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001629-26.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Claudemiro Santos Trindade Filho ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Claudemiro Santos Trindade Filho ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Jose Carlos dos Santos Perrout RJ36462D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover o apelo obreiro para acrescer à condenação as horas extraordinárias decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e reflexos sobre o repouso semanal, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da verba deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083200-20.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Aguinaldo Augusto de Jesus ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamentos de Marcas, Participação Ltda - em Recuperação Judicial. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias, observando-se a jornada das 13h00 à 01h00, de segunda-feira a sábado, um domingo por mês e feriados (exceto carnaval, dia do trabalho, dia do comércio, natal e ano novo), com uma hora de intervalo, respectivos reflexos sobre o repouso semanal, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além de indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00. No que concerne à indenização por dano moral, a correção monetária contar-se-á a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 439 do c. TST. Custas de R$ 500,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da indenização por dano moral, sendo salariais as demais parcelas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001177-60.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Catarina de Sena Araújo ( Job Eloisio Vieira Gomes RJ95301D ), - Recorrido : Maria Majobialena Piva Menegat ( Paulo Cesar Portella Lemos RJ33478D ), Renato Antônio Menegat ( Paulo Cesar Portella Lemos RJ33478D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em data de 01/10/2010 (considerada a projeção do aviso prévio), condenando os réus na obrigação de retificar a CTPS quanto à data da baixa do contrato de trabalho e de pagar à autora aviso prévio indenizado, assim como a projeção deste sobre férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas, além da dobra das férias dos períodos 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009. Custas, pelos réus, no valor de 400,00 sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas ora deferidas, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141100-39.2006.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : Gilson Otaviano Costa ( Mariana Guedes Olyntho RJ130814D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000677-40.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Hércules Barbosa Dornelas ( Marlei Ferreira de Souza Oliveira RJ159369D ), - Recorrido : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000820-83.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Embargado : Rodrigo da Silva Nascimento ( Neli Mello de Figueiredo Rocha RJ33024D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0141100-39.2006.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nAgdo: Gilson Otaviano Costa, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do agravo de petição; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1556260"
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                                "10ª Turma\r\n\r\nPublicação de Certidão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000925-71.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Leila Cristina do Nascimento (Dra. Maria Lúcia Corrêa – OAB/RJ 88794 D) Recorrida: Izabela Ibrainho de Lima (Dr. Wladmyr de Souza Evangelista – OAB/RJ 160997 D) - “..., por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1557315"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002600-03.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria Eduarda Costa Sousa Pernambuco (Celso Ferrareze RJ138778D), Itaú Unibanco S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido: Maria Eduarda Costa Sousa Pernambuco (Celso Ferrareze RJ138778D), Itaú Unibanco S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - CONHECER dos recursos, SALVO do recurso adesivo no que concerne ao imposto de renda, por ausência de sucumbência, e do recurso adesivo complementar, por afronta ao princípio da unirrecorribilidade e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado, para afastar da condenação o adicional de 30% do salário básico, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante, para afastar da sentença a determinação de compensação da gratificação de função, para determinar a observância do divisor 150 e para afastar a aplicação da Súmula 113/TST, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0021800-11.2002.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), MAURO VILETE HERDY (Silvano de Oliveira Silva RJ82784D), ALESSANDRO MARINS (Silvano de Oliveira Silva RJ82784D), EDUARDO MARCELO DA SILVA (Silvano de Oliveira Silva RJ82784D), - conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, para determinar que o fato gerador das contribuições previdenciárias devidas é o pagamento ou crédito do valor devido, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0057000-29.2009.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Artecon - Arteconcreta Participações (Julio Cesar Silva Alves RJ75675D), - Agravado: Flávio Vieira Morais (Irene Sevenier de Oliveira RJ100719D), Kobil - Prestadora de Serviços Ltda. (Jose Carlos Vidal RJ38870D), Construtora Madel Ltda. (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D), - conhecer do agravo de petição interposto pela 3ª executada, e no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0075300-25.2006.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jose Mauro Baeta Bastos (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), ITAÚ UNIBANCO S/A (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), Jose Mauro Baeta Bastos (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), - conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Relatora Rosana Salim Villela Travesedo. Presente, em tribuna, o Dr. Carlos Henrique de Carvalho, inscrito na OAB/RJ, sob o número 88.706, pelo segundo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0103500-66.1987.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Arilza Toscano Mainieri (Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D), - Agravado: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente, e no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em tribuna, a Drª Clara Gina Domenica Cascardo, inscrita na OAB/RJ sob o número 48.235, pela agravante.\r\n\r\nProcesso: 0151200-83.2007.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - Agravado: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D), - conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0152000-59.2007.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravado: Jair Luiz de Souza (Alexandre Santos Reis RJ94423D), - conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1558160"
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                            "1558209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000505-38.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Thelio Bogado Junior ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo. Presente, em tribuna, os Drs. Daniel Roberto de Oliveira Ramos e Marcio Morita Gonçalves, inscritos na OAB/RJ sob os números 160.146 e 103.507, pelo autor e réu, respectivamente.\r\n\r\nProcesso: 0000920-36.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Marcelo Leite dos Santos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - conhecer do recurso, rejeitar as prejudiciais de coisa julgada e de prescrição parcial e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação a obrigação da ré em conceder qualquer progressão horizontal à reclamante, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nRegina Farias\r\n\r\nAssist.Gab;\r\n\r\nId: 1558209"
                            ],
                            "1558310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000196-78.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Elaine de Oliveira da Costa Blanco da Silva ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Tele Soluções Telemarketing Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando o vício apontado, afastar da condenação a reparação por danos morais, com a incidência de efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001504-57.2011.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : Everaldo Spazzafumo ( Colbert Dutra Machado RJ23645D ), - não conhecer do Agravo de Petição, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001607-81.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Leon Denir da Silva ( Maria de Fatima Moura dos Santos RJ62530D ), - Recorrido : Rio X Serviços Radiológicos Ltda. ( Helison Amado de Carvalho RJ134840D ), - conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento de diferenças salariais, com base 2 salários salários mínimos regionais, regionais até 2/2/2011, acrescido de 40%, com reflexo nas férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, 13º salário, FGTS e multa de 40% e para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 15% sobre a condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Valor provisório da condenação mantido em R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). Custas de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) pela ré. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001469-70.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Rogério Barcelos ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000153-34.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Luiz Andre do Nascimento de Oliveira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Ediouro Gráfica e Editora Ltda. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Gastroservice Refeições Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), -conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para conceder o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da petição inicial, nos moldes do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015300-34.1993.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : JOSE GUSTAVO DE SOUZA ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Agravado : SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SACLARINDO RIBEIRO VERSIANI ( Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ49207D ), - conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para declarar a inexistência de responsabilidade do agravante pelo débito da SIT, julgando-se, por conseguinte, insubsistente a constrição judicial de fl. 259, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000853-59.2012.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : JOSÉ GERALDO GARCIA ( Augusto Cesar Fonseca de Carvalho RJ86601D ), - Agravado : Bar e Lanchonete e Mercearia Anarres Ltda. - Fruta Pao SupermercadosPadaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda. e outros - na pessoa de WANICE ALVIM GARCIA CARVALHOPadaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda ( Julio Brandao Azambuja RJ5482D ), Alessandra Carvalho da Silva ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), FERNANDA ALVIM GARCIA GOUVEAPadaria e Confeitaria Moura Ltda. - conhecer do agravo de petição interposto pelo embargante, e no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000711-66.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Recorrido : Angelino Patricio Filho ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - conhecer do recurso rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000515-71.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Metropolitan Empreendimentos S.A. ( Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos RJ104268 ), - Recorrido : Walmir Manhães Vicente ( Paula Regina da Silva Aires Vieira RJ152929D ), - não conhecer do recurso ordinário da reclamada por deserto, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001993-39.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Gradimilandia Comércio de Móveis Ltda ME - Matriz ( Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ123547D ), - Recorrido : Dangelo da Silva Figueiredo ( Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D ), - conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que sejam observados os registros de horário efetuados nos cartões de ponto colacionados aos autos para fim de apuração das horas extras, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000934-27.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Eliene Rodrigues ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), Papel Afrânio Papelaria e Presentes Ltda. - Papel Craft ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - Recorrido : Papel Afrânio Papelaria e Presentes Ltda. - Papel Craft ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), Eliene Rodrigues ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para elevar o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 340,00 (trezentos e quarentas reais) pela reclamada. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001550-77.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Renato Serpa Muller ( Janete dos Santos Russowsky RJ131244D ), - Recorrido : Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. - Michelin ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Serpal Engenharia e Construtora Ltda. ( Vitor Goulart Pastor de Freitas RJ172429D ), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentaram, em tribuna, os Drs. Janete dos Santos Russowsky e Nelson Guimarães, inscritos na OAB/RJ sob os números 131.244 e 94.186, autor e réu, respectivamante.\r\n\r\nProcesso: 0001355-95.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Andrea Cristiane da Rocha Pereira ( Sydney Jose Ponce Leon RJ53810D ), - Recorrido : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - conhecer do recurso, não acolher a preliminar de nulidade da sentença pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001079-50.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Roberto Fernandes da Silva ( Clovis Osvaldo Schons RJ129552D ), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nRegina Farias\r\n\r\nAssist.Gab\r\n\r\nId: 1558310"
                            ],
                            "1558223": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000737-87.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Global Village Telecom Ltda. ( Isabel Cristina de Fátima Fernandes RJ93426D ), - Recorrido : Afranio Dutra da Rosa ( Jeanne Gomes Dimitriou de Lima RJ97065D ), - conhecer do recurso, acolher a preliminar suscitada para declarar a nulidade da sentença e dos embargos declaratórios, com amparo no artigo 794 da CLT, e determinar a remessa dos autos à vara de origem para a juntada da contestação e documentos apresentados pela recorrente, com a reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0137100-12.2002.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ ( Elaine Griese da Silva RJ91126D ), - Agravado : SILVA MOVEIS LTDA ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nRegina Farias\r\n\r\nAssist.Gab\r\n\r\nId: 1558223"
                            ],
                            "1558395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000256-20.2013.5.01.0038 - AIRO\r\n\r\nAgravante: Rubla Amarela Floricultura Ltda. (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ 84568 D)\r\n\r\nAgravado: Nilson Martins dos Santos (Dr. João Batista de Andrade - OAB/RJ 79680 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agravado Nilson Martins dos Santos, Agravante Rubla Amarela Floricultura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão monocrática, de fls. 102/103, com o seguinte teor: \"... Logo, com alicerce no art. 557, do CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Intimem-se. Rio, 11 de setembro de 2013. Ass. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1558395"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000197-51.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Pereira Elias [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda., Aut Ramon Pereira Elias\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 12/09/2013, às 13:00 horas, para o início da perícia. Laudo em 20 dias.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO \r\n\r\nId: 1557892"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1558204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001548-13.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Farias da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sérgio Farias da Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.212,67, correspondente a 1.226.640,11 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0005500-39.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Vieira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Funerarios Santa Casa de Piedade Ltda. [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Vieira, Réu Servicos Funerarios Santa Casa de Piedade Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.340,36, correspondente a 430.608,21 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0224200-94.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Huguenin de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Huguenin de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.201, bem como contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218800-94.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARI ESTELA ALVES DE OLIVEIRA GOMES PINTO [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0218800-94.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARI ESTELA ALVES DE OLIVEIRA GOMES PINTO [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0227100-21.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA CHAVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO LARGURA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO VALERIO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ARIELTO CORDEIRO [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIELTO CORDEIRO\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de vista dos autos fora do cartpario por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0228400-18.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DE ALMEIDA REIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: AMAIR MARTINS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: AMARO RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANIEL LUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALTAIR ROQUE NOGUEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: NILMA SERRA DA SILVA E OUTROS (+2) [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR ROQUE NOGUEIRA\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de vista dos autos fora do cartório como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0053100-56.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Maria do Ceu Lopes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Maria do Ceu Lopes dos Santos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.961,49, correspondente a IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0227300-28.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUCI DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: NILTON GONCALVES DE LIMA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: OBED GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ORLANDO GOMES DE BARROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICAS- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICAS- CENTRAL\r\n\r\nTer ciencia dos despachos de fls.920 e 970. .\r\n\r\nProcesso: 0230600-90.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SARDINHA ARAUJO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED NATIONS DEVELOPMENT [Adv. Fernando Cotrim Barbieri (OAB: DF 134718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNITED NATIONS DEVELOPMENT\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-71.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Miranda da Silva Vieira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Barbeiro Rio Bonito Ltda. ME [Adv. Armendio Ribeiro da Silva Junior (OAB: RJ 102234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Miranda da Silva Vieira, Réu Salao de Barbeiro Rio Bonito Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria à fl.125, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.972,54. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-76.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Peixoto Costa [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves - ACETAN - Jardim Escola Tagarela [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Peixoto Costa\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.146, para que se manifeste em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-76.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Peixoto Costa [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves - ACETAN - Jardim Escola Tagarela [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Peixoto Costa\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.146, para que se manifeste em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001560-90.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paulo Francisco dos Santos\r\n\r\nApresentarem quesitos na forma determinada às fls.371. .\r\n\r\nProcesso: 0001560-90.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paulo Francisco dos Santos\r\n\r\nApresentarem quesitos na forma determinada às fls.371. .\r\n\r\nProcesso: 0001547-91.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barbosa de Araujo [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Barbosa de Araujo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-43.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Cesar Del Guerso [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Cesar Del Guerso, Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.001,32 - equivalentes a 483.903,35 IDTR - conforme discriminado no resumo de cálculos de fl.176. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0150300-68.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY AVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)], Réu: CONDOMINIO RIO DESIGN BARRA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RIO DESIGN BARRA, Aut DARCY AVELINO DA SILVA FILHO, Réu HERCULES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 200,85, Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0149000-32.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Nunes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da diferenca do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.386,21, equivalente a 1.321.266,10 IDTR, atualizados ate a 30/06/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-08.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Mattos Rodrigues [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Service S/C Ltda. [Adv. Luciana Martins Romar (OAB: RJ 101113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Service S/C Ltda., Aut Priscila de Mattos Rodrigues\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.409,66 correspondente a 597.461,68 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0149800-65.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cunha de Lima [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Paris Veiculos Ltda., Aut Fernanda Cunha de Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 268 , que CONHECEU e ACOLHEU os embargos à execução. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149500-16.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY GOMES PRATES [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRA - ALIMENTACAO SADIA PARA O TRABALHADOR LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: José Renato de Magalhães Mendonça, Réu: Magda Martins Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY GOMES PRATES\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de sobrestamento do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-94.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bispo da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bispo da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-25.2001.5.01.0005 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO PROFESSORES MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO PROFESSORES MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 794.987,82, correspondente a 64.102.098,87 IDTRs, conforme discriminado no resumo de calculos de fls. 1314/1315 sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. \r\n\r\nProcesso: 0097500-92.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Beaubrun [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Almir Teixeira de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Alzenira Almada Deolindo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Inesi Pereira Rocha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Antonio Tolentino de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Luiz Carlos Esmiralha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Mario Marcio de Mello Correa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nilson Vassalo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Walter Teixeira do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Teixeira de Oliveira, Aut Alzenira Almada Deolindo, Aut Carlos Antonio Tolentino de Souza, Aut Carlos Rodrigues da Silva, Aut Inesi Pereira Rocha, Aut Luiz Carlos Esmiralha, Aut Maria Jose Beaubrun, Aut Mario Marcio de Mello Correa, Aut Nilson Vassalo, Aut Walter Teixeira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000932-04.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SOUZA DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A., Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177. ,\r\n\r\nProcesso: 0094400-13.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIVANIA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Rubens Machado, Réu: Wagner José Ramos do Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIVANIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi mantido o despacho de fls. 393. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-04.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean George Tentes Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Jap Logística de Documentos Ltda. [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jap Logística de Documentos Ltda., Aut Jean George Tentes Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de f.62, no valor de 398.805,83 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001197-41.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaci Venancio de Oliveira [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial Regina Cukierman [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Residencial Regina Cukierman , Aut Jaci Venancio de Oliveira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.351, correspondente a 579.773,18 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000899-72.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Carvalho Barreto [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Carvalho Barreto, Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência da atualizacao dos cálculos de f. 417, no valor de 1.365.644,78 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0088900-48.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bruno da Silva Barros [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bruno da Silva Barros, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos no valor de 1.160.698,76 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000847-86.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gonçalves [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Cristiano Gonçalves\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de f. 253, no valor de 1.977.961,05 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001542-69.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia da Silva Magalhães [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 199 , que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 600 , pelo reclamante, dispensado.Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0056200-19.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Josiler da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa XV Ltda. ME [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagoa XV Ltda. ME, Aut Luiz Josiler da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de f. 86, correspondente a 1.310.960,42 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0154300-09.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Botino Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Botino Guimaraes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de f. 267, no valor correspondente a 24.561.958,25 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0108300-14.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanise Moreira Cardoso [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A., Aut Vanise Moreira Cardoso \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de f. 466, no valor de 1.179.674,89,IDTRS IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0155400-28.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Wilson Pinto [Adv. Francisco Jose Antunes da Silva (OAB: RJ 107550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Réu Francisco Wilson Pinto\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de 263.721,69 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0149700-13.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendonca de Souza [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Maconica Antonio Ignacio da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mendonca de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 156, em 10 dias (6o. Ofício de Distribuição). \r\n\r\nProcesso: 0145100-41.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Sodre Vianna [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Sodre Vianna \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 268/274. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0151000-05.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaro da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nVir com o pagamento do INSS no valor de R$ 8.513,44, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1558204"
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                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1558158": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 11-09-2013 nº 210-2013\r\n\r\nProcesso: 0000238-29.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santana da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Salim Michel Yazeji [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Santana da Silva , Réu Salim Michel Yazeji \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0023200-56.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Celio Cavalcanti dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: Intelig Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicacoes Ltda., Aut Mario Celio Cavalcanti dos Santos, Réu Schahin Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 330 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000836-17.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Severino de Moura [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Severino de Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 100, devendo a ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000253-95.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Conceição Costa [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor da Conceição Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 47 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000248-10.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fátima de Freitas [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosa [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Rosa, Aut Regina Fátima de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 83, devendo a ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000273-57.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins Câmara [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nRéu: Energinar Tecnologia e Energia Ltda. , Réu: CONFIDERE IMOBILIARIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS CIDADE NOVA LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PAULO CEZAR DE MELLO E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFIDERE IMOBILIARIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS CIDADE NOVA LTDA, Réu PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, Aut Renato Martins Câmara \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 381 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000278-74.2013.5.01.0007 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Raphael Secchi de Lima [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernando Raphael Secchi de Lima , Exdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 177 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000547-50.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins da Cruz [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins da Cruz , Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 178 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001010-26.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcos Ferreira de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Marcos Ferreira de Souza , Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 303 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116200-42.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Pereira Damasceno [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. ME [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Pereira Damasceno , Réu Restaurante Turino Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 330, devendo a ré efetuar o depósito judicial no valor do total discriminado. \r\n\r\nProcesso: 0125600-46.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luís Seixas de Carvalho [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal Quali Distribuidora Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luís Seixas de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 69 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001006-52.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Maria Duarte [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Maria Duarte \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 160 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105600-35.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA REGINA DA SILVEIRA [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA REGINA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 104. \r\n\r\nId: 1558158"
                            ],
                            "1558157": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 11-09-2013 nº 66-2013\r\n\r\nProcesso: 0000273-57.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins Câmara \r\n\r\nRéu: Energinar Tecnologia e Energia Ltda. , CONFIDERE IMOBILIARIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS CIDADE NOVA LTDA, PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, PAULO CEZAR DE MELLO E SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m Energinar Tecnologia e Energia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 381 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558157"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138500-20.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pinheiro Cutalo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para se manifestar sobre os cálculos do reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nIntime-se a reclamada para se manifestar sobre os cálculos do reclamante no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001105-44.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maceo da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infraestrutura Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Francisco Maceo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES(fl. 209). \r\n\r\nProcesso: 0129800-84.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carvalho Alves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do RJ CEHAB RJ [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do RJ CEHAB RJ, Aut Jorge de Carvalho Alves \r\n\r\nDecisão de ED: Rejeitados os embargos da reclamada(fl. 568). \r\n\r\nProcesso: 0000061-19.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Irineu Felix Bandeira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Supertunas Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Irineu Felix Bandeira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-23.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Evangelista Silva [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nRéu: Ztech Construtora Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Evangelista Silva \r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, a iniciar pela parte autora(fl. 86). \r\n\r\nProcesso: 0152800-17.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVINO VIDAL DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sisembra Engenharia S A [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Réu: Pedro da Motta Paes, Réu: Severino de Souza Barbosa, Réu: Vera Maria Pinto de Souza Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVINO VIDAL DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. Rio de Janeiro, 03/09/13. Otavio Amaral Calvet Juiz do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000093-58.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Silva Moreira [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleison Silva Moreira , Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0010200-06.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Patricia Oliveira de Castro [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosilha Clinica Medica Infantil da Ilha Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)], Réu: Sheila Maria da Silva Pinto Gonzalez [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Sergio Gonzalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Patricia Oliveira de Castro\r\n\r\nIntime-se a exequente para retirar a certidão supra e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no artigo 2º da Resolução 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001559-24.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Freitas Silva (Espólio de) [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vicente de Paulo Freitas Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de ED de fl. 658: Acolhidos em parte os embargos do reclamante e rejeitados os embargos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0132100-30.1983.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO TEIXEIRA NETO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fichet S.A. [Adv. Ana Cristina R S Pinheiro (OAB: SP 57640 - D)], Réu: Construtora Rabello S.A. [Adv. Marcelo Salles Melges (OAB: RJ 60019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO TEIXEIRA NETO \r\n\r\nIntime-se o patrono do autor para informar o nome, CPF e endereço completo do reclamante, em 30 dias, bem como para se manifestar sobre a inércia do CEF em relação à resposta do ofício de fl. 942. Inerte o reclamante, aguarde-se para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000049-05.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Caitano da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-73.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANDRE LUIZ DOS S. ARAUJO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: Maria do Carmo Teixeira de Oliveira Magalhães [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JORGE MAIA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: Sheila Silva da Silveira Pinto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: MAURICIO DA PENHA DO NASCIMENTO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROBERTO CORREA MALAQUIAS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: Nilma de Souza Gallas [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO VERDES MARES LTDA (RADIO TAMOIO) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Silva da Silveira Pinto, Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do teor de fl. 1633: Intimem-se os autores para ciência da expedição dos alvarás. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para julgamentos dos embargos à execução de fl. 1579/1582. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2013. Otavio Amaral Calvet Juiz do Trabalho \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nTomar ciência de fl. 1633: Intimem-se os autores para ciência da expedição de alvarás(fls. 1634 a 1643). \r\n\r\nProcesso: 0000570-81.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu André [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totum Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré para ciência do pedido de adjudicação pelo exequente(fl. 128). \r\n\r\nProcesso: 0105700-51.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIMAR BRUNO CABRAL [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Parque Bela Vista [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Parque Bela Vista, Aut JUCIMAR BRUNO CABRAL\r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos Declaratórios rejeitados(fls. 303/304). \r\n\r\nProcesso: 0046000-61.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto de Souza e Silva [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alberto de Souza e Silva, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFl. 1149: Recebido agravo de petição da 1ª executada. Aos agravados, reclamante e 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001115-25.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Quirino de Sá [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Réu: Ordago Com. Import. e Export. S.A., Réu: Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Adalmiro Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista, Réu Adalmiro Dellape Baptista, Aut Sidnei Quirino de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS(fl.236). \r\n\r\nProcesso: 0004800-60.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE EMOCOES LTDA [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 311 \r\n\r\nProcesso: 0145400-92.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIOGENES DA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DIOGENES DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-37.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Neves Santana [Adv. Nivea Maria Gomes dos Reis (OAB: RJ 157942 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Neves Santana \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-38.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Ferreira Oliveira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Fabiana Silva Santos (OAB: RJ 154992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Ferreira Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 155 a 157. \r\n\r\nProcesso: 0000029-75.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Souza [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fernanda Souza Malta , Réu: Grazieli Marques De Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Souza\r\n\r\nIntime-se o exequente para se manifestar sobre consulta do Renajud, retirar a OJ presa na contracapa e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do §4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000347-65.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barrozo dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Edson Barrozo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido. \r\n\r\nProcesso: 0000243-39.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Marchetti Goulart [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: LRD Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Marchetti Goulart \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-71.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson de Melo [Adv. Claudio Rego Carvalho (OAB: RJ 113731 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson de Melo, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nciência de fl. 276: Agravo de petição interposto pelo 2º executado. Aos agravados, reclamante e 1ª reclamada, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-33.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Gomes da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Gomes da Silva, Réu Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107/112: PROCEDENTE EM PARTE. Custas pela ré de R$ 40,00. \r\n\r\nId: 1557842"
                            ],
                            "1557841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001115-25.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Quirino de Sá \r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Ordago Com. Import. e Export. S.A., Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista, Adalmiro Dellape Baptista\r\n\r\nPelo presente fica m Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Ordago Com. Import. e Export. S.A., Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-23.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Evangelista Silva \r\n\r\nRéu: Ztech Construtora Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Ztech Construtora Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, a iniciar pela parte autora. A reclamada fica ciente, desde já, que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do artigo 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000021-37.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Neves Santana \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Abril Comunicações S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557841"
                            ],
                            "1557822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR OTAVIO AMARAL CALVR, JUIZ TITULAR DA 11a VARA DO TRABALHO DO RIO DO JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 15 (quinze) de outubro de 2013, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa, pelo leiloeiro publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço não inferior a avalaicao do (s) bem (s) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilão fica designado para o dia 29 (vinte e nove) de outubro de 2013, a partir das 12:30 horas , no mesmo local, submetendo–se o lance ofertado a apreciacao do Juízo, do (s) bem a serem leiloados.\r\n\r\nPROC: 0001553.80.2012.5.01.0011 – em que sao partes: RTE: JUCIARA ANDRADE CANDIDO (Adv. Jime de Jesus Santos OAB/RJ–62923–D) RDO: SAUDE EM FAMILIA SERVIÇOS MEDICO INTEGRADOS LTDA (Adv. Marcos Cesar Simor Pani OAB/RJ-91367- D). BENS: 1) AUTOMOVEL PLACA KZF 6378, RENAVAM 316548625, COR PRATA 2011/2011, FORD/ECOSPORT XLT2.0FLEX, ALCOOL/GASOLINA, CHASSI 9BFZE55H5B8672988, BOM ESTADO GERAL APENAS COM ARRANHAO NA PORTA TRAZEIRA DIREITA. AVALIADO EM R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.78, local da diligencia designado como, Av. Jarbas de carvalho, 1205/101 e 401 – Recreio dos bandeirantes – RJ. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far–se–a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: 5% de comissao do leiloeiro sobre a arrematação e em caso de adjudicação ou remissão será cobrado 2,5% sobre o valor da avaliação. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, FATIMA SUELIA SALVATE, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1557822"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041500-43.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Barros Nunes da Matta [Adv. Renata Santos (OAB: RJ 85989 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Credicenter Empreendimento Promoções Ltda. [Adv. Antonio Valdir Ubeda Lamera (OAB: SP 60671 - D)], Réu: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Credicenter Empreendimento Promoções Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor da diferença indicada pela União Federal (R$ 2.683,36). Prazo de 5 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000274-19.2013.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: Patrícia ROISMAN\r\n\r\nEgdo: Monteso-Anza Ltda. [Adv. Renata Pereira de Jesus Fonseca (OAB: RJ 143076 - D)], Egdo: Ana Claudia Silva Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Egdo: BRUNO ROISMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Claudia Silva Costa\r\n\r\nAo embargado, para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0000270-79.2013.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosete do Carmo Nogueira Herculano [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nExdo: New York Service Conservadora Ltda., Exdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosete do Carmo Nogueira Herculano\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000186-49.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nogueira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMC S.A. PRODUTOS SIDERÚRGICOS [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMC S.A. PRODUTOS SIDERÚRGICOS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120: (...) Nada a deferir, pois o depósito pode ser efetuado independentemente de expedição de guia pela Secretaria da Vara, \r\n\r\nProcesso: 0000019-95.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Fernando Laport Vasconcelos , Réu: Jorcileia da Costa Lima Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000002-78.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Ballejo Fiuza de Castro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Ballejo Fiuza de Castro , Réu Brasil Foods S.A. , Réu Sadia S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0207200-52.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MALHEIRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI, Réu: ROBERTO DAHER RAIMUNDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MALHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar cópia atualizada do registro do imóvel indicado à penhora, pois de acordo com a certidão de fls. 198 trata-se de mera promessa de compra e venda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-30.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE MENDONCA FURTADO [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DE MENDONCA FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161: Verifico que não há nos autos o CPF do patrono da autora. \r\n\r\nProcesso: 0000254-62.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Paes Muniz [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado pela União Federal. Prazo de 5 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0013600-47.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE FERREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIA REI DO RIO LTDA, Réu: TAPECARIA CHIC INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA., Réu: REINATO LINO DE SOUZA, Réu: OMAR DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0028900-73.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAURA DOS SANTOS AMERICANO [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO DE ENT DE BEM ESTAR SOCIAL DO RJ [Adv. Ronaldo Gotlib Costa (OAB: RJ 91379 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO DE ENT DE BEM ESTAR SOCIAL DO RJ, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Aut NAURA DOS SANTOS AMERICANO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0201100-86.1998.5.01.0013 - ACum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL\r\n\r\nDemonstrar o pedido de empenho do crédito do autor para o exercício de 2013, a fim de permitir o pagamento pela Secretaria de Fazenda, no prazo de 10 dias, sob pena de mukta por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155600-79.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Storino Penteado [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Storino Penteado, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência da homologação e da convolação dos depósitos existentes, de fls. 896, 1029 e 1058, que garantem integralmente a execução, para fins do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084500-89.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE ARAUJO PERES GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANA MARIA SOUZA PINTO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANY DUTRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO CANDIDO DAGUER MOREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ARI PINHEIRO BISPO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALVARO DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DILERMANDO SALAMEH CHRISTO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DIOGENES FREITAS DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DEUCI ELBEN DE CASTRO E SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS MELO AZEVEDO RAPOSO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: GERALDO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JUREMA MONTEIRO DE BARROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ISA DE SOUSA OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA PONTES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CONCEICION DEL RIO GONZALEZ NOVAES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: LEAO MILLER [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LIGIA SILVEIRA CARVALHO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LEONOR MELO ROMANO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARGARETE DIAS DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARIA APARECIDA RONCATO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: INÊS CALANDRINI DA COSTA - SUCESSORA DE MÁRCIA CRISTINA CALANDRINI DE LIMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARCILIO MELO AZEVEDO RAPOZO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CELSO ALVES DA CRUZ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE ARAUJO PERES GONCALVES, Aut ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, Aut ALVARO DE SOUZA, Aut ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO, Aut ANA MARIA SOUZA PINTO DA SILVA, Aut ANTONIO CANDIDO DAGUER MOREIRA, Aut ANY DUTRA, Aut ARI PINHEIRO BISPO, Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA PONTES, Aut CELSO ALVES DA CRUZ, Aut CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE, Aut CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR, Aut CONCEICION DEL RIO GONZALEZ NOVAES, Aut DEUCI ELBEN DE CASTRO E SOUZA, Aut DILERMANDO SALAMEH CHRISTO, Aut DIOGENES FREITAS DE ARAUJO, Aut FRANCISCO DE ASSIS MELO AZEVEDO RAPOSO, Aut GERALDO NEVES DE OLIVEIRA, Aut INÊS CALANDRINI DA COSTA - SUCESSORA DE MÁRCIA CRISTINA CALANDRINI DE LIMA, Aut ISA DE SOUSA OLIVEIRA, Aut JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO, Aut JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO, Aut JUREMA MONTEIRO DE BARROS, Aut LEAO MILLER, Aut LEONOR MELO ROMANO, Aut LIGIA SILVEIRA CARVALHO DE SOUZA ALMEIDA, Aut LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT, Aut MARCILIO MELO AZEVEDO RAPOZO, Aut MARGARETE DIAS DE ARAUJO, Aut MARIA APARECIDA RONCATO\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem indicado à penhora. Em caso de discordância deverá indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-81.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Soares [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISOLUTIONS TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: GILSON DE OLIVEIRA, Réu: ELIZABETH FERREIRA DE OLIVEIRA BURGOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000213-66.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Castilho Filho [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira de Castilho Filho \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0054100-96.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gervasio Vitório [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrelas dos Bandeirantes Mármores Granitos e Materiais de Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Gervasio Vitório \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Diante da inércia da parte autora e dos sucessivos prazos não cumpridos pela mesma, extingo o presente feito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161200-91.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ABREU DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA N/P JOÃO ALMEIDA LEMOS, Réu: JOÃO DE ALMEIDA LEMOS, Réu: JOAO ANTONIO AMARAL COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000773-37.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria da Silva, Réu Globo Comunicações e Participações Ltda., Réu Sapore S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 343/344, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0081800-52.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marcia Filipe Rodrigues [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor da diferença indicada pela União Federal. Prazo de 5 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0160000-15.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE DE OLIVEIRA FELIZARDO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: ANA CRISTINA ALCANTARA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: AUGUSTO MARQUES PEREIRA, Réu: ROSIMERI DA CONCEIÇÃO XAVIER PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA ALCANTARA, Aut LILIANE DE OLIVEIRA FELIZARDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 337: Verifico que não há nos autos o CPF do patrono dos autores. \r\n\r\nProcesso: 0000600-13.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Rodrigues Barbosa [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Rodrigues Barbosa\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 145, sob pena de arquivamento definitivo na forma do art. 267, III do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001463-03.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Eduardo de Oliveira [Adv. George Souza (OAB: RJ 141273 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Eduardo de Oliveira \r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara as guias do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0157500-78.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CORREA DA SILVA SANTOS [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CORREA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração em sede de embargos à execução: (...) conheço dos embargos de declaração e ACOLHO-OS. \r\n\r\nProcesso: 0171700-90.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO MACHADO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor da diferença indicada pela União Federal. Prazo de 5 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0138100-63.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina Ruas Abel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Cristina Ruas Abel \r\n\r\nJuntar cópia atual do registro do imóvel indicado à penhora, pois na certidão de fls. 278 consta mera promessa de compra e venda. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0143600-91.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DE CARVALHO DIAS [Adv. Geraldo da Silva Dias (OAB: RJ 104440 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, inclusive quanto à existência de crédito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-80.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina dos Santos Freitas [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Telecom S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Telecom S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-32.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pereira Amaral Ramalho [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Réu: Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Pereira Amaral Ramalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204: Verifico que não há nos autos o CPF do patrono da autora. \r\n\r\nProcesso: 0001621-24.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Costa Maia [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa Graus Serviços de Seguranã e Vigilância Ltda. [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noventa Graus Serviços de Seguranã e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000183-31.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino de Oliveira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Celi Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Celi Ltda. , Aut Juscelino de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 18/10/2013 às 14 horas, para entraga das guias referentes ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0167700-08.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE MEDEIROS MIGUEL [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM FRANQUIA LTDA. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor da diferença indicada pela União Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000231-19.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo D Almeida Romero Gonçalves [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Raphael da Silva Monteiro de Barros Bezerra (OAB: RJ 159572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo D Almeida Romero Gonçalves, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: Deixo de conhecer os embargos da ré. Rejeito os embargos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0026800-96.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Assis Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Augusto do Nascimento [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)], Réu: Condominio residencial Casas Vogue [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)], Réu: Perteg Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio residencial Casas Vogue, Réu Oswaldo Augusto do Nascimento, Réu Perteg Servicos de Engenharia Ltda., Aut Ronaldo de Assis Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 40,00 pelo 1º Reclamado. V. R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0034400-08.2007.5.01.0013 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Traumatologia Ortopedia Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Maria Ltda., Aut Ministerio Publico do Trabalho, Réu Traumatologia Ortopedia Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000029-08.2013.5.01.0013 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: (...) a hipótese é de ausência de legitimidade ativa, pelo que decido pela extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. C. R$ 140,00 pela parte autora, dispensada. V. R$ 7.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000575-97.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Pessoa da Silva [Adv. Luiz Idelson Abrahão dos Santos (OAB: RJ 165934 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Valber Pessoa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTES. C. R$ 60,00 pelo autor, dispensado. V. R$ 3.000,00. \r\n\r\nId: 1557304"
                            ],
                            "1557302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2013\r\n\r\n0007900-70.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Honorato Soares\r\n\r\nExecutado: RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO,Maria Alicia Gomez Marquina,Maurício Boechat Zwirman,World Class Games LTDA,Hilda Gomez Marquina,Maria Luísa Gomes Marquina Miranda,JOSÉ VEITZ MOURE,EDUARDO SALATIEL DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 217.085,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO SALATIEL DA SILVA,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO,Maria Alicia Gomez Marquina,Maurício Boechat Zwirman,World Class Games LTDA,Hilda Gomez Marquina,Maria Luísa Gomes Marquina Miranda,JOSÉ VEITZ MOURE,EDUARDO SALATIEL DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO SALATIEL DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 217.085,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000433-30.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alan Silva \r\n\r\nExecutado: GLÓRIA LÉA KHODARI,BARENBOIM S.A,PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPelo presente fica citado GLÓRIA LÉA KHODARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.353,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000190-23.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Fernandes da Silva\r\n\r\nExecutado: Transul Transportes Urbanos Ltda.,Transportes Oriental Ltda.,Vitoria VIX Serviços e Transportes Ltda.,Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transul Transportes Urbanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.519,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vitoria VIX Serviços e Transportes Ltda.,Transportes Oriental Ltda.,Vitoria VIX Serviços e Transportes Ltda.,Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitoria VIX Serviços e Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.519,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557302"
                            ],
                            "1557303": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0040600-75.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA MARTINS RANGEL\r\n\r\nRéu: HIDROTEC COMERCIO DE EXTINTORES INCENDIO LTDA, FRAMAR COM.&IND. DE EXTINTORES DE INCENDIO LTD, MAURICIO DA CUNHA DONATI, VICELIO DA SILVA FRANCO, VIVIANE MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m VICELIO DA SILVA FRANCO, VIVIANE MOURA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040000-44.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Freitas\r\n\r\nRéu: Freeservice Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Freeservice Servicos Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos apresentadaos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-96.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gervasio Vitório \r\n\r\nRéu: Estrelas dos Bandeirantes Mármores Granitos e Materiais de Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Estrelas dos Bandeirantes Mármores Granitos e Materiais de Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Diante da inércia da parte autora e dos sucessivos prazos não cumpridos pela mesma, extingo o presente feito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557303"
                            ]
                        }
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1558377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017500-07.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro de Alcantara Pinto [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)], Réu: Jeanete Maron Ramos, Réu: VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro de Alcantara Pinto, Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Réu VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000502-22.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Sérgio Bastos Rainha [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda., Aut Nilson Sérgio Bastos Rainha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0162000-69.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Mendes de Azevedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Jaqueline Mendes de Azevedo\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nId: 1558377"
                            ],
                            "1558321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000147-75.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ribeiro Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Ribeiro Nunes\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0089400-89.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANHA\r\n\r\nComprovar o o valor sacado no alvará 22/2013. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-09.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Gomes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Stahllog Solução Logística Ltda. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Gomes, Réu Stahllog Solução Logística Ltda., Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios. prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001007-13.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanlia Cristina Pinto Alves [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Cards Service Prestadora de Serviços de Cartões de Crédito S/S Ltda. [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cards Service Prestadora de Serviços de Cartões de Crédito S/S Ltda. , Réu Redecard S.A. , Aut Vanlia Cristina Pinto Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000200-61.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Soares Rossi [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: E O A M Ferreira Locacao de Veiculos ME [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E O A M Ferreira Locacao de Veiculos ME, Aut Paulo Cesar Soares Rossi\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica a parte ciente de que, decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará conforme despacho de fl.228. Fica a parte ciente do prosseguimento da execução conforme item 4 e seguintes do despacho de fl.221/222. \r\n\r\nProcesso: 0155400-66.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Conceicao Ramos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000269-59.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabrício Cordeiro Candido [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Fabrício Cordeiro Candido\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001215-65.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Roberto Nunes da Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Márcio Roberto Nunes da Rocha\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007300-04.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Souza Torres [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000200-27.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Teixeira Andrades [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 -D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0017900-84.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Gouvea [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Gouvea , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda., Réu UTC Engenharia S.A. \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvará. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001457-69.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Santos da Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: José Conde Neto [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Marcos Conde [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Paulo Rogério Serra [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Jairo Santos da Silva , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nJuntar aos autos a pericia citada na ata de fls. 429/430. \r\n\r\nProcesso: 0111700-40.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar dos Santos de Santana [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar dos Santos de Santana\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-14.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Braz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Marlene Braz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0073500-95.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claude Jean Roope Wuillaume [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mauricio Alvarez Campos (OAB: RJ 87598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claude Jean Roope Wuillaume, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0113300-33.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Rocha Costa Simoes [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Rocha Costa Simoes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Service Coop - Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos \r\n\r\nProcesso: 0001420-26.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Vander da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut Sidney Vander da Silva\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0096800-18.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Schauffert [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Souza Araújo Ltda. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Aliança Navegações e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegações e Logística Ltda., Aut José Ricardo Schauffert, Réu Transporte Souza Araújo Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027700-49.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BERNARDO SENNA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: JOSE LUIZ SOUZA DE MELO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: VALDIR TONHI [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: WALTER BORGONHA DA SILVA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: OMAR DE LOS SANTOS FIGUEROA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR MAO OBRA PORTOS ORGANIZADOS DO RJ [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO BERNARDO SENNA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição da ré de fls. 1788/2827. \r\n\r\nProcesso: 0001736-39.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Santos Leite [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recuros Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: JOLIMODE - VIG CONFECÇÃO 20 TEMP (DULOREN) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Santos Leite , Réu JOLIMODE - VIG CONFECÇÃO 20 TEMP (DULOREN), Réu Novezala Recuros Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001525-03.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Ramos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Paulo Roberto Rodrigues Ramos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001096-70.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Vollaro Salles [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, Aut Luiz Paulo Vollaro Salles\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000975-76.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Neves [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: Associação Educacional Veiga de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida Neves\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106000-45.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ MAIA FRAGOSO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 -D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada às fls. 758 ( liberação da parte incontroverso indicado na planilha de fls 743 R$ 461.131,96 ), sem retirada dos autos. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-62.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Sá [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Prismatop Assessoria Topográfica Ltda. [Adv. Eduardo Moreira Reis (OAB: MG 62755 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prismatop Assessoria Topográfica Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE em relação à primeira ré e IMPROCEDENTE em relação à segunda ré (fls. 393/398). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-11.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly de Oliveira e Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly de Oliveira e Silva, Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi expedido o alvará judicial nº 0588/2013 \r\n\r\nProcesso: 0028500-67.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Teixeira de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Fabio Teixeira de Oliveira \r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000053-30.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silva Prucoli [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva Prucoli, Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 06/11/2013 - às 9h00min, para oitiva das testemunhas EDVAR PEREIRA DOS REIS e SÉRGIO ROMEIRO, pela 1ª VT/Itaperuna (processo principal nº 0000053-30.2013.5.01.0015).\r\n\r\nProcesso: 0001198-92.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovah Lopes Monte [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078300-98.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Carvalho Lopes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Michele de Carvalho Lopes\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0227000-31.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIS ROSANE DE AZEVEDO BASTOS [Adv. Catia Aparecida Gilberto Azevedo (OAB: RJ 77912 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAIS ROSANE DE AZEVEDO BASTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000394-61.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Evangelista [Adv. Danielle Pinheiro da Silva (OAB: RJ 115726 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Evangelista, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000276-17.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alves [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Villela Acessórios e Equipamentos Contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FC Villela Acessórios e Equipamentos Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0078300-98.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Carvalho Lopes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Carvalho Lopes\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0146000-33.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA GUIMARAES MOTTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut MARIA ANGELA GUIMARAES MOTTA\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 575 (prazo de 5 dias).\r\n\r\nProcesso: 0000859-02.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Dionisio Paiva Neto [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua da Tijuca Confeitaria Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0168700-32.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete da Silva Bittencourt Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 -D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Elisete da Silva Bittencourt Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 390. \r\n\r\nProcesso: 0017600-35.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-15.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ventapane Villalba [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Planeta Criança Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ventapane Villalba \r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1558321"
                            ],
                            "1558320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000038-61.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Machado de Almeida \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDesignada audiência nesta 15ª Vara do Trabalho. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558320"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1556333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000868-52.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Farias de Araújo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Farias de Araújo\r\n\r\nTrazer as peças concernentes à CPI já na forma digitalizada, cfe despacho de fls. 699. \r\n\r\nProcesso: 0001248-46.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lysbeth de Carvalho Camara [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibbca Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativa e Associações - Instituto Prosperity [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibbca Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativa e Associações - Instituto Prosperity, Aut Lysbeth de Carvalho Camara \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das diferenças, cfe fls 62. A reclamada deve comprovar o pagamento, em 48 horas, cfe despacho de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0000865-97.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Bernardo Dias Filho [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Bernardo Dias Filho \r\n\r\nTrazer aos autos, de forma digitalizada, as peças necessárias para formação da CPI, cfe despacho de fls 312. \r\n\r\nProcesso: 0063600-16.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Girao Alves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Girao Alves\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, cfe despacho de fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0072700-87.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Pereira de Melo [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carlos Pereira de Melo, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 401. \r\n\r\nProcesso: 0013000-49.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Herculano de Andrade [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - em recuperação judicial, Réu: Condomínio Centro Empresarial Cidade Nova - Teleporto [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Centro Empresarial Cidade Nova - Teleporto \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 05 (cinco) dias para vista dos autos fora do cartório, cfe despacho de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0001028-77.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Castro de Almeida [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut José Ricardo Castro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento de mérito APENAS quantos aos pleitos a) e d), cfe fls. 273. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-37.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Meireles de Almeida [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória , Aut José Meireles de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das diferenças, cfe fls 182. A reclamada deverá efetuar o pagamento, em 48 horas, cfe despacho de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0038500-74.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSINI MALTONI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ROSSINI MALTONI\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução e da impugnação do autor para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, conforme fundamentação de fls. 1753 e 1754. \r\n\r\nProcesso: 0064800-15.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENI GUEDES [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Adalberto Luqueci Thomaz (OAB: RJ 13135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENI GUEDES\r\n\r\nManifstar-se sobre ofício de fls. 456, cfe despacho de fls. 465. \r\n\r\nProcesso: 0184300-94.2000.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDIR OUROFINO MOREIRA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ALUMINIO INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Réu: GKF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista dos autos para a Ré no prazo de 05 dias, cfe despacho de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0000450-17.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vinícius Costa Franco [Adv. Marcos Alberto de Souza Passos (OAB: RJ 158575 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamante, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 333. \r\n\r\nProcesso: 0275000-49.1982.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado está á disposição do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, cfe despacho de fls. 1688. \r\n\r\nProcesso: 0059000-44.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Pereira da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. - Autorizada Citoroen [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Pereira da Silva , Réu Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. - Autorizada Citoroen , Réu Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen , Réu Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 526. \r\n\r\nProcesso: 0000211-13.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Vale da Costa [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: CHC Restaurante Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHC Restaurante Ltda., Aut Roberto Vale da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das diferenças, cfe fls 77 e 77v. A reclamada deve comprovar o pagamento, em 48 horas, cfe depacho de fls. 77v. \r\n\r\nProcesso: 0058100-52.1994.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILOMENA DA ASSUNCAO CARDOSO MACHADO [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAUTO BRASILEIRO DE VEICULOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Partsil Empreendimentos e Participações S.A., Réu: Remi João Zarth\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASAUTO BRASILEIRO DE VEICULOS LTDA, Aut FILOMENA DA ASSUNCAO CARDOSO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 15/10/2013, às 12:30h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 29/10/2013, no mesmo horário e local, nos termos de fl. 694. \r\n\r\nProcesso: 0046400-21.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CASANOVA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut NILO CASANOVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu DA IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE para, no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, conforme fundamentação de fls. 552. \r\n\r\nProcesso: 0035200-65.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Melo, Réu: Aurimar Geraço Garção, Réu: Jorge Mattos Lourenço, Réu: Carlos Henrique Garção, Réu: Roberto Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 249 e fornecer meios para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001599-82.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva Garrido Carrera [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Redorat Ferreira ME [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva Garrido Carrera\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0001002-50.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Ayrosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A, Aut Laercio Ayrosa, Réu OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0148800-93.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA HENRIQUE DA SILVA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Nilson Perez Carvalho (sócio da ré), Réu: José Bispo dos Santos (sócio da ré), Réu: Antônio Sant´ anna Sobrinho (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEBASTIANA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nIntimem-se as partes para REFAZEREM os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls. 428. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-37.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE PESSOA TEIXEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE PESSOA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado está á disposição do Juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, cfe despacho de fls. 782. \r\n\r\nProcesso: 0000980-21.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas de Oliveira [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Ilha Descartáveis e Limpeza Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas de Oliveira \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0127600-06.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA FAUSTINO [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA FAUSTINO, Réu MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamante, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0131200-49.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Francisco dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Erivaldo Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0100700-39.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDO a/c Reginaldo Rodrigues Azeredo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDO a/c Reginaldo Rodrigues Azeredo, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, permeados por 5 dias, cfe despacho de fls. 614. \r\n\r\nProcesso: 0179800-72.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Silva Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanirio 445 Comercio e Servicos Especializados Ltda. [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Silva Souza, Réu Nanirio 445 Comercio e Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 15/10/2013, às 12:30h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 29/10/2013, no mesmo horário e local, nos termos de fl. 243. \r\n\r\nProcesso: 0123700-44.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARTINS DE CASTRO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut PAULO MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação de fls. 984. \r\n\r\nProcesso: 0000024-73.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelio Gomes Neres [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. - Rio Othon Palace Hotel [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelio Gomes Neres\r\n\r\nTrazer aos autos, de forma digitalizada, as peças necessárias para formação da CPI, no prazo de 05 dias, cfe despacho de fls 233. \r\n\r\nId: 1556333"
                            ],
                            "1556332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0058100-52.1994.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILOMENA DA ASSUNCAO CARDOSO MACHADO\r\n\r\nRéu: BRASAUTO BRASILEIRO DE VEICULOS LTDA, Partsil Empreendimentos e Participações S.A., Remi João Zarth\r\n\r\nPelo presente fica m Partsil Empreendimentos e Participações S.A., Remi João Zarth, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 15/10/2013, às 12:30h, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 29/10/2013, no mesmo horário e local, nos termos de fl. 694. \r\n\r\nProcesso: 0148800-93.2002.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: SEBASTIANA HENRIQUE DA SILVA, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, José Bispo dos Santos (sócio da ré), Nilson Perez Carvalho (sócio da ré), Antônio Sant´ anna Sobrinho (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Sant´ anna Sobrinho (sócio da ré), José Bispo dos Santos (sócio da ré), Nilson Perez Carvalho (sócio da ré), TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para REFAZEREM os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls. 428. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556332"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPatricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169600-97.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Ana Kliscia da Silva dos Reis (OAB: RJ 178765 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000085-25.2010.5.01.0020 - RTSum - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557590"
                            ],
                            "1557693": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNeuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000315-33.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092300-54.2009.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nFernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194900-37.2001.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Nelson Gomes de Souza Monteiro (OAB: RJ 17093 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000085-25.2010.5.01.0020 - RTSum - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nFrancisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113500-88.2007.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 D)\r\n\r\nVanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074200-32.2001.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nJoao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040500-84.2009.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Pilar Miranda Dutra da Costa Pinto (OAB: RJ 198641 E)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000035-28.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000913-75.2012.5.01.0044 - RTOrd - Carga: Enrico Soeiro Tadiello (OAB: RJ 191051 E)\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208300-26.1998.5.01.0020 - Monito - Carga: Rosa Helena dos Santos Cabral (OAB: RJ 190207 E)\r\n\r\nTerezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025400-94.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Pedro Domicio Machado Diniz (OAB: RJ 197730 E)\r\n\r\nFabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135500-58.2002.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Thiago Guimarães de Oliveira (OAB: RJ 184451 E)\r\n\r\nWalter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083500-37.2009.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 D)\r\n\r\nFabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001600-37.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 D)\r\n\r\nMiria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104500-21.1994.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Miria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 D)\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000744-97.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nPatricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169600-97.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Ana Kliscia da Silva dos Reis (OAB: RJ 178765 E)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001304-73.2010.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Tanea Carla Maciel Martins (OAB: RJ 194304 E)\r\n\r\nMarcelo Coelho de Moraes (OAB: RJ 132024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000076-29.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Marcelo Coelho de Moraes (OAB: RJ 132024 D)\r\n\r\nAdilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101200-36.2003.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Rachel Macêdo Bernado (OAB: RJ 173432 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000167-22.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nMauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000973-57.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147100-13.2001.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083100-57.2008.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nDaniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000024-96.2012.5.01.0020 - RTSum - Carga: Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557693"
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                            "1557698": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001375-75.2010.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098100-68.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163200-09.2002.5.01.0020 - RTSum - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nMaria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103400-74.2007.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nAlberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0275400-08.1992.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Julia Costa Gomes (OAB: RJ 194078 E)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073900-02.2003.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133700-39.1995.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Patricia Moreira Ramalho (OAB: RJ 195601 E)\r\n\r\nMaria Celina Silva (OAB: RJ 75148 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064900-65.2009.5.01.0020 - RTSum - Carga: Lilian Alves Ferreira da Silva (OAB: RJ 188822 E)\r\n\r\nCelio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000331-84.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Pedro Villela Bandeira de Mello Rodrigues (OAB: RJ 179846 D)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000593-97.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Rafael Rodrigo de Farias (OAB: RJ 185098 E)\r\n\r\nDaniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000867-48.2010.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nFernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131200-09.2009.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Santos Souza (OAB: RJ 188548 E)\r\n\r\nOswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069200-41.2007.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 D)\r\n\r\nFatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140200-82.1999.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001126-56.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\nAna Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000249-53.2011.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nValdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045200-11.2006.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 D)\r\n\r\nMarcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138000-87.2008.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Geraldo Pinto Vianna (OAB: RJ 11922 D)\r\n\r\nJoao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179900-02.1998.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 D)\r\n\r\nEdel Theophilo Fernandes (OAB: RJ 15956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119000-19.1999.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Paulo Victor Albuquerque de Assis (OAB: RJ 181023 E)\r\n\r\nPaulo Pocas de Lima (OAB: RJ 93374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069500-71.2005.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Paulo Pocas de Lima (OAB: RJ 93374 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000953-32.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557698"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000029-78.2013.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Windsor Administração de Hotéis e Serviços Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Fátima Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Windsor Administração de Hotéis e Serviços Ltda.\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da consignataria com a informação \"desconhecido\" fls. 46, venha o consignante com o endereço correto em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1557618"
                            ]
                        }
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1558001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010100-24.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE RODRIGUES FARIA [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Massa Falida de), Aut MARINETE RODRIGUES FARIA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.633,20, equivalentes a 454.220,73 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 5.633,20, equivalentes a 454.220,73 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 5.079,18, equivalentes a 409.548,54 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 554,02, equivalentes a 44.672,19 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175000-29.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MESQUITA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Massa Falida de), Aut JORGE MESQUITA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.059,81, equivalentes a 85.455,45 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 1.059,81, equivalentes a 85.455,45 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 890,37, equivalentes a 71.793,03 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 169,44, equivalentes a 13.662,42 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116700-59.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locabens Locacao de Equipamentos Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locabens Locacao de Equipamentos Ltda., Aut Ubiratan Gomes da Silva\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 41.678,94, equivalentes a 3.368,877,02 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 41.678,94, equivalentes a 3.368.877,02 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 35.013,61, equivalentes a 2.830.123,60 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 4.286,29, equivalentes a 346.457,58 TRs, os honorários periciais no valor de R$ 1.593,04, equivalentes a 128.764,22 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 786,00 equivalentes a 63.531,62 TRs no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026500-69.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo Cesar de Almeida\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 106.201,27.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 106.201,27, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 68.537,86, equivalentes a 5.526.399,99 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 12.160,69, equivalentes a 980.550,56 TRs e o FGTS, a ser depositado na conta vinculada do autor no valor de R$ 6.966,30, equivalentes a 561.712,32 TRS, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009100-52.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 45.262,99, equivalentes a 3.653.145,97 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 45.262,99, equivalentes a 3.653.145,97 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 43.246,96, equivalentes a 3.490.433,52 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 2.016,33, equivalentes a 162.712,45 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134700-78.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FELICIANO VIEIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FELICIANO VIEIRA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 465,07, equivalentes a 37.499,90 TRs.\r\n\r\nRDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 465,07, equivalentes a 37.499,90 TRs, a título de diferença devida à autora. O depósito recursal é suficiente para quitar o crédito da autora. \r\n\r\nProcesso: 0001341-17.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Pina da Silva Branco [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrezza Pina da Silva Branco , Réu Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096100-17.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisson de Nazare [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)], Réu: Banco HSBC Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA, Réu Banco HSBC Ltda., Aut Geisson de Nazare, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 58.822,24 , equivalentes a 4.853.492,33 TRs.\r\n\r\nRDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 58.822,24 , equivalentes a 4.853.492,33 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 9.972,53, valor líquido (deduzido o valor incontroverso, fl. 750 e imposto de renda), equivalentes a 822.845,50 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 7.072,16, equivalentes a 583.532,74 TRs e imposto de renda no valor de R$ 4.467,55, equivalentes a 368.622,81 TRs. O depósito judicial é suficiente para quitar a condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001408-50.2010.5.01.0025 - RTAlç\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Pereira dos Santos Rodrigues [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Andrea Scasciotti (OAB: RJ 66208 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Pereira dos Santos Rodrigues, Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nRTE e 2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 925,43, equivalentes a 74.638,40 TRs.\r\n\r\n1ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 925,43, equivalentes a 74.638,40 TRs., a título de verba trabalhista devida ao autor. O depósito recursal é suficiente para quitar a condenação. \r\n\r\nProcesso: 0052700-50.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira Nogueira [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Specchio Otica Ltda. ME [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Specchio Otica Ltda. ME\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 1.293,70, equivalentes a 104.314,66 TRs, a título de diferença devida à autora e a contribuição previdenciária no valor de R$ 6.887,86, equivalentes a 555.387,50 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007200-19.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Damião Narciso Ferreira [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Welinton Damião Narciso Ferreira \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.447,22, equivalentes a 1.407.015,90 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 17.447,22, equivalentes a 1.407.015,90 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 15.914,81, equivalentes a 1.283.435,85 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.190,31, equivalentes a 95.991,50 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 342,10, equivalentes a 27.588,55 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0226900-80.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCELO RIBEIRO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCELO RIBEIRO, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 51.476,63, equivalentes a 4.167.508,36 TRs.\r\n\r\n2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 13.927,22 (deduzido os depósitos recursais atualizados), equivalentes a 1.122.990,83 TRs, e a contribuição previ denciária no valor de R$ 2.830,15, equivalentes a 228.203,32 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001393-13.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Alves Dias [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Junior Alves Dias\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000949-14.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ribeiro da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ribeiro da Silva , Réu Patrimar Engenharia Ltda. \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.180,30, equivalentes a 1.385.295,69 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 17.180,30, equivalentes a 1.385.295,69 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 15.056,30, equivalentes a 1.214.031,72 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.787,13, equivalentes a 144.101,31 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 336,87, equivalentes a 27.162,66 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001630-81.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane de Jesus Martins Mota [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Body s Secret Esthetic Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane de Jesus Martins Mota\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0127200-39.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO AMORIM DA SILVA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Aut SEBASTIAO AMORIM DA SILVA\r\n\r\nRDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 260.853,81, equivalentes a 21.118.722,16 TRs, relativo a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001446-62.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Melo Lopes [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: GG 01 Chopperia Restaurante Ltda. ME [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: Churrascaria Império do Frango Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Melo Lopes , Réu Churrascaria Império do Frango Ltda. , Réu GG 01 Chopperia Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 32.487,54.\r\n\r\nRDAS: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 32.487,54, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 20.817,01, equivalentes a 1.678.533,93 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 5.363,55, equivalentes a 432.477,93 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105000-23.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR VALENTIM [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 20.473,65, equivalentes a 1.657.464,67 TRs, relativo a contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100600-54.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: STENIO ANTONIO FIGUEIREDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut STENIO ANTONIO FIGUEIREDO\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 198.354,81.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 198.354,81, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 192.545,53, equivalentes a 15.525.861,99 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 4.276,45, equivalentes a 344.830,51 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000100-42.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EP Cabral Empresa de Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Limitadda [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Celestino Angelo de Oliveira Filho [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EP Cabral Empresa de Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Limitadda, Réu Pedro Celestino Angelo de Oliveira Filho\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 62.853,6.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 62.853,63, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 55.795,76, equivalentes a 4.498.968,71, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001350-76.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto José Campos de Souza [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Silvani Sandra Capelini Zuleta (OAB: RJ 119252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto José Campos de Souza, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000574-47.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurilene Rodrigues Melo [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nRéu: Praiamar Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurilene Rodrigues Melo , Réu Praiamar Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 13.040,17.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 13.040,17, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 4.745,78, equivalentes a 382.665,56 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 691,61, equivalentes a 55.766,46 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nId: 1558001"
                            ],
                            "1558003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111500-66.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Romero Ferreira de Almeida [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett-Packard Brasil Ltda. [Adv. Aloizio Ribeiro Lima (OAB: SP 137837 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Romero Ferreira de Almeida, Réu Hewlett-Packard Brasil Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001177-52.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marrieth Conceição de Araújo [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marrieth Conceição de Araújo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1558003"
                            ],
                            "1558000": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2013\r\n\r\n0066000-07.1990.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Romulo Arantes Comercial e Academia de Natação Ltda ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado Romulo Arantes Comercial e Academia de Natação Ltda ME., os sócios Luiz Alberto Ferreira Campos e Sonia Regina da Silva que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.169,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0226900-80.1998.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO MARCELO RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.091,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558000"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 11/09/2013 - doc 198\r\n\r\nProcesso: 0001580-18.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria de Oliveira Claudio Alves [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Andrea Bizzo Verandas [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Andrea Bizzo Verandas, Aut Valeria de Oliveira Claudio Alves\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. R$ 2.726,80.\r\n\r\nProcesso: 0001318-68.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Soares dos Santos [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. - ME [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Soares dos Santos, Réu Força Soluções Integradas Ltda. - ME\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio R$ 5.441,26.\r\n\r\nProcesso: 0135900-78.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza Ribeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Julius Israel Szwarc [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Jose Augusto Angrisani [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Consuelo Fonseca [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Nelson Brasil de Oliveira [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo Fonseca, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivo de Souza Ribeiro, Aut Jose Augusto Angrisani, Aut Julius Israel Szwarc, Aut Nelson Brasil de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. R$ 1.096.545,86.\r\n\r\nProcesso: 0000019-22.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Nascimento Juliasse de Souza [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comercio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Nascimento Juliasse de Souza\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado no dia 20.09.2013 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0075700-76.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves (Espolio de) [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexandre Lopes Pacheco Ormond (OAB: RJ 109042 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Alves (Espolio de), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. R$ 16.717,06.\r\n\r\nProcesso: 0000866-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela de Andrade Borges [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Global-Servi Ltda ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: AMO Rio Clinica Médica Odontologica Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMO Rio Clinica Médica Odontologica Ltda., Réu Global-Servi Ltda ME\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.105: \" Indefiro o requerido que, no mais, parece ter o caráter procrastinatório. Se a parte desejar, que conduza a testemunha cuja oitiva pretende.\" \r\n\r\nProcesso: 0000020-07.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa dos Santos Moutinho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty com Servicos Ltda (sucedida por Infornova Ambiental Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa dos Santos Moutinho\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0141200-26.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIR LEITE ALVES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTECIA SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTECIA SOCIAL, Aut SAMIR LEITE ALVES\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. A primeira reclamada deverá depositar R$ 232.507,55.\r\n\r\nProcesso: 0000536-61.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes, Aut Edson da Silva, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. R$ 23.676,40.\r\n\r\nProcesso: 0074700-36.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Santos Doria [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0093000-17.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Viana da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Viana da Silva\r\n\r\nTer ciência do petição de fl. 215/218 \r\n\r\nProcesso: 0001006-92.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pereira [Adv. Maria Aparecida Vicente (OAB: RJ 131813 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Pereira\r\n\r\nTer ciencia do deferimento para vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000019-22.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Nascimento Juliasse de Souza [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comercio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Nascimento Juliasse de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0074700-36.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Santos Doria [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Santos Doria, Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado no dia 20.09.2013 às 15:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001272-79.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Guana Diesel Comércio de Auto Peças Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Alves de Oliveira \r\n\r\nApresentar nova planilha de cálculos conforme os parâmetros de fls. 39, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-78.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice Maria da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S A, Aut Valdenice Maria da Silva \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. R$ 29.312,22.\r\n\r\nProcesso: 0000034-88.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Americo Candido Teixeira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Americo Candido Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000147-42.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sacramento [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil-Inglaterra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Sacramento \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar o Seguro-desemprego que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProcesso: 0001444-89.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felipe da Silva Engelke [Adv. Vivian Gomes da Costa (OAB: RJ 144921 - D)]\r\n\r\nRéu: RWCONNECT Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Paulo Felipe da Silva Engelke, Réu RWCONNECT Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. R$ 22.010,90.\r\n\r\nId: 1557813"
                            ]
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000278-19.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Pinheiro Bastos [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia LTDA. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pinheiro Bastos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 153 no valor total de R$ 8.009,96, bem como da convolação do(s) depósito(s) recursal(is) em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001074-73.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leopoldina Nascimento dos Santos [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Maternidade Nossa Senhora das Graças Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Maternidade Nossa Senhora das Graças Ltda., Aut Maria Leopoldina Nascimento dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.152, que acolheu em parte os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001376-68.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Bezerra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut João Maria Bezerra \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 281/286, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0107500-80.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adriano Muller Brigagão [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nTer vista do ofício do 3º RGI. \r\n\r\nProcesso: 0001738-70.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Camillo de Souza [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algar Tecnologia e Consultoria S.A. , Aut Irapuan Camillo de Souza \r\n\r\nCiência da decisão de fls.132/133, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000070-98.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Limar Silva Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradual Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Réu: Rio Minas 10 Empreendimentos Ltda [Adv. Leonardo Rodrigues Furtado de Mendonça (OAB: MG 79251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradual Engenharia Ltda., Aut Limar Silva Santos, Réu Rio Minas 10 Empreendimentos Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.221 e manifestarem-se as partes sobre o laudo pericial juntado aos autos, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de dois dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001577-60.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Freitas Ferreira da Silva [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda. , Aut Sérgio Freitas Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls.320, que deu parcial provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001503-06.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Almeida da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Almeida da Silva , Réu Transurb S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.638, que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000227-37.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ladeira Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Alumínio & Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. EPP [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Alumínio & Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. EPP\r\n\r\nApresentar quesitos para oitiva da testemunha do autor no prazo de 10 dias, eis que foi deferida a expecição de CPI. \r\n\r\nProcesso: 0141500-77.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Silvia de Moraes Valenca [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Nagede Nogueira Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Silvia de Moraes Valenca, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nagede Nogueira Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que a execução foi vertida em definitiva. Ciência ainda à primeira ré da manifestação de fls.710 \r\n\r\nProcesso: 0001341-11.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bartolomeu do Nascimento [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bartolomeu do Nascimento , Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.172/178, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001049-60.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erismar Ferreira Santiago [Adv. Epitacio de Lima Junior (OAB: RJ 165720 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardins Engenharia de Pisos e Serviços Ltda. EPP, Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE LTDA (atual denom. de Klabin Segall S.A.) [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Réu: Agre Engenharia Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agre Engenharia Ltda., Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE LTDA (atual denom. de Klabin Segall S.A.), Aut Erismar Ferreira Santiago \r\n\r\nCiência da decisão de fls.187, que negou provimento aos embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001542-37.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Oliveira dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniplast 2003 Comércio de Descartáveis Ltda. [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)], Réu: Lattanzi Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda. EPP [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)], Réu: Impact Plast C M F da Silva Mattos ME [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)], Réu: Maxplast Comércio de Descartáveis Ltda. ME [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Oliveira dos Santos, Réu Impact Plast C M F da Silva Mattos ME, Réu Lattanzi Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda. EPP, Réu Maxplast Comércio de Descartáveis Ltda. ME, Réu Uniplast 2003 Comércio de Descartáveis Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.169, que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001219-32.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos Granja [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Tetto Spe 1 Gestão de Recebíveis Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Tetto Spe 4 Gestão de Recebíveis Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Tetto Spe 5 Gestão de Recebíveis Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Paulo Roberto Santos Granja , Réu Tetto Spe 1 Gestão de Recebíveis Ltda. , Réu Tetto Spe 4 Gestão de Recebíveis Ltda. , Réu Tetto Spe 5 Gestão de Recebíveis Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.239/240, que negou provimento aos embargos declaratórios e condenou a embargante, Gestora de Recebíveis Tetto Habilitação S/A ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000130-03.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Isidoro dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor de Papel Paisagismo e Jardinagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Isidoro dos Santos\r\n\r\nCiência da sentença de fls.23, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001635-63.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Assis de Oliveira [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Gráficas e Editora Ltda. EPP [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCE Gráficas e Editora Ltda. EPP, Aut Paulo Assis de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.105, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000715-60.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Dias [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A., Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda, Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Marcelo Augusto Dias\r\n\r\nCiência da decisão de fls.554, que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000945-68.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Lemos dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda., Aut Raul Lemos dos Santos \r\n\r\nCiência da sentença na exceção de pré-executividade, fls.129: acolhida. \r\n\r\nProcesso: 0094200-51.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Serafim de Oliveira [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Serafim de Oliveira \r\n\r\nComprovar nos autos, em 10 dias, o restabelecimento de seu auxílio-doença, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086800-54.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecia Maria da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecia Maria da Silva, Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença nos embargos à execução, fls.132/135: procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0206300-03.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE SIDERIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE SIDERIO\r\n\r\nCiente a parte autora que deverá indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. Decorrido in albis e considerando que foram exauridos os meios de coerção do(s) devedor(es) sem sucesso, fica determinada a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias (Art. 40 da Lei 6.830/80), findo os quais, sem manifestação da parte interessada, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0070000-14.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves Corrêa [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gonçalves Corrêa , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industial - SENAI\r\n\r\nCiência da decisão de fls.373, que negou provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000973-02.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Domingos da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: CVM2 Equipamentos Comércio e Serviços Ltda., Réu: Transvale Transportadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Domingos da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls.28, que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001465-28.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Alves Cruz Lyra [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. Em recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Alves Cruz Lyra \r\n\r\nCiência do despacho de fls.116 que indeferiu o pedido de fls.115. \r\n\r\nProcesso: 0062200-71.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO ALVES MOREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Aut MARCELINO ALVES MOREIRA, Réu SUPERVIA Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A\r\n\r\nCiência da sentença dos embargos à execução, fls.506/508: procedentes os aviados por Supervia e improcedentes os interpostos pela Central. \r\n\r\nId: 1558284"
                            ],
                            "1558285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2013\r\n\r\n0001228-28.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson da Silva Moraes\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda.,Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. N/P SÓCIO ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA,Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes N/P SÓCIO MAURO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.239,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558285"
                            ],
                            "1558286": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001437-26.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nCgto: Charles Antônio da Silva \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Charles Antônio da Silva , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2014 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558286"
                            ],
                            "1558287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001049-60.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erismar Ferreira Santiago \r\n\r\nRéu: Jardins Engenharia de Pisos e Serviços Ltda. EPP, Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE LTDA (atual denom. de Klabin Segall S.A.), Agre Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jardins Engenharia de Pisos e Serviços Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.187, que negou provimento aos embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001691-96.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina de Souza \r\n\r\nRéu: Faluja Moda e Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Faluja Moda e Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.36, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001699-73.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rodrigues de Medeiros\r\n\r\nRéu: Alessa Racoli Fashion Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alessa Racoli Fashion Comércio de Roupas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.30/39, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001062-93.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Vieira Cordeiro \r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.53/58, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558287"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1558065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103500-31.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Regina Fernandes do Amaral [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)], Réu: Ligue Taxi Prestadora de Serviços Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Regina Fernandes do Amaral, Réu Ligue Taxi Prestadora de Serviços Ltda. ME, Réu Provider Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-31.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruana Leite Mantorrois [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: H da Silva Santanna Comércio de Bolsas e Acessórios Femininos Ltda. na pessoa do sócio Haroldo da SIlva Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruana Leite Mantorrois\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Indeferido o requerimento, tendo em vista os documentos acostados às fls. 21/23. \r\n\r\nProcesso: 0001500-84.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva Sodre Elizeu [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: HÉRCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Condominio do Sao Goncalo Shopping Rio [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Sao Goncalo Shopping Rio\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-20.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Dias Coelho [Adv. Joelma Gomes de Souza (OAB: RJ 157134 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: ELSON PEREIRA, Réu: JOÃO LUIZ GABASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda., Aut Paulo Cesar Dias Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-50.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alexandre Gianordoli da Cunha [Adv. Pedro Paulo Bellot de Souza (OAB: RJ 107264 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alexandre Gianordoli da Cunha, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-42.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Silva da Costa [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: B Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. ME, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Silva da Costa, Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-75.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lucas de Faria Rocha [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre os embargos opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001608-11.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Trindade Junior [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Trindade Junior, Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-04.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carli Verdan de Azevedo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carli Verdan de Azevedo, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-65.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Mendes [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: Gentil Portela Cordeiro [Adv. Cristina Costa Ribeiro Borges (OAB: RJ 163269 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Mendes , Réu Gentil Portela Cordeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-14.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MONTEIRO DA SILVEIRA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut LUCIANA MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-46.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda da Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Palpite Certo Ltda-ME [Adv. Alvaro Anicet Lisboa (OAB: RJ 20942 - D)], Réu: Marcos Antonio dos Santos Lobato , Réu: Claudia Portela Marques Lobato [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)], Réu: Jose Mendes de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Portela Marques Lobato , Réu Lanchonete e Bar Palpite Certo Ltda-ME, Aut Nilda da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-47.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Roger Santos [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: TCRJ Construção Civil [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)], Réu: Carioca Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Nielsen Engenharia S.A., Aut Filipe Roger Santos , Réu TCRJ Construção Civil \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107/109. \r\n\r\nProcesso: 0095400-87.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta da Costa Vieira [Adv. Augusto Cesar Fernandes Gomes (OAB: RJ 131797 - D)]\r\n\r\nRéu: FME Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Oxford Administração e Empreendimentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FME Ensino de Idiomas Ltda., Réu Oxford Administração e Empreendimentos Ltda., Aut Roberta da Costa Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-09.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina de Brito Truppel [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Presbiteriano Mackenzie\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200000-68.1986.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE CASTRO SELLOS CORREA [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: SISAL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: EDUARDO ABRACHES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO ABRACHES DE OLIVEIRA, Aut LUIZ CARLOS DE CASTRO SELLOS CORREA, Réu SISAL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-08.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Barros Deplan [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A., Aut Marta de Barros Deplan\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/03/2014 às 09:50 hs para a inquirição deprecada (80ª VT de São Paulo). \r\n\r\nProcesso: 0000903-22.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rodrigues Maia [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Cinthia Cristina Ramos (OAB: RJ 144902 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Brasil S.A.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2013 ÀS 10:20 HS. \r\n\r\n1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92. 5) Fica desde já o REU notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato atraves de RAIS. 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios; 7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0159800-13.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pinto de Souza [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o requerimento, efetuar o depósito dos honorários periciais arbitrados as fls. 196, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-97.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Chaves da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Chaves da Silva, Réu Sanerio Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-29.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL VIANA PAULA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: BENFICA GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Réu: Luis Xavier Justino, Réu: JOICI JOSE CARPENENDO, Réu: VANIA LUCIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENFICA GRILL RESTAURANTE LTDA, Aut SAMUEL VIANA PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1558065"
                            ],
                            "1558064": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001451-04.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Murta Soares Martins \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. , PROVIDAX PARTICIPAÇÕES S/A, PROVIDAX PARTICIPAÇÕES S/A na pessoa do presidente Marcelo Kalfelz Martins\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PROVIDAX PARTICIPAÇÕES S/A, Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da próxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III d \r\n\r\nProcesso: 0077800-87.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Barbosa de Souza\r\n\r\nRéu: Guterres Confecções e Comércio Ltda. ME, CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA, Guterres Confecções e Comércio Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/10/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da próxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III d \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558064"
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000558-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Magno Magnocavallo [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Tha Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Magno Magnocavallo \r\n\r\nAO AUTOR PARA AS DEVIDAS MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0147600-70.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio Patricio [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ 2ª reclamada para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma determinada na sentença de fls. 364/369. \r\n\r\nProcesso: 0000521-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-94.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Clarice e Adjacencias Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Clarice e Adjacencias Ltda. , Aut João Batista da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-53.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liberato Nogueira [Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino (OAB: RJ 156806 - D)]\r\n\r\nRéu: R Johnson Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Réu: R Johnson Serviços Ltda. ME [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Johnson Indústria e Comércio Ltda., Réu R Johnson Serviços Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-59.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA FERNANDES CABRAL [Adv. Carmelita da Silva Saes (OAB: RJ 24223 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ - CEASA-RJ [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAIS ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ - CEASA-RJ\r\n\r\nDiga a executada, em 10 dias. Tendo em vista o ofício de fls. 357 e a resposta do Detran às fls. 367. \r\n\r\nProcesso: 0075200-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Fernandes Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Nestlé Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Rodrigues da Silva, Réu Nestlé Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0000622-85.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Sampaio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos Sampaio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.475).\r\n\r\nProcesso: 0000410-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Costa [Adv. Fabio Fabricio Manoel de Queiroz (OAB: RJ 104880 - D)]\r\n\r\nRéu: Lover Ibaixe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0053200-59.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ reclamada para atender a promoção da contadoria, em dez dias, nos exatos termos do §2ºdo artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000733-69.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Deoclecio [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Deoclecio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-56.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MACHADO THEODORO [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MACHADO THEODORO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000772-32.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Rodrigues Sbrana da Cruz [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-40.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Couto de Souza [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.-na pessoa SÓCIA MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Couto de Souza \r\n\r\nAo Reclamante para dizer se concorda com a proposta de acordo apresentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Martins Nogueira [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em recuperação judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Martins Nogueira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 150).\r\n\r\nProcesso: 0116700-07.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Mayer do Prado [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: FABIO EDER COLETA , Réu: Joao Coletta Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mayer do Prado, Réu Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001058-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelvis Barbosa Feydit [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thelvis Barbosa Feydit\r\n\r\nAo RECLAMANTE para DEPOSITAR os honorários periciais, tendo em vista o certificado às fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0001450-13.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Ramos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo da Silva Ramos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-34.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Martins [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Faisão Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Martins\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos do art. 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102900-53.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARAUJO DE MAGALHAES [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA META LTDA, Réu: ALFREDO PEDRO JORGE, Réu: DIONE GOUVEA JORGE LOFGREN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ARAUJO DE MAGALHAES\r\n\r\nAo reclamante para CIÊNCIA da promoção do Sr. Calculista de fls. 233, bem como para que, em noventa dias, INDIQUE meios para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0088800-35.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE DA SILVA FEITOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETE DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155400-62.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: FAUSTO NOBRE DE SOUZA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMON PINTURAS LTDA, Réu: RAMON DE OLIVEIRA, Réu: JOSÉ AMÉRICO DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO NOBRE DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000958-70.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio de Souza Oliveira [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda. , Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Réu: Proparti Projetos e Participações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio de Souza Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para dizer se concorda com a proposta de acordo apresentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-87.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Rodrigues da Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: R & A Call Center Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)], Réu: MARIA DA GRAÇA COELHO COSTA, Réu: ALINE DO PRADO MARTINS CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Regina Rodrigues da Rocha\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus reais do imóvel, cuja penhora requer, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-92.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Vieira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-43.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomide Procópio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0150200-89.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES BENTO CUSTODIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REVITALIZACAO E ESTETICA LUCY LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: JACQUES MARIE LEON MEUNIER, Réu: PASCAL JEANTIN, Réu: RONILDA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES BENTO CUSTODIO\r\n\r\nAO AUTOR PARA ESCLARECER O SEU REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE O RI JUNTADO NÃO COMPROVA QUE O IMÓVEL PERTENCE A UMA DAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 0131000-13.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nContestar os embargos . Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lima \r\n\r\nAo reclamante para VIR com o depósito do valor dos honorários, em 10 dias. Tendo em vista que fora homologado os honorários periciais, por serem compatíveis com o labor a ser executado. \r\n\r\nProcesso: 0158200-92.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR FERNANDES NEVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR - ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, Réu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-04.1986.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DE MELO FARIAS [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI DE MELO FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0001440-37.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Custódio da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Custódio da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-06.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edino de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Gleice Roberto Bacellar , Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut Edino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0001412-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Wollauto Administração e Locação Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro , Réu Wollauto Administração e Locação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-34.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Nascimento da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locabin Locadora de Equipamentos para Construção Civil [Adv. Priscila Macieira Coimbra (OAB: RJ 143085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete Nascimento da Silva, Réu Locabin Locadora de Equipamentos para Construção Civil\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000029-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika da Silva Vicente [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika da Silva Vicente , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001731-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira Cabral [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pereira Cabral , Réu Vpar Locação de Mão de Obra Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nId: 1558272"
                            ],
                            "1558249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043700-13.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD HEITOR PENNAFORTE DE CAMPOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE JUREIDINI DE MATTOS [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: PIERRE PAUL VANDENBROUKE [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD HEITOR PENNAFORTE DE CAMPOS\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0041900-37.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Almeida Xavier [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda., Réu: VRG LINHAS AEREAS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Almeida Xavier\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nId: 1558249"
                            ],
                            "1558263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000489-09.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gleice dos Santos Alves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Vanessa Gleice dos Santos Alves\r\n\r\nTomar CIÊNCIA DA DECISÃO de FLS.463. \r\n\r\nProcesso: 0044400-42.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Mathias Francisco [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: SANTÍSSIMO PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Mathias Francisco\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nId: 1558263"
                            ],
                            "1558164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000552-68.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maurício de Oliveira \r\n\r\nRéu: Desentupidora Kindala Ltda. ME , Ana Lucia de Oliveira da Silva (sócia), Ivete Rodrigues Bonifácio (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lucia de Oliveira da Silva (sócia), Ivete Rodrigues Bonifácio (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000410-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Costa\r\n\r\nRéu: Lover Ibaixe\r\n\r\nPelo presente fica m Lover Ibaixe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060700-31.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ADEGA MARCA VIVA LTDA, Francisco Cabaleiro Perez, Gabino Cabaleiro Perez\r\n\r\nPelo presente fica m Gabino Cabaleiro Perez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0111700-26.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Thomaz de Melo\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Contratacoes Financeiras CF Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158200-92.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR FERNANDES NEVES\r\n\r\nRéu: AIR - ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-06.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edino de Oliveira\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Município do Rio de Janeiro, Gleice Roberto Bacellar , Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558164"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1558222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000100-41.2013.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Campos Nascimento [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Campos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Melo Veiga [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclarte Informática Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Belírio Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reciclarte Informática Ltda. \r\n\r\nApresentar outro meio garantidor da execução. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-09.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gomes [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas da Penha Ltda., Aut José Antonio Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 115, que determinou a expedição de alvará para a Reclamada, ficando sanado o erro da publicação anterior.. .\r\n\r\nProcesso: 0001339-17.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cândido Galdino [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cândido Galdino , Réu ARZ Mão de Obra Especializada Ltda., Réu Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art. 884 da CLT, de que os valores bloqueados, con forme ordem de transferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001760-07.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José dos Santos [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Elias José dos Santos , Réu Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda. \r\n\r\n1) Tomar ciência do despacho de fls. 119, que reconsiderou as destrminação de fls. 109, bem como extinguiu a execução e determinou a exclusão do Réu do BNDT. 2) A patrona do autor deverá informar, em 10 dias, se houve recebimento de valores e se foram repassados para o Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0193200-49.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: UALLACE MOURA DE ANDRADE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA, Helio Dias Alves , Aut UALLACE MOURA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao para que surtam seus efetos legais. Decorrido o prazo expeça-se mandado de entrega, através de oficial de justiça, ficando advertido o arrematante que após o prazo de 10 dias sem manifestações será expedido alvará ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001510-08.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Oliveira Mendes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da Autora no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001755-82.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira de Brito [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vieira de Brito \r\n\r\nTomar iência da expedição do Alvará nº1088/2013 para habilitação no seguro-desemprego e da certidão para habilitação no seguro-desemprego nº 110/2013, devendo ser retirada a certidão na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001316-71.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Gonçalves Mota [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-47.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Reis de Melo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Reis de Melo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-32.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Cardoso Santiago [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Cardoso Santiago \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lima Moreira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-22.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu da Silva Rezende [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tadeu da Silva Rezende, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-28.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SERRA DA SILVA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SERRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001551-38.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Fonseca Magalhães [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Saneiro Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Higheng Construtora Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Fonseca Magalhães , Réu Higheng Construtora Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-31.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Almeida Rodrigues [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-04.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalmar Claudio Lopes de Oliveira [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jalmar Claudio Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-69.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Blênio Matias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Blênio Matias \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-41.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Sandra de Souza [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Sandra de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001133-03.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tâmara Celina Salomão Bruck [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos Para Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tâmara Celina Salomão Bruck, Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos Para Decoração S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-54.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marley Silva Gomes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistec Serviços Técnicos Industriais Ltda. [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)], Réu: Heitor Fernando Borges de Mello [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)], Réu: Luciana Helena Avelino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistec Serviços Técnicos Industriais Ltda., Aut Marley Silva Gomes \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001497-72.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Lessa Gonçalves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Sergio Ricardo Lessa Gonçalves , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.592, que não recebeu o recurso ordinário do autor, em face da preclusão, (interposição do mesmo recurso recebido anteriormente). Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001276-89.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ribeiro de Mesquita [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-45.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson José Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-33.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice da Silva Steeg [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-15.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Anselmo Lacerda [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Ponto Cred Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Ponto Cred Negócios de Varejo Ltda.), Aut Vanessa Anselmo Lacerda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-57.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cardoso Machado [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-32.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José Simão [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Réu Marconi Engenharia Ltda., Aut Sandro José Simão\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 158/161, que fixou o principal em R$ 10.798,51, equivalente a 870.714,16 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 319,74, equivalente a 25.781,53 TR + custas de conhecimento e de liquidação, no valor de R$ 157,11, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000565-21.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nantes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nantes, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado pelo Perito o dia 08/10/2013, às 16:00 horas, na sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital, Corredor \"C\", sala nº 313, para realização do exame pericial. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados para compararecimento ao local designado pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0059400-17.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 578, que refutou as alegações da Ré e determinoui o pagamento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de eexecução. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-02.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000592-38.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Paranhos Guerra Ferreira [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Paranhos Guerra Ferreira, Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000132-46.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva do Carmo [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamitech Laminados de Plásticos Ltda. [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamitech Laminados de Plásticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004200-15.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedes Eugenio de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram indeferidas as impugnações quanto à cota previdenciária, devendo proceder ao pagamento da referida cota, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução previdenciária através de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-75.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Daniel de Rezende [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nManifestarem-se as Rés, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, começando pela primeira Ré, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002000-84.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CAMARA DA SILVA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CAMARA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do e-mail da 44ª VT/RJ, bem como fornecer em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0088700-19.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues Veronese [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Santos Filho Ltda., Réu: Aglaice Alves dos Santos, Réu: Jose Alves dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues Veronese\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de expedição de ofícios, bem como da suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000039-83.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maia Salvador [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maia Salvador \r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000980-38.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias para ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0096200-15.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS MANHAES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias para ciência do despacho de fls. 1112. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-94.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Cristina Teixeira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: Oi [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Cristina Teixeira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1121/2013 para saque do FGTS, devendo o Autor ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-93.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Cardoso dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-59.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRLENE DA SILVA TELLES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA GRACA NEVES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLENE DA SILVA TELLES, Réu MARIA DA GRACA NEVES DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Foi julgada extinta a execução. após o prazo acima, será expedido palvará para a Autora. \r\n\r\nProcesso: 0135800-04.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS PEDRO DA SILVA NARCISO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL FORTE FERRAGENS LTDA [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS PEDRO DA SILVA NARCISO\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 302. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-79.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ferreira da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Digway Telefonia Ltda. [Adv. Leonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 - D)], Réu: Nissim Duek, Réu: Denise Duek Reznik\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digway Telefonia Ltda., Aut Marilene Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Deverá a ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0156700-37.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Manoel Ferreira [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Imuta I [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)], Réu: Artur José Correa Gama Secco, Réu: Rodrigo de Vasconcelos Diel, Réu: Alfredo Ernesto Oswaldo Junior, Réu: Simone L. Rautemberg, Réu: Clayton Felipe Santos, Réu: Luis Fernando Proença, Réu: Isabel Cristina Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Imuta I, Aut Fernando Manoel Ferreira\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Deverá a ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001266-79.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato da Silva Ribeiro [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom - Nunes e Vieira Telecomunicações S.S. Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida, conforme despacho de fls.179. \r\n\r\nProcesso: 0001452-68.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista Araújo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista Araújo , Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Deverá a ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0158300-88.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Cipriano [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luiz Claudio de Oliveira Cipriano\r\n\r\nTomar ciência do redirecionamento da execução, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, conforme decisão de fls. 237, devendo comprovar o depósito da crédito atualizado da autora, em 10 dias, sob pena de execução, devendo ser observado que há depósito recursal a fls.167. \r\n\r\nProcesso: 0001713-33.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Ribeiro Comércio e Representações Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GS Ribeiro Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária devida, conforme item 05 do Acordo de fls.23-verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217000-77.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MIRANDA NUNES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 1558222"
                            ],
                            "1558220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001511-56.2012.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Thiago Lima Moraes (OAB: RJ 198484 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558220"
                            ],
                            "1558221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0111700-82.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO FERNANDES DE SOUZA, JULIO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL, Sergio Felcman, Vera Rosa Sion\r\n\r\nPelo presente fica m Vera Rosa Sion, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi nomeada depositária fiel do bem penhorado, conforme despacho de fls.296. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-37.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Manoel Ferreira\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Imuta I, Artur José Correa Gama Secco, Rodrigo de Vasconcelos Diel, Alfredo Ernesto Oswaldo Junior, Simone L. Rautemberg, Clayton Felipe Santos, Luis Fernando Proença, Isabel Cristina Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Clayton Felipe Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Deverá a ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558221"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1558013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000738-05.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Anselmo Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmoquímica S.A., Aut Ricardo Anselmo Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 12/09/2013, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000788-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelia Conceição Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Jorcelia Conceição Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão que determinou a realização de leilão do bem penhorado, conforme fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0000562-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE DE FATIMA CARDOSO BRUNI [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO, ÀS FLS.695. \r\n\r\nProcesso: 0000171-42.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Simões [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: RBZ Assessoria e Consultoria de Cobrança Ltda. [Adv. Mariana Dias Vieira (OAB: RJ 121231 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu RBZ Assessoria e Consultoria de Cobrança Ltda., Aut Rogério da Silva Simões\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados,conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000176-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Almeida Varela [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 78: INTIMAR A EXECUTADA PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME REQUERIDO FLS 63/67. \r\n\r\nProcesso: 0000179-82.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Sabino Pereira [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Vera Lúcia Fernandes, Réu: Manuel Jorge Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Sabino Pereira \r\n\r\nCONFORME FLS.79: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS , SOB PENA DE EXTINÇÃOA DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000094-28.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre Pereira Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alexandre Pereira Marques , Réu MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nCONFORME FLS 181: CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000089-74.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Costa Ferreira [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Costa Ferreira\r\n\r\nCONFORME FLS. 94: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SO PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000115-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rosa dos Santos [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: Wartsila Brasil Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rosa dos Santos, Réu Wartsila Brasil Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 287: FIXADO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00, QUE SERÃO PAGOS CONFORME DECISÃO DE FLS.271/272. DESIGNADO INÍCIO DA PERÍCIA A DATA 09/10/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000161-95.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vasconcelos dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Luiz Augusto Egoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001088-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Campos de Faria [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global em Saúde, Aut Regina Campos de Faria\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 37ª Vara do Trabalho para que a 1a ré proceda à anotação da CTPS , no dia 25/09/2013, às 14 horas, conforme sentença de fls 80/81. \r\n\r\nProcesso: 0001157-59.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Mesquita de Albuquerque [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vanessa Cristina Mesquita de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal e para homologação dos cálculos de fls.272 que apuraram a executar o valor de R$ 4.395,81, referente as diferenças de créditos do reclamante, R$ 1.259,20 (101.533,2296IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001261-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa do Rosário [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Barbosa do Rosário \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 213 que apuraram a executar o valor de R$ 160.015,42 (13.083.748,7214 IDTRs) já deduzido do depósito recursal, já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 13.150,99 (1.075.297,8923 IDTRs), referente à parcela de FGTS a depositar, e R$ 40.176,53( 3.285.056,1804 IDTRs), referente a parcela previdenciária . Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001267-58.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cândido de Araújo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Cândido de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 268 que apuraram a executar o valor de R$ 13.862,06 (1.117.736,8649IDTRs) referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.567,68(126,406,3068 IDTRs), referente a parcela previdenciária e R$ 80,00 referente às custas. Intimem-se as partes, sendo o réu , para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000921-73.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elma Serviços Gerais e Representação Ltda.\r\n\r\nComprovar as custas e o recolhimento previdenciário. fls.231. \r\n\r\nProcesso: 0000993-94.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha com os valores que entender devidos , em caso de discordância dos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000564-64.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Lima de Sá [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vastec Engenharia Ltda., Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELLOS, Réu: MILENA BEATRIZ DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Lima de Sá\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-95.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Gomes Mano [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rejane Gomes Mano \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos em partes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-09.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauro de Paiva Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Aut Jorge Mauro de Paiva Oliveira , Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-16.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Motta da Silva [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Motta da Silva\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000460-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nAo embargado. fl.463 \r\n\r\nProcesso: 0000968-47.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Bento Tomaz [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA - ME [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA - ME, Aut Valmir Bento Tomaz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls44. que apuraram a executar o valor de R$ 15.076,32 (1.215.646,2883IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 874,85 (70.541,7844IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000020-42.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cerqueira da Silva [Adv. Elisa Fernandes de Andrade (OAB: RJ 145989 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN, Aut Wellington Cerqueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tharcyo de Santana Balthazar [Adv. Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tharcyo de Santana Balthazar, Réu Webjet Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Alves Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias sucessivos. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000509-79.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Pinheiro Maciel [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDeferido o desentranhamento fls.121. \r\n\r\nProcesso: 0000417-67.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Martins Alves Neta [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONFORME FLS. 503: INTIME-SE A RÉ PARA QUE COMPROVE EM 48 HORAS O DEPÓSITO DO VALOR REFERENTE AO FGTS(R$ 1.763,59). INERTE, EXECUTE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000497-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Oliveira Nogueira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Jc Jesus no Coração Prestação de Serviço - ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: CNR Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Luau Recreio Empreendimento Imobiliário SPE LTDA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jc Jesus no Coração Prestação de Serviço - ME\r\n\r\nCONFORME FLS. 313: INTIME-SE A PRIMEIRA RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000519-60.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pinto Dias [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CAIXA, Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 629: INTIME-SE A RECLAMADA PARA O PAGAMENTO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS APURADOS ÀS FLS. 628, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000352-72.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson José Gabilan [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Réu Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda., Aut Nilson José Gabilan \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.134/138 que apuraram a executar o valor de R$ 544,66 (43.917,4643IDTRs), referente as diferenças dos créditos do reclamante, R$ 992,02 (79.989,3565IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000372-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Januário [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Industria e Comércio Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Industria e Comércio Ltda., Aut Marcos Paulo dos Santos Januário , Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-60.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Louback dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeria de Artes Lausanne Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeria de Artes Lausanne Ltda., Aut Marcos Augusto Louback dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA FLS. 118/120. \r\n\r\nProcesso: 0000619-78.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, Aut Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 216/218 que apuraram a executar o valor de R$ 22.722,72 (1.832.196,6795 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.323,74 (187.369,3547 IDTRs) referente à parcela de FGTS a depositar, R$ 5.022,62( 404.987,9293 IDTRs), referente a parcela previdenciária . Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000781-10.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Fiorinni Dayrell Pôrto [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Fiorinni Dayrell Pôrto\r\n\r\nCONFORME FLS. 262: DIGA A AUTORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000957-18.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco do Sacramento Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 325: PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA, MOTIVO AUSENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000905-22.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Lima das Dores [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUJCA S/A - S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUJCA S/A - S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Leila Lima das Dores\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.99 que apuraram a executar o valor de R$ 41.383,75 ( 3.336.887,5944 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.348,60( 108.741,3863 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 800,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001183-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Bezerra [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Bezerra , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 392: VENHAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000978-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pudlowski [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Ricardo Pudlowski \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.389 que apuraram a executar o valor de R$ 52.190,80( 4.208.290,7898 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 7.828,62 ( 631.243,6185IDTRs), referente a honorários advocatícios, R$ 2.004,92 ( 161.662,4643IDTRs) à parcela previdenciária e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000601-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Travassos Rabello [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Djanete Araújo Gomes, Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Travassos Rabello\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silencio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000610-13.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio de Souza Bernardo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio de Souza Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia de que as declarações de renda dos sócios foram obtidas e acauteladas. Vista em Cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-74.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Terra Leite [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Lider de Vasconcelos Ltda., Réu: Mariel dos Santos Silva , Réu: Cláudia Regina Soares da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Terra Leite\r\n\r\nTer vista, por 10 dias em cartório, das declarações de renda acauteladas. \r\n\r\nProcesso: 0000700-27.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Nascimento da Costa Soares [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Wagner Silva de Oliveira, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Nascimento da Costa Soares\r\n\r\nTer vista, por 10 dias, das declarações de renda dos sócios, acauteladas em Cartorio. \r\n\r\nProcesso: 0000722-22.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Gonçalves [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 651. \r\n\r\nProcesso: 0000741-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandreson de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. , Aut Leandreson de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 640-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 67.156,17 ou 5.414.990,0792 IDTRs, sendo R$ 61.163,64 ou 4.931.795,6431 IDTRs de crédito líquido do autor e R$ 5.992,53 ou 483.194,4361 IDTRs de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000756-60.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda. ME, Réu: Luciano da Silva Cotrim de Moraes, Réu: Vagner Salgado Mattos, Réu: Hudson Rodrigues Vitor, Réu: Steve Martin Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Oliveira\r\n\r\nTer vista, por 10 dias, das declarações de renda dos sócios, acauteladas em Cartorio. \r\n\r\nProcesso: 0000007-72.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Alves de Magalhães [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes e Bonzi Serviço Empresarial Ltda. [Adv. Roberta Antunes de Paula (OAB: RJ 178600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes e Bonzi Serviço Empresarial Ltda. , Aut Ubirajara Alves de Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE, fls. 60/64. Prazo : 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-56.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Carlos de Lacerda [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Carlos de Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de petição de fl. 72 \r\n\r\nProcesso: 0000394-92.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Walter Jose Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas nos autos, conforme fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0000554-20.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Almeida Teixeira Santana [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: ANTONIO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu: MYRIAM HUGOLINO CERVINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Almeida Teixeira Santana \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termo da resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000852-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Silva de Oliveira , Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 436-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 30.243,07 ou 2.438.583,6067IDTRs, sendo R$ 17.828,09 ou 1.437.528,9144 IDTRs de crédito líquido do autor e R$ 12.414,98 ou 1.001.054,6923 IDTRs de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000174-60.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Mendes Gonçalves [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: CMD Medical Center S/C Ltda. [Adv. Eliane Calazans Arruda (OAB: RJ 29796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMD Medical Center S/C Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos valores homologados à fl. 215 e atualizados à fl. 239. \r\n\r\nProcesso: 0000578-77.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício de Oliveira [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva \r\n\r\nTer vista, por 10 dias, das declarações de renda dos sócios, acauteladas em Cartorio.\r\n\r\nProcesso: 0001121-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Conceição de Faria [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Conceição de Faria, Réu SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 325. \r\n\r\nProcesso: 0001176-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Nascimento da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Nascimento da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 194-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 29.834,43 ou 2.405.634,1452 IDTRs, sendo R$ 22.553,05 ou 1.818.515,9253 IDTRs de crédito líquido do autor e R$ 7.281,38 ou 587.118,2198 IDTRs de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000878-13.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesa Pereira Wancok da Cruz [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S.A., Aut Júlio Cesa Pereira Wancok da Cruz , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 914-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 21.369,52 ou 1.723.084,4576 IDTRs, sendo R$ 18.001,37ou 1.451.500,9211 IDTRs de crédito líquido do autor e R$ 3.368,15 ou 271.583,5364 IDTRs de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000580-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teotonio da Costa [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI, Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Teotonio da Costa\r\n\r\nTer vista, por 10 dias, das declarações de renda dos sócios, acauteladas em Cartorio.\r\n\r\nProcesso: 0000264-97.2013.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosilda Fidélis de Mattos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nExdo: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CSB Drogarias S.A., Exte Rosilda Fidélis de Mattos \r\n\r\nApresentar calculos no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-39.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Lúcio dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Célia Regina Paiva, Réu: Marcos Antonio Fejoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Lúcio dos Santos \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e após o prazo, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000843-16.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Silva de Morais [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE TERCEIRIZACOES LTDA , Réu: MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, Réu: JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Silva de Morais \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001060-93.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Braga dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Jailton Teles Vieira, Réu: Gilson Sampaio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Braga dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001070-67.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNY ERMINPOUR [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO CAMBOATA LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE SERVICO CAMBOATA LTDA \r\n\r\nCONFORME FLS. 124: DÊ-SE CIÊNCIA À RÉ DO DEPÓSITO RELATIVO À PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, QUE DESDE JÁ CONVOLO EM PENHORA... \r\n\r\nProcesso: 0000937-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues da Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge , Réu: Julio Cesar de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000709-13.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeane Souza Santiago de Jesus [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Walber Luiz Theodoro e Silva, Réu: Miguel de Souza Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Souza Santiago de Jesus\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000684-10.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ladislau de Oliveira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alverania Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ladislau de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente e extinguiu o feito com julgamento do mérito. fls.94 \r\n\r\nProcesso: 0000498-84.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela de Moraes Pires [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: MCRED RECUPERADORA DE VALORES S/C LTDA, Réu: LÚCIA IVONE DE ARAÚJO GAGLIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Moraes Pires \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000496-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Fontella de Lacerda [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda., Réu: DEBORA FERNANDES DE MENEZES, Réu: VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Fontella de Lacerda \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000024-79.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Almeida Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: SJR Comércio de Decorações Ltda. [Adv. Rafael dos Santos Oliveira (OAB: RJ 162560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Almeida Ferreira \r\n\r\nTomar ciência das fls.108 \r\n\r\nProcesso: 0000417-04.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Aquino dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: E B Barbosa Manutenção de Piscinas ME, Réu: Edilberto Bento Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Aquino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução do Ofício, fls.55 \r\n\r\nProcesso: 0000148-62.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Correa Patricio dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000331-33.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozely Custódio Arantes da Silva [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE \r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-26.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Figueiredo Beraldo Mota [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens de Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon Técnica de Montagens de Construções Ltda., Aut Valter Figueiredo Beraldo Mota\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 07/10/2013 para início da perícia, conforme despacho de fls.246. \r\n\r\nId: 1558013"
                            ],
                            "1558014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083300-76.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Lourdes da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME, Réu: Silvio Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Julio Cesar Cordeiro Gomes, Réu: Renata Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Ismael da Costa Gomes, Réu: Angela Maria dos Santos Gomes, Réu: Alecxandre Martins Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma de Lourdes da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0001821-68.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Candido dos Santos [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Candido dos Santos , Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o perito Dr. Paulo Roberto Alves da Cunha foi destituido e substituido pela perita Drª Barbara Macedo Durão Nisenbaum, conforme despacho de fls. 419. \r\n\r\nProcesso: 0001378-42.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Carvalho Mota [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Transportes Ltda. [Adv. Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Carvalho Mota \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Mendonça Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serasa S.A. [Adv. Mariângela Pernomian de Araújo Medeiros (OAB: SP 141574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Mendonça Santos \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001325-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailer Muniz Ferreira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailer Muniz Ferreira, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A., Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-40.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Daybson Azevedo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailer Muniz Ferreira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailer Muniz Ferreira, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A., Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Protomartire Gonçalves da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento da diferença relativa a cota previdenciária ora apurada, fls.154. \r\n\r\nProcesso: 0001304-85.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Raimundo dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-73.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pacheco [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Nilton Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a impugnação ao credor, fls.458. \r\n\r\nProcesso: 0001280-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001670-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Aurelio de Vasconcelos Santos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Santana Pereira da Silva [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)], Réu: Francisco Almeida Gomes de Amorim [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Aurelio de Vasconcelos Santos \r\n\r\nCONFORME. FLS.81: POR NÃO SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMINISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, POR DESERTO. INTIME-SE O RECORRENTE.APÓS, ENCAMINHAMEM-SE OS AUTOS AO E.TRT/1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001413-36.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Roberto Marques [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Roberto Marques, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 873/876 que apuraram a executar o valor de R$ 26.590,26 (2.144.047,2831IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.095,88 (168.996.6860IDTRs), referente à parcela de FGTS a depositar, R$ 7.429,45( 599.057.2412 IDTRs), referente a parcela previdenciária . Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001527-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins de Almeida [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaday Imperio Marcas e Patentes Ltda. [Adv. Johnny Ramos Oliveira (OAB: RJ 149662 - D)], Réu: Tribunal Elohim de Assessoria Intelectual Ltda. [Adv. Johnny Ramos Oliveira (OAB: RJ 149662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Shaday Imperio Marcas e Patentes Ltda. , Réu Tribunal Elohim de Assessoria Intelectual Ltda. , Aut Vitor Martins de Almeida \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA FLS. 328/334. \r\n\r\nProcesso: 0106800-79.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Freitas [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Blow Paks Comercio e Representacao de Embalagens Ltda. [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)], Réu: CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA, Réu: HERALDO EXPEDITO DA GAMA, Réu: RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira Freitas\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls.205. \r\n\r\nProcesso: 0103100-90.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lima Maria [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Lima Maria, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls.259/261 que apuraram a executar o valor de R$ 79.960,29 (6.447.422,5723IDTRs), referente as diferenças de créditos do reclamante, R$ 2.000,00 (161.265,6125IDTRs), referente aos honorários periciais. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090800-33.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Paulo da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Paulo da Silva , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aereas S.A. \r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls793. que apuraram a executar o valor de R$ 59.585,74 (4.804.565,2628IDTRs), referente as diferenças dos créditos do reclamante, R$ 1.180,73 (95.205,8331IDTRs), referente à parcela previdenciária . Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057700-87.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Pereira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, fls.209 \r\n\r\nProcesso: 0053900-51.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ataide de Santana [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEL ENGENHARIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)], Réu: Gilmar Pereira Ramos, Réu: Paulo Cesar Godoy Machado, Réu: Contel Engenharia Comercio Importação e Exportação Ltda. A/C: JEANE DEZERTO RIBEIRO, Réu: Contel Engenharia Comercio Importação e Exportação Ltda. A/C: WELLINGTON VASCONCELOS BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ataide de Santana\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0098400-08.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Grave [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIGLOG [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Costa Grave, Réu Varig Logística S.A. - VARIGLOG, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls1105/1112. que apuraram a executar o valor de R$ 555,91 (44.824,5833IDTRs), referente as diferenças dos créditos do reclamante, R$ 1.571,03 (126.676,5576IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022800-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Lages Bastos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Lages Bastos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.985/986 \r\n\r\nProcesso: 0069700-22.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Suarez Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCONFORME FLS. 851: DÊ-SE CIÊNCIA À RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0073700-65.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. (sucessora de TELEFUTURA Centrais de Atendimento) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerido às fls.766. \r\n\r\nProcesso: 0014200-39.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva do Nascimento [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Francisco de Paula Targino Cavalcante, Réu: Paulo Jorge Videira Ferreira Cecílio Poeira, Réu: Samuel Bacelar Fernandes, Réu: Delfim Aires Fernandes, Réu: DRB Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfra Servicos de Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0060300-81.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Fernandes Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Elza Fernandes Pereira, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 849: INTIMAR AS PARTES SOBRE DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, REJEITADOS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0061800-76.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARCUS RIBEIRO MELLO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: SIDNEY GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS\r\n\r\nCONFORME FLS. 2410: DIGA O SINDICATO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001315-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucília Fonseca Afonso Barroso [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Lucília Fonseca Afonso Barroso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 172/178 que apuraram a executar o valor de R$ 31.057,56 (2.504.258,2185 IDTRs)l, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.035,88 (83.525,9114IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 500,00 de custas. Intimem-se as partes, sendo o réu , para o pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001322-43.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Costa [Adv. Adriana Ferreira Moura (OAB: RJ 122856 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Yasuda Seguros S.A. [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Sergio Luis Costa , Réu Yasuda Seguros S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 426: \" Declaro minha suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar na presente lide. Ciência às partes e ao MM. Juiz vinculado aos impedimentos e suspeições desta Vara.\" \r\n\r\nProcesso: 0068300-75.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Virginia Patrick Ltda., Réu: Celia Rodrigues Goncalves, Réu: Ubirajara Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 73: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0073300-17.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Barbosa Luz [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Humberto José Peixoto Vellozo (OAB: RJ 109231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONFORME FLS. 195: INTIME-SE A EXECUTADA PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO COMPROVADO À FLS. 193. \r\n\r\nProcesso: 0088700-42.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Noe dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Noe dos Santos, Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 887 que apuraram a executar o valor de R$ 5.171,64( 417.004,1806 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 1.004,72 ( 81.013,3409 IDTRs), referente à parcela previdenciária . Intimem-se as partes para ciência da presente decisão de homologação e da convolação em penhora dos(s) depósito(s) recursal(ais). \r\n\r\nProcesso: 0108800-81.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubilar de Oliveira Gonçalves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rubilar de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nCONFORME FLS. 564: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS. 554/563, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO VIR, NO MESMO PRAZO , COM A DIFERENÇA APURADA ( 292.954,3054 IDTRs) \r\n\r\nProcesso: 0058600-70.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Rangel Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut João Alves Rangel Filho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 621-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 75.971,44 ou 6.125.790,4031 IDTRs, sendo R$ 58.912,25 ou 4.750.259,9199 IDTRs de crédito líquido do autor e R$ 17.059,19 ou 1.375.530,4832 IDTRs de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0068400-88.2009.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonia Rodrigues da Costa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nIntimada a ré para ciência e pagamento dos valores apurados, em 05 dias. Fl. 1235. \r\n\r\nProcesso: 0083500-93.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO VIANA FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO VIANA FILHO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de diferenças de fl. 1345/1345v. pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-07.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Moura [Adv. Luciana Fernandes Alvariño (OAB: RJ 130276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Souza Moura, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 473-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 18.077,46 ou 1.457.636,3299 IDTRs, sendo o mesmo valor referente à diferença de créditos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0038200-98.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Andre Furtado Rodrigues [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: DINALCE AUTO MECANICA LTDA ME, Réu: MARTA COELHO RABELO, Réu: ALCEU RABELO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Furtado Rodrigues \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/12, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinçao da execução, valendo o silencio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0006000-38.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dauro Souza da Costa [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Carnes Boi Sucesso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dauro Souza da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0049600-03.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA, Réu: Antero Lemos Gonçalves, Réu: José Lemos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES XAVIER\r\n\r\nTer vista, por 10 dias, das declarações de renda dos sócios, acauteladas em Cartorio. \r\n\r\nProcesso: 0015400-47.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreira Dantas [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Moreira Dantas\r\n\r\nDiga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0038500-36.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY ASSIS BENIGNE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGRAMA TOTAL EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FEREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY ASSIS BENIGNE\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-56.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Trajano Rodrigues [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA , Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Trajano Rodrigues \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0055200-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Durso Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME - UBS, Réu: RRM 2008 Ltda. ME, Réu: ADEJAIR DOS SANTOS FUMERO, Réu: Reginaldo Hermínio da Silva, Réu: Ione Lima de Sant Anna Hermínio da Silva, Réu: CARLA ROBERTO BARRETO PAGANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Durso Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos da resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0043200-89.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS NERI SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nProceder ao pagamento da diferença apurada à fl. 475, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0119600-76.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Christovao da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Christovao da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-43.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Costa de Mendonça [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Wilson Costa de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 181-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 127.338,37 ou 10.267.650,3598 IDTRs, sendo R$ 109.267,77 ou 8.810.566,7275 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 842,28 ou 67.915,0774 IDTRs de crédito previdenciário; R$ 16.447,32 ou 1.326.193,3252 IDTRs referente aos honorários advocatícios; R$ 381,01 ou 30.722,1071 IDTRs referentes à parcela fiscal; e R$ 400,00 referentes às custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001654-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Cunha [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Cunha \r\n\r\nVenha com a cópia da petição com quesitos que alega ter protocolado ou o nº de protocolo, caso tenha peticionado via e-doc, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-14.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Soares de Oliveira [Adv. Denilson Sigmaringa Menghini (OAB: RJ 149577 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 58-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 14.958,14 ou 1.206.116,8047 IDTRs, sendo R$ 13.261,71 ou 1.069.328,8932 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 1.596,43 ou 128.724,6309 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 100,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001469-35.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Melchiades da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Melchiades da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 52-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 4.017,80 ou 323.966,4890 IDTRs, sendo R$ 3.872,92 ou 312.284,4080 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 44,88 ou 3.618,8003 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 100,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0009100-98.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Santana Almeida [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPACOES LTDA , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Santana Almeida\r\n\r\nTer vista, por 10 dias, das declarações de renda dos sócios, acauteladas em Cartorio.\r\n\r\nProcesso: 0001400-33.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ROCHA DO AMARAL [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ROCHA DO AMARAL\r\n\r\nCumprir a decisão de fls. 539. \r\n\r\nProcesso: 0033300-09.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Freitas Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - INSTITUTO NACIONAL DE APERFEICOAMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA , Réu: Marcos Andre Coutinho, Réu: NILDO JORGE NOGUEIRA RAJA, Réu: Célio Direnna, Réu: Nildo Jorge Nogueira Raja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio de Freitas Santos\r\n\r\nTer vista, por 10 dias, das declarações de renda dos sócios, acauteladas em Cartorio.\r\n\r\nProcesso: 0001546-10.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Barbosa Dias [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos , Aut Ellen Barbosa Dias \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-07.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: João Manoel de Barros [Adv. Jorge Rodrigues Tavares (OAB: RJ 23277 - D)]\r\n\r\nRéu: MHP Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel de Barros \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0117200-21.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Otoni [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., Réu: Paulo Greick da Cunha Rodrigues, Réu: Marilaque José de Araújo, Réu: José Veríssimo Costa de Jesus Filho, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Prosol Organizacao Producao Solidaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Otoni\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001771-30.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José de Oliveira Resende [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ Informática Soluções em Informática Ltda. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Informática Soluções em Informática Ltda. , Aut Marcio José de Oliveira Resende \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001769-60.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Wesley Pereira e Silva [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Wesley Pereira e Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléia Viana Rodrigues Florio [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléia Viana Rodrigues Florio , Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-40.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Marques Ignácio [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0072100-63.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER DECORACOES LTDA, Réu: RAUL VILAS BOAS JUNIOR, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0069700-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: RAFAEL DA COSTA BRAGA , Réu: ROGÉRIA MARIA DA COSTA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferreira Pinheiro \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0067800-24.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Lucia Liguori [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da apuração do recolhimento previdenciário atualizado R$ 39.507,26, por 5 dias, devendo vir com o valor apurado no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0079600-59.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANZ BIERHAUS RESTAURANTE LTDA, Réu: ALTNURNBERG RESTAURANTE LTDA, Réu: CHRISTA URSULA ROPKE, Réu: CHRISTINA MARIA VIOLETTE, Réu: Bernardo Rudiger Wegener\r\n\r\nTI: ALT NURNBERG REST-A/C CHRISTINA MARIA VIOLETTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0086800-97.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAURICIO VILLELA TEIXEIRA [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Réu: NETCOM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)], Réu: MICHELLE GRANADOS DA MATTA MACHADO, Réu: PAULO MARIO BARBOSA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MAURICIO VILLELA TEIXEIRA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0094500-56.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA CABRAL [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Ricardo Tanuri, Réu: UNIPERSON ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-37.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI RODRIGUES ARAGAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE LOS INMORTALES LTDA ME, Réu: Felix Rafael Gassiebayle, Réu: Jose Bezerra, Réu: ROSANGELA CARTOLANO GASSIEBAYLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI RODRIGUES ARAGAO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0016800-62.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sedmar Venceslau de Sousa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalgelo Industria Comercio de Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: FRANCISCO FRANCINETE NERES DA COSTA, Réu: AFONSO MARIA AMORIM DE CARVALHO [Adv. Salismar Ferreira do Rego (OAB: RJ 23232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sedmar Venceslau de Sousa\r\n\r\nTomar ciência das fls.612 onde manteve o leilão. Venham as partes em qualquer dia de pauta (de segunda a quinta) para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0065200-73.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Balata Macedo [Adv. Claudete Capella do Valle (OAB: RJ 112756 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA, Réu: Valeria Gonzales de Souza, Réu: Eliene da Silva Gonzalez, Réu: Francisco Gonzales, Réu: Colégio Servita Nossa Senhora Rainha dos Corações [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Balata Macedo\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0034300-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coelho Pedrosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda., Réu: Leandro Sergio Pedersoli, Réu: Eduardo Pinto Gomes, Réu: Herculano Pinto Gomes Filho, Réu: EDILAR JOSÉ GIACOMELLI [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)], Réu: MOACIR JOSÉ ONGARATTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coelho Pedrosa\r\n\r\nTomar ciência das fls.216 \r\n\r\nProcesso: 0034100-71.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nogueira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nogueira, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de atualização, pelo prazo de 05 dias, devendo a ré vir com a diferença apurada e a parcela previdenciária, no total de 2.426.637,4172 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0026700-74.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Honorato Ribeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: BABRU CABELEIREIROS LTDA-ME [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)], Réu: KATIA MARIA MENDES TEIXEIRA, Réu: WASHINGTON CID CORREA, Réu: BARBARA CRISTINA MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa Honorato Ribeiro\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1558014"
                            ],
                            "1558015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123200-52.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO DE MELO [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA AIR SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, Réu: Simone Regina Paoletti Rodrigues, Réu: Wagner Antonio Rodrigues, Réu: Nelson Rodrigues, Réu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE- EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO DE MELO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0184200-19.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO RIBEIRO CAVALCANTE [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.66 Para declarar a prescrição intercorrente, prevista na Súmula 327 do STF, que prevalece sobre a Súmula 114 do C. TST e no parágrafo 1º, do artigo 884 da CLT, extinguindo-se com julgamento do mérito a execução. \r\n\r\nProcesso: 0153200-25.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-77.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva Santos [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva Santos , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos à execução da Protege e acolheu os embargos à execução da Fidelity. Prazo de 8 (oito) dias. fls.396 \r\n\r\nProcesso: 0135500-51.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE FARIA PEIXOTO [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: IT-COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE FARIA PEIXOTO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0119800-78.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Lima Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi, Aut Paulo de Lima Oliveira \r\n\r\nVenham as partes em dia de pauta de audiência (segunda a quinta) para homologação do acordo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-03.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier de Oliveira [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA GRAUS SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVENTA GRAUS SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0121600-44.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Alves Righi [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Alves Righi , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0215100-87.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIGLIA BARROS PICCIANI\r\n\r\nCONFORME FLS. 1223: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME INFORMADO NA PETIÇÃO DE FLS.SUPRACITADA. \r\n\r\nProcesso: 0136400-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes de Mendonça [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. , Aut Leonardo Nunes de Mendonça , Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 595: INTIMAR AS PARTES SOBRE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0150500-37.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio de Sousa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., Réu: Andres Calvino Santos, Réu: Esclavitud Pomar Calvino, Réu: Eugênio Pazos Gamas [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: José Constantino Agra Perez, Réu: Ramon Miguez Devasa, Réu: Manuel Calvino Cancela [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Réu: Juan Calvino Santos, Réu: José Manoel Freire Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Calvino Cancela\r\n\r\nCONFORME FLS. 220: RECEBIDO O AGRAVO DE PETIÇÃO, AO AGRAVADO PARA CONTRAMINUTAR. \r\n\r\nProcesso: 0148500-30.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Escobar [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Santos Escobar, Réu Everest Rio Hotel S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA FLS. 297/301. \r\n\r\nProcesso: 0146700-98.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Maria Aparecida Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 265/266 que apuraram a executar o valor de R$ 276,26 (22.275,6191IDTRs) referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 13,84(1.115,7887 IDTRs), referente a parcela previdenciária . Intimem-se as partes, sendo o réu , para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162900-49.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 253: DIGA O AUTOR, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146800-73.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação do prazo por mais 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-42.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Sabino [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Centurião Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Carla Bendia Cravo (OAB: RJ 126087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurião Segurança Patrimonial Ltda., Aut Márcio da Silva Sabino , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 574 verso e da convolação em penhora do depósito de fl. 558 verso. \r\n\r\nProcesso: 0143400-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Siniscalchi [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Carlos Siniscalchi, Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 596-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 58.717,99 ou4.734.595,9858 IDTRs, sendo R$ 36.587,43 ou 2.950.147,4385 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 11.514,76 ou 928.467,3866 IDTRs de crédito previdenciário; R$ 4.690,14 ou 378.178,9087 IDTRs de FGTS a depositar e R$ 5.925,66 ou 477.802,2520 IDTRs referente à diferença de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0168100-42.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Rosa de Souza [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Fortes Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)], Réu: IVETE ANTUNES CABRAL, Réu: CARLOS ALBERTO ANTUNES CABRAL [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0202600-91.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA DE CASTRO CAPELLI [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Aut: ADRIANA DE CASTRO CAPELLI [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPELLI [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Aut: HUGO DE CASTRO CAPELLI [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE CASTRO CAPELLI, Aut CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPELLI , Aut HUGO DE CASTRO CAPELLI, Réu Itaú Unibanco S.A, Aut SUELI MARIA DE CASTRO CAPELLI\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 628-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 10.055,96 ou 810.840,6172 IDTRs, sendo R$ 8.696,52 ou 701.224,8123 IDTRs de crédito líquido do autor e R$ 1.359,44 ou 109.615,8048 IDTRs de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0264500-46.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES GIANPAOLI [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário de acordo com petição de fls. 293/295, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273600-88.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE OLINDO FERREIRA LOPES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Espólio de Milton Calvo Pinheiro , Aut ESPÓLIO DE OLINDO FERREIRA LOPES, Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 620. \r\n\r\nProcesso: 0169300-84.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Sousa Lopes de Sena Lima [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Sousa Lopes de Sena Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0179200-28.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda. [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro, Réu Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 262/267, pelo prazo de 05 dias, devendo vir, no mesmo prazo, com a diferença apurada. (1.566.446,2703 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0270900-76.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GECY ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GECY ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do mandado de fls. 234/235. \r\n\r\nProcesso: 0124400-50.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Mendonca dos Reis [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComprove o recolhimento previdencário apurado às fls.373, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143500-93.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da fls.196 \r\n\r\nProcesso: 0127400-87.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: DERIVE METALURGICA LTDA, Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA, Réu: GREYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz de Oliveira\r\n\r\nTer vista em Cartório dos documentos acautelados na secretaria da vara. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-60.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Baleno Boutique Ltda., Réu: TANIA MARA DUQUE ESTRADA REZENER, Réu: CESAR LUIS FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Vieira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, prazo de 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0156400-11.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, prazo de 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0174400-25.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADEMAR DOS SANTOS [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZ, Réu: GERALDO MARTINS DOS SANTOS, Réu: BRUNO DE MACEDO BESSA, Réu: MAURO DE MACEDO BESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADEMAR DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0144300-53.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nTomar ciência da apuração do recolhimento previdenciário atualizado, por 5 dias. \r\n\r\nId: 1558015"
                            ],
                            "1558010": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2013\r\n\r\n0001314-66.2010.5.01.0037 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Carreiro Furtado\r\n\r\nExecutado: Veronica Santos Ferreira,Consip Construção Incorporação e Projetos Ltda ME,Jorge Ferreira,Rodrigo Mello Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Veronica Santos Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.652,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Ferreira,Consip Construção Incorporação e Projetos Ltda ME,Jorge Ferreira,Rodrigo Mello Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.652,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Mello Reis,Consip Construção Incorporação e Projetos Ltda ME,Jorge Ferreira,Rodrigo Mello Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Mello Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.652,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558010"
                            ],
                            "1558011": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000169-67.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catriane Costa Lira\r\n\r\nRéu: Clinica Alvorada Serviços Médico Odontológicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica Alvorada Serviços Médico Odontológicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 67: INTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO REF. AO ACORDO DE FLS.66, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000108-12.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Santos Soares de Melo \r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 68: INTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO , PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558011"
                            ],
                            "1558012": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001350-40.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Daybson Azevedo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Daybson Azevedo dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veralda Silva de Jesus \r\n\r\nRéu: Barenboin S.A. - Drogaria do Povo de Vila Isabel \r\n\r\nPelo presente fica m Barenboin S.A. - Drogaria do Povo de Vila Isabel , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DEVIDO EM 48 HORAS , SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E OUTROS MEIOS CONSTRITIVOS E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DO RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001267-58.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cândido de Araújo\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 268 que apuraram a executar o valor de R$ 13.862,06 (1.117.736,8649IDTRs) referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.567,68(126,406,3068 IDTRs), referente a parcela previdenciária e R$ 80,00 referente às custas. Intimem-se as partes, sendo o réu , para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000020-42.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cerqueira da Silva\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-35.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Melchiades da Silva\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 52-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 4.017,80 ou 323.966,4890 IDTRs, sendo R$ 3.872,92 ou 312.284,4080 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 44,88 ou 3.618,8003 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 100,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001397-14.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Soares de Oliveira\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 58-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 14.958,14 ou 1.206.116,8047 IDTRs, sendo R$ 13.261,71 ou 1.069.328,8932 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 1.596,43 ou 128.724,6309 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 100,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000772-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Albuquerque Miguel \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 84/86. Ao réu para pagamento dos valores homologados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058800-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Avelino de Deus\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda., David Ghivelder, Bruno Holperin, Marcos Thompson\r\n\r\nPelo presente fica m David Ghivelder, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558012"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1555968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032500-31.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lopes Ripper [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Madai Horti Fruti Ltda. [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)], Réu: Maria Terezinha da Silva Machado, Réu: João Francisco Valpacos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madai Horti Fruti Ltda., Aut Marcos Lopes Ripper\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 536,64.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0041000-18.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Pereira [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Réu: Diogo Teodoro Rodrigues, Réu: Milena Teodoro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimenot da execução; prazo DERRADEIRO de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-61.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Pereira Guimaraes Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Pereira Guimaraes Neto\r\n\r\nCiencia alvara 1929/2013 cef \r\n\r\nProcesso: 0028600-74.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Pereira Guimaraes Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Pereira Guimaraes Neto, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 4050829,34.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000409-72.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Braga Gomes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Santander Previ [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Braga Gomes, Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Santander Previ\r\n\r\nTer ciencia que a audiencia para inquirição da testemunha, Waldir Barranco Rocha, foi redesignada para 01/10/2013 as 09H45m, na 16ª VT/Manaus. \r\n\r\nProcesso: 0061000-73.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera de Paiva Cardoso [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. n/p socio, Réu: Atento S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento S.A., Aut Vera de Paiva Cardoso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 49155,92.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0046900-79.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Veras [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global de Varejo \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000845-02.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo do Nascimento [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo do Nascimento \r\n\r\nTer ciencia alvara 1874/2013 CEF; manifestar-se na forma do art 884 ClT. \r\n\r\nProcesso: 0033800-28.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Rute Drummond Borges [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Joao Paulo Carneiro Saraiva (OAB: RJ 95664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Rute Drummond Borges\r\n\r\nCiencia alvara 1925/2013 cEf; manifestar-se na forma do art 88 ClT \r\n\r\nProcesso: 0090000-84.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa dos Santos [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participacao Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Jorge Luiz Silva, Réu: Paulo Mauricio Rimola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Correa dos Santos\r\n\r\nTer ciencia alvara 1852/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0000879-56.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayton Eletherio de Castro [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kayton Eletherio de Castro\r\n\r\nCiencia alvara 1903/2013 CeF \r\n\r\nProcesso: 0042500-85.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComprovar pagamento honorarios periciais (R$ 6840,00) em 10 dias, sob pena de xecução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0060200-21.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VASCONCELOS DA ROSA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA - TELESP [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ VASCONCELOS DA ROSA\r\n\r\nCiencia alvara 1915/2013 cEf \r\n\r\nProcesso: 0035300-95.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira de Souza [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Oliveira de Souza\r\n\r\nCiencia alvara 1924/2013 ceF \r\n\r\nProcesso: 0023800-42.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY CRISTINA PAULA DE CASTRO [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut SUELY CRISTINA PAULA DE CASTRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 19004,12; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000136-59.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Braga Oliveira [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Braga Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000255-54.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques da Silva [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira e Martins Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000222-64.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino Nascimento Santana [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Color e Designer Edição Impressão e Comércio de Produtos Gráficos Ltda. ME [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)], Réu: RENATO HAHN GARCIA, Réu: BEATRIZ SANDY VARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Nascimento Santana\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0064500-79.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline dos Santos Tougeiro da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ALR Perez Mercearia ME, Réu: aurelio luiz roux perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline dos Santos Tougeiro da Silva \r\n\r\nCiencia alvara 1871/2013 CEF ::: \r\n\r\nProcesso: 0050400-27.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro de Sao Paulo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Jorge Marques Fernandes [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Monteiro de Sao Paulo, Aut Jorge Marques Fernandes\r\n\r\nCiencia expedição alvaras 1876/2013 e 1877/2013 CeF \r\n\r\nProcesso: 0029100-43.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clea de Araujo Monte [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Giannino Vilardi (OAB: RJ 9707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clea de Araujo Monte\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução; prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1555968"
                            ],
                            "1556112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000711-38.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva de Assis [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. [Adv. Robson Paulino (OAB: RJ 67712 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 22655,58; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 1556112"
                            ],
                            "1558374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001023-14.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antônio Pais Alves [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Max de Amorim Sant Anna (OAB: RJ 154309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marcelo Antônio Pais Alves\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS COMUNS (FLS. 947) \r\n\r\nId: 1558374"
                            ],
                            "1555966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000208-24.2011.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Viviane Okiveira dos Santos (OAB: RJ 156701 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1555966"
                            ],
                            "1558373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000933-69.2012.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Danyelle Dias Apolonio (OAB: RJ 126080 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558373"
                            ],
                            "1555967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000403-02.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia da Silva Sampaio\r\n\r\nRéu: HLM Promoções e Publicidade Ltda., FEMEP Indústria e Comércio de Pescado S.A., MARINA MARÇAL ANCORA\r\n\r\nPelo presente fica m MARINA MARÇAL ANCORA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 1752,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000222-64.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino Nascimento Santana\r\n\r\nRéu: Color e Designer Edição Impressão e Comércio de Produtos Gráficos Ltda. ME, RENATO HAHN GARCIA, BEATRIZ SANDY VARINO\r\n\r\nPelo presente fica m BEATRIZ SANDY VARINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000577-11.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, SANIA MATTOS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 12322,73 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1555967"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-37.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Regina Souza da Silva [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000042-39.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bueno Cristiano Medeiros Filho [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca (OAB: RJ 63918 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-30.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Sterce Trevizam [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Sterce Trevizam \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.183, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0014500-03.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Jose Rodrigues [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-85.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARCOS OLIVEIRA BELLO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL RESSEGUROS S A IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL RESSEGUROS S A IRB\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0038500-04.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Porto Tavares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Itaú Unibanco S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Itaú Unibanco S A , Aut Joel Porto Tavares, Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000475-77.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Lage Neto [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceres 1030 Comércio de Móveis e Colchões Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Carlos Alberto Augusto da Silveira - Espólio de [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Augusto da Silveira - Espólio de , Réu Ceres 1030 Comércio de Móveis e Colchões Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001064-06.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Guimarães Lopes [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Só Preço da Taquara Ltda. - Rede Multi Market [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)], Réu: Mercado Três Meninos Ltda. - Rede Muilti Market [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Só Preço da Taquara Ltda. - Rede Multi Market, Réu Mercado Três Meninos Ltda. - Rede Muilti Market\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001235-26.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio do Couto Nascimento [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio César Macedônio Buys II [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio César Macedônio Buys II \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0152300-10.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Praxedes dos Santos [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001125-27.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME [Adv. Kathleen de Souza Gomes (OAB: RJ 140614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0152400-67.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO DOS SANTOS [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.113/189 .\r\n\r\nProcesso: 0007400-12.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MARIA NASCIMENTO DA CUNHA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBIENTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: Arlete do Nascimento Silva, Réu: Sandalo Cesar Mendonca dos Santos, \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA MARIA NASCIMENTO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.271: \"Uma vez que negativo o acesso ao sistema Infojud, iontime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \" \r\n\r\nProcesso: 0002900-92.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA MIRANDA LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Vieira Carreteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARIA MIRANDA LIMA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0006300-41.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceci de Sousa [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Elaine Mendonça Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceci de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.99: \"Uma vez que negativo o acesso ao sistema Infojud, iontime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0012100-55.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FEMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.96: \"Tendo em vista o acesso ao sistema Infojud, venha o autor com o CNPJ da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0116700-64.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER TREVISSANI [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDONCA E MULLER LTDA [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)], Réu: Luiz Carlos Uhlôa Cintra de Mendonça, Réu: José Eduardo Larangera de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER TREVISSANI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DE FLS.186. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122700-12.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Dias Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Dias Teixeira, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-12.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE CAPARELLI FERRAO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut VIVIANE CAPARELLI FERRAO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.604: \"Intimem-se as partes, sendo a reclamada para que, no prazo de 10 dias, apresente os cálculos e proceda ao recolhimento dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, cota-empregador, com base nos valores constantes nas planilhas de fls.376/404, sob pena de execução dos valores a serem indicados pela autarquia previdenciária.\" \r\n\r\nProcesso: 0019000-83.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladmir de Macedo Ferreira [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Rudi Werner, Réu: Lauri Werner, Réu: Sérgio Werner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladmir de Macedo Ferreira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025900-53.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: José Carlos Santos Machado, Réu: Francisco Barbosa França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.122: \"Uma vez que negativo o acesso ao sistema Infojud, iontime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras anotadas. \" \r\n\r\nProcesso: 0000137-40.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edilane Silva do Carmo [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Maracanã D´Ouro Ltda ME, Réu: Manoel de Souza Machado, Réu: Raphael Dias de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edilane Silva do Carmo\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0061500-38.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOMES OTAVIO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky – Log Logística Empresarial, Réu: Flarnaud Carvalho de Almeida, Réu: Silas Pereira Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GOMES OTAVIO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0102200-17.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina de Souza [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: Myriam Hugolino Cervinho, Réu: Antonio Roberto Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina de Souza \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0169900-20.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR JOSE DE FARIA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR JOSE DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência de fls.394/400, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-71.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ilo Firmino da Silva [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ilo Firmino da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 224, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0089800-05.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Jose Botelho [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Jose Botelho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.262, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001275-08.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Gomes [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001231-52.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Douglas de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluzão Revendedora de Gás e Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)], Réu: Supergasbras Energia Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Douglas de Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000011-53.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Santana Verissimo [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0012400-75.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina dos Santos Alves [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Taquara [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: World Games do Brasil Ltda. (nome fantasia World Games), Réu: Vinícius Dourado de Sousa, Réu: Luiz Armando Tomas de Sousa, Réu: Fernando Antonio Diehl Thomaz, Réu: Silvia Aparecida Faria de Babo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina dos Santos Alves\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na Secretaria, e requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção do feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-44.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Natalino Souza de Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Natalino Souza de Lima\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na Secretaria, e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0019400-68.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE DE ASSUNCAO MAGALHAES [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Nelson Taveira Filho, Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE ASSUNCAO MAGALHAES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na Secretaria, e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0053500-49.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE CHAGAS [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIO DE ARAUJO NEVES JUNIOR [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)], Réu: Frutas Light de Campo Grande Ltda ME [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Réu: Silvia Helena Marins Leal, Réu: Celia Regina Marins Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE CHAGAS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na Secretaria, e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000703-86.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina dos Anjos Braz [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo e Arte Cabeleireiros Ltda., Réu: Marlucia Marçal de Azevedo, Réu: Maria Lina Pereira da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina dos Anjos Braz \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0135500-04.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Portela Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0078900-31.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos da Silva Vaz Filho [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0149700-16.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiles Manoel Correia [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Report Ltda., Réu: Isabel Pinto Silveira, Réu: Glaucio Neves Villar, Réu: Jorge Henrique Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiles Manoel Correia\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, na Secretaria, e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0041500-12.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandelson Costa do Nascimento [Adv. Raimundo Paulo da Silva (OAB: RJ 38728 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Control Tec Automatizacao e Interfones Ltda., Réu: Lucinea Vicente Oliveira Costa, Réu: Lucio Sant´Anna Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandelson Costa do Nascimento\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0012500-69.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ERASMO RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: WAHU DE COPACABANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Réu: ROBERT WILKINSON, Réu: MÁRCIO REBOUÇAS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ERASMO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.132: \"Uma vez que negativo o acesso ao sistema Infojud, iontime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0019200-22.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Lima [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Carioca de Ensino Superior Ltda.ME, Réu: Luiz Fernando Oliveira dos Santos, Réu: Luis Eduardo Silva Santos, Réu: Valéria Ramos de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos Lima\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0001229-82.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nepomuceno Vianna dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nDeferidos mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nId: 1557902"
                            ],
                            "1557904": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2013\r\n\r\n0052800-34.2008.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Cristina Afonso de Souza\r\n\r\nExecutado: Art Linha Imbassaí Comércio e Indústria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Art Linha Imbassaí Comércio e Indústria Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.632,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557904"
                            ],
                            "1557903": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000133-66.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiene de Albuquerque Benedito\r\n\r\nRéu: Carlos G. Souza Serviços e Comércios ME\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos G. Souza Serviços e Comércios ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnac\r\n\r\nao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\ncom copia para a reclamada, em 10 dias, sob pena de concordancia .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557903"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000245-92.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lessa Rodrigues [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: Josefina Logística e Transportes Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)], Réu: Garden Rosa Acessórios Femininos Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lessa Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000031-38.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester da Silva Araujo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 433, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001643-74.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Julio de Carvalho Alves [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servo Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nVir com a guia de depósito do valor de R$ 2.456,73. \r\n\r\nProcesso: 0001580-49.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciara Corrêa Paschoal de Carvalho [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium de Guadalupe Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciara Corrêa Paschoal de Carvalho , Réu Multi Mercado Millenium de Guadalupe Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, e indicar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001232-65.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jecildo Timoteo de Oliveira [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jecildo Timoteo de Oliveira\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 242 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001331-98.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Chaves de Carvalho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: GLBL Brasil Oleodutos e Serviços Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLBL Brasil Oleodutos e Serviços Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0056600-64.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara da Silva Melo [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saionara da Silva Melo \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 275 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0072000-07.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO MADEIROS DE MATOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, Réu: NUNO LISBOA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO MADEIROS DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 234, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0076700-40.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Maia Penha [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nAtender determinação de fls. 955, para que proceda ao reajuste da pensão do Autor, em 40 dias, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 300,00. \r\n\r\nTomar ciência do cálculo de fls. 954. \r\n\r\nProcesso: 0069100-70.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Machado [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Flack Screen Comercio e Servicos Serigraficos Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Paulo Roberto Lacerda de Morais Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0000564-31.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Chauviere Matos [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 699 verso. \r\n\r\nProcesso: 0177800-48.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH PARUCKER RANGEL [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH PARUCKER RANGEL\r\n\r\nAtender determinação de fls. 337, para que venha com a comprovação do alegado. \r\n\r\nProcesso: 0023900-11.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO BRASIL DA SILVA [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho, Réu: Carlos Alberto de Freitas Carvalho (Socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GERALDO BRASIL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 249/254. \r\n\r\nProcesso: 0049700-70.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Duarte Carneiro [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001711-24.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Teixeira [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda -ME, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 178 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000491-88.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Trindade [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins Trindade \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 352 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0064700-47.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA HELENA MARIA ELEOTERIO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE MS MARTINS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: Marcelo Savastano, Réu: Sandra Helena de Siqueira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA HELENA MARIA ELEOTERIO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 239/242. \r\n\r\nProcesso: 0084600-16.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL CONSTRUCOES LTDA, Réu: TIRANTES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, Réu: Alexandre Barbosa de Oliveira, Réu: EVANDRO GONZALEZ LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.196/198. \r\n\r\nProcesso: 0024900-56.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BORGES [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Teresa Cristina Miglioli, Réu: Glaucia Sabino da Costa, Réu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 541/548. \r\n\r\nProcesso: 0081800-15.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA VIDAL DE LIMA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ÁGUA E CIA EMPREEND EDUCAÇÃO FÍSICA DESPORTOS LTDA ME, Réu: Paulo Cesar Menezes da Silva [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)], Réu: Marcos Boaventura de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA VIDAL DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0040500-78.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CAETANO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVNEWS TERCEIRIZACAO LTDA, Réu: Maria Clara Pinheiro, Réu: Rogério Augusto Passos Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CAETANO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-18.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Chagas Barbosa [Adv. Bruno Chagas Barbosa (OAB: RJ 127688 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda., Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Chagas Barbosa\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, conforme fls. 497. \r\n\r\nProcesso: 0132000-75.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MENDONCA CURE [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MENDONCA CURE\r\n\r\nFornecer o número do CPF do patrono do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001360-51.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mendes Ramos [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mendes Ramos , Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 452 que extinguiu a ação com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-75.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Sylvio da Silva Vasconcellos , Réu: Luiz Fernando de Oliveira , Réu: Flavio Henriques Tambelini \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-69.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz dos Santos Barbosa\r\n\r\nComprovar o valor recebido, através do alvará de fls. 154, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-52.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECNER DO NASCIMENTO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LONDON LTDA, Réu: Augusto de Souza Monteiro Junior, Réu: JAIR DE SOUZA COUTINHO, Réu: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECNER DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-20.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CEZAR FREITAS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais atualizada dos imóveis, indicados à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000377-23.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Cosme Lima de Araújo [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Cosme Lima de Araújo \r\n\r\nAtender determinação de fls. 255, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-27.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Caldas da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000757-69.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Luis da Silva Bomfim [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Luis da Silva Bomfim\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 517. \r\n\r\nProcesso: 0000337-70.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Leandro Lopes [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Leandro Lopes\r\n\r\nVir, em 5 dias com a memória de cálculos da apuração dos quantitativos mensais de horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0000615-71.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sessa de Santana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sessa de Santana\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1557593"
                            ],
                            "1557591": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0118400-50.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GOMES\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA, Ricardo Tannuri, Companhia Nacional de Reflorestamento S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Kopeck S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557591"
                            ],
                            "1557592": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0056600-64.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara da Silva Melo \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 275 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0001115-74.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Gomes Gonçalves \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Fernando D Elia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557592"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006800-55.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Clayton Sezini Rangel [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Clayton Sezini Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação . Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-31.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria de Ponte Lemos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Maria de Ponte Lemos, Agte Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.220.Crédito Líquido do Autor: R$ 4.561,10 ou 367.774,29 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 270,52 ou 21.812,78 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 62,28 ou 394.608,89 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0083000-40.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Machado [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 600: Digam as rés em 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-69.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro Teixeira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Traumatologia Ort. Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro Teixeira, Réu Casa de Saude Santa Maria Ltda., Réu Servicos de Traumatologia Ort. Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-89.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rocha Barbosa [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nRéu: Triquimica do Brasil Soluções Químicas e Ambientais Ltda. , Réu: José Ivo da Silva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Rocha Barbosa \r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032900-04.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DA ROCHA MACIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (PETROMISA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO DA ROCHA MACIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-10.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Savastano Lobao [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Pre Fabricada Cezar Dias Ltda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: Matilde Ferreira Dias David, Réu: Agenir Cezar David , Réu: José Correia Bernandes , Réu: Leandro Lima da Fonseca , Réu: Felipe Marota da SIlva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Savastano Lobao\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000608-67.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gouveia Silva [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDeferida a vista dos autos pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-42.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Abreu de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. , Réu: Braservis Ltda N/P FABIANI GOMES MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Abreu de Oliveira \r\n\r\nindicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0071300-96.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Menezes Neiva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Menezes Neiva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo bem como contestar os embargos a execução Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-70.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL ALMENTERIO ISSA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: GENERAL VISAS DOCUMENTAÇÃO PARA ESTRANGEIROS RELOCATION LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)], Réu: Hilda Segovia Jorge, Réu: Maria das Gracas Jorge Aud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL ALMENTERIO ISSA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000887-53.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Cesário de Souza [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete Cesário de Souza\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, observados os parâmetros fixados na coisa julgada, sob pena extinção por abandono da causa, nos moldes do artigo 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097700-89.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Pereira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Quente Papelaria Ltda Me [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)], Réu: FLÁVIA RENATA SANTOS DA COSTA DA SILVA , Réu: VALERIA REGINA MATTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110000-69.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO PAULO DE ARAUJO CABRAL JUNIOR [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO PAULO DE ARAUJO CABRAL JUNIOR\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0082400-19.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: Nelson Limeira (socio), Réu: Osmar da Silva Maciel (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-17.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazare de Araujo [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Pecuaria Colonias de Ferias e Campings\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazare de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da certidão supra, devendo indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083600-90.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Santiago Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Isojet Indústria Comércio e Construções Ltda., Réu: JOSE FERNANDO DA SILVA, Réu: GRIZILDA APARECIDA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Santiago Silva\r\n\r\nRetirar a referida certidão e os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-58.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Palmeira de Lima [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Kimberly Clark Brasil FL [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Palmeira de Lima , Réu Kimberly Clark Brasil FL \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-03.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Cesar Serapião [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-62.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva Cerqueira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0111200-67.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS DE LIMA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE IRAPURU LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Elias Ubaldino Vieira (socio), Réu: Rogerio Souza Azevedo (socio), Réu: Carlos Bienvenido Negreira Mata (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143300-02.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nAo impugnado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-29.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Melo Casacas [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Melo Casacas\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001253-92.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Almeida Negreiros [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Almeida Negreiros\r\n\r\nIndeferido o requerido porquanto no termo de conciliação de fl. 32 o réu fica responsabilizado somente pelos depósitos existentes. \r\n\r\nProcesso: 0001163-55.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. , Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Alex Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)], Réu: Victor Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)], Réu: Simone Mary de Mendonça Iannibelli, Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victor Meyerfreund \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 336 que indeferiu por ora o requerido à fl. 349 \r\n\r\nProcesso: 0129100-92.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU BRITO SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA, Réu: ARTURO RECAREY VILAR, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU BRITO SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141100-51.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilton Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Visa Ltda. [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)], Réu: Nilsa Gonçalves Marques (socia), Réu: Vilto Marques (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilton Silva\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146000-43.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla do Nascimento Batista [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-14.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Soares Alves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nactional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda.) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e segurança ( Sucessora de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Claudia de Oliveira Soares Alves, Réu Fidelity Nactional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda.), Réu Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e segurança ( Sucessora de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.)\r\n\r\nContestar os a impugnação a sentença homologatória bem como os embargos a execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-48.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Hypólito [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-10.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria de Oliveira Lage Ferreira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria de Oliveira Lage Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-23.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Leandro Ribeiro da Silva [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Leandro Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação . Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-86.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecelmo Gomes de Oliveira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A., Aut Gecelmo Gomes de Oliveira\r\n\r\nDigam as partes sobre ofício fornecido no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-69.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DO NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (SUCESS. DE BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA), Réu: JOAO ALBERTO PERSSON, Réu: JOSE GONZALEZ PRIETO, Réu: MARIA JAILDES PINTO PERUNA , Réu: ATILO GIOVAI CARANDINA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011200-64.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILANE DA SILVA ARAUJO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACOES IND E COMERCIO LTDA [Adv. Maria Lucia Mattos de Araujo Salgueiro (OAB: SP 153172 - D)], Réu: MANUEL RODRIGUES SIMÕES [Adv. Carlos Jorge Martins Simoes (OAB: SP 36852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILANE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000139-55.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lisboa Alves [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lisboa Alves\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030300-63.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FARIA DE FREITAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FARIA DE FREITAS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0045000-15.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANADI RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANADI RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0035600-64.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Pinto Nunes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Lavanderia e Toalheiro Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Réu: Suely Santos de Barros [Adv. Jhansi Ferreira Terzi (OAB: RJ 152288 - D)], Réu: Erich Santos de Barros (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt Pinto Nunes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0054500-37.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: JACY DE SOUZA PIRES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: CONSEL CONSERVADORA E EMPREIT DE OBRAS LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: FRANCISCO PASSOS PINTO, Réu: JOSE HERMINIO PASSOS BOTELHO, Réu: Sócio Francisco Passos Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY DE SOUZA PIRES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0061600-67.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo Paranhos Venceslau [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: Giannini Auto Mecanico Ltda. ME [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)], Réu: OSMAR GIANNI, Réu: MARILU GUIMARÃES GIANNI, Réu: Luiz Claudio Guimaraes Giannini (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcelo Paranhos Venceslau\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063600-11.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Almeida Oliveira e outros [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Luisa Maria Azevedo da Costa Barbosa, Aut: Marinete Vitorino de Paula, Aut: Marisa Stela Lopes, Aut: Priscila Borges Siqueira\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1635/2013 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0078500-57.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Paula Souza Costa [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)], Réu: VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO SÓCIA, Réu: BARBARA ANGELICA DOS SANTOS MONTEIRO SÓCIA, Réu: ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Paula Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000859-22.2011.5.01.0052 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Isabel Murray Del Priore [Adv. Airton de Alcantara Maciel (OAB: RJ 102717 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia de Comércio Shopping Trade \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Isabel Murray Del Priore \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0096300-98.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Oroski Conde [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Oroski Conde \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063900-31.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza Vieira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Souza Vieira, Réu Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-38.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ribeiro Machado [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda., Réu: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda n/p Juraci Gonçalves Dias (Sócia de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ribeiro Machado \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0076100-41.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Queiroz Braga Moraes de Almeida [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: Normativa 3000 Intermediação de Negócios Ltda. EPP [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)], Réu: Caroline Vieira Murtinho (socia), Réu: Marcele Pontes Carnaval ( socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Queiroz Braga Moraes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000830-06.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Trajano Manhães [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Luciana Ribeiro Trajano Manhães\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-59.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CUSTODIO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA, Réu: Reginaldo Soares Lima, Réu: Antonio Izidro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO CUSTODIO\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000876-58.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Alves da Silva Júnior [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Alves da Silva Júnior, Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-07.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bentes Jurema [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Bentes Jurema, Réu Jose Mario Pinheiro Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 719 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 252.637,05 ou 20.370.834,30IDTR;\r\n\r\nProcesso: 0000971-54.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina da Silva e Souza [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina da Silva e Souza\r\n\r\nTomar ciência do trânsito em julgado da decisão . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0109700-19.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Lima de Azevedo [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Médica Dr. Faulhaber Ltda., Réu: Mario Pimentel Martins (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Lima de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência dos documentos solicitados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-27.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RANGEL FACTORINE [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: NORTEX IGUAÇU COM. DE ROUPAS LTDA N/P SÓCIO ARTHUR MAURÍCIO DE LEMOS, Réu: NORTEX IGUAÇU COM. DE ROUPAS LTDA N/P SÓCIO CLÁUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO, Réu: Lucienne Moutinho Mauricio Collares Chaves (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE RANGEL FACTORINE\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124800-53.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILY MAYNART RODRIGUES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PRIETO PAES, Réu: Varig S.A - Viação Aérea Riograndense (Massa falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: JOÃO CARLOS LEME PAES, Réu: DATAJOB MICROINFORMÁTIVA IMP EXP COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILY MAYNART RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001321-13.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira do Nascimento [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos no prazo de 30 dias, observados os parâmetros fixados na coisa julgada, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes do artigo 267, III, c/c artigos 794, inciso III e artigo 598 do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0171800-20.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAIR NOBRE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: M. P. Alfa Administração e Participações Ltda, Réu: Alexandre Monteiro Paranhos, Réu: Lincoln Paranhos , Réu: Frederico Monteiro Paranhos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAIR NOBRE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão supra, devendo indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0111000-21.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella da Conceicao Celio [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda., Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares (socio), Réu: Luciana de Vasconcellos Tavares (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella da Conceicao Celio\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133200-03.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: CBW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto Postiglione (OAB: RJ 48588 - D)], Réu: AUGUSTO PEGAS XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001462-32.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alexandra Arivaldo da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Pará Automóveis Ltda., Réu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P José Fernando Paixão dos Santos , Réu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P da sócia Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alexandra Arivaldo da Silva\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-79.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: DILMA SANTOS ELEUTERIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: AMERICO CASELLI, Réu: DEUSCI ALVES SILVA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: CARLOS FRANCO GARCIA DE SA, Réu: SILAS RIBEIRO DE SOUZA, Réu: SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHA [Adv. Leonardo Barreto da Silva (OAB: RJ 160005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA SANTOS ELEUTERIO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados eletronicamente, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001496-07.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comércio de Sucatas e Serviços [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva\r\n\r\nApresentar cálculos no prazo de 30 dias, observados os parâmetros fixados na coisa julgada, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes do artigo 267, III, c/c artigos 794, inciso III e artigo 598 do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000555-86.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Santos Martins [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, a teor do parágrafo 2°, do art. 879, da CLT. Prazo de 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0217900-38.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO MOTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO MOTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, a teor do parágrafo 2°, do art. 879, da CLT. Prazo de 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1557597"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116800-64.2004.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Rafael Meireles Silva (OAB: RJ 173301 E)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122800-27.1997.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Daniel Pires André (OAB: RJ 187216 E)\r\n\r\nMonica Doria Vince (OAB: RJ 91505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046900-86.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 D)\r\n\r\nAdriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000232-18.2011.5.01.0052 - RTSum - Carga: Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083400-88.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nNivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000416-08.2010.5.01.0052 - RTSum - Carga: Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 D)\r\n\r\nAlexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000302-71.2011.5.01.0040 - RTOrd - Carga: Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058800-66.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nVandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056600-52.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nAlberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022300-98.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Couret Fernandes (OAB: RJ 195003 E)\r\n\r\nLuiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142900-17.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557595"
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                            "1557596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000137-51.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teodorio de Souza\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Jair Marchesini, Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica m Jair Marchesini, Pedro Barenboim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0143300-02.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Ferreira\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo impugnado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-54.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina da Silva e Souza\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do trânsito em julgado da decisão . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001462-32.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alexandra Arivaldo da Silva\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Pará Automóveis Ltda., S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P José Fernando Paixão dos Santos , S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P da sócia Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P da sócia Izaura Rodrigues de Souza, S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P José Fernando Paixão dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557596"
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000082-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Rios Gama [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: LEA DE ANDRADE MAGALHÃES, Réu: ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES, Réu: Cristiana de Andrade Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaele Rios Gama\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 106. Intime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000239-07.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Costa Marques [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Bareboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Costa Marques\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000294-89.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antônio Santana Soares [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antônio Santana Soares \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 7.977,77, correspondente a 643.269,9828 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 728,16, correspondente a 58.713,58421 trs. São devidos Honorários Advocatícios no importe de R$ 1.217,74, correspondente a 98.189,7935 trs. São devidas Custas no valor de R$ 253,44. TOTAL: R$ 10.177,11, correspondente a 820.608,939 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 10.177,11, correspondente a 820.608,939 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 11.194,82, correspondentes a 902.669,8328 trs. Intime-se o patrono do autor para que traga aos autos o novo endereço do autor com o objetivo de intimá-lo para anotação da data de baixa na CTPS. Oportunamente, dê-se ciência à 2ª ré dos presentes cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0071400-19.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Assis Boechat [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntime-se o réu para ciência, devendo vir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000833-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Hilário Gomes [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Hilário Gomes \r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001168-40.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Alves Cordeiro [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Alves Cordeiro \r\n\r\nIntimar autor para que se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001235-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valci da Silva \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001345-67.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pellegrino [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Informática Nordeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pellegrino\r\n\r\nDeixo de receber o Recurso Ordinário, vez que intempestivo (fls. 218). Note-se que a reclamada, ao protocolar o recurso através de Sedex, assumiu o risco por sua entrega em tempo hábil. Sndo o erro ocasionado por funcionário dos Correios, incabível qualquer elastecimento do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0151000-60.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nNotificar reclamada para ciência de fls. 1088 /1090, e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001643-59.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pena Lisboa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pena Lisboa , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 127.808,41, correspondente a 10.305.550,76 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 61.313,06, correspondente a 4.943.844,088 trs. São devidas Custas no valor de R$ 885,94. TOTAL: R$ 190.007,41, correspondente a 15.320.830,68 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 190.007,41, correspondente a 15.320.830,68 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001656-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio França da Silveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio França da Silveira , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 110.867,52, correspondente a 8.939.559,261 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 52.491,45, correspondente a 4.232.532,918 trs. São devidas Custas no valor de R$ 960,40. TOTAL: R$ 164.319,37, correspondente a 13.249.531,93 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 164.319,37, correspondente a 13.249.531,93 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 180.751,30, correspondentes a 14.574.485,12 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001691-18.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Santana Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Santana Ribeiro, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 40.787,70, correspondente a 3.288.826,712 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 15.627,59, correspondente a 1.260.096,437 trs. São devidas Custas no valor de R$ 782,18. TOTAL: R$ 57.197,47, correspondente a 4.611.992,517 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 57.197,47, correspondente a 4.611.992,517 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 62.917,22, correspondentes a 5.073.191,769 trs. \r\n\r\nProcesso: 0178000-45.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA DELFINA DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: IRINEA GOMES DA COSTA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ISABEL BRANCO NOGUEIRA [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA DELFINA DE OLIVEIRA, Aut IRINEA GOMES DA COSTA, Aut ISABEL BRANCO NOGUEIRA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0007700-69.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Deise Felix de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZZARELLA PIZZAS & MASSAS LTDA ME, Réu: Joao Batista Barros Junior, Réu: Jose Edson da Rocha, Réu: HELIO JESUS DE CARVALHO, Réu: IRIO LINS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Deise Felix de Sousa\r\n\r\nDeixo de receber o agravo de petição de fls. 135/136, vez que a decisão de fls., 133 é interlocutória, não admitindo impugnação recursal de forma imediata, conforme o artigo 893, §1º da CLT e súmula 214 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Walker [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS , Aut Teresa Maria Walker \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000811-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramos Ferreira [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ramos Ferreira \r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência de fls. 120, verso, e fls. 121/131, e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0084200-55.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DOS REIS LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS REIS LIMA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0088900-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Bezerra Mourao [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: RALPH FIGUEIREDO BOEACHAT, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Bezerra Mourao\r\n\r\nCiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000900-40.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DIAS MARTINS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO, Réu: João Luiz de Almeida Sá, Réu: Edson Schueler de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls., 375, verso, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0097900-88.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Garcia de Medeiros Filho [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Polidoro 280 Pneus Ltda [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: Marco Antonio Lopes, Réu: Elisangela Maria Figueiredo Felton, Réu: JULIO ALEXANDRE DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Garcia de Medeiros Filho\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0117200-12.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VARIG SA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNotificar o autor da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0144900-50.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivilene Santana de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivilene Santana de Souza\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001280-72.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Borges da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Borges da Silva\r\n\r\nNotifique-se a parte autora para que venha com os cálculos dos valores devidos a título de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-53.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Mendes Neto [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira Mendes Neto , Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 36.607,56, correspondente a 2.951.770,29 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 11.626,04, correspondente a 937.400,23 trs. São devidos honorários advocatícios no importe de R$ 5.823,33, correspondentes a 469.551,44 trs. São devidas custas no importe de R$ 570,34. TOTAL: R$ 54.627,27, correspondente a 4.404.750,08 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 54.627,27, correspondente a 4.404.750,08 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 60.090,00, correspondente a 4.845.225,09 trs. \r\n\r\nProcesso: 0170900-34.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeanlus Industria e Comercio Ltda [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Aylton Vieira da Costa, Réu: Francisco Torres Martins de Carvalho, Réu: Luiz Torres Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001730-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vasconcelos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vasconcelos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 85.534,68, correspondente a 6.896.901,281 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 41.787,13, correspondente a 3.369.413,558 trs. São devidos Honorários Advocatícios no importe de R$ 14.253,66, correspondente a 1.149.312,605 trs. São devidas Custas no valor de R$ 758,49. TOTAL: R$ 142.333,96, correspondente a 11.476.786,62 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 142.333,96, correspondente a 11.476.786,62 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 156.567,35, correspondentes a 12.624.465,28 trs. \r\n\r\nProcesso: 0151800-49.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Malfacini [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Remaster Tecnologia Ltda. [Adv. Ricardo Vinicius Largacha Jubilut (OAB: SP 116477 - D)], Réu: GH Supply de Tecnologia Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Furukawa Industrial S.A. - Produtos Elétricos [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes Malfacini , Réu Furukawa Industrial S.A. - Produtos Elétricos, Réu GH Supply de Tecnologia Ltda. , Réu Remaster Tecnologia Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 28.736,00, correspondente a 2.317.064,32 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.012,31, correspondente a 81.625,40 trs. São devidas custas no importe de R$ 348,78. TOTAL: R$ 30.097,09, correspondente a 2.426.812,83 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 30.097,09, correspondente a 2.426.812,83 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 33.106,80, correspondente a 2.669.494,11 trs. \r\n\r\nProcesso: 0180300-38.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinde Consultoria de Recursos Humanos LTDA ME , Réu: Enildo Gregorio do Nascimento Filho, Réu: MARCIONILHA PENHA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0180300-38.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinde Consultoria de Recursos Humanos LTDA ME , Réu: Enildo Gregorio do Nascimento Filho, Réu: MARCIONILHA PENHA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001644-44.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Bezerra Freire [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0112300-10.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Costa Santos \r\n\r\nNotificar o autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001665-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enir Martins [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria retro, intime-se a reclamada para que comprove a data de implementação da progressão funcional deferida, e traga aos autos as fichas financeiras do autor e as tabelas salariais do cargo de auxiliar de manutenção e operação , referentes ao período de 10/12/2007 até a data da implementação da progressão funcional, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0155400-88.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DUARTE DE SOUZA [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000979-96.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva Gomes da Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIntime-se o réu para que informe o dia em que implementou o benefício. \r\n\r\nProcesso: 0074800-27.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JACOB BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO), Aut JOEL JACOB BARBOSA\r\n\r\nPor ora, intime-se as partes para que venham com peças para restauração do 1º e 2º volumes dos autos do processo. \r\n\r\nProcesso: 0069900-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Dias Elias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria retro, intime-se a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, para que venha com cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Fernandes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria retro, intime-se a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, para que venha com cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-32.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara Angelica Malta Furtado [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumas Recursos Humanos Ltda., Réu: De Millus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Angelica Malta Furtado\r\n\r\nDeixo de receber a petição de Agravo de Instrumento tendo em vista que o despacho de fls. 68 é interlocutório, irrecorrível autonomamente, nos termos do artigo 893, §1º e do entendiento consubstanciado na Súmula 314 do TST. Recebo como simples petição. Desentranhe-se as peças já constantes nos autos do processo para que seja devolvida à parte reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0010500-75.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNALDO BECKMAN PEIXOTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Andreia Rodrigues de Morais (OAB: RJ 80781 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)], Réu: PREVHAB ASSOC PREV EMPR BANCO NAC HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ERNALDO BECKMAN PEIXOTO, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Réu PREVHAB ASSOC PREV EMPR BANCO NAC HABITACAO, Réu SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 107.509,27, correspondente a 8.668.774,14 trs. TOTAL: R$ 107.509,27, correspondente a 8.668.774,14 trs. DEPÓSITOS: 112.453,72. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de liquidação e de que são convolados em penhora os depósitos de fls. 616 e 699 para produzam seus efeitos legais e jurídicos; Decorrido o prazo legal in albis expeça-se alvará ao autor, devolva-se o saldo a 1ª Reclamada (CEF) e os depósitos recursais de fls. 634 e 670 para 2ª (PREVHAB) e 4ª Reclamadas (FUNCEF), respectivamente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0000325-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marco Antônio de Souza Costa, Réu Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000537-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Ferreira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda, Réu Financeira Itaú CBD S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Monique de Souza Ferreira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedentes. Tomar ciência da decisão da Impugnação: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000352-24.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Teodoro Lopes [Adv. Edson Duarte Coelho (OAB: RJ 145456 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Indústria Fap do Brasil Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: CMBA Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Teodoro Lopes\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do saque do Alvará n. 1266/2012 (fls. 454), no prazo de 10 dias, sob pena de não serem calculadas as diferenças de FGTS deferidas. \r\n\r\nProcesso: 0000162-27.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Ribeiro Walter [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Ribeiro Walter , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0098500-56.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO MELO DA ROCHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut MARCOS PAULO MELO DA ROCHA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0105500-05.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Construtora LTDA [Adv. Sergei Danilo Brigagao Sanson (OAB: RJ 55469 - D)], Réu: Vera Rosa Sion, Réu: SERGIO FELCMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frechal Construtora LTDA, Aut LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNotificar autor e reclamada para ciência de fls. 221, bem como providenciarem o registro. \r\n\r\nProcesso: 0001399-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Izidorio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Construções Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Izidorio \r\n\r\nNotificar parte reclamante para que se manifeste quanto ao interesse da ré de conciliar, Querendo, venham as partes em dia e hora de audiência para homologação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-53.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cruz Lobo [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut José Cruz Lobo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001031-58.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gomes Pedreira [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê Balanganda Martins e Abrão Ltda. ME [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ateliê Balanganda Martins e Abrão Ltda. ME\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Não conhecido.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001530-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Avila [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Rodrigo da Silva Avila \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1556493"
                            ],
                            "1558389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-68.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Co Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Maria da Conceição Co Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 112.571,80, correspondente a 9.076.980,14 trs. A contribuição de custeio é devida no importe de R$ 12.147,86, correspondente a 979.516,04 trs. TOTAL: R$ 124.719,66, correspondente a 10.056.496,18 trs. Citem-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 124.719,66, correspondente a 10.056.496,18 tr, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 137.191,63, correspondente a 11.062.145,80 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001078-32.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Aquino Franco Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Vivian de Aquino Franco Lima \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 28.949,95, correspondente a 2.334.315,71 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 6.791,69, correspondente a 547.633,024 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 329. TOTAL: R$ 35.741,64, correspondente a 2.881.948,734 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 35.741,64, correspondente a 2.881.948,734 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 39.315,80, correspondentes a 3.170.143,607 trs. \r\n\r\nProcesso: 0006800-04.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Réu: Angela Pulcinelli Resnick, Réu: Mair Carneiro Resnick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0044700-74.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Mendonca Miceli [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nTI: BANCO ITAU S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo de Mendonca Miceli\r\n\r\nCiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0134600-34.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Araujo Barros [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Réu: ANTONIO ROCHA VIEIRA DE MELLO, Réu: ALIPIO DE SALLES PESSOA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA, Aut Jessica Araujo Barros\r\n\r\nTomar ciência de fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 0059700-22.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO ANASTACIO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REINALDO ANASTACIO\r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-05.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Santos Damasceno [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Micelli e Associados S/C Ltda. [Adv. Karina Alves Gonzalez Simonetti (OAB: SP 159779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micelli e Associados S/C Ltda. \r\n\r\nNotifique-se a reclamada para ciência da certidão negativa de fls, 321, bem como informar novo endereço da testemunha Isabel Cristina Antunes Alves, sob pena de perda da prova. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-63.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco José de Oliveira Rodrigues [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Glauco José de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 230.700,81, correspondente a 18.602.053,72 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 121.315,50, correspondente a 9.782.009,208 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 44.802,56, correspondente a 3.612.556,141 trs. TOTAL: R$ 396.818,87, correspondente a 31.996.619,07 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 396.818,87, correspondente a 31.996.619,07 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 436.500,76, correspondentes a 35.196.280,97 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000129-37.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus André Hoyer Insaurrauld Pereira [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Giganet Consultoria e Informática Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giganet Consultoria e Informática Ltda. , Aut Marcus André Hoyer Insaurrauld Pereira\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício ao Ministério Público, por não ser a cópia de página do \"Facebook\" elemento suficiente para configurar o requerimento autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000016-83.2013.5.01.0053 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Genuino [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Queops Empreiteira e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Genuino \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001632-30.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Tavares de Mello [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nRéu: Prado 55 Confecções Ltda. ME [Adv. Carlos Virgilio de Queiroz Lobato Junior (OAB: RJ 168781 - D)], Réu: Salsa 10 Indústria e Comércio de Confecções Ltda. ME [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Tavares de Mello\r\n\r\nNotificar reclamante para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000184-85.2013.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adailza de Menezes Cutcher Barbosa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adailza de Menezes Cutcher Barbosa, Exdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 58.711,11, correspondente a 4.734.041,558 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 25.904,46, correspondente a 2.088.749,305 trs. TOTAL: R$ 84.615,57, correspondente a 6.822.790,863 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 84.615,57, correspondente a 6.822.790,863 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 93.077,13, correspondentes a 7.505.069,949 trs. \r\n\r\nProcesso: 0085200-80.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete de Fátima Nogueira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, A/C: Celso Roberto de Oliveira, Réu: Nice Lourdes Garcia Brant, Réu: Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete de Fátima Nogueira\r\n\r\nVenha a parte reclamante com certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado em 09/11/2011, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-35.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Moreira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comercial Adaptações para Deficientes Físicos Ltda. ME [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo (OAB: RJ 53531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobson Moreira da Silva \r\n\r\nDar ciência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0011200-32.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Pala Beneficiamentos Industriais Ltda. [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)], Réu: Renato Lins Martins, Réu: Guilherme Americano Freire Martins, Réu: Maria de Lourdes Lourenço da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000350-25.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Reis de Souza [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Eduardo Reis de Souza\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 339 por suas próprias razões. Frise-se que quaisquer questões posteriores à senteça transitada em julgado somente podem ser discutidas em nova ação, com plenitude das garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Indefiro o requerimento autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001327-46.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Celestino Costa [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. - AGM Logística [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Icolub Indústria de Lubrificante S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Raizen Combustíveis S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda. - AGM Logística, Aut Cleber de Oliveira Celestino Costa, Réu Icolub Indústria de Lubrificante S.A., Réu Raizen Combustíveis S.A.\r\n\r\nIntime-se as partes para ciência do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Camêlo do Nascimento [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Camêlo do Nascimento, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.789,21, correspondente a 144.269,02 trs. São devidas custas no importe de R$ 44,73. TOTAL: R$ 1.833,94, correspondente a 147.875,73 trs. DEPÓSITO: R$ 2.000,00. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de liquidação e de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 203 para produza seus efeitos legais e jurídicos; Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, a Fazenda Nacional (custas) e saldo a ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0162300-14.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Assis Fernandes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CARLOS ALBERTO FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Jorge Luiz de Assis Fernandes \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001101-75.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Silva Rosa [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Silva Rosa \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001525-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose da Costa Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Odair Jose da Costa Lopes \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 19.609,10, correspondente a 1.581.136,761 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 7.027,88, correspondente a 566.677,6865 trs. Os Honorários advocatícios são no importe de R$ 3.207,71, correspondente a 258.646,659 trs. São devidas Custas no valor de R$ 269,25. TOTAL: R$ 30.113,94, correspondente a 2.428.171,49 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 30.113,94, correspondente a 2.428.171,49 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 33.125,33, correspondentes a 2.670.988,639 trs. \r\n\r\nProcesso: 0075200-84.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Robert dos Santos Ferreira [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Empresa Brasileira dos Correios e Telegrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Sidney Robert dos Santos Ferreira\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 11.025,47, correspondente a 889.014,59 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.115,84, correspondente a 89.973,31 trs. São devidas custas no importe de R$ 203,82. TOTAL: R$ 12.345,13, correspondente a 995.422,47 trs. DEPÓSITO: R$ 6.847,82. REMANESCENTE: R$ 5.497,31, correspondente a 443.263,53 trs. Intime-se o autor, por meio de seu advogado, via Diário Oficial, e a 1ª Reclamada (Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.), por edital, da homologação dos cálculos de liquidação e de que é convolado em penhora o depósito de fls. 198 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis, expeça-se alvará ao autor pelo valor do depósito de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0001097-72.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizana Baptista Costa [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Industrial Soluções e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Comissária de Despachos Guanabara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TN Consultoria Emp. Participações Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária de Despachos Guanabara Ltda., Aut Elizana Baptista Costa, Réu Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu TN Consultoria Emp. Participações Ltda., Réu TN Industrial Soluções e Serviços Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 17.490,15, correspondente a 1.410.279,876 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 9.845,16, correspondente 793.842,8789 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 313. Há Depósito Recursal às fls. 314, no valor atualizado de R$ 6.372,11, conforme extrato de fls. 358. TOTAL: R$ 27.335,31, correspondente a 2.204.122,755 trs. DEPÓSITO: R$ 6.372,11. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 20.963,20, correspondente a 1.690.321,644 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 314 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 20.963,20, correspondente a 1.690.321,644 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 23.059,52, correspondentes a 1.859.353,809 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000123-35.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana de Carvalho Vidal [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemaga Farmácia Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: ELVIRA PEREIRA DA SILVA, Réu: Marcia Pereira Mathias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemaga Farmácia Ltda., Aut Diana de Carvalho Vidal\r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nId: 1558389"
                            ],
                            "1556491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2013\r\n\r\n0051100-70.2006.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Nildo Vieira da Silva\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos da Conceicao Couto,LV Extra Pedras Decorativas Ltda EPP,Leila Vitoriano dos Santos,Ednelsom da Conceicao Silva,PEDRARTE PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos da Conceicao Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.258,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000752-38.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cezar Ribeiro Neves\r\n\r\nExecutado: LAIR SOUZA BARBOSA,Ayg Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LAIR SOUZA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.849,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088900-79.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: TANIA JOVELINA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: A ESPLANADA ROUPAS S/A,George Ernest Antoine Bocti,SLU-SAIT MODAS LTDA,FELIX CHERMAN,GBA MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado A ESPLANADA ROUPAS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.704,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095000-69.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Espólio de Eduardo Augusto Drolhe da Costa\r\n\r\nExecutado: Solution & Insurance, Corretagem, Coonsultoria e Assessoria de Seguros LTDA,Instituto AERUS de Seguridade Social,Fundacao Ruben Berta,FRB - Par Investimentos S.A.,FRB Serviços de Saúde Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Solution & Insurance, Corretagem, Coonsultoria e Assessoria de Seguros LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 453.821,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106100-84.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kátia Bullia da Fonseca Simas \r\n\r\nExecutado: Paulo Sérgio Monte Lima Velloso,DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sérgio Monte Lima Velloso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.928,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000682-90.2012.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliano Tancredo da Cunha Ribeiro \r\n\r\nExecutado: José João de Souza Lima,GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado José João de Souza Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.033,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556491"
                            ],
                            "1558387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2013\r\n\r\n0093100-61.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALLAN SANTOS BATISTA\r\n\r\nExecutado: CARLOS GILBERTO SERPELONI,DHARMA TRANSPORTES LTDA ,REGINALDO DA FONSECA SANTOS,JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS GILBERTO SERPELONI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.012,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REGINALDO DA FONSECA SANTOS,DHARMA TRANSPORTES LTDA ,REGINALDO DA FONSECA SANTOS,JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINALDO DA FONSECA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.012,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124800-60.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGEAN FRANCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Nice Gadelha Marchetti,P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,Carlos Frederico Marchetti\r\n\r\nPelo presente fica citado Nice Gadelha Marchetti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.392,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002900-76.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALACE MACHADO CANDIDO\r\n\r\nExecutado: Tercio Borlenghi,E G SILVA APOIO OPERACIONAL E SERVICOS,Irmãos Borleghi Limitada,Henrique Borlenghi,Guido Borlenghi Junior,Wilson Borlenchi,Edmilson Gomes Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Tercio Borlenghi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.683,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008700-07.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genezio Cirino Julio\r\n\r\nExecutado: Helena Catarina Loureiro,LOBO 1868 ENROLAMENTOS LTDA,Femap Ferramentas Materiais e Pecas Ltda.,VICTOR MANUEL PINTO LOUREIRO,Manuel Fernando Pinto Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Helena Catarina Loureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.996,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000536-77.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maurício Martins de Jesus\r\n\r\nExecutado: Manoel Jorge Tupinambá da Costa,S e M Telecomunicações Ltda. ME,VIVO S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Jorge Tupinambá da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001261-03.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Walter Borges Cruz\r\n\r\nExecutado: Marco Cesar Francisco das Chagas,Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. ,Casa de Saúde São José \r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Cesar Francisco das Chagas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.749,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558387"
                            ],
                            "1556492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0040900-67.2007.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Conciliacao, Ester Ferreira de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Ester Ferreira de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 386 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001582-04.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinete Lopes de Azevedo \r\n\r\nRéu: EBS Pinturas Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m EBS Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556492"
                            ],
                            "1558388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0048700-30.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIANNA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Metrox Indústria Metalúrgica Ltda, Joana Mafalda Giordano, METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA, Tomaz Giordano Junior, Sonia Mara Sanches \r\n\r\nPelo presente fica m Joana Mafalda Giordano, METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 213, 278, 279, 280, 281 e 292 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0075200-84.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Robert dos Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Empresa Brasileira dos Correios e Telegrafos \r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 11.025,47, correspondente a 889.014,59 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.115,84, correspondente a 89.973,31 trs. São devidas custas no importe de R$ 203,82. TOTAL: R$ 12.345,13, correspondente a 995.422,47 trs. DEPÓSITO: R$ 6.847,82. REMANESCENTE: R$ 5.497,31, correspondente a 443.263,53 trs. Intime-se o autor, por meio de seu advogado, via Diário Oficial, e a 1ª Reclamada (Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.), por edital, da homologação dos cálculos de liquidação e de que é convolado em penhora o depósito de fls. 198 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis, expeça-se alvará ao autor pelo valor do depósito de fls. 198. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558388"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054700-28.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Lopes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nFicar ciente dos cálculos de jusros de fls. 747/748, bem como de que há saldo nos autos que garantem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001473-84.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lillian da Silva Guimarães [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Lillian da Silva Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000845-95.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Queiroz Alves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Carolina de Queiroz Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos, aplicando-se efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0068700-67.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Franco dos Santos Oliveira [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Franco dos Santos Oliveira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000404-17.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mendonça de Menezes [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mendonça de Menezes , Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 135, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 321.935,35 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 14.730,24 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000118-05.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Luciano de Oliveira [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001043-35.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Dayane Dal Pra [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 167, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 685.407,88 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 62.246,43 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0079900-71.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Reginaldo Farias Paiva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda. [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)], Réu: Raquel Dionaures Cruz, Réu: Marco Aurélio Chaves de Almeida, Réu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda , Réu: Maxi Pneus 481 Comercio de Amortecedores e Pneus Ltda , Réu: V3 Comercio de Pneus e Amortecedores Ltda , Réu: PNEU E AMORTECEDOR ETC COMERCIO E INSTALAÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reginaldo Farias Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0117100-78.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Rebello Gonçalves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Alberto Veríssimo de Pinna [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Espólio de Gualter Carlos do Couto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela segunda reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Sabino sucessor casa mortis de Kátia da Silva Sabino [Adv. Layana Pequeno da Silva (OAB: RJ 164008 - D)], Aut: Rafael Sabino Dias sucessor causa mortis de Kátia da Silva Sabino repres. por Marcos Silva Dias [Adv. Layana Pequeno da Silva (OAB: RJ 164008 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Sabino sucessor casa mortis de Kátia da Silva Sabino , Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Rafael Sabino Dias sucessor causa mortis de Kátia da Silva Sabino repres. por Marcos Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0124800-42.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Carvalho [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Cidade de Penafiel Ltda. [Adv. Anselmo Luis Cardoso Jund (OAB: RJ 110888 - D)], Réu: Cesario Manuel Gonçalves de Abreu [Adv. Anselmo Luis Cardoso Jund (OAB: RJ 110888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesario Manuel Gonçalves de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 107 já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000435-71.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Higino de Oliveira [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Cosme Higino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0186300-22.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JACOURD DA SILVA [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)], Aut: GILMAR MIGUEL LINHARES [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)], Aut: JOSIAS NEMESIO JUNIOR [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)], Aut: MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)], Aut: ROBSON PEREIRA DE QUEIROZ [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)], Aut: SIDNEI DE AMORIM ROCHA [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)], Aut: VANDERLEI DE OLIVEIRA [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JACOURD DA SILVA, Aut GILMAR MIGUEL LINHARES, Aut JOSIAS NEMESIO JUNIOR, Aut MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA, Aut ROBSON PEREIRA DE QUEIROZ, Aut SIDNEI DE AMORIM ROCHA, Aut VANDERLEI DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0161900-46.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BOMFIM RIBEIRO [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut NELSON BOMFIM RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 456. \r\n\r\nProcesso: 0000952-42.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Luiz Santos Sardanha [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Luiz Santos Sardanha , Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 100, perfazendo o montante devido pela Rda subsidiária no valor equivalente a 291.474,69 IDTRs, conforme fl. 97, devendo a Reclamada subsidiária comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte. \r\n\r\nProcesso: 0139000-20.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Thomaz de Briggs [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasupport Serviços de Informática Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu: Alexandre Reis da Conceição Urbano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Thomaz de Briggs\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócia de Teresa Sofia Gomes Curralo Urbano. \r\n\r\nProcesso: 0000429-30.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Abdala de Lima [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Zero Kilometro de Bangu Ltda. ME [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Zero Kilometro de Bangu Ltda. ME, Aut Celso Abdala de Lima\r\n\r\nTer vista dos autos, ante a possibilidade de modificação. \r\n\r\nProcesso: 0008800-85.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0001685-08.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Luciano de Oliveira [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Réu In Haus Serviços de Logística Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001083-85.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Costa Soares [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Costa Soares, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 284, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 963.500,75 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelos depósitos recursais de fls. 192, 219 e 232. \r\n\r\nProcesso: 0001508-44.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Ferreira [Adv. Clair Barros de Lacerda (OAB: SP 240336 - D)]\r\n\r\nRéu: Labruma Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Robson dos Santos Tavares (OAB: RJ 160652 - D)], Réu: Total Clube de Benefícios Assitenciais Ltda. [Adv. Robson dos Santos Tavares (OAB: RJ 160652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Ferreira , Réu Labruma Administração e Corretagem de Seguros Ltda., Réu Total Clube de Benefícios Assitenciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000923-89.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Vieira Magalhães [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Flávia Vieira Magalhães , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados. Fl. 541. \r\n\r\nProcesso: 0135400-88.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio do Carmo [Adv. Débora Cristina Pires (OAB: RJ 138463 - D)]\r\n\r\nRéu: Conveniências do Posto Carioca Ltda. - EPP, Réu: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Carioca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 340, perfazendo o montante devido pela 2ª Rda no valor equivalente a 311.365,20 IDTRs, devendo a 2ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte. \r\n\r\nProcesso: 0007700-66.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Pereira Bastos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVVA LIDERANCA SP SERVICOS S/S LIMITADA, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Ernesto Ferreira Pinto filho [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Pereira Bastos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000175-57.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo de Carvalho Mangueira [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. - Citrinel [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manufatura Zona Oeste S.A. - Citrinel\r\n\r\nManifestar-se acerca da nova planilha apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0078600-45.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ferreira de Mattos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Luiz Ferreira de Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nId: 1557587"
                            ],
                            "1557586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001473-84.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lillian da Silva Guimarães\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000821-67.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Lima \r\n\r\nRéu: Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda., Buska Informações Pessoais e Jurídicas, Investigation Security Service Investigação e Consultoria, Contronics Controle Eletrônico de Rondas , G.COM Inteligencia Contra Espionagem \r\n\r\nPelo presente fica m Buska Informações Pessoais e Jurídicas, Contronics Controle Eletrônico de Rondas , G.COM Inteligencia Contra Espionagem , Investigation Security Service Investigação e Consultoria, Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557586"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005300-77.2001.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: BETANIA MARIA BARBOSA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BETANIA MARIA BARBOSA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 282 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0145000-87.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gabriel de Oliveira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gabriel de Oliveira , Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 244 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000347-21.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Souza da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Glória Rodrigues Pereira [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souza da Silva\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001365-77.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo dos Santos Ferreira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo e Grinbergas Construções Ltda., Réu Gafisa S.A., Aut Ivonaldo dos Santos Ferreira\r\n\r\nCiência de que a audiência inquiritória para a oitiva da testemunha Willian Pessoa dos Santos foi redesignada para 28/01/2014, às 11:10 horas, na 59ª Vara do Trabalho de São Paulo-Capital. \r\n\r\nProcesso: 0001385-68.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas Viana Esteves [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Silas Viana Esteves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001338-60.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cordeiro [Adv. Thiago Beserra Ribeiro (OAB: RJ 169571 - D)]\r\n\r\nRéu: BR 4 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cordeiro \r\n\r\nDATA: 10/12/2013, ÀS 13:45 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0089600-30.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Gomes Dias [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRéu: Paulo Radac Operacoes Ltda. [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Gomes Dias, Réu Paulo Radac Operacoes Ltda., Réu PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001123-84.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleide Alves de Paiva [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Amélia Bitencourt da Praça Seca Ltda ME [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Amélia Bitencourt da Praça Seca Ltda ME, Aut Maria Cleide Alves de Paiva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0051600-87.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luquimar de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luquimar de Oliveira, Réu Selvagem Cafe Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001397-82.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Soares Salema [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Viação S.A. [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Viação S.A., Aut Osvaldo Luiz Soares Salema\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0142100-34.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Cesar da Silva Martins [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Réu FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Aut Rubens Cesar da Silva Martins \r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo, conforme despacho de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0001028-79.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Maria Serafim da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Maria Serafim da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco da 1ª reclamada sob pena de extincao no prazo de 10 dias e comparecer à audiência designada para a data e hora abaixo especificada:DATA: 12/11/2013, ÀS 13:45 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. .\r\n\r\nId: 1557941"
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                            "1558362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001545-94.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponteland Distribuição Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0099000-05.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MASELLI VALDETARO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MASELLI VALDETARO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001195-71.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Costa dos Santos [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Al Custodius Indústria e Comércio e Peças Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone Costa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 às 14:10horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nId: 1558362"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2013\r\n\r\n0000690-80.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Aurélio de Souza Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Construtora Rani Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Rani Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 182.105,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557939"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001385-68.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas Viana Esteves \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Itaú Unibanco S.A., Silas Viana Esteves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R.- GP-CR 93/2008. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557940"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000462-73.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Ribeiro Pinto [Adv. Fernanda Veronesi Haertel (OAB: RJ 125584 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Ok Construção e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Ribeiro Pinto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0157600-11.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Tobias de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Tobias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000753-39.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleonora Helena Souza Dutra [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonora Helena Souza Dutra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0169000-61.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS GOMES DE CARVALHO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0149700-11.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Ferreira Moraes de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Con Service Servicos Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Ferreira Moraes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0045000-13.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Rogério Cardoso Dutra [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando Rogério Cardoso Dutra \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0160100-21.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Immich [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Globo Participacoes Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Immich\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000660-76.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vergilio de Castro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Vergilio de Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000525-64.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scyllas Roberto Cruz Graça [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Vista Alegre [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scyllas Roberto Cruz Graça \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001162-15.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Dimas de Oliveira [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnel Serviços Especializados Ltda. [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0051000-92.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santiago [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestação de Serviços Ltda., Réu: Opportunity Gestora de Recursos Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Santiago\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000194-48.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Soler Teixeira dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Soler Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0182500-39.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALCIDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Felicius Ayrosa Fernandino de Moraes (OAB: RJ 88 - B)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALCIDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução de fls. 409/410. \r\n\r\nProcesso: 0122800-25.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Azevedo Fernandes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Impar Desenvolvimento de Negocios Ltda., Réu: Joao Bandeira de Freitas [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)], Réu: Andre Luis do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Bandeira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000188-75.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Sabino da Cunha [Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa (OAB: RJ 141305 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Ignácio Comércio e Representações ME - Big Comércio e Representações [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Sabino da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001717-95.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Rodoviária A. Mathias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Oliveira Rodrigues , Réu Rodoviária A. Mathias Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000214-05.2013.5.01.0059 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra Maria Rodrigues dos Santos [Adv. Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 68713 - D)]\r\n\r\nEgdo: GILSON DE SOUZA TORRES HOMEM [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GILSON DE SOUZA TORRES HOMEM\r\n\r\nCite-se o embargado, para, querendo, contestar os presentes Embargos de Terceiro, sabendo-se que em não apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos pela parte inerte como verdadeiros os fatos articulados pela embargante, conforme disposição do Art. 1053 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000798-77.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Felipe [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Médico Cirurgica Botafogo S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Felipe\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0172400-15.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1557105"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000212-40.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Alves de Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0024000-30.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SILVA LUCAS\r\n\r\nRéu: ESCOLINHA PLANETA AZUL, MARIA DO CARMO RODRIGUES ABDALLES, JAMILE ABDALLES\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DO CARMO RODRIGUES ABDALLES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0008600-83.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEROUSE DE MELLO FILHO\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILLAGE LTDA, Jorge Bochnakian , Roberto Bochnakian \r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Bochnakian , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação vindo com o pagamento do valor devido, em 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. A rda deverá comprovar INSS (cód. 2909) e IR ( cód. 5936), quando for o caso, e custas (cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito, caso em que, quando da expedição dos alvarás, ser-lhe-ão ressarcidos tais valores.Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-25.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Azevedo Fernandes\r\n\r\nRéu: Impar Desenvolvimento de Negocios Ltda., Joao Bandeira de Freitas, Andre Luis do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luis do Amaral, Impar Desenvolvimento de Negocios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo vir com o pagamento da dívida, no prazo de 48 horas, sob pena de constrição patrimonial. .\r\n\r\nProcesso: 0000601-88.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n(...)Julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial(...). \r\n\r\nProcesso: 0000777-04.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Ribeiro \r\n\r\nRéu: Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0001203-16.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Maria dos Reis \r\n\r\nRéu: Bando Cabeleireiros Ltda. ME , Arte Natural Fashion Hair Cabeleireiro Unissex (Sucessora de Bando Cabeleireiros Ltda. ME) \r\n\r\nPelo presente fica m Bando Cabeleireiros Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO À REVELIA(...) \r\n\r\nProcesso: 0105900-25.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Oliveira Faria \r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n(...)Determino o prosseguimento da presente execução em relação aos bens pessoais dos sócios da Reclamada e daqueles que participaram da composição societária da empresa durante o período de vigência do contrato de trabalho da demanda. Aos executados para fins do Art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001236-06.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Imagem Castorino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mayer Tecno Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL \r\n\r\nProcesso: 0000017-50.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Assis dos Santos \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/03/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta 59ª VT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000249-67.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Robles Medeiros Dias\r\n\r\nRéu: Qualidade Total \r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, querendo, em 30 dias, apenas caso não concordem com os valores apresentados pelo Rte (fl. 152). Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. (Parâmetros na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0000450-88.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Albuquerque\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda., Manufatura de Brinquedos Estrela S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Royal Security Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, declarando a anulação da sentença de fls. 57/62, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0046300-44.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francois Silva\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar (sócia), Gleice Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar (sócia), Gleice Roberto Bacellar (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557106"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1558183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000525-24.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina de Souza Lima Silva Transportes ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0068500-10.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Ribeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisla Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)], Réu: JANICE VIANNA MARCIAL LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crisla Prestacao de Servicos Ltda., Aut Ronaldo Fernandes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 318, devendo o reclamante indicar meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000494-04.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Costa Gomes [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Rádio Comunicações Ltda. ME , Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Costa Gomes , Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" conheço o recurso opostos e, no merito, ACOLHO os embargos de declaracaçao\". .\r\n\r\nProcesso: 0012300-17.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CARLOS DOMINGUES CORREIA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CLAUDIO DOMINGUES CORREIA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, Aut JOSENILSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 270. .\r\n\r\nProcesso: 0230300-33.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA ROSMANINHO CALDEIRA (sucessor de MARIO JACQUES VARELA CALDEIRA) [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FRANCISCA ROSMANINHO CALDEIRA (sucessor de MARIO JACQUES VARELA CALDEIRA)\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-21.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCI MOREIRA DE SOUZA FIGUEIREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAUTO MANDARINO GUEDES, Aut JOCI MOREIRA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 451, devendo o exequente indicar outros meios executivos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-72.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: GUILHERME ZELKOVICZ COHEN [Adv. Guilherme Zelkovicz Cohen (OAB: RJ 170769 - D)], Réu: EDWARD BANKOWSKI, Réu: VALTER DA COSTA JACARANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERME ZELKOVICZ COHEN, Aut REGINALDO GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" IMPROCEDENTES os presentes embargos\" .\r\n\r\nId: 1558183"
                            ],
                            "1558185": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000705-40.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barreto da Silva \r\n\r\nRéu: Natan Materiais de Construção Ltda. , Irmãos Lopes Rio Materiais de Construção Ltda., Antonio Augusto Lopes Filho, Matercol Comércio de Materiais de Construção Ltda, Sanitaria Adripepi Material de Construção ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Antonio Augusto Lopes Filho, Irmãos Lopes Rio Materiais de Construção Ltda., Matercol Comércio de Materiais de Construção Ltda, Natan Materiais de Construção Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001671-03.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Honório Santos \r\n\r\nRéu: Teodoro Vieira Pintura Ltda., Laer Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Teodoro Vieira Pintura Ltda., TEODORO VIEIRA PINTURA LTDA A/C IONIS LOUZADER TEODORO, TEODORO VIEIRA PINTURAS LTDA A/C CARLOS ALBERTO DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558185"
                            ],
                            "1558184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0046400-22.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Azevedo Madeira\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda., Fátima Cristina Lucas Gonçalves Louro, Luís Alberto Louro\r\n\r\nPelo presente fica m LFL Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0000525-24.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina de Souza Lima Silva Transportes ME, Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Cristina de Souza Lima Silva Transportes ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% \r\n\r\nProcesso: 0068500-10.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Crisla Prestacao de Servicos Ltda., JANICE VIANNA MARCIAL LOBO\r\n\r\nPelo presente fica m JANICE VIANNA MARCIAL LOBO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" julgo EXTINTO sem resolução do merito o incidente\" .\r\n\r\nProcesso: 0115900-59.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA COELHO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO LTDA, SEBASTIÃO ANTONIO BATISTA OROZIMBO\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO BATISTA OROZIMBO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou indicar bens de propriedade da ré, livres e desembaraçados, a penhora, em 48 hs, pena de a constrição recair sobre seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-21.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCI MOREIRA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, LILTON CALDAS DA SILVA, MAURO LUIZ NUNES DA SILVA, ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO O INCIDENTE\" .\r\n\r\nProcesso: 0150400-15.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S A, Viação Santa Sofia SA, Faca Turismo SA, Viação Andorinha Ltda., Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Empresa de Viação Algarve Ltda., Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Santa Sofia SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000251-26.2013.5.01.0061 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lucas Piauhi Dantas \r\n\r\nExdo: Locanty Com Serviços Ltda. , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução provisoria, com o devido pagamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000494-04.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Costa Gomes \r\n\r\nRéu: TX RX Rádio Comunicações Ltda. ME , Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m TX RX Rádio Comunicações Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" conheço o recurso opostos e, no merito, ACOLHO os embargos de declaracaçao\" .\r\n\r\nProcesso: 0001205-77.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Araújo Sousa \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., RAUL HUE CHAVES NETO, ANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0230300-33.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA ROSMANINHO CALDEIRA (sucessor de MARIO JACQUES VARELA CALDEIRA)\r\n\r\nRéu: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA\r\n\r\nPelo presente fica m ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito .\r\n\r\nProcesso: 0170400-17.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GUSMAO CLEMENTE\r\n\r\nRéu: SEMA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA, JOSE LUIZ CANALE, CIRANO MARCOS DE ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica m CIRANO MARCOS DE ARAÚJO, JOSE LUIZ CANALE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-36.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA REZENDE VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: JOURNALLY INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR PATRICIO DE FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0020800-72.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDWARD BANKOWSKI, VALTER DA COSTA JACARANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" IMPROCEDENTES os presentes embargos\" .\r\n\r\nProcesso: 0091500-05.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Moraes\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTO DE MARCAS E PATENTES LTDA-EM RECUPERAÇAO JUDICIALdação Judicial) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIGI FERNANDO MILONE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0012300-17.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, CARLOS DOMINGUES CORREIA, CLAUDIO DOMINGUES CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO DOMINGUES CORREIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nomar ciencia da decisao de fls 270. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-05.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donario Raimundo da Silva\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HIRAM PORTUGAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001296-02.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel José Alves Filho \r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda., Márcio Magno Camarão Colpo , Marli do Nascimento Cabral, Casa de Saúde Humaitá Ltda. , Instituto Doutor Francisco Spinola , União Federal, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde Humaitá Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558184"
                            ]
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000036-81.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sengenew Serviços Técnicos de Instalações Ltda. EPP [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Réu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: WTorre Engenharia e Construção S.A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sengenew Serviços Técnicos de Instalações Ltda. EPP\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001400-88.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo José Carmo Santos Negrão [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo José Carmo Santos Negrão, Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0141200-54.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: CEYR BARBOSA COSTA [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEYR BARBOSA COSTA\r\n\r\nVenha o reclamante com a contestação dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000215-78.2013.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: LUIS OTAVIO ORICHIO\r\n\r\nEgdo: LIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Egdo: NELY ALVES DE SOUZA DAVID [Adv. Rosangela Dias Guerreiro (OAB: RJ 48812 - D)], Egdo: ROSEMARY SICILIANA DINARDO BORBA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000693-57.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Rocha Ferreira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GTEX BRASIL Indústria e Comércio S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Rocha Ferreira \r\n\r\nVenha a parte autora com o correto endereço do Banco Bradesco. \r\n\r\nProcesso: 0113600-82.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Lira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Toca do Ribeirao Ltda., Réu: ALZIRA DUARTE FERREIRA, Réu: ELIO PEREIRA LOBATO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)], Réu: ANA MARIA ROMAO DIAS, Réu: JOÃO GONÇALVES DIAS, Réu: ROBSON BARRETO LIMA, Réu: PORFÍRIO JOSÉ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIO PEREIRA LOBATO\r\n\r\nCiência do alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0001568-27.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-28.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia dos Santos Sampaio [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Medicina do Rio de Janeiro e Hospital Gaffré (FUNRIO) [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia dos Santos Sampaio , Réu Fundação Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Medicina do Rio de Janeiro e Hospital Gaffré (FUNRIO)\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0001426-23.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira Mautoni Junior [Adv. Wilma Dantas Trindade Mautoni (OAB: RJ 135896 - D)]\r\n\r\nRéu: Amedi Participações e Cobranças Ltda. EPP , Réu: Daymed Assistência Médica Internacional Ltda - DAYMED SAÚDE , Réu: Amedi Sáude Assessoria e Controladoria Ltda. , Réu: Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nogueira Mautoni Junior \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça (fl. 217). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-72.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA TAVARES DA SILVA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E PASTELARIA SERRA DA ESTRELA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: ISABEL CRISTINA MORATA MONTOURO, Réu: MARCELO GRILO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nCiência ao exequente da expedição dos alvarás e para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-92.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Canedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento das custas em 48 hroas. \r\n\r\nProcesso: 0066400-79.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio de Sousa Santana Filho [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda., Aut Emilio de Sousa Santana Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-55.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alexandre Barbosa Monteiro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0057700-17.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Nascimento Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica, Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson do Nascimento Oliveira\r\n\r\nVista ao exequente dos documentos juntados pela executada, pelo prazo de 10 dias, devendo manifestar-se acerca do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026900-45.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE BARBOSA D OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000612-11.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tercia Carla Nascimento Vieira [Adv. Celia Raquel G. da Costa Delben (OAB: RJ 120860 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tercia Carla Nascimento Vieira\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que for de seu interesse, bem como esclarecer sua pretensão de baixa na CTPS, conforme despacho de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0000375-74.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Faria [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Colégio Sagres (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - Colégio Sagres (em recuperação judicial)\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-36.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO PATROCINIO JOSE [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO PATROCINIO JOSE\r\n\r\nVista à parte Autora, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-22.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE PINHO CHIBANTE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ANA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: DEMOSTHENES CRUZ PESSOA DE CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUIZ DAMASCENO LEMOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIO JOAQUIM CORGO FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARTA ANTONIA DINIZ RABELLO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: PAULO LOPES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ULISSES CAMACHO MORAES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: WALTER JOSE DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nCiência da impugnação do reclamante de fls. 3506/3515. \r\n\r\nProcesso: 0001067-39.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Romaga Manutenção e Reparos de Motores Diesel Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira, Réu Romaga Manutenção e Reparos de Motores Diesel Ltda.\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 48 horas, na ordem processual.\r\n\r\nProcesso: 0000277-55.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Rocha de Oliveira [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucélia Helena da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rocha de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça (fls. 8). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-72.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Aguiar Moreno de Sousa [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Relusial Carnes e Alimentos Ltda.) [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: GP INDUSTRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Relusial Carnes e Alimentos Ltda.)\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento das custas e a GPS quitada. \r\n\r\nProcesso: 0001076-98.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kedma Maria Carvalho Guterres [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-20.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Lima Bastos [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Lima Bastos, Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-49.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Produtos e Alimento Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio dos Santos , Réu Industria Produtos e Alimento Piraquê S.A. \r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-29.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Motta da Silva Pinheiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Gloria Motta da Silva Pinheiro\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0158700-55.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerciane Nymy do Sacramento Neves [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerciane Nymy do Sacramento Neves\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001441-55.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Tavares de Souza [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Tavares de Souza\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-39.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineide Alves Pereira [Adv. Fabio Gil Prado (OAB: RJ 128754 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Borges Hermsdorff Maia [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineide Alves Pereira , Réu Pedro Borges Hermsdorff Maia \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pela reclamante no valor de R$ 600,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1556885"
                            ],
                            "1556886": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2013\r\n\r\n0033300-36.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosana Moreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Alberto Andrade de Medeiros Ferreira,Farmacia Imperador de Realengo Ltda.,Marilda Andrade de Medeiros Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Andrade de Medeiros Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.843,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111500-33.2000.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROMERO JOSE DE SOUZA e Outros\r\n\r\nExecutado: Paulo Miguel Taveira Pinto de Nagy,S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) em recuperacao judicial,INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Silvia Carmen Spenner\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Miguel Taveira Pinto de Nagy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.684,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556886"
                            ],
                            "1556887": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001639-92.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza de Sena Costa\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Vidax Teleserviços S.A. A/C Marcelo Kalfelz Martins, Vidax Teleserviços S.A. A/C Marcos Vinicius do Carmo, Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/12/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA UNA:\r\n\r\n1) As audiências serão UNAS;\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou representante portando carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As partes poderão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, inclusive, o CEP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente notificação. Caso não apresentem rol, as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista a realização de audiência UNA;\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAPWEB.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556887"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001403-77.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Engerail Engenharia Ltda. A/C Paulo Cesar Torres Passos, Engerail Engenharia Ltda. A/C Manoel Gumercindo Pereira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engerail Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA UNA:\r\n\r\n1) As audiências serão UNAS;\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou representante portando carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As partes poderão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, inclusive, o CEP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente notificação. Caso não apresentem rol, as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista a realização de audiência UNA;\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAPWEB. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-89.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Cardoso da Costa\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., TRADIÇÃO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DE SERVIÇO LTDA, HVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, GOOD WAY CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GOOD WAY CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS, HVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA UNA:\r\n\r\n1) As audiências serão UNAS;\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou representante portando carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As partes poderão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, inclusive, o CEP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente notificação. Caso não apresentem rol, as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista a realização de audiência UNA;\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAPWEB. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558376"
                            ],
                            "1556888": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001661-53.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina de Oliveira Duarte \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0092100-28.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY ALVES DE SOUZA DAVID\r\n\r\nRéu: LIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, LUIS OTAVIO ORICHIO, ROSEMARY SICILIANA DINARDO BORBA\r\n\r\nPelo presente fica m ROSEMARY SICILIANA DINARDO BORBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000913-55.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Valério Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda., Drogaria São Paulo Ltda., Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda. a/c Aidee da Penha do Nascimento Giangiarulo, Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda. A/C Paulo Roberto de Souza Giangiarulo\r\n\r\nPelo presente fica m Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000412-04.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira da Costa \r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Comercio de Cosmeticos ME A/C do sócio Fábio Alexandre Andrion de Moraes, FAA de Moraes Comercio de Cosmeticos ME\r\n\r\nPelo presente fica m FAA de Moraes Comercio de Cosmeticos ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Na hipótese de impugnação, devera vir acompanhada de planilha de cálculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT).\r\n\r\nProcesso: 0076100-79.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Martins Carvalho\r\n\r\nRéu: Amaro Pinheiro Neto Modas ME, Cuecas Duomo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Amaro Pinheiro Neto Modas ME, Cuecas Duomo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar\r\n\r\no deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 14.535,08\r\n\r\n(1.173.271,90 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da\r\n\r\ncota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código\r\n\r\n5936) e das custas de R$ 100,00 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo,\r\n\r\nproceder-se-á à execução do julgado .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556888"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1556555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094400-35.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Alves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Thamar Therezinha Crim Câmara, Réu: Laís Cléa do Amaral Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 270, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-91.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valentim Braga Filho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valentim Braga Filho, Réu Instituto João Moreira Salles , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomarem ciência da expedição dos alvarás judiciais nº1980/2013 (Autor), nº1979/2013 (1º réu) e nº1982/2013 (2ºréu), todos disponíveis na CEF, Rua do Lavradio, 132.\r\n\r\nProcesso: 0000729-84.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Reynaldo Mello Filho [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Privilege Transporte Ltda. ME - CNPJ:10436492/0001-16 [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Privilege Transporte Ltda. ME - CNPJ:10436492/0001-16, Aut Reynaldo Mello Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100, inclusive de que o juízo encontra-se garantido pelo valor do depósito de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0160100-60.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Xavier de Paiva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Doctor Brain Propaganda Ltda., Réu: Idee Consultoria em Educacao Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Réu: Lema Propaganda Ltda. , Réu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias Ltda. [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)], Réu: Marcos da Silveira, Réu: Facility Empreendimentos Ltda, Réu: Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa, Réu: Luis Felippe Indio da Costa, Réu: Leila Meireles da Silva, Réu: Danielle da Costa Fagundes, Réu: Marcelo Dias Martins Juca, Réu: Marcia Dias Martins Juca, Réu: Paulo Rolf Feil, Réu: Josiane Madeleine Moser Feil, Réu: Marcelo Gorodicht\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda. \r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a sentença que decretou a falência alegada, bem como informar o administrador judicial nomeado, com referido endereço, para fins de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000763-25.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Deister Machado [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: Pantheon Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pantheon Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line (fls. 153/156). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-18.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Gomes de Souza [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Bangu Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Gomes de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-42.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Lucia Ferreira da Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Lucia Ferreira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº1984/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av Gomes Freire nº 471, bem como do prazo de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0001328-57.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Santana [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Santana\r\n\r\nTomar ciência para a adequação do cálculo,em 15 dias,sob pena de expurgo das parcelas equivocadas. \r\n\r\nProcesso: 0101100-61.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sertório de Oliveira Motta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sertório de Oliveira Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 549, a seguir transcrito: \"Defiro mais 30 dias. Int.\". \r\n\r\nProcesso: 0000997-07.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernando de Sousa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor de fl 159/208, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, deverá a reclamada apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000201-50.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Adriano da Silva Cavalcante [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Adriano da Silva Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso não foi conhecido, posto que intempestivo, consoante o art. 897, a, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058900-73.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Araujo [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Are Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor, ficando fixado o crédito do autor -reclamante em R$ 142,13 e o da União Federal em R$ 26,16. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-82.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARQUIONES DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA N/P SOCIA DEOLINDA CARVALHO BORGES, Réu: Agostinha de Carvalho Pereira, Réu: Antonio Gomes da Costa, Réu: Deolinda Carvalho Borges, Réu: Edgar da Costa Maia [Adv. Toufic Youssef Ghazale Sarmento (OAB: RJ 140973 - D)], Réu: Samuel de Carvalho Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edgar da Costa Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 156, a seguir transcrito: \"Nada há para ser deferido diante da regularidade dos atos processuais e da extinção da presente execução. Intime-se e arquive-se (...). \r\n\r\nProcesso: 0000605-38.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: João Marcelo de Souza Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda , Réu: Edivaldo Figueroa de Lima, Réu: Rosemeire Oliveira Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelo de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1556555"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.10.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.10.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0154200-90.2006.5.01.0069 – Rte. GRACINDA MARIA CONTIM FIGUEIREDO (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez – OAB/RJ: 39529/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO – ASSESPA - Bem(ns): 1) Um equipamento autoclave horizontal de bancada 40x40x60cm, 4.000W, 220V, número de série 2844, número de patrimônio 58077, marca Phoenix, em bom estado, avaliado em R$ 20.700,00; 2) Um determinador automático, de B.O.D, modelo Q751, para 10 frascos, marca Simquis, número de série 10111671, número de patrimônio 58143, em bom estado, avaliado em R$ 23.000,00; 3) Um analisador de D.B.O marca Simquis, modelo Q751, 720W, 220V, número de série 010823, número de patrimônio 58142, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliação R$ 45.700,00 (quarenta e cinco mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Presidente Vargas, 2700, Praça XV, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001306-90.2010.5.01.0069 – Rte. FRANKE RIBEIRO DE OLIVEIRA Rdo. PROSSEGUIR BRASIL S.A – Transportadora de Valores e Segurança - Bem(ns): 1) Maquina classificadora de cheques da marca Unisys (equipamentos completo), encontra-se no estado e fora de uso, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castelo Branco, 50, Brás de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0051600-59.2004.5.01.0069 – Rte. JEISSON SOARES FRAGA (Adv. Iarapiassu Francisco Martins - OAB/RJ: 066804/D) Rdo. ACADEMIA DE GINÁSTICA GEDEON LTDA (Adv. Eric Barros Xavier – OAB/TJ: 089149/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho Pulley quatro estações, fabricação de Luiz Hamilton, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Um aparelho Pulley quatro estações, fabricação de Iron Tech, avaliado em R$ 4.000,00; 3) Um aparelho Cross Over, fabricação de Luiz Hamilton, avaliado em R$ 3.000,00; 4) Um aparelho Leg Press, 45º fabricação de Luiz Hamilton, avaliado em R$ 2.000,00; 5) Um aparelho Supino vertical, fabricação de Luiz Hamilton, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 201, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Adhemar Bebiano, 1837, Inhauma/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000108-18.2010.5.01.0069 – Rte. MARCO ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. Marcio Freitas de Aguiar – OAB/RJ: 118834/D) Rdo. IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv. Jose Augusto Victorino Barreto – OAB/RJ: 49316/D) - Bem(ns): 1) Três aparelhos de ar condicionado Cônsul Air Máster, 21.000 btus, avaliados em R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Orestes Barbosa nº 229, Jardim Guanabara/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0014400-13.2007.5.01.0069 – Exte. ANTONIO FREIRE DE SOUSA (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin – OAB/RJ: 78227/D) Exdo. IRMÃOS SILVA DE LIMA SUB EMPREITEIRA LTDA, JOSÉ RODRIGO SILVA DE LIMA, FRANCISCO WILLIAM SILVA DE LIMA - Bem(ns): 1) Um automóvel placa LIT 3537, marca Volkswagen, modelo Voyage 1.0, ano/modelo 2011/2011, RENAVAM 305155270, chassi 9BWDAD5UXBT230758, Flex, prata, danificado por uma colisão frontal do lado direito, no estado, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Góis e Vasconcelos nº97, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Lídia Maria Bastos Rodrigues Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA LETÍCIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1557088"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130500-82.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Mariana de Oliveira [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda., Réu: Rodrigo Soares de Lucena, Réu: LUIZMAR CRISTIANO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Mariana de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados, situada na Avenida Gomes Freire 471 - 5º andar, Lapa-RJ, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no Mandado de Penhora e Avaliação nº515/2013. Referido acompanhamento é necessário. \r\n\r\nProcesso: 0001354-46.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Mota de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Mota de Carvalho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0172000-31.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Jorge dos Santos Luiz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 587. Prazo DEZ dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-21.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Gomes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Gomes \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 438. \r\n\r\nProcesso: 0221400-34.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA HELENA CARDOSO MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. - ME [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: CARLOS BADIN, Réu: ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA, Aut MARIA HELENA CARDOSO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 566. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-17.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Rezende Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Rezende Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 561. \r\n\r\nProcesso: 0152500-71.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares de Araújo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA E DECORACOES H. PESSANHA LTDA-ME, Réu: Joana D´Arc Soares Pessanha, Réu: Ed Wilson Teixeira Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Soares de Araújo\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 175. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Albuquerque Nunes [Adv. Patrícia da Silva Marques Godinho (OAB: RJ 138743 - D)]\r\n\r\nRéu: RCRJ Coleta de Óleo Vegetal Ltda. [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Albuquerque Nunes\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 202. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-52.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA DA LAPA REFRIGERACAO LTDA ME, Réu: Marcio Antonio Gomes Pacheco, Réu: Sandra Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 254. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Valente de Miranda [Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza (OAB: RJ 131304 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Valente de Miranda\r\n\r\nDefiro a suspensao pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-78.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Agenor da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: MUDANCAS E TRANSPORTES GLORIA LTDA [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)], Réu: ALEX MIRANDA DE RESENDE [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE PEREIRA SOARES, Réu: ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO JUNIOR, Réu: ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Agenor da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 274. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-47.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Gonçalves Gomes [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Gonçalves Gomes\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 151. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-27.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Pereira [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: IRACEMA GUIMARAES MASCARENHAS DA SILVA - ESPOLIO DE [Adv. Andreia D Almeida Barbosa (OAB: RJ 90204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 1199. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-42.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ARRUDA FERREIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 650,00 no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0023300-60.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL [Adv. Andre Roberto de Souza Machado (OAB: RJ 86348 - D)]\r\n\r\nRéu: ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Réu: ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA , Réu: PAPINIANO CORREIA DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 409. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-60.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON RICHA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: ITACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ITAPICURU S A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GILBERTO HUBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON RICHA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 430/432. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-31.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Muilinário [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Muilinário\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001461-90.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Lima Carneiro [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestoeletric Assessoria Ltda., Réu: Celta Engenharia S/A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Prestoeletric Assessoria Ltda , Réu: Prestoeletric N/P SOCIO MARCOS ANTONIO MONTEIRO, Réu: Antonio Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Lima Carneiro\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge dos Santos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-89.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RAQUEL MARTINS MOREIRA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMARCLEY DISTRIBUIDORA DE LIVROS E MATERIAIS DIDATICOS PEDAGOGICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RAQUEL MARTINS MOREIRA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152000-05.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: BANHO DE LOJA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0189000-59.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DO CARMO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Aut: EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DO CARMO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096900-80.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: WILTON DOS SANTOS MENEZES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152700-54.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELLA MARIA CHAGAS DA MOTTA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM - CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Alexandra Monica da Silva, Réu: Anderson Bezerra de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELLA MARIA CHAGAS DA MOTTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias, nos termos do despacho de fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0200700-61.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Edenilza Souza Santos (OAB: RJ 139109 - D)]\r\n\r\nRéu: KIOSK ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias, nos termos do despacho de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 0112400-84.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCANRIO CONSTRUTORA LTDA , Réu: SOLANGE DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031800-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIELSO DE MELLO SILVA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)], Réu: NÉLIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIELSO DE MELLO SILVA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001532-24.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Matuzalem de Pádua [Adv. Andreia de Oliveira Pádua Guimarães (OAB: RJ 159508 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Toca Indústria Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matuzalem de Pádua\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 34, autor para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fl. 33), bem como indicar meios efetivos de localização da ré. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Gomes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ace Seguradora Brasil [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ace Seguradora Brasil , Réu Editora Abril S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de\r\n\r\n5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-80.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO GOMES DO NASCIMENTO NETO [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 341. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-33.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MACHADO BARBUDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MACHADO BARBUDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 582. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-60.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amorim de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Amorim de Carvalho, Réu Milocar Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0191200-05.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES CORREA DE MELO [Adv. Maria Amelia de Souza Machado (OAB: RJ 73229 - D)]\r\n\r\nRéu: VIALE RIO FRUTAS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. (SUCESSORA DE AMERICA S/A FRUTAS E ALIMENTOS) [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa (OAB: RJ 49339 - D)], Réu: JUAREZ COELHO DOS SANTOS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEBIADES CORREA DE MELO, Réu VIALE RIO FRUTAS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. (SUCESSORA DE AMERICA S/A FRUTAS E ALIMENTOS)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-71.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BARROS DA SILVA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA. EPP [Adv. Antonio Vanderlei Cordeiro (OAB: RJ 57999 - D)], Réu: MARCIA CARNEIRO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BARROS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001724-54.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Farias Tôrres [Adv. Pedro Henrique Morett Pinheiro (OAB: RJ 175673 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Emilio Farias Tôrres\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0213800-54.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUZI AMIM SALMEM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO CALVET DE PAIVA CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: EDSON ESTRELLA DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE DIAS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE GOMES PEQUENO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: NELSON DE CASTRO DIAS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SILVIO PIROLI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CALVET DE PAIVA CARVALHO, Aut EDSON ESTRELLA DE ALMEIDA, Aut FAUZI AMIM SALMEM, Aut FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, Aut JOSE DIAS, Aut JOSE GOMES PEQUENO, Aut NELSON DE CASTRO DIAS, Aut SILVIO PIROLI\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 3000/3007, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristine Lourenço da Silva [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Patricia de Azevedo Abecassis [Adv. Adriana de Castro Carneiro (OAB: RJ 95133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricia de Azevedo Abecassis\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 364v, venha a Sra. Patricia com a avaliação, por perito, de suas cotas sociais na empresa de fl. 356, pelo valor de mercado, na forma do art. 614, II, do CPC (por analogia) e 1031 do CC. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-86.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAJU MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Maria de Fatima Rodrigues da Cruz Araujo (OAB: RJ 69916 - D)], Réu: PETER KLAM, Réu: ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY, Réu: MARIZA GUILHERME ROSA , Réu: JOSÉ MARCIO PININGA DUQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 486, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bandeira da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-58.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Sauerbronn da Silveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, em prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0190100-10.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR SANTINA DE ANDRADE [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC Servicos Empresariais Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro-(sucessor de Superintendencia Mun...-SMTU) [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR SANTINA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-38.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Moraes [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrrascaria Amigos do Sul Ltda. - Churrascaria Pampa Grill [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrrascaria Amigos do Sul Ltda. - Churrascaria Pampa Grill, Aut Marcia de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-28.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Pereira dos Santos [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutneção e Engenharia do Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Pereira dos Santos , Réu Tap Manutneção e Engenharia do Brasil S/A \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-51.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO DANTAS DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Aut OTTO DANTAS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência dos valores acolhidos pelo Juízo às fls. 1722 Vº. Prazo de CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-22.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Nejain [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135200-67.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Higino [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados intempestivos.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-24.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO CONTINENTAL [Adv. Jurandyr dos Santos Silva (OAB: RJ 13544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados, situada na Avenida Gomes Freire 471 - 5º andar, Lapa-RJ, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no Mandado de Penhora e Avaliação nº 516/2013. Referido acompanhamento é necessário. \r\n\r\nProcesso: 0001324-74.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Maia da Conceição [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: CONDOMÍNIO SHOPPING DA CAIXA [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda, Réu CONDOMÍNIO SHOPPING DA CAIXA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, nos termos dos despachos de fls. 198 e 218. \r\n\r\nProcesso: 0000173-10.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Simplicio Crescencio dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de São Gonçalo Comécio e Indústria de Panificados Ltda., Réu: MRTG Industria e Comercial Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nId: 1557616"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000126-31.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Muilinário\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557615"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1555950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001341-57.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Warwar da Fonseca [Adv. Wellington Warwar Barbosa (OAB: RJ 157516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlê Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Warwar da Fonseca\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Correa dos Santos [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Renato Correa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0149000-53.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Veneranda dos Santos [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Veneranda dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-90.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvone Conceicao de Jesus [Adv. Amanda Dias de Moraes Zamith (OAB: RJ 144833 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 318 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000337-74.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Lanchonete Roda do Papo [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-86.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Praça Gomes da Silva [Adv. Edvania Praça Ferreira Lopes (OAB: RJ 144036 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Praça Gomes da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-70.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Lourenço Rodrigues [Adv. Josias Liborio (OAB: RJ 67217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Omar Lourenço Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0029200-60.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barroso Lo Preste [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Marco Antonio Barroso Lo Preste \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada perícia médica para o dia 07/10/2013, às 16 horas, no local indicado na petição de f. 660, devendo as partes apresentarem a documentação solicitada pela perita as f. 660/661. \r\n\r\nProcesso: 0001443-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Nazário Alves [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Nazário Alves \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-14.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, desde que em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-80.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Azevedo Gomes Rita [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Azevedo Gomes Rita\r\n\r\nAnte devolução da notificação de f. 63, informar o endereço da testemunha Renato Alves da Silva ou dizer se pretende trazê-la à audiência já designada independentemente de intimação, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000028-34.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo de Jesus Fonseca [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo de Jesus Fonseca \r\n\r\nAnte a devolução da notificação de f. 268, informar o endereço correto da testemunha André Bonfim Barbosa ou dizer se pretende trazê-la à audiência já designada independentemente de intimação, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000133-16.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Xavier Motta [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ\r\n\r\nNos Termos da Súmula 12 deste Egrégio Regional, depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000802-75.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Carioca Ltda. \r\n\r\nAnte a devolução da notificação de f. 190, informar o endereço correto da testemunha Marcos Aurélio Pereir Rodrigues ou dizer se pretende trazê-la à audiência já designada independentemente de intimação, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000162-95.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sérgio Sousa Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-22.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Chagas da Costa [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 85-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000665-19.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - Sindipetro/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - Sindipetro/NF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 367/370 e de f. 379/389. Prazo: 08 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-58.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Maria da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-81.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Gomes de Sena [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Gomes de Sena\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f. 117. \r\n\r\nProcesso: 0000822-26.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Matuk Fuentes Torrelio [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: MGM 10 Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGM 10 Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-43.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Artur da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A Matias Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-12.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclei Lima Clementino [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-82.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sirino da Silva [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atlético Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sirino da Silva \r\n\r\nVir com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos devidos, inclusive com a dedução da cota previdenciária mês a mês. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-58.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues de Souza [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST SHOW BOATE, CASA DE SHOWS, LOCAÇÃO DO ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-55.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio Vilela Loureiro [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mario Lucio Vilela Loureiro \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 923/926, ATUALIZADOS A F.928/931 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 11.303,72, EQUIVALENTE A 911.450,67 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 10.444,25, EQUIVALENTE A 842.149,19 IDTR; FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA: R$ 859,47, EQUIVALENTE A 69.301,48 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 932. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 6.047,99, EQUIVALENTE A 487.666,41 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001300-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Macedo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Macedo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-18.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves de Oliveira Filho [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindmaster Assessoria de Condomínio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves de Oliveira Filho\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls. 18 que extingue o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 10,64 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000241-11.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Araujo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Oleaginosas Maranhenses S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Araujo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-67.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santos da Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santos da Silva \r\n\r\nApresentar, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6.830/80,cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na pagina oficial da internet do C. TST, e com observância, ainda, das deduções das quotas previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-12.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Padilha Valente [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nRéu: Farme Due Restaurante Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farme Due Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-92.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Martins Neves [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Martins Neves , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 304 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 25.524,40, equivalente a 2.058.103,96 IDTR, devendo a primeira Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1555950"
                            ],
                            "1557431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001137-20.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Inácio de Souza \r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A2M Obras e Reformas Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2013 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS RO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557431"
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                            "1557434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. CartPrec 0056100-51.2007.5.01.0074 - Rte. ANJOLILO CARLOS BUZZETTI Rdo EDITORA JB S.A, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): EDITORA JB S.A, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 08.10.2013 e 22.10.2013, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: IMÓVEL: constituído do salão 1301 do Edifício situado na Avenida Rio Branco 110 e correspondente fração ideal de 0,021455 do respectivo terreno. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1557434"
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                            "1557432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANJOLILO CARLOS BUZZETTI move a EDITORA JB S.A, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Proc n. CartPrec 0056100-51.2007.5.01.0074, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIAS, MM. Juiz Titular na 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.10.2013, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.10.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: constituído do salão 1301 do Edifício situado na Avenida Rio Branco 110 e correspondente fração ideal de 0,021455 do respectivo terreno, avaliado em R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIAS, MM. Juiz Titular na 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1557432"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUCIANO SILVA AMORIM move a ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S.A, Proc n. CartPrec 0078100-45.2007.5.01.0074, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIAS, MM. Juiz Titular na 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.10.2013, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.10.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 401, com direito a três vagas de garagem do Edifício na Rua Desembargador Renato Tavares nº 35 e respectiva fração de 1/5 do terreno que mede na sua totalidade 19,00m de frente em linha quebrada pelo alinhamento da Praça situado no fundo da Rua Desembargador Renato Tavares; 33,00m na linha lateral dos fundos; 11,50m do lado direito e 22,00m no esquerdo em dois segmentos, sendo o primeiro de 19,50m e o segundo de 2,50m, confrontando do lado direito com o nº 23, do esquerdo com o nº 39 da Rua Desembargador Renato Tavares e nos fundos com o nº 84 da Rua Alberto de Campos, avaliado em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIAS, MM. Juiz Titular na 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1557433"
                            ]
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124300-36.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Pereira de Matos [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: SPG Industria e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy Pereira de Matos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 275.: \"... Intime-se o autor a juntar a última alteração contratual da Ré, a fim de se direcionar a execução para os sócios da mesma...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001699-23.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Vicente dos Santos [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Vicente dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 162: \" Tendo em vista o exposto na Certidão de folha 151, intime-se o autor a indicar o correto endereço da testemunha Leandro Vasconcellos Correa em 10 dias preclusivos, sob pena de perda de prova.\" \r\n\r\nProcesso: 0004300-75.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Marly Celestino [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1030: \" Intime-se a 2ª ré, Petros, a se manifestar sobre a petição retro em 10 dias.\" (petição do autor) \r\n\r\nProcesso: 0068700-64.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Maria da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Maria da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 263. \r\n\r\nProcesso: 0006600-39.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Siqueira da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - Em Recuperação Judicial. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Siqueira da Silva , Réu Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-10.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlene dos Santos Silva [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Maria Figueiredo de Barros [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene dos Santos Silva, Réu Patricia Maria Figueiredo de Barros\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista a juntada do comprovante de depósito do Banco do Brasil referente à penhora eletrônica do Bacen-jud, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-87.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: José Grassi dos Reis [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Grassi dos Reis\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0021500-27.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Xavier Rodrigues [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001722-66.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Aires [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Madame X Modas Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Infoco Modas Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoco Modas Ltda., Réu Madame X Modas Ltda., Aut Maria do Socorro Aires\r\n\r\nIntimem-se as partes a tomarem ciência do inteiro teor da sentença de fls:.268/270.:\"... Ante o exposto, esta 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga parcialmente procedente os pedidos constantes da inicial, condenando as reclamadas solidariamente a satisfazer em favor de MARIA DO SOCORRO AIRES os títulos deferidos na fundamentação supra, que passam a integrar este dispositivo...\" Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-74.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Nascimento de Queiroz [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Eliete de Jesus Martins Rodrigues [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Fabiana Silva Suazo [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Elisângela Oliveira Aleixo [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Elizabeth dos Santos Castro [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Edja de Melo Silva [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Dulcinéia Dias da Silva [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia Dias da Silva, Aut Edja de Melo Silva, Aut Eliete de Jesus Martins Rodrigues, Aut Elisângela Oliveira Aleixo, Aut Elizabeth dos Santos Castro, Aut Fabiana Silva Suazo, Aut Flávia Nascimento de Queiroz\r\n\r\nIntimem-se as Reclamantes a comparecerem à Secretaria desta Vara para retirar certidão de crédito para fins de habilitação em falência,colacionadas às fls. 277/283. \r\n\r\nProcesso: 0104700-29.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmar Morena Emmerick [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., em recuperação judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.733 : \"...Intimem-se os réus para impugnação dos cálculos do autor, em 10 dias, sob pena de preclusão...\" \r\n\r\nProcesso: 0038100-60.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares da Silva [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tavares da Silva \r\n\r\nIntime-se a Reclamante a comparecer à Secretaria desta Vara para retirar a certidão de crédito para fins de habilitação em falência, colacionada às fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0124700-50.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gallone [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Ald Automotive Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gallone \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela Reclamada. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-80.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barbosa da Silva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX - CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Arlindo Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94: \"(...) intime-se o exequente a requerer o que for do seu interesse para o regular prosseguimento da execução.\". \r\n\r\nProcesso: 0111600-62.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques da Silva Barcellos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques da Silva Barcellos\r\n\r\nContestar embargos de declaração interpostos pela Reclamada às fls. 367/370. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-80.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Meirelles [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Meirelles , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho de 11 de setembro de 2009, bem como tomar ciência da expedição dos alvarás de fls.211/212. \r\n\r\nProcesso: 0121000-66.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Feijó Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Feijó Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0096900-47.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho da Silveira Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carvalho da Silveira Costa, Réu Itaú Unibanco S/A , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 786: \" Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT, e a parte ré para que pague, em 05 dias, o valor devido a título de custas processuais (R$ 120,00), sob pena de penhora online de seus ativos financeiros.\" \r\n\r\nProcesso: 0124100-97.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Sousa Moraes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Sousa Moraes\r\n\r\nIntime-se o exequente a tomar ciência do despacho de fls. 137 e a requerer o que for do seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-87.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Pereira dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Pereira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-34.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Félix Esmaile [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Félix Esmaile\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.165.: '... Intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução. Registre-se, nesse sentido, que o requerimento deve estar cisrcunscrito aos parâmetros de razoabilidade, e, a depender do pedido, o autor deve vir munido de provas justificando a medida requerida, ressaltando-se, ainda, que no caso o reclamante possa obter o provimento por conta própria (certidão de registro de imóveis, por exemplo), este deve se abster de postulá-lo a este juízo...\" .\r\n\r\nProcesso: 0038200-78.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Assis [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fls. 229, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 21.635,19, equivalentes a 1.769.581,78 TR's, acrescido das custas de R$ 499,24, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0075500-11.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Barbosa dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl.527, no valor de R$ 7.132,96 equivalentes a 575.150,58 TR's, acrescido das custas de R$ $ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 0052400-90.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Duarte [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paulo Roberto Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-36.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlandi Magalhaes Alves [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Antonio Jose Barros da Silveira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Itamar Rodrigues dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Oswaldo Faria dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1052.:\"...Chamo o feito à ordem para, reconsiderando o despacho de folha 1049, determinar que a 1ª ré, Petrobrás, seja intimada a apresentar sua impugnação aos cálculos do reclamante em 20 dias, sob pena de preclusão, consoante os termos do artigo 879§2º da CLT...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001718-29.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Peixoto Figueiredo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Peixoto Figueiredo, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-06.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio da Silva Abelha [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Pápeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Visco Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio da Silva Abelha \r\n\r\nIntime-se o exequente a tomar ciência do despacho de fls. 151, bem como a se manifestar sobre a petição retro em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-98.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Defaveri [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Luiz Cardoso Pinto [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Defaveri, Aut Luiz Cardoso Pinto\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 936: \"(...) Intime-se o autor para apresentar seus cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nId: 1557788"
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                            "1557789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001316-16.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Farias [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Farias, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nº 0805/2013 e nº 0804/2013, colacionado às fls. 128/129, bem como requererem o que for de seus interesses em 10 dias, sendo as Rés, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000728-38.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Tomaz Lopes [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Tomaz Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97: \"(...) Intime-se o autor a juntar a última alteração do Estatuto Social da Ré e ata da assembleia de eleição do presidente da Associação, a fim de se direcionar a execução para o mesmo.\". \r\n\r\nProcesso: 0000713-06.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleber dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-31.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Santiago [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquimedes Material Técnico S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia da Silva Santiago\r\n\r\nIntmem-se as partes a tomarem ciência do despacho de fls. 39 e, bem como a comparecerem à Secretaria desta Vara no dia 30/09/2013 às 11:00h, a fim de que a Ré retifique a CTPS autoral, nos termos da coisa julgada material, sob pena de multa de R$ 500,00, por dia até o limite de R$ 5.000,00, fixada com base no artigo 461§5º do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000681-64.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Carvalho dos Santos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Carvalho dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 196: \"Intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado.\". \r\n\r\nProcesso: 0000195-16.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ciriaco de Melo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ciriaco de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-44.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Avelino [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes\r\n\r\nIntime-se a ré a tomar ciênca dos cálculos apresentados pela reclamante, devidamente acostados ás fls. 669/671, manifestando-se sobre os mesmos. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001531-21.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério José Marques Araújo [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Móveis Ipanema Ltda. [Adv. Jose Américo Oliveira da Silva (OAB: SP 165671 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério José Marques Araújo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 211: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0000125-33.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Vale Padula [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamond Rio Comércio e Representações Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamond Rio Comércio e Representações Ltda., Aut Leandro do Vale Padula \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 215/216. \r\n\r\nProcesso: 0000844-78.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Filho [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Filho , Réu Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 136/138, bem como requererem o que for de seu interesse em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000825-38.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Lázaro Pereira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Lázaro Pereira \r\n\r\nIntime-se o Reclamante a comparecer à Secretaria desta Vara para retirar a certidão de crédito para fins de habilitação em recuperação judicial, colacionada às fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0001177-64.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Miguel dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Miguel dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-23.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Freire Bonfim [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informática e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 177: \"...Vindo os cálculos, intime-se as Rés para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pela 1ª ré, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000604-09.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergia da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Farney Douglas Ferreira Ferraz (OAB: MA 7775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-59.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marinho da Silva [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Predustal Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Marinho da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106: \" ...Intime-se o Autor a juntar a última alteração contratual da Ré, a fim de se direcionar a execução para os sócios da mesma.\" \r\n\r\nProcesso: 0000299-71.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elenildo Alves Ribeiro [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Scotsman Rio Moda Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scotsman Rio Moda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 141.: \" ...Intime-se a ré para, querendo, impugnar os cálculos do Reclamante, no prazo de 20 dias (sucessivos, com permeio de 5 dias, se for o caso), sob pena de preclusão, conforme art. 879§ 2º, da CLT....\", conforme determinado no despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0000195-16.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ciriaco de Melo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-15.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Chagas Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada a impugnar os cálculos da Reclamante de fls. 75/80, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, de acordo com a sentença de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0000772-57.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Camilo [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Liauto Comércio de Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aurelio Camilo \r\n\r\nIntime-se a parte a juntar a última alteração contratual da Ré, a fim de se direcionar a execução para os sócios da mesma, conforme despacho de fls. 53. .\r\n\r\nId: 1557789"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000618-39.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rangel de Castro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Modas Ltda. [Adv. Ibraim Calichman (OAB: SP 12273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Modas Ltda. \r\n\r\nA reclamada, querendo, deverá impugnar os cálculos do Reclamante, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT e despacho de fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000895-03.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Conceição Ramos da Silva [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Micheli Conceição Ramos da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-81.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rana Maria Barbosa Avelar [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A. , Réu Financeira Americanas Itaú S.A. , Réu Itau Unibanco S.A., Aut Rana Maria Barbosa Avelar \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-34.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Costa Nascimento [Adv. Roberta Pastor dos Santo (OAB: RJ 140296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Costa Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-77.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monike Cauduro Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Monike Cauduro Almeida, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-56.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes Ferreira [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comércio de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simarida Comércio de Modas Ltda. , Aut Simone Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-55.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Porto da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Bianca Valente Moreira (OAB: RJ 169020 - D)], Réu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-78.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisimar Correia Moraes [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Gigoia Cantina Ltda. , Réu: Maria José Lopes Domingos, Réu: Denis Maciel Pedrosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisimar Correia Moraes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100: \"...aguarde-se o autor a indicar a localização do bem (veículo SENIC Placa JUV 4328) a fim de viabilizar a expedição do mandado de penhora.\" \r\n\r\nProcesso: 0000522-58.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Alves da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CTICOR Centro de Tratamento Intensivo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTICOR Centro de Tratamento Intensivo Ltda. , Aut Ivanir Alves da Silva \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fls. 195/196, vindo a Reclamada com o pagamento da diferença no valor de R$ 4.120,31, equivalentes a 332.232,16 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição.DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FL.95 EM FAVOR DO RECLAMANTE (ALVARÁ Nº 0806/2013)DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR EFETIVAMENTE SACADO. \r\n\r\nProcesso: 0001098-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgiane Cristina da Cunha Fernandes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Aut Jorgiane Cristina da Cunha Fernandes , Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001034-41.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Alves [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 193: \" 1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000642-67.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Erinaldo Pires de Mesquita [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nAs reclamadas, querendo, deverão impugnar os cálculos do Reclamante, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª Ré, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT e despacho de fl. 244. \r\n\r\nProcesso: 0001062-09.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Batista de Brito [Adv. Mara Sandra Evangelista Coelho (OAB: RJ 161406 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Reformadora Bem Ltda. [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Reformadora Bem Ltda. , Aut Renato Batista de Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-77.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Manhães dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Aut Sérgio Manhães dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-48.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Azevedo e Souza Billwiller [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara de Azevedo e Souza Billwiller , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-89.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Augusto Otaviano da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Sebastião Augusto Otaviano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-62.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Marques [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Ditribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Ditribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Luis Eduardo Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Antonio da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Schott ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Sebastiana Schott \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Antonio da Silva, Réu S. Schott ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os bens penhorados na carta precatória da 1ª VT/ Itaguaí-RJ - Processo 0001176-20-2012-501-0461 para o dia 30/10/2013, a partir das 14:00 horas, na Rua Leda Santiago, 40, Centro, Itaguaí-RJ-Associação Comercial de Itaguaí, conforme informação à fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0000702-40.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cidney Carson Hoffmann [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidney Carson Hoffmann , Réu Veloz Transrio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-69.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Dias de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000455-93.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Cezário de Jesus [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [Adv. Celio de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 74838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Aut Marcelino Cezário de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-76.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Tadeu Costa [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000963-39.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose Pinheiro [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nA reclamada, querendo, deverá impugnar os cálculos do Reclamante, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT e despacho de fl. 341. \r\n\r\nProcesso: 0000953-92.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pereira de Araujo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. , Aut Vagner Pereira de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-89.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Batista Mendonça [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: Construtora OAS Ltda. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archtech Engenharia e Construções Ltda., Réu Construtora OAS Ltda., Aut José Marcos Batista Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001485-66.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Soares Gomes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Miral Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Mapma Corretora de Seguros e Consultoria Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Soares Gomes , Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Mapma Corretora de Seguros e Consultoria Ltda., Réu Miral Administração e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1557836"
                            ],
                            "1557837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001123-98.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Araújo da Cruz [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Agostini S.A. - em recuperação judicial. [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Agostini S.A. - em recuperação judicial.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000717-43.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nonato de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nonato de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 213: \" ...1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000755-89.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Paula de Brito Oliveira [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Festa Brinca Comigo Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Marco Antônio Faria Gonçalves, Réu: Fernanda Herminio Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Paula de Brito Oliveira\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme teor do despacho de fl. 155. \r\n\r\nProcesso: 0000134-77.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo Eleutério [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Eduardo Eleutério \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58: \" Ante os termos da certidão supra, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0001046-89.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geder Cavalcante dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUIÇÃO ADV. ESTE. BRAS. PREV. ASSIT. SAÚDE - HOSPITAL SILVESTRE [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geder Cavalcante dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001407-72.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Braga Fontes [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho e da certidão de fls.122. Intime-se a parte a tomar ciência de que não foi procedida a impressão de petição do réu (Protocolo nº 9.767.421, com manifestações) encaminhada através do sistema E-Doc por estar em desconformidade com o determinado no Ato nº 97/2008 detse Egrégio TRT (mais de 50 folhas). Prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000294-83.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Roberta dos Santos [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S.C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Roberta dos Santos\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0001437-44.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Cantelmo [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva Cantelmo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000592-75.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Regis Costa de Jesus [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Novo Eldorado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda., Réu Transportes Novo Eldorado Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 282: \"Devolvam-se às Reclamadas os prazos de fls. 242 (20 dias permeados por 05 dias, para cálculos).\" \r\n\r\nProcesso: 0001385-14.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Coelho de Moura [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Coelho de Moura \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0000017-45.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Leite Jaques [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Leite Jaques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 328: \" ...intime-se o exequente a requerer o que for do seu interesse em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000712-55.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Rocha de Souza [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PATY ALICE LTDA ME., Réu: Manuel de Assunção , Réu: João da Costa Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Rocha de Souza \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 217.. \r\n\r\nProcesso: 0001226-71.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Oliveira dos Santos [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1118: \" Intime-se a parte autora a comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais ou da primeira parcela destes, sendo certo que as diligências somente terão início com a integralização do seu valor.\" \r\n\r\nProcesso: 0001311-57.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Barbosa Chagas [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Barbosa Chagas \r\n\r\nO Autor deverá apresentar quesitos para a perícia a ser realizada e indicar assistente técnico no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 494. \r\n\r\nProcesso: 0000232-77.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Almeida de Santana [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia ZJM Maracanã Ltda - ME [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Gilliard Pereira de Lima, Réu: Júlio César Oliveira Tomé de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Almeida de Santana \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 270: \" 1) Obtidos os documentos junto ao convênio que este Tribunal mantém com a Jucerja, intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias...\" \r\n\r\nId: 1557837"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000049-04.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra de Loiola [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bezerra de Loiola, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da sentença de fls. 543/544 e de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000868-43.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva Lopes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fll. 927 : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar os cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001172-71.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana ASP de Queiroz [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Fashion Modas Ltda. EPP [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: Glamour Fashion Modas Ltda. EPP Matriz, Réu: Original Fashion Modas Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: Basic Style Fashion Modas Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: T.E.M. Cohen Comércio de Roupas [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: M. Orenbuch Comércio do Vestuário [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: Super Style Fashion Modas Ltda. EPP [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: E.E. Mann Comércio do Vestuário EPP [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: VTY Fashion Modas Ltda. [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basic Style Fashion Modas Ltda. , Réu E.E. Mann Comércio do Vestuário EPP, Réu Glamour Fashion Modas Ltda. EPP, Réu M. Orenbuch Comércio do Vestuário , Réu Original Fashion Modas Ltda. , Réu Super Style Fashion Modas Ltda. EPP, Réu T.E.M. Cohen Comércio de Roupas , Réu VTY Fashion Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 382, sendo a 1ª, 3ª e 4ª Reclamadas para ciência da decisão de fls. 356/358 e todas para manifestarem-se sobre o Recurso Ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001473-86.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Baptista do Carmo [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Baptista do Carmo \r\n\r\nContestar os embargos de declaração interpostos pela Reclamada às fls.199/204, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1558264"
                            ],
                            "1558265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001178-78.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rosa de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntime-se a Reclamada a tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.:\"... Initime-se-a a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 317/320, com a concessão das progressões horizontais. Prazo de 10 (dez) dias...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000638-30.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína da Silva Ferreira [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 305.: \"...Intime-se o Reclamante para apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, na forma do presente despacho e da sentença...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000225-85.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Andrade [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Maria Andrade \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-19.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gomes Rodrigues [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Gomes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 261.:\"... Intime-se o autor para apresentar seus cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e da sentença...\" .\r\n\r\nId: 1558265"
                            ],
                            "1557785": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2013\r\n\r\n0001525-48.2011.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosilene Francisco do Patrocínio da Silva \r\n\r\nExecutado: Boaz Ramos de Avellar Júnior,Limpeza Manutenção Serviços Ltda. ME ,Mayer Sistemas de Saúde Ltda,Boaz Ramos de Avellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Boaz Ramos de Avellar Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.300,00, acrescidos de custas no valor de R$ 11,06, conforme termo de conciliação de fls.33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041100-05.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano de Castro\r\n\r\nExecutado: Marivaldo de Jesus Silva,Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda ,José Carlos Jesus da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marivaldo de Jesus Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.837,45, equivalentes a 478.840,21 TR's, acrescido das custas de R$ 304,16, conforme homologação dos cálculos de fls. 117, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Jesus da Silva,Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda ,José Carlos Jesus da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Jesus da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.837,45, equivalentes a 478.840,21 TR's,a crescido das custas de R$ 304,16, conforme homologação dos cálculos de fl. 117, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066600-39.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar dos Santos \r\n\r\nExecutado: Gilberto da Silva,Coopertaiva dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, conforme despacho de fls. 468, em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.421,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032300-51.2008.5.01.0076 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniel Belmiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Barcellas,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Barcellas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.450,00, conforme homologação de fls. 160, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.450,00, conforme homologação de fls. 160, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075500-11.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio Barbosa dos Santos\r\n\r\nExecutado: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.132,96, equivalentes a 575.150,58 TR's, acrescido das custas de R$ 120,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121200-44.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luis Faustino\r\n\r\nExecutado: Alvaro Manoel Perfeito Caetano,SOS Entulho Transporte Ltda.,Rafael Costa dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Manoel Perfeito Caetano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.764,66, equivalentes a 8.447.468,53 TR's, acrescido das custas de R$ 900,00, conforme homologação de fl. 141, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000032-70.2010.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel do Carmo dos Prazeres \r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Santa Sofia Ltda.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Avanti Rio Ltda,Translitorânea Turística Ltda.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.827,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Santa Sofia Ltda.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Avanti Rio Ltda,Translitorânea Turística Ltda.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.827,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075000-42.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antônio Pereira \r\n\r\nExecutado: Adriano Grozima Monteiro,Master Estruturas Tubulares Ltda. - ME,Sermetal Estaleiros Ltda.,Danilo Peres,Reginaldo dos Santos Bhering,Marco Antonio Torres Freitas,Vanusa Carneiro de Souza,Atsushi Ota,Hélio Moacir Oliveira dos Santos,Carlos Henrique Moreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano Grozima Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.114,08, equivalentes a 916.143,85 TR's, acrescido das custas de R$ 106,63, conforme homologação dos cálculos de fl. 109, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanusa Carneiro de Souza,Master Estruturas Tubulares Ltda. - ME,Sermetal Estaleiros Ltda.,Danilo Peres,Reginaldo dos Santos Bhering,Marco Antonio Torres Freitas,Vanusa Carneiro de Souza,Atsushi Ota,Hélio Moacir Oliveira dos Santos,Carlos Henrique Moreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanusa Carneiro de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.114,08, equivalentes a 916.143,85 TR's, acrescido das custas de R$ 106,63, conforme homologação dos cálculos de fl. 109, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557785"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001083-48.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Dantas Izidro\r\n\r\nRéu: Erclau Comércio e Serviços Ltda. ME, Gerdau Aços Longos S.A., Construtora Fonseca e Mercadante\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Erclau Comércio e Serviços Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557786"
                            ],
                            "1557787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001268-23.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Freire Bonfim \r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informática e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Duty Sistemas de Informática e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 177: \"...Vindo os cálculos, intime-se as Rés para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pela 1ª ré, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000916-31.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Santiago\r\n\r\nRéu: Arquimedes Material Técnico S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Arquimedes Material Técnico S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a tomar ciência do despacho de fls. 39 e a comparecer à Secretaria desta Vara no dia 30/092013 às 11:00h a fim de que a Ré retifique a CTPS autoral, nos termos da coisa julgada material, sob pena de multa de R$ 500,00, por dia até o limite de R$ 5.000,00, fixada com base no artigo 461§5º do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001337-21.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Dionisio dos Santos\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Calçados e Confecções Di Santinni Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir, em 05 (cinco) dias, o item 06 da avença homologada, sob pena de penhora online de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0033800-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto da Costa\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a parte a tomar ciência do despacho de fls. 202.:\"... Considerando-se a comprovação de transferência dos valores bloqueados, dê-se ciência às partes da garantia do Juízo para os efeitos do art. 884 da CLT...”\r\n\r\nProcesso: 0001124-49.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gina Gomes Souza Teles\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Telelistas Região 2 Ltda., Telelistas.com Ltda., Telelistas Brasil S.A., Infoguias Editora S.A., Proed Gráfica e Editora Ltda., Censis Centro de Sistemas Ltda., Consórcio Telelistas\r\n\r\nPelo presente fica m Infoguias Editora S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225: \"...tomar ciência da senteça prolatada de fls. 181/185 e dos embargos de declaração opostos pela parte autora.\" (PROCEDENTE EM PARTE). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557787"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1558168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147700-47.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nascimento Cruz [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: CPM Braxis S/A [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Claudia Nascimento Cruz, Réu CPM Braxis S/A\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora foram acolhidos, bem como, em querendo, contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-87.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Canuto de Sousa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001397-25.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Santos Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfeição Logística e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Santos Ferreira , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-58.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Weber [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-73.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Rocha Neves [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Marnio Everton Araujo Camacho, Réu: Marcelo Senges Carneiro, Réu: Andre Luiz Cavalcanti de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 186. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-24.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ayron Bento de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S. A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ayron Bento de Azevedo \r\n\r\nEsclareça o autor a sua petição protocolizada no dia 02/09/2013 ao afirmar que a implantação efetuada pela ré encontra-se incorreta, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-30.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 56, ciente da garantia do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-81.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alcantara Najan Fontes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Cesar Luiz Moura Oliveira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Mario do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Luiz Moura Oliveira, Aut Daniel Alcantara Najan Fontes \r\n\r\nTer ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi rejeitada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-73.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Soares Dionísio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em recuperação judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-13.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Arthur Lopes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: HDSP Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDSP Comércio de Veículos Ltda. , Aut Mauro Arthur Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 242, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0063600-91.2009.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Sandro Gomes da Costa [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 832. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-13.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariano Almeida Félix [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Nossa Senhora de Fátima [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residencial Nossa Senhora de Fátima \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 34, ciente da garantia do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-16.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rosa Nascimento [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Regional Ltda , Réu: Waldemar Fernandes Maia, Réu: Maria Lusia Nogueira Fernandes Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Rosa Nascimento\r\n\r\nIndicar, em 5 dias, a quem os endereços fornecidos as fls. 137, devem ser direcionados. \r\n\r\nProcesso: 0000983-90.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Anselmo da Silva Viana [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Adventista de Educação de Educação e Assistência Social Este Brasileira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Anselmo da Silva Viana\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 224 por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-74.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nunes da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: TR Refeições Industriais Ltda. ME [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-95.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Debbyde Dias de Castro [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Construções e Montagens de Dutos Limitada ME, Réu: Jandyr Santos, Réu: Jandyr da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Debbyde Dias de Castro\r\n\r\nTomar ciência de fls. 244, tendo sido deferido por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-27.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Luiz de Mattos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nApresentar os docuemntos solicitados pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-93.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere da Conceição Leite da Silva [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Tristar Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções Tristar Ltda., Aut Rosimere da Conceição Leite da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-06.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 396, ciente da garantia do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-04.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Soares dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Soares dos Santos\r\n\r\nManifestar-se quanto ao bem indicado à penhora, por 5 dias. (fls. 382/384) \r\n\r\nProcesso: 0001705-27.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maranhão Barreto Pereira [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: Raul Marcos Vasques [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: Marcio Cazelli [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: Claudia Kerr Pinheiro Navarro Carvalho [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 331/335, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-12.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marco da Silva [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Engenharia Ltda. [Adv. Daniel de Almeida de Melo (OAB: RJ 142868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marco da Silva\r\n\r\nFornecer informações sobre o sindicato de sua categora, inclusive o endereço. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-78.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci Soares Martins da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Pro Alumínio e Vidros 3 Comercio de Alumínio e Vidro Ltda. EPP [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: RJZ Cyrela Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Alumínio e Vidros 3 Comercio de Alumínio e Vidro Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 94, ciente da garantia do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1558168"
                            ],
                            "1558166": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2013\r\n\r\n0000910-21.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Therezinha Sanfim Cardoso\r\n\r\nExecutado: Affonso Carlos Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ,Celeste Maria Villar,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Affonso Carlos Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.475,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ,Celeste Maria Villar,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.475,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ,Celeste Maria Villar,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.475,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146400-16.2008.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco Márcio da Silva\r\n\r\nExecutado: Andréa Luciana Gomes de Sousa,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréa Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.726,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.726,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000901-30.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adalberto Sant Ana Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Enio de Almeida Santos,Harmico do Brasil Peças e Acessórios Ltda.,Guana Diesel Comércio de Auto Peças Ltda.,Paulo Vieira dos Santos,Edna dos Santos Botelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Enio de Almeida Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.903,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000693-75.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andressa Gomes Silva \r\n\r\nExecutado: Affonso Carlos Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Celeste Maria Villar,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Affonso Carlos Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.521,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Celeste Maria Villar,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.521,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Celeste Maria Villar,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.521,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558166"
                            ],
                            "1558167": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001105-83.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Silva do Carmo\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda., Dan Rebert Participações S.A., Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sanme Construções e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da segunda ré e procedente em parte em face da primeira e terceira rés. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-86.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmar Ferreira Vasques \r\n\r\nRéu: Organização Ted de Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Organização Ted de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558167"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000125-27.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Correia de Albuquerque [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Cafona Consertos de Calçados Ltda. [Adv. Lucia Helena de Abreu Huguenin Vieira (OAB: RJ 117724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Correia de Albuquerque\r\n\r\nVir, em 30 dias, com certidão emitida pelo INSS informando os dependentes do reclamante habilitados junto à Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 0000093-22.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Moreira da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Moreira da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-52.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Ceg Rio S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson de Souza Costa [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson de Souza Costa \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000434-14.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliabe Alves de Paula [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. , Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliabe Alves de Paula \r\n\r\nTomar ciência da ordem cronológica de arrecadação carreada aos autos e indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 108 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000341-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Leonardo [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Carioca Serviços Culinários Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Leonardo\r\n\r\nVir, em 10 dias, com demonstrativo do crédito relativo à diferença de juros e atualização monetária, discriminando eventuais valores relativos às cotas previdenciária e fiscal. Deverão ser obedecidos os parâmetros da Súmula 381 do C. TST e os valores homologados, utilizando-se os índices da tabela única adotada por esta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000509-53.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nPagar, em 15 dias, a multa do art. 475-J do CPC (R$ 631,37) e da diferença a título de custas (R$ 4,38), totalizando R$ 635,75, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000521-67.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson da Costa [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Costa\r\n\r\nAjuizar, caso queira, embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000576-18.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira de Melo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S.A., Aut Luiz Carlos Oliveira de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154/155 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-72.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Neto [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LTD Transportes Ltda. \r\n\r\nVir com o pagamento da diferença de cota previdenciária, no importe de R$ 2.418,40, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0043200-53.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Rodrigues da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaeng Engenharia Ltda. [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anaeng Engenharia Ltda.\r\n\r\nRetirar, no prazo de 30 dias, certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0057800-79.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes da Silva [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas transportes e turismo ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas transportes e turismo ltda, Aut Simone Gomes da Silva , Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 476/477 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-45.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira, Réu: Roberto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes dos Santos\r\n\r\nComprovar, mediante documento hábil, o valor efetivamente recebido através do alvará 0657/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000912-85.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leite dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leite dos Santos, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 544 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-98.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Mendes da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-70.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Lima [Adv. Márcio Alex Oliveira Brizo (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Valqueire Pizzaria Ltda. ME [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 37. Acordo integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0000171-45.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues de Souza\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 243 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0022400-09.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ramos da Silva [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Abastecimento e Serviços Voluntarios da Patria Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Lucia Barbosa Sansão Soares, Réu: Jose Luiz dos Santos Soares [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ramos da Silva\r\n\r\nRetirar, no prazo de 30 dias, certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0013900-46.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Severina dos Santos Silva [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda., Aut Luiza Severina dos Santos Silva \r\n\r\nAs partes, para ciência da expedição de alvará e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000163-68.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Cristina da Silva Maciel [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Tecnologicos Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cristina da Silva Maciel \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, devendo, no mesmo prazo, dizer se ainda tem algo a requerer nesta ação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000263-23.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Araújo Firmino [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacafé Bar e Restaurante Ltda., Réu: Roberto Tomé Peres, Réu: Roberto Tomé Peres Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Araújo Firmino\r\n\r\nRetirar, no prazo de 30 dias, certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0044400-95.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Silva Oliveira [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Silva Oliveira\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 241 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000314-34.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas do Nascimento Rimes Pereira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas do Nascimento Rimes Pereira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-02.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lacerda do Nascimento [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Glória Regina Novaes Vignoli [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glória Regina Novaes Vignoli\r\n\r\nTomar ciência de que foi convertido em penhora o depósito de fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0093300-12.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luís Barbosa [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Mão de Obra Nunes Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)], Réu: Sinco Engenharia [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira de Mão de Obra Nunes Ltda., Réu Sinco Engenharia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0027400-82.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mauro Guilherme [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de São João Batista da Lagoa [Adv. Leonardo da Costa (OAB: RJ 133608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mauro Guilherme \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-17.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Silva Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Heraldo Silva Ferreira \r\n\r\nAs partes, para ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000753-79.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonata da Silva Certo [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. , Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonata da Silva Certo\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-89.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Fonseca Moreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0069400-68.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Camarinha Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Guideline- Idiomas Ltda [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Suzy Soares Pinto Machado, Réu: Magda Soares Pinto Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Camarinha Barbosa\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Ribeiro Moreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilancia e Segurança Ltda. , Aut Waldecir Ribeiro Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176/178 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-51.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Reback Cava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0097600-85.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda., Réu: GEOVANE CLEBITON BAHIENSE, Réu: PAULO TEIXEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-29.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Cardoso [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Coutinho [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Cardoso\r\n\r\nRetirar, no prazo de 30 dias, certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0139900-62.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Bandeira de Sousa Neto [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda , Réu: Antonio Marlon Ribeiro de Jesus , Réu: Dilma Sebastiana Silva de Jesus, Réu: Antonio Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Bandeira de Sousa Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 597, devendo indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-23.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Costa Brederode [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: Rodrigo da Costa Brederode [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenente Sargento do Exercito - Colégio Marechal Lotti [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Subtenente Sargento do Exercito - Colégio Marechal Lotti \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001135-38.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Roberto Pita da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Roberto Pita da Costa\r\n\r\nPagar os honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001228-98.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Aut: DENISSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: AL Custodius Indústria e Comércio Peças Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER RODRIGUES DA SILVA, Aut DENISSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVir, no prazo de 30 dias, com o endereço atual da reclamada ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações. \r\n\r\nProcesso: 0161500-71.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)], Réu: Grupesv Prestação de Serviços Gerais Ltda-Me [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda., Réu Grupesv Prestação de Serviços Gerais Ltda-Me, Aut João Ribeiro dos Santos \r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001379-64.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vinícius Ferreira de Souza [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. , Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vinícius Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS e entrega das guias de FGTS no cód. 01, no dia 25/09/2013, às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001651-58.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Rodrigues [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Issa Pinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Rodrigues \r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 25 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001658-50.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Alves de Freitas [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: Target Modas Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Alves de Freitas \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-67.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Dias Almeida [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Aline Brito Valladão (OAB: RJ 144677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0144200-33.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Dias de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1557078"
                            ],
                            "1557076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/09/2013\r\n\r\n0000128-11.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Jardim de Mattos da Fonseca\r\n\r\nExecutado: JOAO JOSE DE SOUZA LIMA,GPS Tecnologia Ltda.,QSI Qualidade em Sistemas de Informação Ltda.,Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros,LIA TEREZA VASSIMON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO JOSE DE SOUZA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.121,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LIA TEREZA VASSIMON DE SOUZA LIMA,GPS Tecnologia Ltda.,QSI Qualidade em Sistemas de Informação Ltda.,Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros,LIA TEREZA VASSIMON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado LIA TEREZA VASSIMON DE SOUZA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.121,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037600-56.2006.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Jane de Souza Ramos Pinto\r\n\r\nExecutado: Alessandro Marques ,Concreta Assessoria Empresarial Ltda.,Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandro Marques , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.068,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001003-78.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Athaide Ribeiro Gomes\r\n\r\nExecutado: Ricardo Gomes Torós,Togil Lanches Ltda.,JOSÉ TORÓS\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Gomes Torós, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ TORÓS,Togil Lanches Ltda.,JOSÉ TORÓS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ TORÓS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001340-04.2011.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jocelin de Araújo Silva\r\n\r\nExecutado: Marco Cesar Francisco das Chagas,Congenere Servicos e Consultoria Tecnica Ltda - EPP,Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,Alexandre Cirino de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Cesar Francisco das Chagas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.662,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Cirino de Souza,Congenere Servicos e Consultoria Tecnica Ltda - EPP,Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,Alexandre Cirino de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Cirino de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.662,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557076"
                            ],
                            "1557077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000532-96.2011.5.01.0078 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Granja de Angola\r\n\r\nPelo presente fica m Granja de Angola, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-73.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Belmiro Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Liguefretes Transportes Ltda. , Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda. , Nestlé do Brasil Ltda. , BRF Brasil Foods as Perdigão \r\n\r\nPelo presente fica m Liguefretes Transportes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557077"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/09/2013.\r\n\r\nProcesso: 0023100-74.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Oliveira Dantas [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.em recuperação judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Oliveira Dantas\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.471 ). \r\n\r\nProcesso: 0000397-81.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Guimarães [Adv. Antonio Jorge Americo de Moura Junior (OAB: RJ 128683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Solidariedade a Criança Excepcional [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Solidariedade a Criança Excepcional \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-52.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Batista Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Batista Ribeiro da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original de fls. 241, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000322-42.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Silveira Figueiredo [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge Silveira Figueiredo, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.324 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 305.274,32, correspondente a 24.615.125,10 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000371-20.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseleide Silva Mariano [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.665. \r\n\r\nProcesso: 0030200-17.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose dos Reis [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose dos Reis\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original de fls. 118, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0086600-85.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Gomes de Oliveira [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original de fls. 211, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0054000-11.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barauna Bernardo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Perseus 1 - Logistica Internacional Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Barauna Bernardo\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original de fls. 133, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000600-09.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyusmar Silva Ramos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lyusmar Silva Ramos, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-21.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: W E Administração Patrimonial [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)], Réu: Prezunic Supermercados Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Supermercados Ltda. , Aut Wanderley de Castro, Réu W E Administração Patrimonial \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.451 que convola em penhora o depósito(s) de fls.380 e homologa os cálculos de fls.450, no valor de R$ 58.911,86, correspondente a 4.750.228,59 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0000640-88.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lécio Felix Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-24.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pinheiro Silveira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. , Réu: Banco Morada S.A. , em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda., em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , em liquidação extrajudicial, Aut Carolina Pinheiro Silveira , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , em liquidação extrajudicial, Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., em liquidação extrajudicial, Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., em liquidação extrajudicial\r\n\r\nVista as partes às fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000677-86.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo Prudêncio [Adv. Marcela Lima Borges (OAB: RJ 149140 - D)]\r\n\r\nRéu: Silenciosos e Radiadores Auto Center 101 Ltda. [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silenciosos e Radiadores Auto Center 101 Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento da diferença do valor, ainda existente nos autos, em 48 horas, atentando-se para a promoção da contadoria de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000704-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ciraldo Gomes Santos [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ciraldo Gomes Santos , Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.320 que convola em penhora o depósito(s) de fls.260 e homologa os cálculos de fls.319 , no valor de R$ 28.241,56, correspondente a 2.277.196,24 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0000799-02.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Rodrigues da Silva Batista [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: WZT Transportes de Conveniência Ltda., Réu: Walter Zampronha Filho, Réu: Waldir Zampronha, Réu: Wilton Zampronha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique Rodrigues da Silva Batista \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 122, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 21.891,51, correspondente a 1.765.173,89 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000946-57.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nogueira Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.86 ). \r\n\r\nProcesso: 0096200-96.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Dias Pereira [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS (atual denom. Volo do Brasil) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial , Réu Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial , Réu VDB INVESTIMENTOS (atual denom. Volo do Brasil), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000968-18.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Monteiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Painéis e Controles Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Monteiro\r\n\r\nEsclareça o patrono sobre o recebimento ou não do valor referente aos honorários do sindicato, acordado no item 01, do termo de conciliação de fls. 56, no prazo de 10 dias. Ciente de que no silêncio, o Juízo entenderá quitado o valor e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000982-02.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Cristina Ferreira da Silva [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-18.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Ferreira de Oliveira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Representações Ltda ME [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001092-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmira de Oliveira Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmira de Oliveira Santos\r\n\r\nVista ao autor, às fls.104 e 107, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0135300-92.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima do Espirito Santo Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Erica Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima do Espirito Santo Ferreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original de fls. 104, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001003-75.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Monteiro de Jesus [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Monteiro de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.185, que nega seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001025-07.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Santos Amaro Rosa [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Santos Amaro Rosa\r\n\r\nVista ao autor, às fls.179, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001031-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pacheco da Conceição [Adv. Hélio Ricardo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 143080 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabian Comércio e Beneficiamento de Materiais Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pacheco da Conceição\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 60). \r\n\r\nProcesso: 0001036-02.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Barros Dias [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Barros Dias \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 67). \r\n\r\nProcesso: 0001157-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Júlio Lopes da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalt Distribuidora de Louças e Metais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Júlio Lopes da Silva \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/09/2013 às 12h00m para proceder à anotação da CTPS, conforme a sentença de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0001234-73.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins Ribeiro [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Martins Ribeiro \r\n\r\nApresentar a certidão de ônus reais do imóvel em tela, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-36.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moura Raposo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moura Raposo, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.310 que convola em penhora o depósito(s) de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0115800-40.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silveira Luiz [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Altor Rio Comercio Ltda. EPP [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silveira Luiz\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original de fls. 162, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001201-49.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Lima Alves [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargo Barros Subempreiteira de Obra Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Lima Alves\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos necessários e, inclusive, proceder à retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-41.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Lopes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Lopes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-71.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Artur da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Artur da Silva\r\n\r\nVista ao autor, da certidão negativa às fls.209. \r\n\r\nProcesso: 0136300-30.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Bonifacio dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Bonifacio dos Santos\r\n\r\nVista ao autor, às fls.228/231 e 234, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0137700-11.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Jesus Andrade [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shadai Service 192 Ltda., Réu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Jesus Andrade, Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.413 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 8.259,65, correspondente a 665.998,76 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001445-12.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Pavuna [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Pavuna\r\n\r\nVista ao autor, às fls.100/118. \r\n\r\nProcesso: 0162300-96.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Almeida [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Garcia de Oliveira, Aut Francisco de Assis Barreto de Lima, Aut Jorge Antonio de Almeida, Aut Luiz Carlos Rodrigues Santos, Aut Tannous Jorge Filho, Aut Wallace Felix da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 1543). \r\n\r\nId: 1557448"
                            ],
                            "1557449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000799-02.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Rodrigues da Silva Batista \r\n\r\nRéu: WZT Transportes de Conveniência Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WZT Transportes de Conveniência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 122, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 21.891,51, correspondente a 1.765.173,89 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137700-11.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Jesus Andrade\r\n\r\nRéu: El Shadai Service 192 Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m El Shadai Service 192 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.413 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 8.259,65, correspondente a 665.998,76 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001157-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Júlio Lopes da Silva \r\n\r\nRéu: Dalt Distribuidora de Louças e Metais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Dalt Distribuidora de Louças e Metais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/09/2013 às 12h00m para proceder à anotação da CTPS, conforme a sentença de fls. 33. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557449"
                            ]
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                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1558103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000902-69.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel José da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemon Comércio e Instalações Ltda. EPP [Adv. Marcelo Hrysewicz (OAB: SP 211629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemon Comércio e Instalações Ltda. EPP, Aut Joel José da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 191 e seguintes, fixada a condenação em R$ 13.454,63, já deduzidos os depósitos recursais de fls. 127 e 153, convolados em penhora, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000143-71.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gonçalves da Silva Weller [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Conservadora Ltda. , Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Réu: New York Conservadora Ltda A/C Luiz Rogerio de Oliveira - sócio, Réu: New York Conservadora Ltda A/C Gilmar da Conceição Pinto - sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Michelle Gonçalves da Silva Weller\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-06.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lima da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. ME [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Auto Viação 1001 S.A. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atual Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. ME, Réu Auto Viação 1001 S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-24.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Rodrigues dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda, Aut Luziane Rodrigues dos Santos, Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da fixação do valor ainda devido pela executada, no importe de R$ 13.442,98, retificando erro material, já deduzida a guia de depósito de fls. 516. \r\n\r\nProcesso: 0000760-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-41.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleimar Corrêa Gonçalves [Adv. Neles Camara Vidal (OAB: RJ 85624 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Cleimar Corrêa Gonçalves\r\n\r\nInformar, em 10 (dez) dias, quais provas ainda pretendem produzir, arrolando suas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000761-16.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Luiz da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 347 e seguintes, fixada a condenação em R$ 20.344,58, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000166-85.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Moura Nunes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Modular Transportes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modular Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 294, que fixou o quantum devido em R$ 15.468,69, referentes ao crédito previdenciário (já deduzidos os valores a título de terceiros, juros e multas), devendo a reclamada comprovar o seu pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001736-38.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaupe Luiz Campos de França [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001136-51.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Martins [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Tavares de Carvalho Construções Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. Tavares de Carvalho Construções Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000523-94.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gonçalves [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gonçalves, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos cálculos de JAM de fls. 177/185, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenção em R$ 20.335,33, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001751-07.2012.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Itallo Sanne Coelho Fernandes [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nExdo: Na Brasa Botafogo Alimentação Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Na Brasa Botafogo Alimentação Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001575-28.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Ferreira do Valle [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Ferreira do Valle\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Waintrub [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContestar impugnação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-16.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Ligia Barbosa de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mohana Alimenticia e Docaria Ltda - ME, Réu: Mohana Alimenticia e Docaria Ltda - ME a/c do sócio ARI MOUSTAFA OSMAN, Réu: KATIA REJANE DA SILVA, Réu: ARI MOUSTAFA OSMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Ligia Barbosa de Sousa\r\n\r\nEsclarecer o requerido às fls. 197, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o imóvel ali indicado não pertence a nenhum executado. \r\n\r\nProcesso: 0000442-48.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Portela Melo [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Portela Melo \r\n\r\nTomar ciência de fls. 271, devendo apresentar meios para o cumprimento, como apresentação de endereço, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-23.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Nunes e Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Rosângela Nunes e Souza\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-90.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Fatima da Silva Moreira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Souza Marques Ltda [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Souza Marques Ltda, Aut Rita de Fatima da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado o despacho de fls. 42, deferindo-se vista às partes pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-87.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Pragana da Trindade [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropikus Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Pragana da Trindade, Réu Tropikus Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 182 e seguintes, fixada a condenação em R$ 465,85, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072100-74.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Ribeiro [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-84.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Melo [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Bella Napoli Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Melo\r\n\r\nTer vista dos ofícios enviados à Nextel, devendo requerer o que entender de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-60.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Silva Lino [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: José Sergio do Amaral Gurgel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo Silva Lino\r\n\r\nTomar ciência da expedição do mandado de citação para inicial, devendo a parte autora, juntamente com seu patrono, acompanhar a diligência. Deverá comparecer ao setor de distribuição de mandados, localizado na Avenida Gomes Freire, n. 471, 3º andar, das 10h às 17h, de segunda a sexta-feira, a fim de agendar o acompanhamento da diligência.\r\n\r\nProcesso: 0000806-54.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Santos de Almeida [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Match Comércio de Roupas LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Match Comércio de Roupas LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001089-77.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alquimar Moura Camelo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)], Réu: Translitoranea Turística ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turística ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0060500-56.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Faria [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicações Empresariais Ltda [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)], Réu: Wladimir Rodney Palermo, Réu: Fernando Henrique da Fonseca Palermo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Faria \r\n\r\nVenha com os documentos mencionados no despacho de fls. 307, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-46.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Silva Rocha [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Jurema Tavares Chaves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima da Silva Rocha , Aut Jurema Tavares Chaves \r\n\r\nTomar ciência da expedição do competente mandado de reintegração ao emprego das reclamantes, devendo comparecer, com urgência, à Avenida Gomes Freire, n. 471, 5º andar, Centro/RJ, de segunda à sexta-feira, das 10h às 17h, a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000286-60.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Cruz Henriques Azevedo [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Brazillian Art Ltda. [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ita Brazillian Art Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 196, bem como informar se efetivamente ocorreu o bloqueio de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0000063-78.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Andrade Almeida [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec-NT Assessoria Tecnologica Engenharia e Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Andrade Almeida \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Porto Marins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000519-28.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoruba Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção oposta, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1558103"
                            ],
                            "1558100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2013\r\n\r\n0001347-87.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme Aguiar de Mattos\r\n\r\nExecutado: João José Pacheco Garcia da Silva,Capital e Projetos Ltda - ME,Amadeu Alves Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado João José Pacheco Garcia da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 507,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558100"
                            ],
                            "1558101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0143400-62.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa Arigony \r\n\r\nRéu: Transportadora Espal Ltda., Ezio Simonassi - sócio, Paulo Roberto Monteiro Loiola - sócio\r\n\r\nPelo presente fica m Ezio Simonassi - sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os bloqueios de fls. 222 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001722-54.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lemos de Salles \r\n\r\nRéu: Pulmann Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Pulmann Transportes e Turismo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 520,00, pelo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558101"
                            ],
                            "1558102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 11/09/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/10/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 12/11/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0032700-87.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismenio Oliveira Souza Damasceno Adv.: Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB.: RJ 114838 D\r\n\r\nRéu: Copiadora Estrela do Oriente Ltda. Adv.: Ricardo Cavalcanti Giffoni OAB.: RJ 73295 D, Shopping da Impressão Copiadora Ltda. , Álvaro Cabral de Oliveira - sóc. , Maria Gessilene Lucas Araújo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de impressão marca HP, cor cinza med. aprox para Banner e Plotagem. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senador Dantas, n. 117, Sobreloja, salas 215/216, Centro, Rio de Janeiro, 20031-202 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558102"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1557948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001617-08.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Argolo [Adv. Maria Jose Coura de Araujo (OAB: RJ 111376 D)]\r\n\r\nRéu: Cinocred Central de Informações e Orientação ao Crédito Ltda. EPP [Adv Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dias Argolo\r\n\r\nTomar ciencia de que integralizado o crédito exequendo, subtraído dos ativos financeiros da ré \r\n\r\nProcesso: 0001315-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ribeiro da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ribeiro da Silva, Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls413/415, no total de R$ 22.731,98 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 420 e 420.v. \r\n\r\nProcesso: 0001373-79.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Oliveira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliano Jutahy Moreira peixoto (OAB: RJ 158803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-86.2012.5.01.0082 - RTAlç\r\n\r\nAut: Nara Lucia Lopes Carvalho [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 D)]\r\n\r\nRéu: Cushman Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Lucia Lopes Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que garantido o juízo mediante depósito \r\n\r\nProcesso: 0001608-46.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marquison Herminio Batista [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Vila Cruzeiro Ltda. [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Lider da Vila Cruzeiro Ltda., Aut Marquison Herminio Batista\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.183/190, no total de R$ 62.422,66 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 193 \r\n\r\nProcesso: 0001306-51.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Araújo Filho [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira de Araújo Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-41.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Castro Quirino [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimento S.A., Aut Carlos Renato de Castro Quirino\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000834-16.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Castro Silva Fernandes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom - Gilberto Vieira Souza Nunes [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Castro Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-08.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira de Matos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaerb Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Julio Cesar de Souza Galdino (OAB: SP 222002 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaerb Engenharia e Telecomunicações Ltda., Aut Cláudio Pereira de Matos, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir decisão de fls 223, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000640-79.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Santos [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Eduardo da Silva Santos \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.51/55, no total de R$ 13.849,52 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 56 \r\n\r\nProcesso: 0104100-87.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barroso Alves [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Barroso Alves \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-50.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desirée Oliveira Fonseca [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nRéu: Jato Aviação Rio Ltda., Réu: Riai Indústria Aeronáutica Ltda., Réu: Aeropartes Indústria Aeronáutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desirée Oliveira Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-77.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley José Avila Júnior [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: CFC Rub Card , Réu: Deocleciano da Silva Ramos, Réu: Penha da Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley José Avila Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-06.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Aguiar [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-12.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Soares Gonçalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Gente Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: Armco Staco S.A. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Soares Gonçalves , Réu Armco Staco S.A. , Réu Boa Gente Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que integralizado o crédito exequendo, ficando ciente a re de que subtraído o quantum debeatur de seus ativos financeiros \r\n\r\nProcesso: 0000904-96.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Maria de França [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SR e SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Sonja Pereira da Silva (OAB: RJ 140322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Maria de França, Réu SR e SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para homologação do acordo \r\n\r\nProcesso: 0001023-28.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian de Lucas Pinto [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços SA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turistica LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian de Lucas Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-56.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almendra Amorim Parente [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibran Bar e Retaurante Ltda. [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Réu: Gloria Izabel Bachur Beaklini, Réu: Wander Batista de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almendra Amorim Parente, Réu Gibran Bar e Retaurante Ltda.\r\n\r\nÀ ré para ciência de que subtraído R$ 87,04 de seus ativos financeiros. Ao autor para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000757-70.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva dos Anjos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro Ltda., Aut Evandro Silva dos Anjos \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000803-59.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Domingos Silva e Sousa [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Domingos Silva e Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, devendo o autor retirá-la, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-27.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Quintino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Quintino\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-53.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Correa Simões [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 D)]\r\n\r\nRéu: X Tension Comércio de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Correa Simões \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-53.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Cruz Xavier [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Cruz Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que garantido o juizo mediante depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000113-30.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Alves [Adv. Cleide Santana dos Santos (OAB: RJ 162541 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Shopping do Corpo Ltda. [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-51.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatianne Cristinne Freitas da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Teconologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algar Teconologia e Consultoria S.A.\r\n\r\nDevolver os autos em referência, em 48 horas, sob pena de busca a apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0000310-53.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Guedes Cavalcante [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Difusora Carioca Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Guedes Cavalcante \r\n\r\nDevolver os autos em referência, em 48 horas, sob pena de busca a apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000412-41.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Alves Canuto [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alexandre Alves Canuto\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos mandados com finalidade não atingida, fls 124, e fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001624-63.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely da Silva Vieira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely da Silva Vieira\r\n\r\nDevolver os autos em referência, em 48 horas, sob pena de busca a apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0035700-55.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nazarete de Moraes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDevolver os autos em referência, em 48 horas, sob pena de busca a apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001180-30.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Alo Restaurante Lanchonete Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos em referência, em 48 horas, sob pena de busca a apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000109-90.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Freitas Mouzinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: WTORRE Empreendimentos [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Freitas Mouzinho\r\n\r\nDevolver os autos em referência, em 48 horas, sob pena de busca a apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001481-74.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo José Antônio Vieira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Antônio Vieira \r\n\r\nDevolver os autos em referência, em 48 horas, sob pena de busca a apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000972-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associação de Pais e Amigos do Excepcional [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDevolver os autos em referência, em 48 horas, sob pena de busca a apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000216-71.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina da Silva \r\n\r\nDevolver os autos em referência, em 48 horas, sob pena de busca a apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001477-71.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000723-95.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moreny Victorino [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sand-Oval 2006 Indústria,Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moreny Victorino\r\n\r\nDevolver os autos em referência, em 48 horas, sob pena de busca a apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001339-07.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Barbosa [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nRéu: Haga Tec Comércio Ass Técnica e Serv Aeronáuticos Ltda. [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haga Tec Comércio Ass Técnica e Serv Aeronáuticos Ltda Aut Paulo César Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000458-93.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Paiva de Araujo [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigo Paiva de Araujo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta VT p/anotacao da CTPS, no próximo dia 27/09/2013, às 11 horas \r\n\r\nProcesso: 0000132-02.2013.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanessa Souza da Silveira [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nExdo: World Service Terceirização Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0051300-19.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Dorigon [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva Dorigon\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000163-90.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Ricardo da Silva Santos [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Ricardo da Silva Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0001430-34.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delso Pinheiro [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delso Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 0001266-35.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Conceição Mamede Paradella [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Elizabeth da Conceição Mamede Paradella \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial \r\n\r\nProcesso: 0001242-07.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renes do Nascimento Fernandes [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renes do Nascimento Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 935 \r\n\r\nProcesso: 0083700-52.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cruz de Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Novello (Espólio de) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cruz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido pedidos \"a\"e \"b\" da petição de fls 154/155. Suspensa a execução por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-09.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Nielsen Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir Nielsen Ribeiro , Réu Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055900-20.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard Bernard [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Krystal Fashion Ltda. - Ellus [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Krystal Fashion Ltda. - Ellus, Aut Leonard Bernard\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0054200-38.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Ricardo Maria [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Ricardo Maria, Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000477-02.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cezar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 269 \r\n\r\nProcesso: 0000518-66.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Filho [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Noblesse [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Noblesse\r\n\r\nProceder ao pagamento da diferença apontada pela União, fls 231/232, em 3 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000283-02.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Portes [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG 02 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMG 02 Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que convertido o depósito recursal em penhora, no valor de R$ 6.780,80, devendo a ré recolher a diferença de R$ 886,65, em 3 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038600-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Batista [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Fleming Ltda. [Adv. Silvio Bastos Giglio (OAB: RJ 62448 - D)], Réu: João Batista de Lemos, Réu: Glaidiana Maria Paz da Silva, Réu: Isaias Ramos de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Batista\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP e fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-03.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Couto Fernandes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Star RJ Informatica Ltda. [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)], Réu: Industria de Software e Solucoes Ltda. [Adv. Flávia Bacci (OAB: SP 148335 - D)], Réu: Pieter Maurits Reckman Junior, Réu: Marta Pedroso Pedral Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Couto Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 789 e indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001686-06.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva de Abreu [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Locação Serviços Ltda.-Infornova Ambiental, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva de Abreu \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001626-33.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Paiva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Paiva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001901-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Farias Barreto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Farias Barreto , Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-29.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Martins Gonçalves [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Martins Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001508-57.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gomes de Oliveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Rosana Gomes de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001536-25.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Junior Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulamérica Saúde Companhia de Seguros [Adv. Marco Aurélio Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 167939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sulamérica Saúde Companhia de Seguros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001257-39.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walleska Dias igreja Monteiro de Barros [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Walleska Dias igreja Monteiro de Barros \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001325-23.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira [Adv. Fabiana Fialho Damas e Silva (OAB: RJ 164543 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira, Réu Builder Consultoria Ltda Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que integralizado quantum debeatur, ciente a 2ª re de que subtraído de seus ativos financeiros, o valor de R$ 16.002,29 \r\n\r\nProcesso: 0067700-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes Chaves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fernandes Chaves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação , em 10 dias sucessivos , permeados por outros 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-46.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Lopes Fernandez [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 -D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internac. Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Lopes Fernandez , Réu United Cinemas Internac. Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhida a impugnação da ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-62.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Belo da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Belo da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convertido em penhora o valor de R$ 12.823,86, deduzido do depósito recursal, e integralizado o quantum debeatur. \r\n\r\nProcesso: 0000150-28.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barcelos Coutinho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Âncora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Âncora Serviços Empresariais Ltda., Réu Banco Citibank S.A., Aut Paulo Barcelos Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000523-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlo Frederico Fernandes Vianna Voigt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001549-24.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Alexandrino Leite [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Alexandrino Leite, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001055-62.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Conde Neto [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor [Adv. Katia Regina Pereira dos Santos Bezerra (OAB: RJ 167436 - D)], Réu: Servibrás Serviços Temporários Ltda. [Adv. Eliane Félix da Costa (OAB: RJ 150519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Conde Neto , Réu Servibrás Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001136-11.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bastos Palmeira [Adv. Armando Leite Barbosa (OAB: RJ 145024 D)]\r\n\r\nRéu: Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comaf Indústria Aeronáutica Ltda., Aut Thiago Bastos Palmeira\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0100800-88.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 D)]\r\n\r\nRéu: Dotes Naturais Produtos Alimenticios Sociedade Ltda. [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)], Réu: Roberto Luis da Silva, Réu: Eliane da Silva de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 105 \r\n\r\nProcesso: 0001525-93.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiry da Silva Lopes [Adv. Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1557948"
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                            "1557947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133700-56.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves Dias [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Fiszel Chil Katz, Réu: Esther Katz, Réu: Helio Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gonçalves Dias\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-89.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Benini [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Adhemar Massão Fugita [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marcos de Barros Munis [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Egas Gomes Becker Leite [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Abelino Monteiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Olindo Ranauro Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Robert Clayton Hodge [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Eurico de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Renato Lopes Silveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Nazareno dos Santos Conceição [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelino Monteiro, Aut Adhemar Massão Fugita, Aut Egas Gomes Becker Leite, Aut Luiz Eurico de Souza, Aut Marcos de Barros Munis, Aut Olindo Ranauro Filho, Aut Paulo Nazareno dos Santos Conceição, Aut Renato Lopes Silveira, Aut Robert Clayton Hodge, Aut Sergio Luiz Benini\r\n\r\nDevolver os autos em referência, em 48 horas, sob pena de busca a apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0115400-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Botner Bernardes [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda. EM RECURPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Botner Bernardes\r\n\r\nTomar ciencia de que expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo o autor retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-67.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Quintanilha [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Barralarme Monitoramento 24 hs Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Quintanilha\r\n\r\nManifestar-se sobre petições de fls 186/206 e documentos de fld 207/211, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-52.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Heli Ótica LTDA - Ótica da Fábrica [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heli Ótica LTDA - Ótica da Fábrica \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-89.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Maria Gomes do Nascimento Carreiro [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0127600-85.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelene Pereira Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)], Réu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jorcelene Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que integralizado o crédito exequendo, ficando ciente a re de que subtraído o quantum debeatur de seus ativos financeiros \r\n\r\nProcesso: 0150700-69.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Costa Soares [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 -D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Costa Soares\r\n\r\nDevolver os autos em referência, em 48 horas, sob pena de busca a apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0134500-55.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rocha Guimaraes [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda., Réu: Ronaldo Levis , Réu: Geraldo Jorge de Almeida [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)], Réu: Paulista Tecnologia Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rocha Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que indeferido o pedido de fls 319/320, devendo o rte fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-40.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Roberta de Lima Mesquita [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Roberta de Lima Mesquita \r\n\r\nDevolver os autos em referência, em 48 horas, sob pena de busca a apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0144300-73.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rocha Bacellar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0152600-58.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Leonardo Serra dos Santos [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Leonardo Serra dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 0122500-23.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Lilian Andréia Barros Milessis, Réu: Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos à execução opostos, declarando a desconstituição da penhora havida sobe bem de fls 179. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-68.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo, Réu: Marcos Luiz Silva, Réu: Paulo Ramos Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-90.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalvaci de Sousa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Turik s Hair Comercio Ltda., Réu: Isaac Hadid (sócio), Réu: Ilka Mohr (sócio), Réu: TAFY VITA HAIR COMÉRCIO DE PERUCAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalvaci de Sousa\r\n\r\nDevolver os autos em referência, em 48 horas, sob pena de busca a apreensão. \r\n\r\nId: 1557947"
                            ],
                            "1557945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001058-51.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gonçalves \r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Souza Villar Filho, Marcos Rogério Mazieri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo como devedor solidário, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, no valor de R$ 12.322,22 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557945"
                            ],
                            "1557946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 11/09/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/09/2013, a partir das 11:30 horas, para 2º. evento 10/10/2013, a partir das 11:30 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132 - 10º andar, Auditório do TRT/RJ, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001283-37.2012.5.01.0082 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jorge Emiliano Martinez \r\n\r\nRéu: Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(UMA) MAQUINA CLASSIFICADORA DE CHEQUES DA MARCA UNISYS (EQUIPAMENTO COMPLETO). ENCONTRA-SE NO ESTADO E FORA DO USO, avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Castelo Branco 50, Brás de Pina , Rio de Janeiro, 21011-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557946"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002065-23.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOPES FERNANDES [Adv. Adelson de Sousa Vilela (OAB: RJ 174257 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PRAIA DE GARATUCAIA(COMPAG)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LOPES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/01/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002067-90.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE SANTOS VALADAO GOMES [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO NM - MAN SUDESTE [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO NM - MAN SUDESTE, Aut JEANE SANTOS VALADAO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/01/2014, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002083-44.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PEREIRA VIEIRA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/01/2014, às 09:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002062-68.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENÉA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Adelson de Sousa Vilela (OAB: RJ 174257 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO PRAIA DE GARATUCAIA (COMPAG)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENÉA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/01/2014, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002055-76.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS OMAR DAS NEVES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS OMAR DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/01/2014, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002031-48.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE VALANDRO NOGUEIRA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE VALANDRO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/01/2014, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002076-52.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE SILVA DOS SANTOS [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nRéu: ASP CLUB MUNICIPAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/01/2014, às 08:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002081-74.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE MACHADO CARNAVALI [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE MACHADO CARNAVALI\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/01/2014, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002086-96.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE GENEROSO FREITAS [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE GENEROSO FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/01/2014, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002054-91.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIONISIO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DIONISIO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/01/2014, às 09:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002077-37.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTOS DE CASTRO [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nRéu: ASP CLUB MUNICIPAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/01/2014, às 08:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002064-38.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERVAZIO TRAVASSOS NETO [Adv. Adelson de Sousa Vilela (OAB: RJ 174257 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PRAIA DE GARATUCAIA(COMPAG)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERVAZIO TRAVASSOS NETO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/01/2014, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002053-09.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE VICENTE DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/01/2014, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0000834-29.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE ARAÚJO SILVA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE ARAÚJO SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nÀs partes, para tomarem ciência de que foi designada audiência para o dia 17/09/2013, às 15:30 horas, na 3ª VT de Volta Redonda, para oitiva da testemunha Rodrigo Miranda Cordeiro. \r\n\r\nProcesso: 0002032-33.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/01/2014, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002042-77.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: DIELSELMAR SERVIÇOS NAUTICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, Réu: ANGRAMARINE SERVIÇOS NAUTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/01/2014, às 08:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002075-67.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nRéu: ASP CLUB MUNICIPAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/01/2014, às 08:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002030-63.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALVES [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/01/2014, às 08:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002084-29.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEM SANTOS BATISTA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEM SANTOS BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/01/2014, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0125700-80.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José dos Santos Silva [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 16/01/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002043-62.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE FREITAS DO PRADO CAMPOS [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRéu: A. N. COZINHA INDUSTRIAL TLDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE FREITAS DO PRADO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/01/2014, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0130000-90.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A., Aut Jose Antonio de Oliveira, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de Instrução no dia 16/01/2014, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova.\r\n\r\nDesde já, ciente o autor que, a teor dos artigos 765, da CLT, 130, do CPC, e inciso I (a contrario sensu), do parágrafo único, do art. 420, do CPC, a produção de prova pericial em relação ao que havia sido determinada é indispensável e o descumprimento do disposto no art. 33, do CPC, caracterizará a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000701-84.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DUTRA DE SOUZA [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORANGRA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DUTRA DE SOUZA, Réu MARMORANGRA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 16/01/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nAs partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela jurisdição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002087-81.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASTOR ANANIAS SILVA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASTOR ANANIAS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/01/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002085-14.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE BRAGANÇA DA SILVA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA - PMAR, Réu: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE BRAGANÇA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/01/2014, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002041-92.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRO CONCEIÇÃO DO CAMRO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRO CONCEIÇÃO DO CAMRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/01/2014, às 08:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0002066-08.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Adelson de Sousa Vilela (OAB: RJ 174257 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PRAIA DE GARATUCAIA(COMPAG)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/01/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0117700-28.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecílio Felix dos Santos [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nRéu: Clebionício Calixto [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecílio Felix dos Santos, Réu Clebionício Calixto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014, às 09:50 horas.\r\n\r\nA audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nId: 1557838"
                            ],
                            "1558288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-52.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEIR SUDERIO DA SILVA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PE NA AREIA LTDA - ME [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEIR SUDERIO DA SILVA, Réu RESTAURANTE PE NA AREIA LTDA - ME\r\n\r\nÀs partes, para tomarem ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001433-31.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Concelita dos Santos Silva de Jesus [Adv. Joyce Santi (OAB: SP 255168 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Concelita dos Santos Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-53.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Jesus [Adv. Joyce Santi (OAB: SP 255168 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1558288"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
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                            "1557102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001290-75.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa da Silva Souza [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Martins de Oliveira Freire \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa da Silva Souza \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 24/09/2013, às 11:20 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001291-60.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Borovoy Bringienti [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 97655 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Borovoy Bringienti\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 24/09/2013 às 11;40 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001180-13.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Muniz Filho [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Garcia Cia & Cia Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimarães Garcia Cia & Cia Ltda, Aut João Muniz Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75 .\r\n\r\nProcesso: 0001230-39.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciene da Silva Martins [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciene da Silva Martins, Réu Lojas Citycol S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-56.2005.5.01.0411 - CauInom\r\n\r\nRqte: Edinelson Guimaraes de Mattos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Germania Eduardo da Silva Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Jose Antonio Aguiar Soares [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Vania Siqueira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rqdo: Akar Sawan [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Rqdo: Amadeu Fernandes de Almeida, Rqdo: Bartilux Sociedade Anonima, Rqdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Rqdo: Jesse Pinheiro de Souza, Rqdo: Joao Luiz Fernandes de Almeida, Rqdo: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rqdo: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)], Rqdo: Somat Frios Cereais Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Rqdo: Virada do Seculo Cereais Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edinelson Guimaraes de Mattos, Rqte Germania Eduardo da Silva Nascimento, Rqte Jose Antonio Aguiar Soares, Rqte Vania Siqueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 846 .\r\n\r\nProcesso: 0120700-45.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MENDES TEIXEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA, Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA, Réu Millet Comercio de Alimentos Ltda \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000710-45.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE ARAUJO LIMA [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR, Aut FABIO DE ARAUJO LIMA \r\n\r\nPara ciência da sentença LIQUIDA prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 401,93, pelo RECLAMADO. VALOR DA CONDENACAO PELA RECLAMADA EM R$ 16.077,23\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-97.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eligiane Cristine Coelho Ferreira Pereira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eligiane Cristine Coelho Ferreira Pereira\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 24/09/2013, às 12:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001473-17.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluamar Industria e Comércio Ltda [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluamar Industria e Comércio Ltda, Aut Sonia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTIVER INTERESSE EM REALIZAR COMPOSICAO, VENHAM DIA E HORA DE AUDIENCIA - PETICAO DE FL. 82. \r\n\r\nProcesso: 0097600-85.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Rodrigues Alves [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 135422 - D)], Aut: UniãO Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Antônio Castanheira Pao Alvo [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Castanheira Pao Alvo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 72 .\r\n\r\nProcesso: 0000119-54.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Sá Canelas [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Essencia 35 Ltda - ME (Drogarias Biofarma), Réu: Drogaria e Perfumaria Essencia 35 N/P MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Goncalves Cavalcante (OAB: RJ 58758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria e Perfumaria Essencia 35 N/P MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, Aut Márcia de Sá Canelas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99 .\r\n\r\nProcesso: 0001181-95.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues de Almeida [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0000711-30.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁBIO DA SILVA CAMPELLO [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPLEXO DE CONDOINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR, Aut FÁBIO DA SILVA CAMPELLO\r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 804,64, pelo reclamado. VALOR DA CONDENACAO PELA RECLAMADA DE R$ 32.185,68.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-82.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Oliveira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner J R Teixeira ME (D´Itália Pizza Quadrada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 24/09/2013, 11:50 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0028900-48.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO AUGUSTO SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Réu: ESPOLIO JOSE VIEIRA A/C M CONCEICAO S VIEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: PECAS VIEIRA E RIBEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA, Réu ESPOLIO JOSE VIEIRA A/C M CONCEICAO S VIEIRA, Aut FLORIANO AUGUSTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 24/09/2013, `as 10:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000712-15.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DE JESUS RODRIGUES [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR, Aut WALMIR DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nPara ciência da sentença LIQUIDA prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 532,04, pelo RECLAMADO. VALOR DA CONDENACAO DE R$ 21.281,34 PELA RECLAMADA.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-29.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaute Luiz Viana Acácio [Adv. Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 142566 - D)]\r\n\r\nRéu: Loureiro Arquitetura e Design [Adv. Elaine Mattos (OAB: RJ 1108 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaute Luiz Viana Acácio, Réu Loureiro Arquitetura e Design\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52 .\r\n\r\nProcesso: 0181000-90.1992.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE ALCANTARA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: JOAO ALVES NOVAES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: EDIVALDO DA SILVA GONCALVES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: MAGNO PAULA NOVAES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO TAAFE SEBASTIANY [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nTI: Jorge Santos Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO DA SILVA GONCALVES, Aut JOAO ALVES NOVAES, Aut JOSE FRANCISCO DE ALCANTARA, Aut MAGNO PAULA NOVAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.628 .\r\n\r\nProcesso: 0001473-17.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluamar Industria e Comércio Ltda [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluamar Industria e Comércio Ltda, Aut Sonia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao: Dando continuidade ao julgamento outrora iniciado, continuo a decidir:\r\n\r\nAlumar Indústria e Comércio Ltda opôs Embargos de Declaração em face da sentença de fl. 18/27, que julgou procedente em parte a reclamação com declaração de revelia.\r\n\r\nInicialmente, admite-se o recurso porque tempestivo e porque presentes os demais requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNo mérito, razão não assiste ao embargante, na medida em que se limita a questionar as conclusões do Juízo, não apresentando de forma concreta qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do CPC, para justificar os presentes embargos. O que pretende o embargante é a reavaliação da revelia aplicada, o que é vedado em sede de embargos.\r\n\r\nContudo, diante da gravidade da alegação, nulidade de todo o processo a partir da sentença, achei conveniente me manifestar.\r\n\r\nOs documentos de fl. 14 e 70, acrescido dos termos da petição do autor de fl. 62, deixam evidentes que a referida ré foi citada. Nos termos do art. 841 parágrafo 1º da CLT, a citação no processo do trabalho é realizada através de notificação postal, enviada para o endereço informado na petição inicial. Para a sua validade, basta que seja feita a entrega no endereço correto da reclamada, não havendo necessidade de ser recebida pela pessoa do empregador. \r\n\r\nSendo assim, deverá o embargante, querendo, extravasar seu inconformismo através do recurso próprio.\r\n\r\nPor tudo, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nPrazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001283-83.2013.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: WUELF ENGENHARIA DO AMBIENTE LTDA [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)]\r\n\r\nCgto: SALVADOR DA CRUZ LUIZ \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte WUELF ENGENHARIA DO AMBIENTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 22: \" Venha o consignante, em 10 dias, com o comprovante de depósito do valor que entende devido ao consignatário, sob pena de extinção do feito. Se positivo, inclua-se em pauta. \"\r\n\r\nProcesso: 0000713-97.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUAN MORAES RODRIGUES [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR, Aut RUAN MORAES RODRIGUES\r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 325,01, pelo reclamado. VALOR DA CONDENACAO DE R$ 13.000,26 PELA RECLAMADA.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-15.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Tadeu [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Tadeu\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 24/09/2013, às 12:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0092900-42.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GUIIMARAES VIVIANE [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GUIIMARAES VIVIANE, Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 561 .\r\n\r\nProcesso: 0054600-45.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO SODRE DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL DE ITAUNA RESTAURANTE E POUSADA LTDA. [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEL DE ITAUNA RESTAURANTE E POUSADA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 59 .\r\n\r\nProcesso: 0014500-72.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Andrade MArtins [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Andrade MArtins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.198 .\r\n\r\nProcesso: 0001575-39.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Lins Miranda [Adv. Margoth Silvana da Silva Cardoso (OAB: RJ 155328 - D)]\r\n\r\nRéu: Arsa Distribuidora de Alimentos Ltda ME [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Lins Miranda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 89 .\r\n\r\nId: 1557102"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039500-10.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria Abel [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comérico de Papel Ltda. [Adv. Mariângela da Silva Souza (OAB: RJ 160299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Maria Abel, Réu Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comérico de Papel Ltda.\r\n\r\nÀs partes para cumprirem o que determinado na ata de fls. 270. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-02.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Dantas Moreira [Adv. Tarik Nassaralla Dantas (OAB: RJ 168820 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - Colégio Cenecista Prof Miguel Pereira [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Dantas Moreira\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se ainda há pendência nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0033000-50.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DIAS SILVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Terpasa Engenharia Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DIAS SILVEIRA\r\n\r\nDizer se foi cumprido integralmente o acordo de fls. 369 e informar sobre a habilitação do 1º reclamante que não foi realizada até a presente data, para que se possa homologar o acordo quanto a ele. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-85.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Vergilio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Brasil Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Vergilio\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-07.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykel Paulo Barros de Oliveira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykel Paulo Barros de Oliveira, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls 634 e seguintes. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-92.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Francisca Lira da Glória [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: L.E.T. Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu L.E.T. Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 379/381. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-15.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pereira da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelícia de Piraí Ltda., Réu: Sayury Alves Murakami\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-34.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Luiz Nogueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nComprovar a inclusão das parcelas vincendas na folha de pagamento mensal, a partir do mês de fevereiro de 2012. Caso negativo, incluir o valor da referida parcela na próxima folhsa de pagamento, comprovando em Juízo, bem como vir com o depósito dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0028000-25.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO LEAL [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO LEAL\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se há pendência nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000633-74.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilmar de Paula Araújo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Java Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Java Ltda., Aut Vilmar de Paula Araújo\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº de fls. 87 (Homologação do Acordo). A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0025500-39.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Chicarino de Oliveira [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Chicarino de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-77.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Marques de Oliveira [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerido às fls. 171/171 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000427-94.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio José da Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construto Henz de Xerem Ltda EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construto Henz de Xerem Ltda EPP, Aut Getulio José da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº de fls. 359 (Homologação do Acordo). A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000252-32.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Felizardo [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Felizardo, Réu Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda\r\n\r\nÀs partes, sendo a reclamada para comprovar o recolhimento das custas conforme fls. 63, em 10 dias, sob pena de penhora on line e a reclamante para vir receber as guias do Seguro Desemprego, em 10 dias, dizendo se ainda há pendência nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000629-37.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares de Lima [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística de Distribuidora Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Réu: Marcelli Jaloto Gomes do Nascimento, Réu: José do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Soares de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 129/142. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-69.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Faria de Souza Junior [Adv. Renato Neves de Souza (OAB: RJ 118526 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sharlo Laurindo Vieira, Réu: Sandra de Almeida Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz Faria de Souza Junior\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-28.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Dias da Silva [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido (sentença liquida), sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-14.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino de Araujo Teixeira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustino de Araujo Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação ao autor para ciência da expedição do Alvará 55/2013 encaminhado à CEF Ag. 2799 - PAB/TRT/BARRA DO PIRAÍ, com a informação \"não existe o número\", devendo ser informado o endereço atualizado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-33.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA LIMA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)], Réu: Jacomo Mattos, Réu: Rute Isabel da Silva Ribeiro Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0010900-81.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Souza [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Melquiades dos Santos Filho, Réu: Joselito Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira de Souza\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-77.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzimar Oliveira de Moura [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Sayuri Nagato - ME [Adv. Rosângela do Nascimento Machado (OAB: RJ 48181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilzimar Oliveira de Moura, Réu Viviane Sayuri Nagato - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000916-63.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Coelho Trigo [Adv. Jamili Avila da Costa (OAB: RJ 146922 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-16.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo de Miranda Gonçalves [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Alô Rio Comunicações Ltda., Réu: Tim Celular Ltda [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Miranda Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da devolvução da notificação à reclamada com a informação \"mudou-se\", devendo ser providenciado o endereço atualizado da mesma, possibilitando o prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-22.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Pimentel [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Nilson dos Santos Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls 596e seguintes. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-57.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristino de Jesus Ambrosio [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrice Max James Grellier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristino de Jesus Ambrosio\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-92.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Célio Delfim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1302/2013 , encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. \r\n\r\nProcesso: 0024900-09.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE DIAS [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES BIGAN LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFECCOES BIGAN LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-47.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Pegas Pinto Meirelles [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística Distribuição Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística Distribuição Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-25.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIACOES DE MORAD DE VALENCA, Réu: Márcio José da Silva, Réu: Eli Magalhães Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-43.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silveira Figueiredo [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silveira Figueiredo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1554150"
                            ],
                            "1554154": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0055800-81.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Araújo Pereira\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Araújo Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-09.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva\r\n\r\nRéu: H.P.D. Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m H.P.D. Prestação de Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Procedente a ação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1554154"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1558207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0321100-57.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Odair Peres [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Odair Peres, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 26/09/2013 às 17h30min, devendo as partes se apresentarem na Clinica Shopping Médico, Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa-RJ, cabendo às mesmas noticiarem os saistentes porventura arrolados, bem como entregarem ao perito, acaso existente e necessário, a documentação postulada pelo mesmo. Ainda, fica desde já consignado que a ausência injustificada da parte autora importará em perda da prova técnica, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProcesso: 0000152-54.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaquel José Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda. ME, Aut Zaquel José Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 15/09/2013 às 17h15min, devendo as partes se apresentarem na Clinica Shopping Médico, Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa-RJ, cabendo às mesmas noticiarem os saistentes porventura arrolados, bem como entregarem ao perito, acaso existente e necessário, a documentação postulada pelo mesmo. Ainda, fica desde já consignado que a ausência injustificada da parte autora importará em perda da prova técnica, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos. \r\n\r\nId: 1558207"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1558335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107600-20.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilso Azevedo Guedes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para comprovação do recolhimento previdenciário, conforme despacho de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000674-05.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Silva Júnior [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Célia Chagas dos Santos Muylaert [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Chagas dos Santos Muylaert, Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Milton Silva Júnior\r\n\r\nRtes - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\n1° Rda - Tomar ciência do recurso interposto pela 2° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-94.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tavares Queiroz [Adv. Vanessa Sousa de Araújo (OAB: RJ 162936 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda Me , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tavares Queiroz \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-74.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cabral Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Luciana Cabral Ferreira\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\n1° Rda - Tomar ciência do recurso interposto pela 2° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-78.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Emersom e Sousa Oliveira [Adv. Mila Terra de Oliveira (OAB: RJ 169334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)], Réu: Alexandre Madeira Cozendey [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Silvio Barros [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Humberto Chaves Dias Junior [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Madeira Cozendey, Réu Cardoso Moreira Futebol Clube, Réu Humberto Chaves Dias Junior, Réu Silvio Barros\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001134-89.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Jane Vellemen Barreto [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Jane Vellemen Barreto \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279200-56.2000.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: JOILSON GUIMARAES NOGUEIRA [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV DE SEG VIGILANCIA S/C LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: SIMONE PEREIRA ARAGÃO BARROS, Réu: ANDRE LUIZ GONÇALVES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON GUIMARAES NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-34.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Beraldi da Silva (OAB: RJ 146752 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA, Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nRDO: Ao agravado. RTE: Tomar ciência do Agravo de Petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0085000-05.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Coutinho Ribeiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonancia Magnetica do Norte Fluminense Ltda. -URM [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidade de Ressonancia Magnetica do Norte Fluminense Ltda. -URM\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pela Autarquia Previdenciária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211600-08.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlson Percio da Silva Muniz [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPRESS Transportes Urgentes Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPRESS Transportes Urgentes Ltda, Aut Carlson Percio da Silva Muniz\r\n\r\nRDO: Ao agravado. RTE: Tomar ciência do Agravo de Petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000939-07.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês da Silva Pedra Barreto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Marinês da Silva Pedra Barreto\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\n1° Rda - Tomar ciência do recurso interposto pela 2° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-74.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pessanha Manhães Azeredo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Gisele Pessanha Manhães Azeredo\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\n1° Rda - Tomar ciência do recurso interposto pela 2° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-22.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Mota da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Maria de Lourdes Mota da Silva\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\n1° Rda - Tomar ciência do recurso interposto pela 2° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238200-47.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS COUTINHO RIBEIRO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Conquista Empreendimentos Imobliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão para o dia 27/09/2013, a partir das 15:00 horas, no saguão desta Vara ddo Trabalho, e segundo Leilão para o dia 11/10/2013, no mesmo local e horário, conforme despacho de fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0000290-47.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Soares Lemos [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Makro Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Naiara Teixeira de Oliveira, Réu: Maria Alice Teixeira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda, Aut Fabiano Soares Lemos\r\n\r\nAos Agravados. \r\n\r\nProcesso: 0000655-67.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Eugênio Ferreira Fazenaro [Adv. Carlos Alexandre Machado Palmeira (OAB: RJ 151616)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestaçao de Serviços LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco Holding S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco Holding S.A., Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestaçao de Serviços LTDA \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000438-53.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Pessanha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Pessanha, Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\n1° Rda - Tomar ciência do recurso interposto pela 2° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002049-41.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Barros Barreto Júnior [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)], Aut: Ana Luiza de Souza Barreto [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança de Campos Comércio de Confecções Ltda, Réu: UNIMED Seguradora S/A, Réu: UNIMED de Campos Cooperativa de Trabalho Médico (UNIMED de Campos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Barros Barreto Júnior, Aut Ana Luiza de Souza Barreto\r\n\r\nAo Rte para indicar, em 10 dias, o atual endereço da 1ª Rda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0162700-62.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR MACHADO DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000538-42.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues Cordeiro [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Ltda-ME, Réu: Ferrix Comércio e Indústria de Ferragens e Serviços Ltda, Réu: Ronaldo Ribeiro Monteiro, Réu: Jose Dalton de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nAo RTE para vistas das Declarações de Imposto de Renda dos Rdos, e para indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0243400-59.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LIMA CORDEIRO [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR LIMA CORDEIRO, Réu SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE - SINDIPETRO/NF\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação foi j julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000323-03.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anderson Mendes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A (Farmácia Vita) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Bareboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anderson Mendes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000638-94.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Gomes Chagas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. A. Barreto - ME [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Gomes Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos apresentados pela Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-85.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Gonçalves [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilda dos Santos - Restaurante [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)], Réu: Vanilda dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Gonçalves\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0237300-15.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Ribeiro Cassange Miranda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedito Francisco de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Ribeiro Cassange Miranda\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0082600-52.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianne Ferreira Soares de Siqueira [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: Idort-Rj Instituto de Organizacao Racional do Trabalho do RJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gianne Ferreira Soares de Siqueira, Réu Idort-Rj Instituto de Organizacao Racional do Trabalho do RJ\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 286. \r\n\r\nProcesso: 0088100-02.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Azevedo Alvarenga [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda, Réu: Edvaldo Elias Alves Mendonça, Réu: Maria Nazareth Tinoco Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto de Azevedo Alvarenga\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0067400-05.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucimar Lopes dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilimpo Ltda., Réu: FREDERICO ESPINOSA COSTA, Réu: FERNANCI ESPINOSA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucimar Lopes dos Santos\r\n\r\nAo Rte para indicar, em 05 dias, o atual endereço da empresa F Espinosa Costa Manutenção e Conservação EPP. \r\n\r\nProcesso: 0030400-34.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Lopes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 2531/2013, Caixa Econômica Federal, agência nº 180 - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso: 0082200-72.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Degilda Gomes Viana [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Robenita Teixeira Ribeiro [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Degilda Gomes Viana\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição e documentos de fls. 196 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0002270-58.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Nunes da Silva [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0003263-72.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Raposo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRéu: Elshaday Transportes Limpeza e Locação de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Raposo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 19/09/2013, às 16:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000600-24.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney dos Santos Chagas [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)], Réu: ROBERTO KELIS JUNIOR, Réu: HIRAM PORTUGAL EL-BAINY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney dos Santos Chagas\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0095700-11.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otilio Junio Mendes [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otilio Junio Mendes\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0025400-19.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao da Silva Cardoso [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda., Réu: Marli Pereira Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva Cardoso\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0179700-36.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan de Oliveira Souza [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: JVO Engenharia e Automação Ltda [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)], Réu: Joaquim Vicente de Oliveira, Réu: Inacio Marcelino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Oliveira Souza\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista.. \r\n\r\nProcesso: 0133100-79.1993.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda., Réu: Jose Jorge David, Réu: Jorge Aurelio da Costa Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002115-21.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Hugo Muylaert de Carvalho [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcedina E. M. Simões Mat. Const. e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Muylaert de Carvalho\r\n\r\nConsiderando o documento de fl. 10, esclareça o rte o pedido de Antecipação de Tutela para levantamento de FGTS. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002580-64.2012.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Mery Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044300-50.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheilla Maria Soares Rocha [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scheilla Maria Soares Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000562-07.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Pinheiro dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Machado da Silva [Adv. Geraldo dos Santos Machado (OAB: RJ 2138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Pinheiro dos Santos, Réu Renata Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Embargos de Declaração não foram conhecidos por intempestivos. \r\n\r\nId: 1558335"
                            ],
                            "1558333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2013\r\n\r\n0137700-94.2003.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: AILSON FRANCA BELO\r\n\r\nExecutado: Rosa Maria Rios Calil,PANIFICACAO E MERCEARIA CALIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Maria Rios Calil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.796,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558333"
                            ],
                            "1558334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0238200-47.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: Conquista Empreendimentos Imobliarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Conquista Empreendimentos Imobliarios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão para o dia 27/09/2013, a partir das 15:00 horas, no saguão desta Vara ddo Trabalho, e segundo Leilão para o dia 11/10/2013, no mesmo local e horário, conforme despacho de fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0003263-72.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Raposo\r\n\r\nRéu: Elshaday Transportes Limpeza e Locação de Veículos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Elshaday Transportes Limpeza e Locação de Veículos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 19/09/2013, às 16:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558334"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1558382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001539-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cezar Periera Paes [Adv. Giovanna Galvão Villela Vieira (OAB: RJ 177848 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A, Réu: Companhia Hotéis do Leme, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu: Bahia Othon Palace Hotel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Cia. Agro Pastoril Vale do Rio Uma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Cezar Periera Paes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 às 11:13 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0003000-68.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Cruz Pessanha Pinto [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida n/p Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Ademir Inácio de Freitas, Réu: Ailton Pereira da Silva, Réu: Indústria de Massas Alimentícias Queops - Massa Falida n/p de Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Duvaneto Indústria de Alimentos Ltda - Massa Falida n/p Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Cruz Pessanha Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 346. \r\n\r\nProcesso: 0015300-62.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianny de Souza Carneiro [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: P. M. Serviços Médicos-Hospitalares Ltda [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)], Réu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - \"Hospital dos Plantadores de Cana\" [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. M. Serviços Médicos-Hospitalares Ltda, Réu Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - \"Hospital dos Plantadores de Cana\"\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001325-65.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José Gomes Vasconcelos [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalog Logística e Transporte Ltda [Adv. Geraldo Roberto Gomes (OAB: MG 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megalog Logística e Transporte Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária ainda devida, R$ 487,24)em 10 dias, sob pena de compensação com seu crédito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001363-43.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Lima Barret [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M&A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Lima Barret\r\n\r\nCiência ao autor do contido à fl. 40 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002188-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Gomes da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ricardo Carlos Alexandre Vestuário Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ricardo Carlos Alexandre Vestuário Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001754-32.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Pereira Cardoso [Adv. Diego Fernando de Franca Dias (OAB: RJ 151250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Pereira Cardoso, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 24/09/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002039-88.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Lopes Pereira [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nRéu: Célia Maria Carvalho Peixoto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Lopes Pereira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. (CEI e CPF). \r\n\r\nProcesso: 0001996-88.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Regina Ribeiro Pessanha Souza [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Ribeiro Pessanha Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0001847-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ribeiro Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Amigos de Clovis Tavares [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Amigos de Clovis Tavares\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0002226-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederval Barreto [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M.G Machado e Santana Ltda - Me ( Restaurante Badecos), Réu: Edmar Cruz Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederval Barreto\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar o critério adotado para apuração do quantitativo de horas extras demonstrado em seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001898-69.2013.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabrinio Peçanha Gioffi Luiz [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabrinio Peçanha Gioffi Luiz \r\n\r\nFica o autor intimado para vir com cópia de seu recurso ordinário, informando, inclusive, se já efetuada a baixa em sua CTPS pela secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000114-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos da Fonseca [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: GAP Comércio e Serviços Especiais Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Campos da Fonseca\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001564-69.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva da Paz [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Sistema Fácil Incorporadora Imobiliária Campos dos Goytacazes-SPE Ltda [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elitec Construtora Ltda, Aut Luiz Fernando Silva da Paz, Réu Sistema Fácil Incorporadora Imobiliária Campos dos Goytacazes-SPE Ltda\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002047-02.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Cristiano Pinto Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Cristiano Pinto Silva\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000633-66.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welber da Silva Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda , Réu: Rodobens Negócios Imobiliários [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)], Réu: Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária - Campos dos Goytacazes - SPE Ltda [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welber da Silva Souza \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0000715-34.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Passos Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: H R Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Passos Pinto\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001398-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues da Conceição [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Romero Cruz [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Romero Cruz\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002218-90.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Marcos Reis de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chopp Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Marcos Reis de Oliveira\r\n\r\nManifeste-se o autor, fundamentadamente, sobre a petição de fl. 729/738, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-60.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayco de Azevedo Pereira [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayco de Azevedo Pereira\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000985-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Pessanha [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001170-62.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Viana [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo Alves Ribeiro - ME [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Viana\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0001005-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Campeiro Caixeiro [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Réu Gafisa S.A., Aut Jefferson Campeiro Caixeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 24/09/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002523-40.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosielen Gomes Vianna [Adv. Tarcisio Alves Leite de Faria (OAB: RJ 63806 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: FAETEC - ISEPAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosielen Gomes Vianna\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0001445-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Machado Campinho [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos, Aut Lúcio Machado Campinho\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 25/09/2013, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000914-85.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Daniel Pinto [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Hcs Engenharia Ltda [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Daniel Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0001760-73.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Alves de Melo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), Aut Paulo Fernando Alves de Melo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002651-60.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio de Lima Ribeiro [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Lima Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0000749-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney Rangel Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Grupo Othon Bezerra de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiney Rangel Pereira \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos, deduzindo as horas extras já pagas e comprovadas pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0002322-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atahydes da Paixão Filho [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)], Réu: Annelise Maria de Oliveira Wilken de Abreu [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atahydes da Paixão Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002221-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Lontra Batista Vieira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Mirian Lontra Batista Vieira\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 446.\r\n\r\nProcesso: 0000134-82.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Tavares [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC - Companha Nacional de Escolas da Comunidade (Administração Estadual do Rio de Janeiro) [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC - Companha Nacional de Escolas da Comunidade (Administração Estadual do Rio de Janeiro), Aut José Alves Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 02/10/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000847-57.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Rosa [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rodrigues Rosa\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, tendo em vista que a sentença não é liquida. \r\n\r\nProcesso: 0000533-48.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Miranda da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: SHV - Gás Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 165, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001140-27.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Macedo Duarte [Adv. Mariano Amorim (OAB: RJ 64077 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Macedo Duarte\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000580-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Souza Maia [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Christiano Souza Maia\r\n\r\nVista às partes da resposta aos quesitos suplementares. Deverão, ainda, informar se têm outras provas a produzir, especificando-as. O autor deverá informar quais testemunhas pretende ouvir, observando o limite legal de três. \r\n\r\nProcesso: 0001543-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nogueira Miranda [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nogueira Miranda\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 1670. \r\n\r\nProcesso: 0001103-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves da Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBEG- Imbé Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)], Réu: LOMATEL Locação e Manutenção de Veículos Ltda [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)], Réu: Azurix Planejamento e Participações [Adv. Alan Henriques Ribeiro (OAB: RJ 170104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurix Planejamento e Participações, Réu IMBEG- Imbé Engenharia Ltda, Réu LOMATEL Locação e Manutenção de Veículos Ltda, Aut Marlene Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 25/09/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nDeverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0002025-41.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Geruso Simão Cavalcante [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geruso Simão Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0002155-94.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Acesso Remoto e Equipamentos de Segurança Eletrônica Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Cordeiro Soares Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Acesso Remoto e Equipamentos de Segurança Eletrônica Ltda\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0029100-60.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloísa Cristina Silva Ribeiro [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Gonçalves de Azevedo [Adv. Patricia Chagas Carvalho Gomes (OAB: RJ 138227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Cristina Silva Ribeiro\r\n\r\nCiência à autora do despacho de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0002699-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mauro Marotta Neves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Viglancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mauro Marotta Neves \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0001895-17.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maikon Faria Carvalho [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: W. A. R. Moreira Construtora Empreendimentos e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maikon Faria Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000019-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Quintanilha Sá [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Campos dos Goytacazes), Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social – NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Quintanilha Sá\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 0001212-14.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira de Barcellos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Point Comércio de Alimentos Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira de Barcellos , Réu Campos Point Comércio de Alimentos Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 25/09/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nDeverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000317-19.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar de Oliveira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar de Oliveira\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor e dos honorários, na secretaria da vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002314-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Pimentel Ferreira [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Pimentel Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000019-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Quintanilha Sá [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Campos dos Goytacazes), Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social – NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Quintanilha Sá\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 0001955-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Enfermangem de Campos dos Goytacazes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Enfermangem de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 435. \r\n\r\nProcesso: 0015500-69.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Magno Tavares Guimarães [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio Cardoso [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio Cardoso\r\n\r\nFicam os reclamados notificados para recolherem os depósitos de FGTS faltantes na conta vinculada do Rte. \r\n\r\nId: 1558382"
                            ],
                            "1558381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0035200-31.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Madureira Gonçalves\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558381"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cantagalo": {
                    "Posto Avançado de Cantagalo": {
                        "Atos": {
                            "1558325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000298-05.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Renam José da Motta [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA DO MAR CONFECÇÃO DE BOM JARDIM LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renam José da Motta\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de n• 21/2013 a CEF de Cantagalo e com parecer ao Posto Avançado para retirar ofício de Seguro Desemprego. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1558325"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1558138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002030-40.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda da Silva Vasconcelos [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemavi Comercial Elétrica Ltda., Aut Marilda da Silva Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.164/174, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001003-59.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os ED's foram conhecidos em parte e, parte conhecida, julgados PROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001749-68.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio da Silva Teodoro [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002224-06.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Paulo da Silva Filho [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Paulo da Silva Filho\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-48.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Freitas Filho [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira de Freitas Filho\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000134-25.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-31.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Nascimento dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Nascimento dos Santos \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-74.2013.5.01.0205 - AI\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Alves da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Alves da Silva\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0123400-93.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Gomes Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda , Réu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: AMANDA SANTOS DE SÁ, Réu: WILLIAN BORGES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Gomes Soares\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 230, fornecer outros meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-94.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-14.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Mendonça de Farias [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Renata Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Mendonça de Farias\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 65, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-90.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson José [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 108, fornecer outros meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-57.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Insua [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Insua \r\n\r\nDepositar os honorários periciais ou 1ª parcela destes, no caso de desejar o pagamento parcelado, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da oportunidade de produção da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0074300-04.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Alves da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Alves da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação, inclusive quanto aos valores previdenciários, vide despachos de fl. 936 e 947. \r\n\r\nProcesso: 0002310-74.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonilda Barbosa Guimarães Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipaz Garden Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: Condomínio Vitória Caxias [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonilda Barbosa Guimarães Ribeiro \r\n\r\nTer vista dos comprovantes juntados pelas reclamadas. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000824-25.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Oliveira Rosa [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SÃO GERALDO LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de Oliveira Rosa, Réu TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SÃO GERALDO LTDA, Réu Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 103/106, NO VALOR TOTAL DE R$ 38.463,13 (equivalentes a 3.101.390,11 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 32.801,90 (equivalente a 2.644.909,25 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/08/2013 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 5.661,23 (equivalente a 456.480,86 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001274-31.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Reis da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Evangelista Reis da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 354, que declara a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações decorrentes de contrato de Previdência Complementar Privada, e determina a remessa dos autos à Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0072200-76.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Carlos de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 559, tomar ciência da impugnação de cálculos de fls. 556/558. \r\n\r\nProcesso: 0002325-43.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia Vieira da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxtes S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Têxtes S.A, Réu Ello Seleção de Pessoal Ltda\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002323-73.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira do Nascimento [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira do Nascimento \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-42.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Almeida\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2 ª ré, em 8 dias, bem como informar o atual endereço da 1ª ré, a possibilitar sua intimação da decisão e do despacho de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0000980-42.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002271-77.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Souza do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S. A. , Aut Wallace Souza do Nascimento\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-61.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Liorpho da Silva Couto [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Paty Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela Paty Calçados e Complementos Ltda., Aut Monique Liorpho da Silva Couto\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-89.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Cristina dos Prazeres [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducax Comércio de Produtos e Serviços de Beleza Ltda. [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducax Comércio de Produtos e Serviços de Beleza Ltda., Aut Thamires Cristina dos Prazeres\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001780-41.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Deusimar Alves [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado, nos termos da decisão de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0001361-50.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira de Azevedo [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Divina Pastora Aluminio Ltda. [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divina Pastora Aluminio Ltda., Aut Viviane Pereira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-71.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lely Nascimento da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: ESHO Empresa De Serviços Hospitalares S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESHO Empresa De Serviços Hospitalares S.A., Aut Lely Nascimento da Silva\r\n\r\nDê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001948-09.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos de Carvalho [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jota Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos de Carvalho , Réu Posto de Gasolina Jota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-56.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Freitas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Capinha da Serra Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Freitas, Réu Posto de Gasolina Capinha da Serra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-15.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira da Silva Dutra [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira da Silva Dutra\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1558138"
                            ],
                            "1558139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001767-08.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Almeida Ferraz [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Almeida Ferraz\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-12.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcos Negreiros [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 874/874v, que negou provimento aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001921-89.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira da SIlva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagna Transportes Ltda. Rio de Janeiro [Adv. Adriana Meire Clemente Fernandes da Silva (OAB: SP 116662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira da SIlva \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 227, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, par. 1º -A e 1º -B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0221300-47.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGE FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LUANA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUANA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA\r\n\r\nTer vista do Agravo de Petição interposto pelo exequente. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001410-91.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)], Réu: NM Engenharia S.A. [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gonçalves da Silva\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário adesivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-22.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ramalhete de Almeida Madeira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: Rayssa Almeida Madeira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramalhete de Almeida Madeira, Réu EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda, Aut Rayssa Almeida Madeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 290, que rejeita a exceção apresentada pela parte ré. Prazo de lei.. \r\n\r\nProcesso: 0001733-67.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Cardoso da Silva [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Vanderlei Cardoso da Silva\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-41.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ramos da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda., Aut Leonardo Ramos da Silva\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-64.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: MARIA CRISTINA LEITE BARBOSA , Réu: Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-87.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moço da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: CeC Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CeC Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-61.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-47.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos Júnior [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S. A. \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-44.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Oliveira da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás, Aut Heraldo Oliveira da Silva\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, por 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001087-86.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva de Lima [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva de Lima \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-67.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano de Oliveira Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano de Oliveira Braz, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 531/532, que julgou procedente a impugnação à sentença de liquidação, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 1558139"
                            ],
                            "1558140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002238-87.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luziano Neves Moreira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Zater Empreiteira e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Supergasbras Energia Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziano Neves Moreira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 97, informar o endereço atual da 1ª ré ou de seus sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0117100-96.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CORBINIANO DE FIGUEIREDO [Adv. Vitor Soares Duque Estrada (OAB: RJ 165989 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS MADEX RIO LTDA [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)], Réu: EDSON DA SILVA ALVES, Réu: MAURO DA SILVA ALVES, Réu: JOSE DOS SANTOS BARBOSA, Réu: JORGE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CORBINIANO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-69.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia e Petisqueria Bla Bla Bla Ltda Me [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira dos Santos \r\n\r\nTer ciência da expedição de Certidão de Objeto e Pé conforme requerido, devendo comparecer à Secretaria no prazo de 10 dias para retirar sua cópia, que se encontra na contracapa dos autos. Decorrido o prazo, o processo será encaminhado à remessa ao Arquivo conforme determinado na decisão de fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0000990-23.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jorge Pinto de Magalhães [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jorge Pinto de Magalhães \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, ciente de que, em caso de parcelamento, a perícia iniciar-se-á após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000141-51.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lopes da Silva \r\n\r\nFornecer outros meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-58.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA HONORATO DA SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO AURI VERDE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Izaura Menezes Bezerra, Réu: Sérgio Carlos Menezes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA HONORATO DA SILVA\r\n\r\nTer vista das respostas negativas nos autos da CPE em apenso, bem como fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-21.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR VELOSO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Marcelo Pires de Carvalho [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Cícero Siqueira da Silva Romeu Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR VELOSO\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 510, fornecer outros meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-78.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Costa [Adv. Yara Brito Pires da Silva Vargas (OAB: RJ 37308 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Fundação da Infância e Adolescência, Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Costa \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-25.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Danielle Ferreira da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER, Réu: GLICERIO LUIS SCHUSTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Danielle Ferreira da Silva \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-27.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREZ FIRMINO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA , Réu: ALVARO SIMÕES TRINDADE NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PEREZ FIRMINO\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-68.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bezerra da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-04.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Santana dos Santos [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, Réu: SILVANA ALVES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Santana dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-27.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Gomes de Vasconcelos [Adv. Evandro Aleluia (OAB: RJ 146408 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda Me , Réu: FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA JUNIOR , Réu: CLEODON MARQUES DA SILVA , Réu: FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Gomes de Vasconcelos \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-50.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)]\r\n\r\nRéu: S BLUE TRANSPORTES LTDA, Réu: CLAUDINEI NASCIMENTO DE QUEIROZ , Réu: CLAUDIO VIEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-71.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Silviano [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Carneiro Saneamento Pavimentacao e Construcao Ltda ME [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA , Réu: PAULO ROBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carneiro Saneamento Pavimentacao e Construcao Ltda ME, Réu Municipio de Duque de Caxias, Aut Sergio Alves Silviano\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-62.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Antunes dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: CAMILA GONÇALVES DOS SANTOS , Réu: LUCIANA SILVA DE CARVALHO , Réu: DIONISIO SERRA FREIRE LOBO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Antunes dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-56.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce Souza da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., Réu: FERNANDO ANTONIO PHEBO MARANHAO, Réu: RITA DE CASSIA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce Souza da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-58.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviços de Segurança Vigilancia Ltda , Réu: JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-47.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hildo Domingues da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOFITILHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)], Réu: WILLIAM DA SILVA MURARI, Réu: MARCO ANTONIO MAURICIO MURARI, Réu: ECOTUBO PET COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, Réu: SAO JORGE RECICLAGEM LTDA, Réu: WILLIAM DA SILVA MURARI COMERCIO DE PLASTICOS RECICLADOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hildo Domingues da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-82.2010.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edivaldo Augusto Ferreira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nExdo: G.RC. Usinagem Ltda , Exdo: KILDARE MAGNO OLIVEIRA DE CASTRO, Exdo: RIVALDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edivaldo Augusto Ferreira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 105, bem como, em 10 dias, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. \r\n\r\nId: 1558140"
                            ],
                            "1558141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000623-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério do Nascimento [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Rogério do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 479: \"... Posto isso, deixo de conhecer dos embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pela Embargante, na forma do art. 789-A, caput e inciso V...\" . Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-54.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva do Espírito Santo [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: D Araújo Transportadora Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Araújo Transportadora Ltda., Aut Eduardo Silva do Espírito Santo, Réu Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 132, que extinguiu o processo sem resolução de mérito (267, III, CPC). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-77.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: \"(...) Posto isso, deixo de conhecer dos presentes embargos à execução julgando-os extintos, sem a resolução do mérito, tendo em vista a ausência do pressuposto processual específico da tempestividade.\r\n\r\nCustas de R$ 44,26, pela Embargante, na forma do art. 789-A, caput e inciso V, dispensada (S. 86/TST).\r\n\r\nTodavia, de ofício, constato que houve equívoco da secretaria na expedição da carta precatória de fl. 183, já que o despacho de fl. 181, em observância ao disposto no § 2º do art. 6º da Lei 11.101/05, determinou a mera intimação da parte ré para ciência da homologação dos cálculos, mas não a citação em execução.\r\n\r\nAssim sendo, torno sem efeito a execução iniciada e determino a expedição de certidão para habilitação do crédito autoral na falência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a certidão. \"Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Affonso Trindade (representado por sua genitora Elizabeth Maria Affonso de Assis) [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Affonso Trindade (representado por sua genitora Elizabeth Maria Affonso de Assis), Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 464, que deixou de conhecer dos Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-50.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: ISSAB SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: SABRINA DE OLIVEIRA DIAS , Réu: IZOLINA VIDAL DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-42.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-02.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton Neiva Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Milton Neiva Pereira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 10 dias, discriminando, se for o caso, os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, parágrafos 1º-A e 1º-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0195200-84.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Paulino do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda, Réu: Consolidate Logist Assessoria Transp Ltda(A/C SOCIO HAROLDO REBUZZI JR [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica Assess. Transp Ltda(A/C SOCIO HAROLDO REBUZZI JUNIOR) [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo Paulino do Nascimento\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-43.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Lima [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: JACQUELINE GOMES FERNANDES E SOUZA, Réu: MARCO RODRIGUES PASCHOAL , Réu: JANINE MATINS MARGE, Réu: Marcelo Henrique Pacheco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor da Silva Lima\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-41.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Paula [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Paula\r\n\r\nFornecer outros meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1558141"
                            ],
                            "1558142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151900-67.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Araujo Jauhar [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Araujo Jauhar, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218200-74.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Santos [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Santos \r\n\r\nTer vista dos comprovantes juntados pela ré, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0176900-21.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MOREIRA RODRIGUES COELHO [Adv. Leonardo Bruno Brizzante Cupello (OAB: RJ 100439 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMACOL SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA, Réu: ANA PAULA LOPES COZENDEI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA MOREIRA RODRIGUES COELHO\r\n\r\nVenha o exequente com cópia atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado, no prazo de até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-23.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Albuquerque do Carmo [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Isso Plasticos Ltda [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)], Réu: VIVIANE ALVES DO NASCIMENTO , Réu: BERES SOARES , Réu: ALBERTO BESSA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Albuquerque do Carmo\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 191, apresentar, em até 30 dias, os documentos necessários à habilitação do pólo ativo (certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social, nos termos do art. 1º da Lei nº 6858/80, ou de certidão que conste o nome do inventariante responsável pelo espólio), bem como e nova procuração. \r\n\r\nProcesso: 0186500-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janéia Justino de Carvalho [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janéia Justino de Carvalho \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 439 e contrarrazoar Agravo de Petição de fls. 433/435. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0223000-97.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO MATIAS DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 589/592 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0193400-79.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Caetano dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Caetano dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-08.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bastos Araújo [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda , Réu: JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA, Réu: CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA, Réu: RUBENS MARCONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bastos Araújo \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-92.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lima da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. na pessoa do ADMINISTRADOR JUDICIAL: DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. na pessoa do ADMINISTRADOR JUDICIAL: DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0064100-69.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco da Silva Filho [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Plano Arte Ltda, Réu: LUIZ FERNANDO RANGEL E SOUZA, Réu: MARCO AURELIO SOARES CALIXTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Francisco da Silva Filho\r\n\r\nFica intimado o adjudicante a retirar a carta de adjudicação na secretaria. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 1558142"
                            ],
                            "1558143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002455-33.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Alumínio Tecnologia Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Alumínio Tecnologia Ltda., Aut Eduardo de Souza \r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar o perito (ROBERTO FRANCO DE OLIVEIRA, (21) 3079-9672, (21) 9899-4206, franco@fatorservicos.com) quanto à data, local e horário da(s) diligência(s). No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciências de todos os atos e diligências. \r\n\r\nProcesso: 0000803-15.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Veloso Gomes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda. (Rápido Mogi), Réu: Melhoramentos Papéis Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Veloso Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/10/2013, às 15:00 h, para baixa na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS . \r\n\r\nProcesso: 0002417-21.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Francisco Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 412/417, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0072300-31.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazarena Maria Virgilio dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda, Réu: E B da Costa Artefatos de Plasticos [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazarena Maria Virgilio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 529/534, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0072300-31.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazarena Maria Virgilio dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda, Réu: E B da Costa Artefatos de Plasticos [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E B da Costa Artefatos de Plasticos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 529/534, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000520-55.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Inocêncio de Lima [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Marco Antonio Inocêncio de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 230: \".. Posto isso, deixo de conhecer dos embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pela Embargante, na forma do art. 789-A, caput e inciso V. ..\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1558143"
                            ],
                            "1558144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167900-45.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Vilela [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda, Aut Renato Soares Vilela\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva de testemunhas na Carta Precatória Inquiritória 0001635-92.2013.5.01.0491, para o dia 12/12/2013 às 14:30 horas, a ser realizada na Vara do Trabalho de Magé. \r\n\r\nProcesso: 0000738-54.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Oliveira da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPELLO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS E TECIDOS LTDA ME, Réu: KARLA PENHA PEREIRA LOURENÇO ALBUQUERQUE, Réu: PAULO CEZAR SANCHES LOURENÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1558144"
                            ],
                            "1558135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2013\r\n\r\n0000129-71.2010.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciene Elisa da Silva\r\n\r\nExecutado: RITA DE CASSIA BATISTA,Marpack Indústria e Comércio de Embalagens,FERNANDO ANTONIO PHEDO MACEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado RITA DE CASSIA BATISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.698,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053000-20.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Oladir Alexandrino da Silva\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Barbosa Silva,Gardel Consultoria e Servicos Ltda ME,Aravia Edificacoes Ltda,LUIZ CLAUDIO DA SILVA LIMA,CLEBER GARDEL JOÃO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Barbosa Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.365,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001050-93.2011.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucineide Lopes da Silva \r\n\r\nExecutado: Cabofriense Indústria e Comercio Cigarros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cabofriense Indústria e Comercio Cigarros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.675,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183900-91.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Maximiano de Souza\r\n\r\nExecutado: EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO,Loc de Caxias Comercio Ltda.,CREUZA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.137,53 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CREUZA DOS SANTOS,Loc de Caxias Comercio Ltda.,CREUZA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CREUZA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.137,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001111-17.2012.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosana Cristina Lima Gerstner Silva\r\n\r\nExecutado: MARIA AUXILIADORA DA SILVA COSTA,JL Confecções e Serviços Ltda ME,JOSE EDUARDO MARTINS JUNIOR,JORGE ALVERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE ALVERTO DA SILVA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001169-54.2011.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Guedes da Silva \r\n\r\nExecutado: VICTOR HENRIQUE PEREIRA RODEIO,Mestre Car Serviços e Acessórios Para Veículos Ltda. (Rodeio S Car),TAYANA RIBEIRO GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICTOR HENRIQUE PEREIRA RODEIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.111,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TAYANA RIBEIRO GARCIA,Mestre Car Serviços e Acessórios Para Veículos Ltda. (Rodeio S Car),TAYANA RIBEIRO GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado TAYANA RIBEIRO GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.111,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001974-70.2012.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Passos Souza\r\n\r\nExecutado: JLA Manutenção e Montagem de Andaimes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JLA Manutenção e Montagem de Andaimes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.202,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001894-37.2011.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Malaquias Gomes \r\n\r\nExecutado: Claudio Henrique Souza de Paula,Agir Serviços Empresariais Ltda.,Elizabeth Gilbara de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Henrique Souza de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.460,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558135"
                            ],
                            "1558136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0002462-25.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauide Mendes de Souza\r\n\r\nRéu: Engepassos Construtora Ltda, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engepassos Construtora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558136"
                            ],
                            "1558137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0149800-08.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bastos Araújo \r\n\r\nRéu: Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda , JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA, CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA, RUBENS MARCONI\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA, JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA, RUBENS MARCONI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-54.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: CAMPELLO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS E TECIDOS LTDA ME, KARLA PENHA PEREIRA LOURENÇO ALBUQUERQUE, PAULO CEZAR SANCHES LOURENÇO\r\n\r\nPelo presente fica m KARLA PENHA PEREIRA LOURENÇO ALBUQUERQUE, PAULO CEZAR SANCHES LOURENÇO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-31.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazarena Maria Virgilio dos Santos\r\n\r\nRéu: Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda, E B da Costa Artefatos de Plasticos\r\n\r\nPelo presente fica m Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 529/534, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558137"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1556895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000311-83.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar San Manutenção e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Sabrina Cristina da Silva Lourenço Pinto, Réu: Samantha Corine da Silva Lourenço Pinto Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-02.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ROBERTO DE PAULA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA DAS CRIANCAS DE IMBARIE [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)], Réu: Antonio Marques dos Santos, Réu: Patricia da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ROBERTO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da expediação de crédito a seu favor, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-09.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramos Felix da Costa [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraservice Ambiental Ltda., Réu: Raizen Combustíveis S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramos Felix da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 300. \r\n\r\nProcesso: 0000238-48.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Sousa Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Pará Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Sousa Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.132. \r\n\r\nProcesso: 0000531-81.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos de Espirito Santo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-61.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Mousinho da Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A, Aut Ronnie Mousinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000855-71.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enia Deile Cardoso do Nascimento [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enia Deile Cardoso do Nascimento, Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040100-65.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Luiz Torres de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Luiz Torres de Andrade\r\n\r\nFica intimado para apresentar conta de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-22.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio José da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Objeto Instalações Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio José da Silva\r\n\r\nFica intimado para informar o correto endereço da 1ª ré,em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0009800-23.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos\r\n\r\nCiência dilação prazo, por 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0002489-05.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Jesus Soares [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Jesus Soares, Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 05 dias, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-23.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA CIONARA BAIXAS DA SILVA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação São José de Duque de Caxias [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: Mauricio Tenorio Francesconi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA CIONARA BAIXAS DA SILVA\r\n\r\nFica intimado, à vista das declarações de rendimentos acautelas, no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0046600-79.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Correa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.293. \r\n\r\nProcesso: 0026800-02.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Conceição dos Santos [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda [Adv. Jean Carlo de Almeida (OAB: PR 22929 - D)], Réu: José Carlos do Amaral, Réu: Zenilda Till\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Conceição dos Santos\r\n\r\nFica intimado, a vista das declarações de rendimentos acauteladas,em 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000903-27.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz Benedito da Silva [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Foliclar Vigilância Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz Benedito da Silva\r\n\r\nFica intimado para atender a promoção da D. Contadoria, conforme fl.217, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-31.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Almeida Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Victória Qualidade Industrial Ltda., Réu: Petrobrás Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Almeida Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.183. \r\n\r\nProcesso: 0082000-43.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERBERT GOMES JUNIOR [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVIÇOS DE APOIO LTDA [Adv. Lucia Malheiros de Carvalho (OAB: RJ 93933 - D)], Réu: Eliane Venyr Schmidt Gorni, Réu: Carlos Alberto Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERBERT GOMES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 349, ficando intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001204-45.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Alcantara Camargo Francisco [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Alcantara Camargo Francisco, Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.611. \r\n\r\nProcesso: 0001349-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Leite Diniz [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Leite Diniz\r\n\r\nFica intimado para cumprir o despacho de fl.268, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-09.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIANO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: RAINHA DA SERRA CEREAIS LTDA EPP [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: João Moreira da Silva Filho, Réu: Julio Cezar Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIANO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002203-27.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxssuel Severiano de Souza [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxssuel Severiano de Souza\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002147-91.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Martins de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-63.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCEL JOSE FERREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)], Réu: MB Assessoria e Serviços Ltda, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCEL JOSE FERREIRA\r\n\r\nTrazer aos autos os autos constitutivos das empresas indicadas, bem como requeira objetivamente o que pretende, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230300-15.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALBUQUERQUE LOURENCO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRA TUDO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME [Adv. Shyrle dos Santos (OAB: RJ 50682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALBUQUERQUE LOURENCO\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001342-75.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Duarte Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-17.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Nogueira de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Recreativo Caxiense [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nTI: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Recreativo Caxiense\r\n\r\nFica intimado para cumprir o determinado à fl.176, em 48 horas, nos termos do art.884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123000-08.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Abreu Leandro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Rosângela da Silva Ângelo, Réu: Henrique Sérgio Oliveira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colortex Estamparia e Desenho Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fl.137, para, querendo, opor Embargos à Execução,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-78.2001.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: RILDO MACHADO FERNANDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO KALHENTT LTDA, Réu: Jardel Ascendino da Silva, Réu: Orlando Jose da Costa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO MACHADO FERNANDES\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000542-13.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267500-41.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Goncalves Leonardo [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: EMN Transportes de Agua Potavel ME, Réu: Edna Moraes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Goncalves Leonardo\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001731-26.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Rodrigues Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Rodrigues Lima\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido pelo alvará 1360/2012, em 05 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001744-25.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Almeida [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: Crislucio Transportes Ltda. [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Almeida \r\n\r\nCumprir o determinado à fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0001775-79.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira da Silva [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Wagner Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002230-10.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Galvão de Freitas [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Brasil New Time Comunic Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Galvão de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002346-16.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Carvalho Zacarias [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Fronteira Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fronteira Comércio de Roupas Ltda., Aut Welington Carvalho Zacarias \r\n\r\nTomar ciência de que restou designado, o dia 27.09.2013, às 16.00hs, na SECRETARIA DESTE JUÍZO, para QUE A RÉ PROCEDA A RETIFICAÇÃO DA ANOTAÇÃO NA CTPS do obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0156600-59.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE RACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001155-67.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Bernardo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Paper Comércio Ltda ME [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Paper Comércio Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias,pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0139800-24.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MEDINA RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: DANI & ETTY EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, Réu: ALESSANDRO GARCIA ALTOMARE, Réu: CLEIDIR DE CARVALHO MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MEDINA RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001811-58.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greice Silva da Rosa [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelina Amaral dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greice Silva da Rosa\r\n\r\nTomar ciência, à vista das declaraçoes de rendimentos acauteladas, da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000754-68.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Donato Caselli Junior [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda., Réu: Fabiano Diniz de Matos, Réu: Edlamar Aparecida Soares Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Donato Caselli Junior\r\n\r\nFica intimado para retirar na Secretaria da Vara, certidão de crédito emitida a seu favor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-65.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferkok Industria e Comércio de Produtos Químicos Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0236000-54.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina da Silva Andrade Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - BRASIL FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BRF - BRASIL FOODS S/A, Agdo Sandra Cristina da Silva Andrade Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001870-75.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson Souza Leite [Adv. Angela Maria da Silva (OAB: RJ 168564 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamerson Souza Leite\r\n\r\nApresentar na Secretaria deste Juízo, sua CTPS, a fim de que seja procedida sua baixa, na forma do art.39,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119500-36.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA C. VIEIRA DA COSTA PRESENTES [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nFica intimado, à vista das declarações de rendmentos acauteladas, para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001748-62.2012.5.01.0206 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Correa de Melo Júnior [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nExdo: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda., Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos art. 879,p.2º,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002334-02.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0002156-53.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus de Souza Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus de Souza Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001371-91.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Ferreira de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Raphael Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0199600-41.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Moreira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda, Réu: Cláudio Luiz Lopes de Souza, Réu: Márcia Gleyd Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Moreira\r\n\r\nFica intimado, à vista das declarações de rendimentos acauteladas, para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000747-13.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Baptista [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Baptista\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001537-07.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga Lisboa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação, em 10 dias, nos termos do art. 879,p.2º,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001384-90.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Albino de Assis [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nCiência da dilação do prazo, por mais 10 dias improrrogáveis, na forma art. 359,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002418-03.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Sousa Rocha [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex da Silva CArvalho [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly de Sousa Rocha\r\n\r\nFica intimado, à vista das declrarações de rendimentos acauteladas, para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001979-26.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Charly Esteves Almeida [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Charly Esteves Almeida\r\n\r\nTrazer aos autos os atos constitutivos da ré, em 30 dias, para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0226700-78.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS JESUS [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS JESUS\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000945-79.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Felizarda da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábios Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fábios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 478,00 - GUIA GPS, conforme apurado à fl.21. PRAZO: 05 DIAS., pena de execução preferencialmente via bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0036500-65.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Piedade Tolledo [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Piedade Tolledo \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.90, fica intimado para no prazo de 30 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000481-55.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa de Araujo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-36.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lopes Guimarães [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lopes Guimarães \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 77, fica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000365-49.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Pereira de Souza Neves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000116-98.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira Barbosa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Alesat Combustíveis S.A [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001735-34.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ramos Pedreira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda., Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Concrelógica Industria de Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art.475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001976-37.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barbosa Freire [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Barbosa Freire\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos, os atos constitutivos das empresas com as quais alega a existência de grupo econômico, para verificação deste Juízo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-05.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Coelho Moraes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)], Réu: Marcio Bonato Moraes Nassar, Réu: José Marcio Nassar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Coelho Moraes\r\n\r\nFica intimado, à vista das declarações de rendimentos acauteladas, para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000484-10.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina das Graças [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina das Graças \r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0033200-95.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Borba Lima Nunes [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Borba Lima Nunes\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.79, fica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000486-77.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Martins Correa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda Me (Grupo Francis Francis Consultoria de Recurso Humanos), Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda., Réu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comercio Ltda. (TURBOBRAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse Martins Correa \r\n\r\nCiência da reconsideração do despacho de fl.177, OCASIONANDO ASSIM, O RECEBIMENTO DE SEU RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProcesso: 0003100-65.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Creusa Teles Lopes [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes (OAB: RJ 100144 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Auri Verde Ltda, Réu: Izaura Menezes Bezerra [Adv. Antonio Carlos da Rosa Salquini (OAB: RJ 162480 - D)], Réu: Sérgio Carlos Menezes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Creusa Teles Lopes\r\n\r\nFica intimado, à vista das declarações de rendimentos, para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000636-58.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eselize Monte Lage Thomé [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eselize Monte Lage Thomé\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1556895"
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                            "1556896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001569-65.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Ferkok Industria e Comércio de Produtos Químicos Ltda ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Ferkok Industria e Comércio de Produtos Químicos Ltda ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001870-75.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson Souza Leite\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos art.475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000486-77.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Martins Correa \r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda Me (Grupo Francis Francis Consultoria de Recurso Humanos), Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda., Turbomeca do Brasil Indústria e Comercio Ltda. (TURBOBRAS)\r\n\r\nPelo presente fica m Letare Assessoria Empresarial Ltda Me (Grupo Francis Francis Consultoria de Recurso Humanos), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000802-61.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rangel de Oliveira\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Comercio e Cosntrução Ltda., Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda., MLGN Empresa Construtora Ltda., Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda ME, Concrelógica Indústria de Concreto Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art.475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0193700-19.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRéu: SINTESI - MULTISTAR MOVEIS E DECORACOES, SPACE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, NAIPE COMERCIAL LTDA-ME, Leda Mancino, Oromar Woods de Souza Neto, Mariana Dorey Pereira da Silva, Patricia Dorey Pereira da Silva, Alexandre dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre dos Santos, Mariana Dorey Pereira da Silva, Patricia Dorey Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execuçãom, em 15 dias, nos termos do art.475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000311-83.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Mar San Manutenção e Serviços Técnicos Ltda., Sabrina Cristina da Silva Lourenço Pinto, Samantha Corine da Silva Lourenço Pinto Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Samantha Corine da Silva Lourenço Pinto Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução,em 15 dias, nos termos do art. 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001047-38.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara de Carvalho da Conceição \r\n\r\nRéu: LuLuzineia Silva Dalvi 01437979726, Luzineia Silva Dalvi\r\n\r\nPelo presente fica m Luzineia Silva Dalvi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio do bloqueio de fl.63, para, querendo, opor Embargos à Execuçao, desde que complemente a garantia do Juízo. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053500-49.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Oliveira de Souza\r\n\r\nRéu: Formula Nossa Farmacia Com Manipulacao Ltda., Geober Gomes das Graças Junior, Sebastião Ribeiro de Barros, Bernardo Pires e Albuquerque Alvares Penna, Helio dos Santos Santiago, Fabiano Arcanjo Magalhaes\r\n\r\nPelo presente fica m Geober Gomes das Graças Junior, Sebastião Ribeiro de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execuçao, em 15 dias, nos termos art. 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001389-15.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Duarte\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda., Brasil Sat Harald S.A, Alexsandro Oliveira de Mattos, Vinício Quintanilha Pereira, Alan Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Alan Rodrigues dos Santos, Alexsandro Oliveira de Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art.475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000485-92.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Ferreira de Carvalho \r\n\r\nRéu: GP Serviços de Mão de Obra Ltda., Geraldo Serra Peixoto, Daiana Justo Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica m Daiana Justo Peixoto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001336-34.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind e Comércio Carneiro Prata, Ricardo Carneiro de Azevedo, Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Ricardo Carneiro de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001108-59.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Cristina Andrade\r\n\r\nRéu: Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional Ltda., Cesar Luiz Hamilka da Costa, Lucilene Lucia da Conceição Hamilka da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Luiz Hamilka da Costa, Lucilene Lucia da Conceição Hamilka da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,J,CP´C. \r\n\r\nProcesso: 0000347-96.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João da Silva Filho\r\n\r\nRéu: V.A. da Silva Sub-Empreiteira - ME, Empresa Construtora de Casas Ltda, Cristiano Sultanum Teixeira, Andrea de Freitas Aguiar Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea de Freitas Aguiar Teixeira, Cristiano Sultanum Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art.475,J,CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1556896"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1557873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002006-69.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Korel Distribuidora de Tintas Ltda. [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva , Réu Korel Distribuidora de Tintas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1557873"
                            ],
                            "1558232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000440-56.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eci Moreira Lins [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Antonio Octacilio Ticom\r\n\r\nDestinatário(s): Fidelcino de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 315, cabendo ao requerente o registro da hipoteca. A reserva de crédito será apreciada oportunamente, ressalvando-se a natureza do crédito executado nesta especializada, as demais questões serão apreciadas após o leilão. \r\n\r\nId: 1558232"
                            ],
                            "1558305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173000-72.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 668, que convolou o saldo atualizado dos depósitos recursais em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1558305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1556295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060600-32.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Pereira da Conceição [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Helcio de Souza, Réu: Jose Roberto dos Santos, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nObtido o saldo atualizado do depósito recursal, comprovar o pagamento do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0133800-72.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlindo Barbalho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlindo Barbalho, Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.292, que deferiu o parcelamento do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001106-37.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Barbosa Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda - ME [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Barbosa Ferreira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilancia e Segurança Ltda - ME \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-47.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolney Nunes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Wolney Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-08.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias \r\n\r\nProcesso: 0108500-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pinheiro dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nº 0856/2013 e 0857/2013 à CEF e 0858/2013 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0118400-81.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Reis da Silva Maria [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nObtido o saldo atualizado do depósito recursal, comprovar o pagamento do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109100-32.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nazário da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Roberto Nazário da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0151700-68.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Manoel Barbosa Piazza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0835/2013 ao BB e 0836/2013 e 0838/2013 à CEF, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0180900-86.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira Godinho [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)], Réu: Marcelle Torres de Oliveira, Réu: Michelle Torres de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, tem-se por configurada ainsuficiência financeira da Empresa, bem como dos seus sócios. Existindo devedor subsidiário, não há qualquer regra legal que imponha ao credor a execução contra os sócios da primeira ré. A condenação subsidiária decorreu do fato de a segunda ré ter sido beneficiária dos serviços prestados e, por isso, importa em responsabilidade de segundo grau (e não de terceiro). É assegurado à referida ré o direito de regresso contra os sócios da primeira reclamada, podendo exercê-lo no juízo próprio.\r\n\r\nNesse sentido súmula 12 do TRT da 1ª região.\r\n\r\nIntime-se a segunda ré do presente despacho, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 45 dias improrrogáveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081700-77.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Zurlindes Dutra Monteiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)], Réu: Luiz Carlos da Fonseca Vargas, Réu: Paulo Roberto Braga de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Zurlindes Dutra Monteiro\r\n\r\nConsiderando que decorreu in albis o prazo para que a 1a reclamada procedesse ao pagamento do crédito; considerando ainda que determinada a desconsideração da personalidade jurídica aos sócios, não houve êxito da tentativa de execução dos mesmos; considerando, ainda, que é conhecida pelo Juízo a impossibilidade de localizar bens executáveis da primeira ré, passa-se à execução da segunda ré, devedora subsidiária. A condenação subsidiária decorreu do fato de a peticionante ter sido beneficiária dos serviços prestados e, por isso, importa em responsabilidade de segundo grau (e não de terceiro). É assegurado ao peticionante o direito de regresso contra os sócios da primeira reclamada, podendo exercê-lo no juízo próprio.\r\n\r\nNesse sentido Resolução Administrativa 33/2010 do TRT da 1ª região.\r\n\r\nIntime-se o autor e a segunda ré do presente despacho, devendo esta última efetuar o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução. Ciente de que decorrido o prazo in albis, o depósito recursal será liberado à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0151700-68.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Manoel Barbosa Piazza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Manoel Barbosa Piazza\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0834/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0129700-40.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Pestana Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Pestana Gonçalves, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0151500-61.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Teixeira de Freitas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndefiro nova dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0158300-08.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Shinagawa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Roberto de Oliveira Shinagawa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0148400-40.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE LIMA SOARES [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP\r\n\r\nApresentar as fichas financeiras do autor, conforme requerido na petição protocolizada em 13/08/2013. \r\n\r\nId: 1556295"
                            ],
                            "1558104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002998-44.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Ricardo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Ricardo, Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002683-16.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Souza da Silva [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Meia Lua, Réu: Grupo Cemeru Saúde [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Souza da Silva, Réu Grupo Cemeru Saúde\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002757-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gonzales Ayres [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Gonzales Ayres, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003298-06.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Ferreira Garcia [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: BNG Industrial Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNG Industrial Ltda, Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Marcelo Augusto Ferreira Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003297-21.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Saulo da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: BNG Industrial Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNG Industrial Ltda, Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Wescley Saulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002755-03.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar dos Anjos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Itamar dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003076-38.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Candido da Rocha [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Aut Fernando Candido da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002753-33.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Azevedo Pinheiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Fabiano de Azevedo Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002151-42.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso Pires da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Amoriqui - Assoc. Morad. Loteam. Faz. Muriqui [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amoriqui - Assoc. Morad. Loteam. Faz. Muriqui, Aut Joelso Pires da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000954-86.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Fleger Vitório [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda , Aut Paulo Henrique Fleger Vitório\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-40.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Oliveira Vieira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cereais Minipreço Ltda ME (Mercado Zona Rural)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Oliveira Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002756-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pontes de Mattos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jair Pontes de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-90.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Fidenciano de Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Fidenciano de Santana, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0002121-41.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto Santos de Castro [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alberto Santos de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002754-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira Lopes [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1558104"
                            ],
                            "1558149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002651-11.2012.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Henrique Antonio de Oliveira Agapito [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nApresentarem os respectivos instrumentos de procuração, no prazo de 05 dias, assim como reproduzam os atos e demais documentos necessários à restauração completa dos autos, na forma do art.1063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002578-39.2012.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Luciana da Guia de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRqdo: Barcas S.A. Transp. Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rqdo: Cooptrau - Coop Trab Aut Serv Administ Est RJ Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Barcas S.A. Transp. Marítimos \r\n\r\nApresentarem os respectivos instrumentos de procuração, no prazo de 05 dias, assim como reproduzam os atos e demais documentos necessários à restauração completa dos autos, na forma do art.1063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003012-28.2012.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Dário Felix da Cunha Neto [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRqdo: Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda \r\n\r\nApresentarem os respectivos instrumentos de procuração, no prazo de 05 dias, assim como reproduzam os atos e demais documentos necessários à restauração completa dos autos, na forma do art.1063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003011-43.2012.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Pedro Inacio Lopes Ribeiro [Adv. Flavio Luiz Vaz do Prado (OAB: RJ 120018 - D)]\r\n\r\nRqdo: Márcia Cristina Vaz Locadora de Veículos - ME (MS Locadora) [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Márcia Cristina Vaz Locadora de Veículos - ME (MS Locadora)\r\n\r\nApresentarem os respectivos instrumentos de procuração, no prazo de 05 dias, assim como reproduzam os atos e demais documentos necessários à restauração completa dos autos, na forma do art.1063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001389-58.2012.5.01.0030 - ResAut\r\n\r\nRqte: Eber da Silva Ramos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRqdo: Valle Sul Serviços e Mineração Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eber da Silva Ramos, Rqdo Valle Sul Serviços e Mineração Ltda.\r\n\r\nApresentarem os respectivos instrumentos de procuração, no prazo de 05 dias, assim como reproduzam os atos e demais documentos necessários à restauração completa dos autos, na forma do art.1063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002695-30.2012.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Luciana Oliveira Assunção [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRqdo: Real Veículos Comércio e Serviços Ltda [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Real Veículos Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nApresentarem os respectivos instrumentos de procuração, no prazo de 05 dias, assim como reproduzam os atos e demais documentos necessários à restauração completa dos autos, na forma do art.1063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002764-62.2012.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Selmo Lemos Rodrigues [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda, Rqdo: Brascan SPE RJ-05 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Brascan SPE RJ-05 S.A., Rqte Selmo Lemos Rodrigues\r\n\r\nApresentarem os respectivos instrumentos de procuração, no prazo de 05 dias, assim como reproduzam os atos e demais documentos necessários à restauração completa dos autos, na forma do art.1063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001794-48.2012.5.01.0207 - ResAut\r\n\r\nRqte: Hilton Vicente Pereira [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRqdo: Locanty Serviços Ltda., Rqdo: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hilton Vicente Pereira \r\n\r\nApresentarem os respectivos instrumentos de procuração, no prazo de 05 dias, assim como reproduzam os atos e demais documentos necessários à restauração completa dos autos, na forma do art.1063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003197-66.2012.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: Aires Nunes de Almeida [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRqdo: Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aires Nunes de Almeida, Rqdo Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nApresentarem os respectivos instrumentos de procuração, no prazo de 05 dias, assim como reproduzam os atos e demais documentos necessários à restauração completa dos autos, na forma do art.1063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nId: 1558149"
                            ]
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001563-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Braga Morais [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Braga Morais\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0001054-11.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Ferreira Carneiro de Oliveira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 117, que homologou os cálculos de fls. 113/116, fixando o quantum debeatur em R$ 673,48, atualizado até 30/06/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001583-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida Diniz Fonseca [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida Diniz Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001550-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcirlene Maria da Conceição [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: S J Paraíso Charque Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcirlene Maria da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001556-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001567-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ramos da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001520-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antônio Moura Barducci [Adv. Rafael Santos de Freitas (OAB: RJ 172991 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende Vieira Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antônio Moura Barducci\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001247-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Anjos Souza Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene dos Anjos Souza Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001548-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldamir Canazar [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldamir Canazar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: A procuração não acompanhou a petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001495-21.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Itaperuna e Região [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A, Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Banco do Brasil SA, Réu: Banco do Brasil SA, Réu: Banco do Brasil SA, Réu: Banco do Brasil SA, Réu: Banco do Brasil S A, Réu: Banco do Brasil SA, Réu: Banco do Brasil SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Itaperuna e Região\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001032-50.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Sipriano de Souza [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilene Goulart de Araújo [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Sipriano de Souza\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 30 dias, regularizando o polo ativo. \r\n\r\nProcesso: 0001584-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermeson Leopoldino Lima [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: José Manoel da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermeson Leopoldino Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001494-36.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001557-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Lima de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Lima de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001559-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Dias da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001015-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Vieira Abrantes [Adv. Felipe Perisse Vianna (OAB: RJ 130405 - D)]\r\n\r\nRéu: IDM Metalurgica Ltda, Réu: Guiver Comercio e Representaçoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Vieira Abrantes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013, às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001513-42.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Dias da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Uilson Dias Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001545-47.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Rodrigues da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Félix José Mansur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001564-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel de Souza [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0001558-46.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001568-90.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jacuru [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jacuru\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001001-64.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciléa Ferreira Barboza [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 91, que homologou os cálculos de fls. 86/90, fixando o quantum debeatur em R$ 4.106,06, atualizado até 30/06/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 60,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001591-36.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Maciel Coelho [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nRéu: Matozinho Frauche Machado, Réu: Vitória Maria José Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Maciel Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001550-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcirlene Maria da Conceição [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: S J Paraíso Charque Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcirlene Maria da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001497-88.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Boechat Tirado [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Boechat Tirado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1557847"
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                                "Processo: 0001208-29.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Nascimento [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Adson S de Souza [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adson S de Souza\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001458-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezer Brandão Gomes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil (Brasil) S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezer Brandão Gomes\r\n\r\nJuntar cópia do aditamento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001423-68.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda de Morais Landeira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda, Aut Cremilda de Morais Landeira\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 48/52, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-39.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Paulino Leal [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel - Transportes e Logística Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Paulino Leal\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2059/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInformar se aceita a proposta de pagamento parcelado formulado pela Reclamada, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001194-79.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Glória [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Aut Daniel de Oliveira Glória\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001327-53.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Ribeiro [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda\r\n\r\nManifeste-se acerca do alegado descumprimento do acordo, comprovando o pagamento das parcelas vencidas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-31.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Gonçalves Rodrigues [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda, Aut Jorge Elias Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 56/60, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-17.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Augusto Emery dos Santos [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Danilo Augusto Emery dos Santos\r\n\r\nFica ciente de fl. 238, que determinou a inclusão da presente execução, no plano especial de execução em trâmite neste Juízo em face da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001143-97.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira Aquino [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 192, que homologou os cálculos de fls. 176/191, fixando o quantum debeatur em R$ 13.120,68, atualizado até 31/07/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001347-15.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luciano Miranda [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luciano Miranda, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001146-86.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aliliane Gomes de Moraes [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Seis em Ponto, Réu: Selma Ribeiro Barreta [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)], Réu: Rodrigo Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selma Ribeiro Barreta\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 72, que homologou os cálculos de fls. 64/71, fixando o quantum debeatur em R$ 2.952,63, atualizado até 31/07/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001206-25.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindomar Soares Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista\r\n\r\nRequerer o que for de direito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-57.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Mesquita Neto [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaocara Campestre Clube [Adv. Jalner Correa Monteiro (OAB: RJ 135690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaocara Campestre Clube, Aut Manoel Mesquita Neto\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 08/10/2013 às 09:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001070-62.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Job Tolentino Júnior [Adv. Elaine Avelar Malagoli Paulino (OAB: RJ 118959 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários do perito (R$ 2.000,00) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Ramos de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Transalves Transportes Padua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Ramos de Oliveira\r\n\r\nFica ciente de que o feito foi retirado de pauta, ante a citação frustrada da RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001466-39.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza Barcelos [Adv. Marlon Abreu Pereira (OAB: ES 11075 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosão BJ Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013, às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001127-80.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Abreu da Silva [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Alexandre Lannes Barroso (OAB: RJ 142138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nVenha com os recolhimentos previdenciários apurados às fls. 126 ( R$ 673,45), conforme determinado no acordo de fls. 131, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001095-75.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Araújo de Freitas [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Carlos Antônio Araújo de Freitas\r\n\r\nFica ciente da homologação do acordo proposto, ciente de que não havendo manifestação em contrário, dentro do prazo de 05 dias após o vencimento, ter-se-á por cumprida a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0001277-27.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Silva de Sá [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 184, que homologou os cálculos de fls. 176/183, fixando o quantum debeatur em R$ 14.235,89, atualizado até 23/01/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 355,90 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000482-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Gomes [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Roberto da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 371-v. \r\n\r\nProcesso: 0001130-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Camara dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal de Pádua Motos Ltda [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal de Pádua Motos Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001418-46.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Camacho da Costa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda, Aut Wilson Camacho da Costa\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 52/56, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 160,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-36.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Francimar Pereira Menegate [Adv. Monica Terra de Souza Santos (OAB: RJ 165260 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Ferreira de Souza ME [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Pereira Menegate, Réu Marina Ferreira de Souza ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001015-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Vieira Abrantes [Adv. Felipe Perisse Vianna (OAB: RJ 130405 - D)]\r\n\r\nRéu: IDM Metalurgica Ltda [Adv. Fernando José de Marco (OAB: SC 12157 - D)], Réu: Guiver Comercio e Representaçoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDM Metalurgica Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013, às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000691-53.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Exda Aparecida Lima Paixao [Adv. Abraão Pedro Paulo Cordeiro Bandeira (OAB: RJ 145785 - D)]\r\n\r\nRéu: F G Sat Variedades\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Exda Aparecida Lima Paixao\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 09/10/2013 às 09:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000646-49.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemar Lima da Silva [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemar Lima da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 09/10/2013 às 09:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001064-89.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria da Silva [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirian Lopes Machado Confecção ME [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)], Réu: Mirian Lopes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria da Silva\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1594/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Indicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, ciente de que, não o fazendo, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nId: 1557848"
                            ],
                            "1557849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094900-58.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyana Mariano Robles [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1667/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-66.2013.5.01.0471 - Alvará\r\n\r\nRqte: Maria Auxiliadora Coutinho Caldas [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRqdo: Zoom Modas e Presentes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Auxiliadora Coutinho Caldas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0101400-09.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Ferreira Leite [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Ferreira Leite\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1642/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-80.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose dos Santos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda, Réu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Fabricio Moura, Réu: Fabio de Souza Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jose dos Santos\r\n\r\nFica ciente da intimação frustrada da RECLAMADA Const. Ferreira Moura. Mantida a Pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001648-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Leite Rodrigues [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavares Menezes Construções e Reformas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilson Leite Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0066900-14.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Ferreira da Silva [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)], Réu: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Marcio Muller Martin (OAB: SP 83195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 198, que homologou os cálculos de fls. 193/197, fixando o quantum debeatur em R$ 86.139,91, atualizado até 04/04/2011 , além de custas judiciais no importe de R$ 89.026,07(GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001466-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Xavier Letier [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Norpel Noroeste Distribuidora de Papéis Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Xavier Letier\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23/09/2013, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001646-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane de Fátima Chaves de Oliveira [Adv. Cintia Maria Campos da Silva Ladeira (OAB: RJ 163074 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane de Fátima Chaves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001756-20.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemeri Martins [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Wanldi Herd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23/09/2013, às 16:00 horas para entrega das guias de comunicação de dispensa e TRCT para movimentação do FGTS e para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001289-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine da Silva Cunha [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaine da Silva Cunha\r\n\r\nFica ciente de que o feito foi retirado de pauta, ante a citação frustrada da RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000128-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laecio Lopes de Carvalho [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangaravite Comércio de Frangos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mangaravite Comércio de Frangos Ltda\r\n\r\nFica ciente dos novos dados bancários para pagamento dos valores devidos ao RECLAMANTE, a saber: Conta Poupança n° 013.14523-9 Agência: 0178 da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001699-02.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Municipio), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-14.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Ferreira da Silva [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)], Réu: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Marcio Muller Martin (OAB: SP 83195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 309/310,, que reconheceu a existência de sucessão trabalhista, determinando sua inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001364-51.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Gomes dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Tadeu Gomes dos Santos\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 30/09/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-88.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Aguiar Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania do Pão Padaria e Confeitaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Aguiar Silva\r\n\r\nFica ciente de que o feito foi retirado de pauta, ante a citação frustrada da RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001667-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Dioberto Jorge Anacleto Messias [Adv. Antonio Luiz Guimaraes de Oliveira Filho (OAB: MG 93660 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Dioberto Jorge Anacleto Messias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001354-07.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian de Magalhães Tardin [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Cristian de Magalhães Tardin\r\n\r\nAO AUTOR: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. À RÉ: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-83.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cozendey Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca do requerimento de desistência da ação. \r\n\r\nProcesso: 0001292-59.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas da Rocha Alvarenga [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreverson Aguiar Azevedo, Réu: Joffilson Aguiar Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Rocha Alvarenga\r\n\r\nFica ciente de que o feito foi retirado de pauta, ante a citação frustrada das RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 0094600-67.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RESENDE [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: VEICULOS CRUZEIRO COMERCIO LTDA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEICULOS CRUZEIRO COMERCIO LTDA\r\n\r\nFica ciente da extinção da execução, e de que estão liberados todos os bens penhorados, dispensado o depositário do encargo. Fica ciente de que o alvará para liberação dos valores já foi expedido e encaminhado à CEF, cabendo ao interessado discutir a forma de recebimento junto ao banco. \r\n\r\nProcesso: 0001666-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças das Virgens [Adv. Antonio Luiz Guimaraes de Oliveira Filho (OAB: MG 93660 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças das Virgens\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001291-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete da Silva Cunha [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete da Silva Cunha\r\n\r\nFica ciente de que o feito foi retirado de pauta, ante a citação frustrada da RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001821-15.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme do Couto Muniz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme do Couto Muniz\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/09/2013, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, desde já, uma vez que a RECLAMADA encontra-se em local incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 0062200-63.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Lopes da Cunha [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: K. C. M. Branco - ME [Adv. Paulo Cezar Branco (OAB: RJ 48264 - D)], Réu: Kezia Curcio Machado Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lopes da Cunha, Réu K. C. M. Branco - ME\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/10/2013 às 09:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000889-90.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel dos Reis Ribeiro [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Fabrício Ferreira, Réu: Fábio de Souza Moura, Réu: Construtora Madel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Reis Ribeiro\r\n\r\nFica ciente da intimação frustrada da RECLAMADA, Contrut. Ferreira Moura. Mantida a Pauta. \r\n\r\nId: 1557849"
                            ],
                            "1557850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102000-30.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001546-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Custódio [Adv. Jussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Industria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Custódio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0102400-73.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Nogueira Vieira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Passos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia C Quinhones Fernandes Confecções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Passos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001616-49.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Silva Duarte [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Silva Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001712-64.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo do Nascimento Moreira [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo do Nascimento Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001617-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira Alves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ferreira Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0106500-08.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Mamede Alves [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Mamede Alves\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1663/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildevan Xavier dos Santos [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavares Menezes Construções e Reformas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildevan Xavier dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0127000-61.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula da Silva Dias Gossani, Réu: ANA PAULA DA SILVA DIAS GOSSANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, ciente de que, na inércia, o processo será suspenso pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1537/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0138800-86.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Brandão [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 557, que homologou os cálculos de fls. 548/556, fixando o quantum debeatur em R$ 10.561,67, atualizado até 30/06/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 244,26 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133700-53.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Luiza do Carmo Pizano [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Joviana Rodolphi Dias [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 357, que homologou os cálculos de fls. 340/356, fixando o quantum debeatur em R$ 39.589,31, atualizado até 31/07/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 400,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001686-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Aparecida Passos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia C Quinhones Fernandes Confecções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Aparecida Passos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001649-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Freitas Silva [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavares Menezes Construções e Reformas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Freitas Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0112500-68.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROMERO SILVA DE CARVALHO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Crédito Rural de Itaperuna Ltda. [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Réu: Alvaro Martins Lannes, Réu: Jerônimo José Rodrigues [Adv. Carlos Alessandre Vieira Seródio (OAB: RJ 94710 - D)], Réu: Marinho Vieira Brum [Adv. Carlos Alessandre Vieira Seródio (OAB: RJ 94710 - D)], Réu: Joaquim Miguel Jorge, Réu: Luiz Antonio Boechat Borges, Réu: Custódio de Almeida Quintal [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROMERO SILVA DE CARVALHO, Réu Cooperativa de Crédito Rural de Itaperuna Ltda., Réu Custódio de Almeida Quintal, Réu Jerônimo José Rodrigues, Réu Marinho Vieira Brum\r\n\r\nManifestem-se pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-55.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO ROSA DE AZEVEDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO ROSA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifeste-se acerca do alegado descumprimento do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-64.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Nazereth Pessoa Bartholazzi [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: José Adilson Boechat de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Nazereth Pessoa Bartholazzi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0111500-52.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Sá Garcia [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Sá Garcia\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1431/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) Banco do Brasil deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-86.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyrlei Fragoso Verdan [Adv. Dirceu Amil de Oliveira (OAB: RJ 118357 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Réu: Associacao dos Moradores e Amigos de Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyrlei Fragoso Verdan\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001614-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira Alves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ferreira Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0137800-51.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Fonseca Loures [Adv. Fabricio Lannes Barroso (OAB: RJ 130170 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Fonseca Loures, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0120000-78.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz de Rezende [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, iniciando-se pela 1° RECLAMADA, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001679-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0119500-51.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA PESSANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1481/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-13.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMARY GONCALVES PEREIRA [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernestina de Lima Tostes (Espolio de) [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMARY GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nInformar no prazo de 30 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo silêncio como resposta afirmativa. Fica ciente de que neste caso, os autos serão arquivados definitivamente e devolvida à parte Ré a importância ainda existente no processo. \r\n\r\nId: 1557850"
                            ],
                            "1557851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001832-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida dos Santos Tatagiba Rocha [Adv. Ticiana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 - D)]\r\n\r\nRéu: Reabilitar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Aparecida dos Santos Tatagiba Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0001799-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Henrique de Oliveira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: José Elias Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Henrique de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001724-78.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Paula Martins [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Paula Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0001731-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema Tostes Peixoto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moema Tostes Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001710-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes de Oliveira [Adv. Lucas Godinho Nunes (OAB: RJ 114642 - D)]\r\n\r\nRéu: Luck Confecção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001734-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Aparecida Lunetta [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: Wesley da Silva Batista - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Aparecida Lunetta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001746-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues Lacerda [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloízio Mota de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigues Lacerda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0001773-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário da Silva de Andrade [Adv. Henio Farias de Mello (OAB: RJ 138801 - D)]\r\n\r\nRéu: Boti Perfumaria Ltda - ME, Réu: Boti Norte - Noroeste Perfumes Ltda - ME, Réu: Cedro Comercio de Perfumaria e Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário da Silva de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001748-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Barbosa [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelis Ramos Mercador Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001831-25.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Virginia Neves Nogueira de Souza [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Virginia Neves Nogueira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001680-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa dos Santos Damasceno [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Itapua S/A - Cisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa dos Santos Damasceno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001680-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa dos Santos Damasceno [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Itapua S/A - Cisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa dos Santos Damasceno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001775-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pillar Bittencourt Pereira [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pillar Bittencourt Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001740-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Laia [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Laia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001835-62.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Rocha Furtado [Adv. Ticiana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Rocha Furtado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001830-40.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elso José Alves [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso José Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001676-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Baldoino da Costa Rodrigues Neto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Montacon Ltda, Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Baldoino da Costa Rodrigues Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001759-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Torres de Lima [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos (OAB: RJ 140384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Torres de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: A procuração não acompanhou a petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001665-90.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Pereira Gualandi [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Açougue Rohem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenço Pereira Gualandi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001730-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Ribeiro Nepomuceno [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Ribeiro Nepomuceno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001668-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Miranda [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende Vieira Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Soares Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001818-26.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Aparecida Lima de Moraes Machado [Adv. Graziele do Nascimento Santana (OAB: RJ 174123 - D)]\r\n\r\nRéu: Aucinéia de Azevedo Moraes Garcia, Réu: Auricéia de Fátima Azevedo de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Aparecida Lima de Moraes Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001774-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilber José Francisco Pereira Lazarone Gomes [Adv. Antonio Luiz Guimaraes de Oliveira Filho (OAB: MG 93660 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilber José Francisco Pereira Lazarone Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001758-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cunha Garcia [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Acofer Industria e Comercio de Ferro Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cunha Garcia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001753-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lobo de Rezende Neto [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A, Réu: Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lobo de Rezende Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1557851"
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                                "Processo: 0001837-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Albino da Silva [Adv. Jussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Industria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Albino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001805-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adumon Magacho Monteiro [Adv. Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho (OAB: RJ 103200 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda, Réu: Distribuidora de Medicamentos Maioli Tostes Ltda, Réu: Distribuidora Hospitalar Consumed Minas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adumon Magacho Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001805-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adumon Magacho Monteiro [Adv. Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho (OAB: RJ 103200 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda, Réu: Distribuidora de Medicamentos Maioli Tostes Ltda, Réu: Distribuidora Hospitalar Consumed Minas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adumon Magacho Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001834-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurim Antônio Rodrigues [Adv. Fernando dos Santos Volpato (OAB: RJ 129607 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurim Antônio Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001866-82.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Balbi [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Magno da Costa Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Balbi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001838-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Costa Vieira [Adv. Jussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Industria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Costa Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001440-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert Fabri [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Joubert Fabri\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013, às 16:400 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência e de que não haverá mais adiamento pelo mesmo motivo deste, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001840-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Carlos Branco dos Santos [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Carlos Branco dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001839-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Martins Bastos Dias [Adv. Jussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Industria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Martins Bastos Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001819-11.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro dos Santos Moreira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Leanderson de Souza Sueth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleandro dos Santos Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1557852"
                            ],
                            "1557844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2013\r\n\r\n0001155-82.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jucilene Marques Quindro Barbosa\r\n\r\nExecutado: Thadeu Magno da Silva,Municipio de Cambuci\r\n\r\nPelo presente fica citado Thadeu Magno da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar 15 dias a importância de R$ 3.428,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0001365-65.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Nascimento Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Valdemar José de Souza - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdemar José de Souza - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 34.912,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557844"
                            ],
                            "1557845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001234-90.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Vitorino Froes\r\n\r\nRéu: NP - Construtora LTDA, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NP - Construtora LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 16:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001023-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Candida da Silva Pereira, Rita Elaine Nogueira Marques\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2013 às 16:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001022-35.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pinto da Cruz, Ilsina Rocha Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2013 às 16:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001021-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Prata, Vilma Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2013 às 16:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557845"
                            ],
                            "1557846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0009300-74.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PROTECHNO TELECOMUNICACOES LTDA, Cecília Helena Rodrigues de Souza Sobrinho, Valentin Gomes da Conceição Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Cecília Helena Rodrigues de Souza Sobrinho, PROTECHNO TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001057-97.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darck Silva Fontes\r\n\r\nRéu: Mário Luiz Oliveira Brum, Renata Barbosa Batista\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Luiz Oliveira Brum, Renata Barbosa Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio parcial efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0136300-81.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Moreira Máximo\r\n\r\nRéu: Frisbel Itaperuna Frigorífico Suínos Boa Esperança Ltda, Valceir Alves de Oliveira, Jane Gama de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Jane Gama de Oliveira, Valceir Alves de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em virtude da reserva de crédito nos autos do processo n° 0153300-60.2009.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0135600-71.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Correa\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR, MARCOS COSTA DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio parcial efetuado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557846"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1558397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0170200-62.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Carvalho Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Carvalho Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-31.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvanildo Bernardino da Silva [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-58.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Custodio da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: IZA BAPTISTA DE AQUINO [Adv. Helenio Francisco de Souza (OAB: RJ 156126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IZA BAPTISTA DE AQUINO \r\n\r\nVista à Ré da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 141/146. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184900-04.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armity Odontologia Ltda. [Adv. Ricardo Jorge Velloso (OAB: SP 163471 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armity Odontologia Ltda.\r\n\r\nVenha o Autor com a comprovação do quantum devido, no valor de R$ 281,81, equivalente a 22.722.95 IDTR, em 27/08/2013, mais custas de R$ 56,35, sob pena de prosseguimento da execução por meio de penhora on-line. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0218200-88.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Ferreira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000841-70.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX MAURO CHAVES COELHO [Adv. Luis Fernando Pagnano Aguirre (OAB: RJ 115466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX MAURO CHAVES COELHO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-88.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-25.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nVista à Ré da petição juntada aos autos às fls. 228/230. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0277200-39.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEIR CAETANO DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ADERBAL TAVARES DE SOUZA [Adv. Damiao Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 71470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEIR CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que já houve citação do Réu por edital. Vir o Autor com o número do CPF no derradeiro prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240700-90.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DOS SANTOS SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS & MATOS SERVIOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-20.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Bueno da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Saneamento S.A. [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)], Réu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços e Saneamento S.A., Aut Júlio Cesar Bueno da Silva \r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0336900-67.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES JACKSON DOS REIS TIPLADY [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA DE SERVICOS AUX DE TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMES JACKSON DOS REIS TIPLADY\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0399900-80.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE ESTEFANI PATRIZZI [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE ESTEFANI PATRIZZI\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-21.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gaudard Tavares Junior [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Gaudard Tavares Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001946-82.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266300-21.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DA HORA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Artur Rocha (OAB: RJ 85831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA HORA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-32.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quiane Alves Placido [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Luam Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luam Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-55.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE SILVA DOS SANTOS LAUREANO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPADA DA PRAIA LTDA ME, Réu: Telma Maria Pinheiro Freire , Réu: Hugo Leonardo Garcia Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE SILVA DOS SANTOS LAUREANO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0317200-76.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO AMARAL DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: GIDEAO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., Réu: CRISOSTOMO NOGUEIRA DA COSTA FILHO [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nVenha o Autor com o correto endereço do Réu ou com meios para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-38.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Augusto Lopes [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Via Sallermo [Adv. Ana Maria de Oliveira Dutra (OAB: RJ 29705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Augusto Lopes\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0148100-26.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA , Réu: ARILDO ANTUNES VEIGA, Réu: ALEXANDRE JOSE SANTOS VEIGA, Réu: NILDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-58.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Fatima Lopes da Silva (OAB: RJ 74511 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nComprovar a ciência ao mandante (artigo 45 do CPC) ou juntar substabelecimento sem reservas em substituição ao de fls. 78, sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0390400-77.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSSILE IBIAPINA DOS SANTOS [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiano de Aragao Leal (OAB: RJ 123265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSSILE IBIAPINA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-96.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Reformas e Decoração SS Ltda., Réu: Construtora Fernandes Maciel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-03.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Silva Gonçalves [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-02.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER SILVA DA CONCEICAO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA ICARAI BAZAR [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 46186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-26.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rodrigues Lima [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001018-97.2013.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: Américo Machado Pires [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)], Réu: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Machado Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-97.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER SOUSA DE FREITAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CLECIO TEIXEIRA SOARES EMPREITEIRA DE OBRAS - ME [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Gafisa S.A., Réu: CLECIO TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER SOUSA DE FREITAS \r\n\r\nTomar ciência de que já houve tentativa de penhora on-line em face do sócio Clévio (fls. 129/130). Vir o Autor com outros meios para o prosseguimento da execução. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-69.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações sobre o laudo pericial, ciente de que se trata de honorários periciais. Prazo: 10 (dias) sucessivos, com permeio de 20, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0323600-38.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA COSTA [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA COSTA\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-24.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Atividades Físicas Best Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ\r\n\r\nInformar se houve cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-12.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES ALCIDES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDES ALCIDES DA SILVA\r\n\r\nVista ao Autor da certidão de fls. 301, verso, para indicar meios de prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-40.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coelho da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-08.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Almeida [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerian Reparos Navais e Comercio Ltda. - ME, Réu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-02.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antônio da Silva [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-22.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-64.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Siqueira Montalvao [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA [Adv. Renata da Costa Goulart (OAB: RJ 139155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-98.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: PITTER RIBEIRO CABRAL [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, Réu: LYGIA LEOCONNY L PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PITTER RIBEIRO CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-77.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Reis Cruz [Adv. Camila Fernandes dos Santos (OAB: RJ 122965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrassonografia Barra Icaraí Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultrassonografia Barra Icaraí Ltda. \r\n\r\nApresentar quesitos e assistente técnico. Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0279000-92.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: TERESINHA MARIANO FERREIRA [Adv. Patricia Guimaraes Emery (OAB: RJ 121567 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA MARIANO FERREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0137900-47.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Machado Sampaio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Elias Alves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Machado Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que já houve tentativa junto à Receita Federal por meio do Infojud. Indicar outros meios de prosseguimento da execução. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-75.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fonseca Teixeira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fonseca Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135 que manteve o de fls. 132. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-49.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Silva Ramos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: ABM Sousa Alimentos Ltda. [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABM Sousa Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0097600-48.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON QUINTANILHA DA FONSECA [Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho (OAB: RJ 107971 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-21.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Elisa Ribeiro da Soledade [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: O.G.G. TAVARES COPIADORA - ME [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Elisa Ribeiro da Soledade\r\n\r\nVista ao Autor da petição juntada aos autos às fls. 133/134. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-23.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Vidal Simões Licurgo [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: TODOS POR UM CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Vidal Simões Licurgo \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-88.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Penha Souza [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Aline Silva Maia (OAB: RJ 89839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Penha Souza\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0383900-29.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DE STA TEREZA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 113 e seguintes. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0292900-74.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA DO NASCIMENTO FRANCO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA DO NASCIMENTO FRANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234800-92.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Barbosa Ramos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Barbosa Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-37.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DINIZ PEIXOTO [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)], Réu: MARIA CLARA DE CASTRO VALE, Réu: FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DINIZ PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1558397"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000474-84.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santiago Rodrigues [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Renato Santiago Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 215, que negou provimento aos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-20.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Osmar Brito Teixeira [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Natividade Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Natividade Ltda, Aut Sérgio Osmar Brito Teixeira\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 337, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000656-75.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Luiz Bange da Fonseca [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú S.A [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Sinimbú S.A\r\n\r\nComprovar o pagamento das contribuições previdenciárias em 5 dias sob pena de execução. Ter ciencia de que o recolhimento aludido às fls. 63 já foi abatido na conta apresentada pela União. \r\n\r\nProcesso: 0000555-33.2013.5.01.0511 - Protes\r\n\r\nRqte: Ana Maria Schuenck Brantes de Mello [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal S.A. - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Maria Schuenck Brantes de Mello\r\n\r\nRecolher custas, a fim de viabilizar a entrega dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-89.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jorge José\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 330, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal e cota previdenciária) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000406-08.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira da Silva [Adv. Cleverson Linhares de Jesus (OAB: RJ 94287 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 75, que julgou improcedentes os embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-98.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEYSA FELICIANO PINTO DOFFINI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(L.EXTJUD) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, Réu CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(L.EXTJUD), Aut GEYSA FELICIANO PINTO DOFFINI\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 588, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal e imposto de renda) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000712-40.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Braz Miranda Klein [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Limiar Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Rodrigo Figueiredo Rocha (OAB: MG 131984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limiar Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-18.2013.5.01.0511 - Protes\r\n\r\nRqte: Arinilso Silva de Assis [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal S.A. - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Arinilso Silva de Assis\r\n\r\nPromover o recolhimento das custas a fim de viabilizar a entrega dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-53.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenauer Sanches Huguenin e Outros [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo , Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenauer Sanches Huguenin e Outros\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 357, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação do reclamado por Mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000588-57.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Pinto Nunes [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mury Ltda. [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Pinto Nunes , Réu Posto Mury Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 123, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077200-80.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael de Souza Pinto [Adv. Janderson Trannin do Rego (OAB: RJ 167167 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Servicos Gerais e Representacoes Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael de Souza Pinto\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos e de que os mesmos ficarão a sua disposição pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-55.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Dutra [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Dutra\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos, os quais ficarão a sua disposição por 30 dias neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000567-18.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Queiroz Latini [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz José Queiroz Latini \r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 220, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal e cota previdenciária) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1558355"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1558300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009700-71.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Junger [Adv. Giselle Martins (OAB: RJ 116988 - D)], Aut: Edinaldo da Conceição de Araújo [Adv. Giselle Martins (OAB: RJ 116988 - D)], Aut: José Gomes [Adv. Giselle Martins (OAB: RJ 116988 - D)], Aut: José Pereira da Silva [Adv. Giselle Martins (OAB: RJ 116988 - D)], Aut: Luiz Paulo Ribeiro Pires [Adv. Giselle Martins (OAB: RJ 116988 - D)], Aut: Julia Lima Ventura [Adv. Giselle Martins (OAB: RJ 116988 - D)], Aut: Janderson Souza Teixeira [Adv. Giselle Martins (OAB: RJ 116988 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Junger, Aut Edinaldo da Conceição de Araújo, Aut Janderson Souza Teixeira, Aut José Gomes, Aut José Pereira da Silva, Aut Julia Lima Ventura, Aut Luiz Paulo Ribeiro Pires\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001051-93.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Marques Pinto Figueira [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Rosangela Nilo Dantas (OAB: RJ 83514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram conhecidos e julgados procedentes na forma da fundamentação de fls. 110/112, devendo a União refazer seus cálculos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-87.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Orlando Oliveira Dias [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração interpostos pelo autor foram julgados improcedentes, conformme fundamentação de fls. 117/118. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-87.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Orlando Oliveira Dias [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda., Aut Francisco Orlando Oliveira Dias\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração interpostos pelo réu foram conhecidos e julgados improcedentes, conforme fundamentação de fls. 129/132. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-50.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Antonio Dias da Silva [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrelaje indústria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Antonio Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 142) e requerer o que for de seu interesse em 15 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 0000263-79.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeo Angelino Ouverney (Espólio de) R/P Damiana Ferreira Ouverney e Jéssia Ferreira Ouverney, Aut: Jéssica Ferreira Ouverney [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)], Aut: Damiana Ferreira Ouverney e Jéssica Ferreira Ouverney (representadas por Ana Paula Ferreira) [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Ferreira Ouverney e Jéssica Ferreira Ouverney (representadas por Ana Paula Ferreira), Aut Jéssica Ferreira Ouverney\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamado, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000276-78.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unicred Nova Friburgo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais de Saúde de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nCgto: Custódio de Almeida Câmara [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Custódio de Almeida Câmara, Cgte Unicred Nova Friburgo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais de Saúde de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi deferida prova pericial médica, sendo nomeado perito o Dr. Danilo Pinto Bastos, cujos honorários serão suportados pela reclamada, devendo as partes apresentarem quesitos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-98.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mark Antônio Gomes de Moraes [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mark Antônio Gomes de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035000-21.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO SALLY FIGUEIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido à União Federal, referente à contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000377-81.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Falcão [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000530-17.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Barbosa Pinto [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fritamp Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Barbosa Pinto \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, à exceção do instrumento de mandato, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-95.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelina Marques [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordan Goncalves Vogas - ME [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelina Marques \r\n\r\nTer vista da documentação obtida junto à Receita Federal que se encontra acautelada na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000590-87.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Regicléia Carvalho de Oliveira [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana - GPH - Centro Educacional Comunitário A Colméia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regicléia Carvalho de Oliveira \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, à exceção do instrumento de mandato, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-22.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Figueira Ferraz [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Mara Magalhas Cmércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Figueira Ferraz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000577-88.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucyanna Helena Huber Daflon [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Dias de Lemos Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucyanna Helena Huber Daflon\r\n\r\nTer ciência da decisão dos Embargos de Declaração: conhecidos e procedentes em parte. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-32.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Castro Branco [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Castro Branco, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão dos Embargos de Declaração: conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-46.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Moura Mendonça [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Moura Mendonça\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000914-14.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Celso de Freitas Geremias [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Serviços Ltda [Adv. Robson Vinicio Alves (OAB: MG 53860 - D)], Réu: Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda. [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda., Réu Funcional Serviços Ltda, Aut Mauro Celso de Freitas Geremias \r\n\r\nIndicar quais provas pretendem ainda produzir. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-08.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida das Graças Silva [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida das Graças Silva, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciencia quanto transferência de valor bloqueado, devendo ser apresentado cálculos de retenções fiscais, a teor da IN-1127/2011, da SRF. Decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente pelo valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000469-93.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Rodrigues Barbosa [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Javier Ronald Flores Morelli [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Rodrigues Barbosa \r\n\r\nTer vista da petição do réu de fls. 188/189, aguardando-se a audiência já designada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-96.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruannah Corrêa Fonseca [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Silveira Indústria e Comércios de Confecções Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Correa e Silveira Indústria e Comércios de Confecções Ltda., Aut Ruannah Corrêa Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito de fls. 68. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001045-23.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Handerson Erbiste Silverio Souza [Adv. Cleverson Linhares de Jesus (OAB: RJ 94287 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Handerson Erbiste Silverio Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 78, fixando o crédito autoral em R$ 6.800,43. *\r\n\r\nProcesso: 0001121-47.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silveira Lozada [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronoscley de Castro Barbosa [Adv. Maykon Matias Gomes (OAB: RJ 165864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronoscley de Castro Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 153. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. *\r\n\r\nProcesso: 0001070-36.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloína de Oliveira [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Eng. e Equips Hidraulicos e Mecanicos Ltda. [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloína de Oliveira, Réu Enquip Eng. e Equips Hidraulicos e Mecanicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 445. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. *\r\n\r\nProcesso: 0001135-94.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Leal Silveira [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Leal Silveira, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 98. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. *\r\n\r\nProcesso: 0001163-96.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhana Paula Santos Pereira [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 174. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000721-96.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Amaral [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Amaral\r\n\r\nTer ciência da reconsideração da determinação de fls. 103, bem como da manifestação da reclamada às fls. 105, devendo requerer o que for de seu interesse em 15 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001238-38.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Zamboni Gaspar [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Fórmula Truck de Macuco Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Fórmula Truck de Macuco Ltda., Aut Leonardo Zamboni Gaspar\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 27/09/2013, às 15:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. *\r\n\r\nProcesso: 0001173-09.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lourenço Teixeira [Adv. Luciana Lopes D Oliveira dos Santos (OAB: RJ 160155 - D)]\r\n\r\nRéu: BM de Lima Sousa Com. Prod. Alimentícios ME [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BM de Lima Sousa Com. Prod. Alimentícios ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 57. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000752-53.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton José Teixeira [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Sebastião do Alto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton José Teixeira\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pela contadoria, no total de R$ 37.114,85, equivalentes a 2.992.674,27 Trs, sendo R$ 33.740,77, equivalentes a 2.720.612,97 Trs devidos ao autor, e R$ 3.374,08, equivalentes a 272.061,30 Trs, a título de honorários advocatícios, em setembro de 2013. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-32.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Guedes Giron [Adv. Taciana Barcellos Caldeira Curty Cunha (OAB: RJ 143308 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Auto Center 261 Ltda - ME, Réu: GUSTAVO NEVES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Guedes Giron\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 167) e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias .\r\n\r\nId: 1558300"
                            ],
                            "1558299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2013\r\n\r\n0000752-53.2011.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amilton José Teixeira\r\n\r\nExecutado: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS,Municipio de São Sebastião do Alto\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.114,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558299"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140400-24.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Palmieri [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva Palmieri, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 448, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001609-02.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro da Conceição [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Robson Ribeiro da Conceição\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 260, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0092400-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Moura Silva [Adv. Denise Elza Felippelli Martins (OAB: RJ 78608 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: José Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Moura Silva\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0044400-93.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Jose Gomes Motta [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Exitec Telecomunicacoes Ltda.N/P SOCIO EDILSON BRITO MARINS [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Réu: Bayer S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A., Réu Exitec Telecomunicacoes Ltda.N/P SOCIO EDILSON BRITO MARINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108100-29.1994.5.01.0221 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS B FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará cujo número 0628/2013. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-24.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tadim dos Santos [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001833-71.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Vieira de Castro [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Vieira de Castro, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-30.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Soares dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Soares dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 25/09/2013, às 15:30 horas para regularização da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0021400-93.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Quintanilha Vaz [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Quintanilha Vaz\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-37.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO MATOS, representado por MARLOS RODRIGUES SILVA MATOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Cristal de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Lailson Henrique Ferreira Junior (OAB: RJ 172209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO MATOS, representado por MARLOS RODRIGUES SILVA MATOS, Réu Gelo Cristal de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2014, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0012100-78.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edidacio Firmiano de Almeida [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Edidacio Firmiano de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013, às 9:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001644-93.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Miranda de Souza Filho [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Miranda de Souza Filho, Réu Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013, às 9:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0079600-25.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Arca Ferreira [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Arca Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 699, no valor de R$ 616.795,69, ou o equivalente a 49.733.967,11 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000073-53.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica dos Santos Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica dos Santos Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 108, no valor de R$ 9.855,21, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0043800-09.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013, às 9:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000841-76.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio da Silva Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio da Silva Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-30.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Medeiros Alves [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Medeiros Alves\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 224/232, no valor de R$ 1.226.910,98, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000607-94.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Angela Silva Martinho [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda. [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Angela Silva Martinho \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 129, no valor de R$ 35.139,76, ou o equivalente a 2.883.417,49 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0202500-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio César Barreto Bastos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio César Barreto Bastos\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 130, no valor de R$ 11.727,44, ou o equivalente a 945.616,74 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001979-78.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Freitas Pereira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Mannah Express Pizzaria e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Freitas Pereira\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 56, no valor de R$ 29.397,34, ou o equivalente a 2.370.389,75 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0021700-55.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Batista de Souza [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Batista de Souza\r\n\r\nCiência dos cálculos fl. 221, no valor de R$ 2.294,08, ou o equivalente a 184.978,11 IDTRs, mais R$ 600,00, de custas processuais, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0248200-49.1985.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fontes de Oliveira Vianna [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)], Aut: ADILSON GOMES, Aut: MARIA FERREIRA DE ALMEIDA, Aut: MARTA FONSECA DE SOUZA, Aut: MARIANNE LUPPO DE AQUINO\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fontes de Oliveira Vianna\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 396/403, no valor de R$ 154.770,16, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0090900-28.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO GOMES ARAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MARIA STELLA DE SEIXAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: VIVIANE MARIA SEIXAS BUCHLER [Adv. Luiz Lucas Araujo (OAB: RJ 47793 - D)], Réu: MARIA STELLA DE SEIXAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO GOMES ARAO\r\n\r\nVistas aos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-32.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir dos Santos Filho [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nRéu: J D Dias Reboques Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Cam Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir dos Santos Filho\r\n\r\nCiência de que o autor deverá retirar as guias de TRCT e Seguro Desemprego e a chave de conectividade. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-81.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Oliveira da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut João Batista Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155100-54.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA N/P Marcilia Castro Benvenuti [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: ARIOVALDO BENVENUTI [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Marcilia Castro Benvenuti, Réu: EMS S/A [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)], Réu: Carlos Eduardo Sanchez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS S/A, Aut MARCOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e a Exceção de Pré-Executividade foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002207-19.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Costa Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Cia Leader Promoção de Vendas Ltda. , Aut Elaine da Costa Silva , Réu Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios das rés foram julgados\r\n\r\nPROCEDENTES, e os E.D. da autora foram julgados IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001500-51.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Pinheiro da Conceição [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. , Aut Suellen Pinheiro da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166900-93.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior dos Santos Marques [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior dos Santos Marques, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001823-56.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva de Almeida da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-20.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Augusto da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortopedia Santo Antonio Ltda. [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Réu: Theofanis de Souza Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Augusto da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, tendo em vista a devolução da CPE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-07.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSE LUCAS DA SILVA [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOSE LUCAS DA SILVA, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 03/10/2013, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica, desde já, designado o dia 17/10/2013 para realização do 2º Leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000004-84.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Costa Pereira [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Christina do Nascimento de Andrade [Adv. Andre Moreira Baiseredo (OAB: RJ 122116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Christina do Nascimento de Andrade\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito recursal de fl. 118 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-98.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique José Gabriel [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nRéu: P.P Barbosa Prestação de Serviços e Transporte - ME [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique José Gabriel, Réu P.P Barbosa Prestação de Serviços e Transporte - ME \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 183, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001901-21.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Aguiar de Souza [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Aguiar de Souza\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 119, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada, em 10 dias, no caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0204700-92.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhas Iguacu Leva Ltda. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)], Réu: Waldyr Francisco Cavalcante, Réu: Rosangela Neves da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rodrigues da Costa\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 10 dias, ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0049900-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gidione de Souza Almeida [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-33.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA REGINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA REGINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo em 30 dias, em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001039-50.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Raymundi Sant Anna [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Raymundi Sant Anna, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 67, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000549-28.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Rosangela Almeida da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Adriano de Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Adriano de Oliveira \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas processuais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-78.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barreto Moreno [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linave Transportes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001942-17.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Meireles Peixoto Santos [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Cutelaria e Tabacaria Ponto Dois Ltda [Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade (OAB: RJ 36019 - D)], Réu: Delly Kosmetic Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cutelaria e Tabacaria Ponto Dois Ltda, Aut Deise Meireles Peixoto Santos , Réu Delly Kosmetic Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi designada perícia no dia 30/09/2013, às 11:30 horas, no consultório localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6501 - sala 350 - Itaipu - Niterói - RJ. Ponto de referência: Shopping Itaipu Multicenter. \r\n\r\nProcesso: 0000199-06.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Leite da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Leite da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 95, no valor de R$ 5.488,98, ou o equivalente a 442.591,76 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000463-57.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves dos Santos Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gonçalves dos Santos Filho\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 81, no valor de R$ 48.526,69, ou o equivalente a 3.912.843,37 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0064600-92.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Aquilino Domingues Quintas, Réu: Manoel Pedro de Almeida Couto, Réu: Tereza Aurelia Carlos Domingues, Réu: Denise Resstel de Araujo Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRELA DEGANI COUTINHO, Réu SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que NÃO CONHEÇO os embargos `a execucao/penhora. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000608-16.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Coelho da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Marcos Cesar Marcucci, Réu: Mariza Isabel Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda., Aut Jéssica Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º Leilão no dia 03/10/2013, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu. Não havendo licitante, fica, desde já, designado o dia 17/10/2013 para realização do 2º Leilão, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001403-51.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Januario de Oliveira [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Torres & Barreto Ensino Fundamental e Médio Ltda. [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Torres & Barreto Ensino Fundamental e Médio Ltda., Aut Joelma Januario de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 20.09.2013, às 11:00 horas para proceder as anotações na CTPS da Autora,com os dados estabelecidos na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0179100-98.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Francisco Cabral [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural José Fonseca e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Francisco Cabral\r\n\r\nDeverá o Autor requerer o que for de seu interesse. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-58.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Santos Moraes [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002108-83.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Pereira Lopes [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Pereira Lopes \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-33.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Fernandes Pinheiro [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Fernandes Pinheiro\r\n\r\nCiência de que os Embargos Declatórios não foram Acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001827-93.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete do Nascimento Pereira [Adv. Carmen Caroline Ferreira do Carmo (OAB: RJ 161686 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete do Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001796-67.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Chistiani Nielsen Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco \r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000889-98.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alexandrino de Oliveira [Adv. Antônio Augusto Barcellos Freitas (OAB: RJ 172160 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alexandrino de Oliveira, Réu Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-70.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Guimarães Freitas [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Guimarães Freitas\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito e de que a execução está suspensa. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002212-41.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves Vieira [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Guanabara Torres [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 139224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandro Guanabara Torres, Aut Celso Alves Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias e IMPROCEDENTES os pedidos com relação ao primeiro Réu. \r\n\r\nProcesso: 0001785-15.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívea Luciana Barbosa Zumba [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Emagrecimento Bella Vita Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nívea Luciana Barbosa Zumba \r\n\r\nCiência de que deverá comparecer à Secretaria da Vara no dia 16.09.2013,às 11:00 horas para regularização da CTPS da Autora. \r\n\r\nProcesso: 0001833-03.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Lucio da Conceição [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: Curt Ciqueira Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Lucio da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001230-05.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilto Severino da Silva [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club, Aut Janilto Severino da Silva\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001843-47.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Pinto [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Corretagem e Imóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Pinto \r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001460-06.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santana da Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lanchonete J R H Vitória Ltda. [Adv. Julio Perez Alonso (OAB: RJ 63293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santana da Silva, Réu Posto de Gasolina e Lanchonete J R H Vitória Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-41.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Jorge Araújo Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Jorge Araújo Ferreira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001871-03.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Iago Guirá [Adv. João Bonifácio (OAB: RJ 158147 - D)]\r\n\r\nRéu: Vembo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Iago Guirá \r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-06.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiane Felix de Lima [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednaldo Gomes de Arruda Material de Construção - ME [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ednaldo Gomes de Arruda Material de Construção - ME \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da diferença das custas judiciais. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002264-37.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marques da Conceição [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: R H Baixada Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Marques da Conceição\r\n\r\nCiência de que deverá comparecer à Central de Mandados a fim de combinar dia e hora com o Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do Mandado. Telefone do Setor: 2667-3147. \r\n\r\nProcesso: 0002046-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joar Araújo da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joar Araújo da Silva\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 209 , no valor de R$ 62.070,26 , ou o equivalente a 5.004.899,47 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0114800-30.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar da Cruz Soares [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar da Cruz Soares\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 409 , no valor de R$ 45.141,46 , ou o equivalente a 3.639.882,52 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0094400-58.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlaine dos Santos de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Distribuidora e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Débora Carvalho Ferreira Xavier (OAB: MG 111388 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlaine dos Santos de Oliveira\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer meios para prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-79.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DUTRA DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC ENSINO SUP PROF FERNANDA B SOARES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-36.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Dias Correia da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Empreiteira de Obras S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Dias Correia da Silva \r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-59.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Costa de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereiratel Comunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira da Costa de Souza\r\n\r\nCiência de que foram solicitadas informações cadastrais dos réus por meio do Bacenjud,devendo indicar meios e modos para prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002110-19.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Teixeira de Mattos [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Distri N Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. - ME [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Teixeira de Mattos \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 47 , no valor de R$ 857,94 , em 48 horas, referentes ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0002041-21.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gomes Fortunato [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Martins de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Gomes Fortunato\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 36 , no valor de R$ 21.557,25 , ou o equivalente a 1.738.221,44 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0172900-75.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Isaac Pereira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDROTECH HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Isaac Pereira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002282-58.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Rodrigues de Souza [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Rodrigues de Souza\r\n\r\nCiência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-82.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Corrêa Gomes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Especialidades Médicas 73 Nova Iguaçu Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Especialidades Médicas 73 Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002088-58.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Chichierchio Monteiro [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Meta Construção e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Chichierchio Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000882-09.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Conceição Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Home Sex Ltda. ME [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amazon Power Indústria e Comércio Ltda., Réu Gaia Home Sex Ltda. ME, Aut Janaina da Conceição Silva\r\n\r\nCiência de que deverá comparecer à Secretaria da Vara no dia 20.09.2013,às 11:30 horas para regularização da CTPS da Autora. \r\n\r\nProcesso: 0002045-92.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Castro Leão Dias [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Castro Leão Dias\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 249 , no valor de R$ 39.777,97 , ou o equivalente a 3.207.409,53 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0207500-93.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Barreto Pereira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Informatica [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Barreto Pereira\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal,devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias,sendo certo que a inércia implicará na remessa dos autos ao arquivo corrente,observada a contagem prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0002036-33.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luis Rodrigues da Silva [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Luis Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002133-62.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Nogueira da Silva [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Vitória do Cabuçu Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Nogueira da Silva\r\n\r\nCiência de que o depósito foi realizado em 17/06 em dinheiro,portanto improcede a multa. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002052-84.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Oliveira Santos [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Oliveira Santos \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,em 30 dias,indicando bens livres e desembaraçados para prosseguimento da execução,sendo certo que a inércia provocará a remessa dos autos ao arquivo corrente,com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001992-77.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izequia Gomes da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: MMF Mariano Ltda. ME [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izequia Gomes da Silva, Réu MMF Mariano Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que as partes deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivos,conforme promoção de fls.64. \r\n\r\nProcesso: 0198300-43.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE OLIVEIRA MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO NOVA IGUACU (EMURB EMP M URBANISMO) [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE OLIVEIRA MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiga o Autor sobre o ofício da Coordenadoria de Gestão de Precatórios. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-24.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileide da Mota Lelis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-83.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Miller Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Engem de Iguaçu Com e Locações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engem de Iguaçu Com e Locações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001963-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Pereira da Silva [Adv. Nilza Reis e Silva (OAB: RJ 100582 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário Pereira da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-70.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIO GOMES LAVINAS FILHO [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: TOCAIA IND E COMERCIO LTDA ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIO GOMES LAVINAS FILHO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-94.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Pontes [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Mendes Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Oliveira Pontes \r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. FICA O ADVOGADO CIENTE DE QUE DEVERÁ REGULARIZAR SEU ENDEREÇO JUNTO AO SAP/TRT, HAJA VISTA, NÃO CONSTAR O NÚMERO. \r\n\r\nProcesso: 0001778-40.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silveira Ribeiro [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Klara Fashion Comércio e Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silveira Ribeiro\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0083700-09.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA RESENDE DE LIMA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-38.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane da Silva Taveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Palácio do Pão Ltda. ME [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane da Silva Taveira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-24.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Moreira [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-02.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cezar dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cezar dos Santos , Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi designada Perícia para o próximo dia 23.09.2013, às 09:45 horas, no consultório localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes 6501 sala 350, Itaipu - Niterói-RJ - REFERÊNCIA: SHOPPING ITAIPU MULTICENTER \r\n\r\nProcesso: 0000455-12.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Santos [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia S. A., Aut Gilberto da Silva Santos\r\n\r\nCiência de que foi designada Perícia para o dia 30.09.2013, às 11:00 horas no consultório localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes 6501 sala 350, Itaipu - Niterói-RJ. REFERÊNCIA SHOPPING ITAIPU MULTICENTER. \r\n\r\nId: 1558201"
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                            "1558200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0202500-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio César Barreto Bastos\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. EMLURB , Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 130, no valor de R$ 11.727,44, ou o equivalente a 945.616,74 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0248200-49.1985.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fontes de Oliveira Vianna, ADILSON GOMES, MARIA FERREIRA DE ALMEIDA, MARTA FONSECA DE SOUZA, MARIANNE LUPPO DE AQUINO\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m ADILSON GOMES, MARIA FERREIRA DE ALMEIDA, MARTA FONSECA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 396/403, no valor de R$ 154.770,16, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000232-59.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Gomes Guimarães\r\n\r\nRéu: J C Medeiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J C Medeiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 17.09.2013, às 16:00 horas, para regularização da CTPS do Autor. NA OPORTUNIDADE A RÉ DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558200"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049600-35.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Macedo Antunes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do 3o. Oficio de Notas e Protesto de Petropolis [Adv. Carlos Cezar Pinto Terra (OAB: RJ 91918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartorio do 3o. Oficio de Notas e Protesto de Petropolis\r\n\r\nCiência da proposta de acordo, nos termos do despacho de fls.443, e chegando as partes a bom termo deverão comperecer em dia e horário de audiência, ao final da pauta, para análise e possível homologação de acordo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186500-83.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Marujo Andrade [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Bruno Chaves Serviços de Beleza Ltda. [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Marujo Andrade\r\n\r\nCiência da petição da ré de fls. 207/208, bem como documentos de fls.209/225 e 227/233 e, ainda da certidão de fl. 234, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-24.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Antonio do Nascimento [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Bingen Ltda. [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Antonio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0880 /2013, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-05.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Serpa de Jesus [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Santa Marta de Petropolis S/C Ltda., Réu: Fabiano Serpa de Jesus, Réu: Francinete Serpa de Jesus Dias, Réu: Frederico Raposo da Silva Nunes Borges, Réu: Luiz Felipe Borges Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Serpa de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0037200-57.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MARQUES ANDRADE [Adv. Artur Alberto dos Santos Soares (OAB: RJ 112508 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWBURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: SANDRA LEILA RABELLO ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MARQUES ANDRADE\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente do resultado infojud de fls. 146/147. \r\n\r\nProcesso: 0056100-59.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE MELO FILHO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGARITA HAYDEE SALAVERRY LOPES [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE MELO FILHO\r\n\r\nFornecer CPF do autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-04.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285600-12.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Anna Paula de Lima Lemos (OAB: RJ 100656 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0858/2013, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-54.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Waltair Candido [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Crossroad Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltair Candido\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça e do despacho de fls. 113, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-23.2013.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Meira Estavam\r\n\r\nRéu: Lavillete Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavillete Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nComplementar o depósito referente aos honorários periciais, devendo comprovar nos autos depositando na mesma conta judicial de fl.14, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0092000-45.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE VIEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA, Réu: LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE, Réu: ENEIDA ROCHA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis, da referida matrícula do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive ônus reais, acaso existentes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-79.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR LUIZ MARQUES DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA DA COSTURA LTDA ME, Réu: ROSANA MARIA DE CARVALHO [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR LUIZ MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nFornecer CPF do autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-76.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Fatima Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada da Alcobaça Hotel e Turismo Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Duarte Guinle (OAB: RJ 114187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada da Alcobaça Hotel e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0097000-40.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Jacinto [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Companhia de Concessão Rodoviária - Juiz de Fora/Rio - CONCER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Jacinto\r\n\r\nCiência do despacho de fls.155. \r\n\r\nProcesso: 0068800-67.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO BRAND DE VASCONCELLOS [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGR SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)], Réu: BRUNO LUCIO SCALA MAZOLILLO [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BRAND DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0015200-58.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair Barcellos Eiras [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilencar Veiculos Ltda., Réu: Vicente Amabile Cilento Junior, Réu: MARCELO LEANDRO FERNANDES CILENTO\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair Barcellos Eiras\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos obtidos na Receita Federal, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0010000-02.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Carvalho da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tameirao Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Réu: Tameirao Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Réu: PATRÍCIA DE FIGUEIREDO [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)], Réu: MARCÍLIO CÉSAR DA CRUZ SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a oposição de Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-55.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MORAES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MORAES\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias (recolhimentos IR). \r\n\r\nProcesso: 0009600-51.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Aparecida Silva [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Tica Rio s Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Aparecida Silva\r\n\r\nApresentar os atos constitutivos da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-14.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Cardoso [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Santa Edwiges Ltda. [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos extraídos da Receita Federal, bem como BACENJUD e RENAJUD, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0037400-35.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL HONORATO DO NASCIMENTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Jose Luiz Scaramello [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Réu: Paulo de Souza Lucas [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu Jose Luiz Scaramello, Aut MANOEL HONORATO DO NASCIMENTO, Réu Paulo de Souza Lucas\r\n\r\nCiência de que fora procedida a reavaliação do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0017800-52.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Kele Fones da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunic Telecomunicacoes e Servicos Ltda., Réu: Rodrigo Carvalho Gatto, Réu: Cecília Portela Xavier de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kele Fones da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos extraídos da Receita Federal, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0136000-18.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Paiva Pires [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Ricardo Paiva Pires\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 586, que julgou conheceu parcialmente dos Embargos à Execução e os acolheu para determinar a dedução nos cálculos dos valores referentes aos meses de abril, maio e junho de 2009, equivalentes a R$ 15.806,90, nos termos da fundamentação supra que integra o decisum. Custas de R$ 44,26, pelo executado ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000328-28.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Nascimento [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0048500-74.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosanio Marcio de Oliveira [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosanio Marcio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0866 /2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-10.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS PEREIRA RAMOS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A. [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A., Aut ROBERTO CARLOS PEREIRA RAMOS, Réu TELEMAR S A\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 295, que REJEITOU os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0023100-24.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Oliveira Caminha [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Jean Yves Olichon - ASSOJYO [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Jean Yves Olichon - ASSOJYO, Aut Rita de Cassia Oliveira Caminha\r\n\r\nInformar sobre o resultado/andamento da ação criminal, prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 1558351"
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                            "1558350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/09/2013\r\n\r\n0130400-16.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Celso Antonio Pereira\r\n\r\nExecutado: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ PAULO DE LEMOS JÚNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.338,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE AUGUSTO DE ANDRADE VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.338,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO MARCIANO DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.338,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558350"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1557300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001634-85.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Sacramento Silva [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Sacramento Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição do reclamado, que informa o atual endereço de testemunha arrolada. \r\n\r\nProcesso: 0001634-85.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Sacramento Silva [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Carlos André Sacramento Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiencia da oitiva da testemunha Ingrid da Silva dos Reis, o dia 24.09.2013 às 10:35 min., na 1ª VT/Volta Redonda. . \r\n\r\nId: 1557300"
                            ],
                            "1557990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000610-85.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Morais de Oliveira [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudionor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Morais de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.01.2014 , às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000582-83.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemente Paulo de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Strauss [Adv. Julio Cesar da Silva Reymao (OAB: RJ 123444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemente Paulo de Oliveira , Réu Condominio do Edificio Strauss\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada audiência para o dia 20.01.2014 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001814-04.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica dos Santos Balbino [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)]\r\n\r\nRéu: Caminho da Moda de Resende Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caminho da Moda de Resende Artigos de Vestuário Ltda., Aut Jéssica dos Santos Balbino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.01.2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0046300-45.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Faria [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem Sudeste Rio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.01.2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000435-57.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Fernandes da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Arte da Cozinha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.01.2014 , às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001757-15.2013.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luemo Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nCgto: Edilene Maria Sérgio \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luemo Comércio de Combustíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23.01.2014 , às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104100-02.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Aniceto Martins [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Aniceto Martins, Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nCcomparecer à audiência no dia 09/10/2013 , às10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para possível homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002370-69.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Stephanie Silva Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Shopping Resende Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M Shopping Resende Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. ME, Aut Bianca Stephanie Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada audiência para o dia 20/01/2014 , às 9:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000330-80.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Lima Carreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Cargas Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Lima Carreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/01/2014 , às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000682-38.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Medeiros [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRéu: Pintando Unhas Esmalteria Ltda. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Medeiros , Réu Pintando Unhas Esmalteria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada audiência para o dia 20/01/2014 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000684-08.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Cardoso de Oliveira [Adv. Priscila Lopes Pessanha (OAB: RJ 167168 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Cardoso de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada audiência para o dia 20.01.2014 , às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000549-64.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristiane Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristiane Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 , às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001711-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rodrigues Gomes [Adv. Athayde de Barros Gonçalves (OAB: RJ 110982 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Rodrigues Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.01.2014 , às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002283-50.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marculino de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Marculino de Oliveira , Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada audiência para o dia 29/01/2014 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002216-51.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lia Lourenço Camilo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lia Lourenço Camilo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.01.2014 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002219-06.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Rosa [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda. , Réu: Nova União Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.01.2014 , às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0181500-29.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaltino Correa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaltino Correa, Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nCcomparecer à audiência no dia 23/10/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000516-06.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria da Silva Campos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Serviços Tercerizados Ltda. ME, Réu: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Maria da Silva Campos \r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada audiência para o dia 20/01/2014 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123600-83.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves da Silva [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000553-33.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Januário [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Duditron Empreendimentos Imobiliário Ltda. ME, Réu: Condominio do Edificio Strauss [Adv. Julio Cesar da Silva Reymao (OAB: RJ 123444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Strauss, Aut Marcelo Januário\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2014 , às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000298-75.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos dos Santos [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Gerenciamento de Riscos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada audiência inicial para o dia 20.01.2014 , às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000666-21.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildem Renato do Carmo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. , Aut Wildem Renato do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0186800-69.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Benedito Andrade [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmatur Transporte e Turismo Ltda., Réu: Manoel Paulo de Almeida, Réu: Renato Teixeira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Benedito Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001219-05.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Mário Sérgio Martins de Oliveira (espólio de) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: INGRID MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Locanty Comércio Serviços Ltda., Rqdo: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte INGRID MARTINS DE OLIVEIRA, Rqte Mário Sérgio Martins de Oliveira (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada audiência para o dia 20/01/2014 , às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154700-61.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Luis da Silva Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TONIATO - Expresso Barra Mansa Armazens Gerais Ltda [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Luis da Silva Pereira, Réu TONIATO - Expresso Barra Mansa Armazens Gerais Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.01.2014 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000687-60.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Augusto Carvalho da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda., Aut Jocimar Augusto Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada audiência para o dia 20.01.2014 , às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1557990"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000475-39.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Pedroso Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Pedroso Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada audiência inicial para o dia 22.01.2014 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1557991"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000475-39.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Pedroso Gomes \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2014 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteracao contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557989"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000044-68.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romeu Tavares de Souza [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Supermercado Assai [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. - Supermercado Assai\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000035-38.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Machado [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Machado \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-23.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton José de Vasconcellos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton José de Vasconcellos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-69.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rafael da Silva Crispim [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rafael da Silva Crispim\r\n\r\nVenha o autor com os valores que entende devido a título do FGTS, bem como deverá se manifestar quanto ao cumprimento das parcelas acordadas no item 01 de fls. 26. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-87.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira de Sousa [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: TMX Gráfica Serviços e Comércio Ltda. EPP [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vieira de Sousa , Réu TMX Gráfica Serviços e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo Deprecado da 01ª Vara do Trabalho de Maricá designou o dia 07/11/2013 às 13:10 horas para oitiva da testemunha Josiana Santos Wernek. \r\n\r\nProcesso: 0092400-53.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Ferreira da Silva [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Schumacher Combustíveis Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Centro Automotivo Di´Itália 614 Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a chave de conectividade já está a sua disposição. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-64.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Renata Evangelista de Oliveira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Pano Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Renata Evangelista de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0609/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000054-78.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elia Gervásio Antunes [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elia Gervásio Antunes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, devendo comprovar o valor recebido a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0010400-98.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Sousa Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumilax, Industria Comercio e Serviços de Metais Ltda. - ME [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)], Réu: Edson dos Santos, Réu: Deodato Chiconelli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumilax, Industria Comercio e Serviços de Metais Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar a quitação da última parcela do acordo de fls. 155, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000198-18.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sthefani Lima Teixeira [Adv. Fernanda Fernandes dos Santos (OAB: RJ 157084 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show Casa de Shows Loc. do Espaço Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sthefani Lima Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000424-23.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucimar Alves Gevegi [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucimar Alves Gevegi\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Esclareça o autor os endereços indicados a fls. 23. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-67.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Areas Baptista [Adv. Liliane Fernandes Motta (OAB: RJ 101072 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Futebol Clube [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Areas Baptista\r\n\r\nTomar ciência da resposta sobre o pedido de reserva de crédito de fls. 138, na qual o Juízo da 1ª Vara informou que não haverá saldo para transferência, devendo indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-08.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hallen Cristina da Silva Leite [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hallen Cristina da Silva Leite \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 100/105, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-07.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Vitorino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gp Industria Serv. e Com. de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Vitorino \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-49.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Conceição Cunha [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Conceição Cunha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 100/104, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-75.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Coutinho Quintanilha [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Coutinho Quintanilha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 108/113, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-58.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Monteiro [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda - ME. [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: Tenda Construtora S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Monteiro \r\n\r\nAo embargado fls. 118/119. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-09.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Macedo da Silva [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Irmãos Frinhani Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Macedo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001232-10.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Paulo da Silva [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilson Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-66.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arielson Miranda dos Santos [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arielson Miranda dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.39 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 28/11/2013 às 11h10. \r\n\r\nProcesso: 0001451-75.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert David Sales dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert David Sales dos Santos , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 1ª ré foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-17.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Henrique [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Renato da Silva Lessa, Réu: Fabrício Mello Ribeiro [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes Henrique\r\n\r\nAo embargado fls. 57/61. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-83.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Calixto da Silva [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver TV Telecomunicações Ltda ME , Réu: Oi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Calixto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001247-94.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiane da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver TV Telecomunicações Ltda. ME, Réu: TNL PCS S. A. - Oi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiane da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001221-33.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Dias [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Marcus Vinícius Dias \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência. O autor deverá informar em que Unidade de Saúde ocorreu o atendimento médico e fornecer o endereço completo da referida Unidade, sob pena de ser desconsiderado o atestado apresentado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-88.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Diana Lopes de Jesus Santos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Diana Lopes de Jesus Santos, Réu Fundação Universo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela ré foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001686-42.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylena de Mendonça Souza [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Oswaldo Gomes S/C Ltda. [Adv. Renato Lacerda dos Santos (OAB: RJ 177810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Oswaldo Gomes S/C Ltda. , Aut Mylena de Mendonça Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-70.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Soares Correa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, ciente de que deverá retirar guia atualizada na Procuradoria do INSS - Rua São Pedro, 24 - 4º andar - Centro - Niterói, observando o código correto. \r\n\r\nProcesso: 0001841-11.2013.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leny Ara Gonsalez Drumond [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leny Ara Gonsalez Drumond\r\n\r\nAo agravado para simultaneamente contra-arrazoar o Recurso Ordinário e contra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-77.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes dos Santos Pereira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, ciente de que deverá retirar guia atualizada na Procuradoria do INSS - Rua São Pedro, 24 - 4º andar - Centro - Niterói, observando o código correto. \r\n\r\nProcesso: 0001979-46.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Baptista da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo, Réu Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda., Aut Rosimar Baptista da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 1ª ré foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-69.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Arpad Barna [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: M e M Park Estacionamento Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Arpad Barna, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Costa da Silva Giacomini [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Costa da Silva Giacomini\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-52.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ramos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda., Aut Renata Ramos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela ré foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0238600-63.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva do Nascimento [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Funcionários dos Laboratórios B. Braum [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionários dos Laboratórios B. Braum\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002139-08.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mattos Quevene [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Operadora de Plano de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mattos Quevene \r\n\r\nCumpra o artigo 45 do CPC. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1558262"
                            ],
                            "1558261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078600-55.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daivison Rodrigo da Cruz Meirelles [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuá São Gonçalo Conversores de Motores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daivison Rodrigo da Cruz Meirelles\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e que estão a disposição por 30 dias, após este prazo serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000084-16.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ayres de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ayres de Souza , Réu Viação Mauá S.A.\r\n\r\nFica ciente o autor de que deverá contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 157/168 e a reclamada o recurso interposto pelo autor a fls. 152/154,\r\n\r\nno prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-97.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Lene Coelho Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leide Lene Coelho Ferreira \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 28. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-73.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Pires dos Santos [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Boa Massa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Pires dos Santos \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 30/10/2013 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0001118-60.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonimar de Fátima de Souza Costa [Adv. Maria das Dores Bellot e Silva (OAB: RJ 55937 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora SJ Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora SJ Produtos de Limpeza Ltda., Aut Sonimar de Fátima de Souza Costa \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 129, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001225-07.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Azevedo da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira I [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira I, Aut Marcio Luiz Azevedo da Silva \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 255, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001355-31.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Carvalho Magalhães [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. (N/P Sócios Marcos Cesar Pimentel e Marcio Luis Pimentel), Réu: Conjunto Habitacional Nubar Boghossian [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Carvalho Magalhães \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 95. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-97.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ferreira da Conceição [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ferreira da Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001911-62.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lito e Cia Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0653/2013 em nome do consignatário, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001620-28.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coutinho de Carvalho [Adv. Rafael Gomes Rodrigues (OAB: RJ 168868 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Brasilandia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Coutinho de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 539. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001877-24.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-12.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alves da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alves da Silva\r\n\r\nFica ciente o patrono, Dr Max Paul, da certidão de fls. 188 verso em que o reclamante declara que continuará com os serviços advocatícios do Sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0258000-63.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Luiz de Souza Soares [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRéu: Azimuh Gospel Confecções Ltda. [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azimuh Gospel Confecções Ltda. , Aut Victor Luiz de Souza Soares \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 11/10/2013 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Ciente, ainda, os patronos das partes de que deverão informar os atuais endereços de seus constituintes.\r\n\r\nId: 1558261"
                            ],
                            "1558259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000772-12.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine Pereira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Natacha Sohn Comércio de Roupas ME(A/C Sra. Natasha Sohn), Márcio Alexandre Gomes \r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Alexandre Gomes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001918-25.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Pereira \r\n\r\nRéu: ACM Novo Futuro 2007 Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ACM Novo Futuro 2007 Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558259"
                            ],
                            "1558260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0187500-69.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Arpad Barna\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., M e M Park Estacionamento Ltda., Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., M e M Park Estacionamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1558260"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1557814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001068-38.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristinéia Thomaz Claro. [Adv. Fabio Fernandes Esteves (OAB: RJ 155137 - D)]\r\n\r\nRéu: Jubarte Filmes LTDA -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristinéia Thomaz Claro.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 31/10/2013 as 08:40 horas nesta Vara do Trabalho (PAUTA PROJUS). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000942-85.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Dias da Rosa. [Adv. Ildebrando Candido da Fonseca (OAB: RJ 167297 - D)]\r\n\r\nRéu: Macla Participações Imiboliária LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Dias da Rosa.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/10/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001042-40.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taissa da Costa de Deus. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taissa da Costa de Deus.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/10/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001051-02.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete de Oliveira Silva. [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercadinho 806 do Bairro de Fátima LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete de Oliveira Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/10/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001055-39.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Reis de Oliveira. [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém e Bar Flor da Posse LTDA - Filial 04\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Reis de Oliveira.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/10/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001067-53.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Siqueira. [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Arino da Veiga Pinto.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Siqueira.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 31/10/2013 as 08:30 horas nesta Vara do Trabalho (PAUTA PROJUS). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000948-92.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Maciel da Silva. [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Maciel da Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/10/2013 as 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000861-10.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliane Araujo de Souza Cunha [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliane Araujo de Souza Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 111, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 30/10/2013 as 11:20 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000943-70.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Gouveia Ribeiro. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Rocha da Cruz.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Gouveia Ribeiro.\r\n\r\nComparecer a audiencia o dia 10/10/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000949-77.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Rodrigues de Souza. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Jacques Immerman.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Rodrigues de Souza.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/10/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000953-17.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Falcão. [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimonte da Serra Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Falcão.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/10/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000821-57.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Shuenk Macário. [Adv. Cyro Correa de Lima Júnior (OAB: RJ 156949 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Riviera.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Shuenk Macário.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/10/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000951-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Pinheiro da Conceiçao [Adv. Renato Cunha da Silva (OAB: RJ 177268 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Borges da Rocha e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Pinheiro da Conceiçao\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/10/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000893-44.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flausino de Oliveira. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Cidade de Teresópolis.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Flausino de Oliveira.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/10/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000954-02.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rocha Barbosa. [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimonte da Serra Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rocha Barbosa.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/10/2013 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000245-64.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Gremião Carradini [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizu Restaurante LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Gremião Carradini\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/10/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000999-06.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Afonso Martins. [Adv. Renato Cunha da Silva (OAB: RJ 177268 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdir de Lima Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Afonso Martins.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/10/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000950-62.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Teixeira [Adv. Renato Cunha da Silva (OAB: RJ 177268 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Borges da Rocha e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/10/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001066-68.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leiliane Hiath da Silva. [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Ferreira Ramos.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliane Hiath da Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/10/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho (PAUTA PROJUS). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000941-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Pimentel Gomes. [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Borges Souza.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Pimentel Gomes.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/10/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000972-23.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedomar Engenharia e Construção LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santos Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia10/10/2013 as 08:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000709-88.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Armazem e Bar Flor da Posse LTDA-Filial 02 [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Magno Ramos Ferreira (representado por Jose Paulo Ferreira)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Armazem e Bar Flor da Posse LTDA-Filial 02\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/10/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nId: 1557814"
                            ],
                            "1558159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000047-95.2011.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Waldeck Pereira Schwenck [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nEgdo: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO [Adv. Antonio de Almeida (OAB: RJ 84362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO MARIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0074900-27.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA MACHADO MENDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE EDUARDO SILVA LOPES [Adv. Paulo Roberto de Macedo Columna (OAB: RJ 22315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MACHADO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000743-63.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Cristina Ramos Mattos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Cristina Ramos Mattos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0097700-44.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nColocar a disposicao deste Juizo o valor da carta de fianca de fls 444, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0084000-25.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Andrade [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Incisor Comércio Indústria Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incisor Comércio Indústria Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0065000-20.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE OLIVEIRA BRANCO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: COOSEMME-COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE OLIVEIRA BRANCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000095-83.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Vieira [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatto Mobili Comercio de Moveis LTDA [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatto Mobili Comercio de Moveis LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001643-80.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Lobo Cavalcanti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000832-23.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JÁNE MARIA DA CONCEIÇÃO [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE PERNIL DE TERÊ LTDA [Adv. Helena Cristina Náder Sánches (OAB: RJ 133137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JÁNE MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000925-20.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Corrêa da Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL - Ind. Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPAL - Ind. Brasileira de Bebidas S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0142300-48.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de souza Mendes [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Victoria Confeccoes Ltda-ME [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de souza Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0152600-35.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Torres de Mello Fialho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Teresópolis Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Torres de Mello Fialho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0128500-89.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Lucia Valinhos Pelogia Raguenet (OAB: RJ 111291 - A)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000492-16.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Rw de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Romulo da Silva Oliveira, Réu: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA, Réu: WELLINGTON SILVA LEAL, Réu: Alexandre Herculano Vieira Tinoco [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Herculano Vieira Tinoco\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000738-41.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Berlim Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Berlim Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0055300-78.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Dias Cordeiro [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Dias Cordeiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0153500-86.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rodrigues Borges [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Desingn Busines Ltda-ME [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Rodrigues Borges\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0073100-76.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO SERENO DE REZENDE [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000065-48.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Danrlley Rosa Feijó [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Tecnica LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danrlley Rosa Feijó\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000015-56.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renei da Amaral Paim Junior [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda\r\n\r\nVista da peticao de fls 208, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000104-16.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos AlbertoRamos [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Air-Less Serrana Serviços Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos AlbertoRamos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1558159"
                            ],
                            "1558228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100300-48.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY MUNIZ CARDOSO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA PARAISO LTDA. M.E. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY MUNIZ CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000529-09.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilene Maria da Silva [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilene Maria da Silva\r\n\r\nAtender a promocao da contadori de fls 140, apresentando novos calculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000205-19.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Lages dos Santos [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: OBRAC - Organização Brasileira de Arte e Cultura - OSCIP [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Lages dos Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000946-25.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Yath Ramos. [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Silmara Márcia Siqueira.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Yath Ramos.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para assinar a peticao inicial, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0029300-70.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Wanderley da Cunha Azevedo [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. n/p administrador judicial Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Wanderley da Cunha Azevedo\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0020500-19.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Pereira Carreiro Guimarães [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Segurança e Vigilãncia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Pereira Carreiro Guimarães\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0077400-90.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Souza de Jesus Neto [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Souza de Jesus Neto\r\n\r\nAtender a prmocao da contadoria de fls 278 reapresentando seus calculos, excluindo os reflexos das diferencas salariais sobre as horas extras, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001000-88.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sellix Ambiental e Construçõa LTDA (representado por Sr. Afranio dos Santos Evangelista) [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nCgto: Espolio de Luiz Fernando Pereira Barbosa.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sellix Ambiental e Construçõa LTDA (representado por Sr. Afranio dos Santos Evangelista)\r\n\r\nEfetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do art 893, inciso I c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC \r\n\r\nProcesso: 0122500-68.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Gonçalves da Cruz [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Henrique da Silva Nogueira (OAB: RJ 111728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Gonçalves da Cruz \r\n\r\nAtender a promocao da contadoria de fls 407, apresentantdo novos calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0149400-54.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Aguiar [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0100200-44.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marques Rebelo [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Marques Rebelo\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria de fls 362 reapresentando seus calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0098300-31.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Zimbrao Soares [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Nossa Senhora de Loudes de Joao Carlos Leal Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Zimbrao Soares\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0073700-04.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Freitas da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Freitas da Silva\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria do Juizo apresentando novos calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0009900-07.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Jose da Silva Oliveira [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jose da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0141100-35.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: João Ermínio Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lima da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0040900-35.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA CRISTINA DOMINGUES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria de fls 1003, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0051200-17.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: IDENILDA DA SILVA AMARAL [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO LUIZ DE SOUZA ROCHA [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDENILDA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000282-62.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Telles Vieira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Telles Vieira\r\n\r\nVir com o valor que entende devido a titulo de cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nProcesso: 0019900-03.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: PINCDRAL PINTURAS E REFORMAS LTDA - N/P ANTOLINO ALVES DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0105400-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Abrantes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira Abrantes, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.529, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0031900-79.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CESAR XAVIER MAUDONET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000971-09.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo de Souza Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando a prescricao das parcelas anteriores a 16/08/206, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0193200-69.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Alves [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: FMV - Servicos de Apoio Empresarial S/C Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alves\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0052900-23.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rosa de Souza Maia [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio da Rocha Branco [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa de Souza Maia\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0027900-21.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Francisco do Couto [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Francisco do Couto, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.255, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nId: 1558228"
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                                "Processo: 0185100-16.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Gilson dos Santos\r\n\r\nDESCONSIDERAR A PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL ANTERIOR. INFORMO QUE A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARCO ANTONIO GUIDO DE SOUZA, FOI MARCADA PARA 23/10/2013, ÀS 10:15 HORAS, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 0001352-39.2013.5.01.0501. \r\n\r\nProcesso: 0001085-96.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karl Trnka [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karl Trnka, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nFOI MARCADA A DATA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 08/10/2013 ÀS 14:00h NOS AUTOS DO PROCESSO PJE 11010-10-2013, REFERENTE A ESTES AUTOS. \r\n\r\nId: 1558151"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012800-40.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Mendonça Castilho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Químicos e Soldas Ltda [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Químicos e Soldas Ltda, Aut Marco Antonio de Mendonça Castilho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-95.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO PREVATO RODRIGUES [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: A M S PIMENTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Fabiana Moreira Cortizo (OAB: SP 168254 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS SPITA PIMENTA NATÁRIO, Réu: ROSANA BORTOLINI NATÁRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M S PIMENTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, Aut ANTONIO PREVATO RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000370-85.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Baião [Adv. Leomar Gomes (OAB: RJ 157476 - D)]\r\n\r\nRéu: P. de Oliveira Santos Drogaria ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. de Oliveira Santos Drogaria ME\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0046900-55.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabian Lourenço Geraldo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC Construções Industriais (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabian Lourenço Geraldo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-86.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE FATIMA PACIFICO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO E GOMES ACABAMENTO DE OBRA LTDA ME [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)], Réu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Simone Neves Cobuci, Réu: IVANIR DE PAULA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DE FATIMA PACIFICO\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 30/09/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0034300-12.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA BARBOSA SA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: JLP SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLP SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Aut JOAO DE OLIVEIRA BARBOSA SA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000704-85.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Francisco de Souza [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilub Produtos de Lubrificação e Abastecimentos Ltda. [Adv. Dario Domingos de Azevedo (OAB: SP 62563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilub Produtos de Lubrificação e Abastecimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-81.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nVir com cálculos liquidatórios, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-88.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arnobio da Costa Feitoza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Peris [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arnobio da Costa Feitoza\r\n\r\nDizer se possui interesse na adjudicação do bem penhorado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219100-44.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA DOS REIS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0186300-07.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAQUEU LIMA DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAQUEU LIMA DE SOUZA\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0205900-33.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANTOS CRUZ [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 51777 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforte Vigilancia e Trasnp de Valores Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SANTOS CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0269500-57.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Eduardo Goncalves [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Eduardo Goncalves\r\n\r\nCumprir o requerido pelo perito, fls. 341, ou justificar-se, sob pena de perda da prova, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 0249900-16.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Toledo da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Tubonal em Recuperação Judicial [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Toledo da Silva\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC, devendo ainda devolver a certidão para habilitação de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251000-06.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilde Lourdes Nunes [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nilde Lourdes Nunes\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0223500-62.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Miguel [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Miguel\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 64, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000609-55.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Marques [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Marques , Réu CKLS Serviços Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 210/213-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0180100-71.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDINEIA BARROS DE PAULA [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISSIONAL LTDA [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)], Réu: Giovanni Patitucci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDINEIA BARROS DE PAULA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-21.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Osorio Peres Silva [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioclinica Sul Fluminense Ltda ME [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)], Réu: SOLANGE MARIA PEIXOTO HANAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Osorio Peres Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-38.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Galdino Moreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Odilon Galdino Moreira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0276300-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PAULO BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0232500-28.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0173500-73.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINEZIO DE ARAUJO BERNARDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Nilson Pascoal Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINEZIO DE ARAUJO BERNARDO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-21.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CELESTINO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CELESTINO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-81.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Vilela da Graça [Adv. Elio David de Almeida (OAB: RJ 43581 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Rio de Janeiro – SESI/RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Vilela da Graça, Réu Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Rio de Janeiro – SESI/RJ\r\n\r\nApresentar os valores devidos a título de cotas previdenciárias, bem como atualizar os valores apontados na sentença. Prazo comum de 30 dias, sob pena de fixação dos valores devidos a título de cotas previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-62.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratus & Quality Hoteis Ltda ME, Réu: Magnon de Freitas, Réu: Marcia de Sousa Pimenta, Réu: Thiago Sá de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Moreira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-09.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA MAGALHAES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COOPER PREST SERV PROF DE MAO DE OBRA ESP E AFINS DO RJ [Adv. Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: SP 48678 - D)], Réu: Gerson de Carvalho Lino, Réu: Jose Adolpho Nicolau, Réu: Celso Fernandes de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER PREST SERV PROF DE MAO DE OBRA ESP E AFINS DO RJ \r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000618-17.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Custódio Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda., Aut Junior Custódio Lima\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 215/218-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001189-85.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes Novaes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lopes Novaes, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 135/136, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000713-47.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Batista [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0037400-33.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejiane Oliveira Teodoro [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido, tendo em vista a certidão de fls. 238 (não há saldo nos autos). \r\n\r\nProcesso: 0029700-35.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Francisco da Silva [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: F. B. Infláveis Promocionais Ltda. [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Francisco da Silva, Réu F. B. Infláveis Promocionais Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001064-20.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Gomes Silva [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A., Aut Rosana Gomes Silva, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 120/121-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0025000-79.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda. [Adv. Ana Carolina Miranda Teixeira (OAB: RJ 139590 - D)], Réu: Hospital Vita de Volta Redonda S/A [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda., Réu Hospital Vita de Volta Redonda S/A\r\n\r\nRenovar as razões de impugnação ou apresentar novas, no prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-79.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilde Pires Furtado Nascimento [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0014100-13.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU PEDRO DINALDI [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut IRINEU PEDRO DINALDI\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000341-64.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Ribeiro\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 124/127, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000120-81.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Eduardo Santos de Almeida [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Eduardo Santos de Almeida\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000838-15.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricéa do Carmo Miguel [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ponto de Partida Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Ponto de Partida Ltda.\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0010300-35.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Domingos da Silva [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Saldanha Horta [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Saldanha Horta, Aut Luciana Domingos da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0068100-84.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Moreira de Souza [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Moreira de Souza\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-98.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE MARIA DA CRUZ SILVA REIS DE ANDRADE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIANA IZABEL BARBOSA DE PAIVA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE MARIA DA CRUZ SILVA REIS DE ANDRADE, Réu MARIANA IZABEL BARBOSA DE PAIVA\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000891-93.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Gomes de Azevedo [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Gomes de Azevedo\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 324/324v. \r\n\r\nProcesso: 0097700-92.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Laerte de Menezes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentis SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentis SA, Aut Francisco Laerte de Menezes\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 146/147-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001106-40.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Espedito dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauriti Sistemas de Automação e Controle Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauriti Sistemas de Automação e Controle Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0137700-32.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Marcius Nicolau de Barros [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001611-31.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Pinheiro de Souza Silva [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Paula Pinheiro de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 30/09/2013, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 119/119v. \r\n\r\nProcesso: 0181100-14.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO GOMES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PLY CONS E SERV TEMP LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A, Réu PLY CONS E SERV TEMP LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0259000-63.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Saldanha [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Paulo Saldanha\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125800-23.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Brasil Grion Junior [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Ubiratan Brasil Grion Junior\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001565-08.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelton Vieira da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelton Vieira da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 110/110v. \r\n\r\nProcesso: 0000427-69.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Juventina Alves Fernandes [Adv. Onesimo Correa dos Santos (OAB: RJ 107144 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais FMS Irmãos Ltda. ME [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Juventina Alves Fernandes, Réu Cereais FMS Irmãos Ltda. ME\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 127/128-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000446-75.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyane Ketlyn Souza [Adv. Walter Ferreira (OAB: RJ 111927 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxiaço Comércio e Equipamentos Ltda. [Adv. Andre Luiz Damasceno Gama (OAB: RJ 116801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyane Ketlyn Souza, Réu Oxiaço Comércio e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 91/93-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0191700-21.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN JOSE SALERMO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CEGELEC ENGENHARIA S/A, Réu: Cebraf Servicos Ltda [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cebraf Servicos Ltda, Aut WILLIAN JOSE SALERMO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0290500-21.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES ESTEVAO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SEBASTIAO ALVES ESTEVAO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000230-85.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva de Souza [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0056600-94.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SANTANA BASTOS [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAO DE SANTANA BASTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0239100-02.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR GOMES DO NASCIMENTO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0242800-49.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FLAVIANO PARREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0280700-66.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON CARVALHO REIS [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000045-13.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Miguel Romão de Souza Pedro [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Autonomo Hospitalar [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Miguel Romão de Souza Pedro\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0036600-83.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSP E TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSP E TURISMO LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0058100-40.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABEL DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CSN Cimentos SA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos SA.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0077600-19.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Espedito Carneiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Pedro Espedito Carneiro\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 20 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0104300-27.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0135600-70.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S. A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S. A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0136600-08.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Fonseca da Cunha [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Fonseca da Cunha\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0208800-81.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Dias Pereira [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Funcionarios da Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Dias Pereira\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001606-72.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Francisco Carlos dos Santos, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 253/258, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0249600-93.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TIAGO COELHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE TIAGO COELHO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0301500-13.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Silva [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Aut: Evelyn de Cássia Silva Martins [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn de Cássia Silva Martins, Aut Maria Lucia Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nId: 1557916"
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                            "1557915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0019500-42.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ MARTINS\r\n\r\nRéu: BRITOTEX CONSTRUCOES LTDA, Jaqueline Brito dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Jaqueline Brito dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0260600-85.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Esteves da Costa Junior\r\n\r\nRéu: Cartao Shop Cash Participacoes Ltda., Alex Almeida de Souza, Paulo Roberto Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Almeida de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0226500-41.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Assis Porto\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda., Antonio Luiz Calvacanti de Albuquerque, Leon Bak\r\n\r\nPelo presente fica m Leon Bak, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0091500-30.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Anderson Gonçalves dos Santos\r\n\r\nRéu: Transkaddoum Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transkaddoum Transporte e Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1557915"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1558700": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6528 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGULAMENTA O ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O direito constitucional à reunião pública para manifestação de pensamento será protegido pelo Estado nos termos desta Lei. \r\n\r\nArt. 2º - É especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação.\r\n\r\nParágrafo Único - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.\r\n\r\nArt. 3º - O direito constitucional à reunião pública para manifestação de pensamento será exercido:\r\n\r\nI - pacificamente;\r\n\r\nII - sem o porte ou uso de quaisquer armas;\r\n\r\nIII - em locais abertos;\r\n\r\nIV - sem o uso de máscaras nem de quaisquer peças que cubram o rosto do cidadão ou dificultem sua identificação;\r\n\r\nV - mediante prévio aviso à autoridade policial.\r\n\r\n§ 1º - Incluem-se entre as armas mencionadas no inciso II do caput as de fogo, brancas, pedras, bastões, tacos e similares.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins do inciso V do caput, a comunicação deverá ser feita à delegacia em cuja circunscrição se realize ou, pelo menos, inicie a reunião pública para manifestação de pensamento.\r\n\r\n§3º - A vedação de que trata o inciso IV do caput deste artigo não se aplica às manifestações culturais estabelecidas no calendário oficial do Estado.\r\n\r\n§4º - Para os fins do Inciso V do caput deste artigo a comunicação deverá ser feita ao batalhão em cuja circunscrição se realize ou, pelo menos, inicie a reunião pública para a manifestação de pensamento;\r\n\r\n§5º - Considera-se comunicada a autoridade policial quando a convocação para a manifestação de pensamento ocorrer através da internet e com antecedência igual ou superior a quarenta e oito horas.\r\n\r\nArt. 4º - As Polícias só intervirão em reuniões públicas para manifestação de pensamento a fim de garantir o cumprimento de todos os requisitos do art. 3º ou para a defesa:\r\n\r\nI - do direito constitucional a outra reunião anteriormente convocada e avisada à autoridade policial;\r\n\r\nII - das pessoas humanas;\r\n\r\nIII - do patrimônio público;\r\n\r\nIV - do patrimônio privado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2405/2013\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Domingos Brazão e Paulo Melo\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça \r\n\r\nId: 1558700"
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                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1558708": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.382 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1711/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a organização dos sistemas de ensino disposta nos arts. 10 e 17 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;\r\n\r\n- o caput do art. 1º c/c o inciso IV do art. 7º e o art. 9º da Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro visa promover a educação continuada, de servidores e colaboradores, a fim de contribuir para a prestação jurisdicional ágil e efetiva; e\r\n\r\n- que em atendimento ao preceito constitucional, disposto no § 2º do art. 39, a União, Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo um dos requisitos para a promoção na carreira, a participação nos cursos.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criada nos termos do art. 1º do Ato TJRJ nº 43, de 30 de outubro de 1974, transformada pelo Ato Executivo nº 2.186/97 c/c a Resolução TJ/OE nº 12/1995 e regulamentada pela Resolução TJ/OE nº 38/2011, após o atendimento a legislação específica, reconhecida como integrante do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Conselho Estadual de Educação adotarão as providências necessárias ao fiel cumprimento do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.383 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DO DECRETO Nº 40.988/07 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-30/001/290/13,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 9º do Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - Preenchidos os requisitos legais o processo será remetido, no prazo de 10 (dez) dias, à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para decisão final quanto à fruição do benefício, considerando o limite a que se refere o § 2º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - Previamente à decisão final, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer verificará:\r\n\r\nI - se está completa a documentação de que trata o artigo 6º;\r\n\r\nII - a conformidade do valor do incentivo pleiteado com o que foi aprovado pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados;\r\n\r\n§ 2º - O valor destinado ao incentivo fiscal para projetos esportivos será de até 0,25% (vinte e cinco centésimos) da arrecadação do ICMS no exercício anterior, sendo obrigatória sua concessão na existência de projetos que atendam aos requisitos do presente decreto;\r\n\r\n§ 3º - Fica assegurada a utilização do valor do teto fiscal referido no § 2º deste artigo a pelo menos mais de uma empresa patrocinadora ou doadora.\r\n\r\n§ 4º - O direito à fruição do incentivo será declarado pelo Secretário de Estado de Esporte e Lazer, em ato publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 5º - Atingido o teto, a que se refere o § 2º deste artigo, não será autorizada a fruição do incentivo no exercício, assegurada a possibilidade de sua concessão no exercício seguinte.\r\n\r\n§ 6º - O montante correspondente ao percentual de que trata o \r\n\r\n§ 2º deste artigo será informado, pela Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para que esta efetue os controles necessários ao enquadramento dos pedidos, conforme os critérios ora estabelecidos.\r\n\r\n§ 7º - O aproveitamento do incentivo somente ocorrerá após a publicação do ato a que se refere o § 4º deste artigo.\r\n\r\n§ 8º - Adotadas as providências a que se referem os parágrafos anteriores, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer remeterá os processos, com cópia do ato a que se refere o § 4º deste artigo, ao órgão competente da Secretaria de Estado de Fazenda, para anotações cabíveis.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.384 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEE/RJ, DESTINADO A ATUAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - SIEDEC/RJ, EM CASO DE EMERGÊNCIA NUCLEAR NAS INSTALAÇÕES DA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO - CNAAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2590/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade do Estado do Rio de Janeiro compatibilizar a atuação do Sistema Estadual de Defesa Civil - SIEDEC diante de uma Situação de Emergência Nuclear, na CNAAA, no Município de Angra dos Reis, em cumprimento a Lei Federal n.º 12.731 de 21.11.12, que institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON e revoga o Decreto-lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980;\r\n\r\n- a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Politica Nacional de Proteção e Defesa Civil, em especial no seu Art. 5º, inciso VIII;\r\n\r\n- O Decreto nº 43.599, de 17 de maio de 2012, que reorganiza o Sistema Estadual de Defesa Civil - SIEDEC, com a finalidade de prover as medidas permanentes de proteção da população, visando prevenir e/ou minimizar os efeitos de desastres de forma a preservar a normalidade da vida comunitária em nosso Estado;\r\n\r\n- que o Sistema Estadual de Defesa Civil - SIEDEC é constituído por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dos Municípios, por entidades privadas e pela comunidade, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC/RJ; e\r\n\r\n- a necessidade de elaboração de Planos de Ação de Defesa Civil, que possibilitem a integração dos esforços, com vistas à proteção das comunidades contra desastres de qualquer natureza.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro - PEE/RJ para atuação do Sistema Estadual de Defesa Civil - SIEDEC, diante de uma Situação de Emergência Nuclear na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, elaborado pela Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro - SEDEC/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro - PEE/RJ estará disponível no endereço eletrônico http://www.cestgen.defesacivil.rj.gov.br/ da Secretaria de Estado de Defesa Civil. \r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos pertencentes à estrutura estadual, envolvidos no PEE/RJ deverão elaborar os respectivos Planos de Emergência Complementar - PEC.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenação do Plano de Emergência Externo - PEE/RJ, nas atividades que conferem aos órgãos do Estado, será de competência da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro - SEDEC/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1558708"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1558709": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/1014/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público, homologado em 04 de abril de 2013, publicado no D.O. de 05/4/2013, os candidatos a seguir relacionados, para ocuparem os cargos de Analista Executivo - Perfil 1 e Analista Executivo - Perfil 2, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vagas previstas pela Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, publicada no D.O. de 20/12/2011, alterada pela Lei nº 6.309, de 31/08/2012, publicada no D.O. de 03/09/2012.\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO - PERFIL 1\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\n\r\n101350447-07\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO - PERFIL 2\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nELIETE CONCEIÇÃO CERQUEIRA\r\n\r\n875734587-20\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/1014/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO as nomeações dos candidatos, a seguir relacionados, efetuadas pelo Decreto de 24 de junho de 2013, publicado no DORJ de 25/6/2013, para provimento dos cargos de Assistente Executivo, Analista Executivo - Perfil 1 e Analista Executivo - Perfil 2, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vagas previstas pela Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, publicada no D.O. de 20 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 6.309, de 31 de agosto de 2012, publicada no D.O. de 03.9.2012, por não terem tomado posse no prazo legal.\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n152980548-11\r\n\r\nJONAS FIGUEIREDO SILVA JUNIOR\r\n\r\n053447017-30\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO - PERFIL 1\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO ALVES\r\n\r\n23972197-78\r\n\r\nPAULA MAGALHÃES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n107296267-50\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO - PERFIL 2\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSAMIR IBRAIM MILED\r\n\r\n056276477-10\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o constante do Processo nº E-03/022/50/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, ob tida no concurso público homologado e publicado no Diário Oficial de 08 de novembro de 2012, os candidatos a seguir relacionados, na classe inicial, para ocuparem cargos efetivos do Quadro Permanente do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vagas previstas pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e nos termos do Edital publicado no D.O., de 14 de outubro de 2011.\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\n1\r\n\r\nRogério Francisco Sebastião\r\n\r\n1072396\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\n1\r\n\r\nJefferson Gomes Constantino\r\n\r\n1038987\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\n5\r\n\r\nJorge de Jesus Furtado\r\n\r\n1041023\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\n9\r\n\r\nAlvaro Roosevelt Abrantes Moura de Araujo\r\n\r\n1004949\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1\r\n\r\nFlavia de Abreu Lisboa\r\n\r\n1031058\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\n3\r\n\r\nArmando Celestino de Lima\r\n\r\n1010250\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\n3\r\n\r\nHélio Batista dos Santos Filho\r\n\r\n1035229\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\n4\r\n\r\nJosé Sergio Machado Júnior\r\n\r\n1042381\r\n\r\nId: 1558709"
                    ],
                    "1558712": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/053/062/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 26 de abril de 2013, publicado no D.O de 29/042/2013, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, SUELLEN MOREIRA GONZALEZ, ID Funcional nº 5006599-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da Coordenação de Estudos e Manuais, da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/777/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, ANA LUCIA MACEDO, ID Funcional nº 1944467-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Divisão de Cadastro, Direitos e Vantagens, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/772/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, RENATA BEZERRA DA SILVA, ID Funcional nº 4417040-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/774/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, MAURA LUIZA SABINO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 4318478-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular do Departamento de Suprimentos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/771/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, LOIDE FONTES FELIPPE MAGALHÃES, ID Funcional nº 4422612-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/773/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, ROBSON COUTINHO DA SILVA, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular do Departamento de Apoio Operacional, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/005/773/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 03 de julho de 2012, publicado no D.O de 04/07/2012, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, AKIHIRO SUMAVIELLE TOKUDA, matrícula nº 0936759-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Diretor de Departamento Mauricio Teixeira Noya, do Departamento de Apoio Operacional, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/326/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assistente Técnico ALESSANDRO DE SOUZA GOMES, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Secretaria de Estado da Casa Civil, no período de 22/03/2013 à 26/05/2013.\r\n\r\nId: 1558712"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1558664": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1911/2013 - AUTORIZO a prorrogação, até o dia 31/03/2014, dos contratos temporários firmados pela Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, com base no Decreto Estadual nº 43.100, de 25 de julho de 2011, consoante as razões expostas pela entidade interessada.\r\n\r\nÀ Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 1558664"
                    ],
                    "1558710": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50773/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do caput do art. 8º do Decreto nº 44.199, de 13 de maio de 2013, conforme proposição constante às fls. 163 destes autos.\r\n\r\nId: 1558710"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1558713": [
                        "I - Apostila",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ZARZONAL MARTINS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Marciel Guelere, matrícula nº 00289-9. Processo nº E-06/004/254/2013.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL PACHECO ÁVILA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4266604-0, para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marta Maria Brenner, ID Funcional nº 1923063-0. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de setembro de 2013, NATALIA LUCCIOLA LOPES GONÇALVES, ID Funcional nº 4378058-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/8124/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2013, VALERIA MENDES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 02708618-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/818/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2013, ANA PAULA LAK DE SOUZA, ID Funcional nº 05013025-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Transporte Aquaviário, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/815/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de setembro de 2013, LYVIA MONTEIRO DE BRITTO, matrícula nº 34/00999-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Compras, da Divisão de Material, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/9534/2013.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO ASSAD DE MEDEIROS TORRES, ID Funcional nº 5010564-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Paula Ferreira Azevedo, ID Funcional nº 4390803-9. Processo nº E-23/001/2682/2013.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE BARRILLI PINTO GONÇALVES, ID Funcional nº 4396570-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2681/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA SUDANO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Felipe Barrilli Pinto Gonçalves, ID Funcional nº 4396570-9. Processo nº E-23/001/2681/2013.\r\n\r\nEXONERAR LÚCIA BARBOSA RIBEIRO CHAGAS, matrícula nº 173328-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2542/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de setembro de 2013, D.O. de 11/09/2013, que exonerou ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES, matrícula nº 179701-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1609/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de setembro de 2013, D.O. de 11/09/2013, que nomeou DJANIRA DOS SANTOS LOURENÇO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Antonio Jorge Moreira Arantes, matrícula nº 179701-8. Processo nº E-23/001/1609/2013.\r\n\r\nEXONERAR LUIZA ANICETA DOS SANTOS, matrícula nº 170506-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2542/2013.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA ITANAJE LINHARES BARREIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiza Aniceta dos Santos, matrícula nº 170506-0. Processo nº E-23/001/2542/2013.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO RUDIMACY DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Pedro Assad de Medeiros Torres, ID Funcional nº 5010564-7. Processo nº E-23/001/2682/2013.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO ASSAD DE MEDEIROS TORRES, ID Funcional nº 5010564-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2682/2013.\r\n\r\nNOMEAR NEIDER CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Natascha de Almeida Costa Barbosa, matrícula nº 0975854-1.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de setembro de 2013, DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5017009-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/077/2013.\r\n\r\nNOMEAR ARMINDO PEREIRA FILHO para exercer, com validade a contar de 09 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Leonardo Ferreira Costa, ID Funcional nº 5015707-8. Processo nº E-24/001/077/2013.\r\n\r\nEXONERAR FÁBIO CHIABAI DE CARVALHO, matrícula nº 24/008168-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/314/2013.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA ARAUJO CORREA, Major BM, ID Funcional nº 00930204-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos Especiais, da Superintendência Extraordinária para grandes Eventos, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gilberto de Andrade Mendes, ID Funcional nº 2599825-0. Processo nº E-27/001/236/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ROSA DOS SANTOS, Major BM, ID Funcional nº 02644966-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão de Eventos, da Superintendência Extraordinária para grandes Eventos, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Valdinei Dias da Silva, ID Funcional nº 2024433-9. Processo nº E-27/001/236/2013.\r\n\r\nNOMEAR VITOR LEITE DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2581953-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA II - Serrana, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fidelino Cordeiro Dias. Processo nº E-27/001/236/2013.\r\n\r\nEXONERAR KLEBER FERNANDES DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 02621406-7, do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/236/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MORGADO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 609931-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Kleber Fernandes dos Santos, ID Funcional nº 02621406-7. Processo nº E-27/001/236/2013.\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MORGADO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 609931-9, do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/236/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANDRE CARNEIRO DA ROSA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 00609790-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Wladimir Rollemberg Vieira, . ID Funcional nº 02024585-8. Processo nº E-27/001/236/2013.\r\n\r\nEXONERAR JULIO CESAR DAMASCENO MELO, Major BM, ID Funcional nº 02640648-9, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 5/M - Sepetiba), do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/236/2013.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO AMERICO GONÇALVES FERREIRA SALVADOR, Major BM, ID Funcional nº 02613615-5, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 5/M - Sepetiba), do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Julio Cesar Damasceno Melo. Processo nº E-27/001/236/2013.\r\n\r\nEXONERAR ANNA LUIZA PACIELLO VARANDA BARBOSA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Obras Mobilidade Urbana, da Superintendência de Obras de Mobilidade Urbana, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/2187/2013.\r\n\r\nNOMEAR OTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.063, de 01 de fevereiro de 2013. Processo nº E-17/001/2188/2013.\r\n\r\nNOMEAR RAIMUNDO DA SILVA MELO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Marcelo Gomes de Araujo. Processo nº E-17/001/2173/2013.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nATO DE 08/08/2013 - D.O. DE 09/08/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/2157/2013, fica esclarecido que a nomeação de CAMILA RAMIRO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras, produzirá efeitos a contar de 01 de agosto de 2013. \r\n\r\nATO DE 08/08/2013 - D.O. DE 09/08/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/2158/2013, fica esclarecido que a nomeação de BRUNA STEPHEM DA MOTTA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras, produzirá efeitos a contar de 01 de agosto de 2013. \r\n\r\nATO DE 08/08/2013 - D.O. DE 09/08/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/2155/2013, fica esclarecido que a nomeação de MARIA GABRIELA BESSA DA SILVA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras, produzirá efeitos a contar de 01 de agosto de 2013. \r\n\r\nATO DE 08/08/2013 - D.O. DE 09/08/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/2153/2013, fica esclarecido que a nomeação de JULIA COELHO DE CASTRO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras, produzirá efeitos a contar de 01 de agosto de 2013. \r\n\r\nATO DE 08/08/2013 - D.O. DE 09/08/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/2149/2013, fica esclarecido que a nomeação de VERONICA THEOBALDO DA CRUZ a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras, produzirá efeitos a contar de 01 de agosto de 2013. \r\n\r\nATO DE 08/08/2013 - D.O. DE 09/08/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/2154/2013, fica esclarecido que a nomeação de JOSÉ FERNANDES JUNIOR a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras, produzirá efeitos a contar de 01 de agosto de 2013. \r\n\r\nATO DE 08/08/2013 - D.O. DE 09/08/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/2147/2013, fica esclarecido que a nomeação de GISELE MIRANDA PEDRADA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras, produzirá efeitos a contar de 01 de agosto de 2013. \r\n\r\nATO DE 08/08/2013 - D.O. DE 09/08/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/2159/2013, fica esclarecido que a nomeação de FABIANA CARDOSO ARAUJO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras, produzirá efeitos a contar de 01 de agosto de 2013. \r\n\r\nATO DE 08/08/2013 - D.O. DE 09/08/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/2150/2013, fica esclarecido que a nomeação de THIAGO NASCIMENTO ANDRADE a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras, produzirá efeitos a contar de 01 de agosto de 2013. \r\n\r\nATO DE 08/08/2013 - D.O. DE 09/08/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/2148/2013, fica esclarecido que a nomeação de JORGE DA SILVA SANTOS a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Obras, produzirá efeitos a contar de 01 de agosto de 2013. \r\n\r\nATO DE 09/08/2013 - D.O. DE 12/08/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/2108/2013, fica retificada para 12 de agosto de 2013, a validade da exoneração de DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/08/2013 - D.O. DE 12/08/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/2108/2013, fica retificada para 12 de agosto de 2013, a validade da nomeação de MARTVS ANTONIO ALVES DAS CHAGAS a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/08/2013 - D.O. DE 02/09/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/328/2013, fica retificado para 24/003.676-4 o número da matrícula e esclarecido que a exoneração de SABRINA FERREIRA DIAS ALVES a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, produzirá efeitos a contar de 27/08/2013.\r\n\r\nATO DE 30/08/2013 - D.O. DE 02/09/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/328/2013, fica retificado para 24/003.676-4 o número da matrícula e esclarecido que a nomeação de SABRINA FERREIRA DIAS ALVES a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, produzirá efeitos a contar de 27/08/2013.\r\n\r\nATO DE 26/08/2013 - D.O. DE 27/08/2013 - Fica esclarecido que CARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sabrina Ferreira Dias Alves, matrícula nº 24/003.676-4, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/08/2013 - D.O. DE 27/08/2013 - Fica retificado para FAMARION SAMPAIO AZEVEDO o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 02/09/2013 - D.O. DE 03/09/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/268/2013, fica retificado para JORGE LUIZ VIEIRA CABRAL DA SILVA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1558713"
                    ],
                    "1558370": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/037/2013 - CIENTE. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/231/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à RIOTRILHOS, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2392/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1558370"
                    ],
                    "1558641": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7674/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Educação, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1558641"
                    ],
                    "1558658": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.139/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.139/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 73), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nºs 2003.00860-2 e 2010.0037-0, pelo valor de R$ 75.847,23 (setenta e cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1558658"
                    ],
                    "1558667": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450198/2011 - TORNO PÚBLICO que a Concorrência Casa Civil nº 07/2012, restou deserta.\r\n\r\nId: 1558667"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1557875": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, PAULA FERREIRA CAVALCANTI do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 12/09/2013, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1557875. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557893": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nNOMEIA Filipi Dahrlan Costa de Oliveira para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 12/09/2013, em vaga anteriormente ocupada por Paula Ferreira Cavalcanti, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 1557893. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556753": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 343 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS, COM VALIDADE A CONTAR DE 09/09/2013.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar competência a servidora BRUNA DUARTE TEIXEIRA MARTINS, Assessora Especial, ID Funcional nº 44094574, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Assessoria de Recursos Humanos nas eventuais faltas e impedimentos, da Assessora Cássia Pinheiro Mendes, ID Funcional nº 39253040.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1556753. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557944": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 344 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003.301/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n° 014/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Apoio Administrativo:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nAline Ribeiro Moreira, ID Funcional nº 42692555.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCláudia Castro Rodrigues, ID Funcional nº 42517745.\r\n\r\nRodolfo Maciel Diniz, ID Funcional nº 44262132.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1557944. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558074": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8599/2013 - JOSÉ RICARDO FREITAS DUARTE, matr. 24/001.965-3, ID Funcional 2071186-7. CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio referentes ao período de 01.08.1978 a 31.07.1983, 18.05.1985 a 17.09.1995 e de 17.03.2008 a 16.03.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/17157/850/1988 - FRANCISCO CESARIO SALVIANO, Digitador, matr. 24/001.751-7, ID Funcional 2070243-4. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, de 12 (doze) meses de licença-prêmio, correspondentes ao período de 01.08.1978 a 31.07.1998, não gozada pelo servidor, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479/1979, e tornar nula a concessão da licença-prêmio referente ao período de 01.09.1998 a 31.08.2003, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1558074. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556842": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 393 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 24/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, referente ao Contrato nº 024/2010, celebrado entre o PRODERJ e a Elumáquinas Ltda., processo nº E-12/660700/2010.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - matrícula nº 292.773-9. \r\n\r\nARY GIL SILVA - matrícula nº 291.790-4.\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - matrícula nº 292.457-9.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 24/2010.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1556842. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556863": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 394 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 36/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, referente ao Contrato nº 036/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Sitran Ltda., processo nº E-12/663457/2012.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - matrícula nº 292.773-9. \r\n\r\nARY GIL SILVA - matrícula nº 291.790-4.\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - matrícula nº 292.457-9.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 036/2012.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1556863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556865": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 395 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 11/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, referente ao Contrato nº 011/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Graná Ltda., processo nº E-12/660072/2012.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - matrícula nº 292.773-9. \r\n\r\nORLANDO PRESTES BARRETO - matrícula nº 292.381-1.\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - matrícula nº 292.457-9.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 011/2012.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1556865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556868": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 396 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 14/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, referente ao Contrato nº 014/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Colarez Ltda., processo nº E-12/660556/2012.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - matrícula nº 292.773-9. \r\n\r\nARY GIL SILVA - matrícula nº 291.790-4.\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - matrícula nº 292.457-9.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 014/2012.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1556868. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556871": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 397 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 13/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, referente ao Contrato nº 13/2011, celebrado entre o PRODERJ e a Feedbacktur Ltda., processo nº E-12/661274/2011.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - matrícula nº 292.773-9. \r\n\r\nARY GIL SILVA - matrícula nº 291.790-4.\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - matrícula nº 292.457-9.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 013/2011.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1556871. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556873": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 398 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 21/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, referente ao Contrato nº 21/2012, celebrado entre o PRODERJ e a TELEMAR NORTE LESTE S/A., processo nº E-12/661622/2012.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - matrícula nº 292.773-9. \r\n\r\nARY GIL SILVA - matrícula nº 291.790-4.\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - matrícula nº 292.457-9.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 021/2012.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1556873. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556876": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 399 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 17/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, referente ao Contrato nº 17/2010, celebrado entre o PRODERJ e a Bancar Ltda., processo nº E-12/662162/2009.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - matrícula nº 292.773-9. \r\n\r\nARY GIL SILVA - matrícula nº 291.790-4.\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - matrícula nº 292.457-9.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 017/2010.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1556876. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557749": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 400 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 021/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 021/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Tempest Ltda., processo nº E-12/078/1536/2013.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA - matrícula nº 293.736-5.\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MÓDICA - matrícula nº 292.617-8.\r\n\r\nFERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA - matrícula nº 293.448-7.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 021/2013.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1557749. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557778": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nContrato nº 016/2012. Partes: PRODERJ e a FIRST DECISION LTDA. Objeto: As partes signatárias decidem reduzir o valor do h/h. Processo nº E-12/661070/2012. \r\n\r\nId: 1557778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557977": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-04/50.304/1991 - HELOISA JOSÉ VICENTE, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.441-2 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 04/05/2006 a 02/05/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/447.101/1987 - LÊDA MACHADO PEREIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.956-0 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 14/08/2007 a 11/08/2012.\r\n\r\nId: 1557977. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1557930": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEESQV Nº 293\r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEESQV. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de Janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEESQV responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEESQV, bem como de suas Entidades Vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEESQV, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SEESQV\r\n\r\nAstrid de Souza Brasil Nunes - ID. Funcional nº 2013413-4 - Presidente \r\n\r\nPedro Lélio da Gama Agudão - ID. Funcional nº 2013424-0\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nRachel Enete Lannes - ID. Funcional nº 2035012-0 - Vice-Presidente\r\n\r\nMonique Carla Duarte Rieiro - ID. Funcional nº 5000370-4\r\n\r\nNatasha Freitas Assaife Teixeira de Souza - ID. Funcional nº 4323040-7\r\n\r\nSuzana Magalhães Campos - ID. Funcional nº 5007760-0\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º - São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEESQV, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa;e\r\n\r\nVIII - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º- As questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1557930"
                    ],
                    "1557381": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450.126/2012 - RATIFICO a autorização concedida pela Sra. Subsecretária de Patrimônio - SUBPA/SEPAG, de parcelamento do débito em 20 (vinte) prestações mensais, referente aos valores não pagos pelo Sr. CARLOS ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA, ocupante do próprio estadual, situado à Estrada Engenheiro Pacheco de Carvalho, nº 10-A - Casa 07 - Largo da Batalha - Niterói/RJ.Esta decisão refere-se a débito residual decorrente do não pagamento da taxa de ocupação mensal no período de setembro de 2012 a junho de 2013.\r\n\r\nId: 1557381"
                    ],
                    "1557984": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/439/12 - A CAIXA DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (COCBERJ) - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nId: 1557984"
                    ],
                    "1557305": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1584/2013 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG, eis que o mesmo demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, incisos II ao V, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços, na forma do Decreto acima elencado. Com validade a contar de 02 de julho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1583/2013 - BANCO BRADESCARD S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, VII, c/c o art. 6º, VI e § 1º e § 4º do Decreto nº 25.547/99, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços, na forma do Decreto acima elencado. Com validade a contar de 10 de julho de 2013. \r\n\r\nId: 1557305"
                    ],
                    "1557290": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nPORC. Nº E-01/3314/12 - CLUBE DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CLASP) - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1559/2013 - BANCO RURAL S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG, eis que o mesmo demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, incisos II ao V, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços, na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1609/2013 - BANCO DAYCOVAL S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, II ao V e VII, c/c o art. 6º, VI e § 1º e § 4º do Decreto nº 25.547/99, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços, na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1471/2013 - BANCO SAFRA S/A - DEFIRO nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do ars. 2º, II ao V e VII, c/c o art. 6º, VI e § 1º e § 4º do Decreto nº 25.547/99, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços, na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1650/2013 - BANCO ORIGINAL S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG, eis que o mesmo demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, incisos II ao V, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços, na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1501/2013 - BANCO CIFRA S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, incisos II ao V, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços, na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nId: 1557290"
                    ],
                    "1557467": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1629/2013 - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, incisos II ao V, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços, na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/562/12- ZAIRO LARA FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001 e Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo representação judicial aos servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 92 da Lei nº279, de 26 de novembro de 1979. \r\n\r\nId: 1557467"
                    ],
                    "1557610": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/2493/2013 - AUTORIZO E RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, a adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de um servidor no “5º Fórum Nacional de Gestão por Processos”, a favor da Escola de Negócios Conexxões Educacional Empresarial Ltda., com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/09/2013.\r\n\r\nId: 1557610"
                    ],
                    "1558008": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 357\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado, em 03/07/2013, pelo cadastro.seplag@planejamento.rj.gov.br, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir números de ordem de prefixos 02, 11, 12 e 14 às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo do Instituto Vital Brazil S.A., código 2971. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0781\r\n\r\nLSM0408\r\n\r\nM.BENZ/311 CDI\r\n\r\n2003/04\r\n\r\n02-0782\r\n\r\nLRQ0428\r\n\r\nM.BENZ/311 CDI\r\n\r\n2003/04\r\n\r\n02-0783\r\n\r\nLPX6320\r\n\r\nPEUGEOT/BOXER\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n02-0785\r\n\r\nLLN6485\r\n\r\nPEUGEOT/BOXER\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n11-0290\r\n\r\nFHD9325\r\n\r\nVW/AMAROK CD 4X4\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n12-0054\r\n\r\nKRZ1643\r\n\r\nKIA/K 2700\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n14-0026\r\n\r\nKOP2014\r\n\r\nVW/5140 E DELIVERY\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n14-0027\r\n\r\nLQC4356\r\n\r\nVW/8150 E DELIVERY\r\n\r\n2011/12\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013 \r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1558008"
                    ],
                    "1557154": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/206/6/2013 - JAMES FERNANDES ARRUDA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 29278350 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor II, matrícula 150195-6 (PCRJ). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 26.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200619/2009 - DEISE MACEDO FERREIRA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 41210425 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35462/2012 - KARINA PASSOS DA SILVA PINTO, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0117279-0 (FAETEC) e Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42539412 - Vínculo 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nOF/OPERJ/SESEG/834/11/2013 - GEUDSY ABIB DA SILVA, Auxiliar Policial de Necrópsia, ID Funcional 29991730 - Vínculo 1 (PCERJ) e Fisioterapeuta, (Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/122/2013 - JERUSA GOMES CRUZ, 1º Tenente BM, ID Funcional 43389732 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 2499935 (MS).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37503/2012 - CAROLINA MUNIZ, Instrutor para Disciplinas Profissionais, matrícula 117671-8 (FAETEC) e Chefe de Seção I - Projetos, matrícula 03395 (Prefeitura Municipal de Aperibé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34326/2011 - CLÁUDIA ALVES PEREIRA CORREA, Professor FAETEC - 40 Horas, matrícula 220961-7 (FAETEC), Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 225701-2 (FAETEC) e Professor Docente I, ID Funcional 40301648 - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4471/2012 - CARLA RIBEIRO SANTOS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43719341 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor - Língua Portuguesa, matrícula 69493 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812365/2012 - MARIA HELENA DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional 33010250 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 147719-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610071/2007 - MARILY DOMINGOS DE FIGUEIREDO TATAGIBA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42731453 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - B, matrícula 005461-5 (Prefeitura Municipal de Bom Jesus Itabapoana).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10203098/2012 - ALEXANDRE TEODORO DOS SANTOS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 34210369 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 176556-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10302337/2012 - VÂNIA NERI CÔNSULE PEREIRA, Professor Docente II - ID Funcional 35973722 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 25 Horas, matrícula 021408 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814619/2012 - TANIA REGINA BARROS DA SILVA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 38565013 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 14049 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812838/2011 - DURLAN ANDRADE GONÇALVES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 38994429 - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/118/11164/2012 - ATILLA LOPES DE MELO, Cabo BM, ID Funcional 41800591 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1583816 (MS).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4459/2012 - CRISTIANE ALMEIDA S. DA FONSECA, Médico, ID Funcional 42758521 - Vínculo 2 (SES), Médico, matrícula 3153-4 (Fundação Saúde) e Médico, matrícula 38660 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/497/2013 - MARIA CRISTINA DE SOUZA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 34377220 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 2854 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1291/2013 - SÔNIA REGINA GLATTHARDT DE OLIVEIRA SOUZA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 34155066 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 109089-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814588/2011 - MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DE OLIVEIRA CASTANO, Professor Docente II, ID Funcional 40189317 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Psicólogo, matrícula 191801 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31708/2012 - MAURÍCIO RODRIGUES DE SOUZA, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0226385-3 (FAETEC) e Professor I - História, matrícula 257107-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811673/2012 - NATALICIA ALFRADIQUE PINTO DE AZEVEDO, Professor Docente II, ID Funcional 39029620 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Educacional - PG, matrícula 1002/01 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3183/2013 - THEREZINHA TEIXEIRA DA SILVA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 34204067 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 039570-7 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000520/2012 - BRAULIR DIAS GUIMARÃES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42738652 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410296/2010 - DANIELLE TATIANE DA SILVEIRA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42118565 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 29.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38528/2012 - CARMEN DE FÁTIMA HENRIQUES DA MATTA, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0117955-5 (FAETEC) e Assistente Administrativo, matrícula 0031101-9 (UERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1388/2012 - ANA VALÉRIA DE SOUZA MOLL, 1º Tenente BM, ID Funcional 30581869 - Vínculo 3 (CBMERJ) e Médico, matrícula 244330 (MS).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DAS SERVIDORAS\r\n\r\nId: 1557154"
                    ],
                    "1557310": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40026/2011 - CLÁUDIO PINTO RIBEIRO, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0113350-3 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0116497-9 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38003/2010 - MILENA DA SILVA ROCHA ROSMANINHO, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0115682-7 (FAETEC) e Professor 1 A 4 Padrão 9, matrícula 1619 (Prefeitura Municipal de Laje de Muriaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38527/2012 - LUIZA HELENA DA SILVA SOARES, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0223893-9 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0117951-4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40575/2012 - REGINA CÉLIA DE SOUZA, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0118148-6 (FAETEC) e Professor FAETEC, matrícula 0113213-3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38956/2012 - MARIA CRISTINA MAIA MILHAZES, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0114921-0 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0118071-0 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34335/2011 - SÉRGIO CAMPOS DE ALMEIDA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 37397427 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0226066-9 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2795/2013 - LILIAN ROBERTA GONÇALVES DUARTE, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42069890 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 263772-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8612490/2010 - ANTONIO MARCOS DA SILVA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42543061 - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810197/2012 - MARCO AURÉLIO NEVES SANTIAGO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43611567 - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10204192/2009 - CARLA VERÔNICA TEIXEIRA SOBRINHO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42737435 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200833/1998 - VERA LUCIA RAMIRES LOPES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 32926081 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 013250-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202553/2012 - JANETE FERREIRA PASSOS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 32929544 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula 166628-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900721/2009 - ELIZABETH CRISTINA CAMPOS CONCILIO, Professor Docente II, ID Funcional 36581674 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605064/2011 - ERIKA RIBEIRO JARDIM, Médico, ID Funcional 41526040 - Vínculo 1 (SES), Médico Hematologista, matrícula 4603-7 (Fundação Saúde) e Médico Hematologista, matrícula 12088 (Prefeitura Municipal de Itaborai).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33200/2011 - RONALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 226039-6 (FAETEC) e Professor de Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula 1748932 (INES/ME).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7310026/2010 - MARIA DE FÁTIMA LIMA LATINI BOTELHO, Professor Docente II, ID Funcional 37243462 - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor I, matrícula 83/0066-04 (Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto) e Professor Ensino Fundamental, matrícula 3395 (Prefeitura Municipal São Sebastião do Alto).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/78/2013 - ALINE SILVA DA COSTA, Farmacêutico, ID Funcional 43496121 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Farmacêutico, matrícula 22522-2 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40578/2012 - AMANDA MOREIRA BORDE DA COSTA MARQUES, Supervisor Educacional, matrícula 0118152-8 (FAETEC) e Professor Supervisor Educacional, matrícula 18615 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1557310"
                    ],
                    "1557750": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nDESIGNA o Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dr. MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR, Identidade Funcional nº 03350446-6, para, sem prejuízo de suas atribuições na 14ª COPIA, responder pela 4ª COPIA, durante o impedimento legal da Vogal de Comissão Dra. ISMÊNIA FRAGA DE MATTOS, Identidade Funcional nº 04110728-4, cessando os efeitos do ato que designou a Vogal de Comissão Dra. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 04338183-9, com validade a contar de 11/09/2013.\r\n\r\nId: 1557750"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1558005": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARTINA ZARATE DE NEGREIROS, com validade a contar de 08/10/2012. Proc. nº E-01/009/132/2013.\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA EDUARDA DE SOUZA SANTOS DA SILVA, com validade a contar de 06/12/2012. Proc. nº E-01/026/2/2013.\r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a BRUNA PATRICIA DA COSTA FERREIRA, com validade a contar de 09/08/2012. Proc. nº E-01/301760/2012.\r\n\r\nDE 07/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUCY MELLO DA SILVA, com validade a contar de 18/04/2013. Proc. nº E-01/012/45/2013.\r\n\r\nDE 11/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANA MARIA CURTI FREDERICO e JOÃO PEDRO FREDERICO MAIA, com validade a contar de 13/05/213. Proc. nº E-01/013/54/2013.\r\n\r\nDE 03/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CLAUDIA SIMONE RIBEIRO, JORDANA SILVEIRA DE ASSIS, INGRID BRANCA RIBEIRO DE ASSIS e BRUNO ALBERTO RIBEIRO DE ASSIS, com validade a contar de 29/04/2013. Proc. nº E-01/025/12/2013.\r\n\r\nDE 05/07/2013 \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WALLACE DE SOUZA FONTES, com validade a contar de 17/06/2012. Proc. nº E-01/301502/2012.\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA VALDIRA SANTOS DE SOUZA, com validade a contar de 31/05/2013. Proc. nº E-01/012/59/2013.\r\n\r\nDE 15/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELIZABETH DE FREITAS CAVALCANTI, com validade a contar de 19/04/2012. Proc. nº E-01/301006/2012.\r\n\r\nDE 17/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARCIA DE LORENA JACQUES, com validade a contar de 25/05/2013. Proc. nº E-01/012/58/2013.\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JUREMA AMERICA SA DA SILVA, com validade a contar de 01/05/2013 - Proc. nº E-01/014/37/2013.\r\n\r\nDE 29/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a TANIA MARCIA PINTO MONTEIRO e CAMILLA PINTO MONTEIRO, com validade a contar de 13/12/2012. Proc. nº E-01/302611/2012.\r\n\r\nDE 30/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSILVANA DA SILVA BARROS, com validade a contar de 21/04/2011. Proc. nº E-01/302410/2012.\r\n\r\nJUREMA MARIA LIMA, RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS MESQUITA e OLINDINA DOS SANTOS SARDINHA, com validade a contar de 18/04/2013. Proc. nº E-01/016/122/2013.\r\n\r\nDE 14/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a BRUNA MARQUES SILVA DE MENEZES, LUANA MARQUES DE MENEZES e RUAN MARQUES DE MENEZES, com validade a contar de 26/02/2013. Proc. nº E-01/016/73/2013.\r\n\r\nDE 21/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RITA DE CASSIA XAVIER DOS SANTOS, MICHEL XAVIER DOS SANTOS BORGES PIEDADE e LUANA XAVIER DOS SANTOS BORGES PIEDADE, com validade a contar de 14/05/2013. Proc. nº E-01/017/116/2013.\r\n\r\nId: 1558005. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558006": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CHRISTINA AMORIM DA SILVA, LETICIA AMORIM DA SILVA CARVALHO, NATHALIA AMORIM DA SILVA CARVALHO e ANDRESSA RODRIGUES ARANTES DE CARVALHO, com validade a contar de 22/04/2013. Proc. nº E-01/023/45/2013.\r\n\r\nDE 04/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELZI IONE JAUHAR CARVALHO DE JESUS, com validade a contar de 26/05/2013. Proc. nº E-01/021/39/2013\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DESIREE DA SILVA MEDEIROS, com validade a contar de 04/12/2012. Proc. nº E-01/302551/2012\r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JACYREMA DOS SANTOS MARINS, com validade a contar de 25/08/2012. Proc. nº E-01/302508/2012.\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a SONIA MARIA VILLELA LEAL, com validade a contar de 09/08/2012. Proc. nº E-01/302003/2012.\r\n\r\na ARLETE MARTINS DE MEDEIROS, com validade a contar de 18/06/2013. Proc. nº E-01/011/112/2013.\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 20/06/2013. Proc. nº E-01/012/61/2013.\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a REGINA CELIA CARDOSO LIMA, com validade a contar de 21/02/2012. Proc. nº E-01/300529/2012.\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a THEREZA MARIA NOGUEIRA DE BEM, com validade a contar de 11/10/2012. Proc. nº E-01/302223/2012.\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOÃO PINTO FERNANDES, com validade a contar de 23/02/2013. Proc. nº E-01/024/14/2013.\r\n\r\nDE 19/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EDIVAM GUEDES DE CARVALHO e NILZA CORDEIRO DE CARVALHO, com validade a contar de 07/10/2012. Proc. nº E-01/016/36/2013.\r\n\r\na MARIA JOSE BRIGLIA HABIB FERNANDES, com validade a contar de 30/07/2013. Proc. nº E-01/020/161/2013.\r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARILIA LOPES BENJAMIM RIBEIRO, com validade a contar de 11/09/2008 tornando sem efeito o ato datado de 02/04/2009 publicado no D.O. de 24/04/2009. Proc. nº E-01/300608/2009.\r\n\r\nId: 1558006. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558084": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLI FERREIRA DA CRUZ, com validade a contar de 18/02/2012. Proc. n° E-01/300674/2012. \r\n\r\nDE 15/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SIMONE RANGEL GONÇALVES, com validade a contar de 12/07/2013. Proc. n° E-01/019/58/2013. \r\n\r\nId: 1558084. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558083": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/07/2013 \r\n\r\nPROC. N° E-01/703551/2006 - JOSÉ FELISMINO RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/701503/1991 - JOÃO MAXIMIANO DA COSTA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/716868/1993 - EDSON MOACYR.\r\n\r\nDE 15/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/721282/1993 - CELSO MORETTE OLEGARIO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/705923/2000 - DJALMA GOMES TAVARES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° 01/326484/1974 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA. \r\n\r\nPROC. N° E-01/727581/1988 - ANTONIO RODRIGUES PORTUGAL.\r\n\r\nId: 1558083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558085": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/338597/1971 - MAMEDE CASSIANO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338057/1965 - HERCIS ALVES GUIMARAES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/333635/1975 - LUIZ BENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 15/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-04/310595/1978 - JOÃO SOARES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301724/2008 - GERCI LEANDRO DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722756/1984 - ANTONIO CAVALCANTI RINO E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723544/1994 - WASHINGTON RODRIGUES AZEDIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704800/1999 - JOAO FLOR DA SILVA.\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/761932/1981 - JOAO BATISTA FRANCELINO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1558085. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558004": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729226/1986 - HAZIEL DUARTE DA SILVA - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706880/1997 - NILO FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302836/2009 - JOSÉ VAILLER. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/307207/A/2010 - EZAQUEU GOMES MENEZES. \r\n\r\nDE 29/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722420/1980 - JASMIRO DE OLIVEIRA REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4212/2009 - YOLANDA MARIA MACHADO. \r\n\r\nPROC. Nº 01/325717/1969 - PEDRO MILITÃO PEREIRA.\r\n\r\nId: 1558004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558087": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-12/308906/1975 - JUDITH FORTUNATA CIRNE BELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/737983/1982 - JOÃO CATÃO DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/743474/1987 - PEDRO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/735177/1988 - JOSE HENRIQUE DE CARVALHO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700644/1989 - ARTHUR JARDIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717367/1990 - JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/728322/1994 - IZAQUIEL INACIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706100/2005 - CARLOS DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/14498/2008 - MANOEL JOSE FIGUEIREIDO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/734374/1988 - JOSÉ CARLOS DE PAIVA MENEZES - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1558087. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558007": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/721366/1992 - EDISON DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301579/2011 - ZILA FERREIRA BASTOS.\r\n\r\nDE 30/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/714161/1997 - ARNUL ALVES FERREIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1007/2013 - ORLANDO DE SOUZA.\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716850/1995 - OSWALDO NEPOMUCENO DE BRITO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/333321/1969 - EUGENIO VENANCIO DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/334553/1958 - ODAIR COELHO DE MENEZES.\r\n\r\nPROC. Nº 12/303477/1975 - MARIA DAS DORES MARQUES.\r\n\r\nId: 1558007. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558086": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/750276/1981 - GERALDO DA SILVA MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724068/1997 - JOSE WALTER BRANDAO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/705367/1999 - EURICO FERREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/701459/2000 - DIOMESIO VIEIRA DA MOTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700539/2001 - WALTER MARINHO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301081/2011 - ANTONIO GIL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4382/2012 - MARIA NILCE DE BRITO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 26/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702352/1996 - JORGE JOSE CARREIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1558086. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1558588": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 671 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle da execução orçamentária e financeira,\r\n\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes,\r\n\r\n- a necessidade de se compatibilizar as despesas com o fluxo de caixa projetado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, na forma dos Anexos I, II e III a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de setembro, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 592, de 06 de fevereiro de 2013. \r\n\r\n§ 1º - A Cota financeira prevista para o mês de setembro mantém os ajustes necessários à adequação à capacidade financeira de pagamento do Tesouro Estadual.\r\n\r\nI - As dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal foram preservadas;\r\n\r\nII - Os valores poderão ser revistos ao longo do mês conforme a tendência de realização de receitas; \r\n\r\nIII - Liberações adicionais deverão ser discutidas pontualmente em reunião com a Subsecretaria de Política Fiscal, fundamentadas no Relatório de Programação Financeira atualizado.\r\n\r\n§ 2º - Conforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 592, o saldo de cota financeira do mês de agosto, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\n\r\nI - O Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 657, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF; \r\n\r\nII - O Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de agosto, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes;\r\n\r\nIII - O Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento do saldo não utilizado; \r\n\r\nIV - O Anexo IV detalha os valores preservados para despesas obrigatórias e custeio relacionado à folha de pessoal, assegurando o cumprimento dessas despesas.\r\n\r\nArt. 2º - O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2012. \r\n\r\n§ 1º - Para subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 1º, artigo 3º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\n§ 2º - A liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD- referente a despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2012, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320/64.\r\n\r\nArt. 3º - A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2013\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOT. ATUAL (30-08) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nDISPONÍVEL (30-08) \r\n\r\nRP 2012 \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nCOTA JAN A AGO \r\n\r\nSET \r\n\r\nOUT \r\n\r\nNOV \r\n\r\nDEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEO-BRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n458.411.189 \r\n\r\n63.133.094 \r\n\r\n395.278.096 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\n368.832.931 \r\n\r\n199.480.983 \r\n\r\n12.785.224 \r\n\r\n21.838.935 \r\n\r\n21.934.602 \r\n\r\n112.793.187 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.018.927.671 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.018.927.671 \r\n\r\n169.143.129 \r\n\r\n- \r\n\r\n906.661.072 \r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.477.338.860 \r\n\r\n63.133.094 \r\n\r\n6.414.205.767 \r\n\r\n195.588.294 \r\n\r\n368.832.931 \r\n\r\n1.106.142.055 \r\n\r\n62.785.224 \r\n\r\n21.838.935 \r\n\r\n21.934.602 \r\n\r\n112.793.187 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n125.718 \r\n\r\n7.251 \r\n\r\n25.395 \r\n\r\n25.185 \r\n\r\n77.987 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n125.718 \r\n\r\n7.251 \r\n\r\n25.395 \r\n\r\n25.185 \r\n\r\n77.987 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n265.141.435 \r\n\r\n21.728.000 \r\n\r\n243.413.435 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\n240.762.264 \r\n\r\n110.183.225 \r\n\r\n18.799.421 \r\n\r\n19.918.802 \r\n\r\n20.005.667 \r\n\r\n71.855.149 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n158.686.133 \r\n\r\n- \r\n\r\n158.686.133 \r\n\r\n104.673 \r\n\r\n- \r\n\r\n42.294.339 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n423.827.568 \r\n\r\n21.728.000 \r\n\r\n402.099.568 \r\n\r\n2.755.844 \r\n\r\n240.762.264 \r\n\r\n152.477.564 \r\n\r\n18.799.421 \r\n\r\n19.918.802 \r\n\r\n20.005.667 \r\n\r\n71.855.149 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.895.473 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.895.473 \r\n\r\n1.406.112 \r\n\r\n8.489.361 \r\n\r\n4.840.161 \r\n\r\n923.730 \r\n\r\n1.061.419 \r\n\r\n766.384 \r\n\r\n897.667 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.895.473 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.895.473 \r\n\r\n1.406.112 \r\n\r\n8.489.361 \r\n\r\n4.840.161 \r\n\r\n923.730 \r\n\r\n1.061.419 \r\n\r\n766.384 \r\n\r\n897.667 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n810.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n810.000 \r\n\r\n15.005 \r\n\r\n794.995 \r\n\r\n280.274 \r\n\r\n2.646 \r\n\r\n72.370 \r\n\r\n72.731 \r\n\r\n366.974 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n810.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n810.000 \r\n\r\n15.005 \r\n\r\n794.995 \r\n\r\n280.274 \r\n\r\n2.646 \r\n\r\n72.370 \r\n\r\n72.731 \r\n\r\n366.974 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n659.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n659.500 \r\n\r\n15.797 \r\n\r\n643.703 \r\n\r\n424.369 \r\n\r\n29.452 \r\n\r\n34.029 \r\n\r\n33.524 \r\n\r\n122.329 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n4.926.296 \r\n\r\n35.541.673 \r\n\r\n24.381.761 \r\n\r\n4.144.160 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.127.469 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.127.469 \r\n\r\n4.942.093 \r\n\r\n36.185.376 \r\n\r\n24.806.130 \r\n\r\n4.173.612 \r\n\r\n34.029 \r\n\r\n33.524 \r\n\r\n122.329 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n463.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n463.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n463.000 \r\n\r\n167.113 \r\n\r\n55.738 \r\n\r\n52.395 \r\n\r\n51.708 \r\n\r\n136.047 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.768.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.768.270 \r\n\r\n648.749 \r\n\r\n10.119.521 \r\n\r\n8.543.086 \r\n\r\n970.622 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.231.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.231.270 \r\n\r\n648.749 \r\n\r\n10.582.521 \r\n\r\n8.710.199 \r\n\r\n1.026.360 \r\n\r\n52.395 \r\n\r\n51.708 \r\n\r\n136.047 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPE-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n20.721 \r\n\r\n700.160 \r\n\r\n487.778 \r\n\r\n7.191 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n20.721 \r\n\r\n700.160 \r\n\r\n487.778 \r\n\r\n7.191 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n41.793.699 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n41.792.699 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\n38.251.143 \r\n\r\n17.883.369 \r\n\r\n3.582.454 \r\n\r\n2.276.941 \r\n\r\n2.241.222 \r\n\r\n12.267.157 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n32.712.352 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.712.352 \r\n\r\n1.979.322 \r\n\r\n30.733.031 \r\n\r\n6.691.275 \r\n\r\n15.007 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n74.506.051 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n74.505.051 \r\n\r\n5.520.877 \r\n\r\n68.984.174 \r\n\r\n24.574.645 \r\n\r\n3.597.461 \r\n\r\n2.276.941 \r\n\r\n2.241.222 \r\n\r\n12.267.157 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n604.604 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n603.604 \r\n\r\n- \r\n\r\n603.604 \r\n\r\n381.866 \r\n\r\n45.236 \r\n\r\n55.263 \r\n\r\n55.263 \r\n\r\n65.977 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n515.084 \r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.119.688 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.118.688 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.118.688 \r\n\r\n896.950 \r\n\r\n45.236 \r\n\r\n55.263 \r\n\r\n55.263 \r\n\r\n65.977 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.653.423 \r\n\r\n3.001.000 \r\n\r\n23.652.423 \r\n\r\n485.762 \r\n\r\n23.166.661 \r\n\r\n13.756.819 \r\n\r\n1.419.513 \r\n\r\n1.308.670 \r\n\r\n1.288.556 \r\n\r\n5.393.103 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n61.320.494 \r\n\r\n- \r\n\r\n61.320.494 \r\n\r\n6.278.298 \r\n\r\n55.042.196 \r\n\r\n14.368.091 \r\n\r\n908.454 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n87.973.917 \r\n\r\n3.001.000 \r\n\r\n84.972.917 \r\n\r\n6.764.060 \r\n\r\n78.208.857 \r\n\r\n28.124.910 \r\n\r\n2.327.967 \r\n\r\n1.308.670 \r\n\r\n1.288.556 \r\n\r\n5.393.103 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.193.643 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n12.193.643 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.193.643 \r\n\r\n8.530.557 \r\n\r\n701.049 \r\n\r\n633.443 \r\n\r\n623.908 \r\n\r\n1.704.685 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n1.004.945 \r\n\r\n77.199 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.540.581 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n16.540.581 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.540.581 \r\n\r\n9.535.502 \r\n\r\n778.248 \r\n\r\n633.443 \r\n\r\n623.908 \r\n\r\n1.704.685 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESA-GRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.175.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.175.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.175.988 \r\n\r\n1.695.845 \r\n\r\n144.989 \r\n\r\n162.684 \r\n\r\n160.113 \r\n\r\n1.012.357 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.724.689 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.724.689 \r\n\r\n308.475 \r\n\r\n6.416.214 \r\n\r\n5.312.926 \r\n\r\n60.774 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.900.677 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.900.677 \r\n\r\n308.475 \r\n\r\n9.592.202 \r\n\r\n7.008.771 \r\n\r\n205.763 \r\n\r\n162.684 \r\n\r\n160.113 \r\n\r\n1.012.357 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.976.822 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.976.822 \r\n\r\n3.118.247 \r\n\r\n15.858.575 \r\n\r\n9.199.254 \r\n\r\n2.664.500 \r\n\r\n1.254.318 \r\n\r\n1.259.951 \r\n\r\n1.480.552 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.976.822 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.976.822 \r\n\r\n3.118.247 \r\n\r\n15.858.575 \r\n\r\n9.199.254 \r\n\r\n2.664.500 \r\n\r\n1.254.318 \r\n\r\n1.259.951 \r\n\r\n1.480.552 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n40.129.447 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n40.128.447 \r\n\r\n7.122.257 \r\n\r\n33.006.190 \r\n\r\n13.580.974 \r\n\r\n2.928.837 \r\n\r\n3.057.522 \r\n\r\n3.070.315 \r\n\r\n10.368.542 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n167.397.715 \r\n\r\n64.000.000 \r\n\r\n103.397.715 \r\n\r\n5.400.439 \r\n\r\n97.997.277 \r\n\r\n33.731.652 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n207.527.162 \r\n\r\n64.001.000 \r\n\r\n143.526.162 \r\n\r\n12.522.696 \r\n\r\n131.003.466 \r\n\r\n47.312.625 \r\n\r\n2.928.837 \r\n\r\n3.057.522 \r\n\r\n3.070.315 \r\n\r\n10.368.542 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.079.569 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.079.569 \r\n\r\n516.774 \r\n\r\n6.562.796 \r\n\r\n3.987.829 \r\n\r\n336.755 \r\n\r\n460.877 \r\n\r\n454.621 \r\n\r\n1.322.714 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n7.054.435 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.054.435 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.054.435 \r\n\r\n7.252.754 \r\n\r\n90.955 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.134.004 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.134.004 \r\n\r\n516.774 \r\n\r\n13.617.230 \r\n\r\n11.240.583 \r\n\r\n427.710 \r\n\r\n460.877 \r\n\r\n454.621 \r\n\r\n1.322.714 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.842.705 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.842.705 \r\n\r\n811.910 \r\n\r\n12.030.795 \r\n\r\n8.751.106 \r\n\r\n722.757 \r\n\r\n650.918 \r\n\r\n641.399 \r\n\r\n1.264.615 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.017.864 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.017.864 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.017.864 \r\n\r\n1.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.860.569 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.860.569 \r\n\r\n811.910 \r\n\r\n13.048.659 \r\n\r\n8.752.706 \r\n\r\n722.757 \r\n\r\n650.918 \r\n\r\n641.399 \r\n\r\n1.264.615 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.365.735 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.365.735 \r\n\r\n11.398 \r\n\r\n1.354.337 \r\n\r\n720.558 \r\n\r\n75.939 \r\n\r\n70.823 \r\n\r\n69.888 \r\n\r\n417.129 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.942.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.942.144 \r\n\r\n577.099 \r\n\r\n24.365.045 \r\n\r\n2.671.753 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.307.879 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.307.879 \r\n\r\n588.497 \r\n\r\n25.719.382 \r\n\r\n3.392.311 \r\n\r\n75.939 \r\n\r\n70.823 \r\n\r\n69.888 \r\n\r\n417.129 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.834.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n10.830.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.830.000 \r\n\r\n4.686.690 \r\n\r\n1.243.891 \r\n\r\n1.085.263 \r\n\r\n1.077.493 \r\n\r\n2.736.663 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n49.603.206 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.603.206 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.603.206 \r\n\r\n4.504.261 \r\n\r\n112.497 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.437.206 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n60.433.206 \r\n\r\n- \r\n\r\n60.433.206 \r\n\r\n9.190.951 \r\n\r\n1.356.388 \r\n\r\n1.085.263 \r\n\r\n1.077.493 \r\n\r\n2.736.663 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNES-BOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n207.481 \r\n\r\n15.188.676 \r\n\r\n2.908.955 \r\n\r\n906.271 \r\n\r\n1.640.129 \r\n\r\n1.647.342 \r\n\r\n8.085.980 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n28.479.706 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.479.706 \r\n\r\n1.067.165 \r\n\r\n27.412.541 \r\n\r\n17.073.952 \r\n\r\n756.457 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43.875.863 \r\n\r\n- \r\n\r\n43.875.863 \r\n\r\n1.274.645 \r\n\r\n42.601.218 \r\n\r\n19.982.908 \r\n\r\n1.662.728 \r\n\r\n1.640.129 \r\n\r\n1.647.342 \r\n\r\n8.085.980 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n113.315.294 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n113.314.294 \r\n\r\n4.641.781 \r\n\r\n108.672.514 \r\n\r\n76.755.254 \r\n\r\n4.865.603 \r\n\r\n5.987.134 \r\n\r\n5.889.786 \r\n\r\n15.174.737 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.081.774 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.081.774 \r\n\r\n741.963 \r\n\r\n24.339.811 \r\n\r\n14.494.024 \r\n\r\n76.783 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n138.397.068 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n138.396.068 \r\n\r\n5.383.743 \r\n\r\n133.012.325 \r\n\r\n91.249.278 \r\n\r\n4.942.386 \r\n\r\n5.987.134 \r\n\r\n5.889.786 \r\n\r\n15.174.737 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n27.812.370 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n23.812.370 \r\n\r\n2.121.700 \r\n\r\n21.690.670 \r\n\r\n8.709.068 \r\n\r\n1.848.524 \r\n\r\n2.078.600 \r\n\r\n2.091.290 \r\n\r\n6.963.189 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27.812.370 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n23.812.370 \r\n\r\n2.121.700 \r\n\r\n21.690.670 \r\n\r\n8.709.068 \r\n\r\n1.848.524 \r\n\r\n2.078.600 \r\n\r\n2.091.290 \r\n\r\n6.963.189 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n685.689.876 \r\n\r\n47.886.254 \r\n\r\n637.803.622 \r\n\r\n117.071.421 \r\n\r\n520.732.202 \r\n\r\n295.681.911 \r\n\r\n30.362.469 \r\n\r\n31.526.140 \r\n\r\n31.672.853 \r\n\r\n131.488.828 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.076.335.866 \r\n\r\n61.919.218 \r\n\r\n1.014.416.648 \r\n\r\n132.276.279 \r\n\r\n882.140.369 \r\n\r\n506.157.110 \r\n\r\n84.953.471 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.762.025.742 \r\n\r\n109.805.472 \r\n\r\n1.652.220.270 \r\n\r\n249.347.700 \r\n\r\n1.402.872.571 \r\n\r\n801.839.021 \r\n\r\n115.315.940 \r\n\r\n31.526.140 \r\n\r\n31.672.853 \r\n\r\n131.488.828 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO-DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n63.612.027 \r\n\r\n2.910.050 \r\n\r\n60.701.977 \r\n\r\n6.877.473 \r\n\r\n53.824.504 \r\n\r\n28.509.741 \r\n\r\n4.686.659 \r\n\r\n4.143.868 \r\n\r\n4.081.178 \r\n\r\n12.403.058 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n66.333.572 \r\n\r\n2.910.050 \r\n\r\n63.423.522 \r\n\r\n6.877.473 \r\n\r\n56.546.049 \r\n\r\n31.231.286 \r\n\r\n4.686.659 \r\n\r\n4.143.868 \r\n\r\n4.081.178 \r\n\r\n12.403.058 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.977.920 \r\n\r\n794.922 \r\n\r\n13.182.998 \r\n\r\n79.234 \r\n\r\n13.103.764 \r\n\r\n4.395.203 \r\n\r\n- 207.375 \r\n\r\n1.190.802 \r\n\r\n1.196.569 \r\n\r\n6.528.564 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.027.090 \r\n\r\n794.922 \r\n\r\n13.232.168 \r\n\r\n79.234 \r\n\r\n13.152.934 \r\n\r\n4.444.373 \r\n\r\n- 207.375 \r\n\r\n1.190.802 \r\n\r\n1.196.569 \r\n\r\n6.528.564 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.882.350 \r\n\r\n646.348 \r\n\r\n19.236.002 \r\n\r\n668.123 \r\n\r\n18.567.880 \r\n\r\n5.526.336 \r\n\r\n751.007 \r\n\r\n1.911.548 \r\n\r\n1.920.301 \r\n\r\n8.458.687 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.370.847 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.370.847 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.370.847 \r\n\r\n31.173 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.253.197 \r\n\r\n646.348 \r\n\r\n24.606.849 \r\n\r\n668.123 \r\n\r\n23.938.726 \r\n\r\n5.557.509 \r\n\r\n751.007 \r\n\r\n1.911.548 \r\n\r\n1.920.301 \r\n\r\n8.458.687 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n147.518.031 \r\n\r\n- \r\n\r\n147.518.031 \r\n\r\n9.764.501 \r\n\r\n137.753.530 \r\n\r\n60.326.107 \r\n\r\n11.414.854 \r\n\r\n12.065.382 \r\n\r\n12.125.507 \r\n\r\n41.821.680 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.184.659 \r\n\r\n515.198 \r\n\r\n657.647 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n153.217.888 \r\n\r\n- \r\n\r\n153.217.888 \r\n\r\n14.949.160 \r\n\r\n138.268.728 \r\n\r\n60.983.754 \r\n\r\n11.414.854 \r\n\r\n12.065.382 \r\n\r\n12.125.507 \r\n\r\n41.821.680 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.922.639 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n61.921.639 \r\n\r\n3.658.031 \r\n\r\n58.263.608 \r\n\r\n24.745.362 \r\n\r\n4.286.200 \r\n\r\n5.039.876 \r\n\r\n5.061.493 \r\n\r\n19.130.677 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.845.686 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.845.686 \r\n\r\n284.377 \r\n\r\n15.561.309 \r\n\r\n2.063.149 \r\n\r\n2.264.088 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n77.768.325 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n77.767.325 \r\n\r\n3.942.408 \r\n\r\n73.824.917 \r\n\r\n26.808.511 \r\n\r\n6.550.288 \r\n\r\n5.039.876 \r\n\r\n5.061.493 \r\n\r\n19.130.677 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n78.837.776 \r\n\r\n6.493.893 \r\n\r\n72.343.883 \r\n\r\n2.716.855 \r\n\r\n69.627.028 \r\n\r\n19.825.999 \r\n\r\n4.402.182 \r\n\r\n7.540.139 \r\n\r\n7.573.158 \r\n\r\n30.285.550 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n78.837.776 \r\n\r\n6.493.893 \r\n\r\n72.343.883 \r\n\r\n2.716.855 \r\n\r\n69.627.028 \r\n\r\n19.825.999 \r\n\r\n4.402.182 \r\n\r\n7.540.139 \r\n\r\n7.573.158 \r\n\r\n30.285.550 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.386.032 \r\n\r\n16.469.833 \r\n\r\n26.916.199 \r\n\r\n1.934.397 \r\n\r\n24.981.803 \r\n\r\n12.045.969 \r\n\r\n1.071.072 \r\n\r\n1.895.556 \r\n\r\n1.904.887 \r\n\r\n8.064.318 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n68.445 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n82.810.086 \r\n\r\n16.469.833 \r\n\r\n66.340.253 \r\n\r\n1.934.397 \r\n\r\n64.405.856 \r\n\r\n12.114.414 \r\n\r\n1.071.072 \r\n\r\n1.895.556 \r\n\r\n1.904.887 \r\n\r\n8.064.318 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n188.603.400 \r\n\r\n- \r\n\r\n188.603.400 \r\n\r\n16.655.008 \r\n\r\n171.948.392 \r\n\r\n114.435.375 \r\n\r\n35.375.869 \r\n\r\n10.844.758 \r\n\r\n10.628.950 \r\n\r\n663.440 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n487.096 \r\n\r\n- \r\n\r\n487.096 \r\n\r\n- \r\n\r\n487.096 \r\n\r\n34.670 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n189.090.496 \r\n\r\n- \r\n\r\n189.090.496 \r\n\r\n16.655.008 \r\n\r\n172.435.488 \r\n\r\n114.470.044 \r\n\r\n35.375.869 \r\n\r\n10.844.758 \r\n\r\n10.628.950 \r\n\r\n663.440 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n28.936.775 \r\n\r\n436.608 \r\n\r\n28.500.167 \r\n\r\n1.338.480 \r\n\r\n27.161.687 \r\n\r\n10.592.952 \r\n\r\n2.547.242 \r\n\r\n2.707.884 \r\n\r\n2.719.200 \r\n\r\n8.594.409 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28.936.775 \r\n\r\n436.608 \r\n\r\n28.500.167 \r\n\r\n1.338.480 \r\n\r\n27.161.687 \r\n\r\n10.592.952 \r\n\r\n2.547.242 \r\n\r\n2.707.884 \r\n\r\n2.719.200 \r\n\r\n8.594.409 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n1.764.042 \r\n\r\n9.398.447 \r\n\r\n6.426.389 \r\n\r\n199.956 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n1.764.042 \r\n\r\n9.398.447 \r\n\r\n6.426.389 \r\n\r\n199.956 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRO-DERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n25.060.153 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.060.153 \r\n\r\n493.697 \r\n\r\n24.566.456 \r\n\r\n12.057.000 \r\n\r\n2.389.545 \r\n\r\n2.159.614 \r\n\r\n2.127.025 \r\n\r\n5.833.272 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.060.153 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.060.153 \r\n\r\n493.697 \r\n\r\n24.566.456 \r\n\r\n12.057.000 \r\n\r\n2.389.545 \r\n\r\n2.159.614 \r\n\r\n2.127.025 \r\n\r\n5.833.272 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.038.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.038.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.038.014 \r\n\r\n1.577.659 \r\n\r\n236.000 \r\n\r\n443.158 \r\n\r\n435.708 \r\n\r\n3.345.488 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n1.347.772 \r\n\r\n596.429 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.195.005 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.195.005 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.195.005 \r\n\r\n2.925.431 \r\n\r\n832.429 \r\n\r\n443.158 \r\n\r\n435.708 \r\n\r\n3.345.488 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n176.831 \r\n\r\n- \r\n\r\n176.831 \r\n\r\n1.592 \r\n\r\n175.239 \r\n\r\n100.613 \r\n\r\n2.649 \r\n\r\n13.320 \r\n\r\n13.320 \r\n\r\n45.337 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n176.831 \r\n\r\n- \r\n\r\n176.831 \r\n\r\n1.592 \r\n\r\n175.239 \r\n\r\n100.613 \r\n\r\n2.649 \r\n\r\n13.320 \r\n\r\n13.320 \r\n\r\n45.337 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.339.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.339.600 \r\n\r\n616 \r\n\r\n1.338.985 \r\n\r\n463.250 \r\n\r\n179.035 \r\n\r\n166.464 \r\n\r\n166.464 \r\n\r\n363.770 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.339.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.339.600 \r\n\r\n616 \r\n\r\n1.338.985 \r\n\r\n463.250 \r\n\r\n179.035 \r\n\r\n166.464 \r\n\r\n166.464 \r\n\r\n363.770 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n990.092 \r\n\r\n- \r\n\r\n990.092 \r\n\r\n3.487 \r\n\r\n986.605 \r\n\r\n559.131 \r\n\r\n30.259 \r\n\r\n103.471 \r\n\r\n103.471 \r\n\r\n190.273 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n990.092 \r\n\r\n- \r\n\r\n990.092 \r\n\r\n3.487 \r\n\r\n986.605 \r\n\r\n559.131 \r\n\r\n30.259 \r\n\r\n103.471 \r\n\r\n103.471 \r\n\r\n190.273 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMI-TRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n415 \r\n\r\n3.438.413 \r\n\r\n1.473.830 \r\n\r\n96.555 \r\n\r\n328.490 \r\n\r\n324.077 \r\n\r\n1.215.461 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n415 \r\n\r\n3.438.413 \r\n\r\n1.473.830 \r\n\r\n96.555 \r\n\r\n328.490 \r\n\r\n324.077 \r\n\r\n1.215.461 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.089.362 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n3.088.362 \r\n\r\n78.262 \r\n\r\n3.010.100 \r\n\r\n1.965.158 \r\n\r\n206.188 \r\n\r\n185.796 \r\n\r\n182.936 \r\n\r\n470.022 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.089.362 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n21.088.362 \r\n\r\n78.262 \r\n\r\n21.010.100 \r\n\r\n1.965.158 \r\n\r\n206.188 \r\n\r\n185.796 \r\n\r\n182.936 \r\n\r\n470.022 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n737.552 \r\n\r\n- \r\n\r\n737.552 \r\n\r\n18.845 \r\n\r\n718.707 \r\n\r\n498.840 \r\n\r\n44.618 \r\n\r\n41.920 \r\n\r\n41.414 \r\n\r\n91.916 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n737.552 \r\n\r\n- \r\n\r\n737.552 \r\n\r\n18.845 \r\n\r\n718.707 \r\n\r\n498.840 \r\n\r\n44.618 \r\n\r\n41.920 \r\n\r\n41.414 \r\n\r\n91.916 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n3.034.953 \r\n\r\n27.819.767 \r\n\r\n14.008.644 \r\n\r\n60.711 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n3.034.953 \r\n\r\n27.819.767 \r\n\r\n14.008.644 \r\n\r\n60.711 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n1.688.664 \r\n\r\n- 303 \r\n\r\n11.313 \r\n\r\n11.366 \r\n\r\n52.308 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n1.688.664 \r\n\r\n- 303 \r\n\r\n11.313 \r\n\r\n11.366 \r\n\r\n52.308 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n52.804.064 \r\n\r\n18.615.536 \r\n\r\n34.188.528 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n33.666.648 \r\n\r\n32.407.311 \r\n\r\n- 96.219 \r\n\r\n263.926 \r\n\r\n261.884 \r\n\r\n829.745 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n52.804.064 \r\n\r\n18.615.536 \r\n\r\n34.188.528 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n33.666.648 \r\n\r\n32.407.311 \r\n\r\n- 96.219 \r\n\r\n263.926 \r\n\r\n261.884 \r\n\r\n829.745 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.449.373 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n2.448.373 \r\n\r\n186.668 \r\n\r\n2.261.705 \r\n\r\n1.236.637 \r\n\r\n188.332 \r\n\r\n176.425 \r\n\r\n173.700 \r\n\r\n486.611 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n11.468.816 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.468.816 \r\n\r\n2.319.596 \r\n\r\n9.149.220 \r\n\r\n6.201.367 \r\n\r\n85.491 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.918.189 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n13.917.189 \r\n\r\n2.506.265 \r\n\r\n11.410.925 \r\n\r\n7.438.004 \r\n\r\n273.823 \r\n\r\n176.425 \r\n\r\n173.700 \r\n\r\n486.611 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n4.402.568 \r\n\r\n103.081.404 \r\n\r\n18.319.985 \r\n\r\n246.248 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n4.402.568 \r\n\r\n103.081.404 \r\n\r\n18.319.985 \r\n\r\n246.248 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n363.308.775 \r\n\r\n- \r\n\r\n363.308.775 \r\n\r\n77.794.190 \r\n\r\n285.514.585 \r\n\r\n132.204.237 \r\n\r\n22.308.004 \r\n\r\n23.283.795 \r\n\r\n23.380.611 \r\n\r\n84.337.939 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n183.402 \r\n\r\n887.058 \r\n\r\n956.001 \r\n\r\n153.303 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n364.379.235 \r\n\r\n- \r\n\r\n364.379.235 \r\n\r\n77.977.592 \r\n\r\n286.401.643 \r\n\r\n133.160.238 \r\n\r\n22.461.307 \r\n\r\n23.283.795 \r\n\r\n23.380.611 \r\n\r\n84.337.939 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n1.492.428 \r\n\r\n164.381 \r\n\r\n113.072 \r\n\r\n111.302 \r\n\r\n250.817 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n457.343.234 \r\n\r\n- \r\n\r\n457.343.234 \r\n\r\n6.538.409 \r\n\r\n450.804.825 \r\n\r\n46.356.149 \r\n\r\n20.185.046 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n459.475.234 \r\n\r\n- \r\n\r\n459.475.234 \r\n\r\n6.538.409 \r\n\r\n452.936.825 \r\n\r\n47.848.577 \r\n\r\n20.349.427 \r\n\r\n113.072 \r\n\r\n111.302 \r\n\r\n250.817 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n115.910.010 \r\n\r\n3.889.893 \r\n\r\n112.020.117 \r\n\r\n16.280.363 \r\n\r\n95.739.753 \r\n\r\n39.942.920 \r\n\r\n9.702.328 \r\n\r\n9.059.122 \r\n\r\n8.917.320 \r\n\r\n28.118.064 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n180.890.780 \r\n\r\n- \r\n\r\n180.890.780 \r\n\r\n323.174 \r\n\r\n180.567.606 \r\n\r\n121.836.098 \r\n\r\n25.126 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n296.800.790 \r\n\r\n3.889.893 \r\n\r\n292.910.897 \r\n\r\n16.603.537 \r\n\r\n276.307.359 \r\n\r\n161.779.018 \r\n\r\n9.727.454 \r\n\r\n9.059.122 \r\n\r\n8.917.320 \r\n\r\n28.118.064 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCA-BRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.874.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.874.653 \r\n\r\n385.294 \r\n\r\n7.489.359 \r\n\r\n3.681.822 \r\n\r\n735.471 \r\n\r\n669.998 \r\n\r\n660.510 \r\n\r\n1.741.558 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.874.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.874.653 \r\n\r\n385.294 \r\n\r\n7.489.359 \r\n\r\n3.681.822 \r\n\r\n735.471 \r\n\r\n669.998 \r\n\r\n660.510 \r\n\r\n1.741.558 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n1.796.541 \r\n\r\n351.372 \r\n\r\n392.662 \r\n\r\n394.310 \r\n\r\n1.444.146 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n19.411.191 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.411.191 \r\n\r\n94.149 \r\n\r\n19.317.043 \r\n\r\n8.838.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.790.223 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.790.223 \r\n\r\n94.149 \r\n\r\n23.696.074 \r\n\r\n10.635.241 \r\n\r\n351.372 \r\n\r\n392.662 \r\n\r\n394.310 \r\n\r\n1.444.146 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n58.129.038 \r\n\r\n5.933.793 \r\n\r\n52.195.245 \r\n\r\n2.155.507 \r\n\r\n50.039.739 \r\n\r\n24.254.165 \r\n\r\n3.620.035 \r\n\r\n3.910.319 \r\n\r\n3.928.448 \r\n\r\n14.326.772 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n709.293.111 \r\n\r\n- \r\n\r\n709.293.111 \r\n\r\n5.413.115 \r\n\r\n703.879.996 \r\n\r\n85.194.415 \r\n\r\n- 3.309.455 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n767.422.149 \r\n\r\n5.933.793 \r\n\r\n761.488.356 \r\n\r\n7.568.621 \r\n\r\n753.919.735 \r\n\r\n109.448.581 \r\n\r\n310.580 \r\n\r\n3.910.319 \r\n\r\n3.928.448 \r\n\r\n14.326.772 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n89.463.257 \r\n\r\n3.137.080 \r\n\r\n86.326.177 \r\n\r\n710.088 \r\n\r\n85.616.089 \r\n\r\n41.123.178 \r\n\r\n6.669.539 \r\n\r\n7.085.401 \r\n\r\n7.127.573 \r\n\r\n23.610.398 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n84.697.728 \r\n\r\n- \r\n\r\n84.697.728 \r\n\r\n4.767.326 \r\n\r\n79.930.402 \r\n\r\n30.388.848 \r\n\r\n5.500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n174.160.985 \r\n\r\n3.137.080 \r\n\r\n171.023.905 \r\n\r\n5.477.414 \r\n\r\n165.546.491 \r\n\r\n71.512.027 \r\n\r\n12.169.539 \r\n\r\n7.085.401 \r\n\r\n7.127.573 \r\n\r\n23.610.398 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n299.095.951 \r\n\r\n3.200 \r\n\r\n299.092.751 \r\n\r\n7.682.327 \r\n\r\n291.410.424 \r\n\r\n168.702.431 \r\n\r\n20.319.302 \r\n\r\n22.105.740 \r\n\r\n21.989.270 \r\n\r\n58.293.682 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n213.078.495 \r\n\r\n- \r\n\r\n213.078.495 \r\n\r\n15.775.372 \r\n\r\n197.303.123 \r\n\r\n84.745.184 \r\n\r\n9.500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n512.174.446 \r\n\r\n3.200 \r\n\r\n512.171.246 \r\n\r\n23.457.698 \r\n\r\n488.713.548 \r\n\r\n253.447.615 \r\n\r\n29.819.302 \r\n\r\n22.105.740 \r\n\r\n21.989.270 \r\n\r\n58.293.682 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSE-GURANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n414.120 \r\n\r\n- \r\n\r\n414.120 \r\n\r\n11.662 \r\n\r\n402.458 \r\n\r\n234.759 \r\n\r\n33.532 \r\n\r\n31.825 \r\n\r\n31.505 \r\n\r\n70.837 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n414.120 \r\n\r\n- \r\n\r\n414.120 \r\n\r\n11.662 \r\n\r\n402.458 \r\n\r\n234.759 \r\n\r\n33.532 \r\n\r\n31.825 \r\n\r\n31.505 \r\n\r\n70.837 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNES-POM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.003.919 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.003.919 \r\n\r\n1.391.945 \r\n\r\n2.611.974 \r\n\r\n2.753.191 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.003.919 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.003.919 \r\n\r\n1.391.945 \r\n\r\n2.611.974 \r\n\r\n2.753.191 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.231.144 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.230.144 \r\n\r\n11.626 \r\n\r\n5.218.518 \r\n\r\n2.117.018 \r\n\r\n- 205.865 \r\n\r\n763.384 \r\n\r\n763.384 \r\n\r\n1.780.597 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.231.144 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.230.144 \r\n\r\n11.626 \r\n\r\n5.218.518 \r\n\r\n2.117.018 \r\n\r\n- 205.865 \r\n\r\n763.384 \r\n\r\n763.384 \r\n\r\n1.780.597 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n24.136 \r\n\r\n3.017.754 \r\n\r\n1.892.142 \r\n\r\n175.295 \r\n\r\n239.868 \r\n\r\n238.429 \r\n\r\n472.020 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n24.136 \r\n\r\n3.017.754 \r\n\r\n1.892.142 \r\n\r\n175.295 \r\n\r\n239.868 \r\n\r\n238.429 \r\n\r\n472.020 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n736.055 \r\n\r\n33.721.010 \r\n\r\n116.328.654 \r\n\r\n32.317.769 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n736.055 \r\n\r\n33.721.010 \r\n\r\n116.328.654 \r\n\r\n32.317.769 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.580.031.535 \r\n\r\n6.646.060 \r\n\r\n2.573.385.475 \r\n\r\n335.936.220 \r\n\r\n2.237.449.255 \r\n\r\n1.242.660.149 \r\n\r\n139.787.640 \r\n\r\n146.218.096 \r\n\r\n146.885.181 \r\n\r\n561.898.188 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n632.237.823 \r\n\r\n- \r\n\r\n632.237.823 \r\n\r\n281.026.181 \r\n\r\n351.211.642 \r\n\r\n343.252.970 \r\n\r\n46.904.898 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.212.269.358 \r\n\r\n6.646.060 \r\n\r\n3.205.623.298 \r\n\r\n616.962.402 \r\n\r\n2.588.660.896 \r\n\r\n1.585.913.119 \r\n\r\n186.692.538 \r\n\r\n146.218.096 \r\n\r\n146.885.181 \r\n\r\n561.898.188 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n69.054.782 \r\n\r\n- \r\n\r\n69.054.782 \r\n\r\n970.286 \r\n\r\n68.084.496 \r\n\r\n37.556.214 \r\n\r\n6.050.121 \r\n\r\n5.580.355 \r\n\r\n5.511.263 \r\n\r\n13.386.544 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n13.988.410 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.988.410 \r\n\r\n20.250 \r\n\r\n13.968.161 \r\n\r\n9.067.296 \r\n\r\n27.030 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n83.043.192 \r\n\r\n- \r\n\r\n83.043.192 \r\n\r\n990.536 \r\n\r\n82.052.657 \r\n\r\n46.623.510 \r\n\r\n6.077.151 \r\n\r\n5.580.355 \r\n\r\n5.511.263 \r\n\r\n13.386.544 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.675.379 \r\n\r\n1.953.676 \r\n\r\n11.721.703 \r\n\r\n1.279.323 \r\n\r\n10.442.380 \r\n\r\n5.614.611 \r\n\r\n782.954 \r\n\r\n752.014 \r\n\r\n740.202 \r\n\r\n2.552.599 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n24.783 \r\n\r\n24.883.505 \r\n\r\n3.827.877 \r\n\r\n38.003 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n38.583.667 \r\n\r\n1.953.676 \r\n\r\n36.629.991 \r\n\r\n1.304.106 \r\n\r\n35.325.885 \r\n\r\n9.442.488 \r\n\r\n820.957 \r\n\r\n752.014 \r\n\r\n740.202 \r\n\r\n2.552.599 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSE-TRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.373.828 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n8.372.828 \r\n\r\n408.058 \r\n\r\n7.964.770 \r\n\r\n2.811.029 \r\n\r\n615.411 \r\n\r\n765.816 \r\n\r\n769.992 \r\n\r\n3.002.523 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n161.101.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n161.101.800 \r\n\r\n3.114 \r\n\r\n161.098.686 \r\n\r\n450.338 \r\n\r\n53.383 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n169.475.628 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n169.474.628 \r\n\r\n411.172 \r\n\r\n169.063.456 \r\n\r\n3.261.367 \r\n\r\n668.794 \r\n\r\n765.816 \r\n\r\n769.992 \r\n\r\n3.002.523 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n470.970.833 \r\n\r\n5.247.250 \r\n\r\n465.723.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n465.723.583 \r\n\r\n339.087.626 \r\n\r\n26.061.250 \r\n\r\n31.820.873 \r\n\r\n31.820.873 \r\n\r\n36.932.960 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n470.970.833 \r\n\r\n5.247.250 \r\n\r\n465.723.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n465.723.583 \r\n\r\n339.087.626 \r\n\r\n26.061.250 \r\n\r\n31.820.873 \r\n\r\n31.820.873 \r\n\r\n36.932.960 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n80.822.174 \r\n\r\n1.453.375 \r\n\r\n79.368.799 \r\n\r\n4.188.373 \r\n\r\n75.180.426 \r\n\r\n34.825.148 \r\n\r\n956.077 \r\n\r\n6.237.426 \r\n\r\n6.184.689 \r\n\r\n26.977.085 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n673.338.801 \r\n\r\n- \r\n\r\n673.338.801 \r\n\r\n99.870.864 \r\n\r\n573.467.937 \r\n\r\n42.052.458 \r\n\r\n9.954.515 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n754.160.975 \r\n\r\n1.453.375 \r\n\r\n752.707.600 \r\n\r\n104.059.237 \r\n\r\n648.648.363 \r\n\r\n76.877.606 \r\n\r\n10.910.592 \r\n\r\n6.237.426 \r\n\r\n6.184.689 \r\n\r\n26.977.085 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIO-TRILHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.576.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.576.000 \r\n\r\n105.800 \r\n\r\n44.470.200 \r\n\r\n27.156.438 \r\n\r\n2.353.153 \r\n\r\n4.088.544 \r\n\r\n4.084.320 \r\n\r\n6.787.744 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.799.379.892 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.799.379.892 \r\n\r\n1.897.119 \r\n\r\n2.797.482.774 \r\n\r\n1.296.415.222 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.843.955.892 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.843.955.892 \r\n\r\n2.002.919 \r\n\r\n2.841.952.973 \r\n\r\n1.323.571.660 \r\n\r\n2.353.153 \r\n\r\n4.088.544 \r\n\r\n4.084.320 \r\n\r\n6.787.744 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n321.697.459 \r\n\r\n6.195.904 \r\n\r\n315.501.555 \r\n\r\n10.956.916 \r\n\r\n304.544.639 \r\n\r\n213.797.879 \r\n\r\n13.648.703 \r\n\r\n22.925.821 \r\n\r\n22.925.821 \r\n\r\n31.246.416 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n80.746.389 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.746.389 \r\n\r\n2.172.631 \r\n\r\n78.573.758 \r\n\r\n7.892.475 \r\n\r\n735.523 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n402.443.849 \r\n\r\n6.195.904 \r\n\r\n396.247.944 \r\n\r\n13.129.547 \r\n\r\n383.118.397 \r\n\r\n221.690.353 \r\n\r\n14.384.226 \r\n\r\n22.925.821 \r\n\r\n22.925.821 \r\n\r\n31.246.416 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.758.350 \r\n\r\n2.173.142 \r\n\r\n6.585.208 \r\n\r\n300.286 \r\n\r\n6.284.922 \r\n\r\n3.471.892 \r\n\r\n570.933 \r\n\r\n530.298 \r\n\r\n524.831 \r\n\r\n1.186.968 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.758.350 \r\n\r\n2.173.142 \r\n\r\n6.585.208 \r\n\r\n300.286 \r\n\r\n6.284.922 \r\n\r\n3.471.892 \r\n\r\n570.933 \r\n\r\n530.298 \r\n\r\n524.831 \r\n\r\n1.186.968 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.336.194 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.336.194 \r\n\r\n92.448 \r\n\r\n4.243.746 \r\n\r\n2.042.548 \r\n\r\n125.320 \r\n\r\n389.790 \r\n\r\n385.227 \r\n\r\n1.300.861 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.336.194 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.336.194 \r\n\r\n92.448 \r\n\r\n4.243.746 \r\n\r\n2.042.548 \r\n\r\n125.320 \r\n\r\n389.790 \r\n\r\n385.227 \r\n\r\n1.300.861 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n180.471.545 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n168.471.545 \r\n\r\n4.583.217 \r\n\r\n163.888.328 \r\n\r\n89.790.679 \r\n\r\n13.651.314 \r\n\r\n12.352.957 \r\n\r\n12.160.208 \r\n\r\n35.933.170 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n32.194.246 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.194.246 \r\n\r\n1.573.504 \r\n\r\n30.620.742 \r\n\r\n15.248.279 \r\n\r\n917.564 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n212.665.791 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n200.665.791 \r\n\r\n6.156.720 \r\n\r\n194.509.071 \r\n\r\n105.038.958 \r\n\r\n14.568.878 \r\n\r\n12.352.957 \r\n\r\n12.160.208 \r\n\r\n35.933.170 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n18.009 \r\n\r\n- 2.003 \r\n\r\n6.183 \r\n\r\n6.214 \r\n\r\n35.597 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n18.009 \r\n\r\n- 2.003 \r\n\r\n6.183 \r\n\r\n6.214 \r\n\r\n35.597 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.750.924 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.749.924 \r\n\r\n215.902 \r\n\r\n1.534.022 \r\n\r\n682.433 \r\n\r\n136.931 \r\n\r\n129.253 \r\n\r\n127.261 \r\n\r\n458.144 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.750.924 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.749.924 \r\n\r\n215.902 \r\n\r\n1.534.022 \r\n\r\n682.433 \r\n\r\n136.931 \r\n\r\n129.253 \r\n\r\n127.261 \r\n\r\n458.144 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n364.576.461 \r\n\r\n5.260.832 \r\n\r\n359.315.629 \r\n\r\n7.645.306 \r\n\r\n351.670.323 \r\n\r\n207.192.172 \r\n\r\n27.409.745 \r\n\r\n24.722.376 \r\n\r\n24.337.288 \r\n\r\n68.008.742 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n7.983.072 \r\n\r\n19.761 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n379.052.105 \r\n\r\n5.260.832 \r\n\r\n373.791.273 \r\n\r\n7.645.306 \r\n\r\n366.145.967 \r\n\r\n215.175.244 \r\n\r\n27.429.506 \r\n\r\n24.722.376 \r\n\r\n24.337.288 \r\n\r\n68.008.742 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENOR-TE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n623.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n623.583 \r\n\r\n2.944 \r\n\r\n620.639 \r\n\r\n379.687 \r\n\r\n41.097 \r\n\r\n53.342 \r\n\r\n53.105 \r\n\r\n93.408 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n625.083 \r\n\r\n- \r\n\r\n625.083 \r\n\r\n2.944 \r\n\r\n622.139 \r\n\r\n379.687 \r\n\r\n41.097 \r\n\r\n53.342 \r\n\r\n53.105 \r\n\r\n93.408 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n175.414.940 \r\n\r\n12.028.830 \r\n\r\n163.386.110 \r\n\r\n12.428.687 \r\n\r\n150.957.424 \r\n\r\n121.978.493 \r\n\r\n16.174.074 \r\n\r\n6.198.825 \r\n\r\n6.130.661 \r\n\r\n475.370 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n100.104.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.104.700 \r\n\r\n8.196.690 \r\n\r\n91.908.009 \r\n\r\n51.167.376 \r\n\r\n8.601.458 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n275.519.640 \r\n\r\n12.028.830 \r\n\r\n263.490.810 \r\n\r\n20.625.377 \r\n\r\n242.865.433 \r\n\r\n173.145.869 \r\n\r\n24.775.532 \r\n\r\n6.198.825 \r\n\r\n6.130.661 \r\n\r\n475.370 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n116.828.178 \r\n\r\n11.651.842 \r\n\r\n105.176.336 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n97.005.891 \r\n\r\n47.112.906 \r\n\r\n7.198.154 \r\n\r\n7.624.009 \r\n\r\n7.660.321 \r\n\r\n27.410.501 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n117.635.978 \r\n\r\n11.651.842 \r\n\r\n105.984.136 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n97.813.691 \r\n\r\n47.112.906 \r\n\r\n7.198.154 \r\n\r\n7.624.009 \r\n\r\n7.660.321 \r\n\r\n27.410.501 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n33.584.662 \r\n\r\n- \r\n\r\n33.584.662 \r\n\r\n2.556.490 \r\n\r\n31.028.172 \r\n\r\n18.560.918 \r\n\r\n2.536.630 \r\n\r\n2.351.330 \r\n\r\n2.325.557 \r\n\r\n5.253.737 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.331.281 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.331.281 \r\n\r\n1.065.481 \r\n\r\n24.265.801 \r\n\r\n15.697.908 \r\n\r\n142.048 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n58.915.944 \r\n\r\n- \r\n\r\n58.915.944 \r\n\r\n3.621.970 \r\n\r\n55.293.973 \r\n\r\n34.258.826 \r\n\r\n2.678.678 \r\n\r\n2.351.330 \r\n\r\n2.325.557 \r\n\r\n5.253.737 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.667.692 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.667.692 \r\n\r\n997.742 \r\n\r\n12.669.950 \r\n\r\n6.882.547 \r\n\r\n883.720 \r\n\r\n923.407 \r\n\r\n927.705 \r\n\r\n3.052.570 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.300.767 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.300.767 \r\n\r\n143.251 \r\n\r\n10.157.516 \r\n\r\n2.592.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.968.459 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.968.459 \r\n\r\n1.140.993 \r\n\r\n22.827.466 \r\n\r\n9.474.747 \r\n\r\n883.720 \r\n\r\n923.407 \r\n\r\n927.705 \r\n\r\n3.052.570 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.101.748 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.101.748 \r\n\r\n99.153 \r\n\r\n5.002.595 \r\n\r\n2.738.477 \r\n\r\n433.575 \r\n\r\n419.893 \r\n\r\n415.465 \r\n\r\n995.185 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n161.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n161.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n161.324 \r\n\r\n161.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.263.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.263.072 \r\n\r\n99.153 \r\n\r\n5.163.919 \r\n\r\n2.899.801 \r\n\r\n433.575 \r\n\r\n419.893 \r\n\r\n415.465 \r\n\r\n995.185 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.501.788 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n7.500.788 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.500.788 \r\n\r\n2.915.633 \r\n\r\n89.841 \r\n\r\n669.121 \r\n\r\n672.250 \r\n\r\n3.153.942 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n123.502.628 \r\n\r\n- \r\n\r\n123.502.628 \r\n\r\n511.031 \r\n\r\n122.991.597 \r\n\r\n9.343.179 \r\n\r\n116.784 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n131.004.416 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n131.003.416 \r\n\r\n511.031 \r\n\r\n130.492.385 \r\n\r\n12.258.812 \r\n\r\n206.625 \r\n\r\n669.121 \r\n\r\n672.250 \r\n\r\n3.153.942 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURIS-RIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.175.038 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.175.038 \r\n\r\n69.001 \r\n\r\n3.106.037 \r\n\r\n2.154.950 \r\n\r\n22.430 \r\n\r\n182.664 \r\n\r\n180.871 \r\n\r\n565.122 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.325.038 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.325.038 \r\n\r\n69.001 \r\n\r\n3.256.037 \r\n\r\n2.154.950 \r\n\r\n22.430 \r\n\r\n182.664 \r\n\r\n180.871 \r\n\r\n565.122 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.146.531 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n4.145.531 \r\n\r\n281.017 \r\n\r\n3.864.514 \r\n\r\n2.215.491 \r\n\r\n315.628 \r\n\r\n284.703 \r\n\r\n280.407 \r\n\r\n768.285 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.523.063 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.522.063 \r\n\r\n281.017 \r\n\r\n5.241.045 \r\n\r\n3.592.023 \r\n\r\n315.628 \r\n\r\n284.703 \r\n\r\n280.407 \r\n\r\n768.285 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.189.030 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.189.030 \r\n\r\n180.410 \r\n\r\n3.008.620 \r\n\r\n1.575.967 \r\n\r\n205.507 \r\n\r\n248.858 \r\n\r\n245.561 \r\n\r\n732.728 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n333.355 \r\n\r\n- \r\n\r\n333.355 \r\n\r\n122.492 \r\n\r\n210.863 \r\n\r\n421.348 \r\n\r\n47.832 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.522.385 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.522.385 \r\n\r\n302.902 \r\n\r\n3.219.483 \r\n\r\n1.997.315 \r\n\r\n253.339 \r\n\r\n248.858 \r\n\r\n245.561 \r\n\r\n732.728 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n561.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n561.200 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n552.434 \r\n\r\n299.158 \r\n\r\n23.516 \r\n\r\n44.483 \r\n\r\n43.913 \r\n\r\n141.364 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n561.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n561.200 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n552.434 \r\n\r\n299.158 \r\n\r\n23.516 \r\n\r\n44.483 \r\n\r\n43.913 \r\n\r\n141.364 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n56.230 \r\n\r\n2.739.570 \r\n\r\n1.127.460 \r\n\r\n118.262 \r\n\r\n255.093 \r\n\r\n251.605 \r\n\r\n987.150 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n56.230 \r\n\r\n2.739.570 \r\n\r\n1.127.460 \r\n\r\n118.262 \r\n\r\n255.093 \r\n\r\n251.605 \r\n\r\n987.150 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.965.799.158 \r\n\r\n266.706.415 \r\n\r\n7.699.092.743 \r\n\r\n711.769.316 \r\n\r\n6.987.323.427 \r\n\r\n3.949.253.192 \r\n\r\n476.119.996 \r\n\r\n489.916.495 \r\n\r\n489.379.859 \r\n\r\n1.582.653.885 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.366.515.598 \r\n\r\n125.919.218 \r\n\r\n14.240.596.380 \r\n\r\n772.313.139 \r\n\r\n7.459.917.239 \r\n\r\n3.952.424.509 \r\n\r\n277.557.081 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.332.314.756 \r\n\r\n392.625.633 \r\n\r\n21.939.689.123 \r\n\r\n1.484.082.455 \r\n\r\n14.447.240.666 \r\n\r\n7.901.677.701 \r\n\r\n753.677.077 \r\n\r\n489.916.495 \r\n\r\n489.379.859 \r\n\r\n1.582.653.885 \r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DO SALDO DE AGO/2013\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\n\r\n75,0%\r\n\r\n25,0%\r\n\r\n12,5%\r\n\r\n12,5%\r\n\r\n50,0%\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nSALDO AGO\r\n\r\nSALDO CANCELADO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n9.245.467 \r\n\r\n6.934.100 \r\n\r\n2.311.367 \r\n\r\n1.155.683 \r\n\r\n1.155.683 \r\n\r\n4.622.733 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n22.600 \r\n\r\n16.950 \r\n\r\n5.650 \r\n\r\n2.825 \r\n\r\n2.825 \r\n\r\n11.300 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n289.034 \r\n\r\n216.775 \r\n\r\n72.258 \r\n\r\n36.129 \r\n\r\n36.129 \r\n\r\n144.517 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n38 \r\n\r\n29 \r\n\r\n10 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n19 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n75.720 \r\n\r\n56.790 \r\n\r\n18.930 \r\n\r\n9.465 \r\n\r\n9.465 \r\n\r\n37.860 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n10.429 \r\n\r\n7.822 \r\n\r\n2.607 \r\n\r\n1.304 \r\n\r\n1.304 \r\n\r\n5.215 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n2.231 \r\n\r\n1.673 \r\n\r\n558 \r\n\r\n279 \r\n\r\n279 \r\n\r\n1.116 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n169.264 \r\n\r\n126.948 \r\n\r\n42.316 \r\n\r\n21.158 \r\n\r\n21.158 \r\n\r\n84.632 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n11.459 \r\n\r\n8.595 \r\n\r\n2.865 \r\n\r\n1.432 \r\n\r\n1.432 \r\n\r\n5.730 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n37.586 \r\n\r\n28.189 \r\n\r\n9.396 \r\n\r\n4.698 \r\n\r\n4.698 \r\n\r\n18.793 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n40.966 \r\n\r\n30.725 \r\n\r\n10.242 \r\n\r\n5.121 \r\n\r\n5.121 \r\n\r\n20.483 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n723.862 \r\n\r\n542.896 \r\n\r\n180.965 \r\n\r\n90.483 \r\n\r\n90.483 \r\n\r\n361.931 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n450 \r\n\r\n338 \r\n\r\n113 \r\n\r\n56 \r\n\r\n56 \r\n\r\n225 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n193.258 \r\n\r\n144.943 \r\n\r\n48.314 \r\n\r\n24.157 \r\n\r\n24.157 \r\n\r\n96.629 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n4.546 \r\n\r\n3.409 \r\n\r\n1.136 \r\n\r\n568 \r\n\r\n568 \r\n\r\n2.273 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.798 \r\n\r\n1.348 \r\n\r\n449 \r\n\r\n225 \r\n\r\n225 \r\n\r\n899 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n104.912 \r\n\r\n78.684 \r\n\r\n26.228 \r\n\r\n13.114 \r\n\r\n13.114 \r\n\r\n52.456 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n755.616 \r\n\r\n566.712 \r\n\r\n188.904 \r\n\r\n94.452 \r\n\r\n94.452 \r\n\r\n377.808 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.071.207 \r\n\r\n1.553.405 \r\n\r\n517.802 \r\n\r\n258.901 \r\n\r\n258.901 \r\n\r\n1.035.604 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n150.330 \r\n\r\n112.747 \r\n\r\n37.582 \r\n\r\n18.791 \r\n\r\n18.791 \r\n\r\n75.165 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n469.181 \r\n\r\n351.886 \r\n\r\n117.295 \r\n\r\n58.648 \r\n\r\n58.648 \r\n\r\n234.590 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n782 \r\n\r\n586 \r\n\r\n195 \r\n\r\n98 \r\n\r\n98 \r\n\r\n391 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n1.531.667 \r\n\r\n1.148.750 \r\n\r\n382.917 \r\n\r\n191.458 \r\n\r\n191.458 \r\n\r\n765.833 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.225.623 \r\n\r\n919.218 \r\n\r\n306.406 \r\n\r\n153.203 \r\n\r\n153.203 \r\n\r\n612.812 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n3 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n613.814 \r\n\r\n460.361 \r\n\r\n153.454 \r\n\r\n76.727 \r\n\r\n76.727 \r\n\r\n306.907 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n3.205.904 \r\n\r\n2.404.428 \r\n\r\n801.476 \r\n\r\n400.738 \r\n\r\n400.738 \r\n\r\n1.602.952 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n844.188 \r\n\r\n633.141 \r\n\r\n211.047 \r\n\r\n105.523 \r\n\r\n105.523 \r\n\r\n422.094 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n181 \r\n\r\n136 \r\n\r\n45 \r\n\r\n23 \r\n\r\n23 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n53.510 \r\n\r\n40.133 \r\n\r\n13.378 \r\n\r\n6.689 \r\n\r\n6.689 \r\n\r\n26.755 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n297.297 \r\n\r\n222.972 \r\n\r\n74.324 \r\n\r\n37.162 \r\n\r\n37.162 \r\n\r\n148.648 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n22.345 \r\n\r\n16.759 \r\n\r\n5.586 \r\n\r\n2.793 \r\n\r\n2.793 \r\n\r\n11.172 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n17.178 \r\n\r\n12.884 \r\n\r\n4.295 \r\n\r\n2.147 \r\n\r\n2.147 \r\n\r\n8.589 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n134.977 \r\n\r\n101.233 \r\n\r\n33.744 \r\n\r\n16.872 \r\n\r\n16.872 \r\n\r\n67.489 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n436.134 \r\n\r\n327.101 \r\n\r\n109.034 \r\n\r\n54.517 \r\n\r\n54.517 \r\n\r\n218.067 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n16 \r\n\r\n12 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.109 \r\n\r\n832 \r\n\r\n277 \r\n\r\n139 \r\n\r\n139 \r\n\r\n554 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n12.658 \r\n\r\n9.494 \r\n\r\n3.165 \r\n\r\n1.582 \r\n\r\n1.582 \r\n\r\n6.329 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n536.363 \r\n\r\n402.272 \r\n\r\n134.091 \r\n\r\n67.045 \r\n\r\n67.045 \r\n\r\n268.182 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n8.641 \r\n\r\n6.481 \r\n\r\n2.160 \r\n\r\n1.080 \r\n\r\n1.080 \r\n\r\n4.320 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n3.811 \r\n\r\n2.858 \r\n\r\n953 \r\n\r\n476 \r\n\r\n476 \r\n\r\n1.905 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n510.306 \r\n\r\n382.730 \r\n\r\n127.577 \r\n\r\n63.788 \r\n\r\n63.788 \r\n\r\n255.153 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n4.332 \r\n\r\n3.249 \r\n\r\n1.083 \r\n\r\n542 \r\n\r\n542 \r\n\r\n2.166 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n28.213 \r\n\r\n21.160 \r\n\r\n7.053 \r\n\r\n3.527 \r\n\r\n3.527 \r\n\r\n14.107 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n127.143 \r\n\r\n95.358 \r\n\r\n31.786 \r\n\r\n15.893 \r\n\r\n15.893 \r\n\r\n63.572 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n77.760 \r\n\r\n58.320 \r\n\r\n19.440 \r\n\r\n9.720 \r\n\r\n9.720 \r\n\r\n38.880 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.860.464 \r\n\r\n2.145.348 \r\n\r\n715.116 \r\n\r\n357.558 \r\n\r\n357.558 \r\n\r\n1.430.232 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n640 \r\n\r\n480 \r\n\r\n160 \r\n\r\n80 \r\n\r\n80 \r\n\r\n320 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.016.155 \r\n\r\n762.116 \r\n\r\n254.039 \r\n\r\n127.019 \r\n\r\n127.019 \r\n\r\n508.077 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n88.625 \r\n\r\n66.469 \r\n\r\n22.156 \r\n\r\n11.078 \r\n\r\n11.078 \r\n\r\n44.313 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n46 \r\n\r\n35 \r\n\r\n12 \r\n\r\n6 \r\n\r\n6 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.338 \r\n\r\n1.003 \r\n\r\n334 \r\n\r\n167 \r\n\r\n167 \r\n\r\n669 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n60.402 \r\n\r\n45.302 \r\n\r\n15.101 \r\n\r\n7.550 \r\n\r\n7.550 \r\n\r\n30.201 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n132.377 \r\n\r\n99.283 \r\n\r\n33.094 \r\n\r\n16.547 \r\n\r\n16.547 \r\n\r\n66.188 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n6.582.427 \r\n\r\n4.936.820 \r\n\r\n1.645.607 \r\n\r\n822.803 \r\n\r\n822.803 \r\n\r\n3.291.213 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n6.659.796 \r\n\r\n4.994.847 \r\n\r\n1.664.949 \r\n\r\n832.475 \r\n\r\n832.475 \r\n\r\n3.329.898 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.973.836 \r\n\r\n1.480.377 \r\n\r\n493.459 \r\n\r\n246.730 \r\n\r\n246.730 \r\n\r\n986.918 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n10.602.421 \r\n\r\n7.951.815 \r\n\r\n2.650.605 \r\n\r\n1.325.303 \r\n\r\n1.325.303 \r\n\r\n5.301.210 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n115 \r\n\r\n86 \r\n\r\n29 \r\n\r\n14 \r\n\r\n14 \r\n\r\n57 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n342.764 \r\n\r\n257.073 \r\n\r\n85.691 \r\n\r\n42.845 \r\n\r\n42.845 \r\n\r\n171.382 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n79.052 \r\n\r\n59.289 \r\n\r\n19.763 \r\n\r\n9.882 \r\n\r\n9.882 \r\n\r\n39.526 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n9.005 \r\n\r\n6.754 \r\n\r\n2.251 \r\n\r\n1.126 \r\n\r\n1.126 \r\n\r\n4.503 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n7.514 \r\n\r\n5.636 \r\n\r\n1.879 \r\n\r\n939 \r\n\r\n939 \r\n\r\n3.757 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n51.419 \r\n\r\n38.564 \r\n\r\n12.855 \r\n\r\n6.427 \r\n\r\n6.427 \r\n\r\n25.710 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n16.646 \r\n\r\n12.485 \r\n\r\n4.162 \r\n\r\n2.081 \r\n\r\n2.081 \r\n\r\n8.323 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n25.926 \r\n\r\n19.444 \r\n\r\n6.481 \r\n\r\n3.241 \r\n\r\n3.241 \r\n\r\n12.963 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n88.893 \r\n\r\n66.670 \r\n\r\n22.223 \r\n\r\n11.112 \r\n\r\n11.112 \r\n\r\n44.446 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.802 \r\n\r\n2.101 \r\n\r\n700 \r\n\r\n350 \r\n\r\n350 \r\n\r\n1.401 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n24 \r\n\r\n18 \r\n\r\n6 \r\n\r\n3 \r\n\r\n3 \r\n\r\n12 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n21.930 \r\n\r\n16.448 \r\n\r\n5.483 \r\n\r\n2.741 \r\n\r\n2.741 \r\n\r\n10.965 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n626.190 \r\n\r\n469.643 \r\n\r\n156.548 \r\n\r\n78.274 \r\n\r\n78.274 \r\n\r\n313.095 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n198.262 \r\n\r\n148.696 \r\n\r\n49.565 \r\n\r\n24.783 \r\n\r\n24.783 \r\n\r\n99.131 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n77.874 \r\n\r\n58.405 \r\n\r\n19.468 \r\n\r\n9.734 \r\n\r\n9.734 \r\n\r\n38.937 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n29.230 \r\n\r\n21.922 \r\n\r\n7.307 \r\n\r\n3.654 \r\n\r\n3.654 \r\n\r\n14.615 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n176.637 \r\n\r\n132.478 \r\n\r\n44.159 \r\n\r\n22.080 \r\n\r\n22.080 \r\n\r\n88.318 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n55.806.721 \r\n\r\n41.855.041 \r\n\r\n13.951.680 \r\n\r\n6.975.840 \r\n\r\n6.975.840 \r\n\r\n27.903.360 \r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA MENSAL 2013 + SALDO REDISTRIBUÍDO\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOT. ATUAL (30-08) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nDISPONÍVEL (30-08) \r\n\r\nRP 2012 \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nCOTA JAN-AGO \r\n\r\nSET \r\n\r\nOUT \r\n\r\nNOV \r\n\r\nDEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEO-BRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n458.411.189 \r\n\r\n63.133.094 \r\n\r\n395.278.096 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\n368.832.931 \r\n\r\n190.235.516 \r\n\r\n15.096.591 \r\n\r\n22.994.619 \r\n\r\n23.090.286 \r\n\r\n117.415.920 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.018.927.671 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.018.927.671 \r\n\r\n169.143.129 \r\n\r\n- \r\n\r\n906.661.072 \r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.477.338.860 \r\n\r\n63.133.094 \r\n\r\n6.414.205.767 \r\n\r\n195.588.294 \r\n\r\n368.832.931 \r\n\r\n1.096.896.588 \r\n\r\n65.096.591 \r\n\r\n22.994.619 \r\n\r\n23.090.286 \r\n\r\n117.415.920 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n103.118 \r\n\r\n12.901 \r\n\r\n28.220 \r\n\r\n28.010 \r\n\r\n89.287 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n- \r\n\r\n261.536 \r\n\r\n103.118 \r\n\r\n12.901 \r\n\r\n28.220 \r\n\r\n28.010 \r\n\r\n89.287 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n265.141.435 \r\n\r\n21.728.000 \r\n\r\n243.413.435 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\n240.762.264 \r\n\r\n109.894.191 \r\n\r\n18.871.680 \r\n\r\n19.954.931 \r\n\r\n20.041.796 \r\n\r\n71.999.666 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n158.686.133 \r\n\r\n- \r\n\r\n158.686.133 \r\n\r\n104.673 \r\n\r\n- \r\n\r\n42.294.339 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n423.827.568 \r\n\r\n21.728.000 \r\n\r\n402.099.568 \r\n\r\n2.755.844 \r\n\r\n240.762.264 \r\n\r\n152.188.530 \r\n\r\n18.871.680 \r\n\r\n19.954.931 \r\n\r\n20.041.796 \r\n\r\n71.999.666 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.895.473 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.895.473 \r\n\r\n1.406.112 \r\n\r\n8.489.361 \r\n\r\n4.840.123 \r\n\r\n923.740 \r\n\r\n1.061.423 \r\n\r\n766.389 \r\n\r\n897.686 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.895.473 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.895.473 \r\n\r\n1.406.112 \r\n\r\n8.489.361 \r\n\r\n4.840.123 \r\n\r\n923.740 \r\n\r\n1.061.423 \r\n\r\n766.389 \r\n\r\n897.686 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n810.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n810.000 \r\n\r\n15.005 \r\n\r\n794.995 \r\n\r\n204.553 \r\n\r\n21.576 \r\n\r\n81.835 \r\n\r\n82.196 \r\n\r\n404.835 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n810.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n810.000 \r\n\r\n15.005 \r\n\r\n794.995 \r\n\r\n204.553 \r\n\r\n21.576 \r\n\r\n81.835 \r\n\r\n82.196 \r\n\r\n404.835 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n659.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n659.500 \r\n\r\n15.797 \r\n\r\n643.703 \r\n\r\n413.940 \r\n\r\n32.059 \r\n\r\n35.333 \r\n\r\n34.828 \r\n\r\n127.543 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n4.926.296 \r\n\r\n35.541.673 \r\n\r\n24.381.761 \r\n\r\n4.144.160 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.127.469 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.127.469 \r\n\r\n4.942.093 \r\n\r\n36.185.376 \r\n\r\n24.795.701 \r\n\r\n4.176.219 \r\n\r\n35.333 \r\n\r\n34.828 \r\n\r\n127.543 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n463.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n463.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n463.000 \r\n\r\n164.882 \r\n\r\n56.296 \r\n\r\n52.674 \r\n\r\n51.986 \r\n\r\n137.162 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.768.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.768.270 \r\n\r\n648.749 \r\n\r\n10.119.521 \r\n\r\n8.543.086 \r\n\r\n970.622 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.231.270 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.231.270 \r\n\r\n648.749 \r\n\r\n10.582.521 \r\n\r\n8.707.968 \r\n\r\n1.026.918 \r\n\r\n52.674 \r\n\r\n51.986 \r\n\r\n137.162 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUND-PERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n20.721 \r\n\r\n700.160 \r\n\r\n487.778 \r\n\r\n7.191 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n20.721 \r\n\r\n700.160 \r\n\r\n487.778 \r\n\r\n7.191 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n41.793.699 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n41.792.699 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\n38.251.143 \r\n\r\n17.714.105 \r\n\r\n3.624.770 \r\n\r\n2.298.099 \r\n\r\n2.262.380 \r\n\r\n12.351.789 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n32.712.352 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.712.352 \r\n\r\n1.979.322 \r\n\r\n30.733.031 \r\n\r\n6.691.275 \r\n\r\n15.007 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n74.506.051 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n74.505.051 \r\n\r\n5.520.877 \r\n\r\n68.984.174 \r\n\r\n24.405.380 \r\n\r\n3.639.777 \r\n\r\n2.298.099 \r\n\r\n2.262.380 \r\n\r\n12.351.789 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n604.604 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n603.604 \r\n\r\n- \r\n\r\n603.604 \r\n\r\n370.406 \r\n\r\n48.101 \r\n\r\n56.695 \r\n\r\n56.695 \r\n\r\n71.707 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n515.084 \r\n\r\n515.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.119.688 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.118.688 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.118.688 \r\n\r\n885.490 \r\n\r\n48.101 \r\n\r\n56.695 \r\n\r\n56.695 \r\n\r\n71.707 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.653.423 \r\n\r\n3.001.000 \r\n\r\n23.652.423 \r\n\r\n485.762 \r\n\r\n23.166.661 \r\n\r\n13.719.234 \r\n\r\n1.428.909 \r\n\r\n1.313.368 \r\n\r\n1.293.254 \r\n\r\n5.411.896 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n61.320.494 \r\n\r\n- \r\n\r\n61.320.494 \r\n\r\n6.278.298 \r\n\r\n55.042.196 \r\n\r\n14.368.091 \r\n\r\n908.454 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n87.973.917 \r\n\r\n3.001.000 \r\n\r\n84.972.917 \r\n\r\n6.764.060 \r\n\r\n78.208.857 \r\n\r\n28.087.324 \r\n\r\n2.337.363 \r\n\r\n1.313.368 \r\n\r\n1.293.254 \r\n\r\n5.411.896 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.193.643 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n12.193.643 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.193.643 \r\n\r\n8.530.557 \r\n\r\n701.049 \r\n\r\n633.443 \r\n\r\n623.908 \r\n\r\n1.704.685 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.346.938 \r\n\r\n1.004.945 \r\n\r\n77.199 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.540.581 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n16.540.581 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.540.581 \r\n\r\n9.535.502 \r\n\r\n778.248 \r\n\r\n633.443 \r\n\r\n623.908 \r\n\r\n1.704.685 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESA-GRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.175.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.175.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.175.988 \r\n\r\n1.654.879 \r\n\r\n155.230 \r\n\r\n167.805 \r\n\r\n165.234 \r\n\r\n1.032.840 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.724.689 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.724.689 \r\n\r\n308.475 \r\n\r\n6.416.214 \r\n\r\n5.312.926 \r\n\r\n60.774 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.900.677 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.900.677 \r\n\r\n308.475 \r\n\r\n9.592.202 \r\n\r\n6.967.805 \r\n\r\n216.004 \r\n\r\n167.805 \r\n\r\n165.234 \r\n\r\n1.032.840 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.976.822 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.976.822 \r\n\r\n3.118.247 \r\n\r\n15.858.575 \r\n\r\n8.475.393 \r\n\r\n2.845.465 \r\n\r\n1.344.801 \r\n\r\n1.350.434 \r\n\r\n1.842.483 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.976.822 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.976.822 \r\n\r\n3.118.247 \r\n\r\n15.858.575 \r\n\r\n8.475.393 \r\n\r\n2.845.465 \r\n\r\n1.344.801 \r\n\r\n1.350.434 \r\n\r\n1.842.483 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n40.129.447 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n40.128.447 \r\n\r\n7.122.257 \r\n\r\n33.006.190 \r\n\r\n13.580.524 \r\n\r\n2.928.949 \r\n\r\n3.057.579 \r\n\r\n3.070.371 \r\n\r\n10.368.767 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n167.397.715 \r\n\r\n64.000.000 \r\n\r\n103.397.715 \r\n\r\n5.400.439 \r\n\r\n97.997.277 \r\n\r\n33.731.652 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n207.527.162 \r\n\r\n64.001.000 \r\n\r\n143.526.162 \r\n\r\n12.522.696 \r\n\r\n131.003.466 \r\n\r\n47.312.175 \r\n\r\n2.928.949 \r\n\r\n3.057.579 \r\n\r\n3.070.371 \r\n\r\n10.368.767 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.079.569 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.079.569 \r\n\r\n516.774 \r\n\r\n6.562.796 \r\n\r\n3.794.571 \r\n\r\n385.070 \r\n\r\n485.034 \r\n\r\n478.778 \r\n\r\n1.419.343 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n7.054.435 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.054.435 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.054.435 \r\n\r\n7.252.754 \r\n\r\n90.955 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.134.004 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.134.004 \r\n\r\n516.774 \r\n\r\n13.617.230 \r\n\r\n11.047.325 \r\n\r\n476.025 \r\n\r\n485.034 \r\n\r\n478.778 \r\n\r\n1.419.343 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.842.705 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.842.705 \r\n\r\n811.910 \r\n\r\n12.030.795 \r\n\r\n8.746.560 \r\n\r\n723.893 \r\n\r\n651.486 \r\n\r\n641.967 \r\n\r\n1.266.888 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.017.864 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.017.864 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.017.864 \r\n\r\n1.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.860.569 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.860.569 \r\n\r\n811.910 \r\n\r\n13.048.659 \r\n\r\n8.748.160 \r\n\r\n723.893 \r\n\r\n651.486 \r\n\r\n641.967 \r\n\r\n1.266.888 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.365.735 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.365.735 \r\n\r\n11.398 \r\n\r\n1.354.337 \r\n\r\n718.760 \r\n\r\n76.388 \r\n\r\n71.048 \r\n\r\n70.112 \r\n\r\n418.028 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.942.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.942.144 \r\n\r\n577.099 \r\n\r\n24.365.045 \r\n\r\n2.671.753 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.307.879 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.307.879 \r\n\r\n588.497 \r\n\r\n25.719.382 \r\n\r\n3.390.513 \r\n\r\n76.388 \r\n\r\n71.048 \r\n\r\n70.112 \r\n\r\n418.028 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.834.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n10.830.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.830.000 \r\n\r\n4.581.778 \r\n\r\n1.270.119 \r\n\r\n1.098.377 \r\n\r\n1.090.607 \r\n\r\n2.789.119 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n49.603.206 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.603.206 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.603.206 \r\n\r\n4.504.261 \r\n\r\n112.497 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.437.206 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n60.433.206 \r\n\r\n- \r\n\r\n60.433.206 \r\n\r\n9.086.039 \r\n\r\n1.382.616 \r\n\r\n1.098.377 \r\n\r\n1.090.607 \r\n\r\n2.789.119 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNES-BOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n207.481 \r\n\r\n15.188.676 \r\n\r\n2.153.339 \r\n\r\n1.095.175 \r\n\r\n1.734.581 \r\n\r\n1.741.794 \r\n\r\n8.463.788 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n28.479.706 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.479.706 \r\n\r\n1.067.165 \r\n\r\n27.412.541 \r\n\r\n17.073.952 \r\n\r\n756.457 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43.875.863 \r\n\r\n- \r\n\r\n43.875.863 \r\n\r\n1.274.645 \r\n\r\n42.601.218 \r\n\r\n19.227.291 \r\n\r\n1.851.632 \r\n\r\n1.734.581 \r\n\r\n1.741.794 \r\n\r\n8.463.788 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n113.315.294 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n113.314.294 \r\n\r\n4.641.781 \r\n\r\n108.672.514 \r\n\r\n74.684.046 \r\n\r\n5.383.405 \r\n\r\n6.246.035 \r\n\r\n6.148.687 \r\n\r\n16.210.340 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.081.774 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.081.774 \r\n\r\n741.963 \r\n\r\n24.339.811 \r\n\r\n14.494.024 \r\n\r\n76.783 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n138.397.068 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n138.396.068 \r\n\r\n5.383.743 \r\n\r\n133.012.325 \r\n\r\n89.178.070 \r\n\r\n5.460.188 \r\n\r\n6.246.035 \r\n\r\n6.148.687 \r\n\r\n16.210.340 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n27.812.370 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n23.812.370 \r\n\r\n2.121.700 \r\n\r\n21.690.670 \r\n\r\n8.558.738 \r\n\r\n1.886.106 \r\n\r\n2.097.391 \r\n\r\n2.110.081 \r\n\r\n7.038.354 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27.812.370 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n23.812.370 \r\n\r\n2.121.700 \r\n\r\n21.690.670 \r\n\r\n8.558.738 \r\n\r\n1.886.106 \r\n\r\n2.097.391 \r\n\r\n2.110.081 \r\n\r\n7.038.354 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n685.689.876 \r\n\r\n47.886.254 \r\n\r\n637.803.622 \r\n\r\n117.071.421 \r\n\r\n520.732.202 \r\n\r\n295.212.730 \r\n\r\n30.479.765 \r\n\r\n31.584.788 \r\n\r\n31.731.501 \r\n\r\n131.723.419 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.076.335.866 \r\n\r\n61.919.218 \r\n\r\n1.014.416.648 \r\n\r\n132.276.279 \r\n\r\n882.140.369 \r\n\r\n506.157.110 \r\n\r\n84.953.471 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.762.025.742 \r\n\r\n109.805.472 \r\n\r\n1.652.220.270 \r\n\r\n249.347.700 \r\n\r\n1.402.872.571 \r\n\r\n801.369.840 \r\n\r\n115.433.236 \r\n\r\n31.584.788 \r\n\r\n31.731.501 \r\n\r\n131.723.419 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n63.612.027 \r\n\r\n2.910.050 \r\n\r\n60.701.977 \r\n\r\n6.877.473 \r\n\r\n53.824.504 \r\n\r\n28.508.960 \r\n\r\n4.686.854 \r\n\r\n4.143.965 \r\n\r\n4.081.275 \r\n\r\n12.403.449 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n2.721.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n66.333.572 \r\n\r\n2.910.050 \r\n\r\n63.423.522 \r\n\r\n6.877.473 \r\n\r\n56.546.049 \r\n\r\n31.230.504 \r\n\r\n4.686.854 \r\n\r\n4.143.965 \r\n\r\n4.081.275 \r\n\r\n12.403.449 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.977.920 \r\n\r\n794.922 \r\n\r\n13.182.998 \r\n\r\n79.234 \r\n\r\n13.103.764 \r\n\r\n2.863.536 \r\n\r\n175.542 \r\n\r\n1.382.260 \r\n\r\n1.388.028 \r\n\r\n7.294.397 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n49.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.027.090 \r\n\r\n794.922 \r\n\r\n13.232.168 \r\n\r\n79.234 \r\n\r\n13.152.934 \r\n\r\n2.912.706 \r\n\r\n175.542 \r\n\r\n1.382.260 \r\n\r\n1.388.028 \r\n\r\n7.294.397 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.882.350 \r\n\r\n646.348 \r\n\r\n19.236.002 \r\n\r\n668.123 \r\n\r\n18.567.880 \r\n\r\n4.300.713 \r\n\r\n1.057.413 \r\n\r\n2.064.751 \r\n\r\n2.073.504 \r\n\r\n9.071.499 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.370.847 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.370.847 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.370.847 \r\n\r\n31.173 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.253.197 \r\n\r\n646.348 \r\n\r\n24.606.849 \r\n\r\n668.123 \r\n\r\n23.938.726 \r\n\r\n4.331.885 \r\n\r\n1.057.413 \r\n\r\n2.064.751 \r\n\r\n2.073.504 \r\n\r\n9.071.499 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n147.518.031 \r\n\r\n- \r\n\r\n147.518.031 \r\n\r\n9.764.501 \r\n\r\n137.753.530 \r\n\r\n60.326.103 \r\n\r\n11.414.855 \r\n\r\n12.065.382 \r\n\r\n12.125.507 \r\n\r\n41.821.682 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.184.659 \r\n\r\n515.198 \r\n\r\n657.647 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n153.217.888 \r\n\r\n- \r\n\r\n153.217.888 \r\n\r\n14.949.160 \r\n\r\n138.268.728 \r\n\r\n60.983.750 \r\n\r\n11.414.855 \r\n\r\n12.065.382 \r\n\r\n12.125.507 \r\n\r\n41.821.682 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.922.639 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n61.921.639 \r\n\r\n3.658.031 \r\n\r\n58.263.608 \r\n\r\n24.131.548 \r\n\r\n4.439.654 \r\n\r\n5.116.603 \r\n\r\n5.138.220 \r\n\r\n19.437.584 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.845.686 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.845.686 \r\n\r\n284.377 \r\n\r\n15.561.309 \r\n\r\n2.063.149 \r\n\r\n2.264.088 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n77.768.325 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n77.767.325 \r\n\r\n3.942.408 \r\n\r\n73.824.917 \r\n\r\n26.194.696 \r\n\r\n6.703.742 \r\n\r\n5.116.603 \r\n\r\n5.138.220 \r\n\r\n19.437.584 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n78.837.776 \r\n\r\n6.493.893 \r\n\r\n72.343.883 \r\n\r\n2.716.855 \r\n\r\n69.627.028 \r\n\r\n16.620.095 \r\n\r\n5.203.658 \r\n\r\n7.940.877 \r\n\r\n7.973.896 \r\n\r\n31.888.502 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n78.837.776 \r\n\r\n6.493.893 \r\n\r\n72.343.883 \r\n\r\n2.716.855 \r\n\r\n69.627.028 \r\n\r\n16.620.095 \r\n\r\n5.203.658 \r\n\r\n7.940.877 \r\n\r\n7.973.896 \r\n\r\n31.888.502 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.386.032 \r\n\r\n16.469.833 \r\n\r\n26.916.199 \r\n\r\n1.934.397 \r\n\r\n24.981.803 \r\n\r\n11.201.781 \r\n\r\n1.282.119 \r\n\r\n2.001.080 \r\n\r\n2.010.411 \r\n\r\n8.486.411 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.424.054 \r\n\r\n68.445 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n82.810.086 \r\n\r\n16.469.833 \r\n\r\n66.340.253 \r\n\r\n1.934.397 \r\n\r\n64.405.856 \r\n\r\n11.270.226 \r\n\r\n1.282.119 \r\n\r\n2.001.080 \r\n\r\n2.010.411 \r\n\r\n8.486.411 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n188.603.400 \r\n\r\n- \r\n\r\n188.603.400 \r\n\r\n16.655.008 \r\n\r\n171.948.392 \r\n\r\n114.435.194 \r\n\r\n35.375.914 \r\n\r\n10.844.780 \r\n\r\n10.628.973 \r\n\r\n663.530 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n487.096 \r\n\r\n- \r\n\r\n487.096 \r\n\r\n- \r\n\r\n487.096 \r\n\r\n34.670 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n189.090.496 \r\n\r\n- \r\n\r\n189.090.496 \r\n\r\n16.655.008 \r\n\r\n172.435.488 \r\n\r\n114.469.864 \r\n\r\n35.375.914 \r\n\r\n10.844.780 \r\n\r\n10.628.973 \r\n\r\n663.530 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n28.936.775 \r\n\r\n436.608 \r\n\r\n28.500.167 \r\n\r\n1.338.480 \r\n\r\n27.161.687 \r\n\r\n10.539.442 \r\n\r\n2.560.620 \r\n\r\n2.714.572 \r\n\r\n2.725.889 \r\n\r\n8.621.164 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28.936.775 \r\n\r\n436.608 \r\n\r\n28.500.167 \r\n\r\n1.338.480 \r\n\r\n27.161.687 \r\n\r\n10.539.442 \r\n\r\n2.560.620 \r\n\r\n2.714.572 \r\n\r\n2.725.889 \r\n\r\n8.621.164 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n1.764.042 \r\n\r\n9.398.447 \r\n\r\n6.426.389 \r\n\r\n199.956 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n1.764.042 \r\n\r\n9.398.447 \r\n\r\n6.426.389 \r\n\r\n199.956 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n25.060.153 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.060.153 \r\n\r\n493.697 \r\n\r\n24.566.456 \r\n\r\n12.057.000 \r\n\r\n2.389.545 \r\n\r\n2.159.614 \r\n\r\n2.127.025 \r\n\r\n5.833.272 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.060.153 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.060.153 \r\n\r\n493.697 \r\n\r\n24.566.456 \r\n\r\n12.057.000 \r\n\r\n2.389.545 \r\n\r\n2.159.614 \r\n\r\n2.127.025 \r\n\r\n5.833.272 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.038.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.038.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.038.014 \r\n\r\n1.280.363 \r\n\r\n310.324 \r\n\r\n480.320 \r\n\r\n472.870 \r\n\r\n3.494.136 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n1.347.772 \r\n\r\n596.429 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.195.005 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.195.005 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.195.005 \r\n\r\n2.628.135 \r\n\r\n906.753 \r\n\r\n480.320 \r\n\r\n472.870 \r\n\r\n3.494.136 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n176.831 \r\n\r\n- \r\n\r\n176.831 \r\n\r\n1.592 \r\n\r\n175.239 \r\n\r\n78.268 \r\n\r\n8.235 \r\n\r\n16.113 \r\n\r\n16.113 \r\n\r\n56.510 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n176.831 \r\n\r\n- \r\n\r\n176.831 \r\n\r\n1.592 \r\n\r\n175.239 \r\n\r\n78.268 \r\n\r\n8.235 \r\n\r\n16.113 \r\n\r\n16.113 \r\n\r\n56.510 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.339.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.339.600 \r\n\r\n616 \r\n\r\n1.338.985 \r\n\r\n446.072 \r\n\r\n183.330 \r\n\r\n168.612 \r\n\r\n168.612 \r\n\r\n372.359 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.339.600 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.339.600 \r\n\r\n616 \r\n\r\n1.338.985 \r\n\r\n446.072 \r\n\r\n183.330 \r\n\r\n168.612 \r\n\r\n168.612 \r\n\r\n372.359 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n990.092 \r\n\r\n- \r\n\r\n990.092 \r\n\r\n3.487 \r\n\r\n986.605 \r\n\r\n424.154 \r\n\r\n64.003 \r\n\r\n120.343 \r\n\r\n120.343 \r\n\r\n257.762 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n990.092 \r\n\r\n- \r\n\r\n990.092 \r\n\r\n3.487 \r\n\r\n986.605 \r\n\r\n424.154 \r\n\r\n64.003 \r\n\r\n120.343 \r\n\r\n120.343 \r\n\r\n257.762 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMI-TRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n415 \r\n\r\n3.438.413 \r\n\r\n1.037.696 \r\n\r\n205.589 \r\n\r\n383.006 \r\n\r\n378.594 \r\n\r\n1.433.528 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.438.828 \r\n\r\n415 \r\n\r\n3.438.413 \r\n\r\n1.037.696 \r\n\r\n205.589 \r\n\r\n383.006 \r\n\r\n378.594 \r\n\r\n1.433.528 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.089.362 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n3.088.362 \r\n\r\n78.262 \r\n\r\n3.010.100 \r\n\r\n1.965.142 \r\n\r\n206.192 \r\n\r\n185.798 \r\n\r\n182.938 \r\n\r\n470.030 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.089.362 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n21.088.362 \r\n\r\n78.262 \r\n\r\n21.010.100 \r\n\r\n1.965.142 \r\n\r\n206.192 \r\n\r\n185.798 \r\n\r\n182.938 \r\n\r\n470.030 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n737.552 \r\n\r\n- \r\n\r\n737.552 \r\n\r\n18.845 \r\n\r\n718.707 \r\n\r\n497.731 \r\n\r\n44.895 \r\n\r\n42.058 \r\n\r\n41.552 \r\n\r\n92.470 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n737.552 \r\n\r\n- \r\n\r\n737.552 \r\n\r\n18.845 \r\n\r\n718.707 \r\n\r\n497.731 \r\n\r\n44.895 \r\n\r\n42.058 \r\n\r\n41.552 \r\n\r\n92.470 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n3.034.953 \r\n\r\n27.819.767 \r\n\r\n14.008.644 \r\n\r\n60.711 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.854.720 \r\n\r\n3.034.953 \r\n\r\n27.819.767 \r\n\r\n14.008.644 \r\n\r\n60.711 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n1.676.006 \r\n\r\n2.861 \r\n\r\n12.895 \r\n\r\n12.949 \r\n\r\n58.637 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.763.348 \r\n\r\n1.676.006 \r\n\r\n2.861 \r\n\r\n12.895 \r\n\r\n12.949 \r\n\r\n58.637 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n52.804.064 \r\n\r\n18.615.536 \r\n\r\n34.188.528 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n33.666.648 \r\n\r\n31.870.948 \r\n\r\n37.872 \r\n\r\n330.972 \r\n\r\n328.930 \r\n\r\n1.097.927 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n52.804.064 \r\n\r\n18.615.536 \r\n\r\n34.188.528 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n33.666.648 \r\n\r\n31.870.948 \r\n\r\n37.872 \r\n\r\n330.972 \r\n\r\n328.930 \r\n\r\n1.097.927 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.449.373 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n2.448.373 \r\n\r\n186.668 \r\n\r\n2.261.705 \r\n\r\n1.227.996 \r\n\r\n190.492 \r\n\r\n177.505 \r\n\r\n174.780 \r\n\r\n490.931 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n11.468.816 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.468.816 \r\n\r\n2.319.596 \r\n\r\n9.149.220 \r\n\r\n6.201.367 \r\n\r\n85.491 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.918.189 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n13.917.189 \r\n\r\n2.506.265 \r\n\r\n11.410.925 \r\n\r\n7.429.363 \r\n\r\n275.983 \r\n\r\n177.505 \r\n\r\n174.780 \r\n\r\n490.931 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n4.402.568 \r\n\r\n103.081.404 \r\n\r\n18.319.985 \r\n\r\n246.248 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.483.972 \r\n\r\n4.402.568 \r\n\r\n103.081.404 \r\n\r\n18.319.985 \r\n\r\n246.248 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n363.308.775 \r\n\r\n- \r\n\r\n363.308.775 \r\n\r\n77.794.190 \r\n\r\n285.514.585 \r\n\r\n132.204.237 \r\n\r\n22.308.004 \r\n\r\n23.283.795 \r\n\r\n23.380.611 \r\n\r\n84.337.939 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n183.402 \r\n\r\n887.058 \r\n\r\n956.001 \r\n\r\n153.303 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n364.379.235 \r\n\r\n- \r\n\r\n364.379.235 \r\n\r\n77.977.592 \r\n\r\n286.401.643 \r\n\r\n133.160.238 \r\n\r\n22.461.307 \r\n\r\n23.283.795 \r\n\r\n23.380.611 \r\n\r\n84.337.939 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.132.000 \r\n\r\n1.488.618 \r\n\r\n165.333 \r\n\r\n113.548 \r\n\r\n111.778 \r\n\r\n252.723 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n457.343.234 \r\n\r\n- \r\n\r\n457.343.234 \r\n\r\n6.538.409 \r\n\r\n450.804.825 \r\n\r\n46.356.149 \r\n\r\n20.185.046 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n459.475.234 \r\n\r\n- \r\n\r\n459.475.234 \r\n\r\n6.538.409 \r\n\r\n452.936.825 \r\n\r\n47.844.766 \r\n\r\n20.350.379 \r\n\r\n113.548 \r\n\r\n111.778 \r\n\r\n252.723 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n115.910.010 \r\n\r\n3.889.893 \r\n\r\n112.020.117 \r\n\r\n16.280.363 \r\n\r\n95.739.753 \r\n\r\n39.432.614 \r\n\r\n9.829.905 \r\n\r\n9.122.911 \r\n\r\n8.981.108 \r\n\r\n28.373.217 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n180.890.780 \r\n\r\n- \r\n\r\n180.890.780 \r\n\r\n323.174 \r\n\r\n180.567.606 \r\n\r\n121.836.098 \r\n\r\n25.126 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n296.800.790 \r\n\r\n3.889.893 \r\n\r\n292.910.897 \r\n\r\n16.603.537 \r\n\r\n276.307.359 \r\n\r\n161.268.711 \r\n\r\n9.855.031 \r\n\r\n9.122.911 \r\n\r\n8.981.108 \r\n\r\n28.373.217 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCA-BRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.874.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.874.653 \r\n\r\n385.294 \r\n\r\n7.489.359 \r\n\r\n3.677.490 \r\n\r\n736.554 \r\n\r\n670.539 \r\n\r\n661.052 \r\n\r\n1.743.724 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.874.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.874.653 \r\n\r\n385.294 \r\n\r\n7.489.359 \r\n\r\n3.677.490 \r\n\r\n736.554 \r\n\r\n670.539 \r\n\r\n661.052 \r\n\r\n1.743.724 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.379.032 \r\n\r\n1.768.328 \r\n\r\n358.425 \r\n\r\n396.189 \r\n\r\n397.836 \r\n\r\n1.458.253 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n19.411.191 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.411.191 \r\n\r\n94.149 \r\n\r\n19.317.043 \r\n\r\n8.838.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.790.223 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.790.223 \r\n\r\n94.149 \r\n\r\n23.696.074 \r\n\r\n10.607.027 \r\n\r\n358.425 \r\n\r\n396.189 \r\n\r\n397.836 \r\n\r\n1.458.253 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n58.129.038 \r\n\r\n5.933.793 \r\n\r\n52.195.245 \r\n\r\n2.155.507 \r\n\r\n50.039.739 \r\n\r\n24.127.022 \r\n\r\n3.651.821 \r\n\r\n3.926.212 \r\n\r\n3.944.341 \r\n\r\n14.390.343 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n709.293.111 \r\n\r\n- \r\n\r\n709.293.111 \r\n\r\n5.413.115 \r\n\r\n703.879.996 \r\n\r\n85.194.415 \r\n\r\n- 3.309.455 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n767.422.149 \r\n\r\n5.933.793 \r\n\r\n761.488.356 \r\n\r\n7.568.621 \r\n\r\n753.919.735 \r\n\r\n109.321.437 \r\n\r\n342.366 \r\n\r\n3.926.212 \r\n\r\n3.944.341 \r\n\r\n14.390.343 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n89.463.257 \r\n\r\n3.137.080 \r\n\r\n86.326.177 \r\n\r\n710.088 \r\n\r\n85.616.089 \r\n\r\n41.045.418 \r\n\r\n6.688.979 \r\n\r\n7.095.121 \r\n\r\n7.137.293 \r\n\r\n23.649.278 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n84.697.728 \r\n\r\n- \r\n\r\n84.697.728 \r\n\r\n4.767.326 \r\n\r\n79.930.402 \r\n\r\n30.388.848 \r\n\r\n5.500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n174.160.985 \r\n\r\n3.137.080 \r\n\r\n171.023.905 \r\n\r\n5.477.414 \r\n\r\n165.546.491 \r\n\r\n71.434.266 \r\n\r\n12.188.979 \r\n\r\n7.095.121 \r\n\r\n7.137.293 \r\n\r\n23.649.278 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n299.095.951 \r\n\r\n3.200 \r\n\r\n299.092.751 \r\n\r\n7.682.327 \r\n\r\n291.410.424 \r\n\r\n165.841.967 \r\n\r\n21.034.418 \r\n\r\n22.463.298 \r\n\r\n22.346.828 \r\n\r\n59.723.914 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n213.078.495 \r\n\r\n- \r\n\r\n213.078.495 \r\n\r\n15.775.372 \r\n\r\n197.303.123 \r\n\r\n84.745.184 \r\n\r\n9.500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n512.174.446 \r\n\r\n3.200 \r\n\r\n512.171.246 \r\n\r\n23.457.698 \r\n\r\n488.713.548 \r\n\r\n250.587.151 \r\n\r\n30.534.418 \r\n\r\n22.463.298 \r\n\r\n22.346.828 \r\n\r\n59.723.914 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSE-GURANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n414.120 \r\n\r\n- \r\n\r\n414.120 \r\n\r\n11.662 \r\n\r\n402.458 \r\n\r\n234.119 \r\n\r\n33.692 \r\n\r\n31.905 \r\n\r\n31.585 \r\n\r\n71.157 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n414.120 \r\n\r\n- \r\n\r\n414.120 \r\n\r\n11.662 \r\n\r\n402.458 \r\n\r\n234.119 \r\n\r\n33.692 \r\n\r\n31.905 \r\n\r\n31.585 \r\n\r\n71.157 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNES-POM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.003.919 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.003.919 \r\n\r\n1.391.945 \r\n\r\n2.611.974 \r\n\r\n2.753.191 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.003.919 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.003.919 \r\n\r\n1.391.945 \r\n\r\n2.611.974 \r\n\r\n2.753.191 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.231.144 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.230.144 \r\n\r\n11.626 \r\n\r\n5.218.518 \r\n\r\n1.100.863 \r\n\r\n48.174 \r\n\r\n890.403 \r\n\r\n890.403 \r\n\r\n2.288.674 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.231.144 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.230.144 \r\n\r\n11.626 \r\n\r\n5.218.518 \r\n\r\n1.100.863 \r\n\r\n48.174 \r\n\r\n890.403 \r\n\r\n890.403 \r\n\r\n2.288.674 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n24.136 \r\n\r\n3.017.754 \r\n\r\n1.803.517 \r\n\r\n197.452 \r\n\r\n250.946 \r\n\r\n249.507 \r\n\r\n516.333 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.041.890 \r\n\r\n24.136 \r\n\r\n3.017.754 \r\n\r\n1.803.517 \r\n\r\n197.452 \r\n\r\n250.946 \r\n\r\n249.507 \r\n\r\n516.333 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n736.055 \r\n\r\n33.721.010 \r\n\r\n116.328.654 \r\n\r\n32.317.769 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n736.055 \r\n\r\n33.721.010 \r\n\r\n116.328.654 \r\n\r\n32.317.769 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.580.031.535 \r\n\r\n6.646.060 \r\n\r\n2.573.385.475 \r\n\r\n335.936.220 \r\n\r\n2.237.449.255 \r\n\r\n1.242.660.103 \r\n\r\n139.787.651 \r\n\r\n146.218.102 \r\n\r\n146.885.187 \r\n\r\n561.898.211 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n632.237.823 \r\n\r\n- \r\n\r\n632.237.823 \r\n\r\n281.026.181 \r\n\r\n351.211.642 \r\n\r\n343.252.970 \r\n\r\n46.904.898 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.212.269.358 \r\n\r\n6.646.060 \r\n\r\n3.205.623.298 \r\n\r\n616.962.402 \r\n\r\n2.588.660.896 \r\n\r\n1.585.913.073 \r\n\r\n186.692.549 \r\n\r\n146.218.102 \r\n\r\n146.885.187 \r\n\r\n561.898.211 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n69.054.782 \r\n\r\n- \r\n\r\n69.054.782 \r\n\r\n970.286 \r\n\r\n68.084.496 \r\n\r\n37.554.876 \r\n\r\n6.050.456 \r\n\r\n5.580.522 \r\n\r\n5.511.430 \r\n\r\n13.387.212 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n13.988.410 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.988.410 \r\n\r\n20.250 \r\n\r\n13.968.161 \r\n\r\n9.067.296 \r\n\r\n27.030 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n83.043.192 \r\n\r\n- \r\n\r\n83.043.192 \r\n\r\n990.536 \r\n\r\n82.052.657 \r\n\r\n46.622.172 \r\n\r\n6.077.486 \r\n\r\n5.580.522 \r\n\r\n5.511.430 \r\n\r\n13.387.212 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.675.379 \r\n\r\n1.953.676 \r\n\r\n11.721.703 \r\n\r\n1.279.323 \r\n\r\n10.442.380 \r\n\r\n5.554.209 \r\n\r\n798.054 \r\n\r\n759.564 \r\n\r\n747.753 \r\n\r\n2.582.800 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n24.783 \r\n\r\n24.883.505 \r\n\r\n3.827.877 \r\n\r\n38.003 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n38.583.667 \r\n\r\n1.953.676 \r\n\r\n36.629.991 \r\n\r\n1.304.106 \r\n\r\n35.325.885 \r\n\r\n9.382.086 \r\n\r\n836.057 \r\n\r\n759.564 \r\n\r\n747.753 \r\n\r\n2.582.800 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.373.828 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n8.372.828 \r\n\r\n408.058 \r\n\r\n7.964.770 \r\n\r\n2.678.653 \r\n\r\n648.505 \r\n\r\n782.363 \r\n\r\n786.539 \r\n\r\n3.068.711 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n161.101.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n161.101.800 \r\n\r\n3.114 \r\n\r\n161.098.686 \r\n\r\n450.338 \r\n\r\n53.383 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n169.475.628 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n169.474.628 \r\n\r\n411.172 \r\n\r\n169.063.456 \r\n\r\n3.128.990 \r\n\r\n701.888 \r\n\r\n782.363 \r\n\r\n786.539 \r\n\r\n3.068.711 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n470.970.833 \r\n\r\n5.247.250 \r\n\r\n465.723.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n465.723.583 \r\n\r\n332.505.200 \r\n\r\n27.706.857 \r\n\r\n32.643.677 \r\n\r\n32.643.677 \r\n\r\n40.224.173 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n470.970.833 \r\n\r\n5.247.250 \r\n\r\n465.723.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n465.723.583 \r\n\r\n332.505.200 \r\n\r\n27.706.857 \r\n\r\n32.643.677 \r\n\r\n32.643.677 \r\n\r\n40.224.173 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n80.822.174 \r\n\r\n1.453.375 \r\n\r\n79.368.799 \r\n\r\n4.188.373 \r\n\r\n75.180.426 \r\n\r\n28.165.351 \r\n\r\n2.621.026 \r\n\r\n7.069.901 \r\n\r\n7.017.164 \r\n\r\n30.306.984 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n673.338.801 \r\n\r\n- \r\n\r\n673.338.801 \r\n\r\n99.870.864 \r\n\r\n573.467.937 \r\n\r\n42.052.458 \r\n\r\n9.954.515 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n754.160.975 \r\n\r\n1.453.375 \r\n\r\n752.707.600 \r\n\r\n104.059.237 \r\n\r\n648.648.363 \r\n\r\n70.217.809 \r\n\r\n12.575.541 \r\n\r\n7.069.901 \r\n\r\n7.017.164 \r\n\r\n30.306.984 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIO-TRILHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.576.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.576.000 \r\n\r\n105.800 \r\n\r\n44.470.200 \r\n\r\n25.182.602 \r\n\r\n2.846.612 \r\n\r\n4.335.274 \r\n\r\n4.331.049 \r\n\r\n7.774.662 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.799.379.892 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.799.379.892 \r\n\r\n1.897.119 \r\n\r\n2.797.482.774 \r\n\r\n1.296.415.222 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.843.955.892 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.843.955.892 \r\n\r\n2.002.919 \r\n\r\n2.841.952.973 \r\n\r\n1.321.597.824 \r\n\r\n2.846.612 \r\n\r\n4.335.274 \r\n\r\n4.331.049 \r\n\r\n7.774.662 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n321.697.459 \r\n\r\n6.195.904 \r\n\r\n315.501.555 \r\n\r\n10.956.916 \r\n\r\n304.544.639 \r\n\r\n203.195.458 \r\n\r\n16.299.308 \r\n\r\n24.251.123 \r\n\r\n24.251.123 \r\n\r\n36.547.627 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n80.746.389 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.746.389 \r\n\r\n2.172.631 \r\n\r\n78.573.758 \r\n\r\n7.892.475 \r\n\r\n735.523 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n402.443.849 \r\n\r\n6.195.904 \r\n\r\n396.247.944 \r\n\r\n13.129.547 \r\n\r\n383.118.397 \r\n\r\n211.087.933 \r\n\r\n17.034.831 \r\n\r\n24.251.123 \r\n\r\n24.251.123 \r\n\r\n36.547.627 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.758.350 \r\n\r\n2.173.142 \r\n\r\n6.585.208 \r\n\r\n300.286 \r\n\r\n6.284.922 \r\n\r\n3.471.777 \r\n\r\n570.961 \r\n\r\n530.312 \r\n\r\n524.845 \r\n\r\n1.187.026 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.758.350 \r\n\r\n2.173.142 \r\n\r\n6.585.208 \r\n\r\n300.286 \r\n\r\n6.284.922 \r\n\r\n3.471.777 \r\n\r\n570.961 \r\n\r\n530.312 \r\n\r\n524.845 \r\n\r\n1.187.026 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.336.194 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.336.194 \r\n\r\n92.448 \r\n\r\n4.243.746 \r\n\r\n1.699.785 \r\n\r\n211.011 \r\n\r\n432.635 \r\n\r\n428.073 \r\n\r\n1.472.242 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.336.194 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.336.194 \r\n\r\n92.448 \r\n\r\n4.243.746 \r\n\r\n1.699.785 \r\n\r\n211.011 \r\n\r\n432.635 \r\n\r\n428.073 \r\n\r\n1.472.242 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n180.471.545 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n168.471.545 \r\n\r\n4.583.217 \r\n\r\n163.888.328 \r\n\r\n89.711.627 \r\n\r\n13.671.077 \r\n\r\n12.362.839 \r\n\r\n12.170.089 \r\n\r\n35.972.696 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n32.194.246 \r\n\r\n- \r\n\r\n32.194.246 \r\n\r\n1.573.504 \r\n\r\n30.620.742 \r\n\r\n15.248.279 \r\n\r\n917.564 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n212.665.791 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n200.665.791 \r\n\r\n6.156.720 \r\n\r\n194.509.071 \r\n\r\n104.959.905 \r\n\r\n14.588.641 \r\n\r\n12.362.839 \r\n\r\n12.170.089 \r\n\r\n35.972.696 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n9.004 \r\n\r\n249 \r\n\r\n7.309 \r\n\r\n7.339 \r\n\r\n40.099 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n9.004 \r\n\r\n249 \r\n\r\n7.309 \r\n\r\n7.339 \r\n\r\n40.099 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.750.924 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.749.924 \r\n\r\n215.902 \r\n\r\n1.534.022 \r\n\r\n674.918 \r\n\r\n138.810 \r\n\r\n130.192 \r\n\r\n128.200 \r\n\r\n461.902 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.750.924 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.749.924 \r\n\r\n215.902 \r\n\r\n1.534.022 \r\n\r\n674.918 \r\n\r\n138.810 \r\n\r\n130.192 \r\n\r\n128.200 \r\n\r\n461.902 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n364.576.461 \r\n\r\n5.260.832 \r\n\r\n359.315.629 \r\n\r\n7.645.306 \r\n\r\n351.670.323 \r\n\r\n207.140.753 \r\n\r\n27.422.600 \r\n\r\n24.728.804 \r\n\r\n24.343.715 \r\n\r\n68.034.451 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.475.644 \r\n\r\n7.983.072 \r\n\r\n19.761 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n379.052.105 \r\n\r\n5.260.832 \r\n\r\n373.791.273 \r\n\r\n7.645.306 \r\n\r\n366.145.967 \r\n\r\n215.123.825 \r\n\r\n27.442.361 \r\n\r\n24.728.804 \r\n\r\n24.343.715 \r\n\r\n68.034.451 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n623.583 \r\n\r\n- \r\n\r\n623.583 \r\n\r\n2.944 \r\n\r\n620.639 \r\n\r\n363.041 \r\n\r\n45.258 \r\n\r\n55.423 \r\n\r\n55.186 \r\n\r\n101.731 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n625.083 \r\n\r\n- \r\n\r\n625.083 \r\n\r\n2.944 \r\n\r\n622.139 \r\n\r\n363.041 \r\n\r\n45.258 \r\n\r\n55.423 \r\n\r\n55.186 \r\n\r\n101.731 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n175.414.940 \r\n\r\n12.028.830 \r\n\r\n163.386.110 \r\n\r\n12.428.687 \r\n\r\n150.957.424 \r\n\r\n121.952.568 \r\n\r\n16.180.555 \r\n\r\n6.202.066 \r\n\r\n6.133.902 \r\n\r\n488.333 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n100.104.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.104.700 \r\n\r\n8.196.690 \r\n\r\n91.908.009 \r\n\r\n51.167.376 \r\n\r\n8.601.458 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n275.519.640 \r\n\r\n12.028.830 \r\n\r\n263.490.810 \r\n\r\n20.625.377 \r\n\r\n242.865.433 \r\n\r\n173.119.944 \r\n\r\n24.782.013 \r\n\r\n6.202.066 \r\n\r\n6.133.902 \r\n\r\n488.333 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n116.828.178 \r\n\r\n11.651.842 \r\n\r\n105.176.336 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n97.005.891 \r\n\r\n47.024.014 \r\n\r\n7.220.377 \r\n\r\n7.635.121 \r\n\r\n7.671.433 \r\n\r\n27.454.947 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n117.635.978 \r\n\r\n11.651.842 \r\n\r\n105.984.136 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n97.813.691 \r\n\r\n47.024.014 \r\n\r\n7.220.377 \r\n\r\n7.635.121 \r\n\r\n7.671.433 \r\n\r\n27.454.947 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n33.584.662 \r\n\r\n- \r\n\r\n33.584.662 \r\n\r\n2.556.490 \r\n\r\n31.028.172 \r\n\r\n18.558.116 \r\n\r\n2.537.331 \r\n\r\n2.351.681 \r\n\r\n2.325.907 \r\n\r\n5.255.138 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.331.281 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.331.281 \r\n\r\n1.065.481 \r\n\r\n24.265.801 \r\n\r\n15.697.908 \r\n\r\n142.048 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n58.915.944 \r\n\r\n- \r\n\r\n58.915.944 \r\n\r\n3.621.970 \r\n\r\n55.293.973 \r\n\r\n34.256.024 \r\n\r\n2.679.379 \r\n\r\n2.351.681 \r\n\r\n2.325.907 \r\n\r\n5.255.138 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.667.692 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.667.692 \r\n\r\n997.742 \r\n\r\n12.669.950 \r\n\r\n6.882.523 \r\n\r\n883.726 \r\n\r\n923.410 \r\n\r\n927.708 \r\n\r\n3.052.582 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.300.767 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.300.767 \r\n\r\n143.251 \r\n\r\n10.157.516 \r\n\r\n2.592.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.968.459 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.968.459 \r\n\r\n1.140.993 \r\n\r\n22.827.466 \r\n\r\n9.474.723 \r\n\r\n883.726 \r\n\r\n923.410 \r\n\r\n927.708 \r\n\r\n3.052.582 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.101.748 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.101.748 \r\n\r\n99.153 \r\n\r\n5.002.595 \r\n\r\n2.716.547 \r\n\r\n439.058 \r\n\r\n422.634 \r\n\r\n418.206 \r\n\r\n1.006.150 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n161.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n161.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n161.324 \r\n\r\n161.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.263.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.263.072 \r\n\r\n99.153 \r\n\r\n5.163.919 \r\n\r\n2.877.871 \r\n\r\n439.058 \r\n\r\n422.634 \r\n\r\n418.206 \r\n\r\n1.006.150 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.501.788 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n7.500.788 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.500.788 \r\n\r\n2.289.443 \r\n\r\n246.389 \r\n\r\n747.395 \r\n\r\n750.524 \r\n\r\n3.467.037 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n123.502.628 \r\n\r\n- \r\n\r\n123.502.628 \r\n\r\n511.031 \r\n\r\n122.991.597 \r\n\r\n9.343.179 \r\n\r\n116.784 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n131.004.416 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n131.003.416 \r\n\r\n511.031 \r\n\r\n130.492.385 \r\n\r\n11.632.622 \r\n\r\n363.173 \r\n\r\n747.395 \r\n\r\n750.524 \r\n\r\n3.467.037 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.175.038 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.175.038 \r\n\r\n69.001 \r\n\r\n3.106.037 \r\n\r\n1.956.688 \r\n\r\n71.996 \r\n\r\n207.447 \r\n\r\n205.653 \r\n\r\n664.253 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.325.038 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.325.038 \r\n\r\n69.001 \r\n\r\n3.256.037 \r\n\r\n1.956.688 \r\n\r\n71.996 \r\n\r\n207.447 \r\n\r\n205.653 \r\n\r\n664.253 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.146.531 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n4.145.531 \r\n\r\n281.017 \r\n\r\n3.864.514 \r\n\r\n2.215.491 \r\n\r\n315.628 \r\n\r\n284.703 \r\n\r\n280.407 \r\n\r\n768.285 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n1.376.532 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.523.063 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.522.063 \r\n\r\n281.017 \r\n\r\n5.241.045 \r\n\r\n3.592.023 \r\n\r\n315.628 \r\n\r\n284.703 \r\n\r\n280.407 \r\n\r\n768.285 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.189.030 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.189.030 \r\n\r\n180.410 \r\n\r\n3.008.620 \r\n\r\n1.498.093 \r\n\r\n224.975 \r\n\r\n258.592 \r\n\r\n255.295 \r\n\r\n771.665 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n333.355 \r\n\r\n- \r\n\r\n333.355 \r\n\r\n122.492 \r\n\r\n210.863 \r\n\r\n421.348 \r\n\r\n47.832 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.522.385 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.522.385 \r\n\r\n302.902 \r\n\r\n3.219.483 \r\n\r\n1.919.441 \r\n\r\n272.807 \r\n\r\n258.592 \r\n\r\n255.295 \r\n\r\n771.665 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n561.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n561.200 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n552.434 \r\n\r\n269.929 \r\n\r\n30.823 \r\n\r\n48.137 \r\n\r\n47.567 \r\n\r\n155.979 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n561.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n561.200 \r\n\r\n8.766 \r\n\r\n552.434 \r\n\r\n269.929 \r\n\r\n30.823 \r\n\r\n48.137 \r\n\r\n47.567 \r\n\r\n155.979 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n56.230 \r\n\r\n2.739.570 \r\n\r\n950.823 \r\n\r\n162.422 \r\n\r\n277.173 \r\n\r\n273.685 \r\n\r\n1.075.468 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.795.800 \r\n\r\n56.230 \r\n\r\n2.739.570 \r\n\r\n950.823 \r\n\r\n162.422 \r\n\r\n277.173 \r\n\r\n273.685 \r\n\r\n1.075.468 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.965.799.158 \r\n\r\n266.706.415 \r\n\r\n7.699.092.743 \r\n\r\n711.769.316 \r\n\r\n6.987.323.427 \r\n\r\n3.893.446.471 \r\n\r\n490.071.676 \r\n\r\n496.892.335 \r\n\r\n496.355.699 \r\n\r\n1.610.557.245 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.366.515.598 \r\n\r\n125.919.218 \r\n\r\n14.240.596.380 \r\n\r\n772.313.139 \r\n\r\n7.459.917.239 \r\n\r\n3.952.424.509 \r\n\r\n277.557.081 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.332.314.756 \r\n\r\n392.625.633 \r\n\r\n21.939.689.123 \r\n\r\n1.484.082.455 \r\n\r\n14.447.240.666 \r\n\r\n7.845.870.980 \r\n\r\n767.628.757 \r\n\r\n496.892.335 \r\n\r\n496.355.699 \r\n\r\n1.610.557.245 \r\n\r\nANEXO IV \r\n\r\nVALORES MENSAIS PRESERVADOS - DESPESAS OBRIGATÓRIAS E CUSTEIO RELACIONADO A PESSOAL\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6 / FONTES TESOURO\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nVALOR PRESERVADO MENSAL \r\n\r\n0701 \r\n\r\nSEOBRAS \r\n\r\n5.835 \r\n\r\n0731 \r\n\r\nIEEA \r\n\r\n15.420 \r\n\r\n0741 \r\n\r\nDER-RJ \r\n\r\n363.534 \r\n\r\n0751 \r\n\r\nEMOP \r\n\r\n210.176 \r\n\r\n0801 \r\n\r\nVICE-GOV \r\n\r\n2.500 \r\n\r\n0901 \r\n\r\nPGE \r\n\r\n7.891 \r\n\r\n1101 \r\n\r\nDPGE \r\n\r\n10.750 \r\n\r\n1201 \r\n\r\nSEPLAG \r\n\r\n8.058 \r\n\r\n1241 \r\n\r\nCEPERJ \r\n\r\n68.357 \r\n\r\n1301 \r\n\r\nSEAPEC \r\n\r\n28.466 \r\n\r\n1353 \r\n\r\nEMATER \r\n\r\n21.717 \r\n\r\n1354 \r\n\r\nPESAGRO \r\n\r\n2.394 \r\n\r\n1401 \r\n\r\nSEGOV \r\n\r\n5.125 \r\n\r\n1501 \r\n\r\nSEC \r\n\r\n9.747 \r\n\r\n1541 \r\n\r\nFUNARJ \r\n\r\n86.797 \r\n\r\n1543 \r\n\r\nFTMRJ \r\n\r\n83.246 \r\n\r\n1544 \r\n\r\nFMIS \r\n\r\n11.316 \r\n\r\n1601 \r\n\r\nSEDEC \r\n\r\n1.598.311 \r\n\r\n1701 \r\n\r\nSEEL \r\n\r\n2.750 \r\n\r\n1731 \r\n\r\nSUDERJ \r\n\r\n473.850 \r\n\r\n1801 \r\n\r\nSEEDUC \r\n\r\n4.963.769 \r\n\r\n1802 \r\n\r\nNOVO DEGASE \r\n\r\n627.589 \r\n\r\n1901 \r\n\r\nSEH \r\n\r\n2.500 \r\n\r\n1931 \r\n\r\nITERJ \r\n\r\n14.179 \r\n\r\n1971 \r\n\r\nCEHAB-RJ \r\n\r\n584.687 \r\n\r\n2001 \r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\n34.357 \r\n\r\n2101 \r\n\r\nCASA CIVIL \r\n\r\n124.491 \r\n\r\n2102 \r\n\r\nSSCS \r\n\r\n3.750 \r\n\r\n2106 \r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n3.560 \r\n\r\n2135 \r\n\r\nPRODERJ \r\n\r\n62.795 \r\n\r\n2136 \r\n\r\nPROCON-RJ \r\n\r\n3.125 \r\n\r\n2153 \r\n\r\nSERVE \r\n\r\n24.994 \r\n\r\n2171 \r\n\r\nMETRO \r\n\r\n196.214 \r\n\r\n2172 \r\n\r\nCTC-RJ \r\n\r\n165.236 \r\n\r\n2173 \r\n\r\nFLUMITRENS \r\n\r\n705.118 \r\n\r\n2201 \r\n\r\nSEDEIS \r\n\r\n2.954 \r\n\r\n2231 \r\n\r\nDRM \r\n\r\n9.972 \r\n\r\n2271 \r\n\r\nCODIN \r\n\r\n684.004 \r\n\r\n2401 \r\n\r\nSEA \r\n\r\n3.402 \r\n\r\n2432 \r\n\r\nINEA \r\n\r\n215.118 \r\n\r\n2501 \r\n\r\nSEAP \r\n\r\n455.369 \r\n\r\n2541 \r\n\r\nFSCABRINI \r\n\r\n71.987 \r\n\r\n2601 \r\n\r\nSESEG \r\n\r\n165.950 \r\n\r\n2604 \r\n\r\nPCERJ \r\n\r\n1.428.505 \r\n\r\n2611 \r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n14.431.295 \r\n\r\n2632 \r\n\r\nRIOSEGURANCA \r\n\r\n11.409 \r\n\r\n2901 \r\n\r\nSES \r\n\r\n1.235.986 \r\n\r\n2931 \r\n\r\nIASERJ \r\n\r\n172.819 \r\n\r\n2961 \r\n\r\nFES \r\n\r\n6.319.642 \r\n\r\n2971 \r\n\r\nIVB \r\n\r\n1.050.538 \r\n\r\n3001 \r\n\r\nSETRAB \r\n\r\n1.967 \r\n\r\n3101 \r\n\r\nSETRANS \r\n\r\n113.705 \r\n\r\n3172 \r\n\r\nCENTRAL \r\n\r\n4.565.654 \r\n\r\n3173 \r\n\r\nRIOTRILHOS \r\n\r\n3.868.722 \r\n\r\n3201 \r\n\r\nSEASDH \r\n\r\n67.440 \r\n\r\n3242 \r\n\r\nFLXIII \r\n\r\n189.621 \r\n\r\n3243 \r\n\r\nFIA-RJ \r\n\r\n155.754 \r\n\r\n4001 \r\n\r\nSECT \r\n\r\n3.000 \r\n\r\n4041 \r\n\r\nFAPERJ \r\n\r\n30.523 \r\n\r\n4042 \r\n\r\nFENORTE \r\n\r\n43.441 \r\n\r\n4043 \r\n\r\nUERJ \r\n\r\n2.873.556 \r\n\r\n4044 \r\n\r\nFAETEC \r\n\r\n464.038 \r\n\r\n4045 \r\n\r\nUENF \r\n\r\n723.602 \r\n\r\n4046 \r\n\r\nCECIERJ \r\n\r\n56.158 \r\n\r\n4047 \r\n\r\nUEZO \r\n\r\n146.037 \r\n\r\n4301 \r\n\r\nSETUR \r\n\r\n2.625 \r\n\r\n4371 \r\n\r\nTURISRIO \r\n\r\n95.045 \r\n\r\n4501 \r\n\r\nSEDRAP \r\n\r\n11.500 \r\n\r\n4541 \r\n\r\nFIPERJ \r\n\r\n54.262 \r\n\r\n4571 \r\n\r\nCASERJ \r\n\r\n14.500 \r\n\r\n4572 \r\n\r\nCEASA \r\n\r\n17.582 \r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n50.290.286 \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 09.09.2013.\r\n\r\nId: 1558588"
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                    "1558169": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 177ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2013, às 14:30 HORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes\r\n\r\nSuperintendente de Tributação.\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nPresidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\n\r\nRepresentante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1 - Alteração da composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária; \r\n\r\n2 - Regulamentação do artigo 47, inciso II da LC 69/90;\r\n\r\n3 - Apreciação de processos administrativos;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1558169"
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                    "1556034": [
                        "I - Ato",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 24 \r\n\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle das descentralizações de créditos orçamentários de acordo com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que regulamentou a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 35.670, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre o empenhamento, a liquidação e o pagamento dos créditos orçamentários para aquisição de serviços de concessionárias de serviços públicos;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução de serviços de comunicação no âmbito da administração pública estadual e dá outras providências;\r\n\r\n- Decreto nº 40.788, de 01 de junho de 2007, que dispõe sobre o sistema integrado de aquisição e distribuição de combustíveis derivados de petróleo - SIADC, revoga o Decreto nº 28.176, de 20 de abril de 2001, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a obrigatoriedade da prestação de contas de todos quantos tiverem, formalmente expressa, a obrigação de comprovar, por iniciativa pessoal, o cumprimento dos encargos em causa nos atos pelos quais assumam responsabilidade por uso, emprego, guarda ou movimentação de bens, numerário e valores, conforme inciso IV do artigo 22 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do procedimento disciplinado nesta Instrução Normativa considera-se: \r\n\r\nI - COORDENADORIAS SETORIAIS DE AUDITORIA (COSEAs) ou setor equivalente - unidades setoriais de Auditoria da Administração Pública Direta e Indireta, subordinadas hierárquica e/ou tecnicamente à Auditoria Geral do Estado em matéria de auditoria e fiscalização;\r\n\r\nII - DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS - a cooperação entre órgãos e entidades integrantes do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, visando à consecução de um objetivo que resulte no aprimoramento da ação de governo; \r\n\r\nIII - DESCENTRALIZAÇÃO INTERNA - descentralização de créditos orçamentários entre unidades vinculadas a um mesmo órgão (provisão);\r\n\r\nIV - DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA - descentralização de créditos orçamentários entre unidades vinculadas a órgãos distintos (destaque);\r\n\r\nV - CONCEDENTE - órgão ou entidade responsável pela descentralização de créditos orçamentários, de sua titularidade, destinados à realização de uma ação de governo pactuada;\r\n\r\nVI - EXECUTANTE - órgão ou entidade investida do poder de executar os créditos orçamentários descentralizados para realização de uma ação de governo pactuada;\r\n\r\nVII - NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO (NC) - instrumento que registra os eventos vinculados à descentralização de créditos orçamentários;\r\n\r\nVIII - COMUNICA - sistema informatizado de mensagens, utilizado pelos usuários do SIAFEM/RJ para encaminhamento e recebimento de informações relacionadas à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIX - RELATÓRIO TRIMESTRAL - Relatório de Execução Físico-Financeira para acompanhamento e avaliação do objeto da descentralização de crédito, elaborado pela executante e encaminhado à concedente após o término de cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário;\r\n\r\nX - PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL - prestação de contas realizada pelo órgão ou entidade executante à concedente envolvendo todas as informações sobre a execução do objeto.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO RELATÓRIO TRIMESTRAL\r\n\r\nArt. 3º - O responsável pelo setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização deverá elaborar o Relatório Trimestral, conforme anexo II, para apreciação do Ordenador de Despesas, que o encaminhará à concedente, em cumprimento ao parágrafo único do artigo 8º do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 1º - O prazo para entrega do Relatório Trimestral à concedente é de até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário.\r\n\r\n§ 2º - A regra do caput não se aplica a procedimento de descentralização para aquisições de combustível, serviços de concessionárias e comunicação social.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA EXECUTANTE\r\n\r\nArt. 4º O órgão ou entidade que receber recursos, inclusive de origem externa, na forma estabelecida no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, ficará sujeito a apresentar prestação de contas final do total dos recursos recebidos, que será composta de:\r\n\r\nI - Ofício/Despacho da executante encaminhando a prestação de contas ao titular da concedente e discriminando os documentos apresentados;\r\n\r\nII - Cópias da Resolução Conjunta ou Portaria e de sua publicação no Diário Oficial, conforme Anexo do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010;\r\n\r\nIII - Plano de Trabalho, quando couber;\r\n\r\nIV - Cópia da(s) NC(s) - Nota(s) de Movimentação de Crédito;\r\n\r\nV - Relatório de Cumprimento do Objeto, elaborado e subscrito pelo setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização - Anexo I;\r\n\r\nVI - Relatório de Execução Físico-Financeira Trimestral e Final, elaborado e subscrito pelo setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização - Anexo II;\r\n\r\nVII - Relação de Bens, quando couber; - Anexo III;\r\n\r\nVIII - Relação de Pagamentos das despesas realizadas na execução do objeto da descentralização orçamentária - Anexo IV;\r\n\r\nIX - Cópia do termo de aceitação definitiva da obra, quando o instrumento objetivar a execução de obra ou serviço de engenharia - Anexo V;\r\n\r\nX - Fotos do Objeto, quando couber;\r\n\r\nXI - Cópia do Comunica ou ofício que demonstre a informação de que a executante solicitou à concedente que este providencie as anulações da descentralização, quando houver sobra ou não utilização de crédito orçamentário;\r\n\r\nXII - Declaração do Ordenador de Despesas da executante quanto à correta aplicação dos recursos descentralizados - Anexo VI;\r\n\r\nXIII - Relatório da COSEA da executante - Anexo VII.\r\n\r\n§ 1º - A prestação de contas decorrente de descentralização de aquisição de combustível e de serviços de concessionárias será composta dos documentos relacionados nos incisos I, IV, VIII e XI do caput deste artigo. \r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de os bens adquiridos serem destinados ao órgão ou entidade executante, deverá ser juntada cópia do ato em que foi acordada a destinação.\r\n\r\n§ 3º - A executante fica obrigada a manter a documentação referente à execução dos trabalhos, à conta dos créditos recebidos, permitindo à concedente acessar os documentos e acompanhar os trabalhos em andamento.\r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas final deverá ser apresentada pela executante, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência da Resolução Conjunta ou Portaria da descentralização.\r\n\r\n§ 1º - O prazo para entrega da prestação de contas final à concedente no caso de aquisição de serviços de comunicação social será de até 180 (cento e oitenta) dias após o término da vigência da Resolução Conjunta ou Portaria da descentralização.\r\n\r\n§ 2º - O prazo para entrega da prestação de contas final à concedente nos casos de aquisição de combustível e de serviços de concessionárias será de até 180 (cento e oitenta) dias após a data limite para emissão de PD, estabelecida nos decretos de encerramento de exercícios financeiros.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDA ANÁLISE REALIZADA PELA CONCEDENTE\r\n\r\nArt. 6º - A partir da data do recebimento da prestação de contas final, a concedente terá o prazo de 60 (sessenta) dias para análise da documentação apresentada pela executante e inclusão dos seguintes documentos: \r\n\r\nI - Relatório da COSEA, do órgão ou entidade concedente - Anexo VIII;\r\n\r\nII - A manifestação do Ordenador de Despesas do órgão ou entidade concedente sobre a regularidade, ou não, da aplicação dos recursos transferidos - Anexo IX.\r\n\r\nArt. 7º - Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\n\r\nArt. 8º - Feita à notificação à executante, e exaurido o prazo estabelecido no artigo 3º desta Instrução Normativa, sem que as providências tenham sido cumpridas, o Ordenador de Despesas da concedente deverá solicitar à COSEA, ou órgão equivalente, que seja providenciada a instauração da tomada de contas. \r\n\r\nArt. 9º - O processo de prestação de contas final ficará arquivado na concedente, juntamente com o processo de concessão da descentralização de créditos orçamentários, à disposição dos órgãos de controle interno e externo para efeito de fiscalização e auditoria a qualquer tempo.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 10 - Os Anexos desta Instrução Normativa estarão disponíveis no Portal da Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1556034"
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                    "1558027": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 930 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 17, de 10 de setembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2013, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,0135 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,3281 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,0897 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3004 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8011 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1558027"
                    ],
                    "1557963": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034.620/1989 - CASSIA LIMA CARVALHO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1946618-8. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 01/10/2003 a 28/09/2008.\r\n\r\nId: 1557963"
                    ],
                    "1557954": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.813/2013- RAPHAEL RUSSO DAMASCENO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional 5006761-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período 15/12/2011 a 24/06/2012, totalizando 193 (cento e noventa e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1557954"
                    ],
                    "1557839": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de setembro de 2013, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 50.932 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/083.1218/2012 - Recorrente: 16ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIO CESAR PORTO JORDÃO FREIRE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1557839"
                    ],
                    "1556299": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.258ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.370. - Processo nº E-04/181.448/2011. - Recorrente: ofs rj ltda - Recorrida: irf 04.01 - barra mansa - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Sandro Machado dos Reis, designado Redator. Vencidos o Relator e Gustavo Mendes Moura Pimentel, que a rejeitaram. - Acórdão nº. 10.931. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. Nos tributos lançados por homologação, o prazo decadencial é contado a partir da ocorrência do fato gerador, na forma do que dispõe o art. 150, § 4º do CTN, dispondo o fisco, a partir daí, de cinco anos para proceder à homologação. Recurso Voluntário Provido Por voto de qualidade, foi acolhida preliminar de decadência.\r\n\r\nId: 1556299"
                    ],
                    "1557134": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.297ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.778 e 47.304 - Processos nºs E-04/048.374/2011 e E-04/048.377/2011 - Recorrente: MARACANÃ TRANSPORTES E COMÉRCIO DE GASES LTDA-ME - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs. 11.222 e 11.223 - EMENTA: ICMS - MERCADORIA - TRANSPORTE COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 18, IV, “c”, DA LEI N° 2.657/96. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1557134"
                    ],
                    "1556830": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.278ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.865 e 49.866. - Processos nºs E-04/045.355/2012 e E04/045.357/2012. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.060 e 11.061. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556830"
                    ],
                    "1556208": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.277ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.920, 49.921, 49.922, 49.923, 49.924 e 49.925. - Processos nºs E-04/066.086/2010, E-04/066.094/2010, E04/066.087/2010, E-04/066.095/2010, E-04/066.088/2010 e E04/066.096/2010. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIA ONOFRE LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.046, 11.047, 11.048, 11.049, 11.050 e 11.051. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556208"
                    ],
                    "1556825": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.289ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 33.318 - Processo nº E-34/136.710/2005 - Recorrente: décima turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: renaissance do brasil hotelaria LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para declarar a nulidade da decisão de 1ª Instância, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº. 11.151 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DE DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA. CERCEAMENTO DEFESA. É nula a decisão de 1ª Instância que tenha sido proferida sem que tenha sido levado ao conhecimento do contribuinte resultado de diligência, de forma que pudesse exercer seu pleno direito de defesa. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO DE OFICIO PROVIDO. \r\n\r\nId: 1556825"
                    ],
                    "1557135": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.298ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.012 e 49.013. - Processos nºs E-04/058.846/2011 e E-04/058.847/2011. - Recorrente: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de diligência suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs. 11.225 e 11.226. - EMENTA: DECISÃO - NULIDADE A diligência teve por escopo informação efetuada pelo fiscal autuante em relação aos fatos narrados em impugnação, fato que levou o Relator (voto vencido) a dar provimento parcial. NULIDADE REJEITADA ICMS - VENDA - ATIVO FIXO Mantido a exigência em relação aos bens desincorporados ao ativo permanente da autuada antes de 12 (doze) meses. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE\r\n\r\nId: 1557135"
                    ],
                    "1556209": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.277ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.822. - Processo nº E-04/225.660/2011. - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU. - Interessada: PONIC BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.052. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556209"
                    ],
                    "1556831": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.290ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.258 - Processo nº E-04/317.766/1999 - Recorrente: sita do brasil - sociedade internacional de telecomunicações aeronáutica LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Ronaldo Redenschi que dava provimento. - Acórdão nº. 11.155 - EMENTA: ICMS - ICMS - IMPORTAÇÃO. Incide ICMS sobre a importação de bens e mercadorias, independente da Natureza jurídica da operação e da Condição de contribuinte do Importador. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1556831"
                    ],
                    "1557136": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.299ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 39.064 - Processo nº E-04/057.338/2008 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.234 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1557136"
                    ],
                    "1556210": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.278ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.245. - Processo nº E-04/316.829/1998. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRÔNICA GOTAS DE PRATA LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.059. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556210"
                    ],
                    "1556211": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.283ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.705. - Processo nº E04/106.678/2010. - Recorrente: QUARTA turma da Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: MAXI CESTAS LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.115. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556211"
                    ],
                    "1557137": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.299ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.086. - Processo nº E-04/055.011/2011. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.235. - EMENTA: DÉBITO AUTÔNOMO. INSUFICIÊNCIA DO RECOLHIMENTO REALIZADO A DESTEMPO. ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1557137"
                    ],
                    "1557138": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.301ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.753. - Processo nº E-04/097.801/2009. - Recorrente: RAFHAEL HAR ZAHAV - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar o provimento ao Recurso Voluntário nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.261. - EMENTA: IPVA - NÃO RECOLHIMENTO - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA VENDA OCORRIDA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1557138"
                    ],
                    "1556212": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.283ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.188. - Processo nº E04/223.691/2012. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA turma da Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: EL SHADAI CHAPEADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.116. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556212"
                    ],
                    "1556213": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.284ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.588. - Processo nº E04/184.028/2012. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA turma da Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.118. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556213"
                    ],
                    "1556214": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.289ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.484 - Processo nº E-04/254.931/2011 - Recorrente: rodoflash airgargo transportes urgentes LTDA-me - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.152 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. O contribuinte que evadir Barreira ou Posto Fiscal de parada obrigatória fica sujeito a multa prevista no art. 59, inciso LXXXII, da Lei nº 2.657/96. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 1556214"
                    ],
                    "1556215": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.290ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.144 e 50.145.. - Processos nºs E 04/041.801/2012 e E-04/041.802/2012. - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DULEMAR LAMINAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.161 e 11.162. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556215"
                    ],
                    "1556216": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.293ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 34.183. - Processo nº E-04/053.015/2008. - Recorrente: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de perda do objeto do Recurso, em virtude do pagamento efetuado, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.173. - EMENTA: PRELIMINAR - PERDA DO OBJETO - PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ACOLHIDA - UNÂNIME.\r\n\r\nId: 1556216"
                    ],
                    "1556217": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.293ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.487 e 47.488. - Processos nºs E-04/256.528/2011 e E04/256.529/2011. - Recorrente: DISTRITOLDOS COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.174 e 11.175. - EMENTA: PRELIMINAR. DA NULIDADE DO LANÇAMENTO POR AUSÊNCIA DE LEI QUE FUNDAMENTE A EXIGÊNCIA DO ICMS/ST CONSUBSTANCIADO NA INICIAL. O lançamento não contém vício que enseje sua nulidade, pois o auditor fiscal entendeu que a mercadoria constante da nota fiscal estaria corretamente elencada como sendo sujeita à substituição tributária e, desta forma, não incorreu em nenhuma das hipóteses de nulidades previstas no art. 48 do Decreto nº 2.473/79. NULIDADE REJEITADA. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEIXAR DE RETER O IMPOSTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DESTINATÁRIO. Não há que se falar em responsablidade solidária do destinatário quando não existe obrigação do remetente em fazer retenção do imposto, por não ser signatário de Protocolo ICMS, o Estado de origem. Na verdade, o destinatário situado no Estado do Rio de Janeiro é o contribuinte substituto a partir do momento em que a mercadoria entra no território fluminense. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1556217"
                    ],
                    "1556218": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.294ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.806, 49.807, 49.808 e 49.809. - Processos nºs E04/046.620/2011, E04/046.618/2011, E04/046.621/2011 e E04/046.623/2011. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTADORA JULE LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.177, 11.178, 11.179 e 11.180. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556218"
                    ],
                    "1556219": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.295ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.307, 50.308, 50.309 e 50.310. - Processos nºs E-04/044.377/2012, E-04/044.378/2012, E-04/045.750/2012 e E-04/045.751/2012. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSCAMPO - TRANSPORTADORA CAMPO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.187, 11.188, 11.189 e 11.190. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556219"
                    ],
                    "1556220": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.295ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.523, 50.524, 50.525, 50.526, 50.527, 50.528, 50.529, 50.530, 50.531 e 50.532. - Processos nºs E-04/043.886/2012, E-04/043.887/2012, E-04/045.112/2012, E-04/045.114/2012, E-04/047.086/2012, E-04/047.096/2012, E-04/048.640/2012, E-04/048.641/2012, E-04/048.649/2012 e E-04/048.650/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: TRANSPORTADORA CONTINENTAL ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.191, 11.192, 11.193, 11.194, 11.195, 11.196, 11.197, 11.198, 11.199 e 11.200. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556220"
                    ],
                    "1556221": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.295ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.451. - Processo nº E-04/082.830/2012. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ANA MARIA DA FONSECA BISPO. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.201. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556221"
                    ],
                    "1556222": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.297ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.438. - Processo nº E-04/054.800/2011. - Recorrente: NET RIO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.224. - EMENTA: PRELIMINAR. DA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO GERADOR. O lançamento consubstanciado na inicial apresenta todos os requisitos previstos no art. 74 do Decreto nº 2.473/79 e possibilitou à recorrente entendê-lo perfeitamente, de modo que apresentou defesa robusta sobre a infração apontada pela autoridade fiscal. Ademais, não se encontram presentes nenhuma das hipóteses de nulidade previstas no artigo 48. NULIDADE REJEITADA. DA NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR FALTA DE APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO PROTOCLADA NA QUAL INFORMA RECOLHIMENTO SOBRE PARTE DA EXIGÊNCIA CONSUBSTANCIADA NO PRESENTE LANÇAMENTO. Somente devem ser declarados nulos os atos administrativos que efetivamente causem prejuízos, conforme arts. 49 e 50 do Decreto nº 2.473/79. Não havendo prejuízo não há que se reconhecer a nulidade. NULIDADE REJEITADA. ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - BASE DE CÁLCULO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. A base de cálculo do serviço de comunicação é formada pelos valores correspondentes a serviços da mesma natureza cobrados a título de acesso, adesão, ativação, habilitação, disponibilidade, assinatura e utilização dos serviços, bem assim aqueles relativos a serviços suplementares e facilidades adicionais que otimizem ou agilizem o processo de comunicação, independentemente da denominação que lhes seja dada, ex-vi do art. 26, Livro X, do RICMS/00. No entanto, em função de pagamento parcial, deve-se abater os valores efetivamente recolhidos. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556222"
                    ],
                    "1556223": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.232ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.758. - Processo nº E-04/658.131/1994. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MML CADILLAC AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.751. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556223"
                    ],
                    "1556224": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.298ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.681. - Processo nº E-04/652.527/1993. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSIMARIBO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.229. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556224"
                    ],
                    "1556225": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.298ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.943 e 49.944. - Processos nºs E-04/063.119/2011 e E-04/063.121/2011. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TECHNOS RELÓGIOS S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.230 e 11.231. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556225"
                    ],
                    "1556226": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.298ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.691. - Processo nº E-04/328.136/1996. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SAPUCAIA COUROS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.232. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556226"
                    ],
                    "1556227": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.299ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.301 - Processo nº E-04/076.055/2012 - Recorrente: super mercado zona sul s/a - Recorrida: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº. 11.237 - EMENTA: ICMS - SITUAÇÃO CADASTRAL - PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL PARA FINS DE EFICÁCIA DA DECISÃO QUE INABILITA, SUSPENDE OU CANCELA INSCRIÇÃO ESTADUAL. A decisão de autoridade administrativa que inabilita, cancela ou suspende a inscrição estadual de empresa deve ser publicada em diário oficial para que produza efeitos contra terceiros. AUTO DE INFRAÇÃO IMPEROCEDENTE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1556227"
                    ],
                    "1556228": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.301ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.593. - Processo nº E-04/061.478/2009. - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: TECEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 11.238. - EMENTA: ICMS - OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA. O PROTOCOLO ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE dispõe que o CNAE 3831901, cuja atividade econômica é descrita como RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO, passaria a estar obrigado, para a recorrente, a partir de 01/10/2010. Desta forma, os documentos fiscais emitidos até o limte desta data, em conformidade com a legislação, são considerados idôneos. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1556228"
                    ],
                    "1556229": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.300ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 44.640, 44.641, 44.642, 44.643 e 44.644. - Processos nºs E-04/077.955/2011, E-04/077.956/2011, E-04/077.958/2011, E-04/077.961/2011 e E-04/077.963/2011. - Recorrente: primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DAVID ABRAHIM CHREEM - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.249, 11.240, 11.241, 11.242 e 11.243. - EMENTA: ITD - DOAÇÃO Configurado empréstimo vez de doação. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE\r\n\r\nId: 1556229"
                    ],
                    "1556230": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.301ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.368. - Processo nº E-04/161.214/2011. - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO CAMORIM LTDA - ME - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 11.259. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA - EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME SIMPLIFICADO ESTADUAL. Não cabe a cobrança do imposto por fora do regime simplificado estadual, sem prévio desenquadramento, uma vez que, conforme disposto no art. 2º, § 1º da Lei nº 3.342/99, o valor do imposto cobrado em conformidade com a tabela prevista na lei é considerado como tributação definitiva. No entanto, com relação à penalidade aplicada, a mesma deve ser integralmente mantida. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 1556230"
                    ],
                    "1556231": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.301ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 45.960. - Processo nº E-04/078.888/2011. - Recorrente: AMAURY DE ANDRADE - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 11.260. - EMENTA: ITD - BASE DE CÁLCULO - DOAÇÃO. O arbitramento não poderá estar calcado em um fato gerador futuro, deverá estar acobertado com elementos seguros e eficientes baseados num interesse de trazer a melhor transparência da base de cálculo. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1556231"
                    ],
                    "1556232": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.308ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.943. - Processo nº E-04/084.964/2012. - Recorrente: quinta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÁRIO LEANDRO ARANTES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.309. - EMENTA: itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1556232"
                    ],
                    "1558026": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.321ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.453. - Processo nº E04/083.253/2012. - Recorrente: décima terceirA Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: zenaide werneck de azevedo - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.511. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1558026"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1557617": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/319/2013 - CELIA MARIA FREITAS GERTH, RG Nº 764721-2 Marinha do Brasil. DEFIRO o pedido de AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 1557617"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1556253": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nEXONERA GABRIEL DE ARAÚJO PERALTA, matrícula nº 141, com validade a contar de 04 de setembro de 2013, do posto fiduciário de Assessor I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e NOMEIA GABRIEL DE ARAÚJO PERALTA, matrícula nº 141, com validade a contar de 04 de setembro de 2013, ao posto fiduciário de Chefe de Departamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, a Analista de Desenvolvimento NATALIA AYRES LOPES, matrícula nº 164, com validade a contar de 04 de setembro de 2013, do posto fiduciário de Chefe de Departamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nId: 1556253. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557992": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.207 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº E-11/006/566/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos ocorridos nesta data na Área de Protocolo e Informações de Comércio, em funcionamento na Unidade Sete de Setembro, envolvendo servidor desta JUCERJA, com vistas a subsidiar eventual decisão relativa à abertura de Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão será integrada pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nBERNARDO FEIJO SAMPAIO BERWANGER \r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - matrícula nº 0700047-4\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nAgente Administrativo - matrícula nº 0700015-1\r\n\r\nELVIA NASCIMENTO ALONSO \r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - matrícula nº 026-5\r\n\r\nArt. 3º- Estabelecer que a servidora Nathassia Lima Ramos, Assistente II, matrícula 0700053-2, apoiará a Comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA \r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1557992. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558063": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/183/2013 - HOMOLOGO, nos termos da ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 020/2013, referente à AQUISIÇÃO DE TABLETES, tendo sido vencedora a empresa 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, dos itens 1 e 2, com valores globais, respectivamente, de R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais) para 10 unidades do item 1, e valor global de R$ 7.825,00 (sete mil oitocentos e vinte e cinco reais) para 05 unidades do item 2, conforme ata de julgamento de 06 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1558063. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558081": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/004/323/2013, apenso E-11/004/331/2013- HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 01/2013, realizado na Sessão Pública do Pregão de 28/08/2013, no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, na forma adjudicada pela Pregoeira: lotes 1 e 2 às Empresas LEMAR INK FRANQUIAS LTDA e BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA, nos valores de R$ 26.199,00 (vinte e seis mil cento e noventa e nove reais) e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), respectivamente, no valor total de R$ 28.699,00 (vinte e oito mil seiscentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1558081. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1558198": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 996 DE 11 DE SETEMBRO 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 067/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA TVM TECNOLOGIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/602/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a Elaboração do Projeto Executivo e a Execução das Obras de Reconstrução da Ponte do Madruga, no Município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO, Id Funcional 5007338-9\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO, Id funcional 890644-0\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO, Id funcional 443690-4\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1558198"
                    ],
                    "1558117": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 967 DE 19 DE JULHO 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 046/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo nº E-17/001.171/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e a execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento Seropédica - Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nFernando Vollardi Barroso ID 43286224\r\n\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira ID 44083564\r\n\r\nHumberto de Mello Filho -- Matr. 15.173-5\r\n\r\nCláudio de Assumpção Bastos - Matr. 13.856-1\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/07/2013.\r\n\r\nId: 1558117"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1557495": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002914/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 50/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 23/2013, realizada em 30 de agosto de 2013, ADJUDICO a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA SOBRE A RJ-106, KM 27, PRÓXIMO À PRAÇA DE ITAPEBA (GELÓTIMO), a firma PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 1.342.427,18.\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.222/2012 - AUTORIZO o termo aditivo do Contrato n° 028/2013, referente à adequação de cronograma para APURAÇÃO DE CUSTOS DOS SERVIÇOS DE I) SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO; II) SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL - LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO; E III) SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL - CONSTRUÇÃO CIVIL, objeto do processo n° E-17/203.222/2012, a cargo da firma FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. \r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003809/2013 - FICA AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 150 dias corridos, a contar de 02.10.2013, transferindo seu término para 28.02.2014, com acréscimo, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, LEVANTAMENTO, CLASSIFICAÇÃO VOLUMÉTRICA COM VELOCIDADE POR EIXO, PESAGEM CONTÍNUA, ELABORAÇÃO DE DADOS CLIMATOLÓGICOS PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO DO GRAU PERFORMANCE (PG), VISANDO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE LIGANTE “IN SITU” COM ASFALTO BORRACHA OU COM ASFALTOS MODIFICADOS NA REGIÃO DE ATUAÇÃO DA DOC, objeto do processo n° E-17/205.473/2011, Contrato n° 003/2012, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 1557495. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558121": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.570/2012 - PE nº 048/2013 - ASS-8-DP - CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa JADFER SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA.ME, mantendo-a inabilitada, adjudicando o objeto da licitação à empresa SUNRISE EVENTOS, TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS LTDA.EPP.\r\n\r\nId: 1558121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557973": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.473/2013 - Fica indeferido o recurso administrativo apresentado pela empresa MVAL-Metalúrgica Valença LTDA contra a multa a ela aplicada em 27/06/2013, com publicação no D.O. de 02/07/2013.\r\n\r\nId: 1557973. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558098": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.110/2009- Fica prorrogada até o dia 31/12/2013 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0020/2009, com a empresa Arqhos Consultoria e Projetos Ltda, referente aos serviços de elaboração de projeto básico de arquitetura e orçamento de construção, reforma e acréscimo de próprios estaduais em áreas diversas do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o presente exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.053/2011- Fica prorrogada até o dia 31/12/2013 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0013/2011, com a empresa Meta Serviços Ltda, referente aos serviços de levantamento topográfico em áreas diversas Estado do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o presente exercício.\r\n\r\nId: 1558098. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1556879": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/82751/1570-2012 - MARIA CRISTINA MATTE DE FERNANDES MENDONÇA, Id. Funcional 2919674-4 - Concedo o benefício requerido a partir 22/01/2013, o aumento para 60%, correspondentes aos 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1556879"
                    ],
                    "1557906": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4522/2013 - JORGE DA SILVA CALDAS, matr. nº 192.618-7, IDF 2.996.307-9 - CONCEDO a licença-prêmio, período base: 07/08/2007 a 04/08/2012 , 03 meses. \r\n\r\nId: 1557906"
                    ],
                    "1557853": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/356-2013 - Julio César Vieira Soares, IDF. nº 2951436-3.\r\n\r\nOnde se lê: ...3.215 dias. \r\n\r\nLeia-se: ...2.119 dias.\r\n\r\nId: 1557853"
                    ],
                    "1557895": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2013\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 27.12.2012, MARIBERTO FIGUEIREDO DA SILVA 1º TEN PM RG 40.026, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 31º BPM, designado por ato de 02.09.2013, publicado em D.O.de 05.09.2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 28.12.2012, VINICIUS SÁ CAMARGO 2º TEN PM RG 85.905, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 31º BPM, como substituto de MARIBERTO FIGUEIREDO DA SILVA 1º TEN PM RG 40.026.\r\n\r\nId: 1557895"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1556919": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nNOMEIA JOAQUIM ANTONIO DA SILVEIRA FILHO, ID Funcional n° 4319264-5, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, decorrente da exoneração de Sydnei Gonçalves da Silva, ID Funcional n° 1991186-6. Processo n° E-21/001.56/2013.\r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nEXONERA FABIO ALESSANDRO BORGES TAVARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1992946-3, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/021.149/2013.\r\n\r\nNOMEIA LEANDRO PEREIRA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4219126-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Fabio Alessandro Borges Tavares, ID Funcional n° 1992946-3. Processo n° E-21/021.149/2013.\r\n\r\nEXONERA ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4196207-9, com validade a contar de 10 de junho de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Cartório, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/006.161/2013.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIO CARLOS LUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4382253-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Cartório, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Elaine de Oliveira Santos, ID Funcional n° 4196207-9. Processo n° E-21/006.161/2013.\r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nEXONERA NIVALDO DE CARVALHO SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2377346-4, com validade a contar de 27 de agosto de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/070.220/2013.\r\n\r\nEXONERA SYDNEI GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional n° 1991186-6, com validade a contar de 30 de outubro de 2007, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAÍ-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/001.56/2013.\r\n\r\nId: 1556919"
                    ],
                    "1556920": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/005.210/2013 - INDEFIRO o requerido por ANDREA DE OLIVEIRA PEREIRA SILVA DE ALCÂNTARA, ID Funcional n° 5004930-5, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls. 08.\r\n\r\nId: 1556920"
                    ],
                    "1557968": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE10/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/025.084/2013- HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2013, realizado em 29/08/2013, referente à aquisição de mobiliários 50 (cinqüenta) biombos para Unidades Ambulatoriais e Hospitalares Prisionais desta SEAP, em favor da Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 01.012.073/0001-66, pelo Lote - 01, Item 01, da proposta de preço integrante do Edital, com o valor de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nId: 1557968"
                    ],
                    "1558041": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO HENRIQUE DE ASSIS GÓES, ISAP, ID 19945124-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.239/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÓVIS HIPÓLITO DE ANDRADE, ISAP, matrícula 237.374-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.240/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSIAS DO VAL SANTOS, ID 19958854. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.327/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ISAP, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.102/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO REBELO OURO, ISAP, IDF nº 41962150. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.162/2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, matricula nº 257.070-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.129/2013.\r\n\r\nDE 16.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, matricula nº 257.070-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.132/2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON TORRES DOS SANTOS, ID 19999151. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.296/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MUNIZ SODRE \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores OZEAS PINTO DE SIRIS, ID 5703212, MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 20060351 e MARIANA ALEXANDRE ALMEIDA, ID 41962168, para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.236/2013.\r\n\r\nDE 29.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILLIAM DA SILVA ALVES REGO, IDF nº 43825249. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.237/2013.\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO CHAGAS DAS NEVES, ID 50002341. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.249/2013.\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIZ DE JESUS, ID 50001272. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.257/2013.\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO CHAGAS DAS NEVES, ID 50002341. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.258/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VALCIR TEIXEIRA ALVES, ISAP, ID 20096054. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.180/2013.\r\n\r\nDE 16.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO ALMEIDA TEIXEIRA, ISAP, ID 5000952-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.194/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRISTIANE FERREIRA ALVES, ISAP, ID 41962184. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.152/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DAIANE OLIVEIRA DE CAR VALHO MOTEIRO, ID 43714811. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.153/2013.\r\n\r\nId: 1558041"
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                    "1558042": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF 19797559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.134/2013.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CASILDA REIS DE ANDRADE, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.458-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.167/2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.142/2013.\r\n\r\nId: 1558042"
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                    "1558045": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO, ISAP, ID 43187854, LEONARDO DA SILVA ABREU, ISAP, ID 50001671 E GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, ISAP, ID 41960610, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito, em substituição ao servidor NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, ISAP, ID 43209564. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.137/2012.\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores ANDRÉ RICARDO LIMA DE SOUZA, ID 5001744, JULIANA DOS SANTOS TAMBAROTTI, ISAP, ID 42630118 e ANA LUÍZA BARBOSA COSTA, ID 43714684 em substituição ao servidor NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, ISAP, ID 43209564. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.094/2012.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO RIBEIRO DA SILVA, ID 50128469, em substituição ao servidor BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS, ID 43274579. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/055.013/2013\r\n\r\nId: 1558045"
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                    "1558043": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande\r\n\r\nNITERÓI e norte/ noroeste.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO, ISAP, ID 43187854, ANDRÉ RICARDO LIMA DE SOUZA, ISAP, ID 50001744 e UEVERSON GOMES DOS SANTOS, ISAP, ID 50002295, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.207/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores MARCOS AURÉLIO ALVES DOS SANTOS, ID 19790236, EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797 e LEONARDO DA SILVA ABREU, ID 50001671 para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.208/2013.\r\n\r\nDE 21.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores LUÍS RENATO PEREIRA GALVÃO, ID 19666357, GIUSELHO DE ALMEIDA JACINTO, ID 41960610 e JULIANA SILVA TAMBAROTTI, ID 42630118, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.210/2013.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANDAIA MÔNICA BRÍGIDO MARTINS GABRY, ISAP, ID 19918836. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.246/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANDAIA MÔNICA BRÍGIDO MARTINS GABRY, ISAP, ID 19918836. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.254/2013.\r\n\r\nDE 15.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANDAIA MÔNICA BRÍGIDO MARTINS GABRY, ISAP, ID 19918836. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.252/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANDAIA MÔNICA BRÍGIDO MARTINS GABRY, ISAP, ID 19918836. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.253/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, ID 42527848. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/035.157/2013.\r\n\r\nPRESIDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SILVANO CESAR DA SILVA VIEIRA, ID 594586-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.100/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AIRÃ DE ARAUJO VIDAL, PRODERJ, ID 28196171. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/064.113/2013.\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CARLOS JOSÉ SANTANA CAMPOS, ID 20048351. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/064.119/2013.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CORONEL PM FRANCISCO\r\n\r\nSPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCILIO DA CUNHA LIMA, ID 1997463-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/079.051/2013.\r\n\r\nCOLONIA AGRÍCOLA MARCO AURELIO TAVARES DE MATTOS \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nDESIGNA para apurar Inquérito Técnico o encarregado GILBERTO MELO DA SILVA, matrícula n° 289.070-5. Fixa, desde logo, o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.072/2013.\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores ROBERTO BAFFA FERREIRA, ID 1999784-1, NILTON ALVES MUNIZ, ID 2370365-2 e HELIZAMAR ELHER, ID 4196046-7, para, sob a presidência, processar o presente feito . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.083/2013.\r\n\r\nId: 1558043"
                    ],
                    "1558040": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FE MANZINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.222/2013.\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n°4354688-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.224/2013.\r\n\r\nId: 1558040"
                    ],
                    "1558044": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, matrícula 963.445-2, em substituição ao servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP, ID 4321036-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.034/2013.\r\n\r\nId: 1558044"
                    ],
                    "1558048": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.08.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/061.060/2013 e DESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, matrícula 963.445-2, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1558048"
                    ],
                    "1558047": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.09.2013\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância E-21/006.172/13.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância E-21/031.236/13.\r\n\r\nId: 1558047"
                    ],
                    "1558046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.096/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1558046"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1556506": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.08.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6346/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n° 040/2013, que tem por finalidade a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de endoscopia da marca Pentax, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar de 19/08/2013 nas Unidades da SES: HECC, HEAPN, HEAT, HERC e HEAL, em favor da MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 27.117,74 (vinte e sete mil cento e dezessete reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. O Contrato em questão tem valor escriturado de R$ 750.953,64 (setecentos e cinquenta mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/614/2013 - RATIFICO a despesa para pagamento de inscrição da servidora JUREMA CRISTINA SORAIA LYRA - ID Funcional nº 4271154-1, no IV Congresso Profissional Ibero - Americano de Comunicação e Eventos, no período de 02 a 05 de setembro de 2013, em Brasília, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNICAÇÃO, no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4383/2013 - RATIFICO a despesa para pagamento de inscrição dos servidores CARINA PACHECO TEIXEIRA, matr. n° 50005839 e CELSO DE MORAES VERGNE, matr. n° 50107356, no Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, a ser realizado no período de 14 a 17 de novembro de 2013, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA POS GRADUÇÃO EM SAUDE COLETIVA - ABRASCO, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/2012- RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 3404 e 2013NE05605, referente ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel, pertencente ao Núcleo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro/ Ministério da Saúde, com a finalidade de atuação da área administrativa da SES, assinado em 02/01/2011, com vigência de 4 (quatro) anos, sendo esta despesa para cobertura dos meses de julho e agosto de 2013, em favor do NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ, no valor de R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/641/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 35 e 2013NE00019, referente ao Termo de Apostilamento ao Contrato nº 015/2012, que tem por finalidade o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IGP-M/FGV de 7,9087%, para locação do imóvel situado na Praça Argentina, nº 07, em São Cristovão, nesta Cidade, com matrícula no RGI sob nº 0046411, com área de 1.500m2, visando abrigar os Reboques do Hospital de Campanha e seus Acessórios, bem como as viaturas de transporte, referente ao período de 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 23/02/2012, sendo esta despesa para dar cobertura ao valor de reajuste nos meses de julho e agosto de 2013, em favor de LÚCIO DA SILVA, no valor de R$ 51.796,18 (cinquenta e um mil setecentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/1993. O Contrato em questão tem valor total escriturado de R$ 1.152.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/641/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 1824 e 2013NE02356, referente ao reembolso do locador mediante apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento de IPTU (cota 07 e 08) exercício 2013, do imóvel situado na Praça Argentina, nº 07, em São Cristovão, nesta Cidade, com matrícula no RGI sob nº 0046411, com área de 1.500m2, visando abrigar os Reboques do Hospital de Campanha e seus Acessórios, bem como as viaturas de transporte, referente ao período de 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 23/02/2012, tendo em vista o Parágrafo Único da Clausula Quarta do Contrato nº 015/2012, em favor de LÚCIO DA SILVA, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4811/2013 - RATIFICO a despesa para pagamento de seguro obrigatório -DPVAT, referente ao veículo oficial placa LUU 0290, pertencente à Fundação Nacional de Saúde, cedido a SES, através do Comodato nº 006/2004, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 215,24 (duzentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 307 e da 2013NE00420, referente ao Termo de Credenciamento nº 001/2013, para realizar a assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças no sistema cardiovascular, que necessitam ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade, conforme definido em Portaria Ministerial SAS/MS nº 210 de 15/06/2004 e nº 123 de 28/02/2005 e outras correlatas como Portaria do MS/GM nº 3432/1998, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 01/02/2013, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de julho e agosto de 2013, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA valor de R$ 2.162.769,17 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil setecentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8666/1993. O Termo de Credenciamento em questão tem valor total escriturado de R$ 12.976.615,00 (doze milhões, novecentos e setenta e seis mil seiscentos e quinze reais). \r\n\r\nId: 1556506"
                    ],
                    "1557932": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.08.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, a ser documentada no processo nº E-08/001/8888/2013, para apuração de fatos relacionados à emissão de notas fiscais no processo nº E-08/74904/2012, designando para procedê-la o servidor LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO, matr. nº 6.001.125 -1, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1557932"
                    ],
                    "1557958": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FORMOTEROL). Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 075/2013. Processo nº E-08/6592/2012. Data de Assinatura: 15/08/2013. Valor total: R$ 603.158,40 (seiscentos e três mil cento e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SALMETEREOL + FLUTICASONA E OUTROS). Detentoras do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 05, JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 10, ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 03 e 09, e S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 087/2013. Processo nº E-08/3942/2012. Data de Assinatura: 09/08/2013. Valor total: R$ 52.668,06 (cinqüenta e dois mil seiscentos e sessenta e oito reais e seis centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FORMOTEROL, BECLOMETASONA E OUTROS). Detentoras do Registro: EXFARMA LTDA., no item 02, GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA., no item 04, NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 03, e ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 048/2013. Processo nº E-08/4911/2012. Data de Assinatura: 13/08/2013. Valor total: R$ 163.524,12 (cento e sessenta e três mil quinhentos e vinte e quatro reais e doze centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMANTIDINA). Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 098/2013. Processo nº E-08/7659/2012. Data de Assinatura: 15/08/2013. Valor total: R$ 162.634,68 (cento sessenta e dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1557958"
                    ],
                    "1557776": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nATO DE 22.03.2002 - Fica modificado o nome da servidora para JIÇARA ALVES VERGINIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “B”, matr. nº 850.834-3, por haver obtido Divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/003/4217/2013.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA SUZANA SOARES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 862.302-7, por haver obtido Divórcio consensual, conforme consta no Proc. nº E-08/003/4151/2013.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para BIANCA MACEDO IPEROGY VIEIRA, Técnico de Enfermagem “C”, matr. nº 862.495-9, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/003/4174/2013.\r\n\r\nATO DE 11.10.2002 - Fica modificado o nome da servidora para ROSEMARY MARTINS DA SILVA, Enfermeiro, “B”, matr. nº 851.464-8, por haver obtido divórcio; conforme consta no Proc. nº E-08/221143/2011.\r\n\r\nATO DE 01.12.1990 - Fica modificado o nome da servidora para ELIZABETE LOPES DE SOUSA, Agente de Saúde Pública “A”, matr. nº 296.584-6, por haver obtido divórcio consensual, conforme consta no Proc. nº E-08/605665/2012.\r\n\r\nATO DE 11.10.2002 - Fica modificado o nome da servidora para ANA PAULA ALVES DA SILVA NUNES, Enfermeiro- “B”, matr. nº 851.987-8, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/003/5081/2013.\r\n\r\nATO DE 17.10.2008 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA JOSÉ SOARES PEREIRA, Assistente Social “B”, matr. nº 922.532-7, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/607428/2012.\r\n\r\nATO DE 19.09.1988 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA DE FÀTIMA MOREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 207.482-1, por haver obtido separação consensual, conforme consta no Proc. nº E-08/606660/2012.\r\n\r\nATO DE 25.01.1988 - Fica modificado o nome da servidora para LETICIA MARIA DA ROCHA CUNHA Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, “A”, matr. nº 193.198-9, por haver obtido divórcio consensual, conforme consta no Proc. nº E-08/003/5464/2013.\r\n\r\nATO DE 06.12.1994 - Fica modificado o nome da servidora para KLEGER GASPAR CARVALHO DA SILVA, MÉDICO, “B”, matr. nº 802.966-2, por haver obtido divórcio consensual, conforme consta no Proc. nº E-08/003/4800/2013.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para ISABELA MARIA DE CARVALHO BARAUNA, MÉDICO, “C”, matr. nº 865.510-2, por haver obtido separação consensual, conforme consta no Proc. nº E-08/003/3514/2013.\r\n\r\nATO DE 09.06.2009 - Fica modificado o nome da servidora para ELAINE CORREIA DOS SANTOS RODRIGUES DA COSTA, Técnico de Enfermagem “C”, matr. nº 922.139-1, por incorreção do nome no ato de investidura, conforme consta no Proc. nº E-08/003/3618/2013.\r\n\r\nATO DE 09.06.2009 - Fica modificado o nome da servidora para FERNANDA DOS SANTOS TOBIAS, Auxiliar de Enfermagem “C”, matr. nº 92.139-1, por incorreção do nome no ato de investidura, conforme consta no Proc. nº E-08/003/5227/2013.\r\n\r\nATO DE 23.11.1981 - Fica modificado o nome da servidora para MARCIA MOREIRA VAZ, Enfermeiro “A”, matr. nº 160.460-2, por incorreção do nome no ato de investidura, conforme consta no Proc. nº E-08/003/203/2013.\r\n\r\nATO DE 01.12.1990 - Fica modificado o nome da servidora para BARBARA VITORIA TEIXEIRA LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 296.431-0, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/221598/2012.\r\n\r\nATO DE 13.02.2004 - Fica modificado o nome da servidora para ADRIANA DE SÁ FERNANDES JALES, Enfermeiro “C”, matr. nº 814111-1, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/220119/2009.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para CARLA DOS SANTOS CAMPOS FIGUEIREDO, MÉDICO, “B”, matr. nº 865.336-2, por haver contraído matrimônio; conforme consta no Proc. nº E-08/003/5235/2013.\r\n\r\nATO DE 08.08.2012 - Fica modificado o nome da servidora para EUCENIR VIANA DA SILVA, Auxiliar administrativo de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 168.724-3, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/003/994/2013.\r\n\r\nATO DE 18.09.1989 - Fica modificado o nome da servidora para LUCIA HELENA DA ROCHA SÁ, Técnico de Enfermagem, “A”, matr. nº 264.975-4, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/003/4656/2013.\r\n\r\nATO DE 09.06.2009 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA LIGIA ROSSI, Médico “B”, matr. nº 923.480-8, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/003/4927/2013.\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nATO DE 09.08.2007- Fica modificado para DIVA VIDAL DE OLIVEIRA o nome da servidora no Ato de Aposentadoria, publicado no D.O. de 09.08.2007,por haver contraído matrimônio,conforme consta no Proc. nº E-08/003/3197/2013.\r\n\r\nATO DE 23.11.2012- Fica modificado para MARIA SOPHIA CARDOSO, o nome da servidora no Ato de Aposentadoria, publicado no D.O. de 01.05.1993, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/607488/2012. \r\n\r\nId: 1557776"
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                    "1557775": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6133/2013 - DEFIRO a cessão do servidor FRANKLIN MONTEIRO DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 298.994-5, ID Funcional nº 3150066-8, da Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis para a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo.\r\n\r\nId: 1557775"
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                    "1556828": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO\r\n\r\nTRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nATO DE 05.09.2013 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe \"A\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nANTONIO DE FARIAS LIMA - ID. N° 30826381MATR. 1542091\r\n\r\nVALIDADE 14/08/1991\r\n\r\nPROC. N° E-08/607859/2012\r\n\r\nEDILSON ABADE PEREIRA - ID. N° 31250157\r\n\r\nMATR. 2954022\r\n\r\nVALIDADE 07/06/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4421/2013J\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARTINS DIAS - ID. N° 30904552MATR. 2970655\r\n\r\nVALIDADE 14/12/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/4870/2013\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DA COSTA - ID. N° 30370531MATR. 1850700VALIDADE 27/05/1996PROC. N° E-08/003/3652/2013ASSISTENTE SOCIALDENYSE SAMPAIO FERREIRA - ID. N° 42504155MATR. 8035099VALIDADE 06/06/2011PROC. N° E-08/003/3902/2013NEIDE MARIA FELIX DE SOUSA - ID. N° 30436370MATR. 8031536VALIDADE 26/06/2008PROC. N° E-08/4175/2013VIVIAN MORAES ALT - ID. N° 32443161MATR. 2611044VALIDADE 14/01/2002PROC. N° E-08/003/4776/2013AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDERAUL JOSE PEREIRA MENDES - ID. N° 30324742MATR. 1934801VALIDADE 01/04/1997PROC. N° E-08/003/3723/2013AUXILIAR DE ENFERMAGEMANGELA MARIA VALENTIM HECKMANN - ID. N° 30999669MATR. 8128084VALIDADE 07/07/2009PROC. N° E-08/003/3886/2013ANTONIETA MARQUES DA SILVA - ID. N° 30993814MATR. 8127821VALIDADE 09/07/2009PROC. N° E-08/003/4362/2013MARIA DONIVAL ROCHA SOARES - ID. N° 30590949MATR. 2870905VALIDADE 08/03/2005PROC. N° E-08/003/4762/2013MARISA GREGORIO DA SILVA - ID. N° 30117658MATR. 2867364VALIDADE 06/03/2005PROC. N° E-08/003/4839/2013NADIA GUEDES DE FIGUEIREDO - ID. N° 30181062MATR. 8021628VALIDADE 03/04/2005PROC. N° E-08/003/4161/2013 \r\n\r\nNAZILENE CELESTE PEREIRA DOS SANTOS - ID. N° 31182364MATR. 2074664VALIDADE 10/11/1997PROC. N° E-08/003/5252/2013RAIMUNDA DO NASCIMENTO PIMENTA - ID. N° 31006248MATR. 8128407VALIDADE 07/07/2009PROC. N° E-08/003/4697/2013SÔNIA MARIA DA SILVA - ID. N° 19711646MATR. 2877801VALIDADE 01/09/2005PROC. N° E-08/003/3179/2013AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDEGILBERTO BENEVENUTO - ID. N° 31559344MATR. 2963916VALIDADE 13/03/2005PROC. N° E-08/003/5215/2013MARIA CRISTINA DE LIMA - ID. N° 30404983MATR. 2954964VALIDADE 13/03/2005PROC. N° E-08/003/4606/2013MARIA ELISETE FIGUEIRA - ID. N° 31727816MATR. 1841022VALIDADE 25/11/1995PROC. N° E-08/003/3368/2013FARMACÊUTICO \r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA - ID. N° 31497926MATR. 8027922VALIDADE 04/03/2008PROC. N° E-08/3960/2013BENTO GONCALVES DE FREITAS NETO - ID. N° 31788530MATR. 2980951VALIDADE 29/01/2006PROC. N° E-08/003/5203/2013ELVIRA MARIA LOUREIRO COLNAGO - ID. N° 31483950MATR. 8028193VALIDADE 10/03/2008PROC. N° E-08/003/3101/2013FISIOTERAPÊUTAMONICA GIANNINI CALDAS - ID. N° 31190642MATR. 2977742VALIDADE 23/01/2006PROC. N° E-08/003/4827/2013ODONTÓLOGOANDRE ARRUDA MARQUES GOMES - ID. N° 30667062MATR. 8135022VALIDADE 06/12/2009PROC. N° E-08/003/3811/2013TÉCNICO DE ENFERMAGEMCASSIA MARIA MARCELLO DA SILVA - ID. N° 30125987MATR. 2995538VALIDADE 31/01/2006PROC. N° E-08/003/5238/2013IZINETE FERREIRA DE SOUZA - ID. N° 30108381MATR. 8127615VALIDADE 04/12/2005PROC. N° E-08/003/5076/2013JANETE SANTIAGO CORDEIRO - ID. N° 31839746MATR. 2994804VALIDADE 30/01/2006PROC. N° E-08/003/5257/2013 \r\n\r\nZENARIA CABRAL ANTONIO - ID. N° 31188281MATR. 2984185VALIDADE 07/02/2006PROC. N° E-08/003/4812/2013TÉCNICO DE LABORATÓRIOHELOISA DOS SANTOS MAZZEO - ID. N° 30206863MATR. 1956903VALIDADE 18/05/1997PROC. N° E-08/003/4538/2013\r\n\r\nJOSE CARLOS MUNIZ - ID. N° 30261368MATR. 1827559VALIDADE 21/03/1995PROC. N° E-08/003/3193/2013TÉCNICO DE ENFERMAGEMMARILANE DOS SANTOS BITTENCOURT - ID. N° 31824145MATR. 2988483VALIDADE 28/02/2006PROC. N° E-08/003/4788/2013\r\n\r\nATO de 05.09.2013 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe \"B\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDEPAULO CESAR DA SILVA - ID. N° 31508740MATR. 8669913VALIDADE 20/09/2007PROC N° E-08/003/4241/2013ASSISTENTE SOCIALISABEL CRISTINA BARRETO FARIA - ID. N° 42165083MATR. 9225905VALIDADE 07/07/2010PROC. N° E-08/003/5200/2013AUXILIAR DE ENFERMAGEMHESIO ALVES VINHÁTICO FILHO - ID. N° 42145953MATR. 9224288VALIDADE 05/07/2010PROC. N° E-08/003/5075/2013MARIA DELCINA DO SOCORRO CAIRES - ID. N° 31166067MATR. 8034365VALIDADE 07/12/1998PROC N° E-08/003/4825/2013ROSEMARY SILVA GOMES - ID. N° 42152054MATR. 9222639VALIDADE 30/06/2010PROC N° E-08/003/5239/2013AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDEWILSON SALES - ID. N° 31028608MATR. 8020729VALIDADE 21/03/1995PROC. N° E-08/003/3616/2013ENFERMEIROCARLA CRISTINA GOMES GUIMARÃES - ID. N° 30521645MATR. 8647752VALIDADE 22/11/2006PROC. N° E-08/003/5266/2013LEIZI ALVES ALLEVATO - ID. N° 31258050MATR. 8502320VALIDADE 13/08/2004PROC N° E-08/003/5221/2013TANIA DOS SANTOS RANGEL - ID. N° 31101755MATR. 8519605VALIDADE 15/10/2004PROC N° E-08/003/4111/2013FISIOTERAPÊUTAIVANIR LACORTE LOPES - ID. N° 31345646MATR. 8659757VALIDADE 04/12/2006PROC. N° E-08/003/5209/2013JOSILENE MEDEIROS DA SILVA - ID. N° 19718551MATR. 9229279VALIDADE 12/07/2010PROC N° E-08/003/4195/2013MÉDICO - CIRURGIA GERALDANIEL HENRIQUE KUSHNIR - ID. N° 31607420MATR. 8517427VALIDADE 08/10/2004PROC. N° E-08/003/4541/2013\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIANINA FERNANDES CARATIERO DE OLIVEIRA - ID. N° 42090873MATR. 9158858VALIDADE 31/03/2010PROC. N° E-08/003/5004/2013TÉCNICO DE LABORATÓRIOFATIMA CHRISTINA DA SILVA GUERRA - ID. N° 30811759MATR. 8625154VALIDADE 05/10/2006PROC. N° E-08/003/4488/2013WASHINGTON SOUZA DE MELO - ID. N° 42165792MATR. 9224346VALIDADE 05/07/2010PROC N° E-08/003/5080/2013 \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEMMEG DA SILVEIRA SALERMO - ID. N° 31245145MATR. 8630261VALIDADE 18/10/2006PROC. N° E-08/006/56/2013PRISCILA DE SOUZA NOGUEIRA - ID. N° 30495377MATR. 8624595VALIDADE 04/10/2006PROC N° E-08/003/5279/2013\r\n\r\nId: 1556828"
                    ],
                    "1557927": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/02393/1988 - ANGELINA SAPUCAIA COSTA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 183.496-9, períodos-base de 16/06/2008 a14/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604254/2007 - ANTONIA PEREIRA DE FREITAS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.786-1, períodos-base de 14/12/2006 a 12/12/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3933/2013 - CARLA TEREZINHA CORREA DE AQUINO, Médico, matr. nº 864.638-2 , períodos-base de 19/11/2001 a 02/01/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601664/2012 - CILENE FRANCISCA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 299.796-3, períodos-base de 17/11/2006 a 27/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604656/2006 - CLAUDIA IRENE GUERRA, Médico, matr. nº 298.926-7, períodos-base de 25/02/2006 a 23/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601711/2007 - ELIENE DENITES DUARTE MESQUITA, Médico, matr. nº 865.874-2, períodos-base de 29/11/2006 a 27/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/18964/1988 - ELOISIO JORGE FERNANDES, Artífice de Saúde, matr. nº 198.926-8, períodos-base de 19/10/2007 a 16/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124073/2007 - IVO ROBERTO LOBO DE SOEIRO, Fisioterapeuta, matr. nº 865.728-0, períodos-base de 28/11/2006 a 26/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604322/1994 - LEILA MARIA DOS ANJOS, Técnicos de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 802.436-6, períodos-base de 17/09/2006 a 15/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607870/2007 - LEONTINA CECILIA SIQUEIRA DE SOUZA, Médico, matr. nº 295.866-8, períodos-base de 04/04/2005 a 02/04/2010.\r\n\r\nCONCEDO 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1557927"
                    ],
                    "1557780": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato datado de 16/08/2013, publicado nos D.O. de 21/08/2013 e 10/09/2013 e INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, tendo em vista o exposto na CI SES/AS/SR/81/2013, datada de 08/03/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MELISSA SILVA DE OLIVEIRA, Especialista em Gestão de Saúde, matr. n° 3023422-3,FLAVIO MARTINS ANTELO, Médico, matr. nº 295.522-7, e RICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, Agente Administrativo de Saúde , matr. nº 866.275-1, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/001/3302/2013.\r\n\r\nId: 1557780"
                    ],
                    "1557911": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1498 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir e arquivar os processos de “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro” abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.719/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.038.325/0001-80\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.718/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.038.325/0001-80\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/001/550/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.038.325/0001-80\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/001/3342/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.038.325/0001-80\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/001.3340/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.038.325/0001-80\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/001.3346/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.038.325/0001-80\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/001.3345/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.038.325/0001-80\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/001.3341/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.038.325/0001-80\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marques de Pinedo, nº 71 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/102.449/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSalude Mineradora Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.109.368/0001-28\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Guapiaçu, s/nº - Km 12 - Duas Barras - Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/001.707/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMultitop de Volta Redonda Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.501.302/0001-90\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Camélias, nº 01 - Vila Mury - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.117/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCPN Embalagens e Alimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.227.596/0001-16\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antônio, nº 350 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1557911"
                    ],
                    "1557912": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1499 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir e arquivar os processos de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.1595/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27, de 06/08/2010.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001.1594/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27, de 06/08/2010.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101.539/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLesaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.829.290/0001-65\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 416 - Galpão - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nAditivos não previstos na Resolução nº 383, de 05/08/1999 e RDC nº 45, de 03/11/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1557912"
                    ],
                    "1557913": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1500 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFábrica de Sabão Guarulhense Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Rio Bonito, nº 60 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.930.295/0001-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.310/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n368/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nReagel ABC Indústria e Comércio Ltda - EPP.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José de Castro, nº 13 - Presidente Costa e Silva - Itaperuna - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.028.240/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.435/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n369/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1557913"
                    ],
                    "1557914": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1501 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O. de 01/02/1999,\r\n\r\n- o Requerimento nº 09406/2013, protocolado em 17/07/2013 do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, CNPJ: 33.419.482/0002-59, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, CNPJ: 33.419.482/0002-59, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1557914"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1558059": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/202.139/2008 - RECONHECO A DÍVIDA, no valor total de R$ 210,72, referente aos pagamentos da GEELED, período de 01.11.2008 a 30.12.2008, e Abono de Falta, dia 30.10.2008, em favor da servidora MARIA CÉLIA SILVA OLIVEIRA, consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica e da Resolução SEPLAG nº 110/2008 e art. 18 do Decreto nº 41880/2009, publicado no D.O. de 26.05.2009. \r\n\r\nId: 1558059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557251": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/203.092/2005 - Concedo os aumentos de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n8.103.134-6\r\n\r\nJAIRO DE OLIVEIRA V. FILHO\r\n\r\n60\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n8.103.316-9\r\n\r\nREGINA CELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n8.103.333-4\r\n\r\nJURANDIR DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n8.103.343-3\r\n\r\nCESAR RONALD P. GOMES\r\n\r\n60\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n8.103.785-5\r\n\r\nVICENTE C. PIRES\r\n\r\n60\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\n8.104.147-7\r\n\r\nALCEMIR REGIS GUIMARAES\r\n\r\n60\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\n8.104.149-3\r\n\r\nALVARO LUIZ B. LOPES\r\n\r\n60\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n8.104.151-9\r\n\r\nIVANO DE SA LOMENHA\r\n\r\n60\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n8.104.164-2\r\n\r\nSHEILA J. BARROS RAINHA\r\n\r\n60\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\n8.104.208-7\r\n\r\nANA MARIA DE JESUS COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n27/07/2013\r\n\r\n8.104.454-7\r\n\r\nSANDRA HELENA N. MARTINS\r\n\r\n60\r\n\r\n04/07/2013\r\n\r\n8.104.759-9\r\n\r\nNEIVA DE OLIVEIRA CARRAIO\r\n\r\n60\r\n\r\n15/07/2013\r\n\r\n8.105.199-7\r\n\r\nHENRI BRAUNSTEIN\r\n\r\n60\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n8.106.049-3\r\n\r\nSANDRA REGINA DOS S. BISPO\r\n\r\n50\r\n\r\n13/07/2013\r\n\r\n8.106.064-2\r\n\r\nIZABELA CABRAL D. PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n8.106.461-0\r\n\r\nVANIA GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n50\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\n8.107.205-0\r\n\r\nPAULO CESAR M. DE PAIVA\r\n\r\n60\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n8.107.405-6\r\n\r\nBENEDITO JOSE CARLOS\r\n\r\n60\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n8.107.429-6\r\n\r\nGILMA F. DE ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n8.107.582-2\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS L. DE ANDRADE\r\n\r\n55\r\n\r\n07/07/2013\r\n\r\n8.107.681-2\r\n\r\nRISETE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n60\r\n\r\n27/07/2013\r\n\r\n8.107.712-5\r\n\r\nDERCIO F. DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n60\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\n8.107.801-6\r\n\r\nADIR CARDOSO GUIMARAES\r\n\r\n60\r\n\r\n06/07/2013\r\n\r\n8.108.746-2\r\n\r\nJOSEMAR DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n8.108.747-0\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA S. MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n8.108.751-2\r\n\r\nLUCIA HELENA DE A. PINTO\r\n\r\n40\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n8.108.752-0\r\n\r\nFERNANDO MOURA DE FARIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n06/07/2013\r\n\r\n8.108.753-8\r\n\r\nMARLETE SOARES DOS ANJOS\r\n\r\n40\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n8.108.759-5\r\n\r\nELISABETE DA LUZ SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n8.108.761-1\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE S. MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n8.108.763-7\r\n\r\nLINDAURA LOPES RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n8.108.765-2\r\n\r\nROSINDA MARIANO DA CONCEICAO\r\n\r\n40\r\n\r\n03/07/2013\r\n\r\n8.108.769-4\r\n\r\nCLAUDINEA DE A. SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n03/07/2013\r\n\r\n8.108.775-1\r\n\r\nROSEMARY F. DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\nId: 1557251. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557245": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/203.092/2005 - CONCEDO os aumentos de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n8.103.134-6\r\n\r\nJAIRO DE OLIVEIRA V. FILHO\r\n\r\n60\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n8.103.316-9\r\n\r\nREGINA CELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n8.103.333-4\r\n\r\nJURANDIR DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n8.103.343-3\r\n\r\nCESAR RONALD P. GOMES\r\n\r\n60\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n8.103.785-5\r\n\r\nVICENTE C. PIRES\r\n\r\n60\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\n8.104.147-7\r\n\r\nALCEMIR REGIS GUIMARAES\r\n\r\n60\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\n8.104.149-3\r\n\r\nALVARO LUIZ B. LOPES\r\n\r\n60\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n8.104.151-9\r\n\r\nIVANO DE SA LOMENHA\r\n\r\n60\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n8.104.164-2\r\n\r\nSHEILA J. BARROS RAINHA\r\n\r\n60\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\n8.104.208-7\r\n\r\nANA MARIA DE JESUS COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n27/07/2013\r\n\r\n8.104.454-7\r\n\r\nSANDRA HELENA N. MARTINS\r\n\r\n60\r\n\r\n04/07/2013\r\n\r\n8.104.759-9\r\n\r\nNEIVA DE OLIVEIRA CARRAIO\r\n\r\n60\r\n\r\n15/07/2013\r\n\r\n8.105.199-7\r\n\r\nHENRI BRAUNSTEIN\r\n\r\n60\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n8.106.049-3\r\n\r\nSANDRA REGINA DOS S. BISPO\r\n\r\n50\r\n\r\n13/07/2013\r\n\r\n8.106.064-2\r\n\r\nIZABELA CABRAL D. PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n8.106.461-0\r\n\r\nVANIA GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n50\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\n8.107.205-0\r\n\r\nPAULO CESAR M. DE PAIVA\r\n\r\n60\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n8.107.405-6\r\n\r\nBENEDITO JOSE CARLOS\r\n\r\n60\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n8.107.429-6\r\n\r\nGILMA F. DE ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n8.107.582-2\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS L. DE ANDRADE\r\n\r\n55\r\n\r\n07/07/2013\r\n\r\n8.107.681-2\r\n\r\nRISETE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n60\r\n\r\n27/07/2013\r\n\r\n8.107.712-5\r\n\r\nDERCIO F. DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n60\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\n8.107.801-6\r\n\r\nADIR CARDOSO GUIMARAES\r\n\r\n60\r\n\r\n06/07/2013\r\n\r\n8.108.746-2\r\n\r\nJOSEMAR DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n8.108.747-0\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA S. MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n8.108.751-2\r\n\r\nLUCIA HELENA DE A. PINTO\r\n\r\n40\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n8.108.752-0\r\n\r\nFERNANDO MOURA DE FARIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n06/07/2013\r\n\r\n8.108.753-8\r\n\r\nMARLETE SOARES DOS ANJOS\r\n\r\n40\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n8.108.759-5\r\n\r\nELISABETE DA LUZ SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n8.108.761-1\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE S. MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n8.108.763-7\r\n\r\nLINDAURA LOPES RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n8.108.765-2\r\n\r\nROSINDA MARIANO DA CONCEICAO\r\n\r\n40\r\n\r\n03/07/2013\r\n\r\n8.108.769-4\r\n\r\nCLAUDINEA DE A. SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n03/07/2013\r\n\r\n8.108.775-1\r\n\r\nROSEMARY F. DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\nId: 1557245. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557978": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000040/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 020/2013, referente à aquisição de wiper (pano de limpeza), a favor de: 1) REAL MIX COMERCIO E ADM. DE VENDAS LTDA - EPP, CNPJ: 07.152.789/0001-45. Lote 01, item 01 no valor total de R$ 39.750,00 (trinta e nove mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1557978. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557863": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001993/2013 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de licitação n° 011/2013, autorizando a emissão da nota de empenho 2013NE01323, no valor de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais), em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, referente a inscrição de 17 funcionários para participação no V SEMINÁRIO DE TERCEIRO SETOR E PARCERIAS NA ÁREA DA SAÚDE, a ser realizado nos dias 12/09/2013 a 13/09/2013, com fundamento no art. 25, Caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1557863. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1557883": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 67/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/857/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de copa, cozinha e padaria nas dependências do HCAP.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.341.102,00 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil cento e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 23/05/2013, podendo ser resolutivamente rescindido antecipadamente.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/09/2013.\r\n\r\nId: 1557883"
                    ],
                    "1557965": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/152/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE SOL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/09/2013, às 13h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/09/2013, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/148/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE APITO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/09/2013, às 15h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/09/2013, às 16h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/145/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 68/2013\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIATURAS AUTO BOMBA TANQUE - ABT\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada SINE DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels.: 21 2333-3086 / 21 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1557965"
                    ],
                    "1557987": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/203/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2013\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço de locação de estruturas metálicas para utilização nas provas profissionais e solenidade de entrega de espadas 2013.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/09/2013, às 10h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/09/2013, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08h às 17h horas, e 6ª feira, das 08h às 12h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1557987"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1557450": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial SEEDUC n° 14/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2013. PARTES: O INSTITUTO BÉLGICA-NOVA FRIBURGO (IBELGA) e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC). OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, das dependências do imóvel de propriedade do IBELGA para o Estado, que se encontram relacionadas no ANEXO, que serão utilizadas exclusivamente para o funcionamento compartilhado das unidades Municipal e Estadual de ensino. PRAZO: Até 10 (dez) anos, contados da data de assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Complementar n° 08/77. PROC. N° E-03/10.500.459/2011.\r\n\r\nId: 1557450"
                        ],
                        "1557412": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 04/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC n° 73/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...\r\n\r\nLeia-se: ...PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO...\r\n\r\nId: 1557412"
                        ],
                        "1557065": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - \r\n\r\n16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O. de 9/8/2013.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n39145\r\n\r\nCLAUDIO CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n14483\r\n\r\nSILVANA LOPES PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13711\r\n\r\nADILIO SOUZA DUARTE\r\n\r\n1\r\n\r\n17511\r\n\r\nLIDIANE BENITES DE CAMPOS\r\n\r\n2\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n40759\r\n\r\nRODRIGO LOPES BENEVENUTO\r\n\r\n1\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n33655\r\n\r\nNOE ASSUNÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n08100\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES LAMIM\r\n\r\n2\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n26055\r\n\r\nJORGE LUIZ SERPAS SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n23281\r\n\r\nVANESSA SANTOS TARDEM\r\n\r\n2\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n34704\r\n\r\nJOÃO VITOR LOMEU TEIXEIRA BARROSO\r\n\r\n1\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n23258\r\n\r\nNATALIA DRUMOND LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n09108\r\n\r\nOTÁVIO CÂNDIDO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n34183\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO PENSABEM RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n04832\r\n\r\nELSON DAVI DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n31021\r\n\r\nKARINE JUDICE SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n10788\r\n\r\nJOSE RAFAEL DE MELO REIS\r\n\r\n1\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n04296\r\n\r\nBRUNA DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n20088\r\n\r\nRODOLFO DE MORAES SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n39613\r\n\r\nJOEL COUTO SAAR DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n10086\r\n\r\nRITA DE CASSIA TELES\r\n\r\n1\r\n\r\n30053\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n12208\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n27935\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n39575\r\n\r\nCYNTHIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n28241\r\n\r\nROBSON LUY BELFORT CHAGAS\r\n\r\n5\r\n\r\n38138\r\n\r\nVANESSA PEREIRA CASCARDO\r\n\r\n6\r\n\r\n06300\r\n\r\nRAQUEL PARENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n08638\r\n\r\nFÁBIO DO CARMO DE SÁ\r\n\r\n8\r\n\r\n26959\r\n\r\nNATHALIE DOS SANTOS\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n29608\r\n\r\nISABELLE DORIA DANTAS REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n35667\r\n\r\nATON DAMASIO\r\n\r\n10\r\n\r\n32830\r\n\r\nERIKA OLIVEIRA DE MACÊDO\r\n\r\n11\r\n\r\n19253\r\n\r\nCAROLINA MARIA SILVA ANTONIO\r\n\r\n12\r\n\r\n04458\r\n\r\nJULIANA DE LIMA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3º NI\r\n\r\n27945\r\n\r\nMÁRCIA FALCÃO LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n32819\r\n\r\nPEDRO DE AZEVEDO VILHENA\r\n\r\n1\r\n\r\n25304\r\n\r\nIZAIAS GABRY BARBOSA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n31857\r\n\r\nVICTOR DIAS MAIA SOARES\r\n\r\n3\r\n\r\n30520\r\n\r\nCLEBER DE LIRA FARIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n22274\r\n\r\nMARIO CELSO PORTELLA\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n33203\r\n\r\nROSANE FERNANDES LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n34964\r\n\r\nDAVISON ROBERTO DE PAULA\r\n\r\n6\r\n\r\n07639\r\n\r\nVINICIUS DE FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n20140\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n41588\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n12958\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CAETANO OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n29384\r\n\r\nFELIPE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n40077\r\n\r\nPEDRO SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n31273\r\n\r\nISABELLE BESERRA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n10000\r\n\r\nMARCOS DE ARAUJO CLEMENTE\r\n\r\n3º NI\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30837\r\n\r\nPEDRO FARIA CAZES\r\n\r\n1\r\n\r\n25057\r\n\r\nBEATRIZ AROSA DE MATTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n29598\r\n\r\nCLEISON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n06296\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n38756\r\n\r\nYURI SAIYÉ DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n20807\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n31110\r\n\r\nPEDRO MARON DE AZEVEDO SEVERIANO\r\n\r\n6\r\n\r\n12973\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n20605\r\n\r\nRENATA ELISA DA SILVEIRA SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n31000\r\n\r\nGEORGIA DA CONCEIÇÃO REIS\r\n\r\n2º NI\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n26080\r\n\r\nEDUARDO DA ROCHA EMMERICK\r\n\r\n1\r\n\r\n18878\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO HIGINO DA SILVA \r\n\r\n2\r\n\r\n24649\r\n\r\nAMANDA SILVA LEMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20275\r\n\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n40309\r\n\r\nJOUBERT DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n5\r\n\r\n30442\r\n\r\nANDRE LUIS MARTINS CARRIL\r\n\r\n6\r\n\r\n30282\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA FELIX\r\n\r\n7\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n11971\r\n\r\nDANIELLA ALVES SCHNEIDER DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n10269\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n35118\r\n\r\nDENIS DA SILVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Doutor Francisco Portela, s/nº - Paraíso - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15672\r\n\r\nJOÃO FELIPE DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\n1\r\n\r\n11439\r\n\r\nANDRE SANTOS CHAVES\r\n\r\n2\r\n\r\n04626\r\n\r\nANA CRISTINA BATISTA DA MOTTA\r\n\r\n3\r\n\r\n13566\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDO PERES\r\n\r\n4\r\n\r\n11100\r\n\r\nÁLVARO EDUARDO LIMA RAMALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n09457\r\n\r\nCARLA MUSA LATSCH CHEREM\r\n\r\n6\r\n\r\n38522\r\n\r\nDANIEL RUBIÃO DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n20858\r\n\r\nVARVARA SOFIA BOUHID SEABRA\r\n\r\n8\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n22860\r\n\r\nVINICIUS DE ARAUJO COELHO.\r\n\r\n1\r\n\r\n17009\r\n\r\nRENATA LOPES SALEME DO VALLE GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n14320\r\n\r\nOTAVIO FREDERICO DA COSTA ROMA\r\n\r\n3\r\n\r\n20549\r\n\r\nRENATO DO CARMO PÓVOAS\r\n\r\n4\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n42924\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n32812\r\n\r\nELMIRO GOMES MAIA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n27216\r\n\r\nLARISSA CRISTINA REGO DUARTE\r\n\r\n3\r\n\r\n36484\r\n\r\nBARBARA SANTOS DE MACEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n28251\r\n\r\nCYNTHIA NOVAIS SILVA\r\n\r\n3º NI\r\n\r\n04469\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n23922\r\n\r\nCARLOS ROBERTO STREPPEL\r\n\r\n6\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n20658\r\n\r\nBARBARA ROMEIKA RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n09502\r\n\r\nANAMAR MONCAVO OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n16714\r\n\r\nTIAGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n26171\r\n\r\nEVANDO APARECIDO GASQUE\r\n\r\n4\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13218\r\n\r\nARTUR GOMES SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n28353\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n05936\r\n\r\nFABIO SOARES PINHEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n10578\r\n\r\nRIKEN RODRIGUES TANABE\r\n\r\n4\r\n\r\n20174\r\n\r\nJORGE LUIS PINTO ROBERTO\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n12986\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA ROSSINI\r\n\r\n5\r\n\r\n12219\r\n\r\nJOAO PAULO FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n42303\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA MENEGUITE LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n04742\r\n\r\nFILLIPE CLAUDIO LOPES SIQUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n33795\r\n\r\nANTONIO CARLOS PINTO DIAS ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n11556\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO SOARES COELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10334\r\n\r\nVAGNER SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n11\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692 - Lt 14 - 2º andar, salas 02,03 e 04\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n07349\r\n\r\nCAROLINE FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n07590\r\n\r\nGLAYNE LORETTI TAVARES\r\n\r\n2\r\n\r\n05241\r\n\r\nCRISTIANE BENICIO ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n28382\r\n\r\nPRISCILA SOARES DE FREITAS\r\n\r\n4\r\n\r\n04815\r\n\r\nTHAIS LOPES BASILIO\r\n\r\n5\r\n\r\n16417\r\n\r\nJOSIFLÁVIA FERNANDES DE FARIAS RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n31025\r\n\r\nDHENIFER KARLA MACÊDO VIANA\r\n\r\n7\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n09975\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BEZERRA CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n33163\r\n\r\nREGINALDO RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n30285\r\n\r\nORLANDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n25053\r\n\r\nLUIS CARLOS PEREIRA SOBRAL\r\n\r\n4\r\n\r\n06919\r\n\r\nROBERTO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n32792\r\n\r\nÉRICA COELHO DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n22665\r\n\r\nMARIA JOSÉ GENUINO BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\n20967\r\n\r\nSIDNEI CASTILHOS RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n31214\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n40673\r\n\r\nCAMILLA SILVA BARROSO\r\n\r\n4\r\n\r\n15956\r\n\r\nFABIO VICENTE GONÇALVES QUEIROZ\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n23718\r\n\r\nLEONARDO LEOPOLDINA REIS VARELLA\r\n\r\n5\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n12696\r\n\r\nDIULEI DA SILVA CRUZ CHOTÉ\r\n\r\n1\r\n\r\n16949\r\n\r\nPATRICK DOUGLAS ROCHA PEÇANHA\r\n\r\n2\r\n\r\n35255\r\n\r\nIGOR DE SOUZA GATO\r\n\r\n3\r\n\r\n14213\r\n\r\nLEONARDO CÉSAR DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n4\r\n\r\n11203\r\n\r\nALAN PRATES DE COUTO\r\n\r\n5\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n34752\r\n\r\nALCIDES CARLOS PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n34258\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BENTZEN DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n06066\r\n\r\nGABRIELLE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n10762\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS ALMADA MORAES JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n14955\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA PIRES DA SILVA\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n37896\r\n\r\nIOMAR MARIA SALINA DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n04287\r\n\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35098\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n36281\r\n\r\nSTEPHANIE REGINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n09709\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n34043\r\n\r\nLUCAS DIAS DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n08910\r\n\r\nWILLIAM BENITA DE JESUS\r\n\r\n2\r\n\r\n05198\r\n\r\nFERNANDO BARBOZA SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n25318\r\n\r\nRENATA DA SILVA CARVALHAES\r\n\r\n1\r\n\r\n20144\r\n\r\nGIULIANA JUNQUEIRA CATTAPAN\r\n\r\n2\r\n\r\n19153\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n07864\r\n\r\nNICOLAU MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n12084\r\n\r\nMARCIO DE MELO MONTEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n08557\r\n\r\nVANESSA SALDANHA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n33018\r\n\r\nGUACIARA SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n40030\r\n\r\nPATRÍCIA SARDINHA LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n42922\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n19102\r\n\r\nSUELLEN DA ROCHA GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n09237\r\n\r\nANDRÉ CABRAL BARBIO\r\n\r\n2\r\n\r\n27193\r\n\r\nCÉSAR ROBERTO MILMAN DA SILVA \r\n\r\n3\r\n\r\n23223\r\n\r\nHELIO FERREIRA PINTO FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n20/9/2013, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n08228\r\n\r\nRÔMULO DA GAMA SILVA FELIPE\r\n\r\n1\r\n\r\n05856\r\n\r\nLUCIANA MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n06861\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES CARLOS\r\n\r\n3\r\n\r\n33755\r\n\r\nJOSELINE OLIVEIRA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4\r\n\r\n11123\r\n\r\nDIEGO ULIANO ROCHA \r\n\r\n1º NI\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n20/9/2013, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n05313\r\n\r\nJOSE CARLOS TENORIO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n27893\r\n\r\nOTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n28738\r\n\r\nEDUARDO RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n04220\r\n\r\nFÁBIO CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n34897\r\n\r\nEDINALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n12782\r\n\r\nERISON DE OLIVEIRA MONÇORES\r\n\r\n6\r\n\r\n20/9/2013, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n19692\r\n\r\nCARLOS LAETE RODRIGUES PASCOAL\r\n\r\n1\r\n\r\n38426\r\n\r\nMARIANA PIZA DE MOURA\r\n\r\n2\r\n\r\n36592\r\n\r\nKARINA RIBEIRO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n10137\r\n\r\nEDUARDO ALVES MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n28484\r\n\r\nLEANDRO ROGÉRIO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n12526\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO FERNANDES COELHO\r\n\r\n5\r\n\r\n29884\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n6\r\n\r\n30400\r\n\r\nTHADEU CHEQUER FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n37754\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/n - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n07613\r\n\r\nBIANCA PIMENTEL BARRETO VIDAURRE\r\n\r\n1\r\n\r\n05221\r\n\r\nALCIDES MARIA CARVALHO GONÇALVES SPANHOL\r\n\r\n2\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11789\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA TARDIN DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n41488\r\n\r\nRAFAELA SEPULVEDA ALEIXO\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26495\r\n\r\nREGINA PECLY DOS PASSOS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n04580\r\n\r\nALTAIR JOSE MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n11252\r\n\r\nLAIANE FERREIRA ROBAINA\r\n\r\n1\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n34320\r\n\r\nANDRÉ CODEÇO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n41064\r\n\r\nDANIEL LAVIOLA RICARDO\r\n\r\n1\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n29428\r\n\r\nEVELINE BRAVO GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n04205\r\n\r\nLÍVIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n26183\r\n\r\nFILIPE CORREIA DUARTE\r\n\r\n1\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n04007\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n06501\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n29905\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA CAMILO MIALHA\r\n\r\n3\r\n\r\n42386\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n38006\r\n\r\nSALVADORA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n25770\r\n\r\nTHIAGO APARECIDO MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n21741\r\n\r\nDANIELE MIALHA VIDAL\r\n\r\n6\r\n\r\n33050\r\n\r\nMANOELA VIEIRA DIAS SARDINHA\r\n\r\n7\r\n\r\n40024\r\n\r\nANDREIA APARECIDA ANDRADE ELIAS VIANA\r\n\r\n9\r\n\r\n24814\r\n\r\nHELOISA DE MORAES ALVARENGA \r\n\r\n2º NI\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n22927\r\n\r\nJOICE GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n23025\r\n\r\nISABELA BIANCARDINE VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11520\r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12345\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n39025\r\n\r\nLETÍCIA DE AZEREDO VIVEIROS SILVANO\r\n\r\n15\r\n\r\n25814\r\n\r\nLUCIANA MENEZES DE FARIA RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n30116\r\n\r\nLU-ANNEA DOMINGOS DE AZEREDO OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n26735\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO DE AZEREDO VIEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n28685\r\n\r\nEMILIA ROSA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n19\r\n\r\n30231\r\n\r\nTHATIANE FIUZA GOMES FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n10005\r\n\r\nMARÍLIA PINHEIRO ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n04586\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MORENO PIRES\r\n\r\n1\r\n\r\n08938\r\n\r\nLUÍS GONZAGA DE SOUZA SODRÉ\r\n\r\n2\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n12946\r\n\r\nANDRÉA DUARTE ALVES KRESS\r\n\r\n1\r\n\r\n13651\r\n\r\nCARLA BARCELOS NOGUEIRA SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n27462\r\n\r\nANA CARLA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n11921\r\n\r\nMARIA TEREZA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\n39329\r\n\r\nLIDIANE RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n15392\r\n\r\nFABIANA BARBOZA SILVA NUNES\r\n\r\n4\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n20726\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n40395\r\n\r\nGUSTAVO VERÇOSA DE LIMA ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n07936\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n30415\r\n\r\nTABATA TEJO\r\n\r\n4\r\n\r\n17221\r\n\r\nHEITOR GONÇALVES RITER\r\n\r\n5\r\n\r\n05281\r\n\r\nAMÂNCIO GABRIEL BENDIA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n11038\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BANJAR ALBERTINI\r\n\r\n1\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n08006\r\n\r\nANELISE TIETZ\r\n\r\n1\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n08915\r\n\r\nLEONARDO BERBAT DE BRITO\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n07105\r\n\r\nLEONARDO CRISPIM NOGUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13093\r\n\r\nARETA PRISCILA DE TOLEDO\r\n\r\n2\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29391\r\n\r\nANDREIA FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n07057\r\n\r\nMARCELO CAPPELLA RIBEIRO JARDIM\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n25244\r\n\r\nADRIANA CALDAS GOMES GAGLIANO\r\n\r\n1\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n04637\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES ROSA\r\n\r\n1\r\n\r\nSÃO FIDELIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n23897\r\n\r\nEGMARA LÚCIA WILLEMEN DA CRUZ MENEZES\r\n\r\n1\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n22468\r\n\r\nMICHELLE CHRISTIAN MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n12610\r\n\r\nTAMIRES CARVALHO SOFIATI\r\n\r\n2\r\n\r\n16899\r\n\r\nCAMILA CHAVES PESSÔA DA VEIGA\r\n\r\n3\r\n\r\n08946\r\n\r\nANA PAULA AMARAL DE LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n26377\r\n\r\nEDSON DE SOUZA HENRIQUES\r\n\r\n1\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 14h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n35772\r\n\r\nVALDILENA DA SILVA LOPES DE CASTRO\r\n\r\n1\r\n\r\n05272\r\n\r\nINÊS ROBERTO LOPES\r\n\r\n2\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n40561\r\n\r\nSIDNEI STUTZ FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n34361\r\n\r\nBRUNO DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n15221\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n07957\r\n\r\nUESLEI VIEIRA DOS REIS\r\n\r\n2\r\n\r\n21041\r\n\r\nJADER DOS REIS BORGES\r\n\r\n3\r\n\r\n23641\r\n\r\nWILDER ECLEBER DE FREITAS\r\n\r\n4\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n27631\r\n\r\nARMANDO BANDEIRA DE MELLO HOLLANDA CAVALCANTE\r\n\r\n1\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n20374\r\n\r\nROBERTO CESAR ZARCO CÂMARA\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n41664\r\n\r\nFABIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14056\r\n\r\nWALLACE MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n16310\r\n\r\nTAMARA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n19313\r\n\r\nANNY DE PAULA MACHADO\r\n\r\n3\r\n\r\n37610\r\n\r\nLEANDRO OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12002\r\n\r\nPEDRO ARAÚJO MARINHO\r\n\r\n1\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n10654\r\n\r\nWILTON MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29015\r\n\r\nALEXANDRE SCHEIDEGGER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n1\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n18103\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE SOUZA AUGUSTO\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26519\r\n\r\nCAMILA DE FARIA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRua da Ajuda - nº 5 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n26751\r\n\r\nTATIANE ALMEIDA DIORIO\r\n\r\n1\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n12731\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RIOS PECORARO JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/9/2013, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n13678\r\n\r\nENEILE SANTOS SARAIVA\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 1557065"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Monique dos Santos Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Henrique Santana de Brito\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sonia Gomes de Medeiros Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DO AMPARO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alberto Carlos da Silva Duque\r\n\r\n02-Alekis Alexandre Ramos\r\n\r\n03-Alexandre Martins Tosta\r\n\r\n04-Ana Cláudia Maia Landim\r\n\r\n05-Daiane de Paula Ribeiro\r\n\r\n06-Edna Aparecida Porto Cezar Raposo\r\n\r\n07-Elisangela Maria da Silva\r\n\r\n08-Geyza Mara Campos Silva\r\n\r\n09-Indiara Rayanne da Silva Duque\r\n\r\n10-Jeciane Sampaio Pereira\r\n\r\n11-Jônatas da Silva Caldas Leal\r\n\r\n12-Keila Cristina de Souza\r\n\r\n13-Maria Tereza Maia Guimarães\r\n\r\n14-Matheus Tosta Martins\r\n\r\n15-Meire de Oliveira Pereira\r\n\r\n16-Rosilda Alexandre Ramos\r\n\r\n17-Simone Pereira de Souza\r\n\r\n18-Thiago Campos Fonseca\r\n\r\n19-Thiago Luiz da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernando José da Silveira Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan Santini Barcellos\r\n\r\n02-Juliana Ferreira Florentino\r\n\r\n03-Thaís Mara da Silva\r\n\r\n04-Thiago Gomes Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Friens de Oliveira\r\n\r\n02-Caique Nogueira da Rosa Machado\r\n\r\n03-Carolina Pereira da Rocha\r\n\r\n04-Cínthia Oliveira de Moraes\r\n\r\n05-Filipe Lima Machado de Souza\r\n\r\n06-Igor Marques Alves de Araujo\r\n\r\n07-Kenia de Azevedo Moura Oliveira\r\n\r\n08-Lívia Silveira Siqueira\r\n\r\n09-Marcus Vinicius Vale de Souza\r\n\r\n10-Mateus das Chagas Moreira\r\n\r\n11-Matheus de Lima Marques\r\n\r\n12-Nicolas Sant'Ana Calcagno Delfim\r\n\r\n13-Patrícia Simone da Silva Melo\r\n\r\n14-Rafael Dias Luiz\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Celma Pereira da Silva\r\n\r\n02-Jose Fernando Guarino Faria\r\n\r\n03-Joselane de Souza Gomes Pedro\r\n\r\n04-Juliana de Almeida da Silva\r\n\r\n05-Leonardo Rodrigues Barreto\r\n\r\n06-Mirella Brisson Souza Carvalho\r\n\r\n07-Vinícius Silva Nunes\r\n\r\n08-Vitor Hilário dos Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Analicia Santana\r\n\r\n02-Ana Paula Coutinho Vicente\r\n\r\n03-Ana Shirlei Gomes Ribeiro\r\n\r\n04-Kamirys Santana Gomes\r\n\r\n05-Maria Angélica Oliveira Vellasco\r\n\r\n06-Mayne Maria Santana Goudard\r\n\r\n07-Rebeca Espinosa Cruz Amaral\r\n\r\n08-Rhamadam Campos do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcir Luis da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luíz Gustavo Alves Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josemar da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Vitorino Guedes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Maria da Conceição\r\n\r\n02-Carlos Eduardo da Costa Pereira\r\n\r\n03-Dênis Maia da Silva\r\n\r\n04-Ingrid de Sousa\r\n\r\n05-Paulo Victor da Silva Menezes\r\n\r\n06-Rafaela da Silva Raimundo\r\n\r\n07-Tamara Ribeiro Damasceno\r\n\r\n08-Vanúbia Demetrio de Souza\r\n\r\n09-Wagner da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Ferreira Abreu\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Abraham Lincoln Schiavo\r\n\r\n02-Alcir Luis da Conceição\r\n\r\n03-Jéssica de Oliveira Fonseca\r\n\r\n04-Julielly Gomes Fonseca\r\n\r\n05-Rafael Gonçalves Lopes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernanda Batalha de Santana\r\n\r\n02-Kamila Almeida Costa\r\n\r\n03-Taimara Cristina Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Alves Fernandes\r\n\r\n02-Ana Paula Freire dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Yago Brito de Oliveira\r\n\r\n04-Débora Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Elaine de Paula do Espirito Santo\r\n\r\n06-Luzisara Silva Reis\r\n\r\n07-Marcos Paulo do Nascimento Araujo\r\n\r\n08-Mauricio da Silva Junior\r\n\r\n09-Sandy Carvalho da Conceição\r\n\r\n10-Sheila de Oliveira Sabino\r\n\r\n11-Thais Gonçalves dos Santos\r\n\r\n12-Victor Ferreira de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adilson de Barros Almeida\r\n\r\n02-Adjóson Welliton Mariano dos Santos\r\n\r\n03-Alda Maria de Almeida\r\n\r\n04-André Luiz Rosa Sabino\r\n\r\n05-Daisy Gonçalves da Motta\r\n\r\n06-Danieli Roberta Diniz Soares\r\n\r\n07-Djair Duarte\r\n\r\n08-Elaine Batista Sabino\r\n\r\n09-Elizanete Ferreira Francisco\r\n\r\n10-Fábio Campos Machado\r\n\r\n11-Gabriela Freitas do Nascimento\r\n\r\n12-Geane Batista da Silva\r\n\r\n13-Valeria Maria da Conceição Martins de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Atila Nascimento da Silva\r\n\r\n02-Bianca Gouvêa da Silva\r\n\r\n03-Cassiane Ventura dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Darlei da Silva Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ewerton Silva da Motta\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAUL, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Veronica Lima Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudio Venicio Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Josinei da Conceição Athayde\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danilo Almeida Candido\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla Simone Quintiliano Ceciliano\r\n\r\n02-Diego Rosa Moreira\r\n\r\n03-João Eudes Mateus de Alencar\r\n\r\n04-Josenilda Marinho dos Santos\r\n\r\n05-Richard Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ivonize Laurentino da Silva\r\n\r\n02-Klébson Luiz dos Santos\r\n\r\n03-Neusa Maria Xavier de Almeida\r\n\r\n04-Rafaela da Silva de Salles\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amelia do Nascimento Lima\r\n\r\n02-Bruno Alves da Silva\r\n\r\n03-Catia Aparecida Teixeira dos Santos\r\n\r\n04-Jefferson Gomes da Silva\r\n\r\n05-Ilma Moreira Ferreira\r\n\r\n06-Joyce Maria de Souza\r\n\r\n07-Juan Lourenço de Souza\r\n\r\n08-Hyago Luiz Nunes de Carvalho\r\n\r\n09-Miriam Nascimento da Silva Gomes\r\n\r\n10-Patrícia dos Santos Nunes\r\n\r\n11-Roberto Carlos Monteiro Silva\r\n\r\n12-Sirlei de Almeida da Guerriere\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelly Nascimento Costa\r\n\r\n02-Vinicius Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreia Salles de França\r\n\r\n02-Carlos Alberto Reis Natal\r\n\r\n03-Rosane Rodrigues da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 486 - PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 486 - PROFESSOR LUIZ VALLEJO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre José da Silva\r\n\r\n02-Aparecida Alaide Belizário de Castro\r\n\r\n03-Bianca da Costa Mathias\r\n\r\n04-Cristian Lucas Gonçalves Cabral\r\n\r\n05-Daiane Aparecida da Silva\r\n\r\n06-Elizabeth Alves de Carvalho\r\n\r\n07-Francisco Luiz Arruda\r\n\r\n08-Gabriel Maia Ferreira\r\n\r\n09-Gleidson de Moura Borges\r\n\r\n10-Heleinemar Rocha da Silva\r\n\r\n11-Jandira Natália Silva\r\n\r\n12-Paulo Henrique Duarte\r\n\r\n13-Paulo Ricardo Lucena da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Benjamim\r\n\r\n02-Alex Fabiano de Souza\r\n\r\n03-Ana Luiza Bastos Pimenta\r\n\r\n04-Anselmo Viana\r\n\r\n05-Bruna Silva Oliveira\r\n\r\n06-Daniel Carlos da Silva\r\n\r\n07-Felipe Gonçalves Silva\r\n\r\n08-Flávia Silveira e Silva\r\n\r\n09-Gustavo Vinicius Arruda de Andrade\r\n\r\n10-Janaina Anacleta dos Santos Freitas\r\n\r\n11-Jonatan Carlos Francisco de Andrade\r\n\r\n12-Leonan Fernandes Pereira Barbiel\r\n\r\n13-Luiza Eugenia Rosa Ambrosio Brito da Silva\r\n\r\n14-Maria de Fátima Leandro\r\n\r\n15-Maiara Gabriele da Silva\r\n\r\n16-Matheus Marcelino do Nascimento\r\n\r\n17-Nathália Aparecida Ferreira Maçã\r\n\r\n18-Paulo Cezar Damasceno\r\n\r\n19-Paulo Vitor Velozo Soares\r\n\r\n20-Renan Assis de Oliveira\r\n\r\n21-Rita de Cássia Rosa Mesquita\r\n\r\n22-Sonia Aparecida de Almeida\r\n\r\n23-Sueli Helena Abel\r\n\r\n24-Vagner Barros Manoel\r\n\r\n25-Victor Hugo Mota\r\n\r\n26-Wallace Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adele Fátima Lopes de Souza\r\n\r\n02-Ana Maria Duque Alves D'Almeida\r\n\r\n03-Andreia Santiago\r\n\r\n04-Angela Maria de Souza Silva\r\n\r\n05-Camila da Silva\r\n\r\n06-Carla Margarida dos Santos Souza\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Silva de Carvalho\r\n\r\n08-Erica Ramos de Souza\r\n\r\n09-Geiziane Rubia Ribeiro Eudoxio\r\n\r\n10-Gilberson da Silva Conceição\r\n\r\n11-Gisele Severina dos Santos\r\n\r\n12-Italo Nascimento Silva\r\n\r\n13-Ivanil Inacio da Silva\r\n\r\n14-Izamara Aparecida da Silva\r\n\r\n15-Josemara Peres dos Santos\r\n\r\n16-Juliana Aparecida Viana Braga\r\n\r\n17-Luana Marques de Paiva\r\n\r\n18-Maira Braga Manoel\r\n\r\n19-Marcelo Cezar Costa de Oliveira\r\n\r\n20-Pablo Gonçalves de Brito\r\n\r\n21-Potira Corrêa Medeiros Cancio\r\n\r\n22-Rosilene Rodrigues Ramos\r\n\r\n23-Sidnéia de Souza Justiniano\r\n\r\n24-Steffania Caroline de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 178 - JOÃO SALDANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 178 - JOÃO SALDANHA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Perla dos Santos Mendonça Valle\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fábio de Oliveira Rêgo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Arthur Lacerda de Queiroz Malheiros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Larissa Gomes Cunha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nathaly Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aildison Bispo dos Santos\r\n\r\n02-Andressa Thainá Gonçalves de Santana\r\n\r\n03-Ariane de Cassia Pereira de Andrade\r\n\r\n04-Felipe Almeida da Silva\r\n\r\n05-João Paulo Moraes de Souza\r\n\r\n06-Joselaine Correia Barbosa\r\n\r\n07-Joyce Ariana Pessanha da Silva\r\n\r\n08-Kélliton Batista da Silva\r\n\r\n09-Kelvin Arismar Cardoso do Nascimento\r\n\r\n10-Leandro de Castro dos Santos\r\n\r\n11-Leonardo Rodrigues Amand\r\n\r\n12-Natalia Inacio Oliveira Dolabela Medeiros\r\n\r\n13-Pâmela Cristine Jacinto\r\n\r\n14-Rafaela Reis de Lima\r\n\r\n15-Tatiana de Carvalho dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 178 - JOÃO SALDANHA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andriele Luz da Silva\r\n\r\n02-Carla Fernandes de Lima\r\n\r\n03-Elizabete Cristina dos Santos Vieira\r\n\r\n04-Helio de Souza Fernandes Queiroz\r\n\r\n05-Marcia Camara de Souza\r\n\r\n06-Maurício José da Cunha Nepomuceno\r\n\r\n07-Miria Fernandes dos Santos\r\n\r\n08-Rafael Cardoso do Nascimento\r\n\r\n09-Regina Medeiros Torno\r\n\r\n10-Regina Paula da Silva Malaquias\r\n\r\n11-Sandra Helena do Carmo de Jesus Fraga\r\n\r\n12-Sara Vieira de Almeida\r\n\r\n13-Vanderson Tostes Mendes\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Áqueles Natan Gonçalves Barbosa\r\n\r\n02-Christian Galdino Amorim\r\n\r\n03-Fernanda Prata da Silva\r\n\r\n04-Gleice Keli de Oliveira Pêgo\r\n\r\n05-Greisson Barbosa de Lima\r\n\r\n06-Jackson Martins de Paula\r\n\r\n07-Jaqueline Santos da Silva\r\n\r\n08-Jonatas Francisco da Silva\r\n\r\n09-Liliane Rocha da Silva\r\n\r\n10-Marcus Vinícius Lima Barbosa\r\n\r\n11-Micheli Alves Cyrillo\r\n\r\n12-Mônica Fernandes da Silva\r\n\r\n13-Roberta Queli Vianna Santos\r\n\r\n14-Tanísia Cilene Silva de Lima\r\n\r\n15-Tatiana Santos Miranda\r\n\r\n16-Thialisson Chaves Sousa\r\n\r\n17-Wanderson da Conceição Telles da Silva\r\n\r\n18-Weslei da Silva Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 178 - JOÃO SALDANHA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Souza Nonato\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bianca Almeida da Silva\r\n\r\n02-Rosilene Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Flávia dos Santos Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ademilton André de Souza Santos\r\n\r\n02-Johnny Henrique Andrade\r\n\r\n03-Sumayla de Souza Meirelles\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Victoria da Silva\r\n\r\n02-Eduardo Nicolas Vicente de Vasconcellos Silva\r\n\r\n03-Julia de Jesus Avelino dos Santos\r\n\r\n04-Tainá da Silva Assis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Faria da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thaynara de Souza Manhães\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tamiris Soares Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thaynnara Pinto Sardinha da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adão Carlos Barreto Araujo\r\n\r\n02-Gedecí Felippe Bom Gosto dos Santos\r\n\r\n03-Stéphani de Almeida Barreto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Barcellos Teixeira\r\n\r\n02-Esther Tavares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paulo Alves Pereira Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Willian Tavares dos Santos Ribeiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cláudio Moreira Chagas \r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Martins Rocha\r\n\r\n02-Jorge Luiz Manhães França \r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Flávia Maria Rangel Rosa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Junio de Assis Silva\r\n\r\n02-Amanda Teles da Silva\r\n\r\n03-Cláudio Elias Martins de Bruyn\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edilce Trindade da Lapa\r\n\r\n02-Vanilda Gomes Barreto\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lettícia Gomes Rangel Pereira de Castro\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wallace Pinto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Ricardo de Souza Moço\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiana Crist Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adélia Souza Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lorena Trindade de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Alexandrino Pessanha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jefferson Vieira Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Giselle Marques Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Almeida Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 295 - PROFESSORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFESSORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Alcineia Gonçalves Moreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maiara Zambia Nonato Zacarias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mayára de Lima Faria\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca da Silva Day\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mauricio Caldeira Soares Júnior\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Regiane da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rayra Ramos Nagib\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Henrique Bento Pereira\r\n\r\n02-Raphael Alison de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maicon Manoel Bernardo Vieira\r\n\r\n02-Valdeir da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFESSORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Souza de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jaqueline Cesario da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cleirimar Júnior do Val Pimenta\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFESSORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-William Ribeiro Conti de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Taiane Ferreira Barbosa\r\n\r\n02-Giovane Araújo de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vitor Sant'Ana Chaves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josimar Teixeira Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFESSORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Francimar Anastacio de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Reginaldo Delfino de Paiva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luana Cristina da Matta Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maura Raya da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliano Pimentel Raimundo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tássio Toledo de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Janaina Prucoli Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renata da Silva Galdino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marilene Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adrielle de Oliveira Lopes Serafim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fellipe Júnior Pimenta Engenheiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda Oliveira Sant'Anna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maisa Dias de Arimathéa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Treicy Ellen Bittencourt de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dayane Dias Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Guimarães Sacramento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Melissa de Brito Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tony Eric de Almeida Peralba\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernando de Freitas dos Santos\r\n\r\n02-Hudson da Silva Pontes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dáverson Oliveira Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alysson da Costa Esteves\r\n\r\n02-Lorrane Amaral Lima de Souza\r\n\r\n03-Rafael Luíz Rodrigues Almeida\r\n\r\n04-Tainan do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Mateus Ferreira Dias\r\n\r\n02-Ana Jéssica Delgado da Cunha\r\n\r\n03-Ana Maria Pereira Souza\r\n\r\n04-André Luiz de Souza Pitança\r\n\r\n05-Bruno Pereira de Souza\r\n\r\n06-Cintia Santana Gonçalves\r\n\r\n07-Daiane Santos Silva\r\n\r\n08-Dayanne Cristina Augustinho\r\n\r\n09-Debora da Silva Lopes de Melo\r\n\r\n10-Djulia Pereira da Conceição\r\n\r\n11-Gabriel dos Santos Gomes\r\n\r\n12-Gabriela Muniz Pereira\r\n\r\n13-Ingrid Cristina da Silva Ramos\r\n\r\n14-Jordano Artur Blanco\r\n\r\n15-Julio Souto de Alencar\r\n\r\n16-Karla Carolina Bellotti Esteves\r\n\r\n17-Leonardo Faneli dos Santos\r\n\r\n18-Lílian Roberta Ferreira Nascimento\r\n\r\n19-Liliane da Silva Gonçalves Lima\r\n\r\n20-Luciene da Silva de Lima\r\n\r\n21-Meirielle Lucas Ximenes\r\n\r\n22-Nathalia Carvalho da Silva\r\n\r\n23-Patrick Artur David\r\n\r\n24-Rafaella Staitti Vieira\r\n\r\n25-Raiane Michelle Souza Silva\r\n\r\n26-Raphael de Souza Quites Machado\r\n\r\n27-Roberta Silva Rodrigues de Sousa\r\n\r\n28-William Pereira da Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Gabrielly Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Amanda Loureiro Carneiro\r\n\r\n03-Bruna da Costa Ferreira\r\n\r\n04-Felipe de Sá Silva\r\n\r\n05-Jonathan Santos Oliveira\r\n\r\n06-Juan José Garcia Bosca Neto\r\n\r\n07-Leonardo Nunes do Nascimento\r\n\r\n08-Leticia Pereira de Novaes\r\n\r\n09-Matheus Ferreira do Valle Nunes Coelho\r\n\r\n10-Matheus Fortes Esteves\r\n\r\n11-Paula da Costa Ferreira\r\n\r\n12-Sinthia Ramos Gonçalves Gomes\r\n\r\n13-Stephanie Araujo Pereira\r\n\r\n14-Talita Soares Damasceno\r\n\r\n15-Thiago Costa dos Santos\r\n\r\n16-Victor Hugo Rios Bellotti\r\n\r\n17-Vitor Daniel Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Ana Beatriz Nunes Lucas\r\n\r\n03-Calebe Solrac Oliveira Cavalcanti\r\n\r\n04-Camilla Costa Medina Gomes\r\n\r\n05-Caroline Brasiliano\r\n\r\n06-Christiane de Souza Silva\r\n\r\n07-Fernanda Felix Fonseca de Oliveira\r\n\r\n08-George Matias de Andrade\r\n\r\n09-Guilherme Terra Bastos\r\n\r\n10-Ingrid de Menezes Veiga\r\n\r\n11-Karoliny Barbosa do Nascimento\r\n\r\n12-Kelvyn Alexander Correia Villarinho\r\n\r\n13-Leticia Gomes Coelho\r\n\r\n14-Lucas Azevedo Pereira\r\n\r\n15-Maria Rosa Conceição Augusto de Andrade\r\n\r\n16-Rayane Moura de Almeida\r\n\r\n17-Renan Rodrigues de Jesus\r\n\r\n18-Rodrigo Vilela Cota\r\n\r\n19-Thais Costa Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arthur de Mello Gonçalves\r\n\r\n02-Camila Tavares Sampaio\r\n\r\n03-Caroline Benevenuto Nunes\r\n\r\n04-Celina Tavares Sampaio\r\n\r\n05-Gabriela Cristina Siqueira de Oliveira\r\n\r\n06-Iris dos Santos Teixeira\r\n\r\n07-Jonatan Henrique dos Santos Guimarães\r\n\r\n08-Jonatas José dos Santos Cunha e Silva\r\n\r\n09-Kawan Malaquias Mello de Oliveira\r\n\r\n10-Maycon Caldas da Silva\r\n\r\n11-Raylla dos Santos Vilela\r\n\r\n12-Renato Leite Duarte\r\n\r\n13-Thayane Claudina de Souza Tavares\r\n\r\n14-Wagner da Rocha Rodrigues\r\n\r\n15-Wallace de Andrade Antero Junior\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Santiago da Silva Loureiro\r\n\r\n02-Ana Clara Miller da Silva\r\n\r\n03-Caio Alves Nevile\r\n\r\n04-Fernanda Ferreira Alves\r\n\r\n05-Huoguy Endrigo da Silva\r\n\r\n06-Jonathan Cezario Barros de Souza\r\n\r\n07-Laila Cristina Oliveira Gois de Souza\r\n\r\n08-Maiara Netto dos Reys\r\n\r\n09-Mariana Castro Silva\r\n\r\n10-Paulo Macena de Araújo\r\n\r\n11-Rainara Diniz de Oliveira\r\n\r\n12-Rogerio Perri Cassiano Junior\r\n\r\n13-Shayene Menezes da Silva\r\n\r\n14-Taison Oliveira Prata\r\n\r\n15-Thalita dos Santos Rangel\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Cristina Santos Borges\r\n\r\n02-Aline Roberta de Melo\r\n\r\n03-Arilene Pereira de Souza\r\n\r\n04-Islandia de Faria Pereira da Silva\r\n\r\n05-Jandir de Oliveira Costa\r\n\r\n06-Luan Felipe Oliveira de Almeida\r\n\r\n07-Marcelo Bento Silva\r\n\r\n08-Melissa da Silva Souza\r\n\r\n09-Pedro Paulo Silva de Araujo\r\n\r\n10-Priscila dos Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Susiana Costa da Paz\r\n\r\n12-Thuane Cristina Muzy Prata\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Dantas Casseres\r\n\r\n02-Alessandro Gomes Cascardo\r\n\r\n03-Jonathan Lucas Gama\r\n\r\n04-Maria da Conceição Liczinievski Lins\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sergio da Silva Salustino\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabiane Gomes da Conceição\r\n\r\n02-Helder Carlos Maria\r\n\r\n03-Robson Nazareth Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rian de Oliveira Barcellos\r\n\r\n02-Suellen Cristina Souza de Oliveira\r\n\r\n03-William da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Delva Ferreira Fernandes\r\n\r\n02-Onélia Pereira Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Sarro Silvino\r\n\r\n02-Creusa Santos Ribeiro\r\n\r\n03-Jorge Luís Santos da Silva\r\n\r\n04-Julyana Andréa Barbosa de Siqueira\r\n\r\n05-Wellington Santos de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edson da Silva Chagas\r\n\r\n02-Guilherme dos Santos Sousa\r\n\r\n03-Rafael Pereira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gracimar Rosa de Souza Machado\r\n\r\n02-Jonathan da Silva Jorge Bernardo\r\n\r\n03-Sebastiana Ferreira Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernando da Cunha Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Artur das Neves Ribeiro\r\n\r\n02-Beatriz Fernandes de Sant'anna\r\n\r\n03-Paulo Roberto Azevedo Soares\r\n\r\n04-Rafael de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Gabriela de Souza Barbosa\r\n\r\n02-Kátia Regina Sá de Oliveira\r\n\r\n03-Leandro da Silva\r\n\r\n04-Renata Abreu de Sousa Honorato\r\n\r\n05-Thaiza Groberio da Silva\r\n\r\n06-Vanigleison Santos Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edson Batista\r\n\r\n02-Estefania Nunes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Bandeira de Oliveira\r\n\r\n02-Lidiane Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Márcia Alves Velozo\r\n\r\n04-Marta Cristina de Oliveira Alves Reis\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Galvão Souza dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Cristina dos Santos Salustiano\r\n\r\n03-Evanildo de Oliveira Nascimento\r\n\r\n04-Iolanda Ferreira Santos\r\n\r\n05-Isabel Cristina Izo Moutta\r\n\r\n06-Janilda Muniz Pimentel\r\n\r\n07-Ricardo Amaral dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gilton Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Graciele Luiz da Silva\r\n\r\n03-Leandro Marinho Ramos\r\n\r\n04-Luiz Carlos Teophilo\r\n\r\n05-Priscila Rodrigues Cunha\r\n\r\n06-Sérgio Dias da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria de Fátima de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Felix da Silva\r\n\r\n02-Euzebio de Souza\r\n\r\n03-José Marcos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciano Peres Barbosa\r\n\r\n02-Vitor de Almeida Sofia\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriel de Oliveira\r\n\r\n02-Sebastião Bacelar Ami Brandão\r\n\r\n03-Sergio da Silva Rocha\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Santos Frinhani\r\n\r\n02-Midiã Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cláudio Vinicius da Silva\r\n\r\n02-Fábio Neris Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Viana da Mata\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jonathan de Souza Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edna Maria Reis da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Clarissa Tavora Lopes\r\n\r\n02-Penha Mara Tavora Lopes\r\n\r\n03-Refaias de Oliveira Benedicto\r\n\r\n04-Sergio de Oliveira Lopes\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiane Couto da Silva\r\n\r\n02-Darla Priscila Siqueira Amazonas Lima\r\n\r\n03-Iran Roberto Macedo da Silva\r\n\r\n04-Larysse Carla da Silva Costa\r\n\r\n05-Thiago da Silva Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VILA BELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Barcelos Gomes\r\n\r\n02-Alexandre Silva de Sousa\r\n\r\n03-Alexandro Farias Belo\r\n\r\n04-Aliny Lúcia Xavier Paula\r\n\r\n05-Camilla Barros Xavier dos Santos\r\n\r\n06-Carine Araujo de Freitas\r\n\r\n07-Carlos Vitor Cavalcante de Lima\r\n\r\n08-Claudia Oliveira Cavalcante da Silva\r\n\r\n09-Daniele Lippi de Almeida\r\n\r\n10-Denilson Rodrigues Santos\r\n\r\n11-Denis Rodrigues Santos\r\n\r\n12-Diego Alex Santos da Cruz\r\n\r\n13-Douglas Souza Santos\r\n\r\n14-Erika Silva Brambilla\r\n\r\n15-Fabiane Cristina de Oliveira Goes\r\n\r\n16-Fabiane Cristina Vieira da Silva\r\n\r\n17-Felipe Albuquerque Rodrigues\r\n\r\n18-Felipe de Souza dos Reis\r\n\r\n19-Fernando Pedro do Nascimento\r\n\r\n20-Gabriel Neves de Araujo\r\n\r\n21-Hellen Fernandes Machado\r\n\r\n22-Igor Goulart de Souza\r\n\r\n23-Jonathan Luiz Nascimento Ramos\r\n\r\n24-Jonnathan David Prado\r\n\r\n25-Larissa Cavalcanti Tavares\r\n\r\n26-Leonardo da Silva de Oliveira\r\n\r\n27-Letícia dos Reis Ribeiro Gomes\r\n\r\n28-Marcos Vinícius de Souza Amancio\r\n\r\n29-Mariana Abreu de Souza\r\n\r\n30-Mileni da Silva Lima\r\n\r\n31-Monaliza Monteiro Farias\r\n\r\n32-Paulo Rodrigo Crespo da Silva\r\n\r\n33-Rafael Pereira Liger Agenor\r\n\r\n34-Raíza Laurentino Lemos Queiroz\r\n\r\n35-Rogério Jorge Arioza da Silva\r\n\r\n36-Ruan dos Santos Azevedo do Val\r\n\r\n37-Thamires Mara Goulart da Silva\r\n\r\n38-Vagner Antonio Brasil\r\n\r\n39-Welinson Lameira Soares\r\n\r\n40-Yasmin Rodrigues Moreira\r\n\r\n41-Ygor de Mello Rodrigues dos Santos\r\n\r\n42-Yuri Gomes Hermes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Cristina de Lima Marques\r\n\r\n02-Camila de Sousa Nobre\r\n\r\n03-Camila Otaviana da Costa\r\n\r\n04-Camili Cristini Fernandes de Souza\r\n\r\n05-Carlos Felipe dos Santos Azeredo\r\n\r\n06-Carlos Magno Bernardo Alves\r\n\r\n07-Daniela do Nascimento da Silva\r\n\r\n08-Daniela Moreira de Souza\r\n\r\n09-Felipe do Nascimento Navares\r\n\r\n10-Gabriel Alexandre da Costa Silva\r\n\r\n11-Iuri Mendes Paulante\r\n\r\n12-Jamilson Tavares da Silva Martins\r\n\r\n13-Jean Patric Ribeiro Souza\r\n\r\n14-Jonas Tierri Menezes do Nascimento\r\n\r\n15-Jonatas Ferreira Cruz da Silva\r\n\r\n16-José Paulo Gomes de Paiva\r\n\r\n17-Juliana de Paulo Tavares dos Passos\r\n\r\n18-Laiza Gomes de Castro\r\n\r\n19-Lidiane Garcia dos Santos\r\n\r\n20-Lucas Matheus da Silva Aleixo\r\n\r\n21-Mariana dos Santos\r\n\r\n22-Matheus Alves Pereira\r\n\r\n23-Mayara de Souza Ferreira Imbuzeiro Cardoso\r\n\r\n24-Miguel Garcia Ribeiro\r\n\r\n25-Monique Rodrigues da Conceição\r\n\r\n26-Núbia Catarine Fonseca Vieira\r\n\r\n27-Pâmela Pereira Mourão\r\n\r\n28-Paulo Humberto Ferreira Freire\r\n\r\n29-Quézia de Ornellas Soares\r\n\r\n30-Renan Jackson Salles de Assis\r\n\r\n31-Samyla Rosendo Lima\r\n\r\n32-Suélen Silva Soares\r\n\r\n33-Thais Moreira Garcia\r\n\r\n34-Thamires Moreira Garcia\r\n\r\n35-Thiago Coelho do Nascimento\r\n\r\n36-Umberto Gomes da Silva Leite\r\n\r\n37-Victor Matheus de Jesus de Aquino\r\n\r\n38-Vitor Santos Vitoriano Gomes\r\n\r\n39-Ygor Magalhães Guedes\r\n\r\n40-Yuri Crístian Fernandes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Luis da Silva Lopes\r\n\r\n02-Ariana da Silva Santos\r\n\r\n03-Ariene da Silva Santos\r\n\r\n04-Caio Ferreira de Lima\r\n\r\n05-Carla Maria da Silva\r\n\r\n06-Charles dos Santos Correa\r\n\r\n07-Crístian Gonçalves de Castro Marques\r\n\r\n08-Elen Cristini de Souza de Matos\r\n\r\n09-Estevam Custodio Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Fabíola Camilo Martins\r\n\r\n11-Felipe Rosa Alves\r\n\r\n12-Gabriel Calixto de Lima\r\n\r\n13-Gabriela Lima Tricarico\r\n\r\n14-Gabriele Nunes Teixeira\r\n\r\n15-Guilherme Barcelos Costa\r\n\r\n16-Iasmim Ananias de Souza\r\n\r\n17-Jessica de Lima Correa\r\n\r\n18-Lucas da Silva Andrade\r\n\r\n19-Lucas Felipe Nascimento da Silva\r\n\r\n20-Lucas Francisco da Silva\r\n\r\n21-Maicon Ferreira Nogueira\r\n\r\n22-Marcelo Pereira da Silva Junior\r\n\r\n23-Mariana das Chagas dos Santos\r\n\r\n24-Mariane Pereira das Neves\r\n\r\n25-Messias Santos Mariano\r\n\r\n26-Pâmela Maria Andrade Pires\r\n\r\n27-Raí de Carvalho Barreto\r\n\r\n28-Rosana Neves Praxedes\r\n\r\n29-Rosimarcia Ramos de Mello Gois\r\n\r\n30-Stefani Lima de Freitas\r\n\r\n31-Thaís Pinheiro da Silva Borges\r\n\r\n32-Tiago Carneiro de Carvalho\r\n\r\n33-Vitor Hugo Fernandes da Silva\r\n\r\n34-Wanderson Felipe Soares de Assis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 01 - 180517 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Jorge Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Adriano Teixeira Ribeiro\r\n\r\n03-Alex Reis Bugar Costa\r\n\r\n04-Andréia Imaculada Roberto\r\n\r\n05-Ariane de Almado Izidio\r\n\r\n06-Dailene de Oliveira Gomes\r\n\r\n07-Daniela Reis Rosa\r\n\r\n08-Everton Roberto Lima de Oliveira\r\n\r\n09-Ingrid Fernandes da Silva\r\n\r\n10-Jean Bartolo Teixeira\r\n\r\n11-Josiane Leandro de Carvalho de Souza\r\n\r\n12-Lenon Freire da Cunha\r\n\r\n13-Mário Rodrigues Lima\r\n\r\n14-Michael José Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Natanael dos Santos Moté\r\n\r\n16-Pâmela Castro da Silva\r\n\r\n17-Raíra Correia Lemos\r\n\r\n18-Thailine Lemos de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 02 - 180517 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alaf Oliveira Braga\r\n\r\n02-Brenda da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Caroline Cristina Sampaio Leal\r\n\r\n04-Caroline de Jesus Lobianco\r\n\r\n05-Daniele Pereira da Silva\r\n\r\n06-Dorival Rocha Leite\r\n\r\n07-Fabiano Herculano dos Santos\r\n\r\n08-Felipe Bezerra Fonseca\r\n\r\n09-Hellen Ohana Bellisario da Silva Castro\r\n\r\n10-Jeferson Dias Mesquita Ribeiro\r\n\r\n11-Keise Ferreira dos Santos Sant Anna\r\n\r\n12-Lohraine Carvalho dos Santos\r\n\r\n13-Luzinete da Silva Lira Cirino\r\n\r\n14-Marcia Dias Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Maria José Fernandes da Silva\r\n\r\n16-Murilo Natan Fernandes\r\n\r\n17-Natália Menenguci Lima\r\n\r\n18-Paulo Cesar Aguiar de Almeida Junior\r\n\r\n19-Tainá Bernardino Crespo\r\n\r\n20-Thamires Santos de Brito\r\n\r\n21-Victor Hugo Freitas Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dayane Veronese da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Janaína Santos Marques\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ailton Prata Júnior\r\n\r\n02-Carolina Rodrigues de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrielly de Freitas Prado\r\n\r\n02-Ana Lúcia Siqueira Eugenio\r\n\r\n03-Danielli de Oliveira Barbosa Macedo\r\n\r\n04-Desirée Coelho Poubel\r\n\r\n05-Felipe Bussade Pessanha\r\n\r\n06-Fernanda Dias Boiça\r\n\r\n07-Hercilaine Cerveira da Silva\r\n\r\n08-Heverson Rodrigues da Fonseca\r\n\r\n09-Júlia Ferreira Soares\r\n\r\n10-Karine Fagundes Estanhe\r\n\r\n11-Lucas Costa Assis\r\n\r\n12-Luiz Guilherme Batista Gomes Ferreira\r\n\r\n13-Marcella Marzorque\r\n\r\n14-Mariane Claudio da Silva\r\n\r\n15-Marilise Sales Teixeira\r\n\r\n16-Natália Moreira dos Anjos Silva\r\n\r\n17-Pedro Henrique Faria Portes\r\n\r\n18-Sara de Oliveira Corrêa\r\n\r\n19-Soraya Lopes da Silva\r\n\r\n20-Suellen Garcia Pimenta\r\n\r\n21-Tatiane Dias Pereira\r\n\r\n22-Taysa Bastos Cuba\r\n\r\n23-Tereza Paula Freitas Rosa\r\n\r\n24-Thaís Garcia Pimenta\r\n\r\n25-Welington da Silva Soares\r\n\r\n26-Wesley Moura da Silva Fontes\r\n\r\n27-Willian Medeiros da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alana Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Amanda da Silva Campos\r\n\r\n03-Ana Cláudia de Oliveira Assis\r\n\r\n04-Angel de Oliveira Moura\r\n\r\n05-Antonio Carlos da Silveira Valentim Junior\r\n\r\n06-Bruna de Mendonça Vieira Alves\r\n\r\n07-Bruna Miranda Rezende\r\n\r\n08-Davi Oliveira da Silva Rodrigues\r\n\r\n09-Êmile Joice da Silva Barros\r\n\r\n10-Fernanda da Silva Souza\r\n\r\n11-Fernando de Souza Braga\r\n\r\n12-Gustavo Vilela Ferreira\r\n\r\n13-Isabela Silva de Souza\r\n\r\n14-Jéssyca Mendes Dias\r\n\r\n15-Josielma Pereira Felix\r\n\r\n16-Larissa de Jesus Crisostomo\r\n\r\n17-Lídia Albino da Silva\r\n\r\n18-Lo-Ruama Costa Assis\r\n\r\n19-Luiz Filippe Quintania Pinto\r\n\r\n20-Mayná da Silva Souza\r\n\r\n21-Monique Guilherme da Silva\r\n\r\n22-Mylla Barbosa Nunes\r\n\r\n23-Queilane Maria Belisario da Silva\r\n\r\n24-Sara de Souza Mendes\r\n\r\n25-Taís Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Aline Vasconcelos Fernandes\r\n\r\n02-Francini de Souza Belieny\r\n\r\n03-Geise Queli de Azevedo\r\n\r\n04-Isaac Boldrini Ferreira\r\n\r\n05-Ismael Queiroz Prudente\r\n\r\n06-João Lucas Faria de Jesus\r\n\r\n07-João Paulo Werdan Curty Estephaneli\r\n\r\n08-Karoline Pallot da Silva\r\n\r\n09-Kézia do Amaral Silva\r\n\r\n10-Laryssa Gomes Pimentel\r\n\r\n11-Malena Machado de Freitas Tostes\r\n\r\n12-Matheus Silva Nogueira\r\n\r\n13-Miguel Willian Assis Severino\r\n\r\n14-Natália Francisca Boechat de Souza Soares\r\n\r\n15-Pammella Gomes Lessa\r\n\r\n16-Paulo Sérgio da Silva Júnior\r\n\r\n17-Rafael Cezar Pires Gentiluce\r\n\r\n18-Raiane Jesus de Oliveira\r\n\r\n19-Rhaíza Corrêa Constantino\r\n\r\n20-Roberta Maria de Azevedo\r\n\r\n21-Samuel Ribeiro Barbosa\r\n\r\n22-Vanderléia de Souza Vieira\r\n\r\n23-Viviane de Souza Couto\r\n\r\n24-Wallace da Silva Pinto\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandra Moreira Garcia\r\n\r\n02-Benedita Amanda Andrade Paiva\r\n\r\n03-Iris Silva Gervasio\r\n\r\n04-Lays Ribeiro Goulart\r\n\r\n05-Maria Dilma Rosa Ferreira\r\n\r\n06-Maria Eduarda da Silva Corrêa do Rosário\r\n\r\n07-Polyanna Pires Gomes\r\n\r\n08-Raiane Jesus de Oliveira\r\n\r\n09-Raniela Gonçalves de Souza\r\n\r\n10-Samuel Costa da Silva\r\n\r\n11-Stella Aparecida de Oliveira\r\n\r\n12-Thaiane da Silva Nicolao\r\n\r\n13-Thayná Coelho Gonçalves\r\n\r\n14-Theonila da Silva Chagas\r\n\r\n15-Vitória Pinto da Silva\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anna Elisa Maria da Costa de Sá\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Lima dos Santos\r\n\r\n02-Caroline Rosa Sousa\r\n\r\n03-Elisa Cararine dos Santos Albano\r\n\r\n04-Janaina Pereira Justino\r\n\r\n05-Jânio Teixeira da Silva\r\n\r\n06-Josianne da Silva Braga\r\n\r\n07-Kyssila Aparecida Pereira de Souza\r\n\r\n08-Laís de Oliveira Alves\r\n\r\n09-Nara Rosa dos Santos\r\n\r\n10-Natália Moreira Vasconcelos\r\n\r\n11-Rosane Pereira Coutinho\r\n\r\n12-Saranna Leite Rodrigues Silva\r\n\r\n13-Talita Luiz Marques Quintanilha\r\n\r\n14-Vanessa de Souza Aleixo\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana da Cruz Garcia\r\n\r\n02-Ana Clara Moreira Bernardo\r\n\r\n03-Andreony da Silva Jacomini\r\n\r\n04-Ayane Botelho Moreira Souza\r\n\r\n05-Cíntia Vargas de Oliveira Matta\r\n\r\n06-Dayane Bartholazi Costa Campos\r\n\r\n07-Edimara dos Santos Souza\r\n\r\n08-Érica Lessa Colares da Silva\r\n\r\n09-Isabela de Souza Dias\r\n\r\n10-Jéssica Tavares Alves Gonçalves\r\n\r\n11-Jhonata Martins Delgado\r\n\r\n12-Juliana Marques da Silva\r\n\r\n13-Juliana Martins Vitorino de Oliveira\r\n\r\n14-Kamila de Souza Abreu\r\n\r\n15-Larissa de Paula Ferreira\r\n\r\n16-Luciana Pedro Alves\r\n\r\n17-Marcos Antonio Ribeiro Ferreira Júnior\r\n\r\n18-Maria Clara Silva de Sá Santos\r\n\r\n19-Mariana Bastos Maia\r\n\r\n20-Nikelly Braz Carvalho\r\n\r\n21-Rayane Gonçalves de Souza\r\n\r\n22-Thalita Aparecida Bernardino Pontes\r\n\r\n23-Thayara Souza Viana\r\n\r\n24-Yohana Hungara de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcos Vieira Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jovelino Junio Couto da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kamila Pallot da Silva\r\n\r\n02-Pamberson Lima Poubel Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda Barboza da Silveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Willian Marins Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mayra Mendes da Silva Peçanha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Liz Taylor Craveiro Maciel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Lopes Candido de Oliveira\r\n\r\n02-Bianca Silva de Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Raphael Gomes Xavier Fontes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camile Ferreira Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Israel Reis Goudinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raíza Moreira Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anna Karolina Ferreira de Queiroz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Silvia Ferreira Santiago\r\n\r\n02-Jaciara Nazareth Vieira da Silva\r\n\r\n03-José Victor Freitas de Medeiros\r\n\r\n04-Maria Aparecida Severino Gomes\r\n\r\n05-Mayara Lucia de Souza Lacerda\r\n\r\n06-Neilda Gomes de Oliveira\r\n\r\n07-Thalita Cristine da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Báfica da Silva\r\n\r\n02-Carlos André da Silva\r\n\r\n03-Diego da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Felipe Sales Coutinho\r\n\r\n05-Jéssica de Moraes Machado\r\n\r\n06-Julio Cesar Pereira Cardoso\r\n\r\n07-Kerollyn Cristina Santos Soares\r\n\r\n08-Layla Silva Ribeiro\r\n\r\n09-Luiz Fernando Dias da Silva\r\n\r\n10-Pablo Pereira Gentil\r\n\r\n11-Thamires da Cruz Vicente Leite\r\n\r\n12-Thiago Miguel dos Santos\r\n\r\n13-Vânia Abreu de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josefa Mercês de Gois Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandro Santos Agra\r\n\r\n02-Ana Claudia Oliveira França\r\n\r\n03-Deborah da Silva dos Santos\r\n\r\n04-Douglas Santos Almeida\r\n\r\n05-Ellen Gabriel da Cruz\r\n\r\n06-Fernanda Cristina Oliveira Macieira\r\n\r\n07-Gilson Santos Souza Costa\r\n\r\n08-Ivana de Holanda Furtado\r\n\r\n09-Lidiane Corrêa Rosa\r\n\r\n10-Luiz Felipe Soares da Silva\r\n\r\n11-Mayara Franciane Conceição da Silva\r\n\r\n12-Paola Cunha de Souza\r\n\r\n13-Raphael da Silva Ribeiro\r\n\r\n14-Raphael Monteiro Tardelli do Amaral\r\n\r\n15-Stephanie Martins Graça\r\n\r\n16-Yasmin de Araujo Leal\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Andressa Machado de Souza\r\n\r\n02-Ana Paula Correa da Silva\r\n\r\n03-Antonio Carlos de Jesus Benedicto\r\n\r\n04-Beatriz Barrozo da Silva\r\n\r\n05-Cláudia Regina Estevão\r\n\r\n06-Dener Domingues Pinheiro\r\n\r\n07-Getulio Leopoldo Brasil Doria\r\n\r\n08-Iracema Ribeiro de Medeiros\r\n\r\n09-Irene Ribeiro de Souza Santana\r\n\r\n10-Joice Celia de Oliveira Ferreira\r\n\r\n11-Leonardo Sodré Monteiro\r\n\r\n12-Luiz Henrique Viegas da Silva\r\n\r\n13-Maria Aparecida Pequeno de Oliveira\r\n\r\n14-Natalia Ferreira da Costa Sá\r\n\r\n15-Reinaldo Moderno Guimarães\r\n\r\n16-Rosinéa Rangel Fraga\r\n\r\n17-Vanderléa Costa de Mattes\r\n\r\n18-Vanessa Azevedo Santana\r\n\r\n19-Vera Lucia Torres de Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno de Jesus Gonçalves\r\n\r\n02-Carla Costa de Souza\r\n\r\n03-Fernanda Martins Bastos\r\n\r\n04-Guilherme de Alencar Maciel\r\n\r\n05-Idelmazi Pereira da Silva\r\n\r\n06-Jessyca Luana Figueiredo dos Santos\r\n\r\n07-Luís Guilherme Rodrigues Salles\r\n\r\n08-Neuza Ramos\r\n\r\n09-Patricia Pereira Costa\r\n\r\n10-Priscila Castro dos Anjos Maia\r\n\r\n11-Sirlei Maria Soares de Araujo\r\n\r\n12-Tania Rodrigues Moraes\r\n\r\n13-Taynara Cabral Motta\r\n\r\n14-Vanessa Alves Monteiro\r\n\r\n15-Wellington Alves dos Santos\r\n\r\n16-Wilcellen Stering Souza Neves de Resende\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Luiz Videira de Araújo\r\n\r\n02-Carlos Augusto Freitas da Silva\r\n\r\n03-Carlos Vinicius de Oliveira Gomes\r\n\r\n04-Carmen Lucia Barbosa da Silva\r\n\r\n05-Claudia Alvarenga dos Santos\r\n\r\n06-Daiana Carlos de Lima\r\n\r\n07-Deyvid Lessa Marques\r\n\r\n08-Diogo Soares dos Santos\r\n\r\n09-Evelyn Figueiredo da Silva\r\n\r\n10-Hewerton de Assis da Silva\r\n\r\n11-Iolanda de Oliveira Costa\r\n\r\n12-Jonathan Farias de Castro\r\n\r\n13-Juliana Santos Caldas\r\n\r\n14-Karla Macedo Gabriel Vale\r\n\r\n15-Leydisson Veiga Martins\r\n\r\n16-Luan da Silva Passos\r\n\r\n17-Marcelly Hingridy de Souza Marins\r\n\r\n18-Maria Raímunda Seitas Fernandes\r\n\r\n19-Marina Fogaça Cardoso\r\n\r\n20-Moacyr Soares Bessa Junior\r\n\r\n21-Pâmella Cristina Maciel de Almeida\r\n\r\n22-Pâmella Regina de Menezes Oliveira\r\n\r\n23-Peterson William Deolindo de Oliveira\r\n\r\n24-Raiany Cardoso de Oliveira\r\n\r\n25-Rodrigo de Abreu Santos\r\n\r\n26-Sueli Regina Pereira de Faria\r\n\r\n27-Taís dos Santos Vieira\r\n\r\n28-Tiago Correa da Silva\r\n\r\n29-Ubiraci de Assumpção Vermil\r\n\r\n30-Vitor Eugenio Nogueira Neves Barcelos\r\n\r\n31-Wagner Antonio Matos de Freitas Souza\r\n\r\n32-Washington Renderson Benjamim de Jesus\r\n\r\n33-Willian Araujo Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste esta belecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cleber Oliveira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Claudio Caetano Mustapha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Cyntia de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Juliana Maria Dias Firmino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joveni Lopes da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Marco Antonio Pereira do Nascimento\r\n\r\n03-Maria Sônia João\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Klarissa Sueli Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Lucia da Costa Neves\r\n\r\n02-Ana Paula Silva dos Santos\r\n\r\n03-Bruno da Conceição da Silva\r\n\r\n04-Diego Augusto da Conceição e Silva Pereira\r\n\r\n05-Filipe Barbosa de Araujo\r\n\r\n06-Jair Monteiro da Costa\r\n\r\n07-Leandro Aparecido Silveira\r\n\r\n08-Michel da Silva Costa\r\n\r\n09-Renata da Silva Nascimento\r\n\r\n10-Rita de Cassia de Mello Ferreira\r\n\r\n11-Rosemarley de Abreu Silveira\r\n\r\n12-Suellen Januncio Mesquita\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Silva Souza\r\n\r\n02-Auriceia Coutinho Vieira\r\n\r\n03-Barbara dos Santos Lopes\r\n\r\n04-Debora dos Santos Afonso\r\n\r\n05-Érica do Espirito Santo Pereira\r\n\r\n06-Gilliard Santana Vieira\r\n\r\n07-Juliana Carvalho dos Santos\r\n\r\n08-Lailson Rosario Mello\r\n\r\n09-Lohanne Fernandes de Freitas\r\n\r\n10-Luiz Claudio Souza de Oliveira\r\n\r\n11-Maria Lucia dos Santos Marinho\r\n\r\n12-Rodrigo Maciel de Andrade Santos\r\n\r\n13-Sônia Maria Santos do Nascimento\r\n\r\n14-Wildson Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Hielôa Meiga Monteiro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kelli Cristina Bernardina da Conceição\r\n\r\n02-Ramon de Souza Alvarenga\r\n\r\n03-Valesca Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan de Paula Souza \r\n\r\n02-Allan Libânio\r\n\r\n03-Erica de Assumpção Torreiro\r\n\r\n04-Guilherme Madeira Santos\r\n\r\n05-Jackson Lopes Alves\r\n\r\n06-Jorge Siqueira Júnior\r\n\r\n07-Maria Nazareth da Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Ventura Pessanha Magalhães\r\n\r\n02-Douglas de Mattos Pinheiro\r\n\r\n03-Jair Azevedo da Silva Júnior\r\n\r\n04-Josiane da Cruz Lima\r\n\r\n05-Karina Leite de Melo Santos\r\n\r\n06-Rafael dos Santos Melo\r\n\r\n07-Susana Barbosa de Brito\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carliete Pereira Silva\r\n\r\n02-João Paulo Correa Monteiro\r\n\r\n03-Luana dos Santos Carvalho\r\n\r\n04-Paulo Affonso de Oliveira\r\n\r\n05-Rafael Conceição da Silva\r\n\r\n06-Rodrigo dos Santos Rocha\r\n\r\n07-Thiago dos Santos Quintanilha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karina Sousa Siqueira\r\n\r\n02-Luiz Carlos Santos de Almeida\r\n\r\n03-Thamires da Trindade Dias Moreira\r\n\r\nId: 1557589"
                        ],
                        "1557843": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO CURSO DE FORMAÇÃO QUE SE CONSTITUI NA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTA AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, TENDO EM VISTA A LEI ESTADUAL Nº 4.802/2006 E ATUALIZAÇÕES PELA LEI Nº 5.933 DE 29/03/2011 E O AUTORIZO PUBLICADO NO DOERJ DE 16/09/2011, E DE ACORDO COM OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/052/000310/2013, TORNA PÚBLICa A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA objetiva DO 2º CURSO DE FORMAÇÃO/2013 DO NOVO DEGASE. \r\n\r\nCONVOCA o candidato UGO ALEXANDRE PACHECO REZENDE para realização de prova objetiva do 2º Curso de Formação/2013 do Concurso Público do Novo DEGASE no dia 13/09/2013, no horário de 13h a 17h, na Sede da Fundação CEPERJ. - Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1557843"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1557415": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 11/2011. PARTES: UERJ e a Empresa CONTENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 300 dias, o prazo dos serviços contados de 09/04/2013 a 02/02/2014. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 333/HUPE/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2013.\r\n\r\nId: 1557415. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556847": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ÁREA DE CIRCUITOS ELÉTRICOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, E DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº 13765/2011.\r\n\r\nId: 1556847. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1558050": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO FUNDAMENTOS TEÓRICO-PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL, ÁREA SERVIÇO SOCIAL APLICADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL torna público aos interessados que no período de 25/09/2013 até 24/10/2013, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Serviço Social Aplicado. O horário de atendimento para as inscrições será das 16 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Departamentos da Faculdade Serviço Social - Rua São Francisco Xavier, 524, sala 8006/D, Maracanã, Rio de Janeiro - R. J. - Tel.: (21)2334-0291 ramal 212, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/9237/2013.\r\n\r\nId: 1558050. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556806": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata DÉBORA REGINA DE OLIVEIRA SILVEIRA, 6ª classificada, em decorrência da vacância pela exoneração de SUSIDARLEYFIDELIS DA MOTA, matrícula 34356-6, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2090/2011.\r\n\r\nId: 1556806. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato BRUNO AMORIM, 868º classificado para o Município do Rio de Janeiro, em atendimento ao MM-1594/DESEN/2013, levando-se em consideração a autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas, contida no MM-434/DESEN/2013, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. PROC. Nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1557052. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556864": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata CRISTIELLE ALVES DA SILVA, 7ª classificada, em decorrência da exoneração de VALQUIRIA HELENA DOS SANTOS COELHO, 2ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2090/2011.\r\n\r\nId: 1556864. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556689": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO ÁREA ACADÊMICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna sem efeito a convocação da candidata MARTA NIDIA VARELLA GOMES MAIA, 40ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, publicada no DOERJ de 28/08/2013, página 40, 3ª coluna. Proc. nº 10131/2009.\r\n\r\nId: 1556689. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556917": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato LUCAS DE OLIVEIRA COSTA, 867º classificado, em decorrência da exoneração de RAFAEL BANDEIRA FERRAREZ MORANI, 328º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1556917. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1556474": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 350/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 24/09/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento hospitalar (MICROSCÓPIO CIRÚRGICO Binocular), para atender ao Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais, da Policlínica Piquet Carneiro da UERJ - CTAC/UERJ, no valor total estimado de R$ 71.900,00. Processo nº 8294/2012.\r\n\r\nId: 1556474. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1557149": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público o resultado do Processo Seletivo para contratação temporária de Docentes - Edital nº 002/2013 - Processo nº E-26/002/640/2013.\r\n\r\nEspecialidade: Psicologia Organizacional e do Trabalho\r\n\r\nQuenia de Alleluia - inscrição nº 052 - 1º LUGAR\r\n\r\nAna Lúcia Alencar Burgos - inscrição nº 060 - 2º LUGAR\r\n\r\nEspecialidade: Cálculo\r\n\r\nNelson Ned Nascimento Lacerda - inscrição nº 031 - 1º LUGAR\r\n\r\nGleydson José Bianquini Couto - inscrição nº 004 - 2º LUGAR\r\n\r\nDanubia de Araujo Machado - inscrição nº 009 - ELIMINADA\r\n\r\nEspecialidade: Língua Inglesa\r\n\r\nFernanda Beatriz Caricari de Morais - inscrição nº 014 - 1º LUGAR\r\n\r\nEspecialidade: Estabilidade\r\n\r\nSoraia Rodrigues de Azeredo - inscrição nº 068 - 1º LUGAR\r\n\r\nEspecialidade: Tratamento de Efluentes\r\n\r\nAndre Rodrigues Pereira - inscrição nº 017 - 1º LUGAR\r\n\r\nMarcio Gonçalves Franco - inscrição nº 028 - 2º LUGAR\r\n\r\nTércia Guedes Seixas - inscrição nº 041 - 3º LUGAR\r\n\r\nAna Cláudia da Silva Valentim - inscrição nº 065 - 4º LUGAR\r\n\r\nEspecialidade: Administração Empresarial\r\n\r\nRonaldo Bernardo Junior - inscrição nº 078 - 1º LUGAR\r\n\r\nPatrycia Scavello Barreto Pinto - inscrição nº 032 - 2º LUGAR\r\n\r\nEspecialidade Metalurgia Física\r\n\r\nRodrigo Felix de Araujo Cardoso - inscrição nº 069 - 1º LUGAR\r\n\r\nVerônica Scarpin Cândido - inscrição nº 036 - 2º LUGAR\r\n\r\nJorge Trota Filho - inscrição nº 075 - 3º LUGAR\r\n\r\nAdriana Barbosa da Silva - inscrição nº 053 - ELIMINADA\r\n\r\nEspecialidade: Físicas de Materiais\r\n\r\nRodrigo Amaral de Medeiro - inscrição nº 048 - 1º LUGAR\r\n\r\nLudiane Silva Lima - inscrição nº 027 -2º LUGAR\r\n\r\nMarco Saulo Mello - inscrição nº 012 - 3º LUGAR\r\n\r\nEspecialidade: Propriedades dos Materiais Metálicos\r\n\r\nElaine Gaspar de Souza Rios da Silva - inscrição nº 049 - 1º LUGAR\r\n\r\nEspecialidade: Desenho\r\n\r\nMarcela Rubert Arantes da Costa - inscrição nº 043 - 1º LUGAR\r\n\r\nEspecialidade: Engenharia de Produção\r\n\r\nJoão Orlando Rodrigues de Menezes - inscrição nº 051 - 1º LUGAR\r\n\r\nEspecialidade: Empreendedorismo\r\n\r\nRenata Angeli - inscrição nº 076 - 1º LUGAR\r\n\r\nSandra Lúcia de Souza Pinto Cribb - inscrição nº 023 - 2º LUGAR\r\n\r\nÍsis Santos Pinto - inscrição nº 003 - 3º LUGAR\r\n\r\nQueli Cruz Bastos - inscrição nº 046 - ELIMINADA\r\n\r\nEspecialidade: Tecnologia da Informação\r\n\r\nRenato Augusto dos Santos Côrtes - inscrição nº 021 - 1º LUGAR\r\n\r\nRodrigo Jardim Monteiro da Fonseca - inscrição nº 057 - 2º LUGAR\r\n\r\nRafael Burlamaqui Amaral - inscrição nº 008 - 3º LUGAR\r\n\r\nBruno Craveiro Caputo - inscrição nº 025 - 4º LUGAR\r\n\r\nEspecialidade: Bioquímica\r\n\r\nYgara da Silva Mendes - inscrição nº 045 - 1º LUGAR\r\n\r\nLuana Heimfarth - inscrição nº 006 - 2º LUGAR\r\n\r\nFabiano Araújo Pires - inscrição nº 050 - 3º LUGAR\r\n\r\nValéria Pereira Nacife - inscrição nº 016 - 4º LUGAR\r\n\r\nKátia Maria dos Santos Cabral - inscrição nº 073 - 5º LUGAR\r\n\r\nEspecialidade: Farmacobotânica e Farmacognosia\r\n\r\nJessica Hellen Souza da Silva - inscrição nº 044 - 1º LUGAR\r\n\r\nFernanda do Nascimento José Chagas - inscrição nº 037 - 2º LUGAR\r\n\r\nEspecialidade: Química Farmacêutica\r\n\r\nIsabelle Karine da Costa Nunes - inscrição nº 054 - 1º LUGAR\r\n\r\nUiaran de Oliveira Magalhães - inscrição nº 064 - 2º LUGAR\r\n\r\nJuliana da Fonseca Rezende e Mello - inscrição nº 026 - 3º LUGAR\r\n\r\nArith Ramos dos Santos - inscrição nº 066 - 4º LUGAR\r\n\r\nGil Mendes Viana - inscrição nº 039 - ELIMINADO\r\n\r\nEspecialidade: Gestão Farmacêutica e a Garantia da Qualidade aplicada à Ciências Farmacêuticas\r\n\r\nAriane Rennó Brogliato - inscrição nº 030 - 1º LUGAR\r\n\r\nLilian Maria de Oliveira Faria - inscrição nº 058 - 2º LUGAR\r\n\r\nMaria Letice Couto de Almeida - inscrição nº 015 - 3º LUGAR\r\n\r\nId: 1557149. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1557782": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual n 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.580/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo para curso de Construção Civil (campainha timbres, sensor presença, eletroduto, fio elétrico, interruptor, tomada elétrica, etc.) para as unidades dos CVT´S da Rede FAETEC. \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/09/2013, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26/09/2013, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1557782. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Prestação de Serviços de Reflorestamento. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa PONTA DO CEU URBANIZAÇÃO CONSTRUÇÕES PASAIGISMO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de reflorestamento, projeto Mutirão Reflorestamento, na área localizada na Rua 6, lote 140, quadra G, bairro Paciência, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 190.500,00 (cento e noventa mil e quinhentos reais). PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/003/528/2013, Lei Federal nº10.520/2002, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Complementar nº 123/2006 e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.301/2010. ASSINADO: 10/09/2013. REGISTRO INTERNO Nº 052/2013.\r\n\r\nId: 1557455. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1557473": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ NOTIFICA a empresa ÍCONE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.-EPP, CNPJ 08.208.656/0001-06, estabelecida na Primeira Avenida nº 231, sala 509, Shopping Laranjeiras, município da Serra, Espírito Santo, responsável pelo Contrato nº 026/2012, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos Executivos necessários à implantação de Empreendimento Habitacional constituído de 200 (duzentas) unidades residenciais em terreno de propriedade do Município de Bom Jesus de Itabapoana, incluindo uma “Vila da Melhor Idade”, urbanização de vias, calçadas e áreas remanescentes para lazer e equipamentos comunitários, na localidade denominada Nova Bom Jesus, com fulcro na cláusula Décima Terceira do instrumento contratual e no art. 87 da Lei nº 8.666/1993, para cumprir às determinações da Fiscalização no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação de advertência. A Contratada fica intimada de que a partir da presente, poderá apresentar defesa, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, quanto aos fatos imputados pela Fiscalização, podendo ter vistas dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado mediante instrumento de mandato, de 10h às 12h ou de 14h às 17h, na sede da Companhia, Rua da Ajuda nº 5, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. A Contratada fica ciente de que o processo prosseguirá independentemente de seu comparecimento, na forma do art. 22, § 1º, V da Lei Estadual nº 5.427/2009. Processo Administrativo nº E-19/000.191/2011.\r\n\r\nId: 1557473. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1557498": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato nº 15/2013...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato nº 16/2013...\r\n\r\nId: 1557498"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1558030": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA Nº 01/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão INEA Nº 01/2013, assinado em 02/04/2013. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. OBJETO: Alteração dos ANEXOS I, II e IV, objeto do Contrato ora aditado, na forma dos novos anexos, que acompanham o presente Aditivo, como se nele estivesse transcrito, observando as diretrizes e premissas válidas para a pactuação de resultados de Indicadores Institucionais e Estratégicos e Indicadores de Desempenho por Equipes. Alteração de sua Cláusula Nona, art. 9.1, § 1º, do Contrato ora aditado, na forma de sua nova redação como se nele estivesse transcrito. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 07/002.0390/2013.\r\n\r\nId: 1558030. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1557894": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 57/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 50/2012, assinado em 03.09.2012. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, com a interveniência do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara. OBJETO: Prorrogar, por mais 01 (um) ano, do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 50/2012, passando seu termo final para 04 de setembro de 2014. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 07/503.973/2012.\r\n\r\nId: 1557894. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1558133": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, órgão executor O Estado do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 7773-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará recebendo, no período de 10 (dez.) dias úteis a contar da data da publicação, propostas de preços visando à Aquisição de Equipamentos de Comunicação, conforme abaixo especificado, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones : (21) 3607-5024 ou 3601-5051 no horário de 09h às 17h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nUnid\r\n\r\nQtde\r\n\r\nCâmara Fotográfica Digital,resolução 14,2 MP, 5x Zoom ópitco, monitor de LCD com tamanho de 2,7\", Bateria recarregável ,Carregador de bateria + Cartão SD 2 GB, Cabo USB; Cor\r\n\r\npreta;Memória interna de 32 MB, Flash automático,redutor de olhos vermelhos, Zoom digital 4X. Conteúdo da embalagem: Câmera, programa original e em portugues, certificado de garantia\r\n\r\n01\r\n\r\ndo fornecedor, bateria recarregável, cartão XD 2 GB, Carregador de bateria, cabo USB. Outras Características: Resolução de vídeo: 640x480 e 320x240 Formato de arquivo: JPEG e JPEG \r\n\r\nUn\r\n\r\n20\r\n\r\nvídeo)Recurso de vídeo: com áudio em 2 resoluções(640x480 e320x240).Efeitos visuais: Slide show, detector dr rosto, perfect fix, rotação, correção de defeito\r\n\r\ndos olhos vermelhos.Modos de Cena: automático, programa automático,retrato e paisagem, cenas noturnas, esporte,vídeo com áudio; Microfone\r\n\r\nembutido , Estabilizador de imagens e fotos panorâmicas.\r\n\r\n.\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nUnid\r\n\r\nQtde\r\n\r\nProjetor Multimídia - Data Show, Luminosidade (ANSI 2500 Lumens); Resolução nativa: XGA (1024x768); Tela (polegadas): 30 a 300; Vídeo (linhas de\r\n\r\nTV): 560; Distância de projeção (m), 0,9 a 10,4; Compatível com HDTV, durab da lâmpada (horas) 3000; Nível de ruído (alto brilho) 35 dB; Nível ruído (baixo\r\n\r\n02\r\n\r\nbrilho) 28 dB; Padrão de áudio: 1W, mono; Com maleta; Controle remoto; Reprodução de cor 24 bits; Alto falante; Modo econômico (horas) 4000; Lâmpada:\r\n\r\nUn.\r\n\r\n14\r\n\r\n170 W UHE; Contraste: 2000:1; Dimensões ( L x A x P ) mm: 245 x 327 x 92; Peso (kg) 28; Tecnologia de projeção: 3LCD; Voltagem (V) 110/220\r\n\r\nId: 1558133"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1557886": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2013. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO e a N. GONÇALVES DE SOUZA ME. OBJETO: Prestação de serviço de instalação e manutenção de um provedor de acesso à internet com capacidade de 3Mbps no Centro de Treinamento de Italva. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. ASSINATURA: 05/09/2013. PROCESSO Nº E-02/002.466/2013. VALOR: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Art. 25 - Caput - Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1557886. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1558066": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, VILMA RIBEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.016.627-1, ID. Funcional n° 4061763-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP BRIZOLÃO 418 - Antonio Carlos Bernardes - Mussum, U.A. 18-1863, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/008/2.406/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, REJANE QUIRINO ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.688-4, ID. Funcional n° 3670394-0, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-1250, Tipo B, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/011/1.810/2013.\r\n\r\nId: 1558066"
                    ],
                    "1557949": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, ANA MARIA DA SILVA NEVES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.006.528-3, ID. Funcional n° 3714547-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Maria Nazareth Santos Silva, U.A. 18-2195, Tipo D, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/011/2.028/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, CLÁUDIA VALÉRIA DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.291-7, ID. Funcional n° 3591348-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP BRIZOLÃO 310 - Prof.ª Alice Aiex, U.A. 18-1639, Tipo C, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Soraya Maria Gadoni Pires da Luz, mat. n° 254.945-9. Proc. n° E-03/011/1.800/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/06/2013, GIANNI ANDRADE GOMES CARVALHO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 293.040-2, ID. Funcional n° 3744874-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2748, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. n° E-03/004/2.704/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, ANNABEL DIAS MARINS, Prof. Doc. I, mat. n° 5.020.744-8, ID. Funcional n° 3393056-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2748, Tipo A, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gianni Andrade Gomes Carvalho dos Santos, mat. n° 293.040-2. Proc. n° E-03/004/2.704/2013.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, SELMA OXIMENES COUTINHO, Prof. Doc. II, mat. n° 238.302-4, ID. Funcional n° 3851551-2, da função de Secretário do C.E. Rio Dourado, U.A. 18-3127, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC. Proc. n° E-03/012/724/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, FABIANA FRANÇA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.747-7, ID. Funcional n° 3460399-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Chequer Jorge, U.A. 18-0769, Tipo B, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alexandro Cunha Silva, mat. n° 967.462-3. Proc. n° E-03/003/1.858/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, ROSÂNGELA DA SILVA MASCOUTO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.005.911-2, ID. Funcional n° 3619700-9, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP BRIZOLÃO 391 - Prof. Robson Mendonça Lôu, U.A. 18-1777, Tipo C, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/002/3.051/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/07/2013, REGINA DE JESUS MEIRELES, Prof. Doc. II, mat. n° 805.201-1, ID. Funcional n° 3710582-5, da função de Secretário do C.E. Dr. João Nery, U.A. 18-2165, Município de Mendes, da SEEDUC. Proc. n° E-03/011/1.997/2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 15/07/2013, SIDELMAR DOS SANTOS, Agente Administrativo, mat. n° 5.001.965-2, ID. Funcional n° 3990462-8, para exercer a função de Secretário do C.E. Dr. João Nery, U.A. 18-2165, Tipo D, Município de Mendes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina de Jesus Meireles, mat. n° 805.201-1. Proc. n° E-03/011/1.997/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, GILSÁRA CARDOSO DE FREITAS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 255.701-5, ID. Funcional n° 4118882-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Carmem de Luca Andreiolo, U.A. 18-0428, Tipo D, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/011/1.999/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, LUCIANA SANTOS COLLIER, Prof. Doc. I, mat. n° 838.422-4, ID. Funcional n° 3877995-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Maria Pereira das Neves, U.A. 18-3216, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/002/3.051/2013.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, EUNICE DA MOTTA CORDEIRO CERQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 290.496-9, ID. Funcional n° 3351608-1, da função de Secretário do C.E. Antônio da Silva, U.A. 18-0519, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. n° E-03/005/1.272/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, FERNANDA VALÉRIA DE SOUZA LEITE, Prof. Doc. II, mat. n° 255.220-6, ID. Funcional n° 3899987-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Desembargador José Augusto Coelho da Rocha Junior, U.A. 18-3406, Tipo B, Município de Rio Bonito, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/002/3.051/2013.\r\n\r\nDESIGNA DILMA GONÇALVES BITTENCOURT, Agente Administrativo, mat. n° 5.023.648-8, ID. Funcional n° 3467195-1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Sonia Regina Scudesi Dessimoni Pinto, U.A. 18-6961, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Paula Cardoso Alves Almeida, mat. n° 5.010.380-3. Proc. n° E-03/007/702/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, ROSANE SABAG LIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.008.126-4, ID. Funcional n° 3943103-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Albert Sabin, U.A. 18-5818, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/008/1.227/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, VIENA LION BARROS SOARES BARRETO, Prof. A.A.E. I, mat. n° 253.447-7, ID. Funcional n° 3291484-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Honduras, U.A. 18-0179, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/015/1.809/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, ANGELA REGINA DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 293.739-9, ID. Funcional n° 3516126-4, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Albert Einstein, U.A. 18-0162, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/015/1.746/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4°, da Lei n° 6.027, de 29/08/2011, ROSIMERE DA CRUZ ALVES DE JESUS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.001.247-5, ID. Funcional n° 3640178-1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Urbano Carlos de Almeida, U.A. 18-1912, Tipo C, Município de Três Rios, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/011/1.867/2013.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CLARA MARIA SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.394-8, ID. Funcional n° 3641155-8, da função de Diretor do CEJA Três Rios, U.A. 18-6977, Município de Três Rios, da SEEDUC. Proc. n° E-03/011/1.576/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, LUCIMAR RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.001.033-9, ID. Funcional n° 3642126-0, para exercer a função de Diretor do CEJA Três Rios, U.A. 18-6977, Tipo C, Município de Três Rios, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Clara Maria Silva dos Santos, mat. n° 5.024.394-8. Proc. n° E-03/011/1.576/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, MARÍLIA GOMES FIGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 244.445-3, ID. Funcional n° 3753894-2, para exercer, com validade a contar de 17/07/2013, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Daura da Silva Barbosa, U.A. 18-2574, Tipo D, Município de Valença, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Heloisa Helena Ferreira Caulo, mat. n° 244.485-9. Proc. n° E-03/011/2.012/2013.\r\n\r\nId: 1557949"
                    ],
                    "1557499": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC N° 16/2013, celebrado em 27/03/2013, publicado no D.O. de 11/04/2013, omitido no D.O. de 01/04/2013 - Fica alterada a modalidade da garantia, do referido contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa INCOMOL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME., passando a modalidade de Fiança Bancária para Caução em Dinheiro. Proc. n° E-03/001/1249/2013.\r\n\r\nId: 1557499"
                    ],
                    "1557478": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.400.344/2012 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, INDEFIRO o pedido de prorrogação de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de LUCIANA PENNA FRANCA, Prof. Doc. I, mat. n° 828.410-1.\r\n\r\nId: 1557478"
                    ],
                    "1558093": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nATO DE 28/04/2011 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-03/90.757/2010, publicado no D.O. de 04/05/2011, fica retificado o nome e o ano de desligamento do estágio experimental do candidato, abaixo discriminado, do cargo de Agente de Disciplina do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nValidade\r\n\r\n930-131-8\r\n\r\nJALTON CELESTINO LOPES\r\n\r\n03/04/2010\r\n\r\nId: 1558093"
                    ],
                    "1557919": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora EUZA HELENA SOARES SARDINHA, Prof. Doc. I, mats. n°s 833.655-4 e 834.128-1, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/13.279/2011.\r\n\r\nId: 1557919"
                    ],
                    "1557606": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2499/2013 - ALEXANDRE FARIA DA CRUZ, CIC nº 036.673.957-36.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/252/2013 - ISIRENE ALVES VIRGINIO, CIC nº 475.904.597-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2229/2013 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, CIC nº 272.927.117-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/255/2013 - CLEBER BRAGA AZEVEDO, CIC nº 063.466.347-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1732/2013 - LUCIO FLAVIO DA SILVA GONÇALVES ROSA, CIC nº 033.472.047-86.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7731/2013 - LUIZ LUCINDO, CIC nº 263.958.437-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/330/2013 - ANTONIO FRANCISCO DE SIQUEIRA BARROSO, CIC nº 775.372.897-00.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1557606"
                    ],
                    "1557607": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2053/2013 - ROSANA MARIA DIAS MONTEIRO, mat. n° 283.243-4, ID. Funcional nº 33386277/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2393/2013 - NATALIA DIAS BOECHAT, mat. n° 283.310-1, ID. Funcional nº 40106900/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2224/2013 - CLARICE LIMA DUARTE, mat. n° 233.066-0, ID. Funcional nº 33594600/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2305/2013 - ALBA VALERIA BARROZO DE ANDRADE ARCA, mat. n° 236.060-0, ID. Funcional nº 34615075/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3463/2013 - ROSANA DOS SANTOS RANGEL, mat. n° 254.647-1, ID. Funcional nº 37781677/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3581/2013 - CELITA FIGUEIRÓ SARDINHA, mat. n° 245.881-8, ID. Funcional nº 40983595/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2046/2013 - SONIA REGINA CAVALCANTE, mat. n° 1.203.004-5, ID. Funcional nº 39079538/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2234/2013 - ISMELIA BARCELLOS DOS SANTOS, mat. n° 1.203.697-6, ID. Funcional nº 37226282/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2392/2013 - NILDA TAVEIRA BAIRRAL, mat. n° 236.890-0, ID. Funcional nº 35572876/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2021/2013 - MARIA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA, mat. n° 156.776-7, ID. Funcional nº 34347747/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2057/2013 - SIDNEY FERREIRA DE LIMA, mat. n° 272.565-3, ID. Funcional nº 33263876/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7383/2013 - CLAUDINO SUANES MOREIRA, mat. n° 70.328-0, ID. Funcional nº 39875741/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1936/2013 - TEREZINHA DA COSTA NIDECK, mat. n° 241.614-7, ID. Funcional nº 40525457/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3464/2013 - MARIA DO AMPARO RANGEL CARDOSO, mat. n° 1.200.775-3, ID. Funcional nº 37442570/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1711/2013 - CLAUDIO BATALHA PROVITINA, mat. n° 112.395-9, ID. Funcional nº 40552047/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 10/09/2013.\r\n\r\nId: 1557607"
                    ],
                    "1557921": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3579/2013 - RUZELIA FERREIRA DE CARVALHO, CIC n° 533.300.057-34. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6780/2013 - PATRICIA MANDARINO NAJHAR. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1977/2013 - LILHA MARIA BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2323/2013 - IGOR PERES JERONIMO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2002/2013 - IONARA GOMES TAUCÁ.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6974/2013 - IURY ARAUJO TRINDADE.\r\n\r\nDEFIRO OS PROCESSOS, TENDO EM VISTA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONFORME A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.415 DE 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1557921"
                    ],
                    "1557281": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/202.815/2012 - MARIA DAS GRAÇAS LISBOA PEREIRA, mat. n° 251.980-9, ID. Funcional nº 32980647/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/2001/2013 - OSMARINA FRANCISCO BARBOSA, mat. n° 1.201.847-9, ID. Funcional nº 36656445/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/1937/2013 - MARCILENE GORDO DE FREITAS, mat. n° 806.212-7, ID. Funcional nº 38520753/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/1945/2013 - SILVIA HELENA GONÇALVES LEAL, mat. n° 188.963-3, ID. Funcional nº 34601252/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/3465/2013 - MARIA CECILIA TEIXEIRA DIAS DE MEDEIROS, mat. n° 804.905-8, ID. Funcional nº 40682250/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/1612/2013 - MARCIA ABRAHÃO FRANCISCO, mat. n° 237.634-1, ID. Funcional nº 8726574/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/2529/2013 - LUCIA APARECIDA DE PADUA SILVA, mat. n° 194.378-6, ID. Funcional nº 37995626/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/2224/2013 - MARIA DE FATIMA VEIGA TURL BARROSO, mat. n° 168.117-0, ID. Funcional nº 32712049/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/2065/2013 - ALICE CARVALHO MARTINS DE LIMA, mat. n° 282.101-5, ID. Funcional nº 40692370/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/1879/2013 - ADELIA MATEUS DA SILVA, mat. n° 152.001-4, ID. Funcional nº 41131045/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/003/2410/2013 - WILMA JOAQUINA RAMOS DOS SANTOS, mat. n° 254.207-4, ID. Funcional nº 40972186/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/3277/2013 - FERNANDO JOSE BERNARDO, mat. n° 249.380-7, ID. Funcional nº 40578224/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1467/2013 - MARILENE FÁTIMA DE OLIVEIRA TAYT-SOHN, mat. n° 194.601-1, ID. Funcional nº 39167453/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/2625/2013 - LUCYENE RIBEIRO DE OLIVEIRA CARVALHO, mat. n° 236.924-7, ID. Funcional nº 36753181/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/2360/2013 - LUIZA LEOPOLDINA DA SILVA, mat. n° 155.825-3, ID. Funcional nº 40028259/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 10/09/2013.\r\n\r\nId: 1557281"
                    ],
                    "1557307": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-03/10.103.220/2012\r\n\r\nOnde-se lê:...período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se:...período de 02 (dois) anos a contar de 19/02/2013.\r\n\r\nD.O. DE 30/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2013\r\n\r\nProc. n° E-03/91.046/2011\r\n\r\nOnde-se lê:...licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge...\r\n\r\nLeia-se:...licença sem vencimentos para tratar de interesse particular...\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nProc. n° E-03/11.204.869/2010\r\n\r\nOnde-se lê:...licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge...\r\n\r\nLeia-se:...licença sem vencimentos para tratar de interesse particular...\r\n\r\nProc. n° E-03/4.524/2011\r\n\r\nOnde-se lê:...licença sem vencimentos para tratar de interesse particular...\r\n\r\nLeia-se:...licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge...\r\n\r\nProc. n° E-03/4.525/2011\r\n\r\nOnde-se lê:...licença sem vencimentos para tratar de interesse particular...\r\n\r\nLeia-se:...licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge...\r\n\r\nId: 1557307"
                    ],
                    "1557487": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/8.968/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.869-3, ROSINEIDE DE SOUZA ALBINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.636-4 e RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.648-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1557487"
                    ],
                    "1556881": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.203.330/2010 - CURSO SÍNTESE, Município do Rio de Janeiro, encerramento das atividades, com validade a partir de 09/01/2013, validando os estudos realizados no período de 29/09/2011 a 09/01/2013, conforme o disposto na Deliberação CEE nº 316/2010. DEFIRO.\r\n\r\nId: 1556881"
                    ],
                    "1557430": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada no Estabelecimento de Ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1- COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis.\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nViviane Machado Silva - 1998\r\n\r\nId: 1557430"
                    ],
                    "1558096": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nPRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nDISPENSA EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 237.857-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professora Alda Lins Freire. Proc. n° E-03/11.200.289/2007.\r\n\r\nDESIGNA SONIA MARIA JACOMO SIMÕES, Prof. Doc. II, mat. n° 683.601-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professora Alda Lins Freire, em substituição a servidora Edna Oliveira dos Santos, Prof. Doc. II, mat. n° 237.857-8, com validade a contar de 31/10/2006. Proc. n° E-03/11.200.289/2007.\r\n\r\nId: 1558096"
                    ],
                    "1557594": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/002/2850/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, mat. nº 5.002.734-1, Prof. Doc. II, AMANDA ALBERNAZ DE FREITAS, mat. nº 3.041.903-0, Assistente Executivo e MARCELA ALVES DEL GIORNO, mat. nº 3.041.869-3, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 23/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/002/3802/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, mat. nº 5.002.734-1, Prof. Doc. II, AMANDA ALBERNAZ DE FREITAS, mat. nº 3.041.903-0, Assistente Executivo e MARCELA ALVES DEL GIORNO, mat. nº 3.041.869-3, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/002/3699/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora MARCELA ALVES DEL GIORNO, mat. nº 3.041.869-3, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 1557594"
                    ],
                    "1557598": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/010/2846/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SILVIA HELENA DE ARAUJO BARROCO, mat. nº 5.019.981-9, Prof. Doc. II, SILVIA VICTÓRIA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA GALVÃO, mat. nº 230.723-9, Prof. Doc. I e MAYARA ESTEVES LOUZADA, mat. nº 3.041.397-5, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1557598"
                    ],
                    "1557600": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/006/2340/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a sindicante LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, mat. nº 5.002.686-3, Prof. Doc II.\r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/006/2460/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a sindicante LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, mat. nº 5.002.686-3, Prof. Doc II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/006/1737/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MAGDA GOMES CHAVES AREIAS, mat. nº 5.005.586-2, Prof. Doc. II, RAFAEL RIBEIRO MACHARETE, mat. nº 3.041.257-1, Assistente Executivo e CLAUDIO JOSUÉ COELHO BAHIA, mat. nº 3.041.214-2, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1557600"
                    ],
                    "1557602": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/11.002.465/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CERES FINGOLA DA SILVA VALLE SUAVE, mat. nº 5.010.372-0, Prof. Doc. II, EDUARDO GOMES, mat. nº 3.041.448-6, Assistente Executivo e TEMYS LIMA PIRES, mat. nº 5.011.030-3, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1557602"
                    ],
                    "1557605": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/014/1542/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, mat. nº 250.317-5, Prof. Doc. II, ELAINE GONÇALVES DE SOUZA TEIXEIRA, mat. nº 5.020.165-6, Prof. Doc. II e MEIRE LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHO, mat. nº 5.009.759-1, Servente, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/014/991/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, mat. nº 250.317-5, Prof. Doc. II, ELIANE LOPES DA SILVA, mat. nº 5.010.009-8, Merendeira e SANDRO LACERDA DE SOUZA, mat. nº 5.009.268-3, Zelador/Vigilante, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/014/1666/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, mat. nº 250.317-5, Prof. Doc. II, ELAINE GONÇALVES DE SOUZA TEIXEIRA, mat. nº 5.020.165-6, Prof. Doc. II e NILZA DA CONCEIÇÃO BOTELHO FERREIRA, mat. nº 5.020.291-0, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/014/1391/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, mat. nº 250.317-5, Prof. Doc. II, MARILIA SOARES DE SOUZA, mat. nº 5.009.973-8, Servente e SANDRO LACERDA DE SOUZA, mat. nº 5.009.268-3, Zelador/Vigilante, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 20/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/014/2398/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, mat. nº 250.317-5, Prof. Doc. II, ALAN SANTOS SOUSA PIMENTEL, mat. nº 3.041.228-2, Assistente Executivo e CLÁUDIA ANDREA BARREIROS MARINHO, mat. nº 5.015.351-9, Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 29/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/014/2475/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ALAN SANTOS SOUSA PIMENTEL, mat. nº 3.041.228-2, Assistente Executivo, RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, mat. nº 250.317-5, Prof. Doc. II e ELIANE LOPES DA SILVA, mat. nº 5.010.009-8, Merendeira, sob a presidência do pri meiro.\r\n\r\nId: 1557605"
                    ],
                    "1557874": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a singularidade e a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE;\r\n\r\n- a relevância do tratamento Socioeducativo inserido no contexto da Doutrina da Proteção Integral e na primazia do atendimento aos adolescentes em conflito com a Lei, previsto na Constituição Federal, no ECA e SINASE; e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da Publicidade, \r\n\r\nDIVULGA a Relação das Unidades Socioeducativas do DEGASE, assim como, dos respectivos Diretores em exercício.\r\n\r\nUNIDADE SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nINÍCIO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nCENSE PROFESSOR GELSO DE CARVALHO AMARAL\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO VILELA SOUZA\r\n\r\n19873484\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nCENSE PROFESSOR ANTONIO CARLOS GOMES DA COSTA\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n19851758\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nEDUCANDÁRIO SANTO EXPEDITO\r\n\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA \r\n\r\n19823711\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nESCOLA JOÃO LUIZ ALVES\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA \r\n\r\n19883935\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\nCAI BELFORD ROXO\r\n\r\nVAGNER DE ALMEIDA CABRAL \r\n\r\n26393158\r\n\r\nCENSE DOM BOSCO\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS PINHEIRO \r\n\r\n5691419\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\nCENSE PROFESSORA MARLENE HENRIQUE ALVES\r\n\r\nMARLENE PIMENTEL TAVARES \r\n\r\n19872089 \r\n\r\n07/02/2011 \r\n\r\nCRIAAD BANGU\r\n\r\nLUCIMAR CORRÊA MAIA \r\n\r\n19857136\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\nCRIAAD BARRA MANSA\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CAVALCANTE PEIXOTO \r\n\r\n41872541\r\n\r\n12/03/2009\r\n\r\nCRIAAD CABO FRIO\r\n\r\nMARCELUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO \r\n\r\n19862938\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\nCRIAAD CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMARLENE PIMENTEL TAVARES \r\n\r\n19872089\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\nCRIAAD DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n19865945\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCRIAAD ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nSÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES \r\n\r\n41898362\r\n\r\n04/09/2013\r\n\r\nCRIAAD MACAÉ\r\n\r\nMARCELO MAURÍCIO DOS SANTOS \r\n\r\n5704324\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\nCRIAAD NILÓPOLIS\r\n\r\nMARCIO AGUIAR DA SILVA \r\n\r\n41989848\r\n\r\n06/09/2011\r\n\r\nCRIAAD NITERÓI\r\n\r\nMARIA GABRIELA MOURA CUNHA \r\n\r\n19869355\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nCRIAAD NOVA FRIBURGO\r\n\r\nNORMA ALVES PERRONE LAGES \r\n\r\n19138741\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nCRIAAD NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMARIA REGINA ALT \r\n\r\n19870248\r\n\r\n04/11/2009\r\n\r\nCRIAAD PENHA\r\n\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA \r\n\r\n42060354\r\n\r\n16/05/2012\r\n\r\nCRIAAD RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCARMELITA LEAL BALLADO \r\n\r\n5550610\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nCRIAAD SANTA CRUZ\r\n\r\nROGÉRIO PLÁCIDO DA SILVA \r\n\r\n19884737\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\nCRIAAD SÃO GONÇALO\r\n\r\nFABIO PIRES HERINGER \r\n\r\n42060397\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\nCRIAAD TERESÓPOLIS\r\n\r\nMARLI DE JESUS SOUZA \r\n\r\n19138512\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nCRIAAD VOLTA REDONDA\r\n\r\nADRIANO GUEDES CUSTÓDIO \r\n\r\n42528003\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nId: 1557874"
                    ],
                    "1556242": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.925/2012 - INDEFIRO o Requerimento formulado por CLAUDIO FONSECA DE BRITO, matrícula nº 835.686-7, nos termos da Manifestação da ATJUR/DEGASE às folhas nº 08. \r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91154/2012 - ARQUIVE-SE, nos termos do Art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1556242"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1556894": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9597/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR SANTIAGO LTDA, no valor de R$ 5.496,00, com fulcro no art. 24, II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9597/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CENTRO CULTURAL LICEU FRANCO BRASILEIRO, no valor de R$ 2.646,00, com fulcro no art. 24, II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9597/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da JARDIM ESCOLA POPI LTDA, no valor de R$ 2.103,50, com fulcro no art. 24, II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9597/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da COLÉGIO SÃO JOSÉ DE PETRÓPOLIS LTDA, no valor de R$ 1.450,00, com fulcro no art. 24, II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9597/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS, no valor de R$ 5.000,00, com fulcro no art. 24, II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9597/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ABEU COLÉGIO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO, no valor de R$ 7.038,00, com fulcro no art. 24, II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9597/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ABEU COLÉGIO NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 2.160,00, com fulcro no art. 24, II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9597/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 3.120,00, com fulcro no art. 24, II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9597/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FACULDADES CATÓLICAS, no valor de R$ 12.000,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9597/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da UVA - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, no valor de R$ 4.500,00, com fulcro no art. 24 II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9597/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 25.792,80, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9597/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, no valor de R$ 49.152,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9597/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA DE REALENGO -SEARA, no valor de R$ 7.000,00, com fulcro no art. 24, II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9597/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA, no valor de R$ 16.516,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9597/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA, no valor de R$ 19.825,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9597/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE, no valor de R$ 4.660,00, com fulcro no art. 24, II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9597/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da GEOCONHECIMENTO - CONSULTORIA E PROGRAMAS DE ENSINO, no valor de R$ 16.027,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9597/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR, no valor de R$ 4.428,00, com fulcro no art. 24, II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1556894. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558070": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 829/2013 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 646/2013, referente a nomeação de CÁTIA REGINA ROSAS MARTINS, matr. nº 37009-8, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior/Fisioterapêuta, publicada no D.O. de 01/08/2013, página 15, 3ª coluna, considerando a desistência do candidato.\r\n\r\nId: 1558070. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558072": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7937/2013 - SILVIO NOGUEIRA DA SILVA, matr. nº 26196-6 - INDEFIRO o requerimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1558072. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558073": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9069/2013 - BRUNO REZNIK WAJSBROT, matr. nº 36753-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/08/2011 a 02/06/2013, totalizando 672 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9057/2013 - MARIA LUCIA DE CASTRO MARQUES RIBEIRO, matr. nº 35193-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Saúde, no período de 11/04/2006 a 30/06/2010, totalizando 1.532 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8851/2013 - RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA, matr. nº 36723-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa, no período de 25/01/2010 a 31/03/2013, totalizando 1.162 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8847/2013 - ANDRÉIA DE CASTRO MOURA PINNA, matr. nº 36859-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 13/08/2005 a 12/05/2006, 10/07/2006 a 09/05/2007 e de 01/12/2011 a 31/12/2011, totalizando 608 dias de exercício; à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no período de 03/01/2012 a 02/06/2013, totalizando 517 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8717/2013 - LIDIANE BRAGANÇA PINTO MONTEIRO, matr. nº 36596-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa, no período de 31/05/2010 a 28/02/2013, totalizando 1.005 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8706/2013 - TELMA DE ARAUJO SILVA LEITE, matr. nº 30053-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 14/10/1982 a 24/07/1986, totalizando 1.376 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8629/2013 - BIANCA WALSH, matr. nº 36702-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no período de 01/06/2010 a 09/06/2013, totalizando 1.105 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8618/2013 - WALDIR HERINGER MAYMONE, matr. nº 36730-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 15/01/1987 a 02/06/2013, totalizando 9.636 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8419/2013 - FELIPE ANTONY VELLOSOS DOS SANTOS, matr. nº 36513-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 13/09/2010 a 02/12/2012, totalizando 812 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8404/2013 - VIVIANE DE CARVALHO RODRIGUES, matr. nº 37005-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 03/12/2012 a 31/05/2013, totalizando 180 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8379/2013 - NÍCHOLAS DE MENEZES FIREMAN, matr. nº 36626-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/05/2007 a 03/01/2011 e de 11/01/2012 a 01/05/2013, totalizando 1.821 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8339/2013 - ERNANI ALFREDO DE SOUZA FREITAS JUNIOR, matr. nº 36995-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa, no período de 01/08/2001 a 12/09/2007, totalizando 2.234 dias de exercício; à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/07/2008 a 30/04/2011, totalizando 1.034 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4610/2013 - ROSALINA MARIA DE SOUSA BARROS, matr. nº 34330-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 11/02/1994 a 03/08/2003, totalizando 4.288 dias de exercício, sendo 827 dias convertidos em razão de tempo de serviço prestado em condições insalubres, conforme parecer nº 80/MLSM/PGUERJ/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2901/2013 - DIMITRI DOS SANTOS, matr. nº 36656-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/02/2006 a 31/03/2013, totalizando 2.616 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nId: 1558073. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558071": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 133/1992 - ANDREA BRAGA DE MACEDO, matr. nº 30062-4 - Tendo em vista o que consta na Averbação à Certidão de Casamento registrado sob o Termo nº 4970, à fl. 246, do livro SBEIG 16, no Cartório da 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, Comarca da Capital - RJ/RJ, fica alterado o nome da servidora, quem se refere o presente Ato, para ANDREA FERNANDES PENA BRAGA.\r\n\r\nId: 1558071. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557107": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE FARMACOLOGIA E PSICOBIOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... Cristiane Matsuura, matrícula n° 35.949-7-1...\r\n\r\nLeia-se: ...Cristiane Matsuura, matrícula n° 35.947-7...\r\n\r\nId: 1557107. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557069": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2013\r\n\r\nDISPENSA a servidora Sonia Maria Lagos Leitão, matrícula n° 2.703-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Programa de Pós-Graduação em Direito - PPG-DIR, a partir de 01/01/2013, INDICANDO como seu substituto o servidor Vinicius Fidelis do Amaral, matrícula n° 35.574-3, a partir de 02/01/2013. (MM 24/2013).\r\n\r\nId: 1557069. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557068": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nDISPENSA a servidora ROSIMERY GONÇALVES DE SOUZA, matrícula n° 32.177-8, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Coordenação de Serviço Social - PPC - SERSOC-PPC, a partir de 09/09/2013, INDICANDO como sua substituta a servidora Priscila de Melo Tedoldi, matrícula n° 37.085-8, a partir de 10/09/2013. (MM 328/PPC/DIR/2013).\r\n\r\nId: 1557068. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557066": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO/DISCIPLINA DE CARDIOLOGIA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 15/08/2013\r\n\r\nINDICA o servidor José Ricardo Carvalho Poubel, matrícula n° 30.186-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Laboratório de Ergometria - LERGO (Código 80.51.00.00.00.62), a partir de 09/09/2013. (MM 191/CARDIO/2013).\r\n\r\nId: 1557066. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557067": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nUNIDADE DO CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nDISPENSA o servidor Luiz Mauro Alves Rosa, matrícula n° 6.857-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Centro Cirúrgico - CCI, a partir de 09/09/2013, INDICANDO como sua substituta a servidora Maria Auxiliadora Ribeiro de Jesus Guerreiro, matrícula n° 34.093-5, a partir de 10/09/2013. (MM 125/UECC/2013).\r\n\r\nId: 1557067. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558051": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais, enquanto os mesmos estiverem com carga aos respectivos setores de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/009/2798//2013.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLab.de Zootecnia e Nutrição Animal - Setor Laboratório \r\n\r\nAlmir Ribeiro de Carvalho Júnior, matrícula nº 10790-4\r\n\r\n20/08/2013\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUÍDO\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCoord. Graduação em Agronomia\r\n\r\nJanie Mendes Jasmim, matrícula nº 00689-0\r\n\r\nJosé Carlos Mendonça, matrícula nº 10768-0\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nLABORATÓRIO\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLab.de Estudos do Espaço Antrópico - Setor Ateliê da Imagem e Som\r\n\r\nLilian Sagio Cezar, matrícula nº 10761-5\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\nId: 1558051. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558052": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2296//2013 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2013, referente à aquisição de notebook para atender as necessidades do LENEP/UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 10.998,00 (dez mil novecentos e noventa e oito reais), à empresa 2W Comércio de Informática Ltda.\r\n\r\nId: 1558052. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557148": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 09.09.2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/851/2013 - FLORÊNCIO GOMES DE RAMOS FILHO, matr. 500.036-9 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80 da Lei nº 2.479/1979, e do art. 2º da Lei nº 1.522/1989, o tempo de serviço/contribuição de 01.09.2008 a 31.05.2009, totalizando 272 (duzentos e setenta e dois) dias de efetivo exercício prestado junto à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, além do período de 01.06.2009 a 11.07.2010, totalizando 405 (quatrocentos e cinco) dias de efetivo exercício prestado junto à FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, desprezando-se o período de 01.09.2008 a 31.05.2009, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1557148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557909": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 12 -3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 266 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO NA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nART. 2º\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nmonica SANTOS DAHMOUCHE - matrícula nº 1313-6\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS - ID funcional 501633 \r\n\r\nCRISTINE COSTA BARRETO - matrícula nº 00136-2\r\n\r\nELIZABETH RAMALHO SOARES BASTOS - matrícula nº 1496-9\r\n\r\nJORGE ALLYSON AZEVEDO - matrícula nº 1348-2\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nmonica SANTOS DAHMOUCHE - ID Funcional 4253319-8\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS - ID Funcional 5010163-3 \r\n\r\nCRISTINE COSTA BARRETO - ID Funcional 4266889-1\r\n\r\nELIZABETH RAMALHO SOARES BASTOS - ID Funcional 4413948-9\r\n\r\nJORGE ALLYSON AZEVEDO - ID Funcional 4261834-7\r\n\r\nId: 1557909. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557784": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR N° 395 DE 27 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FAETEC/PR Nº 313, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉNICA - FAETEC DOS CARGOS TRANSFERIDOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEEDUC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA, no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 5766, de 29 de junho de 2010, alterada pela Lei nº 5974, de 20 de maio de 2011, e tendo em vista o processo administrativo nº E-26/36.537/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O art. 8º, III da Portaria FAETEC/PR nº 313, de 20 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8° - ...\r\n\r\nIII - aposentadorias concedidas na conformidade dos dispositivos dos arts. 6º e 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.”\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1557784. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557783": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6829/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso II, c/c o inciso VI do art. 13, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores a favor da prestação de serviço à ESCOLA DE NEGÓCIOS CONEXXÕES - EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA-ME, no valor de R$ 8.320,00 (oito mil trezentos e vinte reais). Participação de servidores no Workshop - Elaboração de relatório e pareceres para o órgão público. \r\n\r\nId: 1557783. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1557318": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/015/216/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, artigo 14, no valor de R$ 17.435,11 (dezessete mil quatrocentos e trinta e cinco reais e onze centavos), correspondente ao período de 07/09/2012 a 09/12/2012, referente a recuperação de 16 blocos do Conjunto Habitacional Dom Sebastião (BANCÁRIOS), localizado no Engenho da Rainha, no Município do Rio de Janeiro - RJ, em favor da empresa RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nId: 1557318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558097": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/452//2013 - Tendo em vista a Ata de julgamento da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2013, que tem como objeto a prestação de serviços de emissão e entrega de cartões com respectivos créditos visando atender auxílio alimentação dos servidores deste ITERJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, ofertando o valor total de R$ 879.590,92 (oitocentos e setenta e nove mil quinhentos e noventa reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1558097. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1558054": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 440\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Programa Sena Limpa - Praia da Bica”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 07-Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n\r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.512.0162.1000 - RIO MAIS LIMPO\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 1.900.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1558054"
                    ],
                    "1557492": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA No 42 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA no 25, de 19 de outubro de 2007, modificada pela Resolução SEA no 101, de 04 de maio de 2009 e conforme decisão na 44a Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1o- Aprovar o projeto abaixo discriminado, com apoio financeiro da compensação ambiental decorrente do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental, conforme previstas pelo art. 36 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 31 do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. \r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nArt. 2º- Aprovar a mudança de fonte orçamentária do Projeto “Prospecção Arqueológica em Área Destinada à Construção de Sede para a Reserva Ecológica Estadual da Juatinga” (E-07/000.374/12), passando do TCCA nº 04/2012 para o TCCA nº 05/2007, sob responsabilidade da Empresa Alphaville Urbanismo S.A.\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar a mudança de fonte orçamentária do Projeto “Apoio à Manutenção e Conservação das UC´s de Proteção Integral do INEA (E-07/001/440/2013), passando do TCCA nº 05/2011 para o TCCA nº 14/2008, sob responsabilidade do DER-RJ, referente ao empreendimento “Arco Metropolitano”.\r\n\r\nArt. 4o- Autorizar aditivo de R$ 1.093.900,00 no Projeto “Fortalecimento e Implementação da Gestão do Uso Público para o Incremento da Visitação nos Parques Estaduais do Estado do Rio de Janeiro” (E-07/000.714/2011).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1557492"
                    ],
                    "1558092": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/461/2013 - AUTORIZO a Averbação de Tempo de Serviço do servidor JOÃO PERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, ID 20118171, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 20/05/68 a 30/09/1968; 26/01/1977 a 28/01/1978; 20/02/1978 a 28/03/1978 e 25/07/1978 a 22/12/1979, no total de 1051 (hum mil cinquenta e um) dias, correspondendo a 2 (dois) anos, 10 (dez) meses e 21 (vinte e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1558092"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1557419": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 76\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Bom Jesus de Itabapoana - Processo nº E-07/002.12004/2013.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: Data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nUO: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nUG: 2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nUO: - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2463.185440410.1097 - Gestão de Bacias Hidrográficas.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 170.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 170.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013 \r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\n\r\nId: 1557419. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557962": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias a contar de 09/09/2013, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº E-07/002.02069/2013.\r\n\r\nId: 1557962. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558028": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202.102/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RJ, para atender despesas com o pagamento de taxa institucional, junto ao CIEE, no valor de R$ 6.435,00. NE nº 02569/2013, com base no do art. 25, inciso II, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202.102/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, para atender despesas com a cooperação recíproca entre as partes, no valor de R$ 175.083,06. NE nº 02568/2013 com base no art. 25, inciso II, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1116/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, para atender despesas com, aquisição de vales transportes, para os servidores do INEA, em cumprimento a legislação pertinente, no valor de R$ 102.371,28. NE nº 02574/2013 base no do art. 25, inciso I, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 1558028. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557503": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/509.090/2011 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Sr. FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/501.473/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela PRIMEIRA IGREJA CEIFA DE NOVA FRIBURGO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/510.045/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa LD & NETOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/510.225/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr ROGÉRIO CARDOSO FERREIRA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/508.132/2010 - DEFIRO a impugnação apresentada pela COOPERATIVA MISTA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE BARRA MANSA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1557503. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557476": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13577/2013 - RODRIGO DE MELO CAMPOS, Geógrafo, matrícula nº 390.442-2. Averbo o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, relativo ao período compreendido de 03/01/2000 a 17/01/2002, no total de 745 (setecentos e quarenta e cinco) dias, correspondendo a 02 (dois) anos e 15 (quinze) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 18/01/2002 a 31/01/2002, por ser concomitante, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1557476. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557929": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/300.616/1991\r\n\r\nOnde se lê: ... licença especial relativa aos períodos base de 20/11/1994 a 18/11/1994...\r\n\r\nLeia-se: ... licença especial relativa aos períodos base de 20/11/1994 a 18/11/1999...\r\n\r\nId: 1557929. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557910": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.852/2009 - Considerando o Indeferimento do Requerimento de Licença de Operação para a empresa, PLASBARRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA, CNPJ: 00.764.436/0001-57, na Rua Major José Bento nº 1397, Bairro Vila Nova, município de Barra Mansa, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1557910. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1557100": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/006/427/2013- Fixados, a contar de 14/08/2010, os proventos mensais de inatividade de JÚLIO CÉSAR CARDOSO DE CARVALHO, Auxiliar Administrativo, Id. Funcional 28671759, Grupo Ocupacional I, Subgrupo Ill, Nível 5, do Quadro Suplementar da FUNARJ. \r\n\r\nId: 1557100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1556824": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 258 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no processo nº E-18/003/47/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Célia Maria Leite Costa, matrícula nº 38/0176-8, Manuel Ribeiro Pereira, matrícula nº 38/0228-7 e Luana de Almeida Nascimento, ID Funcional nº 44094353, como fiscais do Contrato nº 12/2013, autorizado através do processo nº E-18/003/47/2013, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2013\r\n\r\nRACHEL TEIXEIRA VALENÇA\r\n\r\nPresidente em exercício da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nId: 1556824. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1557405": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 28 DE SETEMBRO DE 1990 - Fica retificado o nome e o cargo da servidora Luciane Rodrigues do Carmo Gomes, Auxiliar Técnico, matricula 174566-0, para LUCIANE RODRIGUES DO CARMO, Agente Administrativo. Processo nº E-23/002/945/2013.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/908/2013 - Regina Célia Daflon Abreu, matrícula 174122-2. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 05.09.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601176/2004 - Eliana Babo Torre Simonetti, matrícula 174451-5. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 30.02.2012, integral, com base na EC nº 70/2012, se vivo fosse, revogando-se o despacho publicado no DOERJ de 10.02.2006.\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/947/2013 - Luiz Roberto dos Santos, matricula 175485-8 - AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 90 dias de tempo de serviço vinculados a CODERTE.\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300536/2008 - Deiva Maria Cardoso Lemos, matricula 173489-6. Ficam refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.09.2008, revogando-se o despacho de 10.12.2009, publicado no DOERJ de 21.12.2009.\r\n\r\nId: 1557405. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1557612": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001.354/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8666/1993, e suas alterações, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), a favor da Fundação Brasileira de Contabilidade.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2013.\r\n\r\nId: 1557612"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1557072": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\n*PROCESSO N° E-24/003/40/2013 - Tendo em vista a Ata de Julgamento de Sessão Pública em fls. 309/310 e o Parecer da Douta Assessoria Jurídica às fls. 136/139, referente ao Pregão Eletrônico n° PE 004/2013, que tem como objeto serviço de contratação de água mineral em galão de 20 litros, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto se encontra adjudicado em favor da empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS; CNPJ: 10.910.334/0001-56.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/09/2013.\r\n\r\nId: 1557072. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1557468": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO\r\n\r\nE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131730/2010 - ENI DIAS TUACIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129998/2009 - COLÉGIO TECNICO EXCELSIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131982/2010 - PERFIL GOSPEL C. SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132571/2010 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131798/2010 - PROBEL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129566/2010 - SONOLEVE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131531/2009 - LEADER MAGAZINE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1273/2013 - V.N.R SUPLEMENTOS DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129282/2009 - AMERICANAS.COM S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128747/2009 - ASCOSERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132483/2010 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/124797/2008 - AMAZON.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127791/2009 - MOVEIS E DECORAÇÕES JONNY BOY LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127948/2009 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132608/2010 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129662/2010 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132758/2010 - UNIVERCIDADE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128911/2009 - B2W CIA GLOBAL DO VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128979/2009 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125598/2008 - LEADER S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131648/2010 - LEADER S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3285/2013 - REZENDE DE PARATI COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4173/2013 - PASTELARIA MIGUEL DE LEMOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127752/2009 - GRADIENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/139/2013 - PADARIA E CONFEITARIA DO MANDUCA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/544/2013 - SARA JÓIAS E PRESENTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131409/2009 - NIT NET INFORMATICA S C LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127121/2008 - MEGA BÔNUS - UNIBANCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143204/2012 - LATIX TECNOLOGIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131589/2009 - DAY PASS NO HOTEL ECO RESORT ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130510/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129129/2009 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131041/2009 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142708/2011 - LIGHT S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/493/2013 - GAVEA PRIMEIRA CLASSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/321/2013 - MARIA C.M. ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA ANIMAIS - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128512/2009 - TELERJ CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129331/2009 - BCP S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131191/2009 - WHIRPOOL S/A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1557468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1558032": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/123448/2007 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/123448/2007 - FLEX PC LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/129498/2010 - AV DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUYPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/4251/2013 - AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/121540/2007 - EQUIPAMENTOS PARA COZINHA INDUSTRIAIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/131054/2010 - LEADER S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/129353/2009 - SONY BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/129/2013 - EMPRESAS CINEMAS SÃO LUIZ S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/129097/2009 - COIMBRAS LITORAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/129081/2009 - FORSEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/128040/2009 - BANCO PINE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/130838/2009 - MABE ELETRODOMESTICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/130736/PROCON/2009 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/131925/2010 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/30009/2001 - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/130441/2009 - CURSO PREPARATÓRIO ALFA E ÓMEGA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/128007/2009 - ITAUTEC PHILCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/131698/2010 - XWZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/133979/2010 - SOMASA LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/129548/2010 - SONY ERICSSON MOBILE COPMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nApensos: E-12/129568/2010.\r\n\r\nE-12/129590/2010.\r\n\r\nE-12/129596/2010.\r\n\r\nE-12/129598/2010.\r\n\r\nE-12/129602/2010. \r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1558032. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1557925": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.016507/2013 - BRUNA MOTTA CORREA, Técnico Assistente de Procuradoria, ID Funcional nº 43260870 - AUTORIZO o afastamento sem vencimentos para cumprimento de estágio experimental nesta Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na forma do que dispõe o art. 2º, § 5º do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 10, § 1º do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 04 de setembro de 2013. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10.09.2013.\r\n\r\nId: 1557925"
                    ],
                    "1557416": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009269/2013 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso I da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa ELEMMAX ELEVADORES LTDA., no valor total de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura de peças de três plataformas elevatórias verticais para portadores de deficiência e um monta-cargas pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1557416"
                    ],
                    "1557872": [
                        "I - Despacho",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006504/2013 - SERGIO TEIXEIRA FIRMO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19215363. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2011, 1º período, 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011674/2013 - MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19226241. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 1º período, 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015203/2013 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871518. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.017045/2013 - DANTE BRAZ LIMONGI, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19227167. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2010, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.017865/2013 - JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871887. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 2º período, 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.018728/2013 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19210973. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/013.000365/2013 - BRUNO BINATTI DA COSTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665531. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2009, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/013.000274/2013 - PEDRO GUIMARÃES LOULA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665930. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2010, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1557872"
                    ],
                    "1557871": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 470ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 09 (nove) do mês de setembro dois mil e treze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 470ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral Lucia Lea Tavares Guimarães, os Conselheiros, Bruno Teixeira Dubeux, Rodrigo Crelier Zambão da Silva, Adriana Bragança Dias da Silva, Alde da Costa Santos Junior, Marcos Bueno B. da Penha, Marcia Latge Mannheimer, Flavio de Araújo Willeman, Sergio Pimentel Borges da Cunha, André Luiz Carvalho Estrella e Renato Ayres Martins de Oliveira. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A presidente do Conselho iniciou os trabalhos com o exame do processo administrativo nº E-14/024078/2010, referente ao estágio probatório de Marina Corrêa de Mattos. Após a leitura do relatório conclusivo do supervisor do estágio e da manifestação da Comissão de Estágio Confirmatório, foi a mesma, por unanimidade, confirmada na Carreira de Procurador do Estado. Em seguida passou-se a discussão do processo nº E-14/001.016624/2013 - Licença. Após a leitura do requerimento de licença especial e custeio e da manifestação do Procurador Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, foi colocada em votação e, por unanimidade, foi deferido o custeio e licença especial para o curso de Doutorado em Direito Publico na Universidade de Coimbra, Portugal, no período de 01 de outubro de 2013 a 31 de julho de 2014, ao Procurador do Estado Flavio Amaral Garcia. Após, passou-se ao exame do Processo nº E-14/001.018561/2013, relativo a licença especial para estudo no exterior. Após a leitura do requerimento de licença especial e custeio e da manifestação do Procurador Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, foi colocada em votação e, por unanimidade, foi deferido o custeio e licença especial para o curso de Mestrado em Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal, no período de 23 de setembro a de 2013 a 30 de julho de 2014, à Procuradora do Estado Marina Corrêa de Mattos. Em seguida, passou-se ao exame do processo nº E-14/001.018560/2013, relativo a licença especial para estudo no exterior. Após a leitura do requerimento de licença especial e custeio e da manifestação do Procurador Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, foi colocada em votação e, por unanimidade, foi deferido o custeio e licença especial para o curso de Mestrado em Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal, no período de 23 de setembro a de 2013 a 30 de julho de 2014, ao Procurador do Estado Alexandre Siuffo Schneider. Em assuntos gerais foI distribuído o processo nº E-12/001.529/2013 ao conselheiro Sergio Pimentel Borges da Cunha para análise. Após, foram analisados os processos nºs E-14/27895/2010 relativo ao estágio probatório de Gisele de Moura Freitas - Técnico Superior de Procuradoria e E-14/6820/2011 relativo ao estágio probatório de Andreia Vieira Monteiro - Técnico Superior de Procuradoria e, ainda, os processos relativos ao estágio experimental dos seguintes servidores E-14/001.012561/2013 - Denis Campos; E-14/001.012560/2013 - Ieda Margarida Chaves Fernandes; E-14/001.012559/2013 - Tiago Rodrigues Guimarães; E-14/001.012562/2013 - Rosilaine Francisca Steinbach Orru da Silva e E-14/001.012558/2013 - Rogério Marconi Salgado Fernandes. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no estágio probatório ou experimental. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente em exercício do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n\r\nLUCIA LEA TAVARES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1557871"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1558691": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, doravante designado “ESTADO”, representado por seu Governador, Sérgio Cabral, a Secretaria de Estado de Transportes, doravante designada “SECTRAN”, representada por seu titular Julio Luiz Baptista Lopes, o Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, representado por seu Presidente, Rogério Onofre de Oliveira, doravante designado “DETRO”, e o Município de Armação de Búzios, representado por seu Prefeito André Granado Nogueira da Gama, doravante designado “MUNICÍPIO”. \r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, objetivando disciplinar a execução de ações conjuntas de fiscalização de transportes rodoviários de passageiros. \r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) anos, contados da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado, podendo ser alterado ou prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo e denunciado, a qualquer tempo, por quaisquer dos convenentes, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta dias), durante os quais se proverão os ajustes de contas porventura pendentes. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-10/005/6038/2013.\r\n\r\nId: 1558691"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1558076": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 060/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MARCUS RICARDO SOARES THOMAZ. OBJETO: Locação de imóvel situado na Avenida das Américas, nº 700 - lojas 211 A,B, C e D, com matrículas no RGI sob os nos 222.957 (loja A), 222..958 (loja B), 222.959 (loja C) e 222.960 (loja D). PRAZO: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4111. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00806. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 535.077,60 (quinhentos e trinta e cinco mil setenta e sete reais e sessenta centavos). GESTOR: Antonio de Pádua Christovam Pereira, matr. nº 24/007.263-7. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8.245/1991 e 8.666/1993, art. 24, inciso X, Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-12/416333/2012.\r\n\r\nId: 1558076. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1558077": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 140/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação deste extrato no D.O.E.R.J. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/061/6725/2013.\r\n\r\nId: 1558077. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1558078": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 141/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação deste extrato no D.O.E.R.J. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/061/6726/2013.\r\n\r\nId: 1558078. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1558079": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 142/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação deste extrato no D.O.E.R.J. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/061/7963/2013.\r\n\r\nId: 1558079. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1558080": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 143/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação deste extrato no D.O.E.R.J. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/061/7964/2013.\r\n\r\nId: 1558080. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1558075": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/045/86/2013.\r\n\r\nId: 1558075. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1557456": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 19/2013\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO: IO nº E-12/079/0640/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço técnicos de Medicina e Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional com objetivo de implantação e manutenção dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), incluindo a elaboração e implantação do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), bem como elaboração e implantação do Programa de Controle Ocupacional (PCMSO), com a disponibilização de 02 (dois) Técnicos de Segurança do Trabalho, devidamente registrados no Ministério do Trabalho, nas dependências da IOERJ, das 09h às 18h, de segunda a sexta-feira, em atendimento à Legislação Federal, as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego : MTE, especificamente, as NRs 04, 07 e 09 e demais Portarias correlatas do MTE, conforme especificado e quantificado na Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo VII).\r\n\r\nVALOR: R$ 168.495,00 (cento e sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e cinco reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 : NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.082.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da cláusula segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nId: 1557456"
                            ],
                            "1557457": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0735/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sacola plástica de polietileno.\r\n\r\nDATA: 25/09/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1557457"
                            ],
                            "1557458": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0740/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel Off-Set Imune.\r\n\r\nDATA: 26/09/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1557458"
                            ],
                            "1557695": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2013, assinado em 10/09/2013. PARTES: PRODERJ e a Tempest Ltda. OBJETO: Serviços de gestão da proteção de tecnologia da informação da administração pública estadual. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: Valor R$ 1.399.860,00, NE's 978 e 979. FUNDAMENTO: Art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/078/1536/2013.\r\n\r\nId: 1557695. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1557147": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 094/2013, assinado em 31.08.2013, ao Contrato nº 205021/2012. PARTES: PRODERJ e o BANCO BRADESCO S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661906/2012.\r\n\r\nId: 1557147. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1557469": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 69/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 10/07/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AGIPLAN FINANCEIRA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços na forma dos arts. 2º, II ao V e VII, c/c o art. 6º, VI e § 1º e § 4º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999. \r\n\r\nPRAZO: 10.07.2013 a 10.07.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1635/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 30/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 24/04/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E UNIÃO DOS SERVIDORES E EX-SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNSERJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto nº 25.547 de 30 de agosto de 1999.\r\n\r\nPRAZO: 24.04.2013 a 24.04.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/988/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645 e suas alterações.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 14/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 10/06/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E AME-RJ - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto nº 25.547 de 30 de agosto de 1999.\r\n\r\nPRAZO: 10.06.2013 a 10.06.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/971/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645 e suas alterações.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 29/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 17/06/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E SANTOS CORRÊA & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de averbação em folha de pagamento de valores correspondentes a honorários advocatícios devidos em razão de representação judicial, na forma do art. 92 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979.\r\n\r\nPRAZO: 17.06.2013 a 17.06.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/492/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645 e suas alterações.\r\n\r\nId: 1557469"
                        ],
                        "1557988": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 32/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 07/05/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO .\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto nº 25.547 de 30 de agosto de 1999.\r\n\r\nPRAZO: 07.05.2013 a 07.05.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/736/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1557988"
                        ],
                        "1556834": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603.629/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ANA LUCIA RODRIGUES CARRANO, Identidade Funcional 30212030, Médico, Classe C, matrícula nº 865.609-2, vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1556834"
                        ],
                        "1557165": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Sulamericana Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a exclusão do item “s” da Cláusula Nona. DATA ASSINATURA: 04/09/2013. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/450211/2012 e E-01/004/1657/2013. \r\n\r\nId: 1557165"
                        ],
                        "1556743": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 011/2013.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de courrier - MOTOBOY.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.800.862/0001-52.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 121.674,18 (cento e vinte e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 04/13 - Processo nº E-01/004.1001/2013.\r\n\r\nId: 1556743"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1557934": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.997.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 28.920.569/0002-75\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 10/09/2013\r\n\r\nId: 1557934"
                        ],
                        "1557933": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL VINÍCIUS MAIA CAMACHO DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRF 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pelos estabelecimentos, abaixo citados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da data desta publicação, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais e outras exigências, referentes ao período de 01/01/2008 a 31/12/2011. As Intimações encontram-se à disposição, na sede desta repartição fiscal, na Rua Domingos Mariano nº 07 - Centro - Barra Mansa.\r\n\r\nIntimação nº 407390-80/1\r\n\r\nEmpresa: ZIMBA 1 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP\r\n\r\nEndereço: Av. Almirante Adalberto de Barros Nunes, nº 3928 - Belmonte - Volta Redonda\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.339.861\r\n\r\nIntimação nº 407391-78/1\r\n\r\nEmpresa: DISTRIBACK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEndereço: Av. Almirante Adalberto de Barros Nunes, nº 5040 - Belmonte - Volta Redonda\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.509.864\r\n\r\nIntimação nº 407999-88/1\r\n\r\nEmpresa: POSTO 77 DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nEndereço: Av. Sávio Cota de Almeida Gama, nº 2395 - Retiro - Volta Redonda\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.106.309\r\n\r\nId: 1557933"
                        ],
                        "1557942": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 34/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n10008336\r\n\r\n04670919000143\r\n\r\n04/10/2006\r\n\r\nL'EQUIPE - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n10010233\r\n\r\n33845322001910\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\nA GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n70465361\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\nJOSE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n70756390\r\n\r\n29/11/2009\r\n\r\nCLEYIR COSTA CAETANO\r\n\r\n70968126\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n70989174\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nNORMA DA NOBREGA COQUE\r\n\r\n71053547\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n71232387\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nLOURIVAL LOBO DE MEDEIRO\r\n\r\n71276295\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nANGELA MARIA ADADE\r\n\r\n71307824\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nANTONIO LUIS DE JESUS\r\n\r\n71326594\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\nDANIEL BASTOS LIMA\r\n\r\n71331830\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\nJUSCELINO BIANCHI DOS SANTOS\r\n\r\n71369005\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO BEZERRA BARBOSA\r\n\r\n71441130\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nJOSE RICARDO DA CUNHA\r\n\r\n71514749\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nCARLOS COUTINHO MINGNOT\r\n\r\n71597709\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nELYDIO NICOLAU RODRIGUES FILHO\r\n\r\n71600408\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJOAO JOSE CARDOSO\r\n\r\n71601706\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCARLOS DANIEL MARTINS PIRES\r\n\r\n71651533\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\nCARLOS HAILTON PERES VIEIRA\r\n\r\n71711170\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nENEO TAVARES DAUMAS\r\n\r\n71760499\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nANTONIO MAGALHAES BAPTISTA\r\n\r\n71772837\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMARIO CESAR MOTTA VENANCIO\r\n\r\n71814050\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nCARLOS MAGNO PEREIRA FIALHO\r\n\r\n72009479\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSHEILA DOMINGOS LEITE\r\n\r\n72013204\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nROSALINA GONZALEZ DE SA\r\n\r\n72028902\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nHERVAL MANHAES DE LIMA FILHO\r\n\r\n72059204\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nVERA LUCIA BORGES FORTES\r\n\r\n72070364\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\nIVAN BOECHAT MURY\r\n\r\n72073673\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n72081684\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nKATIA ALVES DUARTE SILVA\r\n\r\n72084160\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\nDALVANEIDE MENDES VIANNA\r\n\r\n72087631\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nLUCIANA SODRE CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n72089286\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nPATRICIA GERALDO DA SILVA DUARTE\r\n\r\n72098790\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\nNELSON KRANERT BORGES\r\n\r\n72100905\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\nTEILER CRISTINA ROQUE MATOS\r\n\r\n72104404\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\nJUREMA SANTIAGO GONCALVES\r\n\r\n72104692\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nEVALDO RIVALDO DE SOUZA\r\n\r\n72107020\r\n\r\n30/07/2009\r\n\r\nROSEMIRA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n72110919\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nALCIONE DE CAMPOS PEIXOTO\r\n\r\n72112920\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nALDA HORTENCIA SOARES BOTELHO\r\n\r\n72114590\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nMARIA RIBEIRO SANTANA\r\n\r\n72120582\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nRUTE AMARA DE LIMA\r\n\r\n72127005\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nMARCELO GUARDENGUI\r\n\r\n72127820\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nVILMA DINIZ CORDOVIL\r\n\r\n72129164\r\n\r\n31/01/2007\r\n\r\nVALDNEY BELTRAO\r\n\r\n72129652\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nCLAUDIO WAGNER DA SILVA GOULARTE\r\n\r\n72131215\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nALMIRA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n72132300\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nNOSSAR MONTEIRO FILHO\r\n\r\n72132386\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nAMANDA GARCIA MANGIFESTE\r\n\r\n72133544\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\nGABRIELA SARTI BRUNO SANT'ANNA\r\n\r\n72136802\r\n\r\n18/05/2005\r\n\r\nQIU XIAOHONG\r\n\r\n72137370\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nROSEMERI BRAND DE FREITAS\r\n\r\n72137620\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nMARA ROSANI SEIF\r\n\r\n72139569\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n72141032\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nANA ALICE DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n72142012\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nVALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n72146352\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nREJANE MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\n72147855\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\nANDREA DINIZ DA COSTA MENDES\r\n\r\n72148886\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nMICHELLE DE CARVALHO FARIA LEITE\r\n\r\n72151364\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nJOEL RODRIGUES LAURO\r\n\r\n72151488\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nRENATA EVANGELISTA DE ALCANTARA\r\n\r\n72151747\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nTELMA FREITAS SANTOS\r\n\r\n72154398\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nREGINA FATIMA BARBOZA BRUM\r\n\r\n72155688\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nMARCELO PADOVAN DE TOLEDO E SILVA\r\n\r\n72157362\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nSOLANGE DE GODOI JOSE\r\n\r\n72158270\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nCARLA CALDEIRA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72158750\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nJOAO MASCENA DA COSTA\r\n\r\n72159624\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\nCYNARA LOURENCO\r\n\r\n72160460\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nJOSELIA CARLOS PINHEIRO\r\n\r\n72161408\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\nELIANA DE MIRANDA FURTADO\r\n\r\n72161629\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n72161904\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nVANESSA IZIDORO DE SOUZA\r\n\r\n72162099\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\nANTONIO JOSE DUARTE BREVES\r\n\r\n72163338\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nRACHEL DE MATOS PACHECO\r\n\r\n72163591\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nJOANA DARC CAMPOS BARROS\r\n\r\n72165322\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nALEX TIBAES DA SILVA\r\n\r\n72169115\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nROSANGELA ALVARES DA SILVA\r\n\r\n72173848\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n72174879\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\nROSE WAJSMAN PASSOS\r\n\r\n72180658\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nJOELMA DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n72182936\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nNATHAN CLAUDE GANI\r\n\r\n72189507\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nRISOALDO SEVERINO MENDES\r\n\r\n72189850\r\n\r\n15/10/2009\r\n\r\nJOAO ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\n72195442\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR SIGILIAO JUNIOR\r\n\r\n72196716\r\n\r\n28/11/2007\r\n\r\nLUCINEIDE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n72199022\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nADRIANA ORLANDO DE BRITTO\r\n\r\n72200624\r\n\r\n21/11/2006\r\n\r\nCICLEA SANT´ANNA E SILVA\r\n\r\n72200659\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nLIGIA MARIA RUDOLPH AQUINO\r\n\r\n72201019\r\n\r\n23/11/2006\r\n\r\nJOAO VITOR DE MORAES JACOME\r\n\r\n72203348\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nNEUSA CAMARGO PEIXOTO\r\n\r\n72203569\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nMARIA DA SALETE CAMPELO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n72207335\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nANGELA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n72208870\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\nARLETE VIEIRA SCHMITT\r\n\r\n72219325\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nLUCIANA SEDRINHO CORDEIRO\r\n\r\n72228251\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO MORAES\r\n\r\n72229584\r\n\r\n07/10/2009\r\n\r\nVERA LUCIA DE CAMPOS BARROS\r\n\r\n72230019\r\n\r\n10/11/2007\r\n\r\nDIONIMAR AGUILAR DE SOUZA\r\n\r\n72230469\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nRONALDO SILVA PITTIGLIANI\r\n\r\n72233492\r\n\r\n23/09/2010\r\n\r\nJOSE FERREIRA DE PINTO\r\n\r\n72234251\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\n72240030\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nWILLIAN ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\n72246101\r\n\r\n27/03/2008\r\n\r\nLILIANA DANGELO MARTINS DE MELO\r\n\r\n72256425\r\n\r\n28/02/2009\r\n\r\nCLARICE DE JESUS CORREIA\r\n\r\n72258703\r\n\r\n09/07/2009\r\n\r\nMAURICIO MARIANO DA SILVA\r\n\r\n72260481\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nMARCOS FELIPE SILVA BELARMINO\r\n\r\n72260864\r\n\r\n24/07/2008\r\n\r\nELIANE CARACIOLO ELIAS\r\n\r\n72267540\r\n\r\n15/06/2009\r\n\r\nPATRICK MATOS KUSHNIR\r\n\r\n72270193\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES\r\n\r\n72272714\r\n\r\n30/11/2008\r\n\r\nROSIMERI DA SILVA BATISTA RODRIGUEZ\r\n\r\n72275853\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\nMEIRI URSULA NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n72278437\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nNOEMY BAHDE DE CARVALHO\r\n\r\n72282949\r\n\r\n28/02/2009\r\n\r\nJULIANA BAPTISTA MARCAL\r\n\r\n72282965\r\n\r\n31/05/2009\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA ALEIXO\r\n\r\n72283007\r\n\r\n30/04/2009\r\n\r\nELZA DE LIRA GONCALVES\r\n\r\n72285115\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n72288297\r\n\r\n09/10/2009\r\n\r\nMARILSA ENCARNACAO DE LIMA\r\n\r\n72289501\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\nALENCAR CRISTIAN O DE ALVARENGA SILV\r\n\r\n72292073\r\n\r\n28/02/2010\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72301617\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nIRACEMA SOUZA SANTOS PENEDO\r\n\r\n72302443\r\n\r\n27/04/2009\r\n\r\nREGINALDO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n72302842\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72310675\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nNORMA LOUREIRO PAIVA\r\n\r\n72312635\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nMARIA DAS DORES EDUARDO CRUZ\r\n\r\n72324544\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA BRITO\r\n\r\n72332091\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nMARIA LUCIA DE BRITO CAMPOS\r\n\r\n75429258\r\n\r\n28206472000203\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nVIBERTA REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n75525532\r\n\r\n02764101000164\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nM C PASSOS SILVA ME\r\n\r\n75616813\r\n\r\n00998652000248\r\n\r\n03/04/2012\r\n\r\nLEDERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n75617348\r\n\r\n02468773000122\r\n\r\n12/05/2011\r\n\r\nSANTOS BALDEZ BAZAR LTDA ME\r\n\r\n75679319\r\n\r\n39188768000176\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nCONSTRUTORA MEDEIROS DO CARMO LTDA\r\n\r\n75687710\r\n\r\n02449896000116\r\n\r\n17/05/2005\r\n\r\nK2 K2 AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n75697147\r\n\r\n02609702000100\r\n\r\n10/03/2008\r\n\r\nM PORTO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n75708173\r\n\r\n03762419000179\r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nJ LEAL COMERCIO GAS\r\n\r\n75739702\r\n\r\n04111509000162\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMARINA APARECIDA GOMES ASSUNCAO ME\r\n\r\n75756895\r\n\r\n02712345000101\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\nAZMT COMPUTACAO E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\n75769326\r\n\r\n01354193000222\r\n\r\n30/04/2006\r\n\r\nTABACARIA BRUNO LTDA\r\n\r\n75795769\r\n\r\n02726959000134\r\n\r\n06/04/2012\r\n\r\nSEA BROKERS BRASIL LTDA\r\n\r\n75799640\r\n\r\n02792931000103\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nSABOR & ARTE 2000 LTDA\r\n\r\n75814348\r\n\r\n02439706000180\r\n\r\n12/05/2009\r\n\r\nVBV PRESENTES LTDA\r\n\r\n75818254\r\n\r\n74280256001701\r\n\r\n20/09/2004\r\n\r\nCOMSAT BRASIL LTDA\r\n\r\n75824661\r\n\r\n02556092000116\r\n\r\n28/10/2005\r\n\r\nHEBERT TEIXEIRA LAMBLET\r\n\r\n75826451\r\n\r\n02739147000123\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\nT M DA SILVA AMARAL\r\n\r\n75837755\r\n\r\n72836455000829\r\n\r\n08/05/2001\r\n\r\nPICOLLI SERVICE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n75840667\r\n\r\n35864438000364\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\nFARMACIA NASCENTE LTDA ME\r\n\r\n75841159\r\n\r\n02950872000146\r\n\r\n31/05/2006\r\n\r\nE P ALVES CEREAIS\r\n\r\n75842988\r\n\r\n00318588000207\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTRAQUINA DOCES LTDA ME\r\n\r\n75845049\r\n\r\n03126684000160\r\n\r\n09/09/2008\r\n\r\nT R G T MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n75848013\r\n\r\n00671976000196\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nH W M HIDRAULICA LTDA\r\n\r\n75851731\r\n\r\n02538933000162\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\nMEDLINK CONECTIVIDADE EM SAUDE LTDA\r\n\r\n75860099\r\n\r\n02462379000187\r\n\r\n28/01/2004\r\n\r\nANGO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n75861567\r\n\r\n02741143000180\r\n\r\n14/09/2005\r\n\r\nLADO DE LA COMERCIO DE BOLSAS LTDA\r\n\r\n75869282\r\n\r\n02823356000150\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nSNOP COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n75869916\r\n\r\n02970008000106\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nTANGO & CAFE LTDA\r\n\r\n75904371\r\n\r\n02869128000111\r\n\r\n30/07/2004\r\n\r\nFORCA 1 POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\n75914911\r\n\r\n03103471000113\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nDROGARIA CAROLINA MACHADO LTDA\r\n\r\n75928432\r\n\r\n02834855000143\r\n\r\n26/09/2008\r\n\r\nFAUNA LABRADOR COMERCIO LTDA\r\n\r\n75928599\r\n\r\n02627049000102\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nMERCEARIA PARAJU LTDA\r\n\r\n75929633\r\n\r\n02958483000167\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nWHITE COLOR TEXTIL LTDA\r\n\r\n75943075\r\n\r\n03052384000184\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nCAMPO VERDE DE FRIBURGO MODAS LTDA\r\n\r\n75959400\r\n\r\n03002705000136\r\n\r\n27/08/2009\r\n\r\nWANDERLEY SIMOES ARTEFATOS DE FERRO E CIMENTO LTDA ME\r\n\r\n75959788\r\n\r\n03032028000107\r\n\r\n30/04/2009\r\n\r\nCONSTRUTORA J PAR LTDA\r\n\r\n75962630\r\n\r\n03065798000148\r\n\r\n27/05/2006\r\n\r\nINFOLOGIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\n75970013\r\n\r\n03178432000185\r\n\r\n15/06/2011\r\n\r\nESPACO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n75970854\r\n\r\n03383872000174\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n16 SME COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n75982887\r\n\r\n33041260038307\r\n\r\n31/07/2003\r\n\r\nGLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\n75993234\r\n\r\n03284212000136\r\n\r\n01/10/2000\r\n\r\nULTRA CELL TELE COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n75994362\r\n\r\n03355571000137\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nASC STEEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n75994680\r\n\r\n03300164000122\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCDC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n75999054\r\n\r\n03030114000172\r\n\r\n06/08/2003\r\n\r\nGOLDEN GREEN VIDEO CLUBE LTDA\r\n\r\n76002088\r\n\r\n03176925000186\r\n\r\n15/07/2010\r\n\r\nMERCADINHO M C M ROCHA LTDA\r\n\r\n76006245\r\n\r\n03251698000106\r\n\r\n23/07/2009\r\n\r\nELIANE GOMES VIEIRA ARTESANATO\r\n\r\n76029784\r\n\r\n03100408000123\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nMIDNITE STORE COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n76045100\r\n\r\n02182621000240\r\n\r\n31/03/2006\r\n\r\nLOCANTY COM SERVICOS LTDA\r\n\r\n76053847\r\n\r\n03375323000158\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\nLOJA SHOW 199 DO VILAR LTDA\r\n\r\n76055084\r\n\r\n03461009000198\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nJAGUAR DO VILAR LUBRIFICANTES LTDA ME\r\n\r\n76061904\r\n\r\n03235388000106\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nM C GOMES MERCEARIA DA CIDADE DOS MENINOS ME\r\n\r\n76086486\r\n\r\n03535604000120\r\n\r\n01/04/2003\r\n\r\nCONDE PRINCIPE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n76097143\r\n\r\n03378580000143\r\n\r\n25/06/2005\r\n\r\nAREIA BRANCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n76104018\r\n\r\n03310716000183\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nBANHO'CAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n76112495\r\n\r\n23412729000251\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nMARKAO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA\r\n\r\n76112568\r\n\r\n39214952000305\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\nFOTO ART COLOR DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n76131120\r\n\r\n03016257000120\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCONSTRUTORA J M VIDAL LTDA\r\n\r\n76159432\r\n\r\n03654110000165\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nESPACO IDEAL MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n76166498\r\n\r\n03581370000158\r\n\r\n30/07/2005\r\n\r\nPERSONAL GRILL ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n76180563\r\n\r\n01228622000304\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nARLIAN CONFECCOES LTDA\r\n\r\n76190356\r\n\r\n03895440000142\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nISSAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76193649\r\n\r\n03703811000147\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nKAYPX COMERCIO LTDA\r\n\r\n76197393\r\n\r\n04113285000128\r\n\r\n17/06/2003\r\n\r\nFEITICO MINEIRO DO RIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n76205892\r\n\r\n03112501000239\r\n\r\n01/11/2008\r\n\r\nGENOVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n76208190\r\n\r\n04043252000159\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO ITA ERVAS LTDA ME\r\n\r\n76216649\r\n\r\n04477579000139\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nSO QUERO COMERCIO DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\n77015876\r\n\r\n03478024000149\r\n\r\n30/06/2006\r\n\r\nFAPRIEX ASSESSORIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77029630\r\n\r\n03782183000132\r\n\r\n01/04/2001\r\n\r\nPREVIOUS COSMETICOS LTDA\r\n\r\n77037870\r\n\r\n03806043000157\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nMALUDO IMPORTACAO E ESPORTACAO LTDA\r\n\r\n77045899\r\n\r\n03856508000184\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nALPINA MULTI MARCAS LTDA\r\n\r\n77046798\r\n\r\n03895433000140\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\nLAPUA BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n77058117\r\n\r\n03959826000170\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nESTILO BASTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77079505\r\n\r\n04034431000120\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\nADRICASA BAZAR LTDA ME\r\n\r\n77081348\r\n\r\n33479023000260\r\n\r\n23/11/2011\r\n\r\nBANCO CITIBANK S A\r\n\r\n77095667\r\n\r\n04117840000190\r\n\r\n31/12/2002\r\n\r\nIRMAOS MARTINS E COSTA DELICATESENS DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n77102060\r\n\r\n36279180000300\r\n\r\n31/03/2006\r\n\r\nSAO VICENTE PNEUS LTDA\r\n\r\n77106782\r\n\r\n04157877000141\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nBAZAR ELETRICO E HIDRAULICO P&C LTDA\r\n\r\n77113495\r\n\r\n60894136002249\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nORIGINAL VEICULOS LTDA\r\n\r\n77121587\r\n\r\n04198939000163\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nEMPORIO DO COURO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77127534\r\n\r\n04215445000140\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\nPEPAIOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77129189\r\n\r\n30120059000184\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\nIIPC INSTITUTO INTERNACIONAL DE PROJECIOLOGIA E CONSCIENCIOLOGIA\r\n\r\n77129910\r\n\r\n04224858000190\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nMODA SOL 2 LTDA\r\n\r\n77137360\r\n\r\n04283492000120\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nACKER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77139028\r\n\r\n04295962000176\r\n\r\n28/02/2010\r\n\r\nIRLA-MAR DO INGA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA M E\r\n\r\n77169296\r\n\r\n04378546000131\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nMARIA CATARINA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n77170260\r\n\r\n00095939000349\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nMASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77172173\r\n\r\n00095939000420\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nMASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77172181\r\n\r\n00095939000500\r\n\r\n16/05/2007\r\n\r\nMASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77175628\r\n\r\n04438458000188\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\nR C S LIMA RESTAURANTE\r\n\r\n77181245\r\n\r\n04006857000170\r\n\r\n15/06/2005\r\n\r\nINTROLAR MATERIAL HIDRAULICO E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\n77187006\r\n\r\n00058456000374\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nCAFE GRAO NOBRE LTDA\r\n\r\n77188819\r\n\r\n04448378000103\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nM EM EP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME\r\n\r\n77190503\r\n\r\n04505206000124\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nBAZAR FLECHA DE LUZ DO VILAR LTDA\r\n\r\n77192425\r\n\r\n04465487000139\r\n\r\n17/08/2012\r\n\r\nTOPONTES COLCHOES LTDA\r\n\r\n77198385\r\n\r\n02852130000188\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMAX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77202757\r\n\r\n04511357000195\r\n\r\n31/03/2003\r\n\r\nCHRISTIANE SAD SILVA\r\n\r\n77202773\r\n\r\n04543532000126\r\n\r\n31/08/2004\r\n\r\nPOLYANNA & SOUZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77207066\r\n\r\n04431054000162\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\nCAPIXABA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n77216197\r\n\r\n42591651074856\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77222731\r\n\r\n03846917000108\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nE M DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n77225226\r\n\r\n04602997000100\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\nJLN 2001 PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n77227091\r\n\r\n04609538000159\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nFILADELFIA H2O COM DE APARELHOS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA ME\r\n\r\n77239758\r\n\r\n04611818000100\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nCIA DE TRASPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ RIOTRILHOS\r\n\r\n77257373\r\n\r\n42327312000154\r\n\r\n02/10/2008\r\n\r\nCOPIARTE COPIADORA E ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n77263349\r\n\r\n04716645000186\r\n\r\n25/04/2005\r\n\r\nJOSE HONORIO DE SOUZA CAFE E BAR\r\n\r\n77263713\r\n\r\n04718806000170\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\nCHUCA'S COFFEE DE MARICA LTDA ME\r\n\r\n77270086\r\n\r\n04747953000179\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\nVALE MIL ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77273760\r\n\r\n04682314000172\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nSAGM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n77284206\r\n\r\n04775513000125\r\n\r\n24/05/2004\r\n\r\nREBRATEL EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77284311\r\n\r\n04790319000119\r\n\r\n01/01/2005\r\n\r\nCRISHER PERFUMES E AROMAS LTDA\r\n\r\n77290540\r\n\r\n04802305000178\r\n\r\n01/09/2005\r\n\r\nAQUI DOCES E BAZAR DE MANGARATIBA LTDA\r\n\r\n77297081\r\n\r\n04836319000102\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nR E RESENDE POLY COMERCIO LTDA\r\n\r\n77299246\r\n\r\n04248020000137\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\nNEWFIELD BRASIL LTDA\r\n\r\n77299564\r\n\r\n04819260000144\r\n\r\n18/02/2010\r\n\r\nCANTINA ESTACIO DA BARRA LTDA ME\r\n\r\n77301070\r\n\r\n04786955000177\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nMARIA STELLA COSTA DA SILVA & CIA LTDA\r\n\r\n77311084\r\n\r\n04877418000132\r\n\r\n18/07/2007\r\n\r\nLANCHONETE TIANECRIS LTDA\r\n\r\n77318291\r\n\r\n04369271000250\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nBKVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n77323341\r\n\r\n04868507000112\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nTHOMASI E BASTOS JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n77326626\r\n\r\n04923609000193\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nCORES DA ASIA IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n77329137\r\n\r\n04947183000108\r\n\r\n01/10/2005\r\n\r\nRECICLAGENS VILAR DOS TELES LTDA-ME\r\n\r\n77338780\r\n\r\n04567671000190\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nO R RASCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77346210\r\n\r\n03504493000357\r\n\r\n11/02/2005\r\n\r\nDISBARRA-DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n77359540\r\n\r\n05015322000128\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\nTRANSPORTADORA VIA ESTRADAO LTDA\r\n\r\n77382054\r\n\r\n05111338000134\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nERA BIOTS COMPUTADORES E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n77387978\r\n\r\n04419106000266\r\n\r\n18/07/2006\r\n\r\nBENITEX DE BOTAFOGO MODA MASCULINA LTDA\r\n\r\n77392050\r\n\r\n05064184000177\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nMERCEARIA BRU & NINHO LTDA\r\n\r\n77404120\r\n\r\n05137127000170\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nSURGICAL PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n77416897\r\n\r\n05198223000129\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\nHOSTNET 62 COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77419446\r\n\r\n05246736000168\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nA GENEROSO DA SILVA\r\n\r\n77424121\r\n\r\n05236520000111\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nVINICIUS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n77427090\r\n\r\n05249274000132\r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\nA A CHRYSTELLO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n77430873\r\n\r\n05277723000156\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\nSEGMENTO DE ARARUAMA CALCADOS LTDA\r\n\r\n77433201\r\n\r\n02739147000204\r\n\r\n09/08/2007\r\n\r\nT M DA SILVA AMARAL\r\n\r\n77433430\r\n\r\n05220609000190\r\n\r\n31/03/2007\r\n\r\nPOUSADA AL NEJME LTDA\r\n\r\n77449205\r\n\r\n05304700000193\r\n\r\n30/03/2006\r\n\r\nFAZENDA SANTA AMELIA LTDA\r\n\r\n77456244\r\n\r\n05222121000100\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nCHAVAO LUZ INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n77464247\r\n\r\n05368201000160\r\n\r\n26/06/2009\r\n\r\nOLD TONER PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77476253\r\n\r\n05366875000206\r\n\r\n26/06/2005\r\n\r\nSGTECH CELULARES LTDA\r\n\r\n77477470\r\n\r\n61079117002493\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\nSAO PAULO ALPARGATAS S / A\r\n\r\n77479066\r\n\r\n05402299000124\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n77479589\r\n\r\n05360386000166\r\n\r\n21/08/2009\r\n\r\nMRMT 2 COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA - EPP\r\n\r\n77484370\r\n\r\n04050663000252\r\n\r\n28/02/2005\r\n\r\nSOUTO E MOREIRA ROUPA INTIMA LTDA ME\r\n\r\n77484647\r\n\r\n05311916000186\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nSO PRIVILEGIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77488847\r\n\r\n05413348000124\r\n\r\n16/12/2010\r\n\r\nGRANDER AMERICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77514554\r\n\r\n05520190000191\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nSABOR ALEMAO LANCHES E REFEICOES LTDA\r\n\r\n77534431\r\n\r\n05570177000147\r\n\r\n11/04/2007\r\n\r\nPOSTO SANTA EDWIRGES DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n77543996\r\n\r\n05638711000100\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nADERIO - MODAS LTDA\r\n\r\n77546499\r\n\r\n05638130000178\r\n\r\n08/06/2009\r\n\r\nPIRAMIDE DE MERITI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E VELAS LTD\r\n\r\n77548211\r\n\r\n29277795000161\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nMANIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n77555137\r\n\r\n05681399000137\r\n\r\n05/01/2004\r\n\r\nWWW IRMAOS & RACOES LTDA ME\r\n\r\n77555749\r\n\r\n04703879000199\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nQUEOPS DO CENTRO SUPRIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77556630\r\n\r\n05649854000117\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nRC DA VOVO BENTA ARTIGOS DE UMBANDA LTDA\r\n\r\n77560289\r\n\r\n05658086000168\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\nTOBERAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n77560998\r\n\r\n05662533000152\r\n\r\n22/03/2012\r\n\r\nMALUCHELLE COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77571841\r\n\r\n05757910000137\r\n\r\n01/04/2006\r\n\r\nELESIG MODAS LTDA\r\n\r\n77573208\r\n\r\n40439127000630\r\n\r\n08/10/2010\r\n\r\nD P P DINAMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA ME\r\n\r\n77573763\r\n\r\n05315222000117\r\n\r\n26/09/2006\r\n\r\nJ B L COELHO TRANSPORTES\r\n\r\n77595120\r\n\r\n05671392000134\r\n\r\n16/05/2006\r\n\r\nLIQUID PROTECT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME\r\n\r\n77596054\r\n\r\n05111340000294\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA BOA MORTE\r\n\r\n77596798\r\n\r\n04085063000491\r\n\r\n31/03/2007\r\n\r\nCARIOQUICES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77599401\r\n\r\n01774870000261\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\nR A V CRIACOES LTDA\r\n\r\n77601899\r\n\r\n05816201000185\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\nITAIPAVA FASHION STORE MODAS LTDA\r\n\r\n77607145\r\n\r\n05704339000192\r\n\r\n21/03/2005\r\n\r\nCASACAO PET SHOP E RACOES LTDA\r\n\r\n77614001\r\n\r\n05875677000197\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\nVALDIRENE A CARDOSO PERES DECORACOES ME\r\n\r\n77619577\r\n\r\n05866354000307\r\n\r\n30/11/2004\r\n\r\nPERFUMARIA BELEZA DO VALE LTDA\r\n\r\n77619798\r\n\r\n05923717000129\r\n\r\n26/10/2005\r\n\r\nEMPORIO DAS FESTAS LTDA\r\n\r\n77621644\r\n\r\n05903230000184\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\nOS IMPOSSIVEIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77624694\r\n\r\n05937694000101\r\n\r\n12/10/2008\r\n\r\nM S A DA SILVA RESTAURANTE\r\n\r\n77626018\r\n\r\n07199559001022\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n77628509\r\n\r\n05950725000164\r\n\r\n25/11/2009\r\n\r\nDISTRIBUIDORA COMERCIAL TEM TUDO DE TANGUA LTDA\r\n\r\n77633294\r\n\r\n04619951000102\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nBOM RIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n77637311\r\n\r\n05927986000163\r\n\r\n28/07/2005\r\n\r\nSONIA E CARIME COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n77637621\r\n\r\n42591651102140\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77638180\r\n\r\n05972340000106\r\n\r\n01/12/2005\r\n\r\nMINI MERCADO BIG SHOW LTDA ME\r\n\r\n77638466\r\n\r\n05980125000149\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nTC BARRA COMERCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\n77638903\r\n\r\n05961657000139\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nEXTINTORES NETOFARE LTDA\r\n\r\n77639420\r\n\r\n05964547000120\r\n\r\n10/12/2010\r\n\r\nRGS DE NITEROI COM DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n77640150\r\n\r\n33437575000125\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\nISAAC RODRIGUES ME\r\n\r\n77640509\r\n\r\n05970471000146\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\nADDENDA MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77640916\r\n\r\n05990683000195\r\n\r\n28/08/2006\r\n\r\n2010 PAPEL MIX ARTIGOS DE PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n\r\n77645535\r\n\r\n05967756000128\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nNRC Nº 02 GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n77646779\r\n\r\n05982635000155\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nBEBIDAS E GELO DOM MEINRADO 25 LTDA\r\n\r\n77664556\r\n\r\n06046431000175\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nLANCHONETE FRANROSA LTDA\r\n\r\n77666249\r\n\r\n03102702000336\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\nKUALINGUALA COMERCIO DE SORVETES LTDA ME\r\n\r\n77667865\r\n\r\n29201076000167\r\n\r\n20/01/2004\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL PORTAL LTDA\r\n\r\n77668349\r\n\r\n06007346000106\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\nLAVINIA PALMEIRA BARCELOS\r\n\r\n77668608\r\n\r\n05542700000202\r\n\r\n25/07/2008\r\n\r\nTATICO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n77675221\r\n\r\n29340577000124\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nLUIZ VIEIRA ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n77676759\r\n\r\n00166290000814\r\n\r\n21/12/2007\r\n\r\nOPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n77691340\r\n\r\n06133217000156\r\n\r\n30/11/2008\r\n\r\nSOLARES 2004 MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n77691677\r\n\r\n06128724000100\r\n\r\n11/11/2010\r\n\r\nX JAM COPY COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS\r\n\r\n77698965\r\n\r\n05994257000120\r\n\r\n02/06/2005\r\n\r\nAUTO MECANICA MONICA E MARLENE RIEIS LTDA\r\n\r\n77702903\r\n\r\n04432773000106\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\nTAVARES E JACCOUD LTDA ME\r\n\r\n77708103\r\n\r\n06193334000105\r\n\r\n01/05/2007\r\n\r\nCLBG INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\n77709983\r\n\r\n06194442000100\r\n\r\n25/05/2006\r\n\r\nTEC GOLD RIO DISTRIBUIDORA DE IMPRESSOS LTDA\r\n\r\n77716009\r\n\r\n04821862000217\r\n\r\n31/03/2005\r\n\r\nATACADO LOPES LTDA\r\n\r\n77717480\r\n\r\n06189373000139\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\nVIANA E CARVALHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n77731547\r\n\r\n96385133000445\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nFRANCISCO GOMES PROMOCOES E ADMINISTRACAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n77738428\r\n\r\n36204923000293\r\n\r\n30/04/2007\r\n\r\nPEDRACOM PEDREIRAS LTDA\r\n\r\n77743790\r\n\r\n06253973000119\r\n\r\n26/01/2006\r\n\r\nCLEMITROL MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n77748237\r\n\r\n06343794000172\r\n\r\n09/08/2004\r\n\r\nMAIS EM CONTA MERCEARIA LTDA\r\n\r\n77752110\r\n\r\n06306441000100\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\nMARCONI E SOUZA MODA E BAZAR LTDA\r\n\r\n77753648\r\n\r\n01169548000203\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nRAK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n77756353\r\n\r\n42142976000149\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nHENRIQUE FONSECA HUBNER\r\n\r\n77756507\r\n\r\n43558600000697\r\n\r\n30/01/2009\r\n\r\nCASTELINHO TECIDOS & TECIDOS LTDA\r\n\r\n77759930\r\n\r\n06370648000136\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nRNR BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n77760881\r\n\r\n06696141000177\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nN S GOUVEA COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n77764585\r\n\r\n96385133000283\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nFRANCISCO GOMES PROMOCOES E ADMINISTRACAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n77764887\r\n\r\n03548899000170\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nPOSTO ALACIUS LTDA\r\n\r\n77767711\r\n\r\n33060302005254\r\n\r\n13/03/2006\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO TELEX S A\r\n\r\n77767770\r\n\r\n00981103000180\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nESTACAO DAS LETRAS LTDA ME\r\n\r\n77781676\r\n\r\n06932778000115\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nGRANATO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77787550\r\n\r\n06788056000139\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nAMF VIANA ATELIER GARAGEM CAFE COM ARTE & COMERCIO\r\n\r\n77795200\r\n\r\n06943828000160\r\n\r\n05/02/2008\r\n\r\nCLARYSAGE COMERCIO DE PRODUTOS AROMATERAPEUTICOS LTDA ME\r\n\r\n77813489\r\n\r\n06985837000113\r\n\r\n12/08/2008\r\n\r\nDIAS E SILVA - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77819363\r\n\r\n07083115000136\r\n\r\n01/11/2008\r\n\r\nCITY FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77819460\r\n\r\n06916344000121\r\n\r\n16/05/2007\r\n\r\nBLASS FITNESS COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n77821414\r\n\r\n06994640000140\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\nPOUSADA VALE DO JACARANDA LTDA\r\n\r\n77826580\r\n\r\n07094764000132\r\n\r\n29/06/2007\r\n\r\nFRANCINE CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n77827048\r\n\r\n06951432000164\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nBRASIL 1 ESPORTE & ENTRETERIMENTO S A\r\n\r\n77828354\r\n\r\n06991309000177\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\nJACI NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n77830553\r\n\r\n07101831000107\r\n\r\n09/09/2009\r\n\r\nCUNHA E GOIS COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77831444\r\n\r\n07110715000146\r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\nRESTAURANTE BOSSA NOVA ATRACOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n77835644\r\n\r\n07117367000139\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nCASA & FORMA INTERIORES LTDA\r\n\r\n77836241\r\n\r\n05910043000209\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\nV B DE BARROS ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n77839933\r\n\r\n61156410001001\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\nCBPO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77851151\r\n\r\n07142287000133\r\n\r\n26/04/2007\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA\r\n\r\n77856269\r\n\r\n01008802000100\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\nDELIVERY COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA\r\n\r\n77861890\r\n\r\n40439127000479\r\n\r\n08/10/2010\r\n\r\nD P P DINAMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA ME\r\n\r\n77865454\r\n\r\n44682318004162\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nALSTOM BRASIL LTDA\r\n\r\n77868755\r\n\r\n36199503000347\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\nC CEREJA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77872280\r\n\r\n06273607000121\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\nLEIRA E BARROS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n77874216\r\n\r\n07199559001294\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n77878327\r\n\r\n07025348000182\r\n\r\n31/03/2007\r\n\r\nGAME POINT INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77880780\r\n\r\n07199559000646\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n77886656\r\n\r\n06315338000704\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nNOBLE BRASIL LTDA\r\n\r\n77889655\r\n\r\n07299181000148\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nMORADA DO AVESTRUZ EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77905910\r\n\r\n33495771000660\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A\r\n\r\n77908927\r\n\r\n06865470000102\r\n\r\n23/10/2009\r\n\r\nMARCELO MOCO ARTIGOS PARA CABELEIREIRO\r\n\r\n77910913\r\n\r\n07312254000194\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nROSAKALI CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77910948\r\n\r\n07363788000140\r\n\r\n02/07/2009\r\n\r\nXTREME DIGITAL VIDEO LTDA\r\n\r\n77913050\r\n\r\n02135385000120\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\nONLY PLAY FRIBURGO DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME\r\n\r\n77917390\r\n\r\n07040419000116\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nLUCKRA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n77922741\r\n\r\n07243731000107\r\n\r\n31/01/2007\r\n\r\nAMETISTA 2004 LINGERIE LTDA\r\n\r\n77928944\r\n\r\n07438325000108\r\n\r\n01/04/2006\r\n\r\nGENCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77930540\r\n\r\n07391447000188\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nMEO CALCADOS LTDA\r\n\r\n77937331\r\n\r\n07469301000108\r\n\r\n30/11/2006\r\n\r\nMASSON E MASSON COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n77944729\r\n\r\n07482534000140\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA PIRAQUE LAGOA LTDA\r\n\r\n77951369\r\n\r\n31976640000246\r\n\r\n20/07/2012\r\n\r\nHOTEL PEQUENA SUECIA LTDA\r\n\r\n77952667\r\n\r\n07446049000111\r\n\r\n30/11/2006\r\n\r\nXIE YANFEN PASTELARIA\r\n\r\n77954597\r\n\r\n07513586000137\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nN G DE ALMEIDA BAZAR\r\n\r\n77956255\r\n\r\n07516308000133\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nNOBRE E NOBRE COMERCIO LTDA\r\n\r\n77967702\r\n\r\n07533263000105\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\nLITIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77967877\r\n\r\n07549290000176\r\n\r\n31/03/2006\r\n\r\nVESTIR E SENTIR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77968121\r\n\r\n54558002000634\r\n\r\n16/08/2010\r\n\r\nMATTEL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77970711\r\n\r\n07245719000131\r\n\r\n13/07/2012\r\n\r\nCALL DIVERSOES ELETRONICAS LTDA\r\n\r\n77974709\r\n\r\n07199559000484\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n77975870\r\n\r\n04103194000101\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nNOVATRANS ENERGIA S/A\r\n\r\n77979689\r\n\r\n07573761000181\r\n\r\n26/03/2009\r\n\r\nXAMAN CPS CONSTRUCAO PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77982272\r\n\r\n07442517000180\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nA P TERRA COMERCIO DE BOLSAS\r\n\r\n77982329\r\n\r\n28520542000104\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nPOSTO NITEROI 400 LTDA\r\n\r\n77986545\r\n\r\n07605534000190\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\nMARGARIDA T IIDA COMERCIO DE PERFUMES ME\r\n\r\n77989692\r\n\r\n07554162000110\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\nL EDUARDO PETRUNGARO INFORMATICA ME\r\n\r\n77990143\r\n\r\n01016460000170\r\n\r\n01/11/2010\r\n\r\nMARIA MARIAH BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77992871\r\n\r\n07609124000118\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\nW A MORAES VEICULOS LTDA\r\n\r\n77993096\r\n\r\n07618632000162\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nV GUIMARAES COSMETICOS\r\n\r\n77993401\r\n\r\n07288073000170\r\n\r\n31/08/2008\r\n\r\nSTONE WASH COMERCIO E LAVANDERIA LTDA ME\r\n\r\n77997067\r\n\r\n07199559000131\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n77997636\r\n\r\n07606988000186\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nZANDOR HOOLIGAN MOTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n77997830\r\n\r\n07593180000101\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nHAMILTON DA SILVA GUEDES\r\n\r\n78002352\r\n\r\n05169687000107\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nMINERACAO NOVOS HORIZONTES LTDA\r\n\r\n78010819\r\n\r\n07683486000159\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nRASDOM COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n78014741\r\n\r\n07682292000139\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nDOUTOR CELESTINO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78018119\r\n\r\n07317574000137\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\nLARANJA CAFE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78021519\r\n\r\n68589415000186\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nN M ANTAS DE CARVALHO PERFUMARIA E PRODUTOS DE BALEZA - ME\r\n\r\n78022787\r\n\r\n07115047000220\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\nEDITORA RECORD LTDA\r\n\r\n78022817\r\n\r\n33038696000790\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nEDITORA JOSE OLYMPIO LTDA\r\n\r\n78042354\r\n\r\n07736060000116\r\n\r\n27/01/2009\r\n\r\nMMT 2 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\n78043423\r\n\r\n05139059000260\r\n\r\n31/10/2006\r\n\r\nHJR TRANSFER FRIBURGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78044519\r\n\r\n07783931000152\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\nSUPERMERCADO SHALOM DE VILA EMA LTDA\r\n\r\n78044594\r\n\r\n07749523000184\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\nVIDA & VIDA DUQUE DE CAXIAS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n78045140\r\n\r\n07767375000120\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nPOP LENS BRASIL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS OTICOS LTDA\r\n\r\n78052929\r\n\r\n07783843000150\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nNUCLEAR CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78057947\r\n\r\n07820201000184\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\nCOMPUTER PLANET COMERCIO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78063025\r\n\r\n33200106000350\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS DO LEME\r\n\r\n78064137\r\n\r\n32282550000137\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\nSPE ABELARDO BUENO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78071540\r\n\r\n07366649000170\r\n\r\n09/05/2007\r\n\r\nMMX MINAS - RIO MINERACAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78073071\r\n\r\n07583649000121\r\n\r\n18/05/2011\r\n\r\nE L GOUVEIA PEIXARIA ME\r\n\r\n78076321\r\n\r\n19791896013776\r\n\r\n15/06/2010\r\n\r\nSHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\n78077557\r\n\r\n07904985000129\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nEF TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78081015\r\n\r\n07906780000182\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nDA RIZZO - CONFECCAO E COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78097647\r\n\r\n07982189000104\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\nPREMIERE PET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78099224\r\n\r\n07918771000101\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nALZENI DA SILVA DARIO DOS SANTOS\r\n\r\n78100753\r\n\r\n05345338000522\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\nAMAZONIC BOAT COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA EPP\r\n\r\n78108738\r\n\r\n06919816000108\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nMAURO GUERRA DE OLIVEIRA BAR E LANCHONETE\r\n\r\n78111577\r\n\r\n08042834000171\r\n\r\n28/02/2009\r\n\r\nS B MARTINS CARROCERIAS ME\r\n\r\n78111690\r\n\r\n07849775000185\r\n\r\n22/08/2011\r\n\r\nTREZE TRACK COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRES LTDA\r\n\r\n78114576\r\n\r\n07989925000156\r\n\r\n30/11/2006\r\n\r\nSUSHI CENTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78116781\r\n\r\n30094114004015\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n78122994\r\n\r\n07898483000132\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\nDEYVISSON ALAN F DA CUNHA RESTAURANTE ME\r\n\r\n78128925\r\n\r\n07179170000205\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nMINA BONITA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78142960\r\n\r\n08034063000170\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\nBRUMA FERREIRA BAZAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n78145471\r\n\r\n03709355000223\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\nE CORTEZ CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n78162651\r\n\r\n07870863000169\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\nCOMPACTO SIMPLES ESTUDIO DIGITAL LTDA\r\n\r\n78163194\r\n\r\n08243290000106\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nTHANY COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA ME\r\n\r\n78165707\r\n\r\n06307040000329\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nDISTEL E MOLIARI ARMARINHO PAPELARIA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n78175850\r\n\r\n08258194000131\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\nROCHA E STRAUB COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78181443\r\n\r\n08336590000130\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\nHOVERLINE OFFSHORE BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA\r\n\r\n78182466\r\n\r\n07993392000186\r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\nKDORIA & ASSUMPCAO PUBLICACOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n78183292\r\n\r\n08332131000188\r\n\r\n25/10/2009\r\n\r\nNOVA BOLIVAR COM DE ALIMENTOS E ART P/ ANIMAIS E JARDINAGEM LTDA\r\n\r\n78184280\r\n\r\n08331215000105\r\n\r\n01/08/2009\r\n\r\nISIS VIEIRA SANSON BIJUTERIAS E BAZAR\r\n\r\n78187999\r\n\r\n40439127000398\r\n\r\n08/10/2010\r\n\r\nD P P DINAMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA ME\r\n\r\n78190094\r\n\r\n07199559000808\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n78190949\r\n\r\n08379648000122\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nCFDD CAXIAS LANCHES LTDA ME\r\n\r\n78193670\r\n\r\n08257151000131\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\nBEM BRASIL 2006 COM DE ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n78199695\r\n\r\n08427301000108\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\nMERCADO JUSTO E PERFEITO COM ATAC E VAR DE PROD ALIMENTIC LTDA\r\n\r\n78200758\r\n\r\n05802465000260\r\n\r\n14/05/2012\r\n\r\nCAMARAO NATURAL LTDA\r\n\r\n78202262\r\n\r\n08401700000108\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nPANAMERICANA 2006 COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME\r\n\r\n78207680\r\n\r\n02411365000304\r\n\r\n20/09/2011\r\n\r\nRANBAXY DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78211245\r\n\r\n08473016000123\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nSTORM RIO INDUSTRIA E COM DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n78215810\r\n\r\n08467170000192\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\nJPJ CLOTHES AND BAGS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n78221615\r\n\r\n06172921000207\r\n\r\n29/05/2010\r\n\r\nCRISLUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78221836\r\n\r\n03089520000291\r\n\r\n07/05/2009\r\n\r\nMELANIE MINI MARKET LTDA\r\n\r\n78226900\r\n\r\n08252059000189\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nPLENUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78229195\r\n\r\n08472872000164\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nMARIA DA GRACA DE ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS BAZAR\r\n\r\n78241268\r\n\r\n08617062000159\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nVALBER DE OLIVEIRA BAZAR\r\n\r\n78241535\r\n\r\n08541205000196\r\n\r\n20/12/2008\r\n\r\nDIAS BAZAR & CIA LTDA\r\n\r\n78247215\r\n\r\n08613542000141\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\nFESTA LEGAL E EVENTOS LTDA\r\n\r\n78254912\r\n\r\n08684152000162\r\n\r\n15/06/2011\r\n\r\nMALACA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78262869\r\n\r\n28750594000410\r\n\r\n11/09/2011\r\n\r\nHOMEOPATIA CLARA LTDA\r\n\r\n78277513\r\n\r\n08560635000155\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nZADQUIEL LANCHES E REFEICOES LTDA\r\n\r\n78279915\r\n\r\n42591651109315\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78301007\r\n\r\n07906780000344\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nDA RIZZO - CONFECCAO E COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78302062\r\n\r\n07648893000125\r\n\r\n20/06/2007\r\n\r\nDUPOUX EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E REPRES COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n78320214\r\n\r\n08942454000193\r\n\r\n03/08/2012\r\n\r\nCRISTIANO VENETILLO ARTIGOS DE CAMA E MESA\r\n\r\n78321652\r\n\r\n08923731000110\r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA MONTE\r\n\r\n78330929\r\n\r\n08932115000126\r\n\r\n25/01/2012\r\n\r\nSOUBEJU 2007 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78331410\r\n\r\n08932968000168\r\n\r\n13/08/2007\r\n\r\nPORTALTECH 38 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78335262\r\n\r\n01913543000162\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nESPACO COMPARTILHAR-TE\r\n\r\n78345349\r\n\r\n08959585000183\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nPETHUCA PET SHOP E RACOES DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\n78347988\r\n\r\n09011705000189\r\n\r\n02/09/2011\r\n\r\nJUBA LUCA PAPELARIA, CANETAS E PRESENTES LTDA M E\r\n\r\n78349379\r\n\r\n07199559000565\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n78349557\r\n\r\n09010467000197\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\nA S CHAVES MARTINS ME\r\n\r\n78350458\r\n\r\n08984022000145\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nOBGGI 2007 COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E MOVEIS LTDA\r\n\r\n78351497\r\n\r\n07628682000120\r\n\r\n20/09/2010\r\n\r\nJOSINEIDE MENEZES SANTOS DE ALMEIDA ME\r\n\r\n78355379\r\n\r\n09017570000169\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\nCOMERCIO E SERVICOS, ARTES E OBJETOS DO PASSADO PROXIMO LTDA\r\n\r\n78359730\r\n\r\n09048918000185\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\nBLINK COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78365218\r\n\r\n08375049000211\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nTRANCARTE MOVEIS DE INTERIORES E EXTERIORES LTDA\r\n\r\n78380446\r\n\r\n08325237000154\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\nJ M FARAUJO LOCADORA E REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA M E\r\n\r\n78380756\r\n\r\n09114602000144\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nATELIE CARIOCA COM DE ROUP UTENS CALC BOLS E OBJ DE ARTESA LTDA\r\n\r\n78386150\r\n\r\n08992249000132\r\n\r\n21/09/2009\r\n\r\nPIQUE DE CAXIAS COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME\r\n\r\n78387637\r\n\r\n07199559000212\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n78394854\r\n\r\n09072520000699\r\n\r\n21/11/2007\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA\r\n\r\n78404396\r\n\r\n61079117006480\r\n\r\n29/04/2009\r\n\r\nSAO PAULO ALPARGATAS S / A\r\n\r\n78404981\r\n\r\n09205387000197\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\nLEVYRIMA REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78411317\r\n\r\n09172093000106\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nDIVINO FASHION MALHAS LTDA\r\n\r\n78413247\r\n\r\n08996919000199\r\n\r\n11/05/2012\r\n\r\nVALE DO PARAIBA COMMERCIO DE FERRO E ACO LTDA EPP\r\n\r\n78427930\r\n\r\n03375246000136\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\nPHONOS NUCLEO FONOTERAPICO ROSANE BRAGA LTDA\r\n\r\n78432136\r\n\r\n09268677000180\r\n\r\n14/07/2008\r\n\r\nRESTAURANTE ASDRUBALS LTDA\r\n\r\n78442093\r\n\r\n08236478000208\r\n\r\n12/05/2011\r\n\r\nGLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78447206\r\n\r\n08395890000270\r\n\r\n03/05/2012\r\n\r\nALEBRITHA COMERCIO E CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78447460\r\n\r\n09317647000116\r\n\r\n15/05/2009\r\n\r\nB M SANTANA - LANCHONETE - ME\r\n\r\n78460040\r\n\r\n08684152000243\r\n\r\n15/06/2011\r\n\r\nMALACA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78460482\r\n\r\n09368032000119\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nRENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO JUNIOR SORVETERIA\r\n\r\n78471735\r\n\r\n09308258000124\r\n\r\n25/01/2010\r\n\r\nJACOCO COMERCIO DE COCO LTDA\r\n\r\n78473118\r\n\r\n33473703000862\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\nTUNINHA MODAS INFANTIS LTDA\r\n\r\n78476702\r\n\r\n09411659000105\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nAGUA JOVIAL COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA\r\n\r\n78479990\r\n\r\n09411152000151\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nG A M DE FIGUEIREDO CIBERCAFE\r\n\r\n78493828\r\n\r\n09288152000106\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\nNAVTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO E FIBRA LTDA\r\n\r\n78494603\r\n\r\n09492175000138\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nV A MIRANDA SILVA - PRODUTOS DE INFORMATICA ME\r\n\r\n78497092\r\n\r\n07199559000727\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n78499672\r\n\r\n33014556034686\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n78499680\r\n\r\n33014556034503\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n78499818\r\n\r\n09525704000152\r\n\r\n01/09/2008\r\n\r\nC I DA SILVA & CIA LIMITADA\r\n\r\n78502380\r\n\r\n32047367000157\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\nAUTO MECANICA JARDIM BANGU LTDA\r\n\r\n78508485\r\n\r\n08464027000570\r\n\r\n22/12/2011\r\n\r\nSEOUL MOTORS COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78510960\r\n\r\n05503135000355\r\n\r\n19/10/2011\r\n\r\nYOGONUTS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP\r\n\r\n78513667\r\n\r\n09575443000185\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nRECIX RECICLAGEM DE CARTUCHOS LTDA\r\n\r\n78515082\r\n\r\n09587120000101\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\nCONEXOES PADUA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA\r\n\r\n78521848\r\n\r\n09555378000126\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nSTRADA MOTORS LTDA\r\n\r\n78534087\r\n\r\n07438366000196\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nSINAUTICA PROJETOS E SERVICOS DE SINALIZACAO NAUTICA LTDA\r\n\r\n78537728\r\n\r\n09650762000108\r\n\r\n13/05/2009\r\n\r\nANALU COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME\r\n\r\n78538848\r\n\r\n09674427000140\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nB N C SANTOS RESTAURANTE\r\n\r\n78541334\r\n\r\n09722779000123\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nPERFUMARIA LUCIO COSTA LTDA\r\n\r\n78541849\r\n\r\n10014544000166\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\nCOMERCIO DE GENEROS ALIENTICIOS MOG LTDA ME\r\n\r\n78542187\r\n\r\n39553755000159\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\nCADES BAR E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA-ME\r\n\r\n78542357\r\n\r\n10144345000172\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nLMBS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78552212\r\n\r\n40439127000800\r\n\r\n08/10/2010\r\n\r\nD P P DINAMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA ME\r\n\r\n78557346\r\n\r\n10176596000139\r\n\r\n15/05/2009\r\n\r\nKAMI GROUP RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78560215\r\n\r\n10247769000162\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nLANAY SURFING INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78569484\r\n\r\n10255796000187\r\n\r\n21/10/2010\r\n\r\nFARMABY TEM TUDO PRESENTES LTDA\r\n\r\n78575182\r\n\r\n10260690000171\r\n\r\n27/03/2009\r\n\r\nM I A DA SILVA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n78587199\r\n\r\n10288976000165\r\n\r\n12/05/2009\r\n\r\nS M DA S LEAL GOMES OTICA\r\n\r\n78587539\r\n\r\n07199559000301\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n78595965\r\n\r\n09407668000122\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nLIXOPLAST PLASTICOS COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA - ME\r\n\r\n78603968\r\n\r\n10380836000112\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nCHELLES & BOM COMERCIO DE COSMETICOS PERFUMARIA E PRESENTES LTDA\r\n\r\n78610298\r\n\r\n08932115000207\r\n\r\n11/09/2009\r\n\r\nSOUBEJU 2007 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78612606\r\n\r\n10389810000135\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\nCHOCOSPETTO FONDUE EXPRESS LTDA\r\n\r\n78616180\r\n\r\n10325915000120\r\n\r\n26/12/2011\r\n\r\nMAGARCA COMERCIO PRODUTOS DESCARTAVEIS E PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n78643820\r\n\r\n10455110000100\r\n\r\n30/07/2010\r\n\r\nTOP CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78644087\r\n\r\n10470855000130\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nAS2 ARMARINHO LTDA\r\n\r\n78652063\r\n\r\n10512677000162\r\n\r\n09/09/2011\r\n\r\nZUPO E AZEVEDO BOMBONIERE CHOCOLATES E DOCES LTDA -EPP\r\n\r\n78659220\r\n\r\n10536277000197\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nARTEFATOS DE ALUMINIO SERRANA 847 LTDA -ME\r\n\r\n78662859\r\n\r\n10452892000115\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nDOCE TEXTURA MODAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n78666056\r\n\r\n33041260067072\r\n\r\n06/05/2010\r\n\r\nGLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\n78674644\r\n\r\n03723755000102\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nETEO - EMPRESA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DO OESTE S A\r\n\r\n78679549\r\n\r\n10593224000108\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nALEITE DE TERESOPOLIS COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA\r\n\r\n78689080\r\n\r\n07199559001103\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n78690780\r\n\r\n10511322000159\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\nPRIMITIVO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78712376\r\n\r\n03031822000390\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\nENI OIL DO BRASIL SA\r\n\r\n78712384\r\n\r\n42130658000168\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\nJARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA ME\r\n\r\n78714220\r\n\r\n10713321000197\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nADONAI EVENTOS LOCACAO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78719117\r\n\r\n10686033000190\r\n\r\n13/05/2010\r\n\r\nDOMINGOS ANGOTTI COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n78727900\r\n\r\n67807859000854\r\n\r\n06/10/2009\r\n\r\nNORTEL NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78728655\r\n\r\n10452892000204\r\n\r\n10/10/2010\r\n\r\nDOCE TEXTURA MODAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n78738340\r\n\r\n10800500000161\r\n\r\n23/05/2011\r\n\r\nVAI QUEM GOSTA CARANGUEJOS E FRUTOS DO MAR LTDA ME\r\n\r\n78743751\r\n\r\n10815760000100\r\n\r\n16/05/2010\r\n\r\nPISON CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78752343\r\n\r\n01436319000470\r\n\r\n06/11/2009\r\n\r\nNOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\n78754125\r\n\r\n27800184001100\r\n\r\n14/06/2010\r\n\r\nMARCAS COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n78755458\r\n\r\n10840909000101\r\n\r\n24/12/2010\r\n\r\nELA E ELE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA -ME\r\n\r\n78756527\r\n\r\n10702767000116\r\n\r\n29/05/2009\r\n\r\nTELHAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\n78759593\r\n\r\n10822111000137\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nDIVAS RIO COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA\r\n\r\n78762462\r\n\r\n07049740000242\r\n\r\n02/09/2010\r\n\r\nCAMILLA B COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n78769726\r\n\r\n10897488000155\r\n\r\n05/11/2012\r\n\r\nJ R TAVARES BAR E EVENTOS\r\n\r\n78770910\r\n\r\n07714104000298\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nVM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA EPP\r\n\r\n78781530\r\n\r\n39412234000262\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\nARANY ADORNOS LTDA\r\n\r\n78784431\r\n\r\n10222676000264\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\nDGS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A\r\n\r\n78785233\r\n\r\n68593169000640\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\nA B C PNEUS LTDA\r\n\r\n78788135\r\n\r\n03105584000310\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nADRAFIL COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n78789468\r\n\r\n10957808000115\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\nPOA BRASIL CONFECCAO LTDA\r\n\r\n78791519\r\n\r\n05108106000208\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\nARCADIA MALL BISTRO, SERVICOS E EVENTOS LTDA-ME\r\n\r\n78804629\r\n\r\n10929755000129\r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\nROUPARIA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n78804734\r\n\r\n29347887000928\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nTRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\n78812214\r\n\r\n11026166000101\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nCRISTIANE V DA SILVA GOUVEA COMERCIO DE DOCES\r\n\r\n78813016\r\n\r\n10403329000238\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nARMAZEM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78844000\r\n\r\n11093668000147\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nMENEZES LIMA MODA E ACESSORIO FEMININO LTDA\r\n\r\n78846461\r\n\r\n11083959000154\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nSTARBOARDSIDE PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78848685\r\n\r\n11141669000110\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nJ C MOYA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78868430\r\n\r\n11006197000192\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nR L G RODRIGUES COMERCIO E REPRESENTACAO ME\r\n\r\n78885300\r\n\r\n28964856000287\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nAGU COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78902493\r\n\r\n11306006000108\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nART MODA FASHION COMERCIO DE ROUPAS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n78906863\r\n\r\n10424449000130\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nHRP SOUTH AMERICA LTDA\r\n\r\n78913614\r\n\r\n11338256000120\r\n\r\n02/09/2010\r\n\r\nTWIN COMERCIO DE MALHAS DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n78926570\r\n\r\n11384453000185\r\n\r\n09/12/2009\r\n\r\nMETALURGICA PONTO AZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78935189\r\n\r\n63411623001653\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\nMARDISA VEICULOS LTDA\r\n\r\n78937475\r\n\r\n11421822000162\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nD DIBIA PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n78937815\r\n\r\n11376924000103\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\nPLANETA Z COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78938706\r\n\r\n11264832000131\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\nMARIA LUIZA MARTAO COM DE PROD P/SOLDAGEM\r\n\r\n78939559\r\n\r\n11398388000147\r\n\r\n24/12/2010\r\n\r\nCOZILAR TERESOPOLIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n78940930\r\n\r\n68571843000262\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\nACRE CPQ LANCHES LTDA\r\n\r\n78943580\r\n\r\n11362723000157\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\nMCP COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78960892\r\n\r\n11287876000187\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\nMENDES & MACHADO LTDA\r\n\r\n78961759\r\n\r\n11040353000212\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nMGF TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78963476\r\n\r\n11489737000136\r\n\r\n24/08/2011\r\n\r\nLN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78963956\r\n\r\n11404677000101\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nOLIVEIRA E OLIVEIRA MARKETING CULTURAL LTDA\r\n\r\n78966459\r\n\r\n11268461000247\r\n\r\n04/11/2010\r\n\r\nQUIOSQUE SANDUKA BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n78980907\r\n\r\n11501761000143\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\nNATH & LEO LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78981237\r\n\r\n11362723000238\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\nMCP COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78993138\r\n\r\n11408688000160\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nGRAN VIA PONZI ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA\r\n\r\n78997133\r\n\r\n11643537000196\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nAUTO CENTER TAMOIOS COM DE AUTO PECAS E SERV AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\n79002585\r\n\r\n05513633000206\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\nPET FASHION 2003 LTDA\r\n\r\n79013218\r\n\r\n03540553000206\r\n\r\n09/05/2012\r\n\r\nFARIAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA EPP\r\n\r\n79028371\r\n\r\n01827258000200\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\nB LOPES - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n79043010\r\n\r\n11122071000183\r\n\r\n08/11/2010\r\n\r\nSNS IMPORTADORA LTDA\r\n\r\n79063061\r\n\r\n11994303000193\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\nPLASTIC INDUSTRIA E COM DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\n79071129\r\n\r\n10255942000174\r\n\r\n04/10/2010\r\n\r\nSMU ENERGIA E SERVICOS DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\n79079448\r\n\r\n12071190000117\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\nC F DOS SANTOS COMERCIO ATACADISTA ME\r\n\r\n79112186\r\n\r\n12124843000189\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\nCHATEAUX BISTRO GASTRONOMIA LTDA ME\r\n\r\n79112704\r\n\r\n11964885000165\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nFC NORTE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n79121290\r\n\r\n12222245000142\r\n\r\n28/05/2012\r\n\r\nL F N CABRAL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS\r\n\r\n79127639\r\n\r\n01107389000727\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\nSANIPLAN LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n79132667\r\n\r\n12314640000155\r\n\r\n05/11/2012\r\n\r\nM S SIQUEIRA DESCARTAVEIS\r\n\r\n79133698\r\n\r\n11965398000117\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\nTANYA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79171093\r\n\r\n12441258000102\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE IMPERIUM LTDA\r\n\r\n79173029\r\n\r\n05361232000865\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nMC LILA HAZ COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\n79190292\r\n\r\n04839149000462\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nEDITORA BEST SELLER LTDA\r\n\r\n79197440\r\n\r\n00074569004350\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n79215627\r\n\r\n30194450000395\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\nIRMAOS RIBEIRO COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n79226270\r\n\r\n31909708000274\r\n\r\n05/06/2012\r\n\r\nDINIL DISTRIBUIDORA NITEROI DE BATERIAS LTDA\r\n\r\n79230766\r\n\r\n07199559001375\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n79241784\r\n\r\n07199559001456\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n79242357\r\n\r\n12926931000102\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nLEAL CARNE E QUALIDADE LTDA ME\r\n\r\n79245224\r\n\r\n12586710000124\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\nOBERDAN COMERCIO DE VENTILADORES E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME\r\n\r\n79249947\r\n\r\n12990407000192\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\nSUANABI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79250007\r\n\r\n01907698000196\r\n\r\n11/11/2011\r\n\r\nEXCELER CONSULTORIA TREINAMENTO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79272582\r\n\r\n13052124000162\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\nSAMUELE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nId: 1557942"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 35/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n71855830\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMARCOS BIAGGIO FONTELLES\r\n\r\n79020230\r\n\r\n08182731000298\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nCIDESSOUS LINGERIE E COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\n79281182\r\n\r\n13016082000104\r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\nFUNERARIA RIO DAS OSTRAS BISCACIO LTDA\r\n\r\n79284653\r\n\r\n08433775000677\r\n\r\n23/08/2011\r\n\r\nLRD CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79303798\r\n\r\n13278900000147\r\n\r\n13/01/2012\r\n\r\nPRIMODIAL TEC INFORMATICA LIMITADA EPP\r\n\r\n79311979\r\n\r\n13291756000189\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nSABOR E ARTE DE MACAE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79313947\r\n\r\n13169414000271\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nEJ BAETA COMERCIO DE COLCHOES ME\r\n\r\n79326178\r\n\r\n13343344000145\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nMOSAICO LITERARIO COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDA\r\n\r\n79330884\r\n\r\n10172399000222\r\n\r\n25/04/2011\r\n\r\nAVVA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n79338591\r\n\r\n33041260074958\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\nGLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\n79343030\r\n\r\n13479692000144\r\n\r\n28/10/2011\r\n\r\nM C A OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE COSMETICOS\r\n\r\n79345920\r\n\r\n13039640000238\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\nAFAX DOCES LTDA\r\n\r\n79355151\r\n\r\n57743296000743\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\nCSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S A\r\n\r\n79391034\r\n\r\n13741767000113\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nPADARIA SAO SEBASTIAO DE PETROPOLIS LTDA ME\r\n\r\n79395870\r\n\r\n13767290000145\r\n\r\n06/08/2012\r\n\r\nLUMIAR BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79402427\r\n\r\n10220039002111\r\n\r\n13/06/2012\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n79404411\r\n\r\n03452089000204\r\n\r\n27/04/2012\r\n\r\nMG PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n79405450\r\n\r\n13785341000161\r\n\r\n20/08/2012\r\n\r\nLUCINEIDE FERREIRA MODAS - ME\r\n\r\n79412384\r\n\r\n13021368000188\r\n\r\n29/05/2012\r\n\r\nMOSTAFA MAMOUNI\r\n\r\n79413291\r\n\r\n11388438000105\r\n\r\n28/06/2011\r\n\r\nMPIRES BOTECO E RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\n79426989\r\n\r\n11346957000291\r\n\r\n28/05/2012\r\n\r\nNATAN CONFECCAO E COM VAREJISTA DE ART DO VESTUARIO LTDA -ME\r\n\r\n79463094\r\n\r\n14156923000141\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\nPATRONY SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79503800\r\n\r\n14420553000108\r\n\r\n23/05/2012\r\n\r\nESTUDIO DE UNHAS FRANCESINHA LTDA - ME\r\n\r\n79524484\r\n\r\n12624075000122\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nSILVANA DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n79574317\r\n\r\n14514851000167\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nRENATA DUARTE BRAGANCA INSTITUTO DE BELEZA ME\r\n\r\n79589497\r\n\r\n13490551000203\r\n\r\n02/04/2012\r\n\r\nN S DOS SANTOS JUNIOR LANCHONETE ME\r\n\r\n79603317\r\n\r\n15098076000179\r\n\r\n28/03/2012\r\n\r\nHYPER SERVICOS DE PERFURACAO S A\r\n\r\n79713430\r\n\r\n94266947002217\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\nCRIACOES DAKOTA LTDA\r\n\r\n79810304\r\n\r\n13574594012445\r\n\r\n05/12/2012\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A\r\n\r\n80002254\r\n\r\n30107700000140\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nDIALOGO LIVRARIA E EDITORA LTDA\r\n\r\n80031890\r\n\r\n29841319000121\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\nJ A S DRUMMOND FERRAGENS E IMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n80054610\r\n\r\n30338511000189\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\nJ GONCALVES HENRIQUES\r\n\r\n80061455\r\n\r\n33653288000152\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\nITAIPU CIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL\r\n\r\n80156847\r\n\r\n28554715000105\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nMALOCA DE MARICA LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n80167903\r\n\r\n00767936000142\r\n\r\n03/06/2009\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SILVA JARDINENSE LTDA ME\r\n\r\n80183593\r\n\r\n30638886000164\r\n\r\n01/11/1990\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FLOR DE SAO LUIZ LTDA\r\n\r\n80200579\r\n\r\n29334091000183\r\n\r\n26/05/1998\r\n\r\nMASP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n80209975\r\n\r\n30639645000130\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nS B DA CUNHA ELETROMOVEIS ROYAL LTDA\r\n\r\n80248342\r\n\r\n29771771000164\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nCERAMICA RECREIO LTDA\r\n\r\n80427204\r\n\r\n28568376000116\r\n\r\n28/02/2006\r\n\r\nVIPS BAR LTDA\r\n\r\n80432410\r\n\r\n28568780000190\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\nZAPPA & CIA LTDA\r\n\r\n80432704\r\n\r\n28572634000138\r\n\r\n31/08/2005\r\n\r\nFARMACIA GARCIA LTDA\r\n\r\n80436777\r\n\r\n30666820000188\r\n\r\n24/04/1992\r\n\r\nDADDY S BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n80448546\r\n\r\n29829173000107\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\nJ S OLIVEIRA ELETRONICA\r\n\r\n80451377\r\n\r\n28575231000142\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nKI XODO LANCHES LTDA\r\n\r\n80476353\r\n\r\n29082526000140\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\nIGREJA EVANGELICA EM PARQUE BARCELOS\r\n\r\n80482655\r\n\r\n31145154000103\r\n\r\n18/08/1998\r\n\r\nRISO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n80502001\r\n\r\n39560776000100\r\n\r\n21/11/1995\r\n\r\nH J F MARINHO OTICA ME\r\n\r\n80630832\r\n\r\n31137888000132\r\n\r\n26/08/2004\r\n\r\nROSA VERMELHA BAR LTDA\r\n\r\n80632819\r\n\r\n28829109000236\r\n\r\n15/08/2009\r\n\r\nLEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n80657544\r\n\r\n31129133000196\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nINDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORA LTDA\r\n\r\n80665334\r\n\r\n30226310000190\r\n\r\n26/05/2012\r\n\r\nMALHAS JOELI LTDA\r\n\r\n80682557\r\n\r\n31124720000273\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\nFIORENTEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n80692625\r\n\r\n28024412000180\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nYERE MODAS LTDA\r\n\r\n80765258\r\n\r\n29694775000196\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nINSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLORIA\r\n\r\n80790716\r\n\r\n32182180000166\r\n\r\n09/04/2010\r\n\r\nMERCEARIA SOLIS LTDA\r\n\r\n80851642\r\n\r\n30553895000152\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nODIR HOMEM MARTINS\r\n\r\n80907834\r\n\r\n60860087001847\r\n\r\n15/10/2001\r\n\r\nBRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\n80920067\r\n\r\n28841179000129\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nVALDECIR CORREA\r\n\r\n80932537\r\n\r\n30396220000228\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nJ BARROSO & CIA LTDA EPP\r\n\r\n81003912\r\n\r\n28818052000199\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\nM VIEIRA & CIA LTDA\r\n\r\n81007853\r\n\r\n28939809000100\r\n\r\n01/01/1991\r\n\r\nH ABREU\r\n\r\n81048584\r\n\r\n29901006000111\r\n\r\n13/07/1982\r\n\r\nCELIO MOORE\r\n\r\n81056900\r\n\r\n30703102000134\r\n\r\n01/01/1991\r\n\r\nJ A L MARTINS\r\n\r\n81057613\r\n\r\n27205434000184\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJABER MODAS\r\n\r\n81076863\r\n\r\n29923935000121\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\nJ C T DIAS\r\n\r\n81088306\r\n\r\n30401426000118\r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\nO ALVES SOUZA\r\n\r\n81096767\r\n\r\n36566743000170\r\n\r\n04/06/1993\r\n\r\nSANDRA NOBRE RODRIGUES ME\r\n\r\n81185581\r\n\r\n33191396000150\r\n\r\n29/12/2009\r\n\r\nCASA GUANABARA PNEUS LTDA\r\n\r\n81190801\r\n\r\n33032194000166\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\nCASA ADELINO COUROS LTDA\r\n\r\n81197334\r\n\r\n42290908000127\r\n\r\n24/10/1996\r\n\r\nRIO MINAS FORNECEDORA MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n81215472\r\n\r\n29958410000121\r\n\r\n01/06/1988\r\n\r\nS V COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA\r\n\r\n81219877\r\n\r\n30032122000120\r\n\r\n01/10/1994\r\n\r\nPROMAC PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n81228299\r\n\r\n30525927000106\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nANDRE LUIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n81235856\r\n\r\n42581413000157\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\nCOMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO\r\n\r\n81243433\r\n\r\n27207414000142\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nPAPELARIA PERES LTDA\r\n\r\n81265208\r\n\r\n63081764000330\r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\nMONTCALM S A MONTAGENS INDUSTRIAIS\r\n\r\n81298238\r\n\r\n83647289000243\r\n\r\n28/02/1986\r\n\r\nCECRISA CERAMICA CRICIUMA S/A\r\n\r\n81299358\r\n\r\n92786854000163\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\nMATERTRADE S/A EXPORTACAO E IMPORTACAO\r\n\r\n81331901\r\n\r\n30257836000137\r\n\r\n01/01/2000\r\n\r\nSPRINTER ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n81337500\r\n\r\n17162082000254\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\nMENDES JUNIOR ENGENHARIA S A\r\n\r\n81385009\r\n\r\n33823774000171\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nOTICAS LINCE LTDA\r\n\r\n81387311\r\n\r\n33296898000146\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\nO SERINGAL LTDA\r\n\r\n81390924\r\n\r\n31122922000103\r\n\r\n26/06/2012\r\n\r\nGYM S MODAS LTDA\r\n\r\n81395012\r\n\r\n33957770000186\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nLANCHONETE DUDU LTDA\r\n\r\n81398275\r\n\r\n27721307000138\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nANTON COSSEFF CALCADOS LTDA\r\n\r\n81415366\r\n\r\n33070616000198\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nSYMENTO AUTO ELETRICA LTDA\r\n\r\n81428131\r\n\r\n30667224000112\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nFAVORITA MODAS LTDA\r\n\r\n81479003\r\n\r\n33131814000114\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCAFE E BAR CEREJEIRA LTDA\r\n\r\n81519552\r\n\r\n29523602000105\r\n\r\n16/01/2012\r\n\r\nTIA JUJU DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n81538689\r\n\r\n34273169000137\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nINTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA\r\n\r\n81555486\r\n\r\n30298707000197\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nPRIETO BAR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n81566895\r\n\r\n61365284003200\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\nSARAIVA E SICILIANO S/A\r\n\r\n81589712\r\n\r\n34039164000144\r\n\r\n01/12/2003\r\n\r\nVIDRACARIA MACHADO LTDA\r\n\r\n81617724\r\n\r\n59105262000244\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\nTRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S A\r\n\r\n81673535\r\n\r\n42524082000113\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nVIDRACARIA FIDALGA LTDA\r\n\r\n81729964\r\n\r\n30052757000190\r\n\r\n09/12/2003\r\n\r\nORLANDO VASCONCELOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n81797064\r\n\r\n83647289000405\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\nCECRISA CERAMICA CRICIUMA S A\r\n\r\n81826056\r\n\r\n33041260006600\r\n\r\n15/04/2002\r\n\r\nGLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\n81853932\r\n\r\n28001717000177\r\n\r\n01/03/2002\r\n\r\nCORIL COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA\r\n\r\n81875049\r\n\r\n42300061000114\r\n\r\n05/11/1985\r\n\r\nDINABAS AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n81897670\r\n\r\n33754268000178\r\n\r\n04/09/2003\r\n\r\nCERAMICA PINGUIM LTDA\r\n\r\n81920109\r\n\r\n33368762000285\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nEMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA\r\n\r\n81936900\r\n\r\n27943992000147\r\n\r\n22/08/1986\r\n\r\nCECILIA CONFECCOES JEANS LTDA\r\n\r\n81953058\r\n\r\n28915544000100\r\n\r\n16/09/1986\r\n\r\nFLUMETAL TRANSPORTES E SUCATAS LTDA\r\n\r\n81999147\r\n\r\n33306515000173\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nMETALURGICA ALPHEU LTDA\r\n\r\n82001255\r\n\r\n60434487004130\r\n\r\n02/08/2000\r\n\r\nCIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n82010904\r\n\r\n29973161000143\r\n\r\n01/11/1993\r\n\r\nULTRACURA INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMPADAS LTDA\r\n\r\n82058982\r\n\r\n33174616000138\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nUNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n82060707\r\n\r\n29494358000108\r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\nDIFASA DISTRIBUIDORA DE ACOS E METAIS LTDA\r\n\r\n82091467\r\n\r\n33041260005980\r\n\r\n15/04/2002\r\n\r\nGLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\n82099425\r\n\r\n29999273000173\r\n\r\n10/09/2009\r\n\r\nJAVAN B DOS SANTOS BAZAR LTDA\r\n\r\n82184740\r\n\r\n29999083000156\r\n\r\n26/08/1998\r\n\r\nDROGARIA MARACANA LTDA\r\n\r\n82230653\r\n\r\n31033061000189\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLANNA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n82282890\r\n\r\n28792216000156\r\n\r\n09/04/1991\r\n\r\nGRAN-RIO GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\n82299580\r\n\r\n31577562000126\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nVTS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n82302298\r\n\r\n28285344000103\r\n\r\n27/08/2008\r\n\r\nMERCADOO CAMPOS DO PRE LTDA\r\n\r\n82314032\r\n\r\n30914535000139\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\nF B SILVA ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n82347607\r\n\r\n27164979000190\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nAVIARIO VILA SAO JOAO LTDA\r\n\r\n82363521\r\n\r\n28815322000108\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nBAR XANTU LTDA\r\n\r\n82366903\r\n\r\n28943058000198\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nD IOLU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n82420363\r\n\r\n27134824000100\r\n\r\n10/12/2009\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS BACALHAU\r\n\r\n82473645\r\n\r\n47508411042401\r\n\r\n31/12/1990\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\n82481435\r\n\r\n33086455000120\r\n\r\n08/03/1991\r\n\r\nREPRESENTACOES SIMON LTDA\r\n\r\n82569774\r\n\r\n29841319000202\r\n\r\n18/12/1998\r\n\r\nJ A S DRUMMOND FERRAGENS E IMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n82586660\r\n\r\n28842276000136\r\n\r\n31/12/1996\r\n\r\nBRAGIRO COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n82617469\r\n\r\n28233740000197\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nVELHO GALPAO COMERCIO E RESTAURACAO DE VEIC AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\n82617930\r\n\r\n47508411067579\r\n\r\n01/05/1992\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\n82622357\r\n\r\n32575110000178\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nBASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n82656693\r\n\r\n28587335000177\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\nPALACIO 53 RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA\r\n\r\n82686045\r\n\r\n30835011000152\r\n\r\n30/11/1990\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CATAVENTO DE IGUABA LTDA\r\n\r\n82699201\r\n\r\n28305803000173\r\n\r\n29/10/1987\r\n\r\nRALIME MELO & CIA LTDA\r\n\r\n82722246\r\n\r\n28362341000126\r\n\r\n31/10/2006\r\n\r\nCELATUS TECIDOS E CORTINAS LTDA\r\n\r\n82759425\r\n\r\n29317682000142\r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\nBAR MERCEARIA FERRAZ LINO LTDA\r\n\r\n82771298\r\n\r\n29354990000148\r\n\r\n31/08/2005\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LUGAO LTDA\r\n\r\n82808132\r\n\r\n27199710000149\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nBEAR ARTE MODAS LTDA\r\n\r\n82822917\r\n\r\n28687994000185\r\n\r\n18/03/2011\r\n\r\nSOUZA CRUZ TRADING S/A\r\n\r\n82838597\r\n\r\n28588739000185\r\n\r\n30/12/1992\r\n\r\nJ S DE AZEREDO PRESENTES\r\n\r\n82839232\r\n\r\n29349560000138\r\n\r\n13/01/1992\r\n\r\nEVANIL M CASTRO\r\n\r\n82878882\r\n\r\n29777901000176\r\n\r\n01/06/1989\r\n\r\nFORCA D AGUA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n82899766\r\n\r\n29859485000155\r\n\r\n22/10/1991\r\n\r\nSILVA E MARINS AVIARIO LTDA\r\n\r\n82901795\r\n\r\n43145945000376\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nINTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA\r\n\r\n82912487\r\n\r\n29653060000195\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\nQUITI CALCADOS LTDA\r\n\r\n82919236\r\n\r\n33752908000534\r\n\r\n22/01/1997\r\n\r\nOTICA MARSOL LTDA\r\n\r\n82951660\r\n\r\n29909017000148\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\nBRAZAO VEICULOS LTDA\r\n\r\n82969845\r\n\r\n29762424000175\r\n\r\n13/01/1992\r\n\r\nCOMERCIO DE FERRO VELHO 28 DE MARCO LTDA\r\n\r\n82996001\r\n\r\n30159016000102\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nDELAMAR GOMES SILVA BAR E LANCHONETE\r\n\r\n83019352\r\n\r\n30133631000140\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nMINI FABRICA DE GAIOLAS PINTO LTDA\r\n\r\n83020741\r\n\r\n30809719000139\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\nMOVEIS NAIANE LTDA\r\n\r\n83034378\r\n\r\n30133482000119\r\n\r\n20/08/2011\r\n\r\nCOMBATENTE COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n83052619\r\n\r\n30851109000101\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nRANGEL E OLIVEIRA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n83072784\r\n\r\n30056824000144\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nFERROARTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n83101237\r\n\r\n31197213000189\r\n\r\n06/06/1995\r\n\r\nCLOVIS P AIRES ESTALEIRO\r\n\r\n83101865\r\n\r\n31917917000189\r\n\r\n10/08/1995\r\n\r\nA B B RAYMUNDO MAGAZINES\r\n\r\n83105151\r\n\r\n36295400000119\r\n\r\n15/12/1998\r\n\r\nBAYBYANE MODAS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n83115785\r\n\r\n31097637000171\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\nJOAMAR I ARTESANATO LTDA\r\n\r\n83121718\r\n\r\n35936434000182\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nCOMERCIAL MADRIGAL LTDA\r\n\r\n83124148\r\n\r\n32276594000154\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\nDECOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n83124679\r\n\r\n35848373000100\r\n\r\n31/12/1996\r\n\r\nNSB EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n83139099\r\n\r\n31091606000103\r\n\r\n29/01/1992\r\n\r\nSUPERPRESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n83148683\r\n\r\n31151673000176\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nC S RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n83184418\r\n\r\n31453384000121\r\n\r\n10/02/2005\r\n\r\nADAO GONCALVES BAR\r\n\r\n83193360\r\n\r\n32055204000116\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nJOTAGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n83210079\r\n\r\n31101272000101\r\n\r\n06/12/1990\r\n\r\nHUMARACIRA M CASSIMIRO DA SILVA\r\n\r\n83211806\r\n\r\n31236623000191\r\n\r\n04/07/1998\r\n\r\nJ B SILVA BRINQUEDOS\r\n\r\n83240199\r\n\r\n30105167000188\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\nHAROLD BOMBONIER LTDA\r\n\r\n83250526\r\n\r\n31239148000107\r\n\r\n26/10/1990\r\n\r\nFRANCISCO ITEILDO ROQUE DE ARAUJO CONFECCOES\r\n\r\n83257717\r\n\r\n31231384000187\r\n\r\n31/08/1990\r\n\r\nESTILO LIVRE INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n83259795\r\n\r\n31197627000108\r\n\r\n01/03/1990\r\n\r\nTUDOMAQ MAQUINAS E EQUIP DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n83266228\r\n\r\n31185689000108\r\n\r\n01/01/1992\r\n\r\nAGROPECUARIA COFA LTDA\r\n\r\n83272880\r\n\r\n31196298000180\r\n\r\n03/09/2010\r\n\r\nCENA BRASILEIRA COMUNICACAO E EDITORA LTDA\r\n\r\n83290471\r\n\r\n51727907000350\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nASHLAND BRASIL LTDA\r\n\r\n83306084\r\n\r\n17162082027454\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMENDES JUNIOR ENGENHARIA S A\r\n\r\n83316144\r\n\r\n31372600000104\r\n\r\n01/06/1990\r\n\r\nC A MORAES AVIARIO CAM FRANGOS\r\n\r\n83318481\r\n\r\n31351703000198\r\n\r\n26/10/1990\r\n\r\nC C GAMA CONFECCOES\r\n\r\n83341920\r\n\r\n31328875000140\r\n\r\n28/02/1998\r\n\r\nPOUSADA VILA DESTE LTDA\r\n\r\n83362200\r\n\r\n31260250000194\r\n\r\n20/12/1990\r\n\r\nEDIFICIA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n83382597\r\n\r\n31882442000132\r\n\r\n01/01/1990\r\n\r\nMACMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n83459964\r\n\r\n31614480000104\r\n\r\n29/01/1994\r\n\r\nRICHILIEU CRIACOES E PRESENTES LTDA\r\n\r\n83477903\r\n\r\n31851744000143\r\n\r\n13/01/1992\r\n\r\nC A FERREIRA BRAGA\r\n\r\n83484608\r\n\r\n31853476000107\r\n\r\n06/04/1990\r\n\r\nTUBORCON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n83484756\r\n\r\n31585243000162\r\n\r\n13/12/1994\r\n\r\nAIDA E EFIGENIA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n83495235\r\n\r\n31591605000128\r\n\r\n17/10/1989\r\n\r\nTEC MAOP TECNICA E REFORMA DE MAUINAS OPERATRIZES LTDA\r\n\r\n83525126\r\n\r\n32029886000192\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\nMONATEL MONTAGENS ATERRAMENTOS E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n83562668\r\n\r\n32078727000188\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nREROS SOLDAS ABRASIVOS E SEGURANCA LTDA\r\n\r\n83570326\r\n\r\n32136855000130\r\n\r\n16/03/1993\r\n\r\nJ N JORGE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n83609338\r\n\r\n31979560000163\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\nA ARTE EM LETREIROS E PLACAS SPARTA LTDA ME\r\n\r\n83618817\r\n\r\n32038002000166\r\n\r\n30/11/1996\r\n\r\nHELELUIZ BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n83640804\r\n\r\n32064883000190\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nD N BARRETO FILHO\r\n\r\n83643366\r\n\r\n32205528000193\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSILVANA M F A PESSANHA\r\n\r\n83652101\r\n\r\n32182966000183\r\n\r\n01/09/2001\r\n\r\nLUCPLAST PLASTICO DERIVADOS E CEREAIS LTDA\r\n\r\n83656670\r\n\r\n36550416000120\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nM KREISCHER TRANSPORTADORA, MERCEARIA, BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n83703660\r\n\r\n32187452000110\r\n\r\n18/05/1995\r\n\r\nMANTEAU DECORACOES LTDA\r\n\r\n83714212\r\n\r\n32216004000106\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE S S M LTDA ME\r\n\r\n83717696\r\n\r\n32333304000167\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPADARIA CONTINENTAL 2001 LTDA\r\n\r\n83723068\r\n\r\n35868561000191\r\n\r\n20/12/1995\r\n\r\nMONATEL PARA RAIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n83784199\r\n\r\n17162082030323\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMENDES JUNIOR ENGENHARIA S A\r\n\r\n83801565\r\n\r\n33613332003469\r\n\r\n22/01/2007\r\n\r\nREDE FERROVIARIA FEDERAL S A\r\n\r\n83805552\r\n\r\n17162082030080\r\n\r\n08/06/1992\r\n\r\nMENDES JUNIOR ENGENHARIA S A\r\n\r\n83811102\r\n\r\n32332645000118\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCAMPCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n83825898\r\n\r\n35772862000117\r\n\r\n18/09/1995\r\n\r\nG O ACESSORIOS DE COURO LTDA\r\n\r\n83827289\r\n\r\n32328841000119\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSOLEK ES CONFECCOES LTDA\r\n\r\n83830093\r\n\r\n32388092000115\r\n\r\n01/01/1994\r\n\r\nMETALURGICA ROBEMIL LTDA\r\n\r\n83862270\r\n\r\n32569626000100\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nALEXANDRE ROMANELLI VIEIRA\r\n\r\n83869895\r\n\r\n32590390000193\r\n\r\n20/07/1989\r\n\r\nA T B DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICA LTDA\r\n\r\n83870621\r\n\r\n32592404000108\r\n\r\n18/12/2002\r\n\r\nMETAL RARO ACESSORIOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n83871288\r\n\r\n32584187000104\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nV B SANTOS AUTO ELETRICA\r\n\r\n83872322\r\n\r\n33613332000362\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\nREDE FERROVIARIA FEDERAL S A\r\n\r\n83899212\r\n\r\n35761915000102\r\n\r\n01/11/1999\r\n\r\nTOUFIK RIO 2000 MIUDEZAS LTDA\r\n\r\n83911115\r\n\r\n35846948000147\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\nR C MANHAES BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n83960361\r\n\r\n35767086000167\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nPEDRAZZI MINERACAO LTDA\r\n\r\n83974524\r\n\r\n36150837000164\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\nORTOMEDICSAL RIO EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPILITALARES LTDA\r\n\r\n83983574\r\n\r\n36078475000148\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO ESPACO 200 LTDA\r\n\r\n83993332\r\n\r\n32598690000119\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nBAR E MERCEARIA TROPICAL DA PAVUNA LTDA\r\n\r\n84057061\r\n\r\n36196228000146\r\n\r\n24/06/1992\r\n\r\nR P H VIDEO LTDA\r\n\r\n84068411\r\n\r\n32086530000190\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nAMW-FAMILY TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n84069450\r\n\r\n30133888000100\r\n\r\n02/06/2010\r\n\r\nNAZA JN SERVICOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME\r\n\r\n84074985\r\n\r\n36186310000190\r\n\r\n30/06/2001\r\n\r\nSO NOS DOIS BAZAR LTDA ME\r\n\r\n84076392\r\n\r\n36184604000182\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nBENEDITO SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\n84078298\r\n\r\n36163210000148\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nVANDA R GOMES MERCEARIA ME\r\n\r\n84084719\r\n\r\n36192557000119\r\n\r\n01/01/1993\r\n\r\nBRAZIL GREEN CONFECCOES LTDA\r\n\r\n84114049\r\n\r\n36237832000173\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nPORTO MARASSI CONFECCOES LTDA\r\n\r\n84116807\r\n\r\n40449373000169\r\n\r\n25/10/1997\r\n\r\nJ L DA SILVA ME\r\n\r\n84150118\r\n\r\n32544405000187\r\n\r\n01/01/1995\r\n\r\nSABINO DE SAO GONCALO AVIARIO LTDA\r\n\r\n84165271\r\n\r\n39056429000136\r\n\r\n28/07/1991\r\n\r\nISMI STADLER DECORACOES ARTESANATOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84182664\r\n\r\n81905275000176\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA BUKOVSKI LTDA\r\n\r\n84184489\r\n\r\n36283331000123\r\n\r\n31/08/2002\r\n\r\nORGANIZACOES E F COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n84187232\r\n\r\n36229664000174\r\n\r\n31/12/1991\r\n\r\nEXTREMO SUL COM E REPRES LTDA\r\n\r\n84189170\r\n\r\n40184004000191\r\n\r\n01/08/1992\r\n\r\nAUTO MECANICA CONBECAR LTDA\r\n\r\n84202428\r\n\r\n36122653000190\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nA S GAMA & CIA LTDA\r\n\r\n84205044\r\n\r\n36572832000120\r\n\r\n31/10/2002\r\n\r\nCLAUDIO F VIANA ME\r\n\r\n84214825\r\n\r\n40170094000161\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nVISUAL IMAGEM VISUAL MODAS LTDA\r\n\r\n84218650\r\n\r\n39191846000191\r\n\r\n23/06/1993\r\n\r\nMINERACAO SERRA DA GRAUNA LTDA\r\n\r\n84224189\r\n\r\n39078886000121\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nAUVITAPE COMERCIO LTDA\r\n\r\n84226653\r\n\r\n35882109000184\r\n\r\n01/04/1995\r\n\r\nREPRESENT EMPR BRAS DE REPRESENTACOES E COM LTDA ME\r\n\r\n84242187\r\n\r\n36514594000104\r\n\r\n31/07/1997\r\n\r\nCASA LOSANGO MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n84260398\r\n\r\n39129424000196\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nOLGANA BAZAR E ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\n84260630\r\n\r\n32543688000142\r\n\r\n01/06/1995\r\n\r\nKM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n84263370\r\n\r\n40240590000144\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCLIMA CENTER REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n84263990\r\n\r\n30719595000281\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nORGANIZACAO DE EMISSORAS INTEGRADA DE RADI RADIO MELODIA LTDA\r\n\r\n84267074\r\n\r\n36442861000177\r\n\r\n08/10/1993\r\n\r\nS J P ATACADAO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA\r\n\r\n84267872\r\n\r\n40176521000119\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nKAITEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n84270237\r\n\r\n40201584000188\r\n\r\n01/04/1992\r\n\r\nBIMINI COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n84277371\r\n\r\n36440873000162\r\n\r\n26/09/2012\r\n\r\nGATA GABOLA CRIACOES LTDA\r\n\r\n84297542\r\n\r\n39167671000187\r\n\r\n13/11/2010\r\n\r\nENNE PRESENTES LTDA\r\n\r\n84325716\r\n\r\n29863420000779\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nEXPRESSO PREDILETO,TRANSPORTES,LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA EPP\r\n\r\n84328146\r\n\r\n23833965000241\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\nLIDER TRANSPORTES AEREOS SA AIR BRASIL\r\n\r\n84335193\r\n\r\n36470979000109\r\n\r\n01/01/1993\r\n\r\nVIDEO KFL LOCADORA LTDA\r\n\r\n84338486\r\n\r\n36490035000101\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nJOSE E AILSON COMERCIO DE CARNES LTDA ME\r\n\r\n84384437\r\n\r\n36464824000160\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nJOTA BARBOSA COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n84426873\r\n\r\n40177099000116\r\n\r\n31/12/1991\r\n\r\nSALUTE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\n84428868\r\n\r\n40411035000138\r\n\r\n20/04/2008\r\n\r\nW A F RONCATI BEBIDAS ME\r\n\r\n84431281\r\n\r\n40448516000118\r\n\r\n02/01/1994\r\n\r\nUPTOWN PRODUCOES ARTISTICAS COMERCIO LTDA\r\n\r\n84468819\r\n\r\n39421300000180\r\n\r\n30/06/2006\r\n\r\nLOJAS ROLU LTDA ME\r\n\r\n84469378\r\n\r\n39421433000156\r\n\r\n19/05/1995\r\n\r\nROSIL DE ITAOCARA COMERCIO E REPRESENTACAO DE RACAO LTDA ME\r\n\r\n84501956\r\n\r\n36059475000109\r\n\r\n13/07/2009\r\n\r\nREBOBIM ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n84506133\r\n\r\n39204649000160\r\n\r\n31/08/1997\r\n\r\nSPECIAL BURGER LANCHES LTDA\r\n\r\n84509078\r\n\r\n68553940000222\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\nNEW BLONDE MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84517100\r\n\r\n68671585000105\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nBUSSOLA HOTEL LTDA ME\r\n\r\n84543187\r\n\r\n32369068000139\r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\nHUGO L TUROVELZKY EDITORA\r\n\r\n84545279\r\n\r\n29769924000139\r\n\r\n01/06/1997\r\n\r\nLABONE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n84548480\r\n\r\n40400285000172\r\n\r\n01/10/1995\r\n\r\nFORMA RIO VIDROS DE PRECISAO LTDA\r\n\r\n84579017\r\n\r\n04218782000190\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\nMERCADO PROVIDENCIA ITAOCARA LTDA\r\n\r\n84581674\r\n\r\n39501200000163\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nMENDES E ALVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84612790\r\n\r\n39517883000147\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPAPIPEL COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n84619353\r\n\r\n39557400000138\r\n\r\n31/07/2003\r\n\r\nMAGIA PRESENTES E FESTAS LTDA-ME\r\n\r\n84634271\r\n\r\n68573625000186\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nBAZAR 49 DA SEROPEDICA LTDA\r\n\r\n84649511\r\n\r\n68607043000173\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMOTORBOM RETIFICA LTDA\r\n\r\n84652903\r\n\r\n73854648000280\r\n\r\n24/06/1998\r\n\r\nMONICA A S LEMOS\r\n\r\n84666130\r\n\r\n68561950000129\r\n\r\n28/02/2004\r\n\r\nM DE LOURDES DA C SIEBRA BAR ME\r\n\r\n84684007\r\n\r\n40418899000181\r\n\r\n25/11/2004\r\n\r\nDISU ROUPAS COLEGIAIS LTDA\r\n\r\n84696137\r\n\r\n68822345000164\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nGIULIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n84702188\r\n\r\n68626753000140\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nTRANS POSTES SERVICOS RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n84702609\r\n\r\n68720739000101\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nGRANITO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n84721476\r\n\r\n68690999000181\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\nNOVO SYLMAR ARTESANATOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n84735639\r\n\r\n39705496000134\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nP R ARAUJO ALVES\r\n\r\n84741345\r\n\r\n31926157000338\r\n\r\n29/03/1995\r\n\r\nKAMEL VEICULOS LTDA\r\n\r\n84776653\r\n\r\n33041260026201\r\n\r\n29/12/2003\r\n\r\nGLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\n84791105\r\n\r\n72301138000131\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPACIENCIA DOCES LTDA\r\n\r\n84791482\r\n\r\n72301112000193\r\n\r\n11/05/2001\r\n\r\nT VEST MODAS LTDA\r\n\r\n84804983\r\n\r\n68670777000105\r\n\r\n10/12/2007\r\n\r\nTRINCA DE AS COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\n84819085\r\n\r\n68673326000113\r\n\r\n24/02/2009\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS DONA BARATINHA LTDA\r\n\r\n84830860\r\n\r\n72516487000170\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nL M P M FERREIRA GRAFICA E EDITORA ME\r\n\r\n84842095\r\n\r\n68720762000104\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nJ NEVES & CIA LTDA\r\n\r\n84843423\r\n\r\n39229984000112\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nYORRANA PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n84843695\r\n\r\n39229661000129\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nAGUIA BRANCA DE URURAI BAZAR LTDA\r\n\r\n84858080\r\n\r\n17162082038146\r\n\r\n29/11/1995\r\n\r\nMENDES JUNIOR ENGENHARIA S A\r\n\r\n84858579\r\n\r\n42135392001380\r\n\r\n09/08/2000\r\n\r\nAZULAY & CIA LTDA\r\n\r\n84863793\r\n\r\n83647289003340\r\n\r\n17/07/1995\r\n\r\nCECRISA CERAMICA CRICIUMA S A\r\n\r\n84866342\r\n\r\n68726272000107\r\n\r\n01/01/1997\r\n\r\nCLINTEST DISTRIBUIDORA DE LAMINAS PARA LOBORATORIO LTDA ME\r\n\r\n84875260\r\n\r\n72382302000182\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nHELOISE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n84884030\r\n\r\n72154651000147\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\nPAPELARIA E ARMARINHO NOVA MARGEM LTDA ME\r\n\r\n84888079\r\n\r\n39415971000219\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nR B CARVALHO CONFECCOES\r\n\r\n84888648\r\n\r\n27913706000281\r\n\r\n16/04/2010\r\n\r\nREI DAS CHAVES MERITI LTDA\r\n\r\n84902934\r\n\r\n00417178000132\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nHIGH FIDELITY CAR AUDIO E ELETRONICA LTDA-ME\r\n\r\n84908835\r\n\r\n39895404000126\r\n\r\n27/08/1996\r\n\r\nWELL WELL BATATA FRITA LTDA M E\r\n\r\n84930792\r\n\r\n73872749000100\r\n\r\n30/12/2003\r\n\r\nSUL RIO COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n84935670\r\n\r\n73524886000146\r\n\r\n29/04/1994\r\n\r\nDANETRA DE ABREU COMESTIVEIS LTDA ME\r\n\r\n84936901\r\n\r\n73915365000110\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nIAI BOUTIQUE ESCOLAR LTDA\r\n\r\n84941425\r\n\r\n68799857000157\r\n\r\n02/05/2006\r\n\r\nDIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA\r\n\r\n84944602\r\n\r\n27067024000700\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\nCOPPERSANTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n84946303\r\n\r\n73889495000125\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\nGABI ALCHIMIA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n84951056\r\n\r\n86920766000100\r\n\r\n28/12/2011\r\n\r\nNEW CONCEPT PROMOCOES MERCHANDISING E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84954373\r\n\r\n00205442000174\r\n\r\n15/05/1996\r\n\r\nTOYSLAND BRINQUEDOS E CONFEITOS LTDA\r\n\r\n84970263\r\n\r\n00131526000100\r\n\r\n19/07/2011\r\n\r\nMACREPRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84977004\r\n\r\n74010935000195\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nBELO BOX DE ALUMINIO LIMITADA ME\r\n\r\n84977195\r\n\r\n73416984000160\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nBRASIL AMARRAS COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n84994626\r\n\r\n73490252000110\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nPIC PEGA COMERCIO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n84999563\r\n\r\n01404091000193\r\n\r\n19/01/1999\r\n\r\nMICHELLE ERTHAL CARIELLO\r\n\r\n84999695\r\n\r\n01507058000199\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\nWANDA MIRANDA FERREIRA ME\r\n\r\n85011685\r\n\r\n68749431000199\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CERTO PONTO LTDA ME\r\n\r\n85026968\r\n\r\n17162082038308\r\n\r\n28/12/1993\r\n\r\nMENDES JUNIOR ENGENHARIA S A\r\n\r\n85027158\r\n\r\n73355463000140\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nINDOOR COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n85046055\r\n\r\n01505377000165\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nFABIANO M BARRETO ME\r\n\r\n85046195\r\n\r\n01636163000128\r\n\r\n20/07/2003\r\n\r\nP EDUARDO MACHADO ME\r\n\r\n85050141\r\n\r\n00748042000105\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nA M AZEVEDO COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n85059629\r\n\r\n02488623000180\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nORNATO PRESENTES E DECORACAO LTDA ME\r\n\r\n85061542\r\n\r\n00453329000108\r\n\r\n28/06/1996\r\n\r\nRICHARD S DE CASTRO\r\n\r\n85115707\r\n\r\n72563174000173\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES MARCON LTDA\r\n\r\n85116444\r\n\r\n36283331000638\r\n\r\n31/08/2002\r\n\r\nORGANIZACOES E F COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\n85127519\r\n\r\n73593055000126\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nDRIVE IN CEU LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n85144065\r\n\r\n73567067000186\r\n\r\n01/10/1996\r\n\r\nVILABALI CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85144367\r\n\r\n73631046000182\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nVILEFOX DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n85150197\r\n\r\n39236450000113\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMASSAS OUVIDOR ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n85153471\r\n\r\n03123897000139\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nKADIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n85156071\r\n\r\n97333421000176\r\n\r\n27/12/2010\r\n\r\nF ROCHA DA SILVEIRA ME\r\n\r\n85182803\r\n\r\n68847367000189\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nGRAN COUROS LTDA\r\n\r\n85202480\r\n\r\n39689526000166\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nMELESSA FABRICACAO E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n85204491\r\n\r\n86764669000175\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\nCOMPUMAXXI COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA\r\n\r\n85207911\r\n\r\n25487984002232\r\n\r\n17/04/1998\r\n\r\nTRANSPORTADORA PRECARGAS LTDA\r\n\r\n85221221\r\n\r\n00076698000129\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nWORLD BOOK COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA ME\r\n\r\n85231766\r\n\r\n00168426000159\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nADEGA E RESTAURANTE TIUBA LTDA ME\r\n\r\n85241133\r\n\r\n40435505000101\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nMODESTO ALVES SUPLEMENTOS MAQUINAS LTDA\r\n\r\n85301918\r\n\r\n00720616000137\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\nSUNLIT COM E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n85303368\r\n\r\n00649945000139\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPARQUE SANTANA MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n85315145\r\n\r\n39210273000104\r\n\r\n02/02/2005\r\n\r\nJORGE L DA SILVA COUTO ME\r\n\r\n85383140\r\n\r\n86767514000192\r\n\r\n01/01/2000\r\n\r\nCARNEIRO LACERDA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85398393\r\n\r\n00200397000165\r\n\r\n11/03/1999\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DA VILA ROSARIO LTDA\r\n\r\n85409883\r\n\r\n61192308003196\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nVEGAS OPAVE S A\r\n\r\n85411918\r\n\r\n00117950000109\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nSKY MASTER COMERCIO DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\n85417835\r\n\r\n39676762000148\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nB M VIANA ROSA PIZZARIA ME\r\n\r\n85420089\r\n\r\n39696513000114\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nA C DE OLIVEIRA RELOJOARIA ME\r\n\r\n85431838\r\n\r\n00121106000143\r\n\r\n19/01/1998\r\n\r\nULTIMATE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n85431846\r\n\r\n00120812000170\r\n\r\n01/01/2000\r\n\r\nMOBILE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n85458892\r\n\r\n00370853000115\r\n\r\n24/11/1997\r\n\r\nJOPAC RIO PLASTICOS LTDA\r\n\r\n85467131\r\n\r\n61353579000322\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\nEDITORA BERTRAND BRASIL LTDA\r\n\r\n85476637\r\n\r\n72190507000166\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nDEEP BLUE SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85482165\r\n\r\n00313147000131\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nEDUCLEA MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n85483234\r\n\r\n00223912000122\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nLULIO'S COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\n85495909\r\n\r\n39701123000195\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSTR LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n85495917\r\n\r\n39702998000101\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nGINAPEL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\n85502506\r\n\r\n39937644000146\r\n\r\n01/11/1995\r\n\r\nKARIBE DO SUL COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA ME\r\n\r\n85531050\r\n\r\n00499419000130\r\n\r\n09/05/2006\r\n\r\nHOTEL POUSADA CANTO DA TERRA LTDA M E\r\n\r\n85536303\r\n\r\n00183924000170\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nVIDRACARIA TUPACON LTDA\r\n\r\n85549413\r\n\r\n00753404000156\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nTAMPINHAS CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n85574205\r\n\r\n00528155000103\r\n\r\n17/03/2011\r\n\r\nAGROPOL AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n85575643\r\n\r\n00480099000176\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCOMIDAS DA PRIMAVERA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n85576739\r\n\r\n00581821000169\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nW T GABRIEL COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n85596799\r\n\r\n73904328000106\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\nEMASE EMPRESA DE MANUTENCAO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85641980\r\n\r\n33959164000108\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\nAGENCIA EFE SA\r\n\r\n85650378\r\n\r\n00664237000177\r\n\r\n17/03/2008\r\n\r\nMERCADINHO SINAL ABERTO LTDA\r\n\r\n85666231\r\n\r\n03246342000184\r\n\r\n23/05/2011\r\n\r\nFRANCO MAGALHAES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n85676415\r\n\r\n00404527000181\r\n\r\n31/08/2000\r\n\r\nPRO NIGHT BAR LTDA\r\n\r\n85684078\r\n\r\n00612636000194\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nANTARIDA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n85686658\r\n\r\n68644699000166\r\n\r\n26/10/1997\r\n\r\nCN MAIA SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\n85687557\r\n\r\n00675746000103\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nTHOA THOA 69 CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n85689967\r\n\r\n01078319000100\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\nFOTOMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85699024\r\n\r\n01497372000138\r\n\r\n25/09/2002\r\n\r\nALEX G DE ALMEIDA\r\n\r\n85701673\r\n\r\n00681207000179\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCOSTA PAES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n85709968\r\n\r\n01041633000100\r\n\r\n01/11/1998\r\n\r\nTECIBEL COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA\r\n\r\n85711792\r\n\r\n00803180000140\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nMAVIANE MAGAZINE E DECORACOES LTDA\r\n\r\n85716506\r\n\r\n01992196000100\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nJ DO VALE FILHO POUSADA\r\n\r\n85723820\r\n\r\n00766116000136\r\n\r\n27/06/2005\r\n\r\nMERCADINHO DOS PRECOS BAIXOS DO ROCHA LTDA\r\n\r\n85725513\r\n\r\n00185483000146\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\nPUYALLUP CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85729675\r\n\r\n00970545000120\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nCURUMIM COMERCIO E TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n85734121\r\n\r\n01066526000137\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nF C ROSA PANIFICACAO\r\n\r\n85750321\r\n\r\n00885394000102\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nBEACH BUM CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85753827\r\n\r\n01262766000107\r\n\r\n14/07/1998\r\n\r\nA S M EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n85763601\r\n\r\n01551170000127\r\n\r\n01/02/2001\r\n\r\nABALIZAR INFORMATICA LTDA\r\n\r\n85768611\r\n\r\n01438493000109\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCJC MANUTENCAO E CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\n85773682\r\n\r\n01228622000134\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nARLIAN CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85775677\r\n\r\n15102288027463\r\n\r\n20/06/2001\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A\r\n\r\n85783416\r\n\r\n00827351000170\r\n\r\n09/09/2010\r\n\r\nBAO STEEL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n85788868\r\n\r\n00999098000132\r\n\r\n31/05/2000\r\n\r\nIMAC MOVEIS DE ACO LTDA\r\n\r\n85793756\r\n\r\n01176044000130\r\n\r\n23/10/1997\r\n\r\nJOLOTIGO MOVEIS DECORACOES LTDA\r\n\r\n85798693\r\n\r\n01009681001002\r\n\r\n10/04/2011\r\n\r\nGE BETZ DO BRASIL LTDA\r\n\r\n85806440\r\n\r\n01088493000126\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\nVELICH COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n85807447\r\n\r\n01195735000180\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nSALONIKA COMERCIO E PROD NATURAIS LTDA\r\n\r\n85831097\r\n\r\n07199559000999\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSAN PIETRO COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\n85833847\r\n\r\n01066936000188\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nPADOK JOCKEY CLUB BAR LTDA\r\n\r\n85837567\r\n\r\n01142834000102\r\n\r\n11/02/2011\r\n\r\nA VASCO DA SILVA BAZAR\r\n\r\n85841912\r\n\r\n01264223000129\r\n\r\n08/09/2011\r\n\r\nM P O DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\n85847198\r\n\r\n01981225000139\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nMERCEARIA RIO FELGUEIRAS LTDA\r\n\r\n85871978\r\n\r\n01047280000156\r\n\r\n01/05/2005\r\n\r\nC T E O S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n85877062\r\n\r\n01440788000110\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\nFLOREAL DE DUQUES COMERCIO DE PLANTAS LTDA\r\n\r\n85886029\r\n\r\n01172479000106\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nRESTAURANTE EL COCINERO LTDA\r\n\r\n85894412\r\n\r\n01807879000140\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nAUTOPIA EMPREENDIMENTOS EDUACACIONAIS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n85903470\r\n\r\n01439145000156\r\n\r\n01/09/2000\r\n\r\nDUO PRESENTES LTDA\r\n\r\n85909274\r\n\r\n01172880000146\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nBAR E MERCEARIA JOSEFA DE TOMAZINHO LTDA\r\n\r\n85912976\r\n\r\n02277094000176\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nACFM LOTERIA LTDA\r\n\r\n85915622\r\n\r\n30822936000169\r\n\r\n28/12/2011\r\n\r\nBB GESTAO DE RECURSOS - DTVM S A\r\n\r\n85916580\r\n\r\n01640294000189\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\nDREAM STYLE MIDIA INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85916882\r\n\r\n00992350000181\r\n\r\n24/07/1996\r\n\r\nTW REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n85919245\r\n\r\n00058342000162\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA\r\n\r\n85942891\r\n\r\n01358327000100\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nBAZAR XING WAN LTDA\r\n\r\n85943073\r\n\r\n73880692000183\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCAASI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85956450\r\n\r\n46450714000100\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nJOHNSON CONTROLES LTDA\r\n\r\n85962116\r\n\r\n01382016000179\r\n\r\n15/08/2006\r\n\r\nLAPCAR VEICULOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n85970542\r\n\r\n02290618000169\r\n\r\n20/10/2002\r\n\r\nBEBIDAS ITACER LTDA\r\n\r\n85973371\r\n\r\n01373202000141\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\nF T P CURY - ME\r\n\r\n86023199\r\n\r\n02388079000103\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\nJEANS PARATI DE ITABORAI LTDA ME\r\n\r\n86048183\r\n\r\n01554139000220\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nFOTOLANDIA COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\n86049511\r\n\r\n01632111000183\r\n\r\n09/11/1998\r\n\r\nOTICA ELISOTICA LTDA\r\n\r\n86056003\r\n\r\n01449212000113\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\n86061155\r\n\r\n02597024000103\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nRODRIGUES MOTA EDITORA LTDA\r\n\r\n86067706\r\n\r\n00705091000322\r\n\r\n30/03/2006\r\n\r\nYAKO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n86074273\r\n\r\n01738493000124\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nA M S AMARAL\r\n\r\n86085747\r\n\r\n01228622000215\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nARLIAN CONFECCOES LTDA\r\n\r\n86093499\r\n\r\n01201436000101\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\nCSCL CONSTRUTORA SILVA CORREA LTDA\r\n\r\n86095572\r\n\r\n03284212000217\r\n\r\n01/09/2000\r\n\r\nULTRA CELL TELE COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n86097192\r\n\r\n02690701000125\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPADAVETE COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n86129973\r\n\r\n33004417000262\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nSORVETERIA ANA NERI LTDA\r\n\r\n86131633\r\n\r\n02376607000104\r\n\r\n01/01/2003\r\n\r\nSWEET SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86146231\r\n\r\n01952372000180\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\nCENTRO NITEROIENSE DE LENTES DE CONTATO LTDA\r\n\r\n86183293\r\n\r\n01946861000120\r\n\r\n01/02/2000\r\n\r\nSACOLAO POVO DO LINS LTDA\r\n\r\n86200376\r\n\r\n01498770000179\r\n\r\n10/02/2012\r\n\r\nBYTECH TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n86206056\r\n\r\n01891824000161\r\n\r\n30/04/2009\r\n\r\nMERCADINHO MAXREAL LTDA\r\n\r\n86208857\r\n\r\n02148051000190\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nE F KAIPPERT MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n86210711\r\n\r\n02373665000176\r\n\r\n29/06/2012\r\n\r\nFOTOMIX JARDIM BOTANICO LTDA\r\n\r\n86214547\r\n\r\n02044462000136\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nBANANA CARAMELADA SORVETES LTDA ME\r\n\r\n86220202\r\n\r\n02134174000172\r\n\r\n16/07/2001\r\n\r\nRIIMBA COMERCIO LTDA\r\n\r\n86237695\r\n\r\n29469822000106\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nBEATRIZ PESTANA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n86251264\r\n\r\n01973111000147\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\nFOTO SHOPPING RECREIO LTDA ME\r\n\r\n86251515\r\n\r\n01472654000180\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nQUINTAS DA BARRA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86255197\r\n\r\n01497372000219\r\n\r\n25/09/2002\r\n\r\nALEX G DE ALMEIDA\r\n\r\n86262290\r\n\r\n02197666000107\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nRESTAURANTE TREM BOM SO LTDA\r\n\r\n86266628\r\n\r\n02076667000101\r\n\r\n28/12/2000\r\n\r\nSOL 2000 ESPORTE E LAZER LTDA\r\n\r\n86275821\r\n\r\n02508062000134\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nACRYLL NEW LTDA\r\n\r\n86276690\r\n\r\n01632111000264\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nOTICA ELISOTICA LTDA\r\n\r\n86283859\r\n\r\n02127014000104\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nRANCHO FELIZ DELICATESEN LTDA\r\n\r\n86285657\r\n\r\n02112516000153\r\n\r\n19/02/2002\r\n\r\nUSA COPY RJ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n86285746\r\n\r\n02178430000123\r\n\r\n01/11/2008\r\n\r\nNAIR S FERRO\r\n\r\n86289180\r\n\r\n01706650000110\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\nJ B DE QUEIROZ TRANSPORTES\r\n\r\n86292777\r\n\r\n42591651010882\r\n\r\n22/08/2011\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86294656\r\n\r\n42591651042490\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86294699\r\n\r\n42591651041680\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86297949\r\n\r\n02138143000190\r\n\r\n27/01/1999\r\n\r\nD B DE SOUZA COMERCIO DE CONFECCOES\r\n\r\n86299852\r\n\r\n02229997000181\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nG B GOMES LANCHONETE\r\n\r\n86300079\r\n\r\n01900305000112\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA SONHOS DE CRISTAL LTDA ME\r\n\r\n86301105\r\n\r\n01989545000135\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nSUCESSO 2000 PRODUTOS DE LIMPEZA PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n86302772\r\n\r\n02069337000180\r\n\r\n20/02/2009\r\n\r\nVALDEIR S PEREIRA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n86306654\r\n\r\n02397618000162\r\n\r\n31/01/2007\r\n\r\nVANIR GUIMARAES MERCEARIA\r\n\r\n86313901\r\n\r\n31330558000169\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\nAML PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n86317222\r\n\r\n03725768000110\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nAUTO PECAS AFFONSO 2000 LTDA\r\n\r\n86319055\r\n\r\n60959889001566\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\nTRANSULTRA ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE ESPECIALIZADO LTDA\r\n\r\n86322390\r\n\r\n01763885000143\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\nMPL ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUCAO & BAZAR\r\n\r\n86328038\r\n\r\n02404894000100\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\nW R F DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n86328399\r\n\r\n02428620000151\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nBEM VESTIR FINESSE MODAS LTDA\r\n\r\n86347385\r\n\r\n02062165000113\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCESAR AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n86371553\r\n\r\n04095449000131\r\n\r\n01/11/2006\r\n\r\nTEM MAIS AGRICOLA LTDA\r\n\r\n86390671\r\n\r\n02728556000124\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nADEGA SILDA LTDA\r\n\r\n91014165\r\n\r\n67712562001704\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n91015021\r\n\r\n00910496000211\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nRENNER DUPONT TINTAS AUTOMOTIVAS E INDUSTRIAIS SA\r\n\r\n92004775\r\n\r\n67712562002859\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n92007790\r\n\r\n16182834002904\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nLOJAS INSINUANTE LTDA\r\n\r\n92008754\r\n\r\n05680303000116\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nWISE PHOTO S A\r\n\r\n92008983\r\n\r\n07695362000193\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nMYATECH INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n95002676\r\n\r\n23236821000127\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nPATRIMAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n95002765\r\n\r\n23236821000127\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nPATRIMAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n95002820\r\n\r\n23236821000127\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nPATRIMAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n95002838\r\n\r\n23236821000127\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nPATRIMAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n95002846\r\n\r\n03633447000196\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVOLAR LTDA\r\n\r\n95002854\r\n\r\n03633447000196\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVOLAR LTDA\r\n\r\n95002889\r\n\r\n23236821000127\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nPATRIMAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n95002897\r\n\r\n23236821000127\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nPATRIMAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n95002900\r\n\r\n23236821000127\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nPATRIMAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n95002978\r\n\r\n23236821000127\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nPATRIMAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n95003010\r\n\r\n03633447000196\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVOLAR LTDA\r\n\r\nId: 1557943"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1557496": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, após o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da presente publicação, serão eliminados conforme determina o Manual de Avaliação de Documentos, criado pelo Decreto nº 29.010/2001, publicado no Diário Oficial de 15.08.2001, os processos e seus anexos, constantes da relação abaixo.\r\n\r\nOs interessados em vistas aos processos deverão encaminhar-se ao Protocolo da SEDEIS, Av. Rio Branco nº 110/21º andar - Centro, RJ, de 10h às 17h.\r\n\r\nASSUNTO: DIVERSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de passagens Aérea\r\n\r\nE-05/0001/88\r\n\r\nSECPLAN Assinatura de Diário Oficial\r\n\r\nE-05/0030/88\r\n\r\nSECPLAN Confecção de Jornal da SECPLAN\r\n\r\nE-05/0031/88\r\n\r\nPGE Encaminha Minuta de Estatuto\r\n\r\nE-05/0033/88\r\n\r\nAmbiente Rio Ltda. Prorrogação de prazo entrega\r\n\r\nE-05/0037/88\r\n\r\nSECPLAN Execução Orçamentária\r\n\r\nE-05/0066/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0073/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0074/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0075/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0076/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/007788\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0078/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0079/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0080/88\r\n\r\nSECPLAN Fixação de Percentuais\r\n\r\nE-05/0082/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0087/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Veículos\r\n\r\nE-05/0088/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0090/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0091/88\r\n\r\nRicardo Weiss Solicita Reembolso\r\n\r\nE-05/0092/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0095/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0097/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0101/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0102/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0103/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0104/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0105/88\r\n\r\nSECPLAN Comprovante de Despesas\r\n\r\nE-05/0106/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0109/88\r\n\r\nSECPLAN Serviço de Plastificação de Capas\r\n\r\nE-05/0111/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Café\r\n\r\nE-05/0115/88\r\n\r\nSECPLAN Cancelamento de Proposta\r\n\r\nE-05/0116/88\r\n\r\nSECPLAN Adiantamento\r\n\r\nE-05/0117/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0119/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0120/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0121/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0122/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0123/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0124/88\r\n\r\nSECPLAN Levantamento em Almoxarifado\r\n\r\nE-05/0125/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Sacos de Papel\r\n\r\nE-05/0136/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Pastas Ruf\r\n\r\nE-05/0137/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Peças de Elevador\r\n\r\nE-05/0138/88\r\n\r\nSECPLAN Manutenção de Elevadores\r\n\r\nE-05/0139/88\r\n\r\nSECPLAN Emissão de Cheque p/ STE\r\n\r\nE-05/0141/88\r\n\r\nSECPLAN Bens Patrimoniais Móveis\r\n\r\nE-05/0142/88\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Equipamentos Cobra\r\n\r\nE-05/0145/88\r\n\r\nSECPLAN Licenciamento do Software Básico\r\n\r\nE-05/0146/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0159/88\r\n\r\nSECPLAN Prestadores de Serviços\r\n\r\nE-05/0160/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0162/88\r\n\r\nSECPLAN Assinatura de Diário Federal\r\n\r\nE-05/0164/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0165/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0166/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Açúcar\r\n\r\nE-05/0171/88\r\n\r\nSECPLAN Solicitação de Crédito\r\n\r\nE-05/0173/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0177/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0178/88\r\n\r\nSECPLAN Manutenção Equipamentos Eletrônicos\r\n\r\nE-05/0179/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0180/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0181/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0182/88\r\n\r\nLLOYD Brasileiro Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0183/88\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Máquina de Escrever\r\n\r\nE-05/0185/88\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Máquina de Escrever\r\n\r\nE-05/0186/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0192/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0195/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0196/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0197/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0198/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0209/88\r\n\r\nSECPLAN Assinatura de Diário Oficial Municipal\r\n\r\nE-05/0211/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Papel Apergaminhado\r\n\r\nE-05/0212/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0219/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços Técnico\r\n\r\nE-05/0231/88\r\n\r\nAntonio A. de Brito Cancelamento Salário família\r\n\r\nE-05/0232/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços Técnicos\r\n\r\nE-05/0232/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços Técnicos\r\n\r\nE-05/0233/88\r\n\r\nSECPLAN Transferência de Recursos p/ F. CIDE\r\n\r\nE-05/0238/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Material Gráfico\r\n\r\nE-05/0242/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/SECPLAN\r\n\r\nE-05/0243/88\r\n\r\nMOTRÔ Encaminha Plano de Investimento\r\n\r\nE-05/0246/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0247/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0248/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0249/88\r\n\r\nCOPPERJ Encaminha Nova Estrutura\r\n\r\nE-05/0250/88\r\n\r\nSECPLAN Altera Denominação Sec. Extraordinar\r\n\r\nE-05/0251/88\r\n\r\nFINEP Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0255/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0256/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0268/88\r\n\r\nSECPLAN Transferência de Recursos p/ F. CIDE\r\n\r\nE-05/0271/88\r\n\r\nSECPLAN Assinatura de Boletim Econômico\r\n\r\nE-05/0272/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0274/88\r\n\r\nMETRÔ Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0282/88\r\n\r\nSECPLAN Transferência de Recursos p/ F. CIDE\r\n\r\nE-05/0284/88\r\n\r\nSECPLAN Transferência de Recursos p/ F. CIDE\r\n\r\nE-05/0285/88\r\n\r\nSECPLAN Locação de Máquinas Copiadora\r\n\r\nE-05/0293/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0298/88\r\n\r\nBANERJ Seguros S/A. Pagamento de Apólice\r\n\r\nE-05/0300/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0301/88\r\n\r\nBANERJ Seguros S/A. Pagamento de Apólice\r\n\r\nE-05/0302/88\r\n\r\nSECPLAN Crédito Suplementar\r\n\r\nE-05/0324/88\r\n\r\nMarcello Roberto Campos Fatura\r\n\r\nE-05/0336/88\r\n\r\nSECPLAN Transferência de Recursos p/ F. CIDE\r\n\r\nE-05/0337/88\r\n\r\nSECPLAN Assinatura da Conjuntura Econômica\r\n\r\nE-05/0338/88\r\n\r\nSECPLAN Assinatura da Conjuntura Econômica\r\n\r\nE-05/0339/88\r\n\r\nSECPLAN Assinatura da Conjuntura Econômica\r\n\r\nE-05/0340/88\r\n\r\nFEEM Fatura\r\n\r\nE-05/0341/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0343/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0344/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0345/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0347/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nE-05/0348/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Cola Sintética\r\n\r\nE-05/0349/88\r\n\r\nSECPLAN Alteração de Cargos\r\n\r\nE-05/0350/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0351/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços Técnicos\r\n\r\nE-05/0353/88\r\n\r\nMarcela Almeida de Brito Fatura\r\n\r\nE-05/0354/88\r\n\r\nCia Vale do Rio Doce Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0355/88\r\n\r\nCia Vale do Rio Doce Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0356/88\r\n\r\nCia Vale do Rio Doce Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0357/88\r\n\r\nCia Vale do Rio Doce Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0358/88\r\n\r\nCia Vale do Rio Doce Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0359/88\r\n\r\nCia Vale do Rio Doce Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0360/88\r\n\r\nCia Vale do Rio Doce Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0361/88\r\n\r\nMauro Takao Ikenami Salário Família\r\n\r\nE-05/0363/88\r\n\r\nGELRE Trabalho Temporário Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0366/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0368/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0369/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0370/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0371/88\r\n\r\nCLAVIER Peças e Acessórios Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0372/88\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0375/88\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0376/88\r\n\r\nConservadora Estrela Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0377/88\r\n\r\nConservadora estrela Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0378/88\r\n\r\nNORGRAF S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0379/88\r\n\r\nOLYMPIA RIO Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0382/88\r\n\r\nSIEL Serviços Instalações Elétricas Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0387/88\r\n\r\nCláudia Barroso Bona Fatura\r\n\r\nE-05/0388/88\r\n\r\nAntonio Cesar Abbud Fatura\r\n\r\nE-05/0389/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0390/88\r\n\r\nLIGHT serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0392/88\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S.A. Fatura\r\n\r\nE-05/0393/88\r\n\r\nXerox industrial e Comercial S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0394/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0398/88\r\n\r\nPOTAGUA Serviços e Projetos Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0399/88\r\n\r\nSECPLAN Proposta Orçamentária\r\n\r\nE-05/0403/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0404/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0407/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0409/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0410/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0411/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0412/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0416/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0417/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0418/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0419/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0421/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0425/88\r\n\r\nBANERJ S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0429/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0437/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0438/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0439/88\r\n\r\nSECPLAN Parecer CONSEST nº 78\r\n\r\nE-05/0440/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Fitas Corretivas\r\n\r\nE-05/0443/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Tintas\r\n\r\nE-05/0444/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0446/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Material de Limpeza\r\n\r\nE-05/0447/88\r\n\r\nMiguel Cesário Fatura\r\n\r\nE-05/0449/88\r\n\r\nSECPLAN Minuta que Institui Sistema Informações\r\n\r\nE-05/0451/88\r\n\r\nSECPLAN Transferência de Recursos p/ F. CIDE\r\n\r\nE-05/0453/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Material para copiadora\r\n\r\nE-05/0455/88\r\n\r\nSECPLAN Adiantamento\r\n\r\nE-05/0456/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0458/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0459/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0460/88\r\n\r\nFINEP Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0461/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0466/88\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0467/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0468/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0469/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0470/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0473/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nE-05/0472/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços Técnicos\r\n\r\nE-05/0474/88\r\n\r\nSECPLAN Crédito Especial\r\n\r\nE-05/0475/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0481/88\r\n\r\nCEDAE Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/0483/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços Técnicos\r\n\r\nE-05/0484/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Jornais e Revistas\r\n\r\nE-05/0487/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Diários Oficial Federal\r\n\r\nE-05/0488/88\r\n\r\nSECPLAN Solicita Modificação do Parecer \r\n\r\nE-05/0489/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0501/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0502/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0503/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0504/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0505/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0506/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0507/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0508/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0509/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0510/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0511/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0512/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0513/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0514/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0515/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0516/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0517/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0518/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0519/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0520/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0521/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0522/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0523/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0525/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0526/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nE-05/0527/88\r\n\r\nEduardo Barreto de Freitas Fatura\r\n\r\nE-05/0529/88\r\n\r\nJoana D!arc de Rezende Fatura\r\n\r\nE-05/0530/88\r\n\r\nMarcelo Muniz Miranda Fatura\r\n\r\nE-05/0531/88\r\n\r\nLuiz Henrique Maués Ventura Fatura\r\n\r\nE-05/0532/88\r\n\r\nAloizio Costa de Andrade Fatura\r\n\r\nE-05/0533/88\r\n\r\nAdriana Cardoso dos Santos Fatura\r\n\r\nE-05/0534/88\r\n\r\nMário César Mota Taddei Fatura\r\n\r\nE-05/0535/88\r\n\r\nClaudia Barroso Bona Fatura\r\n\r\nE-05/0536/88\r\n\r\nDagomar Henrique Lima Fatura\r\n\r\nE-05/0537/88\r\n\r\nAntonio César Abbud Fatura\r\n\r\nE-05/0541/88\r\n\r\nEmilia Ticami Fatura\r\n\r\nE-05/0542/88\r\n\r\nJosé Paulo Vieira Fatura\r\n\r\nE-05/0543/88\r\n\r\nSECPLAN Assinatura da Conjuntura Econômica\r\n\r\nE-05/0544/88\r\n\r\nSECPLAN Assinatura de Indicadores Econômico\r\n\r\nE-05/0545/88\r\n\r\nSECPLAN Assinatura de Indicadores Econômico\r\n\r\nE-05/0546/88\r\n\r\nFLUMIITUR Fatura\r\n\r\nE-05/0547/88\r\n\r\nSECPLAN Calendário de Treinamento\r\n\r\nE-05/0548/88\r\n\r\nFLUMITUR Fatura\r\n\r\nE-05/0549/88\r\n\r\nFLUMITUR Fatura\r\n\r\nE-05/0550/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Papel p/ Serviço Gráfico\r\n\r\nE-05/0551/88\r\n\r\nRoger Py de Oliveira Fatura\r\n\r\nE-05/0552/88\r\n\r\nOswaldo de Arruda Mendes Junior Fatura\r\n\r\nE-05/0553/88\r\n\r\nEvaldo Pereira Roque fatura\r\n\r\nE-05/0554/88\r\n\r\nMarcello Roberto Campos Fatura\r\n\r\nE-05/0555/88\r\n\r\nClaudia Maria Rosmaninho Beraldo Fatura\r\n\r\nE-05/0556/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Revelador\r\n\r\nE-05/0557/88\r\n\r\nOlympia Rio Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0558/88\r\n\r\nDYNAMIC Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0559/88\r\n\r\nSECPLAN Confecção de Impressos\r\n\r\nE-05/0561/88\r\n\r\nRosangela Pinto Rodarte Pereira Fatura\r\n\r\nE-05/0562/88\r\n\r\nCTC RJ Aquisição de 53 Ônibus\r\n\r\nE-05/0563/88\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0567/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0570/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0571/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0572/88\r\n\r\nSECPLAN Transferência de Recursos p/ FEEM\r\n\r\nE-05/0573/88\r\n\r\nMárcia Andréia Castro Fatura\r\n\r\nE-05/0574/88\r\n\r\nWaldemar Giomi Fatura\r\n\r\nE-05/0575/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0576/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0577/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0578/88\r\n\r\nXerox Industrial e Comercial S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0579/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0580/88\r\n\r\nMarcelo Almeida de Brito Fatura\r\n\r\nE-05/0581/88\r\n\r\nSECPLAN Recarga de Extintores\r\n\r\nE-05/0584/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços de Datilografo\r\n\r\nE-05/0585/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0586/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0587/88\r\n\r\nXerox Industrial e Comercial S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0589/88\r\n\r\nXerox Industrial e Comercial S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0590/88\r\n\r\nXerox Industrial e Comercial S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0591/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0592/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0593/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0594/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0597/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0600/88\r\n\r\nSERVTEC Serviços Técnicos de Ar Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0610/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0614/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0615/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0616/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0616/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0618/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0619/88\r\n\r\nSEE Detalhamento das Obras Prioritárias\r\n\r\nE-05/0620/88\r\n\r\nTribunal de Alçada Cível Crédito Suplementar\r\n\r\nE-05/0621/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE13/10374/88\r\n\r\nSECPLAN Suspensão de Contrato Químico\r\n\r\nE-05/0623/88\r\n\r\nWilson Alves Cordeiro Fatura\r\n\r\nE-05/0624/88\r\n\r\nFINEP Comunica Freqüência de Servidor\r\n\r\nE-05/0625/88\r\n\r\nPapelaria União Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0626/88\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0628/88\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0629/88\r\n\r\nOlympia Rio Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0631/88\r\n\r\nOlympia Rio Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0632/88\r\n\r\nSECPLAN Crédito Suplementar\r\n\r\nE-05/0633/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0634/88\r\n\r\nBANERJ S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0636/88\r\n\r\nMETRÔ Crédito Suplementar\r\n\r\nE-05/0639/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços de Fotógrafo\r\n\r\nE-05/0642/88\r\n\r\nSIEL Serviço de Instalações Elétrica Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0643/88\r\n\r\nSIEL Serviço de Instalações Elétrica Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0644/88\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Máquina Impressora\r\n\r\nE-05/0645/88\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos para Obras\r\n\r\nE-05/0646/88\r\n\r\nFINEP Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0647/88\r\n\r\nLilia Marta B. Salazar Cancelamento de Certidão\r\n\r\nE-05/0648/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0649/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0650/88\r\n\r\nWaldemar Giomi Fatura\r\n\r\nE-05/0651/88\r\n\r\nMiguel Cesário Fatura\r\n\r\nE-05/0652/88\r\n\r\nTintas Supercor S/A Fatura\r\n\r\nE-05/0653/88\r\n\r\nEletro Ar Refrigeração Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0654/88\r\n\r\nEletro Ar Refrigeração Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0655/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0656/88\r\n\r\nLLIOYD Brasileiro Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0657/88\r\n\r\nCOCEA Prestação de Contas de 1986\r\n\r\nE-05/0659/88\r\n\r\nFLUMITUR Fatura\r\n\r\nE-05/0660/88\r\n\r\nFLUMITUR Fatura\r\n\r\nE-05/0661/88\r\n\r\nFLUMITUR Fatura\r\n\r\nE-05/0662/88\r\n\r\nFLUMITUR Fatura\r\n\r\nE-05/0663/88\r\n\r\nLEX Editora S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0664/88\r\n\r\nLEX Editora S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0665/88\r\n\r\nSECPLAN Troca de Chave de Reversão TAF 8\r\n\r\nE-05/0666/88\r\n\r\nPOTAGUA Serviços e Projetos Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0667/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Ternos\r\n\r\nE-05/0668/88\r\n\r\nCOBRA Computadores e Sistemas S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0669/88\r\n\r\nCOBRA Computadores e Sistemas S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0670/88\r\n\r\nCOBRA Computadores e Sistemas S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0671/88\r\n\r\nCOBRA Computadores e Sistemas S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0672/88\r\n\r\nCOBRA Computadores e Sistemas S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0673/88\r\n\r\nCOBRA Computadores e Sistemas S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0674/88\r\n\r\nGELRE Trabalho Temporário S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0675/88\r\n\r\nGELRE Trabalho Temporário S/A. Comunicado\r\n\r\nE-05/0676/88\r\n\r\nOCÉ Copirama Comércio Indústria Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0678/88\r\n\r\nXerox Industrial e Comercial S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0679/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0680/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0681/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0682/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0684/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0685/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0688/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0689/88\r\n\r\nCOBRA Computadores e Sistemas S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0690/88\r\n\r\nCOBRA Computadores e Sistemas S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0691/88\r\n\r\nOMNIPOL Brasileira S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0692/88\r\n\r\nDIMERJ Distribuidora de Máquinas Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0693/88\r\n\r\nALESIL Comércio e Representações Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0694/88\r\n\r\nSUL SET Comércio Representações Ltda. Fatura\r\n\r\nE-050695/88\r\n\r\nLEIBINGER do Brasil Mat. Gráfico Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0696/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Etiquetas Auto-Adesivas\r\n\r\nE-05/0697/88\r\n\r\nDYNAMIC Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0698/88\r\n\r\nEletro Ar Refrigeração Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0699/88\r\n\r\nRIO SEC Diários Oficiais Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0700/88\r\n\r\nRIO SEC Diários Oficiais Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0701/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Açúcar\r\n\r\nE-05/0704/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços Técnicos\r\n\r\nE-05/0705/88\r\n\r\nSECPLAN Alteração do Art. 2º do Decreto 7204/84\r\n\r\nE-05/0707/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0708/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Carimbos\r\n\r\nE-05/0709/88\r\n\r\nMarlene Gnazzo Barroso Inclusão no Plano\r\n\r\nE-05/0710/88\r\n\r\nSIEL Serviços de Instalações Elétrica Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0712/88\r\n\r\nRosangela Pinto Rodarte Ferreira Fatura\r\n\r\nE-05/0713/88\r\n\r\nMárcia Andréia Castro Fatura\r\n\r\nE-05/0714/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0715/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0716/88\r\n\r\nCOMEL Comércio de Material Elétrico Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0717/88\r\n\r\nJoana D!arc de Rezende Fatura\r\n\r\nE-05/0718/88\r\n\r\nMarcello Roberto Campos Fatura\r\n\r\nE-05/0719/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0721/88\r\n\r\nMETRÔ Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/0722/88\r\n\r\nClaudia Maria Rosmarinho Beraldo Fatura\r\n\r\nE-05/0723/88\r\n\r\nRoger Py de Oliveira Fatura\r\n\r\nE-05/0724/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0726/88\r\n\r\nUERJ Treinamento de Servidores\r\n\r\nE-05/0727/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Formulários\r\n\r\nE-05/0729/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0730/88\r\n\r\nLLOYD Brasileiro Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0731/88\r\n\r\nFLUMITUR Fatura\r\n\r\nE-05/0732/88\r\n\r\nFLUMITUR Fatura\r\n\r\nE-05/0733/88\r\n\r\nFLUMITUR Fatura\r\n\r\nE-05/0734/88\r\n\r\nFLUMITUR Fatura\r\n\r\nE-05/0735/88\r\n\r\nFLUMITUR Fatura\r\n\r\nE-05/0736/88\r\n\r\nJosé Américo A. Oliva Oficina Mecânica Fatura\r\n\r\nE-05/0737/88\r\n\r\nEvaldo Pereira Roque Fatura\r\n\r\nE-05/0738/88\r\n\r\nAloizio Costa de Andrade Fatura\r\n\r\nE-05/0739/88\r\n\r\nMario César Mota Taddei Fatura\r\n\r\nE-05/0740/88\r\n\r\nDagomar Henrique Lima Fatura\r\n\r\nE-05/0741/88\r\n\r\nAdriana Cardoso dos Santos Fatura\r\n\r\nE-05/0742/88\r\n\r\nMarcelo Almeida de Britto Fatura\r\n\r\nE-05/0743/88\r\n\r\nEduardo Barreto de Freitas Fatura\r\n\r\nE-05/0744/88\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-05/0747/88\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-05/0748/88\r\n\r\nMACUCO Empresa de Serviços Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0749/88\r\n\r\nHerbert Mayer Ind. Heliografica S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0750/88\r\n\r\nHerbert Mayer Ind. Heliografica S.A. Fatura\r\n\r\nE-05/0751/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Garras Plásticas\r\n\r\nE-05/0753/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN \r\n\r\nE-05/0754/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0755/88\r\n\r\nSECPLAN Adiantamento\r\n\r\nE-05/0656/88\r\n\r\nSECPLAN Devolução de Saldo do Exercício 1986 \r\n\r\nE-05/0757/88\r\n\r\nRio Mídia Comércio Representações Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0758/88\r\n\r\nMaria de Lourdes Rocha dos Santos Fatura\r\n\r\nE-05/0759/88\r\n\r\nSandra Elena Granja Parintins Fatura\r\n\r\nE-05/0761/88\r\n\r\nClaudio Vianna dos Santos Fatura\r\n\r\nE-05/0762/88\r\n\r\nSilvia Couto Mello Fatura\r\n\r\nE-05/0763/88\r\n\r\nLuiz Henrique Maués Ventura Fatura\r\n\r\nE-05/0765/88\r\n\r\nMarcelo Muniz Miranda Fatura\r\n\r\nE-05/0766/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0769/88\r\n\r\nOlympia Rio Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0770/88\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0771/88\r\n\r\nLIGHT Serviços de Eletricidade S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0772/88\r\n\r\nWaldemar Giomi Fatura\r\n\r\nE-05/0773/88\r\n\r\nBANERJ S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0774/88\r\n\r\nFEEM Fatura\r\n\r\nE-05/0775/88\r\n\r\nOswaldo de Arruda Mendes Junior Fatura\r\n\r\nE-05/0776/88\r\n\r\nClaudia Barroso Bona Fatura\r\n\r\nE-05/0777/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0779/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0780/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0781/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0782/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0783/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0784/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0785/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0786/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0787/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0788/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0789/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0790/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0791/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0792/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0793/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0794/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0795/88\r\n\r\nTELERJ Fatura\r\n\r\nE-05/0796/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Revistas e Jornais\r\n\r\nE-05/0799/88\r\n\r\nSECPLAN Comprovantes de Despesas\r\n\r\nE-05/0800/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0801/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0802/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0803/88\r\n\r\nRoberto da Silva Andrade Fatura\r\n\r\nE-05/0804/88\r\n\r\nXerox Industrial e Comercial S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0806/88\r\n\r\nXerox Industrial e Comercial S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0807/88\r\n\r\nXerox Industrial e Comercial S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0808/88\r\n\r\nXerox Industrial e Comercial S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0809/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0810/88\r\n\r\nAntonio César Abbud Fatura\r\n\r\nE-05/0811/88\r\n\r\nCAFÉ CANAAN Fatura\r\n\r\nE-05/0813/88\r\n\r\nSIEMENS S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0814/88\r\n\r\nSIEMENS S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0815/88\r\n\r\nFINEP Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0816/88\r\n\r\nSECPLAN Assinatura da Revista Dirigente Rural\r\n\r\nE-05/0819/88\r\n\r\nSECPLAN Modificação de Orçamento\r\n\r\nE-05/0821/88\r\n\r\nSECPLAN Modificação de Orçamento\r\n\r\nE-05/0822/88\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-05/0832/88\r\n\r\nJoão Paulo A. Magalhães Desligamento conselho\r\n\r\nE-05/0826/88\r\n\r\nMiguel Cesário Fatura\r\n\r\nE-05/0827/88\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0828/88\r\n\r\nFINEP Comunica Freqüência de Servidor\r\n\r\nE-05/0829/88\r\n\r\nSECPLAN Correção da Remuneração das Estatais\r\n\r\nE-05/0832/88\r\n\r\nFLUMITUR Fatura\r\n\r\nE-05/0833/88\r\n\r\nR.R. Comércio e Representação Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0835/88\r\n\r\nINN SAC Embalagens Utilidades Lar Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0836/88\r\n\r\nO Dragão Louças e Ferragens S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0837/88\r\n\r\nMaria Lucia de Lima Ferreira Nomeação\r\n\r\nE-05/0838/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0840/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0841/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0842/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0843/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0844/88\r\n\r\nAngela Cristina Vasques Maciel Salário Família\r\n\r\nE-05/0845/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0847/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0848/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0851/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0852/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0854/88\r\n\r\nCátila Comércio Ind. Roupas Ltda. Prorrogação\r\n\r\nE-05/0855/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Peças de Automóvel\r\n\r\nE-05/0856/88\r\n\r\nWaldemar Giomi Fatura\r\n\r\nE-05/0857/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0858/88\r\n\r\nSECPLAN Emissão de Empenho\r\n\r\nE-05/0859/88\r\n\r\nSECPLAN Crédito Suplementar\r\n\r\nE-05/0860/88\r\n\r\nSECPLAN Modificação de Orçamento\r\n\r\nE-05/0863/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços de Datilografo\r\n\r\nE-05/0864/88\r\n\r\nLLOYD Brasileiro Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0865/88\r\n\r\nSECPLAN Transferência Recursos p/ Investimento\r\n\r\nE-05/0867/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0869/88\r\n\r\nDynamic Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0870/88\r\n\r\nHerbert Mayer Ind. Heliografica S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0871/88\r\n\r\nFLUMITUR Fatura\r\n\r\nE-05/0872/88\r\n\r\nEletro Ar Refrigeração Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0873/88\r\n\r\nFLUMITUR Fatura\r\n\r\nE-05/0874/88\r\n\r\nFLUMITUR Fatura\r\n\r\nE-05/0875/88\r\n\r\nFLUMITUR Fatura\r\n\r\nE-05/0876/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0877/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0878/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0879/88\r\n\r\nSECPLAN Instalação de Aparelhos GTE\r\n\r\nE-05/0880/88\r\n\r\nCompanhia Usinas Nacionais Fatura\r\n\r\nE-05/0881/88\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0882/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0883/88\r\n\r\nSIEMENS S/A. Fatura\r\n\r\nE-05/0886/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços Fotográficos\r\n\r\nE-05/0889/88\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Máquina de Calcular\r\n\r\nE-05/0890/88\r\n\r\nSECPLAN Assinatura da Revista Conjuntura\r\n\r\nE-05/0891/88\r\n\r\nSECPLAN Assinatura da Revista Conjuntura\r\n\r\nE-05/0892/88\r\n\r\nSECPLAN Assinatura Indicadores Econômico\r\n\r\nE-05/0893/88\r\n\r\nSECPLAN Remuneração de Dirigentes \r\n\r\nE-05/0894/88\r\n\r\nMiguel Cesário Fatura\r\n\r\nE-05/0895/88\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ. Fatura\r\n\r\nE-05/0896/88\r\n\r\nAloizio Costa de Andrade Fatura\r\n\r\nE-05/0897/88\r\n\r\nEvaldo Pereira Roque fatura\r\n\r\nE-05/0898/88\r\n\r\nClaudia Maria Rosmaninho Beraldo Fatura\r\n\r\nE-05/0900/88\r\n\r\nSFE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0907/88\r\n\r\nLLOYD Brasileiro Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0908/88\r\n\r\nSECPLAN Alteração Redação do Decreto 10123\r\n\r\nE-05/0955/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0956/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0957/88\r\n\r\nEditora VISÃO Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/0963/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0970/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0971/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0972/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0973/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/0974/88\r\n\r\nSECPLAN Quadro de posição de Despesas\r\n\r\nE-05/0980/88\r\n\r\nSECPLAN Criação de Conselho Fiscal\r\n\r\nE-05/0981/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0884/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Garrafas Térmicas\r\n\r\nE-05/0989/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Revistas e Jornais\r\n\r\nE-05/0990/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/0991/88\r\n\r\nSECPLAN Assinatura de Diário Federal\r\n\r\nE-05/0993/88\r\n\r\nEletro Ar Refrigeração Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/1011/88\r\n\r\nFINEP Comunica Freqüência de Servidor\r\n\r\nE-05/1013/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1015/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1016/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1017/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1018/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1020/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1021/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1023/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1024/88\r\n\r\nSECPLAN Indicação de Servidor\r\n\r\nE-05/1026/88\r\n\r\nCOPPERJ Plano de Cargos e Salários\r\n\r\nE-05/1028/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Peças Elétricas\r\n\r\nE-05/1029/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Colas\r\n\r\nE-05/1030/88\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1031/88\r\n\r\nSERPRO Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1033/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1038/88\r\n\r\nBANERJ S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1039/88\r\n\r\nRERPRO Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1042/88\r\n\r\nSERPRO Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1043/88\r\n\r\nSERPRO Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1044/88\r\n\r\nSECPLAN Alteração de Denominação de Cargos\r\n\r\nE-05/1045/88\r\n\r\nUERJ Contratação de Pessoal\r\n\r\nE-05/1046/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Diários Municipal\r\n\r\nE-05/1047/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1048/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1051/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1052/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1053/88\r\n\r\nSECPLAN Crédito Suplementar\r\n\r\nE-05/1070/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nE-05/1071/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Grampeador\r\n\r\nE-05/1072/88\r\n\r\nAlba Santarosa Vivacqua 2ª via de Certidão\r\n\r\nE-05/1074/88\r\n\r\nSERPRO Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1076/88\r\n\r\nBANERJ S/A. Encaminha Dossiê\r\n\r\nE-05/1081/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Diários\r\n\r\nE-05/1082/88\r\n\r\nSECPLAN Crédito Suplementar\r\n\r\nE-05/1083/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN \r\n\r\nE-05/1084/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Pastas Ruf\r\n\r\nE-05/1085/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nE-05/1086/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Ferro de Solda\r\n\r\nE-05/1087/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1092/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1093/88\r\n\r\nSECPLAN Confecção de Formulários\r\n\r\nE-05/1094/88\r\n\r\nCia Vale do Rio Doce Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1096/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1097/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1098/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1099/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços Técnico\r\n\r\nE-05/1113/88\r\n\r\nSECPLAN Crédito Suplementar\r\n\r\nE-05/1114/88\r\n\r\nSECPLAN Adiantamento\r\n\r\nE-05/1118/88\r\n\r\nSECPLAN Modificação do Orçamento da F. CIDE\r\n\r\nE-05/1130/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Cilindros de Copiadora\r\n\r\nE-05/1138/88\r\n\r\nSilvia Couto Mello Cancelamento de P. de Serviço\r\n\r\nE-05/1140/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1144/88\r\n\r\nSECPLAN Nova Redação do Art. 4º Dec. 10865\r\n\r\nE-05/1169/88\r\n\r\nOrganização RUF S/A. Atraso na Entrega \r\n\r\nE-05/1177/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Tekbox \r\n\r\nE-05/1179/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1180/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Café\r\n\r\nE-05/1181/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Papel Toalha\r\n\r\nE-05/1182/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Baterias LR 44\r\n\r\nE-05/1183/88\r\n\r\nSECPLAN Reforma do 4º andar do P. Anexo\r\n\r\nE-05/1184/88\r\n\r\nSEIC Orçamento Seja Alocados na TURISRIO\r\n\r\nE-05/1187/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Cilindro de Vidro\r\n\r\nE-05/1188/88\r\n\r\nSEC Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1189/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1190/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1192/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1193/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1194/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1195/88\r\n\r\nLLOYD Brasileiro Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1196/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1199/88\r\n\r\nLucia Helena do Nascimento 2ª categoria de Arq.\r\n\r\nE-05/1207/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1211/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1212/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1222/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1224/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1225/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1230/88\r\n\r\nSECPLAN Repasse de Recursos p/ Investimento\r\n\r\nE-05/1233/88\r\n\r\nBANERJ S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1235/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1241/88\r\n\r\nCOPPERJ Solicita Esclarecimento\r\n\r\nE-05/1242/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1253/88\r\n\r\nSEEC Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/1257/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1264/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1267/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1268/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1269/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços Técnicos\r\n\r\nE-05/1271/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1274/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1275/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Papel Apergaminhado\r\n\r\nE-05/1277/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Revistas e Jornais\r\n\r\nE-05/1278/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Maquina de Calcular\r\n\r\nE-05/1279/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1285/88\r\n\r\nSTE transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1287/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Tintas p/ Impressão\r\n\r\nE-05/1290/88\r\n\r\nSECPLAN Transferência Recursos p/ Prefeituras\r\n\r\nE-05/1292/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1293/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1294/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1295/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1296/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1297/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1298/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Material Gráfico\r\n\r\nE-05/1299/88\r\n\r\nSECPLAN Manutenção na Subestação\r\n\r\nE-05/1300/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nE-05/1301/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1302/88\r\n\r\nSECPLAN Demonstração Orçamentária\r\n\r\nE-05/1303/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1304/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1310/88\r\n\r\nSEAA Execução de Levantamento de Solos\r\n\r\nE-05/1312/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Contas de Adiantamento\r\n\r\nE-05/1314/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços de Tradução\r\n\r\nE-05/1322/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1332/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Uniformes\r\n\r\nE-05/1333/88\r\n\r\nCEF Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1355/88\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1356/88\r\n\r\nFEEM Fatura\r\n\r\nE-05/1378/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1379/88\r\n\r\nLLOYD Brasileiro Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1383/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1390/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1391/88\r\n\r\nVictorio Fernandes B. Cabral Nomeação\r\n\r\nE-05/1396/88\r\n\r\nFINEP Comunica Freqüência de Servidora\r\n\r\nE-05/1405/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Válvulas Hydra\r\n\r\nE-05/1406/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Açúcar\r\n\r\nE-05/1407/88\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Máquinas de Escrever\r\n\r\nE-05/1408/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Persianas\r\n\r\nE-05/1409/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1416/88\r\n\r\nPrefeitura Mun. de Magé Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/1417/88\r\n\r\nBANERJ S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1419/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1422/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1425/88\r\n\r\nCEF ressarcimento\r\n\r\nE-05/1427/88\r\n\r\nPrefeitura Mun. De Sumidouro Ajuda Financeira\r\n\r\nE-05/1429/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Tesouras\r\n\r\nE-05/1431/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Lâmpadas p/ Retro\r\n\r\nE-05/1434/88\r\n\r\nMETRÔ Crédito Suplementar\r\n\r\nE-05/1436/88\r\n\r\nSonia Maria G. Neder Diferença de Salário\r\n\r\nE-05/1440/88\r\n\r\nSECPLAN Saldo das Dotações de Pessoal\r\n\r\nE-05/1441/88\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1443/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Arquivo de Mesa\r\n\r\nE-05/1467/88\r\n\r\nMETRÔ Abertura de Crédito\r\n\r\nE-05/1468/88\r\n\r\nEMOP Demonstrativo de Aplicações de Recursos\r\n\r\nE-05/1470/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1471/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1472/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1473/88\r\n\r\nMETRÔ Abertura de Crédito\r\n\r\nE-05/1475/88\r\n\r\nSECPLAN Empenho p/ Pag. de Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1477/88\r\n\r\nSECPLAN Manutenção Máquina Impressora\r\n\r\nE-05/1480/88\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Blindex\r\n\r\nE-05/1481/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Cilindro de Vidro\r\n\r\nE-05/1482/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1501/88\r\n\r\nSECPLAN Recuperação do Disco Panela 80mb\r\n\r\nE-05/1502/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços Técnicos\r\n\r\nE-05/1506/88\r\n\r\nPrefeitura Mun. Paraíba do Sul Repasse de Verba\r\n\r\nE-05/1511/88\r\n\r\nPrefeitura Mun. de São Fidelis Repasse de Verba\r\n\r\nE-05/1512/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1513/88\r\n\r\nPapelaria e Bazar Barão Ltda. Atrazo na Entrega\r\n\r\nE-05/1514/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Poltronas Giratória\r\n\r\nE-05/1515/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1538/88\r\n\r\nSECPLAN Adiantamento\r\n\r\nE-05/1539/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Granpeador\r\n\r\nE-05/1540/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Rádio para carro\r\n\r\nE-05/1542/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1546/88\r\n\r\nBANERJ S/A. Comunica Disposição de servidor\r\n\r\nE-05/1548/88\r\n\r\nBANERJ S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1565/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1568/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Antena para Carro\r\n\r\nE-05/1570/88\r\n\r\nIBGE Comunica a Existência de Projeto Operação\r\n\r\nE-05/1573/88\r\n\r\nLLOYD Brasileiro Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1574/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1588/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços Técnicos\r\n\r\nE-05/1589/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Toner\r\n\r\nE-05/1590/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1593/88\r\n\r\nSECPLAN Crédito Suplementar\r\n\r\nE-05/1594/88\r\n\r\nMaria A. M. Costa Opção Regime de Dedicação\r\n\r\nE-05/1596/88\r\n\r\nFrancisco E. Teixeira Afastamento C/ Vencimento\r\n\r\nE-05/1597/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1599/88\r\n\r\nPrefeitura Mun. de Miracema Repasse de Verba\r\n\r\nE-05/1609/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-051615/88\r\n\r\nSECPLAN Alteração do Decreto nº 11.526/88\r\n\r\nE-05/1618/88\r\n\r\nSECPLAN Decreto nº 9915 Classifica Empresas\r\n\r\nE-05/1619/88\r\n\r\nSECPLAN Interpretação Art. 5º Decreto 10132/87\r\n\r\nE-05/1620/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1626/88\r\n\r\nSECPLAN Manutenção em Equipamentos \r\n\r\nE-05/1628/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Ar Condicionado p/ Carro\r\n\r\nE-05/1632/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Diários Federal\r\n\r\nE-05/1633/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Fio Trançado \r\n\r\nE-05/1634/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1547/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1648/88\r\n\r\nSECPLAN Reforma no Sistema Ar Condicionado\r\n\r\nE-05/1653/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1662/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1663/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1664/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Bomba D água\r\n\r\nE-05/1667/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Fichário de Acrílico\r\n\r\nE-05/1668/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Fichário de Acrílico\r\n\r\nE-05/1669/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de TV e Gravador \r\n\r\nE-05/1670/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nE-05/1672/88\r\n\r\nFINEP Comunica Freqüência de Servidora\r\n\r\nE-05/1673/88\r\n\r\nSECPLAN Conserto de Fechaduras\r\n\r\nE-05/1677/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1684/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1689/88\r\n\r\nDYNAMIC Ltda. Prorrogação de Entrega\r\n\r\nE-05/1690/88\r\n\r\nBANERJ S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1693/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1699/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1700/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1701/88\r\n\r\nJosé Carlos Castello Branco Nomeação\r\n\r\nE-05/1704/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1706/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1707/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1708/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1709/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1710/88\r\n\r\nEMOP Execução de Obras de Reforma SECPLAN\r\n\r\nE-05/1711/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1720/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1736/88\r\n\r\nSECPLAN Comprovantes Despesas Adiantamento\r\n\r\nE-05/1737/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1746/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1746/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1752/88\r\n\r\nSECPLAN Emissão de Empenho p/ TURISRIO\r\n\r\nE-05/1753/88\r\n\r\nSECPLA Diária\r\n\r\nE-05/1754/88\r\n\r\nSEF transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1755/88\r\n\r\nSECPLAN Emissão de Empenho p/ BANERJ\r\n\r\nE-05/1759/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Vidros\r\n\r\nE-05/1764/88\r\n\r\nSECPLAN Proposta de Seguros Contra Incêndio\r\n\r\nE-05/1765/88\r\n\r\nSECPLAN Proposta de Seguros Contra Incêndio\r\n\r\nE-05/1766/88\r\n\r\nMaria da P. Muniz Santos Benefício Dec. 11940/88\r\n\r\nE-05/1767/88\r\n\r\nSERPRO Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1768/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1771/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Revistas e Jornais \r\n\r\nE-05/1772/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1773/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1774/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1775/88\r\n\r\nRegina de L. Louzada Benefício Dec. 11940/88\r\n\r\nE-05/1776/88\r\n\r\nSECPLAN Crédito Suplementar\r\n\r\nE-05/1777/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1779/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1789/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços Técnicos\r\n\r\nE-05/1793/88\r\n\r\nSECPLAN Adoção de Medidas p/ Contratação\r\n\r\nE-05/1795/88\r\n\r\nSECPLAN Emissão de Nota de Despesas\r\n\r\nE-05/1796/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviço de Recepcionista\r\n\r\nE-05/1797/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços de Datilógrafos\r\n\r\nE-05/1798/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nE-05/1799/88\r\n\r\nSECPLAN Disposição de Servidor\r\n\r\nE-05/1801/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1808/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1813/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Papel Higiênico\r\n\r\nE-05/1815/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Ferramentas\r\n\r\nE-05/1818/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços de Garçom\r\n\r\nE-05/1824/88\r\n\r\nSECPLAN Alteração do Dispositivo Dec. 11145/88\r\n\r\nE-05/1844/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1845/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1854/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1857/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1858/88\r\n\r\nLLOYD Brasileiro Ressarcimento\r\n\r\nE-05/1863/88\r\n\r\nSECPLAN Crédito Suplementar\r\n\r\nE-05/1864/88\r\n\r\nSEDUR Parcela de 25% ao Programa EBTU/BIRD\r\n\r\nE-05/1884/88\r\n\r\nTCE Julgou Regular a Tomada de Contas\r\n\r\nE-05/1885/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Formulários Contínuo\r\n\r\nE-05/1887/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Capachos\r\n\r\nE-05/1890/88\r\n\r\nSECPLAN Crédito Suplementar\r\n\r\nE-05/1892/88\r\n\r\nSEF transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1894/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Peças de Automóvel\r\n\r\nE-05/1897/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Carimbos\r\n\r\nE-05/1898/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1899/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1900/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Impressos\r\n\r\nE-05/1901/88\r\n\r\nSECPLAN Criação da Secretaria Extraordinária\r\n\r\nE-05/1904/88\r\n\r\nEMOP Liberação de Recurso p/ Obras\r\n\r\nE-05/1908/88\r\n\r\nUERJ Crédito Suplementar\r\n\r\nE-05/1909/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1929/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1932/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1933/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1939/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/1941/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1949/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1950/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/1961/88\r\n\r\nThelma Maria Tourinho Santos Salário Família\r\n\r\nE-05/2002/88\r\n\r\nAna Célia Alves Santos Salário Família\r\n\r\nE-05/2004/88\r\n\r\nAlvino de Oliveira Salário Família\r\n\r\nE-05/2008/88\r\n\r\nSeráfita Ávila Paulo Salário Família\r\n\r\nE-05/2014/88\r\n\r\nRoupatécnica Ltda. Prorrogação de Entrega \r\n\r\nE-05/2015/88\r\n\r\nEMOP Prestação de Contas\r\n\r\nE-05/2035/88\r\n\r\nSEIC Projeto de Iluminação do Campo Suruiense\r\n\r\nE-05/2041/88\r\n\r\nBANERJ Seguros S/A. Pagamento de Apólice\r\n\r\nE-05/2043/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2056/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN \r\n\r\nE-05/2057/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição Gravador Micro Cassete\r\n\r\nE-05/2063/88\r\n\r\nCardoso Confecções Ltda. Prorrogação de Prazo\r\n\r\nE-05/2069/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2081/88\r\n\r\nBANERJ S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2082/88\r\n\r\nBANERJ Seguros S/A. Pagamento de Apólice\r\n\r\nE-05/2091/88\r\n\r\nBANERJ Seguros S/A. Pagamento de Apólice\r\n\r\nE-05/2092/88\r\n\r\nEMOP Prestação de Contas\r\n\r\nE-05/2093/88\r\n\r\nSECPLAN Nota de Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/2098/88\r\n\r\nSECPLAN Nota de Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/2102/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Café\r\n\r\nE-05/2117/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/2130/88\r\n\r\nSECPLAN Minuta de Termo Aditivo\r\n\r\nE-05/2143/88\r\n\r\nCEF Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2167/88\r\n\r\nCEF Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2168/88\r\n\r\nCEF Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2169/88\r\n\r\nCEF Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2170/88\r\n\r\nCEF Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2171/88\r\n\r\nCEF Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2172/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2174/88\r\n\r\nCarlos Felipe A. de Oliveira Rescisão de Contrato\r\n\r\nE-05/2175/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2178/88\r\n\r\nSECPLAN Gratificação de Encargos Especiais\r\n\r\nE-05/2179/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Açúcar\r\n\r\nE-05/2193/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2203/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços de Datilografo\r\n\r\nE-05/2271/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviço de Garçom\r\n\r\nE-05/2289/88\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2304/88\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2305/88\r\n\r\nPrefeitura Mun. de Valença Auxilio Financeiro\r\n\r\nE-05/2347/88\r\n\r\nSECPLAN Nota de Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/2353/88\r\n\r\nSECPLAN Nota de Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/2354/88\r\n\r\nMETRÔ Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/2355/88\r\n\r\nGEROE Crédito Suplementar\r\n\r\nE-05/2358/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2359/88\r\n\r\nLLOYD Brasileiro Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2360/88\r\n\r\nGEROE Cópia das Contas Condominiais\r\n\r\nE-05/2383/88\r\n\r\nSECPLAN Nota de Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/2384/88\r\n\r\nSECPLAN Nota de Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/2385/88\r\n\r\nSECPLAN Nota de Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/2386/88\r\n\r\nSECPLAN Nota de Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/2387/88\r\n\r\nSECPLAN Nota de Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/2388/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Açúcar\r\n\r\nE-05/2389/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nE-05/2391/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Vassouras e Espanador\r\n\r\nE-05/2392/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Terminal de Pressão\r\n\r\nE-05/2393/88\r\n\r\nSECPLAN Nota de Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/2394/88\r\n\r\nSECPLAN Disposição de Servidor\r\n\r\nE-05/2399/88\r\n\r\nSECPLAN Convênio \r\n\r\nE-05/2402/88\r\n\r\nRoupaTécnica Indústria do Vestuário Ltda. Fatura\r\n\r\nE-05/2403/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nE-05/2412/88\r\n\r\nPrefeitura Mun. de S. P. Aldeia Auxilia Financeiro\r\n\r\nE-05/2414/88\r\n\r\nSECPLAN Remuneração dos Dirigentes\r\n\r\nE-05/2416/88\r\n\r\nSECPLAN Reestruturação do CONSEST\r\n\r\nE-05/2417/88\r\n\r\nEMOP Recursos para Complementação de Obras\r\n\r\nE-05/2421/88\r\n\r\nPrefeitura Mun. de Paraty Auxilio financeiro\r\n\r\nE-05/2422/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Filmes p/ Heliográfica\r\n\r\nE-05/2425/88\r\n\r\nPrefeitura Mun. de Nilópolis Auxilio Financeiro\r\n\r\nE-05/2427/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Material p/ Gráfica\r\n\r\nE-05/2429/88\r\n\r\nSERPRO Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2432/88\r\n\r\nSERPRO Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2433/88\r\n\r\nSERPRO Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2434/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2437/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Toner\r\n\r\nE-05/2438/88\r\n\r\nEMOP Proposta para Reforma do 6º da SECPLAN\r\n\r\nE-05/2439/88\r\n\r\nAngela Maria de Paiva Franco Exoneração\r\n\r\nE-05/2442/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/2447/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/2448/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/2449/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2450/88\r\n\r\nSECPLAN Disposição de Servidor\r\n\r\nE-05/2454/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Roupas de Garçom\r\n\r\nE-05/2459/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Tintas p/ Gráfica\r\n\r\nE-05/2460/88\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2463/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços de Manutenção\r\n\r\nE-05/2487/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços de Garçom\r\n\r\nE-05/2488/88\r\n\r\nSECPLAN Conserto em Bebedouros\r\n\r\nE-05/2490/88\r\n\r\nRonaldo Wilkem Retificação de Salário\r\n\r\nE-05/2486/88\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos p/ Obras\r\n\r\nE-05/2489/88\r\n\r\nUniversidade F. Fluminense Liberação Empenho\r\n\r\nE-05/2494/88\r\n\r\nSECPLAN Edital Publicado no D.O. nº 213/88\r\n\r\nE-05/2502/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/2504/88\r\n\r\nEMBRATUR Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2505/88\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/2508/88\r\n\r\nSECPLAN Liberação de Empenho\r\n\r\nE-05/2509/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/2510/88\r\n\r\nBANERJ S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2511/88\r\n\r\nSECPLAN Disposição de Servidor\r\n\r\nE-05/2514/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Grampeador\r\n\r\nE-05/2517/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Arquivo de Acrílico\r\n\r\nE-05/2518/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2523/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2524/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2525/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2526/88\r\n\r\nUniversidade F. Fluminense Comunica Recebeu\r\n\r\nE-05/2530/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Cópia em Poliéster\r\n\r\nE-05/2536/88\r\n\r\nCEF Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2537/88\r\n\r\nPrefeitura Mun. T. de Morais Liberação Recursos\r\n\r\nE-05/2539/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/2541/88\r\n\r\nSECPLAN Comprovante Despesa c/ Adiantamento\r\n\r\nE-05/2544/88\r\n\r\nPref. Mun. de C. Macacu Liberação de Recursos\r\n\r\nE-05/2545/88\r\n\r\nPrefeitura Mun. de Itaperuna Liberação Recursos\r\n\r\nE-05/2546/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços Técnicos\r\n\r\nE-05/2560/88\r\n\r\nSECPLAN Manutenção de Máquinas\r\n\r\nE-05/2565/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Revistas e Jornais\r\n\r\nE-05/2567/88\r\n\r\nSECPLAN Emissão de Cheque p/ GEROE\r\n\r\nE-05/2573/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Escadas Domésticas\r\n\r\nE-05/2577/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Garrafas Térmicas\r\n\r\nE-05/2578/88\r\n\r\nAloísio Oliveira Santos Requer Beneficio Lei 1119\r\n\r\nE-05/2582/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2583/88\r\n\r\nCEHAB Encaminha Ata da 160ª Reunião\r\n\r\nE-05/2585/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2598/88\r\n\r\nPref. Mun. de R. Flores Construção de Habitação\r\n\r\nE-05/2602/88\r\n\r\nGEROE Aquisição de Fichário de Aclílico\r\n\r\nE-05/2603/88\r\n\r\nSEEC Encaminha cópia de Processos\r\n\r\nE-05/2606/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2610/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/2611/88\r\n\r\nSECPLAN Reajuste da Remuneração CONSEST\r\n\r\nE-05/2612/88\r\n\r\nSECPLAN Delegação Competência da COSEST\r\n\r\nE-05/2613/88\r\n\r\nSECPLAN Rescisão de Contrato c/ KARL KOGL\r\n\r\nE-05/2614/88\r\n\r\nCOSEST Aprovação do Regimento Interno\r\n\r\nE-05/2631/88\r\n\r\nCONSEST Reajuste da Remuneração\r\n\r\nE-05/2633/88\r\n\r\nLLOYD Brasileiro Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2636/88\r\n\r\nBANERJ S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2637/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/2638/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nE-05/2642/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Fia Transado\r\n\r\nE-05/2643/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Material de Consumo \r\n\r\nE-05/2645/88\r\n\r\nSECPLAN Instalação de Aparelhos Telefônicos\r\n\r\nE-05/2646/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Filmes para Gráfica\r\n\r\nE-05/2655/88\r\n\r\nSECPLAN Manutenção Ar Condicionado de Carro\r\n\r\nE-05/2656/88\r\n\r\nSECPLAN Aquisição de Um Perfurador Grande\r\n\r\nE-05/2566/88\r\n\r\nEMOP Prestação de Contas do Convênio nº 33/87\r\n\r\nE-05/2688/88\r\n\r\nCONSEST Encaminha Informações\r\n\r\nE-05/2690/88\r\n\r\nSECPLAN Disposição de Servidor\r\n\r\nE-05/2692/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/2693/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços de Limpeza\r\n\r\nE-05/2694/88\r\n\r\nSECPLAN Nata de Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/2695/88\r\n\r\nRio Sul Center Pagamento de Condomínio\r\n\r\nE-05/2698/88\r\n\r\nSECPLAN Manutenção na Subestação\r\n\r\nE-05/2709/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/2710/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/2711/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2712/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2713/88\r\n\r\nCONSEST Funcionamento da Câmara Técnica\r\n\r\nE-05/2716/88\r\n\r\nSECPLAN Execução de Serviços de Limpeza\r\n\r\nE-05/2723/88\r\n\r\nSECPLAN Manutenção de Máquinas de Escrever\r\n\r\nE-05/2732/88\r\n\r\nSERPRO Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2733/88\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2751/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN \r\n\r\nE-05/2784/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/2794/88\r\n\r\nBANERJ S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2812/88\r\n\r\nBANERJ S/A. Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2813/88\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos para Obras\r\n\r\nE-05/2814/88\r\n\r\nGEIPOT Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2818/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2822/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2823/88\r\n\r\nCEF Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2824/88\r\n\r\nEMOP Liberação de Recursos para Obras\r\n\r\nE-05/2829/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/2832/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2834/88\r\n\r\nSTE Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2835/88\r\n\r\nSEEM Encaminha cópia de Oficio\r\n\r\nE-05/2843/88\r\n\r\nEMATER RIO Encaminha Informações\r\n\r\nE-05/2844/88\r\n\r\nSECPLAN Convênio Entre SECPLAN e a FEEM\r\n\r\nE-05/2853/88\r\n\r\nSECPLAN Encaminha Minuta de Decreto\r\n\r\nE-05/2857/88\r\n\r\nSECPLAN Quadro de Detalhamento de Despesas\r\n\r\nE-05/2856/88\r\n\r\nSECPLAN Aprova Orçamento das Fundações\r\n\r\nE-05/2858/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN \r\n\r\nE-05/2859/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2860/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2873/88\r\n\r\nSECPLAN Diária\r\n\r\nE-05/2879/88\r\n\r\nSECPLAN Nota de Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/2886/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2887/88\r\n\r\nAna Maria da Silva Carvalho Requer Gratificação\r\n\r\nE-05/2890/88\r\n\r\nSECPLAN Nota de Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/2890ª/88\r\n\r\nSonia Maria Gonçalves Neder Requer Gratificação\r\n\r\nE-05/2891/88\r\n\r\nSECPLAN Nota de Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/2891ª/88\r\n\r\nSECPLAN Estabelece Normas p/ Orçamento\r\n\r\nE-052893/88\r\n\r\nSECPLAN Nota de Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/2894/88\r\n\r\nSECPLAN Nota de Autorização de Despesas\r\n\r\nE-05/2896/88\r\n\r\nSECPLAN Proposta de Seguros p/ Patrulheiro\r\n\r\nE-05/2902/88\r\n\r\nSECPLAN Proposta de Seguros p/ |Estagiários\r\n\r\nE-05/2903/88\r\n\r\nSEF Transferência de Recursos p/ SECPLAN\r\n\r\nE-05/2912/88\r\n\r\nBNDES Ressarcimento\r\n\r\nE-05/2919/88\r\n\r\nSEIC Retorno de Servidor a Disposição\r\n\r\nE-05/2938/88\r\n\r\nSECPLAN Prestação de Serviços Técnicos\r\n\r\nE-05/2951/88\r\n\r\nSEF Solicita providência p/ Projeto Refazenda\r\n\r\nE-04/8828/88\r\n\r\nSECPLAN Crédito Suplementar\r\n\r\nE-04/13597/8\r\n\r\nPref. Mun. de Porciúncula Doação 200 S. Cimento \r\n\r\nE-19/0410/88\r\n\r\nId: 1557496"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1557246": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/018/2012. PARTES: CODIN e ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar a vigência do contrato acima mencionado, por mais 12 (doze) meses a contar de 11 de julho de 2013 a 11 de julho de 2014. VALOR: R$ 48.930,60 (quarenta e oito mil novecentos e trinta reais e sessenta centavos). ASSINATURA: 08 de julho de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30.198/12.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2013.\r\n\r\nId: 1557246. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1558233": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 067/2013, firmado em 11/09/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA TVM TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Projeto executivo e a execução das obras de reconstrução da Ponte do Madruga, no município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/602/2013\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075.254,32 (hum milhão, setenta e cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nId: 1558233"
                        ],
                        "1520353": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, de serviços emergenciais de reconstrução de ponte, recuperação de vias urbanas e pavimentação, recuperação de rede de drenagem pluvial do município de Maricá- RJ, referente ao Contrato nº 066/2011 com a empresa ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., objeto do processo nº E-17/001.937/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\n\r\nHélio Gazzaneo Junior - Matr. nº 944.273-2 - SEOBRAS\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - ID 43722482\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, de serviços emergenciais de reconstrução de ponte, recuperação de vias urbanas e pavimentação, recuperação de rede de drenagem pluvial do município de Maricá- RJ, referente ao Contrato nº 066/2011 com a empresa ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., objeto do processo nº E-17/001.937/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\n\r\nHélio Gazzaneo Junior - Matr. nº 944.273-2 - SEOBRAS\r\n\r\nLuis Sérgio Paiva da Rocha - ID 43722482\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, de serviços de obras emergenciais da conclusão de serviços de recuperação de estradas, vias urbanas e pontes, no município de Itaboraí- RJ, referente ao Contrato nº 060/2011 com a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., objeto do processo nº E-17/001.783/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012\r\n\r\nHélio Gazzaneo Junior - Matr. nº 944.273-2 - SEOBRAS\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - ID 43722482\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, de serviços de obras emergenciais da conclusão de serviços de recuperação de estradas, vias urbanas e pontes, no município de Itaboraí- RJ, referente ao Contrato nº 060/2011 com a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., objeto do processo nº E-17/001.783/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012\r\n\r\nHélio Gazzaneo Junior - Matr. nº 944.273-2 - SEOBRAS\r\n\r\nLuis Sérgio Paiva da Rocha - ID 43722482\r\n\r\nId: 1520353"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1557406": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ALC nº 10/2012, objetivando “obras de construção de ponte da demolição do tabuleiro e blocos de fundação da ponte existente na Rodovia RJ-123, na localidade de Secretário, situado no Município de Petrópolis”, terá prosseguimento no dia 18/09/2013, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 1557406. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1558022": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 21/2013, objetivando “Prestação de serviços contínuos de levantamento de elementos, análise e estudos preliminares com vistas à elaboração de projetos básicos rodoviários, área de atuação da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana”, terá prosseguimento no dia 12/09/2013, às 14:30 horas, para dar o resultado do julgamento da Proposta Técnica.\r\n\r\nId: 1558022. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1557403": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ALC Nº 01/2013, objetivando “obras de construção de Ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, com um comprimento de 1.344,30 metros e 16,20 metros de largura, situada no Município de São João da Barra”, terá prosseguimento no dia 18/09/2013, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 1557403. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1557905": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 064/2013 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE SACOS DE CIMENTO - AGLOMERAMENTO HIDRÁULICO CP II - E-32”.\r\n\r\nDIA: 25/09/2013 HORÁRIO: 10h30min\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 108.360,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de 2 (duas) resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h. \r\n\r\nId: 1557905. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1557931": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 066/2013- ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de locação de caminhões, sendo 01 (um) basculante com capacidade para 10m3 e 04 (quatro) Dempster contendo 02 (duas) caçambas estacionárias de 6m3”.\r\n\r\nDATA: 26/09/2013 HORÁRIO: 10h30min\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 820.800,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1557931. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1558016": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 100/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S/A. OBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO ANALÍTICO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO E REMOÇÃO DO MACHADÃO E MACHADINHO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DA OPERAÇÃO DO ESTÁDIO ARENA DAS DUNAS E SEU ESTACIONAMENTO, COM BASE NO ATUAL SISTEMA DE CUSTOS UNITÁRIOS DO ESTADO, DESENVOLVIDO E OPERADO PELA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO RIO DE JANEIRO-EMOP”. VALOR: R$ 1.350.000,00 (hum milhão, trezentos e cinquenta mil reais). PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.772/2013. DATA: 03/09/2013.\r\n\r\nId: 1558016. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1558017": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Contrato nº 084/2013...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Contrato nº 070/2013...\r\n\r\nId: 1558017. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1557969": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço, a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 085/2013\r\n\r\nOBJETO: Execução de Serviços de Reparos - “PRESERVANDO AS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ”: 1ª Odontoclínica Militar (Centro - Município do Rio de Janeiro), 2ª Policlínica Militar (Posse - Município de Nova Iguaçu) e 3ª Policlínica Militar (Charitas - Município de Niterói).\r\n\r\nDATA: 02/10/2013, às 11h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.379.699,05\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 137.969,90\r\n\r\nPRAZO: 240 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 11/09/2013, até o dia 25/09/2013, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 086/2013\r\n\r\nOBJETO: Execução de Serviços de Reparos - “PRESERVANDO AS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ”: 9º Grupamento de Bombeiro Militar (Município de Macaé), Comando de Bombeiros de Área IX / Destacamento de Bombeiro Militar (Charitas - Município de Niterói), 4º Grupamento Marítimo (Itaipu - Município de Niterói) e 2º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (Município de Magé).\r\n\r\nDATA: 02/10/2013, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 319.035,99\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 31.903,59\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (marca chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 11/09/2013, até o dia 25/09/2013, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 087/2013.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Serviços de Reparos - “PRESERVANDO AS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ”: Diretoria de Patrimônio/Depósito Geral (Prainha - Município de Duque de Caxias), Destacamento de Bombeiro Militar 4/M (Barra de Guaratiba - Município do Rio de Janeiro), 28º Grupamento de Bombeiro Militar (Penha - Município do Rio de Janeiro) e 2º Grupamento Marítimo (Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDATA: 02/10/2013, às 16h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 899.982,43.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 89.998,24.\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (marca chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 11/09/2013, até o dia 25/09/2013, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/09/2013.\r\n\r\nId: 1557969. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1558069": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA VETERINÁRIA SUL CATARINENSE LTDA EPP. OBJETO: Alteração do prazo de entrega da parte restante do objeto contratual por mais 60 (sessenta) dias contados a partir de 29/07/2013 (inclusive), bem como substituição do objeto contratual, no tange ao item 169 da Proposta Detalhe, pela substância Panolog (Nistatina 100.000 unidades, sulfato de neomicina, equivalente à neomicina base 2,5 mg, tiostrepton 2.500 unidades, acetonil trianciolona 1,0 mg). PROCESSO Nº E-09/008/99/13. ASSINADO EM: 27/08/2013. \r\n\r\nId: 1558069"
                        ],
                        "1557259": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTAD DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2013, Processo nº E-09/169/74//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 04 de setembro de 2013, às 15:01 horas, que tem por objeto a aquisição de 02 (duas) guaritas de fibra de vidro, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 15.706,67 (quinze mil setecentos e seis reais e sessenta e sete centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1557259"
                        ],
                        "1556848": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º E-09/344/18/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 15:00 horas do dia 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 26 de setembro de 2013, às 15:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de revisão e instalação de equipamentos do tipo SPLIT e BI-SPLIT e ainda, fornecimento com instalação de equipamentos do tipo SPLIT e BI-SPLIT, a ser realizado na unidade do PRPTC/SG situado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 3381 - Tribobó - São Gonçalo/RJ, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais complementares e acessórios, além da utilização de ferramentas adequadas, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.180,33 (dezesseis mil cento e oitenta reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1556848"
                        ],
                        "1557260": [
                            "I - Aviso",
                            "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2013, Processo nº E-09/169/74//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 04 de setembro de 2013, às 15:01 horas, que tem por objeto a aquisição de 02 (duas) guaritas de fibra de vidro, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 15.706,67 (quinze mil setecentos e seis reais e sessenta e sete centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 10.09.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1557260"
                        ],
                        "1557082": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/205/2013.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 14:30 horas do dia 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 24 de setembro de 2013, às 14:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 90 (noventa) veículos caracterizados para utilização operacional da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.480.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1557082"
                        ],
                        "1557152": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 19/07/2013.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n291644430\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n18.01.13\r\n\r\n30.04.07\r\n\r\nId: 1557152"
                        ],
                        "1557998": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 058/2013, de 27.08.2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de material e mão de obra especializada para instalações e adequações dos conjuntos de bombas de abastecimento (álcool, gasolina e diesel) e seus respectivos reservatórios e tubulações na Unidade do 30º PBM.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/205/2013.\r\n\r\nId: 1557998"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1558053": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO Nº 01/2013\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA CONVOCA, em chamada única, o Sr. Gilberto Paulo de Carvalho, CPF nº 580.307.277-04, a comparecer ao Instituto de Segurança Pública (Av. Presidente Vargas, 817, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), em dia útil, até o dia 27 de setembro de 2013, de 09 às 18h, a fim de atualizar seus dados pessoais e bancários como forma de possibilitar o pagamento do valor pecuniário a que faz jus, por decorrência de entrega voluntária de arma de fogo em 2005 (Campanha do Desarmamento). Informamos que o não comparecimento do mesmo, no prazo acima, implicará em desistência da referida indenização pecuniária e na consequente baixa contábil. PROCESSO Nº E-09/166/112/2013.\r\n\r\nId: 1558053. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1557728": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Atenção Básica \r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Aperibé, através da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013 .\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°622 de 16 de maio de 2013\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, RICARDO DE ORNELLAS DAIBES, Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1557728"
                        ],
                        "1557729": [
                            "I - Extrato de Termo",
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Areal, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores/Hospital de Areal, CNPJ n° 06.810.909/0001-91.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 1/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°622 de 16 de maio de 2013\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:13/06/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, UMBERTO DE ALMEIDA, Secretária Municipal de Saúde e CLAUDINEI DOS SANTOS SOUZA, representante do Hospital de Areal.\r\n\r\nId: 1557735"
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Atenção Basica\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Bom Jardim, através da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°622 de16 de maio de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e WUELITON PIRES, Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1557745"
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                        "1557746": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Sala de Estabilização.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Bom Jardim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Bom Jardim/Hospital Dr. Celso Erthal, CNPJ n° 28.791.671/0001-37.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio a Sala de Estabilização - PASE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°620 de16 de maio de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e WUELITON PIRES, Secretário Municipal de Saúde e FIRMO CARLOS ERTHAL, representante da Santa Casa de Bom Jardim.\r\n\r\nId: 1557746"
                        ],
                        "1557747": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Bom Jardim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Bom Jardim/Hospital Dr. Celso Erthal, CNPJ n° 28.791.671/0001-37.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SES n°622 de16 de maio de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, WUELITON PIRES, Secretário Municipal de Saúde e FIRMO CARLOS ERTHAL, representante da Santa Casa de Bom Jardim.\r\n\r\nId: 1557747"
                        ],
                        "1557777": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a LHM AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 05/05/2013 a 04/5/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.022.931,68 (onze milhões, vinte e dois mil novecentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 4º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 203/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 6,71% (seis inteiros e setenta e um centésimos por cento). \r\n\r\nPRAZO: 05/05/2013 a 04/5/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.784.595,68 (quatorze milhões, setecentos e oitenta e quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 4º e art. 65, inciso I, alínea a, § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 193/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 05/05/2013 a 04/5/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.045.610,00 (onze milhões, quarenta e cinco mil seiscentos e dez reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 4º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 198/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 05/05/2013 a 04/5/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.308.291,96 (sete milhões, trezentos e oito mil duzentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 4º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 202/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 05/05/2013 a 04/5/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.300.603,24 (dezoito milhões, trezentos mil seiscentos e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 4º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, readequação do IASERJ CENTRAL para HESM, IEDS e a supressão de aproximadamente 6,25% (seis inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) \r\n\r\nPRAZO: 05/05/2013 a 04/5/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.470.664,76 (dezessete milhões, quatrocentos e setenta mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 4º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2013.\r\n\r\nId: 1557777"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1557908": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDIDA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo . PARTES: Fundação Médica Antonio Luiz de Medina - FALMED e Rocha Schmidt Advogados. OBJETO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 098/2012 para prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses a contar de 09/08/2013 até 09/02/2014, referente à execução da Prestação de Serviços Técnicos de Advocacia para Fundação Médica Antônio Luiz de Medina - FALMED. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2013. VALOR TOTAL: R$ 35.462,10 (trinta cinco mil quatrocentos sessenta dois reais dez centavos). PROCESSO Nº 031/2012. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Se regerá em conformidade com o art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nId: 1557908. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1557918": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA,CNPJ13.155.179/0001-06, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN024330, com validade até 30 de agosto de 2015, aprovando a concepção e a localização para as obras de substituição do atual atracadouro de barcos de pesca utilizado pela colônia de Pescadores (Z-10) e construção de uma rampa, na PRAIA DO JEQUIÁ, S/N, RIBEIRA - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. Processo n ° E-07/002.3721/2013.\r\n\r\nId: 1557918"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1558601": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2011, celebrado em 25/01/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Instituto Nossa Senhora do Teatro para as Artes. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/09/2013. \r\n\r\nOBJETO: liberação da 2ª parcela. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.170/2010. \r\n\r\nId: 1558601"
                        ],
                        "1557588": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/322/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRock in Rio 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRock World S.A\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.212.200/0001-50\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nId: 1557588"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1557053": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: OF. SEXEC/SEASDH Nº 162/2013 - Convênio nº 011/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ATITUDE SOCIAL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência até 31/12/2013 para execução do objeto constante do Plano de Trabalho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1854/2012.\r\n\r\nId: 1557053"
                        ],
                        "1557613": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.1811/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035 / 2013 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E DESMONTAGEM DE DIVISÓRIA, conforme detalhado no Termo de Referência e demais anexos do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 43.225,22 (quarenta e três mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/09/2013, às 11h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/09/2013, às 11h05min\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24 de setembro de 2013, às 11h15min (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1557613"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1556563": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 09/2013.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa SEEX Serviços Encomendas e Comércio de Informática Ltda -Me \r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nContratação de Serviço de Condutores de Veículos Automotores\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses, contados a partir de 13/09/2013, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O..\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 440.999,90.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/002/499/2013.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n09.09.2013.\r\n\r\nId: 1556563. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1558180": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de compromisso de estágio de prática forense e de organização judiciária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09.09.2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Procuradoria Geral do Estado e os estagiários: Helen Karen dos Santos Andrade Baleixo, Keila Alves Nascimento, Karla Pereira Gomes da Silva, David Pereira Alves Rosa de Jesus, Shirlene Soares de Santana, Fernanda de Oliveira Balbi Iunes, Livia Ramos Celestino, Terezinha Rodrigues de Carvalho, Tarcisio da Silva Ferreira e Sissa Rezende Gazal. \r\n\r\nOBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio).\r\n\r\nVALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois anos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3272, de 24.01.2013, 3337, de 29.04.2013, 3017, de 05.09.2011, 3361, de 07.06.2013, 3018, de 05.09.2011, 3289, de 14.02.2013 e 3417, de 06.09.2013. - Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1558180"
                        ],
                        "1558181": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de estágio de administração.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09.09.2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Procuradoria Geral do Estado e as estagiárias de Administração: Manuela Cardoso Balthar e Caroline Patrocínio Alves. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Administração (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois anos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 05/2009, de 06.04.2009 entre O Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado e a Universidade Estácio de Sá - UNESA, Resolução PGE nº 3420, de 06.09.2013.\r\n\r\nId: 1558181"
                        ],
                        "1558182": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de estágio de direito.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.05.2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Procuradoria Geral do Estado, e a estagiária de direito Lorrayne Oliveira da Costa. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Direito (Bolsa-Auxílio).\r\n\r\nVALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois anos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 04/2009, de 20.02.2009 entre o Estado do Rio de Janeiro / Procuradoria Geral do Estado, e o Centro Universitário de Brasília - UNICEUB, Resolução PGE nº 3419, de 06.09.2013.\r\n\r\nId: 1558182"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1557582": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA, matrícula 949556-5, para atuar como Assessora da Coordenadoria de Movimentação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BIANCA DE ABREU SIMÕES, matrícula 949547-4, para atuar como Assessora da Coordenadoria de Movimentação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE - D.O. DE 05/09/2013\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 702, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO DA OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 1557582"
                    ],
                    "1556167": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.071/88 - MARIZA CELENTE PIRES CASSUS, Defensora Pública matrícula 179.192-0. DEFIRO férias para o mês de SETEMBRO, referente ao 2º período de 2011.\r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2429/2013 - FICA CONCEDIDO a Defensora Pública de Classe Especial, Dra. REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5%, 10%, 15%, 20% e 25% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 23.03.2007, 23.03.2008, 23.03.2009, 23.03.2010 e 23.03.2011 respectivamente, de acordo com disposto na Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2334/2013 - FICA CONCEDIDO a Defensora Pública, Dra. HERMINIA KAGAN matrícula nº 816990-6, ID funcional nº19268319 o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 30 de julho de 2013, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.755/12 - FICA CONCEDIDO ABONO PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público, Dr. MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN, matrícula nº 816964-1, ID funcional nº 19283563, com validade a contar de 12 de outubro de 2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória, de acordo com o parágrafo 5º, Art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1556167"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1557697": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2808415. \r\n\r\nPARTES: GALILEO ADM. REC. EDUC. S/A - C. UNIV. DA CIDADE e a estudante ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2806461. \r\n\r\nPARTES: UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RJ e a estudante ADRIANA AVELAR ALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2820236. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante ALINE WILLIAN GUIMARAES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2808340. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ANDREA DA SILVA KNUPFER.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2809961. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UBM e a estudante BARBARA KIM PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2812025. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante BEATRIZ SCOTELATO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2809975. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante BETHANIA DOS SANTOS MENEZES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2818477. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante CRISTIANE CORREA CAMILO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2808282. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e o estudante CAIO LESSA DA SILVA ROSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2815816. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante CAROLINA BUGINGA RAMOS DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2808693. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante DIEGO CESAR FIDELIS DE BRITO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811588. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ELINE DE OLIVEIRA MANTOVANE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2803288. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante FERNANDA CAMPOS DE BARROS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811541. \r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e o estudante FELIPE DA SILVA VICENTE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2802651. \r\n\r\nPARTES: ASSOCIACAO DAS FAC. CATÓLICAS PETROLITANAS - UCP e a estudante FLAVIA ROBERTA BOROWICZ S. NETTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/08/2013 até 11/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2818797. \r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante GIOVANNA SENNA MILANA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2808326. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ISABELLA PEIXOTO DE CASTRO COELHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2810606. \r\n\r\nPARTES: FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e o estudante IZAQUE DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2812002. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante ISABELLE BRAGANCA DDE CASTRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2807376. \r\n\r\nPARTES: ASSOCIACAO DAS FAC. CATOLICAS PETROLITANAS - UCP e o estudante JOAO VICTOR FLORA MARCELLO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811416. \r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL L S/A e o estudante JOÃO EMANUEL MARINS B. DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811256. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante JOHN LENNON F. DE ANDRADE MESSINGER.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811747. \r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL S/A e a estudante JULIANE CHISTINE ALVES ALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2815855. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante KAMILLY DE OLIVEIRA CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2807367. \r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL S/A e a estudante LARISSA MARQUES CAPUZZO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2814416. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO EDUC DOM ANDRE ARCOVERDE VALENÇA e a estudante LAIS DE OLIVEIRA LEANS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2818608. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE ITABOARAI e a estudante MONIQUE ANGELO LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811511. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MARIA FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811988. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante MARIA EDUARDA GONCALVES MACEDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2806488. \r\n\r\nPARTES: UGB - CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE e a estudante MAIRA CHISTINA MARQUES DE S. SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2820172. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MAIARA DE LIMA NEVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2809695. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MARYANA MARETTI BEZERRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2826522. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante MEIRE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2806467. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DOCTUM DE EDUC. E TECNOLOGIA LTDA e o estudante NICOLAI DA CUNHA CARDOSO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2820589. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante NATALI DE SOUSA MARCOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811617. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante NELSON DE PAULA FREITAS FILHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2824968. \r\n\r\nPARTES: ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIABEU e o estudante NILSON DE OLIVEIRA JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2815554. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS e a estudante NATHALIA PINNA DO AMARAL RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2822858. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante NATALYA DE SOUZA SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2806664. \r\n\r\nPARTES: FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e a estudante PATRICIA GOMES PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2808648. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante PEDRO DONA FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2814297. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante PAULO VICTOR TELLES ZAVARIZE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811479. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante RODOLFO FRANCISCO COTRIM PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2806482. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2802171. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante RAMILIS GOMES GOMES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2804945. \r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante SUYENE SA DA CRUZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811318. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante THAYANE MONTEIRO DE ALVARENGA RANGEL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2806705. \r\n\r\nPARTES: FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e a estudante TAINA DE SOUSA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2806654. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UBM e a estudante THAMIRES CARISIO DA SILVA PIRES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2814268. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUACU e a estudante TALITA MODESTO DE MELLO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2807146. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante TULIO DE OLIVEIRA RUELA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811410. \r\n\r\nPARTES: \r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S/A e o estudante THIAGO FARIA RODRIGUES PEIXOTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2821836. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante THAYANE FONSECA DE LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811365 .\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante THIAGO MELO DE SOUSA ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811819. \r\n\r\nPARTES: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante TOMAZ VICENTE N. MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2820449. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante UIDNEY CHAGAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2814465. \r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e o estudante URI DE SOUSA WAINBERG.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2815695. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante VINICIUS XAVIER FREITAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2821272. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante VICTOR GODINHO DA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2828125 .\r\n\r\nPARTES: SEEDUC RJ - RJ ZONA NORTE III e o estudante VINICIUS GOMES DAMASCENO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 1557697"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1558657": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 281/2013\r\n\r\nInstituem normas para atendimento à Instrução Normativa SMCOA nº. 003/213, da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos da Administração Indireta, os Fundos e a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, serão responsáveis pelo: \r\n\r\nI - encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dos atos que tratam a Deliberação TCE-RJ nº. 245/2007, com base na Instrução Normativa SMCOA nº. 003/2013, da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria;\r\n\r\nII - gerenciamento da base de dados do SIGFIS - módulo informes mensais do TCE-RJ; e\r\n\r\nIII - controle e importação dos dados da LRF, para a base de dados do SIGFIS, observando os prazos, para a devida consolidação dos Relatórios de Gestão Fiscal.\r\n\r\nParágrafo único. Os órgãos elencados no caput deste artigo deverão publicar Portaria, nomeando os responsáveis pelo cumprimento dos incisos I, II e III, até o dia 30 de Setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de setembro de 2013. \r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1558657"
                    ],
                    "1558659": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2825/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE nomear, com base na Lei nº. 4.348/84, os membros abaixo relacionados, sendo seis servidores e quatro contribuintes, para compor a Junta de Recursos Fiscais, junto à Secretaria Municipal de Fazenda.\r\n\r\nMembros Efetivos\r\n\r\nPresidente: IVAN VILELLA DA SILVA\r\n\r\nVice-Presidente:JONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nMembro: DAURO SANTOS FRANCO\r\n\r\nMembro:VIVIANE BEYRUTE RIBEIRO DA SILVA -OAB\r\n\r\nMembro: CLAUDIUS MARCELO ARÊAS ALVES - CDL \r\n\r\nMembros Suplentes\r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO\r\n\r\nSIMONE STEPHEN DE RESENDE\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME BAARS BAPTISTA - OAB\r\n\r\nJOÃO BATISTA GAMA DE JESUS -CDL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1558659"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1558061": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04906/11 Maria de Fátima B. de Azeredo\r\n\r\n17751/11 Alex Machado Campos\r\n\r\n02027/12 Maria Auxiliadora Faria de Paula\r\n\r\n07642/12 Maria Francisca M. Chagas\r\n\r\n07643/12 Maria Georgete P. Neto\r\n\r\n07644/12 Maria Ignez Pereira P. Barreto\r\n\r\n07645/12 Maria Isabel de S. Gomes\r\n\r\n07960/12 Edgard Monteiro Alvarenga\r\n\r\n08002/12 Valéria Márcia da Silva Carvalho\r\n\r\n08036/12 Vera Lúcia Nunes Braga\r\n\r\n08053/12 Verônica Maria de Siqueira Pinto\r\n\r\n08056/12 Vera Maria Cruz Rodrigues\r\n\r\n08219/12 Paulo Pessanha\r\n\r\n08599/12 Glaucia Maria Barreto Silva\r\n\r\n11056/12 Dionir Alves da Silva\r\n\r\n12213/12 Vera Lúcia Gama Cardoso\r\n\r\n12463/12 Fabiana Caetano André Maurício\r\n\r\n12929/12 Beatriz Gonçalves Sampaio\r\n\r\n13113/12 Mirene Henriques\r\n\r\n13134/12 Luciano Paes Ferreira\r\n\r\n13620/12 Angélica Santos Viana\r\n\r\n00304/13 Lílian Gomes Reis\r\n\r\n00743/13 Gabriela Barreto de Oliveira\r\n\r\n00830/13 Ana Gabriele Gitirana da Encarnação\r\n\r\n00967/13 Joselice Viana Mauricio\r\n\r\n00979/13 Juliana Ferreira Paes Brauns\r\n\r\n01009/13 Maria do Socorro Sarmet Moreira Rocha Pessanha\r\n\r\n01092/13 Janira Lima\r\n\r\n01102/13 Josimar Rosa Nunes\r\n\r\n01168/13 Lygia Andrade Ferreira\r\n\r\n01431/13 Cláudia Pinto de Souza Silva\r\n\r\n01550/13 Beatriz Nogueira da S. Reis\r\n\r\n01654/13 Luciana Pereira Alves\r\n\r\n01915/13 Maria das Graças Azevedo dos S. Passos\r\n\r\n02007/13 Genilda Dias Manhães Areas\r\n\r\n02603/13 Queli Alves Francisco\r\n\r\n02625/13 Paulo Renato da Silva Barcellos\r\n\r\n02960/13 Sabrina Gomes Rangel\r\n\r\n02989/13 Marcelle Maciel Tavares dos Santos\r\n\r\n03205/13 Maria Odete V. Pesssanha\r\n\r\n03260/13 Liana Azevedo Bento\r\n\r\n03314/13 Maria do Carmo Dias\r\n\r\n03394/13 Vanda Maria Barcelos Gomes\r\n\r\n03400/13 Luana Ribeiro Teixeira Bicalho\r\n\r\n03489/13 Elma Cristina Melo de Almeida\r\n\r\n03921/13 Arlene Macedo de Souza Mulatinho\r\n\r\n04000/13 José Cláudio da Silva Manhães\r\n\r\n04100/13 Magali de Almeida Nogueira\r\n\r\n04099/13 Magali de Almeida Nogueira\r\n\r\n04113/13 Luiza Damian Ribeiro Barbosa\r\n\r\n04380/13 Lucas Dantas Loss\r\n\r\n04837/13 Sandra Rangel de Almeida Viana\r\n\r\n05154/13 Antônio Robson Pessanha Júnior\r\n\r\n05480/13 Marcos Heli Cardinot Meira\r\n\r\n05752/13 Franciana da Silva Carneiro\r\n\r\n01684/13 Eraldo M. Bacelar da Silva\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03013/12 Irenice Pãozinho Martins\r\n\r\n07308/12 Neiva da Silva Melo\r\n\r\n00185/13 Manuella Caprini Roveta\r\n\r\n02726/13 Francine Rezende da Silva Neto\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03648/12 Ana Beatriz Codeço Paes\r\n\r\n11598/12 Lia Márcia Cordeiro Borges Amaral\r\n\r\n02525/13 Viviane Domingues dos Santos Azevedo\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 11/09/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1558061"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1558548": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "Id: 1558548"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1558653": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMCOA 004/2013\r\n\r\nNomeia Comissão de Tomada de Contas para realizar os trabalhos de verificação e elaboração das conciliações bancárias da Administração Pública Direta. \r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE, ORÇAMENTO E AUDITORIA, no uso de suas atribuições legais, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO, a complexidade dos trabalhos, visando à obtenção de documentos, livros e extratos bancários de exercícios anteriores;\r\n\r\nCONSIDERANDO, a necessidade de equacionar as informações contábeis e financeiras da Administração Pública Direta; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArtigo 1º - Nomear Comissão de Tomada de Contas para realizar os trabalhos de verificação e elaboração das conciliações bancárias da Administração Pública Direta, correspondentes aos exercícios de 2006 a 2008. \r\n\r\nArtigo 2º - A Comissão de Tomada de Contas será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n1 - Neiva Peres Gomes - presidente; \r\n\r\n2 - Leila Lourenço Ramos - membro; \r\n\r\n3 - Luana Braga Silva - membro; \r\n\r\n4 - Maria da Conceição F. Peixoto - membro. \r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão de Tomada de Contas terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos, podendo este prazo, ser prorrogado por igual período. \r\n\r\nArtigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nVaneska Tavares Rangel Prestes\r\n\r\nSecretária Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nId: 1558653"
                    ],
                    "1558654": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMCOA 005/2013\r\n\r\nNomeia Comissão Permanente de Tomada de Contas, para analisar as Prestações de Contas dos Processos Administrativos de Adiantamento e Convênio.\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE, ORÇAMENTO E AUDITORIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArtigo 1º - Nomear Comissão Permanente de Tomada de Contas, para analisar as Prestações de Contas dos Processos Administrativos de Adiantamento e Convênio. \r\n\r\nArtigo 2º - A Comissão de Tomada de Contas será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n1 - Deivyd Barreto Rangel - presidente; \r\n\r\n2 - Joyce Lessa Cruz Silva - membro; \r\n\r\n3 - Jéssica Teixeira Caruso de Azeredo - membro; \r\n\r\n4 - Josilane de Souza Rangel -suplente. \r\n\r\nArtigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nVaneska Tavares Rangel Prestes\r\n\r\nSecretária Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nId: 1558654"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1558533": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 151/2013.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula n° 11.285, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constante do Processo Administrativo n° 020/2012:\r\n\r\n2. Aplicar medida disciplinar de SUSPENSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS a servidora LUZIANE ROSA DA SILVA PACHECO, Auxiliar de Serviços Gerais, portadora da matrícula funcional n° 27.775, lotada no Setor de Coordenação de Hotelaria e Serviços Gerais do Hospital Geral de Guarus, unidade hospitalar de prestação de serviço de saúde da Fundação Municipal de Saúde, constantes do Processo Administrativo Disciplinar n° 020/2012, que foi instaurado com vistas a apurar ATO DE ABANDONO DE CARGO, prevista na forma do Art. 150, II, da Lei nº. 5.247/91. \r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Setembro de 2013.\r\n\r\nJosé Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1558533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1558620": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no Pregão Presencial nº 004/13, processo licitatório nº 2013.021.000356-P-PR, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de material de higiene pessoal masculino e feminino (Kit higiene), para atender aos programas CENTRO POP, CASA DA CIDADANIA, ABRIGO LAR CIDADÃO, CASA DA MULHER BENTA PEREIRA e CRAS, à licitante vencedora:\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57, registro dos itens 01 e 02.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\nId: 1558620"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1558630": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 016/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2013, realizado no dia 18 de agosto de 2013, para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme preceituam o art. 37, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Municipal nº 8343/2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame por meio da Portaria 011/2013 publicada em 03/09/2013 no Diário Oficial do Município. \r\n\r\nRESOLVE CONVOCAR os aprovados no processo seletivo simplificado nº 01/2013 para comparecerem, no dia 12/09/2013 das 09h às 16h - Professor II - Escola, à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes a fim de celebrarem o Contrato Temporário sob o Regime Especial de Direito Administrativo, portando além do Curriculum Vitae ATUALIZADO E COMPROVADO, os seguintes documentos ORIGINAIS e CÓPIAS (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nTítulo de Eleitor com a comprovação de Regularidade com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Nascimento dos filhos (menores que 18 anos);\r\n\r\nComprovante de Residência,\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II - 25H - ESCOLA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n161\r\n\r\nMAYARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n162\r\n\r\nLAURA MARIA BERNARDO\r\n\r\n163\r\n\r\nMARILDA GOMES DOS ANJOS\r\n\r\n164\r\n\r\nTEREZA CARVALHO TERRA PESSANHA\r\n\r\n165\r\n\r\nREGINA DE CARVALHO DEFANTE\r\n\r\n166\r\n\r\nLUCIA HELENA MAGALHAES DE FREITAS\r\n\r\n167\r\n\r\nENEIDA ZAVA BARBOSA\r\n\r\n168\r\n\r\nFÁTIMA REGINA DE CARVALHO MELO ALVES\r\n\r\n169\r\n\r\nLUCILENE ANTONIA BARRETO GOMES\r\n\r\n170\r\n\r\nANGELA MARIA PEREIRA MENDONÇA\r\n\r\n171\r\n\r\nJANETE BASILIO DE ANDRADE\r\n\r\n172\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GOMES REIS\r\n\r\n173\r\n\r\nFRANCISCA MARTA GOMES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n174\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MORAES VIEIRA DIAS\r\n\r\n175\r\n\r\nDENUSIA BATISTA JORGE\r\n\r\n176\r\n\r\nDULCILEIA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n177\r\n\r\nTELMA DOS REIS RISCADO\r\n\r\n178\r\n\r\nCARMEN CELIA GOMES MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n179\r\n\r\nROSANA RIBEIRO FRANÇA\r\n\r\n180\r\n\r\nMARIA CECILIA PEREIRA CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\n181\r\n\r\nRUBIA MARI SILVA COUTO\r\n\r\n182\r\n\r\nRITA DE CASSIA PESSANHA FERREIRA\r\n\r\n183\r\n\r\nLUCELENA ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n184\r\n\r\nSOLANGE ROCHA MAGALHÃES TEIXEIRA\r\n\r\n185\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n186\r\n\r\nCLARA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n187\r\n\r\nENIVÂNIA CRISTINA FERNANDES LINHARES FERREIRA\r\n\r\n188\r\n\r\nCRISTIANE DA MOTA CHAGAS BATISTA\r\n\r\n189\r\n\r\nMARILENA DA BOA MORTE CORDEIRO BARBOZA\r\n\r\n190\r\n\r\nADRIANA RABELO DE AZEVEDO SIQUEIRA\r\n\r\n191\r\n\r\nLEILA DA CONCEICAO NEVES MONTEIRO\r\n\r\n192\r\n\r\nCRISTIANE DO CARMO PESSANHA FERREIRA\r\n\r\n193\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n194\r\n\r\nJOELMA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n195\r\n\r\nNELMA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO PESSANHA\r\n\r\n196\r\n\r\nISABELA ARAUJO SAMPAIO\r\n\r\n197\r\n\r\nREGINA MARCIA BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n198\r\n\r\nANDRIANA MACEDO PORTO DA SILVA\r\n\r\n199\r\n\r\nFLÁVIA PESSANHA DE MATOS\r\n\r\n200\r\n\r\nCRISTINA HELENA GOMES DO NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1558630"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1558600": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1558600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                    "Atos": {
                        "1558094": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1558094"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1558553": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 1.033/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nInformar a criação da academia de musculação na GCM, destinada à preparação física de seus servidores, devendo ser obedecidas as seguintes determinações:\r\n\r\n1º - Fica instituída a academia de musculação da Guarda Civil Municipal destinada à preparação física de seus servidores.\r\n\r\n2º - A academia de musculação será dirigida por Guarda Municipal, e será privativamente usada por servidores da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\n3º - O servidor que voluntariamente ou compulsoriamente venha utilizar tal academia, deverá apresentar previamente atestado médico, que o habilite para tal atividade, e tal atestado terá validade de 6 (seis) meses, onde no findo de tal prazo deverá ser apresentado novo atestado, como condição de uso de tal academia.\r\n\r\n4º - O servidor que irá utilizar a academia será previamente submetido a uma avaliação, onde será preenchida uma ficha de controle que irá conter os dados pessoais do servidor.\r\n\r\n5º - O servidor que irá utilizar a academia deverá utilizar vestimenta própria para atividade física, bem como a utilização de tênis.\r\n\r\n6º - O servidor que irá utilizar a academia deverá mantê-la limpa e organizada, onde do término de cada atividade deverá ser guardado todo o material móvel empregado na atividade, contribuindo para a não ocorrência de acidentes e para a devida conservação do material.\r\n\r\n7º - O servidor que sofrer alguma penalidade disciplinar será privado da utilização de tal academia no mês de cumprimento da aludida penalidade, onde será assegurado o contraditório e ampla defesa.\r\n\r\n8º - O servidor que descumprir as normas constantes nesta portaria, estará sujeito às penalidades pertinentes aos servidores da Guarda Civil Municipal, bem como a proibição imediata de utilização de tal academia. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1558553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1558029": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1558029"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1558614": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 250/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.005.007688-1-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 021/2013\r\n\r\nCONTRATADA: ARÊAS & PELUCCHI LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.894.161/0001-76\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 33.132,70 (trinta e três mil, cento e trinta e dois reais e setenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 252/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.005.007688-1-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 021/2013\r\n\r\nCONTRATADA: MARCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE\r\n\r\nCNPJ Nº 06.065.366/0001-25\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.788,00 (um mil, setecentos e oitenta e oito reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 253/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.005.007688-1-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 021/2013\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ Nº 08.621.745/0001-80\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 190.098,00 (cento e noventa mil e noventa e oito reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 254/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.005.007688-1-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 021/2013\r\n\r\nCONTRATADA: NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.186.657/0001-60\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.290,00 (quatro mil, duzentos e noventa reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 255/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.005.007688-1-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 021/2013\r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.541.824/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 29.204,00 (vinte e nove mil, duzentos e quatro reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 256/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.005.007688-1-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 021/2013\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VILA COMÉRCIO MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 39.240.676/0001-98\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 25.443,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 258/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.005.007688-1-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 021/2013\r\n\r\nCONTRATADA: DOS GOULART MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.787.243/0001-35\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.038,10 (seis mil e trinta e oito reais e dez reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 259/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.005.007688-1-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 021/2013\r\n\r\nCONTRATADA: OLIGOOL SERRANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.033.582/0001-99\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 849,70 (oitocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1558614"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1558536": [
                        "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                        "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nModalidade: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nNúmero: 006/2013\r\n\r\nObjeto: Pagamento de inscrição para o XXII Congresso Brasileiro da ABEAD e o curso pré-congresso.\r\n\r\nValor: R$ 1.460,00 (Um mil, quatrocentos e sessenta reais)\r\n\r\nEmpresa Vencedora: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS\r\n\r\nFundamento Legal: art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1558536"
                    ],
                    "1558621": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1558109": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 18 de Setembro de 2013 (quarta-feira), às 09h, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apresentação de estudo relacionado ao acesso de crianças e adolescentes ao ensino fundamental e de crianças na Educação Infantil no município de Campos dos Goytacazes - Comissão de Educação do CRESS 7º Região - Seccional de Campos.\r\n\r\n3 - Apresentação do Relato de Experiência da participação no Encontro Estadual de Conselho Municipais de Educação em Vassouras -RJ.\r\n\r\n4 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 01/2013, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00007/2009.\r\n\r\n5 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 02/2013, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00025/2009.\r\n\r\n6 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 03/2013, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00001/2012.\r\n\r\n7 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1558109"
                        ],
                        "1558616": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 236/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000313-4-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 065/12\r\n\r\nCONTRATADA: SERO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 11.160.590/0001-36\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de creche (bico de mamadeira, chu peta, escova de cabelo, cobertor infantil, manta para bebê, pomada de assadura, copo de bico, sabonete líquido, termômetros clínicos, entre outros) para atender as Creches Escolas do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 51.100,00 (cinquenta e um mil e cem reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 237/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000313-4-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 065/12\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 03.946.428/0001-10\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de creche (bico de mamadeira, chupeta, escova de cabelo, cobertor infantil, manta para bebê, pomada de assadura, copo de bico, sabonete líquido, termômetros clínicos, entre outros) para atender as Creches Escolas do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 72.765,00 (setenta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 238/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000313-4-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 065/12\r\n\r\nCONTRATADA: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 05.650.047/0001-14\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de creche (bico de mamadeira, chupeta, escova de cabelo, cobertor infantil, manta para bebê, pomada de assadura, copo de bico, sabonete líquido, termômetros clínicos, entre outros) para atender as Creches Escolas do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 25.872,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 240/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000313-4-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 065/12\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VILA COMÉRCIO MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 39.240.676/0001-98\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de creche (bico de mamadeira, chupeta, escova de cabelo, cobertor infantil, manta para bebê, pomada de assadura, copo de bico, sabonete líquido, termômetros clínicos, entre outros) para atender as Creches Escolas do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 61.210,00 (sessenta e um mil, duzentos e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 241/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000313-4-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 065/12\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 39.228.242/0001-72\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de creche (bico de mamadeira, chupeta, escova de cabelo, cobertor infantil, manta para bebê, pomada de assadura, copo de bico, sabonete líquido, termômetros clínicos, entre outros) para atender as Creches Escolas do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 636.800,00 (seiscentos e trinta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 242/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000313-4-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 065/12\r\n\r\nCONTRATADA: J.R.A. DIAS E AZEREDO LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 31.587.223/0001-20\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de creche (bico de mamadeira, chupeta, escova de cabelo, cobertor infantil, manta para bebê, pomada de assadura, copo de bico, sabonete líquido, termômetros clínicos, entre outros) para atender as Creches Escolas do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 243/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000313-4-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 065/12\r\n\r\nCONTRATADA: CARVAS MATERIAL CIRÚRGICO E DENTAL LTDA.\r\n\r\nc.n.p.j. nº 28.955.193/0001-53\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de creche (bico de mamadeira, chupeta, escova de cabelo, cobertor infantil, manta para bebê, pomada de assadura, copo de bico, sabonete líquido, termômetros clínicos, entre outros) para atender as Creches Escolas do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 107.970,00 (cento e sete mil, novecentos e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1558616"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 060/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E O AUTOMÓVEL CLUBE FLUMINENSE.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E O AUTOMÓVEL CLUBE FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: participação do município de Campos dos Goytacazes, através do convênio entre o município e a equipe do Automóvel Clube Fluminense, no Campeonato Carioca Adulto de Basquete, realizado pela Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro durante os meses de agosto, setembro e outubro de 2013.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 27.122.0067.4301.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/10/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), que será repassado em 03 (três) parcelas sucessivas mensais de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira ser paga até dia 30 de agosto de 2013 e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 061/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E A UNIÃO NORTE NOROESTE FLUMINENSE DE TAEKWONDO.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E A UNIÃO NORTE NOROESTE FLUMINENSE DE TAEKWONDO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objeto representar a cidade de Campos dos Goytacazes, através da Fundação Municipal de Esportes, proporcionando aos atletas da União Norte Noroeste Fluminense de Taekwondo, um desenvolvimento de suas técnicas, por meio de participação e resultados em Campeonatos Brasileiros e Internacionais de alto rendimento. Participarão deste projeto atletas das categorias: Cadete, Juvenil (18 anos) Sub 21, Adulto e Master.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 27.122.0067.4301.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/12/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), que será repassado em 05 (cinco) parcelas sucessivas de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira ser paga até dia 30 de agosto de 2013 e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 29 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1558597"
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                            "1558598": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 021/2013\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTEE VISUAIS DE CAMPOS. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DE CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: desenvolver as atividades paradesportivas (esportes para pessoas com deficiência), dentre ele, o futebol de pessoas com deficiência (futebol de cegos), o judô para cegos, estimulando dentre es assistidos pela ADVC ( Associação de Deficientes de Campos) e gosto pela prática do desporto adaptado. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 27.122.0067.4301.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), que será repassado em 05 (cinco) parcelas sucessivas de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano Trabalho (Anexo I), devendo a primeira ser paga até o dia 30 de agosto de 2013 e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 022/2013\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E ASSOCIAÇÃO NORTE NOROESTE FLUMINENSE DE REMO. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E A ASSOCIAÇÃO NORTE NOROESTE FLUMINENSE DE REMO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem como objeto buscar a inserção de 200 crianças e adolescentes entre 08 e 18 anos, matriculados na rede pública e/ ou bolsistas da rede particular de ensino na prática do remo. A Associação executada atividades esportivas com os alunos do Projeto Rema Campos (adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, deficientes visuais e portadores de síndrome de down).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 27.122.0067.4301.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que será repassado em 05 (cinco) parcelas sucessivas de R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano Trabalho (Anexo I), devendo a primeira ser paga até o dia 30 de maio de 2013 e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1558598"
                            ]
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                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 024/2013\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO DE BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-ABOIPIC. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO DE BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ABOIPIC.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar a realização do Desfile de Bois Pintadinhos na “Semana do Folclore”, nos dias 24 e 25 de agosto de 2013, no Centro Popular Osório Peixoto - CEPOP.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 1.13.122.0067.2298.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/10/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Contribuição será de R$ 331.000,00 (trezentos e trinta e um mil reais), que será repassado em única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o 5º dia após a assinatura deste Termo.\r\n\r\nDATA: 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1558599"
                            ],
                            "1558615": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000768-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 121/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (ÔNIBUS EXECUTIVO (KM e DIÁRIAS) e ÔNIBUS LEITO (KM E DIÁRIAS)), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 186.977,90 (cento e oitenta e seis mil novecentos e setenta e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nPrazo de Execução: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1558615"
                            ]
                        }
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            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
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                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1558701"
                ]
            }
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                "Atos": {
                    "1558530": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 11 setembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n134441877\r\n\r\n7 ARTE VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n134401271\r\n\r\nA B CARVALHO HOTEL POUSADA \r\n\r\n134468716\r\n\r\nA FONTE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n133972658\r\n\r\nA FOSS DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n134426770\r\n\r\nA JUNIOR DO NASCIMENTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ME \r\n\r\n133816486\r\n\r\nA K IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134003764\r\n\r\nA L C OLIVEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n134401344\r\n\r\nA MORAES NETO & CIA LTDA ME \r\n\r\n134502485\r\n\r\nA R MOTTA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n134433408\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO UM LUXO LTDA \r\n\r\n134533496\r\n\r\nACELERA CORRETORA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n134517261\r\n\r\nADRIANA REGINA JESUS DE PONTES ME \r\n\r\n134469275\r\n\r\nAGSB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134469496\r\n\r\nAGSB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134469909\r\n\r\nAGSB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134524322\r\n\r\nAJS JUNIOR CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n134493230\r\n\r\nAKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134483154\r\n\r\nALAIR COIFFEUR LTDA \r\n\r\n134433831\r\n\r\nALBANIR BORGES PINTO ME \r\n\r\n134493079\r\n\r\nALBERNAZ & CASTOR EMPREENDIMENTOS DO COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n134001923\r\n\r\nALEGON COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n133391183\r\n\r\nALEXANDRE FRANKLIN FELIPE REFRIGERACAO \r\n\r\n133391230\r\n\r\nALEXANDRE FRANKLIN FELIPE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n133815714\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n133815730\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n133899012\r\n\r\nALEXVAN SA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134009207\r\n\r\nALLIANCE BJJ ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n134483146\r\n\r\nALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133735079\r\n\r\nALPHA PARTY REALIZACAO DE EVENTOS EIRELI \r\n\r\n134472721\r\n\r\nALSEN CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n134502434\r\n\r\nALUAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA EPP \r\n\r\n133820394\r\n\r\nAMCP SISTEMAS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n134035348\r\n\r\nAMORA MEL ARTIGOS FEMININOS EIRELI ME \r\n\r\n134022726\r\n\r\nANA -BEA TORRES-SUCOS E POLPAS DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n134422210\r\n\r\nANA MARIA CONSTANCIO ME \r\n\r\n134472942\r\n\r\nANANDA NET ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n133963152\r\n\r\nANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n134443179\r\n\r\nANCORA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n134429532\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n134429567\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n134492692\r\n\r\nANDRELISA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133708756\r\n\r\nANTARTIDA NIT INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n134373529\r\n\r\nANZAR DECORACOES DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n133995917\r\n\r\nAPP MAIS APLICATIVOS MAIS GESTAO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n134430816\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S A \r\n\r\n134515927\r\n\r\nARGASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134527330\r\n\r\nARMAZEM DO GRAO LTDA \r\n\r\n134528816\r\n\r\nART EM PAO DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n134526864\r\n\r\nARTPLAN COMUNICACAO S/A \r\n\r\n133979253\r\n\r\nASCOSETE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n134494237\r\n\r\nASTRAL MARTINS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n134523849\r\n\r\nATIVO LOGISTICA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n134506049\r\n\r\nATTLAS DE TERESOPOLIS ADMINISTRADORA LTDA ME \r\n\r\n134493036\r\n\r\nAUGE SOLUCOES LIMITADA ME \r\n\r\n133827380\r\n\r\nAUTO RUER REPARADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134435338\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n134518470\r\n\r\nAVICULTURA NIKEI LTDA ME \r\n\r\n134526821\r\n\r\nAZAN PRODUCAO E LOCACAO DE MIDIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n134493605\r\n\r\nB E L L NASCIMENTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133770524\r\n\r\nB N W PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133496090\r\n\r\nBAIXADA VIRTUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n134529383\r\n\r\nBAR MERCEARIA E PADARIA POINT DE JACONE LTDA ME \r\n\r\n134402464\r\n\r\nBAZAR E UTILIDADES DOMESTICAS BEREIA LTDA ME \r\n\r\n134396197\r\n\r\nBAZAR POLIANA PAULISTA COMERCIO E REPRESENTACOES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134497236\r\n\r\nBEBE VELOZ QUIOSQUE LANCHES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n134477898\r\n\r\nBELA COPACABANA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n134454596\r\n\r\nBERNARDO GUIMARAES TINOCO AYRES SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n134412877\r\n\r\nBEST CONDITION PERSONAL TRAINING CENTER LTDA \r\n\r\n133865665\r\n\r\nBETACH AVIATION SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n134465849\r\n\r\nBEZERRA MACIEL FITNESS LTDA ME \r\n\r\n134413415\r\n\r\nBMX PROTECAO RADIOLOGICA LTDA \r\n\r\n134036450\r\n\r\nBOA ESPERANCA S/A \r\n\r\n134036476\r\n\r\nBOA ESPERANCA S/A \r\n\r\n134449410\r\n\r\nBOA VISTA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n134410106\r\n\r\nBOM PALADAR RESTAURANTE E BAR S EIRELI \r\n\r\n134523210\r\n\r\nBONJOUR HOTEL EIRELI \r\n\r\n133998711\r\n\r\nBORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n134339673\r\n\r\nBOUTIQUE JACK ACESSORIOS DA MODA LTDA ME \r\n\r\n134494164\r\n\r\nBRASIF LOCADORA LTDA \r\n\r\n132573032\r\n\r\nBRASIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134499859\r\n\r\nBRT LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n134418310\r\n\r\nBRUNA KARLA PEREIRA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n134418581\r\n\r\nBUZAU RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134418603\r\n\r\nBUZAU RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134418620\r\n\r\nBUZAU RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134418646\r\n\r\nBUZAU RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133738515\r\n\r\nC G A PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n134520122\r\n\r\nC K MANUTENCOES E INSTALACOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n134474198\r\n\r\nC L SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n134515846\r\n\r\nCAFECO ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n134515870\r\n\r\nCAFECO VAPORIZACAO LTDA \r\n\r\n133977668\r\n\r\nCALIFORNIA COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n133961532\r\n\r\nCAP ANGRA BAZAR E UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n134526988\r\n\r\nCAPRIL DO PRADO LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n134398408\r\n\r\nCARVALHO DISTRIBUIDORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133959210\r\n\r\nCASA & ESCRITORIO MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n133793770\r\n\r\nCASA DA PALAVRA PRODUCAO EDITORIAL LTDA \r\n\r\n131831011\r\n\r\nCASA DA PALAVRA PRODUCAO EDITORIAL LTDA \r\n\r\n134500822\r\n\r\nCASABRANCA INDUSTRIA DE ACESSORIOS E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n134524713\r\n\r\nCASTRO E ALVES GOURMET LTDA ME \r\n\r\n134517083\r\n\r\nCELIA M COUTO FRANQUIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n133720195\r\n\r\nCELSO DE BARROS TOSTES \r\n\r\n134023811\r\n\r\nCELSO DE BARROS TOSTES \r\n\r\n134410912\r\n\r\nCELSO DE BARROS TOSTES \r\n\r\n133956458\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n134037375\r\n\r\nCENTER SECURITY LTDA ME \r\n\r\n133939383\r\n\r\nCENTRAL DE CIMENTO DO NOROESTE LTDA ME \r\n\r\n133935949\r\n\r\nCENTRO DE RECUPERACAO PARA DEPENDENTES QUIMICOS MACAE LTDA ME \r\n\r\n133982971\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL COLEGIO MODELO LTDA ME \r\n\r\n134266862\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n134335180\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SILVA BATISTA LTDA ME \r\n\r\n134415957\r\n\r\nCENTRO MEDICO YPIRANGA LTDA ME \r\n\r\n134528425\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n134528484\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n134528549\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n134467060\r\n\r\nCFC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134404602\r\n\r\nCHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134423348\r\n\r\nCHL CLV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423798\r\n\r\nCHL CVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134422562\r\n\r\nCHL CXXIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134422570\r\n\r\nCHL CXXV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134422600\r\n\r\nCHL CXXX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423550\r\n\r\nCHL CXXXVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423666\r\n\r\nCHL CXXXVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423640\r\n\r\nCHL LXII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423712\r\n\r\nCHL LXIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423771\r\n\r\nCHL LXV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423780\r\n\r\nCHL LXVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134424107\r\n\r\nCHL LXXVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134439821\r\n\r\nCHL LXXXI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134424190\r\n\r\nCHL XCVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134043502\r\n\r\nCHPK ENERGIA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n134402332\r\n\r\nCINTYA LINS DE SOUZA \r\n\r\n134532350\r\n\r\nCLASH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134500849\r\n\r\nCLEM E CALIXTO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134523881\r\n\r\nCLEONICE E PEDRO REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n132678942\r\n\r\nCLINICA MEDICA E AMBULATORIAL SAO CARLOS DE MADUREIRA LTDA \r\n\r\n134335198\r\n\r\nCOISA DE VO LANCHONETE LTDA \r\n\r\n134525302\r\n\r\nCOLOPLAST A/S \r\n\r\n134525329\r\n\r\nCOLOPLAST A/S \r\n\r\n134525337\r\n\r\nCOLOPLAST A/S \r\n\r\n134456548\r\n\r\nCOLORTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n134400275\r\n\r\nCOMERCIAL OLIVEIRENSE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n134521781\r\n\r\nCOMPANHIA DE RECUPERACAO SECUNDARIA \r\n\r\n134521587\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO \r\n\r\n134521447\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n134517296\r\n\r\nCOMPERJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134478053\r\n\r\nCOMPLEXO 111 RJ BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133990354\r\n\r\nCONFORT SERVICOS DE MANOBRA E ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n134001664\r\n\r\nCONSERVADORA RENOVAR S R LTDA \r\n\r\n134345452\r\n\r\nCONSORCIO BAIRRO NOVO LOTE 3 \r\n\r\n134532805\r\n\r\nCONSORCIO CONTRUTOR PARQUE RIO \r\n\r\n134043057\r\n\r\nCONSORCIO HSE HYDRA SILO & ESPECTRO \r\n\r\n134501527\r\n\r\nCONSORCIO LINHA 4 SUL CL4S \r\n\r\n134457900\r\n\r\nCONSTRULABRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133484408\r\n\r\nCONSTRUTEX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO BILAC LTDA ME \r\n\r\n134534530\r\n\r\nCONTEMPORANEA CONSULTORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n133743136\r\n\r\nCOOPRJAP COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE JAPERI LTDA \r\n\r\n133855082\r\n\r\nCORDEIRO PAPELARIA LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n134502639\r\n\r\nCORPORATE PROMOCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n134422953\r\n\r\nCORREIA & BRITO PRODUCOES LTDA \r\n\r\n133975479\r\n\r\nCOSTA AZUL DE ANGRA NAUTICA LTDA ME \r\n\r\n134401336\r\n\r\nCREDIMATONE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n133985962\r\n\r\nCSU CARDSYSTEM S/A \r\n\r\n134533453\r\n\r\nD EVANGELISTA SILVA FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n133765865\r\n\r\nDANGUN COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n133815005\r\n\r\nDANILO GUIMARAES DA CUNHA ME \r\n\r\n133968260\r\n\r\nDANTAS E SOUZA MOVEIS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n134406621\r\n\r\nDC FIDELIS ME \r\n\r\n134500962\r\n\r\nDE MILLON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n134517148\r\n\r\nDEFENDER TREINAMENTO TATICO LTDA ME \r\n\r\n134492781\r\n\r\nDELICIAS & GOSTOSURAS DE LA MAMMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134434544\r\n\r\nDENISA DE LIMA \r\n\r\n134468775\r\n\r\nDEPP MODA CARIOCA LTDA \r\n\r\n134502612\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS ALDEIA DA PEDRA LTDA ME \r\n\r\n134501721\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SANTA MARINA LTDA ME \r\n\r\n134411544\r\n\r\nDIVERSOES FAZENDA ATLANTICA LTDA ME \r\n\r\n134468872\r\n\r\nDORIO COM BR PROVEDOR DE INTERNET LTDA \r\n\r\n134408462\r\n\r\nDRC COMERCIO DE DOCES E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133673537\r\n\r\nDROGARIA FARMA DEZ DO JARDIM BOTANICO EIRELI \r\n\r\n134527135\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n134501683\r\n\r\nDRUMOND E FILHOS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n134026012\r\n\r\nDUANE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134413040\r\n\r\nDUDA & ALEX FESTAS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n134492188\r\n\r\nECOPRIME MUDAS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n134348346\r\n\r\nECOTRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E LOGISTICA S A \r\n\r\n134256450\r\n\r\nEDIMAR B VIEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n134502191\r\n\r\nEDITORA FORENSE LTDA \r\n\r\n134527704\r\n\r\nEDITORA LIBERATO DE PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n134465822\r\n\r\nEDU MOTOS LTDA ME \r\n\r\n134502965\r\n\r\nELBER FERREIRA PORTUGAL ME \r\n\r\n134492757\r\n\r\nELEGANTE PAVUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134528360\r\n\r\nELETRO SOSSAI DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n134466101\r\n\r\nELIAS E SILVA FONSECA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134415108\r\n\r\nEMPORIO DA PIZZA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n133957764\r\n\r\nEMPREENDI IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134523687\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n133972020\r\n\r\nEQUIPE1 PRESTADORA DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n134479882\r\n\r\nEQUITACLUB AULAS DE EQUITACAO LTDA \r\n\r\n134494202\r\n\r\nERG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134506804\r\n\r\nESCRITEX CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n134402618\r\n\r\nESPACO FISIO RIO FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n134524306\r\n\r\nESPETINHO GRILL DE GUADALUPE LTDA ME \r\n\r\n134475453\r\n\r\nESS MATERIAL PARA BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n133811328\r\n\r\nESTACIONAMENTO SETE NF LTDA ME \r\n\r\n134521471\r\n\r\nESTALEIRO MAUA PETRO UM S/A \r\n\r\n134520165\r\n\r\nESX SUPLEMENTOS IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n134527070\r\n\r\nET DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134527143\r\n\r\nET DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134468813\r\n\r\nEXITO TELECOM RJ LTDA ME \r\n\r\n134454359\r\n\r\nEXPRESS MODAS METRO EIRELI ME \r\n\r\n134480546\r\n\r\nF K CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n134527461\r\n\r\nFABIANO ALBERTO LARCHER TRANSPORTE ME \r\n\r\n133811522\r\n\r\nFAKC PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n134425049\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DE BANQUETE LTDA ME \r\n\r\n134445783\r\n\r\nFAZENDA DOS TAMARINS AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n134430581\r\n\r\nFERRAGENS LIMA LTDA \r\n\r\n132519518\r\n\r\nFERTILIZANTES PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133927105\r\n\r\nFLOREADA PAISAGISMO E FLORES LTDA ME \r\n\r\n134504445\r\n\r\nFLORIDA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n134451325\r\n\r\nFORTE PAN DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n133989720\r\n\r\nFOTO E STUDIO NEIVA DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n134426509\r\n\r\nFRENTE EDITORA LTDA \r\n\r\n133997049\r\n\r\nFRIGAS GNV PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134503244\r\n\r\nFRUTAS E LEGUMES SANTO INACIO LTDA \r\n\r\n134314255\r\n\r\nGABMASTER MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n134523466\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n134007387\r\n\r\nGAMEN GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA \r\n\r\n134494008\r\n\r\nGLF BARRETTO LATICINIOS EIRELI ME \r\n\r\n134503155\r\n\r\nGLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S A \r\n\r\n133958582\r\n\r\nGOLDEN ASSESSORIA CLINICA LTDA \r\n\r\n134465474\r\n\r\nGOMES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134465512\r\n\r\nGOMES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134465865\r\n\r\nGOMES E BOECHAT LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134424212\r\n\r\nGOMES FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134467760\r\n\r\nGONCALO PEREIRA BASTOS EIRELI ME \r\n\r\n133948706\r\n\r\nGRAND PAPER PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133957799\r\n\r\nGSR SHOPPING LTDA \r\n\r\n134522990\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n134526929\r\n\r\nGUIBAG S COMERCIO DE BOLSAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n133995950\r\n\r\nGUIMA UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n134455029\r\n\r\nGUIMARAES E SILVA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134028503\r\n\r\nH C DE FREITAS MARTINS ME \r\n\r\n133921808\r\n\r\nH CAMARGO MONTAGEM DE DISPLAYS LTDA ME \r\n\r\n134460200\r\n\r\nH P SANCHES INFORMATICA E TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n134529197\r\n\r\nH PORTO MANCEBO LTDA ME \r\n\r\n133981835\r\n\r\nH R G D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134523164\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n134493397\r\n\r\nHAKKA ART & DESIGN LIMITADA ME \r\n\r\n134527585\r\n\r\nHARBIN COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n134405552\r\n\r\nHENKEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134398971\r\n\r\nHIPER HORIENTAL BAZAR LTDA \r\n\r\n134424743\r\n\r\nHM COMERCIO E CONFECCAO DE MODA LTDA \r\n\r\n134517229\r\n\r\nHOBBY STORE AEROMODELISMO LTDA ME \r\n\r\n134426398\r\n\r\nHOSPEDARIA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA \r\n\r\n133897958\r\n\r\nHOSPEDARIA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ME \r\n\r\n134426150\r\n\r\nHPL MODAS EIRELI ME \r\n\r\n134336399\r\n\r\nHRAAT RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n134437896\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n134526074\r\n\r\nHUGO ALVES CONSULTORIA E ASSESSORIA EM FINANCAS LTDA ME \r\n\r\n134500768\r\n\r\nHVEL ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n133923096\r\n\r\nIMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A \r\n\r\n133864189\r\n\r\nINFOGHZ IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n134468759\r\n\r\nINFOPLUS TELECOMUNICACOES E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n134501578\r\n\r\nINFOTEC PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134402260\r\n\r\nINOVAR IMOVEIS BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n134497244\r\n\r\nINTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n134439066\r\n\r\nIRMAOS DELLATORRE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME ME \r\n\r\n134503783\r\n\r\nITAPAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133896420\r\n\r\nITOGRASS AGRICOLA LTDA \r\n\r\n134026950\r\n\r\nJ BADIM S/A \r\n\r\n133634418\r\n\r\nJ D B RIBEIRO FACTORING ME \r\n\r\n134502566\r\n\r\nJ F REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n132627965\r\n\r\nJ G G DE ABREU SALAO DE BELEZA E ESTETICA ME \r\n\r\n134034716\r\n\r\nJ R ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134408209\r\n\r\nJ R C SERVICOS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n133954935\r\n\r\nJ T DA SILVA ARTEFATOS DE CIMENTO ME \r\n\r\n134477936\r\n\r\nJ VIEIRA DA SILVA LANCHONETE BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n134300300\r\n\r\nJ XAVIER DOS SANTOS BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n134399790\r\n\r\nJ&W TRANSPORTES COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n134329058\r\n\r\nJC SILVA HENRIQUES ME \r\n\r\n134453140\r\n\r\nJF COMERCIO VAREJISTA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n134432746\r\n\r\nJJ CAKE BOMBONIERE EIRELI ME \r\n\r\n134529260\r\n\r\nJN PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n134503880\r\n\r\nJOAO VIANA RAMOS MUDANCAS ME \r\n\r\n133982661\r\n\r\nJOELSON ALCANTARA DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n134498860\r\n\r\nJORBAT AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n133814807\r\n\r\nJOSE CLETO FERREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n134013670\r\n\r\nJOSE ROGERIO DE ALMEIDA ME \r\n\r\n133921581\r\n\r\nJOSIANE ALMEIDA FREITAS ME \r\n\r\n133396150\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n133396215\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n134427122\r\n\r\nJR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n134030010\r\n\r\nJT INSTITUTO INTERNACIONAL DE QUIROPRAXIA LTDA \r\n\r\n134003594\r\n\r\nJUNIO VENTURA DE PAULA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n134439120\r\n\r\nJUST CODING SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n134036492\r\n\r\nK B L ROBAINA ALIMENTOS ME \r\n\r\n134434145\r\n\r\nKADOSH PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n133864162\r\n\r\nKINGMASTERS IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n134041879\r\n\r\nKIOSK DAS MENINAS LTDA ME \r\n\r\n133937895\r\n\r\nKRIOPLAST PROMOTORA DE VENDAS E SEVICOS LIMITADA ME \r\n\r\n134468457\r\n\r\nL A D ALVES REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n134428374\r\n\r\nL A MORAIS CEREAIS ME \r\n\r\n134528514\r\n\r\nL E M C INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133972720\r\n\r\nL G PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n134261135\r\n\r\nL J M ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134040031\r\n\r\nL L S SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n134410688\r\n\r\nL M R DA SILVA AUTO ELETRICA PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n134039238\r\n\r\nL M RIO METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n133787729\r\n\r\nL S SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n134444515\r\n\r\nL V LEMOS ME \r\n\r\n134521145\r\n\r\nLAD COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n134013565\r\n\r\nLAIF LITORAL ASSISTENCIA INTEGRADA A FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n133997383\r\n\r\nLANCHONETE E CONFEITARIA IRMAOS RODEGHERI LTDA ME \r\n\r\n134500750\r\n\r\nLANCHONETE MABE LTDA ME \r\n\r\n133757595\r\n\r\nLAWRENCE SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n134530071\r\n\r\nLC MASSAGENS LTDA ME \r\n\r\n134522982\r\n\r\nLEILA CHIMELLI LABORATORIO DE EXCELENCIA EM PATOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n134471482\r\n\r\nLIZETE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n134501462\r\n\r\nLNG 10 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n134479386\r\n\r\nLOBO MARTINS FOTOGRAFIA LTDA \r\n\r\n134517237\r\n\r\nLSX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134429281\r\n\r\nLTC COMERCIO E REPRESENTACAO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n134521480\r\n\r\nLUAH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n133941884\r\n\r\nLUBIN PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134504070\r\n\r\nLUCIANO MOREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n133675173\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n133766993\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n134416511\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n133914275\r\n\r\nLUJO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n134417933\r\n\r\nLUMAGIJO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n134524403\r\n\r\nM A G BELEM DE SOUZA ME \r\n\r\n134503767\r\n\r\nM ARAUJO 2013 ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134523806\r\n\r\nM BITTENCOURT LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n134498143\r\n\r\nM C S VIEIRA ROUPAS INFANTIS EIRELI \r\n\r\n134033604\r\n\r\nM F S BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n134479343\r\n\r\nM F S FERNANDES INFORMATICA ME \r\n\r\n133777235\r\n\r\nM H B DE SOUZA RESTAURANTE ME ME \r\n\r\n134489160\r\n\r\nM I BAZAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134525086\r\n\r\nM N G FERREIRA A ELEGANCIA ME \r\n\r\n134421612\r\n\r\nM R RODRIGUES MINIMERCADO ME \r\n\r\n134444329\r\n\r\nM R S TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n134468309\r\n\r\nM R SILVA SERVICOS DE FOTOCOPIAS ME \r\n\r\n133758400\r\n\r\nM&M VIX IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n134498178\r\n\r\nM&S CERNAMBI NORTE OPERACAO LTDA \r\n\r\n134433173\r\n\r\nMAGARIAN E MAGARIAN PRODUCOES JORNALISTICAS E PUBLICITARIAS LTDA ME \r\n\r\n134493591\r\n\r\nMAISON PAINEIRAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n134501489\r\n\r\nMANHAES PESSANHA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134477340\r\n\r\nMARCELO C BARROS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS ME \r\n\r\n133962733\r\n\r\nMARCENARIA BOA MARC LTDA ME \r\n\r\n134394836\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CUNHA SOLERA JOIAS \r\n\r\n134403550\r\n\r\nMARCO E LEANDRO PRESTACAO DE SERVICOS CIVIS LTDA ME \r\n\r\n134449800\r\n\r\nMARILEO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n134476999\r\n\r\nMARIVENT FOOD COMPANY COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n134497104\r\n\r\nMARK SEVEN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n134041313\r\n\r\nMAROL SIGN IMPRESSAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n134499620\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO BOM PRECO DE NOVA AURORA LTDA ME \r\n\r\n134522974\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n134527526\r\n\r\nMBI COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n133995712\r\n\r\nMCL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n134503490\r\n\r\nMEDIOVALE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n134445619\r\n\r\nMEGA EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n134445716\r\n\r\nMEGA EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n134314298\r\n\r\nMENDES E GONCALVES AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n134015401\r\n\r\nMENEIS DE OLIVEIRA MACIEL MARCENARIA EIRELI ME \r\n\r\n134479335\r\n\r\nMENESCAL E AMARAL COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133770648\r\n\r\nMERCADO GREEN VILLE LTDA ME \r\n\r\n134436261\r\n\r\nMERCEARIA CIMAR LTDA ME \r\n\r\n134531337\r\n\r\nMERCEARIA LF DE GARATUCAIA LTDA EPP \r\n\r\n133949982\r\n\r\nMERCEARIA VALE DA MANGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n134322592\r\n\r\nMG COMPRA E VENDA E LOCACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n133923711\r\n\r\nMGX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS NAUTICOS S A \r\n\r\n133993230\r\n\r\nMICHELE ALMEIDA DE MENEZES PADARIA E PIZZARIA \r\n\r\n134423097\r\n\r\nMICHELLE C C PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n133948005\r\n\r\nMICROTEC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134514041\r\n\r\nMINEMAQ CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n134431286\r\n\r\nMIRNI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134431308\r\n\r\nMIRNI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134497600\r\n\r\nMITSUBA MECANICA AGRICOLA LTDA ME \r\n\r\n134493494\r\n\r\nMJPG BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134021339\r\n\r\nMK COUTINHO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134364945\r\n\r\nMLF2C BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133894797\r\n\r\nMOBI COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n134450043\r\n\r\nMODA GRACIOSA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n134420497\r\n\r\nMODELE MODAS LTDA ME \r\n\r\n134411889\r\n\r\nMUNDIAL QUALIS CONSULTORIA EMPRESARIAL GESTAO DE NEGOCIOS LOGISTICA & PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134415035\r\n\r\nN DE SOUZA CENTRO DE TRATAMENTO DE BELEZA ME \r\n\r\n132393417\r\n\r\nN FERREIRA SOBRINHO ESQUADRIAS ME \r\n\r\n134425936\r\n\r\nN L NICOLAU REPAROS LTDA EPP \r\n\r\n134517300\r\n\r\nN N COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE PRODUTOS PARA CELULAR EIRELI ME \r\n\r\n134529650\r\n\r\nN2 SERVICE TECHNOLOGY LTDA ME \r\n\r\n134422023\r\n\r\nNACIONAL AUTOMOVEIS 2012 LTDA ME \r\n\r\n134412761\r\n\r\nNATHALIA R S MOREIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n134526155\r\n\r\nNAUREX DO BRASIL GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n134526198\r\n\r\nNAUREX DO BRASIL GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n134501853\r\n\r\nNCL COMERCIO E INDUSTRIA DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n134497694\r\n\r\nNEVIO AGUIAR HUEBRA ME \r\n\r\n134413431\r\n\r\nNEW FILM SERVICOS DE INSTALACAO DE INSULFILM LTDA ME \r\n\r\n131505114\r\n\r\nNEXEN BRASIL EXPLORACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n134030761\r\n\r\nNEXEN BRASIL EXPLORACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n134030834\r\n\r\nNEXEN BRASIL EXPLORACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n134401875\r\n\r\nNILTON CESAR REIS ME \r\n\r\n134014812\r\n\r\nNISSAN TRADING DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n134524594\r\n\r\nNORPEM COMERCIAL LTDA \r\n\r\n133957730\r\n\r\nNOVA BRAZIL INVESTIMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134470133\r\n\r\nNOVA LINK SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n134287509\r\n\r\nNOVAPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n133592090\r\n\r\nNOVITA DESIGN ARTE E MOVEIS DE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n133957870\r\n\r\nNOVO ENGENHO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133957888\r\n\r\nNOVO MANDATO EDIFICACOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132519836\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n133987965\r\n\r\nNUCLEO LINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n133801942\r\n\r\nO GATO DO RABO QUEBRADO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n134448278\r\n\r\nOBRA PRIMA SERVICOS DE REFORMAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n134532821\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n133797740\r\n\r\nOICHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134427750\r\n\r\nOLIVER S CONSULTORIA EM BELEZA LTDA ME \r\n\r\n133411150\r\n\r\nONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA \r\n\r\n133912477\r\n\r\nORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134435273\r\n\r\nORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134425499\r\n\r\nOSWALDO LUSSAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n133816940\r\n\r\nOXLAB COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n134490290\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ALTO INDEPENDENCIA LTDA EPP \r\n\r\n134533488\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE ZERO NOVE LTDA ME \r\n\r\n134526953\r\n\r\nPARTICIPACOES EM COMPLEXOS BIOENERGETICOS S/A PCBIOS \r\n\r\n134451287\r\n\r\nPASTELARIA MARQUES LTDA ME \r\n\r\n134473027\r\n\r\nPATRICK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134492870\r\n\r\nPAWEL SANTOS LOJ SERVICOS DE FOTOGRAFIAS ME \r\n\r\n134014600\r\n\r\nPB FITNESS LTDA ME \r\n\r\n134033485\r\n\r\nPC MC CICA REFEICAO LTDA ME \r\n\r\n133914232\r\n\r\nPECEGO RODRIGUES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134515749\r\n\r\nPEDRA LISA DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n134435419\r\n\r\nPERFIL LOGISTICA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n134439392\r\n\r\nPERFORMANCE CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n134439430\r\n\r\nPERFORMANCE MADUREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n134439384\r\n\r\nPERFORMANCE OFFICE PARK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134439422\r\n\r\nPERFORMANCE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n134533518\r\n\r\nPET SHOP RAPOSO COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n134500695\r\n\r\nPETROPALLET METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n134524063\r\n\r\nPINHO & PY DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n134035356\r\n\r\nPISA BELLA MARI COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134523814\r\n\r\nPJP COMERCIO DE METAIS EIRELI ME \r\n\r\n134503929\r\n\r\nPL OTICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134026772\r\n\r\nPLENITUDE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n134527771\r\n\r\nPOLAR IPANEMA COMERCIO ATACADISTA DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n133952070\r\n\r\nPONTO CERTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134377320\r\n\r\nPORTOBRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134528298\r\n\r\nPOSTO JAGUAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n134501209\r\n\r\nPREVENIR CONSULTORIA EM SAUDE OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n133708594\r\n\r\nPRIMALICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134504577\r\n\r\nPRIMAVERA COMERCIO DE TABACOS LTDA ME \r\n\r\n134410360\r\n\r\nPRO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n134041070\r\n\r\nPROSOM INGRESSOS E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n134470346\r\n\r\nPROXIMOVEL IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n133987310\r\n\r\nQUEIROZ CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n134524489\r\n\r\nR & F ENXOVAIS E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n133941035\r\n\r\nR C MOVEIS PLANEJADOS CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n134481895\r\n\r\nR H P PURIFICATI ME \r\n\r\n134494458\r\n\r\nR RAMOS CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n134494466\r\n\r\nR RAMOS CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n133948455\r\n\r\nR. DE OLIVEIRA CORREA AUDIO E MUSICA ME \r\n\r\n134026462\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n134452950\r\n\r\nRADIO GLOBO S/A \r\n\r\n134452968\r\n\r\nRADIO MUNDIAL S/A \r\n\r\n134399234\r\n\r\nRAFWORKS CONSULTORIA EM INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n134402928\r\n\r\nRAINHA DA SERRA CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n134267664\r\n\r\nRAIZ JARDINAGEM EM INTERIORES E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n134527747\r\n\r\nRAMADAN ABDALLA MUDH ABU RAMADAN ME \r\n\r\n134531485\r\n\r\nRANDIS CAR RECUPERADORA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n134035259\r\n\r\nRAQUEL L P CUNHA RESTAURANTE ME \r\n\r\n133716805\r\n\r\nRAR TECHNOLOGICAL INNOVATIONS LTDA ME \r\n\r\n134527607\r\n\r\nRAVENALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134428080\r\n\r\nREALEZA DOS LAGOS COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134359348\r\n\r\nRED BULL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134360753\r\n\r\nRED BULL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134465547\r\n\r\nREFRICOM 89 COMERCIO REFRIGERACAO E MANUTENCAO AERONAVAL LTDA ME \r\n\r\n134468120\r\n\r\nREFUGIO SEGURO IMA ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n134476794\r\n\r\nRENATA JOIAS E BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n134474236\r\n\r\nREPRESENTACOES TS VIEIRA 2013 LTDA ME \r\n\r\n134524241\r\n\r\nRESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S A \r\n\r\n133639380\r\n\r\nRESPIRE BEM COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n134519906\r\n\r\nRESTAURANTE E CRIATORIO DE PEIXES BEMPOSTA LTDA ME \r\n\r\n134013018\r\n\r\nRESTBAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133982483\r\n\r\nRHUAN C A DE SOUZA SERVICOS ME \r\n\r\n134439236\r\n\r\nRICHESA 2 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134468503\r\n\r\nRIO CENTER DE MACUCO BALANCEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n134417780\r\n\r\nRIO IMPORTADOS COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n134434382\r\n\r\nRIO NUNES ACUMULADORES LTDA EPP \r\n\r\n134399595\r\n\r\nRIO QUALITY PISOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n133907040\r\n\r\nRIOMAR 2000 CONSTRUCOES E REPAROS LTDA \r\n\r\n133551261\r\n\r\nRJ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134433076\r\n\r\nRO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134033850\r\n\r\nROBERTA CRISTINA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n134502540\r\n\r\nROCHA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134001451\r\n\r\nRODORIO IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n134404483\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n134404530\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n134003152\r\n\r\nROSA CAMPOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n134524861\r\n\r\nROSSI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n134527380\r\n\r\nRRC ROBOTICA SUBMARINA S A \r\n\r\n134427483\r\n\r\nRS ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n134501799\r\n\r\nRUNNING INTEGRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n134471490\r\n\r\nRWX COMERCIO VAREJISTA DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n134402910\r\n\r\nS M A L MOTA LONTRA COMERCIO ME \r\n\r\n134445767\r\n\r\nSAARA TOWER JOIAS BIJOUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n134502450\r\n\r\nSABRAGE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134497368\r\n\r\nSAFECAR ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n133982092\r\n\r\nSAFETY MOTORS COMERCIO E SERVICOS MECANICOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n134506065\r\n\r\nSALMOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n133978907\r\n\r\nSALOMAO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134504909\r\n\r\nSANDRA DA CRUZ CARNEIRO MONTEIRO ME \r\n\r\n134356675\r\n\r\nSANTI E ANDRADE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n134012895\r\n\r\nSANTOS E PRADO FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n134436938\r\n\r\nSAUDE BELEZA INOVACAO E VOCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n134534590\r\n\r\nSBL FASHION LTDA ME \r\n\r\n134326474\r\n\r\nSDJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n134526805\r\n\r\nSEABRA E GOMES EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n134500873\r\n\r\nSECRET VENDAS DIRETAS DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n133593533\r\n\r\nSENIRA MARCENARIA EIRELI ME \r\n\r\n134028970\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS 08489810818 ME \r\n\r\n134531370\r\n\r\nSETAH SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n134529057\r\n\r\nSGM VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134527178\r\n\r\nSIEMENS INDUSTRY SOFTWARE LTDA \r\n\r\n134427645\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n134492714\r\n\r\nSOARES SOCIEDADE DE ASSESSORIA RURAL ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n134480643\r\n\r\nSOCARDIO 1 CLINICA LTDA \r\n\r\n134515170\r\n\r\nSONIA C DE SOUZA COMERCIO DE LATICINIOS EIRELI ME \r\n\r\n134528492\r\n\r\nSORVETERIA CALCADAO DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n134522893\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n134439538\r\n\r\nSPE CHL LXXXII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134423526\r\n\r\nSPE CHL XCII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134440420\r\n\r\nSPE ERNANI CARDOSO 364 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n134437926\r\n\r\nSPE SAN MARTIN SHOPPING S A \r\n\r\n134534468\r\n\r\nSPRINT ENERGY LTDA \r\n\r\n134473035\r\n\r\nSTA SUPORTE TECNOLOGIA AUDIOVISUAL LTDA ME \r\n\r\n134423593\r\n\r\nSTAC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n134469232\r\n\r\nSTARTGERA TECNOLOGIA EM GERACAO DE ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n134028139\r\n\r\nSTUDIO V ESTETIC CENTER LTDA ME \r\n\r\n134501667\r\n\r\nSUB DE NOVA IGUACU LANCHONETE LTDA \r\n\r\n134502973\r\n\r\nSUPERMERCADO TALON E PEDROSA LTDA ME \r\n\r\n134502930\r\n\r\nSUPERMERCADO TRAJANENSE LTDA ME \r\n\r\n133997316\r\n\r\nSUPPORT VIP SERVICOS LTDA \r\n\r\n134443489\r\n\r\nSUSTENTAVEL CONSULTORIA EM COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n134528069\r\n\r\nSWIRE OILFIELD SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134531094\r\n\r\nSYNCROSEG SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n134524519\r\n\r\nT S C B SILVA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ME \r\n\r\n134414357\r\n\r\nT W VIEIRA MOREIRA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n133718654\r\n\r\nTA BEM AQUI COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n132299992\r\n\r\nTABU PRODUTORA DE FILMES LTDA ME \r\n\r\n134440579\r\n\r\nTANATORIO LABORATORIO DE SOMATOCONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n134024516\r\n\r\nTAQUARAL IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n134526015\r\n\r\nTAUIL COMERCIO DE PNEUS E BORRACHARIA EIRELI ME \r\n\r\n134412834\r\n\r\nTECNOLOGIA BANCARIA S A \r\n\r\n134412982\r\n\r\nTECNOLOGIA BANCARIA S/A \r\n\r\n134532180\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n134500598\r\n\r\nTELEMMOND SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n134436580\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n134500270\r\n\r\nTERRA ENCANTADA PLANTAS E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n133902960\r\n\r\nTHIAGO GOMES TAVARES FONOAUDIOLOGIA ME \r\n\r\n134514190\r\n\r\nTOP FITNESS CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS EIRELI ME \r\n\r\n134398530\r\n\r\nTORTA CERTA ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n133935990\r\n\r\nTOVIEW TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n133946703\r\n\r\nTOYSLAND BRINQUEDOS E CONFEITOS LTDA \r\n\r\n134399382\r\n\r\nTRADE SUPPORT BRAZIL SERVICOS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n134028368\r\n\r\nTRIBOCOM GROUP COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n133899810\r\n\r\nTSA ASSESSORIA FINANCEIRA E ADMINISTRDORA EIRELI ME \r\n\r\n134523504\r\n\r\nTULIP ITAGUAI HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n134004256\r\n\r\nTURQUEZA TECIDOS E VESTUARIO S/A \r\n\r\n134500725\r\n\r\nULTRAVIEW SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134437179\r\n\r\nUMC CENOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n134497252\r\n\r\nUNIAO REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n133900177\r\n\r\nV & M DO BRASIL S/A \r\n\r\n134447590\r\n\r\nV EVANGELISTA CRUZ ME \r\n\r\n134453557\r\n\r\nV L EVANGELISTA TRANSPORTE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n134453166\r\n\r\nV L EVANGELISTA TRANSPORTE E MANUTENCAO INDUSTRIAL ME \r\n\r\n134399587\r\n\r\nV L RIBEIRO BARROSO ME \r\n\r\n134454812\r\n\r\nV. J. MACHADO RESTAURANTE DE RIO DAS OSTRAS ME \r\n\r\n134503252\r\n\r\nVALDELINA LANDIM DE CARVALHO ME \r\n\r\n134261011\r\n\r\nVANPRI ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n134426258\r\n\r\nVARRE SAI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EPP \r\n\r\n134476786\r\n\r\nVENTORIO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n134467876\r\n\r\nVER 55 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n134492820\r\n\r\nVIA LUNAR CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134437977\r\n\r\nVIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134513738\r\n\r\nVIA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA \r\n\r\n134477979\r\n\r\nVIEIRA ANDRADE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134400283\r\n\r\nVIEIRA FILHO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n134425855\r\n\r\nVITORINO ZANELLI COMERCIO DE ROUPAS E BAZAR LTDA.ME \r\n\r\n134479203\r\n\r\nVW CABRAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n134501624\r\n\r\nW L FONSECA ME \r\n\r\n134527186\r\n\r\nWDZ SAUDE ALTERNATIVA LTDA ME \r\n\r\n134523709\r\n\r\nWF CONSTRUCAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n133945790\r\n\r\nWHX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n133957837\r\n\r\nWINTRACOM CONSTRUCOES INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n134417011\r\n\r\nXIMENES & SOUZA REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n134027698\r\n\r\nXSTRATEGUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134304713\r\n\r\nYES KPJ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134429842\r\n\r\nYWZK REDES LTDA ME \r\n\r\n134497198\r\n\r\nZADA PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n134502620\r\n\r\nZANA BOLSAS E ACESSORIOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n133912442\r\n\r\nZORRILHO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 1558530"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1558532": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 11 setembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131697765\r\n\r\nAIMARA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n133979539\r\n\r\nAIMARA PARTICIPACOES SA \r\n\r\nId: 1558532"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1558531": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 11 setembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n134480538\r\n\r\n134433580\r\n\r\n134500806\r\n\r\n134434374\r\n\r\n134518527\r\n\r\n134523270\r\n\r\n134484479\r\n\r\n134484568\r\n\r\n134430840\r\n\r\n134532473\r\n\r\n131536222\r\n\r\n131536273\r\n\r\n132525470\r\n\r\n132525496\r\n\r\n134529570\r\n\r\n134459393\r\n\r\n134042093\r\n\r\n134523857\r\n\r\n134523733\r\n\r\n134484649\r\n\r\n133897877\r\n\r\n134483120\r\n\r\n134043499\r\n\r\n134410424\r\n\r\n134523911\r\n\r\n133956610\r\n\r\n134307143\r\n\r\n134480520\r\n\r\n134525485\r\n\r\n134526031\r\n\r\n134524616\r\n\r\n134504690\r\n\r\n134515820\r\n\r\n134534557\r\n\r\n133926850\r\n\r\n130334456\r\n\r\n134430794\r\n\r\n134430760\r\n\r\n134525990\r\n\r\n134469135\r\n\r\n133869202\r\n\r\n134528590\r\n\r\n133960811\r\n\r\n134429966\r\n\r\n134492064\r\n\r\n134504852\r\n\r\n133739732\r\n\r\n134502442\r\n\r\n133491226\r\n\r\n134526066\r\n\r\n134445813\r\n\r\n134407997\r\n\r\n134501446\r\n\r\n134407245\r\n\r\n134518756\r\n\r\n134451740\r\n\r\n133612074\r\n\r\n133998991\r\n\r\n134360745\r\n\r\n134521250\r\n\r\n134524667\r\n\r\n134039440\r\n\r\n134480511\r\n\r\n134492242\r\n\r\n134513720\r\n\r\n134484851\r\n\r\n134469097\r\n\r\n134503406\r\n\r\n134492838\r\n\r\n134504801\r\n\r\n134492960\r\n\r\n133869156\r\n\r\n134500210\r\n\r\n133906965\r\n\r\n134470800\r\n\r\n133946444\r\n\r\n133912043\r\n\r\n134503368\r\n\r\n134498925\r\n\r\n134474180\r\n\r\n134500989\r\n\r\n134521773\r\n\r\n134427238\r\n\r\n134422350\r\n\r\n133595781\r\n\r\n133672506\r\n\r\n133457729\r\n\r\n134525116\r\n\r\n134525060\r\n\r\n134504216\r\n\r\n133815650\r\n\r\n131194100\r\n\r\n134502850\r\n\r\n131034510\r\n\r\n132305267\r\n\r\n134433394\r\n\r\n134426240\r\n\r\n134493672\r\n\r\n134493702\r\n\r\n134467566\r\n\r\n134003330\r\n\r\n134528921\r\n\r\n134475011\r\n\r\n134427246\r\n\r\n134527780\r\n\r\n134411170\r\n\r\n134448537\r\n\r\n134407636\r\n\r\n134485190\r\n\r\n134010604\r\n\r\n134447026\r\n\r\n134496574\r\n\r\n133948757\r\n\r\n134465806\r\n\r\n134526880\r\n\r\n134429486\r\n\r\n134502280\r\n\r\n134492110\r\n\r\n134527496\r\n\r\n134481844\r\n\r\n134474368\r\n\r\n134524918\r\n\r\n134009150\r\n\r\n134428021\r\n\r\n134493885\r\n\r\n133979660\r\n\r\n131478800\r\n\r\n131953338\r\n\r\n134515986\r\n\r\n134515757\r\n\r\n134330714\r\n\r\n134523679\r\n\r\n134526945\r\n\r\n134490231\r\n\r\n134467965\r\n\r\n133898059\r\n\r\n134499158\r\n\r\n134501616\r\n\r\n134528883\r\n\r\n134532333\r\n\r\n134493206\r\n\r\n134499603\r\n\r\n134474287\r\n\r\n134418123\r\n\r\n134528310\r\n\r\n134531396\r\n\r\n134520645\r\n\r\n134468635\r\n\r\n134493648\r\n\r\n132460947\r\n\r\n133992594\r\n\r\n133936902\r\n\r\n134445040\r\n\r\n134322401\r\n\r\n134527992\r\n\r\n134498607\r\n\r\n134468244\r\n\r\n130313726\r\n\r\n134444337\r\n\r\n134524551\r\n\r\n134494180\r\n\r\n132686279\r\n\r\n134504208\r\n\r\n134474970\r\n\r\n133959716\r\n\r\n133868800\r\n\r\n134434757\r\n\r\n134503473\r\n\r\n134494016\r\n\r\n134457196\r\n\r\n134475488\r\n\r\n134531361\r\n\r\n134497139\r\n\r\n134428544\r\n\r\n134401255\r\n\r\n134457846\r\n\r\n134501241\r\n\r\n134502108\r\n\r\n134469003\r\n\r\n134454189\r\n\r\n134503066\r\n\r\n134444850\r\n\r\n133637328\r\n\r\n134009398\r\n\r\n133819175\r\n\r\n132644150\r\n\r\n133860221\r\n\r\n134502361\r\n\r\n134506600\r\n\r\n133982718\r\n\r\n134426088\r\n\r\n133899829\r\n\r\n133899845\r\n\r\n134413270\r\n\r\n133813746\r\n\r\n134401689\r\n\r\n133864197\r\n\r\n123739616\r\n\r\n124071007\r\n\r\n133440443\r\n\r\n134527950\r\n\r\n134501357\r\n\r\n134516001\r\n\r\n134001338\r\n\r\n134526333\r\n\r\n133925773\r\n\r\n134528190\r\n\r\n134504844\r\n\r\n134528379\r\n\r\n134498046\r\n\r\n134497996\r\n\r\n134413393\r\n\r\n133817814\r\n\r\n133899608\r\n\r\n134415345\r\n\r\n134528875\r\n\r\n134506634\r\n\r\n134478037\r\n\r\n134270118\r\n\r\n134528700\r\n\r\n134441893\r\n\r\n134484428\r\n\r\n134501470\r\n\r\n134467744\r\n\r\n133981622\r\n\r\n134465776\r\n\r\n133777936\r\n\r\n134429753\r\n\r\n134339525\r\n\r\n133977803\r\n\r\n134527879\r\n\r\n134497457\r\n\r\n133911616\r\n\r\n134302982\r\n\r\n134484355\r\n\r\n133910776\r\n\r\n134444426\r\n\r\n134503198\r\n\r\n134403371\r\n\r\n133741796\r\n\r\n134396960\r\n\r\n133893650\r\n\r\n134501179\r\n\r\n133790010\r\n\r\n133937534\r\n\r\n134006852\r\n\r\n134534581\r\n\r\n131548255\r\n\r\n134493370\r\n\r\n134433785\r\n\r\n134493575\r\n\r\n133954595\r\n\r\n134306872\r\n\r\n134465377\r\n\r\n134465393\r\n\r\n130075159\r\n\r\n134403592\r\n\r\n133643182\r\n\r\n133643140\r\n\r\n134475496\r\n\r\n130838101\r\n\r\n134514513\r\n\r\n130334405\r\n\r\n134415531\r\n\r\n134526970\r\n\r\n134401905\r\n\r\n134469186\r\n\r\n134427211\r\n\r\n134486030\r\n\r\n134515773\r\n\r\n134493613\r\n\r\n134415736\r\n\r\n133500322\r\n\r\n133811921\r\n\r\n133719103\r\n\r\n133926320\r\n\r\n134469194\r\n\r\n134524268\r\n\r\n134474040\r\n\r\n134481879\r\n\r\n134515803\r\n\r\n133925390\r\n\r\n134493168\r\n\r\n134493184\r\n\r\n134502582\r\n\r\n134433181\r\n\r\n134415302\r\n\r\n134465415\r\n\r\n134465440\r\n\r\n134454502\r\n\r\n133900541\r\n\r\n134529103\r\n\r\n134496841\r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