{
    "2013-09-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1554275": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00934572.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Autorização de uso, a título gratuito, de área de 44,50 m2, localizada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 30.08.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01601247.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Doação de material de informática e mobiliário para atendimento das necessidades administrativas e institucionais da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 03.09.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00254980.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio firmado para alocação de alunos dos cursos da FEMPERJ em atividades práticas de assessoramento aos membros do MPRJ, nos termos do regulamento do módulo de atividades práticas da FEMPERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 03/09/2013 e término em 03/09/2015.\r\n\r\nDATA: 30.08.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00782816.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VÍDEO CLIPPING PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de monitoramento ininterrupto de informações, notícias, matérias jornalísticas e entrevistas veiculadas em emissoras de TV e de Rádio, firmado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 31/2009, sem alteração do valor e condições anteriormente pactuados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses, com início em 05/08/2013 e término em 05/10/2013.\r\n\r\nDATA: 02.08.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00423486.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOCIEDADE EMPRESÁRIA BRB - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração mútua dos pactuantes destinada à operacionalização do serviço de concessão de empréstimo pessoal aos membros, servidores, aposentados e pensionistas do MPRJ, mediante a consignação do débito e a averbação das parcelas em folha de pagamento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 03.09.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01569974.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão da servidora Gilcélia de Fátima Andolfi para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 04.09.2013.\r\n\r\nId: 1554275"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1554273": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00511894 - Determino que a sociedade empresária TM SOLUTIONS - Tecnologia da Informação Ltda. efetue o pagamento de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em razão do dano causado.\r\n\r\nId: 1554273"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1554274": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.01001454 (Origem: Processo nº 2001.014.009344-0, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. (IP n° 984/1991 da 134ª DP)) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00614735 (Origem: Processo nº 0085369-03.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00586711 (Origem: Processo nº 0028304-66.2012.8.19.007, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra Mansa. (RO n° 4747/2011 da 90ª DP)) - Designo o Promotor de Justiça, Dr. Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer aditamento à denúncia pela prática do delito tipificado no art. 33, caput, da Lei n° 11.343/2006.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00870549 (Origem: Processo nº 0019323-08.2013.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá. (IP nº 032-08206/2012 da 32ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotora de Justiça, Dra. Adriana Alemany de Araujo Cavalcante para oferecer denuncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00751615 (Origem: Processo nº 0009194-90.2008.8.19.0211, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 936/2008 da 39ª DP)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01059929 (Origem: Processo nº 0270937-29.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 1554274"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1554276": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de pedidos de férias e de licenças especiais para gozo em janeiro de 2014, AVISA aos interessados que os requerimentos destinados à fruição das mesmas no referido mês somente serão recebidos até o dia 30 de setembro de 2013, mediante protocolo na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, térreo, das 9 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1554276"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1554277": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de outubro de 2013 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 11 de setembro de 2013, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria, através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2013\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n09/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n02/09\r\n\r\n11/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2013\r\n\r\n02/09\r\n\r\n11/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2013\r\n\r\n24/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2013, na Intranet\r\n\r\n27/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2013, na Intranet\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que está aberto, até o dia 15 de setembro de 2013, o prazo para escolha de férias para 2014. Os requerimentos devem ser feitos pela intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coordenadoria de Movimentação / Férias.\r\n\r\nId: 1554277"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1554278": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao quarto bimestre deste ano (julho/agosto) é o dia 10 de setembro de 2013. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 17/6/1983 e o art. 1º, §2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de setembro, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 56/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referente ao segundo quadrimestre deste ano (maio/junho/julho/agosto), é o dia 10 de setembro de 2013, conforme dispõe o artigo 15 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 10/2009. A partir do dia 11 de setembro, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 57/2013)\r\n\r\nId: 1554278"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1554279": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL (CEAF) e a COORDENAÇÃO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como profissionais atuantes na área da Educação e demais interessados, para participarem do evento “Encontro Estadual: Ministério Público e o Controle Social na Educação”, a realizar-se no dia 06 de setembro de 2013, das 08h30min às 17h30min, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, e nas salas de multimídia do edifício das Procuradorias de Justiça, situadas na Praça Antenor Fagundes, s/nº, térreo, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n“Encontro Estadual: Ministério Público e o Controle Social na Educação”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n06/09/2013\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h30min\r\n\r\nCredenciamento e seleção de oficinas\r\n\r\n09h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n09h30min às 13h\r\n\r\nPALESTRAS - Auditório do Edifício-Sede\r\n\r\n09h30min\r\n\r\nPalestra: “Situação do Rio de Janeiro frente ao 2º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio: Educação Básica de Qualidade para Todos”\r\n\r\nSr. Odilon Faccio - Secretário Executivo Adjunto do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade\r\n\r\n10h\r\n\r\nPalestra: “Orçamento da Educação”\r\n\r\nProfª Cláudia Cruz - Representante estadual do Paraná na Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro do Conselho Estadual de Educação - PR\r\n\r\n10h40min\r\n\r\nPalestra: “Participação da Sociedade Civil nos Conselhos da Área Educacional”\r\n\r\nProfª Alejandra Velasco - Gerente da área Técnica do Movimento Todos pela Educação\r\n\r\n11h15min\r\n\r\nPalestra: “Conselhos Escolares”\r\n\r\nProfª Silma Cleris - Coordenadora do Grupo de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Estado do Rio de Janeiro / GAFCE-RJ\r\n\r\n11h45min\r\n\r\nPalestra: “Conselhos Municipais de Educação”\r\n\r\nProfª Nelma Rego - Coordenadora Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação / UNCME-RJ\r\n\r\n12h15min\r\n\r\nPalestra: “Conselhos do FUNDEB e de Alimentação Escolar”\r\n\r\nDrª. Carla Arêde - Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União Regional - RJ\r\n\r\n13h às 14h30min\r\n\r\nIntervalo para almoço\r\n\r\n14h30min às 16h30min\r\n\r\nOFICINAS - Salas de Multimídia do Edifício das Procuradorias\r\n\r\nGrupo 1 - Orçamento da Educação\r\n\r\nCoordenadora: Profª Cláudia Cruz\r\n\r\nGrupo 2 - Funcionamento dos Conselhos Escolares\r\n\r\nCoordenadora: Profª Silma Cleris\r\n\r\nGrupo 3 - Funcionamento dos Conselhos de Educação\r\n\r\nCoordenadora: Profª Nelma Rago\r\n\r\nGrupo 4 - Funcionamento dos Conselhos de Alimentação Escolar e do FUNDEB\r\n\r\nCoordenadora: Drª. Carla Arêde\r\n\r\n16h30min às 17h30min\r\n\r\nApresentação das conclusões das oficinas. Ações propositivas do “Encontro Estadual: Ministério Público e o Controle Social na Educação”\r\n\r\nInformações adicionais pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. Inscrições pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1554279"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1553810": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 57ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 29 de agosto.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de agosto de dois mil e treze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 56ª sessão, de 27 de agosto de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 1, 7, 2, 6 e 3 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos Senhores Conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2963 processos: 194 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 109 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 570 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 255 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 1665 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 170 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu, com voto-revisor pela ciência ao Plenário, ressalva, comunicação, ciência e arquivamento, os Processos TCE nos 203595-1/2013 e 242283-9/2012 (fixações da remuneração dos agentes políticos das Câmaras Municipais de Maricá e São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retirou seu voto. Devolveu, com voto-revisor pela ciência ao Plenário, ressalva, recomendação, comunicação, ciência e arquivamento, os Processos TCE nos 202155-0/2013, 213861-8/2012, 225980-6/2012, 231950-5/2012, 231380-4/2012, 241596-7/2012, 216579-8/2012, 242558-2/2012, 232880-1/2012, 212911-2/2012, 234087-5/2012, 202443-3/2012, 224985-9/2012, 216346-9/2012 e 236441-9/2012 (fixações da remuneração dos agentes políticos das Câmaras Municipais de Cabo Frio, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Duas Barras, Itaboraí, Itatiaia, Laje do Muriaé, Magé, Miguel Pereira, Nilópolis, Petrópolis, Pinheiral, Rio Claro, Varre-Sai e Volta Redonda) aos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco - este no segundo, terceiro, sexto e décimo segundo ao décimo quinto processos -, os quais retiraram seus votos. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 220070-9/2002. Votou pela emissão de parecer prévio contrário - com irregularidades, impropriedades e determinações -, comunicações, expedições de ofício e determinação à SSE no Processo TCE no 211079-5/2013 (prestação de contas de administração financeira de São Francisco de Itabapoana - exercício de 2012). Solicitou vista do Processo TCE no 245082-3/2008 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu, com voto-revisor pela citação e determinação, o Processo TCE no 212366-0/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Quissamã) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retirou o seu voto. Continuou o julgamento do Processo TCE no 113848-8/2006 (aposentadoria do TJ-RJ), votando pelo registro in casu, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela recusa do registro e comunicação, sagrando-se vencedor o relator, acompanhando o revisor o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, determinação à 1ª CCM e arquivamento no Processo TCE no 209296-9/2013 (prestação de contas de administração financeira de Vassouras - exercício de 2012), oferecendo voto-revisor, pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidade e impropriedades, comunicações, expedição de ofício e determinação, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, por considerar irregular o pagamento de despesas com dívida (LIGHT) à conta de recursos das parcelas de royalties da produção não excetuadas pela Lei Federal n.º 10.195/2001, resultando em despesas vedadas pelo art. 8º da Lei Federal nº. 7.990/89, sendo assim acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa - ressaltando que a lei veda claramente o uso dos recursos dos royalties para pagamento de dívidas com empresas privadas -, mas sagrando-se vencedor o relator, que defendeu que o valor total da dívida em questão representava apenas 0,25% da receita arrecadada em 2012 pelo município e que todos os demais limites constitucionais haviam sido atendidos, bem como os aspectos do art. 42 da LRF, entendendo que a irregularidade envolvendo a utilização de recursos provenientes do Fundo Especial do Petróleo no pagamento de dívida pudera ser ressalvada - e também por a empresa ser a única fornecedora do serviço em questão -; optando, portanto, pela seguinte recomendação: “Para que o município atente para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, priorizando a alocação dessas receitas na aplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local.”, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros, devido à imaterialidade do valor utilizado, e manifestando declaração de voto - demonstrando sua preocupação com as consequências para os jurisdicionados, por uma falha imaterial poder resultar na mesma punição (inelegibilidade) de quem tenha negado todas exigências constitucionais numa prestação de contas - o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista dos Processos TCE no 103614-4/2010, 105207-5/2012, 109489-2/2008, 113069-9/2012, 116268-3/2006 117503-9/2010 e 114008-1/2008 (aposentadorias do TJ-ERJ) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista dos Processos TCE nos 200551-8/1998 e 104654-5/2012 (aposentadorias da Fundação de Cultura de Barra Mansa e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 106308-9/2007, 132659-5/2011, 115605-2/2008 e 105348-8/2005. Devolveu, com voto-revisor pela comunicação, o Processo TCE no 230468-4/2008 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo registro in casu, sagrando-se vencedor o revisor, manifestando declaração de voto os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e estando impedido o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 223832-6/2007 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo registro in casu e determinação. Solicitou vista do Processo TCE no 209894-5/2012 e seus 1502 apensos o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Por ocasião do relato do Processo 106860-2/2013 (Edital de Concorrência Pública nº 006/2013 da Emop), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa registrou seu inconformismo por não ter tido acesso ao Voto antes da sessão, esclarecendo o relator que o havia disponibilizado pouco antes porque os processos de pauta de inclusão costumam chegar para serem apreciados somente no dia anterior e devem ser colocados em julgamento no dia seguinte, ao que a Presidência intercedeu justificando que tais processos são regimentalmente prioritários, merecendo mais atenção (vigilância) e celeridade (agilidade) por parte desta Casa, e agradecendo às assessorias por atenderem prontamente a essas urgências. Citou matéria saída nos jornais, elogiando a forma como o Ministro Augusto Nardes, Presidente do TCU, refutara o argumento de que os tribunais estariam atravancando as licitações em todo o Brasil. Acrescentou, ainda, que a luta desta Corte é para que isso não ocorra, pois muitas vezes os gestores enviam editais defeituosos de propósito, para que haja adiamento. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 114990-4/2006. Solicitou vista do Processo TCE no 235626-7/2005 (recurso de reconsideração em aposentadoria do Instituto Municipal de Previdência de Pinheiral) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que procedeu à leitura de trecho de um acórdão do Ministro Luiz Fux, do STF - sobre indeferimento por intempestividade quando o mérito é bom -, qual seja: “A doutrina moderna ressalta o advento da fase instrumentalista do Direito Processual, ante a necessidade de interpretar os seus institutos sempre de modo mais favorável ao acesso à justiça e à efetividade dos direitos materiais. O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo. (In: Revista de Processo, São Paulo: RT, 137, páginas 7-31, 2006; Dinamarco, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 14ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009; Bedaque, José Roberto dos Santos. Efetividade do Processo e Técnica Processual. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010). 2. A forma, se imposta rigidamente, sem dúvidas conduz ao perigo do arbítrio das leis, nos moldes do velho brocardo dura lex, sed lex (BODART, Bruno Vinícius Da Rós. Simplificação e adaptabilidade no anteprojeto do novo CPC brasileiro. In: O Novo Processo Civil Brasileiro - Direito em Expectativa. Org. Luiz Fux. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p. 76). 3. As preclusões se destinam a permitir o regular e célere desenvolvimento do feito, por isso que não é possível penalizar a parte que age de boa-fé e contribui para o progresso da marcha processual com o não conhecimento do recurso, arriscando conferir o direito à parte que não faz jus em razão de um purismo formal injustificado. 4. O formalismo desmesurado ignora a boa-fé processual que se exige de todos os sujeitos do processo, inclusive, e com maior razão, do Estado-Juiz, bem como se afasta da visão neoconstitucionalista do direito, cuja teoria proscreve o legicentrismo e o formalismo interpretativo na análise do sistema jurídico, desenvolvendo mecanismos para a efetividade dos princípios constitucionais que abarcam os valores mais caros à nossa sociedade (COMANDUCCI, Paolo. Formas de (neo)constitucionalismo: un análisis metateórico. Trad. Miguel Carbonell. In: “Isonomía. Revista de Teoría y Filosofía del Derecho”, 16, 2002) [...]. O relator cumprimentou a Presidência pela quinta edição da Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e mencionou dois artigos ali publicados: o de autoria do Dr. Giorgio Pierson Oliboni, “O poder normativo das agências reguladoras”, parabenizando-o, e o de sua própria autoria, “O procedimento licitatório como microssistema jurídico: apontamentos e reflexões” - em que aborda a questão da flexibilização nas contratações de serviços e obras públicas -, sendo ambos também elogiados pelos demais senhores conselheiros. Às 12 horas e 35 minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, os Processos TCE nos 104238-9/2013 e 104441-8/2013 (denúncias do Procon), pelo não acolhimento, ciência e arquivamento, 224746-2/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de Magé), pela expedição de ofício e tratamento sigiloso, 203877-5/2012 (denúncia da Prefeitura de Guapimirim), pela ciência e comunicação, 212582-9/2013 (Edital de Pregão Presencial nº 5/2009 da Prefeitura de Guapimirim), pela comunicação, 243024-8/2012 (auditoria governamental ordinária na Prefeitura de Macuco), pela comunicação, ciência, determinação e tratamento sigiloso, e 203663-2/2012 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pela ciência e notificação; da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, Processos TCE nos 213896-5/2013 (denúncia da Prefeitura de Volta Redonda), pelo acolhimento, ciência e tratamento sigiloso, 240966-9/2012 (auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária na Prefeitura de Sumidouro), pela comunicação, expedição de ofícios e determinação, 113936-1/2006 (inspeção ordinária na Secretaria de Estado da Receita), por diligência interna, 113199-9/2008 (inspeção especial na Secretaria de Estado de Fazenda), pela ciência, notificação, comunicação e determinação, e 206672-0/2010 (inspeção especial no Fundo de Previdência de Vassouras), pela rejeição das razões de defesa, comunicação, notificação e expedição de ofício; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, Processos TCE nos 107789-9/2013 (denúncia do Procon), pelo não acolhimento, manutenção do sigilo, comunicação, determinação e arquivamento, 223857-0/2009 (tomada de contas especial na Prefeitura de Barra do Piraí), por diligência interna, desarquivamento e anexação, 200455-3/2004 (inspeção extraordinária na Prefeitura de São João da Barra), pela quitação, comunicação, remessa e arquivamento, 241637-7/2012 (denúncia da Câmara Municipal de Barra do Piraí), pelo arquivamento, 215529-8/2013 (auditoria governamental - inspeção extraordinária na Prefeitura de Barra do Piraí), pela comunicação e determinação; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Processos TCE nos 236326-1/2011 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pela notificação, comunicação e determinação, 202504-5/2013 (denúncia da Câmara Municipal de Sapucaia), pela notificação e comunicação, 214027-3/2013 (denúncia da Câmara Municipal de São José de Ubá), pelo acolhimento, tratamento sigiloso e notificação, 202480-3/2013 (auditoria de conformidade na Prefeitura de Carmo), pela comunicação e determinação, 210333-8/2011 (denúncia da Prefeitura de Teresópolis), pela ciência, comunicação e arquivamento, 107784-9/2013 (denúncia da Faetec), pelo acolhimento e comunicação, e 214005-3/2012 (denúncia da Prefeitura de Volta Redonda), pela ciência, acolhimento parcial e ciência; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, Processo TCE no 110211-5/2013 (comunicação da Secretaria Estadual de Fazenda), pela ciência, anexação e expedição de ofício; e, da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, o Processo TCE no 105221-3/2013 (denúncia do Procon), pelo não acolhimento, promoção, ciência e arquivamento. Às doze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Sandra Prates da Rosa, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 29/08/2013 11:20:48 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n220308-5/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n236746-2/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n105447-4/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n223724-3/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n102762-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n223651-2/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n229699-6/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n244176-3/08 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n219636-4/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n227464-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n116862-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n201024-2/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n222934-2/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n232162-3/10 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n232354-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n235206-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n236256-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n243206-4/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n244936-8/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA E ASSIST SOCIAL QUATIS\r\n\r\n102084-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109646-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n132332-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n133160-1/11 APOSENTADORIA/DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n202041-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n211184-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n212644-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n216428-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112098-4/09 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n102832-1/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106395-1/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115020-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115349-7/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115577-6/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102790-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103483-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105442-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111977-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100967-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101069-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103437-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n222869-3/11 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n100553-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102342-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109055-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109059-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114294-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n116696-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101714-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106465-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106674-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106706-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106726-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106801-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106815-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107001-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107990-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110573-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110583-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110584-0/13 REVISÃO DE PROVENTOS/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109601-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n116900-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110496-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110624-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110626-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105794-0/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101710-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106300-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110585-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102479-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n101501-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109611-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105795-4/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117330-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110481-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nJUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n109305-4/05 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111723-0/02 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n229662-1/07 APOSENTADORIA/SEC MUN ADMINISTRAÇÃO BARRA MANSA\r\n\r\n219965-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n209045-5/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n225075-6/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n227915-2/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n111141-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111058-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111051-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111054-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111056-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111087-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111089-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111091-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111084-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101850-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111116-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n104903-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106906-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109057-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109496-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113624-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119120-1/12 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110220-2/94 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119455-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105792-2/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106204-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106459-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n204888-4/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n110537-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218004-6/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n220537-9/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n107046-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n213322-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n109095-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n114939-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n213574-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n213576-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n233716-7/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n239706-4/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\n243199-5/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n243614-5/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n130412-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n215586-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n218529-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n232899-0/11 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n101504-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106554-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106634-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106694-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106696-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106804-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106816-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106873-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106874-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107264-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108583-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109603-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110502-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110582-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110680-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110666-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110669-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110670-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110673-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110674-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110675-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110676-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110677-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110678-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110679-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110684-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110685-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110686-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110785-6/13 PROMOÇÃO/PESSOAL IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n100574-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110574-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106639-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105829-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n114295-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113343-1/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n127672-0/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107576-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n104756-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104976-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103454-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110296-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111950-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110630-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115340-2/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n104720-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n116655-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n237590-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n202630-5/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n217160-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n230660-4/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n231805-3/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n110930-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110929-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110927-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110925-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110924-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110923-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110922-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110921-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110920-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110919-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110918-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110917-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110938-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101760-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102264-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n111007-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111009-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111011-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110901-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110898-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110895-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110893-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111115-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111118-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104970-0/83 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101553-8/92 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n217971-4/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n227589-9/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n229401-5/07 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n104473-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n200752-7/08 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n103192-6/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107854-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108002-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108245-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110490-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117262-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n201723-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n202902-5/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n203052-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n211733-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n230152-4/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n231092-5/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n235202-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n243203-2/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n104043-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105542-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n133446-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n204111-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n102263-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104203-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109612-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113812-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114292-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203863-4/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n205331-5/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n216648-5/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n104435-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104494-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104624-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106626-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106635-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106800-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106844-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108483-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108586-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109602-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109604-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110230-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110232-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n208748-5/13 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n109614-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n125644-9/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n100955-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106699-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108489-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108490-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110302-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n212662-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n221223-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n117563-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n113242-1/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110286-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106636-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107626-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107454-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106294-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106654-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106653-3/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n219029-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n213060-7/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n242550-0/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n211740-1/07 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n203990-4/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n110991-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111002-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111003-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111000-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110999-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110997-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110996-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n221541-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n225077-4/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n238753-3/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n108012-0/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n224917-3/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n228683-2/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n104506-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104606-4/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115215-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115816-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n222131-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n234154-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n105035-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n128730-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n129526-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n131689-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100875-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101714-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101761-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102244-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109521-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110432-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110433-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111206-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118113-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118181-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n118199-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104596-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104754-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104762-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105862-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n105863-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105991-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106006-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106224-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106466-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106546-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106559-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106619-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106641-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107009-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107465-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107585-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107991-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108479-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108493-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108585-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109701-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109703-9/13 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110788-8/13 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104972-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105790-4/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107995-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107650-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110292-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131833-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n221351-4/00 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA DO PIRAI\r\n\r\n109964-6/05 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105225-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115624-8/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n208793-7/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n213993-5/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\n222192-6/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n209772-3/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n223635-8/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n233705-1/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n220535-1/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n201990-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n204095-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n111059-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110912-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110911-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111071-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111062-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111064-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111065-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111067-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111068-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111069-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111060-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n106382-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106380-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117553-8/12 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106043-6/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106053-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106052-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117542-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117573-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n237580-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n231110-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n207193-6/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\n201683-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n223803-5/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n110529-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110526-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110530-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110514-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110516-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110533-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110520-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110523-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110517-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110527-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108799-2/05 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105025-4/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n113387-8/08 APOSENTADORIA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115540-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n200805-0/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n201147-3/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n208929-8/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n114157-0/09 APOSENTADORIA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116185-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208408-6/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n229051-0/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n110897-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111396-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n113852-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107987-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111815-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112402-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n129152-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n131834-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n133315-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n212490-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100578-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101728-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102290-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102332-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n108152-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109485-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110258-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113035-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115826-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n207579-3/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206780-7/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206781-1/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206782-5/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206783-9/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206784-3/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206785-7/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206786-1/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206788-9/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206790-2/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206791-6/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206792-0/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206796-6/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206797-0/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206798-4/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207580-2/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207581-6/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207582-0/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207583-4/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207584-8/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207585-2/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207588-4/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207589-8/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207590-7/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207591-1/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207592-5/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207593-9/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207594-3/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207596-1/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239230-9/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239235-9/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239240-4/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239250-9/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239391-9/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239401-0/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239403-8/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239407-4/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239408-8/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239409-2/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239411-5/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239825-0/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239829-6/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239835-5/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239838-7/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n104603-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105236-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105864-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106107-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106469-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106547-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106548-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106558-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106575-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106656-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106665-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106670-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106708-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106718-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106818-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106980-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107443-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107457-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110565-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110386-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110391-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110392-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110399-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110400-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110452-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110547-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110549-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110646-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110647-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110649-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110653-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110662-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110690-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111114-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111037-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111040-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111041-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111042-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111045-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111082-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111085-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111047-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111048-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110486-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107996-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104975-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108785-0/13 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n103592-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n117614-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n113954-8/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113955-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110495-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112375-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n108974-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106701-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113709-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116133-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116135-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115113-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116132-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104272-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110313-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114913-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113232-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114912-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110303-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111760-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n239002-9/08 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n205942-0/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAI\r\n\r\n230110-6/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n205115-9/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAI\r\n\r\n231845-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n111099-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111057-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111055-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111052-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110660-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111083-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111086-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111090-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111092-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111095-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111097-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103803-8/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n114935-6/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n223383-5/07 PENSÃO/PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n229803-7/07 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n109491-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206747-4/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n112183-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112184-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n212831-7/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n224617-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n104353-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n113774-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114819-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114870-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n230023-7/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n232283-3/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n243201-4/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n243613-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n244937-2/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA E ASSIST SOCIAL QUATIS\r\n\r\n108090-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n127683-9/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131210-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100584-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101649-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101759-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104981-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105245-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109484-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105733-6/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105793-6/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106063-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106697-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106794-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST TRABALHO\r\n\r\n106806-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106817-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106846-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107562-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108484-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109613-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110229-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110234-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110512-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110522-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110787-4/13 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n217774-9/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n217775-3/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n217780-8/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n217781-2/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n219823-0/13 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/ PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n103823-6/06 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST INTEGRACAO GOVERN (EXTINTA)\r\n\r\n208419-2/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA SÂO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n211340-9/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217609-8/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n219977-6/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n240379-8/99 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE ITAOCARA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n112403-4/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\nDER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112404-8/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\nDER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n210510-0/12 CONSULTA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n219976-7/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n220430-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n112384-2/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\nSEC EST AMBIENTE\r\n\r\n209512-1/13 CONSULTA/CÂMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n210574-8/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA ITALVA\r\n\r\n217634-3/13 CONSULTA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n221090-2/00 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n226412-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n111170-2/13 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n203744-8/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n211741-0/13 CONSULTA/FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS MACAÉ\r\n\r\n215137-1/13 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n220308-9/13 DENÚNCIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n228823-4/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n112289-6/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\nSEC EST OBRAS\r\n\r\n119492-2/12 CONSULTA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n210894-5/09 CONVÊNIO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214722-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n221473-0/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n109077-6/12 CONSULTA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n213637-7/13 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100071-1/2013 (01/301280/12) - Interessados: ELZA LIVIO JOSÉ, MOACYR GABRIEL JOSÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100077-4/2009 (01/602493/04) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100331-4/2007 (03/202426/05) - Interessado: JUDITH MARIA ARAÚJO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100399-1/2013 (03/10403547/12) - Interessado: JOASANE DE QUEIROZ TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100497-6/2008 (03/1003422/93) - Interessado: ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100531-8/2008 (03/220080/97) - Interessado: JOSERLY ABREU DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100585-0/2012 (08/221774/09) - Interessado: TELMA CRISTINA BASTOS CAETANO CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100646-2/2013 (08/220546/11) - Interessado: NADIA CONCEIÇÃO BRAGA AMARAL GUERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100650-1/2012 (08/220638/11) - Interessado: DIRCE NASCIMENTO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100754-8/2006 (01/602519/04) - Interessado: OSWALDO COELHO CHAGAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100833-4/2008 (01/12161/06) - Interessado: ILZE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100988-7/2009 (08/220639/08) - Interessado: IRACEMA AZEVEDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101007-6/2009 (06/40801/96) - Interessado: LÚCIA MENEZES FIGUEIRA DE MELLO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101035-3/2009 (01/601954/04) - Interessado: ANGELA MARIA BOECHAT JACOMINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101058-5/2009 (08/222230/07) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101117-6/2012 (03/602634/05) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101161-9/2013 (08/220820/11) - Interessado: GIRLENE BARBOSA NEPOMUCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101189-9/2012 (01/601187/06) - Interessado: DIVA CHAVES SOBRINHO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101190-0/2013 (03/10203327/11) - Interessado: MARCIA TERESA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101194-5/2009 (01/601830/04) - Interessado: SERGIO MAURÍCIO BARBOSA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101213-6/2012 (08/220561/07) - Interessado: LUIZ TOMAZ AMARAL AMARAL VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101217-4/2013 (03/10102321/10) - Interessado: WISTON AYMORE COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101223-9/2011 (08/220204/08) - Interessado: JOÃO VICENTE DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101276-5/2007 (25200/06) - Interessado: ANGELA MARIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101298-6/2012 (08/221163/07) - Interessado: LECILDO JOSÉ DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101400-1/2012 (08/222091/08) - Interessado: DULCINEA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101407-9/2012 (08/223505/07) - Interessado: PENHA IOLANDA MACHADO TAVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101413-8/2012 (01/600015/05) - Interessado: MARIA HELENA ROZA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101451-2/2013 (08/223503/07) - Interessado: EREMILDA DE SOUZA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101455-4/2011 (01/308954/10) - Interessado: SUELI ANDRADE CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101462-0/2009 (03/10500646/06) - Interessado: LEA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101486-3/2011 (03/11401005/09) - Interessado: MARIA ELVIRA SOUZA COUTINHO LARDOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101493-8/2012 (08/222586/07) - Interessado: MARIA REGINA DE SÁ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101494-2/2012 (08/221502/07) - Interessado: ELOISA ELENA SIQUIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101495-6/2012 (08/222214/07) - Interessado: MARIA JORGE LANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101500-7/2012 (08/222551/08) - Interessado: MARINEA NOGUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101551-6/2012 (08/221819/10) - Interessado: LUIZA HELENA DOS SANTOS MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101591-7/2009 (01/602347/04) - Interessado: MARIA AMÉLIA DE MARINS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101661-9/2013 (03/10500231/12) - Interessado: NANCY GONÇALVES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101677-8/2013 (08/221309/09) - Interessado: CLAUDIO LUIZ MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101689-1/2013 (08/220287/11) - Interessado: ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101713-6/2012 (08/608538/09) - Interessado: JOSEFA MARIA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101724-5/2012 (08/220861/09) - Interessado: SANDRA ARAÚJO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101745-1/2013 (03/11004535/11) - Interessado: RITA DE CASSIA AZEVEDO TIBURCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101790-2/2011 (03/10601116/09) - Interessado: CLAUDIA MACEDO MUREB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101804-3/2013 (08/220773/09) - Interessado: MIRIAN DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101807-5/2013 (08/222013/10) - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101808-9/2013 (08/221687/10) - Interessado: ROMANA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101809-3/2013 (01/601517/05) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101810-2/2013 (08/220974/11) - Interessado: LAURENTINA SANTOS DE MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101829-3/2013 (01/600069/06) - Interessado: MARIA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101845-7/2013 (08/222919/07) - Interessado: MARIA FIDELINA BARRIEL BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101875-2/2013 (01/601519/05) - Interessado: TEREZINHA DE LOURDES FERREIRA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102017-9/2013 (08/223389/07) - Interessado: BENEDITO DA ROCHA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102021-0/2013 (08/222552/07) - Interessado: JUREMA PRADO VELLUDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102026-0/2013 (08/220963/09) - Interessado: MARIA JOSÉ MOREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102027-4/2013 (08/220789/11) - Interessado: CARLA MENEZES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102033-3/2013 (08/221494/10) - Interessado: REGINA LÚCIA SIMÕES DE NOVAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102039-5/2012 (01/602396/04) - Interessado: ROSINEIDE DANTAS TORRES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102067-8/2010 (01/600111/05) - Interessado: MARIA NEUSA NOGUEIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102188-3/2009 (01/602325/04) - Interessado: NEIDE CLARA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102195-6/2009 (08/220598/07) - Interessado: SELMA GOMES PIANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102342-1/2009 (01/600695//05) - Interessado: ONEIDELINA LISBOA FALCÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102379-5/2013 (E-03/10302592/11) - Interessado: ROSILANE NOGUEIRA STHEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102383-6/2013 (E-03/6810277/2010) - Interessado: REGINA CÉLIA FREITAS VENANCIO LINHARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102385-4/2013 (E-03/10106310/2009) - Interessado: IOLANDA DA SILVEIRA CEH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102388-6/2013 (E-03/203559/09) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102390-9/2013 (E-08/220495/2011) - Interessado: GEYSA VIANA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102402-8/2013 (03/10002162/10) - Interessado: LIGIA DO CARMO CARVALHO VARGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102446-0/1994 (03/4800713/91) - Interessado: IONE BATISTA DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102452-3/2013 (E-03/10700648/2003) - Interessado: ABELINO CERICATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102471-9/2013 (E-08/220418/2012) - Interessado: LUIZ SERGIO TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102507-4/2013 (E-08/221195/2008) - Interessado: SARA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102528-8/2013 (E-03/201482/2010) - Interessado: REGINA CÉLIA ROCHA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102599-1/2010 (08/601019/05) - Interessado: FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102614-7/2010 (009372/09) - Interessado: PEROLA ROZEN SZTAJNBERG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102619-3/2013 (E-08/221207/2011) - Interessado: EVA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102627-5/2007 (03/11200836/03) - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102668-9/2007 (01/50043/07) - Interessado: MARILENE DE SOUZA SANTORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102712-1/2013 (E-03/1001581/1995) - Interessado: EDNILVIA SANTIAGO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102713-5/2013 (E-03/11301636/2010) - Interessado: LEDIR TAVARES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102858-1/2013 (03/600483/1996) - Interessado: ABIGAHIL GLAZIL SCHUENCK JUNQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102880-8/2010 (01/601528/04) - Interessado: MARILDA SOARES VIVAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102899-3/2012 (01/301220/09) - Interessado: ELZA FERNANDES ROBERTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102900-8/2012 (01/601558/06) - Interessado: GERALDO ROBERTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102903-6/2010 (03/202406/09) - Interessado: ROSA MARIA GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102907-2/2010 (01/601525/04) - Interessado: RITA MARIA TAVARES SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103011-6/1998 (03/8100433/94) - Interessado: JOSÉ LUCAS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103112-7/2007 (06/933052/2001) - Interessado: IOLANDA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103393-9/2000 (03/2800063/95) - Interessado: EDILCE FARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103600-7/2012 (08/220789/07) - Interessado: ROSILANE BARBOSA RODRIGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103604-4/2009 (03/250111/02) - Interessado: JANI GOPFERT PINTO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103643-9/2012 (08/221423/07) - Interessado: MARIA DE JESUS SOARES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103675-2/2012 (08/220502/10) - Interessado: MARIA CÉLIA FERNANDES BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103681-3/2013 (03/10403091/12) - Interessado: EDILMA SANTANA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103684-3/2012 (08/220153/08) - Interessado: BENEDITA PASTORA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103699-0/2013 (E-08/222215/2007) - Interessado: GILKA CARVALHO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103842-6/2003 (03/3664/94) - Interessado: JOSÉ MANO MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103871-8/2012 (08/220660/08) - Interessado: MARLIVIA VARGAS CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103890-3/2003 (03/27668/94) - Interessado: EDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103951-4/2012 (08/220492/11) - Interessado: MARIA APARECIDA GUERRA DO AMARANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104002-4/2011 (09/00863401/96) - Interessado: ANTONIO ELEOTERIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104004-2/2011 (09/02173401/98) - Interessado: ANTONIO JOSÉ RODRIGUES BALDANZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104062-6/2012 (03/005358/11) - Interessado: JEANE MOTTA DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104117-7/2012 (03/9400033/03) - Interessado: ANA MARIA MARTELINI SACRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104175-1/2013 (03/2110684/10) - Interessado: NEUMAIR GOMES DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104187-0/2011 (14/13224/06) - Interessado: MAYSA CABEIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104245-0/2012 (08/220889/10) - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104272-5/2013 (E-08/220644/2009) - Interessado: ELIANE CRISTINA RIBEIRO SARAMAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104294-3/2013 (E-01/601670/2001) - Interessado: ANTONIO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104329-4/2013 (03/5610.006/05) - Interessado: CLEMENTINA MARTINS DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104333-5/2013 (03/1.410.177/10) - Interessado: MARIA JOSÉ MARTINS BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104339-9/2013 (03/11.301.093/10) - Interessado: ELIZETE SOARES FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104344-4/2013 (03/11.004.775/09) - Interessado: ANDRÉ LUIZ DA ROSA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104356-5/2012 (08/220314/10) - Interessado: ELI DELFINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104361-0/2012 (08/220126/08) - Interessado: MARISA CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104361-2/2013 (03/2001/09) - Interessado: NEUZA MARIA ROTHER MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104379-4/2007 (01/602640/05) - Interessado: JOSÉ ANTONIO BOUSQUET - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104384-9/2007 (01/601851/05) - Interessado: LUZIA ALMEIDA ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104399-2/2006 (03/3620044/97) - Interessado: EDITH MARIA LINHARES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104401-6/2012 (03/201896/11) - Interessado: ENA MARIA AZEVEDO FARIA TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104405-3/2009 (03/10800373/07) - Interessado: ALAIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104442-0/2012 (03/101/92) - Interessado: ANNA THEREZA PATRÃO HAZIME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104465-2/2012 (08/221493/09) - Interessado: JOÃO CLEMENTE DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104507-6/2012 (03/2110692/10) - Interessado: MARIA DOS SANTOS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104513-5/2012 (03/10402954/10) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA S.TAVARES HENRIQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104513-7/2013 (E-08/602729/2011) - Interessado: GIOVANNI NESTI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104524-6/2013 (E-08/607657/2010) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO DE F. SANT´ANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104533-7/2013 (E-08/220294/2011) - Interessado: ILMA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104550-4/2009 (03/811308/08) - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104568-1/2009 (01/601667/04) - Interessado: EMILIA FRANCISCA DE ALMEIDA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104583-2/2013 (E-08/67188/2011) - Interessado: EDNA STELLET MUNIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104588-2/2013 (E-08/602671/2010) - Interessado: ADILSON MARCELINO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104589-6/2013 (E-08/603766/2010) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS POUBEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104591-9/2013 (E-08/607901/2010) - Interessado: MARIA DAS DORES MIRANDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104663-8/2013 (08/603448/06) - Interessado: MARIA DA PENHA FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104672-9/2013 (08/601324/11) - Interessado: VIRGINIA MARIA TAGLIARI PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104715-0/2006 (03/5200051/95) - Interessado: ANA MARIA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104725-2/2013 (03/200226/08) - Interessado: PAULO CESAR DANTAS ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104850-1/2012 (03/4110423/07) - Interessado: RITA DE CASSIA RAMOS TEIXEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104855-1/2012 (03/1700278/97) - Interessado: ANA RITA SEIXAS DE AZEVEDO TASSARI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104910-7/2012 (08/220629/09) - Interessado: LUCIENNE CHABU GUBERMAN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104932-6/2009 - Interessado: GILSON ROBERTO DA COSTA VAZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104933-0/2009 - Interessado: BETANIA CHERFAN DE AGUIAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104935-8/2009 - Interessado: MARILENE VIANNA VETTORE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104939-4/2009 - Interessado: JOSÉ PEREIRA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104940-3/2009 - Interessado: VANESSA AMORIM DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104941-7/2009 - Interessado: CRISTIANE PEIXOTO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104943-5/2009 - Interessado: JOICE LUZIA HIGINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104945-3/2009 - Interessado: MILENE FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104946-7/2009 - Interessado: ANDRÉ DE C. TRUGILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104950-8/2009 - Interessado: VERA LÚCIA A. P. MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104952-6/2009 - Interessado: CRISTIANA L. PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104953-6/2007 (01/602512/05) - Interessado: MARIA TEREZINHA MENDONÇA GARCIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104953-0/2009 - Interessado: ANA PAULA FERREIRA ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104954-9/2010 (01/601965/04) - Interessado: SONIA MARIA TRINDADE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104955-8/2009 - Interessado: ANISIA P. DA SILVA CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104966-7/2009 - Interessado: JULIÃO AUGUSTO GOMES DE JESUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104967-1/2009 - Interessado: SULAMITA DE LIMA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104969-9/2009 - Interessado: RENATA VIEIRA PIRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104974-4/2009 - Interessado: ADRIANE M. FREIRE DA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104976-2/2009 - Interessado: SUELLEN DA CONCEIÇÃO MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104977-6/2009 - Interessado: EDUARDO C. DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104978-0/2009 - Interessado: JORGE DIAS BEVILACQUA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104979-4/2009 - Interessado: FLAVIO S. DANTAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104980-3/2009 - Interessado: RAYANE DOS SANTOS SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104982-1/2009 - Interessado: VICTOR AZEVEDO DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104983-5/2009 - Interessado: WILLIAM R. DO NASCIMENTO LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104984-9/2009 - Interessado: PAULO C. DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104985-3/2009 - Interessado: THIAGO B. SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104986-7/2009 - Interessado: JESSICA P. RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104987-1/2009 - Interessado: ALICE A. VALADÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104988-5/2009 - Interessado: EDVANIA A. DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104989-9/2009 - Interessado: JOICE LEA DA S. BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105095-2/2013 (E-08/220468/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES ANTONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105228-1/2013 (E-08/606119/2009) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS DE FREITAS DE SOUSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105411-3/2006 (03/1701680/96) - Interessado: MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105411-0/2013 (E-26/007/1182/2013) - Interessado: ELIZABETH ROSE CELSO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105455-1/2007 (01/602420/04) - Interessado: SILVANA MARIA ROCHA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105477-7/2006 (03/10700702/98) - Interessado: MARIA ROSA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105526-9/2012 (08/221358/07) - Interessado: SAMIRA ABDALLAH MARQUES LADEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105527-3/2012 (08/220938/10) - Interessado: MARCIA ALVES CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105535-0/2012 (03/10106483/09) - Interessado: SELMA RAIMUNDA ALMEIDA SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105550-6/2010 (03/811721/00) - Interessado: IVETE CESAR BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105558-2/2012 (03/12466/10) - Interessado: SUZANA MARIA RAMOS DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105565-1/2010 (03/601822/04) - Interessado: GILBERTO GOMES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105574-8/2013 (E-03/1310563/2004) - Interessado: DORVALINA ESTEVES RAPOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105691-0/2012 (08/220607/09) - Interessado: HELENA GENEROSO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105700-2/2006 (213921/05) - Interessado: SANDRA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105729-3/2012 (03/4210020/03) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105735-4/2013 (E-08/022051155/2010) - Interessado: JOÃO CARLOS FROES DE SOUZA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105736-8/2013 (E-08/035151155/2010) - Interessado: SEBASTIÃO JACINTO NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105738-4/2012 (03/800778/97) - Interessado: ELCIA REGINA MESQUITA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105744-5/2013 (E-08/023451155/2010) - Interessado: JORGE BANDEIRA MENDES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105745-9/2013 (E-08/024451155/2010) - Interessado: ELISEU BARBOSA FIGUEREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105759-0/2013 (E-08/024951155/2010) - Interessado: VIRGILIO FERREIRA LEITÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105762-7/2013 (E-08/032451155/2010) - Interessado: VALDICEIO MARTINS VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105764-5/2013 (E-08/031351155/2010) - Interessado: SEBASTIÃO IZIDORO FÉLIX - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105770-4/2013 (E-08/030751155/2009) - Interessado: RONALDO ANDRÉ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105826-7/2012 (08/222481/08) - Interessado: CREMILDA DA PAIXÃO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105859-6/2013 (E-08/601498/12) - Interessado: JORGE CARLOS DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105951-0/2013 (E-08/602708/2006) - Interessado: VALDIMIR MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105952-4/2013 (E-08/604788/2011) - Interessado: JOÃO CARLOS MACEDO FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105954-0/2012 (08/603428/11) - Interessado: LUIZA BARBOSA NUNES DE SANTANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105978-8/2013 (E-08/601152/2008) - Interessado: ANA LÚCIA SCOFANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105979-0/2012 (08/220709/10) - Interessado: SEBASTIANA MARIA DE SOUZA TAMEIRAO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105990-8/1997 (03/010428/91) - Interessado: CARMEM ETELVINA CÂMARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106000-4/2013 (E-08/603228/2012) - Interessado: VANDERLEI RODRIGUES DO CARMO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106012-7/2013 (E-08/606264/2010) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ABREU DE MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106034-3/2012 (23/300341/12) - Interessado: LIGIA AGRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106091-3/2013 (E-08/604628/1993) - Interessado: JOSÉ ANTONIO PINTO E SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106197-7/2010 (186998/08) - Interessado: SUELI FONTES BLANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106240-4/2012 (03/10102679/10) - Interessado: AVENETE DE CARVALHO MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106263-6/2012 (03/10900957/09) - Interessado: NILCE FERREIRA DALA PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106291-3/2012 (03/745039/97) - Interessado: ANGELA PEREIRA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106300-8/2011 (08/606878/07) - Interessado: RODEVAL RODRIGUES MANSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106309-2/2010 (08/221183/08) - Interessado: MONICA MAMEDES FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106452-6/2007 (01/601058/04) - Interessado: RENATO ASSIS CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106484-2/2012 (08/603592/08) - Interessado: SILVERIO FRANCISCO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106551-3/2013 (E-08/600570/2011) - Interessado: CILEIA COELHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106572-7/2013 (E-08/601577/2010) - Interessado: TANIA NARCISO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106574-3/2012 (08/221165/10) - Interessado: ANA LÚCIA DA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106581-8/2013 (2013/110627) - Interessado: ROSENILTON RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106607-8/2013 (E-08/603626/2010) - Interessado: NORMA SUELY BRAZÃO DE CAMARGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106631-9/2013 (E-08/603837/2010) - Interessado: MARIA LÚCIA DE BARCELLOS PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106702-4/2013 (E-08/607372/10) - Interessado: ANA ELISABETE ANDRADE DE AZEVEDO LYSANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106707-8/2010 (201620/09) - Interessado: LEDA MARIA BENTO DE FARIA PACHECO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106727-4/2013 (E-08/607007/11) - Interessado: HAID DE HAUSSMAN VIDAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106752-9/2013 (E-08/603328/2009) - Interessado: ZILDA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106792-7/2012 (23/300412/12) - Interessado: IACIARA DA SILVA VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106816-8/2008 (03/8810009/07) - Interessado: GEORGINA DE FÁTIMA BAIRRAL ORNELLAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106960-8/2013 (E-03/10300878/2012) - Interessado: CLARA APARECIDA ASSAD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107207-8/2008 (03/7130504/07) - Interessado: MARIA DAS DORES ALMEIDA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107334-0/2013 (E-03/10.003513/10) - Interessado: ALMERINDA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107336-8/2013 (E-03/5410273/10) - Interessado: MARIA NEUSA CARVALHO LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107362-3/2011 (59840/10) - Interessado: LUCILENE LOPES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107421-9/2013 (E-08/603649/2009) - Interessado: MARIA DO SOCORRO ALCANTARA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107452-8/2013 (E-03/201408/2012) - Interessado: ROSILENE BRUM CLER BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107477-4/2011 (193612/10) - Interessado: DEISE VIDAL MORAES TIBAU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107577-8/2010 (01/601241/04) - Interessado: VALDA MACEDO BARRETO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107718-6/2011 (01/306260/07) - Interessado: MIRANDOLINA JESUS MARÇAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107741-1/2010 (03/1210051/08) - Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA BRAUNE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107803-5/2010 (01/6001661/04) - Interessado: MARIA ALICE FRANCISCO MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107813-0/2010 (03/20014/08) - Interessado: MARGARIDA COELHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107889-9/2010 (08/222560/07) - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107957-4/2011 (01/709163/07) - Interessado: GERALDO SALVADOR NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107984-9/2012 (08/221819/08) - Interessado: VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108245-0/2013 (E-03/5702063/95) - Interessado: VERONICA NASCIMENTO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108402-8/2012 (03/10101575/06) - Interessado: NEUZA RODRIGUES CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108404-6/2012 (03/10000451/11) - Interessado: CREUZA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108405-0/2012 (03/11000110/11) - Interessado: MARIA JOSÉ NASCIMENTO MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108474-6/2006 (01/600699/05) - Interessado: ANA MARIA DE PAULA LAMELLAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108489-4/2011 (08/6951155/10) - Interessado: JORGE CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108687-0/2012 (03/1210233/10) - Interessado: ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108911-0/2009 (03/5135/08) - Interessado: ARLETE GRASSO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108988-4/2013 (E-08/222636/07) - Interessado: HELIO ALVES DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108993-9/2013 (E-08/221913/2010) - Interessado: MARIA EMILIA FRANCO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108998-9/2013 (E-08/221190/2010) - Interessado: TEREZA CRISTINA COUTINHO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109001-9/2013 (E-08/220563/07) - Interessado: MARIA APARECIDA MATIAS DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109004-1/2013 (E-08/220691/2010) - Interessado: CRISTINA TOMIE TIBA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109006-9/2013 (E-03/814681/11) - Interessado: MARIA HELENA PAIS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109095-5/2007 (03/2210437/99) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA AMARAL FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109143-2/2009 (03/1310400/08) - Interessado: MANOELINA DA SILVA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109205-6/2009 (01/601914/05) - Interessado: VIRGINIA MARIA DE AMORIM CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109247-1/2011 (08/221212/10) - Interessado: NEIDE HORA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109253-0/2011 (09/1362512/02) - Interessado: CHIRLEI DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109256-5/2009 (03/4111416/08) - Interessado: MARIA IGNEZ VIVAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109259-7/2009 (03/10105476/08) - Interessado: CIDINEA MOREIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109332-6/2013 (E-08/221.469/09) - Interessado: GEANE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109404-2/2008 (50764/08) - Interessado: CÉLIA SILVA SANTIAGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109407-5/2012 (03/10101489/06) - Interessado: ADENIR DA COSTA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109492-9/2008 (75761/07) - Interessado: FRANZ CARLOS KLEZEWSKY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109573-9/2008 (08/222389/07) - Interessado: ELIZABETH MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109652-2/2012 (03/203774/11) - Interessado: STELLA DOROTHEA BORGES ARAÚJO DA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109673-1/2006 (03/810388/00) - Interessado: CLEUMA PEREIRA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109704-0/2008 (03/3620175/98) - Interessado: BERNADETE FERREIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109877-2/2011 (03/6300410/95) - Interessado: AUREA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109902-6/2009 (03/5410525/08) - Interessado: ALDENER DA SILVA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109972-5/2006 (01/602520/05) - Interessado: ANTONIO ROSA RANGEL(SEM CPF) - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110040-3/2009 (03/4710166/08) - Interessado: MARLY VIEIRA TEIXEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110128-3/2005 (03/11001918/03) - Interessado: SONIA MARIA ASSUNCAO MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110210-0/2009 (08/221564/08) - Interessado: JAYME RIBEIRO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110320-8/2011 (03/210124/97) - Interessado: LUCY MAGALHÃES MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110390-7/2013 (E-03/11403037/12) - Interessado: TANIA MARIA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110393-9/2013 (E-03/814.176/12) - Interessado: MARIA HELENA MARINS MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110408-0/2013 (E-03/10.302.904/12) - Interessado: ANGELA DAS GRAÇAS RODRIGUES M ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110412-0/2009 (03/7910102/09) - Interessado: MARIA APARECIDA AVILA DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110414-9/2013 (E-03/11202510/12) - Interessado: MARIA JOSÉ DA CRUZ ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110477-0/2009 (03/9600007/09) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110527-9/2008 (03/1210225/07) - Interessado: SONIA MARIA TORRES BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110544-0/2013 (E-03/11200865/2006) - Interessado: JORGINA DO NASCIMENTO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110548-6/2013 (E-03/3910052/2011) - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS RUBIM MACIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110551-3/2013 (E-03/00444/2013) - Interessado: SANDRA MARIA DE AZEVEDO MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110552-7/2013 (E-03/100469/06) - Interessado: PAULINO FLORES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110555-9/2013 (E-03/10203652/2012) - Interessado: JOSÉ PAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110575-9/2013 (E-03/3310146/2010) - Interessado: OLGA MATOSO FÉLIX - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110591-3/2013 (E-03/2110090/2006) - Interessado: CARMELITA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110593-1/2013 (E-03/10404357/2012) - Interessado: MARIA DAS DORES SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110595-6/2008 (08/00750042/08) - Interessado: JOSEFA LOPES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110598-1/2013 (E-03/2210268/06) - Interessado: NORIVAL RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110603-2/2013 (E-03/10500334/2010) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DE MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110605-0/2013 (E-03/10201705/06) - Interessado: CARLOS ANTONIO MARTINS SIMÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110607-8/2013 (E-03/5700415/96) - Interessado: CIRINÉA RIBEIRO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110609-6/2013 (E-03/10301434/12) - Interessado: MARITZA AMARAL GARCIA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110653-6/2009 (08/221985/07) - Interessado: MARIA IZABEL BARREIROS DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110769-6/2010 (03/2920017/03) - Interessado: DIRCE DE MORAIS CYPRIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110942-4/2012 (03/4110123/04) - Interessado: VANDA MARIA CARDOZO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111098-6/2012 (03/10401252/10) - Interessado: ROSANE VIANA DA MATA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111136-4/2012 (01/600412/01) - Interessado: SIMONE FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111251-7/2007 (01/600166/06) - Interessado: MAURO GAY SEABRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111284-3/2010 (08/220015/09) - Interessado: COLETE LUZIE MARTINS MEDEIROS FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111398-5/2009 (08/221696/07) - Interessado: HELENICE APARECIDA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111419-1/2007 (03/2210233/00) - Interessado: MARILENE DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111460-3/2012 (03/10000748/12) - Interessado: MARIA APARECIDA MALQUIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111595-4/2012 (08/221866/10) - Interessado: LILIAN KELLY ANDRADE PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111596-8/2012 (01/601190/02) - Interessado: ENI BARBOSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111622-3/2012 (01/600073/98) - Interessado: LUIZ CARLOS CAPUCHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111907-4/2005 (03/10002531/02) - Interessado: ROSILENE DE OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111997-3/2007 (01/601139/06) - Interessado: EDNA DA SILVA MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112140-9/2007 (01/602510/05) - Interessado: MARIA LUISA GOUVEIA DE JESUS(SEM CPF) - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112149-8/2012 (03/10401888/10) - Interessado: ROSELIA ANGELO DA SILVA TEODORO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112231-7/2012 (03/10501354/11) - Interessado: JOANA MARIA CORTES GISMONTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112322-2/2012 (01/602066/98) - Interessado: ANA BEATRIZ FERREIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112344-0/2012 (03/810729/11) - Interessado: GILDA ROSA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112747-5/2008 (130710/08) - Interessado: ROBERTO ESTEVES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112996-8/2008 (03/10500642/06) - Interessado: SANDRA CORNELIO JORDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113083-5/2012 (96189/11) - Interessado: MARIA SYLVIA DE VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113141-1/1999 (03/4800261/95) - Interessado: MARIA MERCEDES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113183-2/2009 (03/10407132/08) - Interessado: NEIDE CHERENE RODRIGUES CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113222-2/2008 (03/6833/08) - Interessado: MARIA NAZARETH ONAISSI DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113261-9/2012 (01/300749/12) - Interessado: NILSON DE SOUZA HENRIQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113280-6/2009 (01/601915/05) - Interessado: VIRGINIA MARIA DE AMORIM CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113299-2/2010 (03/10701241/07) - Interessado: MARCILIA DE OLIVEIRA GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113357-5/2009 (03/7910117/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113431-5/2008 (03/10000894/05) - Interessado: MENDELSCHON DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113477-1/2009 (03/3810134/08) - Interessado: JOSINA DE CARVALHO BERÇOT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113527-1/2012 (03/10104579/10) - Interessado: SHIRLEI DUARTE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113675-4/2012 (01/601161/04) - Interessado: MARIA HELENA TAVARES MARIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113688-4/2005 (01/602301/04) - Interessado: MAGDA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113740-6/2009 (03/2510096/06) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS BENVENUTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113799-2/2010 (01/602481/04) - Interessado: EMELI TEREZINHA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113820-3/1991 (01/600712/89) - Interessado: RENILCE MARY SANTOS NEGREIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113848-8/2006 (182284/06) - Interessado: DENANCY TELLES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113863-3/2012 (03/1003104/95) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROCHA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113895-2/2010 (08/221983/07) - Interessado: VANIA LÚCIA MACEDO BAPTISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113984-3/2012 (42573/11) - Interessado: VILMA GRAZIA CARACCIOLO D ALESSANDRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114120-6/2012 (03/1210122/10) - Interessado: SILVIA DO LIVRAMENTO SILVA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114209-5/2007 (03/8600005/96) - Interessado: REGINA HELENA SANTOS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114231-0/2003 (03/2001111/88) - Interessado: MARLENE GUIMARÃES BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114391-7/2012 (03/10801774/11) - Interessado: EDMUNDO LUIZ PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114392-1/2012 (03/814030/11) - Interessado: ADNA DA SILVA SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114393-5/2012 (03/11004058/11) - Interessado: ELIZETE MARIA SIMPLICIO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114394-9/2012 (03/10403802/11) - Interessado: ANA PAULA DIAS DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114396-7/2012 (03/10801722/11) - Interessado: EDNEIA MARIA DO NASCIMENTO SANTIAGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114420-5/2009 (03/10101311/06) - Interessado: OLGA MARIA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114443-1/2006 (01/601991/05) - Interessado: CID INACIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114462-1/2008 (03/10300109/06) - Interessado: ZILA MERIDA NETO CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114468-5/2008 (01/600538/04) - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA PANISSET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114487-3/2009 (03/5410317/09) - Interessado: MARINA DE AZEVEDO DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114564-6/2012 (03/812102/11) - Interessado: LILLIAN BRIGITTE LIGTHART WERNER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114581-5/2009 (08221376/07) - Interessado: HILDETE DIAS SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114810-2/2008 (03/7910223/06) - Interessado: MARIA APARECIDA DE MOURA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114938-2/2009 (03/2166/09) - Interessado: VERA LÚCIA MIGUEL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114949-6/2010 (01/302139/09) - Interessado: DANIEL AZEVEDO PALMEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114980-5/2009 (08/222289/07) - Interessado: MARISA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115025-7/2012 (08/222906/07) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO MARTINS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115239-1/2009 (03/10101990/09) - Interessado: NEIDE REGINA CAMPOS DE AZEVEDO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115322-9/2010 (01/602995/04) - Interessado: NAZIAM MORGADO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115617-5/2008 (207192/08) - Interessado: CARLOS DE FARIA SOUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116091-3/2012 (03/10501109/12) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116093-1/2012 (03/11401552/11) - Interessado: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ALEXANDRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116186-5/2009 (08/222336/08) - Interessado: DORALICE SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116238-4/2009 (03/2210542/09) - Interessado: WALDA BASTOS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116271-4/2008 (03/6710288/07) - Interessado: ANTONIO THOMAZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116295-0/2008 (01/602976/04) - Interessado: CREUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116323-4/2012 (03/10500681/10) - Interessado: VERA LÚCIA SCHOENG MILANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116330-7/2012 (03/4111722/10) - Interessado: RITA DE CASSIA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116332-5/2012 (03/813581/10) - Interessado: MARCIA PADILLA GATTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116341-6/2012 (03/6810083/11) - Interessado: VANILDA CARDOZO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116499-9/2012 (03/5410498/10) - Interessado: ROSANGELA MARIA DE SÁ MARINS BEDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116535-8/2008 (03/10103714/98) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DA SILVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116553-2/2009 (03/200103/08) - Interessado: ROBERTA FIANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116725-9/2005 (03/7130330/05) - Interessado: VERA LÚCIA BARTY BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116732-9/2012 (01/300533/12) - Interessado: CÉLIO JOAQUIM PEREIRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116762-4/2012 (03/202002/11) - Interessado: ROSE DENISE DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116822-0/2012 (03/10102932/11) - Interessado: HILCINEA LOPES BARBOZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116889-9/2009 (03/1620026/97) - Interessado: VANIA ROSANGELA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117161-1/2012 (03/5700802/96) - Interessado: DILZA ABATE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117300-5/2010 (03/4110449/07) - Interessado: CLOWDETE LINHARES DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117628-9/2012 (08/602650/10) - Interessado: MARIA JULIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118184-0/2012 (03/10500368/10) - Interessado: MARIA LUIZA WERMELINGER PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118189-0/2012 (03/5552/11) - Interessado: ALCELI FONSECA DO SACRAMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118325-6/2012 (03/10006319/11) - Interessado: MARIA PAULA PEREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118361-0/2012 (03/4110789/10) - Interessado: MAURA LEAL PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118378-3/2012 (03/8611011/11) - Interessado: MARY RUTH ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118413-9/2012 (03/10404234/11) - Interessado: EDILANE RIBEIRO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118434-3/2012 (03/2310509/10) - Interessado: MARIA CLARA JULIÃO RIBAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118440-2/2012 (03/10103500/11) - Interessado: ELIZABETH DA SILVA CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118492-5/2012 (01/705865/07) - Interessados: ENEDIR ALVES MOREIRA, ACYR MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118649-0/2012 (03/814474/11) - Interessado: IVANA MACHADO RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118652-7/2012 (03/10500204/12) - Interessado: MARIA BEATRIZ SOARES MATOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118666-8/2012 (03/10001960/11) - Interessado: ZÉLIA LÚCIA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118670-9/2012 (03/10001568/12) - Interessado: JUREMA RAMOS PERES BATTEMARCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118671-3/2012 (03/11000823/12) - Interessado: WALTER SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118690-9/2012 (0310500397/03) - Interessado: ANGELA NARIA DE O. BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118694-5/2012 (03/10001513/12) - Interessado: TANIA SOUZA DE ASSIS SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118764-4/1994 (03/803682/92) - Interessado: JAMILE TUTUNGI BARBIRATO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118866-0/2012 (03/8613472/12) - Interessado: RITA DE CÁSSIA RABELLO DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118899-7/2012 (03/10006371/11) - Interessado: CLAUDINETE SILVA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118907-0/2012 (03/1310470/10) - Interessado: DIRCE BARBOSA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118997-5/2012 (03/51010095/09) - Interessado: LETICIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119041-0/2009 (03/10101988/09) - Interessado: JOSINETE PEREIRA DE MACEDO FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119073-0/1994 (03/1900055/93) - Interessado: MARIA CECILIA DE SOUZA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119074-6/2012 (01/602196/03) - Interessado: LUZIA MENDONÇA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119080-5/2012 (03/10900665/09) - Interessado: GEORGINA CLARO DE OLIVEIRA MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119083-7/2012 (03/11204180/08) - Interessado: SONIA FERREIRA VAZ TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119101-5/2012 (01/602281/01) - Interessado: AIDA MARIA SILVA ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119128-3/2012 (03/810620/10) - Interessado: JUDITH ONORINA ALVES VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119130-6/2012 (03/2310145/10) - Interessado: PAULO SERGIO MARQUES CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119133-8/2012 (08/221233/10) - Interessado: ADAIAS CESAR TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119134-2/2012 (03/3610825/10) - Interessado: SONIA MARIA MACEDO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119139-2/2012 (08/220611/07) - Interessado: CÉLIA DO NASCIMENTO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119140-1/2012 (08/221671/11) - Interessado: ELZA ROSANE SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119148-3/2012 (03/10201867/10) - Interessado: ADEMAR MARQUES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119171-0/2012 (03/10002453/10) - Interessado: EDERIO MACHADO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119174-3/2009 (03/10401923/09) - Interessado: HELOISA HELENA SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119198-8/2012 (03/10501664/11) - Interessado: MARLENE PONCE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119210-2/2012 (03/10101993/11) - Interessado: JURACI RIBEIRO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119255-2/2012 (03/10801281/12) - Interessado: VANIA APARECIDA ROSAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119260-7/2012 (03/11401290/10) - Interessado: MARIA CLARINDA RAMOS DE CIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119362-1/2012 (03/10200296/12) - Interessado: DAYSE BRANDÃO MAZZEI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119374-4/2012 (03/10100032/12) - Interessado: AURECI DA COSTA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119390-8/2012 (03/4610203/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES LETIERI MONTEIRO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119425-9/2012 (03/10401009/12) - Interessado: ALBA VALERIA GOMES RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119430-4/2012 (03/812048/11) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE BARROS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119439-0/2012 (01/300536/12) - Interessado: NEUZA FERREIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119442-7/2012 (03/10801862/11) - Interessado: ROSEANE GOBBI LOPES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119478-6/2012 (01/301394/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES DO CARMO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119510-0/2012 (01/300039/12) - Interessado: JOÃO PAULO DE FREITAS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119582-3/2012 (03/3310149/10) - Interessado: MARCELO BRUN GALHARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119584-1/2012 (03/2210433/10) - Interessado: DAYSE PITTA DE SOUZA MALAFAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119585-5/2012 (03/8310010/10) - Interessado: MARISIS GARCIA PEIXOTO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119711-6/2012 (03/11301468/10) - Interessado: MÁRCIA LUSTOSA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119874-4/2012 (03/755134/97) - Interessado: ANNA LÚCIA PICOLLI DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119900-9/2012 (03/10006118/11) - Interessado: IARA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119913-6/2012 (03/200523/09) - Interessado: REGINA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119915-4/2012 (03/10500592/10) - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA CARDINOT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119920-9/2012 (03/11301009/10) - Interessado: ELIANE DOS SANTOS LOBAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119921-3/2012 (03/431334/10) - Interessado: IARA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120012-7/2012 (03/10401390/10) - Interessado: RITA DE CASSIA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125961-5/2011 (03/11401253/10) - Interessado: SILVIA LÚCIA GUERRA CARIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127393-6/2011 (08/220896/10) - Interessado: NILTON DIAS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127879-0/2011 (03/11400226/00) - Interessado: LENISE DE ALMEIDA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128459-3/2011 (03/2610077/11) - Interessado: VITALINA NAIR VELOSO CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131150-2/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DO MPE DO RIO DE JANEIRO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131151-6/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DO MPE DO RIO DE JANEIRO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131810-4/2011 (01/307879/10) - Interessado: ELISABETE NICOLAU ELIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131968-7/2011 (01/707608/06) - Interessado: ALDACI REZENDE LESSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132378-3/2011 (18408/11) - Interessado: GILDICEA CONCEIÇAO SILVA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132507-6/2011 (03/2110363/10) - Interessado: MARIA MADALENA PREVOT FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132804-2/2011 (03/8000052/97) - Interessado: JOYCE CYNTHIA GEPP FERRAZ DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132818-3/2011 (03/10005350/10) - Interessado: VAITA ULDA DA SILVA CEZARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133123-3/2011 (08/220245/08) - Interessado: NEUZITA RIBEIRO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133313-0/2011 (08/220986/10) - Interessado: ROSANI FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133327-1/2011 (08/220606/10) - Interessado: ISABEL REJANE TRUDA C. DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200207-0/2007 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200455-3/2004 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202146-1/1997 (5358/96) - Interessado: LEDA SANTOS NAPOLI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203807-0/2012 (329/11) - Interessado: ZILMA LOPES DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204842-3/1998 (172/98) - Interessado: MARIA HELENA TONA DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205150-6/2007 - Interessado: LUCIMAR DE CASTRO GUSMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-6/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA PARAÍSO ALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206111-1/2004 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206143-4/2009 (30/3254/08) - Interessado: LÚCIA DA SILVA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206990-0/1998 (412/98) - Interessado: ARACI FERREIRA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207844-4/2011 - Interessado: AMARO FERNANDES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209089-0/2011 - Interessado: VALDETE PEREIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209171-9/2011 - Interessado: NÉLIO PACIFICO DE ALMEIDA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209173-7/2011 - Interessado: LUCIANA COSTA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209181-4/2011 - Interessado: KELY ROSE CHAGAS MARTINS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209183-2/2011 - Interessado: SIRLEI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209296-9/2013 - Interessado: PREFEITURA DE VASSOURAS - RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210013-3/2009 - Interessado: MARIA ZENIR PINTO LIMAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210957-3/2009 (85/09) - Interessado: TELMA LOBO BRANDÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211079-5/2013 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO (PERÍODO DE 01.01 A 17.05.2012) E FREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS (PERÍODO DE 18.05 A 31.12.2012) - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211930-8/2007 (4876/06) - Interessado: MARIA ROZARIA PROCOPIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211931-2/2007 (5351/06) - Interessado: AGDA DE ALMEIDA SEIXAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212250-1/2006 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212374-5/2007 (4337/99) - Interessado: MOACIR DE AQUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213320-5/2009 - Interessado: RAUL CARLOS GARCIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216214-8/2011 - Interessado: MARCELLO CABREIRA XAVIER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216523-5/2010 - Interessado: VERA LÚCIA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216778-7/2009 - Interessado: ILHIAQUIM SANTIAGO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217668-9/2007 (3971/06) - Interessado: GUMERCINDO JANUARIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218430-2/2013 - Interessado: MARCO ANTÔNIO CARDOSO DE SIQUEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219263-0/2011 (127/11) - Interessado: ADERILDE MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219637-8/2009 (2009.01.0001P) - Interessado: MARIA IVONE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220059-5/2002 (814/2000) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220141-5/1999 (16.331/98) - Interessado: MARILENE PEREIRA MUNIZ. - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220157-2/2010 - Interessado: MARLENE FERNANDES DE BARROS SALVADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220174-0/1998 (0363/98) - Interessado: MARILAND DUARTE DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220316-0/1998 (2.407/98) - Interessado: MANOEL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221516-0/2002 (593/2002) - Interessado: DALVA MARIA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221915-2/2008 (2007.04.0058) - Interessado: ELIZA SALVE SALES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221928-7/2002 (4553/2002) - Interessado: MARIA CONTANTINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221994-8/2008 (2007.07.0026) - Interessado: DINEIA DO CARMO SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223159-4/2008 - Interessado: FERNANDA BARBOSA LIMA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223548-7/2007 (11220/06) - Interessado: IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223661-7/2003 (10530/02) - Interessado: GILLENE MARIA VILELA DE ANDRADE - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223670-8/2008 (1213/08) - Interessado: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223726-1/2007 (041/07) - Interessado: EDSON EIYTI TOSHIMITU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223832-6/2007 (3260/06) - Interessado: MARIA LEANDRA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224390-9/2009 - Interessado: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224612-5/2009 (178/09) - Interessado: MARIA NATILIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226913-1/2009 - Interessado: SONIA MARIA GONÇALVES DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 227076-3/2011, 227077-7/2011, 227080-4/2011, 227081-8/2011, 227082-2/2011, 227083-6/2011, 227084-0/2011, 227085-4/2011, 227087-2/2011, 227088-6/2011, 227092-7/2011, 227093-1/2011, 227094-5/2011, 227095-9/2011, 227099-5/2011, 227100-0/2011, 227102-8/2011, 227107-8/2011, 227110-5/2011, 227111-9/2011, 227112-3/2011, 227113-7/2011, 227114-1/2011, 227115-5/2011, 227116-9/2011, 227117-3/2011, 227118-7/2011, 227119-1/2011, 227120-0/2011, 227121-4/2011, 227122-8/2011, 227123-2/2011, 227124-6/2011, 227125-0/2011, 227127-8/2011, 227128-2/2011, 227129-6/2011, 227130-5/2011, 227131-9/2011, 227132-3/2011, 227133-7/2011, 227134-1/2011, 227135-5/2011, 227136-9/2011, 227138-7/2011, 227139-1/2011, 227140-0/2011, 227141-4/2011, 227142-8/2011, 227143-2/2011, 227144-6/2011, 227145-0/2011, 227147-8/2011, 227149-6/2011, 227152-3/2011, 227153-7/2011, 227154-1/2011, 227155-5/2011, 227156-9/2011, 227158-7/2011, 227159-1/2011, 227160-0/2011, 227162-8/2011, 227163-2/2011, 227165-0/2011, 227167-8/2011, 227253-3/2011, 227266-0/2011, 227268-8/2011, 227280-6/2011, 227290-1/2011, 227296-5/2011, 227298-3/2011, 227305-2/2011, 227309-8/2011, 227315-7/2011, 227318-9/2011, 227320-2/2011, 227385-2/2011, 227388-4/2011, 227390-7/2011, 227391-1/2011, 227394-3/2011, 227397-5/2011, 227399-3/2011, 227401-2/2011, 227403-0/2011, 227404-4/2011, 227406-2/2011, 227407-6/2011, 227408-0/2011, 227410-3/2011, 227411-7/2011, 227415-3/2011, 227416-7/2011, 227418-5/2011, 227421-2/2011, 227422-6/2011, 227423-0/2011, 227424-4/2011, 227425-8/2011, 227426-2/2011, 227427-6/2011, 227428-0/2011, 227436-7/2011, 227437-1/2011, 227439-9/2011, 227442-6/2011, 227443-0/2011, 227445-8/2011, 227446-2/2011, 227447-6/2011, 227448-0/2011, 227449-4/2011, 227450-3/2011, 227513-1/2011, 227514-5/2011, 227516-3/2011, 227524-0/2011, 227527-2/2011, 227529-0/2011, 227532-7/2011, 227534-5/2011, 227537-7/2011, 227551-3/2011, 227554-5/2011, 227555-9/2011, 227556-3/2011, 227558-1/2011, 227561-8/2011, 227562-2/2011, 227574-5/2011, 227576-3/2011, 227579-5/2011, 227581-8/2011, 227583-6/2011, 227585-4/2011, 227588-6/2011, 227590-9/2011, 227603-2/2011, 227607-8/2011, 227637-3/2011, 227638-7/2011, 227640-0/2011, 227646-4/2011, 227735-1/2011, 227740-6/2011, 227741-0/2011, 227743-8/2011, 227749-2/2011, 227750-1/2011, 227754-7/2011 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227098-9/2010 - Interessado: DANIEL DE LACERDA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227371-4/2009 (04/3155/09) - Interessado: ONICIA DA SILVA VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228454-9/2009 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229053-3/2010 - Interessado: MARGARIDA COUTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229799-0/2007 (2007070025) - Interessado: JOANA DARC DOS SANTOS BARROSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229805-4/2010 (10736/09) - Interessado: JANETE DE ALVARENGA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229890-2/2008 (310/676/08) - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO DO BOMFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229942-8/2010 - Interessado: ANTÔNIO PORTO FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230433-0/2012 (2990/08) - Interessado: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230799-7/2006 (5138/06) - Interessado: GERALDINA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230807-0/2006 (6494/06) - Interessado: ORLANDO SERGIO ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231486-7/2005 (4625/04) - Interessado: LIDIA RANGEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231870-5/2010 - Interessado: CLEITON RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232289-7/2010 - Interessado: ELIZABETH GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-1/2006 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235243-7/2008 (04/1563/08) - Interessado: ANA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237023-5/2006 (1136/06) - Interessado: DARCY BENEDICTA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237512-0/2008 - Interessado: ERNESTINA VITORINO DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240827-6/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241116-2/2008 - Interessado: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241683-6/2012 - Interessado: MARIANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241820-6/2012 - Interessado: ELISETE MORAIS GIMENES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241826-0/2012 - Interessado: ROSANGELA CASTRO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241828-8/2012 - Interessado: DANIELE RIBEIRO PARDINE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241830-1/2012 - Interessado: CÉLIA TRUGILHO BECKERT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241832-9/2012 - Interessado: ILANA NEVES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241836-5/2012 - Interessado: SANDRA CRISTINA PESTANA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241838-3/2012 - Interessado: CRISTIANE MACHADO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241840-6/2012 - Interessado: ALANA REGINA COUTINHO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241842-4/2012 - Interessado: SIMONE FARIA RODRIGUES CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241843-8/2012 - Interessado: SIMONE FARIA RODRIGUES CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241846-0/2012 - Interessado: VALERIA DA S.M.G.MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241850-1/2012 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO COUPEY QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241852-9/2012 - Interessado: DANIELE BENEVIDES SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241855-1/2012 - Interessado: PAOLA PORTUGAL BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241858-3/2012 - Interessado: ELMA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241859-7/2012 - Interessado: MICHELLE BRANQUINHO TERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241860-6/2012 - Interessado: MARIA FRANCISCA DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241862-4/2012 - Interessado: ROSANGELA CASTRO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241863-8/2012 - Interessado: SELMA B DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241864-2/2012 - Interessado: EMILIA CRISTINA ALTO CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241865-6/2012 - Interessado: MARIANA SANTOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241867-4/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241869-2/2012 - Interessado: MARTA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241871-5/2012 - Interessado: LÚCIA PIRES PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241872-9/2012 - Interessado: MICHELLE ALVARENGA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241874-7/2012 - Interessado: LUCIENI VIEIRA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241877-9/2012 - Interessado: ALANA REGINA COUTINHO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241879-7/2012 - Interessado: RUTH ALVES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241914-3/2012 - Interessado: JANETE RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241916-1/2012 - Interessado: PRISCILLA RAMOS MENDONÇA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242084-1/2012 - Interessado: ALINE FERREIRA DEVILLART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242091-4/2012 - Interessado: NATECIA MALVAR GARCIA LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242112-4/2012 - Interessado: MARIA DAS DORES SANTOS ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242113-8/2012 - Interessado: MARGARETH ALVES VIDAL DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242118-8/2012 - Interessado: MARGARETH ALVES VIDAL DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242122-9/2012 - Interessado: IARA OUVENEY DA ROCHA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242132-4/2012 - Interessado: SANDRA LÚCIA VALLE DE LIMA CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242134-2/2012 - Interessado: LUIZ DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242136-0/2012 - Interessado: ANA LÚCIA HENRIQUE BERNARDO RUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242138-8/2012 - Interessado: BIANCA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242142-9/2012 - Interessado: ALESSANDRA OLIVEIRA LOPES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242143-3/2012 - Interessado: BRUNA NAVARRO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242144-7/2012 - Interessado: ANNA MARIA CORREA MORGADO MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242145-1/2012 - Interessado: MARIENE DE SOUZA PEREIRA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242146-5/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE SOUZA DUARTE DE ABRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242149-7/2012 - Interessado: CLAUDIA G. FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242151-0/2012 - Interessado: VALERIA BASTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242154-2/2012 - Interessado: ANNA CAROLINA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242156-0/2012 - Interessado: MARTA CRISTINA PIMENTA DA S. BRAVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242159-2/2012 - Interessado: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242230-2/2012 - Interessado: ANA CRISTINA R B RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242231-6/2012 - Interessado: MONIQUE RODRIGUES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242232-0/2012 - Interessado: JOICE CONCEIÇÃO SOARES AMÂNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242233-4/2012 - Interessado: MAGALI CARDOSO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242234-8/2012 - Interessado: MARIA CLARA DE OLIVEIRA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242235-2/2012 - Interessado: ILANA NEVES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242236-6/2012 - Interessado: MARTA CRISTINA PIMENTA DA S. BRAVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242237-0/2012 - Interessado: ROSEMARY SANTOS BANHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242239-8/2012 - Interessado: SELMEIA VIEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242240-7/2012 - Interessado: VANIA LÚCIA DA SILVA L SERPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242243-9/2012 - Interessado: ZENI QUEIROZ DE PAULO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242244-3/2012 - Interessado: MICHELLE DE CASTRO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242246-1/2012 - Interessado: MICHELLE DE CASTRO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242249-3/2012 - Interessado: REGINA COELI C SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242250-2/2012 - Interessado: MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242251-6/2012 - Interessado: KARLA VERONICA DE AZEVEDO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242252-0/2012 - Interessado: SUELLEN STELITA DESTEFANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242253-4/2012 - Interessado: CRISTIANE GOMES CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242254-8/2012 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242255-2/2012 - Interessado: RACHEL AGUIAR ESTEVAM DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242256-6/2012 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO VELASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242257-0/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ GOMES GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242258-4/2012 - Interessado: CLAUDETE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242259-8/2012 - Interessado: CARLA ROBERTA A DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242260-7/2012 - Interessado: CLAUDIA TOLENTINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242261-1/2012 - Interessado: CRISTIANE MACHADO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242262-5/2012 - Interessado: EDENIZE SOARES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242263-9/2012 - Interessado: ELIANE CRISTINA DA P S MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242264-3/2012 - Interessado: GIRLAINE SOARES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242265-7/2012 - Interessado: DENISE APARECIDA DOS S. PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242266-1/2012 - Interessado: ARACI LÚCIA DA SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242268-9/2012 - Interessado: DIEGO DE MATOS CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242269-3/2012 - Interessado: ROSANGELA ALVES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242270-2/2012 - Interessado: JOCENIRA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242271-6/2012 - Interessado: ANGELA MARIA DE MELLO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242272-0/2012 - Interessado: ZADIR OLIVEIRA DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242274-8/2012 - Interessado: REGINA DE DEUS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242275-2/2012 - Interessado: MARTA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242276-6/2012 - Interessado: ROSE MARA SANTOS P DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242277-0/2012 - Interessado: MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242303-5/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO G JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242305-3/2012 - Interessado: LAENE DOS SANTOS GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242306-7/2012 - Interessado: GLEICE KELLY DE AZEVEDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242307-1/2012 - Interessado: VIVIANE GERMANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242308-5/2012 - Interessado: JUREMA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242309-9/2012 - Interessado: BIANCA GOMES BORGES MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242311-2/2012 - Interessado: ELIANE FERREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242312-6/2012 - Interessado: ILANA NEVES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242313-0/2012 - Interessado: SINTIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242314-4/2012 - Interessado: FILIPA ELETERIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242315-8/2012 - Interessado: BRUNA NAVARRO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242316-2/2012 - Interessado: THATIANA VICENTE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242317-6/2012 - Interessado: TEREZINHA FIALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242319-4/2012 - Interessado: JULIANA GUILHERME DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242320-3/2012 - Interessado: EDNA DA SILVA R DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242321-7/2012 - Interessado: CARLA FIRMINO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242322-1/2012 - Interessado: ANGELA CARREIRO MOREIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242323-5/2012 - Interessado: CRISTIANE GOMES CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242324-9/2012 - Interessado: LAIS ALESSANDRA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242325-3/2012 - Interessado: MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242327-1/2012 - Interessado: GICELLE PAULA DE LIMA CAMPELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242329-9/2012 - Interessado: EMMANUELLE DIAS DE A ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242330-8/2012 - Interessado: MONICA CELESTINO DO N FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242331-2/2012 - Interessado: VIVIANE REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242332-6/2012 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242333-0/2012 - Interessado: JAQUELINE FELIZARDO BITENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242405-9/2012 - Interessado: DIANA GLEICY DE FREITAS MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242406-3/2012 - Interessado: DEJINANI GENUNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242407-7/2012 - Interessado: CLAUDIA REGINA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242408-1/2012 - Interessado: PATRICIA CARNEIRO DE SOUZA LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242409-5/2012 - Interessado: ANA GLAUCIA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242410-4/2012 - Interessado: PATRICIA CARNEIRO DE SOUZA LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242411-8/2012 - Interessado: MICHELE CORREA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242412-2/2012 - Interessado: ZENILDA FRUTUOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242413-6/2012 - Interessado: SHEILA OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242414-0/2012 - Interessado: ELIETE RUAS MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242415-4/2012 - Interessado: BEATRIZ PESSANHA DA S ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242416-8/2012 - Interessado: ANA BARBARA REZENDE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242418-6/2012 - Interessado: MARILIA APARECIDA ALVES RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242770-2/2012 - Interessado: SIMONE CAIRES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242778-4/2012 - Interessado: ROSANE RUEB IZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242780-7/2012 - Interessado: KATIA DIAS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242781-1/2012 - Interessado: MARLY FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242782-5/2012 - Interessado: MARLY FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242784-3/2012 - Interessado: JOSÉ MAURO DOS SANTOS FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242786-1/2012 - Interessado: BEATRIZ DOS SANTOS TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242787-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242788-9/2012 - Interessado: PURIFICACION SOUZA PEREZ COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242790-2/2012 - Interessado: ANA CLARA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242791-6/2012 - Interessado: MARIA IGNEZ MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242792-0/2012 - Interessado: MARIA IGNEZ MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242793-4/2012 - Interessado: ROSE CARLA DA SILVA LERIPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242794-8/2012 - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS FARTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242795-2/2012 - Interessado: MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242797-0/2012 - Interessado: LUÍS RICARDO PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242798-4/2012 - Interessado: HELIDA SERGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242799-8/2012 - Interessado: MARCILEA W BARROS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242800-3/2012 - Interessado: CARMEM LÚCIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242802-1/2012 - Interessado: HELENICE SENNOS TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242803-5/2012 - Interessado: LORENA ASSIS EMIDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242805-3/2012 - Interessado: WESLEY SOARES GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242807-1/2012 - Interessado: WALNER RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242808-5/2012 - Interessado: VALERIA FERREIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242809-9/2012 - Interessado: SEBASTIÃO LEAL COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242811-2/2012 - Interessado: RENATA RANGEL DO AMARAL DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242813-0/2012 - Interessado: ROSE CARLA DA SILVA LERIPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242814-4/2012 - Interessado: TATHIANA MARIANI BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242815-8/2012 - Interessado: LILIAN FERREIRA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242817-6/2012 - Interessado: ANTONIO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242873-9/2008 (310/2323/08) - Interessado: ELEONORA FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242887-1/2012 (1006/12) - Interessado: JORAMI ROMERO CORREA BARREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242974-9/2008 (310/1228/08) - Interessado: ALMERINDA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243182-2/2010 (07/017/10) - Interessado: JOSÉ DEODORO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272163-6/2002 (310/2215/02) - Interessado: MARIA DENAILDE FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301354-0/2011 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE CÉLIA REGINA B FERNAND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303130-8/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303134-4/2012 (E01/300697/08) - Interessado: PENSIONISTA(S) DE JOSÉ AUGUSTO DA S FILH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100246-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100277-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100287-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100400-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100631-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100952-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101061-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101174-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101350-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101356-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101402-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101630-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101955-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102062-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102157-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102275-0/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102315-6/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103342-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103471-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103632-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103656-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103749-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103854-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103866-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103876-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103892-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103937-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104048-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104231-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104238-9/2013 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104275-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104279-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104281-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104441-8/2013 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104798-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104884-1/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105221-3/2013 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, PROMOÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105438-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105942-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106026-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106267-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106346-6/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106706-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106786-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106847-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106860-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106998-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107379-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107744-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107784-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107789-9/2013 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107885-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107978-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108050-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108225-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108253-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108497-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108577-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108605-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108655-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108755-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108827-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108949-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108951-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108952-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108953-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108955-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108957-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108958-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108959-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109110-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109394-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109469-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109704-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109723-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109725-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109839-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109842-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109850-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109852-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109854-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109960-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110139-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110191-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110211-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110302-8/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110454-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110768-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110818-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110909-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110940-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110943-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110970-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111132-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111203-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111227-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111294-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111384-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111386-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111399-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111400-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111430-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111449-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111465-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111466-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111472-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111474-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111506-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111508-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111547-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111609-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111650-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111697-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111723-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111762-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112076-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112101-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112150-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112201-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112209-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112580-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113163-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113199-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113506-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113676-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113747-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113936-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114618-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114747-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114883-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115069-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115104-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115390-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116037-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116718-8/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117342-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117355-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117854-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118427-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118876-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119126-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119358-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119411-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119689-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119717-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119758-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119895-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119925-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125703-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127293-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 127430-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128657-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131749-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132470-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 132880-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133295-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200541-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200601-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200829-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200944-7/1997 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201815-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202155-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202443-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202480-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202504-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202867-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203097-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203365-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203595-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203609-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203663-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204401-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206179-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206552-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206672-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207045-0/2011, 204910-0/2012, 207049-6/2011, 207052-3/2011, 207056-9/2011, 207077-3/2011, 207082-8/2011, 207086-4/2011, 207089-6/2011, 207093-7/2011, 207096-9/2011, 207107-4/2011, 207111-5/2011, 207114-7/2011, 207117-9/2011, 207120-6/2011, 207123-8/2011, 207126-0/2011, 207127-4/2011, 207128-8/2011, 207129-2/2011, 207130-1/2011, 207131-5/2011, 207133-3/2011, 207156-5/2011, 207159-7/2011, 207160-6/2011, 207161-0/2011, 207168-8/2011, 207169-2/2011, 207171-5/2011, 207172-9/2011, 207173-3/2011, 207175-1/2011, 207176-5/2011, 207177-9/2011, 207179-7/2011, 207180-6/2011, 207182-4/2011, 207183-8/2011, 207184-2/2011, 207185-6/2011, 207189-2/2011, 207191-5/2011, 207193-3/2011, 207194-7/2011, 207195-1/2011, 207197-9/2011, 207198-3/2011, 207201-6/2011, 207202-0/2011, 207205-2/2011, 207206-6/2011, 207764-8/2011, 207765-2/2011, 207766-6/2011, 207767-0/2011, 207769-8/2011, 207770-7/2011, 207773-9/2011, 208945-1/2011, 208946-5/2011, 208947-9/2011, 208948-3/2011, 208949-7/2011, 208950-6/2011, 208951-0/2011, 210157-2/2011, 210928-9/2011, 210944-3/2011, 210946-1/2011, 210963-9/2011, 211510-5/2011, 211512-3/2011, 211513-7/2011, 211514-1/2011, 211516-9/2011, 211518-7/2011, 211521-4/2011, 211546-4/2011, 211548-2/2011, 211551-9/2011, 211552-3/2011, 211553-7/2011, 211554-1/2011, 211555-5/2011, 211558-7/2011, 211559-1/2011, 211560-0/2011, 211562-8/2011, 211564-6/2011, 211565-0/2011, 224788-7/2011, 225402-2/2011, 226811-4/2011, 226812-8/2011, 226815-0/2011, 226820-5/2011, 226824-1/2011, 227205-6/2011, 227213-3/2011, 227217-9/2011, 227222-4/2011, 227225-6/2011, 227359-3/2011, 227361-6/2011, 227362-0/2011, 227367-0/2011, 227371-1/2011, 227498-5/2011, 227502-2/2011, 227503-6/2011, 227504-0/2011, 227505-4/2011, 227507-2/2011, 227509-0/2011, 227511-3/2011, 227512-7/2011, 227515-9/2011, 227517-7/2011, 227518-1/2011, 227613-7/2011, 227632-3/2011, 227639-1/2011, 227644-6/2011, 227797-9/2011, 227961-2/2011, 228526-5/2011, 233779-1/2011, 234078-2/2011, 234079-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207893-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208025-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208761-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208769-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209021-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209073-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209238-7/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209331-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209375-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209913-9/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210054-2/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210084-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210284-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210333-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210844-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210927-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211085-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211133-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211408-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211439-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211473-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 211524-7/2008, 211528-3/2008, 211529-7/2008, 211531-0/2008, 211535-6/2008, 211538-8/2008, 211540-1/2008, 211541-5/2008, 211542-9/2008, 211543-3/2008, 211544-7/2008, 211545-1/2008, 211547-9/2008, 211548-3/2008, 211549-7/2008, 211551-0/2008, 211554-2/2008, 211557-4/2008, 211559-2/2008, 211560-1/2008, 211561-5/2008, 211562-9/2008, 211564-7/2008, 211566-5/2008, 211567-9/2008, 211568-3/2008, 211569-7/2008, 211571-0/2008, 211575-6/2008, 211592-4/2008, 211595-6/2008, 211599-2/2008, 211600-7/2008, 211602-5/2008, 211604-3/2008, 211605-7/2008, 211606-1/2008, 211608-9/2008, 211609-3/2008, 211610-2/2008, 211612-0/2008, 211613-4/2008, 211615-2/2008, 211617-0/2008, 211618-4/2008, 211620-7/2008, 211621-1/2008, 211623-9/2008, 211625-7/2008, 211626-1/2008, 211627-5/2008, 211628-9/2008, 211629-3/2008, 211630-2/2008, 211631-6/2008, 211632-0/2008, 211633-4/2008, 211634-8/2008, 211635-2/2008, 211636-6/2008, 211637-0/2008, 211638-4/2008, 211639-8/2008, 211640-7/2008, 211641-1/2008, 211642-5/2008, 211643-9/2008, 211645-7/2008, 211647-5/2008, 211649-3/2008, 211652-0/2008, 211654-8/2008, 211659-8/2008, 211661-1/2008, 211664-3/2008, 211666-1/2008, 211668-9/2008, 211670-2/2008, 211672-0/2008, 211675-2/2008, 211677-0/2008, 211679-8/2008, 211681-1/2008, 211683-9/2008, 211684-3/2008, 211686-1/2008, 211688-9/2008, 211691-6/2008, 211693-4/2008, 211704-9/2008, 211708-5/2008, 211709-9/2008, 211710-8/2008, 211711-2/2008, 211712-6/2008, 211713-0/2008, 211714-4/2008, 211715-8/2008, 211717-6/2008, 211720-3/2008, 211722-1/2008, 211724-9/2008, 211726-7/2008, 211729-9/2008, 211731-2/2008, 211737-6/2008, 211739-4/2008, 211742-1/2008, 211745-3/2008, 211749-9/2008, 211751-2/2008, 211753-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212053-3/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212138-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212141-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212366-0/2008 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212455-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212492-8/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212525-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212582-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212911-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213087-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213364-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213861-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213896-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214005-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214027-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214229-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214379-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214594-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214608-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214680-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214991-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214999-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215020-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215084-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215245-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215325-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215411-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215419-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215421-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215429-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215431-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215529-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215569-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215821-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215825-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215828-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215971-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216078-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216080-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216082-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216083-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216088-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216089-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216228-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216229-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216243-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216247-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216251-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216346-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216483-5/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216579-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 216793-4/2011, 209081-8/2011, 209085-4/2011, 209118-7/2011, 209120-0/2011, 209122-8/2011, 209123-2/2011, 209129-6/2011, 209130-5/2011, 209131-9/2011, 209132-3/2011, 209134-1/2011, 209135-5/2011, 209136-9/2011, 209137-3/2011, 209139-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217163-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218392-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218489-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218491-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218551-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218562-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219196-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219197-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219649-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219878-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219885-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220015-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220084-0/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220098-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220099-6/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220129-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220131-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220157-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220213-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220240-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220398-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220399-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220400-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220481-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220495-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220515-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220533-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220553-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220580-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220598-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220600-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220608-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220632-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220637-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220642-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220644-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220688-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220694-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220699-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220725-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220775-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220823-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220874-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220916-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220935-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220944-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220955-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220957-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220958-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220964-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220965-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220969-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220998-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221018-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221046-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221050-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221066-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221117-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221122-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221128-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221130-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221176-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221225-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221227-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221268-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221275-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221293-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221295-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221315-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221341-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221399-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221435-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221462-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221463-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221469-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221472-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221486-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221493-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221512-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221514-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221516-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221521-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221522-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221523-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221531-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221532-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221534-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221552-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221562-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221572-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221582-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221601-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221609-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221613-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221722-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221723-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221853-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221873-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221882-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221883-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223857-0/2009 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, DESARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224447-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224746-2/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224985-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225045-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225858-8/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225980-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226099-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226153-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227190-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227700-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229809-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229934-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230398-7/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230468-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231380-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231521-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231950-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232288-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232880-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233797-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234087-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236326-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236441-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236527-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236798-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239456-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240966-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241596-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241637-7/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242283-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242558-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243024-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250374-0/1999 - Votos: REFORMA DA DECISÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO nº 2.450/09\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 29/08/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nLEÔNIDAS SANTANA DA SILVA\r\n\r\n104884-1/2003\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n107744-9/2013\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n207045-0/2011\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n212053-3/2002\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n212492-8/2013\r\n\r\nHUDSON DE AGUIAR MIRANDA\r\n\r\n215971-5/2013\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n216483-5/2013\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n216793-4/2011\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n221435-5/2013\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n225858-8/2009\r\n\r\nANÍZIO CAMACHO\r\n\r\n250374-0/1999\r\n\r\nANTÔNIO MACHADO BRUM\r\n\r\n250374-0/1999\r\n\r\nARY JOSÉ FARIA BRUM\r\n\r\n250374-0/1999\r\n\r\nCARLOS CAMPOS MAGALHÃES\r\n\r\n250374-0/1999\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA ALVES\r\n\r\n250374-0/1999\r\n\r\nDERLI MAIA MACEDO\r\n\r\n250374-0/1999\r\n\r\nDEUSDEDITE DE AMORIM CLARO\r\n\r\n250374-0/1999\r\n\r\nJAIR PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n250374-0/1999\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE MOURA SILVA\r\n\r\n250374-0/1999\r\n\r\nJOAQUIM RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n250374-0/1999\r\n\r\nJOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n250374-0/1999\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO\r\n\r\n250374-0/1999\r\n\r\nJUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n250374-0/1999\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO PINTO\r\n\r\n250374-0/1999\r\n\r\nWALTER TADEU DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n250374-0/1999\r\n\r\nWANDERLUCIO DE LIMA PINTO\r\n\r\n250374-0/1999\r\n\r\nSessão: 29/08/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n104932-6/2009\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n209089-0/2011\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n212492-8/2013\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGA LHÃES\r\n\r\n216483-5/2013\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n241683-6/2012\r\n\r\nId: 1553810"
                    ],
                    "1553900": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 641/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.746-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Núbia Cozzolino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR/SSR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Magé, realizada entre os dias 10 e 28 de agosto de 2009, com o objetivo de diagnosticar a situação à época da administração tributária e dos sistemas de arrecadação do Município, com enfoque na sua legalidade, eficiência, eficácia e operacionalidade, de modo a apontar as falhas verificadas e sugerir ações que possam culminar na melhoria da gestão, além de verificar o cumprimento das determinações plenárias constantes do processo nº 272.403-6/03, tendo sido observadas graves irregularidades, apontadas no item II do voto proferido em sessão de 24/05/2011, às fls. 1310/1328.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Núbia Cozzolino, apesar de ter recebido de forma válida a notificação, não apresentou suas razões de defesa, tendo sido lavrado o Certificado de Revelia nº 3120/09, às fls. 97;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apuradas sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Horacio Machado Medeiros; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual no valor de R$ 9.100,80, correspondente a 4.000 UFIR-RJ, a Sra. Núbia Cozzolino, ex-Prefeita do Município de Magé, com base no art. 63, incisos II da Lei Complementar 63/90, em razão de atos praticados com grave infração à norma legal, conforme discriminados no item II do voto proferido em sessão de 24/05/2011, às fls. 1310/1328, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão desta Corte, tendo a responsável que comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553900"
                    ],
                    "1553901": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 642/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.746-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo Luiz Monteiro Francisco\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR/SSR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Magé, realizada entre os dias 10 e 28 de agosto de 2009, com o objetivo de diagnosticar a situação à época da administração tributária e dos sistemas de arrecadação do Município, com enfoque na sua legalidade, eficiência, eficácia e operacionalidade, de modo a apontar as falhas verificadas e sugerir ações que possam culminar na melhoria da gestão, além de verificar o cumprimento das determinações plenárias constantes do processo nº 272.403-6/03, tendo sido observadas graves irregularidades, apontadas no item IV do voto proferido em sessão de 24/05/2011, às fls. 1310/1328.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ricardo Luiz Monteiro Francisco, apesar de ter recebido de forma válida a notificação, não apresentou suas razões de defesa, tendo sido lavrado o Certificado de Revelia nº 1987/11, às fls. 1349;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Horacio Machado Medeiros; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual no valor de R$ 5.688,00, correspondente a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Ricardo Luiz Monteiro Francisco, ex-Secretário de Planejamento do Município de Magé, com base no art. 63, incisos II da Lei Complementar 63/90, em razão de atos praticados com grave infração à norma legal, conforme discriminados no item IV do voto proferido em sessão de 24/05/2011, às fls. 1310/1328, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão desta Corte, tendo o responsável que comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553901"
                    ],
                    "1553811": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1134/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.492-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CFM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da formalização para regularização da Prestação de Contas de Administração Financeira do Município de Itaboraí, referente ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do Prefeito, Sr. Sérgio Alberto Soares, encaminhada a este Tribunal de Contas pelo Sr. Helil Barreto Cardozo, atual Prefeito Municipal, para Emissão de Parecer Prévio.\r\n\r\nConsiderando que no exame preliminar dos documentos apresentados na Prestação de Contas, protocolada neste Tribunal no processo TCE-RJ nº 211.737-9/13, constatou-se a ausência de elementos imprescindíveis à análise, impossibilitando a verificação das normas legais e constitucionais que devem ser cumpridas pelo Município, razão pela qual, em Sessão de 25.06.2013, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Notificação do Sr. Helil Barreto Cardozo, atual Prefeito Municipal, para apresentação de Razões de Defesa e de documentos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução que constatou, novamente, a ausência de elementos imprescindíveis à análise do processo TCE-RJ nº 211.737-9/13\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Helil Barreto Cardozo, atual Prefeito Municipal de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553811"
                    ],
                    "1553812": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1135/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.374-0/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de santo antônio de pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 4.147,75 UFIR-RJ, ao Sr. Juscelino Cruz de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553812"
                    ],
                    "1553813": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1136/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.374-0/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. WALTER TADEU DA SILVA PEIXOTO E SR JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de santo antônio de pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.765,16 UFIR-RJ, ao Sr. Walter Tadeu da Silva Peixoto, Vereador do Município de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, e ao Sr. Juscelino Cruz de Araújo, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553813"
                    ],
                    "1553814": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1137/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.374-0/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANÍZIO CAMACHO E SR. JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de santo antônio de pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.765,16 UFIR-RJ, ao Sr. Anízio Camacho, Vereador do Município de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, e ao Sr. Juscelino Cruz de Araújo, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553814"
                    ],
                    "1553815": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1138/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.374-0/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO MACHADO BRUM E SR. JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de santo antônio de pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.765,16 UFIR-RJ, ao Sr. Antônio Machado Brum, Vereador do Município de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, e ao Sr. Juscelino Cruz de Araújo, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553815"
                    ],
                    "1553816": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1139/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.374-0/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ARY JOSÉ FARIA BRUM e SR. JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de santo antônio de pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.765,16 UFIR-RJ, ao Sr. Ary José Faria Brum, Vereador do Município de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, e ao Sr. Juscelino Cruz de Araújo, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553816"
                    ],
                    "1553817": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1140/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.374-0/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS CAMPOS MAGALHÃES E SR JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de santo antônio de pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.765,16 UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Campos Magalhães, Vereador do Município de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, e ao Sr. Juscelino Cruz de Araújo, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553817"
                    ],
                    "1553818": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1141/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.374-0/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS ROBERTO P. ALVES E SR JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de santo antônio de pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.765,16 UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Roberto P. Alves, Vereador do Município de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, e ao Sr. Juscelino Cruz de Araújo, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553818"
                    ],
                    "1553819": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1142/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.374-0/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. DERLI MAIA MACEDO E SR JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de santo antônio de pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.765,16 UFIR-RJ, ao Sr. Derli Maia Macedo, Vereador do Município de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, e ao Sr. Juscelino Cruz de Araújo, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553819"
                    ],
                    "1553820": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1143/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.374-0/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. DEUSDEDITE DE AMORIM CLARO E SR JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de santo antônio de pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.765,16 UFIR-RJ, ao Sr. Deusdedite de Amorim Claro, Vereador do Município de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, e ao Sr. Juscelino Cruz de Araújo, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553820"
                    ],
                    "1553821": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1144/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.374-0/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JAIR PEREIRA DE BARROS E SR JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de santo antônio de pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.765,16 UFIR-RJ, ao Sr. Jair Pereira de Barros, Vereador do Município de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, e ao Sr. Juscelino Cruz de Araújo, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553821"
                    ],
                    "1553822": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1145/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.374-0/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOÃO BATISTA DE M. SILVA E SR JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de santo antônio de pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.765,16 UFIR-RJ, ao Sr. João Batista de M. Silva, Vereador do Município de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, e ao Sr. Juscelino Cruz de Araújo, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553822"
                    ],
                    "1553823": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1146/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.374-0/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA E SR JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de santo antônio de pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.765,16 UFIR-RJ, ao Sr. Joaquim Ribeiro da Silva, Vereador do Município de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, e ao Sr. Juscelino Cruz de Araújo, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553823"
                    ],
                    "1553824": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1147/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.374-0/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOAREZ FLORIANO DE SOUZA E SR JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de santo antônio de pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.765,16 UFIR-RJ, ao Sr. Joarez Floriano de Souza, Vereador do Município de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, e ao Sr. Juscelino Cruz de Araújo, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553824"
                    ],
                    "1553825": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1148/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.374-0/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO E SR JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de santo antônio de pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.765,16 UFIR-RJ, ao Sr. José Rodrigues Fernandes Filho, Vereador do Município de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, e ao Sr. Juscelino Cruz de Araújo, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553825"
                    ],
                    "1553826": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1149/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.374-0/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DO SR. WAGNER RIBEIRO PINTO, REPRESENTADO LEGALMENTE PELO SR. WANDERLUCIO DE LIMA PINTO E SR JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de santo antônio de pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, pertinente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 1998, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.765,16 UFIR-RJ, ao Espólio do Sr. Wagner Ribeiro Pinto, Vereador do Município de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, representado legalmente pelo Sr. Wanderlucio de Lima Pinto, e ao Sr. Juscelino Cruz de Araújo, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 1998, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553826"
                    ],
                    "1553827": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1150/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.089-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Cláudio Mannarino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Levy Gasparian\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª ccp\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizados pela Prefeitura Municipal de Levy Gasparian;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cláudio Mannarino foi validamente notificado pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões que justificassem as contratações temporárias para o exercício de funções permanentes;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e de zenove reais e oitenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Cláudio Mannarino, Prefeito Municipal, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553827"
                    ],
                    "1553828": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1151/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.932-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ruy Garcia Marques\r\n\r\n4 - UNIDADE: FundAÇÃO de Amparo a pesquisa do Estado DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª ccp\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizados pela FAPERJ;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ruy Garcia Marques foi validamente notificado pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões que justificassem as contratações temporárias para o exercício de funções permanentes;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Ruy Garcia Marques, Diretor-Presidente do órgão à época das contratações, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553828"
                    ],
                    "1553829": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº1152/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.683-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Henrique Antunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Educação do Município de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não compareceu aos autos, tendo sido tomadas como verdadeiras as irregularidades apontadas, bem como tendo o mesmo descumprido, portanto, decisão deste Tribunal e ainda;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável quedou-se inerte ao chamamento desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. JOSÉ HENRIQUE ANTUNES, Presidente da Fundação Municipal de Educação do Município de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, nos termos do Art. 27, III, “a” c/c Art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553829"
                    ],
                    "1553830": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº1153/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.483-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Contas de Administração Financeira Municipal - CFM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da regularização da Prestação de Contas de Administração Financeira do Município de Iguaba Grande, referente ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do Prefeito, Sr. Valdair Teixeira de Jesus, encaminhada a este Tribunal de Contas pela Srª Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães, atual Prefeita do Município, para Emissão de Parecer Prévio.\r\n\r\nConsiderando que no exame preliminar dos documentos apresentados na Prestação de Contas, protocolada neste Tribunal no processo TCE-RJ nº 216.483-5/13, constatou-se a ausência de elementos imprescindíveis à análise, impossibilitando a verificação das normas legais e constitucionais que devem ser cumpridas pelo Município, razão pela qual, em sessão de 09/07/13, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Notificação da Srª Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães, atual Prefeita Municipal, para apresentação de razões de defesa e de documentos;\r\n\r\nConsiderando que, a administração do Município, em que pese ter sido validamente cientificada da decisão plenária prolatada por este Tribunal em 09/07/13, quedou-se inerte, justificando a emissão do Certificado de Revelia n.º 1196/13;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL à Srª Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães, atual Prefeita do Município de Iguaba Grande, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 c/c o artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 24.066,00 (vinte e quatro mil e sessenta e seis reais), equivalentes, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face do encaminhamento da Prestação de Contas da Administração Financeira do Município, relativa ao exercício de 2012, de forma incompleta e, ainda, do não atendimento, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal prolatada na sessão plenária de 09/07/2013.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/08/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1553830"
                    ],
                    "1553798": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/08/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n212070-6/2013\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n30626/2013\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n212072-4/2013\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n30630/2013\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n208862-0/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n28908/2013\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n216231-0/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n30986/2013\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n100777-7/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n30546/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n109335-4/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n31052/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n204445-3/2011\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n30945/2013\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n204467-1/2011\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n30951/2013\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n216674-2/2011\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n30956/2013\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n219199-2/2007\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n29717/2013\r\n\r\n012.819.017-50\r\n\r\n203800-0/2011\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n29847/2013\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n29022/2013\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n29059/2013\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n29101/2013\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n222248-3/2011\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n31037/2013\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n218487-1/2011\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n30415/2013\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1553798"
                    ],
                    "1553938": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 355/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: PATY DO ALFERES\r\n\r\nINTERESSADO: RACHID ELMOR\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.450-7/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 26/09/2013\r\n\r\nId: 1553938"
                    ],
                    "1553949": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 356/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/09/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.817-8/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 19/09/2013\r\n\r\nId: 1553949"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1554141": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.444-2/2013 - Sylvia Regina Souza Mendes, matr. 02/1591/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.10.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.466-0/2013 - Carlos Alberto Alvim, matr. 02/2366/0-2; proc. TCE nº 302.465-6/2013 - Jorge Rodrigues dos Santos, matr. 02/1679/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.10.2013. \r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.486-0/2013 - Georgete de Souza Sant`Anna, matr. 02/1811/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 09.09.2013.\r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.489-2/2013 - Jorge Barros Carvalho, matr. 02/2309/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 09.09.2013.\r\n\r\nId: 1554141"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1554085": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.750-2/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial n.º 79/2013 - prestação de serviços de confecção de material gráfico para o TCE/RJ, à empresa AM CAMPANATI DE SOUZA EPP, com o valor global de R$ 19.999,50 (dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1554085"
                    ],
                    "1554086": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.747-5/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 69/2013 - Registro de Preços para aquisição de pilhas/baterias e etiquetas pelo TCE-RJ, às seguintes empresas: 1) CNHS INFORMÁTICA LTDA.-ME, no item 1, com o valor global de R$ 81,96 (oitenta e um reais e noventa e seis centavos); 2) M. K. TRANJAN ETIQUETAS - EPP, nos itens 2 e 3, com o valor global de R$ 532,22 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos); 3) J. G. DA FONSECA FILHO COMÉRCIO, nos itens 4 e 5, com o valor global de R$ 11.232,50 (onze mil duzentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos); 4) CHU´S PAPELARIA LTDA.-EPP, nos itens 6 e 7, com o valor global de R$ 299,70 (duzentos e noventa e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 1554086"
                    ],
                    "1554087": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.748-9/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 70/2013 - Registro de Preços para aquisição de papéis A3 e A4 pelo TCE-RJ, às seguintes empresas: 1) DIBOA COMERCIAL LTDA, nos itens 1 e 5, com o valor global de R$ 2.009,40 (dois mil e nove reais e quarenta centavos); 2) AC PAPER - DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA.-EPP, no item 6, com o valor global de R$ 96.915,00 (noventa e seis mil novecentos e quinze reais). Não houve vencedores para os itens 2, 3 e 4.\r\n\r\nId: 1554087"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1554287": [
                        "II - Resoluções",
                        "SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm consonância com o processo ALERJ nº 1938/2013, convocamos os servidores abaixo relacionados, para realizarem o recadastramento, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sito à Rua da Alfândega, nº 08/4º andar, no horário de 10h às 17h, de segunda à sexta.\r\n\r\nOs servidores deverão vir munidos de carteira de identidade e comprovante de residência.\r\n\r\nAquele que estiver impossibilitado de comparecer, favor entrar em contato, através dos telefones 2588-1369 ou 2588-1150.\r\n\r\n- DANIEL PEREIRA DE ARAÚJO - mat. 201.462-9;\r\n\r\n- DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA - mat. 200.190-7;\r\n\r\n- VICTOR CAMPOS LUZ - mat. 459-8.\r\n\r\nProjeto de Decreto Legislativo nº 15/2013\r\n\r\nAutoria: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nId: 1554287"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1554288": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 8,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nFICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012.\r\n\r\nArt. 1º Ficam aprovadas as Contas do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2012.\r\n\r\nArt. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1554288"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1554289": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2419/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE TATUAGEM PERMANENTE, INFORMANDO O IMPEDIMENTO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR UM ANO, A CONTAR DA APLICAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; e de Economia Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 04.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços de aplicação de tatuagem permanente, a título oneroso ou não, obrigados a afixarem cartazes informando que essa aplicação impede a doação de sangue pelo período de um ano, a contar da data da aplicação.\r\n\r\nParágrafo único - Os cartazes a que se refere o \"caput\", deverão conter os seguintes dizeres: \"A aplicação de tatuagem implica no impedimento de doação de sangue pelo período de um ano, a contar da data da aplicação.\"\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de 200 UFIRJ, cobrado em dobro em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA doação de sangue é um ato de amor é doação de vida. Muitas campanhas são realizadas pelo Poder Público buscando sensibilizar as pessoas a praticarem este ato tão simples e tão importante para manutenção da vida daqueles que dependem de doações para continuarem vivos, seja porque precisam urgentemente da transfusão sanguínea ou porque necessitam de procedimentos cirúrgicos.\r\n\r\nA aplicação de tatuagem permanente impede a prática de doação de sangue pelo período de um ano a partir da data da aplicação. Muitas vezes as pessoas não têm conhecimento desse fato e talvez não se submetessem a tal aplicação se soubessem dessa proibição. \r\n\r\nSendo assim achamos importante fazer a divulgação desta condição. Por isso, contamos com o apoio de nossos nobres pares para aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2420/2013\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RECICLA TECIDO, CUJO SLOGAN É “RECICLANDO TECIDOS REFAZENDO VIDAS” EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 04.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1.º - Fica declarada de utilidade pública estadual à Associação Recicla Tecido, cujo slogan é “Reciclando tecidos refazendo vidas”, com sede e foro na Rua Visconde de Souza Franco, n. 445, 3º andar, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto Recicla Tecido traz uma proposta diferenciada para os resíduos têxteis, com forte objetivo social e ambiental.\r\n\r\nTem a missão de promover uma mudança SOCIAL, EDUCACIONAL E ECOLÓGICA, propõe a diminuição de descarte têxtil, de ajudar na maior longevidade dos aterros sanitários e acima de tudo REDUZIR toda a cadeia de DESPERDÍCIOS. Introduzir nos municípios os 3 “R” Reduzir, Reusar e Reciclar, ou seja, educar para a REDUÇÃO do descarte têxtil, REUTILIZAR o que será descartado e RECICLAR os resíduos gerados para aquecer vidas.\r\n\r\nO Projeto traz uma proposta diferenciada para os resíduos têxteis, com forte objetivo social e ambiental agregado e humanizado de capacitar mulheres e homens na profissão de costura industrial, promover a reinserção no mercado de trabalho, estimular a criatividade dos trabalhadores da linha de montagem, reaproveitar os restos de tecidos doados e promover a inclusão social. \r\n\r\nSegundo a sua idealizadora, a Petropolitana Claudia Martins, o Projeto Recicla Tecido vê em cada retalho, em cada pedacinho de pano o desejo de reconstruir, de juntar.\r\n\r\nCom a colaboração e união de todos, lindos edredons de retalhos serão criados, pensamos neste nosso grande Brasil, quantos municípios poderão inserir o Projeto Recicla Tecido, estar confeccionando lindos edredons que irão cobrir pessoas de todos os estados num trabalho de paciência e criatividade, cada um doando um pouquinho do seu tempo, colocando seus dons à serviço do outro menos favorecido, esta é uma oportunidade única e linda que nos tocou profundamente e que move o indivíduo integrando - o ao meio ambiente e a sociedade.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2421/2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.147 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DEVIDO POR MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputados JOÃO PEIXOTO, LUIZ MARTINS, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- A Lei nº 5.147 de 06 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º- Para fins de aplicação do disposto no §20 do artigo 18 da Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e em atendimento ao que dispõe o artigo 13 da Resolução CGSN nº. 05, de 30 de maio de 2007, é assegurado e concedido à microempresa e à empresa de pequeno porte, optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, as reduções relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS previstas nesta Lei.\r\n\r\n§1º) A pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á na forma a ser estabelecida em ato do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, sendo irretratável para todo o ano calendário.\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nArt. 3.º - Os benefícios previstos no artigo 2º desta Lei não se estendem às seguintes operações:\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nVIII) na operação ou prestação desacobertada de documento fiscal, o valor que venha exceder o limite máximo de receita bruta anual constante da tabela do artigo 2º desta Lei.\r\n\r\na) Na existência de divergências entre a receita apurada e a informada, comportará adequação na faixa da receita bruta devida,imediatamente superior, exigindo-se a retificação da Declaração Anual do Simples (DASN) no prazo de 30 (trinta) dias, bem como a comprovação do recolhimento ou parcelamento do novo valor devido.\r\n\r\nb) Somente deixara de ser observado o disposto no inciso VIII, na hipótese em que o lançamento do ICMS decorra de constatação que envolva fiscalização de trânsito e similares, caso em que o imposto será exigido na forma da legislação aplicável às demais pessoas jurídicas.\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescentado o artigo 11-A ao Capítulo V da Lei nº 5.147 de 06 de dezembro de 2007:\r\n\r\nArt.11.A - A exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes.\r\n\r\n§ 1º - A exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional dar-se-á nos termos ao que determina o artigo 29 e incisos da Lei Complementar nº 123 de 14.12.2006.\r\n\r\n§ 2º - Quando houver exclusão de ofício, em substituição ao levantamento do estoque para apuração da base de cálculo para crédito de ICMS, será concedido um crédito presumido de 40% (quarenta por cento) de ICMS.\r\n\r\nArt. 3º - As microempresas e empresas de pequeno porte, como tal definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que tenham divergências até 31 de dezembro de 2012 de valor sobre operação ou prestação de serviço, com influência no imposto devido, ainda que implique alteração de faixa, poderão regularizar até 20 de dezembro de 2013, admitindo-se ao que dispõe o inciso VIII “a”, do artigo 3º da Lei nº 5.147 de 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n§ 1º - Estendem-se os efeitos do caput, as microempresas e empresas de pequeno porte que estejam sob ação fiscal, ou com auto de infração lavrado, mesmo que tenha ocorrido a constituição definitiva do crédito tributário.\r\n\r\n§ 2º - Tratando-se de auto de infração já inscrito em Dívida Ativa, a Secretaria de Estado de Fazenda encaminhará à Procuradoria Geral do Estado, para fruição dos benefícios previstos no caput:\r\n\r\nI - nota de débito substitutiva para os autos de infração parcialmente regularizados;\r\n\r\nII - listagem dos autos de infração integralmente regularizados para baixa da correspondente Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos que se fizerem necessários à disciplina do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de setembro de 2013\r\n\r\nDeputados JOÃO PEIXOTO, LUIZ MARTINS, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição, por admitir a iniciativa concorrente entre o Parlamento e o Poder Executivo na instauração de processo legislativo em tema de direito tributário, como já decidiu o STF, tem por objetivo conceder às microempresas e empresas de pequeno porte a oportunidade de regularizarem suas pendências fiscais com o ICMS, em atendimento às inúmeras solicitações de contribuintes vinculados ao regime do Simples Nacional que vem enfrentando dificuldades no atendimento de suas obrigações tributárias e que comprometem seus orçamentos, afetando sobremaneira a sua função social que é de absorver grande quantidade de mão de obra e de promover a circulação da riqueza com o consequente crescimento da economia.\r\n\r\nFaz-se necessário, portanto, criar-se condições para que tais empresas possam continuar a se manter no atual contexto econômico, que se dê a elas a oportunidade de cumprir suas obrigações sem o agravamento de sua condição financeira prejudicando seus negócios, o emprego que oferecem, e, consequentemente a redução de sua contribuição com impostos para os cofres públicos.\r\n\r\nFrise-se que a Lei Complementar Federal nº 123/2006 que instituiu o SIMPLES NACIONAL, prevê em seu art. 13, § 1º, inciso XIII, as hipóteses em que o ICMS pode ser cobrado “por fora” do referido regime, entre outras, a falta de emissão de Nota Fiscal na saída de mercadorias, na forma do disposto na alínea “f” do dispositivo citado, o que corresponde ”a operação ou prestação desacobertada de documento fiscal”.\r\n\r\nO Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso de suas atribuições, determinou os efeitos da extensão da competência fiscalizatória, tendo o art. 82, § 2º da Resolução CGSN 94/11, (anterior § 2º, art. 9º da Resolução CGSN 30/2008) determinado que a falta de emissão de Nota Fiscal de saída promovida por empresa optante do SIMPLES somente pode resultar em cobrança “por fora” desse regime, se a infração for apurada pela fiscalização de trânsito de mercadorias, volante, blitz e operações similares.\r\n\r\nNão obstante a existência do disciplinamento das ações fiscais pela citada Resolução, o fisco estadual vem procedendo em desacordo com a norma regulamentadora do Comitê, fato que tem gerado inúmeras reclamações nesta Casa por parte dos contribuintes que optaram pelo regime do SIMPLES NACIONAL.\r\n\r\nPor todos esses motivos é que se deve conceder a regularização de receitas das empresas sob o regime do Simples Nacional, eliminando dessa forma os diversos lançamentos fiscais realizados em desacordo com as normas legais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2422/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENSINO E A PRÁTICA DO TÊNIS DE MESA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Educação; de Esporte e Lazer ; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Institui no âmbito da rede pública Estadual de ensino, a pratica do Tênis de Mesa, com objetivo de estimular o aprendizado das crianças e jovens do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Ficará o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Educação responsável pela execução dessa prática de ensino, no qual o ensinamento de Tênis de Mesa será vinculada à grade curricular da matéria de Educação Física.\r\n\r\nArt. 3º Poderá o Poder Executivo do Estado, através da Secretaria de Estado de Educação, firma convênios com instituições públicas e/ou privadas, para executar essa presente lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Tênis de mesa é uma modalidade que se baseia na combinação de velocidade e raciocínio do aluno, agindo também de uma maneira positiva nos aspectos psicológicos (momentos de tensão, que o aluno se encontra em momentos desfavoráveis), aspectos pedagógicos (troca de companheiro de treino numa mesma sessão aula para que o aluno tenha oportunidade de vivência diferentes estilos de jogo) e aspecto do ambiente de aula (proporcionando o vínculo e oportunizando a coesão do grupo).\r\n\r\nÉ uma modalidade esportiva olímpica que trabalha com diversas capacidades físicas, auxiliando na socialização de seus praticantes e com os aspectos cognitivos dos mesmos. Sendo um esporte, onde o grau de dificuldade é mínimo com uma evolução muito rápida, proporcionando um alto nível de prazer e satisfação para seus praticantes iniciantes, principalmente para as crianças, podendo ser praticado pelos diversos biótipos. Vários autores discorrem sobre as possíveis contribuições da prática do tênis de mesa no desenvolvimento infantil, o tênis de mesa promove benefícios, tais como: percepção, equilíbrio, lateralidade, imagem do corpo (estrutura física de corpo e suas partes; os movimentos e funções do corpo e de suas partes; a posição do corpo e suas partes em relação umas a outras partes e aos outros objetos), auto imagem, associação visual motora, coordenação, coordenação motora grossa, coordenação motora fina, movimento de locomoção, movimentos uniformes, orientação espacial, direcionalidade (conhecimento das direções em relação à direita e esquerda, dentro e fora e para cima e para baixo; a projeção da pessoa no espaço; a avaliação das distâncias entre os objetos), coordenação entre os olhos e mãos, coordenação entre olhos e pés, mira ocular, cinestesia, habilidade de percepção motora, explosão do movimento e educação do movimento. Um estudo cientifico alemão intitulado “Einigen Charakteristiken der Ruckhanangriff” declara o Tênis de Mesa como o segundo esporte no mundo a fazer um maior uso das habilidades motoras identificando o xadrez como o primeiro, sendo que o xadrez não oferece atividade física.\r\n\r\nNos dias atuais, cada vez mais, os jovens estão em contato com a violência, as drogas e o sedentarismo. Essa presente lei trás aos estudantes de rede pública do Estado a oportunidade de melhorar sua coordenação motora, sua saúde mental e física, seu relacionamento com outras pessoas e familiares, sua concentração num todo, além de ficar fora das ruas, evitando se envolver com as drogas e a violência. Através desta prática esportiva iremos promover a socialização, rotina, o cumprimento de regras, o respeito, a persistência, o saber competir, o aguardar a sua vez, o romper limites, o saber ganhar, o saber perder e muitos outros quesitos. É uma fonte inesgotável de conceitos básicos.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2418/2013\r\n\r\nDENOMINA PONTE FREI SATURNINO ARTO SARDINA A PONTE ESTAIADA SOBRE O CANAL DA JOATINGA , NA BARRA DA TIJUCA -RJ , EM DIREÇÃO AO JARDIM OCEÂNICO QUE INTEGRA O PROJETO DA LINHA 4 DO METRÔ DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 03.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada de PONTE FREI SATURNINO ARTO SARDINA A PONTE ESTAIADA SOBRE O CANAL DA JOATINGA , NA BARRA DA TIJUCA -RJ, EM DIREÇÃO AO JARDIM OCEÂNICO QUE INTEGRA O PROJETO DA LINHA 4 DO METRÔ DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Padre Frei Saturnino Arto Sardina nasceu em Liguerzana - Província de Palência -, na Espanha, no dia 17 de junho de 1937. Foi ordenado sacerdote, recebendo o Dom Presbiterial, no dia 2 de abril de 1960. \r\n\r\nFrei Saturnino veio para o Brasil em 11 de outubro de 1967. Neste dia, seus pés pisavam o chão do Rio de Janeiro pela primeira vez. Foi nomeado Superior da Comunidade Mínima do Capão Redondo e Pároco da Paróquia N. Sra. do Carmo, em São Paulo, da qual tomou posse em 5 de novembro do mesmo ano.\r\n\r\nEm janeiro de 1986 é transferido para a Comunidade do Rio de Janeiro, com a função de Pároco de São Francisco de Paula, na Barra da Tijuca, tomando posse no dia 19 de dezembro de 1986.\r\n\r\nEm 7 de novembro de 1974, Frei Saturnino torna-se brasileiro por opção, após plantar raízes profundas e assumir a nacionalidade brasileira.\r\n\r\nFrei Saturnino morreu no dia 20 de abril de 2010 e deixou um legado de amor e dedicação aos mais pobres e dos jovens convidados à vida religiosa na Ordem dos Mínimos..\r\n\r\nA vida e o testemunho de Frei saturnino jamais podem ser esquecidos. Por estas razões o presente projeto concede o nome de Frei Saturnino Arto Sardina à primeira ponte estaiada a conduzir uma linha do Metrô-Rio, erguida na Barra da Tijuca, Zona Oeste da Capital, bem próximo da Paróquia de São Francisco de Paula onde marcou ao longo de mais de duas décadas sua presença como Pastor e amigo da comunidade.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2013\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA, na tramitação do Projeto de Lei nº 1898/2012, de minha autoria, que “INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Iranildo Campos, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Geraldo Moreira, Rosângela Gomes, Marcos Abrahão, Edino Fonseca, Carlinhos Moutinho, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Cida Diogo, Claise Maria, Dr. Gothardo, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2013\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2329/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127, § 3º do Regimento Interno, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 2329/2013, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MICROCÂMERAS NOS UNIFORMES DOS POLICIAIS DO BATALHÃO DE CHOQUE E DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: XANDRINHO, Domingos Brazão, Iranildo Campos, Luiz Martins, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Waguinho, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Átila Nunes, João Peixoto, Édino Fonseca, Carlinhos Moutinho, Altineu Cortes, Armando José, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Claise Maria, Dica, Dr. Gotardo, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Janio Mendes, João Nacif, Lucinha, Márcio Pacheco, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 04.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a retirada definitiva das Emendas Modificativas nºs 01 e 02, de minha autoria, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1462/2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nOFÍCIO Nº 006/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nNós, deputados eleitos pelo PSOL - Partido Socialismo e Liberdade, nesta Casa Legislativa, indicamos o Deputado Marcelo Freixo como líder da bancada.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO.\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDRD Nº 33/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 04.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, permito-me, nos termos do artigo 247, do Regimento Interno, dar ciência à Egrégia Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através do seu presidente, Excelentíssimo Senhor Deputado Paulo Melo, que no período compreendido entre os dias 10 e 13 de Setembro corrente ano, estarei em viagem, de caráter particular, para fora do país, sem ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDRD N 34/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, reporto-me a V. Exª no sentido de justificar a minha ausência no dia 04 do corrente mês, por ter que comparecer a Brasília em audiência ministerial, para tratar de assuntos pertinentes à nossa cidade.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/ Nº 048/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 04.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 1502/2012, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1304/2012, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 069/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o meu nome e o do Deputado WAGNER MONTES para compormos a COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTAS DE NOVOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES PARA A POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Requerimento nº 270/2013, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. \r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO I GDGB Nº 89/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 04.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que sejam abonados os dias 05, 06 e 13 de setembro do corrente ano, que devido aos feriados Judaicos de Rosh Hashaná e Yom Kipur, não poderei comparecer à Assembleia Legislativa, conforme estabelece a Lei Estadual nº 2874/97, em anexo.\r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 127/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3309 de 2010, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.483, de 04 de julho de 2013, que “DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, MOTIVADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 153/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2316 de 2013, oriundo da Mensagem nº 30/13 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.500, de 09 de agosto de 2013, que “ALTERA A LEI Nº 3.741, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ”DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 2083/2013\r\n\r\nDE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO EXMO DR. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 04.09.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nProponho à Mesa Diretora, na forma regimental, a inserção nos Anais desta Casa, Moção de Congratulação e Aplausos ao Exmo. Dr. Richard Robert Fairclough, pelos relevantes serviços prestados como Juiz de Direito, da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nO homenageado é formado em Direito pela UCAM-Universidade Candido Mendes, Pós-Graduado pela EMERJ-Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Ciências Penais pela UCAM-Universidade Candido Mendes.\r\n\r\nAnte suas ações, aliada às qualidades morais, éticas e profissionais de que é possuidor, esse reconhecimento é mais do que necessário, não podendo deixar esta Casa de Leis, de registrar esta justíssima homenagem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, André Corrêa, Domingos Brazão, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Marcelo Simão, Enfermeira Rejane, Marcos Abrahão, João Peixoto, Édino Fonseca, Carlinhos Moutinho, Altineu Côrtes, Bernardo Rossi, Cida Diogo, Claise Maria, Dica, Dr. Gotardo, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Graça Matos, Graça Pereira, Janio Mendes, João Nacif, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nMANIFESTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nOs DEPUTADOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO abaixo-assinados, através da “Comissão de Representação para Acompanhar as Políticas Públicas de Proteção aos Animais, no Estado do Rio de Janeiro”, vêm, mui respeitosamente, através do presente MANIFESTO, requerer ao Excelentíssimo Senhor Senador EUNÍCIO OLIVEIRA, Presidente da Comissão Temporária destinada à Análise do Projeto de Reforma do Código Penal - PLS 236/2012 e demais membros, que se dignem a aprovar a criminalização do abandono ou qualquer ato de maus-tratos contra animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos, Entendemos a necessidade da tipificação no Código Penal do crime de abandono de animal doméstico, silvestre ou exótico, respondendo pelo crime quem tenha a propriedade, posse ou guarda do animal, se estendendo, ainda, a quem tenha sido atribuído a função de cuidar, vigiar ou que tenha a autoridade sobre ele. A cada dia aumenta a procura de animais de companhia e com isto o aumento de abandono, situações de confinamento cruel e maus-tratos em geral. A legislação precisa acompanhar a realidade do aumento do convívio de pessoas e animais de estimação, bem como os utilizados em algum tipo de atividade econômica, como cães de guarda e animais de tração.\r\n\r\nComo legítimos representantes do povo fluminense, entendemos que as razões expostas não só justificam plenamente o encaminhamento do presente Manifesto, como também vem ao encontro do anseio da sociedade brasileira.\r\n\r\nA proposta em pauta representa um verdadeiro aprimoramento da legislação penal e um avanço na política socioambiental do País. Esperamos que Suas Excelências empenhem todos os esforços no sentido de construir um Brasil legislativamente justo e ecologicamente correto.\r\n\r\nAcreditando na sensibilidade dos membros do Senado Federal no trato com a causa pública, esperamos o acolhimento do pleito.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, Domingos Brazão, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Carlinhos Moutinho, Altineu Cortes,, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BEBETO\r\n\r\n2477 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, medidas necessárias junto à Secretaria Municipal de Obras, a execução do Projeto Conjunto Maravilha - Programa de Recuperação de Conjuntos Habitacionais, no Condomínio Habitacional localizado na Rua Ana Teles nº 273 - bairro de Campinho - CEP 21341-460.\r\n\r\n2478 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, medidas necessárias para que as mulheres islâmicas e freiras possam obter Carteira Nacional de Habilitação e Carteira de Identidade, sendo fotografadas com a cabeça coberta por seus véus religiosos.\r\n\r\nDEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\n2479 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, medidas necessárias para a realização de obras de desassoreamento do Rio Botas, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2490 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, medidas necessárias a implantação do Instituto Médico Legal - IML, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n2499 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em especial, ao 5º Batalhão de Polícia Militar, medidas necessárias a implantar viaturas policiais das 17h às 23h na Praça da República, no trajeto entre a Rua Moncorvo Filho e Avenida Presidente Vargas, acesso à Faculdade Nacional de Direito-UFRJ.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO NACIF\r\n\r\n2480 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para a realização de obra de pavimentação e sinalização na Estrada que liga Campelo, Distrito de Santo Antônio de Pádua, ao Município de Miracema.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n2478 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, medidas necessárias para que as mulheres islâmicas e freiras possam obter Carteira Nacional de Habilitação e Carteira de Identidade, sendo fotografadas com a cabeça coberta por seus véus religiosos.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n2073 - DE CONGRATULAÇÕES à Associação de Patrulheirismo do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, na pessoa de MARIA MADALENA DA PONTE RUCKER, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2074 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Monsenhor ALPHONSE NAGIB SABBAGH, pelo transcurso do seu 95º Aniversário Natalício em 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n2075 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Ilma Sra. MARIA DO SOCORRO PEREIRA MENDES, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2076 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Ilma Sra. DENISE FARIAS DE ASSIS, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1554289"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1554290": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 04 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Correa, Átila Nunes, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha (30) Assume a Presidência o Senhor Deputado Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Gerson Bergher, 3º Secretário; Bebeto, 2º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes, porém, registramos, caríssimo Deputado Luiz Paulo, com muita alegria, a presença, nas galerias do Parlamento Fluminense, de profissionais da educação e alunos do CIEP 500, CIEP Antônio Botelho, do Município de Paracambi. Educadores, alunos e alunas, sejam bem-vindos ao Parlamento Fluminense.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sra. Deputada Cida Diogo, Sr. Deputado Paulo Ramos, jovens estudantes e professores do CIEP Antônio Botelho, quero, aqui, hoje, discorrer sobre a questão específica do Projeto de Lei apresentado ontem que trata do uso de máscaras nas manifestações. Mas há um tema que eu julgo até mais relevante para ser aqui discutido, hoje. Sobre o debate de ontem, junto com outros parlamentares, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Geraldo Pudim, Deputada Clarissa, apresentamos oito emendas ao Projeto original, no sentido de cortar do mesmo os vícios de possível inconstitucionalidade e coaduná-lo com aquilo que o mundo real necessita que seja feito, qual seja: se o cidadão está mascarado, o policial tem o dever de chegar no mesmo e solicitar os seus documentos e, pegando os documentos, a identificação, verificar, pela retirada da máscara, se a identidade confere com a face do cidadão ou da cidadã, e, se nada de grave tiver esse cidadão ou cidadã fazendo, estará liberado, porque está devidamente identificado. Caso este cidadão ou cidadã não queira se identificar, o policial o leva à delegacia mais próxima para tirar as suas digitais para que seja identificado e fotografado. E também se não tiver nada contra ele, devidamente identificado, está liberado.\r\n\r\nFoi nesse sentido que produzimos as Emendas. E, verificamos que, por ação do Ministério Público, a Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de Juiz de 1ª Instância, deferiu uma medida que é exatamente igual à que propusemos no Plenário. E que ainda mais, Sr. Presidente, na manifestação que houve ontem em frente ao Theatro Municipal, quatro mascarados receberam a mesma abordagem da polícia, que é a abordagem que estamos propondo no Projeto de Lei, hoje já referendado pela Justiça por Juiz de 1ª Instância. \r\n\r\nEstou deixando isso bastante claro, porque me parece que tivemos a visão mais apropriada para esse Projeto, mas ele voltará à pauta na próxima semana, quando verificaremos o que o Parlamento Fluminense deseja. \r\n\r\nSr. Presidente, feitos esses esclarecimentos, o tema que continua a ser relevante - quem é de Paracambi não vai desmentir o que vou dizer - e tem sido objeto das minhas duras críticas no Parlamento Fluminense, é o tema da mobilidade urbana. \r\n\r\nOntem, mais uma vez, o sistema de trens não funcionou: trem paralisado na Estação do Encantado, composição incendiada no Engenho de Dentro, caos total. Hoje, o fenômeno se repete. \r\n\r\nPergunto a V.Exa.: existe algum projeto que tenha maior viabilidade técnico-econômica, que tenha o melhor retorno para a população, que seja transformar os trens que vão para a Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro e para a nossa Baixada Fluminense, inclusive para Paracambi, em metrô de superfície? Existe projeto melhor que esse? A resposta, Sr. Presidente, é não. E por que será que não acontece? Será o Governo não considera relevante a população da nossa Baixada Fluminense ou da Zona Oeste?\r\n\r\nQuem leu O Globo de hoje, Deputada Cida Diogo, encontrou a matéria sobre um debate feito ontem, sobre o patrocínio do jornal, sobre mobilidade urbana, e estão lá alguns dados muito interessantes. Por exemplo: da população trabalhadora de Nova Iguaçu, 50% trabalham em Nova Iguaçu e os outros 50% na cidade do Rio de Janeiro. É o município da Baixada Fluminense com o maior indicador de deslocamento para a cidade do Rio de Janeiro. Então, veja como é imperiosa a transformação do trem em metrô de superfície, a melhor infraestrutura ferroviária, cerca de 260 km de trilhos, estão instalados. É aumentar número de composições para diminuir o intervalo, instalar ar condicionado em todas, melhorar a infraestrutura permanente com a sua sinalização e cobrir, fechar, o maior número possível de estações ferroviárias. É o maior retorno no sentido de se ter PAC da Mobilidade. \r\n\r\nEsta Casa, hoje, Deputada Cida Diogo, vai votar mais um empréstimo solicitado pelo Poder Executivo: 750 milhões de dólares do Banco Mundial - nome fantasia do BIRD. Parte desses recursos é para a mobilidade. Então, vamos priorizar esse investimento. \r\n\r\nAgora, ao mesmo tempo, está um caos no sistema e não temos Secretário de Transportes no Estado, ele está há sete anos escondido no seu gabinete. Ele não vem a público sequer dar uma satisfação. Parece que o transtorno que aconteceu, ontem e hoje, nos trens, aqueles que acontecem cotidianamente nas barcas, com menos frequência no metrô, ou com muita frequência no sistema ônibus, essas tragédias urbanas, acontecem em Uganda ou em Estocolmo, porque jamais o Secretário de Transportes vem dar satisfação à sociedade. \r\n\r\nA Agência Reguladora de Transportes 'vai mal, obrigada', sempre escondida atrás dos escaninhos. Está tudo à deriva e o volume de carros na rua está cada vez maior face os continuados incentivos fiscais patrocinados pelos governos. \r\n\r\nAs ruas, com suas manifestações de multidão, gritaram fortemente que queriam melhorar a mobilidade urbana. A Presidente da República chamou os governadores e criou pela enésima vez o PAC da Mobilidade, mas efetiva e concretamente nada ainda aconteceu, nem mesmo a lei de que sou coautor, com o então Deputado do Partido dos Trabalhadores, Rodrigo Neves, que determinava que o Governo do Estado fizesse o Plano Diretor da Região Metropolitana. Já se passaram sete anos. O plano foi feito? Até agora, não.\r\n\r\nPor isso a mobilidade urbana é essa tragédia. Para coroar o caos urbano o príncipe regente da Cidade do Rio de Janeiro, com a aquiescência do Governador, quer derrubar o Elevado da Perimetral para que, de fato, a Região Metropolitana fique toda paralisada. Anunciou que, possivelmente, faça isso no mês de outubro, daqui a 30 dias. Além de não darem solução, ainda agravam o problema.\r\n\r\nSr. Presidente, vamos continuar a cobrar, a agir na esfera judicial, na esfera política, para ver se, pelo menos, os governantes acordem. Está na hora de acordar, porque se não acordarem agora dormirão pelo desejo das urnas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Cida Diogo, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputada Cida Diogo\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de entrar especificamente no tema que hoje me traz a esta tribuna, eu quero só dialogar, como o Deputado Luiz Paulo, sobre o Projeto de Lei, que foi amplamente debatido ontem nesta Casa, que cria uma série de limitações em relação às manifestações de rua. Na verdade, o Projeto em si quase que reproduz uma série de questões que já estão hoje garantidas por lei federal, pela própria Constituição Federal, e a grande questão de fato que o Projeto foca é a da proibição do uso de máscaras, bastante séria. No meu entendimento, é totalmente inconstitucional, fere a nossa Constituição Federal e, na minha avaliação, o ideal para esta Casa, em respeito à democracia, às liberdades, é que esse Projeto seja retirado e não se dê andamento a ele. Acho que deveríamos debater isso de forma bas tante tranquila, séria, no Colégio de Líderes, e avançar para uma perspectiva de esse Projeto não prosperar na Casa e conseguirmos evitar que um Projeto com essa característica possa ser aprovado. \r\n\r\nO que me traz hoje a esta tribuna são as informações veiculadas neste final de semana, e que hoje estão sendo cada vez mais replicadas pela imprensa em nível nacional, com relação à espionagem feita pelos Estados Unidos, pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, em cima da maior figura pública, da nossa representação maior que é a Presidente da República. É um acinte que um país que hoje mantém relações comerciais e políticas amistosas com nosso país tenha a coragem de tomar medidas como essa, de espionar a maior liderança, a maior representação deste País. Acho que o Governo está tomando algumas medidas importantes, dentre elas anunciar inclusive a possibilidade de cancelamento de uma visita que nossa Presidente Dilma iria fazer aos Estados Unidos; o chamamento de volta do nosso embaixador brasileiro que está nos Estados Unidos; o encaminhamento para órgãos internacionais, como a ONU, para que se tomem medidas sérias em relação a esse tipo de prática. \r\n\r\nAcho que algumas outras medidas devam ser encaminhadas. O Congresso Nacional já está discutindo e deve aprovar uma comissão. Espero que seja uma comissão mista, que envolva representação tanto da Câmara Federal quanto do Senado Federal, para aprofundar a investigação sobre essa prática que aconteceu no nosso País. É um grau de exposição não da figura, da pessoa, mas do nosso País. É uma agressão à nossa soberania. Isso não pode ficar simplesmente na retórica de uma contestação, de um questionamento. Acho que isso tem que ser encaminhado para se tomar providências muito sérias.\r\n\r\nGostaria de fazer aqui a leitura de um documento que foi emitido pela direção nacional do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, uma nota pública. \r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“O Partido dos Trabalhadores manifesta seu apoio à firme reação da Presidenta Dilma Rousseff, frente aos atos de espionagem praticados pelo governo dos Estados Unidos.\r\n\r\nJá sabíamos, pela experiência histórica e também com base nas informações divulgadas pelo ex-agente Edward Snowden, que os Estados Unidos mantêm um esquema de espionagem massiva, capaz de monitorar correios eletrônicos, redes sociais, mensagens de texto e ligações telefônicas de pessoas por todo o mundo. \r\n\r\nAgora está confirmado que a Presidenta da República e seus assessores diretos foram alvo desta espionagem. Além de invasão de privacidade, desrespeito aos direitos humanos e às liberdades individuais, trata-se de uma agressão direta ao Brasil. \r\n\r\nComo é óbvio, a espionagem contra a presidenta do Brasil não visa combater o terrorismo, mas sim obter informações que sejam úteis aos Estados Unidos em batalhas políticas e comerciais. \r\n\r\nContra um Estado que age como hacker, é fundamental invocar a força da lei internacional e nacional. Além da ação movida pelo Brasil na ONU, apoiamos as iniciativas anunciadas para proteger o Brasil, seus cidadãos e cidadãs, da invasão cibernética. \r\n\r\nA Independência do Brasil, cuja comemoração oficial se fará no próximo 7 de Setembro, é defendida e reforçada assim, por um Governo capaz de proteger nossa soberania, segurança, democracia e nossa opção pela justiça social.” \r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nAssinam esta nota o Presidente Nacional do PT, Rui Falcão, a Secretária de Relações Internacionais, Iriny Lopes, e o Secretário Executivo do Foro de São Paulo, Valter Pomar, membro da Direção Nacional do PT.\r\n\r\nEsta nota reproduz o posicionamento do meu partido, do Partido dos Trabalhadores, e, creio, da imensa maioria ou por que não dizer, quase que da totalidade dos brasileiros. Talvez alguns brasileiros não tão defensores da nossa soberania achem que isso é coisa pequena, como vi alguns debatedores, em televisão, terem a coragem de dizer que isso não é um fato tão grave. \r\n\r\nNa minha avaliação, isso é de uma gravidade absurda, que não pode, de forma nenhuma, ser relevada a segundo plano ou a uma questão não tão importante! É extremamente importante, porque se tem a coragem de fazer espionagem com uma rede de comunicação da Presidência da República, imaginem com um cidadão ou uma cidadã comum, neste Brasil, com um empresário que hoje esteja avançando em algumas ações que podem estar ameaçando os interesses comerciais dos Estados Unidos! É muito sério, é muito grave! Nós não aceitamos! E queremos que, além das medidas já anunciadas, nós possamos desenvolver, no nosso Brasil, algumas questões. \r\n\r\nE gostaria de finalizar elencando algumas delas, que já falei no início e que já estão sendo tomadas: a nossa Presidência da República já está chamando de volta o nosso embaixador, assim como a Presidência do México também está chamando o embaixador daquele país, que hoje está nos Estados Unidos; o cancelamento da visita da Presidenta Dilma aos Estados Unidos, e, se a visita for mantida, tem que estar na pauta central do debate essa questão da espionagem; tem que ser cobrado ao presidente Barack Obama o que está acontecendo, o que os Estados Unidos estão querendo, com ações absurdas como essa; representação do governo brasileiro contra os Estados Unidos nos organismos internacionais multinacionais; propor à ONU medidas legais e práticas, objetivas, que possam coibir ações ilegais como essas, denunciadas em relação à espionagem dos Estados Unidos; expulsar os agentes da CIA e da Agência Nacional de Segurança, que hoje estão instalados estão instalados no Brasil; expulsar esses agentes dos Estados Unidos, que estão hoje aqui no nosso país; desenvolver a nossa defesa cibernética e a nossa contraespionagem para impedir que eles continuem fazendo coisas como essa que está sendo veiculada pela imprensa; e criar uma CPI no Congresso - aliás, o ideal seria uma CPI Mista porque teria um peso muito maior.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, esta Casa também deveria se posicionar. Seria muito importante que pudéssemos aprovar, nesta Casa, um posicionamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, repudiando esse tipo de prática que os Estados Unidos vêm implementando. E não é só no nosso país. Sabemos que é no mundo todo, porque eles se julgam polícia do mundo, donos do mundo. Por isso, nós, na qualidade de Deputados, deveríamos aprovar aqui uma Moção de Repúdio contra esse tipo de prática que os Estados Unidos desenvolvem.\r\n\r\nSe a partir dessas denúncias, conseguirmos desencadear um processo que venha a coibir esse tipo de prática, vamos ter dado um passo bastante importante. O Brasil pode ser um instrumento, um elemento fundamental para que desenvolvamos, mundialmente, ações que venham a coibir práticas como essa, que está sendo denunciada nesse momento.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal O Globo de domingo último, 1º de setembro de 2013, procurou fazer uma autocrítica em relação ao apoio dado pelo Sistema Globo, pelo jornal O Globo, por Roberto Marinho, ao Golpe de 1964. Poderia qualquer cidadão de boa-fé acolher a sinceridade da retratação, que, aliás, vem, exatamente, após manifestações expressivas do movimento popular de repúdio ao Sistema Globo.\r\n\r\nAs manifestações de repúdio não são recentes, não decorreram exclusivamente das últimas manifestações populares, quando os profissionais da Globo tiveram dificuldade de exercer a sua profissão. O povo via na presença de representantes do Sistema Globo, mesmo no exercício da profissão de jornalista, a causa. A presença lembrava o papel nefasto que cumpriu o Sistema Globo, não apenas em relação ao Golpe de 1964, ao apoio continuado à ditadura, mas também ao papel que cumpre o Sistema Globo, nos dias de hoje, de manipulação da informação, de tentativa de condução do processo político, de aliança ao modelo liberal, de aliança clara aos Estados Unidos da América do Norte, mesmo neste momento em que o grande Satã tem as suas vísceras expostas, com a espionagem ilegal e com assaltos à mão armada, levados a efeito em várias partes do mundo, para preservação dos seus interesses. Aliás, para reafirmação do complexo industrial militar. \r\n\r\nA iminência de ataque à Síria, inclusive sem a aprovação do Conselho de Segurança da ONU, assim como aconteceu no caso do Iraque, com a mentira das armas de destruição em massa, está aí com todas as possibilidades de acontecer sem qualquer respeito ao povo Sírio que se debate numa convulsão interna, uma convulsão estimulada pelos Estados Unidos que, seguramente, está fundada no fato de ser a Síria, assim como outros países muçulmanos, adversária dos Estados Unidos. \r\n\r\nMas ao fazer a autocrítica com o título “Apoio Editorial ao Golpe de 64” foi um erro. Mas não foi só o apoio editorial. A impressão que se tem, com a autocrítica publicada no domingo, é a de que o Sr. Roberto Marinho, com o Sistema Globo, apoiou só com os meios de comunicação que controlava. Apoiou o Golpe e ampliou a sua Holding, a Holding Globopar composta de inúmeras empresas, atuando em diversos setores da economia. \r\n\r\nO Sr. Roberto Marinho apoiou o golpe em causa própria, porque ampliou o seu império, agora herdado por seus filhos. Ampliou o seu império de comunicação e distribuiu suas garras para outros setores da economia. Mas a grande questão é que, ao fazer a autocrítica, o editorial de O Globo adultera fatos históricos. Olha do que são capazes: de tentar uma recomposição com a opinião pública brasileira em nome da falsa democracia que eles defendem, adulterando os fatos históricos.\r\n\r\nSr. Presidente, vou registrar, primeiro, a omissão de que o Golpe de 64 foi dado com o apoio dos Estados Unidos, para que o Brasil continuasse alinhado aos interesses dos Estados Unidos, interesses que já vinham sendo contrariados pelo Presidente Jânio Quadros, eleito em 1960, tendo tomado posse em 1961. \r\n\r\nAqui registra que o Presidente João Goulart, como candidato a vice, também foi eleito. Diz com verdade que, à época, o povo brasileiro votava para presidente e para vice. Nas eleições presidenciais de 65 e não de 66, como está no jornal.\r\n\r\nMas veja, Sr. Presidente, diz o jornal O Globo, para contextualizar historicamente o golpe e o apoio dado. Traz os aliados da época - inclusive outros jornais que apoiaram também o golpe - e diz que João Goulart queria instalar uma república sindical e fazer as reformas de base na lei e na marra. João Goulart foi golpeado, quando não pôde assumir a Presidência da República dentro do sistema presidencialista. \r\n\r\nO parlamentarismo, em 1961, já foi um golpe, aliás, um grande golpe! O plebiscito em 1963 demonstrou claramente que a aprovação do presidencialismo foi por uma votação esmagadora. O povo brasileiro não queria só o presidencialismo, queria o presidencialismo com Jango presidente. Portanto, estava ele, à época, legitimado para governar. \r\n\r\nO Globo, no malfadado editorial, diz que não haveria um golpe sem apoio popular, que houve manifestações. Documentos já revelados, inclusive alguns que estão depositados nos arquivos dos Estados Unidos, demonstram que, ao contrário, João Goulart tinha uma grande sustentação popular. As pesquisas da época, que foram ocultadas, demonstram isso. \r\n\r\nAs reformas de base eram necessárias: a reforma agrária, a reforma da educação, a Lei de Remessa de Lucros. João Goulart estava afirmando a soberania nacional e dando segmento a um projeto de País; a um projeto de nação que vinha da era Vargas. \r\n\r\nDiz aqui... Vejam que coisa incrível quando diz: “Veio então o movimento dos sargentos, liderado pelo Cabo Anselmo.” Cabo Anselmo já é sinônimo de traição. Mas como era um movimento de sargentos liderado por um cabo? Mistura, porque deixa de registrar que os marinheiros, Deputado Gilberto Palmares, se amotinaram, se esta expressão pode ser correta, no sindicato dos metalúrgicos, lá na Rua Ana Neri.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O que eles queriam era a regularização do estado civil, porque eles não podiam casar. Queriam registrar seus filhos, queriam deixar pensão para as suas esposas e João Goulart havia assumido o compromisso de realizar essa reivindicação. \r\n\r\nDiz aqui que o oficialato reagiu. Mas e os oficias que foram cassados, inclusive os heróis da guerra? Perdemos, há poucos dias, o brigadeiro Rui Moreira Lima, herói da humanidade na última guerra mundial - assim como ele, vários outros oficiais e praças. Os oficiais estavam cumprindo ordens, mas houve uma reação muito grande de parcela expressiva de militares das Forças Armadas. Aliás, o maior número de cassados, o maior número de brasileiros perdendo os direitos políticos, nós encontramos na área militar. \r\n\r\nSr. Presidente, o editorial faz a autocrítica, mas frauda os fatos históricos. É um arremedo de retratação! Nada, a não ser outra autocrítica baseada na verdade, pode corrigir isso. Que a verdade venha no editorial de O Globo e que o patrimônio do sistema Globo seja revelado num editorial: o que existia antes de 64, o que passou a existir a partir dali e qual é o patrimônio da família Marinho hoje...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... em todos os setores da atividade, com a holding Globopar, e não apenas o império da comunicação, que já é muito grande.\r\n\r\nSr. Presidente, não vai ser com esse editorial que o Sistema Globo vai deixar de ser tratado nas ruas com uma velha expressão - não vem desses últimos movimentos, mas de muito tempo - “É roubo, é roubo, é tudo Rede Globo!” Que essa parceria com os Estados Unidos não se aprofunde agora, quando, inclusive, a Presidenta do Brasil e vários Ministros vêm sendo espionados ilegalmente, sem nenhum respeito a nossa soberania, pelo Grande Satã, hoje sob a presidência de Barack Obama. \r\n\r\nFora com o imperialismo! Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trago uma contribuição para reflexão dos Parlamentares, Deputado Janio Mendes, com relação ao debate iniciado na Sessão deliberativa de ontem, quando apreciamos o Projeto de iniciativa dos Deputados Paulo Melo e Domingos Brazão. \r\n\r\nA Justiça, ao final da tarde de ontem, acolheu uma solicitação da comissão pública criada para acompanhar as manifestações que vêm ocorrendo nas ruas do Rio, mais recentemente, tomando uma decisão que, na minha visão, elimina a necessidade de continuar com a referida iniciativa legislativa. A decisão tirada ontem pelo Poder Judiciário, Deputado Janio Mendes, já dá os elementos que essa iniciativa legislativa pretendia dar: a possibilidade de a autoridade pública, policial ou não, solicitar a identificação dos manifestantes, impedido seu anonimato. Assim, venho tentar, com o conjunto de líderes desta Casa, fazer com que os autores retirem a matéria, que tem um viés - já falado por vários Deputados, inclusive o constitucionalista Paulo Ramos - inconstitucional: proibir manifestações, algo por que muitos aqui lutaram para que fosse garantido. \r\n\r\nA matéria que está sendo apreciada na Casa pretende que qualquer manifestação seja anteriormente comunicada a uma delegacia policial, o que me parece descabido.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, entendo o momento que vive o Governo Cabral, reflexo de vários erros cometidos ao longo de sua história de governo, e também pelo erro que a Secretaria de Segurança cometeu ao não ter a iniciativa que se espera de uma força de segurança, impedindo a depredação do patrimônio público e privado que aconteceu em algumas manifestações. \r\n\r\nA população brasileira apoia esses eventos e está dando o devido reconhecimento à voz das ruas, mas com certeza a ampla maioria não concorda com os atos de violência e de vandalismo que tomaram algumas manifestações. É verdade que a maioria delas, ao final, por pequenos grupos. Evidentemente, a sociedade não concorda. Mas daí uma iniciativa legislativa de impedir a livre manifestação, de inibir a organização da sociedade para fazer democraticamente os seus protestos, parece que ontem o pronunciamento, já falei com o Deputado Paulo Ramos aqui, foi o mais preciso do ponto de vista do direito constitucional, a livre manifestação.\r\n\r\nEntão, este é o apelo que faço na qualidade de líder do PPS aos meus colegas líderes de bancada, que a decisão tomada ontem pela Justiça ela torna sem efeito material essa iniciativa legislativa que tramita na Casa.\r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, não pode a bancada do Governo querer trazer para o Parlamento, um desgaste que está se dando no campo do Poder Executivo na governança do Sr. Sérgio Cabral, dos seus erros. Não adianta o Governador Sérgio Cabral reconhecer que depois da visita do Papa passou a ouvir mais e a ser mais humilde, se ele não mudar a sua forma de governança, se ele não repensar algumas das suas decisões, se ele não recuar na forma autoritária que alguns dos seus Secretários ainda tocam a gestão das suas pastas.\r\n\r\nSr. Presidente, faço aqui um apelo, e o farei no momento oportuno do debate quando a matéria retornar à Sessão Legislativa. Farei um apelo. Se não conseguir que esse Projeto seja arquivado antes de retornar para apreciação das Emendas, farei um apelo para que os autores se sensibilizem e entendam que não há mais motivo, não há mais objeto depois da decisão tomada ontem pela Justiça do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muitos dos meus colegas Deputados hoje estão aqui tratando do tema da proibição ou não do uso de máscaras nas manifestações. \r\n\r\nEu já fiz um pronunciamento sobre o assunto ontem, manifestando minha opinião sobre isso.\r\n\r\nHoje quero tratar de um assunto que considero extremamente importante, principalmente para a população que vive na Região Serrana do nosso Estado.\r\n\r\nFiz um levantamento no meu gabinete através dos dados do sistema de informações do Governo, portanto dados oficiais. E esses dados eu os peguei até o final do dia 31 de julho, a execução orçamentária de todas as Secretarias do Governo do Estado. \r\n\r\nPara o meu espanto, a execução da Secretaria de Obras é uma das mais baixas. Só perde aqui para a execução orçamentária da Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nA execução orçamentária da Secretaria de Obras foi de apenas 27% no primeiro semestre e mais o mês de julho. E o que é interessante nisso é que, do ano passado para cá, eles insuflaram o orçamento da Secretaria de Obras e praticamente dobraram o orçamento.\r\n\r\nLembro-me de que quando discutíamos aqui o orçamento desse ano, eu, o Deputado Luiz Paulo e outros Deputados, nós dizemos aqui que o Governo não teria capacidade de executar esse orçamento porque não havia executado sequer o orçamento do ano anterior. Então, como poderia insuflar o orçamento desse ano em quase 100%?\r\n\r\nPois bem. A execução orçamentária da Secretaria de Obras foi de apenas 27%. Nosso gabinete fez um detalhamento dos gastos da execução orçamentária até o dia 3 1 de julho dentro da Secretaria de Obras. E qual foi a nossa surpresa?\r\n\r\nAliás, não foi surpresa, mas, aqui, os dados comprovam o que nós já dizíamos através dos nossos discursos. Sempre dizíamos que o Governo tinha uma prioridade, Copa do Mundo e Olimpíadas. E, aqui, o líder do Governo sempre nos combateu, dizendo que não, o Governo tinha outras prioridades. Mas contra os números não existem argumentos. Aqui diz, na execução orçamentária da Secretaria de Obras: o maior valor em montante executado pela Secretaria de Obras foi dentro do programa Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016. Foi executado 443 milhões de reais só nesse programa. Portanto foi aqui 68% executado dentro do Programa Copa do Mundo. Se formos comparar a execução do programa Recuperação de Locais Atingidos por Catástrofes, sabem qual foi a execução? Apenas 8%. Então a execução orçamentária mostra qual é a real prioridade do Governo e a real prioridade do Governo é Copa do Mundo e Olimpíadas, onde eles executaram 68% do orçamento, enquanto a população que está sofrendo nas áreas atingidas por catástrofes tiveram apenas 8% do orçamento destinado para esse programa efetivamente executado. Cabe ressaltar também que esse montante de 443 milhões de reais, executados no Programa Copa do Mundo e Olimpíadas, representa um quarto de toda a execução da Secretaria de Obras até o dia 31 de julho deste ano. É um verdadeiro absurdo.\r\n\r\nMas vamos detalhar ainda mais a execução do orçamento. Pegamos o programa Recuperação de Locais Atingidos por Catástrofes, porque isso envolve todas a regiões que foram atingidas e abrimos o programa Ação e Recuperação da Região Serrana. No ano passado, o Governo só executou 62% de todo recurso destinado para a recuperação da Região Serrana, ou seja, deixou sobrando 38% dos recursos que estavam destinados para a reconstrução da Região Serrana depois da catástrofe. Mais grave do que isso, na ação Recuperação da Região Serrana, até o dia 31 de julho deste ano, foi executado apenas 16% de toda despesa autorizada. 16% até 31 de julho deste ano. Isso significa que, se continuarmos nesse ritmo, até o final do ano o Governo vai executar 30, 35%, não mais do que isso. É um absurdo! Enquanto nós estamos vendo a população da Região Serrana sofrendo, muitos morando até hoje com o aluguel social, porque as casas prometidas pelo Governo estadual não foram entregues, não foram construídas. É um absurdo que, além das perdas humanas na catástrofe da Região Serrana - essas não há preço que pague - a população continue lá aguardando pela recuperação da região, não só pelas casas, mas pelas pontes que não foram reerguidas, pelo trabalho nas encostas que não foi feito, por tudo que a Região Serrana esperou e continua esperando de promessas do Governo, e ninguém vê a cor do dinheiro.\r\n\r\nQuando nós denunciamos isto, aqui, o Governo diz que a oposição está querendo criar tumulto, que não é verdade, que trabalham, sim, pela Região Serrana. Quem está mostrando que a recuperação da Região Serrana não está acontecendo não sou eu, a Deputada de oposição. Quem está mostrando isso é a execução do Orçamento do Boverno Cabral. E quem foi responsável por essa execução?\r\n\r\nO Vice-Governador, o Pezão, que foi nomeado pelo Cabral como interventor da Região Serrana. Infelizmente, os números do orçamento mostram a real prioridade desse Governo: investir na Copa do Mundo e nas Olimpíadas. \r\n\r\nEsses grandes eventos, para eles, são mais importantes do que a vida das pessoas. Esses grandes eventos, que tiveram a execução de 68% do orçamento destinado até agora, demonstram claramente a real prioridade do Governo. E a baixa execução, de apenas de 16%, da ação de recuperação da Região Serrana também mostra claramente qual, definitivamente, não é a prioridade do Governo. Quem está mostrando isso são os números. \r\n\r\nE eu quero aqui chamar atenção, inclusive dos Deputados da Região Serrana, que deveriam estar acompanhando essa execução orçamentária - Deputado Nilton Salomão e outros Deputados, que integram a base do Governo Cabral -, para que cobrem do Governador a execução do orçamento; que cobrem do Governador as casas que foram prometidas; que cobrem do Governador a contenção das encostas; que cobrem do Governador as pontes que não foram reerguidas, as estradas que não foram reconstruídas; que cobrem do Governador que, pelo menos, essas pessoas que foram atingidas pela catástrofe, uma catástrofe natural, mas que a parte política, a parte que cabe ao Governo, precisa ser feita para dar o mínimo de garantia, o mínimo de consideração com essas pessoas, o mínimo de responsabilidade com a transferência dos recursos federais. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, que você que nos assiste veja se isso é correto: 68% do orçamento destinado para a Copa do Mundo e Olimpíadas já foi executado até o dia 31 de julho deste ano, mas apenas 8% do orçamento destinado para a recuperação das áreas atingidas por catástrofes foram executados. Na Região Serrana, apenas 16% daquilo que foi autorizado no orçamento foi efetivamente realizado pelo Governo. Isso é justo? É isso o que esperamos como prioridade do Governo: que um quarto do todo o orçamento da Secretaria de Obras, executado, realizado até agora, tenha sido exclusivamente para ações da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016? É isso o que muita gente que está nas ruas está contestando. É isso o que muita gente nas ruas não aceita. \r\n\r\nOs grandes eventos são muito bem-vindos na nossa cidade. Mas eles precisam deixar um legado para o nosso povo. Os grandes eventos, de maneira alguma, podem substituir a real prioridade do Governo, que é cuidar da vida das pessoas, que é cuidar das cidades. Imaginem o povo de Teresópolis, de Petrópolis, de Nova Friburgo, que sofreu tudo o que sofreu, quando olha para esses números e vê que a recuperação da Região Serrana não é prioridade do Governo Cabral. \r\n\r\nEstamos aqui fazendo essa denúncia, da tribuna da Alerj, e cobrando do Governo que dê uma atenção especial a essas regiões que sofreram tanto com essa catástrofe e que aguardam as obras prometidas pelo Governo. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, atentamente ouvi o pronunciamento do Deputado Comte Bittencourt, que resgatou o debate de ontem, trazendo suas considerações acerca da decisão judicial em solicitação do colegiado criado para o enfrentamento da situação vivenciada pelas manifestações públicas que têm causado transtorno, incômodo, com o quebra-quebra desencadeado por um pequeno grupo de vândalos que se infiltram em meio àqueles que fazem o exercício legítimo do direito de manifestação. Um grupo integrado por Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público solicitou, e a Justiça concedeu, uma liminar, como disse o Deputado Comte Bittencourt, na direção exatamente da proposta do projeto de lei de autoria dos Deputados Domingos Brazão e Paulo Melo.\r\n\r\nOntem, aqui, abordamos a necessidade de haver uma discussão sobre o tema. E essa decisão judicial, sob a forma de liminar, Deputado Luiz Martins, reafirma a necessidade da discussão política. Há agora a proposta apresentada pelo Deputado Comte Bittencourt de não haver mais a necessidade da regulamentação do dispositivo, visto que a Justiça concede um instrumento ao Estado para o enfrentamento da questão. É uma proposta a ser colocada à mesa de discussão. E seguramente o debate do Parlamento vai nos permitir avançar na questão.\r\n\r\nManifestei ontem e sigo reafirmando a minha preocupação com a vedação pura e simples do uso de máscaras, já que poderemos atingir uma manifestação cultural. É preciso que tenhamos esse zelo no momento em que tratarmos dessa discussão. Temos certeza de que todos esses episódios são passageiros, fruto de um momento político que estamos vivendo para amadurecimento, para renovação do processo de liderança. Considero fundamental nessa hora, em que a crise de liderança é evidente, que as caras sejam mostradas, já dizia isso ontem, para que novas lideranças surjam. Não vão surgir lideranças de máscara. \r\n\r\nBrincava até, após meu pronunciamento, com o Deputado Paulo Ramos: os únicos líderes e heróis mascarados de que a história tem conhecimento são das histórias em quadrinhos, do Homem-Aranha ao Batman. Encontramos aí diversos super-heróis mascarados. Líderes são forjados na luta, nas manifestações. Hoje contamos com uma liderança oriunda do último movimento de rua, o dos caras pintadas, o Senador Lindberg, do partido de V.Exa., forte candidato ao Governo do Estado. A Passeata dos 100 mil revelou tantos. Destacamos Wladimir Palmeira. Então, a manifestação política tem esse fundamento para a sociedade. E as pessoas não devem ter medo de manifestar.\r\n\r\nSr. Presidente, na verdade, ocupo a tribuna nesta tarde para fazer o relato de minha viagem hoje a Petrópolis para visitar o Instituto Yolanda Duarte, que há 40 anos realiza uma obra social gigantesca naquela Cidade. Na verdade, o atual Instituto Yolanda Duarte data de 1995, mas ela traz o legado de uma história de 40 anos de dedicação à causa das pessoas portadores da Síndrome de Down, doentes mentais ou com alguma outra forma de deficiência encontram naquela instituição um amparo, um auxílio.\r\n\r\nO Instituto Yolanda Duarte passa hoje por uma crise, precisando do apoio institucional. É preciso que a política pública alcance essa organização social, a fim de que as pessoas ali assistidas - hoje tem 70 internos - recebam a atenção, apoio e solidariedade. Algumas famílias de internos e setores da sociedade de Petrópolis contribuem para a obra social. Há um convênio com o Ministério da Defesa que garante a manutenção de 12 internos, parentes diretos de integrantes da Marinha do Brasil. Mas é preciso que o apoio chegue para que os outros 58 que não têm nenhuma forma de amparo ou de convênio, seja do Governo Federal, do Governo do Estado ou da Prefeitura de Petrópolis, possam ter uma contribuição para a continuidade desse atendimento. Existem pessoas que estão lá há 40 anos internos naquela obra social. Algumas pessoas já passaram pela direção. Ao longo do período da história, a dona Yolanda Duarte, que empresta seu nome ao Instituto, foi a grande benfeitora, que perpassou durante todo esse período fazendo a manutenção da obra, fazendo a manutenção da atenção às pessoas portadores do autismo, da Síndrome de Down. \r\n\r\nA dona Yolanda faleceu há quatro anos. A obra vem sendo continuada por um grupo de abnegados impulsionados por pais e pela realidade social dos internos, mas é preciso que possamos ampliar. \r\n\r\nVou conversar com cada um dos Deputados, principalmente aqueles que integram a bancada da Região Serrana. Os internos, sua maioria é de Petrópolis, mas não são exclusivamente de Petrópolis; lá encontrei até da minha região, da Região dos Lagos. Recentemente passou por lá um interno da minha cidade, de Cabo Frio. Vou ao Secretário Zaqueu Teixeira. Quero o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores para que tenhamos um mecanismo, o Estado se fazer presente, dando assistência, dando apoio, conveniando, de alguma forma, seja pelas vias de convênio que faz com as APAEs, mas que a FIA participe daquela obra social integradora que revela um Brasil de excluídos. Lá, existe o relato de uma senhora que está lá há 40 anos, deixada pela família. Nenhum membro da família jamais regressou.\r\n\r\nÉ a mensagem de quem pela primeira vez visitou o Instituto Iolanda Duarte e saiu de lá determinado a buscar uma parceria, uma janela, que represente um sol na vida daquela instituição e daquelas pessoas. É o sonho de uma abnegada que não pode morrer. A sociedade precisa, a sociedade necessita.\r\n\r\nO Instituto Iolanda Duarte é remanescente de um período em que as instituições que tratavam dos doentes mentais, juntamente com aquelas que tratavam dos idosos, passaram por um processo de profunda reforma, pois eram depósitos de doentes mentais que lá eram maltratados, que lá eram jogados. \r\n\r\nMuitas instituições fecharam. Aquelas que tratavam com urbanidade, com dignidade, permaneceram, fruto da obra dos corações de mães que adotam filhos especiais e que a eles se dedicam como se seus fossem.\r\n\r\nTrago esse relato e agradeço a oportunidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBSON LEITE, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Robson Leite, Deputada Inês Pandeló, Deputado Dionísio Lins, Deputado Luiz Paulo, mais uma vez me inscrevo para falar sobre um dos principais dramas, uma das principais causas de sofrimento da população do Estado do Rio de Janeiro, especialmente da Região Metropolitana: os transportes.\r\n\r\nPela enésima vez, os jornais matutinos trazem a notícia de que os trens pararam. Passageiros ficaram presos nas composições com dificuldade para sair; passageiros caminhando sobre os trilhos colocando em risco suas integridades física graças aos péssimos serviços prestados pela SuperVia.\r\n\r\nO que nos escandaliza é essa situação persistente, essa situação continuada, que leva muitos usuários de trem, num momento de revolta, a tomarem atitudes que colocam em risco a integridade física do maquinista, que é um trabalhador que não tem qualquer culpa dos problemas enfrentados pelos passageiros. Aliás, não tem - mesmo -, porque os trabalhadores ferroviários vêm, há muito tempo, denunciando os problemas do setor: a falta de investimento em sinalização; a falta de profissionais em áreas centrais para manter a qualidade do serviço.\r\n\r\nO que mais nos escandaliza e revolta é que os mesmos jornais, as mesmas matérias que denunciam - mais uma vez - o problema dos trens, dão fala à principal autoridade dos transportes no Estado do Rio de Janeiro, ao secretário de Estado de transportes, e o que ele faz? Age como advogado da SuperVia. Diz que a SuperVia tem investido, tem melhorado. Qual é a melhoria que faz que um número cada vez maior de usuários dos trens seja obrigado, pela paralisação, a ter que saltar do trem e caminhar pelos trilhos? Eu, sinceramente, não consigo entender, Sr. Presidente. Os trens suburbanos, o metrô, as barcas e os ônibus intermunicipais são modais de transporte concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCabe ao Estado, através da Secretaria Estadual de Transportes, planejar, acompanhar o processo e intervir quando esses serviços não são prestados com a qualidade devida ou quando, pior ainda, estiverem colocando em risco a integridade física dos usuários. Eu não sei o que leva o Secretário de Estadual de Transportes a, mais do que se omitir, ser conivente com as concessionárias que colocam os usuários nessa condição. \r\n\r\nDeputado Robson Leite, imagine um trabalhador que mora em Santa Cruz... Aliás, quero dizer o seguinte: se um trabalhador de algumas regiões de Santa Cruz quiser pegar um ônibus de responsabilidade do município com a passagem a R$ 2,75, ele não conseguirá, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nAlguém que more lá na reta da base; que more lá próximo à base aérea de Santa Cruz, não tem alternativa do ônibus de R$ 2,75. Quem quiser vir de ônibus tem que pagar R$ 9,00. Como um trabalhador de salário baixo, que precisa trabalhar no centro do Rio de Janeiro pode pagar esse valor, Deputado Bebeto, de Sepetiba até o centro do Rio de Janeiro ou de Santa Cruz até o centro do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEle pega o trem, que é um modal de massa, que tem a passagem não tão cara quanto o ônibus, mas não sabe se chega ao seu local de trabalho; não sabe se o patrão vai descontar o dia porque ele não pôde chegar ou porque chegou atrasado. E o que é pior: a própria integridade física dos passageiros está sendo a cada dia... Eu quero dizer o seguinte, sem desejar, de forma alguma, que isso ocorra: se essa sucessão de acidentes levar a um problema mais sério em relação à vida de algum usuário, entre os responsáveis principais dessa situação estará o Sr. Júlio Lopes, Secretário Estadual de Transportes, porque não faz nada, porque se omite e porque ainda, sem nenhuma sensibilidade com os usuários, sai em campo para defender a Supervia.\r\n\r\nO que é pior: o culpado são sempre os vândalos; o culpado é sempre a ví tima, é sempre aquele passageiro que fica indignado e num ato de revolta toma uma atitude que usualmente não tomaria. Então, Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, denunciar a incúria, a negligência, a omissão, a conivência, não apenas da Agência Reguladora de Transporte, Agetransp, já várias vezes aqui denunciada, mas especialmente do Sr. Júlio Lopes, Secretário Estadual de Transportes. \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, eu estive há uma semana no Detro. Fui extremamente bem recebido pelo vice-presidente. Fui lá mais uma vez dizer que a linha de ônibus Venda das Pedras-São Gonçalo só tem ônibus de uma porta. Logo, nenhum idoso pode usar a gratuidade legal; e, portanto, nenhuma pessoa com deficiência física pode usar a gratuidade; também nenhum estudante. \r\n\r\nQual a minha surpresa? Achei que era irregular por parte da empresa, porque não pode ter só ônibus de uma porta. Descobri no Detro que a empresa não é autorizada nessa linha a ter ônibus de uma porta. Se ela não está autorizada a ter ônibus de uma porta, se isso fere o direito de uma série de usuários, o que espera a Secretaria Estadual de Transportes para intervir nessa linha? \r\n\r\nNão venha com a história de multa, porque o fiscal, às vezes, vai lá e até multa, mas se torna lucrativo para a empresa pagar a multa. Não é o caso de multa tal o nível de reincidência, tal a continuidade, a frequência, a permanência por um longo tempo da irregularidade.\r\n\r\nEntão, é o caso de intervir. Se alguém tem a concessão de um modal de transporte, de uma linha de ônibus intermunicipal e, reiterada e continuamente, coloca só ônibus de uma porta sem ter autorização do Governo do estado para fazer isso; se há um conjunto enorme de idosos que diariamente procuram a Assembleia Legislativa para fazer essa reclamação, que é impedido de ir ao médico, como também uma pessoa portadora de deficiência, o que falta para o Governo do estado intervir nessa linha? Será que é porque é uma linha da Rio Ita? E empresas como a Rio Ita são tão poderosas, que o governante não se sente com a responsabilidade de enquadrá-la para que uma regularidade seja apurada? É essa cultura que faz com que a população muitas vezes generalize e ache que todas as pessoas com responsabilidade pública se curvam aos grandes barões do setor de transportes. \r\n\r\nO Secretário Estadual de Transportes, Júlio Lopes, com a sua conivência, com o seu comportamento expresso hoje nos jornais Extra e O Dia, ou culpando outro Secretário, como falou do Beltrame, ou defendendo explicitamente a SuperVia, como fez, não age como alguém que tenha a enorme responsabilidade pública de proteger os interesses dos usuários. Age como advogado da SuperVia; age como advogado da Rio Ita. E nós queremos, já que não se pode esperar qualquer atitude razoável do Sr. Júlio Lopes, uma resposta do Governo do estado quanto à razão de este cidadão continuar à frente da Secretaria Estadual de Transportes.\r\n\r\nEu pretendo, ainda no dia de hoje, me dirigir à Comissão Permanente de Transportes da Casa pedindo que ela também atue, que ela use os instrumentos legais previstos na Casa para punir o Sr. Júlio Lopes, que não está à altura do cargo que assume e que está também, de forma contínua, sendo uma figura com papel fundamental para o desespero de milhares e milhares de usuários dos ônibus intermunicipais e dos trens.\r\n\r\nPretendo, no dia de hoje, conversar com o Deputado Marcelo Simão, Presidente da Comissão de Transportes, pedir uma audiência pública sobre o tema, e, mais do que isso, pedir que à luz do Regimento, à luz da Constituição do Estado, se avalie até a possibilidade de se tomar atitudes para que o Sr. Júlio Lopes seja punido por crime de responsabilidade ao agir como advogado das empresas e, indiretamente, como algoz dos usuários.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Gilberto Palmares, às 14h30, quando discursei sobre o PAC Mobilidade, ousei falar algo similar ao que diz V. Exa., porque o Secretário Júlio é, salvo melhor juízo, o secretário mais omisso que tem o Governo do Estado e, na hora de ele entrar em ação para apurar responsabilidades, ele faz o papel de advogado de defesa dos concessionários. V. Exa. tem razão na sua fala. Eu até sugiro a V. Exa., se V. Exa. quiser serei signatário, que ele também possa ser objeto nesta Casa de uma moção de repúdio, que o Regimento Interno contempla, que ele possa ser pessoa não grata nesta Casa pelo seu grau de omissão. Então, só estou pedindo um aparte para dizer que concordo plenamente com V. Exa..\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte do Deputado Luiz Paulo e pretendo adotar a sugestão que ele aqui levantou no seu aparte de instar os colegas dos diversos partidos da Casa a redigir uma moção de repúdio ao comportamento do Sr. Júlio Lopes, Secretário de Estado de Transportes, pela sua omissão diante do desespero de milhares de usuários dos trens, do metrô, das barcas, dos ônibus intermunicipais, especialmente dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputado Roberto Henriques, demais Deputados desta Casa, venho a esta tribuna, porque nós estamos diante de uma greve na rede estadual, uma greve que se alonga e, mais uma vez, o Governo do Estado trata a questão como caso de polícia, quando deveria tratar como caso de política.\r\n\r\nNeste momento, os professores estão ocupando o prédio da antiga Secretaria de Educação, estão preocupados, evidentemente, querendo uma solução, e as reivindicações apresentadas são reivindicações mais do que justas, que dialogam com o momento em que vivemos, hoje, no Estado Brasileiro, em que os movimentos das ruas, legítimos e importantes, vêm pedindo educação, saúde, mobilidade urbana, mas, sobretudo, educação. É claro que há a pauta, dentro da agenda, da questão da revisão salarial, do reajuste dos salários, mas há outras questões factíveis de avanços imediatos, de sinalizações por parte do Governo do Estado de que está ouvindo realmente a voz das ruas.\r\n\r\nNós tivemos, há menos de 10 dias, aqui, juntamente com a greve da rede municipal, 15 mil professores nas ruas! Presidente, esta Casa tem que ter sensibilidade com relação a isso, porque em breve apreciaremos aqui o veto do Governador Sérgio Cabral com relação a uma escola por professor. Essa pauta só veio da forma como veio por um erro político do Secretário de Educação, que, aqui nesta Casa, zombou dos Deputados, dizendo que só depois de 2020 seria possível a solução do problema, e a gente queria simplesmente uma sinalização, queríamos simplesmente o encaminhamento da solução do problema.\r\n\r\nPresidente, eu apelo para a sensibilidade do Vice-governador e da Secretaria de Educação para que se abra o diálogo com os professores. Não é razoável! A gente tem recebido, sistematicamente, denúncias de aplicação de código 30, quando deveria ser de 61, ou seja, aplicação de código de falta quando os professores estão legitimamente em greve. \r\n\r\nOutra reivindicação dos professores, a questão da eleição direta para diretores das escolas. A questão da eleição direta dialoga também com esse momento político das ruas, dialoga com a necessidade de uma democracia maior e, mais do que isso, Sr. Presidente, nós temos hoje a necessidade de melhorar o ambiente pedagógico das escolas e a melhora do ambiente pedagógico das escolas se dá, sobretudo, por esse processo democrático para que a escola faça a escolha do seu gestor. Por diversas vezes, sempre que o Secretário aqui esteve, e é importante reconhecer, o secretário vem à Comissão de Educação, nos ouve, isso é bom, evidente que é bom, mas infelizmente a vinda não é correspondida com ações e em todas as vezes que o Secretário veio a esta Casa eu disse a ele da necessidade da democracia no processo de escolha de diretor das escolas e a resposta que ele dava é que a modificação que ele fez era para acabar com a influência política, no sentido das indicações. Evidente que somos contrários à indicação política para diretores das escolas. É evidente que somos contrários. E é exatamente a exigência de um processo de escolha democrática que vai ao encontro desse desejo de acabar com indicação política, de entregar, na verdade, a decisão ao ambiente escolar de pais, alunos e professores, com já foi um dia neste Estado, quando tivemos figuras como Darcy Ribeiro como Secretário de Educação, Vice Governador do Estado. Como tivemos figuras emblemáticas na história da construção política como foi o Governo Leonel Brizola, o primeiro mandato, como foi a construção dos Cieps, como foi o desejo de uma educação integral, a democracia nas escolas recupera essa agenda, Sr. Presidente. Não é pouca coisa. Não é uma coisa simples. É simples de se fazer, depende de vontade política, nada mais do que isso, desejo de fazer, isso sim, mas é inadmissível que não tenhamos nem uma proposta de meio termo, e eu já cheguei a sugerir, inclusive, algumas delas. Se o Governo insiste no processo meritocrático da escolha, por avaliação da Secretaria, que se faça então um processo de lista tríplice, ou que se faça um processo onde se faça um concurso interno entre os professores para os qualificar como possíveis gestores, mas entre esses possíveis gestores devidamente qualificados por um processo de formação, que é obrigação do Estado em dar, que também tenha o processo de eleição direta para escolha do diretor. \r\n\r\nÉ claro que não é essa apenas a reivindicação dos professores. Tem a questão da greve também pela questão salarial, importante. Tem a questão da greve em função do Veto, que está aí, vai ser apreciado por esta Casa. Tem professores dando aula em cinco escolas geograficamente distantes, perdendo tempo em deslocamento, uma vez que o Estado do Rio de Janeiro sofre, como o Deputado Gilberto Palmares, meu companheiro, que me antecedeu, muito bem colocou aqui, os problemas de mobilidade urbana caóticos em nosso Estado. Faço coro e dou total apoio a essa luta que é uma luta nossa também. E evidentemente que atrapalha o professor que é obrigado a trabalhar em cinco escolas, quando poderia trabalhar em duas, três. Foi essa a nossa proposta na reunião do Colégio de Líderes, Sr. Presidente. Foi essa a proposta da bancada do PT. Foi essa a proposta desta Casa. E o Secretário que poderia abrir o diálogo, não precisava nem se comprometer com data, prometia estudar esse processo, mas o Secretário simplesmente usou da arrogância. O resultado está aí. Aprovamos aqui a Emenda do Deputado Marcelo Freixo, que está aqui agora, e vamos votar para a derrubada do Veto. Quero pedir apoio dos Deputados para isso, mas também quero pedir ao Governo do Estado, à Secretaria de Educação, que abra um canal de diálogo, abra um canal de diálogo com uma comissão de professores. Vamos aproveitar, como em sido dito, Deputado Marcelo Freixo, a presença do Papa no Brasil trouxe algumas conversões, e o Papa quando veio ao Brasil falou em diálogo, diálogo, diálogo, no Theatro Municipal; frisou a importância do diálogo. Já que o Governador tem dito que foi tocado pelo Papa, então, vamos lá! Vamos dialogar com os professores que estão em greve neste momento, Deputado Marcelo Freixo, que estão ocupando legitimamente a antiga sede da Secretaria de Educação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Concedo o aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Robson Leite, estou em contato com os professores que estão na rua da Ajuda. Entrei em contato com o vice-Governador para que pudesse recebê-los porque essa é a exigência deles. Não tive resposta ainda, porque ele está tentando entrar em contato com o Secretário de Educação, mas espero que esse diálogo possa ser estabelecido, porque sabemos que é difícil. Isso não se resolve por decisão judicial; é uma decisão política. Muitas vezes, determinadas decisões judiciais acirram a luta política e não ajudam a resolver o conflito. Temos largo histórico sobre isso.\r\n\r\nSobre a emenda que apresentamos aqui e que V.Exa. acompanhou, quando apresentei a emenda de um professor a cada escola, tentei, antes disso, dialogar com o Secretário...\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sou testemunha disso.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - ...E ele disse: “Vamos atender isso, sim, mas no prazo de dez anos”. Honestamente, parecia um deboche, mas ele falou sério. Falei: “Não há condições, Secretário, de eu levar a sério essa sua argumentação de prazo de dez anos. Podemos fechar em duas escolas e dentro de um prazo, cada professor em uma escola. Estamos discutindo qualidade pedagógica”. Enfim, acabamos aprovando a emenda. \r\n\r\nMas, hoje, fui surpreendido com um projeto de lei, publicado em nosso Diário Oficial, de autoria dos Deputados Paulo Melo e André Corrêa. O líder do Governo e o Presidente da Assembleia apresentam um projeto de lei, V. Exa. certamente não sabe ainda, dizendo no seu parágrafo 2º : “O disposto no caput deste artigo será implementado progressivamente”. Por que ele diz isso? Artigo 1º: “...Cada professor em uma escola, e exclusivamente na unidade escolar da sua matrícula, vedada a complementação de carga horária em outra unidade escolar”. Pasme, Deputado! “Caso a matrícula do Professor Docente 1 não consiga preencher todos os seus tempos em uma única unidade escolar, o docente deverá exercer funções extraclasse para complementar sua carga horária”.\r\n\r\nParece-me que vamos aprovar a emenda, ou que não vamos precisar aprovar a emenda porque o líder do Governo e o Presidente da Assembleia fazem um projeto de lei com o exato conteúdo da emenda que apresentamos aqui e que foi vetada pelo Governador Sérgio Cabral. Ou há uma enorme confusão na base do Governo, que não sabe o que é certo e o que é errado, ou posso oferecer consultoria para ideias e sugestões de projetos de lei para o líder do Governo e para o Presidente da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nAchei ótimo. Não me chamaram para ser o autor da minha ideia...\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nem a mim.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - ...Mas achei ótimo que eles tenham feito esse projeto de lei. Quero dizer ao líder do Governo e ao Presidente da Assembleia Legislativa que vou votar favorável à nossa ideia transformada em Projeto de Lei de autoria dos representantes do Governo. Estamos próximos de resolver esse problema, então.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Até porque tenho certeza de que tanto V.Exa. como eu não fazemos questão de autoria de nada. Queremos, na verdade, que seja dada uma solução, que poderia ter sido dada se, naquela reunião, o Secretário tivesse tido outra postura, que dissesse para os Deputados lá presentes que não poderia dar a resposta naquele momento, mas que se reuniria conosco e com os professores, para construir uma saída. Não precisava disso. Que bom!\r\n\r\nMandei também sugestões, assim como V.Exa., quando o Governo pediu para que mandássemos a pauta positiva. Com isso estamos mostrando que não somos adeptos “do quanto pior melhor”. Queremos construir uma pauta boa para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho certeza de que conto com o apoio de V.Exa. nesse sentido. Mandei, inclusive, de orçamento participativo. Quem sabe possamos aproveitar esse bom vento e aprovar o orçamento participativo no Estado do Rio de Janeiro para que o próximo Governador do Estado, ou até o atual, em 2014, possa construir com a vontade popular. \r\n\r\nEncerro minha fala, pedindo que o vice-Governador do Estado, que o Governo do Estado e a Secretaria de Educação ouçam os professores, conversem, dialoguem para a solução dessa crise, pois não é lançando o código de falta, quando na verdade deveria lançar o código de greve, que teremos a solução do problema.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques; Senhoras e Senhores, quero ser muito breve. Passamos mais uma manhã de caos nos trens do Rio de Janeiro, na SuperVia do Rio de Janeiro. Dessa vez, o Secretário de Transportes, Júlio Lopes, se superou. Ele conseguiu dizer que o culpado pelo caos nos trens era o Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, porque não conseguia - a polícia do Rio de Janeiro - deter atos de vandalismo nos trens. Por isso, os trens no Rio de Janeiro estavam numa situação tão ruim e o caos ofertado a toda a cidade.\r\n\r\nComo já inúmeras vezes vim a este plenário mencionar o Secretário de Transportes Júlio Lopes, ele, dessa vez, vem aos meios de comunicação defender a SuperVia. Aí, fica evidente a razão pela qual o Governador Sérgio Cabral não só escolheu o Secretário Júlio Lopes, mas mantém o Secretário Júlio Lopes à frente da pasta de transportes durante todo o seu Governo. \r\n\r\nO Secretário Júlio Lopes é o mesmo que, quando tivemos aquele acidente bárbaro no bondinho, ele veio a público e responsabilizou o motorneiro, de forma covarde inclusive. E até hoje não temos bondinho em Santa Tereza. É o mesmo que, quando a empresa CCR Barcas suspendeu o serviço noturno, que é um crime e estava no contrato, ele, por parte do Governo, aceitou a mudança do contrato e cancelou as barcas da madrugada, dando o seguinte argumento: “Não é lucrativo; isso gera prejuízo para a empresa.” Só que quem disse isso não foi o advogado da empresa, o advogado da CCR, da concessionária. Quem disse isso foi o Secretário de Transportes do Rio de Janeiro, o mesmo que agora vem a público, diante de um caos absoluto nos trens, defender a SuperVia.\r\n\r\nFica evidente que esse governo, do Governador Sérgio Cabral, escolhe as pessoas certas para os seus objetivos, porque esse modelo de cidade/negócio, esse modelo de cidade ofertado aos interesses privados, substituindo o interesse público e massacrando a população, tem no Júlio Lopes um excelente representante desse modelo de poder, mas também de hipocrisia, de falta de bom senso, de ausência completa de diálogo na sociedade. \r\n\r\nVejamos qual é a situação do metrô. Não tem nada mais subterrâneo do que o metrô, porque não temos informação adequada, não sabemos o que está acontecendo. Sabemos que a construção de dois níveis na Gávea eles já estão desfazendo isso para um desvio, que é para não dar prosseguimento ao trajeto original da Linha 4 do Metrô; sabemos que nas audiências públicas sobre o Metrô toda a sociedade se colocou contra o traçado escolhido pelo Governo e, mesmo assim, de forma autoritária e irresponsável, foi mantido aquele traçado; sabemos que em relação às barcas, com todos os desmandos, o Sr. Júlio Lopes está sempre na defesa dos interesses da CCR, que é outra empreiteira; o metrô é a OAS, outra empreiteira, e agora ele vem defender a Odebrecht, outra empreiteira que administra a SuperVia. \r\n\r\nPorque na verdade, Sr. Presidente, todo nosso sistema de transportes está ofertado à gestão das empreiteiras, que é um dos maiores símbolos desse modelo de cidade/negócio, onde o interesse público está absolutamente soterrado em relação aos interesses, aos lucros desse capital privado que domina não os negócios da cidade, mas domina o interesse público, fazendo com que o Governador e seus Secretários sejam meros executivos dos interesses desse capital privado. \r\n\r\nO capital privado pode ser bem-vindo. Os investimentos podem ser bem-vindos, mas não podem substituir os interesses públicos e, neste sentido, o Sr. Júlio Lopes é a maior caracterização do desrespeito ao poder público. Manter uma pessoa com tamanha incompetência, manter uma pessoa com tamanha arrogância tantos anos no poder, é um dos maiores responsáveis por esse caos absoluto que temos nos transportes do Rio de Janeiro, por essas inúmeras ações muito pouco transparentes por parte do Governo. \r\n\r\nNesse sentido, Sr. Presidente, fica o meu - sei lá quantas vezes - talvez o meu 15º protesto, neste plenário, sobre a política de transportes, seja no trem, na barca, no metrô, onde o Governo do Estado tenha responsabilidade, está entregue ao lucro, à iniciativa privada e à gestão das empreiteiras. E tem, no Seu Júlio Lopes, o grande executor de uma das políticas mais nefastas que já tivemos no Rio de Janeiro porque, além de incompetente, ele não gera qualquer confiança na gestão pública. \r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos no Expediente Inicial ... \r\n\r\nAcabou de chegar ao plenário, e está se inscrevendo para falar, o Deputado André Corrêa, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para fazer um apelo, sobretudo aos professores da rede estadual. Até recebi uma ligação da Beatriz e acabei, em função dessa correria da agenda, mas estou aberto, Deputados Marcelo, Paulo, Thiago, Dionísio, para que possamos receber, para fazer um apelo para que possamos encerrar essa greve. \r\n\r\nPor diversas vezes, em debates na Comissão de Educação, aqui no plenário, reconhecemos que é preciso avançar muito na Educação, na valorização do magistério. Aliás, Deputado Roberto Henriques, foi um compromisso assumido, desta tribuna, pelo Governador Sérgio Cabral, no início do segundo mandato. \r\n\r\nMas em que pese esse consenso de que é necessário avançar, no Brasil, de forma geral, e em nosso Estado não é diferente, não podemos deixar de ressaltar o caminho já trilhado. O Deputado Marcelo Freixo sabe disso, isso é inconteste, porque os números não mentem, o Rio de Janeiro, que no início da gestão do Governador Sérgio Cabral pagava um dos piores salários ao magistério, comparando com as redes estaduais de todo o Brasil, hoje podemos dizer, com alegria, Deputado Thiago Pampolha, que o Estado do Rio de Janeiro é o Estado que paga o maior salário de rede estadual do Brasil. \r\n\r\nVou repetir: é ideal? Não! Precisa avançar? Precisa! Mas o Rio de Janeiro, hoje, fruto dessa política de recuperação iniciada pelo Governador Sérgio Cabral, paga o maior salário de rede estadual do Brasil. \r\n\r\nOutra demanda, e me recordo, na primeira negociação que participei, assim que assumi a liderança do Governo, referia-se também à questão dos concursos públicos. Tínhamos uma série de professores contratados por cooperativa, precarizados. Pois bem, Deputado Thiago Pampolha, no Governo Sérgio Cabral mais de quarenta mil professores ingressaram por concurso público! \r\n\r\nParece pouco, mas se pegarmos quatro governos anteriores, somados, não houve tanto concurso público como no Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nAté a entrada do governo Sérgio Cabral, os professores não tinham vale-transporte, Deputado Dionísio Lins. Hoje, foi concedido o vale- transporte. Os professores não tinham vale-alimentação. Foi concedido vale- alimentação e também um auxílio anual na área cultural. \r\n\r\nE não foi só a questão do magistério! Depois de anos e anos congelados no Plano de Cargos, Carreiras e salários, sobretudo na área dos profissionais que trabalham, que não são professores, mas que fazem parte da comunidade escolar, este Governo descongelou o Plano de Cargos e Salários e algumas funções tiveram aumentos inclusive maior do que 100%.\r\n\r\nQuando assumimos, tínhamos 52 mil, Deputado Luiz Paulo, 52 mil professores com cursos de pós-graduação, que teriam direito ao chamado reenquadramento por qualificação que não eram, simplesmente, pagos. Hoje, praticamente, se zerou essa demanda.\r\n\r\nCarência de profissional. Nós tínhamos mais de 12 mil tempos de aula não preenchidos por carência de professores. Hoje, ainda temos algo residual, que não justifica, estamos trabalhando para buscar suprir essa questão, que é da ordem de 500 a 600 tempos de aula.\r\n\r\nQuero dizer que é objetivo do Governo e tenho certeza de que de todos os 70 Deputados, que possamos construir aqui o que foi debatido, inclusive uma Emenda do Deputado Marcelo Freixo - aceito de bom grado consultoria, toda boa consultoria é bem-vinda - que é a busca deste Governo pela fidelização das matrículas, ou seja, para que cada matrícula de professor possa se dedicar a uma escola.\r\n\r\nPor isso, depois de estudar profundamente este tema e, hoje, já com os números da realidade desse cenário, apresentei um Projeto de Lei, que eu tenho a honra de ter na coautoria o Deputado Paulo Melo, fixando um prazo de cinco anos para que o Estado possa cumprir essa meta, porque se fosse de imediato, Deputado Thiago, nós não teríamos professores suficientes para cumprir essa lacuna e deixaríamos em torno de 200 mil alunos, quase 20% da rede sem aula.\r\n\r\nE todo esse esforço, no sentido sobretudo de valorizar o magistério, que precisa, como disse aqui, não é suficiente, já começa a mostrar resultados concretos. A rede estadual, a rede estadual do Rio de Janeiro foi a que teve o maior avanço no Ideb, saímos da 26ª posição, que era, realmente, uma vergonha, estamos na 15ª, que não é o ideal. Vamos perseguir, até o final de 2014, estar entre as cinco principais redes, do ponto de vista da avaliação educacional.\r\n\r\nConcedo com muita alegria aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado André Corrêa, líder do Governo, com quem tenho sempre bom diálogo, a ideia do Projeto de Lei de V. Exa. com o Deputado Paulo Melo, evidentemente, é baseada no debate que travamos aqui da nossa Emenda, aqui aprovada, que estabelece um professor por cada escola.\r\n\r\nV.Exa. sabe, assim como toda a base do Governo, que o nosso interesse não era que fosse de imediato. Por isso, inclusive, no Colégio de Líderes, procuramos pelo Secretário de Educação que, na minha frente, no meio do Colégio de Líderes, quando eu perguntei qual o prazo, o Secretário, naquele momento, falou: “Dez anos.”\r\n\r\nEntão, se V.Exa. e se o Presidente da Assembleia conseguem fazer um Projeto dizendo que é em cinco anos, contrariando aí a previsão do Secretário de Educação, eu quero dizer que acho ótimo e que vou votar favorável.\r\n\r\nTalvez possamos, com mais maturidade do que teve o Secretário de Educação aqui, travar o debate de um prazo mais razoável, que, evidentemente, não seria dez anos - o Projeto de V.Exa., inclusive, concorda com isso quando estabelece cinco anos. Que possamos avançar mais, que, num processo imediato, é a Emenda que podemos fazer, mas quero fazer debatendo honestamente, que num período mais imediato possamos, pelo menos, restringir a duas, três escolas, em áreas próximas. Isso porque ainda tem esse problema, tem professores que trabalham em quatro escolas, cada uma em um lugar mais distante que o outro. \r\n\r\nEntão, que possamos aprimorar, mas que se abra o debate para que cheguemos o mais rápido possível, não interessa de quem é a autoria, o importante é que possamos, realmente, avançar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Tenho certeza, Deputado Marcelo Freixo, que V.Exa. ficou feliz, porque se era dez anos, agora temos cinco. Então, tenho certeza de que V.Exa. está feliz. Esse debate é importante, porque todos nós estamos irmanados na busca da melhoria da Educação. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, tenho convicção de que muitos professores, até pelo seu dia a dia, por darem aula em escola particular, não vão querer estar fidelizados a uma escola só, e no nosso projeto previmos o direito à não fidelização. Ninguém vai impor ao professor a fidelização. Isso será opcional. Ele poderá optar. Mas, se ele não desejar ficar numa escola só, ele vai ter que formalizar. \r\n\r\nOutra providência desse projeto é que anualmente o Governo apresente à Comissão de Educação da Alerj a evolução desse processo. Na rede pública, hoje, estamos falando na ordem de 90 ou 70 mil professores - não estou certo agora. O fato concreto é que 90% desses professores estão no máximo em duas escolas. 90%. Dos 92mil professores, cinco mil professores estão em mais de duas escolas. O nosso esforço de organização, e a Secretaria criou um grupo de trabalho para definir essas metas, tem o objetivo de, pelo menos, fidelizarmos mil professores por ano.\r\n\r\nEstou convicto de que estamos no caminho certo. Prova disso é que, no Enem deste ano, a rede estadual que teve melhor desempenho, no Brasil, foi a do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, estamos no caminho certo. Esta Casa contribui com esse debate. Tenho certeza de que esse projeto vai ao encontro disso. Por isso, reafirmo o apelo aos professores. Minha mãe é professora aposentada do Estado... \r\n\r\nUm outro ponto, Deputado Luiz Paulo. Desde que o Governador Sérgio Cabral tomou posse, não houve um aumento sequer, e não só aumento, mas incorporação, do Nova Escola que não fosse estendido para os inativos. E não era assim. Dava-se aumento para os ativos e não se dava para os inativos. Então, todos os professores, ativos e inativos, tiveram esse aumento.\r\n\r\nObrigado, Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a Sessão até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h:25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Armando José, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Graça Matos, Iranildo Campos, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho..)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2084/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE INSTITUI O CADASTRO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAUFERJ, APROVA O REGULAMENTO QUE O REGERÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Votando 'sim', aprova o Projeto e rejeita o Veto; votando 'não', mantém o Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu não compreendi o Veto. \r\n\r\nHá pouco quase instalamos uma CPI em função de problemas com fornecedores do Estado, no caso, duas construtoras que prestavam serviço à Secretaria de Estado de Educação. Nas investigações da Comissão ficou claro que, se o Estado tivesse um cadastro único para dar a todos os órgãos que fazem licitações uma visão preliminar de fornecedores de serviços e bens, com histórico, capacidade financeira e qualificação, haveria maior eficiência nas relações contratuais e daria mais transparência aos contratos. Foi noticiado que, na Câmara dos Deputados, há empresas que locam automóveis sem qualquer capacidade técnica.\r\n\r\nO Veto do Governo me parece ser por uma questão menor. Alguns setores vão continuar errando nas licitações e nas parcerias para comprar bens ou serviços. Não gostaria de entender dessa maneira, mas parece que o Secretário de Planejamento talvez não queira muita transparência nas coisas do Estado. \r\n\r\nÀqueles que querem transparência nas compras pelo Estado, com a capacidade técnica de empresas fornecedores de bens e serviços demonstrada antes das licitações, peço o voto 'sim'; já aqueles que entendem que o Estado pode continuar contratando qualquer empresa de fundo de quintal, que acompanhem o Veto. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita aos Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao plenário para proceder à votação nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada com a anotação dos faltosos.\r\n\r\nA Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Corrêa, Armando José, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ra fael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 14. Votos “Não”: 31. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 45. \r\n\r\nO veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1087-A/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRÓ-ARTE AMADORA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela rejeição ao veto.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Pela rejeição ao veto, Sr. Presidente, V. Exa. sempre me corrigindo e eu aprendendo com V. Exa. a cada dia, V. Exa. tem uma vasta experiência e é um orgulho tê-lo como presidente desta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Queria ter um filho assim.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada, pelo Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, entendemos que este Projeto da Deputada Myrian Rios é importante e vamos votar pela derrubada do veto. Portanto, recomendo o voto “sim”.\r\n\r\nAproveito para desejar à Deputada Myrian Rios um pronto restabelecimento. Ela fez uma cirurgia, correu tudo bem. Ela não está presente, está de licença médica, e a derrubada deste veto é até uma homenagem à Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência se associa a V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”, pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, o seu encaminhamento, o primeiro encaminhamento serve de encaminhamento futuro, sempre nas votações dos vetos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente, quando o veto é de algo muito ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Complexo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...não atende o interesse público, eu voto “não”, não tenho dúvida nenhuma. Eu não tenho esses pruridos de votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, V. Exa. tem sido um dos melhores presidentes desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, então é a técnica. V. Exa., no meu painel aqui, não votou.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Mas é unanimidade entre os colegas que este é o pior sistema de votação do planeta Terra, talvez da galáxia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, então V. Exa., por favor, neste pior sistema do planeta Terra, vote, porque seu voto não foi registrado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, aproveitando a queixa do Deputado Átila Nunes, o wi-fi está dando problemas. Já instalaram mas não funciona.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai providenciar.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Átila Nunes, o pior sistema do Brasil acaba de registrar o voto de V. Exa.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 49. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49. \r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2359/2013, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 06/2013), QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, NELSON GONÇALVES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita ao Deputado Domingos Brazão que emita parecer às Emendas de Plenário.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, com a Subemenda 03, e contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2359/2013 (MENSAGEM Nº 06/2013) QUE “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Poder Judiciário\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Paulo Ramos (nºs 01 a 07)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 08 a 10)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nº 11)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 12 e 20)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 13 e 14)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 15 e 16)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 17 a 19)\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 04 A 11, 13, 15 A 19 PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA DA EMENDA Nº 03\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 20 (vinte) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que a emenda nº 03 pode contribuir para o aprimoramento da matéria desde que através de subemenda aumentando o percentual de composição das perdas salariais para 7,67%. \r\n\r\nCom a apresentação da mencionada subemenda obtem-se, como consequência, a prejudicabilidade de todas as demais emendas posteriores que pretendiam também aumentar o percentual em questão através da modificação do artigo 1º da proposição. \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nO artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. Ficam reajustadas em 7,67% (sete inteiros e sessenta e sete centésimos por cento), a contar de 1º de setembro de 2013, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2359/2013 (Mensagem nº 06/2013) é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 03, PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 04 A 11, 13, 15 A 19 PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA DA EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2359/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam reajustadas em 7,67% (sete inteiros e sessenta e sete centésimos por cento), a contar de 1º de setembro de 2013, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2°. As despesas decorrentes do disposto desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares. \r\n\r\nArt. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como forma final de redação?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Vou solicitar a V.Exa. que, observando o art. 164, do Regimento Interno, possa ser dispensada da redação final, dando forma em caráter definitivo, Sr. Presidente.\r\n\r\nAproveito o momento para parabenizar V.Exa., parabenizar o Deputado Edson Albertassi, que foi prioritário na negociação, o empenho do Deputado, e aos servidores, em especial ao Sindicato, que tem dialogado muito com esta Casa.\r\n\r\nEntão, respondendo ao Deputado Paulo Ramos, o acordo ficou em 7,67%, a partir de 1º de setembro. Este é o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É pela ordem ou...?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É pela ordem porque eu não posso apresentar voto em separado concordando, se pudesse, era voto em separado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Domingos Brazão apresentou o seu voto aumentando o valor do reajuste de 6,5% para 7,67%, e o fez baseado em cálculos produzidos pelo Deputado Edson Albertassi, que verificou que a receita corrente líquida no ano de 2014 poderá chegar a R$ 46,5 bilhões, Deputado André Corrêa. E nesse sentido as despesas de pessoal do Judiciário chegariam a 5,69%, a um centésimo do limite prudencial, que é 5,7%.\r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, é neste momento impossível, sob o ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal, o reajuste ser superior a 7,67%, conforme calculou o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nAssim posto, chegou-se no limite hoje. Por isso, em nome da bancada do PSDB, estamos retirando os nossos Destaques e votando favoravelmente, registrando o belíssimo trabalho realizado pela liderança dos serventuários e também a mobilização dos Srs. Deputados a favor de ampliar esse reajuste, o empenho de V.Exa., entendendo a demanda na Presidência da Casa e também destacar, neste caso específico, a atuação do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Brilhante atuação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Note, Sr. Presidente, estou elogiando todo o corpo da base do Governo para fazer justiça porque, sem a base do Governo, também não chegaríamos a 7,67%, agradecendo a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Foi o pela ordem mais longo da Assembleia Legislativa, um verdadeiro e brilhante encaminhamento da matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques e, de acordo com o § 2º, do art. 164, dado forma final de redação.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos tem dois Destaques.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, naturalmente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou dar a palavra para declaração de voto. Só para retirar os Destaques. V.Exa. retira os Destaques? Retira. Deputado Luiz Paulo, retira? Deputado Marcelo Freixo, pelo PSOL?\r\n\r\nA Presidência está retirando, diante do entendimento, o Deputado. Sem Destaques, a matéria aprovada vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, sabemos que ao longo dos anos os serventuários da Justiça têm sido muito prejudicados, a começar pela perda da data-base, que deveria ser no 1º de maio.\r\n\r\nCompreendemos, ouvimos e acolhemos as exposições feitas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite prudencial, mas gostaria de solicitar a V.Exa. para que obtivéssemos do Tribunal de Justiça, como esse limite prudencial está alcançado: a composição da folha de pagamento, os custos de pessoal no Tribunal de Justiça.\r\n\r\nGostaria de saber o percentual que cabe à magistratura; se os servidores terceirizados são incluídos nas despesas de pessoal. Vamos ter uma radiografia completa da composição de custo no item pessoal. Assim, vamos analisar, para o futuro, como poderemos nos comportar para fazer justiça aos serventuários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. pode encaminhar um expediente ao Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e os Deputados da base do Governo pelo entendimento. Fiz algumas Emendas: 8% com data base retroativa a maio; de 12%, de 25%. Mas fico contente porque, em parte, os serventuários da Justiça foram contemplados. Mas fico triste em ver um reajuste tão pequeno.\r\n\r\nSó para lembrar que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é o segundo órgão que mais arrecada no Estado. Se verdadeiramente o Tribunal de Justiça arrecada dessa forma, o faz graças a esses homens e mulheres, serventuários da Justiça, que estão lá verdadeiramente carregando o piano nas costas. Sabemos da luta desse povo - já não é a primeira vez que me refiro a eles, não só aqui como também na televisão, e quem acompanha meu trabalho sabe muito bem disso.\r\n\r\nDe qualquer maneira, parabéns porque com a presença e com a luta é que vocês conseguem as coisas. Parabéns, que Deus os proteja!\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2411/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 33/2013), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sr. Presidente, só para registrar a presença do vereador Juju Avelino, de Paty do Alferes, vereador mais jovem do Brasil, que está aqui em nossa galeria hoje.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade com Emenda.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2411/2013 (MENSAGEM Nº 33/2013) QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta que o Excelentíssimo Senhor Governador encaminha para esta Casa tem o intuito de autorizar a contratação de empréstimo externo destinado ao Programa de Apoio à Expansão e Racionalização do Transporte Público - PROERT e que tem como objetivo a realização de projetos nas áreas de mobilidade urbana e na modernização da Gestão fiscal.\r\n\r\nOcorre que, muito embora entendamos que a matéria constante da proposição atende à regular competência constitucional atribuída ao Poder Executivo, não encontrando, portanto, nenhum óbice à sua tramitação, deve, no entanto, receber emenda capaz de corrigir a denominação do Programa para o qual será direcionado o recurso, nos seguintes termos:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO caput do artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em apoio orçamentário ao “Programa de Melhoramento da Qualidade e Integração dos Transportes de Massa Urbanos - PROMIT”, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2411/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a Leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode ler a Emenda?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O caput do Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, em nome do Estado do Rio de Janeiro, a operação de crédito externo no valor de US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em apoio orçamentário ao Programa de Melhoramento da Qualidade e Integração dos Transportes de Massa Urbanos - PROMIT -, observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça não poderia ser outro senão favorável, com a Emenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não quero voto em separado. Ele alterou a redação do artigo 1º, mudando, inclusive, o nome do programa. Eu quero entender do Relator, se V.Exa. der cinco minutinhos, o porquê da mudança, porque o programa chamava Proerte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, a Presidência explica para V.Exa. Fui eu, inclusive, que pedi ao Relator, Deputado Luiz Paulo, é uma exigência, o Secretário acabou de sair da Secretaria de Planejamento e do Banco Central e houve essa exigência para mudança do programa, feito pelo Banco Mundial, que é o banco internacional.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas, Sr. Presidente, veja só. Ele também alterou o valor, que era até para ser valor de 750 cravados. Esta é a terceira vez que este empréstimo vem à Casa. Eu estou pedindo para discutir a matéria. E na terceira vez o Executivo ainda não sabe o que quer? Nem o nome do programa ele acerta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu não debato, já falei que não debato. O nome do programa, eu tenho um documento, e quem mandou foi a Comissão de Endividamento do Senado, e pediu para mudar o nome do programa, por entendimento do Banco Mundial.\r\n\r\nO projeto foi emendado, vai ser publicado, está cheio de Emenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sei, tem Emenda minha, eu quero discutir matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, o Substitutivo está correto, está “até 750 milhões”, está aqui na minha mão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas eu não ouvi ele ler o “até”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está certo, Deputado.\r\n\r\nPela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Com o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPela Comissão de Tributação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, este Projeto de Lei, 2411, revoga a Lei 6507, de 20 de agosto de 2013, aprovada nesta Casa há 13 dias. Votei contrário, porque os bancos que o Governo ia contratar iam ser o Credit Suisse e o Goldman Sachs. Apenas 13 dias e já mudou, agora é o Banco Mundial, só que a lei aprovada há 13 dias revogou a 6412, de 13 de março de 2013, aprovada pela Casa com meu voto contrário cinco meses antes. Então, manda pela terceira vez, trocando o banco. Pelo menos agora vem um banco oficial, que é o Banco Mundial, os outros bancos eram próprios. E ainda erram o nome do programa. Eu não tenho nenhuma confiança no que está acontecendo, Sr. Presidente, é inusitado. Eu só tenho dez anos de Parlamento, V.Exa. tem mais tempo do que eu, mas jamais vi um contrato de empréstimo vir três vezes, mudando a instituição.\r\n\r\nEntão, eu fico sem condições de votar favorável a esse empréstimo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Voto separado do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nA Presidência, antes, só esclarece ao Deputado Luiz Paulo, sem entrar em detalhe, que há uma negociação. A autorização de empréstimo a Assembleia dá, ele vai para o Congresso, para a comissão de endividamento do Senado, Comissão Econômica; ele é negociado com o Banco Central, com a equipe econômica do Governo. E existem momentos em que o Governo consegue que alguns organismos ofereçam taxas menores, por isso que o Governo troca o nome.\r\n\r\nMas eu respeito o posicionamento de V.Exa.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, V.Exa. já adiantou o que eu ia colocar, mas é justamente isso. Esse é o início de um processo, pode até não se materializar, mas é que o Governo quer e vai continuar ampliando a sua capacidade de investimento. E só fez isso porque arrumou a casa. \r\n\r\nPortanto, o voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável com Substitutivo.\r\n\r\nAndré Ceciliano.\r\n\r\nNão se encontrando presente, Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Comte Bittencourt.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Samuquinha.\r\n\r\nRoberto Dinamite.\r\n\r\nRosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seis a um.\r\n\r\nPela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (emitir voto em separado) - Voto contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vota contrário. \r\n\r\nProsseguindo o colhimento dos votos.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi. Perdão, Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi na vaga da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir voto em separado) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seis a um.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos discutindo pela terceira vez, Deputado Coronel Jairo, Presidente da poderosa Comissão de Orçamento, um Projeto de empréstimo de 750 milhões de dólares que servirão à expansão e a racionalização do transporte público. Aí, quando você vai ler a justificativa, a justificativa diz que é mobilidade urbana, que é transporte público, e gestão fiscal. Então, não é mais só o transporte público; é o transporte público e a gestão fiscal.\r\n\r\nEu queria lembrar que o primeiro Projeto aprovado virou lei, foi a Lei 6.412, de 13 de março de 2013. Esta Casa autorizou o Poder Executivo tomar 750 milhões de dólares de empréstimos com o Bank of America, com o meu voto contrário e também da Deputada Lucinha, entre outros. Porque o Bank of America é um banco comercial que cobra juros extorsivos. Mas, mesmo assim, a Casa aprovou. Passou o rodo na oposição.\r\n\r\nAí, não satisfeitos, em agosto de 2013, exatamente no dia 20 de agosto, há 13 dias, foi aprovada a Lei 6.507, que revogou essa anterior, a 6412, aprovando os mesmos 750 milhões. O programa é que mudou de nome, chamava-se Programa de Suporte aos Grandes Eventos Esportivos, e os bancos que iam emprestar era o Credit Suisse AG e o Goldman Sachs Bank e, novamente, meu companheiro, Deputado Bergher, eu e a Deputada Lucinha, votamos contrário junto com outros Deputados, porque são bancos comerciais que também cobram juros escorchantes. A lei foi sancionada há apenas 13 dias para um programa de suporte aos grandes eventos esportivos. Agora, a Casa recebe um Projeto de 750 milhões de dólares para tomar um empréstimo ao Banco Mundial, o famoso BIRD, que é até mais razoável, porque este é um banco de fomento de desenvolvimento, não é um banco comercial e tem juros subsidiados. Mas aí o programa já não é mais o mesmo, não é de suporte aos grandes eventos, é Programa de Apoio à Expansão e Racionalização do Transporte Público, PROERT, mas na justificativa diz que é transporte e de gestão fiscal, e quando chega a hora da CCJ votar, já mudou o programa, em 72 horas, mudou de novo o programa e esta Casa, possivelmente, vai aprovar com o meu voto contrário. Isto para não usar uma linguagem chula, é uma falta de rumo total, é um governo que está igual a biruta de aeroporto, assume o lado que o vento estiver soprando.\r\n\r\nEntão, eu peço a reflexão aos senhores parlamentares porque é inusitado isso, pode ser que até a hora de votar, o programa já seja outro, já teve três programas diferentes, e aí não vai ser por imposição do Senado, porque o Senado não impõe nome nenhum, ele pode só adaptar. Quem sabe o objeto dos contratos é quem pede, pode ser que novamente o vento mude de direção, a biruta esteja em outra direção e se mude o nome novamente. Não há segurança para aprovar isso até porque, volto a dizer, Deputado Paulo Melo, o texto diz que é um programa de transporte e a justificativa diz que é transporte e de gestão fiscal. Então, estamos votando o quê? O Projeto está recebendo Emendas, e eu espero eu que V.Exa., com a sua efetividade e cordialidade, antes do Projeto voltar à pauta, traga aqui os gestores fiscais do Poder Executivo para explicar ao nosso seleto Parlamento de que se trata esse Projeto de empréstimo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, sete minutos e meio cumpridos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado, tem 30 segundos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Deputado Luiz Paulo já adiantou um pouco do que eu também vou tratar aqui nesta discussão sobre esse empréstimo que o Governo do Estado pede hoje autorização à Assembleia Legislativa. Já é a terceira vez que esse mesmo empréstimo já vem para ser discutido na Assembleia. Ele foi aprovado pela primeira vez, o empréstimo de 750 milhões de dólares com o Bank of America. Depois, agora no final de agosto, o mesmo empréstimo, o Governo decide mudar de banco e revoga lei anterior aprovada para aprovar 750 milhões de dólares com o Credit Suisse. Agora, o Governo revoga a lei anterior que sancionou, que ele pediu autorização, para pegar 750 milhões de dólares com o Bird. É um Governo que não tem absolutamente nenhum planejamento, que não sabe para onde vai. Já é a terceira vez, em pouquíssimo tempo, que o Governo do Estado muda o banco, e agora mudou também a destinação desses recursos, para aplicar no Governo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ um governo absolutamente irresponsável, que não sabe o que está fazendo. Mas, mais do que isso, é importante ressaltar que desde 2007 até hoje o Governador Sérgio Cabral já solicitou mais de R$ 30 bilhões em empréstimos. R$ 30 bilhões de reais! Foi o que o Governador Sérgio Cabral solicitou até agora em empréstimo. E isso é muito grave. Aliás, o relatório do Tribunal de Contas do Estado, sobre as Contas do ano passado, mostrou que 1/3 dos empréstimos do ano passado não foram aplicados naquilo que foi aprovado em lei. Eles aprovaram com uma finalidade e usaram os recursos para outro objeto, o que é mais um absurdo e essa ressalva está no relatório do Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nO endividamento do Estado do Rio de Janeiro, no ano passado, atingiu 135%, contra 122% no ano de 2011. O déficit fiscal do Estado do Rio de Janeiro no ano passado foi de 5% e a previsão é que neste ano de 2013 aumente para 5,8%. Esse é um Governo que não a menor responsabilidade com os recursos. E toda vez que digo isso vem o líder do Governo falar que o Estado do Rio de Janeiro ganhou grau de investimento, como se esse chamado grau de investimento servisse de chancela para qualquer irresponsabilidade fiscal do Governo. Ora, grau de investimento é algo relativamente novo. \r\n\r\nO Brasil só ganhou grau de investimento pela primeira vez no ano de 2008; então, é algo novo. Mas o que o líder do Governo esconde e não diz, e fui estudar um pouco sobre essa história do grau de investimento, é que há três principais empresas no mundo, agências de risco, que concedem esse título de grau de investimento. \r\n\r\nUma dessas três ofereceu para todo mundo, a S&P, todo mundo nivelado igual. A Moody's, que é outra grande agência mundial de avaliação de risco, não concedeu grau de investimento para o Governo do Rio de Janeiro. Concedeu para a cidade de Belo Horizonte, para o Estado do Maranhão, para Mato Grosso, para Minas Gerais, para o Paraná, para São Paulo, mas não concedeu grau de investimento para o Rio de Janeiro. Quem concedeu? Quem concedeu foi a Fitch. E o que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não diz é que a Fitch concedeu grau de investimento para o Rio de Janeiro, mas ela só ganha do Maranhão. O grau de investimento do Rio de Janeiro só ganha do Estado do Maranhão; perde para os Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, para a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO discurso, para quem não entende e que não estuda o caso, parece muito bonito, e que o Governo agora está usando como chancela para todas as suas atitudes irresponsáveis na área fiscal e financeira do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor isso, não há nenhuma condição de votar favorável a esse empréstimo, o mesmo empréstimo de 750 milhões de dólares que, duas outras vezes, foi aprovado por esta Casa e que o Governo, pela terceira vez, muda de ideia quanto ao banco como em relação à destinação desses recursos. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito, para discutir a matéria, é o Deputado Robson Leite, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para discutir a matéria) - Presidente, vou usar um tempo menor do que os que me antecederam, porque não quero ser repetitivo. Tentei ser rápido em levantar o dedo para me inscrever, mas a experiência do Deputado Luiz Paulo, nesse aspecto, Deputado Malafaia, foi mais ágil. \r\n\r\nTenho as mesmas preocupações, as mesmas questões. É o terceiro projeto - e votei contra; inclusive, no anterior -, que apreciamos aqui, sem as informações de que precisamos para debater e proceder à votação de maneira correta. O projeto do dia 20 de agosto falava sobre modalidades esportivas, que foi votado e aprovado, e era outra instituição financeira. O atual revoga o anterior e agora fala de um programa de que não tenho notícia e não conheço. \r\n\r\nPreocupa-me o nível de endividamento que cresce para o próximo governo, comprometendo a capacidade que vamos ter, por exemplo, de tratar questões importantes como as históricas perdas salariais dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, que trabalham na área fiscal, na área cultural, e não apenas na Educação, que, em sua esmagadora maioria, não têm aumentos há muito tempo. Daí a batalha do Deputado Luiz Paulo quanto ao Theatro Municipal - para o qual esperamos o concurso. \r\n\r\nPreocupo-me com a possibilidade de mudarmos o enfoque do Estado com relação à valorização do servidor. Apesar de ainda estarmos dentro do limite para os empréstimos, começamos a ter dificuldades, quando olhamos para o futuro, no que diz respeito a um investimento maior, de maior empenho do nosso Orçamento com os salários - sair hoje de algo em torno de 34, 35% da folha de pagamento e chegar mais próximo ao limite que a lei determina para os salários. Mas começamos a ter um limitador, os empréstimos.\r\n\r\nEnfim, isso me preocupa. Vamos discutir na bancada do Partido dos Trabalhadores, para termos uma posição conjunta, mas, de antemão, estou muito preocupado com isso, Deputado Wagner Montes. O projeto vai receber emendas, mas meu intuito é de que semana que vem votemos contrariamente. Vou defender isso, porque é importante que pensemos no futuro, principalmente para quem tem projeto de governo para este Estado, diferentemente do que está ocorre atualmente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Presidente, eu também ia me inscrever, mas, na verdade, quero fazer uma sugestão. Depois do que estamos ouvindo aqui e observamos desse projeto, creio que não cabe outra medida à Presidência da Casa, ao líder do Governo, a não ser trazer aqui uma autoridade do Governo para dar esclarecimentos a esse Plenário sobre esse projeto. Isso cria uma insegurança extraordinária para a sociedade do Rio de Janeiro e para nós que vamos votar.\r\n\r\nFica aqui um apelo, uma sugestão: que venha uma autoridade do Governo do Estado fazer as devidas explicações, porque por três vezes precisou ser apresentado um projeto de autorização para a tomada de empréstimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Roberto Henriques, tenho por hábito ler a justificativa dos projetos aqui apresentados, especialmente das Mensagens do Governo. Aqui está dito, dentre outras coisas, como argumento para a busca desse empréstimo, que é para ser aplicado na mobilidade urbana, e aqui especifica que aspectos da mobilidade urbana: “Política de estímulo à utilização do transporte público ferroviário; política de monitoramento do transporte público da Região Metropolitana do Rio de Janeiro; definição do marco regulatório do sistema de transporte público do teleférico do Complexo do Alemão; estudos de projeções e cenários de cunho estratégico para o aprimoramento do Bilhete Único Intermunicipal”. \r\n\r\nEu apresentei algumas Emendas, Sr. Presidente, porque já que uma das justificativas é pensar a questão do Bilhete Único Municipal... Quero lembrar que o Bilhete Único ainda é restrito à Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Há microrregiões no interior do Estado onde o custo da população, dos trabalhadores com transporte, é extremamente alto. \r\n\r\nA Região de Volta Redonda, de Barra Mansa e de Pinheiral tem muitos moradores de cada um desses municípios trabalhando em municípios vizinhos, que têm dificuldades para arrumar uma posição profissional, pelo custo do transporte. Vou dar o exemplo da Região Norte do Estado: Macaé, Quissamã, Carapebus e Conceição de Macabu. Muita gente trabalha em Macaé e mora em Conceição de Macabu ou em algum desses outros municípios e tem no custo do transporte um elemento de extrema dificuldade para suas condições de vida. \r\n\r\nSe há um Bilhete Único para a Região Metropolitana, é fundamental que se realizem estudos para a implantação de Bilhetes Únicos de natureza regional nas microrregiões do interior do Estado. Essa foi uma das Emendas que apresentei.\r\n\r\nComo sempre, Sr. Presidente, eu não entendo porque em um Estado como o do Rio de Janeiro o transporte aquaviário não tem prioridade. Estão previstas no contrato de concessão das barcas, desde 98, barcas para São Gonçalo. Grande parte da população de São Gonçalo trabalha no Rio de Janeiro; trabalha, às vezes, na Zona Sul do Rio de Janeiro e gasta, mesmo usando o Bilhete Único, mais de 15 reais de passagem por dia, porque são pessoas que pegam três conduções: um ônibus até Niterói; a barca até o Rio de Janeiro e outro ônibus para a Zona Sul ou para outros lugares no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSe houvesse, como estava previsto, Deputado Pedro Augusto, uma barca de São Gonçalo até aqui, a pessoa usaria o Bilhete Único e teria uma redução de mais de cinco reais no custo da passagem, por dia. Então, como pensar em pegar recursos via empréstimos e não pensar na questão prioritária, como por exemplo, a questão das barcas para São Gonçalo?\r\n\r\nPor último, Deputado Pedro Augusto, me espantou dizer que é para estudo do marco regulatório do sistema do transporte público do teleférico do Complexo do Alemão. Primeiro, porque hoje só tem teleférico no Complexo do Alemão, mas está previsto aqui na Providência; está previsto na Rocinha. Que nível de complexidade tem a operação do teleférico para ainda haver dúvida sobre o marco regulatório? Concordando ou não, há um marco regulatório para os modais que são concedidos pelo Estado. Há uma agência reguladora de transporte - funciona mal, mas existe - para regular a questão do metrô, dos trens e das barcas. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado, por gentileza.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu vou concluir. O teleférico - há uma lei aprovada nessa Casa que o atrela à Supervia - não tem regulação. Então, eu acho isso aqui um contrassenso. Eu acho que o Estado, se não tinha ainda definido o marco regulatório, deveria ter pensado antecipadamente na questão do teleférico. Isso, na rea lidade, esconde uma ilegalidade cometida nesse momento: ter entregado o Complexo do Alemão para a Supervia, que faz lá o que bem entende sem nenhuma supervisão por parte do Estado.\r\n\r\nEu queria certa compreensão para as Emendas que apresentei e também mostrar essa contradição na questão do teleférico. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Marcelo Freixo se dirige à tribuna, quero registrar que estamos recebendo aqui uma representação da Associação de Recicladores, que vem solicitar a V.Exa., e a todos nós, uma atenção especial à injustiça que vem se acentuando, que envolve a bitributação do setor. Já há Projeto de Lei tramitando na Casa, de autoria de vários parlamentares, inclusive com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, por gentileza, V.Exa. encaminhe para mim. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a V.Exa. \r\n\r\nE obrigado, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, hoje mais cedo, no Expediente Inicial, inscrevi-me para falar exatamente sobre transporte, e quero ser muito breve. \r\n\r\nÉ para dizer que esse empréstimo - mais um! -, essa capacidade de endividamento do Estado é assustadora. Assustadora! Veja o crescimento da dívida pública do Governo Cabral! Hoje, o valor da dívida é maior do que o orçamento de um ano inteiro. O que pagamos, como juros dessa dívida, é mais do que investimos em Saúde, Deputada Enfermeira Rejane, é mais do investimos em Educação. Só do que pagamos de dívida, em cada orçamento. E a cada mês que vem aqui, votamos um novo empréstimo, Deputado Wagner Montes, sem qualquer garantia!\r\n\r\nEsse empréstimo que estamos votando hoje é de 750 milhões de dólares! Deputado Xandrinho, 750 milhões de dólares! É um valor impressionante! \r\n\r\nPrimeiro, isso estava sendo destinado a um banco internacional. Aí muda! Agora, vem para outro banco! E o pior: muda inclusive o objeto, a razão do empréstimo, o que mostra que a vontade é de pegar o dinheiro, seja para o que for. \r\n\r\nPois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Será que é outro Maracanã, dada a proximidade do valor? \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Dos valores! É mais ou menos isso. \r\n\r\nMas, se verificarmos, esse empréstimo, quando chegou pela primeira vez, era destinado a um programa de suporte aos grandes eventos esportivos. Agora muda! Agora ele está destinado a um programa de apoio à expansão e racionalização do transporte público! Quer dizer, era para uma coisa, muda, é para outra, mas o valor é enorme, o que mostra que ele está mais para conseguir o dinheiro, seja para o que for, do que para um objeto muito claro. Até porque não tem clareza alguma de como vai ser pago, de qual é a política de juro. Não tem transparência, o que é uma marca desse Governo!\r\n\r\nE o mais assustador: quando diz que é para transporte, e você lê com calma sobre o empréstimo, dizem, por exemplo, que é para estimular a utilização do transporte ferroviário. O que, num lugar onde se investe muito mais em BRT do que no sistema ferroviário, mostra uma contradição, visto que é o mesmo governo municipal, para o governo estadual. Quando, no metrô, não se faz a linha 4 do traçado original, ampliando um processo de linha reta do metrô, numa grande tripa, mostra que a prioridade nunca foi o transporte ferroviário! Nós sabemos disso! \r\n\r\nDeputado Malafaia, 70% do transporte público do morador do Rio de Janeiro é feito por ônibus. É por ônibus! O que é um escândalo em termos de uma grande cidade. É na contramão da inteligência de cidades muito mais bem pensadas e planejadas! \r\n\r\nEntão, na verdade, esse dinheiro é para entrar nessa grande caixa preta, que é o cofre público, que, na verdade, não é para melhorar o transporte. \r\n\r\nHoje, nos jornais, principalmente na capa do jornal Extra, o Secretário Júlio Lopes nos surpreende: ele consegue achar um novo culpado pela crise do sistema da Supervia, ferroviário. Ele diz que o culpado é o Beltrame; que a sua polícia não oprime adequadamente os vândalos que danificam os trens. \r\n\r\nEu acho que o Secretário Júlio Lopes tem razão: o culpado -ainda mais olhando um empréstimo desse -, o culpado é mesmo o Beltrame, que não prende quem realmente deveria prender. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão. V.Exa. mantém a inscrição? Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes nas galerias, meu cordial boa-tarde. \r\n\r\nVenho à tribuna para defender a Mensagem, chamando a atenção de V.Exas. para um fator muito simples. Ouvimos todos os dias, em especial dos Deputados de oposição, que esta Casa tem que ouvir a voz das ruas, que esta Casa não está ouvindo a voz das ruas. E aí, indago a V.Exas.: qual foi o precursor de todos esses manifestos se não o setor de transportes por todo território nacional? \r\n\r\nEntão, inicio parabenizando o Governo, uma vez que, ainda não havia sido contraído, apenas autorizamos o empréstimo, como estamos autorizando novamente. O Governo pegar esse empréstimo para o setor de transportes é mostrar, Srs. Deputados e Deputado Luiz Paulo principalmente, que o Governo está, sim, ouvindo a voz das ruas. O tema tem tudo a ver com os Jogos, porque transporte é mobilidade urbana, se faz necessário para a realização dos grandes eventos e mais, demonstra total sintonia com as ruas.\r\n\r\nEm relação aos valores, vou chamar a atenção de V.Exas. mais uma vez, como o Governo ainda tem capacidade financeira, tem capacidade de atrair os novos empréstimos.\r\n\r\nPara encerrar, Srs. Deputados - para V.Exas. verem como é a vida - estou tendo menos tempo do que o Deputado da oposição que me antecedeu. V.Exas. podem constatar que o Deputado Paulo Melo é um Presidente rigoroso, sobretudo com os seus aliados, e às vezes é mais complacente com os Deputados de oposição. Mas, sou botafoguense, estou acostumado a sofrer e o brasileiro não desiste nunca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou dar trinta segundos para V.Exa. concluir.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Vamos continuar a nossa linha de raciocínio, Deputado líder do Governo, André Corrêa. Nada está tão bom que não possa melhorar - o empréstimo autorizado, empréstimo ainda não contraído. \r\n\r\nO Governo avança e consegue mudar a instituição financeira. Tínhamos que estar aqui aplaudindo, porque o Governo não se envergonha de tentar fazer sempre ainda melhor, fazer ainda um pouco mais.\r\n\r\nE confiante na sua base, Deputado Samuel Malafaia, o Governo envia a Mensagem à Casa para que possamos, sim, aprovar o empréstimo, priorizando o sistema de transportes e contraindo junto ao Banco Interamericano.\r\n\r\nPor isso, Srs. Deputados, no momento oportuno, vamos pedir mais uma vez a compreensão desta Assembleia Legislativa, que tem sido benevolente, confiante nos caminhos que o Governo dá a este Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nA matéria recebeu 23 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA Presidência gostaria de deixar muito bem claro que ela chama a reunião de Líderes quando há diálogo para votar a matéria. Quando a posição é de se votar contrário não tem sentido a reunião de Líderes, vamos para o voto no plenário.\r\n\r\nEntão, essa matéria não terá reunião de Líderes e voltará na próxima terça-feira.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 15/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados, vamos votar a conta de gestão do Chefe do Executivo do exercício de 2012. Já tivemos a oportunidade de fazê-lo na Comissão de Orçamento, quando a Comissão de Orçamento, presidida pelo Deputado Coronel Jairo, apreciou as contas. E a Comissão de Orçamento, com os votos contrários da Deputada Janira Rocha e do Deputado Luiz Paulo, por cinco votos a dois, aprovou as contas de gestão do Exercício de 2012.\r\n\r\nNaquela oportunidade, votei contrário pelas razões que expresso a seguir. Primeiro, apesar de insistirmos que não é correto e legal o Governo do Estado transformar o Orçamento, que aprovamos com tanta dedicação a cada ano, em obra de ficção, porque, dentro desse Orçamento, há remanejamentos de mais de 20%, e com isso se remaneja o dobro dos investimentos. O Tribunal de Contas do Estado, do exercício de 2008, 2009, 2010, 2011 e agora 2012, por cinco anos consecutivos, determinou à Secretaria de Planejamento que providenciasse a eliminação de dispositivos contrários ao referido mandamento constitucional que não permite esses remanejamentos na escala que ocorre. E nessas contas isto foi objeto da ressalva número 2 e determinação número 2. Inclusive, Deputado Coronel Jairo, o próprio Tribunal de Contas puxou a orelha de V. Exa., através da recomendação número 1, que vou ler.\r\n\r\n“À Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ.\r\n\r\nQuando da análise para emissão de parecer nos projetos de lei do orçamento para os próximos exercícios, incluindo o exercício de 2014, atente para que não conste dos referidos projetos dispositivos contrários ao que determina o Artigo 167, Inciso 7, da Constituição Federal, a exemplo do Artigo 6º da LOA, de 2012, Lei 6125, de 2011.”\r\n\r\nA própria Comissão de Orçamento está sendo observada pelo Tribunal de Contas, pois ela está contrariando a Constituição. \r\n\r\nO Poder Executivo já foi alertado por cinco anos consecutivos, e o Secretário de Planejamento vem a Comissão de Orçamento e afirma: “Vou continuar a proceder assim.”\r\n\r\nEntão, alertamos seguidamente, aprovamos quatro contas do Governador fazendo esta observação. Mas, desde o ano passado, que eu não acato que o meu mandato seja vilipendiado. \r\n\r\nSr. Presidente, o Relatório do Tribunal acusa um remanejamento de créditos suplementares abertos para anulação parcial ou total de dotações de dez bilhões e oitocentos milhões. Isto é praticamente o dobro daquilo que o Estado podia investir.\r\n\r\nComo ter Orçamento se alguém pode, como Governador, com poder discricionário imenso, remanejar todo o investimento? E como começa o ano aqui no Parlamento fluminense? No primeiro mês, o Secretário de Planejamento manda ao Governador e este emite um decreto contingenciando todas as emendas dos senhores parlamentares. Há acordo ou não com o Executivo? \r\n\r\nNo ano de 2012, o Governo do Estado não realizou uma emenda sequer do Parlamento fluminense, Deputado Coronel Jairo. No ano de 2013 - estamos já no mês de setembro -, ainda não se realizou nenhuma emenda do Orçamento. Dizem que vão realizar, mas, de fato, concretamente, ainda não realizaram - o Deputado Bernardo Rossi sabe muito bem isso. \r\n\r\nSr. Presidente, devido a esse grau violentíssimo de remanejamento, que chegou à ordem de 10,8 bilhões de reais nas contas do Tribunal, quase 17% do valor do Orçamento, não posso votar favoravelmente às contas. Estou aqui declarando o meu voto contrário. Entregarei à Mesa o voto escrito, porque o Parlamento fluminense não pode continuar a ser desrespeitado pelo Chefe do Executivo, que talvez não tenha nem conhecimento desse nível de remanejamento, com cancelamento de centenas de programas de trabalho que vem acontecendo a cada ano. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2013 QUE FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO. SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012 RAZÕES DO VOTO CONTRÁRIO ÀS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO EXERCÍCIO DE 2012 \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE \r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nRelator na Comissão de Orçamento: Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\n(RAZÕES DO VOTO CONTRÁRIO ÀS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de decreto legislativo n° 15/2013 que ficar aprovadas as contas de gestão do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2012. \r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO \r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio favorável aprovação pela Assembleia Legislativa das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo de 2012, com ressalvas, determinações, recomendações e observações e assim, também, procedeu a Comissão de Orçamento da ALERJ. Observe-se que questões relevantes de descumprimento de dispositivos constitucionais não foram, com a profundidade devida, consideradas na análise da Comissão de Orçamento na referida Contas de Governo de 2012 . \r\n\r\nEm relação as questões centrais dos demonstrativos passamos a expor: \r\n\r\n1 - Excesso de créditos orçamentários e excesso de cancelamentos de Programas de Trabalho. \r\n\r\nHouve, na execução do orçamento de 2012, exorbitância de abertura de créditos orçamentários que tem sido a prática habitual do Chefe do Poder Executivo em suas contas pretéritas, em total abuso de seu poder discricionário. O Chefe do Executivo foi por diversas vezes foi alertado pelo TCE nas Contas de Governo de 2008,2009,2010 e 2011, através de ressalvas e determinações. Alguns parlamentares na ALERJ, em votação de contas de governo anteriores, alertaram por votos escritos e em discursos, inclusive pelo autor do presente voto, de que o Governador estaria contrariando o inciso VII do artigo 167 da Constituição Federal que veda a concessão ou utilização de créditos ilimitados. Evidencia-se que o Governador deveria ter suprimido da Lei do Orçamento de 2012 dispositivos contrários ao que determina o artigo 167, VII, da Constituição Federal, consoante determinação do TCE-RJ. Verifica-se que o TCE-RJ impugna o constante no artigo 6° da Lei nO 6.125 de 2011, que enumera as dotações que não oneram o limite autorizado de 20% (artigo 5°) para alterações orçamentárias, desta forma, o artigo está concedendo abertura ilimitada de créditos suplementares, podendo o orçamento inicial aprovado ser totalmente alterado sem que antes seja submetido à nova autorização legislativa. \r\n\r\nSobre este dispositivo da LOA, deve ser destacado que o TCE fez constar ressalva e determinação nas Contas de Governo dos exercícios de 2008 a 2011, para que, quando da elaboração dos próximos projetos de lei do orçamento anual (incluindo o exercício de 2012), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG-RJ providenciasse a eliminação de dispositivos contrários ao referido mandamento constitucional. \r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a determinação não foi atendida para o exercício de 2012, visto que na LOA, constou dispositivo com o mesmo teor, ou seja, previsão para a abertura de créditos suplementares ilimitados. \r\n\r\nEste fato foi motivo da Ressalva nº 2 e da Determinação n° 2 e pelo mesmo fato, foi dirigida à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ a Recomendação 1. \r\n\r\nRESSALVA N° 2 \r\n\r\nInconsistências na autorização para abertura de créditos adicionais (tópico 4.1.4) \r\n\r\nA Lei do Orçamento Anual para 2012, LE nº 6.125/11, a exemplo do ocorrido nas leis orçamentárias de exercícios pretéritos, mantém dispositivos que tornam ilimitados os montantes dos créditos suplementares passíveis de abertura, contrariando o disposto no artigo 167, inciso VII, da CF. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO N° 2 \r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nSuprimir, quando da elaboração dos próximos projetos de lei do orçamento, incluindo o do exercício de 2014, dispositivos contrários ao que determina o artigo 167, inciso VII, da CF, a exemplo do artigo 6° da LOA para 2012 (LE nº 6.125/11). \r\n\r\nRECOMENDAÇÃO N° 1 \r\n\r\nÀ COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA ALERJ\r\n\r\nQuando da análise para emissão de parecer nos projetos da Lei do Orçamento para os próximos exercícios, incluindo o do exercício de 2014, atente para que não constem dos referidos projetos dispositivos contrários ao que determina o artigo 167, inciso VII, da CF, a exemplo do artigo 6° da LOA para 2012 (LE nº 6.125/11). \r\n\r\nNo exercício de 2012, foram abertos créditos adicionais suplementares e especiais, originários dos recursos a seguir especificados, resultando em um orçamento final de R$ 71.996.525.367, assim demonstrado: \r\n\r\nOs demonstrativos relativos às aberturas de créditos especiais não foram enviados, prejudicando a análise destes e verifica-se que 15,3% do orçamento realizado foi alterado e se considerarmos o valor inicial do orçamento proposto de R$ 64 bilhões, o remanejamento foi de 17,2%. \r\n\r\nVerifica-se que o valor remanejado foi de R$ 11.093 bilhões, superior a 2,12 do valor dos investimentos.\r\n\r\nTal fato foi motivo da Determinação nº 22. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO N° 22 \r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nQuando do encaminhamento das próximas CG, faça constar da documentação os demonstrativos analíticos referentes a todos os créditos adicionais que porventura forem abertos no exercício. \r\n\r\nVerificando o cumprimento ao limite estabelecido pela LOA, constata-se que os créditos adicionais suplementares abertos através da anulação parcial ou total de dotações, no montante de R$ 10.857.172.359, foram inferiores ao limite estabelecido pelo art. 5° daquele diploma legal, como segue: \r\n\r\n***************** INSERIR TABELA 2 *********************\r\n\r\nNão obstante o permissivo disposto na alínea \"a\" do inciso 5° da LOA: \"cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20%(vinte por cento) do total da despesa\", temos convicção da Inconstitucionalidade de tal permissivo, entretanto, mesmo na ótica distorcida do Poder Executivo, ele não poderia gerar cancelamentos de programas de trabalho superiores à referida discricionariedade (20%), utilizando-o com a devida parcimônia e razoabilidade. Entretanto, assim não procedeu o Governador, transformando a execução do orçamento de 2012 em uma peça frágil, sem guardar coerência com a peça orçamentária aprovada pelo Parlamento constante da Lei n? 6.125/11. \r\n\r\nEm relação à questão abordada não restou demonstrado até a presente data que o Poder Executivo tenha regularizado a situação prevista na folha 1091 item \"c \" elencada no parecer do TCE. \r\n\r\n2- A Discricionariedade do Chefe do Poder Executivo, seu limite Constitucional, a função do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas.\r\n\r\nSobre o tema discricionariedade do Chefe do Poder Executivo na execução orçamentária assim se expressa Vanessa Siqueira em seu livro \"Rigidez Orçamentária e a perda de discricionariedade do Chefe do Poder Executivo: Uma realidade? São Paulo: Conceito Editorial, 2011\", fls.109: \r\n\r\n\"Urge denunciar que, mesmo depois do advento da LC n° 101/00, a LRF, o Orçamento continua a fazer por merecer a classificação de obra de pura ficção. Trata-se, a toda evidência, de genuína falácia, a referendar nada mais do que um engodo político-administrativo. Deveras, sob o espectro político, caracteriza-se, conforme se viu, como um infausto instrumento inibidor da prática democrática, mais especificamente da democracia representativa.\" \r\n\r\nMarçal Justen Filho no prefácio ao livro de Valmir Campelo e Rafael Jardim Cavalcante intitulado \"Obras Públicas comentários à Jurisprudência do TCU\"- Belo Horizonte: Fórum, 2012, fls.32, assim comenta: \r\n\r\n\"Como é sabido, a discricionariedade é uma margem de autonomia nos limites da lei. A fixação dos limites da discricionariedade é essencial num Estado Democrático de Direito. O Tribunal de Contas é um mecanismo constitucional para a concretização dos limites da discricionariedade\".\r\n\r\nAcrescento que a Constituição Federal impõe tal mister, no sistema de pesos e contrapesos, ao parlamento quando lhe dá a competência fiscalizatória. \r\n\r\nHistoricamente, Ruy Barbosa, em Comentários à Constituição Federal de 1891, ao comentar sobre o seu artigo 34 e a função do Parlamento assim ensinou: \r\n\r\n\"Elaborar o orçamento é a principal função da legislatura. A Constituição (art.34) atribuía privativamente ao Congresso o poder do orçamento. É a prerrogativa máxima do Corpo Legislativo. É a arma, com que os parlamentos domaram os reis. É o instrumento, com que as Câmaras populares conquistaram a liberdade política. (Inventario da Legalidade. Jornal do Brasil, de 17 de Julho de 1893).\" \r\n\r\nAinda, Ruy Barbosa, na exposição de motivos que introduziu o Decreto nº 966-A, de 07/11/1890, para a criação do Tribunal de Contas, referiu-se à necessidade de tornar o orçamento uma instituição inviolável e soberana, em sua missão de prover as necessidades públicas mediante o menor sacrifício dos contribuintes e a necessidade urgente de fazer dessa lei uma força da nação e prega que o orçamento deixe de ser uma simples combinação formal E torne-se uma realidade segura, solene, inacessível a transgressões impune. \r\n\r\nNo sentido de se preservar o princípio da unidade orçamentária, Pontes de Miranda em \"Comentários à Constituição de 1967\", São Paulo, Editora Revista dos Tribunais tomo IIL 1967. oao. 189 assim leciona:\r\n\r\n\"O orçamento é um só. Não se pode, a pretexto de elaboração de planos de contenção de despesas, ou de extensão de receitas, ou qualquer outro, insinuar-se outro orçamento, que modifique, de qualquer modo, o orçamento anual, previamente feito. \" \r\n\r\nJosé Afonso é taxativo ao afirmar que não é possível constar em abstrato na lei orçamentária prévia autorização legal para se efetuar remanejamentos orçamentários, que teria que ser por Lei específica em cada caso. Por tudo, conclui-se que na Constituição de 1988, permanece à vedação imposta pelo inciso VI do artigo 167: \r\n\r\n\"VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislatíva\". \r\n\r\nConclui-se, então, que a Lei do orçamento é uma iniciativa legislativa vinculada, e como tal, só pode ser modificada por outra iniciativa legislativa vinculada (Lei com origem no executivo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República). Excetuando-se os casos previstos na CF-88, fica demonstrado haver impedimento constitucional de se fazer a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro por decreto do poder Executivo, mesmo tendo havido a autorização legislativa na Lei Orçamentária. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 não permite a farsa orçamentária e o Parlamento e o Tribunal de Contas não hão de querer que a farsa se transforme em tragédia com a ameaça concreta a democracia representativa ao desfigurar totalmente a principal peça que o Poder Legislativo possui para fiscalizar o Poder Executivo, ou seja, a LOA. As Leis de planejamento orçamentário que são o PPA, LDO e a LOA, consoante os parágrafos 1°, 2° e 5a do artigo 165 da CF, respectivamente, devem ser respeitadas e compatibilizadas. \r\n\r\nAssim posto, somente, pelas questões levantadas acima, nos itens 1 e 2, é inaceitável se admitir a regularidade das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo de 2012. \r\n\r\nDiante do exposto apresento VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO à aprovação das Contas de Governo do Poder Executivo exercício 2012. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,em 03 de setembro de 2013. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nLíder do PSDB” \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nPela ordem, Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Venho só registrar a presença do Prefeito Valber, de Tanguá. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seja bem-vindo, Valber!\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - O jovem Prefeito tem feito um excelente trabalho lá e ganhou um bairro novo. Seja bem-vindo a esta Casa, Prefeito!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parabéns, Prefeito!\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão. V.Exa. dispõe do tempo regimental. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, abordo uma questão regimental para ficar clara para a Casa - V.Exa. com certeza vai esclarecê-la.\r\n\r\nEu tomei a iniciativa de apresentar a este projeto duas emendas. Essas emendas não foram acolhidas pela Mesa dirigente com o argumento de que decreto legislativo não é passível de emenda. Mas eu recebi em minhas mãos, das contas de 2002 do Governador Garotinho, no exercício seguinte, várias emendas - dos Deputados Luiz Paulo, Geraldo Moreira e Paulo Ramos. \r\n\r\nV.Exa. me disse que essas emendas teriam sido alvo de equívocos e que V.Exa. não incorreria nesses equívoco. Então, eu pediria a V.Exa. a gentileza de fazer publicar o parecer da Procuradoria que me foi mostrado, de maneira que este assunto ficasse claro e definido para a Casa. \r\n\r\nFeito este pedido a V.Exa., desejei fazer duas emendas porque sei da importância de nós avaliarmos aqui as contas do Governo com muita responsabilidade. No entanto, essa responsabilidade também deve existir por parte do Executivo com esta Casa. Poderíamos trazer o exemplo do mal-estar que existe neste momento, até mesmo do presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle que, no entendimento das Emendas produzidas nesta Casa, absolutamente foi desrespeitado.\r\n\r\nVou tratar de uma questão mais objetiva. Minhas Emendas tinham o interesse de registrar uma ressalva: o baixo índice de aplicação dos recursos, previstos por esta Casa, nas indenizações às famílias da tragédia da Região Serrana. Eu luto por isso porque há responsabilidade nessa conduta; se a tragédia voltar a acontecer há responsabilidade. Verdadeiramente, o dinheiro não foi aplicado como previsto por esta Casa e, assim, meu desejo foi o de única e exclusivamente fazer esse registro.\r\n\r\nA outra Emenda seria para garantir que o Orçamento aprovado por esta Casa para o setor habitacional fosse aplicado pela Secretaria de Habitação. Fica no ar a pergunta: por que a Secretaria de Obras faz as casas, e não a de Habitação? Isso significa duvidar da competência da Secretaria de Habitação para construir casas? Os recursos foram alocados na Secretaria de Obras, especialmente no período em que o vice-governador Pezão estava à frente da pasta, por serem mais bem aplicados, nesta secretaria? A resposta é a vergonhosa situação da Região Serrana: as casas não ficam prontas. \r\n\r\nOra, não há explicação para o fato de os recursos não irem para a Secretaria de Habitação, que é quem deveria fazer as casas, mas sim para a Secretaria de Obras. Se as casas tivessem sido entregues às famílias nós aceitaríamos a decisão do Governo, mas até hoje não estão prontas.\r\n\r\nEsta Emenda visa exatamente a assegurar aquilo que, pelas atribuições de uma secretaria, já deveria estar assegurado: que a Secretaria de Habitação, que tem estrutura - o Iterj e a Cehab - pudesse fazer as casas para a população da Região Serrana, que até hoje aguarda, algo que nos envergonha muito. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, analisando o relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado, algumas questões ficaram claras com relação às contas do Governador Sergio Cabral relativas ao exercício do ano passado. \r\n\r\nPrimeiro, o Governo não mostra claramente o quanto renuncia de impostos. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que deva haver um demonstrativo da quantia de renúncia de impostos e quais as medidas de compensação que o Governo adota, uma vez que está abrindo mão de receita, e o Governo não vem fazendo isso. O segundo ponto que considerei importante é que fica claro que o Governo está abrindo créditos adicionais ao Orçamento com a desculpa de que está tendo excesso de arrecadação, mas esse excesso não foi comprovado. \r\n\r\nO Tribunal diz claramente que não se deve abrir crédito adicional sem que haja suporte financeiro necessário, porque isso compromete o equilíbrio do orçamento. E isso não é algo que nós devamos deixar de observar, pois o equilíbrio orçamentário é extremamente importante. \r\n\r\nA terceira questão também ressaltada no Relatório do Tribunal de Contas é que ele relembra que o Governo está trocando dívida ativa por precatórios. Mas ao trocar dívida ativa por precatório, o Governo está deixando de computar esses valores na base de cálculo dos índices constitucionais para a Educação e para a Saúde. Porque, quando se abre mão da dívida ativa, tudo bem, está se trocando a dívida ativa pelo precatório. Mas a dívida ativa é dívida de um imposto, seja ICMS, IPVA... e, pela lei, tais recursos deveriam ser contabilizados para o cálculo dos índices constitucionais de Educação e Saúde, mas não estão sendo registrados e devidamente contabilizados. Então, a Educação e a Saúde estão perdendo recursos em nosso Estado, quando o Governo, ao trocar a dívida ativa pelo precatório, deixa de anotar isso nos registros contábeis do Estado.\r\n\r\nOutra coisa importante é com relação ao balanço patrimonial. O Tribunal de Contas deixa claro que o Estado está subavaliando o seu patrimônio, principalmente no que diz respeito aos bens imóveis e às outorgas de concessões. Inclusive, no caso do contrato de concessão do Metrô, o Tribunal de Contas deixa muito claro que o Governo não está atualizando os registros contábeis no balanço patrimonial referente aos aditivos que estão sendo feitos nos contratos do Metrô.\r\n\r\nQuer dizer, isso está deixando cada vez mais subavaliado o patrimônio do Estado e, ao mesmo tempo em que ele está subavaliando o seu patrimônio, as outorgas de concessão, os bens imóveis, ele está superavaliando a dívida ativa e superavaliando os precatórios. \r\n\r\nEntão, existe um desequilíbrio. Alguém está sendo favorecido quando você subavalia o seu patrimônio e superavalia a sua dívida. \r\n\r\nOutra questão que considero extremamente importante é com relação aos recursos do Rioprevidência. Existem valores que são devidos ao Instituto de Previdência do Estado e que não estão sendo devidamente repassados. Por exemplo, se formos considerar a contribuição patronal de diversos órgãos do Estado, só aí existe uma dívida de 19 milhões de reais do Estado com o Instituto de Previdência. Se formos somar todas as dívidas, tudo que o Caixa do Governo deve ao Instituto de Previdência do Rio de Janeiro, essa dívida chega quase a dois bilhões de reais! Recursos do Rioprevidência que lhe são devidos e que o Estado não repassa. Isso provoca um desequilíbrio no Instituto de Previdência do Estado e esse desequilíbrio é muito ruim, pois poderá comprometer no futuro a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, por todas estas razões e muitas outras que eu poderia citar, mas o tempo não vai me permitir, o Partido da República não poderá votar favoravelmente à aprovação das contas do Governador Sérgio Cabral no Exercício de 2012. Estaremos votando pela rejeição das contas do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a primeira observação que eu gostaria de dividir com os colegas Deputados, com aqueles que nos assistem pela TV Alerj é que existe uma estrutura institucional, existe um Tribunal de Contas que é responsável por emitir um parecer prévio, após uma análise profunda, técnica, minuciosa. Esse Órgão emite um parecer, e é esse parecer que estamos discutindo. \r\n\r\nAlgumas pessoas aqui levantam uma série de temas mas não abordam aquele que é central. O órgão a quem cabe fiscalizar, a quem cabe esmiuçar as Contas do Governo aprovou e deu parecer prévio favorável, ou seja, a gestão de 2012 foi aprovada tanto pelo corpo técnico, corpo instrutivo do Tribunal de Contas, quanto pelo órgão colegiado formado pelos conselheiros. Esse é o primeiro ponto.\r\n\r\nSegundo ponto. Ninguém empresta qualquer recurso se tem na outra ponta, ou coloca um juro muito alto para compensar, alguém que é mau pagador ou alguém que está em situação de falência. As críticas que ouvi desta tribuna deveriam ser elogios porque o Rio de Janeiro há muito tempo havia perdido a sua capacidade de tomar empréstimos para fazer investimentos que vão melhorar a vida das pessoas, como, por exemplo, no metrô, que vai permitir a quem mora na Baixada ou na Zona Norte, na Pavuna, e que trabalha na Barra da Tijuca, a grande maioria, chegar em seu local de trabalho na Barra num transporte confortável. Este é um Governo que na área de mobilidade urbana criou o único bilhete intermunicipal do País, beneficiando dois milhões de pessoas com a redução do custo do transporte. \r\n\r\nEste é um Governo - e isso se reflete na arrumação da casa -que hoje, depois de pegar o salário dos seus professores como um dos mais baixos do País, Deputado Chiquinho da Mangueira, paga o maior salário de professor das redes estaduais do Brasil. É o ideal? Não. Precisa melhorar? Precisa. Mas hoje é o governo que paga o maior salário de professores de rede estadual do Brasil. \r\n\r\nEste é um Governo, Sr. Presidente, que hoje tem 52 Unidades de Pronto Atendimento que já fizeram mais de 18 milhões de atendimentos na área de Saúde. As pessoas, Deputado Marcos Abrahão, antes ficavam entulhadas na porta dos hospitais. Este é um Governo, Srs. Deputados, que implantou um centro de imagens e exames que não há igual na iniciativa privada.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o que temos que dizer é que o Rio de Janeiro teve a possibilidade de organizar suas finanças e que foi o primeiro estado da Federação a ter grau de investimento. Muitas pessoas aqui chegam e não falam as coisas de forma adequada. São de duas agências, da Fitch e da Standard & Poor's. O que é grau de investimento? É um Governo saudável financeiramente. Não precisa ser economista ou muito bom em matemática para entender. Quando se analisa se um determinado investimento, ou um negócio, ou uma padaria, ou o próprio governo é saudável, não se leva em consideração o valor absoluto da sua dívida, mas a sua capacidade de arrecadação vis-à-vis a sua dívida. Não há valor absoluto. Não é o valor absoluto da dívida que qualquer analista financeiro analisa e sim a capacidade de pagamento. E o Rio de Janeiro foi o estado que fez o maior ajuste fiscal, Sr. Presidente, e por isso estamos batendo recorde de investimentos.\r\n\r\nTenho certeza de que os Deputados vão aprovar por maioria absoluta as Contas de um Governo que está transformando a realidade deste Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais oradores inscritos... \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - E o meu aparte? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perdão. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Obrigado, Sr. Presidente. É rapidinho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O tempo de V.Exa. se esgotou. Deputado Xandrinho. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - É bem rápido. Meu querido Deputado André Corrêa, líder de Governo, não quero questionar a sua fala, mas quero acrescentar o seguinte: o Metrô será bom para a Baixada Fluminense no dia em que ele for da Pavuna a Nova Iguaçu; será bom para a Baixada Fluminense no dia em que tivermos hospitais de verdade. Hoje, V.Exa. me desculpe, mas lá não tem. \r\n\r\nNão estou questionando o resto do Estado. Aliás, Itaperuna não tem um hospital estadual e é uma região que necessita bastante da Saúde. Toda aquela região ali. Então, tem muito por fazer. Não estou dizendo que ele não fez, mas tem muito pra fazer e a Baixada Fluminense precisa muito. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Xandrinho, agradeço o aparte de V.Exa. e, em relação à Baixada Fluminense... Quero aproveitar rapidamente, Deputado Paulo Melo, eu já encerro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu já encerro. Em relação à Baixada Fluminense, V.Exa. sabe muito bem que não tinha o Hospital da Mãe, em Mesquita; que não tinha o Hospital da Mulher, em São João do Meriti; que não tinha, como estamos agora, em Nova Iguaçu, com vários Deputados aqui, um trabalho da Deputada Rosângela Gomes, do Deputado Luiz Martins, e com certeza de V.Exa., porque sou testemunha de sua luta, lançando lá o Programa Mães da Baixada; com a maternidade que está sendo construída também em São Gonçalo; com as UPAs, que foram construídas na Baixada Fluminense. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado... \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Portanto, Deputado Xandrinho, sempre é possível avançar e com o trabalho de V.Exa. vamos avançar, da mesma forma que vamos trazer a Via Light até Madureira, o que será um investimento importante. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais oradores inscritos, em votação o Decreto Legislativo. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de votação, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientar a votação) - Sr. Presidente, pelas razões expostas já na tribuna, e apenas complementando, porque o líder do Governo, às vezes, ele tem uns devaneios e acredita nas coisas que quer acreditar. Em primeiro lugar, estamos votando, não política de Governo; estamos votando Contas de Governo. Existe uma diferença muito grande. É evidente que as Contas demonstram a prioridade do Governo. \r\n\r\nQuando o líder do Governo fala aqui, por exemplo, dos salários dos professores, se a rede estadual estivesse assim tão boa, não estaríamos vendo hoje, nas ruas, a maior greve dos professores dos últimos tempos. \r\n\r\nQuando ele fala, por exemplo, do Hospital da Mulher, em São João do Meriti, inaugurado pelo Governador Sérgio Cabral, ele se esquece de dizer - porque ele foi do Governo anterior - que a Governadora Rosinha deixou prontos 90% das obras do Hospital da Mulher, em São João do Meriti. Apenas 10% foram feitos pelo Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nE para concluir, Sr. Presidente, com relação ao grau de investimento, que ele sempre usa como chancela, eu falei, sim, das duas empresas - a S&P, que disse que deu para todo mundo no mesmo nivelamento, e a Fitch, que deu grau de investimento para o Estado do Rio de Janeiro. Mas o Estado do Rio de Janeiro, e isso não tem nada a ver com montante, tem a ver com a sua capacidade de pagar a dívida, só está na frente do Estado do Maranhão. Foi isso que o líder do Governo não combateu, e que eu disse aqui. O grau de investimento do Rio de Janeiro só ganha do Estado do Maranhão. Perde para o Estado de São Paulo, perde para o Estado do Paraná, perde para a cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, com o grande respeito, é orientação de bancada. A matéria já foi discutida. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então, orientando a bancada, Sr. Presidente, votamos pela rejeição das Contas do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o líder do PSDB orienta o voto “não”, pela rejeição, tendo em vista que, pelo quinto ano consecutivo, as Contas do Governo não atendem às determinações do Tribunal de Contas quanto ao excesso de remanejamentos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, esta é uma Casa política e de posicionamento político. Evidentemente, na hora de votarmos as Contas do Governo, avaliamos o relatório do Tribunal de Contas que, até certo ponto é técnico, mas também é político, pela composição de seus Conselheiros. Mas aqui é uma Casa política e, quando olha para as Contas, posiciona-se politicamente. Isso tem que ser tranquilamente dito. \r\n\r\nO nosso voto, por isso o encaminhamento, é contrário. Por quê? Tecnicamente, o Tribunal de Contas fez a sua aprovação, indicou a aprovação - quem aprova a Assembleia -, mas fez 50 determinações - 50 determinações! - com problemas graves nas contas do Governo. Isso em 2011. Dessas determinações, o Governo só cumpriu 28%. Bem menos do que tinha cumprido no ano anterior. Ou seja, mesmo citando o Tribunal de Contas, dá para ver que, nas contas, tecnicamente, não dá para votar favorável. E coisas graves, como, por exemplo, a Saúde é de 12% o mínimo, investiu 12,6%; a Educação 25, 25,12%. Está dentro da lei? Está dentro. Tem uma defesa técnica, mas não tem defesa moral, porque trata o limite como teto. \r\n\r\nE mais do que isso, para terminar, Presidente, segundo o Tribunal de Contas, um terço dos empréstimos contraídos foram utilizados para pagar empréstimos anteriores. Das cinco mensagens, dos 5,9 bilhões que pegamos emprestado, 2 bilhões serviram apenas para pagar dívidas anteriores, o que é ilegal. \r\n\r\nSem contar, e agora mesmo para terminar, que de 2007 a 2013, 1,4 bilhões foi utilizado para propaganda - e agora está precisando de muita propaganda - bem mais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Dito isto, oriente sua bancada...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - ... do que os 729 milhões que gastou com a Secretaria, que está na mão do PT, de Direitos Humanos. Gasta mais com propaganda do que com direitos humanos. Está aí um bom indicativo para o voto contrário às contas do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PT, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, além de ler as justificativas que são apresentadas aos projetos, costumo ouvir atentamente os colegas. Ouvi um colega dizer ainda há pouco sobre dois aspectos importantes do Governo, que são saúde e educação, que estão dentro da lei os percentuais que foram aplicados. Vi outra colega deputada dizer que nós não estamos julgando políticas do Governo, mas as contas do Governo. Eu discordo radicalmente de várias políticas de Governo, inclusive na área de transporte. Acho que o Governo se equivocou, quando antecipou a renovação da concessão do trem, do metrô, quando não investe na questão hidroviária. Mas como já foi dito que não estamos discutindo políticas de governo, que seria batido o tempo todo, estamos discutindo contas do Governo, e o Tribunal de Contas, seja o seu corpo instrutivo, seja o conjunto dos seus conselheiros, no seu parecer recomenda a aprovação das contas, a orientação para a bancada do Partido dos Trabalhadores é pela aprovação das contas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. também tinha me pedido uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Eu queria que V. Exa. esclarecesse, pois é importante, já que vi dúvidas, aqui no plenário. No meu entendimento, quando se trata de aprovação das contas, o voto é “sim” ou “não”. Não cabe emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Mas queria que V. Exa. esclarecesse.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nós estamos aprovando. Quem faz ressalvas em parecer é o Tribunal de Contas. A Assembleia vota “sim” ou “não”. Nós aprovamos um decreto legislativo. Aprova-se ou se rejeita as contas do Governador. Não existe aprovar em parte ou rejeitar em parte. Aprova-se ou se rejeita.\r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Para encaminhar, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Respondendo ao Deputado Nilton Salomão, nós não temos que publicar um parecer a cada votação. A lei é bem clara. A matéria publicada vale, o Parecer está publicado e está valendo.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Futuramente, já que V. Exa. abordou este assunto, quero ter o direito de falar deste assunto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, eu respondi.\r\n\r\nDeputado, não existe no Regimento que, pelo fato de o Presidente abordar um assunto, ter, por isso, que conceder a palavra, mas eu a concederei. \r\n\r\nPara orientação de bancada, com a palavra a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, boa-tarde. Boa-tarde aos Deputados presentes.\r\n\r\nEu, como líder do PRB, quero encaminhar a votação, mas quero deixar registrado, dentro da conversa do líder com o Deputado Xandrinho, que o bom, Deputado Xandrinho, que o Metrô não chegue até Nova Iguaçu, mas o justo é chegar até Paracambi. Nós temos visto, hoje, a questão dos trens no nosso Estado de maneira muito ruim, num sistema muito deficitário. Acho que precisamos investir melhor na questão de transporte. \r\n\r\nV. Exa. também falou das ambulâncias que entregamos na semana passada. Infelizmente, não fiz parte, mas foi boa para a nossa região.\r\n\r\nEstamos de acordo com... Deputado, vou falar porque estou no meu tempo. Estamos de acordo com a questão do Orçamento e apoiando a base do Governo, mas quero fazer algumas ponderações com relação aos investimentos que estão sendo feitos na Baixada Fluminense. Por exemplo, poderíamos melhor trabalhar a questão da Transbaixada, ligando a Via Light à Linha Vermelha, ligando a Via Light à Av. Brasil. \r\n\r\nIsso é uma discussão que devemos fazer daqui para frente, efetivamente com os Deputados que são da Baixada. \r\n\r\nEu vou encaminhar o voto “sim”, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Minha querida amiga e Deputada Rosângela Gomes, quando a Presidência fala “orientação de bancada”, são três minutos.Todos se alongaram aqui: Deputado Comte Bittencourt, Deputada Clarissa Garotinho. Todos passaram do limite de três minutos. \r\n\r\nDeputado Marcelo Simão, para orientação pós-votação.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para orientar a votação) - Para encaminhar pelo PSB, a aprovação das Contas do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, discordo de alguns colegas com relação a um excesso de politização das Contas. Ano passado, votei contra porque havia no parecer do Tribunal de Contas um indicativo da aplicação a menor do Fundeb na Educação. Por isso justifiquei o meu voto contra. \r\n\r\nVou me abster dessas Contas porque, discordando da linha do Líder do Governo, o Estado do Rio de Janeiro tem um desafio tremendo com Educação pública, e continuar insistindo... Aí eu lembro a V.Exa. da nossa pauta positiva, da PEC-64, que garante, caso venha a ser aprovada, a cada cinco anos mais 1% de investimentos nos mínimos da Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ lamentável, mesmo reconhecendo alguns avanços, o Governo continuar insistindo em 25% em Educação. Está bom, foi um pouco mais, 25,12% em Educação. É lamentável! Poderia avançar mais. Tem margem econômica para avançar mais. O Governo anterior investiu em média 27%. O ciclo Cabral insiste nos mínimos constitucionais. Por isso que, protestando e em nome da Educação do Estado do Rio de Janeiro, eu oriento, só hoje estou votando porque o Deputado Dr. José Luiz Nanci está de licença, o voto do PPS vai ser pela abstenção.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a votação, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientar a votação) - Quero dizer que o relatório do Tribunal de Contas, o órgão técnico presidido pelo Jonas Lopes e o Relator foi o Marco Antônio Alencar, das Contas do Governo do Estado orienta pela aprovação. Há ressalvas. As ressalvas são naturais e corrigíveis.\r\n\r\nSr. Presidente, depois de seis anos o funcionalismo público que recebia no 10º dia e não sei lá quanto, hoje recebe no 2º dia útil de cada mês e a partir de julho deste ano quem recebe até R$ 950 já recebeu o 13º salário. Acompanhamos durante anos Governos anteriores e, como Deputado da Baixada, o Governador Sérgio Cabral implementou a questão das Emendas, eu mesmo estive na Baixada designando Emendas de vários Deputados da Baixada sobre ambulância da mãe da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEu não tenho como encaminhar diferente, acompanhando e concordando com o Líder do Governo. Encaminho o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, pela ordem. É só uma questão de esclarecimento, Sr. Presidente. Quero só uma questão de ordem pela fala de V.Exa. \r\n\r\nV.Exa. falou anteriormente que o voto era “sim” ou “não” nas Contas do Governo. Eu só quero fazer uma questão de ordem. O Artigo 1º diz: “Ficam aprovadas as contas do exercido do Governador do Estado do Rio de Janeiro referente ao exercício de 2012.” Eu quero saber se é na forma do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado. É essa a questão de ordem que faço a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Isso é questão de ordem. V.Exa. pode encaminhar à Mesa porque a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é que deve dizer, no seu parecer, se é na forma do parecer do Tribunal de Contas.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Mas o Projeto de Resolução, Presidente, não especifica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, o Projeto de Resolução é da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu entendo V.Exa. eu responderei...\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Se é na forma do voto do Tribunal de Contas do Estado. É só essa a questão de ordem que faço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Se não está no Projeto não é. Aprova. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada. O nosso tempo esgotou. Terminada a...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, o processo de votação se encerra com a aprovação da matéria. Deputado Paulo Ramos sabe disso. A votação da matéria é o processo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Solicito a prorrogação da Sessão por dez minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não posso mais prorrogar porque já venceu o tempo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, como V.Exa. não permite a conclusão de uma votação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas estou concluindo a votação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - A declaração de voto faz parte da conclusão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O processo de votação é automático.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência poderia dizer que está encerrada a Sessão por decurso de prazo, mas vai dar um minuto e meio para uma declaração de voto.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito para declaração de voto é o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu votei coerente com a orientação da minha bancada, que o Tribunal de Contas, tanto seu corpo instrutivo quanto seus conselheiros, que lembrou aqui o líder do PDT Luiz Martins, eu nem sabia, quem preside o Tribunal de Contas e quem fez o parecer foram indicados, inclusive em épocas anteriores a esse Governo, todos eles recomendaram a aprovação das contas.\r\n\r\nComo tenho divergência com políticas de governo, mas aqui fui lembrado de que não estamos discutindo política de governo e sim contas de gestão, o coerente era votar a favor da contas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Correa, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, DR. Gothardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo Da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pamplolha, Waguinho, Xandrinho. \r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Geraldo Pudim, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nAbsteve-se o Senhor Deputado: Comte Bittencourt.\r\n\r\nTotal de votos: votos ”sim”, 48; votos “não” 07; “abstenção” 01; total de votos, 56.\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas uma correção, aproveitando a declaração de voto para relembrar ao Deputado Luiz Martins que quem estabeleceu o calendário de pagamento dos funcionários públicos e o 13º antes do Natal foi o ex-Governador Anthony Garotinho.\r\n\r\nE eu não poderia perder a oportunidade de fazer uma provocação ao Partido dos Trabalhadores. Fica muito confuso para a sociedade o tempo inteiro o Partido dos Trabalhadores sendo base do Governo Cabral, tem Secretários no Governo Cabral, está lá na boquinha cheio de cargos no Governo Cabral, vota com o Governo Cabral, aprovou as contas do Governo Cabral. Que a população se lembre disso quando Lindbergh se fizer de oposição no programa eleitoral. Pezão, Lindbergh e Cabral, estão todos de braços dados e a prova disso é a aprovação unânime da bancada do PT às contas do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nQuero me dirigir ao Deputado Nilton Salomão. Como ele, sendo da Região Serrana, pode aprovar as contas do Governador Sérgio Cabral, se S.Exa. não destinou todos os recursos, não realizou o orçamento das obras de recuperação da Região Serrana?\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa, artigo 177, § 1º: Quando esgotado o período da Sessão, ficará esta automaticamente prorrogada pelo tempo necessário à conclusão da votação.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, acho totalmente errado esta Assembleia Legislativa ter que votar conta de Governador. Ninguém - eu desafio - estudou as contas a fundo a ponto de poder dizer se aprova ou reprova. Duvido. Duvido, Sr. Presidente.\r\n\r\nO Tribunal de Contas, o nome já está dizendo: Tribunal de Contas, teria que ficar com eles, mas vira uma coisa política.\r\n\r\nVotei “sim” e, se vier de novo, eu voto “sim”.\r\n\r\nAgora, quero dizer a V.Exa. que, lá na Baixada Fluminense, Deputada Rosângela Gomes, se for até Paracambi, melhor ainda, se for até Barra do Piraí, melhor ainda. Estou dentro de uma lógica, até Nova Iguaçu, bem melhor.\r\n\r\nEu quero que o Governador não se esqueça: batalhão de polícia, hospital, tudo isso foi promessa durante a campanha a prefeito na cidade, na Baixada Fluminense, especificamente na Cidade de Nova Iguaçu. Não posso me calar com relação a isso.\r\n\r\nO senhor está tenso como eu estou. Nosso plantel está diminuindo. O Botafogo, cada dia que passa, fica mais frágil, mas a Baixada Fluminense está estraçalhada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já que V.Exa. falou em diminuição, eu diminuí o tempo para um minuto e meio.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Então, está bom. Vou terminar aqui, mas dizendo, e vai aqui para o líder do Governo e para o Governo: por favor, tomem juízo como governantes e olhem para a Baixada Fluminense.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nV.Exa. está inscrito após o Deputado Nilton Salomão. Deputada Rejane, após o Deputado Dionísio Lins. Deputada Cida, após a Deputada Rejane.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, as representações do Governo argumentaram que o Tribunal de Contas, que é o órgão técnico, aprovou as contas. É isso que causa estranheza. Como pode um órgão técnico fazer sempre as mesmas ressalvas; a cada ano as ressalvas são as mesmas e o Governo não se corrige. O correto seria que o Tribunal de Contas, ao contrário, cumprisse a sua atribuição exigindo, pelo menos a cada ano, a correção. Mas não! O Governo incide nos mesmos erros; não cumpre aquilo que é a sua obrigação, mas o Tribunal de Contas aprova as contas, que deveria indicar a rejeição. \r\n\r\nPortanto, não vendo mais no Tribunal de Contas a autoridade técnica para apreciar as contas do Governo, votei não, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputado Nilton Salomão, em seguida Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Presidente, eu aproveito a declaração para esclarecer a questão das nossas Emendas, do seu esclarecimento atencioso, porque V.Exa. no primeiro momento nos informou que não poderia ter, eu argumentei em função de acontecimento e V.EXa....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu deferi o pedido de V.Exa. e estou mandando republicar o parecer.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Isso, atenciosamente V.Exa. fez o parecer e irá publicá-lo. Então, eu quero aproveitar, lembrando a provocação da Deputada Garotinha, aquela história de 'João amava Maria, que amava José'. Então, Garotinho amava o Pezão, que amou Cabral. Deu uma confusão danada; estabeleceu essa confusão que estamos vendo entre o Garotinho e o Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Partido Progressista votou pela aprovação das contas por entender que o Governador Sérgio Cabral vem desenvolvendo um belo trabalho à frente deste Estado, com realizações diversas e atendendo realmente à comunidade, à população, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de continuar as declarações de voto, há sobre a mesa os seguintes Requerimentos:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1687, da lavra do Deputado Samuel Malafaia”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requerimento do Deputado Pedro Fernandes, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei 2919, de 2009”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia o Deputado Janio Mendes para o Projeto de Lei 416/2011, na forma do artigo 47, § 1º”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nPara declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar que o PC do B votou a favor das contas do Estado do Rio de Janeiro. Procuramos levantar o caráter político do Tribunal de Contas do Estado, hoje composto por sete conselheiros. Inclusive levantamos quando foram eleitos esses conselheiros: três no governo Rosinha Garotinho; um no governo Brizola; dois no governo Marcello Alencar e um no Governo Cabral. Eu acredito que essas análises, Sr. Presidente, preservam o valor da legalidade do Tribunal de Contas no trato público. Por conta disso, o PC do B acredita nesta legalidade e que as ressalvas também têm quer ser aqui expostas.\r\n\r\nO PC do B analisou as contas e verificou que as ressalvas também dizem respeito à questão da área da saúde, cuja questão da alimentação nos gastos públicos com a área da saúde foi incluída. Eu aprovei as contas, mas quero ressalvar também a área da Saúde, para que o Governo olhe melhor para esta área, invista nos seus servidores com Plano de Cargos e Salários e com melhor reajuste salarial para essa classe trabalhadora.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, em seguida, a Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, é pena que se retirou daqui do plenário. Eu queria contestar o Deputado Xandrinho, que afirmou aqui no silêncio dos outros parlamentares, que nenhum parlamentar estudou as contas e por via de consequência ninguém tinha consciência dos seus votos.\r\n\r\nEle pode falar por ele, por todos, não. E por mim muito menos. Porque o voto que apresentei, contrário às contas, eu fiz por escrito, mostrando o por quê. E quem faz um voto por escrito é porque analisou o parecer do Tribunal de Contas, que recomenda, mas não decide.\r\n\r\nSegundo, que jamais alguém aqui discutiu a ilegalidade do Tribunal de Contas; profundamente legal, as escolhas, os conselheiro, parece que estamos discutindo outra coisa. Nós temos o direito, enquanto parlamentares, de acatar a recomendação do Tribunal de Contas, ou não. Por cinco anos eu acatei a recomendação, dessa vez resolvi não acatar. Então, é recomendação; você acata ou não. Além do mais, a questão de ordem aqui levantada sobre o decreto legislativo, no meu entendimento o decreto legislativo da Comissão de Orçamento, que eu votei contrário na Comissão de Orçamento e aqui, ela incorpora o relatório do Tribunal de Contas. E quando incorpora, está incorporando as ressalvas, determinações e recomendações.\r\n\r\nEntão, eu ia sugerir ao Deputado Coronel Jairo, Presidente da Comissão de Orçamento, que tanto no texto ou no próprio decreto legislativo deixasse isso claro, porque se não, aí o Deputado Pudim tem razão, fica parecendo que as contas foram aprovadas e as determinações, recomendações e orientações não fazem parte mais do corpo do relatório.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu já entendi V.Exa.. na realidade o decreto legislativo é fruto do relatório que se faz do voto do Relator, que incorpora... na realidade um não está desassociado a outro. Concordo com o Deputado Pudim, estava certo porque no relatório foram aprovadas as contas com as ressalvas no voto do Relator.\r\n\r\nNa realidade, isso é como se fosse um acórdão, o decreto legislativo. O acórdão consegue sintetizar aquilo que foi dito pelo plenário da comissão.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. Não. Deputada Cida Diogo, em seguida o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO (Para declaração e voto) - Ah, bem. Eu queria também registrar não só o meu voto favorável ao parecer do Tribunal de Contas como de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, e dizendo exatamente isso que o Presidente acabou de reproduzir.\r\n\r\nFoi aprovado aqui, nós não aprovamos as contas do Governador, nós aprovamos o parecer do Tribunal de Contas, que foi favorável, com uma série de recomendações. E isso esta Casa também aprovou. \r\n\r\nEntão, eu acho que é bom ficar claro isso, porque tenta se passar uma imagem de que foi apenas a aprovação das contas, simplesmente. Não. Tem ali dezenas de recomendações, determinações que nós também aprovamos aqui ao proferir o voto favorável.\r\n\r\nEntão, é importante registrar isso, e dizendo que o Partido dos Trabalhadores, tendo candidatura própria ao Governo do Estado no ano que vem, ele vai ter essa candidatura própria baseado em propostas políticas diferenciadas. Não tem nada a ver com conta. Tenta-se fazer essa confusão, como tentou fazer a Deputada Clarissa Garotinho, numa ação até meio irresponsável, porque é muito clara a decisão de ter candidatura própria, assim como o Deputado Gilberto Palmares, que tem sempre se posicionado contra a política de transportes do Estado. Isso não significa que ele vai votar contra uma proposta que veio do Tribunal de Contas, que estudamos - quem não quis não estudou, não acompanhou, não verificou - e aprovamos com o conjunto de recomendações que veio do próprio Tribunal de Contas. \r\n\r\nEntão, para mim, é muito tranquilo tomar essa posição, da bancada do Partido dos Trabalhadores, de aprovar essas Contas que vieram do Tribunal de Contas e, tendo uma candidatura no ano que vem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - ...que apresente políticas novas, diferentes, avançadas, inovadoras para o nosso Estado do Rio de Janeiro, a candidatura do Deputado Lindberg Farias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Cida, nós que somos políticos e acompanhamos decisões do Plenário da mais alta Corte eleitoral, o TSE, a discussão de Ministro é a seguinte: rejeitar Contas, ser contrário a um parecer do Tribunal, não vale a pena; tem que apontar no seu relatório por que rejeita; votando a favor ou contra, tem que especificar no relatório os pontos divergentes e por que está rejeitando as Contas: se ela viola a lei 4.320, Lei de Execução Orçamentária; se ela viola a Lei de Responsabilidade Fiscal no seu bojo; se ela deixou de aplicar o recurso no percentual constitucional previsto na Saúde e na Educação, que são as duas verbas vinculadas; ou se usou de uma forma diferente aqueles recursos que são vinculados. \r\n\r\nNós, na realidade, aprovamos ou rejeitamos as Contas baseados no relatório. Se contraditarmos o relatório, temos que fazer um relatório apontando todos aqueles pontos que impedem que aprovemos as Contas por causa das divergências.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para declaração de voto) - Quero declarar meu voto, Presidente, discordando da Deputada Clarissa Garotinho. Eu fiz a declaração de que seis anos atrás o Governo pagava no dia 10 o salário do funcionário público e no Governo Sérgio Cabral paga-se no segundo dia útil. Outro detalhe: para quem recebe até R$ 950,00 já foi pago o 13º. Essa é a verdade, que tem que ficar clara; é só pesquisar. Mais outro detalhe: o remanejamento orçamentário de Governos anteriores era de 30%; hoje é de 20%. O Governo não chegou a usar 15%. \r\n\r\nEntão, eu também acompanho o Deputado Luiz Paulo, e falava com o Deputado Xandrinho que eu também li, não com a profundidade com que deve ter lido o Deputado Luiz Paulo. Todos nós membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle lemos o relatório do Tribunal de Contas.\r\n\r\nEu também não poderia deixar de responder ao Deputado Xandrinho que, quanto à questão do Batalhão de Nova Iguaçu, a Prefeitura de lá já disponibilizou o terreno na estrada de Madureira para o Governo do Estado, onde era a antiga fábrica da Inega. Basta passar na Dutra para ver que já está sendo feito o hospital de ortopedia, que será inaugurando em 2014. Quem anda em Nova Iguaçu vê a atuação do Governo do Estado, que irá sanear 363 ruas do Bairro Novo.\r\n\r\nPor essas e outras coisas, como a implementação de UPP, de UPA, que demonstram o desenvolvimento proporcionado pelo Governo Sérgio Cabral, eu, com convicção e com orgulho, votei, e encaminhei, 'sim' na aprovação das Contas do Governo do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, sou membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e lá já votei com o relator que aprovou o parecer favorável do Tribunal de Contas às Contas do Governador com ressalvas. Nós, que estamos na vida pública há muito tempo, sabemos que é muito difícil ter um parecer do Tribunal de Contas sem ressalvas. Ter ressalvas nunca foi motivos para rejeitar Contas. Se assim fosse, governos passados teriam as Contas rejeitadas muitas e muitas vezes. \r\n\r\nQuero dizer também que nós da bancada do Partido dos Trabalhadores temos uma assessoria, aliás, dois assessores muito dedicados na análise das contas e do orçamento, que tem inclusive um parecer histórico, porque estão aqui desde o primeiro mandato do Partido dos Trabalhadores desta Casa, e que estuda a fundo e nos propicia argumentos para que possamos defender ou acusar, dependendo do caso, na hora de discutir o orçamento e as contas. Então, votei favoravelmente, com toda liberdade e conhecimento de causa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, fiquei muito atento a esta votação que aprovou as contas do Governador Sérgio Cabral e na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle eu que presidi, da qual o Relator era o Deputado Coronel Jairo, relatório fundamentado, observando as recomendações do Tribunal de Contas, que já foi discutido por vários Deputados que me antecederam. Realmente é esse o papel do Tribunal de Contas, fiscalizar e orientar. Então, as orientações que vieram do Tribunal de Contas nesse relatório feito pelo Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, é claro que o Governo tem conhecimento e vai procurar corrigir. \r\n\r\nEntão, sabemos que esta Casa é democrática. Tem alguns Deputados que vêm aqui fazer crítica, que são contra o Governo, mas não podemos deixar de elogiar o trabalho que vem sendo feito hoje neste Governo e todos os governos que passaram, desde Chagas Freitas, Marcello Alencar, Garotinho, Rosinha, todas as contas desses governadores que passaram por esta Casa Legislativa foram com recomendações do Tribunal de Contas, como disse aqui a Deputada que me antecedeu. Isso está bem claro. Não tem nada demais. Acredito que esta Casa, mais uma vez, reconheceu o trabalho feito do Governo, e com as recomendações do Tribunal de Contas. É claro que na próxima, no ano que vem, virão sanados esses problemas. \r\n\r\nO PSD, da qual tenho orgulho de ser líder, votou com o Governo, votou pela legalidade. Parabenizo V.Exa. pela condução dos trabalhos. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para declaração de voto) - Na mesma linha do meu líder Iranildo Campos, venho declarar o voto “sim”, favorável à recomendação do Tribunal de Contas e sob o aspecto da saúde e educação, que julgo ser os temas mais importantes de qualquer orçamento, seja do Rio de Janeiro ou de qualquer outro Estado, além de respeitar os limites constitucionais de 12, 15, 25%, mas também por estabelecer políticas públicas que interessam à população. \r\n\r\nNa área da Saúde, a interiorização da saúde está atingindo o interior do Estado, a Região Metropolitana, com diversas unidades novas sendo construídas, com o trabalho sendo valorizado, verdadeiramente, com o ganho real e efetivo do aumento do salário no fim do mês. \r\n\r\nNa área da Educação, pulamos do penúltimo lugar para o 15º no índice Ideb. Tem que ser reconhecido esse avanço no nível estadual. E, além disso, saímos de um péssimo patamar salarial para um dos melhores ou o melhor em nível nacional. Então, se estamos bem na área da Saúde e estamos melhor ainda na área educacional, não tem por que, além do limite ter sido respeitado, não aprovarmos com louvor as contas do Governo do Estado, que tem feito a diferença na realidade da vida das pessoas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo da presente Ses são, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 5 de setembro de 2013, às 14h30, constando na pauta as matérias da Ordem do Dia que não foram votadas por preclusão temporal. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 674-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE OBRIGA O ENDEREÇAMENTO COM COORDENADAS GPS PARA COMÉRCIOS E PONTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1462/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INFORMAÇÃO SOBRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXISTENTES NAS RODOVIAS ESTADUAIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2041/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE ALTERA A LEI 5.318, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RENATO DE JESUS; DR. WILSON CABRAL; PAULO MELO; SABINO; GLAUCO LOPES, INÊS PANDELÓ, MIGUEL JEOVANI, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E DIONISIO LINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 235/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E DOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MANTER CADEIRA DE ASSEIO EM SUAS ENFERMARIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, IRANILDO CAMPOS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1535/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTECOURT, LUIZ MARTINS E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1563/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, CIDINHA CAMPOS, ENFERMEIRA REJANE E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 277/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À EMENDA DE PLENÁRIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 927/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM RODRIGO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 934/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM LUCIANO MARQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 937/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CABO PM. JEFFERSON BARROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 966/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, BRUNO CORREIA, CARLINHOS MOUTINHO, IRANILDO CAMPOS E MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE SÃO JOÃO DE MERITI - ALASJM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 984/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A VOSSA EXCELÊNCIA REVERENDÍSSIMO, PADRE MARCELO BATISTA DE ARAUJO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1014/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ROSA LÚCIA BENEDETTI MAGALHÃES, PROFESSORA, ARTISTA PLÁSTICA E CARNAVALESCA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 298/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ARTIGO 102 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, COM A INCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DA “BUSCA ATIVA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 302/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO PELAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 265/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO COMPLEXO LOGÍSTICO PORTUÁRIO DO AÇU E A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES ENVOLVIDOS NO EMPREENDIMENTO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2112/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE OBRIGAS AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PARTICULARES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAREM CADASTRO DOS RESPONSÁVEIS AUTORIZADOS A RETIRAR OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PERECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvida, ainda, para a Sessão Solene Extraordinária, às 18h35, do dia 05 de setembro de 2013, para entrega da Medalha Tiradentes ao Dr. Milton Cunha, Projeto de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2411/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2013)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em apoio orçamentário ao “Programa de Apoio à Expansão e Racionalização do Transporte Público - PROERT”, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§1º - Os recursos resultantes da operação de crédito externo autorizada no caput desse artigo destinam-se a projetos nas áreas de mobilidade urbana, na modernização da Gestão Fiscal e na expansão do trecho ferroviário de Santa Cruz ao Município de Itaguaí.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Roberto Henriques, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o § 3º do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - .........\r\n\r\n§3º - Os recursos provenientes deste financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, que deverá conter a programação detalhada do referido empréstimo, ou por meio de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, parágrafo primeiro, inciso IV, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Roberto Henriques, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, onde deverá constar as condições do empréstimo, prazo, juros, amortizações, encargos, carência e forma de pagamento, além da relação dos projetos e serem implantados, incluindo-se a transformação do trem para a Baixada Fluminense em metro de superfície.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Roberto Henriques, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se o § 4º ao Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º - Fica o Poder Executivo autorizado a expandir o Bilhete Único Intermunicipal, podendo para tal fim, por Ato Próprio, incluir novos municípios no Anexo Único da Lei 5628, de 29 de dezembro de 2009.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, PAULO MELO, Jânio Mendes, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\nO transporte Aquaviário (Barcas) assim como o Transporte Ferroviário será contemplado possibilitando avançar em melhorias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados BEBETO, Luiz Martins, Inês Pandeló, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo e seus §§, conde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica o Poder Executivo autorizado, no “Projeto de Revitalização da Zona Portuária”, a transformar o armazém localizado em frente à Rodoviária Novo Rio numa estação de barcas.\r\n\r\n§1º - A nova estação proposta, além de promover o descongestionamento da Estação Praça XV, ainda possibilitará o aumento da oferta de transporte aquaviário no bairro da Ilha do Governador, e oferecerá a oportunidade para a construção de uma estação de barcas nos Municípios de Duque de Caxias, Magé e São Gonçalo, ficando, também, para tal, o Poder Executivo autorizado a fazê-lo.\r\n\r\n§2º - Ao novo terminal poderá ser ligado o sistema metroviário, com a instalação da “Estação Praça da Bandeira”, através da construção de uma linha de VLT (Veículo Leve sobre Trilho) por sobre o canal da Av. Francisco Bicalho, o que se inclui na presente autorização.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Inês Pandeló, Jânio Mendes, \r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdiciona-se o inciso I do § 1º ao Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\nI - Projeto BRT's (Bus Rapid Transit) para a Baixada Fluminense.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Inês Pandeló, Jânio Mendes.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdiciona-se o inciso II ao § 1º do Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\nII - Duplicação do Viaduto da Rua: Dr. Barros Junior, sobre a Via Dutra, que liga ao Centro de Nova Iguaçu/RJ, na altura do KM 178.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Inês Pandeló, Jânio Mendes.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdiciona-se o Parágrafo único ao Art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único: Quando feitas as modificações orçamentárias constantes no caput deste artigo, as mesmas deverão ser enviadas à ALERJ, através da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Inês Pandeló, Jânio Mendes.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdiciona-se o inciso III ao § 1º do Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\nIII - Implantação de Baias para ônibus na extensão da RJ-105, Estrada de Madureira em Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Inês Pandeló, Jânio Mendes.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se o § 4º ao Art. 1º com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\n§ 4º - Serão destinados recursos provenientes deste financiamento para a extensão da rede ferroviária eletrificada até Raiz da Serra, Distrito de Inhomirim no Município de Magé.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Comte Bittencourt, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se o § 4º ao Art. 1º com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 4º - Serão destinados recursos provenientes deste financiamento para a extensão na rede ferroviária eletrificada até o Terminal de Guapimirim.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Comte Bittencourt, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 30 (trinta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, onde deverá constar as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dionísio Lins, Luiz Paulo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 14\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dionísio Lins, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo onde couber:\r\n\r\n“Art.- A autorização do empréstimo fica vinculada ao envio dos documentos expressos no art. 4º dessa Lei e à realização de audiência pública com a participação dos chefes dos órgãos envolvidos”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAcrescenta-se artigo, onde couber, renumerando os demais:\r\n\r\nArt. O Poder Executivo fica autorizado a utilizar os recursos provenientes desta operação para a aplicação do programa Bilhete Único na Região dos Lagos (municípios de Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Armação de Búzios, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados JANIO MENDES, Claise Maria, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAcrescenta-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. O Poder Executivo deverá destinar 10% (dez por cento) do valor contratado na operação de crédito autorizada por esta Lei no transporte aquaviário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAdicione-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. O Poder Executivo deverá adquirir duas novas embarcações, de no mí nimo 500 (quinhentos) lugares, a serem destinadas a linha Praça XV - Ilha do Governador e a linha Praça XV - Paquetá.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. O Poder Executivo deverá destinar os recursos necessários para a implantação da Linha São Gonçalo - Praça XV, na operação de crédito autorizada por esta Lei no transporte aquaviário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013. \r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Dionísio Lins, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. O Poder Executivo deverá destinar os recursos necessários para o treinamento e remuneração dos trabalhadores a serviço da AGETRANSP para a fiscalização dos Serviços dos Teleféricos, na operação de crédito autorizada por esta Lei no transporte aquaviário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Dionísio Lins, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o § 1° do Art.1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - (...) \r\n\r\n§1° - Os recursos resultantes da operação de crédito externo autorizada no caput desse artigo destinam-se a projetos nas áreas de mobilidade urbana, especialmente visando a implantação da Linha 3 do Metrô e da Linha de Transporte Aquaviário entre a Praça XV e São Gonçalo, assim como na modernização da Gestão Fiscal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013. \r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Dionísio Lins, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ... - Parte dos recursos desta lei serão destinados à imediata recuperação e retorno do sistema de bondes que circulam no bairro de Santa Tereza no Município do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, Paulo Ramos, Wagner Montes\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art .... - Os recursos desta lei deverão ser utilizados nos seguintes modais e linhas: \r\n\r\nI- Na ligação entre a cidade do Rio de Janeiro e a cidade de São Gonçalo por barcas; \r\n\r\nII- Na implantação da linha 3 do metrô; \r\n\r\nIII- Na ampliação e melhoria do transporte sobre trilhos (trens); \r\n\r\nIV - Em convênio para implantação imediata do sistema de bondes de Santa Tereza.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, Paulo Ramos, Wagner Montes\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAdicione-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art .... - O Poder Executivo deverá destinar os recursos necessários para a implantação de Bilhete Único Intermunicipal nas regiões Sul Fluminense, Norte, dos Lagos, Noroeste e nas microregiões.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Nilton Salomão, Robson Leite\r\n\r\nId: 1554290"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1554291": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1012/2013, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL, VICE-ALMIRANTE LEONARDO PUNTEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Diretor de Ensino da Marinha do Brasil, Vice-Almirante Leonardo Puntel.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1012/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1012/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1013/2013, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À Drª ALINE PAOLA CORREA BRAGA DE ALMEIDA, PROCURADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Drª. Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1013/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1013/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1014/2013, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ROSA LÚCIA BENEDETTI MAGALHÃES, PROFESSORA, ARTISTA PLÁSTICA E CARNAVALESCA.”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Rosa Lúcia Benedetti Magalhães, Professora, Artista Plástica e Carnavalesca.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1014/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1014/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1015/2013, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DOUTOR PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA.”.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rafael do Gordo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Médico Doutor Paulo Roberto Cotrim de Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1015/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1015/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS; e DICA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de agosto de dois mil e treze, às quinze horas e quinze mi nutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO - Vice-Presidente, e CIDA DIOGO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 14/8/2013. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 25/6/2013, o Projeto de Lei nº 2035/2013, de autoria do Deputado Alexandre Corrêa; e, em 06/08/2013, o Projeto de Lei nº 2076/2013, de autoria da Deputada Rosângela Gomes. Prosseguindo, a Senhora Deputada Lucinha passou a Presidência ao Deputado Waguinho, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para relatar: Projeto de Lei nº 2035/2013: parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 2076/2013: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a Presidência e pôs em pauta a deliberação para a realização de Audiência Pública para tratar da atuação da Subsecretaria de Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, quinze de agosto de dois mil e treze. (a) Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6; (a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e treze, às treze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão de Transportes com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, ANDRE CECILIANO e LUIZ MARTINS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária conforme convocação por edital publicado em 20/06/2013. Em continuidade, Sua Excelência informou ter recebido e em 15/05/2013, ter distribuído, ao Deputado André Ceciliano os Projetos de Lei nºs 1947/2013, do Deputado Luiz Martins, e 1517/2012 dos Deputados Aspásia Camargo, Edson Albertassi, Xandrinho; ao Deputado Dionísio Lins, o Projeto de Lei nº: 1348/2012, do Deputado Márcio Pacheco; ao Deputado Luiz Martins, o Projeto de Lei nº 1641/2012, do Deputado Flavio Bolsonaro; em 05/06/2013, ter avocado o Projeto de Lei nº 1798/2012, dos Deputados Gilberto Palmares, André Ceciliano, Inês Pandelo, Nilton Salomão, Robson Leite, Zaqueu Teixeira; em 19/06/2013, ao Deputado André Ceciliano, o Projeto de Lei nº 1947/2013, do Deputado Luiz Martins. Em prosseguimento, de acordo com o Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado André Ceciliano que concedeu a palavra ao Deputado Marcelo Simão para emitir os pareceres: Projeto de Lei nº 3385/2010, do Deputado Carlos Minc: FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 1641/2012, do Deputado Flavio Bolsonaro: FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Ainda com a palavra, o Deputado Marcelo Simão relatou: Projeto de Lei nº 1234/2012, do Deputado Rosenverg Reis: CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi o parecer aprovado com a Abstenção do Deputado Dionísio Lins. Reassumindo a presidência, o Deputado Marcelo Simão concedeu a palavra ao Deputado André Ceciliano para emitir o parecer: Projeto de Lei nº 1517/2012, dos Deputados Aspásia Camargo, Edson Albertassi, Xandrinho: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em continuidade o Senhor Presidente comunicou a retirada de pauta dos Projetos de Lei nºs 47/2007, do Deputado Paulo Ramos e 1672/2012, do Deputado Luiz Paulo. Sua Excelência, em prosseguimento, colocou em pauta a deliberação de Audiência Pública para análise e debate acerca do impacto das intervenções na Cidade do Rio de Janeiro no sistema de transporte metropolitano - derrubada da Perimetral, BRT da Avenida Brasil, fechamento de parte da Avenida Rio Branco, VLT do Centro da Cidade. Em discussão e votação, foi aprovada a deliberação. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que eu, Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, Secretária ad hoc, matrícula 201.525-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou em seguida a reunião. Sala das Comissões em vinte e seis de junho de dois mil e treze. (a) Lia A. Lindenblatt de Freitas - Secretária ad hoc; Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\nId: 1554291"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1554292": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3031/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE MAURO SIMOES DOS SANTOS, matrícula nº 418.193-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCA NUNES PEREIRA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3032/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA ROSSI VALENTE DA SILVA, matrícula nº 417.177-3, do cargo em comissão de Coordenador de Odontologia, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Odontologia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3033/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA MAHLER ROSSI ALDIGHIERI, matrícula nº 408.158-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Odontologia, símbolo CCDAL - 3, junto à Coordenadoria de Odontologia, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA ROSSI VALENTE DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3034/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11350/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OLIVIO CARLOS SOUZA SOARES, matrícula nº 418.192-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3035/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11779/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DA SILVA NEVES, matrícula nº 406.570-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PMDB - Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de DORCAS SIMAS RABELO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3036/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11685/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE PAULA SCHEUER, matrícula nº 417.654-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de MATHEUS ARAÚJO DE SÁ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3037/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11787/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ENEIDA VIEIRA FROES DE SOUZA, matrícula nº 418.191-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de SILAS DE MELO VELASCO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3038/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10256/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO SANTANA DE FREITAS, matrícula nº 418.151-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de CRISTINA MARTINS BORGES PAGNIEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3039/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11792/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO BEZERRA HING, matrícula nº 417.098-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de DANIELLE LUZ DE MARAES MARTINS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3040/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11791/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE LUZ DE MORAES MARTINS, matrícula nº 412.605-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de MÁRCIO BEZERRA MING.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3041/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11865/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de março de 2013, PRISCILA MARA DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 416.583-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3042/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11780/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS DA SILVA NEVES, matrícula nº 406.570-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Normas e Proposições Externas - Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3043/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11837/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO JOSÉ BAPTISTA TUBINO NETO, matrícula nº 415.318-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3044/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11825/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTINA MARTINS PAGNIEZ, matrícula nº 415.793-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3045/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11790/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÁRCIO BEZERRA HING, matrícula nº 417.098-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3046/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11789/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELLE LUZ DE MORAES MARTINS, matrícula nº 412.605-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3030/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11761/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 414.750-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 04/09/2013)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3005/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11564/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO DA ROCHA VIEIRA, matrícula nº 411.346-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de IVAN ARAUJO TAVARES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/09/2013)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1962/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12193/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nALTERAR os níveis e índices do servidor RICARDO DE SOUZA PINTO, matrícula nº 201.709-3, reposicionando-o, com efeito a partir de 01 de junho de 2010, do Nível III, índice 1800, para o Nível IV, índice 1800; e, com efeito a partir de 01 de junho de 2012, para o Nível V, índice 2100.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24/10/2012)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 85/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no artigo nº 50, parágrafo único, da Lei nº 6.292, de 09 de julho de 2012 e da Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, exercício de 2013, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nModificação do Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias\r\n\r\nANO 2013\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor \r\n\r\nSuplementado\r\n\r\nValor Cancelado\r\n\r\n0101.01.122.0135.2000\r\n\r\n3190.00\r\n\r\n3191.00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.09.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 289/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11734/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PERES BARROS, matrícula nº 306.602-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da dispensa de Rogério Santos da Silva.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 290/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11842/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada JULIANA MONTEIRO RODRIGUES, matrícula nº 307.748-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da dispensa de Márcio Pinto Dias.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 291/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11861/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ANTÔNIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, matrícula nº 307.405-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.09.2013.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4568/2013 - PEDRO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4585/2013 - MARINARA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n10332/2013 - FATIMA MARIA AMARAL\r\n\r\n10387/2013 - MARIO BENONE MARQUES\r\n\r\n10513/2013 - KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n10556/2013 - TEREZA CRISTINA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n10609/2013 - AGNALDO KRETTLI FERREIRA\r\n\r\n10754/2013 - SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10772/2013 - ALDAIR DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n10802/2013 - PRISCILA SEIXAS COSTA RODRIGUEZ\r\n\r\n10892/2013 - GUSTAVO RODRIGO DA GRAÇA RODRIGUES\r\n\r\n11035/2013 - MOISES OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\n11103/2013 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n11108/2013 - RICARDO GIBALDI JUNIOR\r\n\r\n11114/2013 - NELSON PEREIRA\r\n\r\n11117/2013 - PHILIP JORGE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n11169/2013 - BEATRIZ OLIVEIRA JERONIMO\r\n\r\n11210/2013 - PATRICIA DE SA FREIRE FERREIRA\r\n\r\n11254/2013 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20093/2011 - BEATRIZ CASTRO ACATAUASSU NUNES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 30/31, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8568/2013 - BERNARDO FURRER\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/20, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9675/2013 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9761/2013 - LUIZ CESAR MARGUTTI\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9829/2013 - RUI OTAVIO BERNARDES DE ANDRADE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10709/2013 - EDESIO FRIAS DE ARAUJO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2220/2013 - JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo, DEFIRO o pedido de pagamento na forma requerida em folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8853/2013 - RACHEL CUDISCHEVITCH\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo, DEFIRO o pedido do (a) requerente de folhas 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9076/2013 - JAIRO AZEREDO GERMANO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo, DEFIRO o pedido de pagamento na forma requerida em folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9213/2013 - LEDENISIO BARATA FONTES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo, DEFIRO parcialmente o pedido de averbação requerida em folha 02.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n10363/2013 - UBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo, DEFIRO parcialmente o pedido de averbação requerida em folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11229/2013 - SUBDIRETORIA GERAL DA TV ALERJ\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 13v, a prestação de contas.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.09.2013.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9304/2013 - JOSÉ RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n11803/2013 - CLÁUDIA MÁRCIA LESSA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1554292"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1554293": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS ÀS PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS \r\n\r\n01/2011; 02/2011; 06/2011; 07/2011; 08/2011; 09/2011; 10/2011; 14/2011; 16/2011; 19/2011; 20/2011; 21/2011; 26/2012; 28/2012; 29/2012; 31/2012; 32/2012; 33/2012; 37/2012; 38/2012; 39/2012; 41/2012; 44/2013; 45/2013; 46/2013 47/2013; 48/2013; 49/2013; 51/2013; 52/2013; 53/2013; 56/2013.\r\n\r\nComunico aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas às Propostas de Emendas Constitucionais relacionadas acima deverão ser entregues no período de 05/09/2013 a 12/09/2013.\r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192 §3º do Regimento Interno e entregues na sala 314, do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, \r\n\r\nDO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ e CIDA DIOGO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 05 de setembro de 2013, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora - Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3222/2010, do Deputado Sabino, que “Institui a Comissão Estadual de Políticas para Adoção de Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 365/2011, do Deputado Marcio Pacheco, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia do direito à vida e dispõe sobre a sua comemoração”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1015/2011, dos Deputados Gilberto Palmares e Sa bino, que “Altera a Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filhos”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1020/2011, do Deputado Marcio Pacheco, que “Estabelece o procedimento da notificação compulsória de violência contra o idoso na forma que menciona”;\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 10 de setembro de 2013, às 15 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ARGUIÇÃO PÚBLICA DO SR. MOACYR ALMEIDA FONSECA, INDICADO, POR RECONDUÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, PARA O CARGO DE CONSELHEIRO, SÍMBOLO SE, DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À MENSAGEM Nº 26/2013, DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, QUE “INDICA, POR RECONDUÇÃO, MOACYR ALMEIDA FONSECA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA”.\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS \r\n\r\nE DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCO FIGUEIREDO e JÂNIO MENDES, membros efetivos e os Senhores Deputados, GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA, CARLOS MOUTINHO e WAGUINHO, membros suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 05 de setembro de 2013, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n“A PREVENÇÃO AO FUMO E ÁLCOOL NA ADOLESCÊNCIA, E A IMPORTÂNCIA DA SUPERVISÃO PARENTAL NA EDUCAÇÃO FAMILIAR.”\r\n\r\nA AUDIÊNCIA CONTARÁ COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ROSANGELA GOMES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 8ª Audiência Pública, a ser realizada no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, às 10h do dia 06 de setembro de 2013, com o seguinte tema:\r\n\r\n“PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI”\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 704/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de setembro de 2013, segunda-feira, às 15 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, tendo como convidados representantes da construtora Cyrela. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 13593/12\r\n\r\nOBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO MBA EM GESTÃO PÚBLICA.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA .\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 05 de setembro de 2013.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL REQ. 245/2012 - PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTE- Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator, MÁRCIO PACHECO e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos e o Senhor Deputado MARCOS SOARES, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de setembro de 2013, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ e CIDA DIOGO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 05 de setembro de 2013, às 13 horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres a 04 proposições.\r\n\r\nPresidente da Comissão: Deputada CLAISE MARIA \r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, CIDA DIOGO, BERNARDO ROSSI e JOÃO NACIF, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada em 5 de setembro de 2013, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: “Atuação da Subsecretaria de Vigilância em Saúde do Estado do RJ, especialmente frente às demandas da Superintendência de Vigilância Sanitária.”\r\n\r\nPresidente da Comissão: Deputada LUCINHA\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL convoca, nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCO FIGUEIREDO e JÂNIO MENDES, membros efetivos e os Senhores Deputados, GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA, CARLOS MOUTINHO e WAGUINHO, membros suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 05 de setembro de 2013, às 14:45 horas na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação de realização de Audiência Pública, no Município de Magé, no Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: “A prevenção ao fumo e álcool na adolescência, e a importância da supervisão parental na educação familiar”, com a participação da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão: Deputada ROSANGELA GOMES \r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de setembro de 2013, 5ª feira, às 15 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação de audiência pública com o tema “DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”. \r\n\r\nPresidente da Comissão: Deputado MÁRCIO PACHECO \r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTTE BITTENCOURT, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes, da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 9ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de setembro de 2013, às 15:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres a 01 proposição; III - Deliberação da Convocação do Exmo. Dr. Wagner Victer, Presidente da Cedae, para esclarecer sobre assuntos referentes aos interesses dos moradores da Baixada Fluminense, concernentes àquela Companhia, a ser prestada na Audiência Pública da Comissão de Saneamento Ambiental em conjunto com a Comissão Especial sobre Governança da Região Metropolitana do Rio de Janeiro; IV - Deliberação da vistoria da Comissão no bairro de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias. \r\n\r\nPresidente da Comissão: Deputada Aspásia Camargo\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, DICA, MARCO FIGUEIREDO e RICARDO ABRÃO, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Obras Públicas, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de setembro de 2013, 5ª feira, às 16 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - ASSUNTOS GERAIS. II - ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO.\r\n\r\nPresidente da Comissão: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de outubro, dará início a 3ª edição do curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO (9h/a)\r\n\r\n-Ditadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\n-Neoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC e Lula\r\n\r\n-Parlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nVISITA AO PÁLÁCIO TIRADENTES (2h/a)\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS (12h/a)\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\n-Mesa Diretora;\r\n\r\n-Comissões permanentes e temporárias;\r\n\r\n-Lideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\n-Sessão Ordinária;\r\n\r\n-Sessão Extraordinária;\r\n\r\n-Sessão Solene;\r\n\r\n-Comissão Geral;\r\n\r\n-Audiência Pública.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - Como nascem as leis:\r\n\r\n-Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\n-Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\n-Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); --Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\n-Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO (12h/a)\r\n\r\n- Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n- Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações. \r\n\r\n- Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n- Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais. O orçamento impositivo. A Lei de Acesso à informação.\r\n\r\nPARLAMENTO E CIDADANIA (3h/a)\r\n\r\n-Desafios do Parlamento atual;\r\n\r\n-Espaços de participação social.\r\n\r\nCarga horária: 39 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 9 de outubro a 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 9h às 12h (exceto a última aula 9h às 13h)\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n-As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br”, até o dia 30 de setembro de 2013, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua,bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua, bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n-Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para todos: Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nc) Para os demais estudantes de graduação: comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 01 a 04 de outubro das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 02 de setembro de 2013\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 9 de outubro de 2013 a 27 de novembro de 2013, as segundas e quartas-feiras, das 9h às 12h, que o (a) estagiário (a)/ funcionário (a)__________________, matrícula nº _________________, lotado (a) neste _____________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nMÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará o seminário de capacitação “Mídias Sociais”, com carga horária de 8 horas-aula.\r\n\r\nO seminário destina-se a parlamentares, funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Câmaras Municipais e das Prefeituras e objetiva apresentar uma visão geral de como planejar, implementar, monitorar e propagar ações nas redes sociais.\r\n\r\nMídias Sociais\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n-Fundamentos das Mídias Sociais: cenário profissional de mídias sociais, seus conceitos, o novo consumidor, netiqueta, categorização, especificidades e características principais.\r\n\r\n-As Mídias Sociais em Evidência: principais mídias sociais como Facebook, Twitter, You Tube, Blogs e outras mais específicas.\r\n\r\n-Planejamento de Ações em Mídias Sociais: planejamento abordando os fundamentos principais, as análises da marca, do público-alvo, da concorrência, assuntos, redes, estratégias, canais, relevância e dicas especiais para o ambiente político.\r\n\r\n-Ações em Mídias Sociais: entendimento do ciclo fundamental, da estrutura de desenvolvimento das boas práticas, estratégias, táticas, planos de ação e cronograma.\r\n\r\n-Monitoramento de Mídias Sociais: como monitorar os termos principais e usar isso como diferencial competitivo, tipos de monitoramento, ferramentas e relatórios.\r\n\r\nProfessor: Lucas Ribeiro - Especialista em Marketing Digital\r\n\r\nData de realização: 14 de outubro - segunda-feira\r\n\r\nHorário: 9h às 18h - (intervalo das 12h30 às 13h30)\r\n\r\nLocal: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - auditório.\r\n\r\nObs: Será emitido certificado para os que participarem integralmente do Seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n-As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 8 de outubro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ, Câmara Municipal ou Prefeitura).\r\n\r\n-Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 2 de setembro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS PELOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará o seminário de capacitação “Responsabilidade dos Agentes Públicos pelos Atos de Improbidade Administrativa”, com carga horária de 8 horas-aula.\r\n\r\nO seminário destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Câmaras Municipais e das Prefeituras e objetiva propiciar ao participante uma compreensão da sistemática de responsabilização dos agentes públicos pelos atos de improbidade administrativa, análise que principia com a identificação da premissa da responsabilidade dos que exercem a função pública.\r\n\r\nResponsabilidade dos Agentes Públicos pelos Atos de Improbidade Administrativa\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFormas de responsabilidade dos agentes públicos: administrativa, civil e penal. O princípio da independência das responsabilidades. Sanções administrativas, penais e civis.\r\n\r\nA tutela da probidade administrativa na Constituição da República.\r\n\r\nMecanismos de controle preventivo da probidade administrativa.\r\n\r\nControle repressivo da improbidade administrativa.\r\n\r\nA Lei de Improbidade Administrativa. Atos de improbidade administrativa: natureza e espécies. Atos que importam enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário e que violam os princípios norteadores da Administração Pública. Sujeitos ativos e passivos dos atos de improbidade administrativa. Procedimento de apuração e ação civil de improbidade administrativa. Sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa. Aspectos controvertidos. Leitura e aplicação da Lei de Improbidade pelos tribunais pátrios.\r\n\r\nAtos de improbidade administrativa versus crimes de responsabilidade: uma relação polêmica.\r\n\r\nData de realização: 23 de setembro - segunda-feira\r\n\r\nHorário: 9h às 18h - (intervalo das 12h30 às 13h30)\r\n\r\nLocal: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - auditório.\r\n\r\nObs.: Será emitido certificado para os que participarem integralmente do Seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 18 de setembro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ, Câmara Municipal ou Prefeitura).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1554293"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1553802": [
                    "V - Ata",
                    "FRIDUSA - Frigoríficos Industriais de Alimentos S/A\r\n\r\nCNPJ 30.069.801/0001-74 - NIRE - 3300140344\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária (na forma do art. 130 § 1º - Lei 6.404/76). 1. Data e Local: No dia 31 de Julho de 2013, às 10:00hs, em primeira convocação, na sede à Ilha do Caju s/n° - Niterói - RJ. 2. Mesa Diretora: Presidente: Antonio de Pinho Faustino. Secretário: Eduardo Antônio da Silva Faustino. 3. Presença: Foi realizada com a presença de mais de 2/3 (dois terços) de acionistas, conforme determina a Lei. 4. Publicações: Convocação: na forma do artigo 124 da Lei 6.404/76 foi publicado: Diário Oficial 19, 22 e 23 de Julho de 2013. Jornal Corporativo 19, 22 e 23 de Julho de 2013. BALANÇOS - Exercício encerrado em 31.12.2009: Diário Oficial 28.06.2010; Jornal Corporativo 28.06.2010. Exercício encerrado em 31.12.2010: Diário Oficial 27.10.2011; Jornal Corporativo 27.10.2011; Exercício encerrado em 31.12.2011: Diário Oficial 19.07.2013; Jornal Corporativo 19.07.2013; Exercício encerrado em 31.12.2012: Diário Oficial 19.07.2013; Jornal Corporativo 19.07.2013. 5. Ordem do dia: 1 - Tomada de contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, referente aos exercícios encerrado em 31 de Dezembro de 2009; 2010; 2011; 2012. Decisão - Aprovada por unanimidade dos presentes. 2 - Deliberar sobre os resultados dos exercícios. Decisão - A empresa apresentou em 31 de Dezembro de 2009, Lucro de R$ 27.842,66, e em 31 de Dezembro de 2010, Lucro de R$ 1.201.958,97, e em 31 de Dezembro de 2011, Lucro de R$ 1.880.834,43, e em 31 de Dezembro de 2012, Prejuízo de R$ 187.378,02. 3 - Decidiu a assembleia re-ratificar todos os atos praticados pela diretoria até a presente data. 4 - Ficam eleitos para diretores do triênio de 31.07.2013 a 30.07.2016: Diretor Presidente: Antonio de Pinho Faustino; Diretor Comercial: Conceição Boquimpani Dias da Silva; Diretor Gerente: Eduardo Antonio da Silva Faustino; Diretor Administrativo: Mariléa da Silva Faustino; Diretor Financeiro: Léa da Silva Faustino. 5 - Fixação dos honorários da diretoria: Decisão - por unanimidade, foram fixados os honorários, do Diretor Presidente no de valor R$ 3.390,00 (três mil e trezentos e noventa reais) que corresponde a 05 (cinco) salários mínimos, do Diretor Comercial no valor de R$ 2.712,00 (dois mil e setecentos e doze reais) correspondente a 04 (quatro) salários mínimos; do Diretor Gerente no valor de R$ 2.034,00 (dois mil e trinta e quatro reais) correspondente a 03 (três) salários mínimos; Diretor Administrativo no valor de R$ 2.034,00 (dois mil e trinta e quatro reais) correspondente a 03 (três) salários mínimos; do Diretor Financeiro no valor de R$ 2.712,00 (dois mil e setecentos e doze reais) correspondente a 04 (quatro) salários mínimos. 5 - Assuntos Gerais: Nenhum dos acionistas solicitou a eleição do Conselho Fiscal, nem usou da palavra para outros assuntos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos reabertos, sendo a ata lida, aprovada e assinada pelos presentes, para seus devidos fins e efeitos. A presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Niterói, 31 de Julho de 2013. Eduardo Antonio da Silva Faustino - Secretário. JUCERJA nº 2532591 em 30/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1553802"
                ],
                "1553941": [
                    "V - Ata",
                    "RICOH BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.597.659/0001-26 - NIRE 3330003324-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013. (lavrada em forma de sumário, de acordo com o art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). DATA, HORA E LOCAL: Assembleia realizada no dia 30 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social da companhia, na Avenida das Américas nº 4200, Bloco 02, 4° andar, Sala 401 a 416, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. MESA DIRIGENTE: Presidente: Sr. Diego Oscar Império Villarino; Secretário: Sr. José Alejandro Tomas de Souza. ORDEM DO DIA: I - Leitura, discussão e votação do Relatório de Diretoria, Balanço Geral e Demonstração Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; II - Decisão sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado e pagamento de dividendos; Ill - Decisão acerca do número de membros que comporão a Diretoria da companhia para o próximo mandato, eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração; e PUBLICAÇÕES: O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 29 de abril de 2013, página 84, Parte V, e no jornal Diário Mercantil, edição do dia 29 de abril de 2013, página 20. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade: I - Foram aprovadas as contas da Diretoria bem como o Balanço Patrimonial da Companhia e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, abstendo-se de votar os legalmente impedidos; II - Tendo em vista que a companhia apresentou prejuízo no exercício social encerrado em 31.12.2012, não haverá distribuição do lucro líquido e pagamento de dividendos; III - Em relação à Diretoria restou deliberando manter o mesmo número de Diretores, sendo reeleitos pelos acionistas: a) Para ocupar o cargo de Diretor-Presidente, o Sr. Diego Oscar Império Villarino, uruguaio, casado, contador público, com residência nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, 4º Andar, Sala 401 a 416, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, portador do passaporte nº 01.886.505-0 (visto tipo P), emitido pelo Uruguai, portador do Visto Permanente \"RNE - Registro Nacional de Estrangeiro\" sob o nº V-550269-D, e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.655.637-06. b) Para ocupar o cargo de Diretor, o Sr. José Alejandro Tomas de Souza, uruguaio, casado, contador público, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, 4º Andar, Sala 401 a 416, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, portador do passaporte nº 03.322.497-8 (visto tipo P), emitido pelo Uruguai, portador do Visto Permanente \"RNE - Registro Nacional de Estrangeiro\" sob o nº V508444-B, e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.395.757-94. c) Para ocupar o cargo de Diretor, o Sr. João Luiz Cavalcante dos Santos, brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, 4º Andar, Sala 401 a 416, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade nº 07829541-7, expedida pelo IFP c inscrito no CPF/MF sob o nº 773.026.647-49. d) Para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, o Sr. Hideo Matsumoto, japonês, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade e Estado do São Paulo, com escritório na Avenida lbirapuera nº 2332, Torre I, 8º andar, lndianápolis, portador do Passaporte nº TZ0523911(visto tipo P), expedida pelo Consulado Geral do Japão na cidade de Los Angeles, em 16 de outubro de 2007 e com validade até 16 de outubro de 2017, portador do Visto Permanente \"RNE - Registro Nacional de Estrangeiro\", sob o n°. V754361-S e inscrito no CPF/MF sob o nº 234.935.488-18. Os Diretores eleitos declaram expressamente, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.934/94, não terem sido condenados pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil. Ainda em relação à Diretoria, os acionistas deliberam que a remuneração anual de cada Diretor eleito será de R$ 11.000,00 (onze mil reais), pelo exercício de seus cargos. LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Como nada mais houvesse a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada e assinada por todos os presentes. LOCAL E DATA: Rio de janeiro, 30 de abril de 2013. ACIONISTAS PRESENTES: - Gestetner Limitada, representada por seu procurador, Dr. Ivan Tauil Rodrigues. - Dr. Ivan Tauil Rodrigues. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. José Alejandro Tomas de Souza - Secretário. Diego Oscar Império Villarino - Presidente; Gestetner Limitada - (Acionista) p.p. Sr. Ivan Tauil Rodrigues; Ivan Tauil Rodrigues - (Acionista). Visto: Cesar Cadena Del Porto - OB/RJ nº 123.963. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: RICOH BRASIL S.A. - Nire: 33.3.0003324-6 - Protocolo: 00-2013/142837-3. CERTIFICO QUE O PRESENTE FOI ARQUIVADO SOB O Nº 00002472312 em 17/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1553941"
                ],
                "1554053": [
                    "V - Ata",
                    "PERTOS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.813.618/0001-69 - NIRE 33.3.0029097-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA INSTALADA E SUSPENSA EM 23 DE ABRIL DE 2013 E REABERTA E ENCERRADA EM 30 DE ABRIL DE 2013. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Companhia na Avenida Brasil nº 7.200, parte, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas, do dia 30 de abril de 2013. 2 - CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E PUBLICAÇÕES: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença. Em face disto, foi dispensada a comprovação da publicação dos Editais de Convocação, conforme disposto no artigo 124, §4º da Lei 6.404, de 15.12.76, bem como considerada regular a publicação das demonstrações financeiras anteriormente a esta Assembleia, conforme o artigo 133, §4º da mesma lei. 3 - MESA E INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA: Assumiu a presidência o Sr. CARL ALFRED ORBERG que convidou a Sra. INGER ORBERG BRUCE, representada por procuração, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, foi declarada instalada a Assembleia para deliberação sobre os assuntos previstos na Ordem do Dia. 4 - ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) pagamento de juros sobre o capital próprio para o exercício e subsequentes, bem como a aprovação, referendada por esta Assembleia Geral, das Reuniões da Diretoria que aprovaram créditos não pagos de Juros sobre o Capital Próprio no exercício de 2012; (iii) destinação do Resultado do Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (iv) destinação de lucros a distribuir do exercício anterior; (v) fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2013; (vi) aumento do Capital Social da Companhia; (vii) alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia; (viii) consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5 - DELIBERAÇÕES TOMADAS: Após votação dos acionistas, foi apurado que por unanimidade do capital social votante foram tomadas e aprovadas as seguintes deliberações: 5.1 - A sessão foi aberta no dia 23 de abril de 2013. Foram apresentados o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. Após concordarem com os dados apresentados, os acionistas decidiram suspender a sessão para a publicação do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Companhia. A publicação foi realizada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial no dia 25 de abril de 2013. A sessão foi reaberta no dia 30 de abril de 2013, e, por unanimidade, os acionistas aprovaram o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. 5.2 - Aprovada à provisão, em 31 de dezembro de 2012, dos dividendos mínimos a distribuir aos acionistas no valor de R$ 30.357.857,79 (trinta milhões trezentos e cinquenta e sete mil oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos) na proporção da participação acionária de cada um, em igualdade de condições para as ações preferenciais e ordinárias que deverão ser pagos até 31/05/2013. 5.3 - Aprovadas as decisões da Diretoria tomadas na reunião realizada no dia 31 de maio de 2012, lavrada em ata própria, ad referendum da presente Assembleia, para crédito aos acionistas de Juros sobre o Capital Próprio, no valor bruto total aprovado na referida Reunião de Diretoria de R$ 7.185.417,30 (sete milhões cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e dezessete reais e trinta centavos), cujo valor líquido, deduzido o Imposto de Renda na fonte, é de R$ 6.107.604,71 (seis milhões cento e sete mil seiscentos e quatro reais e setenta e um centavos), a ser imputado à conta de dividendos. O crédito é distribuído na proporção da participação de cada um no capital social da Companhia, em igualdade de condições para as diferentes espécies de ações que o constituem. 5.4 - Aprovadas as decisões da Diretoria tomadas na reunião realizada no dia 31 de outubro de 2012, lavrada em ata própria, ad referendum da presente Assembleia, para crédito aos acionistas de Juros sobre o Capital Próprio, no valor bruto total aprovado na referida Reunião de Diretoria de R$ 5.027.116,63 (cinco milhões vinte e sete mil cento e dezesseis reais e sessenta e três centavos), cujo valor líquido, deduzido o Imposto de Renda na fonte, é de R$ 4.273.049,14 (quatro milhões duzentos e setenta e três mil quarenta e nove reais e quatorze centavos), a ser imputado à conta de dividendos. O crédito é distribuído, observado o disposto no item 5.6, na proporção da participação de cada um no capital social da Companhia, em igualdade de condições para as diferentes espécies de ações que o constituem. 5.5 - Aprovadas as decisões da Diretoria tomadas na reunião realizada no dia 28 de dezembro de 2012, lavrada em ata própria, ad referendum da presente Assembleia, para crédito aos acionistas de Juros sobre o Capital Próprio, no valor bruto total aprovado na referida Reunião de Diretoria de R$ 2.122.641,34 (dois milhões cento e vinte e dois mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), cujo valor líquido, deduzido o Imposto de Renda na fonte, é de R$ 1.804.245,14 (um milhão oitocentos e quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos), a ser imputado à conta de dividendos. O crédito é distribuído, observado o disposto no item 5.6, na proporção da participação de cada um no capital social da Companhia, em igualdade de condições para as diferentes espécies de ações que o constituem. 5.6 - Aprovado o aumento de capital da Companhia, na proporção acionária de cada um dos acionistas, no valor de R$ 5.325.822,85 (cinco milhões trezentos e vinte e cinco mil oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos), sem a emissão de novas ações, mediante o aporte parcial dos Juros Sobre Capital Próprio, constantes dos itens 5.4 e 5.5, a que fazem jus os acionistas, passando o atual Capital Social no valor de R$ 177.648.030,17 (cento e setenta e sete milhões seiscentos e quarenta e oito mil trinta reais e dezessete centavos) para R$ 182.973.853,02 (cento e oitenta e dois milhões novecentos e setenta e três mil oitocentos e cinquenta e três reais e dois centavos). 5.7 - Aprovada a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 182.973.853,02 (cento e oitenta e dois milhões novecentos e setenta e três mil oitocentos e cinquenta e três reais e dois centavos) dividido em 120.019 (cento e vinte mil e dezenove) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 60.010 (sessenta mil e dez) ações ordinárias e 60.009 (sessenta mil e nove) ações preferenciais, sem direito a voto, totalmente integralizado, expresso na moeda corrente no país. 5.8 - Aprovada a reeleição da atual diretoria, mantidos os membros em seus cargos, composta por CARL ALFRED ORBERG, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Iposeira no 260, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Identidade no 3.885.419-3 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o no 666.141.558-49, no cargo de Diretor Presidente; MARCELO ORBERG, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado, na Rua Timóteo da Costa, 297 Apto. 1302, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da identidade 11407356-2 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.219.097-42, no cargo de Diretor Vice-Presidente; e CARL VAGN ORBERG, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Iposeira, 240, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Carteira de Identidade nº 541.520-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 033.970.098-04, também no cargo de Diretor Vice-Presidente, cujos mandatos vigorarão até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2015. 5.9 - Aprovada a remuneração global da Diretoria, na forma que seus membros entre si ajustarem, em até R$ 1.875.000,00 (um milhão oitocentos e setenta e cinco mil reais). 5.10 - Aprovada a Consolidação do Estatuto Social, que passa a compor a presente ata como anexo. 6 - ENCERRAMENTO: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. (a) Presidente da Assembleia (Carl Alfred Orberg); Secretária da Assembleia (p.p. Inger Orberg Bruce); Acionistas: Sr. Carl Alfred Orberg; Sra. Inger Orberg Bruce (por procuração). Eu, Secretária da Assembleia, INGER ORBERG BRUCE, certifico que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada em livro próprio. Luiz Carlos Barretti Junior - OAB/RJ 80.782. ESTATUTO SOCIAL DA PERTOS PARTICIPAÇÕES S.A. APROVADO NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINARIA ENCERRADA EM 30 DE ABRIL DE 2013: Capítulo I - Da denominação, Objeto, Sede e Duração: Artigo 1º - A PERTOS PARTICIPAÇÕES S.A. é uma Companhia que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe é aplicável. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação no capital de outras empresas, no território nacional ou no exterior, podendo exercer quaisquer atividades correlatas. Artigo 3º - A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, podendo por deliberação de sua Diretoria, abrir, manter e extinguir filiais ou escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social: Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 182.973.853,02 (cento e oitenta e dois milhões novecentos e setenta e três mil oitocentos e cinquenta e três reais e dois centavos) dividido em 120.019 (cento e vinte mil e dezenove) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 60.010 (sessenta mil e dez) ações ordinárias e 60.009 (sessenta mil e nove) ações preferenciais, sem direito a voto, totalmente integralizado, expresso na moeda corrente no país. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária tem direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral, desde que o acionista esteja registrado como tal no livro de \"Registro de Ações Nominativas\" antes da instalação da Assembleia. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais sem direito a voto terão, cumulativamente, os direitos de: a) receber dividendos em igualdade de condições com ações ordinárias; b) preferência sobre ações ordinárias no produto na liquidação da Companhia. Capítulo III - Da Administração: Artigo 6º - A Companhia é administrada por uma Diretoria. Parágrafo 1º - Nos seus impedimentos e no caso de vaga, os membros da Diretoria serão substituídos por seus respectivos suplentes, quando eleitos pela Assembleia Geral. Os substitutos permanecerão no cargo enquanto durar o impedimento do substituído ou, no caso de vacância, até a posse de um novo membro, eleito pela Assembleia Geral. Parágrafo 2º - A remuneração dos Administradores será estipulada pela Assembleia Geral em valores máximos globais, por ano, cabendo a fixação, dentro desses limites, das remunerações individuais. Parágrafo 3º - Qualquer diretor da Companhia, ou de Sociedade Controlada pela Companhia, que seja membro do Conselho de Administração terá o direito somente à remuneração de diretor. Parágrafo 4º - A Assembleia Geral pode, na forma e nos limites da lei, atribuir aos Administradores participação nos lucros da Companhia. Capítulo IV - Da Diretoria: Artigo 7º - A Diretoria é composta, no mínimo, por 2 (dois) membros, acionistas ou não, dentre os quais, um Diretor Presidente, e um Diretor Vice-Presidente e os demais sem designação especial. Parágrafo 1º - Os Diretores serão eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de até 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Os Diretores tomarão posse mediante assinatura do Termo de Posse no livro de Atas de Reuniões da Diretoria e permanecerão em seus cargos até sua substituição. Artigo 8º - Os Diretores têm poderes de administração e gestão dos negócios da Companhia, observada a competência da Assembleia Geral, podendo alienar e onerar bens móveis ou imóveis da Companhia, contrair empréstimos, dar caução, aval ou fiança, observadas as disposições do Artigo 11. Artigo 9º - Cabe ao Diretor Presidente a convocação, a instalação e a presidência das reuniões da Diretoria, a coordenação de suas atividades, ou por delegação deste, a qualquer Diretor, bem como: I - indicar as atribuições dos Diretores, desde que não haja deliberação especial da Assembleia Geral; II - as relações com o Mercado de Capitais, quando for o caso, caberá ao Diretor Presidente ou por delegação deste, a qualquer Diretor. Artigo 10 - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos seus membros, ou por dois membros, se somente houver dois Diretores em exercício. Capítulo V - Da Representação da Sociedade: Artigo 11 - Observado o disposto no artigo 8º, a Companhia se obriga da seguinte forma: Parágrafo 1º - Serão assinados, mediante pelo menos duas assinaturas em conjunto, dos Diretores ou Procuradores abaixo indicados: a) Diretor Presidente com o Diretor Vice-Presidente: ou com um Procurador constituído conforme o item (b) abaixo e com poderes específicos: (i) os Instrumentos de alienação de bens imóveis e de participações societárias em empresas controladas ou de constituição de ônus, tanto sobre os bens imóveis quanto sobre as participações; e (ii) a concessão de fianças e avais e de quaisquer garantias em nome da Companhia, exceto se forem dadas em favor de empresas controladas. b) Diretor Presidente com o Diretor Vice-Presidente: os instrumentos de constituição de procuradores da Companhia, que terão sempre os poderes determinados e, exceto para fins judiciais, o prazo de validade da representação expressos no mandato. c) Diretor Presidente, isoladamente, ou um Diretor e um Procurador, ou dois Procuradores: (i) os instrumentos ou títulos para a outorga de garantias, especialmente avais ou fianças, em obrigações assumidas por empresas controladas; (ii) os instrumentos de aquisição ou a alienação de bens móveis e de constituição de ônus sobre os mesmos, exceto se se tratar de alienação de participações societárias de empresas controladas; (iii) os instrumentos de aquisição e locação de bens imóveis; e (iv) os instrumentos de contratação de empréstimos e financiamentos. d) Dois Diretores quaisquer ou dois Procuradores: a abertura, a movimentação e o encerramento de contas bancárias da Companhia. Parágrafo 2º - Serão assinados, mediante a assinatura isoladamente ou em conjunto, dentre os Diretores ou Procuradores: o endosso em preto de cheques, para depósito em contas bancárias da Companhia e para a assinatura de petições e seu respectivo acompanhamento junto a toda e qualquer autoridade governamental federal, estadual ou municipal e respectivas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. Capítulo VI - Da Assembleia Geral: Artigo 12 - A Assembleia Geral tem as atribuições, delibera e se reunirá, ordinária e extraordinariamente, na forma prevista em lei e no presente Estatuto Social, devendo suas deliberações ser aprovadas pela maioria de votos dos presentes, observando quórum especial previsto em lei. Parágrafo 1º - Sem prejuízo da competência que lhe é atribuída por lei, depende de aprovação da Assembleia Geral, a concessão de garantias em operações que não estejam diretamente relacionadas ao objeto social da Companhia e/ou de sociedades por elas controladas. Capítulo VII - Do Conselho Fiscal: Artigo 13 - O Conselho Fiscal, composto de três membros efetivos e três suplentes, é de funcionamento não permanente, sendo instalado a pedido de acionista, com as atribuições e poderes que lhe confere a lei. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros: Artigo 14 - O exercício social da Companhia termina no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 15 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará levantar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, observadas as prescrições da lei. Artigo 16 - A destinação dos lucros apurados será proposta à Assembleia Geral, feitas as seguintes deduções após a provisão para o Imposto Sobre a Renda: a) 5% para a formação do fundo de Reserva legal até que este atinja 20% do Capital Social; b) 25% do lucro líquido ajustado na forma do Artigo 202 da Lei 6.404/76, para pagamento do dividendo mínimo. Parágrafo 1º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários e, por decisão da Diretoria, distribuir dividendos com base nos lucros em tais balanços, observadas as prescrições da lei. Parágrafo 2º - A Companhia poderá também, por decisão da Diretoria, com base nos balanços do exercício ou intermediários, pagar ou creditar a distribuição de dividendos de uma só vez, ou mensalmente, observadas as disposições legais. Capítulo IX - Da Dissolução e Liquidação da Sociedade: Artigo 17 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por decisão da Assembleia Geral. Parágrafo Único - Caberá à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação da Companhia e nomear o liquidante ou os liquidantes, e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes os poderes e a remuneração. Capítulo X - Das Disposições Gerais: Artigo 18 - A Companhia poderá ser transformada de um tipo de sociedade em outro, conforme disposto na Lei das Sociedades por Ações, mediante deliberação dos acionistas representando a maioria do capital social. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Pertos Participações S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2514106 e data de 28/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 30/04/2013\r\n\r\nId: 1554053"
                ],
                "1554138": [
                    "V - Ata",
                    "SITHE DO BRASIL HOLDING LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.199.788/0001-32 - NIRE 3320595370-8\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL - MTC HOLDINGS, LLC., sociedade organizada de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, com sede na Corporation Trust Center, 1209 Orange Street, Cidade de Wilmington, Condado de New Castle, Estado de Delaware 19807, Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.859.389/0001-01, neste ato representada por seu procurador AKIHIRO FUKUDA, japonês, casado, advogado, portador da carteira de identidade para estrangeiros nº RNE - V707756-K, com visto permanente, CPF/MF sob o nº 234.534.348-62, com escritório na Av. Paulista nº 854, 12° andar, CEP 01310-913, na Cidade e Estado de São Paulo, e SITHE LATIN AMERICAN DEVELOPMENT LLC., sociedade organizada de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, com sede na United Corporate Service, Inc. 15 East North Street, Cidade de Dover, Condado de Kent, Estado de Delaware 19901, Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.859.390/0001-36, neste ato representada por seu procurador AKIHIRO FUKUDA, acima qualificado, na qualidade de únicos sócios da Sithe do Brasil Holding Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 177, 9° andar (parte), CEP 20040-007, CNPJ/MF sob o nº 02.199.788/0001-32, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 3320595370-8 (doravante denominada \"Sociedade\"), CONSIDERANDO que a Sociedade foi constituída com prazo de duração indeterminado; CONSIDERANDO que aos sócios-quotistas não mais interessa a manutenção da Sociedade; e CONSIDERANDO que o capital social da Sociedade encontra-se totalmente integralizado pelos sócios-quotistas; RESOLVEM os sócios-quotistas promover a extinção da Sociedade de acordo com os termos do artigo 1.033, II do Código Civil Brasileiro e com os seguintes termos e condições: PRIMEIRO - Os sócios-quotistas nomeiam, como liquidante, o Sr. AKIHIRO FUKUDA, japonês, casado, advogado, portador da carteira de identidade para estrangeiros nº RNE - V707756-K, com visto permanente, CPF/MF sob o nº 234.534.348-62, com escritório na Av. Paulista nº 854, 12° andar, CEP 01310-913, na Cidade e Estado de São Paulo (o \"Liquidante\"), o qual é responsável pela custódia dos livros societários da Sociedade e ao qual são outorgados poderes específicos para: (i) conservar os documentos e livros sociais da Sociedade durante o prazo previsto em lei; (ii) exibi-los sempre que formalmente solicitado por qualquer autoridade federal, estadual ou municipal; e (iii) receber citações ou notificações judiciais em nome dos sócios-quotistas da Sociedade. SEGUNDO - Nos termos do balanço de encerramento levantado em 31/07/2013, a Sociedade possui ativos no valor total de R$ 178.305,23 e não possui qualquer dívida contra seus sócios-quotistas ou terceiros. TERCEIRO - O valor total de ativos mencionado no item anterior representa créditos fiscais que a Sociedade não poderá reaver após a dissolução, e que não podem ser transferidos. Dessa forma, os sócios-quotistas não darão destinação ao referido valor. QUARTO - Em razão da inexistência de dívidas e de ativos a serem transferidos aos sócios-quotistas, os sócios-quotistas resolvem extinguir a Sociedade. QUINTO - Os sócios-quotistas, em conjunto, se responsabilizam por quaisquer débitos que, por qualquer motivo, venham a ser cobrados da Sociedade. SEXTO - Com a conclusão da liquidação foi declarada extinta a Sociedade. SÉTIMO - Fica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento. OITAVO - O Liquidante nomeado no presente instrumento assina o mesmo, dando ciência das obrigações assumidas. E POR ESTAREM ASSIM JUSTAS E CONTRATADAS, AS PARTES ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO EM UMA ÚNICA VIA, NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS ABAIXO. RJ, 16/08/2013. MTC HOLDINGS LLC. - p.p. Akihiro Fukuda; SITHE LATIN AMERICAN DEVELOPMENT LLC. - p.p. Akihiro Fukuda. LIQUIDANTE: AKIHIRO FUKUDA. VISTO DE ADVOGADO: Claudia Campora Saban - OAB/RJ nº 167.523, CPF/MF nº 118.211.297-84. TESTEMUNHAS: 1. Suanny Monteiro Nunes, RG nº 783197-8, CPF/MF nº 115.773.647-59; 2. Valéria Cristina Soares de Oliveira; RG nº 09.223.523-3, CPF/MF nº 016.859.277-00. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00002512681 em 26/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1554138"
                ],
                "1553962": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA\r\n\r\nCNPJ nº 04.216.634/0001-37 - NIRE nº 33 3 0026757-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 31 de Julho de 2013. Local e Hora: Na sede da Companhia, na Av. Paulo de Frontin Nº. 568 fundos (parte), às 11:00 (onze) horas. Quorum: Acionistas detentores de mais de 2/3 das ações representativas do capital social, conforme assinaturas apostas no \"Livro de Presença\". Mesa: José Carlos Torres Hardman, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Convocação: Edital de Convocação publicado nos dias 18, 19 e 20 de julho de 2013 no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Publicações: Dispensada publicação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2012, nos termos do art. 294 da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: Foi lido pela Secretária o Edital de Convocação. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos, deliberaram aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativa ao exercício findo em 31.12.2012. Esclarecimentos: A Companhia não auferiu lucro no exercício encerrado em 31.12.2012, não havendo, portando, distribuição de dividendos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente, Sr. José Carlos Torres Hardman; secretária, Dra. Mariana Barreto Rezende de Oliveira; acionista, Docas Investimentos S.A. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Mariana Barreto Rezende de Oliveira - Secretária da Assembleia - OAB/RJ 95.269. Arquivada na JUCERJA nº 2508186 em 14/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 31/07/2013\r\n\r\n311722-02\r\n\r\nId: 1553962"
                ],
                "1554048": [
                    "V - Ata",
                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizadas em 28 de Março de 2013. 1. Data, hora e local: 28 de março de 2013, às 09h30, na sede social, localizada na Avenida Rio Branco, nº 80 - 16º ao 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda o Diretor Geral da Sociedade, Sr. Roberto de Souza Santos, e o representante da empresa de auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Sr. Carlos Claro. 3. Publicações: Editais de Convocação publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Monitor Mercantil” nos dias 19, 20 e 21 de março de 2013, e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicadas nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, “Monitor Mercantil” e “O Estado de S. Paulo” em 26 de fevereiro de 2013. 4. Composição da Mesa: Sr. Marcelo de Jesus Cicca - Presidente; Sr. Roberto de Souza Santos - Secretário. 5. Ordem do dia: Matéria Ordinária: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; b) Destinação do resultado do exercício; c) Distribuição de dividendos aos acionistas; d) Ratificação das deliberações da Diretoria em reuniões realizadas em 29 de outubro de 2012 e 13 de dezembro de 2012, referentes ao pagamento de juros sobre o capital próprio; e) Determinação da data para o pagamento dos dividendos aos acionistas; f) Eleição da Diretoria da Sociedade; g) Fixação da remuneração global mensal dos Diretores; e, h) Alteração e ratificação dos Diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Matéria Extraordinária: a) Modificação do artigo 1º do Estatuto Social para retirada do texto “nova denominação da Axa Seguros do Brasil S.A.”, com sua consequente alteração; b) Aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), passando de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais) para R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), a ser efetivado mediante a incorporação de reservas, sem emissão de novas ações, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; c) Modificação da composição da Diretoria para exclusão do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro e criação de 05 (cinco) cargos de Diretores sem designação específica, aumentando o número máximo de Diretores de 08 (oito) para 12 (doze), com a consequente alteração do artigo 7º do Estatuto Social; d) Modificação do caput do artigo 10 do Estatuto Social para inserir uma alínea “f” que estabeleça expressamente a competência da Diretoria para resolver sobre a criação, manutenção ou extinção de sucursais, filiais, agências ou representações, onde convier aos interesses sociais da Sociedade, com sua consequente alteração; e, e) Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações deliberadas nos termos dos itens supra, bem como as alterações estatutárias aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de agosto de 2012. 6. Deliberações: A Assembleia Geral decidiu apreciar primeiramente as matérias extraordinárias. Assim, por unanimidade de votos: Em Matéria Extraordinária: 6.1. Aprovou a modificação do artigo 1º do Estatuto Social para retirada do texto “nova denominação da Axa Seguros do Brasil S.A.”. Em razão desta aprovação, o artigo 1º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - A Azul Companhia de Seguros Gerais, constituída sob a forma de sociedade por ações, reger-se-á pelo presente Estatuto e pela legislação vigente”. 6.2. Aprovou o aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), passando de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais) para R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), a ser efetivado mediante a incorporação do saldo integral da reserva de capital e de parte do saldo da reserva estatutária de lucros, sem emissão de novas ações. Em razão desta aprovação, o artigo 5º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) dividido em 17.990.140 (dezessete milhões, novecentas e noventa mil cento e quarenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. 6.3. Aprovou a modificação da composição da Diretoria para exclusão do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro e criação de 05 (cinco) cargos de Diretores sem designação específica, aumentando o número máximo de Diretores de 08 (oito) para 12 (doze). Em consequência desta aprovação, o artigo 7º do Estatuto Social passará a constar com a seguinte redação: “Artigo 7º - A Diretoria é composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 12 (doze) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Geral, 1 (um) Diretor Técnico, 1 (um) Diretor Jurídico e 8 (oito) Diretores sem designação específica, eleitos e destituídos pela Assembleia Geral pelo prazo de 2 (dois) anos, permitida a reeleição”. 6.4. Aprovou a modificação do caput do artigo 10 do Estatuto Social para inserir uma alínea “f” que estabeleça expressamente a competência da Diretoria para resolver sobre a criação, manutenção ou extinção de sucursais, filiais, agências ou representações, onde convier aos interesses sociais da Sociedade. Em conseqüência desta aprovação, o artigo 10 do Estatuto Social passará a constar com a seguinte redação: “Artigo 10 - Compete à Diretoria: a) praticar todos os atos de administração da Sociedade; b) resolver sobre a aplicação dos fundos sociais, transigir, renunciar a direitos, contrair obrigações, adquirir, vender, emprestar ou alienar bens, observadas as restrições legais; c) praticar todos os atos e operações que se relacionarem com o objeto social; d) deliberar sobre a criação e extinção de empregos ou funções remuneradas; e) representar a sociedade, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; f) resolver sobre a criação, manutenção ou extinção de sucursais, filiais, agências ou representações, onde convier aos interesses sociais da Sociedade”. 6.5. Aprovou a consolidação do Estatuto Social da Sociedade, tendo em vista as alterações acima deliberadas, e para refletir também as alterações aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de agosto de 2012, conforme abaixo reproduzido: Estatuto Social da Azul Companhia de Seguros Gerais - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - A Azul Companhia de Seguros Gerais, constituída sob a forma de sociedade por ações, reger-se-á pelo presente Estatuto e pela legislação vigente. Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede na Avenida Rio Branco, nº 80 - 16º ao 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, podendo criar sucursais, filiais, agências ou representações em qualquer localidade do País. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a exploração de operações de Seguros de Danos e de Pessoas, em qualquer das suas modalidades ou formas, conforme definido na Legislação vigente. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social - Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) dividido em 17.990.140 (dezessete milhões, novecentas e noventa mil cento e quarenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 6º - As ações poderão pertencer a pessoas físicas e jurídicas. Parágrafo Único - No caso de aumento de Capital, os Acionistas terão preferência para subscrição na proporção das ações que possuírem. Capítulo III - Diretoria - Artigo 7º - A Diretoria é composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 12 (doze) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Geral, 1 (um) Diretor Técnico, 1 (um) Diretor Jurídico e 8 (oito) Diretores sem designação específica, eleitos e destituídos pela Assembleia Geral pelo prazo de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Artigo 8º - A investidura dos membros da Diretoria nos respectivos cargos far-se-á mediante termo lavrado no livro de Atas de Reunião da Diretoria. Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos, até a investidura dos novos membros eleitos. Artigo 9º - A Assembleia Geral que eleger os administradores fixará a respectiva remuneração global mensal, a ser distribuída conforme deliberação da Diretoria. Além dos honorários, a Diretoria fará jus a uma participação anual nos lucros da sociedade, até 0,1 (um décimo) dos lucros e observado o disposto no artigo 152 da Lei nº 6.404/76. Artigo 10 - Compete à Diretoria: a) praticar todos os atos de administração da Sociedade; b) resolver sobre a aplicação dos fundos sociais, transigir, renunciar a direitos, contrair obrigações, adquirir, vender, emprestar ou alienar bens, observadas as restrições legais; c) praticar todos os atos e operações que se relacionarem com o objeto social; d) deliberar sobre a criação e extinção de empregos ou funções remuneradas; e) representar a sociedade, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; f) resolver sobre a criação, manutenção ou extinção de sucursais, filiais, agências ou representações, onde convier aos interesses sociais da Sociedade. Parágrafo 1º - Observado o disposto no parágrafo 5º deste artigo, as escrituras de qualquer natureza, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e, em geral, quaisquer documentos que importem em responsabilidade ou obrigações para a Sociedade, serão obrigatoriamente assinados: a) por 2 (dois) Diretores em conjunto; b) por 1 (um) Diretor em conjunto com um Procurador; c) por 2 (dois) Procuradores em conjunto, desde que investidos de especiais e expressos poderes. Parágrafo 2º - A representação da Sociedade perante a Repartição Fiscalizadora de suas operações caberá a qualquer dos Diretores ou Procuradores devidamente credenciados e autorizados, investidos de especiais e expressos poderes. Parágrafo 3º - A Sociedade poderá ser representada por apenas 01 (um) Diretor ou 01 (um) Procurador, investido de específicos poderes, nos seguintes casos: a) Atos de rotina realizados fora da sede social; b) Atos de representação em juízo (exceto aqueles que importem renúncia a direitos); c) Atos de representação em assembleias e reuniões de sócios de sociedades da qual a Sociedade participe como acionista, sócia ou quotista; d) Atos praticados perante quaisquer órgãos e entidades administrativos públicos ou privados; e e) Atos de simples administração social, entendidos estes como os que não gerem obrigações para a Sociedade e nem exonerem terceiros de obrigações para com ela. Parágrafo 4º - As procurações em nome da Sociedade serão outorgadas por 2 (dois) Diretores em conjunto e devem especificar expressamente os poderes conferidos, os atos a serem praticados e o prazo de validade, sempre limitado a dois anos, excetuadas as destinadas para fins judiciais que poderão ter prazo indeterminado. Parágrafo 5º - Nos atos relativos à aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis, bem como nos atos que envolvam interesses societários, a Sociedade deverá ser representada por 2 (dois) Diretores, sendo 1 (um) obrigatoriamente o Diretor Presidente ou o Diretor Geral ou o Diretor Jurídico. Parágrafo 6º - As deliberações da Diretoria somente serão válidas quando presentes, no mínimo, a metade e mais um de seus membros em exercício e constarão de Atas lavradas em livro próprio, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Artigo 11 - No caso de vaga de Diretor, os demais Diretores indicarão, dentre eles, um substituto que acumulará as funções do substituído até a primeira Assembleia Geral, à qual caberá deliberar a respeito da eleição de novo Diretor. Parágrafo Único - Nas ausências ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores por mais de 30 (trinta) dias, os demais Diretores poderão escolher, dentre eles, um substituto para exercer as funções do Diretor ausente ou impedido. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 12 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) Membros Efetivos e de seus respectivos suplentes, eleitos anualmente pela Assembleia Geral Ordinária entre Acionistas ou não, residentes no País, com observância das prescrições legais, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal não será permanente. Será instalado pela Assembleia Geral a pedido de Acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto, terminando seu período de funcionamento na primeira Assembleia Geral Ordinária, após sua instalação. Artigo 13 - Os Membros do Conselho Fiscal perceberão a remuneração que for fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Capítulo V - Assembleia Geral - Artigo 14 - A Assembleia Geral reunir-se-á anualmente até o dia 31 (trinta e um) de março, sob a presidência do acionista que for indicado por ela. Parágrafo Único - O presidente da Assembleia convidará um dos presentes para secretariar a Mesa. Artigo 15 - As Assembleias Extraordinárias reunir-se-ão todas as vezes que forem legal e regularmente convocadas, constituindo-se a Mesa pela forma prescrita no artigo anterior. Artigo 16 - Os anúncios de primeira convocação das Assembleias Gerais serão publicados pelo menos 3 (três) vezes no Diário Oficial e em um jornal de grande circulação na Sede da Sociedade, com antecedência mínima de 8 (oito) dias contados do primeiro edital. Parágrafo Único - As demais convocações das Assembleias Gerais processar-se-ão pela forma prescrita neste artigo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Independentemente de prévia convocação, será considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todos os acionistas. Artigo 17 - Uma vez convocada a Assembleia Geral, ficam suspensas as transferências de ações até que seja realizada a Assembleia ou fique sem efeito a convocação. Artigo 18 - As deliberações das Assembleias serão tomadas por maioria absoluta de votos, observadas as disposições legais quanto a exigência de quórum especial. Parágrafo Único - A cada ação corresponde um voto. Artigo 19 - Verificando-se o caso de existência de ações objeto de comunhão, o exercício de direitos a elas referentes caberá a quem os Condôminos designarem para figurar como representante junto à Sociedade, ficando suspenso o exercício destes direitos quando não for feita a designação. Artigo 20 - Os Acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procuradores nos termos do parágrafo 1º do Artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Artigo 21 - Para que possam comparecer às Assembleias Gerais, os representantes legais e os procuradores constituídos farão a entrega dos respectivos documentos comprobatórios na Sede da Sociedade com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. Capítulo VI - Lucros - Artigo 22 - Do resultado do exercício serão deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para os tributos incidentes sobre o lucro. Dos lucros remanescentes, atendida a ordem legal, será atribuída a participação dos Diretores, respeitados os limites estabelecidos no artigo 152, da Lei nº 6.404/76, e o disposto no artigo 9º deste Estatuto. Parágrafo Único - Os Diretores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo mínimo obrigatório. Artigo 23 - O lucro líquido do exercício, após as deduções de que tratam os artigos anteriores e ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, terá a seguinte destinação: a) constituição da reserva legal: 5% (cinco por cento) do lucro líquido, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social; b) pagamento do dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404 de 15/12/76. São imputados ao dividendo mínimo obrigatório os pagamentos de juros sobre o capital próprio, efetuados de acordo com a Lei nº 9.249 de 26/12/95; c) o saldo remanescente será destinado à Reserva Estatutária de Lucros, com a finalidade de manutenção do total do patrimônio líquido da Sociedade em montante suficiente ao atendimento das exigências legais de margem de solvência e de cobertura dos passivos não operacionais. Atingido o saldo acumulado desta Reserva o montante igual ao Capital Social, a Assembleia Geral deliberará sobre a destinação do excedente para aumento do Capital Social ou distribuição aos Acionistas da Sociedade. Capítulo VII - Disposições Gerais - Artigo 24 - O exercício financeiro da Sociedade compreende o período de 1º (primeiro) de janeiro a 31 (trinta e um) de dezembro, devendo a Diretoria levantar balanços semestrais em 30 de junho de cada ano, observando-se com relação aos balanços semestrais, os mesmos critérios em vigor para o balanço de encerramento do exercício. Parágrafo 1º - A Diretoria poderá, obedecidos os limites legais, declarar “ad referendum” da Assembleia Geral, dividendos intercalares à conta de lucro apurado nos balanços semestrais, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo 2º - Os balanços serão obrigatoriamente auditados por auditores independentes, de livre escolha da Diretoria, desde que devidamente registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Em Matéria Ordinária: 6.6. Aprovou integralmente o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações do Resultado do Exercício e do Resultado Abrangente, das Mutações do Patrimônio Líquido, dos Fluxos de Caixa, do Valor Adicionado e Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 6.7. Aprovou a destinação do lucro líquido do exercício, conforme proposta dos administradores constante das Demonstrações Financeiras, no valor de R$ 72.916.805,68 (setenta e dois milhões, novecentos e dezesseis mil oitocentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), acrescido do valor de R$ 93.656,09 (noventa e três mil seiscentos e cinquenta e seis reais e nove centavos) relativo à Reserva de Reavaliação realizada por depreciação durante o exercício, perfazendo o total de R$ 73.010.461,77 (setenta e três milhões, dez mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), da seguinte forma: (i) R$ 3.645.840,28 (três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta reais e vinte e oito centavos) para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) já distribuídos aos acionistas como juros sobre o capital próprio, imputados aos dividendos mínimos obrigatórios conforme previsto no Estatuto Social da Sociedade, relativos ao exercício de 2012, sendo R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais), correspondendo a R$ 0,75041106 por ação, no período de 1º de janeiro de 2012 a 30 de setembro de 2012 e R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), correspondendo a R$ 0,25013702 por ação, no período de 1º de outubro de 2012 a 31 de dezembro de 2012. Destes valores, foi retido o imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, exceto para os acionistas considerados isentos ou imunes, de forma que o valor dos juros sobre o capital próprio líquido de imposto de renda retido na fonte correspondeu a R$ 0,63784940 por ação relativo ao primeiro período e a R$ 0,21261647 por ação relativo ao segundo período, conforme aprovados em Reuniões da Diretoria realizadas em 29 de outubro de 2012 e 13 de dezembro de 2012. Tais valores foram creditados e pagos aos acionistas em 30 de outubro de 2012 e 27 de dezembro de 2012, respectivamente; (iii) R$ 2.041.155,37 (dois milhões, quarenta e um mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos) para pagamento de dividendos relativos ao exercício de 2012, sem retenção de Imposto de Renda na fonte, nos termos do Artigo 10 da Lei n° 9.249/95, creditados contabilmente aos acionistas em 31 de dezembro de 2012; (iv) O saldo remanescente de R$ 49.323.466,12 (quarenta e nove milhões, trezentos e vinte e três mil quatrocentos e sessenta e seis reais e doze centavos), destinados à Reserva Estatutária de Lucros, nos termos do Estatuto Social. 6.11. Ratificou as deliberações da Diretoria tomadas em reuniões realizadas em 29 de outubro de 2012 e 13 de dezembro de 2012, referentes ao pagamento de juros sobre o capital próprio aos acionistas, conforme valor aprovado no item 6.10 (ii) acima; 6.12. Determinou a data de 09 de abril de 2013 para a realização do pagamento de dividendos aos acionistas, conforme item 6.10 (iii) acima; 6.13. Aprovou a eleição da Diretoria da Sociedade, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que apreciar as contas do exercício de 2014: Diretor Presidente - Sr. Fábio Luchetti, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 15.688.675-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.666.748-52, domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Guaianases, nº 1238 - 12º andar, Campos Elíseos; Diretor Geral - Sr. Roberto de Souza Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 05.380.778-0 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 641.284.587-91, domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Avenida Rio Branco, nº 80 - 19º andar, Centro; Diretor Técnico - Sr. Fábio Ohara Morita, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 13.793.433 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 128.680.328-42, domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Guaianases, nº 1238 - 12º andar, Campos Elíseos; Diretor Jurídico - Sr. Lene Araújo de Lima, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 20.537.948 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 118.454.608-80, domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Guaianases, nº 1238 - 12º andar, Campos Elíseos; Diretores sem denominação especial - Sr. Luiz Alberto Pomarole, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 13.089.279 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.405.558-19, domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Guaianases, nº 1238 - 12º andar, Campos Elíseos; Sr. Manoel Sabino Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 4.698.478-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 567.138.358-72, domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Alameda Ribeiro da Silva, nº 275 - 1º andar, Campos Elíseos; Sr. Marcelo Barroso Picanço, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, portador da Cédula de Identidade RG nº 008.600.541-0 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.881.937-96, domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Guaianases, nº 1238 - 12º andar, Campos Elíseos; Sr. Celso Damadi, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.533.075-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.935.318-03, domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Guaianases, nº 1238 - 12º andar, Campos Elíseos; Sr. José Luis Schneedorf Ferreira da Silva, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.889.215-X SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.680.838-81, domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Guaianases, nº 1238 - 12º andar, Campos Elíseos; e Sr. José Rivaldo Leite da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.407.073-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.332.458-07, domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Guaianases, nº 1238 - 12º andar, Campos Elíseos, permanecendo vagos 2 (dois) cargos de Diretor sem designação específica. Todos os Diretores preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005 e serão investidos em seus cargos tão logo o respectivo processo seja homologado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, tomando posse em ato separado; 6.14. Fixou a remuneração dos Diretores no valor global mensal de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Os montantes individuais mensais de remuneração serão fixados oportunamente em reunião de Diretoria; 6.15. Aprovou a alteração e ratificação dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, em atendimento às Circulares SUSEP nº 234/2003, nº 249/2004, nº 344/2007 e nº 445/2012, às Resoluções CNSP nº 118/2004, nº 135/2005 e nº 143/2005 e à Lei nº 9.613/98, para constar: Responsável Administrativo-Financeiro - Roberto de Souza Santos; Responsável Técnico - Fábio Ohara Morita; Responsável pelas Relações com a SUSEP - Roberto de Souza Santos; Responsável pelos Controles Internos - Lene Araújo de Lima; Responsável pelo cumprimento da Circular SUSEP nº 344/2007 - Roberto de Souza Santos; Responsável pelo cumprimento da Circular SUSEP nº 445/2012 - Lene Araújo de Lima; Responsável pelo cumprimento da Resolução CNSP nº 118/2004 - Roberto de Souza Santos; Responsável pelo cumprimento da Resolução CNSP nº 143/2005 - Roberto de Souza Santos; Responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 - Lene Araújo de Lima. 7. Esclarecimentos da Mesa: O Presidente da Mesa informou aos acionistas que, em observância ao disposto no artigo 287, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76, os dividendos e juros sobre o capital próprio não reclamados no prazo de três anos a contar da data do pagamento, prescreverão e reverterão em favor da sociedade. 8. Documentos arquivados na sociedade: Demonstrações financeiras, editais de convocação, procuração, declarações de propósito e declarações de desimpedimento. 9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 28 de março de 2013. (ass.) - Presidente: Sr. Marcelo de Jesus Cicca; Secretário: Sr. Roberto de Souza Santos; Acionistas: Porto Seguro S.A. - por seu procurador, Sr. Marcelo de Jesus Cicca; Diretor Presente: Sr. Roberto de Souza Santos; Representante da auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes: Sr. Carlos Claro. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Marcelo de Jesus Cicca - Presidente. JUCERJA nº 00002513836 em 27/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1554048"
                ],
                "1553961": [
                    "V - Ata",
                    "MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.517.122/0001-10 - NIRE Nº 33.3.001.631-82\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de julho de 2013. Local e Hora: Rua da Conceição nº. 105, salas 1406, parte, Rio de Janeiro/RJ às 11:00 (onze) horas. Quorum: Presente acionista detentora de mais de dois terços do capital social, conforme assinatura aposta no \"Livro de Presença de Acionistas\". Aviso de Convocação: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial deste Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 12, 15 e 16 de julho de 2013. Publicações: Dispensada publicação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2012, nos termos do artigo 294 da Lei 6.404/76. Mesa da Assembleia: Edmundo Lacerda Terra, Presidente; Hortência Ferreira Fernandez, Secretária. Ordem do Dia: Foi lido pela secretária o Edital de Convocação. Deliberações: A única acionista presente decidiu aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2012. Esclarecimentos: A Companhia não auferiu lucro no exercício encerrado em 31.12.2012, não havendo, portanto, distribuição de dividendos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Edmundo Lacerda Terra, Presidente da Assembleia; Hortência Ferreira Fernandez, Secretária da Assembleia e Sunrise Participações Ltda., acionista. A presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia. Hortência Ferreira Fernandez - Secretária da Assembleia - OAB/RJ Nº 100.846. Arquivada na JUCERJA nº 2505809 em 08/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 30/07/2013\r\n\r\n311721-02\r\n\r\nId: 1553961"
                ],
                "1553737": [
                    "V - Ata",
                    "Nitriflex S.A. Indústria e Comércio.\r\n\r\nCNPJ nº 42.147.496/0001-70 - NIRE nº 33.3.0015806-5\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nrealizada aos 26 de Julho de 2013\r\n\r\nAos 26 de julho de 2013, às 16:00, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária, na sede social da empresa, à Rua Marumbi, nº 1.300, Campos Elíseos, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, os Acionistas da Nitriflex S.A. Indústria e Comércio representando a totalidade do capital social votante, conforme constatado pelas assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”. Mesa - Jacques Siekierski, Presidente e Danny Siekierski, Secretário. Presença - a totalidade dos Acionistas, sendo dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Publicações: O Relatório da Administração; Balanço, Demonstrações de Resultados e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Estado do Rio de Janeiro, fls. 4 e 5, nº 114, Parte V e no jornal Brasil Econômico, fls. 22 e 23, ambos no dia 25 de junho de 2013 respectivamente. Deliberações: 1) aprovados, por unanimidade, sem restrições, o; Balanço Patrimonial; Demonstrações de Resultados e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. 2) Aprovada a não distribuição de Dividendos. 3) Eleição de diretoria:-foram reeleitos os diretores, com mandato de dois anos, a partir desta data, permanecendo em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos, na Assembléia Geral Ordinária de 2015: Foram reeleitos: Jacques Siekierski, brasileiro, casado em separação total de bens, industrial, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.068.828-3 SSP-SP, inscrito com o CPF/MF nº 007.102.708-44, residente e domiciliado à Praça Germânia, nº 15-apto. 131-Jardim Europa, São Paulo, Capital, CEP 01455-080 para o cargo de Diretor Presidente; Danny Siekierski, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.188.656 SSP-SP., CPF/MF nº 066.045.618-44, residente e domiciliado na Avenida José Galante, 224, apto. 161, Vila Suzana, São Paulo, Capital, CEP 05642-000 para diretor; a seguir o presidente pediu que constasse em ata votos de agradecimentos ao Sr. Gino Júlio Bergamini, que por longos anos foi colaborador e diretor da empresa e hoje inicia novas atividades, desejando-lhe sucesso, sendo os votos ratificados pelos presentes. 4) Fixada a verba global, mensal de R$ 150.000,00 como honorários da Diretoria. 5) Declaração de desimpedimento na forma da lei. Nada mais havendo a tratar, e não havendo pedido de instalação do Conselho Fiscal, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, consoante o art. 130 da Lei 6.404/76. Reaberta a sessão, lida a ata, foi aprovada sem restrições e assinada pela mesa e por todos os presentes: Jacques Siekierski, Presidente, Danny Siekierski, secretário; Brampac S.A por seu presidente, Jacques Siekierski, Danny Siekierski, diretor. Arquivada na Jucerja sob nº 00002509365 aos 16/08/2013.\r\n\r\nId: 1553737"
                ],
                "1554029": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.014.556/0001-96 - NIRE nº 3330002817.0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE LOJAS AMERICANAS S.A., NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 10H. 1. Data, Horário e Local: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2013, às 10:00 horas. Os Conselheiros participaram, na forma do parágrafo 3º do artigo 9º do Estatuto Social, por teleconferência. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Secretário: Sr. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez. 4. Deliberações: PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: Foi aprovada pelo Conselho de Administração, a distribuição de Juros Sobre Capital Próprio, calculados sobre o resultado apurado em Balanço Intermediário, verificado entre 01/01/2013 e 31/08/2013, em conformidade com o artigo 29, do Estatuto Social. O valor a ser distribuído, na forma de Juros Sobre Capital Próprio, como base no resultado apurado em balanço intermediário, na data-base de 31/08/2013, equivale a R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais), sujeito à retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRF), nos termos da legislação aplicável, exceto em relação aos acionistas legalmente qualificados como imunes e/ou isentos, devidamente comprovado. Os Juros Sobre Capital Próprio ora distribuídos poderão ser imputados ao valor do dividendo mínimo obrigatório devido, a ser calculado sobre o resultado do exercício que findar-se-á em 31/12/2013, de acordo com deliberações futuras da respectiva Assembleia Geral Ordinária (AGO) que aprovar as demonstrações financeiras do exercício corrente. A distribuição dos Juros Sobre Capital Próprio ocorrerá em 22/04/2014 e obedecerá à natureza, critério e valores seguintes: Juros Sobre Capital Próprio (Brutos): Tipos de Ações - Ordinárias e Preferenciais Nominativas; Ações com direito a dividendos integrais.; Valor por ação: R$ 0,027511261. Terão direito ao Juros Sobre Capital Próprio declarados, os Acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais, que se acharem inscritos nos registros da Companhia no final do dia 06/09/2013. Após esta data, as ações serão consideradas \"ex-dividendos\". Forma de Pagamento: Os acionistas que possuem conta-corrente no BRADESCO ou em outros Bancos e que comunicaram essa condição à Instituição Financeira Depositária, terão seus Juros Sobre Capital Próprio creditados automaticamente a partir da data determinada acima. Os acionistas não correntistas receberão, via postal, no endereço constante dos registros da Instituição Financeira Depositária formulário apropriado para se habilitarem ao recebimento do Juros Sobre Capital Próprio. Na hipótese de o acionista não receber em 22/04/2014, o AVISO DE CRÉDITO em conta-corrente ou o AVISO PARA RECEBIMENTO, deverá, então, dirigir-se a uma Agência Bradesco para o recebimento dos Juros Sobre Capital Próprio. A Companhia pagará os Juros Sobre Capital Próprio à pessoa, que até o dia 06/09/2013, estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária das ações, sem prejuízo daquelas negociadas em Bolsa anteriormente à realização da Reunião do Conselho de Administração que deliberou sobre tal distribuição. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se fez lavrar esta ata que lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. a) Carlos Alberto Sicupira; Cecília Sicupira Giusti; Love Goel; Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez; Paulo Alberto Lemann; Roberto Moses Thompson Motta; Ruy Villela Moraes Abreu. A presente é cópia fiel do livro próprio da Companhia. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Secretário.\r\n\r\nRCA - 31/08/2013\r\n\r\nId: 1554029"
                ],
                "1553956": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.485.665/0001-93 - NIRE nº 33 3 0026840-5\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 31 de julho de 2013. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, na Av. Paulo de Frontin nº 568 fundos (parte), nesta Cidade, no dia 31 de julho de 2013, às 11:30 horas. Quorum: Presentes acionistas detentores de mais de dois terços do capital social, conforme assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\". Aviso de Convocação: O edital de Convocação foi publicado nos dias 18, 19 e 20 de julho de 2013 no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Publicações: Dispensada publicação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2012, nos termos do artigo 294 da Lei 6.404/76. Mesa da Assembleia: Angela Maria Pereira Moreira, Presidente e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: Foi lido pela secretária o Edital de Convocação. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade, deliberaram aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2012. Esclarecimentos: A Companhia não auferiu lucro no exercício encerrado em 31.12.2012, não havendo, portando, distribuição de dividendos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente, Sra. Angela Maria Pereira Moreira; secretária, Dra. Mariana Barreto Rezende de Oliveira; acionistas, Companhia Brasileira de Multimídia e Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Mariana Barreto Rezende de Oliveira - Secretária da Assembleia - OAB/RJ 95.269. Arquivada na Jucerja sob o nº 2505267 em 07/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 31/07/2013\r\n\r\n311723-02\r\n\r\nId: 1553956"
                ],
                "1552622": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COMDEP - CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMDEP-COMPANHIA MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS. Data, horário e local: 02.00.13, às 16:00 h, na sede social da empresa. Presenças: conselheiros e diretores. Pauta do dia: 1) Exoneração do Diretor Administrativo. 2) Eleição de Diretor Administrativo. 3) Assuntos Gerais. Exonerado Diretor Administrativo Sr. Eduardo Teixeira Soares. Eleito como Diretor Administrativo o Sr. Claúdio Moisés Martins Meira, brasileiro, casado, administrador, CI 10671716-8, IFP e CPF 041.326.437-86, residente na Est. da Saudade, 2284, casa A, Petrópolis. Deliberações tomadas por unanimidade. Encerramento 16:30h., Petrópolis, 2 de setembro de 2013. Carlos Marcos Batista de Melo - Secretário.\r\n\r\nId: 1552622"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1554027": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE. ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DESINVESTIMENTO. Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2013 - A HRT Participações em Petróleo S.A. (a “Companhia” ou “HRT”) (BM&FBOVESPA: HRTP3, TSX-V: HRP), após o anúncio das iniciativas de desinvestimento de ativos não estratégicos e com foco na recuperação de capital, conforme divulgado em 22 de julho de 2013, informa o andamento das seguintes iniciativas: A conclusão da venda, em 3 de setembro de 2013, de seu negócio de logística aérea, a Air Amazonia, e parte de sua frota de helicópteros, para a Erickson Air-Crane Inc (a “Compradora” ou “Erickson”): Nessa transação, a Companhia transferiu sua subsidiária Air Amazonia para a Erickson, com equipe de 59 (cinquenta e nove) profissionais, além de 6 (seis) helicópteros (2 pequenos, 2 médios e 2 pesados), tendo recebido, na data de ontem, US$ 23 milhões e em até 12 (doze) meses serão recebidos US$ 3 milhões adicionais. A transação foi celebrada no valor de US$ 26 milhões, podendo atingir até US$ 40 milhões, a depender do cumprimento de determinadas cláusulas contratuais. Nessa mesma transação, foi concluída a assinatura de um contrato de prestação de serviços para suporte às operações da HRT na Bacia do Solimões pelo período de 1 ano, com a opção de renovação anual para 4 anos adicionais. Além disso, a Companhia concedeu à Erickson o direito de preferência para a compra da frota remanescente de 8 (oito) helicópteros e na prestação de serviços de suporte para futuras operações em outras regiões. Alienação dos 8 (oito) helicópteros não incluídos na transação com a Erickson: A HRT recebeu proposta firme para a venda de um de seus helicópteros do tipo Bell 212, bem como concluiu o processo de regulação do sinistro para recuperação do valor de outro helicóptero do mesmo tipo, acidentado neste ano. A Companhia conta com o apoio de brokers internacionais especializados para a venda desse grupo de aeronaves, que possui valor indicativo total de US$ 30 milhões. Alienação de 3 (três) aviões EMB 120 (“Embraer Brasília”) e 1 (um) avião Cesna Caravan: A HRT concluiu a venda do primeiro avião, tendo recebido US$ 1,8 milhão, e obteve proposta firme para a venda do segundo. A Companhia conta com o apoio de brokers internacionais especializados para a venda dessas aeronaves. A oferta de venda de quatro sondas de perfuração heli-transportáveis com capacidade para perfurar até 4.000 metros de profundidade e quatro guindastes de suporte à operação e montagem das sondas: A Companhia segue em negociação com potenciais compradores. Como informado anteriormente, o valor de mercado das sondas de perfuração pode alcançar US$ 50 milhões. Processo de venda do laboratório IPEXco de prestação de serviços geoquímicos: Após a abertura do data room virtual em julho de 2013, a HRT segue em negociações com atuais 10 (dez) empresas que mostraram interesse em avaliar o ativo, estando algumas em fase avançada de avaliação. A Companhia planeja receber propostas a partir do início do 4º trimestre e concluir o processo de alienação até o final de 2013. Ricardo Bottas Dourado - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1554027"
                        ],
                        "1553305": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas desta empresa a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2013, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada Rua General Gurjão nº 02 - parte, Caju, CEP 20.931-040, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Exame, discussão e votação do relatório de Administração, das Contas e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; e c) Eleger os membros da Diretoria e fixar a respectiva remuneração. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2013. Mauricio Bernardo Cerdeira Leibovitz - Diretor Presidente e Jauneval de Oms - Diretor.\r\n\r\nId: 1553305"
                        ],
                        "1553217": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.291.077/0001-93 - NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nCompanhia de Capital Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas - Ficam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembleia Geral, a se realizar no dia 30 de setembro de 2013, às 10:00 hs, na cidade do Rio de Janeiro, na Av das Américas n° 19.019, Sala 318 - Recreio Shopping- Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Alteração do artigo 20º do Estatuto Social da Companhia. Nos termos da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Cia necessário à requisição do voto múltiplo é de 10% (dez por cento). Conforme estabelecido no artigo 14° do Estatuto Social desta Companhia, os acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, deverão entregar o instrumento de procuração, constituído, na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6404/76, na sede da sociedade, pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2013 - Nanci Turibio Guimarães Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1553217"
                        ],
                        "1551443": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO ARCO DO RIO\r\n\r\nCNPJ: 09.536.294/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO ARCO DO RIO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024313, com validade até 27 de agosto de 2017, para a atividade de transporte de óleo diesel metropolitano, óleo lubrificante e graxa, e para o abastecimento e manutenção das máquinas e veículos da frota própria, na RODOVIA RJ 125, KM 2,5, SENTIDO JAPERI - AO LONGO DA OBRA DO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - LOTE 3 - ÁGUAS LINDAS, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/510065/2012) \r\n\r\nId: 1551443"
                        ],
                        "1553593": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MEGAMIX RIO ARGAMASSAS LTDA\r\n\r\n17.349.724/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMEGAMIX RIO ARGAMASSAS LTDA , torna publico que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAI - SMMA , através do processo nº 9546/13 a LICENÇA PRÉVIA - LP nº 017 , com validade até 23 de agosto e 2015 , para a implantação de uma Usina destinada a produção de argamassa para construção na Estrada Albertina Alves Gomes S/N , Gleba B - Bairro Chaperó - Município de Itaguaí -RJ\r\n\r\nId: 1553593"
                        ],
                        "1552129": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOAQUIM LUCIO VIDEIRA\r\n\r\nCPF : 648.906.607-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOAQUIM LUCIO VIDEIRA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024296, com validade até 30 de agosto de 2017, que aprova a concepção, localização e construção de um Galpão de 889,94m², com realização de terraplenagem e nivelamento de greide de um volume de 4.083,42m³, em uma área total de 1000m², na RODOV. AMARAL PEIXOTO, QUADRA COMERCIAL, LOTE 35 - COORDENADAS GEOGRÁFICAS 22º26'38,08''S E 41º52'24,07''O DATUM WGS 84, LOTEAMENTO MAR DO NORTE - MAR DO NORTE, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n°: E-07/511151/2010)\r\n\r\nId: 1552129"
                        ],
                        "1552271": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E\r\n\r\nCOMERCIO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\nCAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024320, com validade até 28 de agosto de 2021, que a autoriza que aprova a concepção, localização, implantação e operação para a atividade de fabricação de embalagens metálicas de alumínio, , na ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO A BJ 18 -COORDENADAS 22°10'41,38\"S 42°24'20,83\"O - WGS84, LOCALIDADE CAPIVARY - ALTO DE SÃO JOSÉ, município de BOM JARDIM. (Processo n°: E-07/002.11414/2013) \r\n\r\nId: 1552271"
                        ],
                        "1551654": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Consórcio Arco do Rio\r\n\r\nCNPJ: 09.536.294/0001-45\r\n\r\nConcessão de Licença Ambiental\r\n\r\nTorna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Seropédica junto à Secretaria Municipal de Ambiente e Agronegócios, a Licença Municipal de Instalação e Operação (LMIO Nº00007) com validade até 20 de agosto de 2016, para exercer a atividade de Produção de concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ na Rua LUB Gleba Pau Cheiroso, nº 40 - Santa Alice - Seropédica/RJ\r\n\r\nId: 1551654"
                        ],
                        "1552565": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (*) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar, no próximo dia 19 de setembro de 2013, às 14h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6777, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alterar o Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações Preferenciais, denominado “Programa de Incentivo de Longo Prazo”. 2. Aprovar a conversão, de forma voluntária e expressamente manifestada, de todas as “Opções de Ações”, até então outorgadas, e que ainda não foram exercidas, no âmbito do Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações Preferenciais, denominado “Programa de Incentivo de Longo Prazo”, para “Ações Restritas”, cuja restrição, neste caso em particular, será um período de carência. Para referida conversão será utilizado o valor justo da opção, calculado por consultoria independente, para preservar a equivalência entre os “veículos”. (*) Nos termos do Art. 5º da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009, para ser admitido na Assembleia, os Acionistas titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, ambos os documentos devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2013. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1552565"
                        ],
                        "1554136": [
                            "V - Convocação",
                            "CETIP S.A. - Mercados Organizados\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91\r\n\r\nNIRE 33.300.285.601\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - 23/09/2013\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas da CETIP S.A. - Mercados Organizados (“Cetip” ou “Cia.”) para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 23/09/2013, às 10h, na sua sede, no auditório do 2º andar, do Edifício Pres. Castello Branco, sito na Av. República do Chile, 230, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia: 1. Eleição do Sr. Luis Felix Cardamone Neto para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração da Cia., em substituição ao Sr. Gilson Finkelsztain, que renunciou ao cargo no dia 12/07/2013; 2. Ratificação da indicação dos conselheiros Edgar da Silva Ramos, David Scott Goone, Ary Oswaldo Mattos Filho e Alexsandro Broedel para compor o Comitê de Indicação de Conselheiros Independentes; e 3. Re-ratificação do item 2, das deliberações da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/04/2013, de forma a corrigir o erro de transcrição no valor do aumento de capital aprovado para que passe a constar como R$ 211.962.822,77 ao invés de R$ 211.962.814,10. Esclarecimentos: Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Cetip (situada na Av. República do Chile, 230/11º andar, Centro, RJ), em sua filial (localizada na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1663, 1º andar, Jd. Paulistano, SP), no seu site de Relações com Investidores (www.cetip.com.br/ri), bem como no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), cópias dos documentos a serem discutidos na Assembleia Geral Extraordinária, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/2009. Os acionistas poderão participar da Assembleia, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o art. 126, da Lei 6.404/76, portando os seguintes documentos: Pessoas Naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador ou do gestor, conforme facultado pela Instrução CVM 522, e desde que observada a política de voto do fundo, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Todos os acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da Cetip, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, nos 05 dias anteriores à Assembleia. A fim de facilitar o acesso dos senhores acionistas na Assembleia, a Cetip iniciará seu cadastramento a partir desta data. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados, até o dia 20/09/2013, na sede ou filial da Cetip, nos endereços acima mencionados, em ambos os casos aos cuidados da Gerência Jurídica Corporativa. O acionista pode ser representado por procurador devidamente constituído para representá-lo há menos de um ano, desde que este seja acionista, administrador da Cetip, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento ou o gestor, conforme facultado pela Instrução CVM 522, e desde que observada a política de voto do fundo, representar seus condôminos. As procurações lavradas em língua estrangeira devem ser traduzidas para língua portuguesa antes de seu encaminhamento à Cetip. Rio de Janeiro, 05/09/2013. Edgar da Silva Ramos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1554136"
                        ],
                        "1554196": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ 10.562.611/0001-87\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os debenturistas da 2ª emissão de debêntures da INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2013, às 11:00 horas, na Rua Lauro Muller, nº 116 - salas 2601 e 2608, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre questões inerentes especificamente à Conta Reserva do BNDES e à Conta Reserva do Banco da Amazônia, em especial: (i) a alteração dos Parágrafos Quarto e Quinto da Cláusula Quinta do Contrato de Cessão vinculado à emissão e (ii) a autorização para celebração pelo Agente Fiduciário de aditivo ao Contrato de Cessão para refletir as alterações supracitadas, no tocante às referidas contas. Rio de Janeiro, 5 de setembro de 2013. Gersino Saragosa Guerra - Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1554196"
                        ],
                        "1554132": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompnhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs acionistas da Multiner S.A. para se reunirem sede da Cia., na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, Centro, RJ, no dia 24/09/13, às 11 hs, a participarem da AGOE (\"Assembleia\") para deliberação das seguintes matérias que compõem a Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/12; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período e a distribuição de dividendos; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Cia; (iv) Remuneração global dos membros da Administração para o exercício 2013; (v) Emissão de novas ações da Cia.. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Cia, até as 18 hs do dia 23/09/13. O material referente à Ordem Dia, em especial as Demonstrações Financeiras de 2012, está disponibilizado aos Srs acionistas na sede da Cia. RJ, 05/09/13. Ronaldo Marcelio Bolognesi - Presidente do Conselho de Administração. Multiner S.A.\r\n\r\nId: 1554132"
                        ],
                        "1554133": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompnhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: A Multiner S.A. comunica aos seus acionistas que se encontram à disposição na sede da Cia., na Av Almirante Barroso, 52, 19º andar, Centro, RJ, no website da CVM (www.cvm.gov.br) e no website da Cia (www.multiner.com.br), os documentos a que se referem o art. 133 da Lei 6.404/76. RJ, 05/09/13. Paulo Cesar Rutzen - Diretor Financeiro e de Relação com Investidores. Multiner S.A.\r\n\r\nId: 1554133"
                        ],
                        "1537988": [
                            "V - Convocação",
                            "Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda.\r\n\r\n30.119.697/0001-85\r\n\r\nConvocação de Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nO Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., com fulcro nos artigos 1.010 e seguintes , do Código Civil, convoca todos os seus sócios para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 01 de Outubro de 2013, às 18:30h, em primeira convocação, e às 19:00h da mesma data, em segunda e última convocação, para deliberação dos seguintes assuntos:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Eleição de nova Diretoria;\r\n\r\n2 - Assuntos gerais.\r\n\r\nNiterói, 07 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nDr. Aparecido Nazar\r\n\r\nId: 1537988"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1553936": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES\r\n\r\nCNPJ: 29.051.117/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora das Dores, torna pública a retificação do D.O. n° 094 de 22/05/2012: Onde se lê: Anna Luiza da Silva Weissamann, leia-se: Anna Luiza da Silva Weissmann.\r\n\r\nId: 1553936"
                    ],
                    "1553047": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BRASILEIRO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nCNPJ 04.967.343/0001-80\r\n\r\nConcluintes do ENSINO MÉDIO (EJA): 2ºSEM/03: Anderson de Carvalho Feijó; Tarcisio Pecorelli Moreira Carvalho; Vania Pinheiro da Silva. 1ºSEM/04: Rafael Corrêa dos Santos. 1ºSEM/05: Felipe Santos Pinheiro. 2ºSEM/05: Helder Ferraz Costa. 2ºSEM/06: Leilane da Silva Bernardo; 2ºSEM/07: Esio Soares Salazar Júnior. 2ºSEM/08: Vilma dos Santos Máximo Ribeiro. Luciana Nunes Saraiva-Diretora Rg.761 L.4 f. 59v - Of. E/COIE.E 417. Fátima Borges Pereira de Carvalho-Secretária - D.O.17/11/06 - fl. 05 - Of. E/COIE.E 708. \r\n\r\nId: 1553047"
                    ],
                    "1528518": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARECHAL HERMES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nDO JOÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.478.218/0001-17\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Modalidade Ensino Regular: 2012: Beatriz de Alcântara Mello, Carolina Pascoalette Carneiro, Daniel de Araujo Freire, Filipe Teles dos Santos, Hugo Moreira de Aquino, Igor Almeida Venancio de Lima, Luna Torres Costa, Marcela Luiza Souza da Silva, Maria Oscarina Bandeira de Castro, Michel de Souza, Ronaldo Vieira Junior, Thales Henrique de Abreu Dias, Yasmin Oliveira Manso. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 -Mec. Diretora: Márcia Silveira De Freitas, Reg. 13.699 Mec. \r\n\r\nId: 1528518"
                    ],
                    "1549329": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SIMETRIA COLÉGIO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA MARK DE CABO FRIO COLÉGIO E CONSULTORIA PEDAGÓGICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.568.953/0001-13\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES NO ENSINO MÉDIO - MODALIDADE JOVENS E ADULTOS: 2006 - 1º Semestre: Renato Gonçalves de Barro. 2008 - 1º Semestre: André de Carvalho Rodrigues, Evandro Siqueira da Silva, Patrick Luiz Felix Ferreira. 2009 - 1° Semestre: Rodolfo de Moraes Dantas. 2009 - 2º Semestre: Ana Aurea Costa, Ana Carolina Vasconcelos Carvalho, Antonio Luiz de Mou-\r\n\r\nra Neto, Fernando Luiz Pacheco Vieira Ferreira, Paula Cardoso \r\n\r\nPortella. Professor Inspetor Escolar Maria Helena Ribeiro de Souza, Mat: 0942.561-2.\r\n\r\nId: 1549329"
                    ],
                    "1552785": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ 32.410.037/0007-70\r\n\r\nA Diretora do Centro de Educação Profissional de Maricá, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, situado a Avenida Roberto Silveira, 437- Flamengo - Maricá/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2013 - Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem Anny Hellen Souza dos Santos, Débora Evellyn Vargas dos Santos, Lourdes Pires da Silva, Luana Ferreira Costa, Maria do Amparo dos Santos Pereira, Marta Barbosa Costa; Diretora dos Cursos Profissionalizantes - Maria Luiza Delgado de Medeiros - Reg. Parecer CEE Nº 068/2009 - Brunna Soares Bastos - Secretária Escolar - Reg. Cdin 2429/10.\r\n\r\nId: 1552785"
                    ],
                    "1550270": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA ANGEL VIANNA\r\n\r\nCNPJ 28.125.185/0001-80\r\n\r\nO diretor da Escola Angel Vianna, mantida pelo Centro de Estudos do Movimento e Artes Ltda, situada à rua Jornalista Orlando Dantas, 02, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso Técnico em Dança com ênfase em Bailarino Contemporâneo: dezembro/2012: Gabriela Cordovez da Costa Franco; Jéssica Ellen Dias da Costa; Manuela Weitzman Cabral; Thaís Gabrielle Germano dos Santos; Vanessa Guimarães dos Santos. Diretora: Valéria Antunes de Carvalho - Parecer CEE 128/2009; Secretária Escolar: Jorgina Gonçalves Piola - Parecer CEE 128/2009, Professor Inspetor Escolar: Susy Grossman, matr. 0942654-5.\r\n\r\nId: 1550270"
                    ],
                    "1542488": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Ação e Objetivo\r\n\r\nCNPJ: 68.697.846/0001-66\r\n\r\nO Diretor do, Colégio Ação e Objetivo LTDA-ME mantido por Colégio Ação e Objetivo, situado na rua Guaravera nº 181 - Curicica, Município de Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos do 2º semestre de 2008: Rosemire Ferreira da Silva. Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos do 1º semestre de 2009: Natã Carvalho Castrillon. Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos do 1º semestre de 2010: Davi Ângelo Pires Marques. Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos do 2º semestre de 2012: Elias Antonio Valeriano Junior, Felipe da Costa Carvalho, Jailson de Lima Xavier, Jeisa Rejane da Fonseca, Jonas Oliveira da Silva, José Santo da Silva Junior, Patrick Antino Bragança, Rafael Correia de Souza, Renan Fernandes Gonçalves, Reuel de Medeiros Ramos, Riodeisy Dias da Silva, Rodrigo Silva Michel, Ruan Fernando Corrêa, Thamiris Soares Polito, Uender da Silveira Resende. Ensino Médio Regular do ano de 2012: Claudio Fillipe Neto da Silva, Isabella Thompson, Karine de Oliveira Venancio da Silva, Leonardo de Souza Dimas, Vinícius Corrêa Barreto, Ygor Gomes Fernandes dos Santos. Diretora-Adjunta: Marcelle Moura Alvarenga - Reg. nº 194/04. Secretária Escolar: Maria das Graças de Moura - Reg. Fesp nº 077/05. Professora Inspetora Escolar: Márcia Antônia Rocha Canivello - Mat.0975431-8.\r\n\r\nId: 1542488"
                    ],
                    "1550499": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA CENIB\r\n\r\nCNPJ 04.054.657/0001-92\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica CENIB, mantido por RAF Cursos e Eventos Científicos, Culturais e Educacionais situado na Av. Rio Branco, 257 - 2º Andar - Centro - CEP.: 20040-009, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes do Curso Ténico em Radiologia. Ano 2006: Silvia Cardoso Novo .Ano 2013: Alexandre Ferro Tavares de Assis; Aline Medeiros Costa; Angelita Souza dos Santos; Anna Beatriz da Silva Sima; Aurita Gonçalves Laçerda; Beatriz de Araujo Haddad; Benedito Moreira da Silva; Bianca Silva de Andrade; Camila de Souza Pegado; Carla Cristina do Nascimento da Silva; Cristiane Costa Ferreira; Elaine de Souza Ramos; Elaine Paula Andréa do Amaral; Fernanda Corrêa; Janaína da Silva; Kelly Silva Carvalho; Laura Michelle Hilário da Silva Pinheiro; Leandro Marques; Lincon Aurélio de Oliveira dos Santos; Lizabeth dos Santos Marcos; Marcelo Abrantes dos Santos; Marcelle de Morais Almeida; Raphael Duarte Silva; Renan Rios Freitas; Roberta Calegari da Silva; Thiago de Almeida Augusto; Vanessa Andrada de Souza Vanessa Lopes de Moura.Concluintes do Curso Técnico de Enfermagem. Ano 2010: Fernanda da Silva de Oliveira. Secretaria Escolar: Rogéria do Céo Brasil - Parecer CEE/RJ nº091/11, Diretor: Antônio Alves Brasil -Ofício CDIN nº 672/12. Professora Inspetora Escolar: Elaine Miranda dos Santos - Mat.: 0942675-0.\r\n\r\nId: 1550499"
                    ],
                    "1552810": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MAJOR SILVA NETTO\r\n\r\nCNPJ: 30461438/0001-38\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MAJOR SILVA NETTO, mantido por Centro Educacional da rosinha LTDA-ME, situado à Rua Sul América, 570 - Padre Miguel, no município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular, Ano 2011: DANILO SIQUEIRA DE OLIVEIRA e LARISSA AGUIAR DE SIQUEIRA. Ano 2012: LARISSA CORREIA MARTINS VIANA, MARLON FELIPE DO NASCIMENTO BRAGANÇA, THIAGO DE SALLES DOS SANTOS e YURI DA SILVA MARTINS. Diretora: Elisabete Correia da Silva Martins, Reg. 13543-MEC - Secretária: Vânia Correia Martins, Reg. 3350/98-SEE - Professor Inspetor: Luciene Moura Rodrigues, Reg. 0942708-9. \r\n\r\nId: 1552810"
                    ],
                    "1553325": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JM-CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ- 10529127/0001-56\r\n\r\nA Diretora do JM cursos Profissionalizantes, situado a Rua Francisco Antonio Russo, nº 23- 2º andar Centro Engenheiro Pedreira - Japeri, torna pública a relação de concluintes do Curso Técnico em Enfermagem e Técnico Enfermagem Módulo II. Técnico em Enfermagem - Amanda dos Santos Gomes Conrado, Amanda Gabriela da Silva Farias, Amanda de Sousa Xarifa, Ana Cláudia da Silva Ricarte, Andreia da Silva Tambasco, Andressa Rosa da Silva, Anna Carolina de Oliveira e Oliveira, Ana Paula Rodrigues Gonçalves, Aparecida Divina Custódio, Bruna do Nascimento Silva, Cátia Alves dos Santos, Cíntia Roberta Francisco Ranauro, Claudiane Souza dos Santos de Oliveira, Dalila de Souza Rosa Ramos, Daniele de Aruante Santos Moraes, Daniele Maceió da Silva, Dayana Matos dos Santos, Dayse Fatima da Silva, Débora Celina dos Santos Leonel, Érica Jane Alves de Lino Silva, Estefania Melo de Farias, Fabíola de Souza Nascimento, Fernanda Caroline Ribeiro da Rosa, Fernanda Oliveira da Silva, Gabriele da Silva Ramos, Gennyfer Beatriz Pegolo, Giovana Machado dos Santos Nascimento, Greice Maria Torres de Paulo, Ioná Maria de Melo dos Santos, João Andrelândio de Deus de Oliveira, Joilson Oliveira dos Santos, Jonas Costa dos Santos, Joseane Ferreira da Silva, Jussara da Silva Gomes Gonçalves de Souza, Karina França Alba, Luis Felipe Lessa de Lima, Marcelo de Jesus Borges, Marcelo Pacheco da Cruz, Marcelo de Moura Lino, Márcia Cristina Rodrigues da Costa, Monique Pires Correa, Monique Regina da Silva Mendes, Nilza Schiavo, Pâmela Barbosa Linhares, Priscila da Conceição Vargas, Rosiane Silva Guimarães, Simone de Jesus Silva, Suelí Ferreira, Tuany Carla da Silva Morais, Vanessa Marinho Knust, Vânia dos Santos Simor, Vera Oliveira da Silva, Viviane Marques de Carvalho. Técnico em Enfermagem -Módulo II - Amaro Roberto dos Santos, Joseane Rocha de Alustau Silva, Maria Luiza Carvalho de Mattos, Marta Carolina Costa da Silva, Neuza de Freitas Luiz Muger, Sandra Helena Rodrigues Alves, Sandra Regina Alves. Republicação: D.O de 17 de abril de 2013, folha 33 - 3ª coluna. Onde se lê: Adriana de Oliveira leia-se: Ariana de Oliveira. Diretora; Tania Maria Ribeiro do Carmo - Reg.10039-MEC. Secretária; Cristina Maria Ribeiro do Carmo Conceição - Reg.1951-DAT.\r\n\r\nId: 1553325"
                    ],
                    "1553542": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMANTIDO POR IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREIRA, ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA/RJ\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS: CONCLUINTES da EJA Ensino Fundamental: Setembro/2010: Ednaldo da Silva Santos; Novembro/2011: Messias Dias dos Santos; Agosto/2012: Jefferson Rodrigues de Paula; Outubro/2012: Ligivaldo Jales de Barros; Novembro/2012: Guilherme Tadeu Medeiros Rezende; Maio/2013: David do Nascimento Ramos; Julho/2013: Cláudia Márcia Machado. EJA Ensino Médio:Julho/2006: Ilazir Moraes da Silva Sousa; Outubro/2007: Wellington do Nascimento Ribeiro; Agosto/2008: Alcione Ribeiro Soares, Renan Pinheiro da Silva; Outubro/2008: Rafael França Minatelli; Abril/2009: Isabelly Alves, Leonidas Batista dos Santos Junior; Novembro/2009: Evaldo Silva da Fonseca; Março/2010: Vania Barbosa Carregal; Novembro/2010: Anastacia Ambrosio Figueira; Dezembro/2010: Moyses Zagury Fontanarrosa; Março/2011: Marcia Valeria Freirê da Silva da Costa; Maio/2011: Maria Helena de Oliveira de Carvalho; Junho/2011: Elaine Cristina Delmiro Lucio; Julho/2011: Alexandre Silva de Azevedo, Emisaelson Ildefonso de Souza, Pamela Maria Pereira Neves; Setembro/2011: Ivani Vieira dos Santos; Outubro/2011: Amanda Barbosa da Silva, Carlos Simões Roberto, Caroline Cabral Valente Queiroz, Fellipe Buzzonne Affonso; Novembro/2011: Luciene Costa Lima, Marcus Vinícius Nascimento de Carvalho, Thais Ferreira Gallindo; Dezembro/2011: Jonnson Barbosa Fernandes, Michael de Oliveira Batista da Silva Janeiro/2012: Carlos Felipe Irineu de Souza, Jackson Fernando Dalmagro, Liliane Aparecida Rocha Melo, Maria das Graças Alves dos Santos; Fevereiro/2012: Romulo Muzy Amorim Martins; Março de 2012: Laryssa Gomes Neves; Abril/2012: Carina Dias Chaves Maio/2012: Lucas Pinheiro Santos; Junho/2012: Diogo Teixeira de Souza, Elisângela Rangel de Lima Balmant, Renato Marques do Espirito Santo; Agosto/2012: Alex Agapito Cordeiro, Renan Brito Henriques Setembro/2012: Luan Gonçalves de Lima, Paulo Sergio Sant`Anna Cardoso; Outubro/2012: Katherine Vieira Guimarães; Novembro/2012: Rosimeri dos Santos Póvoa; Silvia Maria de Figueiredo de Oliveira; Dezembro/2012: Bruno Santana Macedo, Luciano Torres Freire; Janeiro/2013: Graciane do Amaral Constança; Maio/2013: Carla Mancino Alfano; Julho/2013: Marlon Borges Ferreira; Retificação: Onde se lê no D.O.26/04/2013 fls 137 Ensino Médio Concluinte: Julho/2012 - Gisele Costa Correa Cordeiro; Leia-se: Ensino Médio Concluinte: Fevereiro/2011 - Gisele Costa Correa Cordeiro. Secretária Escolar: Rita Paula Gomes de Souza, Vice-Diretora: Suely Couto Pires. \r\n\r\nId: 1553542"
                    ],
                    "1553122": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ: 09.089.840/0001-47\r\n\r\n*O diretor do Instituto Paulo Apóstolo, mantido por Centro Politécnico Aplicação Lógica LTDA, situado na Estrada do Rio Grande, 162, Taquara, município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos à Distância em NÍVEL FUNDAMENTAL: 2012 - Adriana Rondini de Souza, Janisia Rosa Campos; NÍVEL MÉDIO: 2011 - Carlos Eduardo Neves Corrêa, Carlos Henrique Teixeira da Silva Filho, Dulcilene de Santana Oliveira Gomes Talon, Fabiano Teotonio Torquato, Gabriel Carvalho da Silva, Gilmar Lima de Souza, Gustavo Henrique de Souza, Iago Cristiano de Arantes, Janaina Menezes Barros de Lima, Jéssica Noco Geraldes, João Marcos Grillo, José Carlos Ferro Júnior, Luciene Cristina dos Santos Venancio, Maurício Márcio Moreira, Naisom Martins Santos, Simone de Oliveira, Tânia Ferreira Oliveira, Thiago Thomé Augusto, Tiago de Lima Pinto de Oliveira, Valdir Roberto Belotto, Valdirene Aparecida Marcondes Mota Paes, Vinícius Fábio Costa Santos; 2012 - Adriana Aparecida Garcia, Ailson Furtuoso, Alcione Carneiro Matos, Alessandro Batista dos Santos, Alessandro de Souza Pinheiro, Alexandre Pereira, Amanda Cerqueira dos Santos, Amarildo dos Santos, Ana Cláudia Oliveira dos Santos, Ana Paula Gonçalves Santos da Silva, André Arnou do Nascimento, Antonio Carlos de Mello, Antonio Carlos Zanetti, Carlos Eduardo Dias Trindade, Celyne Huanna Ribeiro de Lima, Clayton Ribeiro dos Santos, Cleyton Soares de Carvalho, Cristian Luiz dos Santos, Cristiana Gonçalves de Souza Cardoso, Daniela de Oliveira, Daniela Moura de Gouveia, Darlan Santos Evangelista, Diego Bastos D´Oliveira, Diego Marcelino Alves, Diogo Almeida da Silva, Eder Bento Castilho, Edvardes Mazzoni, Eliane Gomes da Silva, Elielson Reis de Sousa, Elisamara da Silva de Souza, Elson Soares Guilhermino de Arcanjo Araujo, Evanildo Albuquerque da Silva Junior, Fabiano Faustino Gomes, Fábio Pires, Felipe Germe Moraes, Fernando Gonçalves da Cunha, Finéias Rodrigues de Arruda, Frederiki Garabedian Mourad, Gabriel Barbosa Ramos, Gabriel Ferreira de Andrade, Gelner Mariano Júnior, Geovane Vieira Sousa, Gilcelia Santana Santos, Gislene Sales Lopes de Campos, Guilherme Cardoso Rezende, Guilherme Ramos Mousinho, Gustavo dos Santos Rodrigues, Irapuan Theodoro Cabral, Jaqueline Maria dos Santos Oliveira, Jason Daniel Rodrigues, Jeferson Barrocas Junior, Jefferson Valério, João Bosco Soares da Cruz, Jonas Barbosa de Lima, José Magno dos Santos, Jozinaldo Felix de Oliveira, Juliano Batista de Farias, Júnia Leite, Kariny Poltronieri Del Peiro, Karla da Silva, Kleber Luiz Carminatti, Laerte Miranda da Silva Filho, Leticia Lico Marcondes, Lilian Moraes Persek Espindola, Lucas Pinheiro Soares, Lucilia Angelica Santos de Faria, Lucimara Casemiro da Silva, Luiz Henrique Gomes de Araujo, Maiara Camile Trevisan, Maiara Fernanda Coelho, Maiara Martins Coelho, Marçal Gomes, Marcelo de Souza da Silva, Marcio Aparecido Silverio, Maria Alzerina Lopes Barroso, Maria Carlos Martins, Maria Das Graças Silva de Jesus, Maria Regina Trebbi Alface, Maria Taisse Pinheiro, Matheus dos Reis Santos, Neide Adão Silva, Nery Ramon Carvalho da Silva, Orlando Rodrigues dos Santos, Patricia Rodrigues de Oliveira Sousa, Queila Saadia Ribeiro Farias Lima, Regiane Nascimento da Silva, Regivaldo Da Cruz, Renato do Carmo Alves, Roberto Fornazo Junior, Robson Augusto Duarte, Rogério da Costa Estevam, Rogerio Esteves Maciel, Rogério Tadeu de Moura, Rony de Alencar Franck, Sabrina Lima Rosa, Samuel Silva Santos, Sergio Lopes, Silvana Bernarde da Silva, Silvana Lima Pereira da Silva, Silvio Hideaki Fuzita, Simone Ferreira Salgado, Simone Medeiros Pimentel, Simone Silva Gonçalves dos Santos, Taís Bezerra de Souza, Tamara Lopes Silvestrino, Tarcisio Pereira da Silva Junior, Thaís Alves Fonseca Teixeira, Thiago Azeredo Guimarães, Thiago Cardoso Resende, Tiago da Silva Miranda, Valdir Fante, Valdirene Christina Gomes Pinheiro, Valéria da Silva Neves Moreira, Valmir Henrique da Silva, William Oliveira Zanirati, William Santos da Silva, Yara Rodrigues Braga, Zenilda Gomes da Purificação; 2013 - Aderlana Moreira Cardoso, Aleanir Vieira de Souza Vidal, Alexandre Mendes dos Santos, Ana Cristina Cozeli Lima, Brisa de Sousa, Bruno dos Santos Nascimento, Cesar Francisco de Matos, Cimônica Holanda da Fonsêca Santos, Daniel Almeida do Monte Medeiros, Denise de Oliveira Nascimento, Diogo Rodrigo da Conceição Motta, Eliete Barbosa Gomes do Prado, Evangelista Mota Alves, Fabiano Santana Pinto Silva, Fábio Adriano de Almeida, Fábio Martiliana da Silva, Fábio Ricardo de Souza Silva, Flavio Rocha Goulart, Gracieli Renata Barbosa Tomaso, Guilherme Fuganholli, Hamilton Luiz, Iracema Lauro Frizoni, Iran Barbosa Chaves Filho, Jayne Carla Braguin, Jedielle da Costa Fagundes, Jéssica de Sousa Santana, Joana Fátima de Oliveira Porto, João de Souza, João Pedro Sabino Marques, Joel Luiz da Silva Junior, José Rita da Silva Filho, Josiane Cristina Couto Batista, Josiete Conceição dos Santos, Karine Santos Ferreira da Silva, Kleiton dos Reis Pinheiro, Leandro Morandi de Oliveira, Leandro Pires Silva das Neves, Leonardo Gois Guimarães, Letícia Cristina de Souza Coelho, Luana Rayssa Souza de Souza, Luana Regina dos Santos Silva, Lucia Helena dos Santos da Silva, Magno José de Melo, Marcelo dos Santos Lopes, Márcio José Pereira, Maria Inêz Dos Santos, Mayara Cristina Marcussi Santos, Michele Aparecida Dos Santos Pinheiro, Michele Rosa Marques Mota, Moises Franque Soares, Natanael Max Gonçalves de Souza, Neuseli Alvarenga, Olivia Ferreira de Araújo Oliveira, Rafael Henrique da Silva Roqueto, Rafaela de Assis Santos, Reginei Hilario, Rildo Alfredo Borges da Silva, Rogério Rocha da Silva, Rosana Aparecida de Jesus Souza, Rosinéa Paulina Rodrigues, Samuel Lourenço de Sousa, Selma Aparecida Onorato Maia, Silvana Aparecida de Almeida, Sony Roger de Melo Teodoro, Suelen Mara Lucena Gato, Talita da Silva Gonzo, Tatianne Dos Santos Lima, Thaís Felix Ribeiro, Tiago Henrique Marciano, Valéria da Silva Ferreira, Verônica Gandra Pereira Dias, Zuleica Alves Rocha; CURSO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DE NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONAL - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: 2012 - Sílvio Alves Martins; 2013 - Antonio Geraldo dos Santos, Leonardo Teles da Silva, Robson Teixeira de Souza, Vagner Santana da Silva; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2012 - Marcos Angelo Rangel de Barros; TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS: 2013 - Alice Michiko Nagatani, Andre Kenji Takemura, André Lopes Dias, André Ricardo da Silveira, Antonio Donisete Gomide, Benedito Alexandre Rosa, Carmen Maria Delfino de Carvalho, Cássio Marconsin Pereira, Claudemir Valério da Silva, Daniela Maldonado, Djimmy Brandt Braga, Edinei Pereira de Assis, Edson Costa Biar, Eduardo Uyeta, Eleise Silvério Ferreira, Guilherme Lima Silva, Joana da Silva Paula, José Rui Lucca de Souza Sobrinho, Késsia Cristiane Laronga Pascuinelli, Leonel Fermiano de Mira Filho, Luiz Augusto Neme, Luiz Carlos Rosa, Marcello Braga Junior, Maria Cristina Peixoto Mayer, Maria Laura Coelho Ferreira Fernandes, Maria Neide Aguilar Sedlmayer, Marilda Passos Goulart, Roberto Cantoni Rosa, Rosemeire Sanches Pavan, Tiago Cardoso de Carvalho, Vanderley Aparecido Galissi, Wagner Ciboff, Walter Alves de Almeida. Secretária: Vera Lucia Machado Simões, Reg: 4112, Diretora: Lucia de Almeida Assis, Reg: 18314 - Professora Inspetora Escolar: Adriana da Silva Lisboa Tomaz, Matr. 09754367DRM-VI.\r\n\r\nId: 1553122\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 04/09/2013."
                    ],
                    "1552139": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2012\r\n\r\nAbidalases Andrade de Almeida; Abne da Costa Vaz; Ademar José Santos Gonçalves; Adriana Silva Caldas; Adriano Cesar Miliato Bartelega; Adriano da Silva Ximenes; Alberto Pereira dos Santos Junior; Alcione Silveira da Silva; Alex Fabiano Guerra Pimentel; Alex Freitas Costa; Alex Guedes Rodrigues; Alexandre Barbosa Pereira Nunes; Amanda Barreto Oliveira; Amarilzo Perfeito dos Santos; Ana Paula Bodart Ucelle; Ana Vitória Gomes Silva; Analúcia da Silva Faria Gomes; Anderson Camillo dos Reis; Andressa Salemi Pinheiro; Ângela Cristina Carone Santana; Antonio Fernando Bastos Nunes; Arthur Bastos Viana; Aurélio Lucio Luciano; Bianca Cristina Costa da Silva; Bruno Lemos de Siqueira; Bruno Marinho Tavares; Bruno Marques Oppenheimer; Camila Bastos Tenório Pereira; Camila da Silva Fuzi de Novais; Carlos José Venancio; Carlos Soares de Oliveira; Cesar Ferreira de Souza; Claudenice Luciana de Oliveira; Cláudio Fernandes Cassaro; Cristiano Esteves Gall; Cristiano Santos Serafim; Cristina dos Santos; Daisy Guimarães Pereira; Daniele Cristina Valeriano; Danilo Dener Martins Cassimiro; David Silva Siqueira; Denise Romano Bernardes; Denize Fátima Gurgel; Diego Macedo da Silva; Diender Machado da Silva; Eloisa Bueno dos Santos; Fábio Bernardo de Mattos; Felipe Evangelista do Amaral; Felipe Miranda Neto; Felipe Pompeu Aranha; Felix Vieira da Silva; Fernanda Carvalho de Miranda Guimarães; Fernanda Vieira Dias; Fillip Sampaio Capelli; Flávia Ramos da Silva; Flávio Aloysio de Faria Bandeira; Flavio Guimarães; Flávio Penna Fernandes; Francisco Barreto dos Santos Filho; Gabriel Alves Metzker; Gabriel Henrique Santos de Souza; Gilberto Carlos Olla; Gilmar Manoel Pereira das Neves; Giovanni Lourenço Guilherme; Gislaine Cristina da Dalt Vasconcelos Tolentino; Guilherme Nabak Steinstrasser; Guilherme Xavier Barros; Gustavo Bertani Carmonia Machado; Gustavo Valente Ribeiro; Hellen Paula Campista Barbosa; Henrique Costa de Paula Machado; Hilter Souza Gomes de Lima; Igor Peitl Silvestre; Iracema Rosa Viana Moraes; Irene Pereira Baptista; Isabella Marques Lima; Itamar Inacio Julião da Silva; Jairo Carneiro do Nascimento; Jamil Elganim Junior; Janete Nunes Maron; Jimmy Levinson Stambowsky; João Paulo Alvarenga Baute; Joel Nogueira de Moura; Joelma Martuchello Freitas; Jonathan Henrique dos Santos Manoel; Jorge Luiz Pinheiro de Souza; José Augusto Quirino Domingues; José Emilio Barboza; José Higino Parreira Filho; José Luiz Marculino da Costa; José Mario da Mota; Josimar Ribeiro Santos; Juan Andres Merkel; Juliana Gonzalez Martins; Juliana Rosa de Brito; Juliana Simonette da Rosa Manhães Borges; Juliana Tardem Sandre de Almeida; Julio Cesar de Souza Gajo; Julio Cezar Franco de Vasconcelos; Kaleb Costa Borges; Karla Platenik Guidini; Laís de Faria Fernandes; Leandro Roncato Wandermurem dos Santos; Leide Letícia Gomes da Silva; Leidyane Assis Mota; Leila Palmira Daniel; Leonardo Fiuza Rodrigues; Leonardo Macedo da Silva; Letícia Ferreira Cunha; Lewis Müllar da Silva Santos; Lia de Moraes; Lilian Regina Miranda Carneiro de Oliveira; Lorraine Rosa de Oliveira; Lucas Corrêa Diminic; Lucas Dias Moreira; Lúcia de Souza Majella; Lúcia Eliza de Queiroz Carvalhais Goulart; Luciana Fernandes Ardo; Luciane Alves Liparini; Luciane Costa; Luciano Braga Alvarenga; Lúcio Marcos da Silva Dorneles; Lucy Alves Marozzi Cabral; Luiz Otávio de Souza; Magali Gomes Vaillaud; Magna Machado do Nascimento; Maira Kelen Borges de Andrade; Manoel Pinheiro Guerra; Marcela de Oliveira Henriques; Marcelo da Silva Rodrigues; Marcelo do Carmo Mendonça; Marcelo Faria Guilhon; Marcelo Ferreira Gama; Marcelo Jardim Pais Leme de Mesquita; Marcelo Lima de Abreu; Marcelo Rodrigues Tartáglia; Márcia Serafim Duarte; Marcio dos Anjos Dutra; Marcio Eduardo Andreata; Marcio Jorge Baptista; Márcio Leal Leite; Márcio Luis de Carvalho Alves; Marco Antonio Alves de Souza; Marco Aurelio Camacho; Marco César Felício da Silva; Marcos Aurelio Alves de Paiva; Marcos Fialho Silva; Marcos Paulo Ferreira Tolini; Marcos Roberto Soares Morgado; Marcos Ruy de Paula; Marcus Vinicius Braga de Oliveira; Marcus Vinicius Cunha Filho; Margarete da Costa Santos; Margarete Moreira Nunes; Maria Aparecida Silvério da Silva; Maria Bernadeth Brandão; Maria Célia Corrêa Machado; Maria de Lourdes Francisco de Azevedo; Maria Denise Bittencourt Loureiro; Maria Inês Barcelos Soares Siqueira; Maria Isabel Burnier Ganimi; Maria Lucia Sauerbronn Gonçalves; Maria Lúcia Teixeira; Maria Luisa e Silva Castro; Maria Luisa Nunes Botelho; Maria Tereza Rodrigues Tanure; Mariana dos Santos Segheto Ferreira; Mariana Figueira dos Santos; Mariana Marinho de Queiroz; Mariane Pereira dos Santos; Marília de Souza Ribeiro; Mario Aguilera Campos; Mario Augusto da Silva; Marlen Maura da Silva Sousa; Marli dos Santos Brito; Marly Nery Santiago Borges; Martha Martelleto Campos; Márvio Ribeiro Pereira; Matheus Ferraz Ramos; Mauricio Gonçalves da Silva; Max Maia Nascimento; Melissa Olmo Portilho Malheiros; Michele da Silva Ribeiro; Micheli Coutinho Almeida Pimentel; Michelle Pacheco Rodrigues Pinheiro; Miguel Mendes Sales; Mireille Gondim Farrera; Moisés Antônio de Souza Junior; Mônica Camargo Tannos; Monica Vieira Bastos Lima; Monique Chorro; Munique Smarrito Gomes; Murilo Genelhu Braga; Nabuco Nogueira da Silva; Nádia Silva dos Santos; Najara Bárbara Gomes; Natália Dias de Oliveira; Natália Goulart Andrade; Natália Mendes Dias; Natanael Souza Ramos; Nathália Rodrigues Oliveira; Nei de Souza Salles; Neide Aparecida Gonçalves Goulart; Neidimar Silva de Salles; Nelcira Maia Moura; Neli Maria Carvalho Guimarães; Neliana Rodrigues Tartáglia; Nelson Ferreira de Farias; Nely de Faria; Nicola D'Anello Lopes; Nicole Netto Medeiros; Nídia Leal Santana; Nilda Toledo Neto; Nilton Júdice Portugal; Norival Dornelles de Almeida; Nuno Lages Junior; Odálio Barrack Filho; Oldemir Marques Gonçalves; Orlando Conde Ribeiro Dantas; Osmar José da Cunha; Osvaldo da Silveira Pedrosa Junior; Ozimar Felix Ferreira; Pablo Corrêa Frota; Pablo Custodio Ferreira; Pablo de Oliveira Xavier Saltarelli; Paolo de Oliveira Xavier Saltarelli; Patrícia de Almeida Aleixo; Patrícia Menghi Tomé de Souza; Patrícia Ribeiro Siqueira; Paula Albuquerque Mazzarella Machado; Paula Cristina Tavares da Costa; Paula Luiza de Oliveira Nicolau; Paula Ojeda de Rezende; Paulo Alexandre Dias Pereira; Paulo Antônio de Aguiar; Paulo Cesar da Rocha Junior; Paulo Cesar da Silva Ferreira; Paulo Cesar de Oliveira Gonçalves; Paulo Cesar Mota Santiago; Paulo Cesar Souza Andrade; Paulo Cezar Cellis Tavares; Paulo Cezar Marques; Paulo Felipe de Azevedo Reis; Paulo Francisco Gonzalez Silva; Paulo Francisco Mello de Castro Alves Filho; Paulo Francisco Puget Junior; Paulo Gomes Dias; Paulo Henrique de Sousa; Paulo Reis Netto; Paulo Roberto de Barros Barbosa; Paulo Roberto de Oliveira Faria; Paulo Roberto Gadelha Santi; Paulo Roberto Mendes Bonvicino; Paulo Sergio Costa de Andrade; Paulo Sergio Maia; Paulo Sergio Silva de Oliveira; Paulo Vinícius Moreno Silva da Cruz; Pedro Damatis de Almeida; Pedro Henrique de Melo Piccoli; Pedro Henrique Gândara da Silva; Pedro Henrique Jaccoud Guimarães; Pedro Paulo Gonçalves de Freitas; Pedro Paulo Silveira Manso; Peterson de Souza Rangel; Philipe Wagner Guida; Piter Elias Lourencini Rezende; Priscila de Fátima Carvalho de Oliveira; Priscila Machado Gutierrez; Priscila Motta Danigno; Priscila Rafaele do Prado Silva; Priscilla do Couto Pereira; Priscilla Gomes Ferreira; Priscilla Mariano Almeida; Rachel Borges de Bastos Guimarães; Rachel da Rosa Flores; Rafael Auad Ferreira; Rafael Barrancos Dourado; Rafael de Moura Mello; Rafael Jimenez Ramirez; Rafael João Vilaça Melo; Rafael Leite Gregorio; Rafael Serra Rizzi; Rafael Silveira Alves; Rafaela Cordeiro de Oliveira; Rafaela Hauly Cruz; Raí Martins Oliveira; Raimundo Delgado Silva; Raimundo Ivan Sobrinho; Raimundo Oliveira da Silva Junior; Raimundo Sobreira; Ramiro Prata Rodrigues; Rankine Disney Dantas de Siqueira; Raphael Antunes dos Santos; Raphael da Penha Muniz; Raphael de Oliveira Ferreira; Raphael de Saboya Matos; Raphael Pinto de Oliveira; Raphael Ramos de Almeida; Raphael Vitalino Ribeiro; Raphaely Crespo Braga da Silva; Raquel Amorim Werneck Salermo; Raquel da Silva Pereira Almeida; Raquel Machado de Almeida; Raquel Meirelles Moura Notari; Raquel Moreira de Magalhães Gomes; Raul Fernando da Silva Mendonça; Rawdley Bagno Furfuro; Rodrigo Sanz Martins; Sandra Silva Gonçalves Serafim; Viviane Alves Ribeiro; Wallace Alves Rolim Machado. Secretária Escolar- Rosana Degli Esporte Melhado de Melo - Reg. LO11081: Diretor: Jairo Pessanha Malafaia -Reg. 209/MEC.\r\n\r\nId: 1552139"
                    ],
                    "1546415": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JEAN PIAGET\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nSÃO PAIO DE MENEZES.\r\n\r\nCNPJ 30.600.571/0001-28\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do Ensino Médio regular do ano de 2012: Alessandra do Carmo de Morais, Arthur Alves Bispo dos Santos, Brenda Carvalho Freitas, Bruna da Silva Marins, Bárbara Jacques Mendes, Carolina Elisabeth Bueno Lima, Daniela Oliveira de Almeida, Dayna Franco Medeiros, Debora Cristina Machado de Souza, Desirée Rodrigues da Silva Alves, Dominique Boechat Martins, Eduarda de Figueiredo Linhares, Fernanda Duarte da Fonseca, Gabriel Sousa de Morais, Isabella Rodrigues Braga, Ivan de Souza Santos, Jhon Frantescoli Pereira Barbalho, Juliana Reis Barbosa, Kariny Gomes Marinho, Laura Nascimento Telles, Lucas de Sousa Torres, Mariana Martins Ferreira da Cruz, Monique da Silva Rodrigues, Natália Quintanilha Marinho Guedes Soares, Nycollas Ribeiro Ramos, Pâmela de Barros Souza Oliveira, Pedro Henrique de Melo Lima, Pedro Henrique de Oliveira Coube, Rafael Miranda Cardoso, Ruan Martins Dias, Stefanie Porto Ferreira, Tayná Pereira dos Anjos,Thays Antunes Moreira Costa, Thaís Alves da Graça Lino.\r\n\r\nId: 1546415"
                    ],
                    "1551852": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ALFA: COLÉGIO E CURSO LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.960.297/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Colégio Alfa, Mantido Por Colégio Alfa Ltda, Situado à Avenida Presidente Kennedy, 1511, Município de Duque de Caxias torna Pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio 2011.3ª Série D Manhã - Amanda Cristina Duarte de Moura, Amanda Fernandes de Oliveira, Ana Carolina Esteves Guimarães da Silva, Andréia Christine Assis de Moraes, Angelo Simplicio Tavares de Sousa, Antonio Mangabeira dos Santos Junior, Ariane Amaral Braz Barcellos Luiz, Augusto Machado Costa, Bruna Nogueira Lima, Carine Egito Crespo, Dominic Loureiro Campista, Francisca Alexandra Teixeira Araújo da Silva Pereira, Gabrielle Saleh da Silva, Izabella Almeida de Oliveira, João Victor da Silva Nunes, José Clovis Azeredo da Silva, Juliana Fernandes Corrêa Nunes, Karen Katia Almeida de Lacerda, Lana Isabela Gomes dos Santos, Leticia Ramos de Araujo Magalhães, Luana Anselmo Santos Massolar da Silva, Luiz Felipe Gonçalves de Oliveira, Marcella Ramos Ferreira Monteiro, Marcos Gabriel Ramos Quintella Ribeiro, Nathalie Pedro Gomes, Nayanna de Fátima Müllen Chicon, Raphael Costa da Silva de Oliveira, Tales Vinicius Cavalcante Gonçalves, Tamara Zangerolame Avellar dos Santos, Thamires de Sousa Paula, Tuane Costa Campos, Tuani Almeida Dias, Yuri Matheus Mendonça Tude Mendes, Welber Gonçalves de Melo 3ª série A - tarde - Carla Ferreira dos Santos de Oliveira, Carolina de Abreu Monteiro, Gabriel Rodrigues e Silva, Leticia Sousa da Rocha, Thaís de Oliveira de Almeida, Kevin de Araújo Antunes - 3ª série A-N -Allan Laiber Bandeira, Erick Miguez Wick, Gabrielle da Silva Corrêa, João Carlos Magalhães Junior, Ully Ellen Sudré Machado, Carlos Hernesto Ribeiro Martins Junior, Lais Lacerda de Oliveira- 3ª série l-1-Carolini Sampaio de Andrade - 2012 - 3ª série AM-Anna Carolina Moraes Silva dos Santos, Lucas Araujo da Costa, Julia da Silva Gomes, -3BM-Marcelle Alves Torres da Silva, Danielle Santos Valadão, Mairla Silva Brito, 2010-3l-1-Lucas Denardi Gonçalves, 2008-3CM- Allan Tavares Silva, 2006-3l1-1-Pâmela Neves Magalhães-. Retificação: No D.O de 06 de maio de 2013 página 11, onde se lê Marcio Rodolfo Almeida da Silva leia-se Marcio Rodolfo Almeida SIlva . Eliseu Reis Diretor da Instituição de Ensino Reg: 596-Mec, Secretária Escolar Elma Ruth Freitas Reis Da Silva Reg:118/83 .\r\n\r\nId: 1551852"
                    ],
                    "1546402": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ODETE SÃO PAIO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAIO DE MENEZES.\r\n\r\nCNPJ 30.600.571/0002-09\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do Ensino Médio regular do ano de 2012: Ana Paula de Oliveira Azevedo, Andressa Mendes Faria \r\n\r\nVecchi, Andreza Corrêa Rangel, Artur Nunes da Rocha, Brendo Dias Quaresma, Bruno Araujo de Oliveira, Camilla Teixeira de Oliveira, Carolina Gomes de Andrade, Carolina Silva Pacheco, Caroline Brandão Mendes, Caroline de Souza Araujo, Christopher Rodrigues Ribeiro, Cláudio Freitas de Souza, Daniel Robson Pechim Martins, Danilo dos Santos Sant'Ana, David Machado Oliva, Dione Marques da Silva, Elaine Gomes da Silva, Elen Cristine Gomes de Castro, Felipe Carvalho Soares, Fernanda Cristina Nascimento Pinheiro, Fernanda Cristina Silva Santos, Gabriel Alves Simas Mendes, Gabriela da Cruz, Gabriella Barros Silva, Igor Carvalho Santa Rosa, Inayane Cristine Oliveira de Souza,Isadora Sarate Correia, Israel Sampaio de Oliveira, Jaqueline Costa Neves, Jennifer Silva Alves, Jonathas da Silva Rego Cardoso, Jorge Luiz Guimarães de Araujo Dias, João Guilherme Pinheiro Botelho, Julliana Sales de Souza, Julyana de Oliveira Martins, Julyeth dos Santos Leme, Karoliny Araujo de Souza, Katillane Campos Gomes, Laís Moreira de Santana, Laryssa Cardia Salles, Leandro Pereira Lopes, Leonardo Monteiro da Silva, Luanna de Oliveira Cruz Silva, Lucas Barros da Silva, Lucas Nicácio Rocha da Silva, Lucas Rodrigues Baptista de Sá, Lucas Silveira da Silva, Lucas Vasconcelos Chaboudt, Luiz Felipe Bezerra Ferreira, Maria Marianna Silva Fernandes, Mariana Monteiro da Silva, Marina Victoria da Silva Costa, Mateus Bomfim de Souza, Matheus Crisóstomo dos Santos, Matheus Fellipe Ferreira dos Santos, Matheus Santos Luquez, Melissa de Souza Matos, Nathalya Gregorio de Souza, Nathália Oliveira da Silva Perez, Patricia Gonçalves de Lima, Patrik Vieira Ramalho de Sá, Paulo Barbosa Bento Júnior, Rafaelly Buriche Ferreira da Silveira, Raffaela Amaral Leal, Raquel Medeiros Braga, Rodolpho Macedo de Oliveira, Rodrigo Faria da Silva, Rodrigo Tavares Soares, Samara Victoria Moreira Lima, Stephannie Caroline da Silva de Carvalho, Thaylane dos Santos Pereira Amorim, Vivianne da Cruz, William dos Santos Arruda, Wilson Carlos Gonçalves Júnior, Yngrid Pereira Magalhães.\r\n\r\nId: 1546402"
                    ],
                    "1554049": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PRIMAZ CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.N.P.J.: 04.020.637/0001-09\r\n\r\nConcluintes: Técnico em Enfermagem: 2013: Ana Paula de Oliveira Nogueira, Manuel Messias Lima de Morais. \r\n\r\nId: 1554049"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1553243": [
                            "V - Extravio",
                            "Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCNPJ: 06.057.223/0001-71 \r\n\r\nComunica que foram extraviados todos os Cupons Fiscais de Redução Z, relativos aos períodos de 01/08/2008 a 01/08/2013, de todos os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, de seus estabelecimentos de Inscrições Estaduais n°s: 77.673.180, 78.266.520, 78.235.667,78.266.791, 78.181.346, 78.266.775, 77.672.818, 77.672.575, 77.673.830, 77.672.877 e 77.672.508. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1553243"
                        ],
                        "1553699": [
                            "V - Extravio",
                            "COMERCIAL DE ALIMENTOS PIRELI LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ sob o nº 08.787.232/0001-43 e I. E. Sob o nº 78.296.631\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio do livro de ocorrência do ICMS da empresa Comercial de Alimentos Pireli Ltda-Me com sede a Rua Aquidabã nº 621 Loja- A Lins de Vasconcelos/RJ, conforme anuncio em jornal anexo página 05.\r\n\r\nId: 1553699"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1553839": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 17/09/2013 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 27/09/2013 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida das Américas nº 3.500, Bloco 05 (Ed. Hong Kong 1000), sala 415, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 07.289.815/0001-81; GLOBAL PARK RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 07.960.683/0001-78; CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 07.289.900/0001-40; CYRELA CUZCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - 10.347.718/0001-02 e NILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ 09.056.676/0001-71; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusulas VII-2 (c), 14, § 5º (c), das Escrituras Públicas e Instrumentos Particulares abaixo especificados, o “Direito e Ação” à aquisição da unidade autônoma concluída ou em construção e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis relacionados a seguir: 1 - Sala 812, do Bloco 03 (Ed. East Offices) do empreendimento “CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES” situado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, na Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 365473 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, FOREIRO À UNIÃO, nos termos da Escritura de Promessa de Cessão de Direitos aquisitivos à fração ideal de terreno e Promessa de Compra e Venda e outros pactos, lavrado em 14/08/2009 pelo 15º Ofício de Notas/RJ. Adquirentes: ELMAIR PEREIRA RANGEL NETO e ESTHER MATTOS DOS SANTOS SILVA RANGEL, notificados através do 5ª Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 359.888,94; 2- Sala 813, do Bloco 03 (Ed. East Offices) do empreendimento “CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES” situado na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, na Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 365474 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, FOREIRO À UNIÃO, nos termos da Escritura de Promessa de Cessão de Direitos aquisitivos à fração ideal de terreno e Promessa de Compra e Venda e outros pactos, lavrado em 14/08/2009 pelo 15º Ofício de Notas/RJ. Adquirentes: ELMAIR PEREIRA RANGEL NETO e ESTHER MATTOS DOS SANTOS SILVA RANGEL, notificados através do 6ª Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 359.435,18; 3 - Sala 107, do empreendimento “LE MONDE OFFICE LIFE” situado na Av. Dr. Mario Guimarães nº 428, Nova Iguaçu/RJ, matriculado sob o nº 44275 no Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e outros pactos, assinado em 11/05/2009. Adquirentes: ROBERTO LUCIO DE SOUZA SALES e ROSEMERI ARAGONES SALES, notificados através do 4º Of. de Registro de Tít. e Documentos/RJ, Valor: R$ 152.336,35; 4 - APTO 104, do Bloco 03 (Ed. Danúbio) do empreendimento “MAAYAN” situado na Av. Eixo Metropolitano Este-Oeste, nº 1.400, Jacarepaguá/RJ, matriculado no 9º Ofício Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Aquisitivos e de Promessa de Compra e Venda e outros pactos, assinado em 29/02/2012. Adquirente: MARLI ALVES DE JESUS, notificada na pessoa do seu procurador, Luis Carlos Alves de Jesus, através do 4º, e do 6º, Of. de Registro de Tít. e Documentos/RJ, Valor: R$ 555.863,99; 5 - APTO 310, do Bloco 10 (Ed. Salgueiro) do empreendimento “PARQUE DOS SONHOS” situado na Estrada do Mendanha, nº 2.870, Freguesia de Campo Grande/RJ, matriculado sob o nº 225459 no 4º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal - CEF (Av.3), nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda e outros pactos, assinado em 29/10/2012. Adquirente: FABIANA DIAS BITTENCOURT COIMBRA, notificada através do 4º Of. de Registro de Tít. e Documentos/RJ, Valor: R$ 149.431,05; 6 - APTO 602, do empreendimento “SOLAR LEDA AZEVEDO” situado na Rua Mariz e Barros, nº 263, Icaraí, Niterói/RJ, matriculado sob o nº 25914 no 9º Ofício de Justiça de Niterói/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos e outros pactos, assinado em 19/03/2008. Adquirentes: JOAQUIM MANUEL DE SIQUEIRA PINTO e KELLY CRISTINA GONÇALVES DE CASTRO SIQUEIRA PINTO, notificados judicialmente através da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ (processo nº 1053749-21.2011.8.19.0002), Valor: R$ 540.245,27. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. Os arrematantes pagarão o valor do lanço à vista e assumirão eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI e eventual Laudêmio. O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. As Comitentes, em condições de igualdade com terceiros, terão preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 03 de Setembro de 2013. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1553839"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1553693": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJº 30.202.097/0001-86\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe acordo com o Estatuto da Entidade e da Legislação em vigor, comunico que foi registrada a chapa seguinte, como concorrente à eleição a que se refere o aviso publicado no dia 14 de agosto de 2013, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. CÉDULA ÚNICA , CHAPA Nº 01. DIRETORIA: EFETIVOS: Gilberto Luiz Leal Leibão Antônio Maria Dias Machado Raymundo Elder Paula Pinto. SUPLENTES: Miguel Darze Neto Rosângela de Santana Caldas Rosângela Batista Leite. CONSELHO FISCAL: EFETIVOS: Eduardo Soares Martins Marcos Silva de Araújo Jennifer Alessandra Simionato Rodrigues de Souza. SUPLENTES: Márcia Valéria Leal Pinto Jorge Ferreira da Silva Fernando Henrique Baia Mesquita. DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO AO CONSELHO DA FEDERAÇÃO: EFETIVOS: Gilberto Luiz Leal Leibão Eduardo Soares Martins. SUPLENTES: Jennifer Alessandra Simionato Rodrigues de Souza Raymundo Elder Paula Pinto. Rio de Janeiro, 28 de Agosto de 2013. Gilberto Luiz Leal Leibão.\r\n\r\nId: 1553693"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1554099": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações e, conforme o que consta do Processo nº 15093/2012, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência nº 002/2012, tipo menor preço, cujo o objeto é a Contratação de empresa para locação de software destinado a gestão da arrecadação de todos os tributos municipais, com serviços on-line ao contribuinte, incluindo emissão de notas fiscais de serviços eletrônicos (NFS-e) via internet e implantação total do sistema e serviços de assistência técnica, manutenção, treinamento e suporte e, ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa, TIPLAN – Consultoria e Serviços em Informática Ltda., com o valor de R$ 828.000,00 (oitocentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nAngra dos Reis, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nRobson Marques de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nId: 1554099. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1552033": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRENCIA 001/2013\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados na CONCORRENCIA 001/2013, que visa a Contratação de Agência Especializada em Propaganda, Publicidade e Marketing, que houveram ALTERAÇÕES EM DIVERSOS ITENS DO EDITAL.\r\n\r\nInformamos que as alterações estarão disponiveis a quem interessar na Comissão Permanente de Licitação, no paço Municipal sito a Rua:Luiz Ponce nº263, Centro, Barra Mansa/RJ e no site da Prefeitura Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nFace ao exposto fica alterada a data e horário de abertura do certame para o dia 21 de Outubro de 2013, às 09:00 hs.\r\n\r\nPedro Paulo de Oliveira Prado\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1552033. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553625": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº052/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICO DOMICILIAR\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:18/09/2013 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1553625. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1553990": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 003/2013 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 6350/2013. Objeto: Eventual fonecimento de óleos lubrificantes, óleos hidráulicos, óleos 02 tempos, fluido de freio, graxa, shampoo e desengraxante para os veículos leves, caminhões e máquinas pesadas que integram a frota oficial do Município de Mendes - RJ, bem como visa atendimento de demanda onde utilizam-se roçadeiras, moto serra e moto poda, com vigência para 12 (doze) meses, mediante processo aquisitivo formalizado através do Sistema de Registro de Preços. Tipo da licitação: Menor Preço ITEMIZADO. Fase de credenciamento: 06/09/2013 a 17/09/2013 até às 13h. Envio de propostas iniciais: 06/09/2013 a 17/09/2013 até às 14h. Abertura da etapa de lances: 18/09/2013 às 10h e término às 11h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico”: www.caixa.gov.br. Mendes/RJ, 04 de setembro de 2013. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira\r\n\r\nId: 1553990. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1552847": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nDECRETO Nº 11466/2013\r\n\r\nEstabelece as minutas-padrão de editais de licitação e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, regula rotinas administrativas na instrução dos processos relativos às Contratações Públicas nos órgãos da Administração Direta, delega competência para assinatura de contratos e convênios e dá outras providências.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer modelos padronizados e uniformes de editais de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de Niterói, segundo os ditames da Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata; \r\n\r\nCONSIDERANDO que tal atendimento visa a orientar os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos, sem descaracterizar as peculiaridades de cada contratação; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as Minutas-Padrão ora apresentadas não eximem os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Município,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de simplificar a análise processual no âmbito Município do Niterói, aumentando a celeridade na tramitação dos processos administrativos de contratação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o artigo 360-A da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no processo administrativo nº 070/0004385/2013;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Ficam instituídas as minutas-padrão de editais de licitação e contratos no âmbito do Município de Niterói, conforme modelos aprovados pela Procuradoria Geral do Município, constantes do processo 070/0004385/2013.\r\n\r\n§1º Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Niterói deverão adotar obrigatoriamente as minutas-padrão de editais e contratos aprovadas por este decreto, sendo facultada a sua alteração ou substituição visando à necessidade de adequação dos instrumentos à prática do mercado, desde que, devidamente justificado no processo administrativo de contratação.\r\n\r\n§2º As minutas-padrão aprovadas por este decreto poderão ser alteradas por meio de Resolução do Procurador Geral do Município, na forma do art. 72 da Lei Orgânica do Município de Niterói e artigo 38, parágrafo único da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nArt. 2º Fica estabelecido o modelo de Declaração de Conformidade com a Minuta-Padrão, conforme constante dos Anexo I deste Decreto. \r\n\r\nArt. 3º Os órgãos municipais da Administração Direta responsáveis pela realização das licitações deverão elaborar os editais de licitação de acordo com a minuta-padrão e preencher a Declaração de Conformidade com a minuta-padrão, antes da obrigatória tramitação para análise da Procuradoria Geral do Município dos processos administrativos referentes a contratos e a licitações. \r\n\r\nParágrafo único. Quaisquer alterações nas minutas de edital de licitação e de contrato em relação às minutas-padrão deverão ser identificadas e justificadas expressamente.\r\n\r\nArt. 4º A Procuradoria Geral do Município disponibilizará o modelo da Declaração de Conformidade, bem como as minutas-padrão de licitações e contratos no endereço eletrônico do Município de Niterói (http://www.niteroi.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 5º Os processos administrativos encaminhados à Procuradoria sem a Declaração de Conformidade serão imediatamente devolvidos aos órgãos responsáveis para que procedam ao seu preenchimento.\r\n\r\nArt. 6º Os órgão e entidades da Administração Pública Municipal poderão encaminhar dúvidas, pedidos de esclarecimentos ou sugestões de alteração das minutas-padrão à Procuradoria Geral do Município, mediante processo administrativo instaurado especificamente para essa finalidade.\r\n\r\nParágrafo único. Os processos administrativos a que se refere este artigo deverão ser encaminhados pela autoridade superior do órgão ou entidade à Procuradoria Geral do Município, que somente se pronunciará se houver delimitação expressa do objeto a ser dirimido e, no caso das entidades da administração indireta, manifestação conclusiva do órgão jurídico setorial. \r\n\r\nArt. 7º Ficam delegadas aos Secretários Municipais, ao Procurador Geral do Município e aos dirigentes das entidades da Administração Indireta municipais as competências, para, no âmbito de seus órgãos ou entidades:\r\n\r\nI - assinar contratos, convênios e seus aditivos;\r\n\r\nII - homologar licitações e adjudicar o respectivo objeto;\r\n\r\nIII - emitir extratos dos instrumentos citados no inciso I do presente artigo, conforme modelo previsto no Anexo II e encaminhá-los à Secretaria Municipal de Governo, para publicação.\r\n\r\n§1º Nos termos do artigo 360-A da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 54 de 18 de dezembro de 2012, fica determinado que a Secretaria Municipal de Governo providencie a publicação da presente delegação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOE-RJ.\r\n\r\n§2º Após a publicação do extrato a que se refere o inciso III do artigo 8º, o órgão responsável pela contratação deverá encaminhar imediatamente cópia do contrato e do extrato publicado para a SEPLAG.\r\n\r\n§3º Após 120 (cento e vinte dias) da publicação deste Decreto, as Secretarias Municipais deverão se responsabilizar pelo lançamento das informações atinentes aos contratos/convênios nos quais constem como gestores no sistema SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE).\r\n\r\n§4º O não lançamento no sistema SIGFIS do TCE ensejará a instauração de sindicância para apuração de responsabilidade.\r\n\r\nArt. 9º Em caso de necessidade de prorrogação de contratos ou convênios, as Secretarias requisitantes deverão encaminhar os processos com antecedência mínima de 90 (noventa) dias à SEPLAG para avaliação.\r\n\r\nArt. 10 É dispensável a manifestação da Procuradoria nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, previstas no artigo 24, incisos I e II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nArt. 11 A Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle - SEPLAG e a Procuradoria Geral do Município deverão providenciar a realização de treinamento dos servidores dos órgãos ou entidades da Administração Pública para o correto cumprimento desde Decreto, em período anterior ao de sua vigência de acordo com o artigo 12.\r\n\r\nArt. 12 Este decreto entra em vigor em 30 dias da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Niterói, 26 de Agosto de 2013.\r\n\r\nRodrigo Neves - Prefeito\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE\r\n\r\nDECLARO A CONFORMIDADE, sob as penas que a lei impõe, da(s) minuta(s) de fls. ____________ com as minutas-padrão estabelecidas pelo Decreto nº _________ e suas respectivas atualizações, bem como que somente promovi as alterações descritas às fls. ______ .\r\n\r\nNiterói, ______ de ___________ de ______.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nEXTRATO Nº xx /2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato/ Secretaria/ nº xx/2013.\r\n\r\nPARTES: O Município de Niterói por meio da Secretaria Municipal de XX e XX.\r\n\r\nOBJETO: XX\r\n\r\nPRAZO: xx meses, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR ESTIMATIVO: R$ xx,xx\r\n\r\nVERBA: P.T. nº XX, Código de Despesa XX, Fonte xx, Nota de Empenho nº xx.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, artigo XX, Decreto Municipal nº XX, artigo XX, bem como o Processo Administrativo nº XX.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: XX de XX de 2013.\r\n\r\nId: 1552847. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1553701": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 22/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA DO CENTRO DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA (CIT) DA PRAÇA DA LIBERDADE - CENTRO - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 20/09/13 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 05/09/2013, no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A-4 ou através do e-mail sadlicita@gmail.com. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 30 de agosto de 2013. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1553701"
                        ],
                        "1553704": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 25/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO CAXAMBU - RUA FLÁVIO CAVALCANTI, N° 154 - Caxambu - Petrópolis/RJ - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 24/09/13 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 06/09/2013, no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A-4 ou através do e-mail sadlicita@gmail.com. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 30 de agosto de 2013. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1553704"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1554056": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°33.2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa visando a locação de 03 ( três), maquinas copiadoras novas, sem uso, a serem instaladas na Procuradoria Geral do Município, com reposição de todas as peças e material de consumo ( suprimentos ) que se fizerem necessários, exceto papel, grampo e operador com franquia de 5.000 (cinco mil) cópias por maquina, por mês, para o período de 12( doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 7325/2013/08.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 20/09/2013 as 16:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1554056. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1553947": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\n*Portaria nº 580/2013\r\n\r\nD.O. de 20.08.2013\r\n\r\nPágina 2 - Coluna 1\r\n\r\nOnde se lê: Art.1º - Exonerar a pedido, a servidora municipal Luciana de Cássia de Souza Silva Tavares,...\r\n\r\nLeia-se: Art.1º - Exonerar a pedido, a servidora municipal Luciana de Cássia da Silva de Souza Tavares,...\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO N0 710 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nAUTORIA: JOSÉ GOMES DAFLON DA SILVA. \r\n\r\nEMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MADALENENSE.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Madalenense, ao senhor GABRIEL PINTO DIAS.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSalão Plenário Tude Portugal, em 02 de Setembro de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTLHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1553947"
                        ],
                        "1553574": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 591 / 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.10 - Exonerar Nayana Pontes Bollorini, da função de Subsecretário Municipal de Assistência e Promoção Social, símbolo CAS-2, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt.20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 592 / 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.10 - Exonerar Wellington Mello Sarmento, do cargo de Diretor da Divisão de Comunicações, símbolo CAS-3, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a partir de 01 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt.20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 593 / 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.10 - Exonerar FELIPE MACHADO LONTRA, da Função de Assessor Geral, símbolo GCAS-2 da Procuradoria Geral, do Município, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a partir de 01 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt.20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 594 / 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.10 - Exonerar Cássio Lima Cypriano, do cargo de Diretor da Divisão de Guarda Municipal, símbolo CAS-3, da Secretaria Municipal Da Defesa Civil, Trânsito e Comunicações em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a partir de 01 setembro de 2013.\r\n\r\nArt.20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 595/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARCIO ANTÔNIO GONÇALVES DUBOIS, para a função de Responsável pelo Serviço de Administração de Serviços Funerários, Conservação e Manutenção de Cemitérios Secretaria Municipal de Administração, a partir de 01 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 03 de Setembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 596/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Nayana Pontes Bollorini, para a função de Subsecretária Municipal de Saúde, símbolo CAS-2, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 01 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 03 de Setembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1553574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1554084": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 014 /2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que houve alteração no Edital da Concorrência Pública 014/2013, processo administrativo 7703 /2013 que objetiva a contratação de empresa para construção do Ginásio de Ginástica Olímpica.\r\n\r\nDIA/HORA: 07/10/2013, as 09:00hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.683.674,37.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1554084. Empenho"
                        ],
                        "1553573": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2013/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para a área programática e hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 19 de setembro de 2013, às 09h01min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1553573. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1553376": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1883/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar, parcialmente, a Portaria nº 1322/2010-SGP, de 24/06/2010, publicada no D.O./RJ em 30/06/2010, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 14/06/2010\r\n\r\n69817 - Mirela Maria Santos Miranda Oliveira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 11/06/2010\r\n\r\n69817 - Mirela Maria Santos Miranda Oliveira\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1553376"
                        ],
                        "1553375": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1884/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar, parcialmente, a Portaria nº 2972/2010-SGP, de 29/11/2010, publicada no D.O./RJ em 01/12/2010, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 28/11/2010\r\n\r\n70726 - Cláudia Maria Vianna Gonçalves\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 25/11/2010\r\n\r\n70726 - Cláudia Maria Vianna Gonçalves\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1553375"
                        ],
                        "1553377": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1885/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1298/2011-SGP, de 27/05/2011, publicada no D.O./RJ em 06/06/2011, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 24/05/2011\r\n\r\n68349 - Márcio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 06/05/2011\r\n\r\n61662 - Marussia Cunha Galvão\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 06/05/2011\r\n\r\n61840 - Verônica Evaristo de Almeida Soares\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 01/05/2011\r\n\r\n61972 - Shirley Carvalho Soares\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 23/05/2011\r\n\r\n68349 - Márcio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 05/05/2011\r\n\r\n61662 - Marussia Cunha Galvão\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 03/05/2011\r\n\r\n61840 - Verônica Evaristo de Almeida Soares\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 26/04/2011\r\n\r\n61972 - Shirley Carvalho Soares\r\n\r\nII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1559/2011-SGP, de 01/07/2011, publicada no D.O./RJ em 05/07/2011, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AESP (BIBLIOTECONOMIA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 07/05/2011\r\n\r\n66141 - Cristiane Ferreira de Souza\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AESP (BIBLIOTECONOMIA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 27/04/2011\r\n\r\n66141 - Cristiane Ferreira de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1553377"
                        ],
                        "1553379": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1886/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar, parcialmente, a Portaria nº 1964/2011-SGP, de 26/08/2011, publicada no D.O./RJ em 05/09/2011, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 21/08/2011\r\n\r\n67229 - Bárbara Rosmaninho Garcia Lopez\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 27/08/2011\r\n\r\n70351 - Cláudio Gilberto Monteiro Dau\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 30/08/2011\r\n\r\n63088 - Andréa Diniz Fernandes do Espírito Santo\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2011\r\n\r\n67229 - Bárbara Rosmaninho Garcia Lopez\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 19/08/2011\r\n\r\n70351 - Cláudio Gilberto Monteiro Dau\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 29/08/2011\r\n\r\n63088 - Andréa Diniz Fernandes do Espírito Santo\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1553379"
                        ],
                        "1553378": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1887/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar, parcialmente, a Portaria nº 2636/2011-SGP, de 05/12/2011, publicada no D.O./RJ em 15/12/2011, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 04/12/2011\r\n\r\n67814 - Regina Ramos Valente\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 18/11/2011\r\n\r\n67814 - Regina Ramos Valente\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1553378"
                        ],
                        "1553803": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 2.9.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-146/98, de VERA LÚCIA ASSAD. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Efetuada a revisão ex officio devido ao novo marco prescricional previsto no art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 86/2013 deste Egrégio TRT, mantenho a decisão de fl. 56 para indeferir a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa VERA LUCIA ASSAD, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012, tendo em vista o aproveitamento dos períodos de licença-prêmio não usufruídos em atividade para cômputo do tempo de serviço para fins de aposentadoria. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA- 03395-2011-000-01-00-8, de IRACEMA MARTINS FERNANDES. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Em virtude de não terem sido atendidos os requisitos contidos no artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E. TRT, indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa IRACEMA MARTINS FERNANDES. Expeça-se ofício ao representante legal da interessada.”;\r\n\r\nTRT-PA-06550-2013-000-01-00-0, de ADÍLSON DE CARVALHO. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 11 (onze) meses de licença-prêmio não fruídos pelo servidor inativo ADÍLSON DE CARVALHO e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011 deste E. TRT da 1ª Região, alterado pelo Ato nº 51/2012. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2013, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação. Após, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1553803"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1553935": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRosemary de Almeida\r\n\r\nSupervisora - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n08/09/13\r\n\r\n14/09/13\r\n\r\nAcompanhar a exposição Comemorativa dos 70 anos da CLT\r\n\r\n6,5\r\n\r\nJucelino Martins de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n08/09/13\r\n\r\n14/09/13\r\n\r\nAcompanhar a exposição Comemorativa dos 70 anos da CLT\r\n\r\n6,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Setembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1553935"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1553954": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 533/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO CAETANO DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 20 de agos to de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 534/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAPHAEL FERRAZ DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, na Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 539/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLAUDIA FARAGE DA COSTA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé-RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 540/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCELO MARTINS DE SOUZA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé- RJ, cuja vacância ocorrerá a partir da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 541/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAROLINA GRABOIS STOFMAN, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 28 de agosto de 2013;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 542/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, UILNA CARVALHO DE SOUZA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 543/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA FALCÃO, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 544/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1553954"
                        ],
                        "1553804": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 536/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIOGO PIRES, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-5, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 15 de agosto de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 538/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ERASMO DUQUE VALLE, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-5, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre a partir da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de setembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1553804"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1553979": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016084-44.2011.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Suscitante : Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro - SINERJ ( Janice Santana Moreira RJ70711D ), - Suscitado : Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro - SINDHERJ - Por maioria declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo no artigo 267, inciso IV, do CPC, condenando o suscitante ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 30,00, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor arbitrado a causa, vencidos os Desembargadores do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rosana Salim Villela Travesedo, Rogério Lucas Martins e a Juíza do Trabalho Patrícia Pellegrini Baptista da Silva. Proferiu sustentação oral pelo suscitado o Advogado Oswaldo Munaro Filho, OAB/RJ 75.281.\r\n\r\nProcesso: 0006442-13.2012.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Suscitante : Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins ( Ana Cristina Alvarez Baptista RJ74616D ), - Suscitado : Flumar Transporte de Químicos e Gases Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por maioria, declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo no artigo 267, inciso IV, do CPC, condenando o suscitante ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), calculadas sobre R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor arbitrado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Desembargadores Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rosana Salim Villela Travesedo, Rogério Lucas Martins e a Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0006765-18.2012.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Suscitante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Off-shore e On-shore, Manutenção e Reparos de Veículos, Manutenção de Elevadores e Refrigeração dos Municípios de Niterói e Itaboraí ( Maria da Conceição Pontes Rosa RJ123866D ), - Suscitado : SINDIREPA - Sindicato da Indústria de Reapração de Veículos e Acessórios do Rio de Janeiro - por unanimidade declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo no artigo 267, inciso III, e 284 parágrafo único do CPC, condenando o suscitante ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), valor dado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1553979"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1553591": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nVProcesso: 0001578-29.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : Luiz Edmundo Cascao Silva ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, por inadequação do valor da causa, vencida a Exma. Desembargadora Revisora. Por maioria, rejeitar as preliminares arguidas nos itens I a III da contestação, vencido o Exmo. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, quanto à preliminar das custas. No mérito, por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 540,96 e honorários advocatícios de 20%, ambos calculados sobre o valor ora fixado à causa de R$ 27.048,43, pela autora. Após o trânsito em julgado, determinar, com base no art. 494 do CPC c/c art. 5º da Instrução Normativa nº 31 do C. TST, a reversão do valor depositado a título de depósito prévio a favor da ré, observado o correto percentual incidente sobre o valor fixado à causa, com os acréscimos correspondentes. Do que sobejar, expedir alvará em favor da autora, após a satisfação das custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1553591"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1553455": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001207-65.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Suzigril da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Flor de Camará Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzigril da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53/54: \"...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC, na forma da fundamentação supra. Custas de R$ 151,33 (cento e cinquenta e um reais e trinta e três cebtavos), calculadas sobre R$ 7.566,60 (sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), valor dado a causa na inicial, pela Acionante, que fica dispensada do recolhimento, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se a Autora para ciência...\" Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Setembro de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1553455"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1552203": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000989-13.2010.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Renato do Carmo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Triunfo Operadora Portuária Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000653-30.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson de Ávila vasconcelos [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001217-58.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Cardoso Busch [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Cardoso Busch\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000334-46.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Colégio Sonnart Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRcdo: José de Oliveira Tavares [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Colégio Sonnart Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001083-55.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Daniele Rodrigues Machado Tardin [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniele Rodrigues Machado Tardin [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Daniele Rodrigues Machado Tardin\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001133-25.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Osório [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Carla Cristina Oliveira Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Osório\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000305-37.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Hoku Hoku Comércio de Couros e Vestuário Ltda. - Mr. Cat [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marina Barros de Lima [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hoku Hoku Comércio de Couros e Vestuário Ltda. - Mr. Cat \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125400-04.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Georgia Elvira Santiago Gomes de Faria [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Rcdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000434-42.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Heliton Lourenço Lopes [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osel Odebrechet Serviços no Exterior Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rcdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Heliton Lourenço Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000341-42.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rosemere Theodoro Rosa de Oliveira [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)], Rcdo: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085700-39.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Paulo Roberto de Souza Sampaio [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Paulo Roberto de Souza Sampaio [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000459-62.2011.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Rejane Santos Jesus de Mendonça [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Ebgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001991-49.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Xavier Gomes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000114-77.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: Ray Antunes Martins [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ray Antunes Martins [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000827-63.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Assunção Garcia Melo [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000334-18.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thompson Gomes [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)], Rcdo: Probank Software e Consultoria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001150-11.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Doarlin Gomes Reis [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Doarlin Gomes Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001942-36.2011.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Rufino [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Rufino [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000577-69.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Alves dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000860-38.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: José Ricardo Moreira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Ricardo Moreira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141200-65.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Fundação Universitária de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nRcdo: Marco Antônio Pereira Fabiano Araújo [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000721-85.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Rozeli Pereira da Silva [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000559-87.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Dara Comércio Automottivo Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson Galdino do Nascimento [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dara Comércio Automottivo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159300-62.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. Viação Aérea Rio Grandense EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcte: Nordeste Linas Aéreas S.A. EM RECU PERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Melissa Fonseca de Macedo Barbosa [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Rcdo: Nordeste Linas Aéreas S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nordeste Linas Aéreas S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Rcte S.A. Viação Aérea Rio Grandense EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097800-78.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto de Azevedo Xavier [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000369-97.2010.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgdo: Sérgio Luiz Andrade [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000535-23.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Melissa Amanda Sousa de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001190-82.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Antônio Guimarães [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)], Rcdo: Linear Gestão em Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128700-97.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VARGAS DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000540-43.2011.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Roseany Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Liderprime Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1552203"
                        ],
                        "1552204": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0102400-56.2009.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Antônio Castro dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Yorubá Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antônio Castro dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122800-61.1991.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA RITA BASTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150800-82.2006.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Emilia Hamude Barreto [Adv. Carlos Carre (OAB: RJ 63709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000093-20.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcte: Carlos Alberto de Souza Maia [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Souza Maia [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carlos Alberto de Souza Maia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159400-93.2006.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marta Alencar de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Agdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Agdo: TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Agdo: MARIO MANELA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001136-71.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Infral Administração Ltda. (Sucessora de ALL Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Antonio Castro da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Infral Administração Ltda. (Sucessora de ALL Service Sistemas de Terceirização Ltda.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020000-14.2004.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Francisco Filho [Adv. Danilo Martins Ferreira Mendes (OAB: RJ 123778 - D)]\r\n\r\nAgdo: SONIA REGINA CABRAL DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Francisco Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000976-26.2011.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Djalma Bittencourt [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065500-30.2008.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sobremetal Recuperação de Metais Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: André Luiz de Souza Alves [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sobremetal Recuperação de Metais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015900-65.2001.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: LUIS ANTONIO VENANCIO STRAUS [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Agdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092100-47.2002.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ANTONIO DA CUNHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001143-16.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas Neves Alves [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000368-81.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Vander de Jesus [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Rcte: CKLS SERVIÇOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: CKLS SERVIÇOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Anderson Vander de Jesus [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CKLS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000098-68.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Altemiro José Pinto de Almeida [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRcdo: Altemiro José Pinto de Almeida [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rcdo: Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Lt da. [Adv. Ney Duarte Montanari (OAB: SP 149439 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Altemiro José Pinto de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043900-35.2002.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000295-29.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jonatan Max dos Reis [Adv. Luiz Xavier Gomes (OAB: RJ 165333 - D)], Rcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093200-46.2009.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Suzane Rossatto Damasceno Pinto [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000531-88.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo da Silva Fonseca [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo da Silva Fonseca \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059600-76.2007.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Isaias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Isaias da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002000-56.2009.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Glicia Vidal do Valle [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144000-12.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Garcia Ramos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039600-76.2006.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Reynaldo Costa Junior [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108100-31.2007.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Sidnei Ferreira de Lira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)], Ebgdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001218-96.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Genival Florencio da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110300-79.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Nei da Silva Flores [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nei da Silva Flores \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1552204"
                        ],
                        "1552205": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000968-35.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Edemar Vitorino da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Edemar Vitorino da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0101000-19.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Mario Bento Cancio de Pontes [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Bento Cancio de Pontes [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Rcte Rcdo Mario Bento Cancio de Pontes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Mario Bento Cancio de Pontes . \r\n\r\nProcesso: 0000407-20.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Hypermarcas S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elcio de Sales Gomes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elcio de Sales Gomes, Rcte Hypermarcas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elcio de Sales Gomes. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Hypermarcas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001191-59.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Ebgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvana Guimarães dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Ebgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Santander Brasil S.A., Ebgte Ebgdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0131700-67.2007.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Carmen Lucia Cesario Thompson [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carmen Lucia Cesario Thompson, Ebgdo Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carmen Lucia Cesario Thompson. \r\n\r\nProcesso: 0001064-95.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Tássia da Silva Fernandes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Banco HSBC S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco HSBC S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0209800-74.2001.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Rcdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rcte Rcdo MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de JORNAL DO BRASIL S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001213-66.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio de Souza Marques [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0144900-34.2008.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Ines Garcia Bosca Ferreira [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Ebgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Massa Falida de S/A Viação Aérea RioGrandense, Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S/A e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S/A [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aéreas S/A [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Michaelli Mota Cabo (OAB: RJ 135800 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Ines Garcia Bosca Ferreira , Ebgdo Massa Falida de S/A Viação Aérea RioGrandense, Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S/A e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S/A , Ebgdo Nordeste Linhas Aéreas S/A, Ebgdo Rio Sul Linhas Aéreas S.A. , Ebgdo Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Massa Falida de S/A Viação Aérea RioGrandense, Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S/A e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S/A . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Massa Falida de S/A Viação Aérea RioGrandense, Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S/A e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S/A . \r\n\r\nProcesso: 0000263-95.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Giovana Terra Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Giovana Terra Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Giovana Terra Lima , Rcdo Rcte União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Giovana Terra Lima . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO . \r\n\r\nProcesso: 0001222-84.2010.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Ruzio Coutinho Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ruzio Coutinho Pereira . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0176500-95.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo César Furtado de Almeida [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Rodrigo César Furtado de Almeida [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Rodrigo César Furtado de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rodrigo César Furtado de Almeida. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000361-67.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Carlos Ribeiro Camaz [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0046100-40.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Eduardo Souza Carneiro [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)], Rcte: Ita Peças Para Veículos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Puerto Carlin (OAB: SP 182487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ita Peças Para Veículos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Puerto Carlin (OAB: SP 182487 - D)], Rcdo: Sérgio Eduardo Souza Carneiro [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ita Peças Para Veículos Comércio e Serviços Ltda. , Rcdo Rcte Sérgio Eduardo Souza Carneiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sérgio Eduardo Souza Carneiro . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ita Peças Para Veículos Comércio e Serviços Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0000003-96.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Helena Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0036000-13.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marinete Martins de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marinete Martins de Oliveira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN . \r\n\r\nProcesso: 0001229-48.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: GP Tec Call Serviços Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcte: Thabata Aline Alcântra da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thabata Aline Alcântra da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: GP Tec Call Serviços Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Thabata Aline Alcântra da Silva \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Thabata Aline Alcântra da Silva . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Thabata Aline Alcântra da Silva . \r\n\r\nProcesso: 0135200-39.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense (representada pelo Administrador Judicial Gustavo Banho Licks) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Lobato Raposo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense (representada pelo Administrador Judicial Gustavo Banho Licks) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Varig Logística S/A(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001152-64.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Dalva de Souto Pina [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)], Rcte: Jose Augusto da Costa Pina [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001132-93.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Ulisses de Oliveira Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000282-49.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Rcte: Maurilio Mendonça Nogueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maurilio Mendonça Nogueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A., Rcte Rcdo Maurilio Mendonça Nogueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maurilio Mendonça Nogueira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001372-34.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Bulhões Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000637-93.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Nicea Ferreira Malheiros [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000064-33.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A., Ebgte HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0117200-60.1988.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO J.P. MORGAN S.A. [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO J.P. MORGAN S.A., Ebgte BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO J.P. MORGAN S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO. \r\n\r\nId: 1552205"
                        ],
                        "1552206": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000930-02.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rita de Cássia Barros [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105000-57.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo da Silva Barreto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Jorge Carlos Della Favera [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Roberto Sussmann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Israel Hilário da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Sylvio Manoel Macedo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Israel Hilário da Silva, Agdo Jorge Carlos Della Favera, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Roberto Sussmann, Agdo Ronaldo da Silva Barreto, Agdo Sylvio Manoel Macedo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001255-21.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fabiana Nascimento Felipe [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Agdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiana Nascimento Felipe , Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000313-43.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eniara dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eniara dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000347-41.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Suzana Reis dos Santos Castro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001240-77.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Luiz do Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000606-36.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Seguro S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane de Andrade Gomes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Agdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane de Andrade Gomes , Agdo GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001445-23.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Pedroso de Tolosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Pedroso de Tolosa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061700-21.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Agdo: Theotonio Barcelos Terra [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Agdo Theotonio Barcelos Terra\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001629-78.2011.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Agdo: Vanilda da Rocha e Silva Vieira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Agdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agte Agdo Municipio de Nova Iguaçu, Agdo Vanilda da Rocha e Silva Vieira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000420-96.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jandira Rodrigues de Melo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jandira Rodrigues de Melo, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000017-71.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Luiz Cazeiro da Cruz [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nAgdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055100-73.2003.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Agdo: JOSE LAURINDO LOPES [Adv. Rubens Garcia Filho (OAB: SP 108148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ, Agdo JOSE LAURINDO LOPES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009500-34.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson Mendes Ribeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelson Mendes Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069900-53.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP - Manutenção Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marlucia Jerônimo da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marlucia Jerônimo da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001423-71.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Santana Barbosa [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Claudio Santana Barbosa , Agdo Tim Celular S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114300-80.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Valdeci Barcellos da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Valdeci Barcellos da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001057-57.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Cláudio de Amorim Santiago [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Cláudio de Amorim Santiago\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000993-83.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mec In Service Manutenção e Montagem Eletromecânica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Toledo Blake (OAB: MG 76149 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elias Nogueira dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elias Nogueira dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000528-28.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Isabel Cristina Teixeira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isabel Cristina Teixeira, Agdo Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001311-53.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauro Gonçalves Suisso [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000264-55.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônia Gleide Fonseca Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aipim na Manteiga Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aipim na Manteiga Bar e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001015-33.2010.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fábio Júnior da Silva Barros [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)], Agdo: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Agdo Fábio Júnior da Silva Barros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000778-55.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Sabatino da Silva [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008900-23.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guaciporan Jose Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Camara Municipal de Barra Mansa [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Camara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000004-03.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Noruega Ribeiro de Moura [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Noruega Ribeiro de Moura \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000723-26.2010.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Contraserv) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Érica Azeredo Sampaio Fernandes Camacho [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Contraserv), Agdo Érica Azeredo Sampaio Fernandes Camacho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002077-91.2010.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Agdo: Selma Teixeira Mascarenhas [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Agte Municipio de Nova Iguaçu, Agdo Selma Teixeira Mascarenhas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122300-84.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Libra de Navegação [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Ricardo Ribeiro Ponciano [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Agdo: CSAV-GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Ricardo Ribeiro Ponciano, Agdo CSAV-GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000799-16.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jean de Araújo Soares Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1552206"
                        ],
                        "1552207": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001086-25.2010.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Ebgte: Luiz Carlos Fernandes da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos Fernandes da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Luiz Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135500-49.2007.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: Jose Antonio Pereira Guimaraes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de S.A. Viação Aerea Riograndense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Ebgdo: Jose Antonio Pereira Guimaraes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Ebgte Ebgdo Jose Antonio Pereira Guimaraes, Ebgdo Massa Falida de S.A. Viação Aerea Riograndense, Ebgdo Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial, Ebgdo VDB Investimentos S.A., Ebgte Ebgdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000570-46.2011.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Ebgte: POSTALIS Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Ebgdo: Neumir de Souza Nogueira [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Neumir de Souza Nogueira , Ebgte POSTALIS Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000159-36.2011.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Lucia Roza Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000797-64.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Rcte: Leonardo Guiot Franco [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Guiot Franco [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Rcdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037600-26.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josemar Santos Cardoso [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000857-44.2011.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Inês Miranda dos Guaranys de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Rcdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Maria Inês Miranda dos Guaranys de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000557-50.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Machado Faleiro [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcte Ronaldo Machado Faleiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036300-43.2007.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo Dias Simoes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Dias Simoes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Ronaldo Dias Simoes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084200-96.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: MASSA FALIDA S/A -Varig S.A. Viação Aérea Riograndense - [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcte: Washington Luiz Flexa Ataíde [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreos Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Washington Luiz Flexa Ataíde [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreos Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA S/A -Varig S.A. Viação Aérea Riograndense - [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS (TROPICAL HOTEIS&RESORTS BRASIL [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: FRB-PAR INVESTIMENTOS S/A - FUNDAÇÃO RUBEN BERTA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eni Angela de Oliveira (OAB: RJ 161440 - D)], Rcdo: TAP S/A - TRANSPORTES AÉREOS PORQUGUESES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS (TROPICAL HOTEIS&RESORTS BRASIL, Rcdo FRB-PAR INVESTIMENTOS S/A - FUNDAÇÃO RUBEN BERTA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A, Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcdo TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A, Rcdo TAP S/A - TRANSPORTES AÉREOS PORQUGUESES, Rcdo Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcte Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreos Transportes Aéreos S.A., Rcte Rcdo Washington Luiz Flexa Ataíde \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000906-64.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Mário Sérgio Gonçalves Pereira [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)], Rcdo: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consórcio PCP-ENGEVIX, Rcte Mário Sérgio Gonçalves Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1552207"
                        ],
                        "1552208": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001933-11.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Mario Uzeda Barreto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Rcdo: Jorge Mario Uzeda Barreto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jorge Mario Uzeda Barreto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000151-58.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio de Albuquerque [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Mauricio de Albuquerque\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095700-17.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Terezinha da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação da Feira da Roça [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação da Feira da Roça\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000799-12.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Marilda de Souza Luzes, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031800-64.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bianca Fernandes de Freitas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bianca Fernandes de Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000114-06.2010.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carolina Marquizelli Basso Fraldas Fl 01 [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Célia Gomes Fernandes [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Célia Gomes Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000886-80.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elizabete Terra Simões Araújo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000452-43.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elisete Andrade da Rocha Gomes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000216-61.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Victor Roberto Licazali Machado [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Victor Roberto Licazali Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0195900-06.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauricio Rodrigues [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144100-89.2008.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hélio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099100-63.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nathália Rodrigues de Almeida [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nathália Rodrigues de Almeida \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000540-12.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Joel Lisboa de Santana [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Agdo: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. , Agdo Joel Lisboa de Santana \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000818-39.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fabiano Paredes Barrozo [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Fabiano Paredes Barrozo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000558-03.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosane Moreira da Silva [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Agdo: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. , Agdo Rosane Moreira da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000813-11.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nAgdo: Bruno Eduardo Cezario [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Eduardo Cezario\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000082-12.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Lemos Alves [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Lemos Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058100-25.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Douglas Leal dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001998-80.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Agdo: Ueliton da Silva Ribeiro [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroenge Petróleo Engenharia Ltda, Agdo Ueliton da Silva Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000846-05.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauro Libanio da Fonseca [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A. , Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015500-59.2008.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denise Kelmer de Jesus [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viação Áerea Rio Grandense (Massa Falida de ) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Agdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: VDB Investimentos S/A (atual denominação de Volo do Brasil S/A) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A -Em Recuperação Judicial [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Agdo Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Agdo S.A. Viação Áerea Rio Grandense (Massa Falida de ), Agdo Varig Logistica S.A., Agdo VDB Investimentos S/A (atual denominação de Volo do Brasil S/A), Agdo VRG Linhas Aereas S.A -Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000109-71.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sérgio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Sérgio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000205-42.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilangela Soares da Silva [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)], Agte: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Agdo: Marilangela Soares da Silva [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. , Agdo Agte Marilangela Soares da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002026-89.2011.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliarios S.A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Servembras Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Agdo: Nilton Costa Filho [Adv. Taylor Wilian Pinto Mariano (OAB: RJ 165631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilton Costa Filho , Agdo Servembras Serviço de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063300-58.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lima Santos Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Célia Rodrigues [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Célia Rodrigues , Agdo Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1552208"
                        ],
                        "1552209": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0061700-53.1995.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nAgdo: Ideal Esporte Clube [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)], Agdo: Thereza Silva Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ideal Esporte Clube, Agdo Thereza Silva Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0032500-30.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Rangel Gonçalves [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nAgdo: ECT- Empresa Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ECT- Empresa Correios e Telegrafos\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0115900-55.2000.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIZA DE LIMA MUSETTI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIZA DE LIMA MUSETTI\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001461-07.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: RJ 135254 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Werneck Salema [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Werneck Salema \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0097400-10.2007.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Argeu Pinheiro Filgueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tursan Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tursan Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1552209"
                        ],
                        "1552210": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0082100-61.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigenia Merces Gomes [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Laboratorio Enila Ind. e Com. de Produtos Quimicos e Farmceuticos S.A., Réu: GlaxoSmithKline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GlaxoSmithKline Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001255-18.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Roberta Couto de Matos Morais [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mapin Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberta Couto de Matos Morais\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1552210"
                        ],
                        "1553402": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DA DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000365-93.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Peterson Martins de Souza [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0003536-50.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - SMTEETUPM-RJ [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - SMTEETUPM-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001442-17.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio José de Carvalho [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Rcdo: Eriberto de Oliveira Xavier [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Rcdo: Marcelo Pedro de Mello [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001573-21.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Jairo José Trindade [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0047200-54.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Rufino de Carvalho [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1553402"
                        ],
                        "1553401": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0095200-59.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Walbert Andre Alves (OAB: RJ 11043 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY, Réu: DIRCEU RUBENS GRACIANO BRISOLA [Adv. Bruna Hayar Fuscella (OAB: SP 329198 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO DE CASTRO, Réu: ROBERTO DE SOUZA AYRES\r\n\r\nDestinatário(s): réu: DIRCEU RUBENS GRACIANO BRISOLA\r\n\r\nConforme os termos da Resolução nº 94/2012 do CSJT e do ATO nº 55/2012 da Presidência deste E. TRT., fica intimado o patrono do impetrante para retirar a presente petição na Coordenadoria de Serviços Processuais - CSEP e, caso queira, apresentar o Mandado de Segurança nos termos do artigo 1º do referido Ato. \r\n\r\nId: 1553401"
                        ],
                        "1553750": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000357-18.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Delmiro Florêncio da Costa [Adv. Rodrigo Quintaneiro (OAB: RJ 157.581 - D)]\r\n\r\nRcdo: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delmiro Florêncio da Costa\r\n\r\nIntimado o advogado Rodrigo Quintaneiro, OAB/RJ 157.581 para efetuar seu cadastro no Sistema de Acompanhamento Processual deste Tribunal e para tomar ciência do indeferimento do recurso de revista de Delmiro Florêncio da Costa. \r\n\r\nId: 1553750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1553445": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000008-69.2012.5.01.0206 - RN - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Jose Tacilano Fernandes Nogueira ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ).\r\n\r\n2 - 0000020-20.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Elba Boechat Leme ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Hospital Rio Mar Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Ribalta Eventos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n3 - 0000031-25.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda. ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ) - Recorrido: José Ademar da Silva Júnior ( Adv. Marcelo Guilherme Praes RJ 167135 D ).\r\n\r\n4 - 0000034-68.2011.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: DANIEL SOPON ( Adv. Joao Carlos Alves Cabral RJ 33999 D ) - Agravado: JORGE DIAS CARMO MINISTERIO JÚNIOR, João Batista de Jesus ( Adv. Susana Duarte da Fonseca RJ 109271 D ), RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO, Notrylagos Mercado Ltda ME.\r\n\r\n5 - 0000073-88.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Carlos Robésio Carvalho de Araújo ( Adv. Helio de Castro RJ 42382 D ).\r\n\r\n6 - 0000124-44.2013.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luis Paulo de Oliveira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n7 - 0000124-57.2010.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Joel Ferreira Corrêa ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n8 - 0000148-50.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Adalto Pinto Ribeiro ( Adv. Edmilson Antonio Pereira RJ 78464 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços .\r\n\r\n9 - 0000153-94.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rejane Maria Ferreira da Silva ( Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva RJ 119555 D ) - Recorrido: Everest Rio Hotel S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ).\r\n\r\n10 - 0000165-34.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcelo de Oliveira da Silva ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Qualy Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho MG 117063 D ).\r\n\r\n11 - 0000177-15.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: André Luiz dos Santos ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Brasil Veículos Cia. de Seguros ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n12 - 0000240-92.2011.5.01.0246 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Eliane da Costa Castro ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n13 - 0000274-38.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marion Rodrigues Ribeiro ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n14 - 0000316-25.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Wladmir Correa Pereira ( Adv. Leni Marques RJ 64254 D ) - Recorrido: Galileu Guedes Torres ME ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ).\r\n\r\n15 - 0000338-49.2011.5.01.0029 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Prosper S.A - em liquidação extrajudicial - Recorrido: Antônio Carlos de Macedo Giudicelli ( Adv. Raphael Goncalves Giudicelli RJ 111907 D ).\r\n\r\n16 - 0000353-40.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Norma Sueli Monteiro Silva Abrantes ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n17 - 0000362-93.2011.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Melissa Braz Leal Holanda ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Agravado: Fundação Rubem Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n18 - 0000368-68.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luciane da Costa Moás ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ).\r\n\r\n19 - 0000413-09.2010.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Ferrero do Brasil Ind. Doc. e Alim. Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Agravado: Gustavo Silva de Deus ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n20 - 0000444-25.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Cleones dos Santos ( Adv. Marcos dos Santos Monteiro RJ 158061 D ), Alphaville Urbanismo S.A. ( Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista SP 111776 D ), RE Esteves e Cia. Ltda..\r\n\r\n21 - 0000469-35.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ 99132 D ), Jose Aparecido Pereira da Silva ( Adv. Simone Salles de Araújo RJ 163777 D ) - Recorrido: Cesa S.A. ( Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ 99132 D ), Jose Aparecido Pereira da Silva ( Adv. Simone Salles de Araújo RJ 163777 D ).\r\n\r\n22 - 0000469-91.2011.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Organização Infantil Sequeira Ltda. - ME ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Agravado: Débora Mosciaro da Silva ( Adv. Raimundo Bezerra da Silva RJ 42394 D ).\r\n\r\n23 - 0000499-80.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ana Paula Dias Amaral ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ana Paula Dias Amaral ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n24 - 0000506-44.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Victor Hugo Pavon Gomes ( Adv. Renée de Souza Cunha RJ 149309 D ) - Recorrido: Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n25 - 0000515-11.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: João Carlos Rosa de Souza ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n26 - 0000539-69.2011.5.01.0052 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Renata Pacheco da Silva de Lima ( Adv. Elianto da Silva Mancebo RJ 66547 D ) - Recorrido: Focar Consultoria e Projetos ltda. Micro Center ( Adv. Sheila Pereira Furtado RJ 77138 D ).\r\n\r\n27 - 0000565-84.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: ALP Curso de idiomas Ltda. EPP ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: André Gustavo Roque Sampaio ( Adv. Marcos Aurelio Lopes da Silva RJ 71785 D ), Ipanema Curso de Idiomas Ltda. ME ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n28 - 0000569-94.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: Alex Sandro Justino da Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n29 - 0000584-48.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria Veronica Freire ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Maria Veronica Freire ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n30 - 0000599-34.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ) - Recorrido: José Dieb Muniz ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n31 - 0000625-47.2010.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: José Luiz Lopes ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Agravado: Transporte Turismo Real Brasil Ltda. ( Adv. Sergio Vergne Ribeiro RJ 80893 D ).\r\n\r\n32 - 0000629-76.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Allis Soluções Inteligentes SA ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Top Service Serviços e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Lima ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ).\r\n\r\n33 - 0000651-38.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: SIT Macaé Transportes SA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Fábio Lemos Abreu ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n34 - 0000663-21.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Lauro da Silva Albernaz ( Adv. Erilaine Rodrigues Trouquim RJ 165084 D ) - Recorrido: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro RJ 2110 D ).\r\n\r\n35 - 0000665-78.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Márcia Mendonça Carneiro Morgado ( Adv. Luciana Mendonca de Medeiros RJ 85298 D ) - Recorrido: Márcia Mendonça Carneiro Morgado ( Adv. Luciana Mendonca de Medeiros RJ 85298 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n36 - 0000690-47.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Arnaldo Charles Mendonça da Silva ( Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ 158932 D ).\r\n\r\n37 - 0000719-91.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Bradesco Financiamentos ( Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ 159507 D ) - Recorrido: Débora de Paula Santos Ernesto ( Adv. Rodrigo Ferreira Barros RJ 106335 D ).\r\n\r\n38 - 0000732-51.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CERÂMICA GUARAI LTDA - EPP ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Recorrido: Levi Filho Leite dos Santos ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n39 - 0000733-93.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Alberto Ferreira Barreto ( Adv. Fatima Marchesano RJ 76687 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n40 - 0000736-16.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcos Antonio Cardoso ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Vera Cruz S.A ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ).\r\n\r\n41 - 0000775-87.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Re corrido: Elisael de Souza Pierre ( Adv. Ana Maria Troufa Lencastre RJ 23136 D ), Engerail Engenharia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n42 - 0000789-25.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Charles Braz ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n43 - 0000822-62.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Braz de Assunção Laurindo ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n44 - 0000855-26.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Manoel Alves Rodrigues ( Adv. Marcel Henrique Barroso Formiga RJ 164725 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Arysmar ( Adv. Mario Francisco de Azevedo RJ 84647 D ), Predial Primus Ltda. ( Adv. Ulisses da Gama RJ 65758 D ).\r\n\r\n45 - 0000897-53.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Comunitária de Educação e Cultura - UCEC ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ), Fernanda Dantas do Nascimento Monteiro ( Adv. Americo Ferreira Gomes RJ 44679 D ) - Recorrido: União Comunitária de Educação e Cultura - UCEC ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ), Fernanda Dantas do Nascimento Monteiro ( Adv. Americo Ferreira Gomes RJ 44679 D ).\r\n\r\n46 - 0000935-05.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Vander Neves de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n47 - 0000935-43.2011.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Marcos César Rodrigues da Silva ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n48 - 0000954-93.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Priscilla Cabral da Silva ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Recorrido: Posto Santa Clara da Pavuna II Ltda..\r\n\r\n49 - 0001015-41.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Adega Bosque da Praça ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ), Caio César Rodrigues dos Anjos Garcia ( Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ 26270 D ) - Recorrido: Caio César Rodrigues dos Anjos Garcia ( Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ 26270 D ), Adega Bosque da Praça ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ).\r\n\r\n50 - 0001034-60.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Dejalma Rocha ( Adv. Carine Ferreira da Silva RJ 109970 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Bruno Vaz de Carvalho RJ 97626 D ).\r\n\r\n51 - 0001042-38.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nelio Campos Louzada ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n52 - 0001043-92.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Rogério Santos da Cruz ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ) - Recorrido: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Rogério Santos da Cruz ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ).\r\n\r\n53 - 0001097-80.2011.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. ( Adv. Pablo Santoro RJ 128968 D ) - Agravado: Marcelo Peçanha Pires ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n54 - 0001097-96.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jackeline Coelho Cardoso da Silva ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saude/Fundação João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado Hospital Geral de Guarus e Unidades).\r\n\r\n55 - 0001098-14.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Front Serviços de Segurança Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ) - Recorrido: Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança, de Vigilância, Serviços de Escolta, Cursos de Formação, Segurança Orgânica e Segurança Eletrônica no Município do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n56 - 0001127-14.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemont Engenharia de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Gleucinei da Silva Monteiro ( Adv. Oldair Paulo Borges RJ 156977 D ).\r\n\r\n57 - 0001132-93.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), André Luiz Costa dos Santos ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), André Luiz Costa dos Santos ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n58 - 0001170-14.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcelo Robson Rodrigues Correia ( Adv. Geraldo Flavio Campos Dias RJ 93778 D ) - Recorrido: Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ).\r\n\r\n59 - 0001182-79.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alexandre Bezerra Chaves ( Adv. Germano da Silva Graca RJ 134819 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Nelly - CNPJ:01101454/0001-11 ( Adv. Frederico Morgado de Araujo RJ 106055 D ).\r\n\r\n60 - 0001199-60.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Uester de Souza Leite ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Recorrido: Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n61 - 0001217-59.2011.5.01.0028 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alberto de Miranda Santos ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n62 - 0001243-55.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Claudineia do Carmo Gomes ( Adv. Edgard Gomes Pereira RJ 177049 D ) - Recorrido: Corinto Hotel Ltda. ( Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ 90579 D ).\r\n\r\n63 - 0001266-42.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Alessandra Lopes dos Santos ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Saraiva e Siciliano S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Recorrido: Alessandra Lopes dos Santos ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Saraiva e Siciliano S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n64 - 0001288-81.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rosielle Santos Damazio ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ) - Recorrido: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n65 - 0001322-67.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Prime Work Soluções ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ) - Recorrido: Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Fabio de Brito Moreira ( Adv. Leandro Francesco Viana Cardone RJ 136707 D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n66 - 0001346-81.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Izaide Ribeiro Mendes ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n67 - 0001358-54.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Carlos Henrique de Souza Gomes ( Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos RJ 80514 D ).\r\n\r\n68 - 0001377-78.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Vivian Fernanda Lourenço Lima dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Vivian Fernanda Lourenço Lima dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n69 - 0001411-74.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alberto Esteves Costa ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Gerson Andrade, DG FitnessAcademia Ltda ( Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D ).\r\n\r\n70 - 0001427-49.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: Ludmilla Catharine da Silva ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n71 - 0001446-10.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Safra S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Raphael Cabral Teixeira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Safra S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Raphael Cabral Teixeira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n72 - 0001475-50.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcia dos Santos Prudencio - ME ( Adv. Emilia Rosa Dantas RJ 74171 D ), Marco Antonio de Oliveira Bezerra ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Marco Antonio de Oliveira Bezerra ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Marcia dos Santos Prudencio - ME ( Adv. Emilia Rosa Dantas RJ 74171 D ).\r\n\r\n73 - 0001532-67.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Hope Recursos Humanos S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Amanda Avelino ( Adv. Max Ferreira de Mendonça RJ 176536 D ).\r\n\r\n74 - 0001643-06.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Associação Global Soluções em Saúde ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Flávia de Souza Fernandes da Conceição ( Adv. Alexandre Torres Machado RJ 142970 D ).\r\n\r\n75 - 0001647-51.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Alesandro Jesus dos Santos ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ) - Recorrido: MM e Filhos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos RJ 100171 D ).\r\n\r\n76 - 0001860-68.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Lazaro Rocha do Egyto ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ) - Recorrido: Transportes Carvalho Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n77 - 0001920-42.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jurandir Lopes ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Hortigil Hortifruti S/A ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ).\r\n\r\n78 - 0001934-39.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Catia Lacerda Sodré ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Aranha ( Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia RJ 88021 D ).\r\n\r\n79 - 0001935-19.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcos Gomes de Souza ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Transkaddoum Transporte e Logística Ltda., União Comércio Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Ecio Roza MG 59630 D ).\r\n\r\n80 - 0002166-09.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nitriflex S.A Indústria e Comércio ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias ( Adv. Antonio Cardoso da Silva RJ 103418 D ).\r\n\r\n81 - 0002226-33.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda ( Adv. Jussara Álvares de Oliveira MG 76769 D ) - Recorrido: Douglas da Silva ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ).\r\n\r\n82 - 0002303-76.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo Roberto do Nascimento Barros ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Paulo Roberto do Nascimento Barros ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n83 - 0008200-74.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ), Marco Aurelio de Oliveira Santos ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ), Marco Aurelio de Oliveira Santos ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n84 - 0009700-46.1997.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: AGNETE MARACAJA DO REGO BARROS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), VALDIR MENEZES PAES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), JORGE RAMOS DA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), PAULO ROBERTO FELIX DA CUNHA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), LUIZ ANTONIO MATTA LAFOURCADE ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n85 - 0014400-66.2004.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: COOPERATIVA AGRO PECUARIA BOA SORTE LTDA ( Adv. Luiz Claudio Soares e Silva RJ 79859 D ).\r\n\r\n86 - 0017500-30.1998.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n87 - 0018700-56.2009.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Sanharó Churrascaria Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Josildo Augustinho da Costa ( Adv. Tatiana de Araujo Galvao RJ 131440 D ) - Agravado: Josildo Augustinho da Costa ( Adv. Tatiana de Araujo Galvao RJ 131440 D ), Sanharó Churrascaria Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n88 - 0018700-72.1998.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n89 - 0019700-91.2008.5.01.0045 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE ( Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 107087 D ) - Recorrido: Sidnei Barbosa Goncalves ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n90 - 0023700-07.1995.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), TRACHTOR PARTICIPAÇÕES LTDA ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), MARIO MANELA ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), PAULO AFONSO STEINER TEIXEIRA ( Adv. Maria Vera Augusta Alves RJ 1250 B ).\r\n\r\n91 - 0023700-60.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: FÁTIMA REGINA FERNANDES ( Adv. Maikon Rodrigues Salgado RJ 135988 D ).\r\n\r\n92 - 0029300-38.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ana Cristina Sineiro Dantas ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n93 - 0042100-34.2008.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n94 - 0043100-30.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gerson de Souza Andrade ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Agência do Saneamento Básico do Município de Resende – SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ) - Recorrido: Gerson de Souza Andrade ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Agência do Saneamento Básico do Município de Resende – SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ).\r\n\r\n95 - 0049600-47.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Almir Dias Pereira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n96 - 0063900-70.1999.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Brasileira de Distribuição ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Aloizio Augusto de Oliveira Santos ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ), Massa Falida de Supermercados Serra e Mar Ltda. ( Adv. Jose Milton Freire Mendes RJ 53650 D ).\r\n\r\n97 - 0066300-78.2004.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n98 - 0072500-09.1992.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CRISTALIA - PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ) - Agravado: União Federal, EVANDRO ESTEBANEZ ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ).\r\n\r\n99 - 0072900-55.2008.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ).\r\n\r\n100 - 0076400-22.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Adenilda Manhães e Silva ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM.\r\n\r\n101 - 0081900-11.2009.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Marcelo Sierpe Pedrosa ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n102 - 0089100-08.2004.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CTIS INFORMATICA LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), ROSSANA VALERIA BRASIL PEIXOTO ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), ROSSANA VALERIA BRASIL PEIXOTO ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), CTIS INFORMATICA LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n103 - 0090600-58.2000.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n104 - 0093800-63.1993.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Associação para Investimento Social- AIS ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n105 - 0094400-48.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Makro Atacadista Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Anselmo Gabriel Nunues ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Makro Atacadista Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Anselmo Gabriel Nunues ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n106 - 0098000-89.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Recorrido: Maria de Lourdes Cabral Silva ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ), Nanci e Cia Ltda. ( Adv. Aline Gonçalves G. Muniz RJ 128068 D ).\r\n\r\n107 - 0103300-79.2009.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ( Adv. Patricia Feitosa Americano RJ 151888 D ), Rápido Macaense Ltda ( Adv. Patricia Feitosa Americano RJ 151888 D ) - Agravado: Manoel dos Santos ( Adv. Antonio Almeida de Sena RJ 125149 D ), Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda ( Adv. Victor Silva Couri RJ 74258 D ).\r\n\r\n108 - 0104500-50.2002.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: A SIQUEIRA BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ 40603 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n109 - 0106900-69.2002.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), JONILSON BECHARA CERQUEIRA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: JONILSON BECHARA CERQUEIRA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n110 - 0108400-32.2009.5.01.0005 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sônia Carvalho de Souza ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n111 - 0110000-14.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Oseias Vitorino do Nascimento PA 13236 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Ana Maria Peredo Sarmento ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Oseias Vitorino do Nascimento PA 13236 D ).\r\n\r\n112 - 0110500-47.2008.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Elisiel Brito de Oliveira ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n113 - 0111300-85.2006.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: CBPO Engenharia Ltda. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Osel Odebretch Servicos no Exterior Ltda. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Consorcio CBPO CNO - Organizacoes Odebrecht ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n114 - 0113600-93.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: HSBC-Bank Brasil S/A-Banco Multiplo ( Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 66693 D ) - Agravado: ANTONIO DALBERTO LOUBACK ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n115 - 0114100-67.2007.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JSL S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: Severiano Felix Pereira ( Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva RJ 67830 D ).\r\n\r\n116 - 0116900-06.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Orvalina Castro dos Santos ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ).\r\n\r\n117 - 0117500-35.2007.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal - Agravado: Edson Alexandre da Silva ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Estaleiro Maua S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n118 - 0117800-58.2009.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Agravado: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Jorge Luiz Pereira de Medeiros ), Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda ( Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite RJ 113372 D ).\r\n\r\n119 - 0119000-70.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Alexandre Silva de Lima ( Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira RJ 89645 D ).\r\n\r\n120 - 0122800-51.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Guarany Pereira da Silva ( Adv. Andre Luis Gomes Torres RJ 146246 D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. .\r\n\r\n121 - 0125400-62.1998.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: IMPALA BRASIL EDITORES LTDA ( Adv. Jose Maria Rossani Garcez RJ 15494 D ), Benedito Gonçalves.\r\n\r\n122 - 0133800-46.2007.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ABL Óleo e Gás Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: Rogerio Nantes de Araujo ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n123 - 0136600-79.2006.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Vanessa de Almeida Carvalho ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n124 - 0174400-59.1999.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. (atual denominação de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: JOSE VIEIRA SANTOS ( Adv. Paulo Celso Flores Fiuza RJ 50477 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n125 - 0201600-96.2001.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: JANDERSON ALVES TEIXEIRA ( Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ 32099 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A ( Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ 103623 D ).\r\n\r\n126 - 0206000-34.2001.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo RJ 48690 D ) - Agravado: LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE SA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n127 - 0208500-50.1997.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: BANCO BRADESCO S.A.(SUCESSOR DE BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ).\r\n\r\n128 - 0209900-49.1999.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n129 - 0219200-33.2001.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: VIA ONZE VEICULOS LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n130 - 0525400-46.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), VANDERLEY SAMUEL DE FREITAS ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Setembro de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1553445"
                        ],
                        "1553449": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001935-19.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Gomes de Souza\r\n\r\nRcdo: Transkaddoum Transporte e Logística Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transkaddoum Transporte e Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 10/09/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000775-87.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nRcdo: Elisael de Souza Pierre e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Engerail Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 10/09/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1553449"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1553620": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000376-33.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Chevane Indústria e Comércio e Exp. de Artigos do Vestuário Ltda. (Celso Luiz Pimentel Novaes RJ116778D), - Embargado : Marília da Silva Chagas Raymundo (Priscila Korn Friggo RJ98653D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, sanar o erro material havido sem, contudo, imprimir efeito modificativo do julgado, determinando-se que no parágrafo 4º no parágrafo 10º do tópico do VINCULO DE EMPREGO (fls.128/129) onde se lê 1º de setembro de 2012 e dias 05, 06 e 07 de agosto de 2012 deverá ser lido 1º de setembro de 2011 e dias 05, 06 e 07 de agosto de 2011\" . \r\n\r\nProcesso: 0001458-04.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Auto Posto Primeirão do Laranjal Ltda. (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - Recorrido : Julio Cesar de Abreu Penetra (Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Custas revertidas ao reclamante isento. \r\n\r\nProcesso: 0001147-36.2012.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Cimento Tupi S.A. (George Eduardo Ripper Vianna RJ28105 - Agravado : Joaquim Goncalves de Almeida (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se íntegra a r. decisão alvejada. \r\n\r\nProcesso: 0001638-15.2012.5.01.0028 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Pink Comestíveis Ltda. (Ricardo Gonzaga Cordeiro RJ127853D), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro (Ildefonso Evangelista de Freitas RJ54675D), Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro (Lilian Claudia Marques Galvão RJ45192D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001120-73.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Manoel Rodrigues Pinto (Valeria Menezes da Cunha Silva RJ80630D), - Recorrido : Alm Higiene Limpeza e Embalagem Ltda. (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor, exceto quanto ao requerimento de gratuidade de Justiça, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento para, de acordo com a fundamentação, manter íntegra a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001388-22.2012.5.01.0241 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Orlando Rodrigues (Felipe Adolfo kalaf RJ57634) - Agravado : CARLOS AIETA (Aldeir Teixeira Vieira RJ79855D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão agravada que não conheceu o agravo de petição por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0001911-53.2010.5.01.0225 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : MARGARETE GONZAGA BELLO TEIXEIRA (Oromildo Luiz Moura Brasil RJ75960D), - Embargado : MARILEIA MACHADO MARTINS (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000774-39.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Edmilson Santiago Hipólito (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Embargado : Protex Segurança Ltda. (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000855-83.2012.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : NLF da Silva Calçados Ltda Di Santinni (Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D), - Embargado : Maria Aparecida Rodrigues (Edvan Borges Cardoso RJ77015D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0127600-65.2001.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D), - Agravado : CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Marcos Roberto Brito Pereira RJ80181D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000196-86.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Viação Vila Real S.A. (Sidney Merelles Vieira RJ105598D), - Recorrido : Adriano Bom de Oliveira (Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ149522D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000113-62.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Rede Windsor de Hotéis Ltda (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido : Alexander Rocha Soares (Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, à exceção do pedido atinente à exclusão do pagamento de reflexos dos RSRs já majorados pelas horas extras nas demais verbas, por ausência de interesse recursal, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por ausência de fundamentação específica e por julgamento “extra petita”, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para: a) excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária o aviso prévio indenizado; b) excluir da condenação o pagamento do FGTS sobre os salários de todo o período laborado em razão do reconhecimento do vínculo empregatício com a primeira ré; c) excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT; d) determinar o desconto de 6% previsto no parágrafo único do artigo 4º da Lei 7.418/85, referente à participação do empregado no custeio do vale-transporte, bem como a observância dos valores das tarifas à época de sua utilização, cuja informação pode ser obtida pela parte junto à Secretaria de Transportes na fase de liquidação. Mantido o valor da condenação por ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0071800-38.2007.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Antonio Gomes de Lima Filho (Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Agravado : Antonio Gomes de Lima Filho (Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao apelo da executada e dar provimento ao agravo do exequente para determinar a observância da variação salarial deferida nos autos da reclamação trabalhista nº 0075500-22.2007.5.01.0019 na presente execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000397-65.2013.5.01.0482 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Célio Correa (Nilson Amorelli RJ62489D), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Antonio Wilson Saad RJ8663D), Manserv Montagem e Manutenção Ltda (Edna Rita Romeiro SP119020D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 1553620"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1553304": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001714-92.2010.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Jair Cordeiro de Souza [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de setembro de 2013.\r\n\r\nJanine R. Albayne\r\n\r\nTéc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1553304"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1553464": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001439-38.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Nobre Serviços de Limpeza LTDA ( Marcus Ely Soares dos Reis SP304381A ), - Recorrido : Tatiana Ramos Silva ( Ana Claudia Soares Ribeiro RJ148256D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553464"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1553330": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000510-43.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Michelle Marinho de Souza ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), - Recorrido : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, deferir ao autor o pagamento da parcela relativa ao intervalo intrajornada, correspondente a uma hora diária, acrescida do adicional de 50%, nos termos da OJ nº 307 da SBDI-1 do Colendo TST;ressalvado o entendimento do relator em relação ao dano moral sob a causa de pedir ¿intervalo intrajornada¿. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0142600-11.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Glaucia Cruz da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Glaucia Cruz da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do tópico pertinente ao pedido sucessivo no apelo da reclamante, por falta de interesse, conforme suscitado nas contrarrazões da segunda reclamada, TIM CELULAR S.A.; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA OBREIRA; e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DAS RECLAMADAS para, reformando a r. Sentença, reduzir o valor da indenização por dano moral, para R$ 3.000,00 (três mil reais) e, exclusivamente, quanto ao apelo da CSU CARDSYSTEM SA, primeira reclamada, afastar da condenação o pagamento de honorários advocatícios, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000234-39.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Francisco de Abreu Oliveira ( José Guilherme Chiaratti Cabral RJ154222D ), - Recorrido : Condomínio Edifício Iguatú ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1553330"
                            ],
                            "1553991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001438-64.2011.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : José Paulo Marques Garrucho ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Rafael Vieira de Barros RJ110028D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito acolhê-los para, sanando de ofício a omissão existente no julgado (Parágrafo único do art.897-A da CLT), fazer constar da parte dispositiva do acórdão de fls.481/483-vº, a conclusão de que foi provido parcialmente o recurso do reclamante, lhe assistindo o direito de pedir devolução do valor despendido a tal título, observando-se as regras do Ato nº 57/2011, da Presidência do TRT da 1ª Região, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000801-28.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOÂngela Maria Lima Marques - Recorrido : Ângela Maria Lima Marques ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1553991"
                            ],
                            "1553889": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001443-89.2011.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Freire Alves [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTerem vista dos autos para, querendo, apresentarem manifestação sobre os embargos de declaração do autor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1553889"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1553588": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0119500-54.2005.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Jayme Lopes Barreto [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Ebgdo: Mam Rio Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Galvao de Souza Campos (OAB: SP 56248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mam Rio Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracão. Fls: 191/196\r\n\r\nProcesso: 0000740-93.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO MORADA S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: MORADA INVESTIMENTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Vinicius Guedes de Oliveira Pinto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO MORADA S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: MORADA INVESTIMENTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Vinicius Guedes de Oliveira Pinto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BANCO MORADA S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.415 cujo o teor segue: J. Razão assista a reclamada Int. para ciência da decisão de f.350 - inclusive verso (Embargos de declaração). \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nEm, 3/9/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Setembro de 2013\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1553588"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1553849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 28-8-2013)\r\n\r\nProcesso: 0001216-72.2010.5.01.0040 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Ronaldo Felipe de Santana ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - em conclusão de julgamento, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais, com reflexos na horas extras e verbas resilitórias, multa por litigância de má-fé e indenização correspondente, bem como a gratuidade de justiça conferida ao autor; que seja observado, quanto às horas extras, como jornada até 18/04/2009 os horários constantes dos registros, sendo adotado nos dias em que não houve marcação a jornada das 14h às 21h50min, e no período de labor em Niterói, ao receber o autor alta previdenciária, jornada de 6h e 20min; para reduzir a 40 (quarenta) minutos a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada não usufruído e para R$ 1.200,00(mil e duzentos reais) a indenização a título de dano moral. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R5.000,00 pela ré, vencido o relator que provia parcialmente o recurso em que reformava a sentença, excluindo da condenação a multa diária e honorários advocatícios, para que fosse observado quanto às horas extras como jornada até 18/04/2009 os constantes dos registros, sendo adotado nos dias em que não houve marcação por problema a jornada das 14h às 21h e 50min., quanto ao período em que passou a laborar em Niterói no retorno da licença, a jornada de 6h e 20min de segunda a sábado, para que fosse observado que o termo inicial de incidência da correção monetária sobre o valor fixado a título de indenização por danos morais era o da prolação da decisão judicial que o quantifica, bem como mantinha os valores arbitrados à fl. 311 vº, para efeito de condenação e custas. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0059500-58.2008.5.01.0003 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Jose Henrique Rodrigues Torres ( Carlos Henrique Vallim Scaramussa RJ120792D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Sindicato do Estado do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Sindicato do Estado do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Jose Henrique Rodrigues Torres ( Carlos Henrique Vallim Scaramussa RJ120792D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do réu e integralmente do recurso do autor e, negar provimento ao primeiro; no recurso do réu, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir a integração dos honorários advocatícios nas parcelas de natureza salarial e verbas resilitórias, mantidos os valores fixados pelo Juiz de primeiro grau, vencido o relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, cujo voto foi proferido em sessão anterior, que reconhecia que a prescrição parcial não alcançava as parcelas discriminadas no item III, letra A da inicial. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que divergia quanto à majoração do quantum indenizatório a título de dano moral e prescrição, no que foi acompanhado pela Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553849"
                            ],
                            "1553929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 28/09/2013)\r\n\r\nProcesso: 0000244-15.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Via Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Arnaldo Leonel Ramos Junior SP112027D ), - Recorrido : Fabiano Barros Vieira ( Ana Paula dos Santos RJ132104D ), Parceira Engenharia Importação Exportação Ltda ( Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ105200D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000395-09.2011.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Supermercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Agravado : Nova Tendência Refeições Ltda. Deozelia de Jesus Figueiredo ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1553929"
                            ],
                            "1553927": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000395-09.2011.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nAgdo: Deozelia de Jesus Figueiredo, Nova Tendência Refeições Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Tendência Refeições Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre acórdão de fls. 117.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553927"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1553394": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021500-70.2007.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Cleide Maria Soares da Costa ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000061-80.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Francisco Moura da Silva ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Recorrido : Francisco Moura da Silva ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do réu, por inexistente, conhecer do recurso ao autor e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000071-85.2013.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jorge Luiz Andrade dos Santos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e arguição de prescrição total e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais por antiguidade (1999, 2002 e 2005), bem como a projeção destas diferenças nas férias + 1/3, trezenos, anuênios, nas gratificações e adicionais pagos que tenham como critério de cálculo o salário-base, FGTS (a ser depositado, face ao contrato ativo), bem como contribuição para o POSTALIS, conforme fichas financeiras de fls. 30/36, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 15% do valor da condenação, observada a prescrição parcial. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, ante a inversão do ônus da sucumbência, calculados sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado à condenação, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que negava provimento ao recurso. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR, devendo a ré comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de execução. O representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo desprovimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000092-17.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Jose Arialdo da Silva ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Jose Arialdo da Silva ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Vise Serviços Ltda ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela ré, não conhecer do recurso do reclamante quanto ao requerimento de expedição de ofícios, dada a falta de interesse recursal, conhecer dos recursos nos demais pontos e, no mérito, negar-lhes provimento, o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho por fundamento diverso. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001373-81.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : RN COMERCIO VAREJISTA S.A. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Ana Paula de Souza de Lana ( Renata Coutinho Linhares dos Santos RJ156670D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso por deserção, suscitada de ofício. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001831-29.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rozildo de Oliveira ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : G P C Engenharia Ltda ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida pelo recorrente e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante para determinar o pagamento da penalidade prevista no artigo 477, da CLT; do adicional de insalubridade, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, com reflexos em décimo terceiro salários e férias integrais e proporcionais e FGTS, inclusive multa de 40%, bem como o pagamento de diferenças de horas extras, conforme parâmetros e reflexos fixados na fundamentação do voto da relatora, devendo ser observados os controles de ponto de fls. 57/94, bem como os contracheques de fls. 38/41 dos autos principais. Nos meses em que não houve a juntada dos controles de ponto pela reclamada deverão ser observados os horários declinados na inicial, tais sejam: de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h e três sábados e três domingos por mês, das 07h às 16h, sempre gozando 1h de intervalo intrajornada, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon que negava. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertido o ônus da sucumbência. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Deverá o réu comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000487-31.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Renato Duarte Pereira ( Shirley Coutinho de Fugueiredo RJ156371D ), - Recorrido : Daugraf Gráfica e Editora Ltda. ( Clarissa Pinto Masullo RJ137280D ), Art-Cetera Gráfica Editora e Serviços de Fotolitografia Ltda ( Alexandre de Carvalho Ayres RJ147533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a sucessão e declarar como responsável pela quitação dos direitos reconhecidos a empresa ART-CETERA GRÁFICA EDITORA E SERVIÇOS DE FOTOLITOGRAFIA LTDA, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que também o provia quanto ao dano moral. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000996-38.2010.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Carla Fernanda Gonçalves da Fonseca ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que seja incluída a parcela do benefício extra (13º talonário) no auxílio-alimentação deferido pela sentença transitada em julgado, devendo os autos ser remetidos ao contador da Vara para proceder à inclusão da referida parcela, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000052-14.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Claudio Luiz Alves Guedes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a devolução dos descontos a título de seguro de vida e dos valores descontados a título de falta, quando não houver o respectivo aviso de suspensão ou guia ministerial de falta assinados pelo autor; e para condenar a ré ao pagamento de horas extras além da 7ª diária e 42ª semanal, acrescidas as duas primeiras horas diárias do adicional de 50%, e do adicional de 100% as demais horas extras diárias; do adicional previsto no artigo 71, §4º, da CLT, sobre uma hora; de diferenças de adicional noturno pelo trabalho antes das 05h da manhã, conforme demonstrado às fls. 368/381, deduzidos os valores pagos nos contracheques de fls. 139/146; e os reflexos das mencionadas parcelas em RSR, férias + 1/3, 13º salários e FGTS; considerando, em três dias da semana, os horários constantes das guias ministeriais acrescidos de 45 minutos em seu término, e em três dias da semana, o término da jornada às 21h30min. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001670-19.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Consórcio Contern Cetenco ( Eder Roberto Miesse Mente SP201687D ), Jorge Bruno de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Jorge Bruno de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Consórcio Contern Cetenco ( Eder Roberto Miesse Mente SP201687D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida pelo autor e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001653-27.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos Andre Sant Anna Gomes ( Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ37757D ), - Recorrido : Comercio de Papeis São Jorge de Cascadura ( Charles Jose Domingues RJ33848D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo de emprego no período de 15.03.2005 a 25.06.2009, como segurança, com salário mensal de R$ 570,00, devendo a ré proceder a anotação da CTPS do autor; e condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio; 13º proporcional (7/12, em razão da projeção do aviso prévio); férias vencidas de 2008/2009 com o terço; FGTS (inclusive sobre o aviso prévio e o 13º salário deferido) e indenização adicional 40%. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus de sucumbência. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do TST. Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, penalidades contidas nos arts. 477 e 467, da CLT, vale-transporte, salário-família e seguro-desemprego. Sobre as demais parcelas o INSS incide, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553394"
                            ],
                            "1553395": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112100-30.2007.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marcia Soares Werneck da Rocha Berceruelo ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de pensão mensal até que a autora complete 65 anos de idade, a qual é devida a partir da concessão de sua aposentadoria por invalidez, conforme pretendido pela reclamante, no percentual de 50% sobre seu último salário recebido, observados os critérios definidos na fundamentação do voto da relatora, bem como para arbitrar indenização a título de danos morais no valor de R$ 50.000,00, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon que negava. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertida a sucumbência. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, nem sobre as parcelas deferidas, em face de sua natureza indenizatória. Sobre a indenização do dano moral deve incidir correção monetária e juros a partir da data do arbitramento.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553395"
                            ],
                            "1553396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112700-84.2007.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaRodolpho Fernandes Dias Junior ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0182700-94.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0204800-11.1995.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : ALCINO NERES ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), MARCOS ANTONIO VASCONCELOS ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), LUIZ MATIAS DA ROCHA ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), JUAREZ LIRIO DA SILVA ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0154400-48.2005.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Andre Soares Pinheiro ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Embargado : Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553396"
                            ],
                            "1553372": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000636-58.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMarcia dos Santos Lima Pacheco - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Ana Freire Silva RJ162894D ), Marcia dos Santos Lima Pacheco ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000743-85.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Nadson Blenner de Amorim Rodrigues ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), - Embargado : Fundação Beatriz Gama ( Miguel Adalberto Morais Ramos RJ144406D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000234-26.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Bruno Gomes Natividade ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001126-30.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Mixpet Comércio e Distribuição de Alimentos e Artigos para Animais Ltda. ( Douglas Daumerie Junior RJ123672D ), Horizonte Verde Comercial Agrícola e Pecuária Ltda. ( Douglas Daumerie Junior RJ123672D ), - Recorrido : Paula Cristina Nascimento de Mattos ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença pelo não sobrestamento do feito, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000643-32.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Condomínio do Edifício Cielo Vita ( Sylvio Paulo Falcone Grechi RJ12933D ), - Recorrido : Gleyse de Oliveira Curty ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000117-56.2013.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Wagner Viana ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Recorrido : Construções Metálicas Projetec Ltda. ( Rosemery Nascimento da Silva Souza RJ102571D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000548-78.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sharley Dias dos Santos ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Sharley Dias dos Santos ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor; e dar provimento ao apelo da ré para excluir da condenação as diferenças salariais provenientes do adicional de 40% pelo acúmulo de função, bem como a todos os seus consectários. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, observando a inversão da sucumbência, bem como a gratuidade de justiça já deferida ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0094300-56.2006.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Comsat Brasil Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Paulo Roberto Trindade Bigal ( Antônio José Loureiro da Silva MG81881D ), - Agravado : Paulo Roberto Trindade Bigal ( Antônio José Loureiro da Silva MG81881D ), Comsat Brasil Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao interposto pela executada e dar parcial provimento ao apelo do exequente para determinar a inclusão dos reflexos das comissões nos repousos, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0112300-60.2001.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros de mora aplicáveis às contribuições previdenciárias sejam apurados tão somente a partir do prazo fixado para pagamento do crédito trabalhista (§3º, do art. 43, da Lei nº 8.212/91), vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon que negava.\r\n\r\nProcesso: 0001571-57.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Graziele da Silva Silveira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Recorrido : Graziele da Silva Silveira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itaú Unibanco S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da autora; e dar parcial provimento ao apelo dos réus para considerar idôneos os controles de ponto adunados aos autos, bem como para excluir da condenação as horas extras referentes ao intervalo e respectivas projeções. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0079400-31.2003.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : BANCO ABN AMRO REAL SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), NILSON VIEIRA BRONZO ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar que o cálculo das diferenças salariais considere o somatório da verbas percebidas pelo autor, conforme contracheques, excluído o ATS (anuênio); e para determinar que nos anos de 1998 e 1999, como não há controles gerenciais de produção, devem ser considerados os valores máximos que poderiam ser pagos ao cargo de gerente operacional (fls. 183/191), para apuração de diferenças em relação ao que foi pago ao autor. No ano de 2000 até maio de 2001, como não há regras para o cálculo da remuneração variável, tampouco controles gerenciais, prevalece o alegado na inicial, devendo ser considerado 100% da parcelas salariais do autor para o cálculo das diferenças de remuneração variável. Por fim, no período em que há controles gerenciais, mas não há regras para o cálculo da remuneração variável, deve ser observada a média dos percentuais de atingimento de metas na apuração das diferenças a serem pagas ao autor (192/196). Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia mais amplamente também para afastar da condenação a gratificação semestral e remuneração variável.\r\n\r\nProcesso: 0105500-66.2009.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : OI S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Mileno de Araujo Feitosa Junior ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Telemar Norte Leste S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), OI S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001949-20.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Maria de Jesus Freitas ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - Recorrido : Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A.Telemar Norte Leste S.A. - Oi Telecomunicação - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a ilegitimidade ativa pronunciada pelo Juiz de 1º grau e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para análise do mérito, considerando-se que sequer houve apresentação de defesa.\r\n\r\nProcesso: 0128100-06.2002.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : JOAO CARLOS LOPES RAPOSO ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), SETCRAM ELETRICIDADE LTDA ME ( Gustavo Carvalho de Oliveira RJ98206D ), JOAO CARLOS LOPES RAPOSO ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para reconhecer a natureza salarial do tíquete refeição pago pela empresa e suas diferenças reconhecidas pela sentença, devendo, portanto, integrar a base de cálculo das seguintes verbas: décimos terceiros salários, horas extras, adicional noturno, férias + 1/3, FGTS e indenização compensatória, bem como as demais verbas rescisórias, dar também provimento para determinar a aplicação da Súmula nº 264, do C.TST, no que se refere à base de cálculo das horas extras, vencido o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva exclusivamente no que se refere ao reconhecimento da natureza salarial do tíquete refeição, aspecto pelo qual estaria negando-lhe provimento e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da ré para determinar a aplicação do percentual de 50% no adicional das horas extras. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0205500-88.1999.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Kwikasair Cargas Expressas S/A EDUARDO ANTONIO ARES COSTA ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553372"
                            ],
                            "1553369": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0267300-07.2007.5.01.0451 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Dalva de Souza Guimaraes dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Dalva de Souza Guimaraes dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer dos recursos, salvo o da ré quanto aos descontos de seguro de vida em grupo, quebra de caixa e ¿IAPP-Contribuição¿, juros de mora, época própria para correção monetária encargos previdenciários e fiscais e o da autora quanto ao pedido ¿diferença de caixa¿; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do réu para excluir da condenação o pagamento do intervalo previsto no art. 384, da CLT e o intervalo intrajornada, e dar parcial provimento ao da autora para fixar o divisor 150 para o cálculo de horas extras, mantidos os valores fixados na sentença de origem para fins processuais, vencido o relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva (voto proferido em sessão anterior) que conhecia parcialmente de ambos os recursos e os provia parcialmente; ao do réu, em que excluía da condenação o pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT e, ao da autora, em que fixava o divisor 150 para cálculo de horas extras e acrescia à condenação o pagamento dos valores descontados a título de seguro de vida em grupo e ¿IAPP-Contribuição¿. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho acompanhou a redatora designada, divergindo apenas no que se refere ao art. 384 da CLT. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, pelo voto médio.\r\n\r\nProcesso: 0139100-44.2008.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : IBDCON Instituto Brasileiro de Difusão do ConhecimentoMárcio Striotto Guedes ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0208600-57.1996.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : MANOEL NUNES MOREIRA ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0153500-15.1998.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : VILTON AGUIAR POUBEL ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : CIA TRANSP. COLET. DO ERJ CTC EM LIQUIDACAO ( Carlos da Costa e Silva Filho RJ81889D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao apelo interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0151500-90.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : José Laércio Nery do Nascimento ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para rearbitrar o valor da indenização por danos morais em R$ 10.000,00, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia para julgar improcedente o pedido. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0087000-95.2002.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : SANDRA FAGUNDES DA SILVA ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Agravado : BAMBY S SUPERMERCADOS LTDA - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela exequente ante a sua clara intempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0080000-08.2008.5.01.0081 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Paulo Candido ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Construtora Oas Ltda. ( Jose Jorge Garuba RJ35624D ), - Recorrido : Paulo Candido ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Construtora Oas Ltda. ( Jose Jorge Garuba RJ35624D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da ré para determinar que os juros e atualização monetária sobre a indenização por dano moral contem-se a partir do arbitramento do valor da indenização que se deu na data de prolação da sentença de 1º grau, bem como para determinar o refazimento do valor devido a título de custas e, também por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, para condenar a ré, no período de 29.04.2004 a 10.12.2008, no pagamento de indenização por dano patrimonial no valor equivalente ao salário do reclamante (e demais vantagens) que ele ganhava quando do acidente, sem debitar, reduzir ou atenuar este valor por aquele que é pago pela Previdência Social, bem como para condenar a ré no pagamento, a partir de 11.12.2008, de pensão vitalícia mensal no importe de 4% (1/3 de 12%) do valor do salário base do reclamante, com incidência proporcional no 13º salário e nas férias, em razão da sua incapacidade parcial para o trabalho, vencido o Relator que, em sessão anterior, proferiu seu voto em que provia o recurso da ré, julgava o pedido improcedente, invertia o ônus da sucumbência, dispensava o autor do ressarcimento das custas judiciais e, por conseguinte, julgava prejudicado o recurso do autor, vencido ainda o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que apenas reduziria a indenização por dano moral e estético para R$ 10.000,00. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, pelo voto médio.\r\n\r\nProcesso: 0062200-65.2004.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ELIANA BENEDITA PIRES DA SILVA ( Edil Murilo dos Santos Junior RJ52925D ), - Agravado : AES BRASIL LTDA ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela exequente, por incabível à hipótese dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001033-34.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Elegance Comercio de Comésticos e Bijuterias Ltda. - MEDarlene Amaral Marconi ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000907-22.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Antônio Carlos Aguiar de Oliveira ( Wagner Tiburcio Rangel RJ139849D ), - Recorrido : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001844-06.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Centro Sul Comercio de Carnes Ltda. ( Omar de Oliveira RJ5497D ), - Recorrido : Jose Ricardo dos Santos ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o reflexo das horas extras sobre o aviso prévio e indenização compensatória de 40%. Manter os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1553369"
                            ],
                            "1553568": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000113-19.2013.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Wellington Ribeiro dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RS81264D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0119500-46.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Claro ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Arbes Technologies Ltda.Alessandra de Oliveira Tavares ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Tivit Tecnologia da Informação S.A. ( Fernando Denis Martins SP182424D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0237900-40.1999.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : BANCO ITAU S/A ( Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ55849D ), - Embargado : BANCO BANERJ S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001573-48.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Supermercado Real de Itaipú Ltda. ( Leonardo Ivo Freire RJ116731D ), - Recorrido : Rafael da Costa Souza ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença a quo, afastar a nulidade da demissão, mantendo a ruptura do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, além de julgar procedentes os pedidos contidos na ação de consignação em pagamento e procedentes em parte os pedidos formulados na ação trabalhista, mantendo apenas a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, e julgar improcedentes os demais pedidos, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que reduziria a indenização para R$ 700,00 (setecentos reais). Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, com a inversão do ônus da sucumbência na ação de consignação em pagamento, estando o empregado isento do recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0001527-74.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Thiago dos Santos Coutinho ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Auto Posto do Trabalho Ltda. ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000938-37.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Adriano Alves Pereira ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - Recorrido : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que o provia parcialmente, acolhendo o pedido de horas-extras e consectários. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001700-69.2006.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : ITAU UNIBANCO SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Carlos Augusto de Oliveira ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a determinação de depositar o FGTS durante o afastamento do autor. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001500-29.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Carlo Roberto Alves Pinheiro RJ171215D ), - Recorrido : Estado do Rio de JaneiroAdão Pinto do Nascimento ( Rita Calandrini dos Santos RJ105301D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001233-29.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nelson Guimarães ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : Gás Sistems Instalações de Gás Ltda.Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para fixar a prescrição parcial somente a partir de 28.10.2004, acolhendo os pedidos correlatos e condenando as reclamadas, sendo a 2ª de forma subsidiária, no pagamento das férias em dobro pelos períodos de 2003/2004 e 2004/2005, acrescidas de 1/3. Incida sobre tais verbas a penalidade do art. 467, da CLT, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que lhe negava provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001037-46.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Simone Brandão Araújo ( Jonas Manoel Dias RJ127769D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Simone Brandão Araújo ( Jonas Manoel Dias RJ127769D ), - por unanimidade, conhecer, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de dialeticidade alegada pela ré, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da autora; e dar parcial provimento ao apelo da ré para determinar a aplicação da OJ nº 394, da SDI-I, do C. TST, não devendo a diferença de RSR, ocasionada pelo deferimento das horas extras, repercutir nas demais verbas. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001688-85.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rogério Caetano de Melo ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Recorrido : Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000638-57.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Saint Gobain Vidros S.A. - Santa Marina ( Fernando do Amaral Peixoto SP140318D ), - Recorrido : Carlos Alberto Oliveira da Silva ( Andreia Silvares Simoes da Silva RJ116484D ), DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda. - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, e ilegitimidade passiva, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que negava-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0123700-52.1991.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : LENIR DE SOUZA MORAES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : ITAU Unibanco SA ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000472-76.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda.Grupo DX3 InvestimentosAna Maria de Paiva Silva ( Tereza Cristina Pacheco de Souza RJ131304D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0069900-82.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Adilson Vitoriano dos Reis ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, em que pese declare a nulidade da cláusula de quitação geral do acordo realizado perante a CCP, determinar que, quando da liquidação do julgado, se proceda à compensação dos valores pagos para que se evite o enriquecimento sem causa. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1553568"
                            ],
                            "1553569": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000968-42.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Brasfrigo S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Center Trading Indústria e Comércio S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Maria Idalina Rodrigues Guedes Correia ( Celso Carlos de Sousa RJ62143D ), Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), Brasfrigo S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Center Trading Indústria e Comércio S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Guimtex Participações S.A. - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da 2ª ré e acolher os embargos de declaração da 4ª ré para sanar omissão, sem efeito modificativo, e apreciar e rejeitar a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000226-15.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Atos Soluções e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Emerson Ricardo Nunes de Oliveira ( Edmilson Alves Pereira RJ102419D ), Ogeda Informática Ltda. - por unanimidade, conhecer, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000973-65.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Bruno Wetzel Pereira de Almeida ( Nasser Ahmad Allan PR28820D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000653-77.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Daniel Parreira de Paula ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000474-92.2010.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : ADMINISTRADORA DE BENS NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA. ( Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D ), - Embargado : Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), Maria de Lourdes Santana Martins - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001354-03.2010.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Marli Nóbrega ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Municipio de Barra Mansa ( Daniel Pereira Resende RJ152906D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001423-43.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Amilton da Silva Pereira ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000546-66.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : W Festas e Eventos Ltda. ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - Embargado : Adriano Nascimento de Freitas ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0382900-83.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Zelito Marins da Cunha ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000729-95.2012.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Comite Olimpico Brasileiro - COB ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), Co Rio Comite Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Agravado : Carolina Marianna Traballi Bozzi ( Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para determinar que sejam retificados os cálculos, de forma a retirar do mês de março de 2007 as horas extras nos sábados, pois devidas apenas a partir do dia 16.04.2007.\r\n\r\nProcesso: 0000112-72.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Bureau Veritas do Brasil ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Jackson da Mota Silva ( Rafael Garcia de Sena RJ155143D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente, diante da irregularidade de representação dos subscritores da peça recursal. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001088-98.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Verônica Ferreira de Lima ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000580-52.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Atento Brasll S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Tamires Souza da Silva de Assis ( João Gonçalves Gomes Filho RJ161516D ), - Recorrido : Atento Brasll S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Tamires Souza da Silva de Assis ( João Gonçalves Gomes Filho RJ161516D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação as horas extras e os reflexos e para restringir a condenação à devolução apenas do desconto de DSR no mês de janeiro de 2011 (fl. 117); e negar provimento ao recurso da reclamante. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0246600-20.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Luiz Carlos Alves ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Luiz Carlos Alves ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, não conhecer recurso da ré no que tange à prescrição extintiva, dada a preclusão da matéria, conhecer dos recursos nos demais pontos e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré para reduzir a indenização por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do autor para condenar a reclamada a pagar ao reclamante indenização por danos materiais, contada a partir do ajuizamento da ação (09.12.2003), no percentual mensal de 20% do salário base do ex-empregado, mais o 13º salário de cada ano. Mantêm-se os valores das custas e da condenação fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000926-85.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Elias Hanna Alzuguir (Espólio de) ( Maria Emilia Rosa Kroeff RJ94054D ), - Recorrido : João Carlos Queiroz Alvim ( Marcus Vinicius Campos Medina RJ113290D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras deferidas com a sentença, acolhendo a jornada declinada pelo reclamado. Por conseguinte também ficam excluídos os reflexos decorrentes dessas parcelas. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000085-51.2013.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos Antonio Venancio ( ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ81381D ), - Recorrido : Posto de Gasolina Barramar Ltda. ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de desentranhamento do documento juntado extemporaneamente pelo reclamante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0113900-15.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A- PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A- PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Lenir Machado da Motta ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da 1ª ré, e acolher os embargos de declaração da 2ª ré, para sanar omissão, sem efeito modificativo, determinando a inclusão na condenação das diferenças de contribuições da patrocinadora a serem vertidas para a 2ª ré, pela integração da parcela PL-DL 71 a base de cálculo da complementação de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso: 0192000-21.2005.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Jorge Celem de Souza ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Rita Maria da Conceicao Miranda RJ52634D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0052800-20.1998.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ARTHUR SOUTO DE ARAUJO NETO ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000876-75.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fabiana Gontijo Albergaria Rego ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Fabiana Gontijo Albergaria Rego ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria dar parcial provimento ao da autora para fixar a jornada das 9h às 19h30min, com 30 minutos de intervalo, sendo devidas as horas extraordinárias que ultrapassam à 8ª diária e 40ª semanal, aqui já incluída a hora do intervalo, bem como as integrações e reflexos já que provenientes de comando legal, reformar também a sentença para condenar o reclamado no pagamento de diferenças salariais proveniente da equiparação pleiteada, procedentes, dessa forma, os pedidos de letra ¿i¿ e ¿j¿, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, no que se refere às horas extras, e vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no que se refere ao intervalo para refeição, que o provia em que deferia 1 hora; por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que o provia em que afastava da condenação a indenização por dano moral. Redigirá o acórdão a própria relatora, pelo voto médio.\r\n\r\nProcesso: 0001340-15.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : José Antonio Bia ( Inês da Conceição Carvalho Silva RJ156529D ), - Recorrido : Cerâmica R.J Nunes Ltda ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acolher o pedido de gratuidade de justiça, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que lhe negava provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0034700-20.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Pedro Edson Assis Madeira ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. ( Maria Haydee Luciano Pena SP136059D ), - Recorrido : Pedro Edson Assis Madeira ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. ( Maria Haydee Luciano Pena SP136059D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante pela intempestividade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento do 13º salário de 2003, dos honorários advocatícios, bem como para determinar que a apuração da contribuição previdenciária e do imposto de renda observem o regime de competência. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que o provia parcialmente também para excluir da condenação a devolução de comissões e pronunciar a prescrição quinquenal em relação ao FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001226-27.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Claudio Amorim ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Claudio Amorim ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor; e dar provimento ao apelo da ré para excluir da condenação a jornada extraordinária deferida, bem como os seus consectários. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001266-12.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Laerte da Silva ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Laerte da Silva ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação as diferenças salariais a partir de 28.09.2006, e reflexos em férias + 1/3, 13º salários, FGTS, adicional noturno e gratificação anual; para condenar as rés às diferenças de FGTS do período de dezembro de 1994 a dezembro de 2005, a serem apuradas em liquidação de sentença a partir do cotejo dos contracheques do período, deduzidos os valores comprovadamente recolhidos; e para determinar a inclusão das diferenças salariais deferidas na base de cálculo das horas extras, e que sejam incluídas na condenação as horas extras devidas até a determinação de apresentação de cálculos de liquidação pelo autor. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001658-30.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Janey Luiza de França ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal -CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001379-26.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Brasil Center Comunicações Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Giselle Marinho Pereira Martins ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de prescrição, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia para pronunciar a prescrição e extinguia o feito com resolução do mérito. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001343-75.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cosme Alexandre de Andrade ( Luiz Antonio Pereira Moreno RJ134151D ), - Recorrido : Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário do autor, por falta de interesse em recorrer, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que conhecia do recurso. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001163-03.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), Patrícia Maria Mendes ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), Patrícia Maria Mendes ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do autor para determinar a aplicação do divisor 150 para o cálculo das horas extras; e negar provimento ao apelo da ré. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000700-37.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Frederico de Oliveira Silva do Nascimento ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a nulidade do vínculo com a 1ª ré, e determinar a retificação da CTPS do autor para que passe a constar o vínculo com o 2º réu, como bancário, no período de 14.05.2008 e 07.06.2010, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento das diferenças salariais com base no piso para o pessoal de escritório, dos reajustes salariais dos meses de agosto de 2008 e agosto de 2009, dos auxílios refeição e cesta-alimentação, da 13ª cesta alimentação de 2008 e 2009, e da PRL 2008 (proporcional) e 2009; e para condenar o réu ao pagamento das horas excedentes à 6ª hora diária e 30ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, e reflexos férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40% e multa do artigo 477 da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001332-64.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSuperintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Hospital São Lourenço Ltda. ( Adriana Bicalho Rodrigues RJ125413D ), Ana Luiza Horcades Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro ( Advocacia Geral da Uniao ), Silvio Carlos Andrade da Silva - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a sentença de piso, cassando a liminar anteriormente deferida e mantendo a interdição dos aparelhos de radiodiagnósticos, uma vez que o impetrante não logrou êxito em comprovar seu direito líquido e certo pela anulação da medida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que lhe negava provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Invertida a sucumbência, apenas.\r\n\r\nProcesso: 0000132-77.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Bonsucesso ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Expansiva Cadastro e Agenciamento Financiamento Ltda. ( Arlete Dudley Souto RJ127599D ), - Recorrido : Expansiva Cadastro e Agenciamento Financiamento Ltda. ( Arlete Dudley Souto RJ127599D ), Banco Bonsucesso ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Roberta Santa Cruz Pereira ( Duacy Alcantara Alves Silva RJ76160D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelo 2º réu, conhecer dos recursos, exceto do recurso da 1ª ré quanto à responsabilidade subsidiária do 2º réu e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da 1ª ré para restringir a condenação ao pagamento de horas extras apenas àquelas que excederem à 8ª diária, de segunda a sexta, nelas já incluídos o período de intervalo intrajornada suprimido, pois o total excede às 42h30min semanais , e reflexos em RSR, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que o provia integralmente e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do 2º réu, mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000466-84.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações H U A H S.A. ( Rejane Cristina Rossini Martins RS44625D ), - Recorrido : Fabio Fernandes ( Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade RJ101447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação às horas extras excedentes à 44ª semanal, e excluir a projeção das horas extras no RSR. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000393-13.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos Henrique Pereira ( Ester Nair Marques de Souza RJ109973D ), - Recorrido : Conora Veículos Ltda. ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento do vale-transporte, desde 2005 até a extinção contratual do obreiro, referente ao percurso (Rialto-Centro de Barra Mansa e vice-versa), devendo ser observada a tarifa modal aplicada no referido período naquele local, eis que a inicial não demonstra qual seria o valor, deduzindo-se o equivalente a 6% do salário do obreiro. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre a parcela deferida e sobre os juros de mora, ante sua natureza indenizatória. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000401-46.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Roselene Vitor Rabelo da Silva ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Roselene Vitor Rabelo da Silva ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para determinar que 30% das horas excedentes à 44ª semanal sejam remuneradas e acrescidas do adicional de 50% (OJ nº 397, do C. TST); e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para restringir o pagamento do intervalo intrajornada apenas ao adicional de 50% previsto no artigo 71, parágrafo 4º, da CLT, sobre uma hora apenas nos dias em que houve supressão, e para excluí-lo da base de cálculo de outras verbas, mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no que se refere ao intervalo para refeição.\r\n\r\nProcesso: 0048800-87.2009.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Agravado : Claudia Valeria da Silva Felipe ( Maria Vera Augusta Alves RJ1250B ), - Por unanimidade, conhecer do apelo interposto pela Empresa de Correios e Telégrafos e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000186-24.2013.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Valter Antônio de Jesus ( Cristiano de Lima Albuquerque RJ159489D ), - Recorrido : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001133-60.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Viação Verdun S.A. ( Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ123294D ), - Recorrido : João Alves de Oliveira Neto ( Bianca Goncalves Sardinha RJ134094D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, e dar parcial provimento para excluir da condenação a devolução de descontos por multas de trânsito, bem como para limitar as horas extras a 30 mim por dia, antes do início do horário das guias ministeriais e a 50 min, por dia, após o seu encerramento, acrescidas de 50%, por dia de efetivo trabalho. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000157-76.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Pedro Eduardo Amaral Novaes ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - Recorrido : Protex Segurança Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0007100-77.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Tânia Maria da Silva ( Adriana Cortes Muniz RJ102393D ), ACM Serviços Gerais Ltda. - por unanimidade, já conhecido do recurso e examinada a questão da culpa in vigilando da administração pública, como determinado pelo C. TST, mantém-se a responsabilidade subsidiária do Município recorrente e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0098200-79.2008.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Alex Gomes Barros ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Amanda Vilarino Espindola MG106751D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo para que sejam incluídas as horas de sábado e domingo, no demonstrativo, somente a partir de setembro de 2004 e, nos meses em que não foram observadas, por não se tratar de mês de férias, recalcular as horas extras, conforme parâmetros do Juízo de piso.\r\n\r\nProcesso: 0000776-55.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Jose Roberto da Silva Tavares RJ130937D ), - Recorrido : Silvio Custodio da Silva ( Paulo Sergio da Costa Freitas RJ86367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002480-46.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Construtora Tenda S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Gafisa S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Leandro Brito Souza ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000533-66.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos Ferreira dos Santos ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - Recorrido : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada no pagamento das horas extras praticadas, sendo estas aquelas que excederem à 8ª diária e 44ª semanal, aí incluído o intervalo de 30 minutos, para que não haja bis in idem. Adota-se, portanto, a jornada apontada pelo autor: de segunda a sexta-feira, bem como nos feriados, das 7h às 19h, sábados das 7h às 17h, sempre com 30 minutos de intervalo, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento quanto às horas extras e consectários. O percentual a incidir é de 100% para os feriados laborados e de 50% nos demais dias. Devidos, também, os reflexos no RSR, bem como projeção em aviso prévio, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%. São devidos, ainda, o saldo de salário pelo mês de janeiro e saldo de salário de 14 dias pelos dias laborados em fevereiro, ante a nulidade do aviso, devendo a reclamada corrigir a data de dispensa do autor para 14.03.2012, ante a nova projeção e sendo devidas as diferenças dos proporcionais de férias +1/3 e 13° salário e vale transporte aos sábados e feriados. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1553569"
                            ],
                            "1553570": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000071-87.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Ana Maria Rodrigues Cabral ( Charles Pinheiro Fernandes RJ133151D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não conhecer do recurso quanto aos intervalos intrajornada, conhecer quanto aos demais tópicos, e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1553570"
                            ],
                            "1553662": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000243-18.2011.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Maria Angela da Silveira Berriel ( Thiago Ribeiro Rangel RJ126255D ), - Agravado : Simone Valadão dos Santos ( Silvania Lima da Silva RJ51391D ), Practika Comércio e Serviços Ltda ( Thiago Ribeiro Rangel RJ126255D ), Berriel e Souza Comércio e Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para determinar a devolução do valor de R$ 2.591,40 à agravante, por comprovado que se refere ao provento de março de 2013, mantendo, contudo, penhorado o valor de R$ 1.799,52, pois não comprovada sua natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 0000493-63.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda. ( Wilma Ramiro Villote RJ50521D ), - Recorrido : Andre Luiz Santos ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, ora recorrente, por deserto, na forma do artigo 830 da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0073300-76.2006.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Joao Ricardo Nascimento Pereira ( Talita de Oliveira Pinheiro RJ109620D ), - Agravado : Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda. ( Jose Eustaquio da Natividade RJ44350D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, para anular a decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito, e determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000284-35.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : RAFAEL OLIVEIRA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : POSTO BOA VISTA BARRA MANSA LTDA ( Eduardo Mello de Andrade RJ129172D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001496-08.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Sergio Gomes da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000545-11.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Elisimar Carvalho da Rocha ( Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins RJ59050D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização pelos danos morais para R$ 4.000,00, bem como excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000003-81.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Francisco Pereira dos Reis ( Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D ), Vital Engenharia Ambiental SA ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - Recorrido : Francisco Pereira dos Reis ( Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D ), Vital Engenharia Ambiental SA ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento parcial ao recurso da ré, para extinguir sem resolução do mérito o pedido, e julgava prejudicado o recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001090-79.2012.5.01.0063 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Condomínio do Edifício Ipanema Cottages ( Robson Coutinho Brotto RJ72047D ), Josué Fernando Matias ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Ipanema Cottages ( Robson Coutinho Brotto RJ72047D ), Josué Fernando Matias ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, consequentemente, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para que seja reaberta a instrução, permitindo-se a produção de prova testemunhal pelos litigantes, restando prejudicado o exame dos demais itens recorridos, vencido o relator Desembargador José Antonio Piton, cujo voto foi proferido em sessão anterior, que conhecia dos recursos e, no mérito, negava provimento ao apelo do reclamante e dava parcial provimento àquele do reclamado, em que excluía a condenação em pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00, e fixava custas de R$ 60,91, pelo reclamado, calculadas sobre o novo valor que arbitrava à condenação, de R$ 3.045,73, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva apenas presidiu o julgamento, não participando da votação, eis que iniciada em sessão anterior. O i. representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1553662"
                            ],
                            "1553654": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000968-42.2011.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Center Trading Indústria e Comércio S.A. , Brasfrigo S.A.\r\n\r\nEbgdo: Maria Idalina Rodrigues Guedes Correia , Guimtex Participações S.A. , Center Trading Indústria e Comércio S.A. , Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de), Brasfrigo S.A.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Guimtex Participações S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000226-15.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Atos Soluções e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Ogeda Informática Ltda. , Emerson Ricardo Nunes de Oliveira \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Ogeda Informática Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0205500-88.1999.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S A\r\n\r\nEbgdo: Kwikasair Cargas Expressas S/A , EDUARDO ANTONIO ARES COSTA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Kwikasair Cargas Expressas S/A , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão \r\n\r\nProcesso: 0001233-29.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Guimarães\r\n\r\nRcdo: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0139100-44.2008.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nAgdo: Márcio Striotto Guedes, IBDCON Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IBDCON Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim CassarFAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls.534/536 \r\n\r\nProcesso: 0007100-77.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Tânia Maria da Silva , ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls.291/292. \r\n\r\nProcesso: 0087000-95.2002.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: SANDRA FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nAgdo: BAMBY S SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BAMBY S SUPERMERCADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls.150. \r\n\r\nProcesso: 0000472-76.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Grupo DX3 Investimentos, Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Ana Maria de Paiva Silva\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Grupo DX3 Investimentos, Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 332/334. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1553654"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1553780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000968-24.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilton Cardoso de Souza [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nilton Cardoso de Souza \r\n\r\nTer ciência do despacho a folha 86. \"Diga o autor em 5 (cinco) dias. Intime-se.\"\r\n\r\nId: 1553780"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1553937": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Giselle Bondim L. Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0061800-66.2005.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Simone Lopes da Costa ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Embargado : Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1553937"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1553208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133800-12.2000.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : EVANDRO MATTOS ROCHA ( Ivo Braune RJ3791D ), - Recorrido : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0185900-24.1996.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para assegurar a cobrança da contribuição previdenciária pretendida, excluída a contribuição destinada a terceiros e respectivos acréscimos, dos cálculos que servem de amparo à execução.\r\n\r\nProcesso: 0154200-55.2008.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Wagner Reguladora de Sinistros Ltda. ( Indalecio Gomes Neto PR23465D ), - Recorrido : Rodrigo Márcio Alcântara de Almeida ( Mara Cristina Cardoso dos Santos RJ139257D ), - por unanimidade, afastar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões e conhecer do Recurso Ordinário, afastando a preliminar de nulidade e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000192-33.2012.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Fabiano Marcio Pereira de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Fabiano Marcio Pereira de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, c onhecer do apelo interposto pelo réu e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral. Outrossim, dar parcial provimento ao recurso do trabalhador, para determinar a observância do divisor de 150. Mantido o valor da condenação, porque adequado à espécie. Esteve presente pelo Autor o Dr. Wellington Caixeta OAB/RJ 180549-D, que da Tribuna requereu a juntada de substabelecimento, sendo-lhe deferida.\r\n\r\nProcesso: 0022000-53.2008.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Valesul Aluminio S.A. ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), Elias Costa Santana ( Fernando Oliveira da Costa Maia RJ86808D ), - Recorrido : Valesul Aluminio S.A. ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), Elias Costa Santana ( Fernando Oliveira da Costa Maia RJ86808D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, reconhecendo o julgamento extra petita, excluir da condenação o pagamento de reflexos de adicional de periculosidade e de horas extras, na multa de 40% sobre o FGTS, bem como para excluir da condenação o pagamento em dobro do repouso semanal remunerado, com reflexos, apenas para as semanas em que o autor laborou por sete dias consecutivos e gozou de três folgas seguidas, consoante os controles de ponto de fls. 50/57. Outrossim, negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante. Mantido o valor da condenação..\r\n\r\nProcesso: 0001645-03.2012.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sérgio Luiz Fernandes Munhoz ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : Seacor Offshore do Brasil Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do trabalhador.\r\n\r\nProcesso: 0000236-16.2011.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Carlos Evandro de Oliveira Chaves ( Ana Maria Troufa Lencastre RJ23136D ), - Recorrido : Consórcio Alto Forno CSA ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), UTC Engenharia S.A. ( Carmen Regina de Almeida Mororo RJ118523D ), Thyssenkrupp Siderurgia do Atlântico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do autor, invertendo o ônus da sucumbência, para condenar a primeira ré, Consórcio Alto Forno CSA, ao pagamento das horas extras consignadas nos cartões de ponto de fls. 163/171, com reflexos em férias com o terço constitucional, 13º salário, FGTS e multa de 40% e aviso prévio indenizado, exceto quanto ao período em que o autor esteve afastado por licença, conforme comprovam os cartões de ponto juntados aos autos. Mantido o valor da condenação, porque adequado à espécie.\r\n\r\nProcesso: 0134800-64.2004.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : ALUIZIO ABREU DE OLIVEIRA ( Danielly de Andrade Ferreira RJ100222D ), MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST DO RJ LTDA N/P DO SÍNDICO DR. ÁLVARO FERREIRA ALMEIDA - por unanimidade, não conhecer do apelo interposto pelo ente público, por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001432-43.2010.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Bigburger Leblon Lanchonetes Ltda. ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - Recorrido : Daiane Motta dos Santos ( Michelle Faria de Oliveira RJ130545D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001553-88.2011.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Bruno Luiz Jerônimo ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do Recurso Ordinário e negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1553208"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1553550": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000259-27.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Recorrido : MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que declarava a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente ação civil pública, e no mérito, dava parcial provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001348-53.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAI ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : TIO MIGUEL COM. IND. DE ARTEFATOS LTDA. - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000398-19.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : ANA PAULA COSTA MARCOLINO ( Thiago Pamponet Koehler RJ165259D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0083400-90.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CHAGAS ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos : OS MESMOS - Por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a nulidade arguida pelo reclamante, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para enfrentamento explícito do pedido como base na conversão do benefício auxílio-doença previdenciário em acidentário, tal como abordado nos embargos, como entender de direito, restando prejudicadas as demais questões suscitadas em suas razões recursais, bem como à análise do recurso da reclamada, tudo nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0128300-38.2006.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorridos : OS MESMOS, - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por ilegitimidade de sua subscritora, conhecer do recurso do banco reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das gratificações semestral e ajustada, e respectivos reflexos, tudo nos termos da fundamentação, mantido o valor arbitrado à condenação, por moderado. \r\n\r\nProcesso: 0001858-35.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GERALDO DE FARIAS CARVALHO ( Jorge Antonio Roque de Amorim RJ145241D ), - Recorrido : DELTA CONSTRUÇÕES S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000671-44.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BENTO BENICIO RIBEIRO MOÇO e OUTROS ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), - Recorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001542-34.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SZM CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Recorrido : EDMILLY RONIZE OLIVEIRA DE FONSECA ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0031800-14.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JORGE SANTANA DOS SANTOS ( Nubia Faria Barcellos RJ57113D ), - Recorrido : MANTECORP INDÚSTRIA QUIMICA E FARMACÊUTICA LTDA. ( Luiz Carlos Amorim Robortella SP25027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000342-58.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TATYANA HERINGER FELICIANO ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a parcela decorrente de diferenças de intervalo, seja computada considerando 1 hora + 50%, durante todo o período em que a autora exerceu a função de caixa, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0038500-60.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : MARCO ANTONIO NEVES MARQUES ( Joceli Ribeiro Moreira RJ106106D ), Serv Rio Reparos Navais Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, e dar-lhe provimento, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0057500-91.2005.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : ANANIAS GURDIANO ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0135800-73.2001.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : REGINALDO DE PAULA VASCONCELLOS ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja refeito o Laudo Pericial, quanto ao cálculo do FGTS de todo o período laborado, com a dedução dos valores percebidos pelo Autor e os depositados em sua conta vinculada, bem como seja expedido ofício a CEF - Caixa Econômica Federal para que forneça extrato analítico da conta vinculada do Autor, relativo ao período laborado.\r\n\r\nProcesso: 0000862-60.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ALESSANDRA VILELA ALVES MARTINS FERREIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0097000-23.2006.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CLEIDE GONCALVES DA SILVA ( Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ82250D ), - Recorrido : ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ( Christovao de Moura RJ11493D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0037800-49.2002.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JOSEMAR FONSECA BATISTA ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), JOSEMAR FONSECA BATISTA ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo do Executado, conhecer do agravo do Exequente e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0114800-41.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FRANCISCO JOSE ROCHA BARBOSA ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0126100-74.2005.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : HOTEIS OTHON S A ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Agravado : JULIO CESAR DOS SANTOS ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, ante a falta de delimitação dos valores incontroversos (CLT, art. 897, § 1º).\r\n\r\nProcesso: 0520500-20.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : CARLOS EDUARDO DE CARVALHO SANCHES ( Reginaldo Araujo Olivetti RJ131114D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo no que se refere ao cálculo das contribuições previdenciárias e, no restante, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0107900-63.2000.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000859-49.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : WALLACE MOTHE PEIXOTO ( Adilson Al cantara de Matos RJ173635D ), - Recorrido : AGP MANUTENÇÃO E REPAROS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ( Leon Rokbrand RJ157765D ), LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Ao iniciar o julgamento, fez uso da palavra o Dr. Antonio Carlos A. Paiva (OAB/RJ 169511), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0043700-39.2000.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : KATIA LEMES SANDES ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0055200-57.1996.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL ( Benedito Calheiros Bomfim RJ1943D ), BANCO NACIONAL S/A - em liquidação extrajudicial ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - Agravados : OS MESMOS - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do Banco Nacional S/A (em liquidação extrajudicial), por ausência de interesse em recorrer; conheço dos demais e, no mérito, negar provimento quanto ao Itaú Unibanco S.A. e dar provimento ao do Exequente, determinando o refazimento dos cálculos, para que a atualização seja efetivada até a data em que será feita a conta, na forma como determinado pelo Acórdão exequendo.\r\n\r\nProcesso: 0056100-12.1996.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ROBSON VIEIRA REZENDE ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1553550"
                            ],
                            "1553353": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000786-80.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : AME Assistência Maternal e Educacional Ltda. ( Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D ), - Recorrido : Fabiane Regina Lucas Neves ( Luiz Felipe de Oliveira Lopes RJ116228D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, quer por ilegitimidade do signatário, quer porque deserto em relação às custas e ao depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001662-60.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Banco Santander do Brasil S/A ( Aline Soares de Abreu Tavares RJ133645D ), - Recorrido : Ziete Rodrigues de Oliveira ( Izabelle Santana Crespo RJ132465D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ilegitimidade ad processum do advogado signatário.\r\n\r\nProcesso: 0001693-29.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Edson Nei Moura Leite ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Cencosud Brasil Comercial Ltda ( nova denominação de Prezunic Comercial Ltda) ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porquanto prepóstero.\r\n\r\nProcesso: 0001727-34.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Geraldo J Coan & Cia Ltda ( Flávia Jatahy Leone RJ144859D ), - Recorrido : Alexandre da Silva Guimarães ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ilegitimidade ad processum da advogada signatária.\r\n\r\nProcesso: 0002142-09.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Locadora de Maquinas Tinco Ltda. ( Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ140441D ), - Recorrido : Rosana Romão de Souza ( Carmen Lucia de Sousa Marques RJ84228D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto em relação às custas e ao depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000477-74.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Sidnei da Mata Coutinho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência em relação as custas judiciais, declarando, ainda, prejudicada a análise da nulidade arguída, ante o estabelecido no art. 249, § 2º, do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553353"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1552886": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Mônica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000449-17.2011.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Rapido Transpaulo Ltda. ( Jane Maey Lima de Matos RJ63820D ), - Recorrido : Antônio Ricardo Gomes Mira ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000083-28.2012.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Bruno Candido da Silva ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000111-32.2011.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Carlos Frederico Arruda Correia ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade,em REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva, conhecer do recurso NEGAR PROVIMENTO ao recurso das reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000496-51.2012.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Marcelo de Oliveira Chapelem ( Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ95807D ), - Recorrido : Capmetal Indústria e Comércio Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para autorizar, apenas, a dedução do aviso prévio devido ao empregador, bem como os valores pagos sob os mesmos títulos, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000586-73.2012.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Helio Gomes Pereira ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), ACERP Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - Recorrido : ACERP Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), Helio Gomes Pereira ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos,e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO recurso da reclama, e DAR PARCIAL PROVIMENTO do reclamante, para determinar a devolução dos descontos a maior efetuados a título de saldo negativo (HRS DES DIU BH 406.830), observando que o desconto efetuado à título de saldo negativo deverá ser restrito ao período de 01/10/2010 a 10/11/2010, observando-se a limitação do desconto de 30 horas por mês, na forma da fundamentação supra, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000602-09.2011.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Priscila Jordão da Silva Porto ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000637-03.2011.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), Amanda dos Santos Garcia ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - Recorrido : Amanda dos Santos Garcia ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto no que tange à gratuidade de justiça, rejeitar a contradita da testemunha arguida pela Reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000639-20.2011.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Evaldo Brandão de Souza ( Francisco Colombo D Avila Jannotti RJ138105D ), - Recorrido : Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000699-28.2011.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Maria do Céu Tavares de Melo ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Maria do Céu Tavares de Melo ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de suspensão do feito suscitada pelo reclamado e, no mérito, por maioria, em NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da reclamante, para deferir-lhe horas extras, com base na seguinte jornada: das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo intrajornada, devendo ser consideradas extraordinárias as horas que excederem a 8ª diária ou 40ª semanal, utilizando-se o divisor 200, de acordo com o entendimento contido na Súmula nº 124, I, ¿a¿, do TST; e reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado, no FGTS, no 13º salário, nas férias, acrescidas do terço constitucional, e no aviso prévio (item ¿d¿ da inicial, a fls. 21); autorizada a dedução de parcelas quitadas a igual título. Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto a penalidade condenatória no recurso da ré. Fez uso da palavra o Dr. Alexandre Franca Bastos (OAB/RJ 125162), pelo autor. E presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB/RJ 103507), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001089-50.2012.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Carlos André Lopes Silva ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Carlos André Lopes Silva ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o recurso do Reclamante no tocante à indenização equivalente ao seguro desemprego, por falta de interesse em recorrer, uma vez que a sentença deferiu tal pleito (fls. 298v) e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré, para excluir da condenação as despesas com o encerramento da empresa constituída pelo Autor, a multa pela não entrega das guias do seguro desemprego, para limitar o deferimento das horas extras, observando-se a jornada de 8 horas ou 40ª horas semanais, com intervalo intrajornada de uma hora, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Reclamante, para incluir na condenação a verba Participação nos Lucros e Resultados - PLR, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Sustentou a Dra. Érika L. Rabinovistch (OAB/RJ81241), pela Bradesco Vida e Previdência S/A. Presente o Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB/RJ 73464), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0037700-54.2008.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : S.A.( Viação Aérea RioGrandense) - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Rio Sul Linhas Aérea S.A. - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorrido : Fundação Ruben Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Zulma Girão Ribeiro ( Maria Andrea Guiduce Moreira RJ102988D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0104100-03.2006.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Auto Onibus Brasilia Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Fernando Oscar da Costa Ferreira ( Marcelo Soares Monteiro RJ78179D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral e os honorários periciais, que são responsabilidade do reclamante, que deles fica dispensado, em razão da gratuidade de justiça deferida na sentença, atraindo a incidência do art. Nº 88/2011. Presente pela ré, Dr. Dario Ribeiro (OAB/RJ 40528).\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1552886"
                            ],
                            "1552951": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Mônica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001382-03.2011.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Makro Atacadista ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Lorraine Teixeira dos Santos ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Makro Atacadista ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Lorraine Teixeira dos Santos ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante, para deferir o pagamento de: devolução do desconto do aviso prévio, pagamento de aviso prévio, e a sua projeção nas férias, acrescidas de 1/3 e no 13º salário, entrega das guias do FGTS e do seguro desemprego (sob pena de indenizar o valor equivalente) e, pagamento de 40% sobre o FGTS. e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada, para excluir da condenação a verba honorária.\r\n\r\nProcesso: 0000738-46.2011.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Marcelo Carlos dos Santos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Edimario Mendes da Silva RJ105287D ), - por unanimidade,em conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000881-77.2012.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Biotech Humana Organização Social de Saúde ( Ana Cristina Rocha dos Santos Silva RJ84072D ), - Recorrido : Jaqueline Guia da Conceição Teixeira ( Andre Luis Gomes Torres RJ146246D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização correspondente aos salários, a partir do desligamento até o fim da estabilidade (cinco meses após o parto), e os consectários explicitados no item 9.b da inicial, bem como a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação. Diante da redução da condenação, ajustado o seu valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001391-13.2012.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Carmen Lucia dos Santos Pinto ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Presente pelo réu, Dra. Julizana Bracks Duarte (OAB/RJ 102466).\r\n\r\nProcesso: 0001458-12.2012.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Adamares dos Santos de Moraes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitorânea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pagamento das horas extras, observando-se os seguintes parâmetros: com relação ao período referente às guias ministeriais acostadas, devem prevalecer os horários ali anotados. Com relação ao período sem apresentação das guias, deve ser observado o horário das 05:00 às 14:00 horas, acrescidas dos adicionais previstos nas normas coletivas de 50%, nas duas primeiras, e 100%, nas demais, consideradas como tais àquelas excedentes à 7ª diária e 42ª semanal (CCT 2007, por exemplo - fl. 59/60), observando-se, ainda, os demais parâmetros fixados em sentença, inclusive quanto à dedução dos valores pagos sob idêntico título; integração das horas extras nos RSRs, no aviso prévio, nas férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, nos 13º salários, no FGTS e seus 40%; declarar a natureza salarial do intervalo intrajornada suprimido e deferir a sua integração nos RSRs, no aviso prévio, nas férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, nos 13º salários, no FGTS e seus 40%; deferir o pagamento do aviso prévio (30 dias), e sua projeção no 13º proporcional e nas férias proporcionais acrescidas de 1/3 e; condenar as reclamadas Translitorânea Turística LTDA. e Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA., solidariamente, ao pagamento das verbas trabalhistas deferidas na presente reclamação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001533-53.2011.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda ( Bruno Werneck RJ154439D ), - Recorrido : Gilson Araújo Vasconcellos ( Marcos Magalhaes Marinho RJ104067D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais e a multa prevista no art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 ( trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001725-93.2011.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Luciana Saraiva Rocha Coelho Matos ( MIRIAM GIEHL RJ113948D ), - Recorrido : Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, em CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a irregularidade da representação da reclamada, declarando a revelia e pena de confissão, e para reconhecer o vínculo de emprego no período de 01/04/2006 a 01/10/2006, declarando-se a existência de um único contrato de trabalho, iniciado em 01/08/2000. Determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que examine as matérias decorrentes do vínculo ora reconhecido. Fica, por ora, prejudicado o exame das demais matérias veiculadas no recurso, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto a revelia e redigirá voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0053100-92.2009.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Brooksfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Francisco Alves do Espírito Santo Júnior ( Alice Bazilio Casanova RJ137229D ), Alerta Brasil Cooperativa - por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por dano moral, honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0053400-47.2009.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Roberta Cardoso Avelar ( Andrea e Silva de Souza RJ168360E ), - Recorrido : Credicerto Promotora Financeira ( Ricardo Ganen Mattar RJ29852D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065100-18.2008.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sandoval Silva Sena Filho ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : H e D Industria e Acabamentos de Serviços Graficos Ltda. ( Marcio Mattos Carneiro RJ66756D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107200-58.2009.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Zilma Catia Munis ( Elias Lutifi RJ12593D ), - Recorrido : Delly Kosmetic Comércio e Indústria Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por maioria, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, por falta de fundamentação, e dar-lhe provimento parcial, para julgar extinta, sem resolução de mérito, a ação de consignação em pagamento, nos termos do art. 267, IV, do CPC, condenando-se a consignante ao recolhimento de custas no valor de R$ 63,00 (sessenta e três reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0128300-66.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. Júnior Motta Mendonça ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada, rejeitar a preliminar de violação ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização referente ao PIS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1552951"
                            ],
                            "1553317": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0053100-92.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Brooksfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nRcdo: Francisco Alves do Espírito Santo Júnior , Alerta Brasil Cooperativa \r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alerta Brasil Cooperativa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls. 188/191 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1553317"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1554043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000206-83.2011.5.01.0031 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Agravante: Rotapress Gráfica e Editora Ltda. (Marcelo da Silva Moura RJ145367D), - Agravado: Grimalde Silva Gessário (Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré, e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000681-95.2012.5.01.0001 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Recorrente: Elizangêla Alves da Silva (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Valéria Abbud Jonas RJ101936D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da contratação com a primeira reclamada (Fidelity) e reconhecer o vínculo de emprego com o segundo réu (Bradesco), condenando este último ao pagamento, no prazo de 8 dias, das seguintes parcelas: diferenças salariais resultantes da aplicação do piso da categoria, bem como eventuais reajustes conferidos na data base, de acordo com os índices previstos nos normativos da categoria, com reflexos nos décimos terceiros salários, férias, acrescidas do terço, horas extras, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%; horas extras prestadas ao longo de todo o período contratual, excedentes da 6ª diária e 30ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, observado o divisor 150 (Súmula nº 124, I, b, do TST) e os dias efetivamente trabalhados; intervalo intrajornada (art. 71 da CLT), na forma da Súmula nº 437 do C. TST. Por serem habituais, as horas extras, inclusive decorrentes dos intervalos, deverão refletir sobre as demais parcelas de natureza salarial, contratuais e resilitórias (item III da S. 437 TST); participação nos lucros e resultados - PLR, auxílio-refeição, auxílio-cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação, adicional por tempo de serviço - ATS; indenização adicional, no valor correspondente ao aviso prévio, conforme previsto na cláusula quinquagésima quarta da CCT de 2010/2011; indenização equivalente à assistência médica e hospitalar, com base no art. 186 do CC, correspondente ao valor mensal de plano de saúde de sua faixa etária, adotando-se como correto o alegado na inicial, ou seja, de R$ 110,21, por mês, relativo a todo período pactuado, acrescido de 60 dias ao término do pacto laboral; multas convencionais (uma para cada CCT descumprida). Juros de 1% ao mês, na forma simples, de acordo com a Lei 8.177/91 e correção monetária ex vi legis. Observado o contido na Súmula nº 381 do TST, com relação à atualização monetária. Para efeitos do art. 832, § 3º, da CLT, acrescentado pela Lei 10.035/00, considera-se como de natureza salarial as parcelas deferidas, com exceção do PRL, da indenização substitutiva da assistência saúde, das diferenças de férias com um terço, FGTS, indenização de 40% e das multas convencionais, devendo ser recolhida a contribuição previdenciária pelo réu, deduzindo-se a cota parte do empregado. No que tange ao imposto de renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluída da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do C. TST pela Súmula 400. Autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título. Mantendo-se o valor fixado à condenação. Intime-se à União, na forma do art. 832, § 5º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000988-68.2012.5.01.0512 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Locanty Serviços Ltda. (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D), Angelina Barbosa dos Santos (Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ143592D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o dano moral e limitar a responsabilidade subsidiária o período de vigência do contrato de prestação de serviços entre as reclamadas, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001250-60.2012.5.01.0013 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Recorrente: Alexander Brasil Corrêa (Júlio Cesar Campos Loureiro RJ77911D), Itaú Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Recorrido: Alexander Brasil Corrêa (Júlio Cesar Campos Loureiro RJ77911D), Itaú Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da ré para fixar que o pagamento das horas extras se dê pelos horários apontados nos cartões de ponto, considerando, porém, a ausência de intervalos por oito dias ao mês, tudo com as integrações deferidas na sentença de origem, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001148-80.2011.5.01.0075 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Recorrente: Ney Roberto Barreto Cardoso (Fernando Soares Duarte RJ100915D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), - Recorrido: Ney Roberto Barreto Cardoso (Fernando Soares Duarte RJ100915D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), Fidelity National Participações Ltda. (Valéria Abbud Jonas RJ101936D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento a ambos, sendo ao do 2º réu para afastar da condenação a participação nos lucros e resultados e as diferenças de auxílio alimentação e ao do autor para deferir 01 hora extra diária relativa ao intervalo intrajornada, com reflexos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001232-74.2012.5.01.0066 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D), Claudio Roberto Brasil Jorge (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D), Claudio Roberto Brasil Jorge (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000458-38.2012.5.01.0068 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Felipe Vieira da Cunha RJ148197D), Maurício Neves de Freitas (Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D), - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Felipe Vieira da Cunha RJ148197D), Maurício Neves de Freitas (Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. (Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, dar provimento ao da 2ª ré, para excluir a responsabilidade que lhe foi imputada pelos créditos devidos ao autor, e negar provimento ao do autor, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0048300-91.2007.5.01.0002 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Recorrente: BRF-BRASIL FOODS S/A. (Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D), Sara Maria de Fontes (Jorge Marques Borges RJ67759D), - Recorrido: BRF-BRASIL FOODS S/A. (Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D), Sara Maria de Fontes (Jorge Marques Borges RJ67759D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da autora, por intempestividade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, dar-lhe provimento, em parte, parafixar a jornada da autora, para fins de cálculo de horas extras, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com 30 minutos de intervalo, sendo uma vez por semana até às 20h e aos sábados, das 8h às 12h e para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantido o valor da causa e o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0065800-42.2009.5.01.0022 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Recorrente: Editora O Dia S.A. (Paulo Elisio de Souza RJ18430D), - Recorrido: Rodk Locadora de Veiculos Ltda (Marinalva da Silva RJ75521D), Ivan Emilson Carnevale (Jorge da Silva Costa RJ85422D), Locadora Andorinha Ltda. (Paulo Roberto de Paula Machado RJ83739D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão proferida em sede de embargos declaratórios para, no mérito, dar-lhe parcial provimento e excluir da condenação o intervalo intrajornada, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0155700-65.2008.5.01.0056 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Recorrente: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. (João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D), - Recorrido: Sérgio Marques da Silva (Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal, por devidamente quitadas ou compensadas mediante sistema de compensação de horário (banco de horas), adotado pela empresa com respaldo nas convenções coletivas de trabalho celebradas pelos sindicatos da categoria, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0171700-02.2006.5.01.0060 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Recorrente: Atento Brasil S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Souza Cruz S.A. (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), - Recorrido: Atento Brasil S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Amanda Barbosa Marinho (Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ138045D), Souza Cruz S.A. (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), Vivo S.A.. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré, conhecer do recurso da 2ª ré para, no mérito, dar-lhe parcial provimento e excluir da condenação, no período em que a autora laborou para a recorrente Souza Cruz, o pagamento das horas extras, do vale-transporte nos feriados e reduzir o pagamento desse benefício a um sábado mensal, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000390-65.2012.5.01.0302 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Recorrente: José Renato Marques Costa (Celso Ferrareze RJ138778D), Itaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maués RJ35707D), - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maués RJ35707D), José Renato Marques Costa (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao do autor para as horas extras deferidas a todo o contrato de trabalho, na forma da fundamentação. Mantido o ônus da sucumbência e o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000402-71.2011.5.01.0025 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Recorrente: André Luiz da Silva (Paulo Cezar de Deus Xavier RJ24057D), - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria (Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir as horas extraordinárias com 50%, considerados os dias efetivamente laborados, o divisor de 220, apurando-se, ainda, os reflexos, pela média, em RSR, férias com 1/3, 13º salários, FGTS com 40% e aviso prévio. Defiro, ainda, o pagamento de 1 hora, acrescida do adicional de 50%, na forma do art. 71,§4º, da CLT, a título de intervalo intrajornada, devendo-se observar, ainda, nos termos do art. 832, §3º, da CLT, que das parcelas deferidas a contribuição previdenciária incide sobre horas extras, décimo terceiro salário e o repouso remunerado, tudo conforme fundamentação. Invertem-se os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000003-35.2012.5.01.0016 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Recorrente: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. (Silvio Augusto Ferreira RJ89649D), - Recorrido: Rafael Miranda de Sá (Carlos Alberto Travassos de Menezes RJ142196D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as férias de 2007/2008, as natalinas integrais deferidas - com exceção da rescisória -, a multa do art. 477 da CLT, a indenização por dano moral e fixar como jornada, para fins de pagamento de horas extras, o que restou definido na fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000875-24.2012.5.01.0057 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Recorrente: Alzemir da Silva Rodrigues (Leandro Lima RJ87313D), - Recorrido: Clínica Enio Serra Ltda. (Romário Silva de Melo RJ30491D), - por unanimidade, decidir não conhecer do recurso por intempestivo, tudo conforme fundamentação\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001091-88.2012.5.01.0055 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Recorrente: Pedro Francisco da Costa Neto (José Rodrigues Mandú RJ20336D), - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra. Mantido o ônus da sucumbência e o valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0000607-31.2012.5.01.0263 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Recorrente: Shedil Bar e Restaurante Ltda. (Alberto Alves Moreira Filho RJ11084D), - Recorrido: Alexandre Fernandes Jardim (Claudio Jose Rocha de Assumpção RJ82330D), - Por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que dava parcial provimento para excluir o salário in natura.\r\n\r\nProcesso: 0001278-74.2012.5.01.0321 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Recorrente: PKK Calçados Ltda. - (Di Santinni) (Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D), Giselle da Silva Prado (Edvan Borges Cardoso RJ77015D), - Recorrido: Giselle da Silva Prado (Edvan Borges Cardoso RJ77015D), PKK Calçados Ltda - (Di Santinni) (Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da ré e excluir da condenação à retificação da admissão na CTPS e a multa do art. 477, §8º, da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao adesivo da autora, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000108-34.2012.5.01.0041 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Protex Segurança Ltda. (Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D), - Recorrido: Marcelo Pereira Paz (Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D), Banco do Brasil S.A. (Wallace Eller Miranda RJ165509A), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Primeira Reclamada e, no mérito, por maioria, dar provimento para excluir da indenização o dano moral. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que negava provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000154-70.2011.5.01.0069 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Rodolpho Alves Quadros (Valdir Tavares Teixeira RJ53852D), - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Rodolpho Alves Quadros (Valdir Tavares Teixeira RJ53852D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos. Mantido o ônus sucumbenciais assim como os valores arbitrados à condenação e para efeito de custas. Vencida a Desembargadora Relatora quanto às progressões salariais.\r\n\r\nProcesso: 0000190-89.2012.5.01.0033 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Sebastião Sidney Oliveira (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Sebastião Sidney Oliveira (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada para (1) limitar a condenação ao pagamento de horas extras àquelas prestadas até a data do ajuizamento da ação, ou seja, até 17/02/2012 e (2) determinar que as horas extras prestadas aos sábados sejam calculadas com o adicional de 50%. Mantido o valor de custas fixado na sentença, calculada sobre o valor nela arbitrado à condenação. Vencida a Desembargadora Relatora quanto às progressões horizontais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1554043"
                            ],
                            "1554044": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001752-18.2012.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Claudia Regina Viana da Silva ( Debora Santos Iorio Cordeiro RJ103132D ), - Por unanimidade, deixar de conhecer do presente recurso ordinário, por irregularidade em seu preparo, uma vez que o depósito recursal (fl. 391) não foi realizado em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social ¿ GFIP, como preconizam a Resolução 174 de 24.5.2011 e a Súmula nº 426, ambas do C. TST., nos termos da fundamentação da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1554044"
                            ],
                            "1553917": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 5\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001018-50.2011.5.01.0056 – ED – Relatora Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Ebgte: CPM BRAXIS S.A. - Ebgdo: ANTONIO SIMÕES DIAS JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 – D)] - Destinatário(s): Ebgdo Antônio Simões Dias Junior - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela ré às fls. 318/319.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Setembro de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1553917"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1553942": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091000-92.2003.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Embargado : PAULO FIX MARQUES DOS SANTOS ( Carla Gayoso Nadaes RJ73248D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher para, sanando a omissão apontada, afastar a prescrição extintiva e, no mérito, imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 205/212 para dar provimento ao recurso ordinário do reclamante condenando a reclamada a pagar ao reclamante diferenças da multa de 40% do FGTS, com juros e correção monetária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1553942"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1553677": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143900-04.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Viação Garcia Ltda. ( Alberto de Paula Machado PR11553D ), - Embargado : Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte Rodviário de Cargas e Passageiros ( Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP140466D ), Alberto da Silva Lupo ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada, acolhendo-os, para prestar o esclarecimento necessário, sem que produza o efeito de modificar o julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0102400-83.2006.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal -Seccional Niterói ), - Recorrido : Staff Recursos Humanos LtdaConsorcio Nacional PanamericanoWellington Pereira Nobre ( Luiz Carlos Carneiro Junior RJ120159D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0087600-44.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Pan Marine do Brasil Ltda. ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e, dar provimento, ao recurso ordinário da autora, para acolher a preliminar de nulidade da r. Sentença por prestação jurisdicional incompleta e decretar a nulidade do julgamento proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que profira novo julgamento, manifestando-se acerca das questões apresentadas nos embargos de declaração de fls. 338, nos termos da fundamentação. Prejudicado, por ora, o exame dos temas remanescentes.\r\n\r\nProcesso: 0001185-68.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Adriana Dias Lacerda ( Fernanda Miranda Correira dos Reis RJ164345D ), - Recorrido : Shell Brasil Ltda - CNPJ:33453598/0001-23 ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por ADRIANA DIAS LAVERDA, exceto quanto ao pedido recursal de rejeitar o ressarcimento da importância recebida indevidamente pela demandada, bem como não conhecer do pedido contraposto da recorrente de pagamento das despesas decorrentes do ajuizamento da presente ação, por ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422 do C. TST), e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para conceder os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação. Por adequado, manter o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001084-96.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rosana de Freitas Dalpra Coelho ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e negar-lhe provimento nos termos da fundamentação. Presente pelo Itaú/Unibanco, Dr. Rodrigo Meirelles Bosisio (OAB/RJ 108102).\r\n\r\nId: 1553677"
                            ],
                            "1553686": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0102400-83.2006.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Wellington Pereira Nobre, Staff Recursos Humanos Ltda, Consorcio Nacional Panamericano\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Staff Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.130/132.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553686"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1553973": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0071700-37.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Sabino da Silva \r\n\r\nRcdo: Posto Varonel , Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda., Auto Posto Nero Ltda., O Nosso Posto de Gasolina Ltda., Centro de Abastecimento Keter Ltda EPP\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro de Abastecimento Keter Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 197/198 .\r\n\r\nProcesso: 0001897-13.2011.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Magé\r\n\r\nRcdo: José Dantas da Silva , MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 74/76 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Setembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553973"
                            ],
                            "1553974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0057000-62.2003.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLA MARIA PEREIRA OSORIO [Adv. Luciano Jose Paiva Silveira (OAB: RJ 113266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CENTRO EDUCACAO RELIG ISRAELITA COL BARILAN [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CENTRO EDUCACAO RELIG ISRAELITA COL BARILAN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls 458/463 .\r\n\r\nProcesso: 0041300-46.2005.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Jaber Clinica de Psicoterapia Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arnaldo Faustino da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arnaldo Faustino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls 284/285 .\r\n\r\nProcesso: 0000092-33.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Mateus Souza Felix [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls 193/194 .\r\n\r\nProcesso: 0150000-18.2009.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wanda Santos de Oliveira Calabrio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wanda Santos de Oliveira Calabrio \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls 1223/1224 .\r\n\r\nProcesso: 0028800-41.2006.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Edson Xavier de Souza [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Edson Xavier de Souza [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Edson Xavier de Souza, Ebgdo Ebgte Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante às fls 388 e pelo Reclamado às fls 390/391 .\r\n\r\nProcesso: 0028600-11.2008.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Tomaz da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viacao Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viacao Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls 236/237 .\r\n\r\nProcesso: 0066700-48.2009.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: ASB Participações S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moyses Millet Neves [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Moyses Millet Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls 556/557 .\r\n\r\nProcesso: 0159300-07.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Selma dos Santos Frazão [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Selma dos Santos Frazão \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls 928/936 .\r\n\r\nProcesso: 0123200-05.2008.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls 629/631 .\r\n\r\nProcesso: 0032400-50.1998.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: SONIA REGINA DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SONIA REGINA DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Ebgdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Ebgdo Ebgte ITAU UNIBANCO S/A, Ebgdo Ebgte SONIA REGINA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante às fls 1006/1007 e pelo 3º Reclamado às fls 1008/1009 .\r\n\r\nProcesso: 0112200-42.2005.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo da Silva Folha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Ebgdo: Eduardo da Silva Folha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Ebgdo Eduardo da Silva Folha\r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos de Declaração opostos .\r\n\r\nProcesso: 0001359-70.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Josué de Assumpção Pacheco Neto [Adv. Luciana Ferreira Pacheco (OAB: RJ 164222 - D)], Rcte: Kontel Instações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Kontel Instações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)], Rcdo: Josué de Assumpção Pacheco Neto [Adv. Luciana Ferreira Pacheco (OAB: RJ 164222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Kontel Instações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Setembro de 2013\r\n\r\nRenato Oliveira \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553974"
                            ],
                            "1553972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001212-88.2011.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigo Rodrigues Ferreira [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Ebgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Ebgdo: Rodrigo Rodrigues Ferreira [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Rodrigo Rodrigues Ferreira, Ebgte Ebgdo Viação União Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Setembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553972"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1553658": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0111300-19.2008.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Alex Villela Esteves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 989, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553658"
                            ],
                            "1553590": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046500-08.1993.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela terceira interessada ¿ União Federal ¿, e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0095900-77.2006.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Executada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão recorrida, determinar que o fato gerador das contribuições previdenciárias deverá observar o prescrito pelo caput do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, de modo que os juros moratórios deverão incidir apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, aqui entendida como a extinção da obrigação pelo pagamento do montante devido ao trabalhador, nos termos da fundamentação. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000626-24.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ministério Público do Trabalho - Recorrido : Locbrás Locadora de Ferramentas Elétricas Ltda. ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a Ré a abster-se de dispensar, sem justo motivo, empregado que tenha percebido auxílio doença acidentário ou auxílio acidentário, garantindo-lhe o emprego, por período de doze meses, após a cessação do benefício, sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada trabalhador encontrado em situação irregular, reversível ao FAT, nos termos da fundamentação. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Ré, no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculado sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para efeito de cumprimento de requisito extrínseco em caso de interposição de recurso em face da presente decisão. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que negava provimento ao recurso. Ao iniciar o julgamento o representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001573-18.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Edmilson Portugal da Costa ( Rafael Bacelo Ribeiro RJ174028D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de remessa necessária, incompetência da Justiça do Trabalho e impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, dar provimento ao recurso para excluir a responsabilidade subsidiária da Segunda Reclamada pelo pagamento das verbas deferidas ao Autor na presente demanda, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0079900-03.1993.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : PAES MENDONCA S/A ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : PEDRO GOMES FILHO ( Jose dos Santos Lemos RJ45392D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), PAES MENDONCA S/A ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - por maioria, dar provimento ao agravo de petição da executada para que a União Federal exclua dos seus cálculos o valor de R$ 1.500,00, referente ao aviso prévio indenizado e que proceda a compensação do valor R$ 872,40, já pago pela executada a título de contribuição previdenciária, conforme GPS, juntada a fl.308 e excluir a quota patronal relativa ao Sistema S, mantendo apenas a referente ao SAT e, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da União Federal, nos termos da fundamentação. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva, no recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0126100-20.2008.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Ivan Fialho Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos, excluindo-se a incidência de juros e multa com relação à cota previdenciária, nos termos da fundamentação. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0048400-20.1986.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A ( Ricardo Gomes de Mendonca RJ66685D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ( Nilo Jose de Sousa Freitas RJ76613D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar provimento parcial para determinar que sejam refeitos os cálculos excluindo-se o cômputo da contribuição previdenciária sobre os valores referentes à indenização por tempo de serviço, inclusive, a integração do 13º salário (Súmula 148 do C. TST), na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0049900-73.1995.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : REGINA GUEDES VIEIRA ( Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ51471D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, acolher preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, suscitada de ofício, nos termos dos arts. 114, VIII e 795, §1º, da CLT, para declarar a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da decisão de fls. 155., nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1553923": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000685-21.2012.5.01.0038 ED\r\n\r\nEmbargante: TELEFÔNICA BRASIL S.A. [Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEmbargado: RICARDO KELLY BARROZO [Adv. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário: RICARDO KELLY BARROZO - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração de fls. 213 a 236 dos autos - despacho de fl. 213.\r\n\r\nProcesso: 0000844-39.2010.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEmbargante: CONTAX S.A. [Adv. Afonso César Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEmbargado: RENATO CROCE FRANÇA [Adv. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nDestinatário: CONTAX S.A. - Apresentar contrarrazões ao recurso do reclamante - despacho de fl. 454.\r\n\r\nProcesso: 0000932-57.2012.5.01.0343 ED\r\n\r\nEmbargante: SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEmbargado: JOÃO BATISTA DA COSTA FERREIRA [Adv. Glória Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário: JOÃO BATISTA DA COSTA FERREIRA - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração de fls. 206/207 dos autos - despacho de fl. 206.\r\n\r\nProcesso: 0003600-26.2009.5.01.0401 ED\r\n\r\nEmbargante: ALEXANDRE MARTINS DOS REMÉDIOS [Adv. Paulo César Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nEmbargados: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo César Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e DIGITECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatários: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E DIGITECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração de fls. 150 a 153 dos autos - despacho de fl. 150.\r\n\r\nProcesso: 0149800-98.2009.5.01.0078 ED\r\n\r\nEmbargante: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nEmbargados: CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], COOPERDATA - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES (Sem Advogado Nos Autos) e CTPA LOG - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nDestinatários: CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA, COOPERDATA - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES e CTPA LOG - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração de fls. 518 a 520 dos autos - despacho de fl. 518.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1553923"
                            ],
                            "1553398": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001807-13.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: CÍCERO NASCIMENTO DE SOUZA e OUTROS ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI À ARRAIAL DO CABO ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001028-38.2012.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Juarez Teixeira ( Luciana Gomes Machado Carvalho RJ95836D ), - Agravado : Charles Marcelino de Andrade ( Luis Carlos da Silva RJ112531D ), - por maioria, DAR provimento ao Agravo de Petição para reformar a decisão recorrida, desconstituir a penhora e excluir o nome do agravante do polo passivo da execução, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nProcesso: 0072300-82.1999.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : RENATO LAGO LOURENÇO ( Micilene Neves Cruz RJ157345D ), - Agravados : 1) PUBLINET - COMUNICAÇÃO INTERATIVA LTDA. ( Jacqueline Xavier de Souza Ferreira RJ165910D ), 2) PEDRO SIARETTA e 3) LORELEY EVANGELISTA FERREIRA JORGE, - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo para afastar a prescrição intercorrente declarada e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085500-40.2004.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ELEVADORES OTIS LTDA. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0199800-74.1998.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - Agravado : GERALDO JOSÉ DA ROCHA (Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128400-53.2003.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes : 1) Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ) e 2) Sergio Murilo Garcia Teixeira ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Agravados : 1) Sergio Murilo Garcia Teixeira ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ) e 2) Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, DAR provimento ao agravo de petição do exequente para determinar que seja devidamente analisada a sua impugnação pelo Juízo da execução, como entender de direito; resta prejudicada a análise do agravo de petição do executado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000735-49.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorridos : 1) Club Med Brasil S.A. ( Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ91786D ) e 2) Ricardo Gonçalves dos Santos ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000660-57.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Recorridos : 1) Douglas Nascimento da Silva ( Suely Barbosa Silva RJ142197D ) e 2) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000491-02.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Município de São Gonçalo ( Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo ), - Recorridos : 1) Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e 2) Robert de Castro e Silva ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000957-64.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : JSL S.A. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Recorrido : Carlos Alberto Henrique Pereira ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000963-16.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Recorrido : Margareth Ferreira Soares da Silva ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para acolher a preliminar suscitada e anular a sentença proferida, por cerceio de defesa da reclamada; determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução processual, com o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1553398"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1553663": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001268-85.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Josenildo Mendonça Nunes [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josenildo Mendonça Nunes \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Tecco Tecnologia e Construções Ltda., no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553663"
                            ],
                            "1553602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011000-66.2005.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Roberto de Carvalho Abreu ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhido o voto de vista regimental da desembargadora Marcia Leite Nery, que acompanhou a relatora, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar que os juros de mora sejam apurados até o efetivo pagamento ao credor, nos moldes da Súmula nº 4 desse eg. Tribunal Regional, nos termos do voto da relatora, desembargadora Tania da Silva Garcia, proferido na Sessão do dia 13/8/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001647-71.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu ), - Recorrido : Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo ( Daniel Braga Frederico RJ120987D ), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Duque de Caxias e Magé ( Maria da Penha Santos RJ92523D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhido o voto de vista regimental do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que divergiu da relatora, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da relatora, desembargadora Tania da Silva Garcia, proferido na sessão do dia 01/7/2013. Vencido o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, pois entendia que basta o descumprimento da norma de ordem pública para ficar caracterizado o dano moral coletivo.\r\n\r\nProcesso: 0115000-76.2001.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : HAZAK CALCADOS E MODAS LTDA ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : MAXWELL FERNANDES DA SILVA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do juiz Leonardo da Silveira Pacheco e o voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que acompanharam a relatora, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, nos termos do voto da relatora, desembargadora Tania da Silva Garcia, proferido na Sessão Ordinária do dia 30/07/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nElaine Cota\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553602"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1553610": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000950-44.2011.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : MANOEL JOAQUIM RIBEIRO ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : Espólio de Manuel de Barcelos Correia N/P Joana D´arc Amoglia Correia ( Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ130813D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000597-38.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nivaldo Julio dos Santos ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para indeferir a gratuidade de justiça ao reclamante, nos termos do voto do desembargador relator. \r\n\r\nO Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente no sentido de negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000748-83.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : SESC - Administração Nacional ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Recorrido : Wagner Jorge de Oliveira Pinto ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para restringir o pagamento do adicional de periculosidade ao período compreendido entre 08.02.2008 e 30.06.2009; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000067-28.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Cláudio Luiz Marins Martins ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, com ressalva de entendimento do juiz Leonardo da Silveira Pacheco, quanto à equiparação salarial, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de Assistência Médica constantes do TRCT, bem como para determinar que a devolução do desconto efetuado a título de ticket refeição, seja feita de maneira proporcional, apenas com relação ao período entre 25/11/2009 e 02/12/2009, quando o reclamante fazia jus ao benefício, e excluir da condenação o pagamento do adicional para instrutores, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002148-73.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Giliane Aquinel de Sousa RJ143816D ), - Recorrido : Marcos Antonio de Lima ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, em parte, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que sejam observados os termos da Orientação Jurisprudencial nº. 394 da SDI-I do C. TST, bem como para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais; reduzir o valor da condenação para R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000287-07.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rosangela Maria da Silva ( Ricardo Victor RJ142908D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001279-61.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : For Segurity Vigilância e Segurança Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), Charles Henrique Alexandrino Ferreira ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Charles Henrique Alexandrino Ferreira ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), For Segurity Vigilância e Segurança Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar o pagamento de uma hora extra diária, decorrente do intervalo intrajornada parcialmente suprimido durante o período compreendido entre a admissão e o mês de julho de 2009 e para julgar procedente o pedido de pagamento de diferenças salarias do cargo de ¿Agente de Segurança¿, no período compreendido entre agosto de 2009 e maio de 2010, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001014-95.2010.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Carlos Eduardo Dionizio Fiusa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000637-64.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Paulo Henrique Ryan Kastrup ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Paulo Henrique Ryan Kastrup ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para determinar a nulidade do pedido de demissão, com o pagamento das verbas resilitórias decorrentes da dispensa imotivada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré para determinar a exclusão do pagamento de horas extras nos domingos laborados; majorar o valor da condenação para R$ 20.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0224700-78.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Jose Sebastiao da Silva ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Jose Sebastiao da Silva ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, sendo da reclamada em parte, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000379-84.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Eliana de Oliveira Allevato ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : Eliana de Oliveira Allevato ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, quanto ao recurso da reclamante, por unanimidade, determinar que não haja incidência de imposto de renda sobre os juros de mora; e quanto ao recurso interposto pelo réu, por maioria, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que negava provimento ao recurso do réu.\r\n\r\nProcesso: 0001451-44.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alex Cardozo Hervano ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1553610"
                            ],
                            "1553603": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029300-03.1997.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : ELIETE CONCEICAO DOS SANTOS SOARES ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Agravado : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0045900-59.2003.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : MAURO CRISTIANO PERASSOLLI ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Agravado : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o afastamento do imposto de renda sobre os juros de mora, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000002-08.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Maura Beatriz Ferreira do Nascimento ( Maria Estela da Silva Falcão RJ128021D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais, bem como para excluir o pagamento dos honorários advocatícios; reduzir o valor da condenação para R$ 20.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001238-26.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Alenísio dos Santos Nascimento ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Erig Transporte Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Alenísio dos Santos Nascimento ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, sendo o da parte autora EM PARTE, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para determinar o pagamento de horas extras, conforme jornada por ele aduzida na inicial, relativamente ao período do contrato de trabalho em que a ré não juntou aos autos os registros de ponto do autor ou as guias ministeriais, bem como relativamente às guias ministeriais de fls. 152/272 e fls. 297/384, onde não consta a assinatura do reclamante; para determinar a devolução dos valores descontados indevidamente nos recibos de pagamento do autor, constantes de fls. 277/291, efetuados sob as rubricas ¿faltas¿, ¿faltas injustificadas¿, ¿desconto no RSR¿, ¿vale¿, ¿folga perdida¿, ¿advertências¿, ¿saldo devedor¿, ¿arrendamento anterior¿, ¿falta nas férias¿, ¿adiantamentos por conta de salários¿; bem como para condenar a ré no pagamento, em dobro, das férias vencidas no período 2005/2006, acrescidas de 1/3 constitucional, acrescido dos adicionais previstos nas normas coletivas de fls. 133/151; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso patronal para excluir da condenação o pagamento das ¿dobras¿ no período anterior a 30.11.2007; majora-se o valor da condenação para R$ 25.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0156800-48.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Edvaldo Martiniano de Lima ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - Recorrido : Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a nulidade dos contratos anotados às fls. 40/43, celebrados com a primeira ré, com base no art. 9º, da CLT; determinar, ainda, o reconhecimento do vínculo de emprego com a segunda ré, por prazo indeterminado, bem como a unicidade contratual, no período compreendido entre 01.11.2003 e 05.12.2006, na função de maquinista, com remuneração inicial de R$ 41,16, com as devidas alterações salariais, conforme registros constantes de fls. 40/43; deverá, a segunda ré, proceder às devidas anotações na CTPS do autor, registrando a data de admissão como 01.11.2003 e a data de desfazimento do contrato de trabalho em 05.12.2006, com as respectivas alterações salariais, levando-se em consideração àquelas registradas às fls. 40/43; reconhecida a unicidade contratual, deferir os pedidos constantes dos itens ¿4.b¿, ¿4.c¿, ¿4.d¿ e ¿4.e¿; determinar que as rés sejam solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho do recorrente; por fim, determinar o pagamento de horas extras, conforme requerido, pelo autor, na inicial; majorar o valor da condenação para R$ 20.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000655-73.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Sandra da Silva Rocha RJ112856 D) - Recorrido : Washington Rodrigues da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e a prescrição total e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001746-04.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Jaqueline de Amorim Tavares Guimarães ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Oliveira Gil Braz Prest de Serviços Ltda. ( Vinicius Pereira Ribeiro BA28817D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001439-34.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Procosa Produtos de Beleza Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Ronaldo Luiz de Oliveira Rodrigues ( Renato Salvatore Tomaz Delia RJ96220D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para reduzir o valor da condenação a título de danos morais para R$ 64.800,00, nos limites em que requerido na letra ¿c¿ de fls. 05 da peça exordial, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000446-84.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Lilian Cristina Paiva Braga ( Leonardo Kacelnik RJ51800D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Lilian Cristina Paiva Braga ( Leonardo Kacelnik RJ51800D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001456-11.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rosane dos Santos Corrêa ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, com ressalva de entendimento do juiz Leonardo da Silveira Pacheco, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0105500-67.2007.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Solange Mendonca Maeda ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e a prescrição total e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0093600-86.1998.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : RAFAEL KEFFER NOGUEIRA DOS SANTOS ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), RODRIGO KEFFER NOGUEIRA DOS SANTOS ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), RUBENS SOARES NOGUEIRA DOS SANTOS ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - Agravado : ANA LUCIA DE CARVALHO SILVEIRA ( Adelmar Sodre Filho RJ92881D ), LINX INFORMATICA LTDA ( Carla Mendes da Silva RJ70770D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, nos termos da Súmula n.º 34 deste TRT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0202500-52.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : HSBC Banco Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Josineide da Silva Monteiro ( Adilson Martins Gomes RJ26066D ), -por unanimidade, CONHECER do recurso, DECLARAR A NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para a prolação de nova decisão de embargos declaratórios, devendo o juízo a quo manifestar-se acerca das argüições de coisa julgada material e prescrição total do direito da autora, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1553603"
                            ],
                            "1553615": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000972-16.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Roberta Fernandes de Almeida Leite ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Roberta Fernandes de Almeida Leite ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, sendo da segunda e terceira reclamadas, em parte, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda e terceira rés apenas para determinar que seja observada a OJ n.º 394, do TST, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para determinar o pagamento de horas extras decorrentes do intervalo intrajornada suprimido e não gozado, bem como pela não concessão do intervalo previsto no art. 384, da CLT; para determinar a aplicação do divisor 150; e para determinar a aplicação do art. 12-A da Lei n° 7713/88 e OJ n° 400, da SDI-I, do TST, no tocante ao imposto de renda; majorar o valor da condenação para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0120200-79.1999.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : MARCIO DOS SANTOS CORREA ( Joana Angelica Andrade Justo RJ74799D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002000-03.2000.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : WALTER RUBENS HILDEBRAND ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Agravado : RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO SA DOCEGEO ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0034500-08.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Repsol YPF Brasil S.A. ( Vinicius Bernanos Santos RJ108949D ), -Recorrido : Debora Marinho de Souza Bencardino ( Alexander Madureira Barbosa RJ107238D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que seja observada a OJ n.º 394, do TST relativamente ao RSR bem como para excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT; reduzir o valor da condenação para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0110200-47.2004.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Agravado : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar arguida e NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela exequente, por meio do qual visava impugnar decisão interlocutória, uma vez que se trata de não terminativa do feito (artigo 893, § 1º, da CLT), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000510-73.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rui Tavares da Silva ( Jair Jose Pilonetto RJ133276D ), Porcão Rio s Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Porcão Rio s Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Rui Tavares da Silva ( Jair Jose Pilonetto RJ133276D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0287200-36.2003.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : SEBASTIAO MANOEL GONCALVES ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - Recorrido : VIACAO ITAPEMIRIM SA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento das horas extras, bem como as diferenças referentes ao adicional noturno, conforme aduzido na inicial, a serem apuradas em sede de liquidação; majorar o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000738-48.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Flávia de Oliveira Coelho ( Nelciane Moreira de Almeida RJ127524D ), Stolf Cesnik, Andrade e Peroni Advogados Associados ( Alessandra Oliveira de Araújo RJ114654D ), Ampar Empreendimentos e Participações S.A. - Grupo Andrade Magro ( Alessandra Oliveira de Araújo RJ114654D ), - Recorrido : Ampar Empreendimentos e Participações S.A. - Grupo Andrade Magro ( Alessandra Oliveira de Araújo RJ114654D ), Stolf Cesnik, Andrade e Peroni Advogados Associados ( Alessandra Oliveira de Araújo RJ114654D ), Flávia de Oliveira Coelho ( Nelciane Moreira de Almeida RJ127524D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para determinar o pagamento dos honorários sucumbenciais nos processos em que a reclamante tenha atuado como advogada, devendo a primeira reclamada apresentar, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, o relatório contendo o número e o valor dos respectivos honorários, bem como para determinar o pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo de 15 minutos, previsto no art. 384, da CLT; majorar o valor da condenação para R$ 30.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0094800-28.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), Abimael Sanches ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, porque revestidos das formalidades legais, e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001701-75.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), João Bittrncourt de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : João Bittrncourt de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso autoral para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001604-31.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Almir dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo em razão da deserção verificada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000167-81.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA. ( Paula Marques Martins RJ112396D ), - Recorrido : Amanda Lima da Silva ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar o limite máximo de 30 dias para contagem da multa diária por inadimplemento da obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS da autora, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001809-72.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Konus Icesa S.A. ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Recorrido : Renan da Silva Oliveira ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000815-72.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Nilson Silva Gonçalves ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Nilson Silva Gonçalves ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000647-67.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Banco HSBC S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Natália Teixeira Carlos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, CONHECER, em parte, do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001585-78.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Simone Maia Martins Ferreira ( Elisangela Gomes Barbosa RJ142403D ), - Recorrido : Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1553615"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1553635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000734-20.2010.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Marcelo Grotz ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir do cômputo de horas extras os dias não trabalhados e para que os juros relativos à contribuição previdenciária sejam computados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença no período até 27/5/2009, mantendo as demais determinações contidas na r. decisão hostilizada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000913-24.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Fabiola Lisboa de Carvalho de Moraes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para reconhecer, por todo o pacto laboral, a jornada das 7:00h às 20:00h, de segunda à sexta, e conceder-lhe o equivalente a 15 minutos diários, como extras por dia efetivo de labor, com os adicionais de 50% e reflexos em RSR, férias +1/3, 13º salários, verbas rescisórias, FGTS + 40%, excluindo-se do reflexo as horas extras e o reembolso creche, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0150700-12.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ZL Ambiental Ltda n/p Adm. Judicial Paulo Pacheco de Medeiros Neto ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Luciana Camargo Pereira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000658-43.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Quip S.A. ( Marina de Freitas Motta RJ118698D ), Lincoln Valverde Mendes ( Carlos Alberto Bessa RJ83534D ), - Recorrido : Quip S.A. ( Marina de Freitas Motta RJ118698D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Lincoln Valverde Mendes ( Carlos Alberto Bessa RJ83534D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, afastar as preliminares e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada para excluir a condenação à reparação dos danos morais e DAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante para decretar a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada; custas mantidas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1553635"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1553291": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000019-67.2013.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ) - Recorrido: Edilza da Silva Netto ( Adv. Bianca Goncalves Sardinha RJ 134094 D ).\r\n\r\n2 - 0000034-61.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Joselir Dutra ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ).\r\n\r\n3 - 0000075-45.2012.5.01.0073 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Zilda Luisa da Silva ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jailton Zanon da Silveira RJ 77366 D ).\r\n\r\n4 - 0000174-47.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcelo Silva de Oliveira ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorrido: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ).\r\n\r\n5 - 0000177-60.2013.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Mary Jane Saldanha ( Adv. Mario Oscar Chaves de Oliveira RJ 15591 D ) - Agravado: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira RJ 76680 D ).\r\n\r\n6 - 0000178-71.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: La Basque Alimentos Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Luciano Gomes Carpinter ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ) - Recorrido: Luciano Gomes Carpinter ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ), La Basque Alimentos Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n7 - 0000207-04.2011.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Cia de Engenharia de Trafego CET RIO ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Agravado: Maria Regina de Magalhães Azevedo ( Adv. Gabriela Bezerra dos Santos RJ 140552 D ).\r\n\r\n8 - 0000231-97.2013.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Reinaldo Gomes Silveira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n9 - 0000256-82.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jorge Ramos da Silva ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Ecopolo Gestão de Águas Residuos e Energia Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n10 - 0000270-36.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Giordani da Conceição ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Cerbero Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Kreimer Engenharia Ltda. ( Adv. Norma Aurora Somogyi RJ 64134 D ), Arjo Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n11 - 0000287-32.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Elias de Almeida Esmael ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n12 - 0000333-87.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Antonio Fernando Canelas Lucas ( Adv. Sergio Carlos Bronzato RJ 70703 D ).\r\n\r\n13 - 0000392-47.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Patricia Barbosa de Souza ( Adv. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D ).\r\n\r\n14 - 0000412-63.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alex Mateus Feitosa ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ), Massa Falida de BSI do Brasil Ltda (Administrador judicial Dr. Clorival Florindo da Silva).\r\n\r\n15 - 0000435-27.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: João Bruno ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 0000461-94.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Barbara Cristina Gonçalves Silva ( Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho RJ 152305 D ) - Recorrido: Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME ( Adv. Flavio Henrique Lima Muniz RJ 159712 D ).\r\n\r\n17 - 0000466-64.2011.5.01.0063 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Ciferal Indústria de Onibus Ltda. ( Adv. Ricardo Santos de Paula RJ 127112 D ) - Agravado: Marcos Douglas da Silva Pimentel ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Estrutural Templus Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Catia Oliveira Meato de Lima RJ 91732 D ).\r\n\r\n18 - 0000631-17.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Queli Cristina Casemiro dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n19 - 0000716-05.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alício Mafado da Cruz Neves ( Adv. Altamir Pereira da Silva RJ 72496 D ) - Recorrido: Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Adv. Joao Bosco da Trindade RJ 55426 D ).\r\n\r\n20 - 0000728-15.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Suplly Brasil Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Antonio Marcio Ferreira Lima ( Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos RJ 156670 D ).\r\n\r\n21 - 0000773-16.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alexandre Sampaio David ( Adv. Sebastiao Paschoal RJ 123476 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), Alexandre Sampaio David ( Adv. Sebastiao Paschoal RJ 123476 D ).\r\n\r\n22 - 0000803-14.2010.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Érica da Silva Alves Pereira ( Adv. Claudio Goncalves Lopes RJ 87540 D ) - Agravado: Posto de Gasolina Laguna Beach 1 Ltda - Rede Laguna Beach ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ), COMERCIAL BANANEIRAS LTDA.\r\n\r\n23 - 0000810-53.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Diego Lopes Soares Pinto ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ), Diego Lopes Soares Pinto ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n24 - 0000811-51.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fabricio Pitanga Quadros ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n25 - 0000912-03.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sideney Martins da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D).\r\n\r\n26 - 0000920-13.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ) - Recorrido: Charles Duarte Tourinho ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlantico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n27 - 0000958-30.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Embratel TVSAT Telecomunicações ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: JM3 Telec Com Serviços Telecomunicações Ltda. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Romulo Byank Costa Lima ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n28 - 0000996-30.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Hélio de Souza Lima Filho ( Adv. Vilma Cordeiro de Aquino MG 20863 D ) - Recorrido: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. ( Adv. Elisabete Machado Aguiar RJ 154565 D ).\r\n\r\n29 - 0001000-02.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Vivian Pereira Lima ( Adv. Andreia Pereira da Matta de Oliveira RJ 137300 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Vivian Pereira Lima ( Adv. Andreia Pereira da Matta de Oliveira RJ 137300 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n30 - 0001038-27.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: AVM Educacional Ltda ( Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ 159064 D ) - Recorrido: Sônia Maria Vieira da Silva ( Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ 144000 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves RJ 66060 D ).\r\n\r\n31 - 0001060-46.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Lindemberg Vieira Monteiro ( Adv. Bruno Werneck RJ 154439 D ) - Recorrido: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Construtora Madel Ltda. ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Associação Congregação de Santa Catarina ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Marcelo Rocha Neves, sócio de Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n32 - 0001060-83.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Evelin Brito dos Santos ( Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D ), Criativa Participações Ltda. ( Adv. Adailson da Silva Araujo RJ 69253 D ).\r\n\r\n33 - 0001110-61.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LITOGRAFIA VALENÇA LTDA ( Adv. Aleksandro Dias Porto RJ 152227 D ) - Recorrido: THIAGO PEREIRA ALVES ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n34 - 0001181-90.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Silva de Oliveira ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n35 - 0001211-12.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Adriano Oliveira de Carvalho ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n36 - 0001228-16.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luiz Claudio dos Santos de Santana ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n37 - 0001248-70.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luciano de Souza Lima ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ) - Recorrido: Wtorre Engenharia e Construção S.A. ( Adv. Marcelo Sanchez Salvadore SP 174441 D ).\r\n\r\n38 - 0001267-51.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ) - Recorrido: Anderson da Silva Freitas ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n39 - 0001292-02.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Robson de Oliveira da Silva ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ) - Recorrido: Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n40 - 0001300-27.2008.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Agravado: Andre Pires de Almeida ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n41 - 0001327-83.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Vera Lucia Ribeiro de Lima ( Adv. Mau ricio Crespo Maciel RJ 68198 D ) - Recorrido: Banco Santander S/A, Banco Itaú S/A, Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\n42 - 0001349-20.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Vera Lucia Freitas da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Vera Lucia Freitas da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n43 - 0001379-88.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Wellington da Fonseca Cardozo ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Drogaria Positiva do Brasil Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n44 - 0001391-05.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fabiano Orlando Alves Gomes ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. ( Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 39357 D ).\r\n\r\n45 - 0001404-05.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Yolanda Cardinale ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n46 - 0001411-19.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. ( Adv. Rodrigo Paoni Viçoso RJ 170412 D ) - Recorrido: Rogerio Silvério Dias ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ).\r\n\r\n47 - 0001432-48.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fatima Regina da Motta Cambraia ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ 124571 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n48 - 0001435-28.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Eliane Sant Ana ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Arlindo Alves Ferreira RJ 57308 D ).\r\n\r\n49 - 0001456-67.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira RJ 62605 D ) - Recorrido: Aldemir Silva de Oliveira ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n50 - 0001493-43.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Josenildo Alfredo da Silva ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ) - Recorrido: Pizzaria Dos Josefa Ltda. - Parmê ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n51 - 0001588-68.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Marcelo de Padua Melo ( Adv. Ana Lucia Muniz Tobias RJ 83702 D ).\r\n\r\n52 - 0001596-23.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Altamiro Martins ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas RJ 140239 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n53 - 0001650-44.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Bratel Serviços de Telefonia Ltda. ( Adv. Daniele da Costa Campos Alcantara RJ 161272 D ) - Recorrido: Carmel Araújo Portela ( Adv. Paulo Vitor Flores Macedo RJ 165753 D ).\r\n\r\n54 - 0001692-78.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Eliana Quintanilha Pelaiz ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n55 - 0001700-74.2007.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Caixa Economica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Agravado: Elba Fatima de Araujo ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n56 - 0001713-02.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Marcelo Burko ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Marcelo Burko ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n57 - 0001798-08.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carlos Antonio Nunes dos Santos ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ).\r\n\r\n58 - 0002165-81.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ramos & Bonfanti Advogados Associados ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Áquila Castilho Macre ( Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira RJ 31983 D ).\r\n\r\n59 - 0002398-18.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Márcio Nunes de Oliveira ( Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas RJ 149077 D ).\r\n\r\n60 - 0002448-35.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Rosimere Borges Vieira ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n61 - 0003178-60.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: H M Minerações Ltda ( Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves RJ 78418 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius Gomes Teixeira ( Adv. Liverson de Castro Cabral RJ 161960 D ).\r\n\r\n62 - 0006200-52.2009.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Eduardo de Souza Moraes ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Agravado: Companhia Libra de Navegação ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n63 - 0021600-89.2007.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: HSBC Bank do Brasil Banco Multiplo S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Adriana Aparecida Galvao Knust ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n64 - 0021700-69.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Celso Vitorio Soares Pinto Junior ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorrido: Editora Grafica Tupi Ltda. ( Adv. Alexandre Luis Bade Fecher RJ 86186 D ).\r\n\r\n65 - 0027400-17.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cristiane da Silva Mendes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda..\r\n\r\n66 - 0031600-41.2008.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Agravado: Ivani Mendes ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n67 - 0047800-70.2006.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Distribuidora de Bebidas Sao Roque Ltda(NP/Soc Gelson Barbosa da Silva ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Vendedores Comerciais do Grande Rio Ltda GRANCOOP ( Adv. Monica Ibrahim de Souza RJ 108622 D ), Guilherme Machado do Nascimento ( Adv. Pedro Sergio Franco Rosa RJ 79435 D ).\r\n\r\n68 - 0053300-90.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Cezar Lopes de Sa ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n69 - 0063300-38.2007.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Vanessa Rodrigues da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n70 - 0066400-56.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Antonio Paulo de Moraes ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ).\r\n\r\n71 - 0071500-47.2006.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ) - Agravado: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ), Marco Aurelio Pimentel Soares ( Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho RJ 108301 D ).\r\n\r\n72 - 0081600-57.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Pablo da Gama Rabello ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Leite Princesa do Vale Ltda. ME ( Adv. Augusto Cesar Fernandes RJ 140618 D ).\r\n\r\n73 - 0082100-49.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Condominio Fabíola ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ), Reginaldo Alves Gomes ( Adv. Antonio Jorge Santos Soares RJ 131873 D ) - Recorrido: Condominio Fabíola ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ), Reginaldo Alves Gomes ( Adv. Antonio Jorge Santos Soares RJ 131873 D ).\r\n\r\n74 - 0103400-67.1996.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n75 - 0120100-10.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Elenita dos Reis Monteiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n76 - 0120700-29.2001.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MOVIMENTO MARE LIMPA, MARIA JOSE RIBEIRO TURQUES ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ).\r\n\r\n77 - 0129700-25.2004.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: FRANCISCO RECAREY VILAR ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: MARIA DAS GRACAS ALVES DE MEDEIROS ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ( Adv. Gilberto Cardoso de Lima RJ 97989 D ).\r\n\r\n78 - 0140300-45.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marcelo Francisco Pereira ( Adv. Aline Pontes da Silva RJ 127942 D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n79 - 0142200-68.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Dirlei Justino da Conceição ( Adv. Mariglei Goncalves da Silva RJ 132396 D ) - Recorrido: Construtora Queiroz Ferreira Ltda. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n80 - 0148300-82.2009.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Sandra Lucia Marques Magalhães Borges ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Sandra Lucia Marques Magalhães Borges ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n81 - 0154900-24.1998.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n82 - 0170500-79.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Topmart Logística e Distribuidora Ltda. ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ) - Recorrido: Edimar Soares Sebastião ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n83 - 0176800-36.1993.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ).\r\n\r\n84 - 0182000-44.1997.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Eurico Carvalho da Cunha ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Agravado: FRANCISCO GURGEL DO AMARAL ( Adv. Floriano de Souza Carmo RJ 74704 D ), DECAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ).\r\n\r\n85 - 0210700-59.1999.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ALEXANDRE FRANCO DE SA NETO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: BANCO ITAÚ UNIBANCO SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), BANCO ITAÚ UNIBANCO SA (ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANCO ITAÚ SA) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n86 - 0339400-67.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gilmar Marques ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Setembro de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1553291"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1553975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000778-20.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Maria da Graça de Oliveira Fernandes, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls 208/229 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Setembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553975"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1553920": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000067-89.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: SEBASTIÃO NASCIMENTO PEREIRA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), SEBASTIÃO NASCIMENTO PEREIRA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n2 - 0000076-41.2013.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Danielle Macedo da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n3 - 0000081-25.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Glória Lúcia Januário ( Adv. Jose Marcos Motta Ramos RJ 73027 D ).\r\n\r\n4 - 0000082-52.2010.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ), João Batista Ladeira Donorato ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Agravado: João Batista Ladeira Donorato ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Administrador Judicial) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n5 - 0000106-07.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ) - Recorrido: Darvin Ribeiro David ( Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D ).\r\n\r\n6 - 0000144-69.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lucinea da Costa Freiras ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ) - Recorrido: Adriana Valéria Ramos Vieira, Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ).\r\n\r\n7 - 0000156-44.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Gilsamar Francisco da Silva Pontes ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Gilsamar Francisco da Silva Pontes ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n8 - 0000285-53.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. ( Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo RJ 50397 D ) - Recorrido: Ana Cristina da Silva Estrela ( Adv. Marcia Regina Chales Lourenço RJ 82661 D ).\r\n\r\n9 - 0000293-48.2010.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Glaucia Alline da Silva ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n10 - 0000374-88.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Juliana Maroja Ribeiro Ramos RJ 157201 D ) - Recorrido: Marcos Pereira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n11 - 0000398-44.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alcione de Oliveira Brito Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Christophes Adam Goebel ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n12 - 0000417-56.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: Hamilton Batista de Souza ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n13 - 0000456-75.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ) - Recorrido: José Moreira da Silva Neto ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n14 - 0000534-19.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Elias de Oliveira Santos Junior ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Elias de Oliveira Santos Junior ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n15 - 0000603-98.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: GERALDO GOMES DO SACRAMENTO SILVA ( Adv. Flavio Henrique Lima Muniz RJ 159712 D ) - Recorrido: EDVALDO DA SILVA BRAINER ( Adv. Mayane Oliveira de Andrade RJ 6723 D ).\r\n\r\n16 - 0000632-34.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Bruno da Silva Cortes ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ), Banco Alfa SA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Financeira Alfa Sa Crédito, Financiamento e Investimentos ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n17 - 0000642-88.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Katia Lucia Mendes Barrozo ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n18 - 0000649-83.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de São João da Barra (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Margarida Barreto dos Santos ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ).\r\n\r\n19 - 0000669-77.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Edson Garcez da Conceição ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Fabio de Carvalho Couto RJ 148584 D ).\r\n\r\n20 - 0000682-52.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Hamilton Rufino da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Vania de Alencar Barreto RJ 46145 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n21 - 0000758-33.2012.5.01.0057 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Edilberto Duarte de Albuquerque (Espólio de) ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n22 - 0000759-15.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ricardo Braga dos Santos ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Recorrido: Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n23 - 0000766-19.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nerlande Pereira de Oliveira ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ) - Recorrido: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n24 - 0000772-08.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Natalina da Silva dos Prazeres ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), Aline da Silva dos Prazeres ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), Alexandre da Silva dos Prazeres ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), Mônica da SIlva dos Prazeres ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ) - Recorrido: CIA de Bebidas Primo Schincariol ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ).\r\n\r\n25 - 0000814-73.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Benedito da Cruz ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Benedito da Cruz ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n26 - 0000900-80.1999.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: ARMANDO DA SILVA MEIRELLES NETO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PETROGOLD - ENGENHARIA LTDA (Massa Falida de), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n27 - 0000924-87.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sérgio Lopes dos Santos ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ), Sérgio Lopes dos Santos ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n28 - 0000939-30.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alexandre da SIlva ( Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ) - Recorrido: Multimix Friburgo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ).\r\n\r\n29 - 0000942-39.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Roberta Christinne Coelho Salerno ( Adv. Ricardo da Silva Camillo RJ 56761 D ) - Recorrido: ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Michelle Khairalla Martins SP 272342 D ), Sul América S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n30 - 0000947-37.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Aluizio Paes Leme ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Aluizio Paes Leme ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n31 - 0000994-53.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jamilton Eduardo ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n32 - 0001097-59.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Glaucilene Martins da Silva ( Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 64594 D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Glaucilene Martins da Silva ( Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 64594 D ).\r\n\r\n33 - 0001108-68.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jorge Luiz Rosas ( Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n34 - 0001119-92.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ligia de Araújo Maximo ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n35 - 0001165-19.2010.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Antonio Agostinho Taíssun ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n36 - 0001192-61.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Amauri Antonio de Jesus Fernandes (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n37 - 0001243-45.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viviane Patrão de Souza ( Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 40348 D ) - Recorrido: Parques Temáticos Administração Ltda. - Terra Encantada ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n38 - 0001250-86.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Silva e Ferreira Tecidos e Confecções do Alcântara Ltda. ( Adv. Gilson Batista Tavares RJ 30748 D ) - Recorrido: Sunamita Francisca de Almeida ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ).\r\n\r\n39 - 0001256-48.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ), Leydjane de Araújo Costa ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ), Leydjane de Araújo Costa ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ).\r\n\r\n40 - 0001285-51.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Edil do Carmo da Cruz ( Adv. Cristiane Lopes de Almeida RJ 111151 D ) - Recorrido: Translitoranea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n41 - 0001304-29.2010.5.01.0067 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A - CNPJ:02926485/0001-74 ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Cezar Augusto Barreiros ( Adv. Deborah Pietrobon Moraes RJ 32621 D ).\r\n\r\n42 - 0001332-94.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Hartmann Ind. e Com. de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Tatiana Mauricio da Silva ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n43 - 0001338-82.2011.5.01.0062 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorrido: Jorge Antonio Melo Teixeira ( Adv. Lidiane da Silva RJ 160749 D ).\r\n\r\n44 - 0001380-30.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. Em Recuperação Judicial ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Recorrido: Wallace da Silva Amadeu ( Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra RJ 148421 D ).\r\n\r\n45 - 0001383-03.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lena Fátima de Oliveira Avellar ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: União Federal, Aerus Instituto de Seguridade Social - Sob Intervenção Extrajudicial ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Massa Falida de S.A - Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n46 - 0001383-48.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: COMPANHIA PETROPOLITANA ( Adv. Jorge Pinheiro Castelo SP 78398 D ) - Recorrido: LECIR DOS SANTOS ALVES ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), Milton Lopes ( Adv. Milton Lopes RJ 101639 D ), AUGUSTO R. DA SILVA ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), SEVERINA L OLIVEIRA ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), ANTONIO QUADRIO ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), ROSA V TELLES ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), Mario Jose Zuzarte Bravo ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), ODIR CARNEIRO ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), JOAO C DE LIMA ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), JOSE MARIA MOREIRA ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), MARIA APARECIDA FERREIRA ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), CELSO CONSUELO ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), MARIA LUCIA B. LEITAO ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), NILO P ESTEVES ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), MILDRED R DE SOUZA ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), GILSON J M DA COSTA ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), ORESTES DA CUNHA TELLES ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ), ELZA L TORRES ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ).\r\n\r\n47 - 0001400-95.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Ana Carolina de Urzedo Rocha Goulart RJ 147200 D ) - Recorrido: José Odilon Gama da Silva ( Adv. Paulo Vicente Coutinho dos Santos RJ 45623 D ).\r\n\r\n48 - 0001491-17.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Arnaldo Leite Mesquita RJ 91756 D ) - Recorrido: Aline Toledo Ferreira de Souza ( Adv. Leandro Lima RJ 87313 D ).\r\n\r\n49 - 0001502-35.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Quartzo Concreto Ltda ( Adv. Adilson de Castro Junior RJ 141571 S ) - Recorrido: Nilson Gonçalves Ribeiro ( Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes RJ 117615 D ).\r\n\r\n50 - 0001524-61.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ana Maria Mendes Pinho ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ).\r\n\r\n51 - 0001527-75.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luiz Cesar Feitosa de Andrade ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Luiz Cesar Feitosa de Andrade ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n52 - 0001547-50.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Edson do Nascimento ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n53 - 0001571-93.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jolimode Roupas S.A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Gilberto Mateus de Sousa ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n54 - 0001580-53.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Facility Alimentação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Danielle Lima da Silva Lopes ( Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel RJ 150063 D ).\r\n\r\n55 - 0001596-95.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alessandra Josefina Rodrigues ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Legião da Boa Vontade - LBV ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ) - Recorrido: Alessandra Josefina Rodrigues ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Legião da Boa Vontade - LBV ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ).\r\n\r\n56 - 0001602-50.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marco Antonio Sarmento ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n57 - 0001607-51.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Walter Souza da Silva ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n58 - 0001710-36.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Fagner dos Santos Vieira ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ).\r\n\r\n59 - 0001824-22.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Sapucaia ( Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia ) - Recorrido: Carlos Eduardo Rodrigues Fernandes ( Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt RJ 164613 D ).\r\n\r\n60 - 0002222-45.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Iranir de Oliveira Pereira ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Recorrido: Eiva Inspeção Veicular Ltda. ( Adv. Anacleto Costa da Cunha RJ 84963 D ).\r\n\r\n61 - 0011700-03.2002.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ).\r\n\r\n62 - 0018100-24.2006.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ) - Agravado: Alessandra Dias Peregrino Ferreira ( Adv. Marcio Cardoso Gioia RJ 70764 D ).\r\n\r\n63 - 0030500-10.1996.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: JOSE DARCI RODRIGUES ( Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao RJ 98123 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ).\r\n\r\n64 - 0032000-79.2000.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CREUZA DE AZEVEDO ALMEIDA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO)\r\n\r\n65 - 0033100-89.2006.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Procuradoria Seccional da União em Niterói ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Comercio de Casas Parana Ltda ( Adv. Silvana de Araujo Santos RJ 74950 D ), Eduardo Barros ( Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro RJ 66767 D ).\r\n\r\n66 - 0035300-18.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n67 - 0035700-46.2002.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n68 - 0039200-24.2006.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Jurandir Bezerra da Silva Sobrinho ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n69 - 0040900-25.2006.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n70 - 0041700-26.2004.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CODERTE - Cia. Desenv. Rodoviário Terminais ERJ ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n71 - 0041700-60.1999.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIÃO - Agravado: Espólio de Claudenir Farias repr. p/ LEONIDIA CORRÊA FARIAS ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n72 - 0044700-61.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petrobras-Petroleo Brasileiro S.A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Ismael Ribeiro Pimentel ( Adv. Marta Maria Mello de Oliveira RJ 49581 D ).\r\n\r\n73 - 0050000-96.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n74 - 0050400-79.2004.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: TERESA GOMES LOIOLA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n75 - 0050600-20.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n76 - 0055100-85.2006.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Transportes Paranapuan S A ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Darcy Alles Lima ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ).\r\n\r\n77 - 0055800-08.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n78 - 0057100-87.2003.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIÃO FEDERAL-INSSl - Agravado: BARBOSA E MARQUES SA ( Adv. Aluizio Cabobiango Filho MG 70482 D ).\r\n\r\n79 - 0059400-15.2004.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Heitor Ferreira da Rocha Calixto ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n80 - 0082500-57.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alcleir de Souza ( Adv. Gilson Pessanha Ramos RJ 63948 D ) - Recorrido: MMR Montagens do Brasil Ltda., Brasfels S.A. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n81 - 0084100-28.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ), Luiz Carlos Costa ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ).\r\n\r\n82 - 0091300-26.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Margareth da Silva Freitas ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ), Telesoluções Telemrketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n83 - 0097000-56.2005.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Viacao Vila Real S.A. ( Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D ) - Agravado: Anderson Alexandre Magalhaes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n84 - 0097500-49.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fabiana Albuquerque Pinto da Silva ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n85 - 0103300-52.2008.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Wagner William Ramos Rubinstein ( Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ 141056 D ) - Agravado: FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n86 - 0111300-64.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Pricilla da Silva Lemos ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ) - Recorrido: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Pricilla da Silva Lemos ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n87 - 0122200-79.2000.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JOSE CARLOS DA SILVA ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n88 - 0137100-34.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Antonio Carlos Fernandes Coutinho ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ).\r\n\r\n89 - 0146000-75.1998.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA ( Adv. Dalva Conceicao Nonaka RJ 40477 D ), MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n90 - 0147300-62.2002.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União - Agravado: NET RIO SA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), PATRICIA BRANDAO ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n91 - 0148300-14.2009.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n92 - 0152200-45.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Disc Express Empreendimentos Ltda. ( Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho RJ 95453 D ) - Recorrido: Bruno dos Santos da Silva ( Adv. Amir Papera RJ 75480 D ).\r\n\r\n93 - 0154300-51.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Mariza Moraes de Oliveira ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ).\r\n\r\n94 - 0161100-87.2002.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n95 - 0161800-57.2008.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) - MASSA FALIDA DE ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Agravado: Daniel Rodrigues Vasconcelos ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ).\r\n\r\n96 - 0172500-73.1998.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Rogério Oliveira da Fonseca ( Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca RJ 53026 D ), Maria de Lourdes da Fonseca ( Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca RJ 53026 D ) - Agravado: CLEIDE MARCIA LOPES GOMES MONTEIRO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n97 - 0177800-43.1999.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: José Ruy Rezende ( Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto RJ 75296 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n98 - 0185900-78.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Sergio Luiz de Paula ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Sergio Luiz de Paula ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ).\r\n\r\n99 - 0223800-34.2001.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Centro Educacional Professor João Rodrigues ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11.09.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 03 de setembro de 2013. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1553920"
                        ],
                        "1553921": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0041700-60.1999.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: UNIÃO\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Espólio de Claudenir Farias repr. p/ LEONIDIA CORRÊA FARIAS, A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia onze de setembro do corrente ano, às dez horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553921"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1553621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111600-18.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Embargado : Coopresenf Cooperativa de Prestação de Serviços de Nova Friburgo ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), Condomínio do Cadima Shopping ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Por Unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos apenas para prestar esclarecimentos sem imprimir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000435-73.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Anderson Soares Costa ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - Recorrido : Banco Prosper S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para condenar ambas as rés, de forma solidária, ao pagamento de três horas extraordinárias por dia trabalhado e honorários de advogado. Invertido os ônus da sucumbência e mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1553621"
                            ],
                            "1553624": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000645-79.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Bacelar Cantanhede de Sá [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO \r\n\r\nDespacho de fl. 689: \"Dê-se vista à parte contrária, inclusive das peças de fls. 683/697. ...\". \r\n\r\nProcesso: 0000200-15.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos da Silva Martins [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carlos da Silva Martins \r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fl. 822: \"... Por tal razão, indefiro, por ora, o requerimento de fl. 808. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1553624"
                            ],
                            "1553628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0000427-91.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Renata Braga Brederode [Adv. Ana Paula Dias Catarino (OAB: RJ 167465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Rcte Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Rcdo Renata Braga Brederode \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 385/388-verso: \" Por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré, e, no mérito, dar parcial provimento para reduzir a indenização por danos morais em R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos da fundamentação.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1553628"
                            ],
                            "1553888": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0000275-03.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARATICIPAÇÕES SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexander de Andrade [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexander de Andrade, Rcte GLOBO COMUNICAÇÃO E PARATICIPAÇÕES SA , Rcte GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA. , Rcdo ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\n\" Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré. Conhecer do recurso ordinário interposto pela terceira ré e dar parcial provimento para estabelecer que a responsabilidade subsidiária da terceira ré (Globo Comunicação e Participações S.A.) compreende o período de dezembro de 2009 a fevereiro de 2011 (inclusive) e da segunda ré (Globosat Programadora Ltda) o período de janeiro de 2006 a novembro de 2009..\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1553888"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1553443": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000237-85.2010.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargantes : Ana Helena de Almeida Nery ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Banco Itaú S/A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Embargados : Banco Itaú S/A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), Ana Helena de Almeida Nery ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos opostos pela reclamante e acolher os embargos opostos pelo reclamado, para sanar omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Impedimento da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0000604-13.2010.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Robinson Carvalho de Paiva ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Embargado : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - Por Unanimidade, rejeitar, os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000965-17.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : L e L Leisi Cabeleireiros Unissex Ltda. ME ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Embargado : Marinese da Cruz Piedade Viana ( Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva RJ74894D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos e condenar a embargante ao pagamento de indenização, por embargos protelatórios, à parte contrária, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ex vi do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001295-66.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorridos : Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), Regina Célia de Souza e Silva ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada PETRÓLEO BRASILEIRO SA e a ele negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001422-41.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Infrall Administração Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorridos : Lamsa Linha Amarela S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), Marcelo de Souza ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001433-63.2011.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : José Franck de Lima ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Embargado : Zopone - Engenharia e Comércio Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante, com efeito modificativo, para rejeitar a preliminar de intempestividade arguída pela reclamada em contrarrazões, admitindo o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Transcorrido o prazo legal, voltar conclusos, para apreciação do mérito recursal.\r\n\r\nProcesso: 0041700-04.2003.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargados : TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado anteriormente proclamado.\r\n\r\nProcesso: 0049500-55.2002.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravados : LINDANOR FALCAO NASCIMENTO MAIA ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), TELEMAR NORTE LESTE S. A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0064200-90.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Banco Central do Brasil - BACEN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria do Banco Central), Fenixx Vigiância e Segurança Profissional Ltda. ( Julio Zimerman RJ34400), Luiz Claudio Elias Palmeira ( Vinicius Fausto dos Santos RJ164387D ) - Recorridos : Fenixx Vigiância e Segurança Profissional Ltda. ( Julio Zimerman RJ34400D ), Banco Central do Brasil - BACEN ( Procuradoria do Banco Central ), Luiz Claudio Elias Palmeira ( Vinicius Fausto dos Santos RJ164387D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Banco Central do Brasil - BANCEN, na parte alusiva à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0112300-15.1999.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : EVALDO PEREIRA DA SILVA ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0125400-15.1991.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado : BEATRIZ ACETI LENZ CESAR ( Haroldo Carneiro Leão RJ14617D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0177100-17.2003.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : CRISTINA LUCIA DE LIMA ( Simone Dias de Menezes RJ109284D ), - Embargado : ASSOCIACAO DE A E ORIENT DOS MOR DO BAIR DO CHUVEIRINHO ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553443"
                            ],
                            "1553453": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0112300-15.1999.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO\r\n\r\nAgdo: EVALDO PEREIRA DA SILVA, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 484/485, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553453"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1554051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001243-25.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Antônio Carlos Lobato ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Recorrido : Banco Abn Amro Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Por Unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso, declarar, de ofício, a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para analisar o pedido de diferenças de contribuição previdenciária pagas ao longo do pacto laboral, julgando extinto o feito, no aspecto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, com base na fundamentação . Ante a inversão do ônus da sucumbência, arbitrar à condenação o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), fixando custas processuais no importe de R$ 900,00 (novecentos reais), pelas reclamadas. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001330-16.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : José Augusto Sousa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Brilhauto Veículos Ltda. ( Rafael Rodrigues Rezende Leite RJ135254D ), - Recorrido : José Augusto Sousa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Brilhauto Veículos Ltda. ( Rafael Rodrigues Rezende Leite RJ135254D ), - Por Unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário da reclamada, deixando de conhecê-lo no que diz respeito às horas extras por inovação recursal e CONHECER INTEGRALMENTE do recurso ordinário do reclamante. No mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro no valor equivalente a cinco mil reais, bem como ao pagamento da multa do art. 477 da CLT. Em relação à indenização por danos morais, fica ressalvado o entendimento desta Relatora quanto à aplicação da Súmula nº 54 do STJ, de modo que os ônus da mora devem ser apurados na forma da Súmula nº 439 do TST, incidindo a atualização monetária a partir da data da publicação desta decisão e os juros desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação . De resto, observem-se os critérios indicados na origem.\r\n\r\nProcesso: 0045900-60.2007.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Docas Ivestimentos S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Companhia Brasilia de Multimidia ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), JB Comercial S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Editora JB S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Sergio Dantas ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que os juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias somente sejam apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000410-21.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Patricia Oliveira do Couto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, nos termos da fundamentação. Ante o acréscimo condenatório, fixar custas processuais, pelas rés, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), calculados sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Vencidos os Desembargadores Bruno Losada Albuquerque Lopes, em relação aos honorários advocatícios, e Rogério Lucas Martins quanto a devolução de descontos e intervalo do art. 384, da CLT. Falou a Dra. Ana Beatriz Costa. Presente a Dra. Caroline da Paes, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000759-56.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Alcimar Borba de Barros ( Paulo Cesar da Conceicao RJ54348D ), - Recorrido : Unifort Confecções Ltda. ( Michel Pereira de Souza RJ142273D ), Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de falta de dialeticidade processual e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0030600-89.2004.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Jorge Abrahão ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Agravado : Jorge Abrahão ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos agravos de petição do exequente e da executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição do exequente para determinar a retificação dos cálculos, conforme a fundamentação e NEGAR PROVIMENTO ao agravo da executada. Presente o Dr. Pedro Wigg.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1554051"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1553770": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001204-14.2011.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Casa e Video Rio de Janeiro S. A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : Vanessa da Rosa Azevedo ( Fred wilson Pereira RJ145339D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição em relação a multa do artigo 475-J do CPC, por ausência de dialeticidade, conhecer quanto aos demais aspectos, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe negar provimento para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001528-78.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Eliane da Costa Mendonça ( Wagner Soares de Morais RJ140478D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0095400-76.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Oton Luiz Ribeiro Coelho ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Engepred Servicos de Engenharia e Gerenciamento Predial Ltda. ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ142675D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e acolher a preliminar de nulidade da sentença suscitada, por cerceamento do direito de defesa, para determinar a baixa dos autos à vara de origem a fim de seja assegurada às partes o direito de produção de provas com vista à apuração do quantum devido, tudo nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 2002100-20.1990.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : LUIZ ANTONIO DA ROCHA ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar provimento, para determinar que os valores devidos a título de contribuição previdenciária sejam apurados, observando-se que o fato gerador da contribuição não é a prestação de trabalho, mas, sim, o pagamento dos valores daí resultantes, tudo nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000214-68.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Vagner Santana da Silva ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0254900-25.2006.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Uniao Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi ), - Agravado : Art Util Servicos e Comercio Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe dar provimento, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução fiscal, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000009-20.2013.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcelo Gomes da Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. ( Remis Almeida Estol RJ45196D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema gratuidade de justiça, pela ausência de interesse, conhecer do restante aspecto, e, no mérito, lhe dar provimento para dizer que não se consumou a prescrição, determinando a designação de audiência para o recebimento da defesa e instrução, prosseguindo-se na forma da lei, com o julgamento como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000141-81.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Net Rio Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Marcio Juan da Silva ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários observem o disposto nas Súmulas 363 e 368, do TST, bem como a Instrução Normativa RFB n. 1.127/2011, responsabilizando-se o reclamante e a reclamada por sua respectiva quota-parte, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000291-36.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rocha Ville Rio Lanches Ltda. ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - Recorrido : Sabrina de Almeida Vieira ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000808-57.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Eunice Severino Chaves ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Renata Berti Rocha Mendes RJ170673D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante, e, no mérito, dar parcial provimento para incluir na condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação. Elevar o valor da condenação para R$ 12.000,00 (doze mil reais) e custas para R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), ainda devidas pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000392-18.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maria Teresa Avance de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, rejeitar a preliminar de não conhecimento por deserção arguida em contrarrazões; por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada no pagamento da multa prevista no parágrafo oitavo do art. 477 da CLT, bem como em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Em razão disso, arbitrar o valor da condenação em R$ 4.300,00 (quatro mil reais), com custas de R$ 86,00 (oitenta e seis reais) pela reclamada. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que acolhia o cerceio de defesa e determinava o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação de nova sentença. Falou o Dr. Márcio Lopes Cordero.\r\n\r\nProcesso: 0000805-47.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Adauto da Silva ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Recorrido : Metropolitan Logística Comercial Ltda. (em recuperação judicial) ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, afastar a preliminar de nulidade por falta de prestação jurisdicional, e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE provimento, para conceder a gratuidade de justiça, para condenar as reclamadas no pagamento de férias vencidas e não pagas referente a 2010/2011 com o terço constitucional, o pagamento das férias não gozadas do biênio 2009/2010, assim como os seus reflexos conforme pedido 20 letra ¿h¿ da petição inicial, para condenar a segunda reclamada subsidiariamente nas verbas trabalhistas a que a primeira reclamada foi condenada, bem como para que os juros de mora observem os entendimentos das súmulas n.º 200 e 211 do C. TST e da OJ n.º 400 da SDBI-1 do C. TST, nos termos da fundamentação. Em razão disso, arbitrar o valor da condenação em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com custas de R$ 700,00 (setecentos reais) pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000516-86.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ferragens King Ouro Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), Humberto Santos Bessa Silva ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : Humberto Santos Bessa Silva ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), Ferragens King Ouro Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos: dar parcial provimento ao recurso da reclamada para limitar o pagamento das horas extraordinárias ao período em que não foram apresentados os controles de ponto, com suporte jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, sendo que duas vezes por semana a saída prolongava-se até 20h, e, aos sábados, das 7h às 15h aos sábados, sem intervalo intrajornada; e negar provimento ao recurso do reclamante. Tudo nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000855-17.2012.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Cilênia Regina Amorim dos Santos ( Heloisa Mascarenhas Galaxe RJ105626D ), - Agravado : Tatiane Oliveira dos Santis ( Atila Andre de Negri Fonseca RJ109158D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe dar provimento para determinar a baixa dos autos à vara de origem a fim de que se prossiga na execução de modo a ser apurada eventuais diferenças em favor do agravante, como entender de direito, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000840-78.2010.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal do INSS ), - Agravado : Arthur Chaves da Motta ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nId: 1553770"
                            ],
                            "1553769": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000446-75.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sindicato das Empresas de Asseio e Conservacao do Estado do Rio de Janeiro ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, com divergência de fundamento pela Desembargadora Sayonara Grillo .\r\n\r\nProcesso: 0204500-50.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlindo Egidio Borges ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), CSN Cimentos S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, e, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, afastar a declaração de coisa julgada e consequente extinção do processo sem resolução do mérito no que se refere à pretensão de condenação das reclamadas no pagamento de pensão vitalícia e determinar a devolução dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que seja apreciado e julgado o mérito propriamente dito, com a prolação de uma nova sentença, nos termos da fundamentação. Presente a Dra. Pâmela Feine.\r\n\r\nProcesso: 0000437-67.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : SANERIO ENGENHARIA LTDA ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), NACIONALRH CONSULTORIA E GESTÃO DE PESSOAS LTDA ( Alessandro Fulini SP166479D ), - Recorrido : SANDRO RICARDO OLIVEIRA DE AVELLAR ( Adilson Nogueira RJ48721D ), NACIONALRH CONSULTORIA E GESTÃO DE PESSOAS LTDA ( Alessandro Fulini SP166479D ), JAIRO ALVES DA SILVA ( Adilson Nogueira RJ48721D ), KWR - EMPRESA AERO RODO MARITIMA LTDA SERVIÇOS LTDASANERIO ENGENHARIA LTDA ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), CARLINDO DIONÍSIO ( Adilson Nogueira RJ48721D ), VALTER DE AVELLAR ( Adilson Nogueira RJ48721D ), FLAVIO BOTELHO ( Adilson Nogueira RJ48721D ), PAULO CESAR DE SOUSA BATISTA ( Adilson Nogueira RJ48721D ), JOÃO BATISTA DA CRUZ ( Adilson Nogueira RJ48721D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, exceto o da 1ª ré no que se refere ao julgamento extra petita relativo à condenação da 2ª reclamada ao vínculo empregatício, por falta de legitimidade e interesse recursal, rejeitar a arguição de cerceamento de defesa e julgamento extra petita quanto à responsabilidade solidária, e no mérito propriamente dito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 3ª reclamada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 1ª ré, para limitar a condenação solidária ao período de 03/01/2011 a 31/01/2011, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000104-53.2013.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Solange Cristina dos Santos ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e lhe dar parcial provimento para acrescer na condenação das duas reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, o pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ .3.000,00, observados os acréscimos de juros e atualização monetária, como acima estabelecidos. Em vista do acréscimo na condenação, estimar o novo valor em R$ .28.000,00 (vinte e oito mil reais) e custas em R$ .560,00 (quinhentos e sessenta reais), devidas pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001840-66.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Alexandre Batista Lopes ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), Banco IBI S.A. - Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Carlos Alexandre Batista Lopes ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), Banco IBI S.A. - Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das reclamadas, e dar PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para determinar a adoção do adicional de 100% (cem por cento) para apuração das horas extraordinárias decorrentes do trabalho aos sábados, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000872-19.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fábio Lopez Menezes ( Luciana Mello Marcolino RJ167287D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Provider Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Fábio Lopez Menezes ( Luciana Mello Marcolino RJ167287D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., por deserto, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de dialeticidade, rejeito a prejudicial de mérito, e, no mérito propriamente dito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, para que sejam concedidos os benefícios da gratuidade de justiça, para condenar a reclamada no pagamento do intervalo intrajornada conforme o entendimento da súmula n.º 437 do C. TST, no pagamento da repercussão das diferenças do repouso semanal remunerado, no pagamento da multa do parágrafo oitavo do art. 477 da CLT, bem como no pagamento de honorários nos termos da fundamentação. Em face disso, arbitrar o valor da condenação em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com custas de R$ 700,00 (setecentos reais) pela reclamada. Presente o Dr. João Alberto Guerra.\r\n\r\nProcesso: 0000560-74.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Renata de Luca Xavier ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Esfera Centro de Estudos Jurídicos Ltda. ( Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ101607D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e a ele dar provimento para declarar injusta a dispensa e para condenar a recorrida a entregar guias de FGTS e do seguro desemprego, obrigações de fazer que se podem converter em liquidação na obrigação de indenizar pelo equivalente, e a pagar à recorrente: aviso prévio, salários do período de estabilidade, férias com o terço, 13º salários, FGTS com 40% (quarenta por cento) e multa do art. 477 da CLT, tudo na forma da fundamentação acima, inclusive quanto aos acréscimos e deduções. Estimar o valor da condenação em R$ .30.000,00 (trinta mil reais) e as custas em R$ .600,00 (seiscentos reais), devidas pela reclamada, dada a inversão dos ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000962-23.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Débora da Silva Alemonger ( Andre Luiz Valvano Braganca RJ140355D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e a ele dar parcial provimento para determinar que a correção do valor fixado para os danos morais se faça a contar da sentença que fixou o valor, nos exatos termos da Súmula de nº 439 do C. TST. Mantida a sucumbência e mantidos os valores para ela estimados, porque ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001106-90.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Via Varejo S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Jacqueline Alves Tuffani ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, exceto quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais, por falta de interesse, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Cauby Athayde.\r\n\r\nProcesso: 0000848-06.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Antonio Davi Ferreira de Morais ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Votorantim Cimentos S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Recorrido : Antonio Davi Ferreira de Morais ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Votorantim Cimentos S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Por Unanimidade, conhecer dos dois recursos ordinários, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao do reclamante para acrescer na condenação o pagamento de 9 (nove) horas extraordinárias por semana pelo trabalho em intervalo interjornadas, com as repercussões nos moldes em que deferidas na sentença para as demais horas extraordinárias, observadas as deduções, e ainda o pagamento de honorários advocatícios. Em vista do acréscimo na condenação, estimar o seu novo valor em R$ .30.000,00 (trinta mil reais), com custas de R$ .600,00 (seiscentos reais), pela reclamada\r\n\r\nProcesso: 0000759-79.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Paulo Cavalcanti Pereira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, negando-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0086900-78.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : ZELI DE SOUZA ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar provimento, para determinar que os valores devidos a título de contribuição previdenciária sejam apurados, observando-se que o fato gerador da contribuição não é a prestação de trabalho, mas, sim, o pagamento dos valores daí resultantes, tudo nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000565-51.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Recorrido : Maria Cristina Pinto Marques ( Mabia de Almeida Monnerat RJ135724D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo ICMBIO-INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0071900-54.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Juarez Teixeira Mantesso ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Recorrido : Juarez Teixeira Mantesso ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dar parcial provimento ao do autor para acrescer na condenação o pagamento de indenização por danos morais, que fixa-se em R$ .25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com os acréscimos lá deferidos, e honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, e, por maioria, negar provimento ao recurso da empresa. Ante a elevação da condenação, estimar o seu novo valor em R$ .65.000,00 (sessenta e cinco mil) e custas de R$ .1.300,00 (mil e trezentos reais), ainda pela reclamada. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que deferia a dedução do intervalo intrajornada por entender válida a norma coletiva. Falou a Dra. Pâmela Feine.\r\n\r\nProcesso: 0130400-90.2009.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Ágata Marins Losso ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Agravado : K2G Produção e Organização de Eventos Empresariais Ltda. ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela agravada, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe negar provimento para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Aílton dos Reis Pereira Soares.\r\n\r\nId: 1553769"
                            ],
                            "1553843": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001154-46.2011.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Norma de Araujo Cordeiro Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citibank S.A. \r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1553843"
                            ],
                            "1553771": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0254900-25.2006.5.01.0247 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal\r\n\r\nAgdo: Art Util Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Art Util Servicos e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão 88/89.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553771"
                            ],
                            "1553768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000104-53.2013.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Solange Cristina dos Santos \r\n\r\nRcdo: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.99/100 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553768"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1553741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000113-29.2011.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Alexandre Ferreira Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Recorrido : Alexandre Ferreira Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Por Unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e negar provimento ao da empregadora e, por maioria, DAR provimento ao do reclamante para acrescer na condenação a devolução dos descontos e acúmulo de função em 20%, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento ao adesivo, apenas para acrescer na condenação a devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida e faltas e, pelo acréscimo na condenação, estimava o seu novo valor em R$ .50.000,00 (cinquenta mil reais) e custas em R$ .1.000,00 (mil reais), devidas pela empregadora.\r\n\r\nProcesso: 0001440-91.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Shirley Domingos dos Santos ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Recorrido : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Bruno Losada, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de diferenças salariais decorrentes do reajuste de 7,5% anuais, observando-se a prescrição já pronunciada pela sentença, e reflexos nas férias com 1/3, 13º salários, RSR, triênios, produtividade, FGTS e respectiva multa de 40%. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando-se as custas em R$ 400,00, pela Ré. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento ao apelo. A Desembargadora Sayonara Grillo funcionou na composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553741"
                            ],
                            "1553706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000521-54.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: TIM Celular SA\r\n\r\nRcdo: MP Business, Gilberto Alves de Siqueira \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MP Business, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.161/171: ... por unanimidade, conhecer o recurso, exceto qunto aos temas desconsideração da personalidade jurídica e prévia execução dos sócios da primeira ré (fls.143) por inovação recursal e, no mérito, negar-lhe provimento. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553706"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1553409": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074200-40.2007.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Triunfo Operadora Portuaria Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Heleno Silva ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ ( Luiz Cantanheide RJ130408D ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ ( Luiz Cantanheide RJ130408D ), Heleno Silva ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Triunfo Operadora Portuaria Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR as preliminares de nulidade por julgamento extra petita e carência de ação por ilegitimidade passiva, suscitadas pela 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos interpostos pelo Autor e pela 1ª Acionada; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do 2º Réu para determinar que a pensão mensal vitalícia deferida ao Acionante seja apurada sobre a sua média remuneratória, calculada nos últimos seis meses de trabalho, cujos recibos de pagamento encontram-se acostados a fls.11/12. Não obstante o provimento parcial concedido ao apelo do 2º Réu, mantido o valor da condenação fixado na sentença original, por considerá-lo ajustado ao conteúdo condenatório. Falou o Dr. Luiz Cantanheide. Presente a Dr. Danielle do Carmo Verticchio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1553409"
                            ],
                            "1553931": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000427-06.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Huawei Serviços do Brasil Ltda. ( Carine Murta Nagem Cabral MG79742D ), - Recorrido : Priscila Musumeci Suarez ( Giliane Aquinel de Sousa RJ143816D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1553931"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1553656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001267-66.2011.5.01.0002 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Lúcia Celeste Vasconcelos Barbetta ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade; REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e a prejudicial de prescrição, renovadas nas contrarrazões, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da autora para estender a RMNR à complementação de aposentadoria e retirar a multa condenada nos embargos, vencida a Desembargadora Relatora, que requereu justificativa de voto. Redigirá o acórdão a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, primeiro voto divergente. Fez uso da palavra, pela Petros, o Dr. Cláudio Victor de Castro Freitas, e esteve presente ao julgamento, pela Petrobrás, a Dra. Mileni Britto O. Motta Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0000342-59.2012.5.01.0059 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Paulo Roberto Belem ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade; REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e a prejudicial de prescrição e decadência, renovadas nas contrarrazões, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor Paulo Roberto Pereira e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor Paulo Roberto Belém para estender a RMNR à complementação de aposentadoria, vencida a Desembargadora Relatora, que requereu justificativa de voto. Redigirá o acórdão a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, primeiro voto divergente. Estiveram presentes ao julgamento, pela Petros, o Dr. Cláudio Victor de Castro Freitas, e, pela Petrobrás, a Dra. Mileni Britto O. Motta Gomes.\r\n\r\nId: 1553656"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1553467": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001267-96.2012.5.01.0013 - Ag\r\n\r\nAgvte: Antônio Dantas de Farias [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Auto Posto Galego do Rio da Prata Ltda. [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Antônio Dantas de Farias , Agvdo Auto Posto Galego do Rio da Prata Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 92/94. \"...Reconsidero a decisão agravada (fls. 67/68), para determinar o regular processamento do Agravo de Petição interposto pelo Autor (fls. 56/61). \r\n\r\nRio de janeiro; 03 de setembro de 13.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1553467"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1553734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0245800-55.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : ABB LTDA ( Alexandre Lauria Dutra SP157840D ), - Embargado : Welington Afonso da Silva ( Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ42505D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para: a) fixar em R$ 5.000,00 a condenação a título de dano estético; b) esclarecer que os juros de mora do dano moral serão computados desde o ajuizamento da ação e a correção monetária desde o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0000293-02.2010.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ana Carla Leite da Conceição ( Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D ), New York Service Conservadora Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0157400-41.2009.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Espólio de Alba dos Santos Cortes (Representado p/ Ubiraci Rodrigues Cunha) ( Orlando Silva Araujo RJ32686D ), Jose Alexandre dos Reis Cardoso ( Paulo Cesar de Andrade RJ76874D ), - Agravado : ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR ( Alberto Teixeira de Paiva Junior RJ37469D ), EDSON ARTIMIDIO BISPO DOS SANTOS ( Adauto Goulart da Silva RJ33687D ), Espólio de Alba dos Santos Cortes (Representado p/ Ubiraci Rodrigues Cunha) ( Orlando Silva Araujo RJ32686D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de JOSÉ ALEXANDRE DOS REIS CARDOSO, por falta de dialeticidade e inovação à lide, e conhecer do recurso de ESPÓLIO DE ALBA DOS SANTOS CORTES. No mérito, por unanimidade, conceder provimento ao recurso para anular a arrematação. Esteve presente ao julgamento, pelo embargante, o Dr. Orlando Silva Araújo.\r\n\r\nProcesso: 0000831-75.2010.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOSO ( Paulo Cesar de Andrade RJ76874D ), Espólio de Alba dos Santos Cortes ( Orlando Silva Araujo RJ32686D ), - Agravado : JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOSO ( Paulo Cesar de Andrade RJ76874D ), Alberto Teixeira de Paiva Junior ( Alberto Teixeira de Paiva Junior RJ37469D ), EDSON ARTIMIDIO BISPO DOS SANTOS ( Adauto Goulart da Silva RJ33687D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos, por ausência de dialeticidade. Esteve presente ao julgamento, pelo embargado, o Dr. Orlando Silva Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553734"
                            ],
                            "1553752": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000293-02.2010.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: New York Service Conservadora Ltda, Ana Carla Leite da Conceição\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.528/530: ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553752"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1553322": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0174800-34.2002.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Orlando de Oliveira Galhego (OAB: RJ 58812 - D)], Ebgdo: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, Ebgdo PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nVista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000449-47.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Alves Ferreira [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Alves Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001443-72.2012.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto José da Silva [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0089700-57.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Natalia Gabriela Trucco [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Natalia Gabriela Trucco\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias -Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1553322"
                            ],
                            "1553792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000124-25.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Jorge de Oliveira Godinho ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré União Federal e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000475-85.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Editora O Dia S.A. (Armando Miceli Filho RJ48237D ), Argos Serviços Empresariais Ltda. ( Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), - Recorrido : Editora O Dia S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Alamo Engenharia S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), Selma de Souza da Silva ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), Argos Serviços Empresariais Ltda. (Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos; rejeitar a prescrição total arguida por ambas as recorrentes; e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao apelo da primeira acionada para expungir da condenação a multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT, por indevida e fixar o plus salarial decorrente do acúmulo de funções no importe de 20% (vinte por cento) do valor do salário percebido pela autora como Auxiliar de Serviços Gerais; e negar provimento ao recurso ordinário da terceira ré. O Relator restou vencido, em parte, no apelo da primeira acionada, no tópico referente à diferença de remuneração pelo acúmulo de funções.\r\n\r\nProcesso: 0000972-65.2010.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Edinâmica Administradora Predial de Imóveis e Imobiliária Ltda. ( Arnaldo Tomelin Knibel RJ82706D ), - Embargado : Priscilla Fernandes Lopes ( Renata Sobral da Fonseca RJ124080D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada agravada e embargante; e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001726-07.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Alexsandro Miranda da Silva ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Embargado : Nova Casa Bahia S.A. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor embargante; e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0032200-49.2003.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : VALZILEA DE ALMEIDA GOMES DA CONCEICAO ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA ( Airton Brasil Martins RJ40273D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; rejeitar as preliminares de irregularidade de representação, arguida pela autora em contrarrazões, bem ainda de ilegitimidade passiva ad causam, arguida pelo ente público recorrente e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino. Esteve presente o Dr. Fernando Tadeu Taveira Arruda, representando o reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1553792"
                            ],
                            "1553793": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000475-85.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Argos Serviços Empresariais Ltda., Editora O Dia S.A.\r\n\r\nRcdo: Selma de Souza da Silva , Argos Serviços Empresariais Ltda., Editora O Dia S.A., LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda., Alamo Engenharia S.A., Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1465/1480: “..., por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar a prescrição total arguida por ambas as recorrentes e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao apelo da primeira acionada, para expungir da condenação a multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, por indevida e fixar o plus salarial decorrente do acúmulo de funções no importe de 20% (vinte por cento) do valor do salário percebido pela autora como Auxiliar de Serviços Gerais e negar provimento ao recurso ordinário da terceira ré. O relator restou vencido, em parte, no apelo da primeira acionada, no tópico referente à diferença de remuneração pelo acúmulo de funções.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1553793"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1554008": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0211800-56.2001.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCIA CRISTINA MARINO NARCISO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MARCIA CRISTINA MARINO NARCISO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao (fls. 1229/1230. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1554008"
                            ],
                            "1553685": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0061400-22.2000.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante : JOSE AFONSO PEREIRA GONCALVES ( Christian Prisco RJ105450D ), - Agravado : CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nSelma Soares Manhães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553685"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1553647": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001925-23.2011.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Sales da Conceição [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 479v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000050-05.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Mario do Nascimento Gomes Filho [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 478v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000883-25.2011.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Papilon Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vitor Hugo de Oliveira [Adv. Leonardo de Almeida Alves (OAB: RJ 157952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vitor Hugo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 646v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001510-60.2011.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tatiane Barros Lopes [Adv. Dilma Pereira de Jesus (OAB: RJ 74337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tatiane Barros Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001130-65.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Reginaldo do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: José Carlos Rodrigues Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Vanderlande Santana de Lemos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Celso de Lima Batista [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Marcos Ramos Rodrigues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Fábio de Souza Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Alexsandro da Silva de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: José Roberto Santos Moura [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Marcelo Machado da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Ebgdo: Anderson Chaves da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexsandro da Silva de Souza , Ebgdo Anderson Chaves da Silva , Ebgdo Celso de Lima Batista , Ebgdo Fábio de Souza Silva , Ebgdo José Carlos Rodrigues Ferreira , Ebgdo José Roberto Santos Moura , Ebgdo Marcelo Machado da Silva , Ebgdo Marcos Ramos Rodrigues , Ebgdo Reginaldo do Nascimento , Ebgdo Vanderlande Santana de Lemos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 596v: Manifestem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001730-55.2010.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arnaldo Fernandes Delgado [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arnaldo Fernandes Delgado \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 811v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000412-85.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo Paciência Brandão [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 460v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 201\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1553647"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1553918": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado cinco\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nProcesso: 0000621-66.2012.5.01.0343 – ED – Relatora Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Ebgte: CKLS LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. - Ebgdo: MAURO DE AREDES MARIANO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 – D)] - Destinatário: Ebgdo Mauro de Aredes Mariano - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela recorrente às fls. 384. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1553918"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1553742": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0000139-28.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosilandia Dutra de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda, Rcdo Rosilandia Dutra de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001290-85.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Agregue Serviços Ltda [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nRcdo: Max AGP Comunicações Ltda [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Rcdo: Maxkey Participações SA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)], Rcdo: Marcos do Nascimento Mallet [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agregue Serviços Ltda, Rcdo Marcos do Nascimento Mallet, Rcdo Max AGP Comunicações Ltda, Rcdo Maxkey Participações SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1553742"
                            ],
                            "1553606": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001095-78.2012.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Andrea Valle Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Andrea Valle Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andrea Valle Silva , Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001297-18.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Lucas Gonçalves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sergio Lucas Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001279-67.2011.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Dumont de Carvalho Neves [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000230-67.2012.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Humaitá Associação de Educação e Ensino [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Maria Rebelo Aref [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Regina Maria Rebelo Aref\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000640-72.2012.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jonathan Dalboni Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jonathan Dalboni Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001154-04.2012.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Gustavo Nogueira Costa [Adv. Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flex Assessoria e Zeladoria Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Ebgdo: Condomínio Atmosfera [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Condomínio Atmosfera , Flex Assessoria e Zeladoria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados pelo reclamante, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000283-97.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos Mendonça de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0015200-74.2009.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Delane Bento Ribeiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Delane Bento Ribeiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco HSBC Bank Brasil S.A., Delane Bento Ribeiro , Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud. \r\n\r\nId: 1553606"
                            ],
                            "1553617": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001477-85.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Laboratório Químico e Farmacêutico Bergamo Ltda. ( Maurício Fleury Pereira Leitão SP169060D ), - Recorrido : Nelson Santos de Mello ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001704-78.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jailson dos Santos Pereira ( Carla Sanny de Andrade Linhares RJ116985D ), Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jailson dos Santos Pereira ( Carla Sanny de Andrade Linhares RJ116985D ), LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para fixar como indenização pelo dano moral, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Excelentíssimos Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001369-53.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Stephani Meirelles Aguillar ( Rita de Cassia Rodrigues dos Santos RJ134991D ), - Recorrido : Stephani Meirelles Aguillar ( Rita de Cassia Rodrigues dos Santos RJ134991D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para condenar a segunda reclamada subsidiariamente, deferir a gratuidade de justiça e a condenação das rés no pagamento de uma compensação financeira por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Excelentíssimos Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0019100-53.2002.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : LUCIANA DOS SANTOS SILVA ( Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos RJ73676D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, verificando a ocorrência de vício de citação, declarar a nulidade de todos os atos processuais a partir de então, devendo os autos retornar a Vara de origem a fim de que seja procedida a citação pessoal do Município reclamado e dado prosseguimento ao feito como entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001192-09.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Alex Santos de Paula ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a multa do artigo 477 da CLT, invertendo a sucumbência e fixando as custas, pelo autor, em R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial (R$ 30.000,00), cujo recolhimento fica dispensado diante do deferimento da gratuidade de justiça - nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Excelentíssimos Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0154700-86.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : João Batista de Melo ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, RECEBER o reexame necessário, CONHECER do recurso voluntário da segunda reclamada, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença arguida pelo município recorrente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000335-84.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Flora Danthi Farmácia de Manipulação Ltda. ( Lana Lazir Cabral Cardoso RJ131719D ), - Embargado : Sirlane de Souza Anselmo ( Sandra de Carvalho Nascimento RJ162877D ), - CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000415-88.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Embargado : Marcos de Paula Santos ( Luzia Maxima de Andrade RJ74680D ), - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual.\r\n\r\nProcesso: 0000992-80.2011.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Wanderley Machado Nascimento ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - , por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o cômputo de juros e multa a partir de 2/1/2012 ,nos termos do voto do Exmo. Des.Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002089-28.2011.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Hospital Daniel Lipp Ltda. ( Renata Alcione de Faria Villela de Araujo RJ141559D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias ), Hospital Daniel Lipp Ltda. ( Renata Alcione de Faria Villela de Araujo RJ141559D ), - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1553617"
                            ],
                            "1554066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000939-05.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Inês Maria da Conceição ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Embargado : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Inês Maria da Conceição ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001475-81.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Fernanda Prat Monteiro ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Embargado : Neutrolab Brasil Comércio de Cosmésticos Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Corrige-se, de ofício, erro material contido na parte dispositiva do acórdão, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001579-90.2011.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Facility Segurança Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), João Batista Almeida Carneiro ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0168000-79.2007.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Empresa Brasileira de Engenharia S.A ( Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ5073D ), - Embargado : Floriano de Paula Leite Filho ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003600-25.2008.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Liane da Rosa Fabri ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aereas Intelligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), MASSA FALIDA DE SA VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE A/C LICKS CONTADORES ASSOCIADOS REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para suprir a omissão apontada, esclarecendo que VRG e GOL respondem solidariamente pelos créditos deferidos - tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000253-86.2013.5.01.0031 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), Rio Word Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.Siriuscred Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Thiago Santana da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0097600-52.2006.5.01.0068 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado : Divanir Ribeiro Freire ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC ¿ tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082100-68.1995.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : JOSE DA COSTA SEIXAS ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), OTACILIO LOPES DO VALLE ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), CLEVES DE OLIVEIRA BARBOSA ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), SERGIO MACHADO ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), PAULO EDUARDO GUIMARAES FERREIRA ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), PEDRO CESAR VITTORAZZI FRAGA ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), CLEVESCLEDENI DE OLIVEIRA GUIMARAES ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), JOSE MAURO DE PAIVA PEREIRA ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), HILDELBERTO JOB PEREIRA ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), WILSON MORO ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de decçara~]ao e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, co CPC, tudo nos termos do voto do Exmo Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001848-82.2010.5.01.0207 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Elvis Isteilo da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054700-11.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Joel Macedo Alves ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Joel Macedo Alves ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para declarar que as indenizações por danos materiais (pensionamento vitalício) e morais não incidem encargos previdenciários e fiscais, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em tribuna, a Drª Cristiana da Silva Cardoso, inscrita na OAB/RJ, sob o número 149.370, pela CSN.\r\n\r\nProcesso: 0000803-79.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Direcional Engenharia S.A. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Célio da Cunha Nascimento ( Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ60143D), - A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização substitutiva da estabilidade provisória. Invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 683,06, calculadas sobre o valor atribuído à causa, pelo reclamante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001469-57.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : João Carlos Fernandes ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ66195D ), - CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e a prejudicial de prescrição total arguidas pela reclamada em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001721-38.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luciano Wallace Joaquim ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. A douta representante do Parquet opinou, em sessão, no sentido de considerar a justificativa no ato da dispensa do empregado público, pois não se coaduna com o Princípio Concursivo, dando provimento ao apelo autoral. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000448-15.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : End Solutions Consultoria e Análise de Integridade e Confiabilidade Ltda. ( Patricia Couto de Oliveira RJ84113D ), - Recorrido : Tiago Rocha dos Santos ( Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ92639D ), G. E. Oil & Gás do Brasil S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143800-08.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carlos Roberto Pedro ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Cimento Tupi S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Declarou sua suspeição o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000957-08.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Adam Robson Souza ( Mary Lucia Silva de Oliveira RJ160987D ), - Recorrido : Associação dos Proprietários e Moradores do Vale do Eldorado-ME ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda ( Isabella Mota Miguens RJ129994D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000936-68.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A, ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Wanderley Barbosa Batista ( Victor Jácomo da Silva RJ146899D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado, majorado pelas horas extras, nas demais parcelas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1554066"
                            ],
                            "1554064": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000936-68.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A,\r\n\r\nRcdo: Wanderley Barbosa Batista, Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1554064"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1551226": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000091-81.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Colégio Pedro II - CP II ( Advocacia Geral da União ), - Recorrido : Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, Paulo Jorge da Silva Trindade ( Alessandra da Silva Dantas RJ96843D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nProcesso: 0000018-25.2013.5.01.0224 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Ana Paula dos Santos Tavares Monsores ( Jorge Luiz de Azevedo Junior RJ137758D ), - Agravado : Município de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguaçu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o trabalhador do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001211-03.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Paulo Cesar Guimarães Santos ( Roberto Carlos Pigliasco Mariz RJ115908D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nostermos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0100800-46.2005.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000806-52.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Elso Silva Junior ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ) - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - “por unanimidade, conhecer dos declaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los para suprir omissão no que se refere aos reflexos das diferenças salariais decorrentes do reposicionamento obreiro sobre o repouso semanal remunerado e as parcelas vincendas, termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0056300-98.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Claudio Márcio da Silva Morais ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000091-81.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nRcdo: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, Paulo Jorge da Silva Trindade \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1551226"
                            ],
                            "1551280": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0001430-86.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Anderson Cabral de Lima ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Schott Brasil Ltda. ( Luiz Gastão Cambaúva Zázzera de Castro Mateus SP133650D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extraordinária diária, em decorrência da fruição parcial do intervalo intrajornada, e reflexos sobre o FGTS, indenização compensatória de 40%, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e verbas resilitórias. Custas de R$ 400,00 pela 1ª ré, sendo a segunda, subsidiariamente, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da parcela deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Desembargador Marcelo Antero de Carvalho”.\r\n\r\nProcesso: 0049200-55.2004.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado: AILTON SOUZA BRITO ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), Qualita´s Tecnologia e Serviços Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - “por unanimidade, conhecer o agravo de petição da executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Desembargador Marcelo Antero de Carvalho”.\r\n\r\nProcesso: 0000673-40.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Município de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Recorrido : Izahias Ferreira do Nascimento ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), Tecnosolo Engenharia S.A. ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Desembargador Marcelo Antero de Carvalho”.\r\n\r\nProcesso: 0104200-18.2007.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Agravado : Lucia Maria Cruz Peixoto ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Desembargador Marcelo Antero de Carvalho”.\r\n\r\nProcesso: 0124800-56.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ (Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D), - Embargado: Henrique Sérgio Soares de Santana (Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0111600-69.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), Banco do Brasil S.A. ( Alex de Souza Andrade RJ133357D ), - Recorrido : Silvana da Cunha dos Santos ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), Banco do Brasil S.A. ( Alex de Souza Andrade RJ133357D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto aos tópicos referentes aos vales transporte e alimentação e à dedução de valores pagos a idênticos títulos, na medida intentada pela primeira ré, à míngua de interesse; no mérito, prover parcialmente os apelos para expungir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1551280"
                            ],
                            "1552006": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001356-36.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Disproal Comércio de Produtos Alimentares Ltda. ( Ricardo Dias Gidalte RJ53731D ), - Embargado : André Luiz Maia Netto ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000217-41.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOValéria Oliveira - Embargado : Valéria Oliveira ( Luiz Barbosa Cabrita RJ166648D ), Centro de Amparo ao Incapacitado Físico ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000941-06.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : Marília Valente Leal ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, exceto quanto ao tópico “reserva matemática”, ante a preclusão operada; no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para prestar os esclarecimentos supracitados, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000304-95.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Mário José da Silva Filho ( Marcos da Paz Perdigão RJ114103D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Desembargador Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1552006"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1553664": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000118-40.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: José Alberto Barroco Passos (Adriano Cardoso Cunha RJ121401D), - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Pricila Apicelo Lima RJ148259D), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para prestar esclarecimentos e para não conhecer do recurso ordinário no que se refere à devolução de 32 horas de trabalho, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000721-41.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Paulo Alberto Pereira Junior (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Kariny Oliveira Loures RJ109345D), Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Embargado: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Kariny Oliveira Loures RJ109345D), Paulo Alberto Pereira Junior (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento ao do autor, negar provimento ao da 1ª reclamada - Nokia e dar provimento parcial ao da 2ª reclamada - Telemar. Imprime-se efeito modificativo ao julgado para suprimir omissões e acrescentar fundamentos que importam em alteração do dispositivo, de modo que onde se lê \"... por unanimidade, conhecer do recurso salvo quanto aos temas diferenças salariais por exercício da função de supervisor e litigância de má-fé, acolher a preliminar de não conhecimento do apelo quanto às diferenças salariais, suscitada em contrarrazões e no mérito dar-lhe provimento parcial ...\" leia-se \"... por unanimidade, conhecer do recurso salvo quanto ao tema litigância de má-fé, afastar as preliminares suscitadas em contrarrazões pelas reclamadas e no mérito, dar-lhe provimento parcial ...\". Da mesma forma corrige-se a a certidão de julgamento de fl. 659, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001461-98.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), Nokia Siemens Networks Ltda (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), Luís Cláudio Alexandre da Silva (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), Telemar Norte Leste S.A. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - conhecer dos recursos das reclamadas, rejeitar a preliminar de coisa julgada deduzida em contrarrazões e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada e afastar o reconhecimento do vínculo de emprego do autor com a 2ª ré, a repercussão da majoração do repouso semanal remunerado nas férias, nos 13º salários, no FGTS e seus 40%, bem como a obrigação das reclamadas no adimplemento de diferenças de FGTS e da indenização por dumping social, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067900-87.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: TNL PCS S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido: Roberio Barros Nascimento (Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D), - conhecer do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136200-52.2003.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CARLOS WANDERLEY GUSMAO BRAGA (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS BNDES DO RJ (Luiz Fernando Oliveira Pires RJ70139D), BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Exmo. Des.Relator. A douta representante do Parquet opinou, em sessão, para que fosse mantida a sentença e que seja remetida ao MPT a cópia do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0169000-53.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D), - Recorrido: Ednea Alves da Costa (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), - conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e a preliminar de quitação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553664"
                            ],
                            "1553844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001587-02.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Elyomar Hercules de Oliveira Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência de vínculo de emprego com o banco réu a partir 26/05/2008, tendo em vista que o contrato de trabalho ainda se encontra em vigor, anulando-se as anotações efetuadas pela CONTAX na CTPS do reclamante, enquadrando-o no piso referente a ¿Pessoal de Escritório¿, bem como para, reconhecendo a condição de bancário e declarando a responsabilidade solidária dos réus, deferir os seguintes benefícios coletivos: diferenças salariais em razão do piso da categoria, reajustes salariais, auxílio alimentação e cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação, auxílio refeição, abono único e participação nos lucros, multa pelo descumprimento da CCT, aviso prévio proporcional, além dos correspondentes reflexos (pedidos ¿c¿ e ¿e¿ do mesmo rol), em valores a serem apurados na liquidação, em valores a serem apurados na liquidação. Concomitantemente, julgar procedente o pagamento de horas extras no moldes pleiteados na exordial, pelas horas trabalhadas além da 6ª diária e 30ª semanal, aplicando-se o divisor de 150, além dos adicionais de 50% às horas extras laboradas de segunda a sábado e de 100% em dois domingos por mês do contrato de trabalho do autor. Por habituais as horas extras deverão incidir sobre o cálculo das férias com 1/3, 13º salários, FGTS e repouso semanais remunerados. Condena-se, ainda, as reclamadas noa-se pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, relativas ao intervalo intrajornada de uma hora não gozado regularmente, bem como das horas não laboradas no regime disposto na NR-17, com adicional de 50% e reflexos em férias com 1/3, 13º salários, FGTS e RSR. Novo valor provisório da condenação: R$ 20.000,00(vinte mil reais). Custas de R$ 400,00(quatrocentos reais), pelos réus. Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000344-57.2010.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Nelson Leonardo Soares de Aquino ( Flavio Martorelli de Figueiredo RJ128717D ), - conhecer do agravo de petição interposto pela exequente, e no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000199-66.2013.5.01.0049 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Rodrigo Cardoso de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - conhecer e negar provimento ao agravo do artigo 557 do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000237-07.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Assis Agenor Santos Napoleão ( Marcos Soares Mendes RJ142429D ), - Recorrido : Unilider Distribuidora Ltda. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a devolução de R$ 262,33 (duzentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos) a título de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado e para determinar o pagamento do percentual de 20% sobre a premiação registrada nos recibos de pagamento colacionados, no período de 1º/3/2006 a 31/3/2010. Valor provisório da condenação fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) pela ré, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000195-15.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Alessandra de Alvarenga Rego ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Docas Net S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora Rio S/A ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), JB Comercial S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.Presente, em tribuna, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 113.536, pelo autor, que teve deferida a juntada de substabelecimento pelo Exmo Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000467-87.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fábio Vicente Ferreira ( Julio Cesar Manoel Prudente Junior RJ159366D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada C.S.U. CARDSYSTEM S.A. sendo a segunda TIM CELULAR S.A, subsidiariamente, ao pagamento das diferenças de auxílio alimentação e as diferenças salariais decorrentes do piso da categoria constantes nas convenções coletivas, com reflexos em horas extras, repouso semanal remunerado, décimos terceiros, férias, acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como ao pagamento de horas extras, acrescidas de 50% no período de 04/04/2006 a agosto de 2007, observados os dias trabalhados, referentes às pausas de dez minutos não concedidas a cada 50 trabalhados, com reflexos nos repousos semanais remunerados, décimos terceiros, férias acrescidas de 1/3, FGTS, indenização de 40% e aviso prévio e, ainda ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 2.000,00. Juros de 1%, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista e correção monetária nos moldes da Súmula 381 do C. TST, exceto a do dano moral, a contar a data da publicação desta decisão, a teor da Súmula nº 362/STJ. Retenção fiscal na forma prevista no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 e recolhimento previdenciário na forma como prevê o artigo 276, parágrafo 4º do Decreto 3048/99 , nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0187400-86.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : André Luis Vieira Assis ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir reflexos das diferenças salariais por equiparação no adicional de periculosidade, nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas de 1/3, no 13º salário, no aviso prévio, no FGTS e na multa de 40% , nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Valor provisório da condenação fixado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001421-96.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Marcia Cristina dos Santos Barata ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação os reflexos da majoração do RSR, pelo deferimento das horas extras, bem como a devolução dos valores já quitados a título de descontos de assistência médica - R$ 34,00, assistência odontológica - R$ 16,86, vale transporte - R$ 34,92, vale alimentação/cesta básica - R$ 7,00 e empréstimo - R$ 49,90, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001141-56.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Eliana Maria dos Santos ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), Facilita Promotora S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Eliana Maria dos Santos ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), Facilita Promotora S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itau Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto à pretensão dos reclamados relativa à indenização pela dispensa durante a estabilidade da autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos réus, apenas para para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da autora, para julgar procedente o pagamento de 8 horas de labor em um domingo por mês, durante o pacto laboral, bem como de 15 minutos por dia de trabalho em que houve labor extraordinário, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente reduzido para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) pelas reclamadas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Jorge Haddad Filho, inscrito na OAB/RJ, sob o número 165.895, pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0137400-51.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : ITAU UNIBANCO SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Teresa Cristina Ferreira de Melo ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, com efeitos modificativos, para afastar a deserção pronunciada na decisão embargada, retornando em seguida os autos conclusos para julgamento dos apelos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001611-66.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Vanderlei Soares da Motta ( Isabel Cristina do Rosario RJ85403D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1553844"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1553968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000600-77.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Mello de Oliveira [Adv. Reinaldo Dante Machado (OAB: RJ 154814 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. EPP [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Mello de Oliveira\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça às fls.41 e requerer o que for de se interesse com vista ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0081300-79.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Amorim de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Amorim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de penhora e avaliação e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0079900-35.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RAFAEL [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0738/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-34.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevan Alves Leal [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdevan Alves Leal \r\n\r\nCiência do depósito de fls.231, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-46.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Pacheco de Freitas [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cristina Pacheco de Freitas\r\n\r\nCiência da penhora de fls.67, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-26.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Porfírio Leitão [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Elétrica Bertoldo Vip Comércio e Instalação e Montagem, Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001322-77.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Costa da Silva [Adv. Vanesca Cristina de Almeida (OAB: RJ 113115 - D)]\r\n\r\nRéu: Limptec Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001476-66.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Marinho dos Santos [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Pronep [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.922, que defere a devolução de prazo requerida à fl.919. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-11.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lopes Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lopes Martins\r\n\r\nCiência do bem penhorado através do auto de penhora e avaliação de fls. 57, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-94.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Orly Menezes da Cunha [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 1000 Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orly Menezes da Cunha\r\n\r\nCiência das certidões de fls.151 e 154 e para manifestar-se sobre a petição de fls.156, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-04.1994.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OTTOBRINI PINHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S A [Adv. Rogerio Leonetti (OAB: SP 158423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S A\r\n\r\nCiência da expedição de alvaras 0727 e 0728/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-54.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Fonseca de Oliveira Reis [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Fonseca de Oliveira Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001317-55.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ahmed Nejjar [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Soben Jóias Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soben Jóias Ltda.\r\n\r\nCiência do decisão de fls.204: Reclamada , querendo, apresentar nova pela recursal especificadamente quanto ao tópico HORAS EXTRAS, uma vez que presentes embargos infelizmente não foram julgados quando da apreciaçãodos aviados por aquela(fls.189/190). \r\n\r\nProcesso: 0002000-10.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICSSON PRADO RODRIGUES [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICSSON PRADO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias,tendo em vista o resultado negativo do Bacenjud à fl.143. \r\n\r\nProcesso: 0049300-94.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete Correa Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar Antonio Pizarro Pires [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete Correa Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls.129, que indefere requerimento de fls.128 e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000383-97.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Maria da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SK Serviços de Mala Direta Ltda. [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Maria da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.113/124, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027700-12.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Estevao Varella [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veiculos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.58, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-58.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barbosa de Araujo [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Projetos e Reformas Sopciedade Simples e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barbosa de Araujo\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, tendo em vista o resultado negativo do Bacenjus à fl.80. \r\n\r\nProcesso: 0094400-33.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Serra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Achê Laboratórios Ltda. [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Serra \r\n\r\nCiência do ofício de fls.199, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0065900-88.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Almeida de Araujo [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Almeida de Araujo\r\n\r\nCiência do conteudo da petição de fls.352, devendo informar ao Juizo se foi procedida a anotação de baixa na sua CTPS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-88.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Custodio [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Parle Restaurante e Churrascaria Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parle Restaurante e Churrascaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000595-21.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leonardo de Souza Viana [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes Ltda. [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leonardo de Souza Viana \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.87, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062300-35.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CRISTOVAM DE REZENDE [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CRISTOVAM DE REZENDE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência do laudo pericial de fls.392/410, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000711-95.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Gomes [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Rádio Táxi Cooperativa de Motoristas de Táxi do Município do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.173/195, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0071500-71.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEIDE DE ARAGAO ALVES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE DE ARAGAO ALVES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, tendo em vista o resultado negativo do Bacenjud à fl.324. \r\n\r\nProcesso: 0000913-04.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Silvanilda Dourado de Miranda [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 , Aut Maria Silvanilda Dourado de Miranda \r\n\r\nCiência do despacho de fls.44, sendo a reclamada ao pagamento da muulta, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001061-83.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nery Teixeira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nery Teixeira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº'14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001323-96.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalles Vinicius da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalles Vinicius da Silva \r\n\r\nCiência do depósito de fls.68, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-84.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Silva de Lima [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Silva de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.148, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001149-87.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Luiz Alves Labrujo [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Esped Auto Center Ltda. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esped Auto Center Ltda., Aut Felipe Luiz Alves Labrujo\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia - laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091000-11.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alexandre de Farias [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Maria Ilca de Farias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alexandre de Farias \r\n\r\nCiência do despacho de fls.381:Venha a requerente com declaração do INSS de que não existem outros beneficiarios do autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-27.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Guilherme Rodrigues Aguiar [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Guilherme Rodrigues Aguiar\r\n\r\nCiência do despacho de fls273: Pagar os honorários periciais, de forma parcelada, conforme fl.272, com o primeiro pagamento comprovado nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-63.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL IN RECURSOS HUMANOS [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.127, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088400-56.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Jesus Pinto [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Jesus Pinto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039700-49.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Abifaical Aranha [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Saul Guerra e Silva [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Abifaical Aranha\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000208-74.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tostes Dias [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO SOEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Tostes Dias\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça de fls.90, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-25.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Guimarães Rodrigues Cosendey [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Guimarães Rodrigues Cosendey\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1029, que derefer dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-68.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Manhaes e Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Manhaes e Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse com vista ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001631-35.2011.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Esther Regina Levis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: Eliane Silva dos Santos Nunes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eliane Silva dos Santos Nunes , Egte Esther Regina Levis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000811-79.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Neves [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Corretora de Seguros Assure Rio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corretora de Seguros Assure Rio Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.497: Cumprir sentença de fls.394/397, comprovando o depósito do FGTS de todo o período, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-61.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Ludmilla Freire Machado [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Ludmilla Freire Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.482, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069500-20.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Abreu Ornelas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001295-94.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Bombiere Pires de Oliveira [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Editorial Ltda. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Editorial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.181:Enviar para a Secretaria da Vara, por e-mail, ou em CD, as peça digitalizadas, assim como seus quesitos, em arquivos não maiores que 1,5MB, a fim de se formar a carta requerida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-12.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Penna Moraes [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda. ME [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Penna Moraes \r\n\r\nCiência do despacho de fls.76: Fornecer o CNPJ da 2ª reclamada, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-76.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Pereira Marques [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismar Pereira Marques \r\n\r\nCiência da devolução da carta de vênia, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-46.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Miranda Lima [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)], Réu: Menday s Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Miranda Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000584-60.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Faria Barros [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Faria Barros \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000321-28.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Oliva Teixeira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Rovere Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Oliva Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000096-03.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Petronetto da Silva [Adv. Maria da Conceicao Garcia da Fonseca (OAB: RJ 127064 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimento Turísticos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasturinvest Investimento Turísticos S.A., Aut Inácio Petronetto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001541-27.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Airany Mota Borges [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo de Bom Lanches Doceria e Lanchonete [Adv. Priscilla Viola Pinto da Silva (OAB: RJ 155628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airany Mota Borges \r\n\r\nCiência do despacho de fls.58: Fornecer o CNPJ da reclamada, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-42.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL CASTEX CARDOSO DA COSTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls.2003: Proceder à implantação da condenação em folha de pagamento dos autores, em 30 dias, conforme fls.2000/2001. \r\n\r\nProcesso: 0000087-12.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos da Silva [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, tendo em vista o resultado negativo do Bacenjud à fl.53. \r\n\r\nProcesso: 0084100-51.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Pope Nogueira [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficto Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pope Nogueira\r\n\r\nCiência dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-80.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUSA LIMA [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAPS COMESTIVEIS LTDA [Adv. Jose Laenio Loche (OAB: RJ 14845 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUSA LIMA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.406, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-81.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nunes da Silva [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Cesario de Melo 3600 Incorporações S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nunes da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.85: Manifestar-se sobre a petição de fls.79/82, tendo em vista a documentação juntada pela reclamada referente a obigação de fazer, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-07.1997.5.01.0003 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC MAQUINAS MARINHA MERC [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL TRANSPORTES OCEANICOS S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBAL TRANSPORTES OCEANICOS S A, Aut SIND NAC OFIC MAQUINAS MARINHA MERC\r\n\r\nCiência do despacho de fls.459. \r\n\r\nProcesso: 0024800-90.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santana da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santana da Silva\r\n\r\nCiência do conteudo de fls.99, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-50.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara da Soledade Marques [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, IR e custas, em 10 dias, diante do acordo de fl.169 .\r\n\r\nProcesso: 0001417-44.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Ramos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Diatom Mineração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Ramos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.185: Comprovar o pagamento dos honorários periciais, conforme petição de fls.184, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-04.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Manso Monteiro Vieira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nCiência do despacho de fls.981, que defere a devolução do prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000266-09.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josabeth Magalhães Coelho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josabeth Magalhães Coelho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.410, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029300-49.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA CARVALHO DA SILVA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO PONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.165, que defere novo sobrestamento por 90 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0010200-93.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ricci Cereser [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriflex Toldos e Coberturas Comércio e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ricci Cereser\r\n\r\nCiência de fls.104/108 e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0027000-46.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO JOSE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO JOSE PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nCiência da devolução do ofício , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-77.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iamara Sampaio de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência do despacho de fls.408, que defere a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-68.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pinto da Mata Júnior [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: Estamparia Sucesso S/C Ltda. n/p do sócio Mauro da Silva Ferreira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estamparia Sucesso S/C Ltda. n/p do sócio Mauro da Silva Ferreira, Aut Nelson Pinto da Mata Júnior\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.119 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000915-08.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reyner Gonçalves Cerqueira [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Gomes Transportes de Documentos Ltda. EPP [Adv. Igor Henry Bicudo (OAB: SP 222546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Gomes Transportes de Documentos Ltda. EPP \r\n\r\nCiência do despacho de fls.129 v, para impugnação especificada aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-09.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves da Silva [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Victoria Ceylão Pereira (Espólio de) [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves da Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000970-22.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, às fls,.272/289, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030100-38.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE LOPES PLAZA [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO CLAUDIA MAHATA´S CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE LOPES PLAZA, Réu STUDIO CLAUDIA MAHATA´S CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fl.874, Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-85.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Cândido dos Reis [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Cândido dos Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito às fls.484, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1553968"
                            ],
                            "1553969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125400-51.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Duarte [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Duarte , Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nCiencia do cálculo de atualização de fls.265/266,sendo o autor ao depósito da Multa, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0153000-81.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lobo da Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lobo da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls.488/491, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0132800-78.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE SA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Maria Helena Gross Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.536, que homologa a cota previdenciária de R$ 939,79, conforme cálculo da executada. Comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144100-56.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BARBOSA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BARBOSA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.170: Informar se pretende acompanhar a diligência e arcar com o ônus de eventual arrombamento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-89.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOMICIANO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREENDIMENTO PARTICIP LTDA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOMICIANO DA SILVA\r\n\r\nReceber certidão bem como retirar cópias dos documentos do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-14.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Peixoto da Cunha [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Peixoto da Cunha \r\n\r\nCiência do despacho de fls.81:Requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-63.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Souza de Queiroz [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekinth Construções e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Souza de Queiroz\r\n\r\nCiência de fls.164/168, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0121100-37.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CAVALEIRO SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nCiência do despacho de fls.875:Efetuar o pagamento da diferença da diferença devida, conforme promoção de fl.874, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0166000-23.1986.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE EUZEBIO DA ROCHA E OUTROS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OXFORD COM E IND DE PRE MOLDADOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORALICE EUZEBIO DA ROCHA E OUTROS\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-55.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE CRESPO RAMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvaras , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-49.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA JACINTO DA PAIXAO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência do alvara 0735/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224000-30.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MOREIRA SANTANA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (massa falida de) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MOREIRA SANTANA\r\n\r\nReceber certidão bem como retirar cópias dos documentos do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-23.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PORTO RAMOS [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PORTO RAMOS\r\n\r\nContestar embargos `a penhora, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125200-15.2007.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Picollo Pranzo Lanches Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaco Macedo Souza [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jaco Macedo Souza, Cgte Picollo Pranzo Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0111900-83.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Sa Pinto [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-52.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VALDEVINO DE SOUZA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO RODRIGUES BORCA [Adv. Paulo Roberto Silva da Costa (OAB: RJ 101725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO VALDEVINO DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.39:Informar o número correto do PIS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-41.1995.5.01.0003 - ACum\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO BISPO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Valerio da Silva (OAB: RJ 68230 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA S A [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA BRASILEIRA S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130000-18.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cleia Barreto Lessa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BKL Praia Multi Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BKL Praia Multi Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-79.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da ciência da devolução das cartas precatórias e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-05.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Aloise [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União Federal, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0119000-55.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.941, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120900-15.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE FATIMA DA COSTA GONCALVES [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA COSTA NOVA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE FATIMA DA COSTA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.222, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164600-65.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Moça [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes Moça , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls.905 verso .\r\n\r\nId: 1553969"
                            ],
                            "1553967": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0120000-27.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Sales dos Santos\r\n\r\nRéu: Aki Ki Nois Tamos Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Aki Ki Nois Tamos Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar representacao, bem como comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001322-77.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Limptec Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Limptec Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000263-54.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Fonseca de Oliveira Reis\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000852-46.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Miranda Lima\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A., Menday s Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Menday s Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.249/260 e apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.263/296. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000449-77.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Reis Cavaliere \r\n\r\nRéu: RS União Distribuidora de Vidros Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RS União Distribuidora de Vidros Ltda, n/p sócio Jacy de Paula Santos Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, às fls.47/48, Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, apresentar os valores atualizados da cota previdenciária e pagar custas, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553967"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1553597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000022-74.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Freitas [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Madruga e Cia. Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Wellington da Silva Freitas\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000727-72.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Pinheiro [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Gouveia Hespanhol (OAB: RJ 108343 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 15/10/2013, às 11 h 20 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001604-12.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON CASSIANO BRAGA DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAXX TRANSPORTES,CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Réu: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVAXX TRANSPORTES,CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0001736-69.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ferreira Leite [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Ferreira Leite \r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0140600-39.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMARA NUNES DO PRADO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da cota previdenciária incidente sobre o acordo homologado apresentada pela União, devendo ainda dizer se ainda há interesse na expedição da certidão requerida as fls.306, tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-61.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Ferreira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.611/621, no valor bruto de R$ 16.204,91, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 6.547,83, atualizado até 30/06/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 2.609,47. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0098900-20.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA DOS SANTOS INACIO [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPO E CONG. RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPO E CONG. RJ\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará nº 742/2013 à CEF, no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0110300-55.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira de Souza [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transcaroba Transportes de Carga Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará nº 908/2013 à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001032-56.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Maria Lucia dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 154,46. \r\n\r\nProcesso: 0157600-81.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE COSTA DA ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvara nº 961/2013 a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0108400-03.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Alves da Conceicao [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Alves da Conceicao\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará de nº 968/2013 ao Banco do Brasil, no valor de R$ 18.600,89. \r\n\r\nProcesso: 0087900-23.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE JESUS GALVAO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE JESUS GALVAO, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0024900-73.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Aldemar de Souza Junior [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Teixeira de Almeida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leila Teixeira de Almeida\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvara nº 940/2013 a CEF, no valor de R$ 229,89. \r\n\r\nProcesso: 0168600-15.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Ferreira Castro (OAB: RJ 148912 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S.A. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S.A.\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará nº 898/2013 a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000002-54.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Borges Abrantes Neto [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Lote 2 dos Edifícios do Barra World Shopping [Adv. Anildo Santos Prado Junior (OAB: RJ 118624 - D)], Réu: Condomínio do Lote 1 dos Edifícios do Barra World Shopping [Adv. Patrícia Fernandes Pedro de Souza (OAB: RJ 135771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Lote 2 dos Edifícios do Barra World Shopping \r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará nº 919/2013 à CEF, no valor de R$ 2.613,00. \r\n\r\nProcesso: 0111000-12.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PALMIERI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE EDGARD TAPAJOS VIVEIROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: OLGA LUCAS MARTINS RODRIGUES NUNES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará nº 970/2013 a CEF, no valor de R$ 26.813,16. \r\n\r\nProcesso: 0151200-95.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOELI PINTO RODRIGUES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: ARLINDO JOSE RAIMUNDO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: GERALDO GONCALVES GUIMARAES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: JOSE ERONIDES DA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: JOSE CARLOS VIVIANI [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CXA PREV FUNCS SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EXTJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CXA PREV FUNCS SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EXTJUD\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará nº 897/2013 a CEF, no valor de R$ 2.591,71. \r\n\r\nProcesso: 0000533-43.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Filho [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\nComparecer à audiência, nesta vara do trabalho, no dia 14/01/2014, as 10:40 horas\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0254900-68.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERENIL GOMES DA SILVA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: INDELBROM DO BRASIL IND ELET DE BROCAS P MINERACAO LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDELBROM DO BRASIL IND ELET DE BROCAS P MINERACAO LTDA \r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará nº 971/2013 ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000084-80.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Pereira da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço de seu cliente, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0218400-80.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FERREIRA LIMA BARBOSA [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará nº 909/2013 a CEF, no valor de R$ 8.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0039100-17.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Vicente dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A.\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará nº 945/2013 à CEF, no valor de R$ 1.052,21. \r\n\r\nId: 1553597"
                            ],
                            "1553596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0087900-23.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE JESUS GALVAO\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação dos cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553596"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1549952": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000299-78.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Daminhão Araujo Ferreira [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte 1901 Material de Contrução Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos Junior (OAB: RJ 124443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daminhão Araujo Ferreira , Réu Forte 1901 Material de Contrução Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0075400-63.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cliucy Pires Chaves [Adv. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (OAB: RJ 135382 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Cliucy Pires Chaves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000457-53.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Rocha da Silva [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Rocha da Silva, Réu Tijuca Point Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000488-56.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Monteiro Almeida [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cards Consultoria e Cobrança Ltda. EPP , Réu: CS Consultoria e Cobrança Ltda. ME , Réu: Cards Service Prestação de Serviço de Cartão de Crédito S/S Ltda. , Réu: Company e Cards Serviços e Consultoria e Cobrança Ltda. ME , Réu: ART Consultoria e Cobrança Ltda. EPP , Réu: AT Company Serviços de Informações Ltda. EPP , Réu: Meps Consultoria e Cobrança Ltda. EPP , Réu: NRT Consultoria e Cobrança Ltda. EPP , Réu: Moretto Serviço de Reparação de Máquina de Informática Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Monteiro Almeida \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000669-57.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos de Lima [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Clube Brasileiro , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047300-35.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Oliveira e Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Oliveira e Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001181-40.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Souza [Adv. Juliano Alves de Oliveira (OAB: RJ 148812 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic-2004 Combustíveis e Participações Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia19/11/213 as 12h50m nesta vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000320-54.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamilla Mata Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Kamilla Mata Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001567-70.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo da Costa Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rinaldo da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000210-15.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut José Carlos Silva de Souza, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000925-68.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Maria Teixeira Santos Silva [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Seraphina Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria Teixeira Santos Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0056900-51.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Silva dos Santos [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: Ana Maria Freitas Serpa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Jose Galvao da Costa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0046900-50.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Rodrigues dos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Rodrigues dos Reis, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte rte e IMPROCEDENTES rda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-24.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva de Deus [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva de Deus , Réu Citifinancial Promotora de Negócios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-60.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Santos Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Santos Carvalho , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiencia da promoçao da Contadoria do Juízo em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-85.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Veneza de Rádio e Televisão Educativa [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Oliveira, Réu Fundação Veneza de Rádio e Televisão Educativa\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000390-71.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Erdes da Guarda Filho [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Erdes da Guarda Filho, Réu MP Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000872-77.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Schwartz da Silva [Adv. Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliel Figueiredo Diagnósticos Médicos [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)], Réu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Schwartz da Silva, Réu Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0181800-58.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN PAES TAVEIROS [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Aut: FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR, Réu FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES, Aut FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES, Aut RENAN PAES TAVEIROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001588-46.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia Carmo da Silva [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias\r\n\r\nId: 1549952"
                            ],
                            "1549954": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000813-02.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Barcelos \r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001401-38.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Oliveira Almeida\r\n\r\nRéu: Andrades Correa Construções Ltda., Sanerio Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andrades Correa Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000969-19.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeni dos Santos de Oliveira Martins \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Roberto dos santos Alves, Wilson Rocha da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549954"
                            ],
                            "1549953": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0055900-65.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES PEREIRA\r\n\r\nRéu: Toldos Unidos do Rio Ltda. (Sucessora de Perflex Serralheria Ltda.), Leandro Ferreira Garcez, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GARCEZ, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS GARCEZ\r\n\r\nfica m CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GARCEZ, Leandro Ferreira Garcez, Toldos Unidos do Rio Ltda. (Sucessora de Perflex Serralheria Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549953"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1553311": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000130-25.2011.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048500-50.2002.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nWilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000533-28.2010.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 D)\r\n\r\nElieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085300-43.2003.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 D)\r\n\r\nJorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058900-36.1996.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 D)\r\n\r\nGlauco Salles de Souza Damazio (OAB: RJ 95334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111200-86.2007.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Glauco Salles de Souza Damazio (OAB: RJ 95334 D)\r\n\r\nMarco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199500-68.2000.5.01.0010 - RTSum - Carga: Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 D)\r\n\r\nEdgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107600-62.2004.5.01.0010 - RTSum - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117600-92.2002.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nMarco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119100-62.2003.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Ana Lúcia Ribeiro Almeida Magalhães (OAB: RJ 71954 D)\r\n\r\nCalianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111800-78.2005.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032600-85.2006.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nTiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117500-98.2006.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Diego Douglas Lacerda Freire (OAB: RJ 190961 E)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051500-34.1997.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Enrico Soeiro Tadiello (OAB: RJ 191051 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051700-41.1997.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Alícia da Cruz Neves (OAB: RJ 191526 E)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143200-71.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nAlexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000204-16.2010.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Bruna Jesus da Silva (OAB: RJ 160068 D)\r\n\r\nDouglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001082-67.2010.5.01.0065 - RTOrd - Carga: Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 D)\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000894-11.2011.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nLivia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001643-28.2011.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089300-52.2004.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Isis Juciene Batista de Macedo (OAB: RJ 170941 D)\r\n\r\nJose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001900-63.2005.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nPaula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016800-80.2007.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 D)\r\n\r\nJulia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-24.1988.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Leonardo Rodrigues Alves (OAB: RJ 170323 E)\r\n\r\nLuiz Sebastiao Santos Reis (OAB: RJ 80165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022000-49.1999.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Luiz Sebastiao Santos Reis (OAB: RJ 80165 D)\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085400-27.2005.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088800-20.2003.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Marcelo Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 103755 D)\r\n\r\nWalmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0228200-93.1996.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 D)\r\n\r\nFabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000643-27.2010.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001248-70.2010.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nIzaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000216-93.2011.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 D)\r\n\r\nJorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001442-36.2011.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 D)\r\n\r\nMarcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790 )\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140900-15.2004.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nLuciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000938-93.2012.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Flavio Paulo de Souza (OAB: RJ 195514 E)\r\n\r\nAna Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050700-64.2001.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Seixas Cabral (OAB: RJ 178377 null)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130200-43.2005.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Erica da Silva Oliveira (OAB: RJ 197588 E)\r\n\r\nRita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090800-22.2005.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038100-94.1990.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Vanessa Monteiro de Souza Trajano (OAB: RJ 179071 D)\r\n\r\nClaudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073700-40.1994.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Rebeca Pereira da Silva (OAB: RJ 198069 E)\r\n\r\nRodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051100-97.2009.5.01.0010 - ACum - Carga: Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147500-13.2008.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Rafael Alves Carvalho (OAB: RJ 191504 E)\r\n\r\nRenata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000691-15.2012.5.01.0010 - RTOrd - Carga:Verônica Giordanelli (OAB/RJ 193664 E)\r\n\r\nMario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-18.2011.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Denise Jardim de Souza Garcia (OAB: RJ 84207)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553311"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1553801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063500-24.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DA SILVA ANDRADE [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof Informática Ltda [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)], Réu: Reginaldo Ferreira Lima [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trab de Prof Informática Ltda, Réu Reginaldo Ferreira Lima, Aut ROSEMBERG DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que a exceçao de pre-executividade foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001350-89.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Valfredo d Assunção Caetano [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda., Aut Cassio Valfredo d Assunção Caetano \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000782-39.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Marinho Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Marinho Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-08.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Pietroluongo da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: João Heraldo dos Santos Lima, Réu: Vinicius Samarane\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia, devendo o reu apresentar, em 05 dias, contestaçao a impugnaçao de sentença de liquidaçao. ,\r\n\r\nProcesso: 0000107-08.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo de Oliveira Trindade [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Corasa Bancos e Acessórios Ltda., Réu: Azula Comércio de Couros Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Eduardo de Oliveira Trindade\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-69.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Heinen Bernardo [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Heinen Bernardo , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-72.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Albuquerque Lima [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Interjam Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Albuquerque Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-27.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Pereira de Matos [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: RGT Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGT Engenharia de Sistemas Ltda., Réu Supermercados Mundial Ltda. , Aut Valdeir Pereira de Matos \r\n\r\nTomar ciência de que a prescriçao bienal foi ACOLHIDA. Prazo de 8 (oito) dias, apos o prazo comum para embargos de declaraçao. \r\n\r\nProcesso: 0001013-32.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Monazita Comércio e Confecções Ltda. ME [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monazita Comércio e Confecções Ltda. ME, Aut Roberto Ferreira Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-95.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joemi das Chagas Botelho [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Rio Mar , Aut Joemi das Chagas Botelho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001133-18.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares Fernandes [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rota Empreendimentos Ltda. [Adv. José Afonso Barreto de Macedo Filho (OAB: RJ 146983 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares Fernandes , Réu Nova Rota Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-31.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Helena Gadelha Dantas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho , Aut Solange Helena Gadelha Dantas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos e o extrato do FGTS juntado aos autos (fls 299/301). As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001010-77.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano Farias de Araújo [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Olaria Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)], Réu: Auto Posto Via Expressa de Ramos Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar de Olaria Ltda., Réu Auto Posto Via Expressa de Ramos Ltda., Aut Giuliano Farias de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-73.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ernestino de Souza Lourenço [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida e Araújo Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ernestino de Souza Lourenço\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceçao de pre-executividade foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001082-44.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira de Barros [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pereira de Barros , Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. , Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1553801"
                            ],
                            "1553799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2013\r\n\r\n0128700-61.1990.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ OLIVEIRA SUZANO\r\n\r\nExecutado: Rafael Lopes de Aquino,Le Plat D´OR Buffet e Restaurante Ltda (Massa Falida de),CLUB DOS CAICARAS,Benedito Alves Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Lopes de Aquino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.890,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553799"
                            ],
                            "1553800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001082-44.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira de Barros \r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. , Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. , Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-72.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Albuquerque Lima \r\n\r\nRéu: Interjam Transportes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Interjam Transportes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-08.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo de Oliveira Trindade\r\n\r\nRéu: Corasa Bancos e Acessórios Ltda., Azula Comércio de Couros Ltda - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Azula Comércio de Couros Ltda - ME , Corasa Bancos e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-73.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ernestino de Souza Lourenço\r\n\r\nRéu: Almeida e Araújo Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Almeida e Araújo Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceçao de pre-executividade foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553800"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1553333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01 (um) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., datado de 29 de abril de 2013, para cobrança de dívida de R$ 52.115,20(cinqüenta e dois mil cento e quinze reais e vinte centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000285-22.2011.5.01.0012 RTOrd – RTE: MARIA AUXILIADORA PINTO COELHO - RDO: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A. BENS: 02(DOIS) VENTILADORES PULMONARES MARCA BIRA, MODELO 6400 ST QUE AVALIO EM R$ 60.000,00(SESSENTA MIL REAIS). O BEM ENCONTRA-SE NA AV. DAS AMÉRICAS, Nº 3120 BL 01 SALA 301 BARRA DA TIJUCA – RIO DE JANEIRO. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de agosto de 2013 .\r\n\r\nId: 1553333"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1554036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000260-32.2013.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: ANTONIA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. JOSE RIBAMAR PEREIRA (OAB: RJ 117745 - D)]\r\n\r\nEgdo: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda., Egdo: Flavio Pinto de Oliveira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Egdo: Rodrigo Soares de Lucena, Egdo: Luizmar Cristiano Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANTONIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Egdo Flavio Pinto de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 104 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0000078-46.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Gomes de Lima [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Gomes de Lima\r\n\r\nTer ciência de da sentença de fls. 32/34. Prazo comum de 05 dias para ED. \r\n\r\nProcesso: 0122100-05.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ NICOLI [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS SILVA PEDROZA SA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Lyvio Portella da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS SILVA PEDROZA SA\r\n\r\nter ciência de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0001366-63.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Julio da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Julio da Silva\r\n\r\nTer ciência de fls. 247. Prazo 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0001696-60.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lílian Inacio Rocha [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lílian Inacio Rocha\r\n\r\nTer ciência de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0016400-83.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robede Franklin dos Santos [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Churracaria Brasão da Torre Ltda. - Churrascaria Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churracaria Brasão da Torre Ltda. - Churrascaria Porcão, Aut Robede Franklin dos Santos\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 414 e verso. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-60.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Alves de Sousa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida a título de crédito previdenciário, em 48, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009400-23.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR JOSE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut JAIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 824: \"1. Homologo os cálculos de fls. 803/811, atualizados às fls., para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, seno a 2ª Rda, aos cuidados dos eu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000099-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciana de Souza Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Bencorp S.A. Corretora de Seguros [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bencorp S.A. Corretora de Seguros , Aut Graciana de Souza Teixeira , Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso ordinário, em 8 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-20.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Marques [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Marques, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso ordinário, em 8 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-42.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Gonçalves [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-27.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Marcia de Almeida [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontao de Jardim America Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: VERA LÚCIA PENSABEM LEMOS, Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontao de Jardim America Ltda., Aut Elizete Marcia de Almeida\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 172 que convolou os depósitos em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0056000-14.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina dos Santos Souza [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Oliveira do Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina dos Santos Souza\r\n\r\nTer ciência de fls. 99. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-26.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Meirelles de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)], Réu: Barra Palace Hotel Residênica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo ASSESPA\r\n\r\nTer ciência de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 0000722-57.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvalino José Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorvalino José Pereira\r\n\r\nTer ciência de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0087300-38.2002.5.01.0014 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOAO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nExdo: ACS ATLES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 0185600-40.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO SA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER TAXI AEREO SA\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de fls. 684. \r\n\r\nProcesso: 0000506-62.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar José Guimarães Decanio [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: Orquídeas e Bromélias Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar José Guimarães Decanio\r\n\r\nTer ciência de fls. 301. Prazo de 30 dias sem carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0058600-52.2002.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: SERVICECOOP- COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL Ltda-Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: MARCOS ESTRELA SANTIAGO [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: MILTON CÉSAR FERREIRA RANGEL [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO RESENDE FERNENDES [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LUIZ FERNANDO RESENDE FERNENDES, Rcdo MARCOS ESTRELA SANTIAGO, Rcdo MILTON CÉSAR FERREIRA RANGEL\r\n\r\nDizer , em 05 dias, se está sendo cumprida a decisão proferida pelo Regional (1232 v), sem carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080600-46.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO INACIO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: MATEUS LANCHES LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: AMARO JOAQUIM DA COSTA, Réu: GERARDO SOARES DE OLIVEIRA, Réu: JOSE ANTONIO CORDEIRO, Réu: MANOEL CARLOS DA SILVA, Réu: MANUEL CASTRO NARINO, Réu: JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA, Réu: PAULO OLIVEIRA NARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO INACIO DA SILVA, Réu MATEUS LANCHES LTDA \r\n\r\nTer ciência de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0023700-38.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Bandeira de Carvalho [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Bandeira de Carvalho\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000164-85.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gonçalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Gonçalves , Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 20/09/2013, às 16h30, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Após, deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-17.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CORDEIRO DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAZAO SOCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA N/P SÓCIO JOÃO MÁIRO DA SILVA LINHARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CORDEIRO DE CASTRO\r\n\r\nTer ciência de fls. 363. Prazo de 30 dias sem carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0156400-46.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRES AVILA PIRES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Aut JAIRES AVILA PIRES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 20/09/2013, às 12h, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, nos termos da sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0225500-98.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAETANO DA SILVA [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS \r\n\r\nDeferida vista dos autos em cartório, conforme fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0188700-32.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR CRUZ THOMAZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de fls. 1093, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0217700-77.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DJALMA RIBEIRO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVISTO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DJALMA RIBEIRO\r\n\r\nTer vista de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0159800-34.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA PAULA GOMES DE SOUZA [Adv. Diomar Pralon dos Reis (OAB: RJ 71586 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA LTDA ME, Réu: Regina Celi Ramôa de Azevedo, Réu: Antônio Marques da Conceição de Azevedo, Réu: José Alberto Moratelli Barreto, Réu: Thaís Moratelli Barreto, Réu: Lúcia Regina Souza Bevilacqua, Réu: Márcia Leite de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA PAULA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de fls. 109/110. \r\n\r\nProcesso: 0001053-39.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pereira [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Porto Regente [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pereira\r\n\r\nTer ciência de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0111100-22.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Miranda 2001 Point Lanches Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)], Réu: MARIO LUIZ DE SOUZA, Réu: SANDRA ABREU DE SOUZA, Réu: DENIS ABREU DE SOUZA, Réu: Bruno Abreu de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel da Silva\r\n\r\nTer ciência de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0112700-93.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: LUIZ HELENO WERNECK DE FREITAS, Réu: LUIZ ALEXANDRE ABIRACHED WERNECH DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN SANTOS\r\n\r\nTer ciência de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0115700-67.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, Réu: EDUARDO GRATINGUY FONSECA FILHO, Réu: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, Réu: ANA LÚCIA LUBE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nter ciência de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0001275-70.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renan de Melo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renan de Melo, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de fls. 49. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-24.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Lucia Halfeld da Silva [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tratamento de Celulite Ltda. [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Tratamento de Celulite Ltda. \r\n\r\nTer ciência de fls. 57 em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001546-79.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Sobrinho de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais (R$ 3.200,00), em 05 dias, sem carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0181100-86.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RAMOS [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS AMERICA LTDA [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)], Réu: Q.S.V.DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR RAMOS\r\n\r\nNotifique-se o autor para que informe o número de seu PIS - dado essencial para expedição de alvará -, em 10 dias, com a advertência de que decorrido esse prazo sem manifestação o feito será arquivado com baixa e soma restituída ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0081300-46.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Prazeres Barreto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Prazeres Barreto\r\n\r\nTer ciência de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0085500-04.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERCY DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERCY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de fls.194. \r\n\r\nProcesso: 0033100-71.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Andrea Zeitune Facanha [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPAÇOES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPAÇOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias, apresentando os valores que entender devidos em caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0029400-40.1978.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PEDRO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: DIRCEU PACHECO COELHO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: DUARTE AUGUSTO DIAS PROENCA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: JOAO GOMES DE SOUZA FILHO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: JESUS RIBEIRO PEREIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: ESPOLIO DE WALDIR MENDES SALDANHA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: HILMAR PEREIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: RONILDES ALEXANDRE ROCHA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: OLAVO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PEDRO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência da peça de fls.1491 a fim de que promova a regularização. \r\n\r\nProcesso: 0011800-87.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenilson Chaves Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e ParticipaçõesLtda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idenilson Chaves Ferreira\r\n\r\nTer ciência de fls. 395 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0000159-92.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ygor da Silva Milesi [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Serviço Maritimo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ygor da Silva Milesi \r\n\r\nTer ciência de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0020900-66.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Vieira de Souza [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: ACG7 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)], Réu: Antonio Ageu Pinheiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Vieira de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor a indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-88.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Teixeira de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda - POR EDITAL (fl. 67), Réu: João Augusto Vascouto Bacaro, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Andrea de Carvalho Seabra (OAB: RJ 115186 - D)], Réu: Paulo Roberto Bacaro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias, apresentando os valores que entender devidos em caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000589-78.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA MEL ANTUNES NASCIMENTO (sucessora de RENATO LUIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO) [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: João Eduardo de Salles Nobre [Adv. Fabiano Pereira Campos (OAB: RJ 134520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Eduardo de Salles Nobre\r\n\r\nTer ciência em cartório de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0000002-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane de Oliveira Miranda [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Slink Confecções Ltda. ME [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane de Oliveira Miranda, Réu Slink Confecções Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 185: \"1. Homologo os cálculos de fls. 182/183, atualizados às fls., para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, seno a Rda, aos cuidados dos eu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0012500-05.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARQUES DOS ANJOS [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDESI sucessora de FUNDAÇÃO PRO UNI RIO , Réu: Bruno Lucio Scala Manzolillo [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARQUES DOS ANJOS\r\n\r\nTer ciencia de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0054100-50.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nTer ciência de fls.401. \r\n\r\nProcesso: 0141500-48.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Andrade Grunert [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Geraldo Andrade Grunert \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 19/09/2013, às 6horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Após, este devera apresentar cálculos de liquidação em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000494-82.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda., Réu: Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DSICRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0208800-23.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: RENATO DE MENDONCA GUERRA, Réu: RUY BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fls. 298/299. \r\n\r\nId: 1554036"
                            ],
                            "1554034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2013\r\n\r\n0171800-03.2003.5.01.0014 RTSum\r\n\r\nExequente: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FLÁVIO MUGA FILHO,CLÁUDIO BARBOSA MARQUES,DISBAR RIO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DE SOUZA OLIVEIRA E EDSON CORREA DE SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 777,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171800-03.2003.5.01.0014 RTSum\r\n\r\nExequente: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CLÁUDIO BARBOSA MARQUES,FLÁVIO MUGA FILHO,DISBAR RIO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA,Edson Correa de Sá,José de Souza Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado CLÁUDIO BARBOSA MARQUES E FLAVIO MUGA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 777,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0245900-46.1991.5.01.0014 RTOrd\r\n\r\nExequente: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A\r\n\r\nExecutado: JOAO CARLOS DA COSTA SAMPAIO,CARLOS ALBERTO MORSCHBACHER,RAUL MORAES DE ARAUJO,ANTONIO FREITAS DA SILVA,NILSON FERNANDES DE ALMEIDA GIGANTE,FERNANDO EDUARDO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO MORSCHBACHER, JOÃO CARLOS DA COSTA SAMPAIO, FERNANDO EDUARDO DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.401,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1554034"
                            ],
                            "1554035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001503-79.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Alves Mata\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda., CENCOSUD Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da r.sentença de fls. 159/169. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-41.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Carlos Marinho de Souza \r\n\r\nRéu: Itau Seguros S.A. , Azcar SP Serviços Técnicos em Seguros Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Azcar SP Serviços Técnicos em Seguros Ltda. , Itau Seguros S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 185 e verso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-13.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES SCHLUCKEBIER\r\n\r\nRéu: MECANICA CAMORIM LTDA, CRAIG VICTOR DURCHHALTER, KIARASH ERTEBATI\r\n\r\nPelo presente fica m CRAIG VICTOR DURCHHALTER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0000443-71.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Raymundo Terra\r\n\r\nRéu: Sociedade de Desenvolvimento de Mercados Sodeme Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade de Desenvolvimento de Mercados Sodeme Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença de 24/26. \r\n\r\nProcesso: 0125000-38.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hortan Martins Marques \r\n\r\nRéu: Posto Gasolina Rei do Meier Ltda., Poto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda., Posto de Gasolina Itapiru Ltda., POSTO DE GASOLINA REI DO MÉIER N/P SÓCIO JEFFERSON SANTOS VIANNA, POSTO DE GASOLINA BELART DE OLIVEIRA LTDA-ME N/P SÓCIO DAVID MANOEL SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Itapiru Ltda., Posto Gasolina Rei do Meier Ltda., Poto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-89.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNEIA SANTOS SOUZA\r\n\r\nRéu: WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA, ADAUTO LUIZ DE SOUZA MOREIRA, RICARDO CESAR BORGES LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m ADAUTO LUIZ DE SOUZA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70 e dos bloqueios de fls. 70, 84 e 85. \r\n\r\nProcesso: 0092200-88.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Teixeira de Jesus\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda - POR EDITAL (fl. 67), João Augusto Vascouto Bacaro, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Paulo Roberto Bacaro Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda - POR EDITAL (fl. 67), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos cálculos do liquidação do autor em 10 dias; \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1554035"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1552697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001210-63.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara Simone de Carvalho Edwirges [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos - Club Municipal [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Públicos - Club Municipal , Aut Saionara Simone de Carvalho Edwirges \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-06.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avaneide de Araújo Pelicier [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avaneide de Araújo Pelicier\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0001588-19.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Jose Soares [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Adtec Manutenção Ltda. Me [Adv. Magda Cristina Alves da Cruz (OAB: RJ 162700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adtec Manutenção Ltda. Me, Aut Genivaldo Jose Soares , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0000041-07.2013.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluizio Azevedo da Silva [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal Ltda. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Montreal Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo em 05 dias, sob pena de penhora online, cfe despacho de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0014900-04.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maia Vieira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participação S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maia Vieira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, cfe despacho de fls. 410. \r\n\r\nProcesso: 0000113-35.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Santos Silva [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Saint Marcelin [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Saint Marcelin, Aut José Antonio Santos Silva\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0014800-83.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaison Cesar Montenegro [Adv. Maria Helena Vencionek Mello (OAB: RJ 105126 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Sat Audio e Video Ltda. ME, Réu: Ilha Sat Audio e Video Ltda. ME n/p Neuza de Fátima Nogueira de Aquino, Réu: Neuza de Fátima N. de Aquino, Réu: Wagner Abdias Gomes de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaison Cesar Montenegro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 101 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000206-88.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cinoti de Campos Barbosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertec Montagem e Instalação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cinoti de Campos Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-35.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Lucia Matil [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento e Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Lucia Matil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 578. \r\n\r\nProcesso: 0000572-98.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Guia da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Secom Aquicultura Industria e Comercio S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia da Silva, Réu Secom Aquicultura Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 135v. \r\n\r\nProcesso: 0000224-12.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a vista foi requerida, no prazo de 05 dias, cfe despacho de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0001089-69.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elene Maia Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte de Criar 100 Porcento Uniforme Prof Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elene Maia Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 30. \r\n\r\nProcesso: 0021200-31.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL JOSE SERRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL JOSE SERRA\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, após o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001063-08.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Alcântara Cardoso [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Alcântara Cardoso \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0123600-55.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MATIAS DE SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MATIAS DE SOUZA\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente, ainda, que, após o aludido prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0120700-07.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMEIRE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMEIRE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente, ainda, que, após o aludido prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0200800-07.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOS REIS [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: JCMA COM CONST MANUTENCAO E PROJETOS LTDA, Réu: CM SERV ENG E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DOS REIS\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente, ainda, que, após o aludido prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0012500-85.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Heber Uruguaiana Tessis, Réu: Luis Alberto Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose Ferreira\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente, ainda, que, após o aludido prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0118000-77.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: America da Silva Gotelipe [Adv. Renato Imbroisi (OAB: RJ 119581 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Moraes S/C Ltda., Réu: Carla Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut America da Silva Gotelipe\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente, ainda, que, após o aludido prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0142600-02.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LIMA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEC AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: Antonio Alberto Sachett, Réu: Antonio Alberto Sachett Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LIMA DA SILVA\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente, ainda, que, após o aludido prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0272700-36.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE THEREZINHA PINHEIRO E OUTR0 [Adv. Hugo de Carvalho Coelho (OAB: RJ 8057 - D)], Aut: THEREZINHA ABDO ABI SABER [Adv. Hugo de Carvalho Coelho (OAB: RJ 8057 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE THEREZINHA PINHEIRO E OUTR0, Aut THEREZINHA ABDO ABI SABER\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente, ainda, que, após o aludido prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0026300-30.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Luiz claudio Pereira Gabriel, Réu: Diva Maria Hadler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente, ainda, que, após o aludido prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0083600-03.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Jose de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Teixeira Ltda, Réu: Ailton da Silva Teixeira, Réu: Marcelo Roberto de Santana Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose de Oliveira\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente, ainda, que, após o aludido prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0096100-72.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO SAMPAIO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA FARANI LTDA, Réu: ALEXANDRINO MATEUS MARTINS, Réu: Antonio Augusto de Carvalho Castello Branco [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO DE RESENDE [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)], Réu: MINA FOMENTO E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Horacio de Figueiredo, Réu: CHISTINA SZCZERBACKI CASTELO BRANCO [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO SAMPAIO\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente, ainda, que, após o aludido prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0066200-68.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedequi Correia do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Larica Produções Culinárias Ltda. a/c sócio Leonardo Franco Teichholz [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquisedequi Correia do Nascimento\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente, ainda, que, após o aludido prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0085900-64.2008.5.01.0018 - ExCCP\r\n\r\nExte: Andriara Pimenta Magalhães [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Waterproof Comércio de Relógios Ltda., Exdo: Angelo Salvatore Petrocelli, Exdo: Rogério Cavalcanti Van Rybroek\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andriara Pimenta Magalhães \r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente, ainda, que, após o aludido prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0105100-62.2005.5.01.0018 - ExCCP\r\n\r\nExte: John Burth da Silva Sampaio [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte John Burth da Silva Sampaio\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente, ainda, que, após o aludido prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0111500-63.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PROCOPIO LINO [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Washington Luis Pereira de Souza, Réu: Olando Haugonte [Adv. Jose Antonio Scaramussa (OAB: RJ 21181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE PROCOPIO LINO\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente, ainda, que, após o aludido prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0153900-05.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FAUSTINO FIDELIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO GESSO LTDA N/P SOCIO WALDIR M.OLIVEIRA, Réu: MANOLO ROBSON DE SOUZA, Réu: WALDIR MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FAUSTINO FIDELIS\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente, ainda, que, após o aludido prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0020900-25.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia dos Santos [Adv. Luciana de Carvalho Lopes (OAB: RJ 120035 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Cristina Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia dos Santos\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente, ainda, que, após o aludido prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001592-56.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Definitiva Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME, Réu: Qualicorp S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)], Réu: Atlas Schindler S.A. [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Schindler S.A., Aut Mauricio de Souza Silva, Réu Qualicorp S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração da SEGUNDA Reclamada para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 122 e tomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração da TERCEIRA Reclamada para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0114400-09.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Felix Penha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro Paulo Felix Penha , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência do acórdão do TST, cfe despacho de fls. 1073. \r\n\r\nProcesso: 0135300-72.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICTOR LABATE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J.P. MORGAN S/A [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO J.P. MORGAN S/A\r\n\r\nTomar ciência da impugnação aos Embargos à Execução, cfe despacho de fls. 2160. \r\n\r\nProcesso: 0001333-95.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Daniel Ramos [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Daniel Ramos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 82 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001554-78.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Dary [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Serviços Técnicos de Infra-Estrutura S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Souza Dary \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000536-22.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinéa Santos [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Borgtec Indústria e Comércio Ltda np Marcelino de Souza Goncalves, Réu: Ktem Comércio de Infomática Ltda. ME [Adv. Magnum Magalhaes Pinto da Silva (OAB: RJ 150237 - D)], Réu: BORGTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA NP MARCELLO BORGES GONÇALVES, Réu: BORGTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Geisa Motta Ruivo de Oliveira (OAB: RJ 133527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BORGTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Réu Ktem Comércio de Infomática Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0000564-87.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Monteiro Cerqueira [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Proship Engenharia Ltda. [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)], Réu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Monteiro Cerqueira, Réu Proship Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela reclamada Petrobras, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 476. \r\n\r\nProcesso: 0053100-80.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Maurício Van BIene representado por Maria Elizabeth Silveira Van Biene [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPagar o valor dos honorários periciais fixados em R$ 2.000,00 no prazo de 10 dias, cfe despacho de fls. 682. \r\n\r\nProcesso: 0055700-16.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA TEIXEIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nComprovar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), no prazo de 20 dias, cfe despacho de fls. 564. \r\n\r\nProcesso: 0084100-55.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO ANDRADE COITINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKE ASSESSORIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DEFENSE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO ANDRADE COITINHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 138 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000250-73.2013.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: Monica Borges Franco (sócia) [Adv. Paulo Henrique Marotta Volpon (OAB: SP 99529 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jane Corcino de Assis Garanito [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Monica Borges Franco (sócia)\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 416. \r\n\r\nProcesso: 0000130-64.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Souza Godinho [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Quip S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quip S.A. , Aut Willian de Souza Godinho \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1552697"
                            ],
                            "1552695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/09/2013\r\n\r\n0081100-95.2005.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Fernandes da Silva Gomes\r\n\r\nExecutado: Claudio Ricardo Teixeira (sócio),Ronybom Americas Ltda.,Luzia Peixoto Capella,Ronald Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Ricardo Teixeira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.629,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1552695"
                            ],
                            "1552696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000206-88.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cinoti de Campos Barbosa \r\n\r\nRéu: Sertec Montagem e Instalação Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Sertec Montagem e Instalação Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-56.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Definitiva Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME, Qualicorp S.A., Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Definitiva Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração da SEGUNDA Reclamada para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 122 e tomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração da TERCEIRA Reclamada para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 122. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1552696"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1549795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000273-95.2013.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Juliano Ferreira Bello [Adv. Juliano Ferreira Bello (OAB: RJ 153219 - D)], Agte: Luiz Fernando de Souza Calaca [Adv. Juliano Ferreira Bello (OAB: RJ 153219 - D)], Agte: Jadir Nascimento Luciano [Adv. Juliano Ferreira Bello (OAB: RJ 153219 - D)]\r\n\r\nAgdo: Etoile Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Etoile Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000266-06.2013.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Fernando Pires Ferreira Clementino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Presbiteriano Mackenzie - IPM [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Presbiteriano Mackenzie - IPM\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000267-88.2013.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Isidro Soares [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consórcio Reabilitação de Dutos Sudeste [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Agdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio Reabilitação de Dutos Sudeste, Agdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário. Os prazos serao sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-51.2013.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hugo de Almeida Neto [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)], Agdo: OAS Empreendimentos [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hugo de Almeida Neto , Agdo OAS Empreendimentos \r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário. Os prazos serao sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-13.2013.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Suellen dos Reis Scharth [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Etoile Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Etoile Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0145200-43.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL ALVES [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA GOMES [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL ALVES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento do feito, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0157200-51.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE SANTOS DA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0133600-50.1987.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001367-15.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Transportes e Logística Ltda. [Adv. Luciano Hutten Correa (OAB: RS 54731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos de Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0139900-08.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DE SOUSA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DE SOUSA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001408-79.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cardozo dos Santos [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Santos Montagens Ltda., Réu: Vesuvius Refratários Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cardozo dos Santos \r\n\r\nVenha a reclamante com o endereço atual da 1ª reclamada ou de seus sócios, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001681-58.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Olimpio da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Rainha Lescal Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Rainha Lescal Ltda.\r\n\r\nDevolvo o prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0143000-19.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Borges da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Borges da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001589-80.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Correia da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rio Lima Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Auto Posto Pistão Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Pistão Ltda. , Réu Posto de Gasolina Rio Lima Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito do valor da contribuição previdenciária, que ora fixo em R$ 329,36 (alíquotas a inciderem sobre as verbas de natureza salarial: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%, totalizando 35,8%), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159700-66.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DE BARROS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS ( MASSA FALIDA de ). [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDefiro a vista requerida às fls. 292, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-81.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Goncalves Celestino [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora de Elevadores Elevarsal Ltda. ME [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora de Elevadores Elevarsal Ltda. ME\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 13.341,40 equivalentes a 1.125.296,89 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 7.035,19, equivalentes a 593.391,98 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 6.044,61 equivalentes a 509.840,26 TRs e custas judiciais no valor de R$ 261,60 no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072000-27.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Guilherme Telles de Menezes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Guilherme Telles de Menezes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0101700-29.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LOPES DE ALMEIDA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 469. \r\n\r\nProcesso: 0044700-08.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETTE ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa (OAB: RJ 77756 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETTE ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromover, em 30 dias, a liquidação sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001117-79.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Coelho Fernandes [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: Laino Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Coelho Fernandes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000276-21.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes de Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0123900-78.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Petronilho Ferreira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sélen Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Petronilho Ferreira \r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios de prosseguimento da execução em face da reclamada, considerando-se o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000651-56.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerilza Neri dos Santos Silva [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0000024-18.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Resende de Oliveira [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda., Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Meg Mecanismos de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0092400-58.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA MACEDO [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE SOUZA MACEDO\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente e obter a comprovação, em 10 dias, de que a pessoa intimada às fls. 281 é o autor, tendo em vista que a CTPS exibida é diferente da que consta na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0089600-90.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves Teixeira [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Ubanização [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Alves Teixeira\r\n\r\nNego seguimento ao Agravo de Petição do autor, tendo em vista que não é possível o aviamento do mesmo em face da decisão de fls. 194. Ciência, também, acerca da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0124500-02.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Souza Nobre Oliveira [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Jant-Salão de Cabeleireiro Unisex Ltda. [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jant-Salão de Cabeleireiro Unisex Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos ( fls. 442/451 ) apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-79.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Silva de Souza [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 47: \"Reporto-me a ata da fl. 39.\". .\r\n\r\nProcesso: 0065300-64.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Novais Rocha Marcelino [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Eny Ltda. [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)], Réu: Flávio José dos Santos Silva, Réu: Jarmilandia Barbosa Almeida [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)], Réu: Carlos José da Rosa, Réu: Carlos Alexandre de Oliveira Rosa, Réu: Karla Cristina de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Novais Rocha Marcelino\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, promover a liquidação, na forma do despacho da fl. 197, item 2, quanto a aliquota \"outras entidades\", sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000656-78.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Joel Dias Vargas [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Veterinários Manguinhos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Joel Dias Vargas\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0043300-90.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA SOARES FROES JANIBELLI [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar -se sobre os novos calculos (fls. 734/762) apresentados pela reclamante, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-07.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Ribeiro dos Reis [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)], Aut: Jose Francisco da Silva Filho [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Aut: Luiz Henrique da Gloria [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Ribeiro dos Reis\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, copia da certidao atualizada do RGI do imovel indicado a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000357-33.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocéildo de Lima [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Simafer Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Johnson Pinto Medina (OAB: RJ 76722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocéildo de Lima \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000372-02.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itala Simone de Freitas Paulo Lopes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servysystem do Brasil Ltda. [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)], Réu: TAP AIR PORTUGAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itala Simone de Freitas Paulo Lopes \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000385-98.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza dos Santos [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 588. .\r\n\r\nProcesso: 0000047-95.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadyr Maria da Silva Monteiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Souza de Figueiredo [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadyr Maria da Silva Monteiro\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o numero correto do seu PIS ou seu NIT. .\r\n\r\nProcesso: 0001657-30.2012.5.01.0025 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 146: \"Determino a suspensao processual, nos termos do art. 265 do CPC, devendo as partes informar acerca dos transitos em julgado das açoes mencionadas no item IV da contestaçao (fls. 126), caso os mesmos ocorram antes do lapso temporal de 01 ano.\". .\r\n\r\nProcesso: 0196800-50.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA ROCHA RAMOS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA ROCHA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 183: \"Comprove o autor a existencia de valores incontroversos nos autos do processo nº 0008284-29.1999.8.19.0001, em 10 dias.\". .\r\n\r\nProcesso: 0167100-43.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barcelos Coutinho Junior [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa - Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Alfa Arrendamento Mercantil S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barcelos Coutinho Junior\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001258-77.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ogenil Ventura Silva [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso M2000 Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso M2000 Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0215600-53.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SEBASTIAO COELHO BARROS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR DO BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SEBASTIAO COELHO BARROS\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1549795"
                            ],
                            "1549794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2013\r\n\r\n0164000-08.1991.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Massa falida de)\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO , socio da empresa ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Massa falida de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.097,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1549794"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1553422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 03/09/2013- Doc 192\r\n\r\nProcesso: 0082100-77.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA SCHNEIDER [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA SCHNEIDER\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000070-38.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: J R F Empreteira de Queimados Obras e Servicos Ltda ME, Réu: Romulo Rodrigues de Souza, Réu: Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Réu: Anderson Pereira Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 268. \r\n\r\nId: 1553422"
                            ],
                            "1553547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 04/09/2013 Doc 193\r\n\r\nProcesso: 0001062-28.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Janildo dos Anjos Batista [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janildo dos Anjos Batista, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-74.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Oliveira dos Santos [Adv. Jose Ricardo de Araujo Costa (OAB: RS 48258 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)], Réu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda., Réu Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 543/550. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-26.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Deliano da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantis Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantis Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 217/223. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-86.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Rodrigues de Souza [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazinha de Ipanema Galeto Ltda. [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazinha de Ipanema Galeto Ltda. , Aut Edmundo Rodrigues de Souza\r\n\r\nContrarrazoar os Recursos Ordinários de fls. 482/500 e 501/510. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-43.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kyvya Karla Teixeira Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 764/778 . Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-44.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira Passeri [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada a Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Ferreira Passeri \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001312-61.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias Seabra [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias Seabra, Réu Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designada AUDIÊNCIA, dia 22/10/2013, às 14:20 horas, para inquirição da testemunha Sandrey S. Santos, na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0000898-63.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Lídia Rangel [Adv. Vanderson de Castro Camargo Gomes (OAB: RJ 154555 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Rangel \r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da reclamada para prosseguimento da execução, em 10 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista, conforme Ato 01/12 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0098400-27.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DE ARAUJO BARRETO [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMOD CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA DIAMANTES LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)], Réu: TANIA JANETE HUGUINIM AGUIAR, Réu: Osmarinho Dornela Graciano, Réu: Carlos Renato Fontel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DE ARAUJO BARRETO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 527. \r\n\r\nProcesso: 0156300-65.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com os documentos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-53.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Correa Valente [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda., Réu: COOPSERV Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Correa Valente \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: 28/10/2013 às 10:20 horas. \r\n\r\nId: 1553547"
                            ],
                            "1553421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/09/2013 Doc 71\r\n\r\n0000450-90.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erick Erasmo Pereira Santos\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR,LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.,CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 230.676,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553421"
                            ],
                            "1553546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2013 Doc 28\r\n\r\nProcesso: 0001737-88.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Fernandes \r\n\r\nRéu: Malabar Comercio e Decoracao Ltda - EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Malabar Comercio e Decoracao Ltda - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: .\r\n\r\nProcesso: 0001737-88.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Fernandes \r\n\r\nRéu: Malabar Comercio e Decoracao Ltda - EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Malabar Comercio e Decoracao Ltda - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553546"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1553963": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0084700-97.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Guimaraes da Fonseca [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Guimaraes da Fonseca, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, observada a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000253-98.2013.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: Leda Nunes Maldonado [Adv. Carlos Roberto Alves de Andrade (OAB: RJ 154229 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Vicente Soares Barreiros [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Vicente Soares Barreiros\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Terceiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-85.2013.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Francisco Biaggi\r\n\r\nEgdo: RODOLPHO RIBAS CASTELLO BRANCO [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nTI: LUIZ FRACISCO BIAGGI \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RODOLPHO RIBAS CASTELLO BRANCO\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-58.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva Filho [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação, Aut José Francisco da Silva Filho\r\n\r\nCiência da decisão de fls.214, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0204000-92.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR NOGA BARBOSA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR NOGA BARBOSA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nCiência da sentença de fls.351, que julgou os embargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0127400-49.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Correa Batista [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CMS Comércio de Pisos Elevados e Revestimentos Ltda. [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Correa Batista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 135 no valor total de R$ 49.080,21, bem como da convolação do(s) depósito(s) recursal(is) em penhora, no valor de R$ 6.148,71. \r\n\r\nProcesso: 0189000-52.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA DA SILVA SANTOS [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO - SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 357 no valor total de R$ 723,63. \r\n\r\nProcesso: 0001264-36.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Martins dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpart Rio Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Sociedade Hípica Brasileira [Adv. Helio Zaghetto Gama (OAB: RJ 3240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpart Rio Ltda., Réu Sociedade Hípica Brasileira , Aut Thiago Martins dos Santos \r\n\r\nCiência da sentença de fls.108/109, que julgou os pedidos improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0118200-23.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinto Almeida Franco [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Seguros S.A., Aut Olinto Almeida Franco\r\n\r\nCiência da sentença de fls.459, que julgou os embargos à execução e a impugnação do exequente improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0123600-81.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Gomes de Paiva Filho [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa dos Brinquedos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Gomes de Paiva Filho\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão para fins de habilitação em processo de falência, devendo retirá-la na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-27.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Miguez da Silva [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardino S M Neto Transportes e Montagens de Móveis [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Miguez da Silva, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 108 no valor total de R$ 6.388,15. \r\n\r\nProcesso: 0001060-89.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio David Carvalhães da Costa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrulha Civil Resgate Socorro e Salvamento [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio David Carvalhães da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 127 no valor total de R$ 9.916,90. \r\n\r\nProcesso: 0095800-83.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LOPES VIRTUOSO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LOPES VIRTUOSO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria fls.241. \r\n\r\nProcesso: 0000781-06.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Soares da Silva [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 156 no valor total de R$ 19.927,71. \r\n\r\nProcesso: 0000744-42.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens de Oliveira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 105 no valor total de R$ 1.594,23. \r\n\r\nProcesso: 0000720-48.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Alex Aquino [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Alex Aquino , Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 228 no valor total de R$ 17.783,81. \r\n\r\nProcesso: 0000496-47.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilma Rodrigues dos Santos [Adv. Renata Campos Falcão (OAB: RJ 151735 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil - Assistência Médica Intercional LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 213 no valor total de R$ 59.977,79, bem como da convolação do(s) depósito(s) recursal(is) em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000383-93.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio José Batista Gonzalez [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio José Batista Gonzalez , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 317 no valor total de R$ 37.622,46, bem como da convolação do(s) depósito(s) recursal(is) em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000178-64.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Herodes dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2013 às 08:40.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-39.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Passos Barreto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcelo dos Passos Barreto \r\n\r\nCiência às partes que o feito foi retirado de pauta. Deverá o reclamante indicar o correto endereço da 1ª ré no prazo de 10 dias, pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000254-83.2013.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: Lêda Nunes Maldonado\r\n\r\nEgdo: Cicero Nascimento Custodio [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cicero Nascimento Custodio\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de terceiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-62.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Manuel Lima Marques de Almeida [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Embaixada do Reino da Espanha [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embaixada do Reino da Espanha, Aut Vitor Manuel Lima Marques de Almeida \r\n\r\nÀs partes para ciência do deferimento da prova pericial. Deverão as partes apresentar quesitos no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, observada a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000829-62.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene de Jesus [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro , Aut Eliene de Jesus \r\n\r\nComparecer à audiência dia 23/10/2013 às 08:31.\r\n\r\nCientes as partes que foi designada audiência especial de conciliação nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0141800-44.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MENEZES DA ROCHA SHUBO [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MENEZES DA ROCHA SHUBO, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nCiência da sentença de fls.399, que julgou os embargos à execução procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000700-62.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAULO, Réu: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO , Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR , Réu: LILIAN ANDRÉA BARROS MILESSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nCiente a parte autora que deverá indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. Decorrido in albis e considerando que foram exauridos os meios de coerção do(s) devedor(es) sem sucesso, fica determinada a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias (Art. 40 da Lei 6.830/80), findo os quais, sem manifestação da parte interessada, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103600-31.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Luiza da Silva Teixeira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: JOÃO JOSÉ DE SOUZA LIMA, Réu: LIA TEREZA VASSION DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Luiza da Silva Teixeira\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa Infojud. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-36.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Elias Lapoente Novaes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Marcelo Rangel Prieto, Réu: Ronaldo Martins Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Elias Lapoente Novaes\r\n\r\nCiência do resultado Infojud. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-74.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENNE FREDERICO DE SOUZA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PONTO 342 LTDA [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)], Réu: PEDRO LOUREIRO DE CARVALHO [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)], Réu: SUELI ALVES VIEIRA [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)], Réu: TEREZA MARIA ARAUJO CHAGAS [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENNE FREDERICO DE SOUZA\r\n\r\nCiente a parte autora que deverá indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. Decorrido in albis e considerando que foram exauridos os meios de coerção do(s) devedor(es) sem sucesso, fica determinada a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias (Art. 40 da Lei 6.830/80), findo os quais, sem manifestação da parte interessada, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117600-70.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVA SILVA GARCEZ [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRÁFICA BARBERO LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Antonio Luis de Jesus Magalhães, Réu: José de Jesus Magalhães, Réu: Luciano Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVA SILVA GARCEZ\r\n\r\nCiência do resultado da consulta Infojud. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-74.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ LADAGA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ LADAGA, Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nCiência da sentença de fls.314, que julgou os embargos à execução procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0113800-05.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Inalra Leris Mendonça Alves, Réu: Marlene Coutinho Gomes (sócia da ré), Réu: Oduvaldo Soares Gomes (sócia da ré), Réu: MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE GONCALVES\r\n\r\nCiente a parte autora que deverá indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. Decorrido in albis e considerando que foram exauridos os meios de coerção do(s) devedor(es) sem sucesso, fica determinada a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias (Art. 40 da Lei 6.830/80), findo os quais, sem manifestação da parte interessada, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170400-07.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Gonzaga de Freitas Araujo Pedreira [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRéu: ROODSHINE Transportes Ltda. N/P Delson Alves da Costa [Adv. Edmar Machado (OAB: RJ 147280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Gonzaga de Freitas Araujo Pedreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 340 no valor total de R$ 20.588,05. \r\n\r\nProcesso: 0001667-68.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Caetano [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Wanderley Caetano \r\n\r\nCiência da decisão de fls.30, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0154200-17.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Cristina Souza de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Berseba Comércio Ltda. [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Cristina Souza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 87 no valor total de R$ 11.616,18. \r\n\r\nProcesso: 0155100-78.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TRANSFORTE VIG.TRANSP.VALORES LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nCiência de que foi expedia certidão para habilitação em processo de falência, devendo retirá-la no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-85.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Fani Alves Ramos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Perryer Jeans e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fani Alves Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 63 no valor total de R$ 4.294,67. \r\n\r\nProcesso: 0001453-77.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo da Silva Carvalho [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo da Silva Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 61 no valor total de R$ 7.087,38. \r\n\r\nProcesso: 0140700-25.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE CASTRO FARIA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE CASTRO FARIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 612 no valor total de R$ 1.309.563,51. \r\n\r\nProcesso: 0000461-87.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vieira Sampaio [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, Aut Gilmar Vieira Sampaio\r\n\r\nCiência da sentençad e fls.672/674, que julgou os pedidos improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001607-95.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Monteiro Figueiredo [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nRéu: De Lima Advogados Associados [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Lima Advogados Associados, Aut Sandra Monteiro Figueiredo\r\n\r\nCiência da sentença de fls.68/72, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000134-74.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moreira Cardoso [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moreira Cardoso , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.131/132, que julgou os pedidos improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001539-82.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE SOUZA [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE SOUZA, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.233/238, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000026-45.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mora Vianna de Lima [Adv. Diogo de Medeiros Barbosa (OAB: RJ 155985 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Fernando Mora Vianna de Lima \r\n\r\nCiência da decisão de fls.81, que julgou os embargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000928-66.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Maria Rodrigues Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Priscilla Maria Rodrigues Gomes \r\n\r\nCiência da sentença de fls.430/437, que julgou os pedidos improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000780-55.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Moura [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Consultoria Administração e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Hogar Administradora Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Cristiane de Moura, Réu Slice Consultoria Administração e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.606, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001634-78.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eduardo Dantas dos Santos [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)], Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda., Aut João Eduardo Dantas dos Santos, Réu Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.456, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1553963"
                            ],
                            "1553964": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2013\r\n\r\n0001053-97.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Alvim de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Big Head Comércio de Móveis Colchões e Decorações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Big Head Comércio de Móveis Colchões e Decorações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.102,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091800-69.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eneas Alexandre Felipe\r\n\r\nExecutado: Eduardo Nogueira de Mello Nunes,Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Nogueira de Mello Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.944,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000468-45.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erivan de Matos Silva\r\n\r\nExecutado: Bicudo Pescado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bicudo Pescado Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.656,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553964"
                            ],
                            "1553965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001195-67.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Messias Marcelino \r\n\r\nRéu: Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda. , Maternidade Escola Laranjeira a/c Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2014 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553965"
                            ],
                            "1553966": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0204000-92.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR NOGA BARBOSA\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A, SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.351, que julgou os embargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0072400-98.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Yasmim Souza Vieira do Amaral\r\n\r\nRéu: Confiança Emprestimo \r\n\r\nPelo presente fica m Confiança Emprestimo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.19/21. \r\n\r\nProcesso: 0001353-59.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Nazaré da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-02.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Benicio Campos\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro IBAP RJ, Fundação José Pelúcio Ferreira, Instituto Brasileiro de Difusão Social, Instituto Brasileiro de Difusão Universitária, Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social, Instituto Org Racional do Trab do RJ, Pro Uni Rio, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração do autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-82.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.233/238, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000780-55.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Moura\r\n\r\nRéu: Slice Consultoria Administração e Corretora de Seguros Ltda., Hogar Administradora Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda., Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Hogar Administradora Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.606, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0118700-60.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA TEIXEIRA FOLHADELLA E OUTRO, DULCIMAR RODRIGUES, ELIANE FERREIRA DOS SANTOS, NEILMA MOREIRA DE SALES\r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal de fls.236 foi convolado em penhora. Querendo embargar, pagar a diferença de crédito apurada pela Contadoria às fls.407. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553966"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1553850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070200-43.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Avelino [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Avelino\r\n\r\nAo reclamante para comparecer a esta Secretaria no dia 20/09/2013 às 10:00 horas, a fim de que seja procedida a retificação da data de admissão constante na CTPS do autor, pela Secretaria da Vara , nos termos da sentença de fls. 453/461. \r\n\r\nProcesso: 0065100-20.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MEIRE DALVA ARRUDA DE CARVALHO [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAO [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRE DALVA ARRUDA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000650-19.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Ferreira Rosalez Munhoes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ 2ª Reclamada para manifestações, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-92.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romildo da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv. Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global de Varejo\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO ao requerimento da 2ª Reclamada, com fulcro na Súmula nº 12 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0049500-12.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sizenando José Clemente dos Santos [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: JAIRO CORTEZ COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sizenando José Clemente dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0132400-23.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Sylvio da Silva Maciel [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-49.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iomar Martins Faria [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Station Park Estacionamentos Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iomar Martins Faria\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria de fls. 110, em dez dias, por ser o entendimento deste juíz \r\n\r\nProcesso: 0130800-30.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bento Neto [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bento Neto\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142200-70.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima de Almeida [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mauro de Oliveira Conceição [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Grama de Futebol Clube [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: Hertz Magalhães Filho [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grama de Futebol Clube, Réu Hertz Magalhães Filho, Aut João Mauro de Oliveira Conceição\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO de fls. 52, sendo a EXECUTADA para vir com o depósito da primeira parcela correspondente a pelo menos 30% do crédito exequendo , no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0140000-90.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eli Alves da Rocha [Adv. Teresa Cristina Ramos (OAB: RJ 63133 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eli Alves da Rocha \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação e as cópias necessárias, ciente de que os autos permanecerão na secretaria pelo prazo de 6 meses e, após, remetidos definitivamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139400-40.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Silva de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Silva de Souza\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0122400-66.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMILDO NEVES ALCANTARA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMILDO NEVES ALCANTARA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-27.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Benemerita SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Reis [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Barra Point Shopping Center \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Começando o prazo pela reclamada Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001349-10.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rodrigues Cordeiro [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Rodrigues Cordeiro \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0204700-90.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO AGUIAR PENNA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut LAURO AGUIAR PENNA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-07.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO VILLELA [Adv. Edir da Silva Figueiredo (OAB: RJ 76497 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenge 3 Engenharia SA [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plenge 3 Engenharia SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Rocha Nascimento [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Moraes e Filhos Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Rocha Nascimento, Réu Transportes Moraes e Filhos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 17/09/2013 às 10:00horas, a fim de que a ré efetue a retificação na data da baixa da CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001105-81.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Cesário Lopes [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO da pretensão requerida pela parte, por entender que a providência incumbe à parte diligenciar e informar ao juízo meios de prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0001325-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luíz Nunes Gomes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luíz Nunes Gomes \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0115700-98.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Mendonça [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CASCADURA LTDA [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)], Réu: Valdir da Silva Sá, Réu: Ismael Vitelbo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Mendonça \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0156100-48.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ROSALINO LEITE FRANKLIN [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ROSALINO LEITE FRANKLIN\r\n\r\nÀ parte autora para informar o CPF do autor JOSÈ CARLOS PEREIRA GUIMARÃES, em 10 dias, conforme o despacho de fls. 1753. \r\n\r\nProcesso: 0154800-12.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GONCALVES DIAS [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA GONCALVES DIAS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000665-85.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Silva da Rocha [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. , Réu: Tenda Construtora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Silva da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001527-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente de Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 276).\r\n\r\nProcesso: 0001458-87.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lacerda Durães [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Viação Ltda. [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Viação Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144800-84.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofino Transportes Ltda., Réu: Arlindo Wandscheer, Réu: Romeu Wandscheer, Réu: Renato Wandscheer, Réu: Tatiana Wandscheer Torres, Réu: Monica Wandscheer Fernandes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0143200-47.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Isaias da Silva [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIANTO - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE SOM E ACESSORIOS LTDA. , Réu: Eulalio Meiga Santiago neto, Réu: Jaqueline Helena Domingues Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Isaias da Silva\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0151900-85.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG, Réu: LUCA PADOVANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ ADRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0156300-98.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Silva Gomes Neto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda., Réu: Roberto da Silva Mello(Sócio), Réu: Luiz Moura da Costa (Sócio) [Adv. Rosane Lucia de Souza Thome (OAB: RJ 57693 - D)], Réu: Bruno Stewart Dantas de Azambuja (Sócio), Réu: Daniel Holender Menuik(Sócio), Réu: Rogério da Gama Azambuja(Sócio) [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Réu: Paulo Cesar de Godoy Davies(Sócio), Réu: Fernando Vieira Bastos(Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Moura da Costa (Sócio), Aut Manoel Silva Gomes Neto, Réu Rogério da Gama Azambuja(Sócio)\r\n\r\nÀS PARTES para tomarem ciência da DECISÃO de fls.233/234, quanto aos requerimentos dos executados ROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA e LUIZ MOURA DA COSTA, bem como a ciência dos alvarás expedidos para ROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA nº. 1412/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E o alvará nº.1413/2013 para LUIZ MOURA DA COSTA à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000812-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Bacha Viegas de Aguiar [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Bacha Viegas de Aguiar \r\n\r\nExpedido alvará nº. 1485/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).AO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0063900-31.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Flores Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut João Luis Flores Pereira \r\n\r\nÀs partes para manifestações, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1553850"
                            ],
                            "1553851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001322-61.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Teixeira da Silva \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME, SERGIO IANIBELLI, ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, SERGIO IANIBELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0135900-34.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Aramacy Sara Abreu Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Natureza Viva Ltda ME, DEJACY PIMENTEL DE LOIOLA SUAUDEAU, OSMARINA GAMA DA SILVA, RITA GAMA DA SILVA E LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m OSMARINA GAMA DA SILVA, RITA GAMA DA SILVA E LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001218-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Siqueira\r\n\r\nRéu: LLE Ferragens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LLE Ferragens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156300-98.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Silva Gomes Neto\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda., Roberto da Silva Mello(Sócio), Luiz Moura da Costa (Sócio), Bruno Stewart Dantas de Azambuja (Sócio), Daniel Holender Menuik(Sócio), Rogério da Gama Azambuja(Sócio), Paulo Cesar de Godoy Davies(Sócio), Fernando Vieira Bastos(Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Stewart Dantas de Azambuja (Sócio), Daniel Holender Menuik(Sócio), Fernando Vieira Bastos(Sócio), Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda., Paulo Cesar de Godoy Davies(Sócio), Roberto da Silva Mello(Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀS PARTES para tomarem ciência da DECISÃO de fls.233/234, quanto aos requerimentos dos executados ROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA e LUIZ MOURA DA COSTA, bem como a ciência dos alvarás expedidos para ROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA nº. 1412/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E o alvará nº.1413/2013 para LUIZ MOURA DA COSTA à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553851"
                            ],
                            "1553543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08 DE OUTUBRO DE 2013 a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE OUTUBRO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel 21-22233862, 98995452:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000065-93.2013.5.01.0031-CARTPREC: RTE: CLAUDIVAN ALVES MACHADO - RDO: ALIA BRANCA MATOS DA SILVA PERICO. (PROCESSO NUMERO 0001881-76.2010.5.02.0035, ORIUNDO DA 35ª VARA DO TRABALHO/SP). BENS: (01) - 01(UM) VEICULO HONDA CIVIC LXS FLEX, ANO/MOD 2008/2008, COR PREDOMINANTE PRATA, PLACA KYZ-1872/RJ, CHASSI 93HFA66408Z260429, COD RENAVAM 118684779, EM NOME DE ALIA BRANCA MATOS DA SILVA PERICO, ESTADO DE USO, COM PNEUS, LATARIA, ESTOFAMENTO EM RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 39.000,00 - (02) - 01(UM) ÓLEO SOBRE TELA ESCOLA PORTUGUESA “SANTA CATARINA”, SÉCULO XVIII, MEDINDO APROX 1,23 X 1,63, BEM INDICADO PELO EXECUTADO QUE GARANTE A AUTENTICIDADE DA OBRA, RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 90.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 129.000,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ARISTIDES ESPINOLA, 27 COB 01, LEBLON, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ALIA BRANCA MATOS DA SILVA PERICO, COMERCIANTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5,25% sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de IPTU/Condomínio serão suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de setembro 2013. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1553543"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1552454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001251-85.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bergel [Adv. Jorge Luis Mattos Coelho (OAB: RJ 138018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bergel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0187600-17.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENOVA MARIA DE FREITAS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS, Réu: Carlos Gross Miranda (Sócio-administrador de Instituto Dr. Manuel Eiras) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENOVA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre carta de vênia de fls. 268 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001334-38.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Frederico Bandeira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Mista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Frederico Bandeira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 42. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001634-63.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Guilherme Ramos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbas Transportes e Logística Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Guilherme Ramos \r\n\r\nPor ausente(s) o(s) pressuposto(s) de admissibilidade, foi denegado seguimento ao recurso interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0119600-86.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Louro de Hollanda [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimpus Confecções e Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Louro de Hollanda \r\n\r\nTomar ciência da ordem das arrecadações. \r\n\r\nProcesso: 0001455-32.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Maurício de Souza Santos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Maurício de Souza Santos \r\n\r\nPor ausente(s) o(s) pressuposto(s) de admissibilidade, foi denegado seguimento ao recurso interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0134900-88.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Rios Pedroso [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilay Instituto de Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Rios Pedroso \r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-60.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Henrique da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-95.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Malvar da Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Malvar da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000936-57.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Gomes da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Gomes da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 149 .\r\n\r\nProcesso: 0158900-21.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pedra Figueira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pedra Figueira \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0055100-21.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha com a Ata da Assembléia em que o presidente foi eleito. \r\n\r\nProcesso: 0001070-55.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Francisco Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Francisco Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora da Secretaria, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-55.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FELIPE FONSECA GONCALVES [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATICO LTDA ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: LELIA CARDOSO DA CRUZ, Réu: NAIZA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FELIPE FONSECA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0000414-30.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Targino da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Targino da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados e adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 42 .\r\n\r\nProcesso: 0049500-72.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Renacocil Reparo Naval e Empreiteira de Construção Civil Ltda. ME [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)], Réu: Nilzo Aguino Medeiros Sobrinho A/C Sócio de Renacocil Ltda., Réu: Margarete Moura Inácio A/C Sócia de Renacocil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fls. 96 .\r\n\r\nProcesso: 0027200-29.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CORREA NASCIMENTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: HENRY HOYER DE CAVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA S.A., Réu: ORLANDO BARBIERI, Réu: Espólio de Orlando Barbieri n/p inventariante Walkiria Engel Barbieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CORREA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 208. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000621-29.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Araújo de Souza [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Araújo de Souza \r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-73.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Gentil Ribeiro [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecejana Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 66670 - D)], Réu: Mecejana Construções e Reformas Ltda N/p Sócio Antenor Pereira de Sousa, Réu: Mecejana Construções e Reformas Ltda N/p Sócio Sônia Aparecida Dos Santos Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Gentil Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi suspensa a execuçõa, de acordo com decisão de fls. 129. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0039400-29.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilio Vieira Vicente [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Vieira Vicente\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 149. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-17.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LIMA BASTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR LIMA BASTOS\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 195 .\r\n\r\nProcesso: 0000853-12.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Deus Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBPM [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Deus Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o ofício requerido graças ao esclarecimento feito pelo contador. Foi deferida vista dos autos somente na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000125-03.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gildo Alves da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gildo Alves da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados e adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 43 .\r\n\r\nProcesso: 0000143-55.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Fausto dos Santos [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes Fausto dos Santos \r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-16.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Seabra [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Seabra \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados e adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 306 .\r\n\r\nProcesso: 0170500-88.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS BORGES [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA, Aut ENEAS BORGES\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 465, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 4.306.678,01 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0168600-55.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Antônio de Oliveira Sobrinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos as guias para movimentação do FGTS e do Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0177200-12.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE FARIAS GONZAGA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA, Aut ROSINEIDE FARIAS GONZAGA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 602, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 413.809,20 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0200400-53.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA SA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA SA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0130600-49.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Rodrigues Mendes [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 368 e seguintes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-67.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Maria da Silva [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Maria da Silva , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência o auto da expedição de alvará nº 0381/2013 e o réu comprovar a cota previdenciària. \r\n\r\nProcesso: 0163400-09.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZA DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA WAGNER LTDA, Réu: PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER, Réu: GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, Réu: GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG, Réu: ELIANE MARIE LOUISE WAGNER, Réu: CATHERINE RAYMOND MARCELLE WAGNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001408-58.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Stephanie Carvalho Nazário de Oliveira [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Fisio Fisioterapia Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Fisio Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária conforme item 3 de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000171-52.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vagnoberto Grangeiro Teotonio [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Engineering Sistema Construtivos Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Réu: JHSF Manaus Empreendimentos e Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vagnoberto Grangeiro Teotonio\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida o pedido de fls. 55, bem com comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000287-63.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bento Pereira Barbosa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilberto Bento Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o a perícia será iniciada no dia 20/09/2013 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001625-04.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Cardozo Guimarães [Adv. Ildefonso Carlos Santos (OAB: RJ 172440 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001046-56.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Idenise Trajano de Alcântara [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0124200-92.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALHANDRA LOURENCO DINIZ [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINIFISIO SERVICOS FISIOTERAPICOS SIMPLES LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALHANDRA LOURENCO DINIZ, Réu CLINIFISIO SERVICOS FISIOTERAPICOS SIMPLES LTDA\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077200-91.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Dejanira Ividio da Silva [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074700-23.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ivo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-52.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Rego de Sales [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Rego de Sales\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 65 .\r\n\r\nProcesso: 0039300-06.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Leandro Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 247, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 621.437,04 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000597-35.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esequiel Porfirio Bizerra [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001246-63.2012.5.01.0032 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Anna Paula Balaro Maia [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nExdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anna Paula Balaro Maia\r\n\r\nTomar ciência de que será realizado leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos dos processos de execução deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0080000-24.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyanna Gonçalves de souza Lopes [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Almalia Lanches e Bebidas Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recanto da Almalia Lanches e Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000196-36.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Handerson Luiz de Abreu Prata [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor remanescente com as cominações previstas no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002300-70.1989.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: COBES - COBRANCAS EXECUTIVAS LTDA. [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)], Cgte: Renato Camejo de Menezes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nCgto: EDGARDO DO AMARAL NAVARRO [Adv. Benito Ferraro (OAB: RJ 22092 - D)], Cgto: JOAO CAMEJO DE MENEZES [Adv. Joao Camejo de Menezes (OAB: RJ 19854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDGARDO DO AMARAL NAVARRO, Cgto JOAO CAMEJO DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do extrato da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0016100-72.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)], Aut: Cecília de Oliveira [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Lefran Distribuidora de Bebidas [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lefran Distribuidora de Bebidas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0306/2013 e nº 0307/2013 e para requerer qualquer outra providência que for de seu interesse. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-03.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Raquel Ozorio dos Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jermon Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Jermon Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1552454"
                            ],
                            "1552455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001343-63.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenice Ramos Silva\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Panetteria Tindiba Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Pizzaria Panetteria Tindiba Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, no dia 28/10/2013 às 15h, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0163400-09.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: GRAFICA WAGNER LTDA, PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER, GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG, ELIANE MARIE LOUISE WAGNER, CATHERINE RAYMOND MARCELLE WAGNER\r\n\r\nPelo presente fica m CATHERINE RAYMOND MARCELLE WAGNER, GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG, GRAFICA WAGNER LTDA, PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1552455"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1553631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000027-72.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bento da Silva Júnior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: CA do Amaral Empreiteira de Obras ME, Réu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niskier Construtora Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 451. \r\n\r\nProcesso: 0000779-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pereira dos Santos [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Master do Brasil Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: Tania Mara Guida de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Pereira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-58.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBRANDO MARTINS FERNANDES [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Dayse Maria Marques Noval, Réu: Denise Maria Marques Gen, Réu: Osmar Marques Felippe, Réu: Osmar Marques Felippe Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEBRANDO MARTINS FERNANDES\r\n\r\nFica intimado para vir com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende seja penhorado, conforme despacho de fl. 413. \r\n\r\nProcesso: 0000170-95.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Eduardo de Carvalho [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mano s Auto Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Eduardo de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-31.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1158/2013 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0039400-52.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cardoso de Macedo [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Cardoso de Macedo\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ciente de que, a ausência de indicação de meios eficazes de execução implicará na expedição de certidão de crédito nos termos do Ato 01/2012 CGJT e Resolução Administrativa 14/2012 do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000007-52.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Silva Maia [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Silva Maia\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0021600-16.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Nicolau [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: New Life Agua Comestiveis e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Nicolau\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209500-70.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DOS SANTOS LEITE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.561 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-19.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Borges Neumann [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Riostil Indústria e Comérico de Roupas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Borges Neumann\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0030900-36.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiberto Orofino [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nRéu: Gogui Veiculos Ltda., Réu: Godivo de Farias Guimaraes, Réu: Godivo Lucas de Almeida Guimaraes [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Godivo Lucas de Almeida Guimaraes, Aut Wiberto Orofino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.283 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-19.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA FRANCISCO, Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.327 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1162600-51.1987.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA REGINA CANDIDA BARRETO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA REGINA CANDIDA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.378 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-46.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivando Candido da Silva [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0022700-98.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Marques de Lima [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000378-79.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Belo Marques [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: S e S Carvalho e Silva Barbearia Ltda. ME [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S e S Carvalho e Silva Barbearia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à penhora não foram conhecidos.\r\n\r\nProcesso: 0001563-55.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Junior [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052400-71.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CHRISTINA VERONE LINS [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nRéu: SG PRESS EDITORA LTDA, Réu: José Viterbo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CHRISTINA VERONE LINS\r\n\r\nRequerer, em 20 dias, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001420-37.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dari Moises Soares Teixeira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064100-92.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maia [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Maia \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do réu. \r\n\r\nProcesso: 0112300-38.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Barbosa de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificação Ltda , Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despcho de fls. 140: \"Nada a deferir acerca do requerimento de fls. 136...\" \r\n\r\nProcesso: 0085500-85.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO GUILHERME OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomaz Guimarães Montello [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO GUILHERME OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício recebido da SENASEG devendo requerer, em 20 dias, o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0211400-97.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percy Paulo Cardenas Jasbick [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Nec do Brasil S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Nesic Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nec do Brasil S.A., Aut Percy Paulo Cardenas Jasbick\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 466: \" ...julga-se extinta a execução/cumprimento de sentença...\" \r\n\r\nProcesso: 0001059-49.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla de Lima Marques [Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla de Lima Marques\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109700-39.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cornelio Barbosa [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: José Hermínio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cornelio Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-43.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Lopes Martins [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Thishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamento S.A. - Taií [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0136900-55.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus de Carvalho Mussa Gaze [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcus de Carvalho Mussa Gaze\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000204-70.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio José da Mata [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio José da Mata \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.200 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.268.566,11 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento na forma do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001122-11.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz da Silva Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0057700-33.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Silva Tavares [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Astronauta Ltda., Réu: Maria Tereza Mendes de Matos, Réu: Américo Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108: \" Nada a deferir acerca do requerimento datado de 07/08/2013, em razão dos fundamentos já expostos às fls. 87, 90, 93, 100....\" \r\n\r\nProcesso: 0048200-06.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Peixoto [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Silva Peixoto \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos da primeira Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0120700-07.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Nascimento Rabelo [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Nascimento Rabelo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 606: \" ... julga-se extinta a execução/cumprimento da sentença...\" \r\n\r\nProcesso: 0000503-18.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Lamothe Braz de Souza [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantida Administração de Imóveis Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantida Administração de Imóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000587-19.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Pereira Silva de Souza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Solution Serviços Telemarketing Ltda., Aut Jacqueline Pereira Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 251: \" Homologo os cálculos de fls. 248/250 dos autos... Crédito do autor 186.295,65 TR's... querendo, embargar a execução, no prazo legal... Transcorridos, in albis, ... expeçam-se alvarás...\" \r\n\r\nProcesso: 0000226-94.2013.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Afonso da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Alberto de Carvalho Vereza [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Egdo: Diniz da Silva Pieroni\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Afonso da Silva, Egdo Carlos Alberto de Carvalho Vereza\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-83.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erval da Costa Pereira [Adv. Alexandre Rosina de Faria (OAB: RJ 105563 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Telelistas [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)], Réu: Telelistas (Brasil) S/A, Réu: Telelistas Publicações Ltda., Réu: Telelistas (Região 1) Ltda., Réu: Telelistas (Região 2) Ltda., Réu: Telelistas (Região 3) Ltda, Réu: Telelistas (Região 4) Ltda., Réu: Telelistas. com Ltda, Réu: Proed Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erval da Costa Pereira\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho de fl. 139. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-73.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Yago Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Jorge Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Flavio Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Flavia Guimarães dos Santos , Aut Flavio Guimarães dos Santos , Aut Jorge Guimarães dos Santos , Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., Réu Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro , Aut Yago Guimarães dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000766-79.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Sérgio Mendes Figueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval, Aut Gleison Sérgio Mendes Figueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0030300-10.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Lima Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Caromi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caromi Comercio de Alimentos Ltda., Aut Marcus Vinicius Lima Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação a sentença de liquidação foi\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-73.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Feitosa Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Minucipal de Limpeza Urbana [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Minucipal de Limpeza Urbana, Aut Marcio Feitosa Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0126200-83.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciléa Dias da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciléa Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0001557-82.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Baptista Galvão Campos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Martha Baptista Galvão Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Improcedentes os pedidos contidos nos itens 1 e 2. Complemento de decisão anterior. \r\n\r\nProcesso: 0178100-18.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ROSA [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logística - CENTRAL (SUCESSORA DE Flumitrens Cia Fluminense de Trens Urbanos) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ROSA\r\n\r\nTer ciência de fls. 318 e seguintes. \r\n\r\nId: 1553631"
                            ],
                            "1553629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2013\r\n\r\n0000672-68.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neide de Souza Silva Monteiro\r\n\r\nExecutado: Celio Luis Teixeira Landeira,House Print Artes Gráficas Enc. e Ed. Ltda.,Marco Antonio Oliuveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Celio Luis Teixeira Landeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.546,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Oliuveira,House Print Artes Gráficas Enc. e Ed. Ltda.,Marco Antonio Oliuveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Oliuveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.546,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000204-70.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aluizio José da Mata \r\n\r\nExecutado: Transete Construtora Ltda.,Thyssen Krupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.,Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transete Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.653,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553629"
                            ],
                            "1553630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001001-46.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivando Candido da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Economica Federal - CEF, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000226-94.2013.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Afonso da Silva\r\n\r\nEgdo: Carlos Alberto de Carvalho Vereza, Diniz da Silva Pieroni\r\n\r\nPelo presente fica m Diniz da Silva Pieroni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-83.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciléa Dias da Silva \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553630"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1554033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000660-51.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia da Conceição Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia da Conceição Silva\r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000680-76.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Coutinho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves Coutinho \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-86.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Jesus Oliveira Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Condomínio Park Palace [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Park Palace\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-74.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Douglas Fernandes Pontes [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantec Cooperativa de Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Abitec Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Douglas Fernandes Pontes , Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/09/2013, às 15:00 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença. As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos. A partir da data acima, deverá o autor, em 10 dias, apresentar sua liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art. 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0026400-79.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre dos Santos Teixeira [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Jorge Alexandre dos Santos Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 409/426 e 442/444, que fixou o principal em R$ 11.719,58, equivalente a 944.982,62 TR, referente ao crédito do rte. Que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 336 e 440, no valor atualizado de R$ 10.946,13, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente no valor de R$ 773,45, equivalente a 62.365,44 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 3.909,52, equivalente a 315.235,56 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 180,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará ao Reclamante, pelo depósito recursal, cujo valor é inferior ao efetivamente devido. \r\n\r\nProcesso: 0046100-17.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR MACHADO SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 948/2012 e 949/2013 para o Autor, e do alvará nº 619/2013 para o INNS. Os autos sderão remetidos para o INSS e, após o seu retorno, nada sendo requerido, serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000399-52.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Secioso Chiavegatto [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Secioso Chiavegatto\r\n\r\nApresentar as cópias dos contracheques referentes ao período imprescrito, a fim de se apurar o valor devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rangel Neri Andrade Nobrega [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigas da Gente , Aut Fabiana Rangel Neri Andrade Nobrega \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº1057/2013 para a Autora; 1059/2013 para o Sindicato e do alvará nº1060/2013 para a Ré, devendo as partes serem informadas por seus patronos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-80.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000211-30.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ferreira Gomes [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina da Sorte Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina da Sorte Ltda. , Aut Francisco das Chagas Ferreira Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/09/2013, às 15:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença. As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus advogados. A partir da data acima, deverá o autor, em 10 dias, apresentar sua liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art. 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0024400-14.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Albino da Silva [Adv. Alexandra Freitas de Oliveira (OAB: RJ 152798 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Albino da Silva, Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. O Autor deverá juntar aos autos, no prazo de 10 dias, guia no valor de R$ 80,00, conforme determinado no despacho de fls. 586-verso. \r\n\r\nProcesso: 0139200-02.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL TOLBERT [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: TV Manchete Ltda (Massa Falida de) [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL TOLBERT, Réu TV Manchete Ltda (Massa Falida de), Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O da segunda Ré, por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001666-59.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Macedo da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fox Time Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Chaptiski Cordeiro (OAB: SP 172952 - D)], Réu: Base e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Réu Fox Time Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da Autora no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-24.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Totola Dondoni Santos [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Totola Dondoni Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias.\r\n\r\nInformar o atual enderço da Ré, MP Express, para que a mesma seja notificada para apresentar contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0000123-84.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Conceição [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Conceição\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-91.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Damiana Conde da Silva [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Playcred Promoções e Intermediações Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Damiana Conde da Silva , Réu Playcred Promoções e Intermediações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001772-21.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Valentim Bessa [Adv. Ricardo da Silva Santos (OAB: RJ 160880 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrave Cooperativa Brasileira de Profissionais em Vendas Ltda. [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 45249 - D)], Réu: Fiat Administradora de Consórcios \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrave Cooperativa Brasileira de Profissionais em Vendas Ltda., Aut Paulo Valentim Bessa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-83.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Ferreira de Araújo [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Ferreira de Araújo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-70.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavilane Galvão Madureira [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. - Disfarce [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavilane Galvão Madureira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-83.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-08.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcelo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-77.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fortunato de Oliveira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fortunato de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-43.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Andre Ramos Inubia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Gustavo Andre Ramos Inubia \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da parte contrária no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-31.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Yellow Park Ltda. [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)], Réu: Godoy e Reis Estacionamento de Veículos Ltda. [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Godoy e Reis Estacionamento de Veículos Ltda., Réu Supermercados Mundial Ltda., Réu Yellow Park Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do Autor no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-18.2011.5.01.0035 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Mattos Ribas [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: SASE Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASE Servico de Assistencia Social Evangelico\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nJuntar o instrumento procuratório do subscritor do Agravo de petição, no prazo de 48 horas, sob pena de não ser recebido o recurso. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-80.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rosa dos Santos [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro (OAB: RJ 118369 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rosa dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-96.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onildo de Souza Albuquerque [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onildo de Souza Albuquerque, Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-35.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Sampaio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: CIA LEADER PROMOCAO DE VENDAS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA LEADER PROMOCAO DE VENDAS LTDA, Réu Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Autora no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001591-54.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arteiro Lopes Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arteiro Lopes Ribeiro , Réu Le Tour Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/09/2013, às 15:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença. A partir da data acima, a parte autora deverá apresentar a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-55.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Morais Leal [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Morais Leal \r\n\r\nVir em trinta dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0215300-61.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTRAN ROCHA DOS SANTOS [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FIGUEIRA JUNIOR LTDA, Réu: Catarina Peres Barbosa Silva , Réu: Marcelo Rocha da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTRAN ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0223800-58.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA VASCONCELOS [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO ANTONIO RAMOS SA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Joselinda de Almeida Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA VASCONCELOS\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, na forma do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0232200-56.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPSONS DECORACOES LTDA, Réu: Helio Gomes da Silva, Réu: Itana Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDINO\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução por mais 1 ano, na forma do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001186-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Solange Dias Ribeiro [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME, Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Marcia Solange Dias Ribeiro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1064/2013 para a Ré, devendo a mesma ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001191-74.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Barcelos das Neves [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Barcelos das Neves \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000002-56.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Roberto de Jesus [Adv. Alexsandro Mendonca Candamio Campos (OAB: RJ 116784 - D)]\r\n\r\nRéu: José Américo Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Roberto de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-92.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JIOVANE ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JIOVANE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito de fls. 199 foi convolado em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-69.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Augusto Lopes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PPG Industrial do Brasil Tintas e Vernizes Ltda., Réu Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda., Aut Tiago Augusto Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-09.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoroastro Flamarion de Azevedo [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Mfranco Construções Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Warrant Administração de Bens e Empresas S.A. , Réu Mfranco Construções Ltda. , Aut Zoroastro Flamarion de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em relação à 1ª reclamada e improcedente em face da 2ª reclamada.. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-97.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Aurélio Cardoso Dias [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nRéu: Novacel Celular Representações Ltda. ME [Adv. Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 109269 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Aurélio Cardoso Dias , Réu Novacel Celular Representações Ltda. ME, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-28.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sportmix Vestuário e Acessórios Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucia Helena de Andrade Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sportmix Vestuário e Acessórios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-89.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Andrade Santos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Discount Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Discount Ltda., Aut Lucia Helena de Andrade Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001725-47.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Silva de Almeida [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Henrique Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-35.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo da Nóbrega Jacintho [Adv. Eduardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 166558 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo da Nóbrega Jacintho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/09/2013 para inícioa da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0001603-34.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Cesar Rodrigues Caristiati [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cesar Rodrigues Caristiati, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-59.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Vieira Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Vieira Silva\r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001764-44.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Rodrigues Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Rodrigues Filho, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-73.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Maria do Nascimento [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Tão Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria do Nascimento , Réu Tão Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1073/2013 para a Autora, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-65.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Braga Cunha de Carvalho [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda., Réu: B4S Services e Comércio Ltda., Réu: Claro BCP RJ S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, conforme despacho de fls.200. .\r\n\r\nProcesso: 0001161-68.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Manuela Pereira da Cruz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: União Comunitária de Educação e Cultura - UCEC - Colégio Meira Lima [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Manuela Pereira da Cruz \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1076/2013 para a Autora, que deverá ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-85.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonay Simonard Rodrigues dos Santos [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonay Simonard Rodrigues dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1068/2013 para levantamento do FGTS pelo Autor, devendo ser informado por seu patrono, bem como comparecer à Secretaria da Vara para retirar as guias do FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-06.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, Réu: Claudia Simone de Amorim, Réu: Lilian Ramos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1554033"
                            ],
                            "1554030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000140-23.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Sousa\r\n\r\nRéu: Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda., Mega Energia Locação e Administração de Bens S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1554030"
                            ],
                            "1554031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000002-56.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Roberto de Jesus \r\n\r\nRéu: José Américo Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m José Américo de Castro Barbosa , José Américo Pinturas Ltda. , Marcio dos Santos Barbosa , Rogério dos Santos Barbosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1554031"
                            ],
                            "1554032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0090100-97.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Araujo\r\n\r\nRéu: L.J.C. do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda, ANTONIO LUIZ MESQUITA, RUBENS PEREIRA SODRÉ FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO LUIZ MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido (diferença devida), em 10 dias, sob pena de penhora de seus bens para a satisfação do crédito do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1554032"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1553746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000008-17.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILLENA PINHO DE CASTRO ASSIS [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut MILLENA PINHO DE CASTRO ASSIS, Réu PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 350 que apuraram a executar o valor de R$ 21.135,64 (1.704.225,6949 IDTRs) já deduzido do depósito recursal de R$ 25.419,21, referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 8.714,46 (702.671,4408IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000022-75.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rubim [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nCONFORME FLS.228v: Intime-se a Reclamada para pagamento da cota previdenciária apurada às fls. 228, em 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0005300-67.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocerlan Lage de Carvalho [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda, Réu: ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, Réu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA, Réu: LUIS FELIPPE GOMES DO NASCIMENTO, Réu: BARBARA RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocerlan Lage de Carvalho\r\n\r\nCONFORME FLS. 194: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR, MANDADO. \r\n\r\nProcesso: 0010000-43.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA DE SOUZA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: COMP. DE TRANSP. SOBRE TRILHOS RIOTRILHOS S/A [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCONFORME FLS. 673: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR, MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000169-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Barbosa Sant Anna [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Gaucho Car Ltda. ME [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Barbosa Sant Anna\r\n\r\nCONFORME FLS. 65: COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000999-38.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Barros [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda. [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 404: INTIME-SE A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDÊNCIÁRIOS APURADOS ÀS FLS. 400/401, EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0038500-94.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Agnelo de Paula [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 694/696: INTIME-SE A RÉ PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000647-46.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 484v: Intime-se o autor para refazer os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros das decisões proferidas, inclusive o presente, bem como da promoção retro, apresentando demonstrativo de apuração das horas extras, conforme determinado na sentença. Vindo os novos cálculos, retornem os autos à Contadoria para nova verificação e atualização se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000848-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Lima da Cruz [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo \r\n\r\nCONFORME FLS.155: Intime-se a reclamada para pagamento dos recolhimentos previdenciários apurados à fls. 154 e custas fls. 149, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001043-86.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria Rocha Gonçalves [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCONFORME FLS. 221: DÊ-SE CIÊNCIA A RÉ DO DEPÓSITO RELATIVO À PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, QUE DESDE JÁ CONVOLO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0001249-71.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Paulo de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Marly Lessa Matola, Réu: Sebastiao Carlos de Almeida Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Paulo de Souza \r\n\r\nCONFORME FLS. 140: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001282-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Alves Pessoa [Adv. Danubia de Souza Ramos (OAB: RJ 168447 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Alves Pessoa \r\n\r\nCONFORME FLS. 43: APRESENTAR SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS VALORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA (EMPREGADO E EMPREGADOR) \r\n\r\nProcesso: 0001287-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Josino da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: RETROFIT ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, Réu RETROFIT ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA, Aut Sebastião Josino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.242/248 que apuraram a executar o valor de R$ 46.933,21( 3.784.356,2680 IDTRs), já com dedução do depósito recursal de R$ 6.573,54, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 6.490,35( 523.334,8922IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 722,82( 58.283,1663 IDTRs), referente à parcela fiscalcustas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001391-49.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Serviços Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Petróleo Ipiranga Ltda. [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo da Silva , Réu Petróleo Ipiranga Ltda. , Réu Quali Serviços Ltda. \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001529-08.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos da Motta [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 186: À RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS(SOBRE CÁLCULOS DO AUTOR FLS.188/196) APRESENTANDO , SE FOR O CASO, IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA COM A INDICAÇÃO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001659-61.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Francisco de Oliveira [Adv. Natalia Nery de Oliveira (OAB: RJ 129282 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)], Réu: Alusa Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S.A. , Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A. , Aut Reinaldo Francisco de Oliveira \r\n\r\nCONFORME FLS. 191: Arquive-se o feito. Custas de R$ 12.000,00 pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à alçada , das quais fica dispensado de recolhimento , por ser beneficiário de gratuidade de justiça. Fica deferido o desentramento das peças que instruem a inicial , exceto à procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001598-06.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seiichi Marques Ishikawa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Seiichi Marques Ishikawa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 131 que apuraram a executar o valor de R$ 48.076,93 ( 3.876.577,7795 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 8.085,50( 651.956,9233IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 600,00 de custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001489-89.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barcelos Bernardo [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Solange Barcelos Bernardo\r\n\r\nComparecer em juízo, em dia e horário de audiência, para que seja homologado o acordo noticiado às fls. 186/187. \r\n\r\nProcesso: 0001552-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Santos [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 560. \r\n\r\nProcesso: 0001341-96.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Henrique dos Santos Monteiro [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Walter Henrique dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.188/192 que apuraram a executar o valor de R$ 8.023,89( 646.988,7679IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.221,05( 98.456,6881 IDTRs), referente aos honorários advocatícios, e R$ 385,67( 31.097,6544 IDTRs) referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001436-11.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Paula Queiroz [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPromova a reclamada a liquidação da sentença, apresentando inclusive, os valores dos descontos do IR e das contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Conceição Machado do Nascimento [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistics (Brazil) Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistics (Brazil) Ltda., Aut Silvânia Conceição Machado do Nascimento\r\n\r\nCONFORME FLS. 895: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000146-58.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Chaves Gonçalves [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Wick Bold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Chaves Gonçalves, Réu Wick Bold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE, OS PEDIDOS DA INICIAL. Custas R$ 700,00 pelo reclamante, dispensado este ante ao JG. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0025800-96.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO EUSTAQUIO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO BOLSA RESTAURANTE BAR LANCHONETE LTDA, Réu: LUIZ FELIPPE RAPOSO, Réu: RAUL RICARDO RAPOSO, Réu: RACHEL RUDGE LEITE, Réu: VICENTE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO EUSTAQUIO ROCHA\r\n\r\nCONFORME FLS. 302: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001518-42.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Corrêa da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar da Penha Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar da Penha Ltda. , Aut Daiana Corrêa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, fl.76/80 que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-93.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Duarte Pinto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira Duarte Pinto , Réu Jardim Escola Espaço Livre Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS DA INICIAL. Custas R$ 200,00 pela reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000142-89.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Oliveira [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos de Oliveira \r\n\r\nCONFORME FLS. 162: INTIME-SE A PARTE AUTORA , PARA CONTESTAR OS EMBARGOS DE FLS.120/125. \r\n\r\nProcesso: 0000029-33.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique de Oliveira Barboza [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Henrique de Oliveira Barboza , Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE, OS PEDIDOS DA INICIAL. Custas R$ 1.000,00 pelo reclamante, dispensado . Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011900-02.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Palma de Oliveira [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Palma de Oliveira \r\n\r\nCONFORME FLS. 680: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001100-85.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCONFORME FLS. 385: DÊ-SE CIÊNCIA À RÉ, DO TEOR DA PRESENTE E DA DECISÃO DE FLS. 303. \r\n\r\nProcesso: 0001719-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima de Almeida Ferreira Andrade [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Fátima de Almeida Ferreira Andrade, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, fl. 678/683 que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001732-33.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Mazille [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Stopyrra Comércio de Roupas Ltda. - By Polly [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stopyrra Comércio de Roupas Ltda. - By Polly , Aut Wellington de Souza Mazille\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, fl. 59/62 que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001734-03.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar André [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Paulo Cesar André\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, fl. 374/380 que julgou o feito IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000673-10.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Gomes dos Santos [Adv. Monique Cruz dos Santos (OAB: RJ 134010 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESIAL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Gomes dos Santos \r\n\r\nAo excepto. fl. 219/226. \r\n\r\nProcesso: 0001738-40.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário de Souza Reis [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Fernanda Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 165153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário de Souza Reis , Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos fl. 338/342, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001553-02.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Fernandes de Azevedo Alvão [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Fernandes de Azevedo Alvão\r\n\r\nPromova o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e das contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), em quinze dias. No silêncio do autor deverá ser intimada a reclamada para a mesma finalidade. \r\n\r\nProcesso: 0000645-76.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Roseli Pacheco Pires [Adv. Patricia Neves Tavares Pacheco (OAB: RJ 159027 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Dimitri Marques Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Dimitri Marques Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 382: À IMPUGNAÇÃO EM 15(QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000422-02.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Retrofit NSI Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)], Réu: Consorcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias de Freitas , Réu Consorcio Novo Cenpes , Réu SPE Retrofit NSI Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos fl. 247/248 que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000699-76.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Henrique de Souza [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONFORME FLS. 591: INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, O VALOR DA PARCELA PREVIDENCIÁRIA APURADA ÀS FLS. 588/590 SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0034200-89.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprove o alegado, fl. 1054/1055 \r\n\r\nProcesso: 0000555-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilane de Souza Gomes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 245 ITEM 3: À PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, ACERCA DOS CÁLCULOS DO AUTOR, CASO DISCORDE APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INCLUSIVE DESCONTOS DO IR E INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000440-81.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonio Bandeira da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela 1ª ré. fl. 439/451. \r\n\r\nProcesso: 0001748-84.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio da Silva Leal [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nInformar a data em que o depósito foi efetuado, tendo em vista que a guia juntada aos autos está ilegível. Prazo.: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Baltasar Paschoal [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto\r\n\r\nComprove a ré o alegado à fl. 410, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Machado [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Machado\r\n\r\nCONFORME FLS. 574: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0030400-24.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Barros Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Luciana de Barros Costa\r\n\r\nCONFORME FLS. 596: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS.591/595, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO VIR, NO MESMO PRAZO, COM A DIFERENÇA APURADA ( 2.453.767,5678 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0000031-37.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Pimentel da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Pimentel da Silva , Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.374 que apuraram a executar o valor de R$ 14.141,45 ( 1.140.264,7477 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 3.116,51 ( 251.292,9067 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001402-70.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Elesbão Antunes da Costa [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 328/330. \r\n\r\nProcesso: 0001490-11.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Fernando da Silva Garcia [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Fernando da Silva Garcia\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando-se os parâmetros das decisões proferidas, inclusive a de fl. 374- verso, bem como da promoção de fl. 416, devendo apresentar demonstrativo de apuração das quantidades de horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0001437-30.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Miranda de Jesus [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Condomínio Cittá América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Cittá América\r\n\r\nCONFORME FLS. 89: VINDO OS CÁLCULOS , INTIMEM-SE AS RÉS PARA MANIFESTAÇÕES NO PRAZO COMUM DE 15(QUINZE) DIAS, SENDO A PRIMEIRA , ATRAVÉS DE EDITAL. \r\n\r\nProcesso: 0001021-28.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Souza da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO VILA REAL S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Souza da Silva, Réu VIAÇÃO VILA REAL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos fl.337/341, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-48.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Rodrigues da Paixão [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONFORME FLS. 219: AO RÉU PARA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000063-08.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: QUICK LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 420: ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0001129-57.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sibele de Oliveira Borges da Costa [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sibele de Oliveira Borges da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 107-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 28.697,36 ou 2.313.948,6692 IDTRs, sendo R$ 28.136,93 ou 2.267.953,2975 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 170,43 ou 13.742,2492 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 400,00 de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001259-47.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Patrício [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA , Aut Robson da Silva Patrício \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 74-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 5.656,95 ou 456.135,4477 IDTRs, sendo R$ 5.256,95 ou 423.882,32525 IDTRs de crédito líquido do autor e R$ 400,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001436-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisia Gonçalves Polidorio [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: VERZANI & SANDRINI LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Roberta Accioly Souhami (OAB: RJ 90733 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Réu: Condomínio do Edifício Paço do Ouvidor [Adv. Cezar Cazes de Menezes (OAB: RJ 172574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. , Réu Condomínio do Edifício Paço do Ouvidor, Aut Denisia Gonçalves Polidorio, Réu VERZANI & SANDRINI LTDA \r\n\r\nTomar ciência de fls. 1080/1084. \r\n\r\nProcesso: 0001284-60.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Paulo Fernandes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 430-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 79.254,04 ou 6.390.475,9202 IDTRs, sendo R$ 57.010,88 ou 4.596.947,3504 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 21.743,16 ou 1.753.212,1667 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 500,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001559-09.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Bento [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Bento, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 37ª Vara do Trabalho para que a ré proceda à baixa na CTPS da reclamante no dia 26 de setembro, às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001569-21.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Silva \r\n\r\nProceder ao pagamento das custas, conforme sentença de fl. 75/78. \r\n\r\nProcesso: 0000224-18.2013.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Laurinéia Antunes Farias [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nEgdo: Durval Alexandre da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Laurinéia Antunes Farias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-45.2013.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Bianca Danetra Abdala Adami Barros [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ronildo Enedino de Oliveira [Adv. Celia Regina Rangel do Vale Fonseca (OAB: RJ 141104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Bianca Danetra Abdala Adami Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0001759-16.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Menezes Valente [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Menezes Valente, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000055-31.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Leopoldo Magalhães [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDiga a ré, em 15 dias, devendo vir com os valores que entende devidos, em caso de discordância com os ora apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000301-95.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Dias de Souza Junior [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Dias de Souza Junior \r\n\r\nVerificar com a parte contrária a possibilidade de conciliação, conforme informado em petição de fl.119. Em caso positivo deverão as partes comparecer em qualquer dia de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000363-72.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Carlos Marinho Caldeira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol (CBF) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Aut Mário Carlos Marinho Caldeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 238, que rejeitou os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000424-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santos\r\n\r\nFica intimada a parte para refazer seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros das decisões preferidas, inclusive a de fl. 510 verso, bem como a promoção de fl. 510. \r\n\r\nProcesso: 0000540-65.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Nádia Serra SIlva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria do Gaucho Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia Serra SIlva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lopes do Nascimento [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Lopes do Nascimento\r\n\r\nAo excepto. Fl. 301/307. \r\n\r\nProcesso: 0000666-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Queiroz Marques [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: LÉA GLÓRIA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Queiroz Marques \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0010000-81.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdice Matos Mendonça [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Valdice Matos Mendonça \r\n\r\nTer vista dos novos cálculos de fls. 1224, por 5 dias, devendo a ré dizer, no mesmo prazo, se mantém os embargos à execução, devendo complementar a diferença entre o valor apurado e o depositado. \r\n\r\nProcesso: 0001692-51.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Melo Batista [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Ângela Borba de Recursos para Mulheres [Adv. Cássia Silva de Oliveira Vilela (OAB: RJ 169173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundo Ângela Borba de Recursos para Mulheres\r\n\r\nProceder às anotaçoes na Carteira de trabalho do autor, que se encontra acautelada na Secretaria, conforme determinado em sentença. Prazo de 5 dias, sob pena de multa diaria de R$ 500,00, limitada a 30 dias. \r\n\r\nId: 1553746"
                            ],
                            "1553747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115400-84.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer da Silva Coelho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer da Silva Coelho, Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0144000-33.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR CORDEIRO DE LIMA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA DOIS AMIGOS LTDA ME, Réu: Feliciano Lauriano Neto, Réu: Francisco das Chagas Farias, Réu: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO SA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR CORDEIRO DE LIMA\r\n\r\nAo exequente, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-29.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: REYMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA , Réu: ALEXANDRE CARLOS MAIGRE [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)], Réu: ARTHUR FREDERICO MAIGRE\r\n\r\nTI: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE CARLOS MAIGRE, Aut JAIRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 919: TOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS. \r\n\r\nProcesso: 0043500-80.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cunha dos Santos [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 299: Intime-se a reclamada para pagamento dos recolhimentos previdenciários apurados fls. 298, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049800-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Ribeiro [Adv. Sebastião Rocha de Alcantara (OAB: RJ 125379 - D)]\r\n\r\nRéu: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva Ribeiro \r\n\r\nCONFORME FLS. 277: DIGA A PARTE AUTORA, EM 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0050300-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa de Carvalho [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME , Réu: Julio Cesar Cordeiro Gomes, Réu: Alecxandre Martins Rocha, Réu: Renata Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Sylvio Pinheiro Soares Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa de Carvalho \r\n\r\nCONFORME FLS. 140: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE DOS MANDADOS. \r\n\r\nProcesso: 0050800-54.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Miguel Diniz Costa [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocenter Centro de Diagnósticos Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnocenter Centro de Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 264: Intime-se a Ré ao Recolhimento em 05(cinco) dias. Inerte, execute-se. \r\n\r\nProcesso: 0064700-46.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Pereira Costa [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimey Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)], Réu: Wilde Assessoria em Franquias Ltda [Adv. Luciana Amoedo da Silva (OAB: RJ 128991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Pereira Costa\r\n\r\nCONFORME FLS. 581: DIGA A PARTE AUTORA EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0113500-71.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA TROTTE [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE PORTUGAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA TROTTE\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0090300-98.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Jose do Nascimento Santana [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos Jose do Nascimento Santana\r\n\r\nCONFORME FLS. 754 E 757: Ao Embargado, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121100-12.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Jose Delaia [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONFORME FLS. 450: INTIME-SE A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120000-85.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: TAQUARA ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA, Réu: WORLD GAMES DO BRASIL LTDA, Réu: EDISON SOARES DE ARAUJO, Réu: VINICIUS DOURADO DE SOUSA, Réu: FERNANDO ANTONIO DIHEL THOMAZ , Réu: SILVIA APARECIDA FARIA DE BABO, Réu: LUIZ ARMANDO TOMAS DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0123600-80.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Fernandes Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCONFORME FLS. 899: INTIME-SE A RECLAMADA A COMPROVAR A INCORPORAÇÃO DO PERCENTUAL DEFERIDO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0129900-92.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Barbosa da Silva [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Tipuana Jóias Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tipuana Jóias Ltda. \r\n\r\nCONFORME FLS. 250: INTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR O REFERIDO RECOLHIMENTO, EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143400-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivo Teves de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.823/825 que apuraram a executar o valor de R$ 4.949,36 ( 399.080,7659 IDTRs) ,já deduzido o depósito recursal de R$ 25.419,21, referente aos créditos líquidos do reclamante e parcela fiscal de R$ 6.665,47 ( 537.455,5713 IDTRs). Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0150500-08.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dutra da Fonseca Jordao [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Cantinho da Familia Ltda. ME [Adv. Rogério Rufino Simões (OAB: RJ 171030 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Cantinho da Familia Ltda. ME\r\n\r\nCONFORME FLS. 423: AO RECLAMADO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0269900-75.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARINHO MARTINEZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MARINHO MARTINEZ, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS\r\n\r\nCONFORME FLS. 3547 ITEM II: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE APRESENTEM OS CÁLCULOS, CONFORME DECISÃO FLS. 3534, NO PRAZO DE 15 DIAS , COM PERMEIO DE 30 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0270300-89.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MASAMITUS TOGASHI [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MASAMITUS TOGASHI\r\n\r\nCONFORME FLS. 627: DIGA A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121700-96.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Raquel Ferreira de Freitas [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: 3S Soluções em Saúde e Segurança do Trabalho Ltda. [Adv. Abdon Magalhaes Alves (OAB: RJ 75489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3S Soluções em Saúde e Segurança do Trabalho Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 335: CONVOLADO EM PENHORA O BLOQUEIO REALIZADO AS FLS. 336, DÊ-SE CIÊNCIA AO EXECUTADO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149300-34.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GOMES DE MATOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: L & A RIO ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTDA , Réu: ADRIANA CASTRO CAMPOS , Réu: CONSTRUTORA NOVO AMBIENTE LTDA EPP [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)], Réu: Francisco Arilson Sales Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO GOMES DE MATOS\r\n\r\nPor esgotados os meio de execução em face dos devedores, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, quanto ao crédito remanescente, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0154800-28.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut JAYME COSTA VASCONCELLOS\r\n\r\nÀs partes, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-16.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Lima Paixão [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cris Coiffeur Ltda. ME [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Réu: (sócia)Ana Cristina da Providencia Vidal, Réu: Dirce Scarani Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Lima Paixão \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 239 verso. \r\n\r\nProcesso: 0142200-86.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Lessa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ieda Lessa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 636/638, pelo prazo de 05 dias, devendo vir, no mesmo prazo, com a diferença apurada (313.890,6135 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0147300-27.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alzira Lopes [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bola do Bicao, Réu: Paulo Trigueiro da Silva, Réu: Marcelo Cortes de Oliveira, Réu: ANTONIO PEREIRA LOPES, Réu: NEIDE APARECIDA CARVALHO POSSIOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alzira Lopes\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, observando-se os termos da certidão do oficial de justiça à fl. 140 e a devolução da notificação de fl. 152, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, quanto ao crédito remanescente, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0163600-59.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Rodrigues da Silva [Adv. Thaiza Vitoria Vinhas Silva (OAB: RJ 149349 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda. ME [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado no prazo de 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0075200-06.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Francisco de Jesus [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Francisco de Jesus\r\n\r\nCONFORME FLS. 272: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0151000-74.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Marques Muniz [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplase Engenharia Ltda., Réu: Jader Charles Malafaia, Réu: Denise Queiroz di Iulio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Marques Muniz\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0049900-08.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísia da Silva Franco de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísia da Silva Franco de Oliveira\r\n\r\nCONFORME FLS. 321: AO AUTOR PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0176300-14.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peça de fl. 1052/1053 e sobre os cálculos apresentados pela autora. Fl .1055/1056. \r\n\r\nProcesso: 0225400-74.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-65.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária fl. 491/493, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-47.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Bastos Quintanilha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Bastos Quintanilha\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros das decisões proferidas, inclusive a de fl. 987/verso. \r\n\r\nProcesso: 0084500-26.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Henrique da Silva [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda, Réu: Leandro Machado Paço, Réu: José Roberto Ferreira Alves, Réu: Saul Leão Couto Junior, Réu: Agda Virginia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Henrique da Silva\r\n\r\nVenha com a certidão atualizada e completa do RGI do imóvel indicado à fl 383. \r\n\r\nProcesso: 0080100-32.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaissa Maristela Biermann [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense), Aut Thaissa Maristela Biermann, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 1250-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 137.514,24 ou 11.088.159,1978 IDTRs, sendo R$ 127.864,29 ou 10.310.056,5236 IDTRs de crédito líquido do autor e R$ 9.649,95 ou 778.102,6742 IDTRs de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0081000-50.1986.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNIR SINEDIR SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: (Massa Falida de) RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: Pedro Gonzalez Mendez, Réu: Manuel Marquina Mascarenas, Réu: MARCIO GUIMARAES CARDOSO [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Manuel Antonio Alves de Barros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNIR SINEDIR SILVA\r\n\r\nAnte a decisão do v. Acórdão, fica intimado a requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-32.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimada ao pagamento da cota previdenciária apurada, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109800-82.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Chagas Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apurado às fls. 467/468, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-04.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO GILBERTO CORTINHAS NETO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA\r\n\r\nPara atualizar as informações do CNIS, ciente de que fica mantida a multa estipulada no despacho de fl. 628. \r\n\r\nProcesso: 0144900-40.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilani Gomes Barboza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS-COOP DE TRAB PROF PROC DE DADOS LTDA [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nTI: TECNOCOOP SISTEMAS-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148600-19.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Francisco Otoya Otoya [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Denise Castellano M. C. Anunciacão (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu G e P Projetos e Sistemas Ltda. , Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento do Imposto de renda apurado, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0120600-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Caetano Coelho [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada às fls. 277/278, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155300-74.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcirlei da Silva Magalhães [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Nozinho Tour Ltda. ME [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nozinho Tour Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e as custas referentes ao acordo de fl. 170, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-84.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Cesar Pereira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Hyperfrio Armazéns Gerais e Logística Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: RODRIGO GALVÃO LOPES RAMALHO, Réu: MARIA DE FÁTIMA COUTINHO E VASCONCELOS, Réu: LUIS JOSE LOPES RAMALHO, Réu: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DE ANDRADE, Réu: ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS DE SOUSA, Réu: LUIS FELIPE COUTINHO E VASCONCELOS, Réu: ELIAS DAUMAS RAINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyperfrio Armazéns Gerais e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. fl. 139 verso e 167. \r\n\r\nProcesso: 0156900-43.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MIRANDA PASSOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação adequados à decisão de Embargos à Execução de fls. 617/621 observando o valor em 06/09/2012 (R$ 61.768,30), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-88.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Gomes Cardoso [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: FASTPORT SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA EPP [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FASTPORT SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da parcela previdenciária apurada às fls. 509/510, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0197000-79.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALDO DE OLIVEIRA [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)]\r\n\r\nRéu: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Fernando Henrique Campos Brandao, Réu: MARCIA CAMPOS, Réu: RODRIGO AMERICO DICARAHY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0220500-58.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Wilson de Carvalho Silva (OAB: RJ 84169 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: SUZANA BRAIA SANGOI, Réu: JUDITH BRAIA, Réu: NATHANIEL BRAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0156900-67.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidyval Silveira Dutra [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0047200-98.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PAULO DA SILVA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)], Réu: LUIZ ROBERTO SANTOS PINHEIRO, Réu: LUCINEIA SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 273/275. \r\n\r\nProcesso: 0113600-26.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira Guimaraes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDiga a ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-82.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luciano de Alcântara Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marcela Laport Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luciano de Alcântara Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0153900-69.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALDO DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALDO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0145900-07.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Chaves da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: VCSMAS Marmores e Granitos Ltda. ME, Réu: MARLUCE TAVARES DA SILVA, Réu: VALMIR CABRAL SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Chaves da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0140700-19.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Azevedo Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA , Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: CLAUDIO ROSA SIMÕES, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Azevedo Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0079700-18.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar Gomes Moreira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA , Réu: JOAO JOSE CARDOSO , Réu: JOSE CARDOSO [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cesar Gomes Moreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0133000-21.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Cunha Rodrigues [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE LEMIX SUCOS E SANDUICHES LTDA ME [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: SUERDA MAXIMA GOMES BARROS [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)], Réu: Joadilson Andrade de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cunha Rodrigues\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nId: 1553747"
                            ],
                            "1553744": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131400-97.1988.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Couret Fernandes (OAB: RJ 195003 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553744"
                            ],
                            "1553745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001165-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de França \r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria Empresarial Ltda. , Edmilson Silva Texeira, Homerio Natal Demoner\r\n\r\nPelo presente fica m Edmilson Silva Texeira, Homerio Natal Demoner, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 70 ITEM IV: CITEM-SE OS SÓCIOS EM EXECUÇÃO. INERTES, À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0001598-06.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seiichi Marques Ishikawa\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 131 que apuraram a executar o valor de R$ 48.076,93 ( 3.876.577,7795 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 8.085,50 ( 651.956,9233IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 600,00 referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106100-40.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Basilio\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda., ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA, FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS, JOVANI SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica m JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 231: DÊ-SE CIÊNCIA DA PENHORA AO RÉU JOVANI SAMPAIO DO AMARAL. \r\n\r\nProcesso: 0001451-48.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Rodrigues da Paixão\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 219: AO RÉU PARA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053800-62.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Louroza Ribeiro \r\n\r\nRéu: M.E. REPRESENTACAO LTDA, Maycon Haber Barbosa, Marcelle Ribeiro Costa , RIBEIRO E HABER REPRESENTACAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE ANALISE DE CREDITOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m RIBEIRO E HABER REPRESENTACAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE ANALISE DE CREDITOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se nos autos, inclusive com a apresentação de embargos à execução, sob pena de imediata liberação dos valores bloqueados constantes à fls 192v. Prazo de 05 dias. À Executada para cumprir a obrigação de fazer estampada no título exequendo ( devolução da CTPS com as anotações cabíveis), sob pena de incidência de multa diária a contar do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0156000-84.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Cesar Pereira, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Hyperfrio Armazéns Gerais e Logística Ltda., RODRIGO GALVÃO LOPES RAMALHO, MARIA DE FÁTIMA COUTINHO E VASCONCELOS, LUIS JOSE LOPES RAMALHO, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DE ANDRADE, ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS DE SOUSA, LUIS FELIPE COUTINHO E VASCONCELOS, ELIAS DAUMAS RAINHA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS DE SOUSA, MARIA DE FÁTIMA COUTINHO E VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. fl. 139 verso e 167. \r\n\r\nProcesso: 0084100-75.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Silvino\r\n\r\nRéu: Infoglobo CComunicação e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Ferreira Silvino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 510/2013. \r\n\r\nProcesso: 0018900-97.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREA DIAS\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A, JOSE ANTONIO DE NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nPelo presente fica m ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 494: INTIME-SE O ESPÓLIO DO SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO A SE MANIFESTAR A RESPEITO DO ALEGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001552-17.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidia Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA., Lojas Americanas S.A., SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m LOCANTY SERVIÇOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. ( inclusive descontos do IR e INSS)\r\n\r\nProcesso: 0000778-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Augusto Pinheiro Filho\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Móveis Planejados \r\n\r\nPelo presente fica m Indústria e Comércio de Móveis Planejados , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.170 que apuraram a executar o valor de R$ 13.298,35(1.072.283,4610 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.329,84( 107.228,3461IDTRs), referente aos honorários advocatícios, o valor de R$ 1.993,26( 160.721,9058 IDTRs) e R$ 300,00 referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0165200-18.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Guimarães Fournier \r\n\r\nRéu: Sociedade Eduacaional Modelo e Educação Ltda., Glória Maria Ventapane dos Santos, Jane Mara Ventapane dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Glória Maria Ventapane dos Santos, Jane Mara Ventapane dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 121: CITEM-SE OS SÓCIOS EM EXECUÇÃO, POR EDITAL. INERTES, À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0001437-30.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Miranda de Jesus\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Condomínio Cittá América\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 89: VINDO OS CÁLCULOS , INTIMEM-SE AS RÉS PARA MANIFESTAÇÕES NO PRAZO COMUM DE 15(QUINZE) DIAS, SENDO A PRIMEIRA , ATRAVÉS DE EDITAL. \r\n\r\nProcesso: 0117600-74.2003.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: HIDROLAB DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE ADOLFO BARROS DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica m HIDROLAB DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000778-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Augusto Pinheiro Filho\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Móveis Planejados \r\n\r\nPelo presente fica m Indústria e Comércio de Móveis Planejados , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.170 que apuraram a executar o valor de R$ 13.298,35(1.072.283,4610 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.329,84( 107.228,3461IDTRs), referente aos honorários advocatícios, o valor de R$ 1.993,26( 160.721,9058 IDTRs) e R$ 300,00 referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001129-57.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sibele de Oliveira Borges da Costa \r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Riana Taxi Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 107-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 28.697,36 ou 2.313.948,6692 IDTRs, sendo R$ 28.126,93 ou 2.267.953,2975 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 170,43 ou 13.742,2492 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 400,00 de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001517-86.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Marques \r\n\r\nRéu: Apoio e Conservação Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Apoio e Conservação Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 89: DIGA A RECLAMADA , DEVENDO VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001599-88.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza Batista \r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias( INCLUSIVE DESCONTO DE IR E INSS- EMPREGADO E EMPREGADOR).\r\n\r\nProcesso: 0001341-96.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Henrique dos Santos Monteiro\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.188/192 que apuraram a executar o valor de R$ 8.023,89( 646.988,7679IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.221,05( 98.456,6881 IDTRs), referente aos honorários advocatícios, e R$ 385,67( 31.097,6544 IDTRs) referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000063-08.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: QUICK LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m QUICK LOGÍSTICA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 420: ÀS PARTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553745"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1553984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045100-56.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Abreu [Adv. Sergio Martins Pimenta (OAB: RJ 67562 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Center da Barra (Barra Shopping) [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Center da Barra (Barra Shopping)\r\n\r\nVir com o correto pagamento, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa estipulada no art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056600-13.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cãndido Lacerda (Espólio de Celestrino Ferreira Lacerda) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nVir com os valores que entender devidos, sob pena de realização de perícia contábil as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 1063900-52.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny Martins de Moura [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deny Martins de Moura\r\n\r\nTomar ciência do depósito realizado, nos termos do art.884, §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000613-25.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento Marcelino [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Nascimento Marcelino\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1066200-84.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Antunes Sa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-29.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Ney Gonçalves da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1017900-28.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-63.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzebio Morais Silva [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da Republica Popular da China do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebio Morais Silva\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.146 e conforme documentos juntados aos autos às fls.81/120, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0146000-47.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Barbosa Ruis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Renato Cesar Barbosa Ruis, Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.340, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000125-63.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Santos de Araújo [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Santos de Araújo, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso interposto pelo autor, por deserto, tendo em vista a não comprovação do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0015800-78.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Manço de Freitas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Manço de Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido IMPROCEDENTE. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1011700-05.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MATOS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MATOS DE ALMEIDA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.347/350, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000116-11.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lemos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lemos , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-22.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulia Ferreira Fabricio [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giulia Ferreira Fabricio , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-07.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Santos Barreto Teixeira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Isabel Cristina da Silva Santos Barreto Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário oposto pela autora, por intempestivo, tendo em vista o início do prazo em 03/05/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000090-76.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Valente Teixeira [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-02.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOCY LEITE FROES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SISTEMA PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu CX.PREV.FUNC SISTEMA PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTRA\r\n\r\nImplantar no contracheque da autora o último valor apurado como devido a título de diferença (fl.993). Fica, ainda, ciente a 1ª ré de que foi deferido o prazo requerido para comprovação de recolhimentos tributários. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-24.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Araújo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Araújo, Réu Tranziran Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-47.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Santana Vieira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Santana Vieira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-77.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Nunes da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Nunes da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-76.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Marcia dos Santos Nascimento Saraiva [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Intrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-46.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Rildo Gonçalves Arruda [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Inova TS Engenharia Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-62.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Karine Braga Augusto [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Amigos de Rocha Miranda Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Amigos de Rocha Miranda Ltda. \r\n\r\nVir com o complemento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fl.21, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-91.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Rogério Rodrigues de Mello [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nAgdo: R.Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e Descarga Me [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)], Agdo: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda, Agdo R.Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e Descarga Me\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-09.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Humberto Amaral Duarte Nunes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Araujo Abreu Engenharia S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-24.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Saulo de Oliveira da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estação Sushi Comida Oriental Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estação Sushi Comida Oriental Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-51.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Roberto dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Rafaela Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela Ré, por intempestivo, tendo em vista o início do prazo em 21/05/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000280-39.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Amaro Cabral Filho [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Turano Eventos [Adv. Carlos Antonio Ferreira Lemos (OAB: RJ 150103 - D)], Agdo: Dolce Mapalu [Adv. Carlos Antonio Ferreira Lemos (OAB: RJ 150103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dolce Mapalu , Agdo Paulo Turano Eventos \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-75.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Moreira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Fernando Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial às fls.80/84, sem aplicação da multa. Devendo a ré efetuar o deposito, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000187-76.2013.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Hildson Batista Dutra [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Tech Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Tech Comércio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-74.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Galdino Pereira [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Conjunto Residencial Bosque de Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Galdino Pereira\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 185, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0023200-80.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valmir Lopes de Moura [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ramonik Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valmir Lopes de Moura\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.52/53, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000230-18.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luis Pereira de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Luis Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial às fls.111/117, sem aplicação de multa. Devendo a ré efetuar o deposito, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000225-59.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.249/308. \r\n\r\nProcesso: 0000207-04.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreno [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreno \r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob as pena da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000221-76.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir da Silva Gonçalves [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A. , Réu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-04.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Xavier da Cunha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut Rita Xavier da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-66.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: KETERINE RICARDO DE LEMOS PAES BARRETO [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ST GEORGES LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA ST GEORGES LTDA, Aut KETERINE RICARDO DE LEMOS PAES BARRETO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.356: \"Tendo em vista os termos da promoção de fls.342, tenho por cumprido o acordo homologado às fls.250. Dê-se ciência às Partes, sendo a ré ao recolhimento previdenciário.\" \r\n\r\nProcesso: 0000310-11.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Divino Pereira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Aet Atlantica Engenharia Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aet Atlantica Engenharia Ltda., Aut José Divino Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.133/135, em 5 dias sucessivos, permeado por 48 horas, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000308-12.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Roberto Soares [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Roberto Soares, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.101/104, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000304-38.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Carvalho Gallo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Helena de Carvalho Gallo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.223/224, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000295-08.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Pombo da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como contra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-68.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Dyone Santos de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Demilus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Demilus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-23.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Miguel Henrique Silva dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nAgdo: Radiny Modas Ltda [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Radiny Modas Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-83.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Auxiliadora Santos [Adv. Cesar Gomes Calille (OAB: SP 115863 - B)], Agte: Elir Lisboa de Abreu [Adv. Cesar Gomes Calille (OAB: SP 115863 - B)], Agte: Ananias Francisco Ferreira [Adv. Cesar Gomes Calille (OAB: SP 115863 - B)], Agte: Marta Dias Mirabelli [Adv. Cesar Gomes Calille (OAB: SP 115863 - B)], Agte: Hilda Duarte d Abreu [Adv. Cesar Gomes Calille (OAB: SP 115863 - B)], Agte: Vera Lúcia Guilherme de Oliveira [Adv. Cesar Gomes Calille (OAB: SP 115863 - B)], Agte: José Gonçalves de Abreu [Adv. Cesar Gomes Calille (OAB: SP 115863 - B)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-98.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Francisca Ribeiro Pinto [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Rafael Rolim de Minto (OAB: RJ 114171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-16.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Luciano Duarte Santos Torres [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serede Serviços de Rede S.A., Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-53.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo de Paula David [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-61.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Raimundo Nonato de Mesquita [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1553984"
                            ],
                            "1553982": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2013\r\n\r\n0061700-55.2007.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: Jonathan Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: MARIALVA BEDIN BARROS,Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda.,PAULO CESAR DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIALVA BEDIN BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.088,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066200-43.2002.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONIVALDO DA SILVA LOIOLA\r\n\r\nExecutado: Antônio Luiz Bordalo Pereira dos Santos Martins,MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA,Ana Maria Coutinho Bordalo Pereira dos Santos Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Luiz Bordalo Pereira dos Santos Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 2.383,39, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0066000-60.2007.5.01.0041 Monito\r\n\r\nExequente: Herminio Mattos Russo\r\n\r\nExecutado: Carla Cardoso Correia,Trend Tecnologia Educacional Comercial Ltda.,Neusa Cardoso Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Cardoso Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 24.010,85, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Neusa Cardoso Correia,Trend Tecnologia Educacional Comercial Ltda.,Neusa Cardoso Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado Neusa Cardoso Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 24.010,85, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553982"
                            ],
                            "1553983": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001566-86.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Muniz dos Santos \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-64.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO DA SILVA TORRES\r\n\r\nRéu: ENTRETELAS DHJ SA, David Kogan, Howard Mallek\r\n\r\nPelo presente fica m David Kogan, Howard Mallek, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553983"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1552972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118000-16.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Carvalho Marques [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Lealfrig Generos Alimenticios Ltda., Réu: Artur Joaquim Rafael de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Carvalho Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-11.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel ded Oliveira Duarte [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 69, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000652-98.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Maximo da Ilha Ltda. , Réu: MENDONÇA & JL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA - EPP [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-26.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Silva do Nascimento Gonçalves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda.ME [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)], Réu: Luis Fernando Pragana de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Silva do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-85.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Edmir João Ferreira Bueno, Réu: Ederli Sebastião Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-69.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Dias dos Santos [Adv. Ana Emília Ramalho de Oliveira (OAB: RJ 143688 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulplan Participações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Dias dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223700-93.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA PATRICIA FROTA MORALES [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: CHINA PARACAMBI COMERCIO E REPR LTDA, Réu: JOSE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA, Réu: HIRAM BANDEIRA PAGANO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA PATRICIA FROTA MORALES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0000030-82.2013.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele de Souza Borges [Adv. Gláucio Nascimento Alvares (OAB: RJ 173202 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Souza Borges \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-66.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP RIO CONSTRUCAO NAVAL LTDA, Réu: Jose da Mota Bernardes, Réu: Jose da Silva Araujo, Réu: Lucinda Lopes Bernardes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-15.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA PEREIRA ALVES [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: EVERGLADE IMPORTAÇÃO EXP COMÉRCIO REPRESENTACAO LTDA, Réu: Sidney Celso Soares Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA PEREIRA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-47.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos do Nascimento Serrão [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. \r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099000-50.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA P. DE CARVALHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 220, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001210-70.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Martins de Paula dos Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 -D)]\r\n\r\nRéu: Soligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001368-62.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Ashiyama de Souza [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Vértice Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Ashiyama de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-84.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa Lima [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Service Air Cargo Ltda., Réu: Henrique Cersósimo de Andrade, Réu: Fernando Cersósimo de Andrade , Réu: Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nTI: Adriana Silva Dias (diretora 2ª Ré) Carlos Henrique Távora de Andrade (representante 2ª Ré) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Costa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-19.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PAIM DE AMORIM [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DE PROFISSION DE INFORMAT LTDA (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados, Réu: Danilo dos Santos Correa [Adv. Reginaldo Ferreira Lima Filho (OAB: SP 132725 - D)], Réu: Geraldo Maciel Coutinho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PAIM DE AMORIM\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-02.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Abreu Nascimento [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001271-96.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias de Oliveira Chaves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nAtender determinação de fls. 341, para que inclua no contracheque do Autor parcela deferida pela coisa julgada, em 40 dias, sob pena de multa diária, arbitrada em R$ 400,00. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000288-29.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Leal Campos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nEfetuar recolhimento da diferença entre os cálculos de fls. 590/591 e o valor recolhido às fls. 587. \r\n\r\nProcesso: 0131100-67.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Jovem de Araújo [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Jovem de Araújo \r\n\r\nIndicar o endereço para o qual deverá ser direcionado o mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000426-93.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Coelho Viana [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Pier Mauá S.A. [Adv. Artur Cunha dos Santos (OAB: SP 127891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Coelho Viana\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001357-67.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Marcelo Soares Pasini [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Marcelo Soares Pasini\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-22.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorges Goulart [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorges Goulart \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-96.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vargas Soares [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000367-42.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Zeferino da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comérecio S.A., Réu: Gilson Ramalho Lessa, Réu: Satoru Yamamoto, Réu: Nilton Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Zeferino da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-38.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Neusa Machado Crespo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Neusa Machado Crespo\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000793-20.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Guimarães [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Guimarães \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-10.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0131600-56.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: D S G LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-13.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Peres da Luz [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0165600-62.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz de Oliveira da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-07.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Kenzo Osawa Gomides [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Kenzo Osawa Gomides\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-79.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rosa do Nascimento [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rosa do Nascimento\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-45.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonia Sofia da Costa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamae Ursa Comercio de Refeicao, Réu: Marcos Sergio Silva Miranda, Réu: Julieta Camera Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Sofia da Costa\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-13.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO AMORIM DE AZEVEDO [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Romulo Mota de Freitas Costa, Réu: Lozia Juvenilia Nascimento Filip, Réu: Newton Ricardo Reis Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO AMORIM DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-25.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Perrotta Brandão [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Perrotta Brandão \r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls. 210. \r\n\r\nId: 1552972"
                            ],
                            "1552971": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000736-02.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Barbosa\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Helio Carvalho de Oliveira Filho, Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0162500-41.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Vieira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Fatima Bezerra (socia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1552971"
                            ],
                            "1553807": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE OUTUBRO DE 2013, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 29 DE OUTUBRO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0058000-02.1997.5.01.0048: RTE: LORMAN TALARICO PAVONI (ADV: MARCO ANTONIO FIGUEIRA – OAB/RJ: 82878) – RDO: SHOPEL COPIAS LTDA; ALAIR DOS SANTOS BATISTA; MARCONE TAVARES CABRAL. BENS: (01) - 01(UMA) IMPRESSORA MARCA RICOH, MODELO OFICIO 700, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO AVALIADA EM R$ 16.000,00. (02) – 01(UMA) IMPRESSORA MARCA RICOH, MODELO OFICIO 650, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 16.000.00. TOTALIZANDO R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DA CONCEIÇÃO, 105, LOJA B, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ALAIR DOS SANTOS BATISTA, COMERCIANTE.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 1553807"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1552676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003600-52.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardinal Cultural International Edit. Com. Imp. Exp. Ltda [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: Hamilton Borges de Queiroz, Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardinal Cultural International Edit. Com. Imp. Exp. Ltda, Aut LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 73.124,50, correspondente a 5.896.233,64 trs. TOTAL: R$ 73.124,50, correspondente a 5.896.233,64 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 73.124,50, correspondente a 5.896.233,64 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 80.436,95, correspondentes a 6.485.857,006 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000096-47.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Campos da Costa [Adv. Sérgio Mothé Viegas Junior (OAB: RJ 138367 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços e Comércio Ltda. ME , Réu: Condomínio do Bosque [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Bosque , Aut Ricardo Campos da Costa \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0030700-30.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred William Xavier do Ramo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Fashion 1077 Decorações Ltda. ME [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred William Xavier do Ramo, Réu Planet Fashion 1077 Decorações Ltda. ME\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante é devido no importe de R$ 534,52, correspondente a 43.099,85 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 837,36, correspondente a 67.518,69 trs. São devidas custas no importe de R$ 175,15. TOTAL: R$ 1.547,03, correspondente a 124.741,37 trs. DEPÓSITO: R$ 3.091,82. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito de fls. 302 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, ao INSS, a Fazenda Nacional (custas) e devolução a ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0000117-23.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Soares dos Santos [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Paolo Uccello [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Paolo Uccello, Aut Genilson Soares dos Santos \r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência de que foi feito o depósito e que se manifeste quanto à petição de fls. 189/190. \r\n\r\nProcesso: 0000539-32.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izolda Martins Bernardo [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: FNH RJ Restaurante Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)], Réu: Brasas Escola de Línguas, Réu: Sesc - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FNH RJ Restaurante Ltda., Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Réu Sesc - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: 2ª Reclamada: Procedente. 4ª Reclamada: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000621-63.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Borges Moreira [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)]\r\n\r\nRéu: JC 1025 Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC 1025 Veículos Ltda. , Aut Marly Borges Moreira \r\n\r\nNotificar as partes de que homologado o termo de acordo pretendido pelas mesmas, devento comparecerem a esta Secretaria, para retirada do termo de acordo, assinado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-20.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcitalhes Pereira dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcitalhes Pereira dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 33.583,27, correspondente a 2.707.913,304 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 7.000,65, correspondente a 564.482,0552 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 368. Há Depósitos Recursais às fls. 367 e 446, no valor total de R$ 18.877,98, conforme extratos atualizados de fls. 492/493. TOTAL: R$ 40.583,92, correspondente a 3.272.395,359 trs. DEPÓSITO: R$ 18.877,98. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 21.705,94, correspondente a 1.750.210,855 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 21.705,94, correspondente a 1.750.210,855 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0038100-18.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVA DE SOUZA-Espólio de [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços\r\n\r\nNotificar parte reclamada para vista dos autos conforme requerido às fls. 312 e deferido às fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0038000-43.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Linhares Mota [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Linhares Mota , Réu Paulicéia Comércio Representações Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 14.952,09, correspondente a 1.205.628,98 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 397,87, correspondente a 32.081,37 trs. São devidos honorários advocatícios no importe de R$ 2.256,67, correspondentes a 181.961,63 trs. São devidas custas no importe de R$ 190,55. TOTAL: R$ 17.797,18, correspondente a 1.435.036,57 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 17.797,18, correspondente a 1.435.036,57 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 19.576,90, correspondente a 1.578.540,22 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001155-07.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio dos Santos [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Lúcio Flávio dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001444-71.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Santos Bernardo [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerbet Produtos Radiológicos Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerbet Produtos Radiológicos Ltda., Aut Weliton Santos Bernardo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001596-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aragão da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda., Aut Roberto Aragão da Silva \r\n\r\nNotificar reclamada para apresentar a guia judicial em 48 horas, para expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001433-42.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Cristina Bezerra da Costa [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itau Vida e Previdência S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A., Réu Itau Vida e Previdência S.A., Aut Natália Cristina Bezerra da Costa , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001669-57.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Jorge Arrojado Pimentel [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Jorge Arrojado Pimentel , Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTendo em vista a devolução do mandado da testemunha Jaílton Martins, fls 453, com certidão negativa e ante a proximidade da data da audiência, intime-se a parte reclamante, aos cuidados de seu advogado, por Diário Oficial, para ciência e que deverá condzir a testemunha, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000836-39.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamilly Vieira Sales [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Baretta Ltda. - Planalto do Chopp [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Baretta Ltda. - Planalto do Chopp, Aut Kamilly Vieira Sales\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 481,09, correspondente a 38.791,63677 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 183,34, correspondente a 14.783,2187 trs. São devidas Custas no valor de R$ 203,36. TOTAL: R$ 867,79, correspondente a 69.972,34295 trs. Cite-se a reclamada da execução, por seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 867,79, correspondente a 69.972,34295 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 954,57, correspondentes a 76.969,57724 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000877-40.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kírian Silva da Cunha [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bristol Myers Squibb Farmacêutica S.A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bristol Myers Squibb Farmacêutica S.A., Aut Kírian Silva da Cunha \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 7.045,46, correspondente a 568.095,21 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 260,83, correspondente a 21.031,45 trs. São devidos honorários advocatícios no importe de R$ 1.065,20, correspondentes a 85.890,06 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 41,86. TOTAL: R$ 8.413,35, correspondente a 678.392,02 trs. DEPÓSITO: R$ 6.647,14. REMANESCENTE: R$ 1.766,21, correspondente a 142.414,47 trs. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 360 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 1.766,21, correspondente a 142.414,47 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 1.942,83, correspondente a 156.655,91 trs. \r\n\r\nProcesso: 0091700-70.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira da Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organização de Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)], Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria, Réu: Claudete Dias Toshiaki Koga [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudete Dias Toshiaki Koga, Aut Maria do Socorro Pereira da Silva, Réu Orbel Organização de Serviços Ltda\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 126 tendo em vista que a Sra. Claudete Dias Toshiaki se retirou da sociedade em 1997 e a reclamante apenas foi admitida na empresa em 2002, conforme documentos de fls, 02 e 119/123, apesar de que foi a própria reclamada que apresentou o contrato social de fls, 12/18, induzindo o juízo ao erro. \r\n\r\nProcesso: 0094600-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nNotificar reclamada para ciência de fls 500, verso, e 502, e vir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001142-42.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gomes Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores de Prof. de Informática Ltda. N/P: LIQUID.EXTRAJUD. REGINALDO FERREIRA LIMA, Réu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Prof. de Processamento de Dados Ltda. - Em liquidação [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Gomes Lima , Réu Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Prof. de Processamento de Dados Ltda. - Em liquidação\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001149-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Hamilton Dias Barbosa [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Frederico Moreira Fonseca, Réu: Auto Posto Bambam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Hamilton Dias Barbosa \r\n\r\nIndefiro a devolução do prazo, tendo em vista que houve a devida intimação conforme cópia do Diário Oficial, fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0001460-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tibério Ferreira Lima [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turísitica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transportes e Turismo, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Aut Tibério Ferreira Lima , Réu Translitorânea Turísitica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 32.867,36, correspondente a 2.650.187,471 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 12.052,43, correspondente a 971.821,2532 trs. São devidas Custas no valor de R$ 844,46. TOTAL: R$ 45.764,25, correspondente a 3.690.099,904 trs. Citem-se as reclamadas da execução, face à solidariedade existente entre às rés, por seus Procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 45.764,25, correspondente a 3.690.099,904 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 50.340,67, correspondentes a 4.059.109,894 trs. \r\n\r\nProcesso: 0146400-88.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Malheiros [Adv. Liliane F B Maia (OAB: RJ 146001 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda., Réu: OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER, Réu: RONALDO GUIMARAES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Malheiros\r\n\r\nNotificar parte autora para informar endereço do sócio. \r\n\r\nProcesso: 0157700-23.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE ANTONIO DE SENNA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia, Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA MULTIMIDIA SA, Réu EDITORA JB SA, Aut VICENTE ANTONIO DE SENNA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 39.660,06, correspondente a 3.197.901,93 trs. O crédito líquido remanescente do autor é devido no importe de R$ 406.687,08, correspondente a 32.792.320,53 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 36.525,45, correspondente a 2.945.149,53 trs. TOTAL: R$ 482.872,59, correspondente a 38.935.372,00 trs. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização. Após, aguarde-se o julgamento do ET 0035200-58.2011.5.01.0053. \r\n\r\nProcesso: 0167000-09.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE DE SOUZA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas-Coop de Trab Prof Proc de Dados Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: TADEU NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: DANILO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TADEU NOLASCO DE CARVALHO, Réu Tecnocoop Sistemas-Coop de Trab Prof Proc de Dados Ltda , Réu Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda., Aut WALLACE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 1035 e 1089 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001061-59.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDefiro o parcelamento da execução nos termos do artigo 745-A do CPC, de aplicação subsidiária. Deverá a reclamada vir com as demais parcelas a cada 30 dias. Expeça-se alvará ao reclamante do depósito de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0001035-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Brito de Souza [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Brito de Souza\r\n\r\nNotificar parte autora para retirada das certidões. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-47.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Almeida [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: 45 HD Transportes Mudanças Comercio e Distribuição Ltda. [Adv. Liete Geralda Ferreira da Silva (OAB: RJ 71667 - D)], Réu: GUSTAVO SANTOS VASCONCELOS, Réu: ARNALDO JOSE NESI DE VASCONCELOS, Réu: PAULO SERGIO GONÇALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Almeida \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência dos documentos acautelados na Secretaria conforme fls. 191/192 e informe medidas eficazes de prosseguir, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000332-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Tavares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Tavares \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência dos documentos acautelados na Secretaria conforme fls. 44/45, e informe medidas eficazs de prosseguir com a execução, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000106-91.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Rodrigues Correa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Rodrigues Correa , Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicação Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). ..\r\n\r\nProcesso: 0155100-87.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselia Lucia Pinheiro [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANA DA CUNHA BASTOS [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselia Lucia Pinheiro\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0027600-67.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: David William de Oliveira Gonçalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidráulica Soares e Equipe Ltda., Réu: RITA DE CASSIA THOMAZ DE AQUINO RIBEIRO SOARES, Réu: SERGIO ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David William de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0020600-84.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinar de Paula Satiro Junior [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO-LOOK HAIR SYSTEM LTDA [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: MONICA DOS SANTOS SOUSA, Réu: FRANK INGE JORGEN FLYKT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinar de Paula Satiro Junior\r\n\r\nintime-se a parte autora para ciência de fls. 88 e seu verso, e fls. 181/188, bem como para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0012800-39.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Pereira [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda EPP [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Pereira\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000056-65.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Ribeiro Paciello da Motta [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Santander Previ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Santander Previ \r\n\r\nIntimar reclamadas para que venham com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0123200-18.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Multifrigo Comércio e Importação Ltda. [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)], Réu: João Carlos Bolelli, Réu: Elias Monteiro da Silva, Réu: ELY BOLELLI JR.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0127600-12.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Azevedo de Souza [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Azevedo de Souza , Réu Elevadores do Brasil Ltda., Réu Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 503 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0131500-37.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Fonseca Mathias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimar reclamada para ciência e para que venha com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0134100-60.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Felix de Brito [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Felix de Brito \r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do saque do Alvará nº 1110/2010 (fls. 34), no prazo de 10 dias, sob pena de não ser calculada a diferença de FGTS deferida. \r\n\r\nProcesso: 0140900-41.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Nicolau Lopes [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Massa Falida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Nicolau Lopes\r\n\r\nIntime-se as partes para ciência de fls. 592, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000379-41.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Farias da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. (Sucessora de Owens-Illinois do Brasil S.A.) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Farias da Silva , Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. (Sucessora de Owens-Illinois do Brasil S.A.)\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 30.203,53, correspondente a 2.435.395,38 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 11.697,70, correspondente a 943.218,38 trs. São devidos honorários advocatícios no importe de R$ 4.827,47, correspondentes a 389.252,45 trs. São devidos honorários periciais no importe de R$ 2.276,25, correspondentes a 183.540,52 trs. São devidas custas no importe de R$ 705,02.. TOTAL: R$ 49.709,97, correspondente a 4.008.254,38 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 49.709,97, correspondente a 4.008.254,38 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0023900-54.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth da Rosa Scherer [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Maria Elizabeth da Rosa Scherer\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao e Impugnação.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001135-53.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Neri Souza [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Williams Neri Souza\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 9.481,60, correspondente a 764.528,0159 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 1.539,90, correspondente a 124.166,4584 trs. São devidas Custas no valor de R$ 255,15. Há depósito Judicial às fls. 162, no valor atualizado de R$ 11.121,85, conforme extrato de fls. 170. TOTAL: R$ 11.276,65, correspondente a 909.267,9348 trs. DEPÓSITO: R$ 11.121,85. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 154,80, correspondente a 12.481,95841 trs. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 162 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por seu Procurador, via Diário Oficial,, para o pagamento de R$ 154,80, correspondente a 12.481,95841 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001593-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Oliveira Penido [Adv. Marcos Cailleaux Cezar (OAB: RJ 139643 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Dinamis Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Dinamis Ltda., Aut Jonas de Oliveira Penido \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1552676"
                            ],
                            "1553486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113300-11.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNotificar reclamadas para que se manifestem. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-40.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Regina Reis dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBOSORTE RADIO TAXI LTDA - ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: MARCELO DE QUEIROZ PEREIRA, Réu: MARCO AURELIO VIDAL DE ANDRADE [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Regina Reis dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000249-51.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilse Helena de Oliveira Barbosa D Avila [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilse Helena de Oliveira Barbosa D Avila , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 08 e 15 de outubro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0106400-46.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Gonçalves da Silva [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Gonçalves da Silva, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 08 e 15 de outubro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000498-65.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Selma dos Santos Hora [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: José Gustavo Dias Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Selma dos Santos Hora\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0057400-53.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA KRAEMER BEANES LOBO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEGIAO DA BOA VONTADE, Aut MARIZA KRAEMER BEANES LOBO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 08 e 15 de outubro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001470-35.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Multi Óptica Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000060-05.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bernardo Martins [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000755-27.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Frauches Miro [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Col Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Ortobom Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copa Col Comércio de Colchões Ltda. , Aut Juliano Frauches Miro , Réu Ortobom Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 08 e 15 de outubro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0084700-77.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Peniche Caldas [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. EPP [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO, Réu: Alexandre Magalhães Serrado, Réu: COLISEU BAR E RESTAURANTE LTDA EPP-sucessora [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Réu: Jadiel Pires Nogueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLISEU BAR E RESTAURANTE LTDA EPP-sucessora , Aut Isabel Cristina Peniche Caldas , Réu Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nPrejudicada a apreciação dos chamados \"aditamentos à exceção de pré-executividade\", ante a decisão exarada às fls. 231, da qual foi dada ciência em 20/08/2013 (fls. 243, verso). \r\n\r\nProcesso: 0000440-62.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvis da Silva Trindade [Adv. Jorge Aluizio Nogueira (OAB: RJ 141493 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Elvis da Silva Trindade \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 08 e 15 de outubro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001393-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gisele da Silva Alencar [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gisele da Silva Alencar \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001470-35.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Multi Óptica Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0115200-10.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 08 e 15 de outubro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0084600-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Azevedo Pereira [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL SA, Réu: Marco Antonio Audi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Azevedo Pereira\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para que se manifeste quanto à indicação de bens de fls. 08/10 da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0143500-98.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ileana Zander Williams [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ileana Zander Williams , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 43.956,59, correspondente a 3.544.343,21 trs.\r\n\r\nA contribuição de custeio é devida no importe de R$ 6.549,52, correspondente a 528.106,18 trs. TOTAL: R$ 50.506,11, correspondente a 4.072.449,38 trs. Citem-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 50.506,11, correspondente a 4.072.449,38 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução pelo BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000916-37.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Teixeira de Figueiredo [Adv. Marcio Schultz da Silva (OAB: RJ 160727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Arca de Noé Comércio de Rações Ltda. , Réu: Cantinho da Arca de Noé Comercio de rações Ltda N/P da sócia Tania Rodrigues, Réu: Tânia Regina de Moura Rodrigues de Oliveira, Réu: Valter Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Teixeira de Figueiredo\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000058-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Venancio [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa Venancio, Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 281 e 349 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Intimem-se as partes para ciência, inclusive para que venham em dia e hora de audiência para acordo, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0038200-26.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA COELHO [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTTA ZUIN COMERCIO LTDA, Réu: Katia de Almeida Americo, Réu: Raquel Alves Thebas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA COELHO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1553486"
                            ],
                            "1554061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134400-95.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DIAS LOPES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Anadir Pinheiro Povoas (Sucessora de Francisco de Assis Povoas) [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: JACKSON GOMES CARRILHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LEA DE PAULA SANTIAGO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LEA DE SOUZA FLORES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA MATIAS PIMENTA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARINA VASQUES PATARO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARCIO LIMA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Marister Lopes Ramos de Mora (Sucessora de Peter Barcellos de Moraes) [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SANDRA MARIA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anadir Pinheiro Povoas (Sucessora de Francisco de Assis Povoas), Aut BENEDITO DIAS LOPES, Aut JACKSON GOMES CARRILHO, Aut LEA DE PAULA SANTIAGO, Aut LEA DE SOUZA FLORES, Aut MARCIO LIMA DOS SANTOS, Aut MARIA MATIAS PIMENTA, Aut MARINA VASQUES PATARO, Aut Marister Lopes Ramos de Mora (Sucessora de Peter Barcellos de Moraes), Aut SANDRA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência dos depósitos de fls, 454 e fls 441/452, e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0156600-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Rosa Rodrigues Santana [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Rosa Rodrigues Santana\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0172100-76.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MOURA DE ARAUJO [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardil Marmoraria Ltda [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: REI DOS MARMORES GRANITOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Réu: JANUALDO BORGES DE SOUSA, Réu: Ana Maria Borges de Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MOURA DE ARAUJO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0137600-42.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira de Mello [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRIA CELULOSE S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FIBRIA CELULOSE S/A, Rcte Paulo Roberto Moreira de Mello\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 7.959,68, correspondente a 641.81,33 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 508.413,25, correspondente a 40.994.787,09 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 33.829,47, correspondente a 2.727.765,10 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 638,46. TOTAL: R$ 550.840,86, correspondente a 44.415.844,35 trs. DEPÓSITOS: R$ 33.606,47. REMANESCENTE: R$ 517.234,39, correspondente a 47.706.060,36 trs. Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 1082, 1083, 1184 e 1401 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 517.234,39, correspondente a 47.706.060,36 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução pelo BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0127300-50.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineide Gomes Nogueira [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Power Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: MARCIO VINICIUS LEÃO BEISITO, Réu: OTAVIO BONDIM LEÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sineide Gomes Nogueira\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001542-56.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Theotônio [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Theotônio \r\n\r\nNotifique-se a parte autora para retirada de novo ofício e vista dos autos na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001444-37.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira da Silva [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Children Creche e Escola Ltda. [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Children Creche e Escola Ltda. \r\n\r\nNotificar a reclamada para que se manifeste sobre petição de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0079500-94.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Viana [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: 2000 COISAS ARTIGOS PARA PRESENTE E PAPELARIA LTDA, Réu: CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO, Réu: ARTUR CESAR RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Viana\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0039000-69.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SELMA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nConforme requerido às fls. 628, intime-se a reclamada para que efetue o pagamento do valor devido, acrescido da multa de 10%, em 05 dias (fls. 619, verso), sob pena de Bacenjud, tendo em vista que a parte reclamante não concordou com a indicação do bem. \r\n\r\nProcesso: 0018100-55.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ALVES DA SILVA GUIMARAES [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: George El Kouri, Réu: GUARDIOES SERVICO DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: EFICIENCE ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: S K C CONSTRUCAO E TRANPORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA ALVES DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nIntimar o autor para que diligencie a resposta do ofício de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0000286-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Beatriz Lobato de Faria Bandeira da Fonseca [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda A/C Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda A/C Djanete Araujo Gomes , Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Réu: DJANETE ARAUJO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Beatriz Lobato de Faria Bandeira da Fonseca \r\n\r\nNotificar reclamante para ciência de fls, 79. \r\n\r\nProcesso: 0160600-47.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ZENELLI [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO GUADALUPE LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Sonia Maria de Paula Lieres, Réu: Hannete Sardi, Réu: ROBERTO STAACK\r\n\r\nTI: Ricardo Staack \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ZENELLI\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000741-77.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Jorge de Souza [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: New Technical Trend s Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Jorge de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000130-22.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Messias de Almeida [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmhouse Portáteis e Acessórios Comércio de Produtos de Informática Ltda. ME [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Messias de Almeida, Réu Palmhouse Portáteis e Acessórios Comércio de Produtos de Informática Ltda. ME\r\n\r\nNotificar partes de que designado o dia 23/09/2013, às 11:30, nesta Secretaria, para que se procedam às anotações devidas na CTPS do autor. Cientifique-se a ré que, em caso de ausência, suportará a multa de R$ 500,00. Intime-se a ré através de seu advogado, para que venha com o pagamento de R$ 313.210,63, no prazo de 15 dias, nos termos do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090700-35.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulysses Francisco Canejo [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., Réu: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Paulo Greick da Cunha Rodrigues, Réu: José Veríssimo Costa de Jesus Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses Francisco Canejo\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000714-26.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Barboza dos Santos [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barboza dos Santos \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0036700-51.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: Talita de Oliveira Almeida, Réu: Maria Cristina Galvão Simões [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Santos de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0144700-43.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Fragoso dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mineiro Pensão e Delicatessen Ltda. , Réu: MARCELO NUNES LIMA, Réu: José Carlos dos Santos Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Fragoso dos Santos \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001722-38.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves da Conceição de Freitas [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves da Conceição de Freitas \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência que defiro o parcelamento dos honorários periciais em até 10 vezes, devendo vir com a 1ª parcela em 30 dias, sob pena de perda da prova pericial. Ressalta-se, desde já, que apesar da gratuidade de justiça porventura deferida ao autor, a perícia na Justiça do Trabalho é realizada por particulares em colaboração com o serviço público. Sendo assim, apesar da alegação de responsabilidade da União pelo pagamento feito ao final, não há como impor ao expert que aceite o encargo. \r\n\r\nProcesso: 0000373-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Miguel Madeira Rodrigues [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Yes Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Taís de Lima Felisberto Silva (OAB: SP 227199 - D)], Réu: TMS Trade Marketing Solutions Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: LG Eletronics da Amazônia Ltda. [Adv. José Guilherme Mauger (OAB: SP 84249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Miguel Madeira Rodrigues , Réu TMS Trade Marketing Solutions Ltda., Réu Yes Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais é devido ao reclamante por cada uma das rés o seguinte:\r\n\r\n1ª Reclamada – Tes Serviços Terceirizados Ltda:\r\n\r\nPeríodo: 18/10/2009 a 30/06/2011\r\n\r\nConsiderando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 5.343,68, correspondente a 430.875,9142 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 2.485,88, correspondente a 200.443,4804 trs. São devidas Custas no valor de R$ 239,19. TOTAL: R$ 8.068,75, correspondente a 650.605,9555 trs.\r\n\r\n2ª Reclamada – TMS Trade Marketing Solutions Ltda:\r\n\r\nPeríodo: 04/07/2011 a 11/01/2012\r\n\r\nConsiderando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.846,98, correspondente 148.927,1805 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 804,42, correspondente a 64.862,64201 trs. São devidas Custas no valor de R$ 213,30. TOTAL: R$ 2.864,70, correspondente a 230.988,8001 trs. 3ª Reclamada – LG Eletronics da Amazônia Ltda (Subsidiária): Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 7.190,66, correspondente a 579.803,0947 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.290,30, correspondente a 265.306,1224 trs. São devidas Custas no valor de R$ 452,49. TOTAL: R$ 10.933,45, correspondente a 881.594,7556 trs. Citem-se a 1ª e 2ª reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para que procedam ao pagamento de R$ 8.068,75, correspondente a 650.605,9555 trs e R$ 2.864,70, correspondente a 230.988,8001 trs, respectivamente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0000138-96.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Selmo Ferreira da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001025-51.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique de Moura Rego [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Rio Gestão de Estoques Ltda., Réu: Fundição Filomena , Réu: SIDNEI DOS SANTOS PEREZ, Réu: MAGNA BEATRIZ PEREIRA DE SIQUEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Moura Rego \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 48 e 49 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0214100-67.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON\r\n\r\nNego seguimento ao Agravo de Petição por intempestivo, tendo em vista que a decisão de fls. 811, verso, foi publicada em 21 de junho de 2013 \r\n\r\nProcesso: 0086200-86.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo (UNIVERCIDADE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0041600-82.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Frederico Monteiro Paranhos, Réu: Lincoln Paranhos, Réu: Alexandre Monteiro Paranhos, Réu: Alexandre Monteiro Paranhos - ME, Réu: M. PARANHOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência de fls. 186/187, e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000740-24.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Costa Júnior [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Costa Júnior\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000419-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Barbosa [Adv. Paulo Leal Ferraz (OAB: RJ 109249 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazda Locadora e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: Alexandre da Silva Leite, Réu: ROSENY DA SILVA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Barbosa \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0155000-64.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leite [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Boy Serviços de Entregas Ltda., Réu: ANDERSON SIQUEIRA PORTO, Réu: GABRIELA DA SILVA LOTERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Leite\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1554061"
                            ],
                            "1554060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001025-51.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique de Moura Rego \r\n\r\nRéu: Inova Rio Gestão de Estoques Ltda., Fundição Filomena , SIDNEI DOS SANTOS PEREZ, MAGNA BEATRIZ PEREIRA DE SIQUEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m SIDNEI DOS SANTOS PEREZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 48 e 49 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1554060"
                            ],
                            "1552674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/09/2013\r\n\r\n0000764-86.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Jefferson Rosa Libano\r\n\r\nExecutado: Rogério de Oliveira Ramos ,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,JUDSON DE LUGO MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério de Oliveira Ramos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.171,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001443-86.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Mônica Gonçalves de Oliveira Souza \r\n\r\nExecutado: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P: IZAURA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P: IZAURA RODRIGUES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.133,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026700-31.2002.5.01.0053 ExTiEx\r\n\r\nExequente: VALTAIR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo das Fontes,CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo das Fontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.864,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1552674"
                            ],
                            "1553484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2013\r\n\r\n0045400-16.2006.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Gerson Pereira Sousa\r\n\r\nExecutado: Glória Carmen Del Valle Floether de Lopes Laudares,ACARAMELADA SORVETES LTDA ME,GUSTAVO ADOLFO LOPES LAUDARES,KELY ARRUDA LEONARDO LOPES LAUDARES\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Carmen Del Valle Floether de Lopes Laudares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.140,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000464-27.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Pereira de França Junior \r\n\r\nExecutado: Norival Souza Tavares Filho,Input Output Comunidade Visual e Editora Ltda. ME,ZAIRA MARIA SOARES ROCHA AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado Norival Souza Tavares Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.349,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553484"
                            ],
                            "1554059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2013\r\n\r\n0001205-67.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Gomes Pimenta \r\n\r\nExecutado: Marcelo Rocha Neves,Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.,Rio de Janeiro Refrescos Ltda,Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Rocha Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.844,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1554059"
                            ],
                            "1552675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000517-42.2010.5.01.0053 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Word Serviços Tecnicos Especializados Ltda., Carlos Eduardo da Silva Raimundo, Albino Praxedes Vieira, CARMEN LUCIA LIMA BLYTH\r\n\r\nPelo presente fica m Albino Praxedes Vieira, CARMEN LUCIA LIMA BLYTH, Word Serviços Tecnicos Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 71, 110, 111, 116 e 117 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Decorido o prazo in albis será expedido alvará à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0064200-63.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nRéu: Mercearia Eme e Jota da Itapuca LTDA ME, Ana Claudia Alves Rocha, Manuel Vieira Cardoso, JOSE MARIA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Vieira Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 145/146 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio será tomado como concordância para liberação do valor. \r\n\r\nProcesso: 0000699-57.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alexandre de Oliveira Rezende \r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.493,85, correspondente a 362.351,7364 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 87,75, correspondente a 7.075,52875 trs. São devidas Custas no valor de R$ 122,93. TOTAL: R$ 4.704,53, correspondente a 379.339,4561 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por estar em local incerto ou não sabido, via Edital, para o pagamento de R$ 4.704,53, correspondente a 379.339,4561 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 5.174,98, correspondentes a 417.273,4017 trs. Devolva-se à 2ª ré (FURNAS) o valor do Depósito Recursal de fls. 434, face à decisão transitada em julgado de fls. 445/446. \r\n\r\nProcesso: 0001138-05.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Gonçalves Arimatea\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Vinicius Gonçalves Arimatea, Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 873,78, correspondente a 70.455,33 trs. TOTAL: R$ 873,78, correspondente a 70.455,33 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por estar em local incerto ou não sabido, via Edital, para o pagamento de R$ 873,78, correspondente a 70.455,33 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 961,15, correspondentes a 77.500,8668 trs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1552675"
                            ],
                            "1553485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000060-05.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bernardo Martins \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000348-84.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Almeida Marques \r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Almeida Marques , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0180400-95.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOEL MARCAL COUTO\r\n\r\nRéu: BUFFET SALCAR LTDA, Carminda Mariano Giglio, Ana Letícia Mariano Giglio\r\n\r\nPelo presente fica m Carminda Mariano Giglio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 181 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0106400-46.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Denilson Gonçalves da Silva, Hércules Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.212 datado de 09 de abril de 2013 para cobrança de dívida de R$ 13.200,00(treze mil e duzentos reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0106400-46.2008.5.01.0053 RTOrd- RTE DENILSON GONÇALVES DA SILVA (adv: Antonia Liz Fernandes do Carmo OAB/RJ 132199D) - RDO. HERCULES VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA(Adv. Rosimary Silva Macedo OAB/RJ 66719D). BENS: 02(DUAS) MOTOS HONDA 125 BROS KS, GASOLINA 2013/2013 PLACAS KYX 6142 E KYW 3572, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO CADA UMA EM R$ 7.200,00(SETE MIL E DUZENTOS REAIS), TOTALIZANDO R$ 14.400,00(CATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua Conde de Leopoldina, nº 416 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000249-51.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilse Helena de Oliveira Barbosa D Avila \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Ilse Helena de Oliveira Barbosa D Avila , Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.115 datado de 15 de julho de 2013 para cobrança de dívida de R$ 104.278,89(cento e quatro mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000249-51.2011.5.01.0053 RTOrd- RTE ILSE HELENA DE OLIVEIRA BARBOSA D AVILA (adv: Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB/RJ 70127D) - RDO. TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A(Adv. Mario Gomes Filho OAB/RJ 80789D). BENS: PENHORA SOBRE O VEICULO HYUNDAI SANTA FÉ V6, PLACA LUN 3092, COR PRETA EM USO E NO ESTADO AVALIADO EM R$ 60.000,00(SESSENTA MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Canto dos Pássaros, nº 231 - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000440-62.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvis da Silva Trindade \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Elvis da Silva Trindade , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 29 de outubro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 30.377,44(trinta mil trezentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000440-62.2012.5.01.0053 RTSum- RTE ELVIS DA SILVA TRINDADE (adv: Jorge Luiz Soares OAB/RJ 144350D) - RDO. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA E OUTRO. BENS: SISTEMA DE ARMANEZAMENTO DELL POWER VAULT 124, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS); 02(DOIS) SERVIDORES DELL POWER REDGE R300 1333 MHZ, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 16.000,00(DEZESSEIS MIL REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 31.000,00(TRINTA E UM MIL REAIS). Os bens encontram-se na Rua Sete de Setembro, nº 66 Centro - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000755-27.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Frauches Miro \r\n\r\nRéu: Copa Col Comércio de Colchões Ltda. , Ortobom Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Copa Col Comércio de Colchões Ltda. , Juliano Frauches Miro , Ortobom Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 04 de julho de 2013 para cobrança de dívida de R$ 42.208,96(quarenta e dois mil duzentos e oito reais e noventa e seis centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000755-27.2011.5.01.0053 RTOrd - RTE JULIANO FRAUCHES MIRO (adv: Tatiana Chiaradia OAB/RJ 113972D - RDO. COPA COL COMERCIO DE COLCHÕES LTDA E OUTRO. BENS: COLCHÃO LIBERTY COM BAÚ, CASAL (3000+2000) AVALIADO EM R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS); COLCHÃO MASTER POCKET, BAU, CASAL(1500+1400) AVALIADO EM R$ 2.900,00(DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS); COLCHÃO OCTOPLUS COM BOX, QUEEM(3.915+800) AVALIADO EM R$ 4.715,00(QUATRO MIL SETECENTOS E QUINZE REAIS); COLCHÃO ABSOLUT, BOX, CABECEIRA(2500+800+900) AVALIADO EM R$ 4.200,00(QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS); COLCHÃO POCKET ECOLOGICO, BOX(1900+800) AVALIADO EM R$ 2.700,00(DOIS MIL E SETECENTOS REAIS); COLCHÃO DE LATEX, BOX(3500+800) AVALIADO EM R$ 4.300,00(QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS); COLCHÃO OURO SPRINGER BOX(2000+900) AVALIADO EM R$ 2.900,00(DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS); COLCHÃO PREMIUM, BOX(1500+400) AVALIADO EM R$ 1.900,00(HUM MIL E NOVECENTOS REAIS); COLCHÃO MASTER, BOX(1000+400) AVALIADO EM R$ 1.400,00(HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS); COLCHÃO CASAL AVALIADO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS); COLCHÃO CASAL AVALIADO EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS); COLCHÃO CASAL AVALIADO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS); COLCHÃO CASAL COM BOX AVALIADO EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS); 02(DOIS) BOX CASAL(400) AVALIADO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS); 03(TRÊS) COLCHÕES SOLTEIRO EXTRA FIRME(700) AVALIADO EM R$ 2.100,00(DOIS MIL E CEM REAIS); 03(TRÊS) COLCHÕES SOLTEIRO(PRO-SAUDE) - (500) AVALIADOS EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UM) CONJUNTO COLCHÃO + BOX SOLTEIRO AVALIADO EM R$ 950,00(NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS); 01(UM) COLCHÃO MASTER SPREINGER CASAL AVALIADO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); 02(DOIS) TRAVESSEIROS VISCOPUR(100) AVALIADO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 42.365,00(QUARENTA E DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS).O bem encontra-se na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 985 loja - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057400-53.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA KRAEMER BEANES LOBO\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nPelo presente fica m LEGIAO DA BOA VONTADE, MARIZA KRAEMER BEANES LOBO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.308 datado de 31 de agosto de 2012 para cobrança de dívida de R$ 20.409,51(vinte mil quatrocentos e nove reais e cinqüenta e um centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0057400-53.2003.5.01.0053 RTOrd- RTE MARIZA KRAEMER BEANES LOBO (adv: Maria Celina Silva OAB/RJ 75148D - RDO. LEGIÃO DA BOA VONTADE(Adv. Aníbal da Silva Neto OAB/RJ 71745D). BENS: 05(CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, MODELO E MARCA PISO TETO CARRIER, COM CAPACIDADE DE 48000 BTU'S, DE 220V, CADA UM, SEM NÚMERO DE SÉRIE VISÍVEIS, TODOS EM USO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO CADA APARELHO EM R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 22.500,00(VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).O bem encontra-se na Av. Marechal Floriano, nº 114 9º andar - Centro - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115200-10.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRéu: KUHN & CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT, KUHN & CIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15 (quinze) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.239 datado de 28 de janeiro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 20.651,30(vinte mil seiscentos e cinqüenta e um reais e trinta centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0115200-10.2001.5.01.0053 RTSum- RTE JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT (adv: Themistocles Laudier de Faria Lima OAB/RJ 74235D - RDO. KUHN & CIA LTDA. BENS: PRÉDIO Nº 32 SITUADO NA RUA LEITE LEAL, FREGUESIA DA GLÓRIA E RESPECTIVO DOMINIO ÚTIL DO TERRENO FOREIRO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MATRICULADO NO 9º REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 259.753, FICHA 01, AVALIADO EM R$ 6.500.000,00(SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553485"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1553458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000160-59.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Roberto de Carvalho Meirelles [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Roberto de Carvalho Meirelles\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000068-76.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastão Pedro de Carvalho [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Roberta de Oliveira Quintella (OAB: RJ 159354 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, fls. 201/209. \r\n\r\nProcesso: 0132600-96.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto de Oliveira [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nRéu: RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinto de Oliveira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001724-05.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fidelis de Barros [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fidelis de Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000647-58.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Tertuliano da Silva [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001680-83.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria da Silva Moreira [Adv. Sabrina Maia (OAB: RJ 143863 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda., [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Três Rios Ltda.,\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000059-51.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo de Oliveira [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Bierges Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000392-37.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula França da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Berliner Engenharia Pesquisa e Negócio Imobiliário Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Alexandre Assef Carneiro de Mendonça, Réu: George Berliner\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berliner Engenharia Pesquisa e Negócio Imobiliário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fls. 119 já à disposição do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001291-35.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlyle Pereira Goeller [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Matheus Martins Alves Pereira (OAB: RJ 134510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001147-27.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Adimaro Pereira da Silva Júnior [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimaro Pereira da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0000849-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilzio Fernandes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Buteco do Neco Bar e Lanchonte Ltda. ME [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilzio Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0200500-05.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MACHADO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MACHADO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os ofícios recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0000624-83.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darli Sanches Teixeira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Darli Sanches Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 369, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 228.202,13 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0153900-47.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE SOUSA MOREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP INFO SERV COOP TRAB PR SERV INFO LTD, Réu: TECNOCOOP Informatica Cooperativa de Trabalho e Assistencia Tecnica a Equipamentos de Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 261. \r\n\r\nProcesso: 0001173-25.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Teixeira Malatesta [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nRéu: Nalice Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Teixeira Malatesta, Réu Nalice Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 62, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.234.164,93 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 208.856,70 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001621-32.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Domingos Tavares [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Citigroup Global Markets Brasil Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citigroup Global Markets Brasil Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A., Aut Manuel Domingos Tavares\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre despacho de fl. 551. \r\n\r\nProcesso: 0000287-26.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Silveira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Silveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000755-87.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Batista Bacelar [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Arbeit Administração e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Postinho Participações Ltda. [Adv. Jomilson Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 81099 - D)], Réu: Housing Contratações Financeiras Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: West Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Vento Leste Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Jomilson Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 81099 - D)], Réu: Vento Oeste Administração Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Highland Patrimonial S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Premises Participações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbeit Administração e Serviços Ltda., Réu Highland Patrimonial S.A., Réu Housing Contratações Financeiras Ltda., Réu IGUAPE PARTICIPAÇÕES S.A., Réu Postinho Participações Ltda., Réu Premises Participações Ltda., Réu Vento Leste Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Vento Oeste Administração Ltda., Réu West Participações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPromover o pagamento dos honorários periciais arbitrados à fl. 627. \r\n\r\nProcesso: 0070400-78.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvane de Jesus Santiago [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comreciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvane de Jesus Santiago\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0123700-86.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 409, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 7.427.520,78 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 742.752,07 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0111200-80.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silveira Figueiredo [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000950-43.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Marcelina Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Vera Lúcia Pensabem Lemos, Réu: Thiago Pensabem Lemos, Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Roberta de Lacerda Ramos (OAB: RJ 166551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Murifarma , Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Marina Marcelina Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000240-52.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Judite Pereira de Lucena [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliver Mauricius Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliver Mauricius Bar e Lanchonete Ltda. ME \r\n\r\nApresentar cópias das peças dos autos existentes em seu poder, no prazo de 15 dias, para fins de restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0021200-68.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr dos Santos Barbosa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicar ciente de foi deferido o requerido em fl. 984. \r\n\r\nProcesso: 0000352-89.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina de Souza Rodrigues [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0122700-17.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Lais Cavalcanti Ferreira da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Centro Otico Adauto Cardoso JR Ltda., Réu: Adauto Cardoso Junior, Réu: João Carlos Ferreira Pires, Réu: Cardoso Junior Ótica Ltda. ME. [Adv. Marcos Paulo Gonçalves Dias (OAB: RJ 164720 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardoso Junior Ótica Ltda. ME. , Aut Lais Cavalcanti Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1553458"
                            ],
                            "1553457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000950-43.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Marcelina Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma , José Geraldo Lemos, Vera Lúcia Pensabem Lemos, Thiago Pensabem Lemos, Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m José Geraldo Lemos, Thiago Pensabem Lemos, Vera Lúcia Pensabem Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553457"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1554046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000580-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Junior, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nDATA: 10/10/2013, ÀS 14:50 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. DEVERA A RE RETIRAR NA SECRETARIA DESTE JUÍZO COPIA DA EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000580-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Junior, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nDATA: 10/10/2013, ÀS 14:50 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. DEVER \r\n\r\nProcesso: 0136400-48.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Melo da Silva Miranda [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Aut Jorge Alberto Melo da Silva Miranda\r\n\r\nTomar cìência de que restou designado leilão do bem penhorado para as datas de 08/10/2013 e 15/10/2013, às 11:00 horas, a se realizar no Auditório do 10º andar, Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132- Rio de Janeiro, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0090100-43.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NASCIMENTO DE CARVALHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA. - ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON NASCIMENTO DE CARVALHO, Réu EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA. - ME\r\n\r\nTomar cìência de que restou designado leilão do bem penhorado para as datas de 08/10/2013 e 15/10/2013, às 11:00 horas, a se realizar no Auditório do 10º andar, Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132- Rio de Janeiro, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001571-57.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Roberto de Lyra Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ricardo Roberto de Lyra Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fl. 429 que conheceu dos presentes embargos, para julgá-los PROCEDENTES, na forma da fundamentação supra que este decisum integra. \r\n\r\nProcesso: 0000071-19.2013.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Ramos Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 36/37 que julga PROCEDENTES IN TOTUM as pretensões formuladas na presente ação, tudo na forma da fundamentação supra que integra esse decisum para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0019100-31.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDIMAR QUEIROZ DE ALMEIDA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito da diferença devida, no prazo de 48 horas sob pena de execução. .Processo: 0000237-42.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilson Peçanha da Silva [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeitona Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeitona Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0048100-67.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)], Aut: VILMA FERREIRA TOLEDO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: CONJAP CONSTRUTORA JAPURANAM S A, Réu: RADIO JORNAL O DIA LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)], Réu: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA., Aut ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES FERREIRA, Réu RADIO JORNAL O DIA LTDA, Réu TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA, Aut VILMA FERREIRA TOLEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1048 que resolve conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los procedentes, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, , conforme fundamentação supra que integra o decisum embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000569-23.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jacob Junior [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jacob Junior , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 465 que REJEITA os embargos opostos por CONTAX S/A, nos termos supra. \r\n\r\nProcesso: 0083100-26.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Aut: FÁBIO SILVEIRA DE ARAÚJO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Aut: SIMONE SILVEIRA DE ARAÚJO ADAN [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SA [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA, Aut FÁBIO SILVEIRA DE ARAÚJO, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SA, Aut SIMONE SILVEIRA DE ARAÚJO ADAN, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1125 que resolve conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, condenado a Reclamada na multa prevista no art. 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, a reverter em favor do (a) embargado (a), conforme fundamentação supra que integra o decisum embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-43.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Perez [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Cons de Pss e Serv Temp Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Bunge - Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge - Alimentos S.A., Réu Consult Cons de Pss e Serv Temp Ltda., Aut Fernando da Silva Perez\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116 que resolve conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, condenando a Reclamada na multa prevista no art. 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, a reverter em favor do embargado (a), conforme fundamentação supra que integra o decisum embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001483-19.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Silva Soares [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Quentinhas Carioca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20 que extinguiu o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001188-79.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carlos Gonçalves [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda., Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Carlos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls. 20 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso V c/cartigo 732 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000074-71.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves Ferreira [Adv. Roberta Gonçalves Fontoura (OAB: RJ 170283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Beirão da Serra Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0007900-27.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ricardo Dorner [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ricardo Dorner\r\n\r\nIndicar meios eficazes que possilitem o prosseguimento da presente execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-16.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Goulart Gonçalves [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviço de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Goulart Gonçalves \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-64.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes de Oliveira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes de Oliveira \r\n\r\nComprovar a quitação dos honorários técnicos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-48.2011.5.01.0058 - CartPrec\r\n\r\nAut: ROBSON JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que restou designado leilão do bem penhorado para as datas de 08/10/2013 e 15/10/2013, às 11:00horas, a se realizar no Auditório do 10º andar, Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132- Rio de Janeiro, Centro, nesta. \r\n\r\nProcesso: 0000893-13.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Matioli [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Ivone Matioli\r\n\r\nTomar ciência de que restou designado leilão do bem penhorado para as datas de 08/10/2013 e 15/10/2013, às 11:00horas, a se realizar no Auditório do 10º andar, Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132- Rio de Janeiro, Centro, nesta. \r\n\r\nProcesso: 0000644-28.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Fernandes Perez [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: Vídeo Clipes Ltda. [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)], Réu: Wittel Comunicações \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda. \r\n\r\nComprovar no prazo de 48 horas, a ser cumprido em cartório, o depósito das parcelas vencidas. \r\n\r\nProcesso: 0065600-24.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Wiliam [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Othon Wiliam\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 425/432, para manifestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-02.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro dos Santos [Adv. Anderson Ricardo Gregorio de Morais (OAB: RJ 140592 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Alfanave Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Bram Offshore Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfanave Transportes Maritimos Ltda. , Réu Bram Offshore Transportes Maritimos Ltda. , Réu Opmar Serviços Maritimos Ltda. \r\n\r\nJUntar as guias consoante item nº 6 do termo de acordo às fls. 261 no prazo de 48 horas, a ser cumprido em cartório, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000820-70.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Neto de França [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Transporte Escolar Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio Transporte Escolar Ltda. \r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-49.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Xavier Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Xavier Corrêa\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000416-87.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Custódio de Andrade [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Lorena Custódio de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 194, que retirou o feito de pauta , bem como para apresentar os quesitos e fornecer as peças necessárias para a formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0001514-10.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina Souza do Prado [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSC Casa de Saúde São José [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSC Casa de Saúde São José , Aut Andréa Cristina Souza do Prado \r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito às fls. 759/760 , para manifestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-64.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Gomes de Castro Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida , no prazo de 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137300-65.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo de Sousa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuição e Logistica Ltda., Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada às fls. 212/213 juntando Guia de Depósito Judicial (fls.214/215) , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-12.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Craveiro Advogados [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nCgto: Lidia Alcione dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Craveiro Advogados \r\n\r\nTomar ciência da resposta do INSS às fls. 40 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-75.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Felinto dos Santos [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício El Cordbez [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Felinto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 0001086-57.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de José Damião Pereira dos Santos (Espólio de) [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Trian Comércio de Ferro Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de José Damião Pereira dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nAo autor para receber as guias de TRCT e chave de conectividade social juntadas pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0102900-69.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA CE QUE SABE [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SORVETERIA CE QUE SABE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001031-09.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Salgado da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Esportivo e Educacional Jorginho Bola pra Frente [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Salgado da Silva\r\n\r\nAo autor para vista do ofício CEF às fls. 143/147, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-97.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Martelete Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RV Patrimóvel Consultoria Imobiliária , Aut Simone Martelete Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000535-48.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Pereira [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transrodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0058500-86.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eniston Freitas de Brito [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eniston Freitas de Brito\r\n\r\nContraminutar agravo de petição interposto pela reclamada, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001043-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Rodrigues Pereira [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados, SOBRELEVANDO-SE A INCOMPATIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 475 J do CPC nesta especializada. ..\r\n\r\nProcesso: 0053200-12.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Lima [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio do Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000285-78.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Simão Matos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Simão Matos \r\n\r\nVista ao exequente por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-44.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Souza [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Felipe dos Santos Souza, Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000006-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Caetano Lopes [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Caetano Lopes, Réu Sotrel Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000410-46.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva dos Reis [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva dos Reis , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001674-64.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Campos Teixeira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Anildo Santos Prado Junior (OAB: RJ 118624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000289-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Damasceno de Paz [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Bianca Valente Moreira (OAB: RJ 169020 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados, no prazo de 10 dias sucessivos , com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000330-82.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos Mascarenhas [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Centro Empresarial de Jacarepaguá [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Campos Mascarenhas \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 134, bem como para querendo prestar os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000318-34.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Nogueira [Adv. Ivanice de Souza Peixoto (OAB: RJ 80266 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0424/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0049100-05.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA MARQUES ROZA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILLIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000515-57.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Dutra de Castro [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Dutra de Castro \r\n\r\nVista à exequente da petição às fls. 383/389 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-37.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia do Nascimento Pimenta [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia do Nascimento Pimenta\r\n\r\nVista à autora da petição às fls. 184/186 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-50.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janniffer Victoria Mattos dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A., Réu: Remédios do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janniffer Victoria Mattos dos Santos\r\n\r\nVista do mandado e respectiva certidão doOJ às fls. 291/294, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-30.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Benevenute Zerbinato [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. n/p Edson Rocha da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar Indústria e Comércio S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Massa Falida Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda n/p Edson Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar Indústria e Comércio S.A., Réu Massa Falida Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. n/p Edson Rocha da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados, no prazo de 10 dias sucessivos , com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-93.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fonseca de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Recriando Ltda. ME [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Recriando Ltda. ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamante, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001524-83.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineide Gomes de Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucineide Gomes de Almeida \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário interposto pela reclamada, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0159000-29.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Gonçalves Vidal [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Apérea Riograndense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Em intervenção pela Secredaria de Previdencia, Réu: Companhia Tropical de Hotéis , Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Gonçalves Vidal \r\n\r\nComprovar no prazo de 20 dias o depósito da 1ª parcela de honorários. \r\n\r\nProcesso: 0001473-09.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Guedes da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clínicas Ltda., Réu: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: SR SAUDE E RESGATE REMOÇOES, LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Guedes da Silva\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias o endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0128100-68.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Onildo Santana [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Aut Jose Onildo Santana\r\n\r\nÀs partes para ciência da garantia do juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-90.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Senen Reis Ramos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamante, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0122200-36.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Fornazelli Leal Franca [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-84.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Clemente de Lima [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Aut: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Clemente de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 155: \" Nada a deferir, à medida que a decisão anterior, por sua natureza apenas pode ser desafiada por recurso. \" \r\n\r\nProcesso: 0101500-39.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Helena Gomes Bahia [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf.ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Itaú S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Helena Gomes Bahia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1039: \" Nada a deferir, à medida que preclusa a oportunidade\". \r\n\r\nProcesso: 0092600-96.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Theodulino da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civil Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Hermínio dos Santos (sócio), Réu: RJZ e Cyrela Construção Imobiliaria Ltda., Réu: Janaína dos Santos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Theodulino da Silva\r\n\r\nEsclarecer no prazo de 48 horas o teor da petição às fls. 63, bem como especificar qual requerimento pretende que seja deferido. \r\n\r\nProcesso: 0029000-43.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny da Rocha Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deny da Rocha Monteiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0109600-90.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENILO JOSE DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENILO JOSE DO AMARAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 98, bem como para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e de remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000762-04.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Rego Lucas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldeléa de Souza Nogueira, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Eduardo Américo Paulucci Ponce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Rego Lucas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-17.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdario Lopes Guerra [Adv. Jairo Machado Escovedo (OAB: RJ 173934 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropol Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropol Viagens e Turismo Ltda., Aut Valdario Lopes Guerra\r\n\r\nÀs partes para que compareçam em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0051400-51.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Moreira Lassance Pimenta [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacao Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Emanuela Neves de Carvalho Cavalheiro (OAB: SP 205366 - D)], Réu: Embratel S.A. [Adv. Eduardo Castelo Branco (OAB: RJ 70772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Moreira Lassance Pimenta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 365, no prazo de 05 dias a ser cumprido em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000292-70.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar do Nascimento [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar do Nascimento \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT no prazo de 30 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0000852-46.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Simões Costa [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Épocas 218 Festas Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Só Épocas 218 Festas Ltda.\r\n\r\nComprovar no prazo de 20 dias o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000167-34.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alencar Duarte dos Santos [Adv. Patricia Raquel Alencar de Macedo (OAB: RJ 159063 - D)]\r\n\r\nRéu: G Tech Transportes e Logística Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alencar Duarte dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela executada, devendo delimitar os pontos controvertidos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-61.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Evangelista [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda (Infornova Ambiental Ltda) [Adv. Cristiane Cardoso Lo pes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina Evangelista , Réu Locanty Com Serviços Ltda (Infornova Ambiental Ltda)\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto, prazo legal. \r\n\r\nId: 1554046"
                            ],
                            "1554047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164900-32.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENI FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201700-35.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA ROCHA DE AGUIAR [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: OOPSERVSAUDE OESTE COOP SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA ROCHA DE AGUIAR\r\n\r\nVista pelo exequente do ofício às fls. 163/166. \r\n\r\nProcesso: 0167500-36.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA HELENA NOGUEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: Rubens Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA HELENA NOGUEIRA\r\n\r\nCiência do que consta na cópia do e-mail às fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0000278-86.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Canedo Lauria [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. EPP [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Canedo Lauria , Réu ZYX Tecnologia Ltda. EPP \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001001-08.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Gomes da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Mopheth Intermediação e Comercio Ltda. [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mopheth Intermediação e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 97. \r\n\r\nId: 1554047"
                            ],
                            "1554045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2013\r\n\r\n0128900-57.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Moura da Silva\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.562,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000124-47.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mário Francisco da Silva \r\n\r\nExecutado: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda,Barra Shopping ,Condomínio Via Park Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica citado Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.385,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1554045"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1553138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024100-09.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Campos da Silva [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fullgas Interligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes Campos da Silva\r\n\r\nDiga o Autor sobre a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0003800-36.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA CARDOSO [Adv. Rogerio Almeida Rabelo (OAB: RJ 72184 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAIS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA CARDOSO, Réu QUIMIBRAS INDUSTRIAIS QUIMICAS SA\r\n\r\nÀs partes sobre despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0052300-94.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Andrade [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz de Andrade\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 30 dias da devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0001660-77.2012.5.01.0059 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luis Paulo Soares Dutra [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Libra de Navegação [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luis Paulo Soares Dutra \r\n\r\nAo autor para dizer se concorda com os cálculos da Reclamada pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-96.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Bento de Oliveira [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Aliko Investimentos Imobiliário S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Bento de Oliveira\r\n\r\nAo autor para apresentar novos cálculos, em 15 dias, observando os parâmetros de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0001471-02.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Daniele Barboza Azevedo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nAo Réu para impugnação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-31.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: BM Logistica Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Henrique Salge Recife (OAB: MG 63470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BM Logistica Comércio e Serviços Ltda., Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nAos Réus para impugnação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-70.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Ramalho Guimaraes [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Umam Eletrica Ltda. ME, Réu: Kassius Lopes de Almeida, Réu: Marcelle Helen de Oliveira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luiz Ramalho Guimaraes\r\n\r\nAo autor sobre fls. 98/100. \r\n\r\nProcesso: 0150200-43.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cabral [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutecnica Eventos Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutecnica Eventos Ltda.\r\n\r\nAo Réu para impugnação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-93.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENIR VIEIRA MACEDO [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA IDENTITA PRODUTOS DE COURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIR VIEIRA MACEDO\r\n\r\nAnte a inércia da parte, ao autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-31.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio dos Santos Silva [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: IRFE Revestimentos Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000174-28.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Mark Junio Nascimento Oliveira Baroni [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nDê-se vistas à Ré, para manifestação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-77.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Moreira da Mata [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sideraco Empresas Reunidas S.A. [Adv. Alexandre Cerqueira Gil (OAB: RJ 56715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Moreira da Mata\r\n\r\nAo agravado. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-55.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE MELO FERREIRA [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)], Réu: Marta Pedroso Pedral Sampaio Amaral, Réu: Pieter Maurits Reckman Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALEXANDRE MELO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000075-53.2013.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: João da Silva Veiga [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Veiga\r\n\r\nVenha o patrono da Reclamante com o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-34.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA CHAGAS [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA, Réu: ANTONIO LOUREIRO BRAGA, Réu: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Luiz Gustavo da Silva Campos (OAB: RJ 86755 - D)], Réu: MARIA AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001379-58.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanio Ferreira da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Geovanio Ferreira da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo 08 dias. Bem como à Recorrente para desentranhar dos autos as guias GFIP e GRU que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0060400-04.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Siqueira da Silva [Adv. Gisele Franco Vaz Viegas (OAB: RJ 99895 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbace Sociedade Beneficente dos Afiancados da Caixa Economica Federal [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sbace Sociedade Beneficente dos Afiancados da Caixa Economica Federal\r\n\r\nAo Réu para impugnação, conforme fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0001384-46.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Farias [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRéu: Farme Due Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Farias\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0043500-72.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nAos Réus para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000511-80.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Salvino da Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. \r\n\r\nAo Réu para impugnação, conforme fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0000314-62.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nAo Réu para impugnação, nos moldes de fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 0043300-56.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM MARIA RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA MESBLA SA CRED FIN INVESTIMENTO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM MARIA RODRIGUES\r\n\r\nDiga o Autor sobre a manifestação de GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, em 10 dias, vindo com meios de prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0001164-48.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Rocha Conceição [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Rocha Conceição\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000927-14.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Priscila da Silva Correa [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME, Réu: Amedi Participações e cobranças Ltda , Réu: Daymed Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Priscila da Silva Correa \r\n\r\nÀ autora sobre despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0001632-12.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Jorge Martins [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nAos Recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001671-09.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio João do Nascimento Pereira [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0047500-86.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rizoneide Varella dos Santos [Adv. Ana Lucia Maia Leal (OAB: RJ 42519 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda - em recuperação judicial (fl. 47) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rizoneide Varella dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com os dados da falência da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-29.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francileno Romão Reis [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a Ré com os recibos de pagamento da Reclamante, bem como a tabela salarial do cargo de Vistoriante - Classe 05, referente ao período de Agosto/2006 até Agosto/2013, sob pena de ser acolhidos os valores apresentados pelo Autor. \r\n\r\nId: 1553138"
                            ],
                            "1553140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0027300-29.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozorio Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA N/P DANIELLE CEZAR BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0018800-42.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA AZEVEDO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A, COMERCIAL SERV. EMPRESARIAIS LTDA N/P SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERV. EMPRESARIAIS LTDA N/P SANDRA CRISTINA CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ 1ª Reclamada para pagar a diferença apurada, em 48 horas, sob pena de penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0033100-38.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Moreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda-ME, Wlamir Costa da Conceição, Luiz Gonzaga Mainho, GERSON BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Gonzaga Mainho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553140"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1553246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122700-96.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Araujo Filho [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 60853 - D)]\r\n\r\nRéu: Centraltaxi Cooperativa Trabalho Taxi Transp. Padroes Absolutos Ltda. [Adv. Pedro Luciano Tenuto (OAB: RJ 58187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centraltaxi Cooperativa Trabalho Taxi Transp. Padroes Absolutos Ltda.\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 485-verso, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-15.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Oliveira da Silva [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]\r\n\r\nRéu: Rw Connect Serviços de Instalação e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Oliveira da Silva, Réu Rw Connect Serviços de Instalação e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, em cinco dias sucessivos, quais as provas que pretendem produzir, vindo com o rol de testemunhas, se fôr o caso, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001244-77.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joerthson Pinto de Lima [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joerthson Pinto de Lima , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem os Recursos Ordinários do Reclamante e da 2ª Ré (Município do RJ), no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0134900-67.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rozendo Leite [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman e Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cushman e Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda., Aut Marcio Rozendo Leite\r\n\r\nDigam as partes, em cinco dias sucessivos, quais as provas que pretendem produzir, vindo com o rol de testemunhas, se for o caso, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001460-38.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antonio Oliveira dos Santos [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ala Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-02.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-93.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras da Mota Passos [Adv. Teresa Cristina Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 131368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras da Mota Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorários periciais, devendo o Reclamante comprovar o depósito, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-47.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Alves de Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Bouquiniste Livraria Ltda. [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Bouquiniste Livraria Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 350,00 relativos à multa pelo atraso da 2ª parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0003400-19.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-82.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Caetano Jannuzzi [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario do Reclamante, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ª Ré, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0127600-69.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR PIRES DE MATTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS n/p Therezinha de Jesus Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR PIRES DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000192-12.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Alves Barroso [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Banco Ibi S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario do Reclamante, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ª Ré, com 05 dias de permeio \r\n\r\nProcesso: 0023300-75.2008.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Eduardo Correia da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.545/547, conforme fls.544 e 558, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-80.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline de Souza Gomes [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Garoto S.A. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Garoto S.A. \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 349/354, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0033000-41.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ramos Barbosa [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerido, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-49.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvestre Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silvestre Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000658-69.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Santos de Jesus [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 123/133, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0065500-97.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Barbosa Anastácio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Barbosa Anastácio\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 550 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-18.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Massena Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Massena Barbosa \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 477, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-51.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Costa Araujo [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Sebastião Ltda. EPP [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio São Sebastião Ltda. EPP\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.135/140, conforme fls.134, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-16.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Jorge Gomes [Adv. Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Jorge Gomes \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 295-verso , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-54.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Leandro Freire Matias [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: LUNA ROSSA BAR LTDA.-ME [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Leandro Freire Matias\r\n\r\nVenha o autor com os meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-98.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Carvalho Souza [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001156-39.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Conceição dos Santos [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana de Aveiro Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerido, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-41.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco de Carvalho Tomé [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 260/291, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000965-91.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritza Terry Costa de Moraes [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-94.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Souza da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVenha a Reclamada com a planilha indicada no Termo de Conciliação de fls. 316, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-48.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Sales Prado [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilsaúde Companhia de Seguros [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Sales Prado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001299-57.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Vicentina Toscano [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Dalva Vicentina Toscano\r\n\r\nContra-arrazoarem os Recursos Ordinários, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001595-79.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Moreira Ribeiro [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)], Aut: Hildembergue Ribeiro da Silva [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)], Aut: Hildérica Fernanda Ribeiro da Silva [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)], Aut: Jéssica Ribeiro da Silva [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)], Aut: Antonio Jeferson Ribeiro da Silva [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)]\r\n\r\nRéu: CRS Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Moreira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-20.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Pereira Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 520/523, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001502-53.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Pereira Galo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Pereira Galo , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem os Recursos Ordinários, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001542-98.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Rodrigues [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattoso E Ribeiro Restaurante e Chopperia Ltda. ME [Adv. Magnus Pereira Caldas (OAB: RJ 144782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mattoso E Ribeiro Restaurante e Chopperia Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 7.500,00 ante a ausência do pagamento, conforme despacho de fls. 69, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1553246"
                            ],
                            "1553248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2013\r\n\r\n0021000-77.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Barcellos da Costa Faustino\r\n\r\nExecutado: Sintonia Farmácia de Manipulação Ltda Me,Farmacia Homeopatica Forca Vital Ltda.,Antonio Rodrigues Ferreira,Maria Oneide Rodrigues Ferreira,Naturalis de Bonsucesso Farmácia de Manipulação Comércio Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Sintonia Farmácia de Manipulação Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.507,54, além de acréscimos devidos, mais R$ 170,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021000-77.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Barcellos da Costa Faustino\r\n\r\nExecutado: Antonio Rodrigues Ferreira,Farmacia Homeopatica Forca Vital Ltda.,Maria Oneide Rodrigues Ferreira,Naturalis de Bonsucesso Farmácia de Manipulação Comércio Ltda Me,Sintonia Farmácia de Manipulação Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Rodrigues Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.507,54, além de acréscimos devidos, mais R$ 170,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Oneide Rodrigues Ferreira,Farmacia Homeopatica Forca Vital Ltda.,Maria Oneide Rodrigues Ferreira,Naturalis de Bonsucesso Farmácia de Manipulação Comércio Ltda Me,Sintonia Farmácia de Manipulação Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Oneide Rodrigues Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.507,54, além de acréscimos devidos, mais R$ 170,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026300-83.2008.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Petronio Anselmo de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Valter dos Santos Lopes,Breda Rio Transportes Ltda.,Alvaro Rodrigues Lopes \r\n\r\nPelo presente fica citado Valter dos Santos Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.645,75, além de acréscimos devidos, mais R$ 100,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alvaro Rodrigues Lopes ,Breda Rio Transportes Ltda.,Alvaro Rodrigues Lopes \r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Rodrigues Lopes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.645,75, além de acréscimos devidos, mais R$ 100,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553248"
                            ],
                            "1553247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001507-75.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy Irene Arruda Carvalho \r\n\r\nRéu: Superação Academia de Ginástica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Superação Academia de Ginástica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº 132, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante dia 30/09/2013, às 12 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000192-12.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Alves Barroso\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco Ibi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario do Reclamante, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ª Ré, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000217-25.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anivaldo Freire Barbosa Filho \r\n\r\nRéu: Itaclean Assessoria e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Itaclean Assessoria e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 27/29 , no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001282-89.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Nascimento dos Santos \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls.114/128, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001400-94.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Junior\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda, Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180300-95.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO NAHON LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Alfredo Geraissati Filho, Claudio Roberto de Souza Ferreira\r\n\r\nTerceiro Interessado: Banco Nacional S.A\r\n\r\nMaria Célia Buzhar Garaissati\r\n\r\nPelo presente fica m TS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a penhora do imóvel situado na Praça Vereador Rocha Leão, 74, loja \"C\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553247"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1551796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060300-03.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Crsitina Rodrigues dos Santos [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda Maria Modeste Perdigão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Crsitina Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da garantia da execução realizada através da penhora na conta da Ré, com a transferência do valor para a conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nId: 1551796"
                            ],
                            "1553723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000593-36.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozana Carvalho Ximenes [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodean Restaurantes Ltda. Viena [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodean Restaurantes Ltda. Viena \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 1553723"
                            ],
                            "1551799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/08/2013\r\n\r\n0070600-87.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luzimar Barbosa dos Santos \r\n\r\nExecutado: Vimes Vision Assessoria Ltda. ,Condomínio do Edifício Atlântico\r\n\r\nPelo presente fica citado Vimes Vision Assessoria Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.057,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134600-43.2002.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: João Longobuco,LONGOBUCO E NASCIMENTO LTDA (antiga VERNE & GUERRA LTDA),João Manoel do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado João Longobuco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.317,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Manoel do Nascimento,LONGOBUCO E NASCIMENTO LTDA (antiga VERNE & GUERRA LTDA),João Manoel do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado João Manoel do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.317,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134700-66.2000.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSANGELA ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nExecutado: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ,Maria da Penha Barros Cezario\r\n\r\nPelo presente fica citado FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.458,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000236-22.2011.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvania Alves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.872,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000206-84.2011.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Martins do Carmo \r\n\r\nExecutado: Junarc Bezerra da Silva,Sermotec Serviços Ltda. ,Gerdau Cosigua S.A. ,Jonas Borges Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Junarc Bezerra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.211,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jonas Borges Gonçalves,Sermotec Serviços Ltda. ,Gerdau Cosigua S.A. ,Jonas Borges Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Jonas Borges Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.211,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134800-11.2006.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ceil da Silva Terra\r\n\r\nExecutado: Marco Elysio Brito da Silva,Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME,Marcio Elysio Brito da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Elysio Brito da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.395,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Elysio Brito da Silva,Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME,Marcio Elysio Brito da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Elysio Brito da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.395,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000036-78.2012.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antônio da Costa Souto \r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizações SC Ltda,Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.880,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152900-43.2008.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Sérgio Carlos Amorim Ruas\r\n\r\nExecutado: ROBERTO ALVAREZ DE SA,Ecope Engenharia Ltda.,OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO ALVAREZ DE SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.793,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR,Ecope Engenharia Ltda.,OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.793,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000190-33.2011.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosalina Zilda Andrade dos Santos \r\n\r\nExecutado: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.884,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010500-11.2005.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elza Ferreira dos Santos de Souza\r\n\r\nExecutado: Futura Servicos Empresariais Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.246,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131200-74.2009.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto dos Santos Muniz \r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araujo,Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.,Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.961,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andrea Luciana Gomes de Sousa,Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.,Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.961,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000901-04.2012.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdemir Araújo Carvalho \r\n\r\nExecutado: Ricardo Gomes Toros,Antítese Ltda.,José Torós \r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Gomes Toros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.216,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Torós ,Antítese Ltda.,José Torós \r\n\r\nPelo presente fica citado José Torós , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.216,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141100-67.1998.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: OTACIANO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.392,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1551799"
                            ],
                            "1551798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001181-72.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Raimundo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME, Hospital Mayer\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Limp Man Serviços Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2013 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1551798"
                            ],
                            "1551797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0060300-03.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Crsitina Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Gilda Maria Modeste Perdigão \r\n\r\nPelo presente fica m Gilda Maria Modeste Perdigão , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através da penhora na conta da Ré, com a transferência do valor para conta à disposição deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-86.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lúcia Freire Castelo \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a retificação dos cálculos de liquidação de fls. 102/104, em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1551797"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1552793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109800-31.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Kitazano Carius [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos os doze últimos recibos de pagamento do reclamante antecedente ao fato do sinistro, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-92.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUSA MARIA FRANCISCA DE AMORIM [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda, Réu: Altair Candido Ferreira, Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Jose Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUSA MARIA FRANCISCA DE AMORIM\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 164 ficando ciente de que foi concedido o prazo de 05 dias para as providências determinadas a fl. 157. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito e o alvará determinado. \r\n\r\nProcesso: 0000138-88.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Ok Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Raphaela Martins de Andrade Cordeiro (OAB: RJ 144670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 113, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129700-68.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIS DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIA A MATIAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIARIA A MATIAS LTDA\r\n\r\nFica intimada a ré a complementar o valor do débito, depositando o valor ainda devido a título de contribuição previdenciária e custas, no prazo de 05 dias, sob pena de designação de leilão do bem penhorado a fl. 581. \r\n\r\nProcesso: 0068000-18.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Salomon Coutinho Santiago [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\nContestar impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo autor, às fls. 668/671, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001423-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argileu Santos da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argileu Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 190,05, pela 1ª Ré, dispensada a 2ª ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-10.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Batista da Costa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda - CNPJ:56681513/0040-76 [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Batista da Costa\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 91 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000303-38.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene da Mota Silva [Adv. Mônica Mesquita dos Santos (OAB: RJ 161209 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Porto de Vigo Ltda. [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene da Mota Silva \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 80, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000426-70.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Coelho Costa Adão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda - CNPJ:03790408/0005-26 [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A - CNPJ:40432544/0001-47 [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Coelho Costa Adão\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 349, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082300-58.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR CARVALHO DE AVILA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR CARVALHO DE AVILA, Réu VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\nAos agravados para contrarrazões, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1552793"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1553481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165900-26.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Fatima Vetromille Ribeiro [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Fatima Vetromille Ribeiro\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145100-06.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Lins da Silva [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE TRATAMENTO CAPILAR E P C \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Lins da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023700-69.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DA SILVA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA. , Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI, Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146300-82.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pereira de Carvalho [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdecir Pires-ME [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: WALDECIR PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pereira de Carvalho \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149700-56.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA PEREIRA LIMA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDINAL CULTURAL INTERNATIONAL EDIT.COM.IMP.EXP.LTDA , Réu: DARCY TEILA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA PEREIRA LIMA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135600-28.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOCORP LTDA [Adv. Fernando Petronilho Caldas (OAB: RJ 7883 - D)], Réu: Jussara Gabriel moreira, Réu: Richard Lucaussy, Réu: Paulete Lousky Lucaussy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059600-06.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Araujo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Geraldo Ferreira de Lima , Réu: Diamantino Gonçalo de Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Araujo\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157800-24.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO SOARES MONTEIRO [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nRéu: R B M EDITORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO SOARES MONTEIRO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0209300-76.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA AURILENE ALVES DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)], Réu: Patricia Bettina Maria Molinas Guida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA AURILENE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000875-53.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Carvalho da Silva Sppozido [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 161531 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: TECHMATIC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Carvalho da Silva Sppozido\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123700-04.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto de Lima [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barreto de Lima\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 375, informar nos autos o nº do CPF da patrona do autor, viabilizando a expedição de RPV. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Tavares França de Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Tavares França de Lima\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 146 e das notificações devolvidas de fls. 144/145. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-87.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Salazar de Brito [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Salazar de Brito \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-59.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO CONTABIL BESSA LTDA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)], Réu: Luiz Paulo de Souza Bessa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCRITORIO CONTABIL BESSA LTDA\r\n\r\nIndefiro. Comprove o réu a quitação das custas devidas (R$ 425,18). Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-23.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pantaleão Júnior [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Paulo Roberto Pantaleão Júnior, Agdo Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001674-28.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelzo Barros da Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Antunes Melo de Oliveira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: CB Express Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Antunes Melo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-43.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alexandre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-16.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jose Pacheco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-15.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lourenço da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesouções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 813, venha a ré com o pagamento da diferença entre o valor apontado à fl. 792v e o depósito recursal de fl. 713, sob pena de penhora on line. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-27.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Galeno Machado Silva [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Mianma Cosméticos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Mianma Cosméticos Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-55.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Soares da Silva [Adv. Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Itaú Unibanco Banco Multimplo S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco Banco Multimplo S.A. , Aut Josemar Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios do autor e da 2ª ré foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Anchieta [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Anchieta\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-04.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 0001221-67.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Brasil Pequeno [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Brasil Pequeno \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-35.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO CYRINO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ALDA CONSUELO ANUNCIACAO LIMA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ALICIO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: JOSE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPETEC - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA , Réu: JOSIANE CORREA CONZI, Réu: LUIS ANTONIO DOS REIS, Réu: MAURILIO JOAO CONZI, Réu: VALQUIRIA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA CONSUELO ANUNCIACAO LIMA, Aut ALICIO DIAS DE ALMEIDA, Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO, Aut FABIANO CYRINO DA SILVA, Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nEsclareça o autor o requerimento contido na petição de fl. 223, tendo em vista que não consta na pesquisa JUCERJA a relação de sócios. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias Batista da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Selem Manhaes [Adv. Geisa Carvalho Marinho de Almeida Mesquita (OAB: RJ 169132 - D)], Réu: Kuorum Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Geisa Carvalho Marinho de Almeida Mesquita (OAB: RJ 169132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozias Batista da Silva, Réu Kuorum Operadora de Turismo Ltda., Réu Monica Selem Manhaes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 160662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu TNL Contax S.A., Aut Washington Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001521-92.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Castro [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: SK 18 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Castro \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias e informar a este juízo o valor sacado a título de FGTS, conforme alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0046500-81.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Aut Fernando Francisco\r\n\r\nTomar ciência da íntegra do despacho de fl. 287. Prazo cinco dias. \"Homologo a arrematação.....\" \r\n\r\nProcesso: 0112200-82.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ARANTES DE SANTA ANNA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ARANTES DE SANTA ANNA\r\n\r\nAo autor para requerer o que entender de direito (despacho fl. 394). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-68.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves de Oliveira , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000207-14.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria do Nascimento Garcia [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria do Nascimento Garcia\r\n\r\nReitera-se notificação ao autor para que, no prazo de 30 dias, apresente cálculo de liquidação, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 577. \r\n\r\nProcesso: 0000121-77.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Chesma Santos Nascimento [Adv. Daniel Santos Sette Câmara (OAB: RJ 158414 - A)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Chesma Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 215vº. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-19.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Sobrinho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves Sobrinho, Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0006400-26.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 231. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-84.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Christina Neves Falcao Arraes [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Christina Neves Falcao Arraes\r\n\r\nReitera-se notificação de fl. 230, determinando que o autor indique meios de notificação da ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-85.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Souza Cardoso [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: Local íntimo Artigos de Modas e Acessórios Ltda. [Adv. Eugenia de Pereira Vigne (OAB: RJ 105282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Souza Cardoso \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 181. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-71.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DE PAULA CARVALHO [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nereo Cardoso de Matos Junior (OAB: RJ 107060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DE PAULA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 330. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 393v, diga o reclamante sobre fls. 387/393. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-60.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO DE OLIVEIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-25.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Santos da Silveira [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Fill Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Santos da Silveira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias, nos termos do despacho de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0230000-44.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARIA MOURA DE JESUS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU LTDA, Réu: JOSE DE FREITAS FILHO [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Silas Barros Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MARIA MOURA DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 433. \r\n\r\nProcesso: 0000140-15.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Santos de Souza [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, conforme despacho de fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 0066500-10.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naide dos Santos de Lima [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naide dos Santos de Lima, Réu SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE \r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 11/10/2013, às 10:02h. \r\n\r\nProcesso: 0000164-37.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Argemiro Junior [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcon Instalações e Reformas Ltda., Réu: Aldeia da Pedra de Itaocara Comércio e Representações [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: Pier Mauá S.A. [Adv. Artur Cunha dos Santos (OAB: SP 127891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia da Pedra de Itaocara Comércio e Representações, Aut Álvaro Argemiro Junior, Réu Pier Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 11/10/2013,. às 10:00h. \r\n\r\nProcesso: 0033200-18.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição dos Santos [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGIMED LTDA. ME. [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)], Réu: Rodney de Figueiredo, Réu: Jorge Andrade de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIGIMED LTDA. ME., Aut Silvana da Conceição dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 11/10/2013, às 10:01h. \r\n\r\nProcesso: 0000687-26.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nóbrega dos Santos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Fernando Nóbrega dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 11/10/2013, às 10:03h. \r\n\r\nProcesso: 0072000-86.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilze Maria Coradesque [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guandu Ltda. ME [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Guandu Ltda. ME , Aut Ilze Maria Coradesque\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 11/10/2013, às 10:04h. \r\n\r\nProcesso: 0000856-76.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Bento Carvalho [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Copacabana Comércio de Livros de Informática Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Bento Carvalho, Réu MC Copacabana Comércio de Livros de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 11/10/2013, às 10:05h. \r\n\r\nProcesso: 0096700-39.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS DE CARVALHO FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS), Aut JOSE RAMOS DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 11/10/2013, às 10:06h. \r\n\r\nProcesso: 0103000-36.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Alves Muzy [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE, Aut Viviane Alves Muzy\r\n\r\nTomar ciência da designação de PRAÇA, a realizar-se nesta 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 11/10/2013, às 10:07h. \r\n\r\nProcesso: 0148300-55.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gonçalves de Sousa [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARIOCA ANDRADE GUTIERREZ - CSA [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Gonçalves de Sousa\r\n\r\nVir com os documentos para a formação da CPI com o tamanho máximo de arquivo digital em 1.5MB. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 1553481"
                            ],
                            "1553483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001759-14.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Galvão de Andrade\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Santander S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nProcesso: 0001377-21.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Martins de Borba\r\n\r\nRéu: Pomar 4 Estações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pomar 4 Estações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2013 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553483"
                            ],
                            "1553479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001614-55.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Soares da Silva \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Itaú Unibanco Banco Multimplo S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios do autor e da 2ª ré foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553479"
                            ],
                            "1553478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 03/09/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/10/2013 às 10:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0103000-36.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Alves Muzy e Outros. Adv.: Rosangela de Oliveira Kling OAB.: RJ 54291 D\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE e Outros. Adv.: Wladymir Soares de Brito OAB.: RJ 70347 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 picotadeira elétrica, marca Rossi, funcionando, estado regular de conservação, avaliada em R$ 3.000,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiz Bayer, 90/104, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/10/2013 às 10:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0096700-39.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS DE CARVALHO FILHO e Outros. Adv.: Rogerio de Souza Chirico OAB.: RJ 99277 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) e Outros. Adv.: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB.: RJ 114606 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Um vagão de trem de passageiros, denominado carro motor de TUE, com numeração externa ER - 1454, utilizada em transporte urbano, com pintura externa estilo grafitada, sem identificação de BP, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 209.000,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Bicalho, s/n, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 209.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/10/2013 às 10:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001355-60.2012.5.01.0070 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ivania Garcia de Almeida e Outros. \r\n\r\nRéu: Clear Bus Representações e Serviços Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo FIAT PALIO EL, placa LCD 9132, ano modelo 1999, cor predominante cinza, RENAVAM 712419063, Chassi BAP 178234W4081231, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Alfredo Baltazar da Silveira, 419, Bl 2, aptº2002, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, 22790-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/10/2013 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000687-26.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nóbrega dos Santos e Outros. Adv.: Livia Schneider Boechem da Cunha OAB.: RJ 137664 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros. Adv.: Ana Beatriz Martins de Barros OAB.: RJ 86785 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - veículo VW/Gol 1.0, gasolina/gnv, fabricação 2005, modelo 2005, cor preta, placa LPS1242, chassi 9BWCAO5XX57128628, Renavam 855832126, em precário estado de conservação, avaliado em R$ 13.000,00\r\n\r\n- veículo VW/Gol 1.0, gasolina/gnv, fabricação 2004, modelo 2005, cor cinza, placaLSF0838, chassi 9BWCAO5X25T062432, Renavam 843068809, em precário estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00\r\n\r\n- veículo Peugeot Partner Furgão, gasolina, fabricação 2000, modelo 2000, cor branca, placa LNK2149, chassi 8AE5BLFX91G005108, renavam 763050229, em precário estado de conservação, avaliado em R$ 9.000,00\r\n\r\n-Motocicleta Honda/CG 150 JOB, gasolina, fabricação 2007, modelo 2008, cor branca, placa KZB0917, chassi 9CKC0830BR003719, renavam 946945608, em precário estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00\r\n\r\n-Motocicleta Honda/CG 150 JOB, gasolina, fabricação 2007, modelo 2008, cor branca, placa KXZ1256, chassi 9C2KC0830BR003696, renavam 946199850, em precário estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00\r\n\r\n-Motocicleta Honda/CG 150 JOB, gasolina, fabricação 2007, modelo 2008, cor branca, placaKYD1136, chassi 9C2KC0830BR002386, renavam 942925661, em precário estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00\r\n\r\n-Motocicleta Honda/CG 150 JOB, gasolina, fabricação 2007, modelo 2008, cor branca, placa KZB0916, chassi 9C2KC0830BR003732, renavam 946945341, em precário estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00\r\n\r\n-Motocicleta Honda/CG 150 JOB, gasolina, fabricação 2007, modelo 2008, cor branca, placa KZB0915, chassi 9C2KC0830BR003743, renavam 946944784, em precário estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00\r\n\r\n-Motocicleta Honda/CG 150 JOB, gasolina, fabricação 2007, modelo 2008, cor branca, placa KXZ1254, chassi 9C2KC0830BR003689, renavam 946199400, em precário estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00\r\n\r\n-Motocicleta Honda/CG 150 JOB, gasolina, fabricação 2007, modelo 2008, cor branca, placa KZB0922, chassi 9C2KC0830BR003739, renavam 946948739, em precário estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00\r\n\r\n-Motocicleta Honda/CG 150 JOB, gasolina, fabricação 2007, modelo 2008, cor branca, placa LSN1968, chassi 9C2KC0830BR003498, renavam 944067964, em precário estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00\r\n\r\n-Motocicleta Honda/CG 150 JOB, gasolina, fabricação 2007, modelo 2008, cor branca, placa KXZ1255, chassi 9C2KC0830BR003721, renavam 946199566, em precário estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00\r\n\r\n-Motocicleta Honda/CG 150 JOB, gasolina, fabricação 2006, modelo 2006, cor branca, placa LPD1540, chassi 9C2KC08306R802219, renavam 874929946, em precário estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00\r\n\r\n-Motocicleta Honda/CG 150 JOB, gasolina, fabricação 2005, modelo 2006, cor branca, placa LUY3524, chassi 9C2KC08306R000101, renavam 873898826, em precário estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00\r\n\r\n-Motocicleta Honda/CG 150 JOB, gasolina, fabricação 2006, modelo 2006, cor branca, placaKZW3301, chassi 9C2KC08306R802855, renavam 878132481, em precário estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00\r\n\r\n-Motocicleta Honda/CG 150 JOB, gasolina, fabricação 2005, modelo 2006, cor branca, placa KZY6132, chassi 9C2KC08306R805979, renavam 844530402, em precário estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristóvão,950, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 82.750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/10/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000856-76.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Bento Carvalho e Outros. Adv.: Sandra Weissblum OAB.: RJ 33089 D\r\n\r\nRéu: MC Copacabana Comércio de Livros de Informática Ltda. e Outros. Adv.: Marcelo de Andrade Torres OAB.: RJ 108742 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 cadeira com rodinhas, base com 05 (cinco) pés com material em ferro, plástico duro, nas cores cinza e verde piscina, em uso e em aparente bom estado, avaliada em R$ 150,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barata Ribeiro, 105/405, Copacabana, Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/10/2013 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0072000-86.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilze Maria Coradesque e Outros. Adv.: Claudia Luzia Jose de Souza OAB.: RJ 74858 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guandu Ltda. ME e Outros. Adv.: Wander Moreira OAB.: RJ 105368 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) impressora HP laserjet 1010, em bom estado de conservação, funcionando, avaliada em R$ 280,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida João 23, 1900, Santa Cruz, Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 280,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/10/2013 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0066500-10.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naide dos Santos de Lima e Outros. Adv.: Almir Nascimento Pacheco OAB.: RJ 75975 D\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE e Outros. Adv.: Wladymir Soares de Brito OAB.: RJ 70347 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 45 (quarenta e cinco) conjuntos de cadeiras tipo longarina, com três lugares para salas de espera e auditório, com assentos estofados e estrutura em ferro, estado regular de conservação, avaliadas em R$ 170,00 cada uma, totalizando R$ 7.650,00;\r\n\r\n-14(quatorze) mesas hospitalarestipo divã, com a cabeceira reclinável, para exames médicos, em ferro e estofadas, estado regular de conservação, avaliadas em R$ 200,00 cada uma, totalizando R$ 2.800,00;\r\n\r\n-10(dez) conjuntos de mesa retangular com gavetas e cadeira, para consulta médica ou escritório, estado regulra de conservação, avaliadas em R$ 200,00 cada uma, totalizando R$ 2.000,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiz Bayer, nº 90/104, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/10/2013 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0033200-18.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição dos Santos e Outros. Adv.: Domingos Brives Neto OAB.: RJ 111019 D\r\n\r\nRéu: HIGIMED LTDA. ME. e Outros. Adv.: Renata Moraes Orle OAB.: RJ 102125 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -02(duas) secadoras industriais a vapor, 18kg cada, sem marca aparente, estado de uso, que avalio cada em R$ 5.300,0, totalizando R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais);\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de televisão da marca CINERAL , em funcionamento, 7 anos de uso, 29\", avaliado em R$ 400,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senador Pompeu , 65, casa 14, , Rio de Janeiro, 20080-101 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 11/10/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000164-37.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Argemiro Junior e Outros. Adv.: Andrea Correa Fernandes OAB.: RJ 120329 D\r\n\r\nRéu: Marcon Instalações e Reformas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo automotor, marca VOLKSWAGEN VOYAGE, 1.6, placa KNZ 6129, modelo TREND, cor branca, ano 2011, modelo 2011, chassi 9BWDB05UOBT245508, biocombustível, Renavam 329281437, avaliado em 29.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Rosa, 60, aptº62, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, 21331-420 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 29.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553478"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1553787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000335-31.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDê-se vista à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0134800-16.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Rufino de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Rufino de Oliveira , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 390, que retificou o 1º parágrafo para constar fls. 381/384. \r\n\r\nProcesso: 0001340-59.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Castro de Andrade [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Castro de Andrade, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0036100-15.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MAX PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Real Infortel Ind Com Serv Telecom Ltda [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Real Infortel Ind Com Serv Telecom Ltda, Aut MAX PEREIRA DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0036400-64.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alberto Prado [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alberto Prado, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000633-57.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Nascimento Feitosa [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Jandelle S.A. [Adv. Marcelo Avelino de Andrade (OAB: RJ 169500 - D)], Réu: Saga Job Publicidade Serviços Temporários Ltda. [Adv. Jacqueline Lourenço Lacerda (OAB: RJ 153426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrícola Jandelle S.A. , Réu Saga Job Publicidade Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0000634-76.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva , Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0062700-68.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Rocha Fortunato [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG-LAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Neusa Fernandes sócia de Big Lac Indústria e Comércio de Laticinios Ltda, Réu: Rozemar da Silva sócia de Big Lac Indústria e Comércio de Laticínios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Rocha Fortunato, Réu BIG-LAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0061400-13.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ONWARD COMERCIAL LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Réu: Tatsuhiko Yanagawa socio Onward Comercial Ltda, Réu: Yoshiharu Takeda socio Onward Comercial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0005900-25.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 162. \r\n\r\nProcesso: 0042900-69.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DE ABREU SILVEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA DE ABREU SILVEIRA\r\n\r\nDiga a Reclamante sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0044900-22.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis André de Melo Candido [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis André de Melo Candido, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 316/319. Pague a Ré o valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062500-27.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto da Silva Moras [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSEGUR DO BRASIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto da Silva Moras\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0047100-80.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA SANTOS MACHADO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento previdenciário do valor indicado à fl. 1048, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000592-56.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes Martins [Adv. Verônica Rosa Nunes (OAB: RJ 171779 - D)]\r\n\r\nRéu: Etna Comércio de Moveis e Artigos para Decoração Ltda. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gomes Martins\r\n\r\nÀ Recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0015400-76.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Douglas de Oliveira Barreto [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nNotifica-se a Ré para se valer das faculdades do art. 884 da CLT, no silêncio, expeça-se alvará. \r\n\r\nProcesso: 0034700-24.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Wilson Santos Coelho de Souza [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Wilson Santos Coelho de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELSUL SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos recursais em penhora. Comprove a segunda Ré o depósito da diferença, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001145-40.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Elaine Almeida Alves [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabana da Beleza Coiffeurs Ltda. [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Elaine Almeida Alves \r\n\r\nDiga a Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001343-14.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Borges de Almeida [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getulio Vargas, Aut Vanessa Borges de Almeida\r\n\r\nHomologo os cálculos apresentados pelo Reclamante. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115000-75.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA BARROS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA BARROS\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001002-51.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Peyroton Júnior [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Comércio Varejista de Auto Peças e Material Eletrico Ltda. [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Comércio Varejista de Auto Peças e Material Eletrico Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0102900-93.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LCS LTDA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)], Réu: Cristiano de Santana Soares socio Grupo Empreendimentos Imobiliarios, Réu: Luiz Carlos Soares socio Grupo Empreendimentos Imobiliarios LCS Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DA SILVA, Réu GRUPO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LCS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 235, que indeferiu o requerido. Indique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0123400-15.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntime-se a Ré a juntar aos autos as suas fichas financeiras relativas ao período de Setembro/1997 até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0199400-32.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIL DA SILVA FARIA [Adv. Maria Luiza Perdigao Lopes (OAB: RJ 31057 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Raul Monteiro Cortez (sócio), Réu: Alba dos Santos Cortez (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Aut NEIL DA SILVA FARIA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0192900-13.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Edmir João Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001554-79.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves de Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alves de Santana \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0142800-68.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Martins Barroso [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rosa de Ouro [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Rosa de Ouro \r\n\r\nDê-se ciência à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0173600-26.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0094700-53.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Borges dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varilog Logistica S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Borges dos Santos, Réu Varilog Logistica S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nSolicita-se a juntada dos contracheques da Reclamante e que as partes apresentem cálculos, bem como indiquem a data de falência do devedor principal. \r\n\r\nProcesso: 0092800-11.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY MACENA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACY MACENA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0081200-80.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto Freire Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivelto Freire Silva\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000697-04.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson de Oliveira Bitencourt Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson de Oliveira Bitencourt Junior \r\n\r\nAo Reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000707-14.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir do Nascimento [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Jotas Serviços de Concervação e Limpeza Ltda. [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)], Réu: Top Line Comercial Ltda. [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Line Comercial Ltda., Réu Três Jotas Serviços de Concervação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0075000-62.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Inacio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira Inacio\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nId: 1553787"
                            ],
                            "1553061": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000384-72.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalina Vieira \r\n\r\nRéu: Norma Pinto Cunha( Espolio de ) \r\n\r\nPelo presente fica m Norma Pinto Cunha( Espolio de ) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré, tomar ciência da sentença de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0075300-05.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DOS SANTOS DIONIZIO\r\n\r\nRéu: L EQUIPE CONSERVACAO SERVICOS LTDA, Carlos Alberto Mello Lima socio L´Equipe Conservacao e Servicos Ltda, Margarida Mello Lima socio L´Equipe Conservacao e Servicos Ltda, Onofre Leandro da Silva socio L´Equipe Conservacao e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L EQUIPE CONSERVACAO SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada, para efetuar o pagamento da quantia devida, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0019200-49.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcus Olivio Pereira\r\n\r\nRéu: Arte do Rio Refrigeracao Ltda., Sheila Maria Mesquita Vieira (sócio de Arte do Frio Refrigeração Ltda), Jorge Odilon Vieira Salerno (sócio de Arte doFrio Refrigeração Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m Arte do Rio Refrigeracao Ltda., Jorge Odilon Vieira Salerno (sócio de Arte doFrio Refrigeração Ltda), Sheila Maria Mesquita Vieira (sócio de Arte do Frio Refrigeração Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada, para efetuar o pagamento da quantia devida, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000306-49.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Roberto Severino\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA - ME, HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, MILTON COLPO, ALZIRA TAVARES DE SÁ\r\n\r\nPelo presente fica m ALZIRA TAVARES DE SÁ, HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, MILTON COLPO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033900-74.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL KOSSARTZ BERREDO\r\n\r\nRéu: CHRISCO CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, Luca Padovano, Adriana dos Santos Carneiro \r\n\r\nPelo presente fica m Adriana dos Santos Carneiro , Luca Padovano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada, para efetuar o pagamento da quantia devida, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0227300-92.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA RIZO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO\r\n\r\nPelo presente fica m GABRIELA RIZO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da petição de folhas 328/330 e da expedição do alvará 0047/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000552-74.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Barroso\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0076000-10.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: DALKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA, Jose Roberto Placido da Cunha Freire socio Daikin Moors Automoveis, Jose Roberto Placido da Cunha Freire Filho socio Daikin Motors Automoveis Ltda, ALBERTINO DE CARVALHO VILELA , Benjamin da Fonseca Rangel Filho socio Daikin Motors Automoveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Benjamin da Fonseca Rangel Filho socio Daikin Motors Automoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a reclamada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000639-30.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Amandio Ferreira da Costa Junior\r\n\r\nRéu: Barraseg Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Barraseg Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 75/76 que julgou procedente em parte os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001347-17.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara a Reclamada tomar ciência da sentença de mérito e dos embargos declaratórios, vez que se encontra em local incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 0105600-95.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei da Silva Froes Rocha\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho no dia 19/09/2013 às 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0140600-35.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA, Glaucia Sabino da Costa, Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, Teresa Cristina Miglioli\r\n\r\nPelo presente fica m Glaucia Sabino da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento previdenciário, no valor indicado à fl. 127, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553061"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1553488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000986-88.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eilton Santos de Souza [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.63 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 8.913,08, equivalente a 718.686,65 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0087500-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Soares Mota [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nTI: A Camponesa de Pilares Alimentos ltda - NP José Avelino Fernandes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Soares Mota\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032200-39.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves Garcia [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabizier Studio Hair Ltda. [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: KABIZIER STUDIO HAIR LTDA N/P sócio Simone Cristina Gomes KABIZIER STUDIO HAIR LTDA N/P sócio Zuleica Trindade Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Alves Garcia\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006600-16.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Soares Cardoso [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0096400-21.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Frias Werneck Genofre [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A - Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Frias Werneck Genofre, Réu VARIG S/A - Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.530 , fixando o valor devido ao autor em R$ 336,33, equivalente a 27.119,23 IDTR. Decorrido o prazo, será expedida a certidão para habilitação do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001800-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos de Oliveira, Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.396/422 , ATUALIZADOS A F.425/426 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 233.562,38, EQUIVALENTE A 18.832.790,14 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.427 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 227.146,63, EQUIVALENTE A 18.315.470,21 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0007200-71.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito de f. 1233/1234, em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0017800-83.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-91.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Vieira de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Réu HSBC Servicos e Participacoes Ltda., Aut Jose Augusto Vieira de Macedo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 535/564, ATUALIZADOS A F. 566/567, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 147.357,92, EQUIVALENTE A 11.881.882,61 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 568/569. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 128.745,60, EQUIVALENTE A 10.381.119,02 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041700-95.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariana de Lana Santos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfumaria Princesinha do Anil Ltda - ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana de Lana Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-56.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rezende Pereira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nNos termos do despacho de f. 297, pagar o valor devido, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão \r\n\r\nProcesso: 0000200-44.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Severino [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação à Sentença de Liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-46.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Correia Moreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.( em Recuperação Judicial) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Correia Moreira\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-66.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Avelino da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Avelino da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-25.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Alves da Costa [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: José Hélio de Oliveira Silva [Adv. Marcio Schultz da Silva (OAB: RJ 160727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Alves da Costa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Na inércia, será expedida a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000806-38.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo da Costa Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088600-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Paz Costa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha 3 Engenharia e Saneamento Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo Paz Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de parcelamento da dívida, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-85.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Basilio Mendonça [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente em face da 2a. reclamada e procedente em parte em face do 1a. reclamada. Custas de R$ 85,81, pela primeira reclamada. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000836-73.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Delcy Transportadora Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Ribeiro da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-89.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de f. 92/93, devendo requerer \r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-42.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Romualdo Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Transportadora de Cargas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Romualdo Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-55.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Simões da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Internáutica Call Center Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, Rcdo Internáutica Call Center Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-98.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Pereira de Souza [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Pereira de Souza, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 97, fixando o valor bruto devido em R$ 26.937,81, equivalente a 2.172.071,21 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001445-27.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Azevedo Junior [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Zen Thai Restaurante Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Azevedo Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-59.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir Ferreira de Alencar [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-45.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Belônia Brandão [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro, Aut Fernanda Belônia Brandão\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.305 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 632,90, equivalente a 51.032,38460 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0152600-82.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Conceicao dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Raquel Conceicao dos Santos, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 612/619, ATUALIZADOS A F. 652, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 15.644,10, EQUIVALENTE A 1.261.427,68 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.653/654 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 6.453,58, EQUIVALENTE A 520.370,27 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001527-24.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Pedrosa [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: FAS Andrade de Azevedo Serviços Náuticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Pedrosa\r\n\r\nAnte despacho de f. 52-verso, indicar outros meios de garantia do Juízo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-38.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ariston Nunes [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Tarsila [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ariston Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 0964 /2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0158700-82.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aguiar de Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-18.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Madureira Basílio [Adv. Vera Regina Fabiano Ramos (OAB: RJ 171766 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Madureira Basílio \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-62.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Penha Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Penha Ferreira, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 454, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 31.308,45, equivalente a 2.524.488,18 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000116-77.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Claudio de Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Claudio de Souza\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-69.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Calumby Lisboa [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nRéu: Villemor Trigueiro Sauer e Advogados Associados [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Calumby Lisboa\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-25.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Edmundo da Silva [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Edmundo da Silva\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-17.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: José Evanildo Serafim [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Evanildo Serafim\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-93.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Vieira [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Vieira \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-93.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Narciso Figueira [Adv. Hugo Oliveira Teixeira (OAB: RJ 46111 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-13.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noélia Julião Almeida da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noélia Julião Almeida da Silva \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Costa Jezine [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME - Velosat [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Costa Jezine\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-60.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Caetano da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística LTDA [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Caetano da Silva \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-04.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Sousa Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Sousa Silva \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-53.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Camarano de Mello Moreira [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nRéu: Classy Tours Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Tiago Portugal Lasmar (OAB: RJ 151334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Camarano de Mello Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-36.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Rodrigues de Albuquerque [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Albertana Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Rodrigues de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001443-57.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Soares [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda., Réu: Indústria de Cosméticos Carvalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001363-25.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Horácio dos Santos [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Horácio dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-98.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Nalim [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Administradora e Promotora Ltda., Aut Renata de Oliveira Nalim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 710 que julgou extinta a pretensão executória, em face do reconhecimento da ocorrência de prescrição superveninente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1553488"
                            ],
                            "1553487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001387-53.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda. ME, Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wellington Formas Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2013 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS RO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553487"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1553415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000449-83.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Mayara da Silva Tenório [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamego da Vila Grill e Pizza Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Mayara da Silva Tenório\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 128/131, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-81.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Chagas de Santana [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tânia Maria Ferreira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jorge Pereira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Chagas de Santana\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (IR), em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-13.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Luiz Gonçalves [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafnews Editora e Gráfica Ltda., Réu: Michelle de Carvalho Nunes [Adv. Jose Ronaldo Nunes (OAB: RJ 137516 - D)], Réu: Maria Dalva Nunes de Mello [Adv. Jose Ronaldo Nunes (OAB: RJ 137516 - D)], Réu: João Bosco Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Dalva Nunes de Mello, Réu Michelle de Carvalho Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 49, 50, 121, 128 e 131. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-13.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Luiz Gonçalves [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafnews Editora e Gráfica Ltda., Réu: Michelle de Carvalho Nunes [Adv. Jose Ronaldo Nunes (OAB: RJ 137516 - D)], Réu: Maria Dalva Nunes de Mello [Adv. Jose Ronaldo Nunes (OAB: RJ 137516 - D)], Réu: João Bosco Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Luiz Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000295-31.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silvestre da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000549-04.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Figueiredo Veras Soares [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-32.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Souza da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 716. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Conceição Carvalhal [Adv. Rosangela Esposito Ferreira (OAB: RJ 115174 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , Réu: Vera Lúcia de Souza Coelho Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Conceição Carvalhal\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 195/199, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-68.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José Silvério Roza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A.\r\n\r\nVIr com o recolhimento previdenciário da diferença de R$ 4.830,64, sob pena de execução previdenciária do referido valor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-37.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira Ricas [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J. Martins e Rufino Construtora Ltda.ME, Réu: Hecio Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hecio Gomes Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 172. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-98.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Teixeira de Aguiar [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio e Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Teixeira de Aguiar \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001100-86.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Cristina Ramos da Silva Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela segunda reclamada. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001581-78.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Perrayon Lopes [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Iplan Rio Empresa Municipal de Informática S.A. [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iplan Rio Empresa Municipal de Informática S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1553415"
                            ],
                            "1553410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2013\r\n\r\n0040400-55.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Serafim Clemente dos Santos,Alcineia Carlos Barreto,Eduardo Togashi,Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda,Evandro da Silva Boquimpani\r\n\r\nPelo presente fica citado Serafim Clemente dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.086,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040400-55.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Alcineia Carlos Barreto,Eduardo Togashi,Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda,Serafim Clemente dos Santos,Evandro da Silva Boquimpani\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcineia Carlos Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.086,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda,Eduardo Togashi,Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda,Serafim Clemente dos Santos,Evandro da Silva Boquimpani\r\n\r\nPelo presente fica citado Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.086,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000091-37.2011.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda.,Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos Coppetec Fundação Coppetec\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.794,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158200-41.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro de Oliveira Barbosa\r\n\r\nExecutado: Paraibuna Holding Participações Ltda.,Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial,Carvalho Oliveira Participações Ltda.,Rebeca Daylac\r\n\r\nPelo presente fica citado Paraibuna Holding Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.111,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001511-27.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Maria Ribeiro de Castro\r\n\r\nExecutado: Lin Comercial Ltda,Hair e Co Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lin Comercial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.581,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041300-72.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Catarina Coelho Marinho e Outros\r\n\r\nExecutado: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro,Fabrica Trianon de Bebidas Limitada,Anderson Julião de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.909,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001270-24.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edelvan de Almeida Santos\r\n\r\nExecutado: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda,Hexagonal Construções Ltda.,Sergio Iannibelli ,Victor Meyerfreund,Alex Meyerfreund,Ermones Participações Ltda.,Sérgio Iannibelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.476,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041300-72.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Camara e Outros\r\n\r\nExecutado: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro,Fabrica Trianon de Bebidas Limitada,Anderson Julião de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.287,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041300-72.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto de Oliveira Rocha e Outros\r\n\r\nExecutado: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro,Fabrica Trianon de Bebidas Limitada,Anderson Julião de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.070,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041300-72.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joaquim Pires Rua e Outros\r\n\r\nExecutado: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro,Fabrica Trianon de Bebidas Limitada,Anderson Julião de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.605,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000173-18.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane de Sousa Ferreira \r\n\r\nExecutado: Galetomania da Barra Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Galetomania da Barra Restaurante e Bar Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.258,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000849-63.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Taís Priscila Maria Candido\r\n\r\nExecutado: MS Fashion Hair Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado MS Fashion Hair Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.240,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035900-77.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Henrique de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Sivuca Vigilância e Segurança Ltda.,Souza Cruz S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sivuca Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.066,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000152-42.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Athayde Belizario\r\n\r\nExecutado: Athayde da Silva Vicente,Shopping Matriz Fabril Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Athayde da Silva Vicente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.145,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074200-11.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Neves Xavier\r\n\r\nExecutado: Roberto Damião Campos da Silva,Pega Imóveis Intermediações de Negócios Ltda.,Rosangela Vitoria Campos,Wagner José Telles de Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Damião Campos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.644,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wagner José Telles de Lemos,Pega Imóveis Intermediações de Negócios Ltda.,Rosangela Vitoria Campos,Wagner José Telles de Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner José Telles de Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.644,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041300-72.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Almir Alexandre Batista e Outros\r\n\r\nExecutado: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro,Fabrica Trianon de Bebidas Limitada,Anderson Julião de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.989,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149600-31.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias José dos Santos\r\n\r\nExecutado: JFB Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva LTDA,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ,Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO,Andréa Luciana Gomes de Sousa,Carlos Alberto de Freitas Araujo,Ludrimar Serviços LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JFB Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.950,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553410"
                            ],
                            "1553411": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000028-25.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar dos Santos de Souza \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itaú Unibanco S.A., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553411"
                            ],
                            "1553412": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001153-63.2010.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Sergio Neves Fernandes (OAB: RJ 191349 E)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037400-81.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Michele Marques Correia (OAB: RJ 184868 E)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103400-63.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Caetano da Costa (OAB: RJ 153797 E)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045900-73.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Wevson Reis Monteiro (OAB: RJ 198662 E)\r\n\r\nClesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131200-66.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 D)\r\n\r\nJorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000131-32.2013.5.01.0077 - ExProvAS - Carga: Ivanderson Baldanza Dias Júnior (OAB: RJ 175483 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000456-75.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001490-51.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nDenize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001119-87.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 D)\r\n\r\nRaul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116300-44.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nPriscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001535-55.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Erica da Silva Oliveira (OAB: RJ 197588 E)\r\n\r\nAlexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001100-52.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Polline Bento (OAB: RJ 198187 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553412"
                            ],
                            "1553413": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000049-98.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Teixeira de Aguiar \r\n\r\nRéu: Locanty Comercio e Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Comercio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001184-53.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Rocha de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vila de Noel Bar e Eventos Ltda , Olinda Costa Moraes, Monique Monteiro Moraes, Geraldo Costa Moraes, Anderson de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Olinda Costa Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 175. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-69.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Paixão Costa\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-55.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Conceição Ferreira Felizardo\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda, Telelistas Região 2 Ltda., Telelistas.Com Ltda., Telelistas Brasil S.A., Infoguias Editora S.A., Consórcio Telelistas, Proed Gráfica e Editora Ltda., Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS\r\n\r\nPelo presente fica m Proed Gráfica e Editora Ltda., Telelistas.Com Ltda., Telelistas Brasil S.A., Telelistas Região 2 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-82.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelle Paola Cardoso\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda., Somacooper Cooperativa Ltda, SERVICECOOP - Cooperativa de Trabalho de Apoio aos Profissionais Conferentes de Mercadorias, Produtos, Servicos, Valores e Documentos, Telenew Cooperativa de Trabalho e Serviços Autônomos\r\n\r\nPelo presente fica m Telenew Cooperativa de Trabalho e Serviços Autônomos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553413"
                            ],
                            "1553414": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0048900-13.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Luiz Gonçalves\r\n\r\nRéu: Grafnews Editora e Gráfica Ltda., Michelle de Carvalho Nunes, Maria Dalva Nunes de Mello, João Bosco Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m João Bosco Nunes, Maria Dalva Nunes de Mello, Michelle de Carvalho Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 49, 50, 121, 128 e 131. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553414"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1552609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000737-62.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Queiroz Calheiros [Adv. Claudio Roberto Ebner Junior (OAB: RJ 156601 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho de Minas Comida Mineira Ltda. [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Queiroz Calheiros, Réu Rancho de Minas Comida Mineira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 16/09/2013, `as 12:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-44.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivelton de Abreu Macedo [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Edmilson Carlos de Almeida (OAB: RJ 35161 - D)], Réu: Resgate Médico Consultoria e Serviços Médicos Sociedade Simples\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton de Abreu Macedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153: \"... Diga o autor, se existes outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias, sob as penas da lei\". \r\n\r\nProcesso: 0029000-32.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORA MARIA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: WALESCA DA SILVA ARAUJO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: WANIA HENRIQUE DE ARAUJO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: VANESSA DA SILVA ARAUJO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: VANUSA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Ana Maria Paes Louzada [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: ALCAF DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: William Paes Louzada [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Vilma Aparecida Medeiros Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCAF DISTRIBUIDORA LTDA, Réu ALCAF INDUSTRIAL LTDA, Réu Ana Maria Paes Louzada, Aut NORA MARIA DA SILVA, Aut VANESSA DA SILVA ARAUJO, Aut VANUSA DA SILVA, Aut WALESCA DA SILVA ARAUJO, Aut WANIA HENRIQUE DE ARAUJO, Réu William Paes Louzada\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 26/09/2013, as 10:30 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0103000-51.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novolagos Ltda., Réu: Italo Vinicius de França Silva, Réu: Jorge Dias Carmo Ministério\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira dos Santos\r\n\r\nToamr ciência do despacho de fl. 165: \"... Diga o autor, se existe outros meios objetivos para a sartisfação do crédito, em 30 dias, sob as penas da lei\". \r\n\r\nProcesso: 0000083-41.2013.5.01.0411 - Alvará\r\n\r\nRqte: Pedro Celestino [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Pedro Celestino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 30: \"... Anote-se e observe-se. Defiro a vista requerido\". \r\n\r\nProcesso: 0000687-07.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Serpa Veneno [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Campestre de Araruama [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Serpa Veneno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127: \" ... Intime-se o autor para que requeira o que for de seu interesse no praz de 30 dias. Silente, suspendo a execução por um ano na forma do Ato GCGJT nº 01/2012.\" \r\n\r\nProcesso: 0080700-27.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Quinto [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Coutinho ME [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)], Réu: Sidiley Vidal Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Quinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 181: \"... Intime-se o autor para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Silente, suspendo a execução por um ano na forma do Ato GCGJT nº 01/2012\". \r\n\r\nProcesso: 0001242-19.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Suede Alves [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE PRINT GRAFICA EDITORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Suede Alves \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 19/09/2013 ´as 13:00horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000881-02.2013.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: ALAHYSIO FERREIRA DE OLIVEIRA CIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nCgto: ADRIANO SILVA DE NAZARÉ (conhecido como Adriano do Gás)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ALAHYSIO FERREIRA DE OLIVEIRA CIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 26/09/2013, as 10:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001000-65.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Geffoni Oss [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Gedeão da Costa Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Geffoni Oss\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 95: \"... Dar andamento ao feito, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir na execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001241-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MONTEIRO [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE PRINT GRAFICA EDITORA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MONTEIRO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 19/09/2013 ás 12:50 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001235-27.2013.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ararural Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Arthur de Campos Medeiros (OAB: RJ 176577 - D)]\r\n\r\nCgto: Espolio Arino de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ararural Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 19/09/2013, `as 11:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001180-47.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Bráulio Rodrigues Filho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bráulio Rodrigues Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 125: \"... Diga o autor sobre a petição\". \r\n\r\nProcesso: 0000467-38.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unilagos - União Araruama de Ensino S/S Ltda [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Pereira Barroso [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unilagos - União Araruama de Ensino S/S Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75: \"... Diga o autor\". \r\n\r\nProcesso: 0100200-16.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Costa Almeida [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado - ME , Réu: RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO, Réu: JORGE DIAS CARMO MINISTERIO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian da Costa Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 154: \"... diga o autor, se existe outros meios objetivos para sarisfação do crédito, em 30 dias, sob as penas da lei\". \r\n\r\nProcesso: 0001172-02.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO LIMA [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPIL DE BONSUCESSO MADEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LIMA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 20: \"... Homologo o acordo de fls. 11, nos exatos termos propostos pelas partes. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor, dispensado\". \r\n\r\nId: 1552609"
                            ],
                            "1552936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001255-18.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS [Adv. Andréa da Cruz Presler Cravo (OAB: RJ 103017 - D)]\r\n\r\nRéu: O. P. BERNARDES COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E REPRESENT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 26/09/2013 `as 11:20 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0077400-57.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Mendonça Palau [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: AR 01 Celulares Ltda - Ok Celular ( FILIAL MACAÉ), Réu: Carlos Edgard Barcellos Maia, Réu: Wanessa dos Santos Martins Barcelos Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício de Mendonça Palau\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 139. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-92.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNIA CAMARINHA DA SILVA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001003-49.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Lydia Loureiro [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: V. P. N. Souza Comércio de Bebidas EPP [Adv. João Octavio de Oliveira Gloria (OAB: RJ 147648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lydia Loureiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001254-33.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DE CASSIA FONSECA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: P. C. JOURDAN GERIATRIA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE CASSIA FONSECA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 26/09/2013, `as 11:10 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001246-56.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS TEIXEIRA TAVARES [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nRéu: GREELEAF GRAMADOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS TEIXEIRA TAVARES\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 26/09/2013, `as 11:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001247-41.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCAFE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sebastião Rosa Filho (OAB: RJ 37538)]\r\n\r\nRéu: GREELEAF GRAMADOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCAFE DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 19/09/2013, `as 13:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001253-48.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIMAR FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIMAR FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 19/09/2013, `as 14:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0092400-05.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alcantara [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque das Amendoeiras V [Adv. Joao Batista Braga da Silva (OAB: RJ 64588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alcantara\r\n\r\nApresentar CNPJ da reclamada, em 30 dias;. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-87.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao ME [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032500-86.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Tavares Viana [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Docelar Móveis LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Tavares Viana\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 96. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-63.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DELTA NEVES PEREIRA [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELTA NEVES PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 19/09/2013, as 14:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001248-26.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI PAULA SILVA [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: A G PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONI PAULA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 19/09/2013 ás 13;15horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001251-78.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA PIMENTEL [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nRéu: KELLY CASTRO ALVES CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA PIMENTEL \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 19/09/2013, `as 14:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001256-03.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA LIMA [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: ART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA LIMA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 26/09/2013 às 11:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001249-11.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 19/09/2013, `as 13:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001240-49.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXADRE RENNER SAMPAIO [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME, Réu: AGF 2007 CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXADRE RENNER SAMPAIO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 10/10/2013, `as 11:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001352-86.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Vieira Chaves Alexandre [Adv. Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 - D)]\r\n\r\nRéu: Cópias Libra Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Vieira Chaves Alexandre\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 102. .\r\n\r\nId: 1552936"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1551093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145500-73.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Assis [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)], Réu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], Réu: Companhia Real Brasileira de Seguros [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Carlos Roberto de Assis, Réu Companhia Real Brasileira de Seguros, Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls 677/680. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-64.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélia Maria dos Santos [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença (Hospital José Fonseca) [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença (Hospital José Fonseca)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 131/133. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-86.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Rocha [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda - RICA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Rocha, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda - RICA\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Mário Eduardo Peixoto Mueller, agendou para o dia 11/10/2013, às 16 horas, na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barra Sol), Centor, Barra Mansa), para o início dos trabalhos periciais e, para agilizar, solicita que as partes apresentem os documentos relacionados às fls.419. \r\n\r\nProcesso: 0122900-19.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernando de Freitas Taveira [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Fernando de Freitas Taveira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 316/318. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-22.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaurino Pedro dos Santos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba Ltda [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaurino Pedro dos Santos, Réu Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos de atualização da Contadoria às fls. 434/435, sendo a reclamada também para efetuar o depósito do valor remanescente devido, sob pena de execução. Prazo: 5 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001465-10.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Rocha [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Rocha, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0024300-60.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Minervino Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Maurício Minervino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001145-23.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues da Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Bruna Figueiredo Torres (OAB: RJ 160628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Aut Helio Rodrigues da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0083700-39.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilber de Souza Custódio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Copmércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Copmércio Ltda., Aut Gilber de Souza Custódio\r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre promoção da Contadoria às fls. 499, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000353-40.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Cooperativa Mista de Consumo e Prestadores de Serviços em Transporte Rodoviário \"Coopertran\" Ltda. [Adv. Hugo do Carmo Ribeiro (OAB: MG 78346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Consumo e Prestadores de Serviços em Transporte Rodoviário \"Coopertran\" Ltda., Réu MRS Logística S.A., Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como deverá a 1ª reclamada, ainda, anotar a CTPS do autor, que deverá apresentá-la para esse fim, ficando designado o dia 10/09/2013, às 15 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0016800-26.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA 393 LTDA ME [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)], Réu: RONALDO AMADOR EL HUAIEK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO FERREIRA RIBEIRO, Réu CHURRASCARIA 393 LTDA ME\r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre cálculos de atualização da Contadoria às fls.272/272 verso, sendo a reclamada, também para efetuar o depósito do valor remanescente devido, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024700-74.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Reis Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Mônica Reis Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0050600-64.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Carlos Goncalves Santos [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO REIKIN SHOPPING [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)], Réu: COOPEVAL- COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DE VALENCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO REIKIN SHOPPING, Aut Humberto Carlos Goncalves Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à Execução não conhecidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000582-63.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues Marques [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054500-84.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristiane da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Barra do Ltda [Adv. Flavio Henrique Costa de Freitas (OAB: RJ 75500 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai , Réu: Irene Cravalho Borges, Réu: Milton Flavio do Couto, Réu: Guilherme Robles Junior, Réu: Maria Helena Gonçalves do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Cristiane da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 237. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-10.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Gonçalves [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Moraes Rego S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III ,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 700,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-74.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Souto Martins [Adv. Maria Lucia de Jesus Barbosa (OAB: RJ 94696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transporte de Carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Souto Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e doc. de fls 81/87. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-04.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Donizete de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Paulo Donizete de Oliveira\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-87.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionattas de Oliveira Lima [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Oliveira Pereira Ltda. [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Oliveira Pereira Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária e das custss devidas, informando se foi anotada a CTPS do autor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001805-51.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva Cerqueira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz Lab Ltda. [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muniz Lab Ltda., Aut Tatiana Silva Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 54/56. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001815-27.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Fabiana de Souza Cezar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0067800-16.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo da Silva [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda (sucessora da Thyssen Fundições Ltda.) [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda (sucessora da Thyssen Fundições Ltda.), Aut Joseildo da Silva\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-44.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes Heleno [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Helena Moura do Nascimento, Réu: Julio José Moura do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Gomes Heleno, Réu Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 6407/2013 de fls. 100 (HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO). A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0162900-61.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Cruz Fraga [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Coutinho Comércio de Gêneros Alimentícios [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Cruz Fraga\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-67.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo da Conceição Vieira [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo da Conceição Vieira, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-04.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rezende Ribeiro [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Rezende Ribeiro\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-47.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jefersson Farias Teixeira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Wagner Jefersson Farias Teixeira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Após os autos serem arquivados, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134100-28.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Alves [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Vassouras - Hospital Eufrasia Teixeira [Adv. Maria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia de Vassouras - Hospital Eufrasia Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 252. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-68.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Curty da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú - Unibanco S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Curty da Silva, Réu Itaú - Unibanco S/A\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito de fls. 381/383. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-57.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elany Mara Pereira Nunes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elany Mara Pereira Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-40.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Miranda [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia das Águas Park Resort [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)], Réu: Terra Andrade & Cia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)], Réu: Village das Águas Hotelaria e Pool de Locações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia das Águas Park Resort, Réu Terra Andrade & Cia Ltda., Réu Village das Águas Hotelaria e Pool de Locações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-55.2006.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Jose Camara Filho [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos (OAB: RJ 115580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos e informações relacionadas na fl. 190, conforme petição do perito às 231. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000415-46.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani de Azedias Pereira Junior [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani de Azedias Pereira Junior, Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000840-73.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ambrozina Maria Gomes da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Rosania Lucia Figueira (OAB: RJ 83963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-44.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Afonso da Silva [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: Maria José Bandeira, Réu: Geraldo de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Afonso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 175. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-03.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Pereira Neves [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Baroneza Conservadora e Cia Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Pereira Neves, Réu Baroneza Conservadora e Cia Ltda, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1551093"
                            ],
                            "1553782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002800-06.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Souza [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva de Souza\r\n\r\nInformar nos autos o CPF do advogado do autor para fins de expedição de Precatório, informando também se abre mão da diferença para expedição de RPV. \r\n\r\nId: 1553782"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1554062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001798-42.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Soares da Rocha [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotwork Development do Brasil Ltda. [Adv. Érika Emiko Ogawa (OAB: SP 196657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Soares da Rocha, Réu Hotwork Development do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de foi designada audiência no dia 26/09/2013 às 10h50min na 1ª Vara do Trabalho de Diadema para oitiva da testemunha JAIRO DOS SANTOS GOMES nos autos da CP 0001699-86.2013.5020261. \r\n\r\nId: 1554062"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1553960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000359-12.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelli de Carvalho Josefino Lapa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviço), Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelli de Carvalho Josefino Lapa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000033-86.2012.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados no Comércio em Geral, Hotéis e Similares de Rio das Ostras, Casemiro de Abreu e Silva Jardim [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRqdo: Federação dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro e Espírito Santo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados no Comércio em Geral, Hotéis e Similares de Rio das Ostras, Casemiro de Abreu e Silva Jardim\r\n\r\nManifesta-se sobre os embargos de declaração de fls.297-299. \r\n\r\nProcesso: 0045400-41.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeguiar da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: JCA Holding Participações LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda, Aut Zeguiar da Silva Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 525-535. \r\n\r\nProcesso: 0001147-94.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Junqueira dos Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos José Conrado [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Junqueira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 125-126. \r\n\r\nProcesso: 0001574-54.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Campos de Moura [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Campos de Moura\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001149-93.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Alves [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserviman Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Alves \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000155-65.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanir Tavares Iecker [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Resgate - Marchon Transportes - ME [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanir Tavares Iecker\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001741-74.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Azevedo da Silva [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica São Jorge Guerreiro Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Azevedo da Silva\r\n\r\nManifesta-se sobre os embargos de declaração de fls. 262-263. \r\n\r\nProcesso: 0001456-78.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Nunes dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Med-Lar Internações Domiciliares Ltda [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: CAMPERJ - Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo (OAB: RJ 98782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPERJ - Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Aut Elvira Nunes dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000203-21.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Gomes Soares [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Barbara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes Soares \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0045400-41.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeguiar da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: JCA Holding Participações LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu JCA Holding Participações LTDA, Réu Rápido Macaense Ltda, Aut Zeguiar da Silva Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 537-549. \r\n\r\nProcesso: 0001154-86.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silva Gabriel [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos José Conrado [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos José Conrado \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000629-67.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Constancio [Adv. Vagno Pinheiro da Silva (OAB: RJ 168973 - D)]\r\n\r\nRéu: New Temper Noroeste Ind. e Com. de Vidros Ltda - EPP [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Temper Noroeste Ind. e Com. de Vidros Ltda - EPP\r\n\r\nJuntar nos autos os documentos requeridos às fls. 104-107. \r\n\r\nProcesso: 0000661-41.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio das Ostras Futebol Clube [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio das Ostras Futebol Clube \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001189-12.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Florzemir Moreira da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florzemir Moreira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nId: 1553960"
                            ],
                            "1553958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001602-22.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almira Silva Santos\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itau\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabiano de Lima Caetano da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553958"
                            ],
                            "1553959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001574-54.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Campos de Moura\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000881-70.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Pinheiro da Silva\r\n\r\nRéu: Athenas Design Comércio de Móveis Ltda, Karla Dias Ferreira, Edson Marcos Azevedo Calábria, Joseli Cristina de Azevedo Calábria\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Design Comércio de Móveis Ltda, Karla Dias Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 133-137: procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553959"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1554042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001058-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Nascimento Carvalho Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Nascimento Carvalho Silva\r\n\r\nFica o autor intimado para juntar cópia legível da última parcela dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0003615-24.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Empreiteira de Obras S/C LTDA , Réu: Manoel Messias Alves Nogueira, Réu: Wilson Vanderlei da Silva, Réu: José Maria Santini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Silva Almeida \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000983-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Valéria Lima Cezilio Pinto [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Valéria Lima Cezilio Pinto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0036600-80.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Nunes Ferreira da Silva [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Nunes Ferreira da Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor, fundamentadamente, sobre a petição de fls. 233/240, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001810-02.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselly de Paula Cortes Guimarães [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselly de Paula Cortes Guimarães\r\n\r\nFica a autora notificada para informar a este juízo, em 10 dias, os dados necessários à expedição de mandado de sequestro. \r\n\r\nProcesso: 0000076-50.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Mariano [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Madalena Azeredo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Mariano \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002195-47.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Andrade Rangel [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzan Restaurante e Lanchonete Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luzan Restaurante e Lanchonete Ltda\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002313-23.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Rosa [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: H.S Neves e Neves Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira Rosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000408-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Azeredo de Souza [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Serviço Social do Comércio [Adv. João Antonio Coelho e Sá (OAB: MG 82044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - Serviço Social do Comércio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000305-05.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rosa de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdemiro da Silva Araujo e Cia Ltda [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0001524-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Gomes Machado [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Gomes Machado, Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0000409-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa de Jesus [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Correa de Jesus\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 245 e deduzindo os depósitos de FGTS ora comprovados. \r\n\r\nProcesso: 0001702-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Salles de Santana [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Salles de Santana \r\n\r\nCiência ao autor de que a ré não possui registro na JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001042-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceir Manhães dos Santos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceir Manhães dos Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001427-87.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rangel Ferreira de Sá [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Rangel Ferreira de Sá\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 409. \r\n\r\nProcesso: 0000320-08.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Costa de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Anelise Nunes Araújo da Silva [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Costa de Azevedo\r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa do OJA à fl. 163 v. \r\n\r\nProcesso: 0001416-58.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Pedro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000832-88.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Souza Santos [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Gafisa S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elitec Construtora Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002700-04.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Estevão Pinto Pestana Filho [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão Pinto Pestana Filho\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0000008-95.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: William Soares de Azeredo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Soares de Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 0000718-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pereira Vicente Laurindo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chopp Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Pereira Vicente Laurindo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0001673-20.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Batista Alves [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A Em Recuparação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A Em Recuparação Judicial\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 123,49 e das custas R$ 58,44, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000202-95.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Batista de Souza [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0000269-60.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Netto Siqueira [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Netto Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0002481-88.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0002140-62.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Rangel Mariano de Oliveira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002276-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lopes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza (OAB: ES 10107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta H Campos Veículos Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001246-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Medeiros [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves Medeiros, Réu Prosegur Brasil S/A\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. Deverão as partes informarem se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001641-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Roeles Monteiro [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: BK Transportes [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transportes\r\n\r\nFica o peticionante notificado para apresentar instrumento procuratório que lhe dê poderes para atuar no presente feito, ciente de que na omissão serão desentranhadas as peças. \r\n\r\nProcesso: 0000587-48.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira da Silva [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Agromon S/A - Agricultura e Pecuária [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teixeira da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0001550-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Azevedo Pinto [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: SIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Azevedo Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 18/09/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000657-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecivander de Mattos Carvalho [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: C & S Pintura e Reforma Ltda , Réu: Construtora Tenda S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecivander de Mattos Carvalho\r\n\r\nFica o autor intimado para ciência do desarquivamento dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003162-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes Eiras [Adv. Kíssila Rangel de Souza (OAB: RJ 161582 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001252-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut João Luiz da Silva Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 12/09/2013, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0002785-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Vitorino Pereira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas Ambv [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Vitorino Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 541. \r\n\r\nProcesso: 0001427-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Helena [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratica Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pereira Helena\r\n\r\nCiência ao autor da petição da ré fls. 63/66. \r\n\r\nProcesso: 0002543-02.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Felipe Alexandre [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Felipe Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 489. \r\n\r\nProcesso: 0001444-89.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares Sales [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Pre Hospitalares Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Autopista Fluminense S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense S/A, Réu Enseg Serviços Pre Hospitalares Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001624-42.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Sales de Souza [Adv. Izabelle Santana Crespo (OAB: RJ 132465 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S.A., Réu Qualy - Serviços Gerais Ltda, Aut Ronaldo Sales de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002041-29.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia da Silva Hazelman [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Silva Hazelman\r\n\r\nFica o autor e seu patrono notificados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001367-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileide Campos de Lima [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileide Campos de Lima\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002093-54.2013.5.01.0283 - AI\r\n\r\nAgte: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Honorato [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)], Agdo: New Mix Representações Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)], Agdo: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Honorato \r\n\r\nAo agravado para contraminutar agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0002564-07.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Jose Morais de Andrade [Adv. Marcelo Veiga Cordeiro (OAB: RJ 117803 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Jose Morais de Andrade\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000236-07.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Henrique de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Henrique de Souza\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001084-28.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Mendes da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Márcia Viana Cordeiro, Réu: Rafael\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Mendes da Silva\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001935-33.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nogueira Chagas Junior [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000895-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siprosep Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - RJ [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos, Réu: Sindicato dos dos Odontologista de Norte do Estado do Rio de Janeiro (SONERJ), Réu: Sindicato dos Médicos de Campos, Réu: Sindicato Estadual dos Profissinais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE), Réu: Sindicato dos Guardas Municipais e Guardas Civis Municipais (SINDGUARDA-RJ), Réu: Sindicato dos Vigilantes e Empreg. Seg. Vig. Transp. Val. Sim. Con. de Campos dos Goytacazes - SEMVIGCAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siprosep Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da terceira reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0002536-39.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizângela dos Santos Pereira [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizângela dos Santos Pereira\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000136-18.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Barcelos Viana [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barcelos Viana\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 273. \r\n\r\nProcesso: 0037800-25.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Mota Peixoto [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nCiência à ré (TAC) do determinado no despacho de fls. 538. \r\n\r\nProcesso: 0000738-77.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Silva Rocha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nComprovar o valor ainda devido de custas, em 10 dias, sob pena de compensação com seu crédito (depósito recursal) existente nos autos, conforme acordo de fl. 444. \r\n\r\nProcesso: 0040900-85.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Iris Moraes da Silva [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTer ciência a ré (TAC) do despacho de fls. 556. \r\n\r\nProcesso: 0000430-41.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Leite da Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Leite da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001967-72.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Alvarenga da Silva [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz e Figueiredo Ltda [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Réu: AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO, Réu: MARIA ANGELINA MUNIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muniz e Figueiredo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 06/11/2013 e 13/11/2013 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:00 horas no saguão desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 1554042"
                            ],
                            "1554040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2013\r\n\r\n0001058-30.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdecildo Dias do Nascimento\r\n\r\nExecutado: AGE Logística e Transportes S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado AGE Logística e Transportes S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009000-84.2009.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emilce Gomes da Silva Domingues\r\n\r\nExecutado: Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Tac Franquia LTDA,Ivo Américo de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.773,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001875-94.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ecilda Martins Evangelista\r\n\r\nExecutado: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social,Municipio de São Fidélis\r\n\r\nPelo presente fica citado IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.542,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1554040"
                            ],
                            "1554041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 04/09/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/11/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 13/11/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001967-72.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Alvarenga da Silva e Outros. Adv.: Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB.: RJ 86825 D\r\n\r\nRéu: Muniz e Figueiredo Ltda e Outros. Adv.: Edson Fernandes Abud OAB.: RJ 56905 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes Procurador Procuradoria \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 25 (vinte e cinco) carteiras escolares com estrutura de ferro, assento, encosto e mesa em fórmica, em regular estado de conservação, avaliadao em R$ 40,00 (cada) avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Quinze de Novembro, 252/254, Caju, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28210-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1554041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cantagalo": {
                    "Posto Avançado de Cantagalo": {
                        "Atos": {
                            "1553957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000473-96.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva de Souza [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/10/2013 às 10:45 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000433-17.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomas Ferreira de Freitas [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomas Ferreira de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/10/2013 às 10:15 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000469-59.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Coelho da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Coelho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/10/2013 às 10:30 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000815-10.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Peixoto Sobrinho [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauana da Silva Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Peixoto Sobrinho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/10/2013 às 10:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000470-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altino Salgado Fernandes [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altino Salgado Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/10/2013 às 10:35 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000434-02.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana da Silva Leal [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana da Silva Leal\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/10/2013 às 10:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000741-53.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Freitas da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Freitas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/10/2013 às 11:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000511-11.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giberto Campos de Moraes [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giberto Campos de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/10/2013 às 10:50 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000721-62.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/10/2013 às 11:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000816-92.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Francisco Matoso [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauana da Silva Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Francisco Matoso\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/10/2013 às 10:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000468-74.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emersom Martins Campos [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emersom Martins Campos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/10/2013 às 10:25 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000817-77.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Caroline Fernandes dos Santos [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: Nathacha Goulart Pires da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Fernandes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/10/2013 às 10:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000545-83.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neolene Soares Hilario [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neolene Soares Hilario\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/10/2013 às 10:55 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000472-14.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Boquipani [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Boquipani \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/10/2013 às 10:40 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nId: 1553957"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1551211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142200-79.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Fidelis de Amorim [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás, Aut Sergio Fidelis de Amorim\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-03.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marcelino da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals Brasil [Adv. Daniele Costa Souza (OAB: RJ 161232 - D)], Réu: EDSON NAIF MARDINE [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)], Réu: WAGNER MAPRIM FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARJ Chemicals Brasil, Réu EDSON NAIF MARDINE, Aut Ronaldo Marcelino da Silva\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido pelos executados quanto a reconsideração da desconsideração da P. jurídica. Devendo o autor ter ciencia das petições de fl. 42/54 e manifestar-se em 05 dias , quanto aos bens oferecidos a penhora . \r\n\r\nProcesso: 0082500-85.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nRéu: SO PECAS RIO CENTER LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: Jaqueline da Silva Garcia, Réu: Gilberto Barbosa Garcia, Réu: Luiz Carlos da Silva Ferreira, Réu: Monica Conceição da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA BARBOSA, Réu SO PECAS RIO CENTER LTDA\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor remanescente da execução apurado a fl. 581, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0135600-28.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Construtora Ltda, Réu: Flávio Antonio Costa Pires, Réu: Maurício Roberto Alves Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias,A VISTA DOS AUTOS e da certidão exarada na CPE , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0146800-32.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIENE LOBO LEITE [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: REYMAR ESCRITORIO CONTABIL LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: Pedro Barbosa dos Santos, Réu: Paulo Roberto Barbosa dos Santos, Réu: Angela Maria Felitte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REYMAR ESCRITORIO CONTABIL LTDA\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) em 05dias, sob pena de execução incidental . \r\n\r\nProcesso: 0000933-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Luiz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Rio Instalações Ltda., Réu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Sérgio Ricardo da Silva (OAB: SP 236208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho Luiz\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido a fl. 49 , tendo em vista que foi dada a quitaçao no acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000380-33.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mathias dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mathias dos Santos, Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 0000139-93.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenilson Basilio da Cruz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Techma Tecnologia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenilson Basilio da Cruz\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 30 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa BACEN JUD , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001468-09.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Araujo [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ksun Indústria de Tintas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Araujo\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 10 dias sob pena extinção sem análise de mérito .. \r\n\r\nProcesso: 0141500-06.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Abelhas das Neves [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda, Aut Renata Abelhas das Neves\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-43.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista de Oliveira [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Técnico Brasileiro de Formação Profissional Reformas e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista de Oliveira \r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0001132-05.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle do Nascimento Barbosa [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins Centro de Formação Profissional Caxiense de Informática Ltda. [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microlins Centro de Formação Profissional Caxiense de Informática Ltda.\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000520-04.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliaquim Moreira Balbino [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Delpetro Logística e Transportes Ltda ME [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)], Réu: ANDRE LUIZ ELIAS, Réu: GUSTAVO ROCHA PITTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delpetro Logística e Transportes Ltda ME, Aut Eliaquim Moreira Balbino\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001028-47.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Ferreira Neto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Mar Baixada Controle de Pragas Ltda Me [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Ferreira Neto \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação corretos , vez que os apresentados referem-se a processo diverso, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0125100-82.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Alves de Brito [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Alves de Brito\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0095500-75.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Moreira da Silva [Adv. Gláucia Almeida da Silva (OAB: RJ 138409 - D)], Aut: Jocemi Moreira da Silva [Adv. Gláucia Almeida da Silva (OAB: RJ 138409 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE H M DOS SANTOS, Réu: Haroldo Moura dos Santos [Adv. Anderson Pereira Dias (OAB: RJ 150563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haroldo Moura dos Santos, Aut Joacir Moreira da Silva, Aut Jocemi Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os valores depositados foram convolados em penhora devendo, caso queiram opor embargos , complementar o valor da excecução conforme atualização de fl. 366, em 05 dias. Ciente de que , transcorridos sem manifestação ,será expedido alvará ao exequente ,prosseguindo-se com a execução em face da ré e sócios. \r\n\r\nProcesso: 0168500-44.2009.5.01.0201 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Matos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elos Engenharia Ltda. [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Matos\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) depósito efetuado , fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142400-57.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Ruy de Souza [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: Distral Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE, Réu: CARLOS BERNARDO DE REZENDE\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distral Transporte Rodoviario Ltda\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos , em 05 dias número do PIS ou NIT do executado Carlos Balbi Rezende a fim de possibilitar expedição de alvará ao INSS. Ciente de que o alvará pelo valor excedente somente será expedido juntamente com os demais . \r\n\r\nProcesso: 0085300-47.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Timoteo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnorte Transporte Cargas e Encomendas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Timoteo\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação conforme acórdão de fls. 319/325 e despacho de fls. 327, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001460-32.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza Oliveira [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: ITVA Rio Motos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Souza Oliveira\r\n\r\nProvidenciar o depósitoda 1ª parcela dos honorários pericias estimados a fl. , devendo informar em quantas parcelas pretende integralizá-los, em 10 dias derradeiros sob pena de perda de prova.. \r\n\r\nId: 1551211"
                            ],
                            "1551210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001740-03.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marcelino da Silva\r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals Brasil, EDSON NAIF MARDINE, WAGNER MAPRIM FARIA\r\n\r\nfica m WAGNER MAPRIM FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0038300-17.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Fatima Camara Couto\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Celeste Maria Villar , Affonso Carlos Villar , Jorge Villar \r\n\r\nfica m Jorge Villar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-91.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lopes da Cruz \r\n\r\nRéu: Plastanque Comercio e Industria Ltda Epp, RITA PATRÍCIO DE ARAÚJO, EDSON XAVIER CORREIA\r\n\r\nfica m EDSON XAVIER CORREIA, RITA PATRÍCIO DE ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000578-70.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Souza dos Santos \r\n\r\nRéu: Dortprev , GREGÓRIO TULCHINSKI, ANDREIA FERREIRA DA SILVA TULCHINSKI\r\n\r\nfica m ANDREIA FERREIRA DA SILVA TULCHINSKI, GREGÓRIO TULCHINSKI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001020-36.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiro Martins de Sousa\r\n\r\nRéu: Carlos Antônio da Silva\r\n\r\nfica m Carlos Antônio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) em 05 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0001236-31.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques Queiroz de Melo\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda., EVERARDO BEZERRA MARTINS, JOSÉ EDUARDO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nfica m JOSÉ EDUARDO MARTINS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000791-13.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rene Moreira da Silva \r\n\r\nRéu: Isoquality Pintura e Serviços Industriais Ltda., Graziele Aracy Leite Garcez, Fidélis Sigmaringa Pereira\r\n\r\nfica m Fidélis Sigmaringa Pereira, Graziele Aracy Leite Garcez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001900-62.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan de França Nascimento\r\n\r\nRéu: Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda., Rio Polímeros S.A\r\n\r\nfica m Rio Polímeros S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 2ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001125-13.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Ferreira Souza \r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nfica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela 2ª parte ré foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl. 194 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001326-39.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Furani do Nascimento \r\n\r\nRéu: Mar Aberto Distribuidora de Moveis e Material de Informatica Ltda., Rio Base Industria e Comercio de Cadeiras Ltda.\r\n\r\nfica m Mar Aberto Distribuidora de Moveis e Material de Informatica Ltda., Rio Base Industria e Comercio de Cadeiras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135000-89.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo de Barros Florencio\r\n\r\nRéu: Condal Construcoes Metalicas Ltda, JOSE FERRAN SOLA, MARIA QUINTILIANA ALMEIDA FERRAN, FERNANDO ALMEIDA FERRAN, SABRINA ALMEIDA FERRAN\r\n\r\nfica m FERNANDO ALMEIDA FERRAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1551210"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1553308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001695-30.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza de Araujo [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., Aut Ronaldo Souza de Araujo\r\n\r\nURGENTE - Informamos que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 26/09/2013 às 10h35, sendo mantidas todas as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002052-73.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Rosário [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos do Rosário, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nURGENTE - Informamos que a audiência do dia 13/09/2013 foi REMARCADA para o dia 26/09/2013 às 10h45, sendo mantidas todas as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001745-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson de Oliveira Farias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Parque da Beira Ltda., Réu: Proserv Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamerson de Oliveira Farias \r\n\r\nURGENTE - Informamos que a audiência do dia 13/09/2013 foi REMARCADA para o dia 26/09/2013 às 10hd0, sendo mantidas todas as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001374-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josirene Pereira Pessoa [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: FAST Collect Remoção de Residuos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josirene Pereira Pessoa \r\n\r\nURGENTE - Informamos que a audiência do dia 13/09/2013 foi REMARCADA para o dia 26/09/2013 às 10h45, sendo mantidas todas as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0000328-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Félix da Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-89.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cavalcanti de Menezes [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-57.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pereira Innocencio [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Veloz Transrio Ltda, Aut Waldir Pereira Innocencio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos, porém não acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001744-37.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Soares Marreiro [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Soares Marreiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fl.431\":..conheço dos Embargos de Declaraçãoe, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO...\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1553308"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1553855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001730-15.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Ramos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilar Acabamentos e Revestimentos , Réu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda Me, Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira Ramos \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva Ferrari [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: YOKI ALIMENTOS S/A [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 7.246,25, EQUIVALENTE A 584.285,47 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 181,15. \r\n\r\nProcesso: 0001777-18.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antunes Duarte Canuto [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001969-48.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Oliveira dos Santos [Adv. Ana Cristina Aguiar de Moraes (OAB: RJ 143577 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Oliveira dos Santos\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001977-25.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Candido Junior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Candido Junior \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001865-56.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria dos Santos Andrade [Adv. Lívia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 142771 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante 532 Ltda. [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante 532 Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de todas as parcelas do acordo, em cinco dias, sob pena de execução pelas parcelas não comprovadas, acrescidas de multa. \r\n\r\nProcesso: 0001097-33.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Cezario [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Cezario\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-41.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CLEMENTINO GOMES [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: RENATO COUTINHO COELHO, Réu: HELOISA HELENA COSTA DA SILVA , Réu: ANDREIA VICENTE FERREIRA , Réu: PAULO HENRIQUE DA MOTA COELHO , Réu: MARCIA REGINA CARVALHO GERVAZONI GOMES , Réu: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CLEMENTINO GOMES\r\n\r\nCiência do Agravo de Petição de fls. 360/364. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000895-56.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-95.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Ark Policarpo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Joana D Ark Policarpo \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 599/603 , NO VALOR TOTAL DE R$ 145.721,15 (equivalentes a 11.749.905,27 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 137.656,69 (equivalente a 11.099.645,21 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/08/2013 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 25.513,17 (equivalente a 2.057.198,49 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. IMPOSTO DE RENDA A SER DEDUZIDO, R$ 420,39, EQUIVALENTE A 33.897,22 IDTR'S, SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, ATRAVÉS DE GUIA DARF, CÓDIGO 5936. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001654-54.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos Salatiel [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Jeans 2006 Indústria e Comércio de Roupas Ltda Me, Réu: Prime Fashion 5000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos Salatiel \r\n\r\nFICA CITADA A 1ª RÉ PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 16.700,71, EQUIVALENTE A 1.346.625,11 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 417,51. \r\n\r\nProcesso: 0064600-87.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA CASTRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SENC SERVICOS DE ENG E CONSTRUCOES LTDA, Réu: ADEEL PARADA, Réu: JAIME LUCIO RIBEIRO PASSOS, Réu: LUIZ ANTONIO DIAS MARTINS, Réu: Felizardo Traversim Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA SILVA CASTRO\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-98.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva dos Santos [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda , Réu: Tbc III Transportes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva dos Santos \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-85.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Ribeiro Nery [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comécio e Indústrias de Produtos Químicos Ltda [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: BRUNO CINCINATO BESERRA, Réu: MARRIETE ANTUNES PASSOS BESERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Ribeiro Nery \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-07.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Italo Pereira [Adv. Clara Esperança Pereira Gomes (OAB: RJ 165346 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Italo Pereira, Réu Via Varejo S. A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 239/242, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002032-73.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Viana Lopes [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Acrop Modas Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques (OAB: RJ 147890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Viana Lopes\r\n\r\nComparecer em 30 dias a esta Secretaria para retirada da CTPS acautelada, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000372-78.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Sousa da Costa [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. sucessora de Delivery de Caxias Expressos Drogaria Ltda [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Sousa da Costa \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228900-51.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Avelino da Silva [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Ivan Morgado, Réu: João Batista Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Avelino da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-77.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Gomes Soares [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Gomes Soares\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001812-75.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira da Silva [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda, Aut Maria de Fátima Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 187/195 , que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002406-89.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Silva [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Silva\r\n\r\nFornecer outros meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-57.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa de Andrade [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora de Tambores Benfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa de Andrade\r\n\r\nFornecer meios outros eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-59.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: CARLOS MENDES LEITÃO, Réu: ANTONIO NUNES REIS, Réu: JOSÉ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-69.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Spezatto Comércio de Art de Couros e Calçados Ltda ME [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 106, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-26.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO LIMA E SILVA [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Réu: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR , Réu: SEMAB SERVICOS DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO LIMA E SILVA\r\n\r\nTER VISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DE FL. 265. \r\n\r\nProcesso: 0002464-92.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Firmiano da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Firmiano da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 128/138v, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001159-89.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo José de Carvalho Portella [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo José de Carvalho Portella, Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 242/250, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001198-70.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Roque [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Roque, Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 232/234, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002418-06.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Felix da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut Marco Antonio Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 191/201, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001133-75.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ferreira Carneiro [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Ultragaz S.A., Aut Igor Ferreira Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 27/29, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0200500-85.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Pereira [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda., Aut Rodrigo Ferreira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 279/281, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 1553855"
                            ],
                            "1553856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001415-16.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza Alvarenga [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Souza Alvarenga \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-30.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: ADAO FERNANDO BARROS DA SILVA, Aut: ADALBERTO ALVES LOURENCO, Aut: ADALBERTO SANTOS TAVARES, Aut: ADEMAR VIEIRA DINIZ, Aut: ADEMIR DE SOUZA, Aut: ADEMIR COELHO DA COSTA, Aut: ADMILSON BRAGA DOS SANTOS, Aut: ADEILDO PINTO DE OLIVEIRA, Aut: ADILSON CLAUDIO NORONHA SLATER, Aut: ADILSON MOREIRA DE MORAES, Aut: ADRIANO BATISTA, Aut: ADROALDO NEVES DE LIMA, Aut: AFFONSO GISMONTI SOARES, Aut: AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA, Aut: AILTON DOS SANTOS, Aut: AILTON FERREIRA, Aut: ALAN AUGUSTO DE CARVALHO, Aut: ALAN KARDEC ALVES GUERRA, Aut: AGNALDO PEREIRA OLIVEIRA, Aut: ALBERICO DOMINGOS DA SILVA FILHO, Aut: ALBERTINO MACARIO LIMA, Aut: MARIA APARECIDA MOREIRA DAUMAS,sucessora ALAILSON CARLOS DAUMAS, Aut: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS, sucessora AGNALDO SAOARES DOS SANTOS, Aut: JUSSARA SANTOS DE CAMPOS [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: ALESSANDRA TAVARES RODRIGUES ALVES [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Sérgio Carvalho da Silva, Aut: Agnaldo Soares dos Santos, Aut: Alailson Carlos Daumas, Aut: Alberto Freire de Almeida, Aut: Antônio dos Santos, Aut: Carlos Roberto Pereira da Silva, Aut: Carlos Teixeira de Souza, Aut: Gilson Soares de Moraes, Aut: Joel Reis José Maria, Aut: José Farago Souza Netto, Aut: José Victor Gomes dos Santos, Aut: Josias Bastos Ferreira, Aut: Jurandir de Castro, Aut: Luiz Carlos Neves Rodrigues, Aut: Manoel Joaquim Moreira das Neves, Aut: Marcos Vinicius Ramon da Cruz Rangel, Aut: Vicente da Costa Rodrigues, Aut: ANGELA MARIA COUTO DE ALMEIDA Sucessora Alberto Freire de Almeida [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Maria Vera Lucia Rodrigues da Cunha [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Maria das Graças Vieira da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Jovenice Oliveira de Souza, Aut: Arildea Santos da Costa de Moraes [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Aladyr da Silva Maria [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Dina Maria Luzes Souza Netto [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Genita Medeiros dos Santos [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Nelci Faria de Souza Ferreira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Sonia Maria Lemos de Castro [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Renata Suellen Lemos de Catro [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Angela Barud de Carvalho Neves [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Nancy Aparecida Lima da Cruz Rangel [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Eunice Machado [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Clarice Bento da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: Rita de Luzier da Maia Rodrigues [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA TAVARES RODRIGUES ALVES, Aut JUSSARA SANTOS DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 6324, que determina a retificação do polo ativo. \r\n\r\nProcesso: 0000886-31.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chaves da Costa [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz Distribuidora de Gás S.A. [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copagaz Distribuidora de Gás S.A., Aut Leandro Chaves da Costa \r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-50.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pereira de Melo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: M & Z Indústria e Comércio de Moveis e Estofados Ltda [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M & Z Indústria e Comércio de Moveis e Estofados Ltda, Aut Valdir Pereira de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/10/2013, às 14:00 h, para retificação da CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0002183-39.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mozer Martins Filho [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mozer Martins Filho \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.49,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 18.227,37 (1.469.723,99 IDTRs). HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 519,44. Cota Previdenciária de R$ 2.549,91. \r\n\r\nProcesso: 0001374-83.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Nogueira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: W. J. Empreiteira de Obras ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/10/2013, às 11:00 h, para anotação da CTPS do autor, bem como entrega de guias CD, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0000795-72.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Anacleto de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MLGN Empresa Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Anacleto de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-95.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro José Silva de Souza [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro José Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do Embargo de fl. 177. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001100-85.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Macid Vieira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Macid Vieira \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-59.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Albertina de Melo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda., Réu: Mercado União de Caxias Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Albertina de Melo\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-49.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos Plácido [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás, Aut José Domingos Plácido\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.186/191, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002384-31.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Polydoro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cesar Augusto Polydoro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 1205/1211, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000346-46.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar dos Santos \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-84.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 168, fica a executada intimada ao pagamento da diferença do valor devido, em até 5 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001902-20.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Baptista Motta [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Baptista Motta , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar o perito (DANILO ESTEVES COSTA, (21) 2791-2196 e 9987-0918, danilo.esteves@terra.com.br) quanto à data, local e horário da(s) diligência(s). No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciências de todos os atos e diligências. \r\n\r\nProcesso: 0001907-42.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Luiz do Carmo Santos [Adv. Andre Messias do Nascimento (OAB: RJ 128404 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 11.793,86, EQUIVALENTE A 950.972,03 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 294,85. \r\n\r\nProcesso: 0148200-20.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Sandro Costa de Souza [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: ABB Lummus Global Ltda [Adv. Carlos Alberto Bicchi (OAB: SP 46733 - D)], Réu: Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Lummus Global Ltda, Réu Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda, Réu Consorcio Lummus Andromeda, Réu Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-41.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro Pinho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro Pinho, Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/10/2013, às 14:30 h, para baixa na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0001429-68.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ervite Musser Lima [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Tatiana Ervite Musser Lima\r\n\r\nTomar ciência das fls. 526/527, que adiou a data da audiência para oitiva das testemunhas nos autos da CPI 0010488-27.2013.501.0221 para o dia 28/11/2013, às 12:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001122-46.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Andresa Silva Ramos dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa Silva Ramos dos Santos, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 166/173, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000929-31.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Sant Ana Cardozo [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Camisaria Sebastião Marvila [Adv. Luiz Antonio Alves Francisco (OAB: RJ 150366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Camisaria Sebastião Marvila\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001250-66.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Mota Machado [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Marcela Mota Machado\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-53.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geci de Souza Ribeiro [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Venture Serviços de Reparos Hidráulicos Ltda., Réu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., Aut Geci de Souza Ribeiro \r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002128-25.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Domingues Fernandes [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Domingues Fernandes \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-56.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Pomponet dos Reis [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio Pomponet dos Reis\r\n\r\nComparecer à Secretaria, em até 30 dias, para retirada do formulário PPP juntado pela ré, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001674-11.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cruz dos Santos [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nNos termos do art. 475-J, nomear bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000914-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Santi de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 749, fica a ré intimada ao adiantamento dos honorários periciais, em parcela única, em até 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000024-89.2013.5.01.0205 - AI\r\n\r\nAgte: Wagner Russo [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. - EBTL [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Agdo: AML Logística S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AML Logística S.A. , Agdo Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. - EBTL \r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Instrumento. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000916-03.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo das Virgens [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Deal Reboques Automotivos Ltda [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)], Réu: 2007 Ata Inovação em Serviços Tecnico Operacionais em Patio Deposito de Veículos Ltda Stop e Log [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deal Reboques Automotivos Ltda , Aut Eduardo das Virgens \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/10/2013, às 16:00 h, para anotação da CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nId: 1553856"
                            ],
                            "1553853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2013\r\n\r\n0000349-35.2011.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio de Andrade Silva\r\n\r\nExecutado: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda a/c José Euripedes Salomão Camarano\r\n\r\nPelo presente fica citado Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda a/c José Euripedes Salomão Camarano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.350,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000950-07.2012.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erivan Antonio de Souza\r\n\r\nExecutado: Loc de Caxias Comércio Ltda.,Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Loc de Caxias Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.051,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000109-46.2011.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Torres\r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES PEREIRA ALVES,ML Pereira Alves Calçados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES PEREIRA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.606,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553853"
                            ],
                            "1553854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001287-93.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Bonifácio Castro \r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda Me \r\n\r\nPelo presente fica m New Catering Comercial Ltda Me , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 56/57, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001132-90.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciene Antonia de Sousa\r\n\r\nRéu: Professional Course Escola de Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Professional Course Escola de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 16/17, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001571-38.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Adriano Soares Ferreira\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Solace Manutenção e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 118/121, QUE JULGOU O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProcesso: 0000739-68.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Construtora Meeting Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Meeting Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48/52, QUE JULGOU O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProcesso: 0002464-92.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Firmiano da Silva\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 128/138v, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553854"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1553955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0181300-94.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Vieira Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vagner Vieira Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos do reclamante de fls. 558/559 e dado provimento aos embargos da 2ª reclamada de fls. 562/563. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002185-06.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Lourenço Filho [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A, Aut Oswaldo Lourenço Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1553955"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1553549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000127-27.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Oliveira da Silva [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Oliveira da Silva , Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1553549"
                            ],
                            "1553571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000208-44.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira dos Santos [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira dos Santos , Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013, às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Os patronos deverão dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nId: 1553571"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1550552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073800-09.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Carvalho Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0909/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000116-46.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Osvaldo Gassen [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Osvaldo Gassen, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.358, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-16.1996.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Hissa Rocha representante do espólio de Cosme Norberto da Rocha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Hissa Rocha representante do espólio de Cosme Norberto da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0894/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0084900-63.2005.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do consignatário, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0105300-16.1996.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Hissa Rocha representante do espólio de Cosme Norberto da Rocha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nº 0895/2013 e 0896/2013 à CEF e 0897/2013 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0073300-40.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos César [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nNão obedecida a gradação legal prevista no art.655 do CPC, rejeito o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0085700-86.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Matta Sampaio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndefiro nova dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001038-87.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanhoe Nunes Monteiro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanhoe Nunes Monteiro, Réu Terevig Vigilancia e Segurança Ltda \r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0079000-94.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino da Silva Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0911/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000171-31.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Machado Alves Moreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Machado Alves Moreira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.290/294, que apuraram a executar o valor de R$ 274.094,11, equivalente a 22.100.977,27 IDTRs e R$ 38.878,97, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000172-16.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gualberto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0864/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0060500-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Borges de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Borges de Oliveira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0057900-83.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Lagasse Constantino [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Servicos Ltda, Réu: Helcio de Souza, Réu: Jose Roberto dos Santos, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nMantenho os termos do despacho de fl.201. \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-51.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em 20 dias, observando a decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001038-87.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanhoe Nunes Monteiro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0886/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000700-89.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Fernandes de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndefiro nova dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000133-19.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo de Resende [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carva lho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias - improrrogável. \r\n\r\nId: 1550552"
                            ],
                            "1550893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132300-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xisto Darci Nogueira Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Xisto Darci Nogueira Filho\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da contadoria, trazendo aos autos a documentação e/ou variação salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002796-67.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Cohen Gomes [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda - em Recuperação Judicial a/c do administrador Carlos Alberto da Purificação [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda - em Recuperação Judicial a/c do administrador Carlos Alberto da Purificação\r\n\r\nInicialmente indefiro a gratuidade pretendida pela reclamada. Por não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0200000-61.2008.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nCgto: THIAGO GUEDES PEREIRA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto THIAGO GUEDES PEREIRA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0199100-83.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Parada 65 Ltda, Réu: Aristides Teixeira Felix da Silva Neto, Réu: Rachel Fernandes Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES\r\n\r\nVenha o autor com a certidão do RGI a fim de que possa ser apreciado segundo requerimento contido na petição de fl.147. \r\n\r\nProcesso: 0003224-49.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Oliveira Cruz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Oliveira Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-86.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JOSE DA SILVA [Adv. Amelia Cerqueira D Estillac Leal (OAB: RJ 59600 - D)]\r\n\r\nRéu: COMOTAM Cooperativa dos Motoristas de Taxi de MangaratibaLtda [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMOTAM Cooperativa dos Motoristas de Taxi de MangaratibaLtda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.189, liberada a penhora de fl.143/162/164. \r\n\r\nProcesso: 0088100-35.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ADAUTO FELIX DA SILVA [Adv. Izaufredo Bezerra de Menezes Nogueira (OAB: RJ 512 - B)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ADAUTO FELIX DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.267, devendo providenciar as cópias a serem autenticadas. \r\n\r\nProcesso: 0281700-25.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merilane Félix dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nRecolher a parcela previdenciária através de Guia de Recolhimento Previdenciário - GPS, devendo apresentar também a guia de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência social - GFIP, a fim de que o valor recolhido seja efetivamente incluído como contribuição, em favor do trabalhador junto ao Cadastro Nacional de Informações sociais. Prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001652-58.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliana Correia da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaína Maria da Silva [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janaína Maria da Silva, Aut Liliana Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001867-68.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Ana Thur (L da Silva Lima Transportadora ME) [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Wellington Camargo de Paulo (OAB: RJ 161743 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Ana Thur (L da Silva Lima Transportadora ME), Réu Enesa Engenharia S.A., Aut Paulo de Oliveira , Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico , Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003202-88.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovecir Batista [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Serviços Temporários Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovecir Batista, Réu Personal Service Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-36.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Nei Alves Tavares [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Rafael Albuquerque Batista Gouveia (OAB: RJ 134907 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nei Alves Tavares\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo autor na petição protocolizada em 30/04/2013, tendo em vista a inexistência de pedido na inicial e a consequente inexistência de deferimento em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0089400-46.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO OLIVEIRA NUNES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora de Gas Elxadai de Itaguai Ltda [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)], Réu: Espólio de Eliezer da Silva Cunha Júnior (representado pela inventariante Iziz delmar da Cunha Pessoa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-87.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vagner da Silva Alves [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda, Réu: Rodrigo Vargas de Souza, Réu: Luiz Carlos da Fonseca Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vagner da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.127, devendo providenciar as cópias a serem autenticadas. \r\n\r\nProcesso: 0003217-57.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Aparecida Azevedo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Fogos Imperador de Itaguaí Ltda [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Aparecida Azevedo\r\n\r\nPor não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0081200-79.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA FAGUNDES [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Rice Real Indústrias Cerâmicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.102, devendo providenciar as cópias a serem auten ticadas. \r\n\r\nId: 1550893"
                            ],
                            "1550553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0060500-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Borges de Oliveira\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Lima Santos Serviços S/S Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1550553"
                            ],
                            "1553653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 04/09/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/10/2013, a partir das 14:01 horas, no local situado à Rua Leda Santiago, 40, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001176-20.2012.5.01.0461 - CartPrec\r\n\r\nAut: Evaldo Antonio da Silva e Outros. Adv.: Cristina Barbosa Rodrigues OAB.: RJ 136519 D\r\n\r\nRéu: S. Schott ME e Outros. Adv.: Joveniana dos Santos Pereira OAB.: RJ 133900 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 monitor TV LG LCD flatrom 227 wap 22 polegadas, em bom estado de conservação, funcionando. avaliado em 500,00\r\n\r\n2 - 01 aparelho de som LG LMUSSOA, regular estado de conservação, em funcionamento. avaliado em 300,00\r\n\r\n3 - 01 televisão LED 32 polegadas a cores, Samsung, bom estado de conservação, em funcionamento. avaliado em 910,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Rosa Littig Eller, 08, quadra B, lote 08, Jardim América, ITAGUAI, 23810-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.710,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/10/2013, a partir das 14:02 horas, no local situado à Rua Leda Santiago, 40, Centro, ITAGUAI, 23815-510 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001884-70.2012.5.01.0461 - CartPrec\r\n\r\nAut: Patricia de Azevedo Lemos e Outros. \r\n\r\nRéu: Monica Bastos de Oliveira e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Carro GM/Kadett Ipanema SL/E ano 1992/1992 - 05 passageiros - cor predominante azul - combustível gasolina - placa LJM-1868/RJ - chassi 9BGK515GNNC338241, em estado ruim com avarias na lataria, pneus furados, rodas danificadas, sem um retrovisor e o outro quebrado - atualmente o carro está sem funcionamento (para voltar a funcionar precisa de conserto). avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Edgar Bertino, 71, Centro, Muriqui, MANGARATIBA, 23870-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553653"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1553652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005600-80.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIRMINA ESTELA PARANHO CARNEIRO [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIRMINA ESTELA PARANHO CARNEIRO\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1590/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-36.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Cardoso Lanes [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Cardoso Lanes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-69.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano Eccard da Motta [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Aut Herculano Eccard da Motta\r\n\r\nAo Reclamante: Contrarrazoar os Recursos Ordinários interpostos por ambos os Réus. \r\n\r\nA 1° Reclamada: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2° RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nA 2° Reclamada: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1° RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-07.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pinheiro Pessoa [Adv. Ereci Rosa (OAB: RJ 75896 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pinheiro Pessoa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-77.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Brum [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar no prazo de 10 dias, que comunicou à Previdência Social a reintegração do Reclamante, bem como os recolhimentos previdenciários posteriores à reintegração. \r\n\r\nProcesso: 0001300-12.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth de Almeida Machado Rosmaninho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco - S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco - S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da Impugnação à Sentençã de Liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-91.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA DOS SANTOS [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto dos Sucos Italvense Ltda ME [Adv. Maria Das Gracas Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 79705 - D)], Réu: Cilne Hespanhol [Adv. Maria Das Gracas Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 79705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cilne Hespanhol, Réu Recanto dos Sucos Italvense Ltda ME\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor de R$ 36,87, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos da ata de fl. 240. \r\n\r\nProcesso: 0000021-15.2013.5.01.0471 - CauInom\r\n\r\nRqte: Carlos Antonio da Silva Ramos [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nFornecer o PPP devidamente assinado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-26.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Amaro de Araujo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 275, que homologou os cálculos de fls. 270/274, fixando o quantum debeatur em R$ 9.203,24, atualizado até 31/08/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000089-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgiliano de Oliveira Reis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgiliano de Oliveira Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0120200-22.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira de Jesus [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 246, que homologou os cálculos de fls. 240/246, fixando o quantum debeatur em R$ 6.104,48, atualizado até 31/08/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121400-64.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Leandro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Governo do Estado [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna , Réu: SESI Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 333, que homologou os cálculos de fls. 328/332, fixando o quantum debeatur em R$ 9.112,09, atualizado até 31/08/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011300-76.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Anselmet da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Anselmet da Silva\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0946/2013, em seu favor e em nome do antigo patrono do autor, já se encontrando na agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-26.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirela Araújo de Moraes [Adv. Fernando dos Santos Volpato (OAB: RJ 129607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mirela Araújo de Moraes\r\n\r\nFica ciente de fl. 170 que indeferiu o requerimento, posto que a documentação trazida aos autos, ao contrário do alegado, comprova que os valores depositados na conta onde se deu o bloqueio servem também para o pagamento de outros credores, que não possuem preferência em relação aos Exequentes. \r\n\r\nProcesso: 0017300-24.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Rodrigues Goncalves [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzia R de Oliveira Confeccoes - ME [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)], Réu: Luzia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Rodrigues Goncalves\r\n\r\nManifeste-se acerca de fls, 139 e seguintes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-09.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pinto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Batista Pinto\r\n\r\nFica ciente a Reclamada da decisão de fls. 382, que homologou os cálculos de fls. 372/381, fixando o quantum debeatur em R$ 25.261,04, atualizado até 08/07/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nFica ciente o Reclamante da decisão de fls. 382, que homologou os cálculos ofertados pelo Perito. \r\n\r\nProcesso: 0014800-24.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DE SOUZA [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Guimaraes Bino [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Guimaraes Bino\r\n\r\nFica ciente do bloqueio parcial efetuado. (Fls. 142/146) \r\n\r\nProcesso: 0014300-55.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)], Aut: JOEL VIEIRA [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Estrela Guia de Itaperuna Ltda. [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Réu: CERVEJARIA PETROPOLIS [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIA PETROPOLIS\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1607/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-34.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony da Silva Reiff [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony da Silva Reiff\r\n\r\nManifeste-se acerca do bem indicado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-83.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenir do Nascimento Santos [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Kadoshi [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrônica Kadoshi\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias, acerca do alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0014300-16.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Lima Machado [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Lima Machado\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1646/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-74.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Maria Figueiredo Cardoso [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Aut Clelia Maria Figueiredo Cardoso\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000120-82.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marques da Silva [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)], Réu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valenge Engeharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-55.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waidson Bitão Suett [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar a quitação do débito previdenciário, no prazo de 60 dias, sob pena de prosseguimento, via bloqueio pelo sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000240-96.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gomes da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários (R$ 2.000,00), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-81.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Godói Ramos [Adv. Márcio de Souza Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 165676 - D)]\r\n\r\nRéu: Funita Fundação Universitária de Itaperuna [Adv. Milla Guimarães Távora de Oliveira (OAB: RJ 143918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Godói Ramos\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1681/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-23.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR MARCELINO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: ANTONIO FRANCISCO MARTINS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO MARTINS, Aut OSCAR MARCELINO\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1713/2013 (Oscar Marcelino) n° 1714/2013 (Antônio Francisco Martins), encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-77.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guimarães de Almeida [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Aut Rodrigo Guimarães de Almeida\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0027600-74.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Olivia dos Santos\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 25/09/2013, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Santos Alves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan Santos Alves\r\n\r\nVenha com a 1° parcela dos honorários periciais (R$ 500,00), no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0027900-70.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Selemias da Silva [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Selemias da Silva\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1794/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-34.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA AMORIM FERREIRA [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica ciente de que os autos estarão na Secretária da Vara pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-09.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALIM PEDRO MELLO DUARTE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1771/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-53.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Dempina Faria de Castro [Adv. Tony Ferreira Corrêa (OAB: RJ 130582 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilance Eletromóveis e Celulares Ltda ME [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dempina Faria de Castro, Réu Kilance Eletromóveis e Celulares Ltda ME \r\n\r\nFica ciente A Reclamante da expedição do(s) alvará(s) nº 1258/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nFica ciente a Reclamada da expedição do(s) alvará(s) nº 1261/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-67.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Ferreira dos Reis [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria de Alimentos [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Ferreira dos Reis\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 500, que julgou extinta a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000190-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gonçalves Amorim [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gonçalves Amorim\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Raposo Bernardes [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Raposo Bernardes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-17.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Borges [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Borges\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-19.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Silva [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando de Souza Florido [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000344-54.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ferreira de Aguiar [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Ferreira de Aguiar\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-48.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Patrícia Lopes Cavalcanti [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 229, que homologou os cálculos de fls. 221/228, fixando o quantum debeatur em R$ 52.289,79, atualizado até 06/12/2012; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000426-56.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Poubel [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Renato Ferreira Poubel\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-04.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Goncalves Laranja [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.D. Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Goncalves Laranja\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0041100-18.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Israel Lopes [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Réu: Maria Dionea Detogne, Réu: Roberto Jubim de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado (fls. 207-209). \r\n\r\nProcesso: 0000385-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pinheiro Ferreira [Adv. Felipe Moreira Rodrigues (OAB: RJ 157018 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda., Aut Pedro Pinheiro Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26/09/2013, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da 1° Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000796-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lucas de Moura Souto [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sergio Lucas de Moura Souto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006600-96.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILANE LOMBA SANTOS [Adv. Aldimar Pessoa Won-held (OAB: RJ 29728 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortilar Central de Itaperuna Ltda ME, Réu: Roberto Ferreira Genovez, Réu: Ronaldo Ferreira Genovez, Réu: Roberto Ferreira Genovez ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILANE LOMBA SANTOS\r\n\r\nFica ciente de fl. 255, que assim dispõe: \"Com razão os peticionantes, que não têm, no entendimento deste Juiz, responsabilidade por débitos reconhecidos após sua retirada da sociedade, vez que não fora provada qualquer alteração fraudulenta no contrato social da Reclamada\". \r\n\r\nProcesso: 0038000-84.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Pimentel de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Horta Informática Ltda, Réu: Gontijo e Staniscia Informática Ltda - ME [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)], Réu: Maristela Gontijo Horta, Réu: Martin Augusto Horta Staniscia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gontijo e Staniscia Informática Ltda - ME\r\n\r\nFica ciente de que a execução encontra-se garantida. \r\n\r\nProcesso: 0000070-61.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Miranda da Silva Andrade [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Rosany Abreu Calderon, Aut: Rosimeri de Souza Vieira, Aut: Maria das Graças Bueno, Aut: Marciana Alexandre da Silva, Aut: Iris Célia da Costa Silva\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Miranda da Silva Andrade\r\n\r\nFica ciente da decisão que homologou os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000095-40.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelder Godoi Ramos (Espolio de) [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTrazer aos autos no prazo de 10 dias, os seguintes documentos: Normas Internas, vigentes no período do vínculo (01/07/2003 a 29/01/2012); cópia dos instrumentos coletivos de todo o período do vínculo acima mencionado; autorização de descontos de parcelas deduzidas nos valores da recisão; recibo de pagamento de férias de todo período; que a empresa esclareça como chegou ao valor considerado como remuneração para o cálculo da recisão; a juntada das guias de FGTS que apesar de alegado pela reclamada, não constam dos autos e os comprovantes de recolhimentos previdenciários do FGTS de todo período do vínculo. \r\n\r\nProcesso: 0057700-51.2005.5.01.0471 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sergio Baumgratz Ribeiro [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Baumgratz Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2013, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001323-50.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Resende Eccard Aguiar [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda\r\n\r\nManter em dias os depósitos relativos à penhora, ciente de que os valores serão liberados aos credores na medida em que comprovada sua disponibilidade nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001970-11.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina de Souza Rocha [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cristina de Souza Rocha, Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Natividade), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-13.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Costa [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Aut João Batista da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Natividade), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001969-26.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gonçalves Cipriano [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Aut Jaqueline Gonçalves Cipriano\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Natividade), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-16.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Margarida Pinheiro [Adv. Marlon Abreu Pereira (OAB: ES 11075 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Margarida Pinheiro\r\n\r\nAo embargado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-91.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Rodrigues [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Aut Sebastião Carlos Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Natividade), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1553652"
                            ],
                            "1553649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2013\r\n\r\n0036000-48.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Romario Benevides Novaes\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Relbello Faria,Organização Beni Ltda.,Luiz Fernando Rebello Faria (Espolio de),Ivan Marcio Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Relbello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.058,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Rebello Faria (Espolio de),Organização Beni Ltda.,Luiz Fernando Rebello Faria (Espolio de),Ivan Marcio Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Rebello Faria (Espolio de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.058,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivan Marcio Rebello Faria,Organização Beni Ltda.,Luiz Fernando Rebello Faria (Espolio de),Ivan Marcio Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Marcio Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.058,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553649"
                            ],
                            "1553650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001259-06.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Mendonça\r\n\r\nRéu: João Furtado de Mendonça - (Espólio de), Newton Barbosa de Castro, Nathalia Paiva Barbosa de Castro, Rodolfo Paiva Barbosa de Castro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodolfo Paiva Barbosa de Castro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001258-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Mendonça\r\n\r\nRéu: Lucélia B. de Castro Mendonça, Newton Barbosa de Castro , Nathalia Paiva Barbosa de Castro, Rodolfo Paiva Barbosa de Castro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodolfo Paiva Barbosa de Castro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001788-88.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Erlita Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO JAIRO OLIVEIRA AQUINO, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO RODRIGO LORENA DA MATTA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001790-58.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perciliana de Freitas Mendes\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO JAIRO OLIVEIRA AQUINO, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO RODRIGO LORENA DA MATTA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001791-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Silveira da Silva Borges\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO JAIRO OLIVEIRA AQUINO, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO RODRIGO LORENA DA MATTA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos cons titutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001789-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete das Graças Marçal Mariano\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO JAIRO OLIVEIRA AQUINO, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO RODRIGO LORENA DA MATTA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001787-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercília Maria Roque da Silva\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO JAIRO OLIVEIRA AQUINO, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO RODRIGO LORENA DA MATTA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001792-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigênia Crsistina Silva\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO JAIRO OLIVEIRA AQUINO, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO RODRIGO LORENA DA MATTA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553650"
                            ],
                            "1553651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000426-56.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Poubel\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Costa Magalhaes\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 65/69 que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de 200,00 pelas Reclamadas, ficando a 2° Reclamada isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenaina do Prado Mateus\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 65/69 que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de 200,00 pelas Reclamadas, ficando a 2° Reclamada isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida Lara Chareta\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 64/68 que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de 200,00 pelas Reclamadas, ficando a 2° Reclamada isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene de Souza Oliveira\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 61/65 que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de 200,00 pelas Reclamadas, ficando a 2° Reclamada isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553651"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1553700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000379-52.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Antonio Leône dos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: GDT TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME, Aut Vagner Antonio Leône dos Santos\r\n\r\n** Tomar ciência do despacho de fls. 380.\r\n\r\n** Comparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 11/09/2013, às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nId: 1553700"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1553324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000446-79.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Costa Santos [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda., Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Costa Santos \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000392-16.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jesus Rocha [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jesus Rocha \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nId: 1553324"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1553722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002081-06.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Brito da Silva [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 B Montagem de Estruturas Para Eventos [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse de Barros (OAB: RJ 125333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 B Montagem de Estruturas Para Eventos , Aut João Paulo Brito da Silva \r\n\r\n1)A audiência dia 21.11.2013 as 12h30min é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001542-25.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan dos Santos Alves [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: R G Valadares Comércio e Serviços de Refrigeração [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan dos Santos Alves, Réu R G Valadares Comércio e Serviços de Refrigeração\r\n\r\nComparecer para audiência especial no dia 01.10.2013, as 13horas. \r\n\r\nProcesso: 0001111-22.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleidson Cláudio Maria Sardinha [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sublimis Supermercado Ltda. [Adv. Wagner Vieira (OAB: RJ 82277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidson Cláudio Maria Sardinha, Réu Sublimis Supermercado Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 03.12.2013, AS 12H10MIN, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0013300-12.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marieta Rosa do Nascimento [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marieta Rosa do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 251/2013, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0021200-67.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: SPM SUPERMERCADOS LTDA, Réu: SIDNEY ROCHA DIAS, Réu: Marcos Antonio Fontoura, Réu: Paulo José Felipe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0025100-11.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoelina Rosa dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoelina Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 250/2013, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0000351-57.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nicolau [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rondon e Rondon de Maricá Ltda [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nicolau \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.65, no valor total de R$ 2.626,99 (R$ 2.615,93, equivalentes a 210.929,776889 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 11,06). \r\n\r\nProcesso: 0049700-41.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ALVES DE LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: NEVES E NEVES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 259/2013, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0054500-07.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos Andrade dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Costa Da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Costa Da Silva, Aut Jose Domingos Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000648-98.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério José de Moura [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Delson Macedo [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delson Macedo , Aut Rogério José de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000548-06.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Figueiredo Luciano [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: CPB Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Baruk Indústria e Comércio de Couros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Figueiredo Luciano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 96, no valor total de R$ 6.853,59 (R$ 6.820,41, equivalentes a 549.948,798168 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 33,18). \r\n\r\nProcesso: 0030200-75.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Lima Fontes [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Xerograff, Réu: ALEX GARCIA DE AZEVEDO [Adv. Luiz Alberto Goncalves (OAB: RJ 5638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEX GARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 123/124. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-78.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIO EDUARDO ROSSI [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVIO EDUARDO ROSSI\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 258/2013 no valor de R$ 84,73 mais acréscimos legais, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0056500-71.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Malaquias de Almeida [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Padiva Serralheria Ltda Me, Réu: Paulo Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Malaquias de Almeida\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0068100-20.2005.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Monteze [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda, Réu: Luiz Fernando Rangel e Souza, Réu: Marco Aurelio Soares Calixto, Réu: LUIS FERNANDO RANGEL E SOUZA , Réu: MARCO AURÉLIO SOARES CALIXTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Monteze\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0077400-18.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gomes Coutinho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Jessica Imobiliaria Ltda, Réu: Jessica das Chagas Barcelos, Réu: Lucimar Barroso das Chagas, Réu: Yves Henrique Cardoso Serpa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Gomes Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0088200-43.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuza Ferreira de Souza [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda. [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)], Réu: Renilde Maciel da Silva, Réu: Maria de Lourdes Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 254/2013, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0089400-23.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS VITIPO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila de Aquino Raposo [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nTI: Elda Gonçalves de Aquino Raposo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOS SANTOS VITIPO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 257/2013, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0097900-97.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ledovino dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCA JOIA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCA JOIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 253/2013, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0001161-17.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Azeredo [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Telio José de Macedo [Adv. Adão Gomes Crespo (OAB: RJ 67322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Azeredo \r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0111400-12.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: DINANCY LITTIERE DE MELO E SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001176-69.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Cristina Rodrigues Carneiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: O Grande Sol Central Com Dist Alimentícios Ltda. [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Cristina Rodrigues Carneiro, Réu O Grande Sol Central Com Dist Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0186200-09.2006.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete e Centro Poliesportivo Sao Jose de Imbassai Ltda.\r\n\r\nCgto: Guilherme Xavier Costa [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Guilherme Xavier Costa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-89.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan dos Santos Martins [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Café du Porto Mônica Maria da Silva Araújo ME [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)], Réu: Monica Maria Silva Araújo [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan dos Santos Martins \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 261/2013, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0119700-90.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Viana Braga [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Anderson Santana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Viana Braga\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-65.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Izidio Gomes da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda. [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)], Réu: LUCIA HELENA MELO SILVA, Réu: LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Izidio Gomes da Silva\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001706-73.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Carneiro [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001974-41.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Camilla Mattos de Souza [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Reabilitação da Pessoa Ltda. [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Mattos de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 260/2013, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0252300-35.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES LEITE DA SILVA [Adv. Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES LEITE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 234, no valor total de R$ 1.411,34 , equivalente a 113.800,304792 TRs pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0307300-73.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANAVE COMERCIO MANUTENCAO LTDA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)], Réu: JULIO CESAR CORREA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)], Réu: LUCIANO MARINHO DA MOTTA, Réu: MARILENA ROSA BRITES CORREA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0385500-70.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO AMARAL DE ANDRADE [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: M C INFORMATICA LTDA, Réu: Teresa Cristina Pessanha Tavares (socia fl. 152), Réu: Henrique Trindade Estevão Junior (socio fl 153)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO AMARAL DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. Após o dia 10/9, não havendo Embargos, indique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0324900-39.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PATRICIO DA SILVA [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELLA FLORES 261 LTDA- ME [Adv. Edgar da Silva Ferreira (OAB: RJ 40014 - D)], Réu: CIRILLO LOURENÇO DE ARAUJO, Réu: REGINA CELIA DE MORAES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PATRICIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 256/2013, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0000105-14.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzelina da Costa Pereira [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciane Camacho de Oliveira [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)], Réu: Luiz Antonio Izaias [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciane Camacho de Oliveira, Réu Luiz Antonio Izaias\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos referentes à penhora na renda deverão ser feitos à disposição do MM Juízo da 1ª VT de Maricá, CEF, Ag 1244, em razão da redistribuição do processo para esta Vara, \r\n\r\nId: 1553722"
                            ],
                            "1553720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2013\r\n\r\n0166100-05.2007.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Jose de Marins\r\n\r\nExecutado: MUIZ GOMES DA CUNHA,M G Cunha Distribuidora de Bebidas e Generos Alimenticios ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MUIZ GOMES DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553720"
                            ],
                            "1553719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035700-65.2005.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Raphael Gonçalves Marinho (OAB: RJ 194237 E)\r\n\r\nRossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000600-04.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 D)\r\n\r\nTatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000854-63.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 D)\r\n\r\nRaphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002276-16.2011.5.01.0244 - RTSum - Carga: Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553719"
                            ],
                            "1553721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0077400-18.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gomes Coutinho\r\n\r\nRéu: Jessica Imobiliaria Ltda, Jessica das Chagas Barcelos, Lucimar Barroso das Chagas, Yves Henrique Cardoso Serpa\r\n\r\nPelo presente fica m Lucimar Barroso das Chagas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553721"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1553515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03.09.2013\r\n\r\nProcesso: 0000959-85.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS LUCIANO TOLEDO FREITAS [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: COTTALAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS LUCIANO TOLEDO FREITAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência de instrução, mantendo-se todas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001357-61.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurea Sérgia Felizardo [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Coutinho Morato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Sérgia Felizardo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2013 ás 11:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001115-05.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Interfri 2007 Distribuidora de Alimen\r\n\r\ntos Ltda - Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001127-19.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rebelo da Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Central Mirandela Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rebelo da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2013 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001355-91.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Bezon Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2013 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001116-87.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo José da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativo RIo Serviços ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo José da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001354-09.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Bezon Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2013 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000719-28.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA MARÇAL [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA MARÇAL\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001350-69.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lílian de Souza Macedo [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lílian de Souza Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001356-76.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulino da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTY EMPREITEIRA EIRELI EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nId: 1553515"
                            ],
                            "1553516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03.09.2013\r\n\r\nProcesso: 0001353-24.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Beatriz da SIlva Faria [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPIRIT BAZAR 2003 LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Beatriz da SIlva Faria\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001317-79.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio dos Anjos Caldeira [Adv. Hugo Monteiro de Lima (OAB: RJ 163587 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronil - Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio dos Anjos Caldeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nTomar ciência, ainda, do despacho de fls. 35, que indeferiu por ora, a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001349-84.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK DE DEUS DO NASCIMENTO [Adv. Roberta Fnocencio Borges Correia (OAB: RJ 151072 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PAIOLNENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICK DE DEUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/2013 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001298-73.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Calixto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: AFR BAR E DANCETERIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Calixto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/2013 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nTomar ciência ainda do despacho de fls. 20, que indeferiu, por hora, a antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0001348-02.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda da Silva Rodrigues [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda da Silva Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nTomar ciência ainda, do despacho de fls. 21.\r\n\r\nProcesso: 0001277-97.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cordeio da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LIMITADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cordeio da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nTomar ciência ainda, do despacho de fls. 12, que indeferiu, por ora , a antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0001247-33.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bandeira Faustino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 02/10/2013 às 12:00 horas, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nCientes as partes de que deverão indicar rol de testemunhas, no prazo comum de 05 dias, viabilizando a notificação das mesmas, sob pena de terem de trazê-las independente de intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001274-45.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Arquitetura e Construção Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nTomar ciência ainda, do despacho de fls. 09, que indeferiu, por ora a antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0001359-31.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Jesus Rego Figueiredo [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Cabral Cabeleireiro LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Jesus Rego Figueiredo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/09/2013 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001360-16.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE ARAÚJO VIEIRA MARQUES [Adv. Diogo Gonçalves de Lacerda Silva (OAB: RJ 173059 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE ARAÚJO VIEIRA MARQUES\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/09/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nId: 1553516"
                            ],
                            "1553518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03.09.2013\r\n\r\nProcesso: 0001358-46.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Costa Mendonça [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS E AVANÇADOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira Costa Mendonça\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/09/2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001364-53.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Barbosa da França da Cruz [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCADORA CETECON LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Barbosa da França da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/09/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001365-38.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LAURA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LAURA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/09/2013 às 11:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001366-23.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Monteiro da Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: JV AUTOESCOLA DE NILÓPOLIS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Monteiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/09/2013 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001363-68.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Bruno do Nascimento Reis [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir Bruno do Nascimento Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/09/2013 às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000557-33.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRÍCIA SOUZA PASSOS DA SILVA [Adv. Marcia Costa de Almeida (OAB: RJ 174752 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELENCIA CURSO PROFISSIONALIZANTE LTDA [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXCELENCIA CURSO PROFISSIONALIZANTE LTDA, Aut PATRÍCIA SOUZA PASSOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor intergral da execução determiando via Bacne-jud, conforme certidão de fls.43. \r\n\r\nProcesso: 0000604-07.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CRUZ [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CRUZ\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000451-71.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO COSTA FERREIRA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO RADIOLOGISTA C.B.E. MED. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO COSTA FERREIRA\r\n\r\nComprove nos autos a parte autora o valor sacado da conta vinculada do FGTS, referente ao Alvará Judicial nº0807/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000620-58.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRESPO FERREIRA [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL LARK LTDA [Adv. Josinete da Rocha (OAB: RJ 142002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL LARK LTDA \r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento do depósito de fls. 141, em 48 horas, sob pena de penhora preferencialente via BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000507-41.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguias e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução opostos pela ré. \r\n\r\nId: 1553518"
                            ],
                            "1553519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03.09.2013\r\n\r\nProcesso: 0052700-38.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Einert dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme despacho de fls.458. \r\n\r\nProcesso: 0052900-21.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor integral da execução determinado via Bacen-jud, conforme certidão de fls.654v. \r\n\r\nProcesso: 0000288-91.2013.5.01.0501 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Carlos Machado de Souza [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nExdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Igreja Universal do Reino de Deus, Exte Luiz Carlos Machado de Souza\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, em 10 dias, permeados por dois. \r\n\r\nProcesso: 0000426-29.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitalina Delfino Ferreira [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda, Aut Vitalina Delfino Ferreira\r\n\r\nCiencia da r. Decisão em embargos à execução que julgou PROCEDENTE o incidente. \r\n\r\nProcesso: 0031600-27.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marques dos Santos [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bem Viver de Nilopolis Ltda [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Bem Viver de Nilopolis Ltda, Aut Renato Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora bloqueio parcial visto às fls. 73,76,86,88 e 94, via Bacen-Jud, para, querendo, opor embargos em 05 dias, conforme despacho de fls.104. \r\n\r\nProcesso: 0000090-54.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA AZEVEDO [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário do autor no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-40.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Gomes [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilópolis [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilópolis\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor integral da execução determindado via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000404-97.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE FLORA DOS SANTOS [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTER TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\nVenha com o pagamento da verba previdenciária apurada, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000707-48.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE GOMES DE CARVALHO [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCADORA CETECON LTDA [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCADORA CETECON LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento do acordo de fls.16, em 48 horas, sob pena de penhora preferencialmente via BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000717-58.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIELLE CONCEIÇÃO DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MAC DONALD´S [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MAC DONALD´S\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interporto pela autora. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1553519"
                            ],
                            "1553520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03.09.2013\r\n\r\nProcesso: 0000921-39.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielem dos Santos Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Limitada [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Limitada, Aut Lucielem dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor integral da execução determiando via Bacen-Jud, conforme certidão de fla.145. \r\n\r\nProcesso: 0000920-25.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Romualdo do Nascimento [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: Expancell Comercio de Eletroeletronicos LTDA [Adv. Paulo Roberto de Almeida Trindade (OAB: RJ 79146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expancell Comercio de Eletroeletronicos LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do bloqueio parcial visto às fls.73. \r\n\r\nProcesso: 0099600-79.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Matos Moraes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001105-58.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Narciso Evangelista da Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Narciso Evangelista da Silva\r\n\r\nVenha com o correto endereço do 1º reu, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001106-48.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleber Ribeiro da Silva [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cleber Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 00683/2013, enviado à Caixa Econômica Federal, agência 4145, Ag. Beija-Flor. \r\n\r\nProcesso: 0001198-21.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Danile da Silva Silvestre [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Eng. e Com. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danile da Silva Silvestre\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, determinando o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 852-B, II, e parágrafo 1º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002100-13.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gonçalves Queiros [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda Transportes Coletivos [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Gonçalves Queiros, Réu Cavalcanti & Cia Ltda Transportes Coletivos\r\n\r\nCiência às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por dois. \r\n\r\nProcesso: 0000340-87.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nascimento Ambrosio [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Bolica Ltda [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nascimento Ambrosio, Réu Mercearia Bolica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-94.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVA RODRIGUES [Adv. Conceição Dionysio Vasconcelos (OAB: RJ 159892 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCOM SERIÇOS ESPECIALIZADOS EM PINTURA LTDA [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVA RODRIGUES, Réu SERCOM SERIÇOS ESPECIALIZADOS EM PINTURA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do bloqueio parcia visto às fls. 84,89 e 95. \r\n\r\nProcesso: 0001767-74.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza dos Santos [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-07.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sansão Placido Silio [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sansão Placido Silio, Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 02. .\r\n\r\nProcesso: 0001416-20.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA MARIA MACHADO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 79452 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ACADEMIA PERSONAL TRAINER LTDA ME [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)], Réu: NATUREBA RESTAURANTE LTDA [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)], Réu: IVAN AUGUSTO MATHEUS TEIXEIRA [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Altair Alves Jardim\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nId: 1553520"
                            ],
                            "1553508": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0093500-79.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Garcia dos Santos\r\n\r\nRéu: D Paula Prestacao de Servicos S/C Ltda ME. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m D Paula Prestacao de Servicos S/C Ltda ME., Ira Correia Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143 e da ata de audiência de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0007200-46.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Bezerra\r\n\r\nRéu: Surupanga Modas Ltda, Yoon Pyo Lee Lee, Jiny Lee , Yoon Sik Lee\r\n\r\nPelo presente fica m Surupanga Modas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls.148, bem como de que, no silêncio, expedir-se-á alvará à exequente. \r\n\r\nProcesso: 0105900-57.2009.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: União \r\n\r\nExdo: Gallope Segurança e Vigiância Ltda., Espólio de Célio Boaventura Gonçalves representado por Darlene Candida Gonçalves de Souza , MARIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Célio Boaventura Gonçalves representado por Darlene Candida Gonçalves de Souza , Gallope Segurança e Vigiância Ltda., MARIO OLIVEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000792-34.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Belo Moreira\r\n\r\nRéu: Jailson Miranda Roza (Panificadora Sabor de Pão)\r\n\r\nPelo presente fica m Jailson Miranda Roza (Panificadora Sabor de Pão), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento do quantum devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072000-83.2009.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nExdo: Gallope Segurança e Vigilancia Ltda, Espólio de Célio Boaventura Gonçalves representado por Darlene Candida Gonçalves de Souza, MARIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Célio Boaventura Gonçalves representado por Darlene Candida Gonçalves de Souza, Gallope Segurança e Vigilancia Ltda, MARIO OLIVEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-29.2006.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Julio Lopes Bandeira Neto Confeccao, Julio Lopes Bandeira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Lopes Bandeira Neto, Julio Lopes Bandeira Neto Confeccao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-40.2005.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Julio Lopes Bandeira Neto confeccao, Julio Lopes Bandeira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Lopes Bandeira Neto, Julio Lopes Bandeira Neto confeccao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-53.2005.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Colegio Olindense Ltda, Djalma Gomes da Silva, Noadia Vicente da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Olindense Ltda, Djalma Gomes da Silva, Noadia Vicente da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-94.2007.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO\r\n\r\nExdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda, Darlene Candida Gonçalves de Souza, Mario Oliveira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Darlene Candida Gonçalves de Souza, Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda, Mario Oliveira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-13.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ribeiro de Souza.\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda., Alex Gomes de Mello, Cristiane Moraes de Assumpção, Carlos Augusto de Oliveira, Alessandro Manoel Rodrigues, Michel Avelino de Andrade, Luciano Rodrigo Silva de Sousa, Wagner Silva Barbosa, Domenico Pugliese, Milton de Castro Silva, Adalto Gonçalves da Silva, Staley Rocha, Paulo José da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Adalto Gonçalves da Silva, Paulo José da Silva, Staley Rocha, Wagner Silva Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0083100-06.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro Araujo.\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda., Alex Gomes de Melo, Alessandro Manoel Rodrigues, Michel Avelino de Andrade, Luciano Rodrigo Silva de Sousa, Domenico Pugliese, Wagner Silva Barbosa, Milton de Castro Silva, Adalto Gonçalves da Silva, Staley Rocha, Paulo José da Silva, Cristiane Moraes de Assumpção, Carlos Ausgusto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Adalto Gonçalves da Silva, Paulo José da Silva, Staley Rocha, Wagner Silva Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0055700-08.1993.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY SINFLORIO\r\n\r\nRéu: Herner Comercial e Indústrial Ltda Me, Celso Eli Soares, Ivan Cesario de Faria, Maria Luzimar de Medeiros Viana, Celso Eli Soares, Anésio Lima Roxo, Altair Alves Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Altair Alves Jardim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1553697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000863-37.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Barbirato da Conceição [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ALR Print Com. e Serv. de Informática Ltda. [Adv. Alex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALR Print Com. e Serv. de Informática Ltda., Aut Arthur Barbirato da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000893-72.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson Lopes Guimarães [Adv. Marilda Loula da Silva (OAB: RJ 106136 - D)]\r\n\r\nRéu: RRA Materiais Elétricos Ltda. [Adv. Alexandre Rosina de Faria (OAB: RJ 105563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRA Materiais Elétricos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 958/2013,para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002283-14.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos da Cruz [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Edileno Andrade Maia [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos da Cruz, Réu Edileno Andrade Maia\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000843-12.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Flavio Lemos Alves [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Flavio Lemos Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Homologação da desistência. \r\n\r\nProcesso: 0000513-49.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucieila Aparecida Costa Serra Baptista [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucieila Aparecida Costa Serra Baptista\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0273400-96.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 973/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001723-09.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza da Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana de Souza Lai [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza da Costa , Réu Silvana de Souza Lai \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0058300-32.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA PLACIDO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA COSTA PLACIDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 935/2013. \r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0001837-74.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Garra Teiceirização e Segurança Ltda., Réu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda, Aut Thiago Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000663-93.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Oliveira da Cunha [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jonas Oliveira da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0252900-72.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 966/2013. \r\n\r\nProcesso: 0278600-84.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ LEITE DA SILVA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: ASAPERJ ASSOC SERV ADMIN PUBLICA DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ LEITE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 932/2013. \r\n\r\nProcesso: 0002091-47.2012.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Joselia Valentim da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o atual endereço da Consignatária, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0259800-08.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VIVAS DE LIMA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VIVAS DE LIMA, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nFicam as partes intimadas para terem vistas das manifestações do Perito por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0268400-81.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SILVA BORGES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Aut VERA LUCIA SILVA BORGES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0002228-63.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vander da Silva Cruz [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Marcelo Vander da Silva Cruz, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0143600-05.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Rodrigues [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, 2º parágrafo da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0290800-21.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harpads Robert Luz de Noronha [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Leve Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metal Leve Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nVenha o peticionante na forma do art. 45 do CPC, conforme despacho de fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0178900-28.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Fabrício [Adv. Marcelo A. de Paulo Rei (OAB: RJ 141818 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Temática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Fabrício, Réu Icatel Temática Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0345500-54.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANSELMO PAIVA TREZZE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut CARLOS ANSELMO PAIVA TREZZE\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0291400-23.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DA COSTA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut DENISE DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. Tomar ciência, ainda da expedição do Alvará nº. 0472/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001233-16.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Fonseca Laranjeiras [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plínio Leite\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario interposto oela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-50.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOA CARLA MIRANDA DE ALVARENGA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR E SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Fabiana da Rosa Rampazio, Réu: Cleber Pinheiro Camini (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVO MAR E SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da atualização à fl. 179, bem como para efetuar o depósito dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0127300-02.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dias Lucas [Adv. Alex Alves de Araújo (OAB: RJ 108415 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio da Ótica [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Dias Lucas, Réu Palácio da Ótica\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0307800-34.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Nazareth Rodrigues [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0249100-36.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Dias Considera [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Dias Considera\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, conforme despachpo de fl. 413. \r\n\r\nProcesso: 0254400-42.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS TABOSA DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, Aut MARCOS TABOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0276000-22.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ZULEIDE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Fausto Ferreira Ramos (OAB: RJ 83692 - D)]\r\n\r\nRéu: TANGANIKA MODA PRAIA LTDA [Adv. Sergio Henrique de Barros Silva (OAB: RJ 111878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZULEIDE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0461/2013. \r\n\r\nProcesso: 0192000-16.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Corel da Costa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marlon Corel da Costa \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0153400-14.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA RAMOS VIEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para que, querendo ajuizar embargos à execução, deve garantir o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0156900-68.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Castro Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Castro Silva, Réu Frisa Frigorifico Rio Doce S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000050-78.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Marinho Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Imob Rio 2000 imobiliária Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imob Rio 2000 imobiliária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao do rte, de forma fundamentada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-16.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS SA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0208200-16.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIAS ALVES DE SA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e da expedição do alvará nº 0446/2013, expedido em 03.05.2013, à disposição na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0152300-04.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Silva Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lez Comestiveis Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lez Comestiveis Ltda., Aut Suzana Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0090600-27.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Castro Dias [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA (sócio) , Réu: VALCI JANUÁRIO DE AZEVEDO (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Castro Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0304700-71.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Marinho Goncalves [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nJuntar procuração, tendo em vista que a advogada que substabelece à fl. 254 não esta constituída nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001592-34.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Ferreira da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderplan Andaimes e Plataformas Ltda. n/p RONALDO DE SOUZA BEZERRA, Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0238200-62.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAURICIO CUNHA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: LOPEZ E LAGO LTDA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MAURICIO CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002148-36.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josy Ferreira dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0238300-61.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre petição de fls. 462. \r\n\r\nProcesso: 0125200-40.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Souza Ferreira [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Distribuidora e Logistica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício de Souza Ferreira, Réu Garcia Distribuidora e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 205. \r\n\r\nProcesso: 0334200-22.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIGIL HORTIFRUT S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORTIGIL HORTIFRUT S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0184400-27.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA DUDU LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000738-69.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos Fernandes [Adv. Cinthia Jardim de Menezes (OAB: RJ 141400 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luana Santos Fernandes \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0091400-94.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILEIDE GUEDES DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BETY MACHADO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEIDE GUEDES DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-22.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Castro de Azevedo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Regatas Icaraí [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Regatas Icaraí, Aut Jorge Luiz Castro de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0180000-19.1988.5.01.0242 - IAFG\r\n\r\nRqte: SENAC- ADM REGIONAL NO EST RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRqdo: JOSE FERREIRA DA COSTA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo JOSE FERREIRA DA COSTA, Rqte SENAC- ADM REGIONAL NO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000555-98.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Freitas Ascar [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitelecom MT de Niterói Comércio e Serviços de Telecomunicação Ltda. - ME n/p de Alexandre Lima da Mota (sócio) [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multitelecom MT de Niterói Comércio e Serviços de Telecomunicação Ltda. - ME n/p de Alexandre Lima da Mota (sócio) \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0192100-05.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Nunes de Rezende [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Djair Nunes de Rezende \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 364, da expedição do alvará Nº 0464/2013, bem como para a Reclamada comprovar nos autos o depósito das parcelas a cada 30 (trinta) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097600-49.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvania Campos de Matos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvania Campos de Matos\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0292600-60.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ALVIM [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0980/2013. \r\n\r\nProcesso: 0021900-33.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0315/2013, bem como do despacho de fl.140, inclusive para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0382700-95.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BASTOS VIEIRA [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BASTOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0955/2013, devendo comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192400-64.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz da Silva Alves [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz da Silva Alves, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0283400-24.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO MACIEL LUZ [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO LOTACAO INGA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO MACIEL LUZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0944/2013. \r\n\r\nProcesso: 0194200-79.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA DA ROCHA SANTOS SOARES [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DA ROCHA SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0476/2013, bem como para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116500-22.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA BRAGA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0451/2013, à disposição na Caixa Econômica Federal, expedido em 03.05.2013. \r\n\r\nProcesso: 0001214-10.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Acácio Modesto de Deus [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Fumie Tanaka Calçados EPP [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Acácio Modesto de Deus\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0091200-77.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson Aparecido Yokoyama [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Teruo Yokoyama Manutenção Naval e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberson Aparecido Yokoyama\r\n\r\nAo autor para manifestação. \r\n\r\nId: 1553697"
                            ],
                            "1553702": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001837-74.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Grupo Garra Teiceirização e Segurança Ltda., Construtora Madel Ltda\r\n\r\nfica m Grupo Garra Teiceirização e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0192400-64.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz da Silva Alves\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nfica m L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553702"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1553842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA D O TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001526-39.2010.5.01.0247 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Niterói Ltda. - Instituto Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Niterói Ltda. - Instituto Frederico Leomil\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios do Autor foram acolhidos e os da primeira Ré foram acolhidos parcialmente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-04.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Severino Mauricio [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDiga a segunda ré se desistiu do A.I.R.R., conforme despacho de fls. 667. À primeira ré para ciência da convolação em penhora de fls. 578. \r\n\r\nProcesso: 0001751-88.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Marcos da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Mauricio Marcos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-21.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoni Santos Santana [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - em Recuperação Judicial, Aut Simoni Santos Santana \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 223, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 186, remanescendo um crédito do autor correspondente a R$ 21.621, 84. \r\n\r\nProcesso: 0001628-27.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Souza [Adv. MBiot (OAB: RJ 111746 - D)]\r\n\r\nRéu: Frauches Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frauches Transportadora Ltda., Aut Marco Aurélio da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 125, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 94, remanescendo um crédito do autor correspondente a R$ 22.203,51. \r\n\r\nProcesso: 0140500-95.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Vieira Rangel [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Katia Vieira Rangel\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000818-81.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Aguiar [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Astemed Assistência Técnica de Equipamentos Médicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Aguiar\r\n\r\nTomar ciência dos termos do despacho de fls. 40-v e de que deverá fornecer o atual endereço da PRIMEIRA reclamada e/ou seus sócios ou outro dado que possibilite a pesquisa (nome do sócio, CNPJ, CPF etc), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000692-02.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Semiramis de Azevedo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A, Aut Semiramis de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-75.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Oliveira do Nascimento [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Fernando Castro Coutinho [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitor Fernando Castro Coutinho \r\n\r\nEsclareça a reclamada a duplicidade de GPS relativas aos meses de janeiro a junho de 2006 (fls. 42/45), bem como a ausência de comprovação das competências de julho a dezembro de 2006. \r\n\r\nProcesso: 0001120-47.2012.5.01.0247 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0001790-56.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Halley Arantes Rocha [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda. [Adv. Carlos Alberto Gentil Brandão (OAB: RJ 164295 - D)], Réu: Gentil Empreendimentos Imobiliários [Adv. Carlos Alberto Gentil Brandão (OAB: RJ 164295 - D)], Réu: Maria Gonçalves Gentil [Adv. Carlos Alberto Gentil Brandão (OAB: RJ 164295 - D)], Réu: Cláudio Gonçalves Gentil (sócio Makky Distribuidora de Peças Ltda) [Adv. Carlos Alberto Gentil Brandão (OAB: RJ 164295 - D)], Réu: Espólio de Guarino Gentil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal efetuado nos autos do presente processo, para garantia de execução mais antiga em andamento nesta Vara, conforme despacho de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0000969-18.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Gomes Cardoso [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: Renata de Lima Cardoso [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Gomes Cardoso, Aut Renata de Lima Cardoso, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 156, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 127, remanescendo um crédito do autor no valor de R$ 71.440,99. \r\n\r\nProcesso: 0157800-36.2007.5.01.0247 - Pet\r\n\r\nRqte: Patricia Costa de Morais [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito decorrente do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001450-44.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Jesus Vieira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Sebastião [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Jesus Vieira\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001249-18.2013.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Moacyr Pereira Quintes Filho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nExdo: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Barenboim S.A. \r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001180-54.2011.5.01.0247 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Bancarios de Niteroi [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: UBB PREV Previdência Complementar [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Sindicato dos Bancarios de Niteroi , Réu UBB PREV Previdência Complementar\r\n\r\nTomar ciência da decisão, declinando da competência em favor da Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0001204-82.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valeria Teixeira Rocha Viana [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0219000-10.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Garcia Soares [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Garcia Soares\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001362-40.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson dos Santos Soares Moraes [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Janilson dos Santos Soares Moraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 182, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 182, remanescendo um crédito do autor correspondente a R$ 11.961,07. \r\n\r\nProcesso: 0000812-79.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana dos Santos Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana de Azeredo Damasceno [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana dos Santos Conceição \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com os novos cálculos, observando-se a Promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001386-68.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Sullivan Cordeiro da Motta [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-90.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsinei Cesar de Oliveira [Adv. Katia Rosana Garcia dos Santos (OAB: RJ 97956 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsinei Cesar de Oliveira, Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0078500-54.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Paiva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 378. \r\n\r\nProcesso: 0000668-37.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João do Nascimento Miranda Filho [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: São Francisco Delivery Ltda. - EPP [Adv. Schubert Ribeiro da Silva Jr (OAB: RJ 119746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João do Nascimento Miranda Filho, Réu São Francisco Delivery Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-95.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Alberto Chaves Lavor [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Microware Tecnologia de Informação Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Alberto Chaves Lavor, Réu Microware Tecnologia de Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e PROCEDENTES EM PARTE os opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000913-82.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza de Santana [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fabrício Mendonça Batista (OAB: RJ 168919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza de Santana, Réu Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 06/09/2013 , às 15:30 hs, para a retificação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A ré deverá, ainda, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0116800-22.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Roberto Fonseca Rego [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Naval e Offshore Ltda. ENAVAL [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Roberto Fonseca Rego\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0002217-85.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho Noleto [Adv. Simone Rabello Louback (OAB: RJ 171328 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho Noleto\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO, por intempestivo. Prazo; 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-77.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Silva Neves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR - Engenheiros e Consultores Ltda, Réu: Georg Thomas Eschakewitsch [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: Luiz Fernando Ferreira Canterelli, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes, Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)], Réu: César da Silva Pinto, Réu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Silva Neves\r\n\r\nTer vista do e-mail de fls. 339, devendo informar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001864-76.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pavilla Silva Coelho Buarque [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: ITC Oil e Gás Ltda. [Adv. Fernanda Werner Vianna Gomes (OAB: RJ 145110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pavilla Silva Coelho Buarque \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis em 05 dias. \r\n\r\nId: 1553842"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1554024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086400-77.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idonara da Conceicao Barbosa [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servidores da UFF [Adv. Paula Petillo Mercaldo Musella (OAB: RJ 146927 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servidores da UFF, Aut Idonara da Conceicao Barbosa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 349, que NÃO conheceu dos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-90.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Chelles Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Maria Elizabeth Chelles Nunes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 1115, que julgou procedente em parte a Impugnação da Exequente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-06.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Silva da Conceição de Moura [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K. Lunguinho Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silva da Conceição de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/09/2013, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000686-76.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Conceição [Adv. Luis Claudio Vidal (OAB: RJ 70197 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshimore Beppu [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Conceição, Réu Toshimore Beppu\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 12/09/2013, às 09:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0020900-98.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Azevedo Custodio [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Azevedo Custodio, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 468, que acolheu os embargos interpostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-14.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Diniz da Fonseca [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Diniz da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/09/2013, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000581-36.2010.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rimes Arouca (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 233, devendo o réu, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000473-02.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Tânia Barboza de Souza [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Tech Distribuidora de Materiais Hospitalares, Informática e Artigos de Papelaria Ltda. [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Tânia Barboza de Souza, Réu JG Tech Distribuidora de Materiais Hospitalares, Informática e Artigos de Papelaria Ltda., Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 95, que negou provimento aos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-41.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo de Souza Rodrigues [Adv. Margareth Cunha Pinto (OAB: RJ 121842 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Rógério Maia Marques [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Rógério Maia Marques, Aut Gildo de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 12/09/2013, às 09:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000900-96.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Herdy Maillard de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Herdy Maillard de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 18/09/2013, às 10:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000896-59.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Barroso [Adv. Alex Silva Sanches (OAB: RJ 149789 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Falcão Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Barroso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/09/2013, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000470-47.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Pinto de Abreu [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Pinto de Abreu\r\n\r\nTer vista dos autos, face a impossibilidade de notificação da ré por força do AR devolvido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-44.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Bento Dias Garcia [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Bento Dias Garcia \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 18/09/2013, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000192-46.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: ROBERTO LOMÔNACO \r\n\r\nEgdo: PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Egdo: AUDICEIA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)], Egdo: RENATA LOMONACO [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AUDICEIA DE SOUZA, Egdo PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA., Egdo RENATA LOMONACO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 18, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-88.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Silva Medeiros [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: D´ Primus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 17/09/2013, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nId: 1554024"
                            ],
                            "1554022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000817-80.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Almeida Ferreira \r\n\r\nRéu: S.R. de Miranda Confecção e Comércio ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S.R. de Miranda Confecção e Comércio ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000818-65.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Pereira Ramos\r\n\r\nRéu: S.R. de Miranda Confecção e Comércio ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S.R. de Miranda Confecção e Comércio ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1554022"
                            ],
                            "1554023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000581-36.2010.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nRéu: José Rimes Arouca (espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica intimado José Rimes Arouca (espólio de), representado pelo inventariante Luiz Moisés Arouca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 233, devendo o réu, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1554023"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1553977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000622-92.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taniomar Brito Teixeira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Logística Fluminense Ltda. ME, Réu: Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taniomar Brito Teixeira\r\n\r\nCiência decisão fls. 236, em que corrigido o apontado erro material contido na Ata de Audiência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-25.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléa Costa de Oliveira [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Renata de Brito Duarte da Silva, Réu: Luzineide Mesquita , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiléa Costa de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 0000076-37.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Correa [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000379-51.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Costa da Silva [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da parte ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000890-49.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cesar Cola [Adv. Marcela Biscacio Huback (OAB: RJ 158521 - D)]\r\n\r\nRéu: MRF Auto Center Ltda. ME (Premium Auto Center) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cesar Cola\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15 / 10 / 2013, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000048-69.2013.5.01.0512 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Roberto Rio Branco Nabuco de Gouvea [Adv. Jose Gonzaga Reis (OAB: RJ 123218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Roberto Rio Branco Nabuco de Gouvea\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado acordo nos seus estritos termos para que surta seus efeitos legais, devendo o MPT denunciar eventual inadimplemento. \r\n\r\nProcesso: 0000220-11.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Torres da Silva [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Torres da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 16/09/2013, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nApresentar a parte autora seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, a contar da data designada para anotação da CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-11.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Heleno Ribeiro Barbosa [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Central Cordeirense Ltda - ME [Adv. Obney Americo Espirito Santo (OAB: RJ 90035 - D)], Réu: Robson Graef Curty, Liene Graeff Curty [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liene Graeff Curty\r\n\r\nTer ciência de que os autos se encontram a sua disposição, na Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rosa da Conceição [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rosa da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0025900-56.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Palma Leal [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos, Aut Marcelo Palma Leal\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, para os efeitos do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-70.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Wladimir Ribeiro Alves de Souza [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Ribeiro Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 179/183, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000888-79.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa de Saúde São Lucas S.A. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo da Silva Gregório\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa de Saúde São Lucas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16 / 10 / 2013, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. OBS: DEVERÁ A EMPRESA CONSIGNANTE PROMOVER O DEPÓSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000856-74.2013.5.01.0512 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Organização Normandie Ltda. [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Organização Normandie Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000885-27.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Aguiar Martinelli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Aguiar Martinelli\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16 / 10 / 2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0039200-32.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES DIAS [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)], Aut: Ésio Guerra Espíndola [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Ésio Guerra Espíndola, Aut JOSE CARLOS ALVES DIAS\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 649: \"Tendo em vista a manifestação da reclamada a fl. 647, expeçam-se os alvarás aos reclamantes pelo total do seu crédito. Antes, porém, dê-se ciência à ré do presente despacho. Em 21/08/2013.\"// \r\n\r\nProcesso: 0040000-16.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Abreu [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Abreu, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-42.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Verly da Silva [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleydson Matias, Réu: Estrutural de Friburgo Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Verly da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16 / 10 / 2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0034500-66.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo dos Santos [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscacio Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira\r\n\r\nDizer se há outros bens passíveis de penhora e viáveis à arrematação, como indicado em outros processos onde figura como ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-65.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecia Modesto Gomes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecia Modesto Gomes\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000302-42.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Moreira da Silva [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilse Olga Elfnedethiele (Espólio de) [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)], Réu: Fiegfried Busck [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiegfried Busck, Réu Ilse Olga Elfnedethiele (Espólio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000369-75.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz Monteiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Coelho de Moura [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Glauciane Pinheiro Mafort de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Luiz Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 109), devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de expedição de CCT. .\r\n\r\nProcesso: 0000882-72.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes Cerqueira [Adv. Alex Silva Sanches (OAB: RJ 149789 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora Augusta Schutz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes Cerqueira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15 / 10 / 2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000891-34.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna de Oliveira Barcellos Pinto [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar da Silva Bertolino ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Oliveira Barcellos Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16 / 10 / 2013, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000432-32.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Aparecida Fackin [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Aparecida Fackin\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000850-67.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mauro da Silva Silvério [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Destack Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro da Silva Silvério\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Dê-se vista à parte autora do motivo da devolução postal de folha 13 (mudou-se), e para informar o atual endereço da reclamada, observando o tempo para a audiência já designada\". \r\n\r\nId: 1553977"
                            ],
                            "1553976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001019-88.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida da Costa Cortat\r\n\r\nRéu: Arp Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Arp Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553976"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1553609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001614-81.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gonçalves Leite [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-81.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Fabio Guizarra de Souza (OAB: RJ 110088 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE TRANSP/LIMPEZA, Réu: Gilberto da Conceicao Goncalves, Réu: Zeliete da Silva Goncalves, Réu: Ana Valeria Gomes dos Santos , Réu: Sonia Queiroz Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-62.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson Luis Matias [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-89.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Hale Cavalcante [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1553609"
                            ],
                            "1553608": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2013\r\n\r\n0198400-74.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deomar Oliveira Nogueira\r\n\r\nExecutado: Vagner Nascimento Lima,Duque Cor,Dulcinea do Nascimento Lima,Marco Oliveira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vagner Nascimento Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.839,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080300-92.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Aristides\r\n\r\nExecutado: FENIXX SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME,Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado FENIXX SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.279,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553608"
                            ],
                            "1553607": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0183100-77.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDIMAR GEREMIAS DA COSTA MARTINS\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA TEXTIL SANCLA LTDA, Eduardo Ribeiro dos Santos, Jorge Eduardo Jatahy dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Ribeiro dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá proceder o pagamento dos honorários do leiloeiro, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0196100-76.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Carneiro Barbosa\r\n\r\nRéu: Top Chopp 231 - Choperia Ltda., Renata Carrocino Bezerra Santos, Andressa Rebelo Santos, Acacio Soares da Silva, Douglas Monteiro da Silva, Adolfo Shimit Magescqui, Jorge Luiz Carrocino da Silva, Cleber Santoro Gomes, Robson Betencourt Santos, Fernando Santoro Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Cleber Santoro Gomes, Fernando Santoro Gomes, Renata Carrocino Bezerra Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da designação de leilão referente ao processo 0001574-60.2012.501.0042 (0196100-76.2006.501.0223) para o dia 10/09/2013 (1º leilão) às 13 horas e 24/09/2013 (2º leilão), no mesmo horário, no auditório do TRT, na Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553607"
                            ],
                            "1553358": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "003/VT DE NOVA IGUAÇÚ - RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0163600-88.2005.5.01.0223 - Rte. MARCOS MACEDO DANTAS (Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB/RJ: 130763/D) Rdo. F A DA SILVA PEREIRA DEPÓSITO DE GÁS, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA e sua mulher CASEMIRA CERQUEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv. Roquenaldo Raymundo Martins - OAB/RJ: 093962/D). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA e sua mulher CASEMIRA CERQUEIRA DA SILVA PEREIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 03.10.2013 e 17.10.2013, as 11:16 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1553358"
                            ],
                            "1553357": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "003/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.10.2013, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.10.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\n11:01 Proc. RTSum 0190700-52.2004.5.01.0223 - Rte. JAQUELINE SORAIA DOS REIS (Adv. Silvia de Braga Arao - OAB/RJ: 74734/D) Rdo. RCM CRUZ COM E SERVICOS PODOLOGICOS, YASMIN PODOLOGIA E BELEZA (Adv. Luiz Brito Junior - OAB/RJ: 60783/D) - Bem(ns): 1) Quatro cadeiras podológicas sem marca à vista, cor branca, em bom estado, avaliadas em R$ 20.000,00; 2) Quatro cadeiras para escritórios com rodízios em courvin branco, no estado, avaliadas em R$ 200,00; 3) Quatro armários pequenos com uma porta, em madeira e fórmica branca, em bom estado, avaliados em R$ 400,00; 4) Um condicionador de ar Split, marca Springer, modelo Maxiflex, em uso e no estado, avaliado em R$ 800,00; 5) Oito banquetas quadradas em courvin branco, no estado, avaliado em R$ 400,00; 6) Um bebedouro marca Eterny, cor branco, em uso e no estado, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliação R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Gov. Amaral Peixoto, 507, loja 20, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n11:02 Proc. CartPrec 0002053-92.2012.5.01.0223 - Rte. ADRIANA ROBERTO DE FREITAS DOMINGUES (Adv. Elcy Santos Ribeiro - OAB/RJ: 76604/D) Rdo. KTISIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, SIMONE GONÇALVES PITA RODRIGUES, JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES - Bem(ns): 1) Um automóvel da marca Peugeot 306, ano 2000, cor branca, placa RJ, Nova Iguaçu, LNK 8507, 763815861 chassi BAD7 CLFYWYP012184, movido a gasolina, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Voltaire, 205, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n11:03 Proc. CartPrec 0001570-96.2011.5.01.0223 - Exte. GILBERTO GOMES (Adv. Therezinha Gomes - OAB/RJ: 102429/D) Exdo. SACOLÃO LE & LU COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME Bem(ns): 1) Um veículo VW Bora, 2008/2009, placa KWT-2212, 4 portas, na cor prata, com teto solar, em bom estado, automático, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Rejane Pedro Equi, 129, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n11:04 Proc. RTOrd 0001858-44.2011.5.01.0223 - Exte. MARK SILVA DE SOUZA (Adv. Victor Augusto Lopes Soares - OAB/RJ: 157418/D) Exdo. JAPOSSO BAR E RESTAURANTE LTDA - Bem(ns): 1) Dois televisores de LCD Samsung Dolbi Pulse, 42 polegadas, avaliadas em R$ 3.000,00 (três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Arcelino Pereira Neves, 33, loja 01, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n11:05 Proc. ExFis 0000081-87.2012.5.01.0223 - Exte. UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu Exdo. MACOBEL ADMINISTRAÇÃO CONSERVAÇÃO E REFORMAS LTDA, TIAGO CORREA DE MEDEIROS - Bem(ns): 1) Um automóvel tipo motocicleta movido a gasolina, ano 2011/2012, cor amarela, RENAVAM 395546095, placa RJ, Belford Roxo, LLP 3185, chassi 9C2NC4310CR009683, da marca Honda/CB 300R, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vitorino Monteiro, Loja 9, quadra 23, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n11:06 Proc. RTOrd 0172700-04.2004.5.01.0223 - Exte. JOSE DANIEL NERY DE OLIVEIRA (Adv. Conceicao Neto de Souza Martins - OAB/RJ: 46308/D) Exdo. TECNOWATT IRIO LTDA - ME, CARLOS DA SILVA MACHADO, ROMULO BIZERRA DE GOUVEIA (Adv. Joao Martins Duarte Netto - OAB/RJ: 1728/D) E TERCEIRO INTERESSADO NELI CARLOS DE GOUVEIA (Adv. Luis Fernando Gomes da Silva - OAB/RJ: 86834/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo Honda Civic LX, automático, placa LOJ 0970, RENAVAM 793866030, chassi 93HES165037101641, combustível gasolina, ano de fabricação 2002, ano modelo 2003, cor predominante prata, em bom estado de conservação e em pleno funcionamento, avaliado em R$ 21.000,00; 2) Um veiculo Fiat Fiorino IE, placa KMJ 4658, RENAVAM 674557050, chassi 9B6255044V8528788, combustível gasolina/gnv, ano de fabricação 1997, cor predominante branca, em regular estado de conservação e em pleno funcionamento, avaliado em R$ 11.000,00; 3) Um veiculo Caminhão VW 7.90 S, placa BNF 5144, RENAVAM 369136470, chassi V040991W, combustível diesel, ano de fabricação 1987, cor predominante azul, em bom estado de conservação e em pleno funcionamento, avaliado em R$ 28.000,00. Total da Avaliação R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Luiz nº 185, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n11:07 Proc. RTOrd 0001675-10.2010.5.01.0223 - Exte. ANTONIO ELIAS SADER SANTOS (Adv. Marcelo Souza de Assis - OAB/RJ: 115160/D) Exdo. CENTRO ODONTOLOGICO BELFORDENT LTDA - ME (Adv. Fernanda Martins Tinoco - OAB/RJ: 97466/D) - Bem(ns): 1) Quatro equipos odontológicos da marca AZ Perfect Quality, em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliados em R$ 4.000,00; 2) Dois aparelho de ar condicionado da marca Komeco de 12.000 btus, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um aparelho de ar condicionado da marca Komeco de 18.000 btus, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Quatro longarinas de dois lugares, na cor preta, em regular estado, avaliadas em R$ 320,00; 5) Três longarinas de três lugares, na cor preta, em regular estado, avaliadas em R$ 300,00; 6) Um compressor para consultório dentário da marca GE, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00; 7) Um aparelho de raio X Odontológico da marca Funk em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00; 8) Um autoclave da marca Erclarce com capacidade de 20 litros em bom estado e funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00; 9) Um aparelho de ar condicionado da marca Grell com 7.500 btus, em regular estado e funcionamento, avaliado em R$ 300,00; 10) Um aparelho Jet Sonic da marca Gnatus com uma ponta, em funcionamento ,avaliado em R$ 1.000,00; 11) Um refrigerador da marca Cônsul, com capacidade para 240 litros, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliação R$ 12.420,00 (doze mil quatrocentos e vinte reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua João Fernandes Neto, 1174, 1º andar, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n11:08 Proc. RTOrd 0001957-14.2011.5.01.0223 - Exte. LEONARDO DIVINO (Adv. Ataíde Lemos do Carmo - OAB/RJ: 79460/D) Exdo. PADARIA PAMELA DO XAVANTE LTDA ME - Bem(ns): 1) Um forno industrial da marca Monte Castelo, modelo Turbo Gás com cinco assadeiras, sem numeração aparente, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Uma masseira sem marca e numeração aparente em regular estado de conservação e funcionamento, para 25Kg, avaliada em R$ 2.500,00; 3) Um freezer horizontal da marca Metalfrio, sem numeração aparente, cor branca, com dois tampos, com capacidade de 420 litros, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliação R$ 9.000,00 (nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Felipe Antonio Lopes Pinto, nº 25, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n11:09 Proc. RTSum 0000543-78.2011.5.01.0223 - Exte. ALAN MARCOS GOMES DA SILVA (Adv. Wagner José Clemente Coelho - OAB/RJ: 156661/D) Exdo. BERGITEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, MY CLOSET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ: 32854/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer modelo Inovare, 12.000 btus, usado, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 500,00; 2) Um veiculo VW/Kombi Furgão, placa LNO 5860, ano 2001/2001, cor branca, RANAVAM 768365600, usada em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 3.500,00. Total da Avaliação R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Luiz M.R. Lima, 2320, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n11:10 Proc. RTSum 0157400-07.2001.5.01.0223 - Exte. MAGDA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv. Antonio Carlos Correa da Conceição - OAB/RJ: 152551/D) Exdo. CENTRO EDUCACIONAL MARCOS RICHARDSON LTDA, ALOA REGINA PEREIRA DE LIMA, ANA D'ARC MACHADO DUTRA - Bem(ns): 1) Sessenta e duas carteiras escolares, tipo universitária em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São José, 65, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n11:12 Proc. RTOrd 0173300-88.2005.5.01.0223 - Rte. ANDERSON DOS SANTOS (Adv. Luiz Carlos da Silva Moras - OAB/RJ: 074506/D) Rdo. ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ: 090865/D) - Bem(ns): 1) Um elevador para caminhões de até 10 toneladas, da marca J. Torquato Ditela Siam, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Mineira, 106, Loja, Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n11:13 Proc. RTOrd 0006000-67.2006.5.01.0223 - Rte. RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. Deise dos Santos Sampaio - OAB/RJ: 064818/D) Rdo. SHEILA ABDALLAH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ: 028308/D) - Bem(ns): 1) Um elevador para caminhões de até 10 toneladas, da marca J. TorquUm forno da marca Marcheroni, em uso, para aquecer alimentos, avaliado em R$ 400,00; 2) Cinco bancos de madeira, com assento branco, de refeitório, para 5 pessoas cada, em regular estado, avaliados em R$ 300,00; 3) Três mesas de refeitório, em madeira com tampo e laterais branco, em regular estado, avaliadas em R$ 300,00; 4) Quatro cadeiras de escritório, sem rodas, sem braços, com estofado azul, em regular estado, avaliadas em R$ 120,00; 5) Oito cadeiras de escritório, sem rodas, sem braços, com estofado verde, em regular estado, avaliadas em R$ 240,00; 6) Duas cadeiras de escritório, sem rodas, sem braços, com estofado preto, em regular estado, avaliadas em R$ 60,00; 7) Uma geladeira Cônsul Essencial, de 1 porta, em funcionamento e regular estado, avaliada em R$ 200,00; 8) Um fogão Continental Caprice, de 4 bocas, em funcionamento e regular estado, avaliado em R$ 200,00; 9) Três prateleiras cinzas, de material metálico, com 6 andares cada, avaliadas em R$ 600,00; 10) Seis mesas de escritório, em formato retangular, cinza, algumas com gavetas, outras com gavetas arrancadas, avaliadas em R$ 600,00; 11) Cinco cadeiras de escritório, com rodas e estofado preto,, avaliadas em R$ 250,00; 12) Uma cadeira de escritório, com rodas e estofado azul, avaliada em R$ 50,00; 13) Duas cadeiras de escritório, sem rodas e estofado verde, avaliadas em R$ 60,00; 14) Duas cadeiras de escritório, sem rodas e estofado azul, avaliadas em R$ 60,00; 15) Um computador com monitor LG Flatron EZ5305, CPU, teclado e mouse, em uso, avaliado em R$ 500,00; 16) Um armário de escritório, com 2 portas, com chave, preto, em bom estado, avaliado em R$ 200,00; 17) Um armário de escritório, com 2 portas, com chave, cinza, em bom estado, avaliado em R$ 200,00; 18) Uma cadeira de escritório, com rodas, estofado azul, avaliada em R$ 50,00; 19) Uma cadeira de escritório, sem rodas, estofado verde, avaliada em R$ 30,00; 20) Uma cadeira de escritório, sem rodas, estofado preto, avaliada em R$ 30,00; 21) Um ventilador de parede Tufão de 3 pás, avaliado em R$ 100,00; 22) Um ventilador de chão Loren Sid, de 3 pás, avaliado em R$ 100,00; 23) Um ventilador de parede Tufão de 3 pás, avaliado em R$ 100,00; 24) Uma longarina com 2 cadeiras de escritório, com estofado cinza, avaliada em R$ 60,00; 25) Um ventilador de parede Tufão de 4 pás, avaliado em R$ 100,00; 26) Um ar condicionado Cônsul de 7.000 Btus, avaliado em R$ 400,00; 27) Um arquivo da marca Artmóveis, com 4 gavetas, na cor cinza, em bom estado, avaliado em R$ 200,00; 28) Dois computadores, com monitores LG, CPU, teclado e mouse, em funcionamento, avaliados em R$ 1.000,00; 29) Duas mesas de escritório na cor preta, avaliadas em R$ 200,00; 30) Três cadeiras de escritório, com rodas, com estofado preto, avaliadas em R$ 150,00; 31) Cinco armários de madeira, com tampo de vidro, em bom estado, avaliados em R$ 750,00. Total da Avaliação: R$ 7.610,00 (sete mil seiscentos e dez reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Dr. Luis Guimarães, 1155, apt. 101, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n11:14 Proc. CartPrec 0001974-16.2012.5.01.0223 - Exte. PATRICIA APARECIDA FREITAS MOREIRA Exdo. ELSON PEREIRA - Bem(ns): 1) Um veículo marca/modelo Ford Fiesta Sedan, ano/modelo 2005/2005, placa LQX-1320, gasolina, prata, usado, em regular estado, avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua José de Assis Ferreira, 613, casa, Chacrinha, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n11:15 Proc. CartPrec 0001987-15.2012.5.01.0223 - Exte. JORGE BEZERRA DE SOUZA Exdo. INQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTONIO E OUTRO - Bem(ns): 1) Um tanque misturador de 30.000 litros, marca Gagifresa, nº 000652 do patrimônio da empresa, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alan Kardec, 463, Parte A, Califórnia, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Márcia Silva dos Santos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA DEVILACQUA ZAHAR, MM. Juíza Substituta na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nId: 1553357"
                            ],
                            "1553359": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "003/VT DE NOVA IGUAÇÚ - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCOS MACEDO DANTAS (Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB/RJ: 130763/D) move a F A DA SILVA PEREIRA DEPÓSITO DE GÁS, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA e sua mulher CASEMIRA CERQUEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv. Roquenaldo Raymundo Martins - OAB/RJ: 093962/D), Proc n. RTOrd 0163600-88.2005.5.01.0223, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA LETICIA DEVILACQUA ZAHAR, MM. Juíza Substituta na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.10.2013, as 11:16 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.10.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 156, designado como: IMÓVEL: Lotes de números 86, 87, 88 e 89, todos da quadra 10, da Rua Terezinha (atual Rua Walmir), Parque Engenho Pequeno, Andrade Araújo, Nova Iguaçu/RJ. O primeiro com 528m2 de área total; o segundo lote com 1.056m2; o terceiro e quarto lotes com 528m2 cada, todos os lotes encontram-se unidos e cercados por um muro com grades em todo seu entorno, não há construções no terreno, que possui aparência de abandonado e com muitas árvores. O terreno atualmente confronta na Rua Dr. Walmir com os lotes de nºs 1120 do lado esquerdo e nº 1089 do lado direito; e, nos fundos, confronta com os lotes nºs 339 e 411 da atual Rua Aladir de Melo. A área total dos quatro lotes é de 2.640m2, avaliados em R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 156. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Márcia Silva dos Santos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA DEVILACQUA ZAHAR, MM. Juíza Substituta na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nId: 1553359"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1553214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001401-20.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vide Verde Compostagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/10/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001403-87.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Helena Viana de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Helena Viana de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/10/2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001414-19.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Ferreira Juvêncio [Adv. Mauricio Vaz Pereira (OAB: RJ 159168 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Ferreira Juvêncio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/10/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001417-71.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hélio Fernandes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: World Space Brasil Construtora Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hélio Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/10/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001369-15.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Cristina Fonseca [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Cristina Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/10/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001370-97.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Aguilar [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Aguilar \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/10/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001404-72.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares Lotsch [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares Lotsch \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/10/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001409-94.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/10/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001412-49.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Souza da Silva [Adv. Eliana da Costa Resende (OAB: RJ 173269 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/10/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001413-34.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Souza da Silva [Adv. Eliana da Costa Resende (OAB: RJ 173269 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/10/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001415-04.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Pereira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: MM do Socorro ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/10/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001416-86.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Vieira Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Execute Serviços Industriais de Resende Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Vieira Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/10/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1553214"
                            ],
                            "1553299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000328-18.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardiner Segurança Ltda., Réu: Brazul Transporte de Veículos Ltda., Réu: Posto de Serviços Boldgás Ltda. (Rede Alê - Posto de Gasolina)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.01.2014 , às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146700-67.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Conde de Paula Neto [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Conde de Paula Neto, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2014, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000142-24.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Freire Celestino [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Aut Luiz Fernando Freire Celestino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013, às 15:20 h, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0132600-83.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANE PAES GUIMARAES [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. AGROPECUARIA DO MUN. DE RESENDE LTDA. [Adv. Juercio de Oliveira Neves (OAB: RJ 29115 - D)], Réu: INDUSTRIA VALE DO PARAIBA LTDA. - IPV [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP. AGROPECUARIA DO MUN. DE RESENDE LTDA., Aut GIOVANE PAES GUIMARAES, Réu INDUSTRIA VALE DO PARAIBA LTDA. - IPV\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho ( Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001164-83.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Tobias [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA - Serviço de Montagem Industrial Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Tobias \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/01/2014, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086100-51.2007.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCgto: Sindeap/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e Empresas [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)], Cgto: Sindeac/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindeac/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio, Cgto Sindeap/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e Empresas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001931-58.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guermali Lamb [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: KVO dos Santos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guermali Lamb \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.01.2014 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001165-68.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mesquita Sant´Ana da Rocha [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA - Serviço de Montagem Industrial Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mesquita Sant´Ana da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.01.2014 , às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125000-40.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Garcia [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veiculos Ltda [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transporte de Veiculos Ltda, Aut Edson Luis Garcia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001801-05.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coitinho da Silva [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Paulo Roberto Coitinho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.01.2014, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001206-06.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Sebastião Antunes Furtado (OAB: PR 20369 - D)], Réu: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Rodrigo Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001334-55.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Bruni Oliveira Rodrigues [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRéu: Engbras Software e Projetos Ltda., Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Bruni Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13.01.2014 , às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002274-54.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Luiz da Silva [Adv. Andréia Schetino Bastos (OAB: RJ 149456 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda. , Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.01.2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1553299"
                            ],
                            "1553733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001441-02.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Leite Pereira [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Leite Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/10/2013 , às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001445-39.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Amorim Beringui [Adv. Maile Martins Ferreira Siqueira (OAB: RJ 179257 - D)]\r\n\r\nRéu: TMG RE Cargo Transporte e Logística Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Amorim Beringui \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/10/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001411-64.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Graças [Adv. Leonardo Coutinho Ribeiro (OAB: RJ 174524 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Solução em RH Ltda. , Réu: Município de Porto Real \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Graças \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/10/2013 , às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. TOMAR CIÊNCIA AINDA DO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA CONFORME DECISÃO DE FL. 24. \r\n\r\nProcesso: 0001443-69.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Santos Fontes [Adv. Diogo Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 157997 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Pão Padaria e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Santos Fontes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/10/2013 , às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001454-98.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera da Silva Figueredo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Fluminense de Refrigerantes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera da Silva Figueredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/10/2013 , às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001438-47.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Pinto de Almeida [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Celeiro Country Ltda., Réu: Veritas de Resende Locadora de Veículos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Pinto de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/10/2013 , às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001449-76.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Gomes da Silva [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: AM da Fonseca ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/10/2013 , às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001169-08.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica de Souza Crispim [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Souza Crispim \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/10/2013 , às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001452-31.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Maria Martins Lelis [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordelina Salazar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Maria Martins Lelis \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/10/2013 , às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001450-61.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marques Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Oliveira Alves , Réu: Transtaxi Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marques Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/10/2013 , às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001453-16.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Silvério [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida Silvério\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/10/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001442-84.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira dos Santos [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/10/2013 , às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001446-24.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luís da Silva [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A., Réu: Votorantin Siderurgia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luís da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/10/2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001451-46.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves Martins [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Brasil Penedo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/10/2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001440-17.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivid Soares Vieira [Adv. Alexandre Pereira da Silva (OAB: RJ 176607 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Soares Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/10/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1553733"
                            ],
                            "1553922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001034-93.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Bizarra Valentim [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: LJ da Silva Comércio de Alimentos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Bizarra Valentim\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000986-37.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Roberto Vitoriano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços Gerais Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Roberto Vitoriano \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0002252-93.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio de Gouveia Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Traxterra Serviços e Equipamentos Ltda., Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Consórcio Construcap Walbridge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anésio de Gouveia Ramos \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação endereço insuficiente.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000941-33.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo da Costa Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: K.M.A. Serviços de Montagem Industrial Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo da Costa Fernandes \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000617-43.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Guedes Soares [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinter Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Guedes Soares \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000943-03.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilo Magno de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logistica Transporte, Réu: BBS BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda., Réu: BMS Logistica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilo Magno de Oliveira \r\n\r\nFornecer endereço correto da 2ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000938-78.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Francisco de Jesus Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Safecon - Engenharia de Acesso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevaldo Francisco de Jesus Campos \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0001283-44.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Fidelis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Strauss\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Fidelis \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de endereço insuficiente.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0001936-80.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Cristovão de Aguiar [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Cristovão de Aguiar, Réu Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.11.2013, às 15:07 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000935-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario dos Santos Carvalhos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Review Revisadora Peças Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario dos Santos Carvalhos \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de desconhecido.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000943-37.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pinto da Silva \r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que não existe o numero.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0001282-59.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Crispin Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Crispin Lopes \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000605-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Benedito dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva, Réu: Construtora Rio Verde [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Benedito dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço correto da 2ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0001293-88.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adriano A. da Rocha [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA Serviços de Montagem Industrial Ltda. EPP, Réu: Geico do Brasil Ltda., Réu: PSA Peugeo Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Adriano A. da Rocha \r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª e 2ªreclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(da 1ª rda) e desconhecido da 3ª rda.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0002288-72.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pinto Emerick [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logistica Transporter e Distribuição ( em Recuperação Judicial) [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logistica Transporter e Distribuição ( em Recuperação Judicial), Aut Patricia Pinto Emerick\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência da oitiva da testemunha Renan Pereira Viana o dia 23.01.2014 às 10:30 min, na 1ª VT/Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0000889-37.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Augusto da Silva Guimarães [Adv. Marcos Vinicius Maia Pitanga (OAB: RJ 159382 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEC - NT Assessoria Tecnológica Engeharia e Consultoria Ltda., Réu: NET - Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Augusto da Silva Guimarães \r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0191900-97.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delso de Oliveira Fernandes [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000936-11.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Firmino de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PSI Suplementos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Firmino de Oliveira \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000843-48.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Claret de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. , Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Claret de Oliveira \r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nId: 1553922"
                            ],
                            "1553300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0217600-51.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRAM DE PAULA CAETANO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DA INFORMACAO - CTI, ITIBRA - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553300"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1553738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203100-22.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos do Nascimento [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001748-08.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira André [Adv. Rosane Rosa da Silva (OAB: RJ 138915 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira André\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 26/09/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1553738"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1547036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000796-15.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Moraes [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Agro Com. de Resíduos de Cevada Ltda. [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Moraes\r\n\r\nDizer se desiste do pedido de pagamento de adicional de periculosidade ou se aceita adiantar R$ 500,00, ainda que de forma parcelada, em 10 dias, valendo o silencio como desistencia do pedido de pagamento de ‘adicional de periculosidade \r\n\r\nProcesso: 0001131-68.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins Cupertino Fernandes [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Itapuã [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Itapuã\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0116500-86.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Cordeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Geraldo Magela Cordeiro\r\n\r\nVista do oficio de fls 1978: \"...foi designado o dia 06/11/2013 as 14:20 horas, para a oitiva da testemunha....\" \r\n\r\nProcesso: 0076600-91.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Sampaio [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Sampaio\r\n\r\nVista da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000166-90.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Gertrude Margoniner [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Maninho de Teresópolis Com. e Oficina de Motos Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Gertrude Margoniner\r\n\r\nVista da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0099400-26.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS REIS [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FUNERARIA GUERRA & GUERRA LTDA. [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS REIS\r\n\r\nVista do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0032600-69.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurico da Silva Filho [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Frango do Vale do Rio Preto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico da Silva Filho\r\n\r\nVista da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000873-24.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Santa Marta Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0039600-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Araújo do Nascimento [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda n/p Jorge de Paiva Rodrigues [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Araújo do Nascimento\r\n\r\nVista da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0086600-34.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SALVADOR ROMAO DE BARROS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC. TECNICA DE ENG. E COMERCIO LTDA. [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR ROMAO DE BARROS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0067800-84.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: NEY CEZAR DE VILLEROY [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA\r\n\r\nVista da certidao do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0099000-75.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES ESTEVES [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOARTE MARMORE COURO E ARTEZANATO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVES ESTEVES\r\n\r\nVista da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000902-40.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA SOBREIRA FELIPE [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nRéu: FORÇA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA SOBREIRA FELIPE\r\n\r\nVista da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0160900-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Teixeira Nogueira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Teixeira Nogueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-83.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola Lopes de Oliveira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. em recuperação judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Lopes de Oliveira\r\n\r\nVista da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001615-15.2012.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: GLC de Teresópolis Autopeças Ltda [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Paulo Eduardo da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GLC de Teresópolis Autopeças Ltda\r\n\r\nRegularizar a representacao do consignatario, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0000450-64.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides de Oliveira Raibolt [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Cardoso Barbosa Correa [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides de Oliveira Raibolt\r\n\r\nVista da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000283-47.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Peres Lemos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Peres Lemos\r\n\r\nVista da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0136600-57.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Bento de Souza Cunha [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)], Aut: Renata de Souza Cunha [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)], Aut: Marcela Souza Cunha [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Souza Cunha, Aut Maria de Lourdes Bento de Souza Cunha, Aut Renata de Souza Cunha\r\n\r\nVista da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001290-74.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Araújo Dantas. [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0163400-59.2007.5.01.0531 - Monito\r\n\r\nRqte: Mauro Rezende de Souza [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mauro Rezende de Souza\r\n\r\nVista da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nId: 1547036"
                            ],
                            "1547118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000339-12.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonny Teixeira Carreiros [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000454-33.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Flávio da Silva Lima [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Lourenço do Canto [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Flávio da Silva Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001453-20.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayná Orige Figueiredo [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemat Engenharia e Geotecnica S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contemat Engenharia e Geotecnica S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0096100-56.2002.5.01.0531 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: COSEVIL-COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEVIL-COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000074-10.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora M e M de Teresopolis LTDA M.E ( representada por seu socio Milton Rafael Turl Mangia) [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nCgto: Otoniel João Do Nascimento [Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes (OAB: RJ 137603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Otoniel João Do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001510-38.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Baptista Bento Machado [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Cheiro de Nenem Ltda - ME [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Cheiro de Nenem Ltda - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001443-73.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Pamplona [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Pamplona\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000694-22.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinir Rosa Lopes [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinir Rosa Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000457-85.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Gomes de Paula\r\n\r\nRéu: Edson de Souza Santos [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson de Souza Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1547118"
                            ],
                            "1553544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102700-54.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Marcelino [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Gualberto Vilarroel Escobar [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gualberto Vilarroel Escobar , Aut Sonia Maria Marcelino\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/09/2013 as 08:40 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000148-69.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Carvalho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Irmãos de Teresópolis Carnes Ltda. [Adv. Gabriela Fernandez Victer Ribeiro (OAB: RJ 174813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de parcelamento efetuada pela reclamada, nos termos da ata de audiência de fls. 105, ou para requerer eventuais medidas, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000905-63.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivonaldo da Silva [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxform Serviços Industriais Ltda-ME. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivonaldo da Silva, Réu Maxform Serviços Industriais Ltda-ME.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 121, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER A AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 26/09/2013 as 13:10 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0102200-80.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Melo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sta. Fé [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sta. Fé, Aut Edmilson dos Santos Melo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 215, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 26/09/2013 as 11:10 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0121700-06.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Aparecida Goncalves da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges de Teresópolis Padaria Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: FLÁVIA DUTRA BORGES [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: HUGO DUTRA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borges de Teresópolis Padaria Ltda., Aut Denise Aparecida Goncalves da Silva, Réu FLÁVIA DUTRA BORGES\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/09/2013 as 13:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001358-24.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo dos Santos Nunes. [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Orgãos ( FESO ) [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Serra dos Orgãos ( FESO ), Aut João Marcelo dos Santos Nunes.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 156, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 26/09/2013 as 11:30 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0067500-78.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Horacio Vieira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Naufal Figueiredo 1221 Ltda. [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Naufal Figueiredo 1221 Ltda., Aut Rosalia Horacio Vieira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/09/2013 as 13:00 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0120900-75.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geser Teixeira Pires [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO MARCIO DA SILVA [Adv. Sanio Ricardo Dállia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO MARCIO DA SILVA, Aut Geser Teixeira Pires\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/09/2013 as 14:00 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0094200-62.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Rosa dos Santos Costa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Gualberto Villaroel Escobar [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gualberto Villaroel Escobar, Aut Regina Rosa dos Santos Costa\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/09/2013 as 08:50 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000715-66.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Jesus Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Jesus Silva, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 277, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 26/09/2013 as 14:20 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000727-12.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Produtos Alimenticios Claussen LTDA.ME [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Aurelio Jandre de Oliveira [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcio Aurelio Jandre de Oliveira, Cgte Produtos Alimenticios Claussen LTDA.ME\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/09/2013 as 09:46 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0048100-69.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DHIEMER DELREI CARDOSO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: JESUS SANCHES AGUAYO [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DHIEMER DELREI CARDOSO, Réu JESUS SANCHES AGUAYO\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/09/2013 as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0094900-72.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva Alves [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Amendoa Doce Prod. Alimenticios Ltda-ME , Réu: Josias Carvalho Leite, Réu: Hozana Ramos de Rezende [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)], Réu: José Roberto Pereira da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hozana Ramos de Rezende, Aut Sonia Regina da Silva Alves\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 26/09/2013 as 11:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nId: 1553544"
                            ],
                            "1553643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073100-61.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUIZ GONCALVES BRANCO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LUIZ GONCALVES BRANCO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-50.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Adriano Silveira Brito [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A.\r\n\r\nVista da peticao de fls 311, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000856-51.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA DE CASTRO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. [Adv. Jorge Braganca (OAB: RJ 23091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como as custas judiciais, conforme despacho de fls 61 \r\n\r\nProcesso: 0098200-71.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Rosa [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice de Barros Pereira [Adv. Aline Pereira Tsuchida (OAB: RJ 154523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Rosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001505-16.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cardoso de Almeida Martins [Adv. Vanessa Villaça de Freitas (OAB: RJ 137921 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Cardoso de Almeida Martins\r\n\r\nVir com a comprovacao do deposito dos honorarios do perito no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, conforme \r\n\r\nProcesso: 0110900-45.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Gabriela Tayt-Sohn Pereira Nascimento [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de B.S.I. do Brasil Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL- N/P Síndico Clorival Florindo da Silva [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas processuais, em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0080800-83.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Veiga Perrin, menor, r/p sua genitora Maria de Fátima Veiga [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0096600-69.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ROCHA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUBL E PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nVista dos calculos da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0058000-56.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Carvalho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-69.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauiricio Pereira Ramos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-49.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Veloso da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Country Club [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teresópolis Country Club\r\n\r\nCiencia da homologacao dos calculos de fls 155, devendo pagar, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0000489-61.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Rebello Marra [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Wu de Araujo (OAB: RJ 119229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Rebello Marra\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 381, devendo comprovar o pagamento da primeira parcela, em 05 dias e as demais em 30 dias subsequentes \r\n\r\nProcesso: 0000820-77.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Lúcia Barboza Bandeira [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis Ltda (Colégio Comary) n/p Roberto Schwartz [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis Ltda (Colégio Comary) n/p Roberto Schwartz\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, conforme determinado no despacho de fls 112 \r\n\r\nProcesso: 0000593-82.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Edneia da Silva Barroso Ferreira [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Ildefonso Coelho de Souza [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia da Silva Barroso Ferreira\r\n\r\nRetirar a CTPS acostada a contracapa dos autos, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000863-77.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Alemida de Arujo [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0148900-85.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Amos Antonio de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda n/p da sócia Ligia Maria Achiame Gregory e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos Antonio de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nId: 1553643"
                            ],
                            "1553743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025100-25.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA RAMOS MONTEIRO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0061900-76.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Hiath Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Yours Salão de Beleza e Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Thiago Esteves Barobsa (OAB: RJ 166199 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Hiath Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000742-78.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Carneiro de Lima [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Carneiro de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000741-93.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Azevedo Martins [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Azevedo Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000626-43.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: amaro Coelho dos Santos [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Solar da Amizada [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut amaro Coelho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000735-86.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Conceiçao de Paula [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Conceiçao de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000744-48.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001256-36.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozias da Silva Salomão [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias da Silva Salomão\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0137900-54.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Luciene Ferreira da Silva [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comércio de Alimentos Ltda-ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Luciene Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000734-04.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Passos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santos Passos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000737-56.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Lau [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Lau\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000739-26.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Madureira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Madureira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0152600-35.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Torres de Mello Fialho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Teresópolis Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Torres de Mello Fialho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000874-38.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Therezinha da Motta Graça. [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nCgto: Sirlei Amaral da Silva.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Therezinha da Motta Graça.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001236-74.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CARVALHO SANTIAGO [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nRéu: ALERGOCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS [Adv. Alberto Aparicio Neto (OAB: RJ 163049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CARVALHO SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0110100-27.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO VIEIRA GUIMARAES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Agroindustrial Hortiline de Teresópolis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO VIEIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000745-33.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Andrade Araujo Diniz [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Andrade Araujo Diniz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1553743"
                            ],
                            "1553948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034100-73.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Firmino da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0044100-35.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Antônio de Souza [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Antônio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 584, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000984-37.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: AGNELLA MARQUES LAGE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: IZAURINA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: HELENA BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: FABIO TAVARES DE MELLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: JOCENI PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ALEXANDRA MARTINS CLEMENTE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: MARIA EMILIA CANTO MACARIO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ANA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: RAFAEL COELHO BATISTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: KELLY AFONSO MEDEIROS CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: SONIA TRISTÃO MARTINS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: RODRIGO TAVARES GALLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AGNELLA MARQUES LAGE, Agdo ALEXANDRA MARTINS CLEMENTE, Agdo ANA LUCIA DE OLIVEIRA, Agdo FABIO TAVARES DE MELLO, Agdo HELENA BARBOSA, Agdo IZAURINA CARVALHO DE OLIVEIRA, Agdo JOCENI PEREIRA DE OLIVEIRA, Agdo KELLY AFONSO MEDEIROS CARVALHO , Agdo MARIA EMILIA CANTO MACARIO, Agdo PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, Agdo RAFAEL COELHO BATISTA, Agdo RODRIGO TAVARES GALLO, Agdo SONIA TRISTÃO MARTINS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001385-70.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Valentino de Assis [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: T. R. F. de Teresópolis Serviços Empresariais Ltda [Adv. Maria Fernanda Vasconcelos de Oliveira (OAB: RJ 142553 - D)], Réu: Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda., Réu T. R. F. de Teresópolis Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nVista dos calculos de fls 248, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000977-45.2013.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: José Antônio Terças Ribeiro [Adv. Jackeline Monteiro Xavier (OAB: RJ 178457 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: SARA DOS SANTOS DE CARVALHO (HABILITADA DE JUAREZ DE CARVALHO) [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SARA DOS SANTOS DE CARVALHO (HABILITADA DE JUAREZ DE CARVALHO)\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-30.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cintia Dominguim Evangelista [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cintia Dominguim Evangelista\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contraarrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1553948"
                            ],
                            "1553951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/09/2013\r\n\r\n0125900-95.2003.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: BIANCA DA ROCHA SCHIMIDT\r\n\r\nExecutado: ANTONIO JOSÉ DE BARROS SAVINO,BARROS SAVINO LTDA.,GILDA MARIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO JOSÉ DE BARROS SAVINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.878,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553951"
                            ],
                            "1553545": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWalter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096600-83.2006.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553545"
                            ],
                            "1553644": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPatricia Maroun (OAB: RJ 120929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154600-08.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553644"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1547564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000814-06.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Machado [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Machado\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, interporto pela RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-67.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Luis Goncalves [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Pereira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Luis Goncalves\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-29.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Garcia Campanate [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Retto Serviços Médicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Garcia Campanate\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-29.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY BATISTA DA CUNHA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY BATISTA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.99. \r\n\r\nProcesso: 0070500-47.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIO SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.213. \r\n\r\nProcesso: 0088600-64.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Aparecida dos Santos [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Tredecor Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Aparecida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Mandado retornou com certidão negativa. Venha o exequente com novos meios para o prosseguimento da ação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-38.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOZOR ANTONIO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanifício Alto da Boavista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOZOR ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.114. \r\n\r\nProcesso: 0155500-10.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERNANDO DA SILVA CANNUTO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FERNANDO DA SILVA CANNUTO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-73.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA GRACIELE SILVA CAMARA [Adv. Rogerio Coelho Pedroso (OAB: RJ 47861 - D)]\r\n\r\nRéu: TAYNACOL UNIAO INDUSTRIA LTDA (TAYNA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA GRACIELE SILVA CAMARA\r\n\r\nCiência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súm. 327 do STF e nos fundamentos de fls.55. \r\n\r\nProcesso: 0065400-62.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Jose de Souza [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Solimar de Freitas Mello [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o Mandado retornou com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0152600-44.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: NAMBIJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar qual reclamado pretende que seja realizada a consulta de endereço. \r\n\r\nProcesso: 0000638-27.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Lino dos Reis [Adv. Jorge Luiz Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Lino dos Reis\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-49.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Kopke Martins Vianna [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Viacao Werneck Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Kopke Martins Vianna\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.94. \r\n\r\nProcesso: 0000416-59.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Santos Rodrigues [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Serra Beer de Bebidas\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fl.259. \r\n\r\nProcesso: 0001092-07.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Mascarenhas de Souza Rocha [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Veste Brasil Confecções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mascarenhas de Souza Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que o Mandado retornou com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001108-58.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pereira de Oliveira [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nRéu: Alnilan Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o Mandado retornou com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001110-28.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Nascimento [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nRéu: Alnilan Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o Mandado retornou com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000396-34.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Costa de Carvalho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pão de Açúcar Ltda - ME. [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Pão de Açúcar Ltda - ME.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nem R$ 781,92, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116300-10.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pio de Araujo [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pio de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o Mandado retornou com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001106-88.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvair Cesar de Almeida Mendonça [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nRéu: Alnilan Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvair Cesar de Almeida Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que o Mandado retornou com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000049-98.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Aragão [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Aragão\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl.44. \r\n\r\nProcesso: 0001109-43.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Oliveira Nascimento [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nRéu: Alnilan Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o Mandado retornou com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0167300-30.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA NEUSA FARIAS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NEUSA FARIAS\r\n\r\nEsclareça o autor seu requerimento, uma vez que a pessoa apontada não faz parte do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000320-44.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldiano da Rocha Pais [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-12.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO LUIZ GONCALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA [Adv. Gerson Guilhermino (OAB: MG 70706 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLITO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000959-62.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Duarte Guiraldello - (Espólio de) [Adv. Simone de Souza Badaró (OAB: RJ 111943 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Lanifício Alto da Boa Vista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Duarte Guiraldello - (Espólio de), Aut Carlos Augusto Vodonos Guiraldello\r\n\r\nComprovar a condição de dependentes previdenciários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-45.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Nobrega [Adv. Fernando Matioli Veríssimo Silva (OAB: RJ 169843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Serra Beer de Bebidas\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 478/479. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-54.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Galdino dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Ponte das Garças Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001312-39.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Inácio da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaquieu Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zaquieu Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0098300-50.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU CANDIDO DA SILVA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanifício Alto da Boavista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Lanifício Alto da Boavista, Aut IRINEU CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento do acordo de fls. 73/74, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001331-45.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva da Cruz [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaquieu Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zaquieu Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0123300-03.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lucia de Souza Tavares [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-07.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA SILVA GUIMARAES [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MIL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos efetuados fls.265/266. \r\n\r\nProcesso: 0030000-79.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernandes Filho\r\n\r\nTer vista da impugnação aos cálculos ofertada. \r\n\r\nProcesso: 0134400-52.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Kloh Banger [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi - Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iquavi - Instituto de Qualidade de Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-62.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Maia da Silva Junior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Maia da Silva Junior, Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da\r\n\r\nCTPS do reclamante, no dia 13/09/2013, sexta-feira, as 10:00 h. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000079-70.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues Fernandes [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rodrigues Fernandes, Réu Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda. \r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da\r\n\r\nCTPS do reclamante, no dia 13/09/2013, sexta-feira, as 10:30 hs. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0079500-80.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Souza Coutinho [Adv. Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB: RJ 146806 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Souza Coutinho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0095400-40.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nadur Celestino Noel [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Nadur Celestino Noel\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0001100-81.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida de Pinho [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Mix do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal \r\n\r\nId: 1547564"
                            ],
                            "1553645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137200-14.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Briza da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Lima Construtora Ltda., Réu: Construtora Tedesco Ltda. [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Briza da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0095300-66.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Fernandes - (Espólio de) [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM DE CHARQUE VALE DO RIO NEGRO LTDA [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira Fernandes - (Espólio de)\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0090700-22.1988.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES CAMPOS [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES CAMPOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000299-05.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Letícia de Araujo Santos [Adv. Douglas Bressan Almeida (OAB: RJ 157270 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Lumiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Letícia de Araujo Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000832-27.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizângela da Silva Freitas [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Richard Valério Guedes [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizângela da Silva Freitas\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000398-38.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Calisto da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafense Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Calisto da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0255400-87.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000375-58.2012.5.01.0541 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Fernando Dias [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nExdo: Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000107-04.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ludinéia Tavares [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludinéia Tavares\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0004400-22.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Vieira de Carvalho [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: Bedrock Indústria e Comércio de Pedras Ltda - ME [Adv. Marcelo Bernardes Brasiel (OAB: RJ 133345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Vieira de Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0031800-21.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezar Mattar [Adv. Angela Das Gracas da Costa Dias (OAB: RJ 95710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cezar Mattar \r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. . \r\n\r\nProcesso: 0137600-62.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia de Souza Marcolino [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ [Adv. Rodrigo Marcellino da Costa Belo (OAB: RJ 121512 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia de Souza Marcolino\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0096500-74.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Sílvio Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000076-18.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Conceição Antunes [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: Plataforma Rio Soluções e Comércio Ltda. - ME [Adv. Tatiana Alves Serpa Fiochi (OAB: RJ 146425 - D)], Réu: Leonardo Marinho Retto, Réu: Claudio Antônio Retto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Conceição Antunes\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001285-22.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Santos da Silva [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Zaatar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida Santos da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000135-69.2012.5.01.0541 - ConPag\r\n\r\nCgte: QUIMIPLAST Indústria de Forro PVC Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nCgto: Caio César Pereira Rodrigues [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Caio César Pereira Rodrigues\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0048400-10.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida Matiolli [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Aparecida Matiolli\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1553645"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1552974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000037-68.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Nélio Alves Canuto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Denivaldo Pereira de Andrade [Adv. Josieni de Almeida Lima (OAB: RJ 153082 - D)], Réu: Aspen Comércio e Serviços de Automóveis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aspen Comércio e Serviços de Automóveis Ltda., Réu Denivaldo Pereira de Andrade, Aut Nélio Alves Canuto\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE. PRAZO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005400-80.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Wilson da Costa Cirino [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Wilson da Costa Cirino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS.556/557. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020700-77.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva de Lima, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 77. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000223-28.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Machado Barbosa de Lima [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Machado Barbosa de Lima, Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 165/168v. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000296-63.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Canedo Correa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Nelma Canedo Correa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 82. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000355-56.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Paula [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Roberto de Paula\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 363. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000454-21.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaqui Gonçalves de Souza [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Isaqui Gonçalves de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 195/196. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000448-14.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos, Réu CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 121/122. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000449-96.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calorisol Engenharia Ltda., Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 59/60. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000811-35.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmeire Chaves da Rosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Lopes e Delzi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmeire Chaves da Rosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 67/68. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090900-80.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Forain [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Ricardo Forain\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 332/334. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001058-50.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Freire Pinto Reis [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Freire Pinto Reis, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 388. \r\n\r\nProcesso: 0001231-74.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lima - (Espólio de) [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Lima - (Espólio de), Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 88/88v. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124100-15.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 243/244. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001268-38.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Alice Cândida da Costa \r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira da Costa, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 1002/1011. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0129300-03.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 239/239v. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0136600-16.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 354/360. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0162600-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Araujo Costa [Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN Para o Desenvolvimento Social e Construção da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação CSN Para o Desenvolvimento Social e Construção da Cidadania, Aut Paulo Cesar de Araujo Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 655. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001638-17.2010.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 1488/1491. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001722-18.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rodrigues Fernandes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Roberto Carlos Rodrigues Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 417/418. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0169700-54.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Pereira [Adv. Maxwell Andrade dos Santos (OAB: RJ 151274 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro SA [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro SA, Aut Simone de Oliveira Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 214/216. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001384-44.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Luci Pires da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S/A [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nilma Luci Pires da Silva, Réu Sapore S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 386. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0197300-55.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Dantas de Alencar Filho [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbot do Brasil [Adv. Rodrigo Luis Shiromoto (OAB: SP 221765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbot do Brasil, Aut Argemiro Dantas de Alencar Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 258/260v. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0245200-34.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helienay Heringer Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorol Projetos de Rolos para Laminadoras ME [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)], Réu: Pegeout Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helienay Heringer Pereira, Réu Pegeout Citroen do Brasil Automoveis Ltda, Réu Prorol Projetos de Rolos para Laminadoras ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 293/297. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0252700-88.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Paula da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco Paula da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 392/393. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0257800-87.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente Guimaraes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Vicente Guimaraes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 564. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0268800-21.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Laercio Ribeiro de Almeida [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Laercio Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 707/709. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0288600-35.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Oswaldo Massiero Alves [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Oswaldo Massiero Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 275. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0251900-02.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, Aut SEBASTIAO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 479. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0308100-87.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Feola Nogueira [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Feola Nogueira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 379/381v. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0313700-89.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Ramos [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Julio Cesar Ferreira Ramos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 649. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0329100-46.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Pereira de Lima [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco Pereira de Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 431/432. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0329600-15.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Adailton dos Santos [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adailton dos Santos, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 711/712. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000954-24.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Campos de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GMEC Projetos e Obras Ltda. [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMEC Projetos e Obras Ltda., Aut Jair Campos de Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 83. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000182-27.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Celso Rodrigues de Oliveira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000847-77.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Viana Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Armando Miceli Fi lho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Rogerio Viana Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA DE FLS. 213/219. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nId: 1552974"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1553757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000597-12.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Faria [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Faria\r\n\r\nDeverá o advogado devolver os autos à secretaria da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, no prazo de 24 horas, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 0158200-85.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Construir de VR Comércio de Material de Construção Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva, Réu Atacadão Construir de VR Comércio de Material de Construção Ltda. \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001303-24.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudicéia Kátia Santos de Oliveira [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudicéia Kátia Santos de Oliveira \r\n\r\nDeverá o advogado devolver os autos à secretaria da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, no prazo de 24 horas, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 0055800-03.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL BERNARDES DE LIMA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL BERNARDES DE LIMA\r\n\r\nDeverá o advogado devolver os autos à secretaria da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, no prazo de 24 horas, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 0000666-10.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Carlos da Rocha\r\n\r\nDeverá o advogado devolver os autos à secretaria da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, no prazo de 24 horas, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 0153300-93.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silverio Paz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: International Can Ltda., Réu: FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA LUSVARGHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silverio Paz\r\n\r\nDeverá o advogado devolver os autos à secretaria da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, no prazo de 24 horas, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 0001322-30.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Aparecida Raimundo de Souza [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Aparecida Raimundo de Souza\r\n\r\nDeverá o advogado devolver os autos à secretaria da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, no prazo de 24 horas, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 0175800-90.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Meirelles Fonseca [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá o advogado devolver os autos à secretaria da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, no prazo de 24 horas, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 0000838-15.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricéa do Carmo Miguel [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ponto de Partida Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Ponto de Partida Ltda.\r\n\r\nDeverá o advogado devolver os autos à secretaria da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, no prazo de 24 horas, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 0160700-32.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeverá o advogado devolver os autos à secretaria da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, no prazo de 24 horas, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 0115100-85.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Herculano Werneck (Espólio de) [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Herculano Werneck (Espólio de)\r\n\r\nDeverá o advogado devolver os autos à secretaria da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, no prazo de 24 horas, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 0148500-95.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGNIER SOARES RAMOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0521100-41.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ALEIXO [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0085800-83.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZARINO DE SOUZA SOBRINHO FILHO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS TRANPORTE E TERRAPLANAGEM-ME [Adv. Clelea Lucia Canoza Caldeira (OAB: RJ 65129 - D)], Réu: MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS TRANPORTE E TERRAPLANAGEM-ME, Aut MOZARINO DE SOUZA SOBRINHO FILHO\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000858-40.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silva Luiza Manja [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Accordes Cosméticos e Perfumes Ltda., Réu: Ricardo Tibaes Lass [Adv. Ricardo Tibaes Lass (OAB: RJ 119403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Tibaes Lass\r\n\r\nDeverá o advogado devolver os autos à secretaria da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, no prazo de 24 horas, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 0234200-34.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Josias Amancio Roza [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Josias Amancio Roza\r\n\r\nDeverá o advogado devolver os autos à secretaria da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, no prazo de 24 horas, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 0005600-89.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILMAR FERNANDES DE AMORIM [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré CSN), devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0117200-76.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Carvalho Bannach Nogueira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0397800-71.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton do Carmo Teodoro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: NOVOESTE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME \r\n\r\nRéu: Joao Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton do Carmo Teodoro\r\n\r\nImpulsionar a execução no prazo de 15 dias preclusivos, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0114400-07.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Pacheco de Andrade [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecom Comércio de Tecidos Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecom Comércio de Tecidos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0007900-87.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: DAIANA HIDIMARIO MACHADO DUTRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO INTERATIVO DE MULTIMIDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANA HIDIMARIO MACHADO DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-02.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Rezende Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Sider Shopping Center [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Sider Shopping Center\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0011000-89.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Vinicius Helena Egydio (sucessora de GUILHERME ASSIS DE SOUZA) [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nResponder à ação autônoma proposta, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0014300-88.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO PIRES DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA ME [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO PIRES DE CARVALHO, Réu JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA ME\r\n\r\nRealizar nova conta, no prazo comum e preclusivo de trinta dias, sob cominação de perícia às expensas da ré, ora embargante. \r\n\r\nProcesso: 0019700-54.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS DIAS [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: J M SILVA FILHO INFORMATICA ME, Réu: Jadyr Martins da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-34.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Marcelino de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Marcelino de Almeida\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 111/111v. \r\n\r\nProcesso: 0000791-41.2012.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcela Maques Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar o endereço atual e correto da consignatária, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000772-35.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Braga de Andrade [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Braga de Andrade\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 72/72v. \r\n\r\nProcesso: 0000800-03.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Mello [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Red Kovalewski Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Red Kovalewski Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000826-69.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito Dias da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Jose Benedito Dias da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000859-25.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Miranda da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Miranda da Silva\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia para o dia 26/09/2013, às 09h, podendo o perito contactar previamente as partes combinando outro dia e/ou hora para a realização dos trabalhos. Fica desde já advertida a parte autora de que em caso de não comparecimento injustificado ao exame designado pelo perito do Juízo será reputada a desistência da parte autora no tocante à produção da prova pericial. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-14.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Luis Alfredo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001067-09.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Amancio Evangelista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Rodrigues Construções Ltda. [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Amancio Evangelista \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 38/38v. \r\n\r\nProcesso: 0001077-19.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Moreira Pereira [Adv. Luiz Carlos Bellan (OAB: RJ 138983 - D)]\r\n\r\nRéu: GRI - Gerenciamento Residuos Industriais Ltda. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Moreira Pereira, Réu GRI - Gerenciamento Residuos Industriais Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001245-21.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordana Mara dos Santos [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenios Medicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordana Mara dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 23/23v. \r\n\r\nProcesso: 0181700-83.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Serafim de Sá [Adv. Carlos Roberto Moreira (OAB: RJ 77866 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza , Aut Marcio Serafim de Sá\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001113-32.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Gabriel [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Gabriel, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001443-92.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degmar Batista de Souza Paulino [Adv. Gisele Aparecida Alcides (OAB: RJ 150336 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Result Comércio e Aplicação de Sanatização Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Result Comércio e Aplicação de Sanatização Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0248900-83.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO JOSE ALVES MOREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JOSE ALVES MOREIRA\r\n\r\nResponder à ação autônoma proposta, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0238800-64.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Batista Duarte [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Servico de Engenharia de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Batista Duarte\r\n\r\nResponder à ação autônoma proposta, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0020400-15.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB: MG 87253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0009500-22.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVANO FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: CLAUDINEY DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEY DOS SANTOS PEREIRA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut OLIVANO FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0011200-81.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Figueiredo Oliveira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0012100-74.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON MAGALHAES LEITE [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut WELLINGTON MAGALHAES LEITE\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0018500-02.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mansur [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mansur\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0024900-42.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CUSTODIO DA SILVA FILHO [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: CSN Cimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0323800-03.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Pereira [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219000-50.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Goncalves dos Santos [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Luiz Goncalves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0053200-33.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giancarlo da Silva Passos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giancarlo da Silva Passos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-60.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Carlos da Rosa Assis [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Carlos da Rosa Assis\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0209700-35.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Pereira Morais [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré Leader), devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0256700-07.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COLLET E SONS SA ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLLET E SONS SA ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA, Aut ROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nApresentar novo cálculo, no prazo comum e preclusivo de trinta dias, sob cominação de perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0286200-16.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES DE AZEVEDO [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)], Aut: ALVARO JOSE DUARTE [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0337100-03.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: MANOEL SOS SANTOS FILHO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: VALDIMIR RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0260500-33.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Reis da Silva Junior [Adv. Miguel Jose Pereira (OAB: RJ 69778 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Barbosa Lacerda de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Reis da Silva Junior\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 53, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0341000-91.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia de Souza Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Edson Senfer Batista [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Joaquim Chaves Neto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0343500-62.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Itamar de Freitas Barbosa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Itamar de Freitas Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000934-93.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Luzia da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Luzia da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara para retirar o ofício para habilitação ao seguro-desemprego, o qual se encontra acostado à contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000031-29.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Horm Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horm Engenharia Ltda., Aut Vanderley da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0032700-14.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Geraldo Alves Pereira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000489-12.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Aparecida Pereti Rodrigues [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Models Ltda ME, Réu: WILLIAN RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Aparecida Pereti Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0045900-88.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silverio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatecnica Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)], Réu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silverio da Silva, Réu Companhia Operadora de Rodovias, Réu Viatecnica Consultoria e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 27/09/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, observando a determinação de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0070000-44.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauri Carlos de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauri Carlos de Souza, Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0062300-51.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVIS JOSE BRANDAO [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRéu: R OLIVATTO LTDA [Adv. Raphael Gonçalves Moreira (OAB: RJ 143390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVIS JOSE BRANDAO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 98, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000831-91.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Fátima Dias Leão [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rosangela Fátima Dias Leão\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0083600-50.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Cha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 558, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001239-48.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elydiane Pereira Lopes [Adv. Placido Romario Pereira da Silva (OAB: RJ 131113 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Batalha [Adv. Onizelia Colombiano Sato (OAB: RJ 68789 - D)], Réu: Franklin de Souza Mattos [Adv. Onizelia Colombiano Sato (OAB: RJ 68789 - D)], Réu: Simone Regina Mattos [Adv. Onizelia Colombiano Sato (OAB: RJ 68789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elydiane Pereira Lopes, Réu Franklin de Souza Mattos, Réu Maria das Graças Batalha, Réu Simone Regina Mattos\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001492-36.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto Reis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pinto Reis\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 127/127v. \r\n\r\nProcesso: 0162200-36.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 127/127-v. \r\n\r\nProcesso: 0165200-39.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Arleuse Salotto Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 182/182-v. \r\n\r\nProcesso: 0166900-50.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Martins Pereira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: MAssa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAssa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0251100-58.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdicea Real da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nId: 1553757"
                            ],
                            "1553756": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001214-69.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívea de Freitas Ferreira Amorim\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-29.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes Lopes\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda., Hélio Ribeiro dos Santos, Regis Ribeiro dos Santos, Renato Ribeiro dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Hélio Ribeiro dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000089-95.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Moreira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Transporte Ayumi Ltda., Simone Martin Makino\r\n\r\nPelo presente fica m Simone Martin Makino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0028100-28.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Souza Penha, Thales de Souza Penha, Tatiane de Souza Penha\r\n\r\nRéu: AD TOPOGRAFIA LTDA ME, Anilton José dos Santos, Daniel Jose Eliziario Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Jose Eliziario Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0261000-12.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CLOVIS REIS\r\n\r\nRéu: GONCALVES E PEIXOTO ADMIN. DE HOTEIS LTDA, Floriano Ferreira Peixoto Faxas, Sergio Goncalves Faxas\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Goncalves Faxas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0040500-94.1986.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DA FONSECA\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Alves da Fonseca (eventuais sucessores de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos eventuais sucessores de JORGE ALVES DA FONSECA, portador da CTPS 03360/374: venham requerer sua habilitação no pólo ativo desta relação jurídica processual, no prazo de 90 dias, sob a cominação de extinção do procedimento sem a resolução do mérito, face à ausência de pressuposto processual subjetivo atinente à parte (capacidade de ser parte), na forma do CPC, art. 267, IV. \r\n\r\nProcesso: 0299200-78.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson de Paulo Roldao\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, Debora Rodrigues Rattes, Margot Klarner de Rezende, Flavio Menezes Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000805-93.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pedro da Luz\r\n\r\nRéu: Mafserv Comércio e Serviços de Limpeza e Construções de Obras Ltda., Municipio de Volta Redonda, Fabrizio Gil Campos Alcon\r\n\r\nPelo presente fica m Fabrizio Gil Campos Alcon, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0158800-82.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GUSTAVO CAETANO\r\n\r\nRéu: GUSTAVO CARUSO\r\n\r\nPelo presente fica m GUSTAVO CARUSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0161600-44.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Socorro Mangabeira\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Paula Rodrigues Sena, Patricia Rodrigues Sena\r\n\r\nPelo presente fica m Paula Rodrigues Sena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1553756"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1554281": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.373 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 19.005.839,35, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/004/167/2013, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 19.005.839,35 (dezenove milhões, cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1554281"
                    ],
                    "1554282": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n130.909\r\n\r\n130.908\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n178.454\r\n\r\n88.454\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n150.093\r\n\r\n150.093\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n136.767\r\n\r\n136.766\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n8.503\r\n\r\n8.503\r\n\r\nId: 1554282"
                    ],
                    "1554284": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.374 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ NO VALOR DE R$ 450.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/004/167/2013, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1554284"
                    ],
                    "1554285": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n61.002\r\n\r\n61.002\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n178.004\r\n\r\n88.004\r\n\r\nId: 1554285"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1554253": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 04 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/590/2012 - AUTORIZO a concessionária CCR Barcas a dar início às obras de reforma e melhoria da Estação Aquaviária Araribóia, nos termos do que consta no presente processo administrativo.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Transportes, para ciência e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/772/2012 - AUTORIZO a concessionária CCR Barcas a dar início às obras de reforma e melhoria da Estação Aquaviária Praça XV, nos termos do que consta no presente processo administrativo.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Transportes, para ciência e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2847/2013 - AUTORIZO a Secretaria de Estado de Educação a realizar procedimento licitatório para a contratação de empresa com a finalidade de organizar e realizar o evento denominado “4ª Conferência Infanto-Juvenil do Meio Ambiente”.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Educação, para ciência e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/5527/2012 - AUTORIZO o ajuizamento de Representação de inconstitucionalidade em face da Lei Estadual nº 1.829, de 04 de julho de 1991.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria Geral do Estado para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/20836/2007 - APROVO a manifestação do Excelentíssimo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no sentido de que não seja acolhida a recomendação feita no item 2, do Relatório nº 141/11 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH.\r\n\r\nÀ Procuradoria Geral do Estado, para ciência e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1554253"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Vice-Governador": {
                "Atos": {
                    "1553454": [
                        "I - Resolução",
                        "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-GOVERNADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO VICE-GOVERNADORIA Nº 56\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, NA FORMA DOS DECRETOS N° 43.256, DE 26.10.2011, DECRETO N° 41.065, DE 11.12.2007 E CECRETO N° 41.880 DE 25.05.2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda as normas regulamentares previstas na Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, na Lei n° 287, de 04.12.1979, no Decreto n° 41.065 e o Decreto n° 43.256, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2011 e o que consta dos autos do processo administrativo n° E-16/001/29/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para conclusão dos trabalhos e emissão de parecer conclusivo de despesas dos exercícios anteriores, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, sob a Coordenação do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D. 4405.8802;\r\n\r\nANDREA CYPRIANO DE OLIVEIRA, I.D. 5011.1310; \r\n\r\nAMANDA ARAUJO DE PAIVA LORENA, ID. 4275.1322.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Auditoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nVice-Governador do Estado\r\n\r\nId: 1553454"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1554283": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, LUCIANO SILVA FRÓES DA CRUZ, Capitão BM, ID. Funcional nº 0095098-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2956/2013.\r\n\r\nNOMEAR WANDERLAN GOMES FERREIRA, Subtenente BM, ID Funcional nº 611347-8, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luciano Silva Fróes da Cruz. Processo nº E-12/001/2956/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 03/09/2013, que nomeou NEILOR MOREIRA BON para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mauricio Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 1962247-2.\r\n\r\nNOMEAR OSVALDO LUIS SILVA DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mauricio Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 1962247-2. Processo nº E-12/001/2955/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, matrícula nº 0899778-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.221, de 21 de maio de 2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2013, AMILCAR DE FIGUEIREDO GALVÃO, ID Funcional nº 04334354-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/264/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULA LOPES DA COSTA, ID Funcional nº 4402459-2, para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Deltina Luce Delgado, ID Funcional nº 5015318-8. Processo nº E-01/001/262/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de agosto de 2013, PAULA MARINHO MONTEIRO TEIXEIRA, ID Funcional nº 4271839-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/005/67/2013.\r\n\r\nNOMEAR CRISTOVÃO BRITTO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 26 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Paula Marinho Monteiro Teixeira, ID Funcional nº 4271839-2. Processo nº E-01/005/67/2013.\r\n\r\nNOMEAR DARLAINE MATIAS EVANGELISTA para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.359, de 29/08/2013. Processo nº E-01/001/263/2013.\r\n\r\nNOMEAR MURILO MAC CORD MEDINA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sandro de Freitas Valpassos, ID Funcional nº 4218037-6. Processo nº E-04/083/356/2013.\r\n\r\nNOMEAR FELLIPE BELLAS DA COSTA MOSE FERREIRA para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Gedeon Gagliano Junior, ID Funcional nº 4366320-6. Processo nº E-04/083/354/2013.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL MORAES DE OLIVEIRA, matrícula nº 390922-3, para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.312, de 02 de agosto de 2013. Processo nº E-04/083/321/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de agosto de 2013, ALEX SANDER MUNIZ DA COSTA, ID Funcional nº 5011567-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/798/2013.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO ALVES DE LIMA para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.291, de 09/07/2013. Processo nº E-04/055/786/2013.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA MARIA DE SOUZA NUNES para exercer, com validade a contar de 09 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Camila de Carvalho Louzada da Costa, ID Funcional nº 5013721-2. Processo nº E-17/001/1953/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO GOMES DE ARAUJO do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1976/2013.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 4253282-5, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/7403/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM ROBERTO TRINDADE MONTEIRO, ID Funcional nº 1984784-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Eduardo Antonio dos Santos, ID Funcional nº 4253282-5. Processo nº E-03/001/7403/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2013, ANDRÉ DA CONCEIÇÃO ROCHA, matrícula nº 390237-6, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/12827/2013.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA GOMES SANTOS, matrícula nº 391165-8, para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por André da Conceição Rocha, matrícula nº 390237-6. Processo nº E-07/002/12827/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, GISELLE DE SÁ MUNIZ, matrícula nº 390374-7, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/12827/2013.\r\n\r\nNOMEAR LILIAN PEREIRA MACHADO, matrícula nº 390397-8, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Giselle de Sá Muniz, matrícula nº 390374-7. Processo nº E-07/002/12827/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.347, de 22/08/2013. Processo nº E-07/002/13472/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, TADEU FREITAS MARINHO, ID Funcional nº 5010943-0, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2589/2013.\r\n\r\nNOMEAR WARIETI JOSÉ DE PAULA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tadeu Freitas Marinho, ID Funcional nº 5010943-0. Processo nº E-23/001/2589/2013.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CLÁUDIO LINHARES DA FONSECA, matrícula nº 0932561-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Maré, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2555/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Maré, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Cláudio Linhares da Fonseca, matrícula nº 0932561-4. Processo nº E-23/001/2555/2013.\r\n\r\nNOMEAR ADEMAR CRUZ FILHO, ID Funcional nº 5009547-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Robson Teixeira Gomes, ID Funcional nº 5014560-6. Processo nº E-23/001/2555/2013.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON TEIXEIRA GOMES, ID Funcional nº 5014560-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2555/2013.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO MACEDO, matrícula nº 179711-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2554/2013.\r\n\r\nNOMEAR GUIOMAR OLIVEIRA DA SILVA THOMAZ para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Macedo, matrícula nº 179711-7. Processo nº E-23/001/2554/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2013, TAUAN MESCOUTO DOS SANTOS AMBROSIO, matrícula nº 101860-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº E-30/001/474/2013.\r\n\r\nNOMEAR RAONI ARAUJO ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Tauan Mescouto dos Santos Ambrosio, matrícula nº 101860-5. Processo nº E-30/001/474/2013.\r\n\r\nNOMEAR RUTE RODRIGUES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Região Metropolitana, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga prevista pela Lei nº lei n 6366, de 20 de dezembro de 2012. Processo nº E-29/001/096/2013.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA DE CARVALHO MENESES SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.083, de 25 de fevereiro de 2013. Processo nº E-29/001/097/2013. \r\n\r\nId: 1554283"
                    ],
                    "1553548": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1117/2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora SILVANA COUTO CHAVES, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 1553548"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1553698": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.222/2013 - Nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2013. \r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.222/2013 - Nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 04/2013, à empresa FNG Confecções LTDA EPP, no valor global de R$ 11.175,00 (onze mil cento e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1553698. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553774": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4393\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EFETUAREM A REMESSA DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXAME DA LEGALIDADE DOS ATOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E OUTROS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE REGISTRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/351/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 260, de 02 de setembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica atribuída a responsabilidade ao Coordenador de Gestão de Pessoas para adoção das providências necessárias ao cumprimento integral da DELIBERAÇÃO TCE-RJ nº 260, de 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- O Diretor Geral de Administração e Finanças fará o encaminhamento, por meio eletrônico, de informações e documentos necessários ao exame da legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada, pensão e fixações de proventos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para fins de registro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1553774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553775": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/418778/2012- AUTORIZO a concessão da Licença sem Vencimentos para trato de interesses particulares requerida pela servidora JUCILÉIA LOURENÇO SOARES, Analista Contábil, Nível 1, Padrão A, matr. nº 24/003.291-2, pelo prazo de 02 (dois) anos, com base na Lei nº 490/1981 e Decreto nº 5.146/1981. \r\n\r\nId: 1553775. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553857": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3696/2013 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 060/2013, a favor da empresa EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, pelo valor global de R$ 1.499.998,07 (hum milhão, quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais e sete centavos).\r\n\r\nId: 1553857. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553777": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOSE ROBERTO PELLEGRINI PINTO, Registro Nacional nº 331338048, categoria “D”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/066/36362/2013.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de WILLIAM FELINTO DA COSTA, Registro Nacional nº 00026394018, oriundo do PGU 31.476.475-5, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/206507/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de VERA LÚCIA FERREIRA DE MESQUITA, Registro Nacional nº 00991143123, oriundo do PGU 31.426.682-8, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/257127/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCIO PINTO DO NASCIMENTO, Registro Nacional nº 0449479383, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/539980/2009.\r\n\r\nId: 1553777. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553778": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nCANCELA o credenciamento do Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA LUCIANA LTDA - ME, registro DH AB/569, com endereço funcional na Avenida Nossa Senhora das Graças, 258 - salas 203 e 204 - Centro - São João de Meriti/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/47405/2013.\r\n\r\nCONCEDE credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA LUCIANA LTDA - ME, registro DH AB/569, com endereço funcional na Avenida Monte Castelo, 1145 - loja C - Jardim Gramacho - Duque de Caxias/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/47405/2013.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao Centro de Formação de Condutores MARICA CITY LTDA, registro DH AB/258, com fundamento nos arts. 31, inciso I e 36, § 1º, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/2706/2013.\r\n\r\nId: 1553778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553779": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8164/2013 - MAURICIO D'ARIGAU PEREIRA, matr. nº 24/004.357-0. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nId: 1553779. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553329": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0640/2013 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 031/2013, para contratação de serviço de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de Medicina do Trabalho e Saúde, em favor da Empresa ENFERMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA., conforme Ata de Realização do Pregão às fls. 278/279. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 168.495,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0726/2013 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de disponibilização de atualização de licenças do software ORACLE para o JDEdwards EnterpriseOne, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 26.688,82, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 71, da ASJUP, fls. 73/77, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 78. Adjudico os serviços à empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. com fundamento no inciso I do art. 25 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1553329"
                        ],
                        "1553728": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0586/2013 - ADJUDICADO e HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 023/2013, para contratação de serviço de operadora ou seguradora de plano privado de assistência médica e odontológica, em favor da Empresa AMIL Assistência Médica Internacional S.A., conforme Ata de Realização do Pregão às fls. 491/492.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.919.952,00.\r\n\r\nId: 1553728"
                        ],
                        "1553456": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 380 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, item IX, da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e, o disposto no Decreto nº 19.758, de 30 de março de 1994 e o constante da Resolução SEEF nº 2.446, de 07 de junho de 1994,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a Lucinete Telles de Souza, matrícula nº 293.779-5, Diretora de Administração e Finanças do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para praticar, nos termos da legislação vigente, os atos abaixo relacionados:\r\n\r\na) autorizar a realização de despesas, até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE; bem como os pagamentos decorrentes;\r\n\r\nb) concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\n\r\nc) requisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\n\r\nd) aposentadoria;\r\n\r\ne) abono de permanência;\r\n\r\nf) afastamento para pleito eletivo;\r\n\r\ng) afastamento para estágio probatório;\r\n\r\nh) afastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\n\r\ni) ato de Investidura;\r\n\r\nj) fixação e refixação de proventos;\r\n\r\nk) licença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\n\r\nl) licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com validade a contar de 31 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 350, de 23 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/08/2013.\r\n\r\nId: 1553456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553760": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-04/445.946/1987 - MÁRIO GIRALDO JÚNIOR, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.695-5 - TORNO SEM EFEITO a concessão de licença-prêmio relativa aos períodos entre 09/03/2000 a 07/03/2005, publicado no D.O. de 13/05/2005, e de 08/04/2005 a 06/04/2010, publicado no D.O. de 08/07/2011 e CONCEDO 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio referente aos períodos de 08/03/2000 a 06/03/2005 e de 07/03/2005 a 05/03/2010. \r\n\r\nId: 1553760. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1553687": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 292 \r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-01/004/2075/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização do 7º Encontro de Gestores de Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 08/07/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT- 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nModalidade de aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 190.110,86\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1553687"
                    ],
                    "1554250": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 988 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n27.962.445\r\n\r\n27.962.445\r\n\r\n27.962.445\r\n\r\n27.962.445\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n2.586.368\r\n\r\n8.466.084\r\n\r\n9.855.778\r\n\r\n10.795.473\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n10\r\n\r\n3.192.016\r\n\r\n3.192.016\r\n\r\n3.192.016\r\n\r\n3.192.016\r\n\r\n11\r\n\r\n1.017.864\r\n\r\n1.017.864\r\n\r\n1.017.864\r\n\r\n1.017.864\r\n\r\nId: 1554250"
                    ],
                    "1554135": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 987 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n34.299\r\n\r\n34.299\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n7.251.852\r\n\r\n7.251.852\r\n\r\n7.251.852\r\n\r\n7.251.852\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n28.412.445\r\n\r\n28.412.445\r\n\r\n28.412.445\r\n\r\n28.412.445\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n1.309.059\r\n\r\n1.309.059\r\n\r\n10\r\n\r\n26.360\r\n\r\n26.360\r\n\r\n26.360\r\n\r\n26.360\r\n\r\n13\r\n\r\n403.026\r\n\r\n403.026\r\n\r\n403.026\r\n\r\n403.026\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n12.773.819\r\n\r\n29.241.742\r\n\r\n44.082.780\r\n\r\n45.529.641\r\n\r\n11\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n26.598.600\r\n\r\n12\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n6.113.753\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n9.902.749\r\n\r\n15.705.604\r\n\r\n21.552.101\r\n\r\n27.369.503\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n11.357.222\r\n\r\n17.035.832\r\n\r\n22.714.443\r\n\r\n11\r\n\r\n611.583.382\r\n\r\n611.583.382\r\n\r\n611.583.382\r\n\r\n611.583.382\r\n\r\n12\r\n\r\n52.177.850\r\n\r\n52.177.850\r\n\r\n52.177.850\r\n\r\n52.177.850\r\n\r\n18\r\n\r\n45.531.879\r\n\r\n45.531.879\r\n\r\n45.531.879\r\n\r\n45.531.879\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n6.612.349\r\n\r\n6.612.349\r\n\r\n6.612.349\r\n\r\n6.612.349\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n1.978.372\r\n\r\n3.850.944\r\n\r\n5.527.316\r\n\r\n7.440.288\r\n\r\n11\r\n\r\n118.417.938\r\n\r\n118.417.938\r\n\r\n118.417.938\r\n\r\n118.417.938\r\n\r\n12\r\n\r\n5.084.690\r\n\r\n5.084.690\r\n\r\n5.084.690\r\n\r\n5.084.690\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n539.697\r\n\r\n1.639.945\r\n\r\n2.307.688\r\n\r\n2.671.989\r\n\r\n10\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n13\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\nId: 1554135"
                    ],
                    "1553366": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a nomeação efetuada por atos de 15.05.2013 e 18.06.2013, publicados no D.O. de 16.05.2013 e 19.06.2013, respectivamente, dos candidatos listados abaixo, para os cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, tendo em vista o não comparecimento para posse dentro do prazo legal, na forma do art. 8º e § 4º do Decreto-Lei nº 220/75, bem como do art. 14 e § 2º do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº E-01/53144/2012.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 1\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nsituação\r\n\r\n4595241\r\n\r\nNEIL SANT´ANA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 2\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nsituação\r\n\r\n4589458\r\n\r\nLUMA GONÇALVES MADUREIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 2\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nsituação\r\n\r\n4595574\r\n\r\nOBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nÓrgão Central - Rio de Janeiro\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nsituação\r\n\r\n4566230\r\n\r\nBHIANCA SALOMÃO MARTINS CARNEIRO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4580545\r\n\r\nIRIS BRANDÃO PIRES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4597471\r\n\r\nPRISCILA VELASCO CHAVES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4570658\r\n\r\nDAN AJDELSZTAJN\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4576893\r\n\r\nFERNANDA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4600170\r\n\r\nROBERTA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4575951\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO MENDES DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4592469\r\n\r\nMARIANA PEREIRA BERNARDES CASTEL-BRANCO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4588897\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO MUNIZ MIGUEL\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4566713\r\n\r\nBRUNO AZEVEDO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4562838\r\n\r\nAMARO VITOR DE SOUZA DELFINO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4586651\r\n\r\nLEONARDO GOMES DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4607193\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4572079\r\n\r\nDEJONATON WENDEROSCH DOS SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4605507\r\n\r\nTHIAGO DO CARMO LOPES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4590296\r\n\r\nMARCELO MARCOS VIEIRA JÚNIOR\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4579935\r\n\r\nHERLAN CÁSSIO DE ALCANTARA PACHECO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4584100\r\n\r\nJUCILENE BARCELLOS ELHABRE DE MATTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nÓrgão Central - Rio de Janeiro\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nsituação\r\n\r\n4589132\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4561708\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4578637\r\n\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4604856\r\n\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4578460\r\n\r\nGERSON FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4588613\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nBaixada Litorânea - Niterói\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nsituação\r\n\r\n4564964\r\n\r\nANELI DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMédio Paraíba - Volta Redonda\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nsituação\r\n\r\n4575634\r\n\r\nFABIANO FRANCO BRIGIDO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana I - Nova Iguaçu\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nsituação\r\n\r\n4586545\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES PINTO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana II - São Gonçalo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nsituação\r\n\r\n4574027\r\n\r\nELIANE DA CONCEIÇÃO LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nMetropolitana IV - Rio de Janeiro Campo Grande\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nsituação\r\n\r\n4598713\r\n\r\nRAQUEL TRINDADE ANDRADE\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana IV - Rio de Janeiro\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nsituação\r\n\r\n4598302\r\n\r\nRAMONA HALLEY ROSARIO DE SOUZA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana V - Duque de Caxias\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nsituação\r\n\r\n4602054\r\n\r\nSAIMON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4577573\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4596539\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4566470\r\n\r\nBRUNA ARAUJO DE LUNA MOULIN\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana VI - Rio de Janeiro\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nsituação\r\n\r\n4561192\r\n\r\nALESSANDRA RIGUETI BARCELLOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4606136\r\n\r\nVALDIR DONIZETE FLORINDO DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana VII - Belford Roxo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nsituação\r\n\r\n4586484\r\n\r\nLEONARDO BRASIL DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4602059\r\n\r\nSAINT CLAIR TEIXEIRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4561415\r\n\r\nALEX SANDRO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nNoroeste Fluminense - Itaperuna\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nsituação\r\n\r\n4607418\r\n\r\nVITOR MELO DE CASTRO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n4567290\r\n\r\nCAMILA FARIA RODOLPHO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nNorte Fluminense - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nsituação\r\n\r\n4582123\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nId: 1553366"
                    ],
                    "1553106": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2425/2013 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de um servidor no “Mestrado Profissional em Administração Pública”, em favor da Fundação Getulio Vargas, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 55.344,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e quarenta e quatro reais). \r\n\r\nId: 1553106"
                    ],
                    "1553118": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 30/08/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2011 -Fica convalidado o valor mensal reajustado de R$ 109.639,28 (cento e nove mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos) passando o valor global do contrato para R$ 5.059.597,79 (cinco milhões, cinquenta e nove mil quinhentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos), referente à aplicação do critério de atualização financeira previsto na Cláusula Sétima do contrato 009/2011, considerando a variação do índice IPCA - IBGE de 6,4933% de maio de 2012 a abril de 2013 (12 meses a partir da data da apresentação da Proposta), aplicado às parcelas vencidas, vincendas e a vencer, a partir de junho de 2013.\r\n\r\nProcesso nº E-01/004/1951/2013.\r\n\r\nId: 1553118"
                    ],
                    "1553249": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/2524/2013 - ALTHAYDE ALVES RODRIGUES FILHO - Id. Funcional 8712450 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade prestado a Iniciativa Privada, no total de 1886 (um mil oitocentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1553249"
                    ],
                    "1554091": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.08.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor ANDRE LUIS HATHERLY, Identidade Funcional 42490723, vínculo 3, do cargo de Médico, C do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.05.2013. Proc. nº E-08/003/3127/2013.\r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nSIMONE BASTOS GUTERRES, matrícula 940.339-5, do cargo de Professor Docente I. C. Ref. 3, com validade a contar de 02.04.2012. Proc. nº E-03/10.701.008/2012.\r\n\r\nKLEBER BAPTISTA BASTOS, matrícula 955.219-1, do cargo de Professor Docente I. C. Ref. 3, com validade a contar de 01.07.2013. Proc. nº E-03/007/2902/2013.\r\n\r\nBIANCA GUERREIRO DE AZEREDO, Identidade Funcional 50138898, vínculo 1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 17.06.2013. Proc. nº E-03/001/4935/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor SAMUEL NERI DA SILVA, matrícula 872.164-9, do cargo de Inspetor de Polícia, 5ª Classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 12.03.2013. Proc. nº E-09/157/1553/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, a servidora ISABELA SANTORO FRANCISQUINI, matrícula 915.988-0, do cargo de Médico, C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 13.08.2013. Proc. nº E-08/604.025/2011.\r\n\r\nId: 1554091"
                    ],
                    "1553614": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nDANIELA MENDES VIEIRA DA SILVA , matrícula 973.309-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.07.2013. Proc. nº E-03/016/2511/2013.\r\n\r\nARACI ALVES SANTOS, matrícula 927.721-1, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 01.08.2013. Proc. nº E-03/007/2900/2013.\r\n\r\nADELINO AUGUSTO POLYCARPO FILHO , matrícula 824.994-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 6, com validade a contar de 08.08.2013. Proc. nº E-03/015/2726/2013.\r\n\r\nDANIELE SILVA DOS SANTOS, matrícula 961.121-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.06.2013. Proc. nº E-03/005/1652/2013.\r\n\r\nJOÃO LUIZ FARAH RAYOL FONTOURA, matrícula 941.584-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 05.08.2013. Proc. nº E-03/015/2572/2013.\r\n\r\nFELIPE MELLO CAMPOS, matrícula 934.277-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 10.07.2013. Proc. nº E-03/015/2149/2013.\r\n\r\nCÍNTIA COSTA BARBOSA, matrícula 929.002-4, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 31.07.2013. Proc. nº E-03/012/2048/2013.\r\n\r\nDAVI DA SILVA SAN GIL, matrícula 941.616-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 08.08.2013. Proc. nº E-03/015/2731/2013.\r\n\r\nGISELE ALVES TIRRE, matrícula 957.510-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.07.2013. Proc. nº E-03/014/1996/2013.\r\n\r\nANGELICA FERREIRA BETA, matrícula 942.280-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 03.07.2013. Proc. nº E-03/005/1693/2013.\r\n\r\nANDRÉA DUARTE ALVES KRESS, matrícula 831.231-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 31.07.2013. Proc. nº E-03/004/3086/2013. \r\n\r\nSILVANE PEREIRA DA SILVA, identidade funcional 50138278, vínculo 1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 01.08.2013. Proc. nº E-03/007/2896/2013.\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA E SILVA, matrícula 946.074-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.07.2013. Proc. nº E-03/016/2510/2013.\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE CARVALHO, matrícula 935.467-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref.4, com validade a contar de 20.08.2013. Proc. nº E-09/10132/1702/2009. \r\n\r\nId: 1553614"
                    ],
                    "1553424": [
                        "I - Despacho",
                        "‘SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54048/2008 - GUILHERME AUGUSTO XAVIER DE BRITO, Capitão PM, ID Funcional 24437271 - Vínculo 1 (PMERJ) e Médico - Vínculo 2 (SES). MANTENHO o despacho de 21/02/2013, publicado no D.O. de 04/03/2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 21.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4247/2012 - CLEBSON BARBOSA PEREIRA, Técnico Administrativo de Saúde, ID Funcional 32266944 - Vínculo 1 (SES) e Professor FAETEC I, matrícula 222925-0 (FAETEC). MANTENHO o despacho de 21/11/2012, publicado no D.O. de 26/11/2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 22.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700991/2011 - JOSIANE COELHO DE AZEVEDO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 44101180 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 4941 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10501657/2012 - JULIANE VILA NOVA WERMELINGER, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43557333 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Inglesa, matrícula 300121294 (Prefeitura Municipal de Cordeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811973/2012 - ROSEMERY DIAS DINIZ DE FIGUEIREDO, Professor Docente II, ID Funcional 38758830 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I NS II,matrícula 02334712 (Prefeitura Municipal de Niterói).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DAS SERVIDORAS\r\n\r\nDE 26.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35294/2012 - MÁRCIA REGINA FONTANEZZI CAMPOS, Professor Docente II, ID Funcional 33194033 - Vínculo 1 (SEEDUC-Apos), Secretário Escolar, matrícula 994-4 (FAETEC) e Supervisor Educacional, matrícula 0117126-3 (FAETEC). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33270/2011 - SÔNIA CRISTINA BERNARDINO RIBEIRO MAZONI RAMOS, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0226041-2 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0223540-6 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37470/2012 - JULIANA SILVESTRE LOUVEN, Supervisor Educacional, matrícula 0226510-6 (FAETEC) e Professor de Educação Infantil, matrícula 268528-7 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35475/2012 - RUI BARBOZA PAIVA, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0115061-4 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0117634-6 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32959/2011 - PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43363261 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0225517-2 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37523/2012 - SANDRA MARIA VALADÃO, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 117713-8 (FAETEC), Psicólogo, ID Funcional 21003351 - Vínculo 2 (SEAP) e Psicólogo, matrícula 1608-02-48 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37506/2012 - FÁTIMA CRISTINA RIBEIRO TINOCO, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0117727-8 (FAETEC) e Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 35399341 - Vínculo 1 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/049/51167/2010 - RODOLFO ANTONIO DE MEDEIROS, Capitão BM ID Funcional 6154395 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Odontólogo, matrícula 1533447 (MS).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34386/2011 - SÉRGIO HENRIQUE DA COSTA RODRIGUES, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0225672-5 (FAETEC) e Professor I Classe H (Mestrado), matrícula 19553-2 (P. Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31701/2012 - ROSANA DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0226407-5 (FAETEC) e Professor I - Educação Musical, matrícula 245978-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33136/2011 - ANDRE LUIZ AVELINO SOBRAL, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0223718-8 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0225534-7 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003576/2011 - RODRIGO GUIMARÃES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43250580 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002213/2009 - VICTOR LUIZ DA SILVEIRA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43304311 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 264149-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610640/2008 - DIRCE DE OLIVEIRA BOTELHO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 33837635 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32720/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... ILÍCITA a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nLeia-se: ... LÍCITA a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41540/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... ILÍCITA a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nLeia-se: ... LÍCITA a acumulação de cargos dos servidores. \r\n\r\nId: 1553424"
                    ],
                    "1553430": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/207/2013 - JACQUELINE GONÇALVES DE FARIA, matrícula 222.312-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 21.11.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5331/2012 - ANA BEATRIZ PATRÍCIO CAMPUZANO MARTINEZ, matrícula 824.914-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 04.06.212, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1553430"
                    ],
                    "1553429": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/78550/2005 - INDEFIRO o pedido do servidor ELIZABETH SILVA DE MORAES TALINA, matrícula 1150657-3, Oficial de Fazenda, C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1553429"
                    ],
                    "1554092": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.006.618/2011 - SOLANGE ROSA PEREIRA, matrícula 950.790-6. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 20.10.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 1554092"
                    ],
                    "1553383": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2013\r\n\r\n*RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EX-PARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ.\r\n\r\nA) Relação nominal dos beneficiários incluídos no período.\r\n\r\nPERÍODO: MARÇO DE 2013 A AGOSTO DE 2013.\r\n\r\nDEPRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE DIREITO\r\n\r\nTIPO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n010.859-6\r\n\r\nCELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n025.753-0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BENARROZ\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n043.796-4\r\n\r\nRONALDO MEDEIROS FONTES\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n003.054-6-1\r\n\r\nMANOEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n012.662-4-1\r\n\r\nCELINA MARIA DE OLIVEIRA TOSCANO\r\n\r\n27/01/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n002.229-2-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DO AMARAL CASTELO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/13\r\n\r\n002.093-1-1\r\n\r\nESTELA HILDA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/13\r\n\r\n001.360-9-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LIMA SEELINGER\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nAbril/13\r\n\r\n002.459-7-1\r\n\r\nEDVANILDES ALVES DE SOUZA\r\n\r\n29/12/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/13\r\n\r\n001.251-3-1\r\n\r\nEUNICE PAULO ALEXANDRINO\r\n\r\n03/02/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/13\r\n\r\n003.130-5-1\r\n\r\nADELIA VERIATO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n03/02/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/13\r\n\r\n005.605-7-1\r\n\r\nVERA LUCIA BASTOS\r\n\r\n21/06/2011\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/13\r\n\r\n040.274-5-1\r\n\r\nMARIA SUELY JUNQUEIRA PICONE\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/13\r\n\r\n004.817-8-2\r\n\r\nFRANCI DE ARAGÃO OLIVEIRA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/13\r\n\r\n000.883-4-1\r\n\r\nMARILU LEÃO TEIXEIRA\r\n\r\n25/02/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/13\r\n\r\n041.676-2-1\r\n\r\nVERA LUCIA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nAbril/13\r\n\r\n017.439-4-1\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/13\r\n\r\n040.919-7-1\r\n\r\nEDSON TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/13\r\n\r\n002.999-8-1\r\n\r\nJANDIRA MARIA DA SILVA COELHO\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/13 \r\n\r\n016.733-9-1\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n001.651-9-2\r\n\r\nVERA LÚCIA VIEIRA E SILVA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n006.381-9-1\r\n\r\nHILDA DA SILVA NEVES\r\n\r\n07/10/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n002.627-1-1\r\n\r\nDELNICE MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES COELHO\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n002.769-3-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BORSOI MOURA\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n006.108-5-1\r\n\r\nMARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA BRUNI\r\n\r\n10/03/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n080.189-5-1\r\n\r\nNADIR RIBEIRO BENITTE SCOTTON\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n090.064-8-1\r\n\r\nMARILVA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n042.201-0\r\n\r\nGLORIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n041.877-3\r\n\r\nMAURICIO CASCARDO DA SILVA\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n012.425-7-1\r\n\r\nVANILDA ALESSANDRA MOURA JACCOUD DA SILVA\r\n\r\n18/03/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n041.524-3-1\r\n\r\nJORGE ELIAS FONSECA\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n001.881-3-2\r\n\r\nCILEIA AMORIM SARDINHA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n012.425-7-2\r\n\r\nMARIA NATALIA COELHO DA SILVA\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n000.378-6-1\r\n\r\nELZA DA SILVA MORGADO\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n003.250-6-2\r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26/04/2011\r\n\r\nPENSAO POR MORTE \r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n004.285-4-1\r\n\r\nGENESSI DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n000.876-1-1\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n002.030-3-1\r\n\r\nCRISTIANE FREITAS DE LACERDA\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n002.702-2-1\r\n\r\nMARIA HELENA DAVID FERREIRA\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n003.055-4-1\r\n\r\nMARIA ALICE BASTOS RIBEIRO\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n000.870-2-1\r\n\r\nELIANE GARCIA BORGES\r\n\r\n24/04/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n011.701-3-1\r\n\r\nVERA LUCIA ROSA CAMPOS\r\n\r\n23/03/2013\r\n\r\nPENSAO POR MORTE\r\n\r\nJulho13\r\n\r\n006.980-9-1\r\n\r\nELIANE TAVARES ADISSI\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n025.997-7-1\r\n\r\nESMERALDA VIVIANI FERRAZ\r\n\r\n05/05/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n008.702-5-1\r\n\r\nMARINA DOMENECH ONETO\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n001.587-3-1\r\n\r\nCLARA TEODORO MARTINS\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n000.169-4-1\r\n\r\nLYGIA MOREIRA CAMPOS REGAZZI\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n001.650-0-1\r\n\r\nMARIA DE LORDES BERLIM SOLE\r\n\r\n28/04/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n012.810-4-1\r\n\r\nMARCIA MARIA DA FONSECA TORRES\r\n\r\n16/04/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n006.486-6-1\r\n\r\nFRANCISCO TADEU ARAUJO TAVARES\r\n\r\n24/04/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n007.443-8-1\r\n\r\nVALDINA MACHADO TONIOLO\r\n\r\n28/04/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n025.705-2-1\r\n\r\nARLINDO ALVES LAGO\r\n\r\n09/06/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/13\r\n\r\n000.693-9-1\r\n\r\nTEHEREZA MARIA DE FONTES ROCHA EXPOSITO DA SILVA\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/13\r\n\r\n013.409-0-1\r\n\r\nCRENILCE VICENTE PINHEIRO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n02/06/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/13\r\n\r\n005.096-2-4\r\n\r\nEDNA MARIA MOURA COSTA LIMA\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/13\r\n\r\n014.349-9-1\r\n\r\nLIGIA LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/13\r\n\r\n000.967-9-1\r\n\r\nDULCE FURTADO DA SILVA\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/13\r\n\r\n002.916-5-1\r\n\r\nMARLY DA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES\r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/13\r\n\r\n008+191-4-1\r\n\r\nLINDINALVA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/13\r\n\r\nId: 1553383"
                    ],
                    "1553384": [
                        "I - Despacho",
                        "b) Relação nominal dos beneficiários falecidos no período\r\n\r\nPERÍODO: MARÇO DE 2013 A AGOSTO DE 2013. \r\n\r\nDEPRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DO ÓBITO\r\n\r\nEXCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n006.980-9-0\r\n\r\nNELSON ADISSI\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n002.769-3-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOURA\r\n\r\n03/02/2013\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n040.919-7\r\n\r\nDILMA AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\nMarço13\r\n\r\n044643-2-1\r\n\r\nLENIR BORGES DE SOUZA\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n040.274-5-0\r\n\r\nMAURO D ANGELO PICONE\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n000375-1-0\r\n\r\nVARNER PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n000883-4-0\r\n\r\nHELIO ANTUNES RIBEIRO PINA\r\n\r\n25/02/2013\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n000.204-6-1\r\n\r\nERIKA MARTHA CONCEIÇAO DE FRONTIN\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n080.189-5\r\n\r\nHERMAN SCOTTON\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n015419-9-0\r\n\r\nJURACY FIAUX ALONSO DE FARIA\r\n\r\n09/02/2013\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n041676-2-0\r\n\r\nMARCIO ALBINO DE SOUZA\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n0040894-0\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n009777-2-1\r\n\r\nISABEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n000039-6-0\r\n\r\nJOAO CLAUDIO GOMES PEREIRA\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n003130-5-0\r\n\r\nFRANCISCO DOS REIS SILVA\r\n\r\n02/02/2013\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n001251-3-0\r\n\r\nOLMENAIR GENEROZO ALEXANDRINO\r\n\r\n02/02/2013\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n041749-1-0\r\n\r\nPHRYNEIA IGNACCHITTI\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\nAbril/13\r\n\r\n003266-2-0\r\n\r\nLILIAN CAVINI DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\nAbril/13\r\n\r\n001233-5-1\r\n\r\nNILCEA JOSE VIANA DA MOTA\r\n\r\n25/02/2013\r\n\r\nabril/13\r\n\r\n011701-3-0\r\n\r\nGERSON SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n23/03/2013\r\n\r\nAbril/13\r\n\r\n000.378-6\r\n\r\nIGNACIO DANIEL MORGADO\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\nabril/13\r\n\r\n013.567-4\r\n\r\nANILSA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n16/03/2013\r\n\r\nAbril/13\r\n\r\n012425-7-0\r\n\r\nERALDO HERINGER DA SILVA\r\n\r\n18/03/2013\r\n\r\nAbril/13\r\n\r\n019.564-2-1\r\n\r\nEMILIA MADUREIRA MANOEL\r\n\r\n18/03/2013\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n006.108-5\r\n\r\nJOSÉ BRUNI\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n004285-4-0\r\n\r\nVALDIR CLOTILDES FERREIRA\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n000.870-2-0\r\n\r\nEDYL MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n24/04/2013\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n000.693-9-0\r\n\r\nMILTON EXPOSITO DA SILVA\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n006486-6-0\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n24/04/2013\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n002030-3-0\r\n\r\nILMAR MERCADANTE\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n013561-5-0\r\n\r\nANA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n008354-2-0\r\n\r\nHELIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n17/03/2013\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n001825-2-0\r\n\r\nIVAN ZAPPONE\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n002803-7-0\r\n\r\nANTONIO LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\n17/03/2013\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n090044-3-1\r\n\r\nNADIR DE SOUZA CASTRO ALVES\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n0022702-2-0\r\n\r\nNELSON JOSE FERREIRA\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n003055-4-0\r\n\r\nOCTACILIO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n15/03/2013\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n012349-8-0\r\n\r\nDJALMA DA PAIXAO\r\n\r\n15/03/2013\r\n\r\nMaio/13 \r\n\r\n007.443-8-0\r\n\r\nWILSON TONIOLO\r\n\r\n28/04/2013\r\n\r\nMaio/13\r\n\r\n002.658-1\r\n\r\nJOSE PAULO PERIARD\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n025.997-7\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\n05/05/2013\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n013.798-7-0\r\n\r\nACYR TORRES\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n001.587-3-0\r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES MARTINS\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n019.467-0-0\r\n\r\nCARMEN LUCIA MACHADO E SILVA\r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n002.794-4-0\r\n\r\nEDILEUZA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/03/2013\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n008.191-4-0\r\n\r\nGERALDO RINALDO DA SILVA\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n012.810-4-0\r\n\r\nLEVY PEREIRA TORRES\r\n\r\n16/04/2013\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n042.410-2-1\r\n\r\nLUIZ SERGIO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n14/04/2013\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n008.206-6-0\r\n\r\nMARIA HELENA FILOCREAO DO CARMO\r\n\r\n15/04/2013\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n016.592-1-0\r\n\r\nMAURO PEGADO DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n001.035-9-0\r\n\r\nNEUZA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n002.916-5-0\r\n\r\nROBERTO DE ALEMAR RODRIGUES\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n001.650-0-0\r\n\r\nWALDIR SOLE\r\n\r\n28/04/2013\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n008.702-5-0\r\n\r\nORLANDO FRANCO ONETO\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n025.705-2-0\r\n\r\nEDENIR GEORGINA DA SILVA LAGO\r\n\r\n09/06/2013\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n000.075-2-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n014.349-9-0\r\n\r\nALCEBIADES GOMES DE CASTRO\r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n001.345-5\r\n\r\nIRACY LADEIRA DE SOUZA\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n000302-6-0\r\n\r\nADONIS ROUGEMONT\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n013.409-0-0\r\n\r\nJOSE RONALDO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n02/06/2013\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n001.166-5-0\r\n\r\nIEDA GOMES DE ASSUNPÇAO MELLO\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n000.386-7-1\r\n\r\nIEDA GOMES DE ASSUNPÇAO MELLO\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n000.967-9\r\n\r\nNELSON LOURENÇO CARNEIRO\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n012.490-7-0\r\n\r\nGLORIA MARIA CORREA DE MATTOS\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n040-928-6-0\r\n\r\nLUIZ EMANUEL REBOUÇAS LAUTON\r\n\r\n29/04/2013\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n010.522-8-0\r\n\r\nJOSE DE SENA NUNES\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n000.582-7-0\r\n\r\nLUIZ PEREIRA SAMEIRO\r\n\r\n07/07/2013\r\n\r\nAgosto/13\r\n\r\n019.167-1-1\r\n\r\nCELITA MARIA DA SILVA GASPAR\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\nAgosto/13\r\n\r\n013.362-0-0\r\n\r\nCHAQUIB CHAFIC ABI NACIF\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nAgosto/13\r\n\r\n043.106-0\r\n\r\nCLEA CLIMACO DAS CHAGAS\r\n\r\n21/07/2013\r\n\r\nAgosto/13\r\n\r\n008.708-4\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (FORMULA - 99)\r\n\r\n02/08/2006\r\n\r\nAgosto/13\r\n\r\n040.589-2\r\n\r\nNANCI DA SILVA BRAGA\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\nAgosto/13\r\n\r\n041763-7-0\r\n\r\nJOSE DONIZETTI SILVA\r\n\r\n28/07/2013\r\n\r\nAgosto/13\r\n\r\n046.718-9-0\r\n\r\nAMADOR DE ALMEIDA SIMOES JUNIOR (FORM 99)\r\n\r\n28/07/2013\r\n\r\nAgosto/13\r\n\r\n040527-2-0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA PORTO\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\nAgosto/13\r\n\r\n026132-7-1\r\n\r\nJOSE GERALDO BARROS DE ABREU\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\nAgosto/13\r\n\r\nId: 1553384"
                    ],
                    "1553385": [
                        "I - Despacho",
                        "c) Relação nominal dos beneficiários excluídos na folha de pagamento;\r\n\r\nPERÍODO: MARÇO DE 2013 A AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDEPRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMOTIVO DA EXCLUSÃO\r\n\r\nEXCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n012.271-8-3\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CYRILLO\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nJunho/13\r\n\r\n006.620-6-2\r\n\r\nMARIA HELENA F. DA SILVA - TTN (ELTON F. DOS SANTOS)\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\n040.779-8-2\r\n\r\nFABIO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nJulho/13\r\n\r\nId: 1553385"
                    ],
                    "1553386": [
                        "I - Despacho",
                        "d ) valor total da folha de pagamento, discriminada por rubrica, mês a mês.\r\n\r\nPERÍODO: MARÇO DE 2013 A AGOSTO DE 2013\r\n\r\nRenda Mensal\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nMarço/2013\r\n\r\nAbril/2013\r\n\r\nMaio/2013\r\n\r\nJunho/2013\r\n\r\nJulho/2013\r\n\r\nAgosto/2013\r\n\r\nRenda Mensal Mês\r\n\r\nR$ 55.950.170,20 \r\n\r\nR$ 55.971.933,66 \r\n\r\nR$ 55.885.856,87 \r\n\r\nR$ 55.850.384,58 \r\n\r\nR$ 55.796.787,40 \r\n\r\nR$ 55.797.491,12 \r\n\r\nAcerto de Renda Mensal\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 373,87\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nAdiantamento 13º salário\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - 1.599,95\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - 11.023,46 \r\n\r\nR$ -\r\n\r\nCusteio Administrativo\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\nR$ 53.661,85\r\n\r\nR$ 201.036,61 \r\n\r\nR$ 151.458,98 \r\n\r\nR$ 225.810,05\r\n\r\nR$ 214.056,54\r\n\r\nR$ 211.714,12\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 56.003.832,05 \r\n\r\nR$ 56.171.370,32\r\n\r\nR$ 56.037.315,85 \r\n\r\nR$ 56.076.194,63 \r\n\r\nR$ 56.000.194,35\r\n\r\nR$ 56.009.205,24\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\nR$ 23.589,26\r\n\r\nR$ 43.625,67 \r\n\r\nR$ 42.719,61\r\n\r\nR$ 99.480,89 \r\n\r\nR$ 81.864,13\r\n\r\nR$ 79.711,72 \r\n\r\nContribuição\r\n\r\nR$ 2.418.861,99\r\n\r\nR$ 2.416.388,84 \r\n\r\nR$ 2.410.062,53 \r\n\r\nR$ 2.407.514,75\r\n\r\nR$ 2.401.556,89\r\n\r\nR$ 2.404.175,40\r\n\r\nJóia\r\n\r\nR$ 109.879,91 \r\n\r\nR$ 109.879,91 \r\n\r\nR$ 109.879,91\r\n\r\nR$ 109.879,91 \r\n\r\nR$ 109.230,58\r\n\r\nR$ 109.374,51\r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 53.451.500,89 \r\n\r\nR$ 53.601.475,90 \r\n\r\nR$ 53.474.653,80 \r\n\r\nR$ 53.459.319,08 \r\n\r\nR$ 53.407.542,75 \r\n\r\nR$ 53.415.943,61\r\n\r\nR e n d a M e n s a l I n c e n t i v a d a L e i 2 9 9 7 / 9 8 e I n v a l i d e z I n t e g r a l\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nMarço/2013\r\n\r\nAbril/2013\r\n\r\nMaio/2013\r\n\r\nJunho/2013\r\n\r\nJulho/2013\r\n\r\nAgosto/2013\r\n\r\nRenda Mensal Mês\r\n\r\nR$ 3.140.568,30\r\n\r\nR$ 3.138.405,36 \r\n\r\nR$ 3.138.405,36\r\n\r\nR$ 3.140.237,98\r\n\r\nR$ 3.141.528,32\r\n\r\nR$ 3.137.513,15\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\nR$ 154,14 \r\n\r\nR$ 4.242,71 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 7.879,66\r\n\r\nR$ 5.306,31\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 3.140,722, 44 \r\n\r\nR$ 3.142.648,07 \r\n\r\nR$ 3.138.405,36\r\n\r\nR$ 3.148.117,64 \r\n\r\nR$ 3.146.834,63\r\n\r\nR$ 3.137.513,15\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\nR$ 369,07\r\n\r\nR$ 4.111,40\r\n\r\nR$ 369,07\r\n\r\nR$ 1.731,76 \r\n\r\nR$ 369,07\r\n\r\nR$ 369,07 \r\n\r\nContribuição\r\n\r\nR$ 150.688,63\r\n\r\nR$ 150.512,29 \r\n\r\nR$ 150.512,29\r\n\r\nR$ 150.512,29\r\n\r\nR$ 150.512,29\r\n\r\nR$ 144.658,57 \r\n\r\nJóia\r\n\r\nR$ 217,66 \r\n\r\nR$ 217,66 \r\n\r\nR$ 217,66\r\n\r\nR$ 217,66 \r\n\r\nR$ 217,66\r\n\r\nR$ 215,85\r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO\r\n\r\nR$ 38.393,14\r\n\r\nR$ 37.871,38 \r\n\r\nR$ 37.312,07\r\n\r\nR$ 36.234,69 \r\n\r\nR$ 35.713,64 \r\n\r\nR$ 35.037,75 \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 2.951.053,94 \r\n\r\nR$ 2.949.935,34\r\n\r\nR$ 2.949.994,27\r\n\r\nR$ 2.959.421, 24 \r\n\r\nR$ 2.960.021,97\r\n\r\nR$ 2.957.231,91 \r\n\r\nDespesa\r\n\r\nMarço/2013\r\n\r\nAbril/2013\r\n\r\nMaio/2013\r\n\r\nJunho/2013\r\n\r\nJulho/2013\r\n\r\nAgosto/2013\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 59.144.554,49 \r\n\r\nR$ 59.314.018,39 \r\n\r\nR$ 59.175.721,21 \r\n\r\nR$ 59.224.312,27\r\n\r\nR$ 59.147.028,98 \r\n\r\nR$ 59.146.718,39\r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 56.402.554,83 \r\n\r\nR$ 56.551.411,24 \r\n\r\nR$ 56.424.648,07\r\n\r\nR$ 56.418.740,32 \r\n\r\nR$ 56.367.564,72 \r\n\r\nR$ 56.373.175,52\r\n\r\nImposto de Renda\r\n\r\nR$ 5.478.570,38\r\n\r\nR$ 5.500.606,51 \r\n\r\nR$ 5.460.618,51 \r\n\r\nR$ 5.451.867,83 \r\n\r\nR$ 5.441,947, 26\r\n\r\nR$ 5.426.188,63\r\n\r\nId: 1553386"
                    ],
                    "1553387": [
                        "I - Despacho",
                        "CEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo : 01 / 02 / 2013 a 28 / 02 / 2013\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent.Dia(%)\r\n\r\n(%)CDI Dia\r\n\r\nRent.Ac.(%)\r\n\r\n%CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.007.242,42\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n10,254257\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,61\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,61\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.052.318,45\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n10,257008\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,60\r\n\r\n0,0537\r\n\r\n100,61\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.097.402,98\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n10,259759\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,46\r\n\r\n0,0805\r\n\r\n100,56\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.142.499,81\r\n\r\n06/02/2013\r\n\r\n10,262512\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,46\r\n\r\n0,1074\r\n\r\n100,54\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.187.608,95\r\n\r\n07/02/2013\r\n\r\n10,265265\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,46\r\n\r\n0,1342\r\n\r\n100,52\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.232.730,40\r\n\r\n08/02/2013\r\n\r\n10,268019\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,60\r\n\r\n0,1611\r\n\r\n100,54\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.277.864,36\r\n\r\n13/02/2013\r\n\r\n10,270774\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,60\r\n\r\n0,1879\r\n\r\n100,55\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.323.009,98\r\n\r\n14/02/2013\r\n\r\n10,273529\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,61\r\n\r\n0,2148\r\n\r\n100,55\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.368.168,57\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n10,276286\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,75\r\n\r\n0,2417\r\n\r\n100,57\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.413.339,24\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\n10,279043\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,75\r\n\r\n0,2686\r\n\r\n100,59\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.458.522,49\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\n10,281800\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,75\r\n\r\n0,2955\r\n\r\n100,61\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.503.717,88\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\n10,284559\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,89\r\n\r\n0,3224\r\n\r\n100,63\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.548.925,40\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\n10,287318\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,61\r\n\r\n0,3493\r\n\r\n100,63\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.594.144,99\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\n10,290078\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,61\r\n\r\n0,3763\r\n\r\n100,63\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.639.377,44\r\n\r\n25/02/2013\r\n\r\n10,292839\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n100,47\r\n\r\n0,4032\r\n\r\n100,62\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.684.621,99\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n10,295600\r\n\r\n0,0268\r\n\r\n99,92\r\n\r\n0,4301\r\n\r\n100,57\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.729.879,01\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\n10,298382\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,88\r\n\r\n0,4573\r\n\r\n100,59\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.775.460,35\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n10,301171\r\n\r\n0,0271\r\n\r\n101,16\r\n\r\n0,4845\r\n\r\n100,62\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.821.179,85\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1553387"
                    ],
                    "1553388": [
                        "I - Despacho",
                        "CEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo : 01 / 03 / 2013 a 28 / 03 / 2013\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent.Dia(%)\r\n\r\n(%)CDI Dia\r\n\r\nRent.Ac.(%)\r\n\r\n%CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.821.179,85\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n10,303966\r\n\r\n0,0271\r\n\r\n101,30\r\n\r\n0,0271\r\n\r\n101,30\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.866.974,17\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\n10,306734\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n100,32\r\n\r\n0,0540\r\n\r\n100,81\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.912.340,18\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\n10,309503\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n100,19\r\n\r\n0,0809\r\n\r\n100,60\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n168.957.718,07\r\n\r\n06/03/2013\r\n\r\n10,312272\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n100,19\r\n\r\n0,1078\r\n\r\n100,50\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.003.108,62\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n10,315043\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n100,19\r\n\r\n0,1347\r\n\r\n100,44\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.048.511,06\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\n10,317818\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n100,32\r\n\r\n0,1616\r\n\r\n100,42\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.093.988,55\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\n10,320593\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n100,33\r\n\r\n0,1885\r\n\r\n100,40\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.139.478,62\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\n10,323370\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n100,33\r\n\r\n0,2155\r\n\r\n100,40\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.184.981,54\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\n10,326151\r\n\r\n0,0269\r\n\r\n100,47\r\n\r\n0,2425\r\n\r\n100,40\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.230.559,64\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\n10,328937\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,60\r\n\r\n0,2695\r\n\r\n100,42\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.276.212,85\r\n\r\n15/03/2013\r\n\r\n10,331727\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,74\r\n\r\n0,2966\r\n\r\n100,45\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.321.941,17\r\n\r\n18/03/2013\r\n\r\n10,334518\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,74\r\n\r\n0,3237\r\n\r\n100,48\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.367.682,19\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\n10,337310\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,74\r\n\r\n0,3508\r\n\r\n100,50\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.413.435,74\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\n10,340102\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,74\r\n\r\n0,3779\r\n\r\n100,52\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.459.201,80\r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\n10,342896\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,74\r\n\r\n0,4050\r\n\r\n100,53\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.504.980,48\r\n\r\n22/03/2013\r\n\r\n10,345690\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,74\r\n\r\n0,4322\r\n\r\n100,54\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.550.771,55\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\n10,348485\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,74\r\n\r\n0,4593\r\n\r\n100,56\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.596.575,30\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\n10,351280\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,75\r\n\r\n0,4864\r\n\r\n100,57\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.642.391,55\r\n\r\n27/03/2013\r\n\r\n10,354077\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,75\r\n\r\n0,5136\r\n\r\n100,58\r\n\r\n169.688.220,34\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\n10,356874\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,75\r\n\r\n0,5407\r\n\r\n100,58\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.734.061,61\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1553388"
                    ],
                    "1553389": [
                        "I - Despacho",
                        "CEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo : 01 / 04 / 2013 a 30 / 04 / 2013\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent.Dia(%)\r\n\r\n(%)CDI Dia\r\n\r\nRent.Ac.(%)\r\n\r\n%CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.734.061,61\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n10,359672\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,47\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,47\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.779.915,61\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n10,362470\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,32\r\n\r\n0,0540\r\n\r\n100,40\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.825.778,26\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\n10,365269\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,32\r\n\r\n0,0811\r\n\r\n100,37\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.871.653,71\r\n\r\n04/04/2013\r\n\r\n10,368069\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,46\r\n\r\n0,1081\r\n\r\n100,40\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.917.541,60\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n10,370870\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,46\r\n\r\n0,1351\r\n\r\n100,41\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.963.442,13\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\n10,373672\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,46\r\n\r\n0,1622\r\n\r\n100,42\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.009.355,20\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n10,376474\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,46\r\n\r\n0,1892\r\n\r\n100,42\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.055.281,06\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\n10,379277\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,46\r\n\r\n0,2163\r\n\r\n100,43\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.101.219,24\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\n10,382081\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,46\r\n\r\n0,2434\r\n\r\n100,43\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.147.170,24\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n10,384885\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,46\r\n\r\n0,2705\r\n\r\n100,44\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.193.133,78\r\n\r\n15/04/2013\r\n\r\n10,387691\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,47\r\n\r\n0,2976\r\n\r\n100,44\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.239.109,98\r\n\r\n16/04/2013\r\n\r\n10,390497\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,47\r\n\r\n0,3246\r\n\r\n100,44\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.285.098,70\r\n\r\n17/04/2013\r\n\r\n10,393304\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,60\r\n\r\n0,3517\r\n\r\n100,45\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.331.099,86\r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\n10,396112\r\n\r\n0,0270\r\n\r\n100,60\r\n\r\n0,3789\r\n\r\n100,47\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.377.113,76\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n10,399016\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,71\r\n\r\n0,4069\r\n\r\n100,48\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.424.716,53\r\n\r\n22/04/2013\r\n\r\n10,401922\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,71\r\n\r\n0,4350\r\n\r\n100,50\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.472.332,78\r\n\r\n23/04/2013\r\n\r\n10,404828\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,71\r\n\r\n0,4630\r\n\r\n100,51\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.519.962,03\r\n\r\n24/04/2013\r\n\r\n10,407731\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,58\r\n\r\n0,4911\r\n\r\n100,51\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.567.542,18\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\n10,410635\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,58\r\n\r\n0,5191\r\n\r\n100,52\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.615.135,69\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n10,413540\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,58\r\n\r\n0,5471\r\n\r\n100,52\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.662.742,81\r\n\r\n29/04/2013\r\n\r\n10,416446\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,5752\r\n\r\n100,53\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.710.363,48\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n10,419352\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,6033\r\n\r\n100,54\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.757.997,38\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1553389"
                    ],
                    "1553390": [
                        "I - Despacho",
                        "CEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo : 02 / 05 / 2013 a 31 / 05 / 2013\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent.Dia(%)\r\n\r\n(%)CDI Dia\r\n\r\nRent.Ac.(%)\r\n\r\n%CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.757.997,38\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n10,422260\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.805.645,00\r\n\r\n03/05/2013\r\n\r\n10,425168\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,71\r\n\r\n0,0558\r\n\r\n0,0558\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.853.301,66\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\n10,428076\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,71\r\n\r\n0,0837\r\n\r\n0,0837\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.900.972,00\r\n\r\n07/05/2013\r\n\r\n10,430986\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,57\r\n\r\n0,1117\r\n\r\n0,1117\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.948.655,58\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\n10,433896\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,58\r\n\r\n0,1396\r\n\r\n0,1396\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170.996.352,97\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\n10,436808\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,71\r\n\r\n0,1675\r\n\r\n0,1675\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.044.063,68\r\n\r\n10/05/2013\r\n\r\n10,439720\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,58\r\n\r\n0,1955\r\n\r\n0,1955\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.091.787,99\r\n\r\n13/05/2013\r\n\r\n10,442633\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,71\r\n\r\n0,2234\r\n\r\n0,2234\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.139.525,80\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n10,445546\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,85\r\n\r\n0,2514\r\n\r\n0,2514\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.187.277,20\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\n10,448461\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,85\r\n\r\n0,2794\r\n\r\n0,2794\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.235.042,04\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10,451376\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,85\r\n\r\n0,3073\r\n\r\n0,3073\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.282.819,87\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n10,454292\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,85\r\n\r\n0,3353\r\n\r\n0,3353\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.330.611,66\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\n10,457209\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,85\r\n\r\n0,3633\r\n\r\n0,3633\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.378.417,04\r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\n10,460127\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,85\r\n\r\n0,3913\r\n\r\n0,3913\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.426.235,98\r\n\r\n22/05/2013\r\n\r\n10,463046\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,85\r\n\r\n0,4193\r\n\r\n0,4193\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.474.068,02\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10,465965\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,85\r\n\r\n0,4474\r\n\r\n0,4474\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.521.913,65\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\n10,468886\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,85\r\n\r\n0,4754\r\n\r\n0,4754\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.569.773,27\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n10,471807\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,85\r\n\r\n0,5034\r\n\r\n0,5034\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.617.646,39\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n10,474729\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,85\r\n\r\n0,5315\r\n\r\n0,5315\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.665.532,83\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\n10,477651\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,85\r\n\r\n0,5595\r\n\r\n0,5595\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.713.432,79\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\n10,480575\r\n\r\n0,0279\r\n\r\n100,85\r\n\r\n0,5876\r\n\r\n0,5876\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.761.346,34\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1553390"
                    ],
                    "1553391": [
                        "I - Despacho",
                        "CEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo : 03 / 06 / 2013 a 28 / 06 / 2013\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent.Dia(%)\r\n\r\n(%)CDI Dia\r\n\r\nRent.Ac.(%)\r\n\r\n%CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.761.346,34\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n10,483691\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,73\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,73\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.812.409,32\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n10,486807\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,0595\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.863.483,49\r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\n10,489925\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,0892\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.914.572,83\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\n10,493043\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,1190\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n171.965.677,51\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\n10,496162\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,1487\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.016.797,76\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\n10,499282\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,1785\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.067.933,48\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n10,502404\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,2083\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.119.084,64\r\n\r\n12/06/2013\r\n\r\n10,505526\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,2381\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.170.251,16\r\n\r\n13/06/2013\r\n\r\n10,508649\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,2679\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.221.433,01\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\n10,511773\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,2977\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.272.630,21\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\n10,514898\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,3275\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.323.842,39\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n10,518023\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,3573\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.375.070,49\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n10,521150\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,3871\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.426.313,96\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n10,524278\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,73\r\n\r\n0,4170\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.477.572,95\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\n10,527407\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,73\r\n\r\n0,4468\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.528.847,43\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\n10,530536\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,73\r\n\r\n0,4767\r\n\r\n100,73\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.580.137,41\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\n10,533667\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,73\r\n\r\n0,5066\r\n\r\n100,73\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.631.442,72\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\n10,536798\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,73\r\n\r\n0,5365\r\n\r\n100,73\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.682.763,25\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n10,539931\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,73\r\n\r\n0,5663\r\n\r\n100,73\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.734.099,53\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\n10,543064\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,73\r\n\r\n0,5962\r\n\r\n100,73\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.785.451,14\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1553391"
                    ],
                    "1553392": [
                        "I - Despacho",
                        "CEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo : 01 / 07 / 2013 a 31 / 07 / 2013\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent.Dia(%)\r\n\r\n(%)CDI Dia\r\n\r\nRent.Ac.(%)\r\n\r\n%CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.785.451,14\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n10,546198\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,73\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,73\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.836.818,40\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n10,549333\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,0595\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.888.197,04\r\n\r\n03/07/2013\r\n\r\n10,552469\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,0892\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.939.591,03\r\n\r\n04/07/2013\r\n\r\n10,555606\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,1190\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n172.991.000,62\r\n\r\n05/07/2013\r\n\r\n10,558744\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,1487\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n173.042.425,17\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\n10,561883\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,1785\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n173.093.865,73\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\n10,565023\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,2083\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n173.145.321,89\r\n\r\n10/07/2013\r\n\r\n10,568163\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,2381\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n173.196.793,30\r\n\r\n11/07/2013\r\n\r\n10,571305\r\n\r\n0,0297\r\n\r\n100,72\r\n\r\n0,2679\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n173.248.280,23\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n10,574642\r\n\r\n0,0316\r\n\r\n100,67\r\n\r\n0,2995\r\n\r\n100,72\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n173.302.962,87\r\n\r\n15/07/2013\r\n\r\n10,577979\r\n\r\n0,0316\r\n\r\n100,67\r\n\r\n0,3312\r\n\r\n100,71\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n173.357.662,85\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\n10,581318\r\n\r\n0,0316\r\n\r\n100,67\r\n\r\n0,3628\r\n\r\n100,71\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n173.412.380,30\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n10,584658\r\n\r\n0,0316\r\n\r\n100,67\r\n\r\n0,3945\r\n\r\n100,71\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n173.467.115,23\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\n10,587999\r\n\r\n0,0316\r\n\r\n100,67\r\n\r\n0,4262\r\n\r\n100,70\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n173.521.867,79\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\n10,591341\r\n\r\n0,0316\r\n\r\n100,67\r\n\r\n0,4579\r\n\r\n100,70\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n173.576.637,69\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n10,594684\r\n\r\n0,0316\r\n\r\n100,67\r\n\r\n0,4896\r\n\r\n100,70\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n173.631.425,30\r\n\r\n23/07/2013\r\n\r\n10,598028\r\n\r\n0,0316\r\n\r\n100,67\r\n\r\n0,5213\r\n\r\n100,70\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n173.686.230,15\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n10,601373\r\n\r\n0,0316\r\n\r\n100,67\r\n\r\n0,5531\r\n\r\n100,70\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n173.741.052,74\r\n\r\n25/07/2013\r\n\r\n10,604719\r\n\r\n0,0316\r\n\r\n100,67\r\n\r\n0,5848\r\n\r\n100,70\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n173.795.892,75\r\n\r\n26/07/2013\r\n\r\n10,608067\r\n\r\n0,0316\r\n\r\n100,67\r\n\r\n0,6165\r\n\r\n100,70\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n173.850.750,37\r\n\r\n29/07/2013\r\n\r\n10,611415\r\n\r\n0,0316\r\n\r\n100,67\r\n\r\n0,6483\r\n\r\n100,70\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n173.905.625,52\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\n10,614765\r\n\r\n0,0316\r\n\r\n100,67\r\n\r\n0,6801\r\n\r\n100,69\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n173.960.518,11\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n10,618115\r\n\r\n0,0316\r\n\r\n100,68\r\n\r\n0,7119\r\n\r\n100,69\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n174.015.428,23\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.08.2013.\r\n\r\nId: 1553392"
                    ],
                    "1553368": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nDESIGNA a Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. GILSIMERI NUNES CASTELLO, Identidade Funcional nº 8774420, para, sem prejuízo de suas atribuições na 16ª COPIA, responder pela 10ª COPIA durante o impedimento legal do Vogal de Comissão Dr. LÉLIS PAIVA, Identidade Funcional nº 19854838, com validade a contar de 30/07/2013.\r\n\r\nDESIGNA a Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4338183-9, para, sem prejuízo de suas atribuições na 14ª COPIA, responder pela 15ª COPIA durante o impedimento legal da Vogal de Comissão Dra. ANÍRIA BASTOS DEZEDIAS, Identidade Funcional nº 01981665-0, com validade a contar de 30/07/2013.\r\n\r\nId: 1553368"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1553765": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 243\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES DE IMÓVEIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.301/2010 e na Lei nº 8.666/93, e respectivas alterações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Julgamento do Credenciamento de Avaliadores de Imóveis do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.078-5\r\n\r\nJAIRO MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 10.045-3\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 1.809-3\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nJORGE RIBEIRO CRUZ\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 10.104-8\r\n\r\nDEYVE FROTA LEAL\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - matrícula nº 100.265-8\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Jairo Monteiro de Freitas, matrícula nº 100.45-3, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1553765. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553708": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2013 \r\n\r\nProc. nº E-01/008/932/2013 - SHIRLEY DE SOUZA R OLIVEIRA E OUTROS.\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nE-01/70784/1996\r\n\r\nARIANE LUZIA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nR$ 40.058,00\r\n\r\nE-01/70784/1996\r\n\r\nEVELYN ANTONIA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nR$ 40.058,00\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nE-01/707384/1996\r\n\r\nARIANE LUZIA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nR$ 40.058,00\r\n\r\nE-01/707384/1996\r\n\r\nEVELYN ANTONIA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nR$ 40.058,00\r\n\r\nId: 1553708. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553731": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008.348/13 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 25/2013, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa VINIPEL COMERCIAL LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 32.228.694/0001-05, no valor de R$ 11.599,00 (onze mil quinhentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338.038/12 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 20/2013, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa A M CAMPANATI DE SOUZA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.769.656/0001-85, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1553731. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553710": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARLI PEREIRA DE OLIVEIRA ALVES TEIXEIRA e LUIZA DE MELO TEIXEIRA, com validade a contar de 06/02/2004. Proc. nº E-01/702152/2004.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOARES MARTINS, com validade a contar de 16/03/2005. Proc. nº E-01/702772/2005.\r\n\r\nPRISCILA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 17/08/2005 até março/2006; MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA e ANGELA DUARTE TEIXEIRA DA ROCHA, com validade a contar de 17/08/2005. Proc. nº E-01/708625/2005.\r\n\r\nDARCI VIEIRA SILVA, com validade a contar de 25/07/2007. Proc. nº E-01/709580/2007.\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS RODRIGUES, com validade a contar de 26/01/2007. Proc. nº E-01/701886/2007.\r\n\r\nANGELINA DE OLIVEIRA BASTOS, com validade a contar de 07/11/2006. Proc. nº E-01/703853/2007.\r\n\r\nDULCINÉA DA SILVA COSTA, com validade a contar de 19/05/2007 - Proc. nº E-01/707698/2007.\r\n\r\nANA AMÉLIA AZEREDO FERNANDES, com validade a contar de 19/01/2008. Proc. nº E-01/300545/2008.\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA NUNES CALDAS, com validade a contar de 09/02/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 29/12/2008, publicado no D.O. de 27/01/2009. Proc. nº E-01/301035/2008.\r\n\r\nId: 1553710. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553715": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/01/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301742/2011 - LINDIVAL JOAQUIM COELHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701321/1991 -TEREZINO DOS SANTOS E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701089/1998 - ANTONIO BERNARDINO ROSA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-04/325621/1979 -THEMISTOCLES GYINER MARCONI - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701868/2007 - JANETE ARAUJO DE ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725457/1994 - CUSTODIO DE ASSIS REPUBLICANO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1553715. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553713": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706650/1992 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº IPS/2950/1973 - PEDRO ROQUE - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 19/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados: \r\n\r\nPROC. Nº E-01/700472/1990 - MANOEL SALVE E OUTROS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/712630/2000 - ESDRAS WASHINGTON DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 22/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados: \r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/1602/2013 - REGINALDO MESQUITA RODRIGUES DE CARVALHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/707574/1995 - MARIA ARACY CRISPIM DE AZEVEDO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/716620/1995 - MOACYR FERREIRA.\r\n\r\nId: 1553713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553718": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/308571/2010 - PAULO GONÇALVES DE MOURA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/709579/1987 - DELCIO PESCADINHA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 14/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° 01/372038/1966 - WALTER DE SA BARRETO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/725139/1987 - LUIZ DO PRADO MANSO.\r\n\r\nDE 15/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/715868/1985 - AGOSTINHO PEREIRA DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-23/003/554/2013 - MARLUCE BARBOSA DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1553718. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553716": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/739596/1991 - JOAO SILVA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720800/1992 - RUBEM AZEDIAS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/708960/1993 - JORGE MACHADO SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/711431/1994 - MANOEL MUNIZ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/714924/1995 - ROBERTO VINCLE.\r\n\r\nPROC. N° E-01/721077/1995 - HELIO SOARES.\r\n\r\nId: 1553716. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553717": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. n° 01/702549/1986 - ADRIANO ANSELMO.\r\n\r\nPROC. n° E-01/705703/1990 - ROBISON DOS SANTOS PIVATELLI E OUTROS.\r\n\r\nPROC. n° E-04/310156/1976 - LUIZ DIAS NOBRE \r\n\r\nPROC. n° E-01/715393/1994 - OSWALDO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. n° E-01/712091/2001 - JOSE FRANCISCO GOMES\r\n\r\nId: 1553717. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553709": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/314972/1968 - CLAUDINO PEREIRA AGUIAR.\r\n\r\nPROC. N° E-01/704437/1986 - PAULO MEDEIROS PRATA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/709649/1995 - JOSE ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/723329/1996 - RAUL DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/702983/2005 - ELYS CORREA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/708210/2006 - OZAIR CRESPO RIBEIRO.\r\n\r\nId: 1553709. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553711": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2013\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/706497/2005 - JOAQUIM MARTINS ADRIANO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/301035/2008 - ALAMIRO CALDAS.\r\n\r\nId: 1553711. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553712": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/746988/1982 - JOÃO ROSA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/704770/1996 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/349394/1967 - ANTONIO SENRA VIEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-04/317365/1976 - RENATO ROSAS CALMON.\r\n\r\nPROC. N° E-01/710097/1989 - VICTORIO RASCHEL.\r\n\r\nId: 1553712. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1553678": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 664 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nSubstitui membros da Unidade de Coordenação do Projeto - UCP constituída pela Resolução SEFAZ nº 246/09, de 28/10/2009 e suas alterações, na forma que indica.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo administrativo nº E-04/010.972/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Contrato nº 2307/OC-BR, celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao amparo da Lei Estadual nº 5.226, de 17/04/2008, para financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fazendária - PROFAZ, no âmbito da linha de crédito Profisco,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado o servidor, abaixo, em substituição ao indicado na Resolução nº 617, de 30 de abril de 2013, com as atribuições estabelecidas no Anexo Único da Resolução nº 246, de 28 de outubro de 2009:\r\n\r\nSérgio Maurício Diniz Festas, matrícula nº 0.943.991-0 para exercer a função de Coordenador Técnico de Administração Tributária, em substituição a Gabriel Mac Dowell Blum - ID nº 4385047-2.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1553678"
                    ],
                    "1553679": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 666 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 649/13, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LEI Nº 6.078/11, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL A SER LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 668 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 649/13, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LEI Nº 6.078/11, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL A SER LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 1553679"
                    ],
                    "1553730": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nREMOVE o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria RENATO PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional 4384234-8, da Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio - CCAF, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - IPVA, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/77/2013.\r\n\r\nREMOVE o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria LUANA CARNEIRO BRANDAO, ID Funcional 4387498-3, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/80/2013.\r\n\r\nREMOVE o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria BRUNO VELLOSO DURAO, ID Funcional 4323002-4, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - IPVA, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/74/2013.\r\n\r\nId: 1553730"
                    ],
                    "1554236": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.418/2012 - HOMOLOGO o resultado do certame, na forma do item 14.1, conforme edital publicado no D.O de 13.06.2013, do concurso para ingresso no cargo efetivo de Oficial de Fazenda, de nível superior, do quadro permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, ressaltando que as nomeações, serão realizadas por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.\r\n\r\nId: 1554236"
                    ],
                    "1553576": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.338ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.252 - Processo nº E-04/043.278/2010 - Recorrente: jamef transportes ltda - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância e de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.936 - EMENTA: ICMS (FECP) - TRANSPORTAR MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBU-TÁRIA COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA rejeitada. O Julgador não é obrigado a refutar diretamente todos os argumentos do Recorrente. Além disso, a argumentação utilizada na decisão a quo implicou necessariamente na rejeição de todas as alegações da Recorrente. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Todos os elementos necessários à comprovação da infração e à formulação da correspondente defesa encontram-se presentes nos autos. Sendo assim, o Auto de Infração não incidiu em nenhuma das condições previstas no art. 48 do RPAT/79 para declaração de sua nulidade. NO MÉRITO, o prazo original para utilização da NFe, no caso de operações interestaduais, foi dilatado para 01/12/2010 pelo art. 2º, inciso II, da Resolução nº 266/2009, com redação da Resolução nº 337/2010. Como as operações ocorreram em 02/06/2010, aplica-se o disposto na alínea “a” do inciso II do art. 106 do CTN, deixando-se de considerar infração a utilização de Nota Fiscal Modelo A-1 naquela data. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1553576"
                    ],
                    "1553577": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.338ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.963 e 47.964 - Processos nºs E-04/079.118/2011 e E-04/079.119/2011 - Recorrente: malvina luterman watkins - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para julgar nula a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.937 e 11.938 - EMENTA: ITD. IMPUGNAÇÃO À GUIA DE LANÇAMENTO. DOAÇÃO EM ESPÉCIE PROVENIENTE DO EXTERIOR. Nada tenho a opor ao parecer oferecido pela D. Rep. da Fazenda, uma vez que o de fato a decisão de 1ª instância trata de julgamento de Auto de Infração diverso, de modo que este Conselho não poderia se manifestar sobre o Recurso Voluntário de fls. 46/51, sob pena de supressão de instância. Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR NULA A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA.\r\n\r\nId: 1553577"
                    ],
                    "1553578": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.338ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 41.296 - Processo nº E-04/050.115/2010 - Recorrente: omni táxi aéreo ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Ricardo Nunes Ramos, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 11.939 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. MATERIAL DE USO OU CONSUMO. No âmbito do ICMS, no qual ainda prevalece o Princípio do Crédito Físico, não há que se falar em insumos se não há um produto final do qual façam parte ou em cuja produção sejam direta, integral e imediatamente consumidos os materiais adquiridos, como neste caso, em que a Recorrente presta serviço de transporte aeroviário de passageiros. Dessa forma, embora a apropriação do crédito de ICMS na aquisição de material de uso ou consumo esteja prevista no art. 20 da Lei Complementar Federal nº 87/96, assim como na Lei Estadual nº 2657/96, esse direito vem sendo procrastinado seguidamente, de forma que a previsão atual é de que somente a partir de 01/01/2020 será permitido tal creditamento, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 87/96, com redação da Lei Complementar nº 138/2010. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 1553578"
                    ],
                    "1553579": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.339ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.015 - Processo nº E-04/063.564/2007 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo o Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita protestado por Declaração de Voto e o Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues acompanhado suas razões. - Acórdão nº 11.940 - EMENTA: FECP - ICMS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PAGAMENTO COMPROVADO. IMPEDITIVO FORMAL QUE SE ULTRAPASSA. Ao considerarmos improcedente o pedido da Recorrente, estaríamos negando na prática o direito do contribuinte de renovar o pleito pela restituição do valor pago indevidamente (cujo pagamento a maior restou incontroverso), porque refere-se à receita de dezembro de 2006 (fls. 02), tendo o prazo extintivo para pedido de restituição já operado em data posterior a desse julgamento. Assim, para evitar o enriquecimento ilícito do Estado, entende-se pela superação do impeditivo formal e provimento do Recurso. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1553579"
                    ],
                    "1553580": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.339ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.834 - Processo nº E-04/114.139/2011 - Recorrente: man latin américa indústria e comércio de veículos LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro Luiz Chor, que deram provimento total ao recurso. - Acórdão nº 11.941 - EMENTA: ICMS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PAGAMENTO DE VALORES DECAÍDOS. No que toca ao termo inicial de contagem do prazo de decadência, conforme comprovado, a ciência do lançamento se deu em 04.01.2011, devendo ser restituídos os valores indevidamente pagos referentes aos meses de fevereiro a novembro de 2005, cujos vencimentos ocorreram dentro desse mesmo ano, pela aplicação do inciso I do art. 173 do CTN. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 1553580"
                    ],
                    "1553581": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.340ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.652 - Processo nº E-04/268.581/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: rassini nhk autopeças LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.943 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1553581"
                    ],
                    "1553582": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.340ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.435 - Processo nº E-04/076.408/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: Dulcinéa mangano da silva - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.944 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1553582"
                    ],
                    "1553583": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.340ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.647 e 50.648 - Processos nºs E-04/268.384/2012 e E-04/268.385/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.945 e 11.946 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1553583"
                    ],
                    "1553584": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.340ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.631 e 50.632 - Processos nºs E-04/267.039/2012 e E-04/267.040/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGC VIDROS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.947 e 11.948 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1553584"
                    ],
                    "1553585": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.340ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.073 e 50.074 - Processos nºs E-04/277.212/2011 e E-04/277.213/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: comércio de salvados portão LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.949 e 11.950 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1553585"
                    ],
                    "1553502": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de setembro de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 50.387/RV - Processo nº E-04/120.999/2011 - Recorrente: DROGARIA DEBYE LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 50.248 e 50.249/RO's - Processos nsº E-04/215.776/2009 e E-04/215.912/2009 - Interessada: OUSADO SPORT WEAR CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 50.313/RO - Processo nº E-04/045.129/2012 - Interessada: FRIGORÍFICO JAHU LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 50.267/RO - Processo nº E-04/043.402/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 50.062 e 50.258/RO's - Processos nsº E-04/106.897/2010 e E-04/106.899/2010 - Interessada: SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 50.063/RO - Processo nº E-04/106.898/2010 - Interessada: SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nId: 1553502"
                    ],
                    "1553503": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de setembro de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 35.685/RV - Processo nº E-34/111.825/2005 - Recorrente: FROSINONE POSTO DE GNV LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 50.625 e 50.626/RO's - Processos nsº E-04/266.503/2012 e E-04/266.504/2012 - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 50.930/RO - Processo nº E-04/079.190/2011 - Interessada: JUSSARA INÊS DA SILVA LOPES - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 50.057/RO - Processo nº E-04/055.061/2011 - Interessada: STAR ONE S/A - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 50.623 e 50.624/RO's - Processos nsº E-04/266.344/2012 e E-04/266.345/2012 - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A - Recorrente: SEXTATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1553503"
                    ],
                    "1553504": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de setembro de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 46.603 /RV - Processo nº E-04/118.625/2011 - Recorrente: DANIEL GONÇALVES DE SOUSA PINTO - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 50.075/RO - Processo nº E-04/059.006/2011 - Interessada: LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 43.484/RO - Processo nº E-04/143.939/2010 - Interessada: RESTAURANTE E GALETO CASTELO LTDA - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 50.276/RO - Processo nº E-04/050.247/2011 - Interessada: BASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 50.235/RO - Processo nº E-04/658.735/1994 - Interessada: JALEX LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1553504"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1553691": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nDESIGNA a Analista de Desenvolvimento PAULA FERREIRA MARTINS, matrícula nº 210, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, ao posto fiduciário de Assessora I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nId: 1553691. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553762": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/08/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-11/50.200/2007 e nº E-11/50.978/2009, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público, com relação à candidata aprovada que iniciou o estágio experimental em 01/08/2012:\r\n\r\nINVESTE a aprovada, a seguir mencionada, a contar de 23 de agosto de 2013, data da publicação da nomeação, efetuada através do Decreto de 22/08/2013, no cargo efetivo de Arquivologista, para o quadro permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nRelação dos Aprovados:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n3º\r\n\r\n301104\r\n\r\nLivia Cristina de Lima Ramos\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\nId: 1553762. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553435": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-11/50.200/2007 E Nº E-11/50.978/2009 - HOMOLOGO o resultado final do Concurso Público, em virtude de habilitação no estágio experimental, com relação ao candidato aprovado que iniciou em 03/09/2012, a seguir mencionado, para ocupar o cargo efetivo de Analista de Registro de Empresas, para o Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. Homologação do resultado final em 24/11/2008, publicado no D.O. de 26/11/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n7º\r\n\r\n308821\r\n\r\nRodrigo Silveira de Oliveira\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 1553435. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553791": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/003/146/13 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no caput do art. 25 da supracitada Lei, para contratação da INFNET Educação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.673.757/0001-46, para execução do serviço de curso de capacitação de desenvolvimento em web, pelo período compreendido entre 10/08/2013 a 18/01/2014. Valor da Contratação: R$ 7.480,00 (sete mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2013.\r\n\r\nId: 1553791. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553696": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/08/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/003/220/13 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação efetuada com fulcro no inciso XIII do art. 24 da supracitada Lei, para contratação da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, inscrita no CNPJ sob o nº 29.470.333/0001-66, para execução do serviço de curso de gestão e fiscalização de contratos, pelo período de 60 (sessenta) dias, compreendido entre 16/09/2013 a 16/11/2013.\r\n\r\nValor da Contratação: R$ 19.024,00 (dezenove mil vinte e quatro reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/08/2013.\r\n\r\nId: 1553696. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553703": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 633 DE 30 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais conforme determina Cláusula Sexta do Convênio nº 014/2010, celebrado entre os órgãos das esferas federal e estadual e objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente à prestação de contas do exercício de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Rafael Manhente de Maria, matrícula nº 048.808-0, Eliza Castello Pereira Pena, matrícula nº 811.940-6, Carlos Alberto Santana Lopes, matrícula nº 048.886-6, e Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, matrícula nº 049.002-9, para constituir Comissão de Inventário, sob a presidência do primeiro, para providenciar o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Inventário terá o prazo máximo para apresentação do Relatório Final fixado em 05 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º- O Relatório Final do Inventário Físico e Contábil deverá ser apresentado contendo as seguintes informações:\r\n\r\na) descrição dos bens;\r\n\r\nb) classificação contábil e o somatório por conta, de todos os bens;\r\n\r\nc) registro patrimonial do INMETRO;\r\n\r\nd) localização;\r\n\r\ne) estado de conservação do bem;\r\n\r\nf) descrição da marca, modelo e ano de fabricação;\r\n\r\ng) data de incorporação do bem; e\r\n\r\nh) valor individual do bem, de acordo com o registro na Contabilidade e Patrimônio.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2013\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1553703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553784": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nAPOSENTA RAIMUNDO MARCONDIO DA MOTA, matrícula nº 811.827-5, Auxiliar Metrológico, Fundamental 1, Nível 15, do Quadro Permanente deste IPEM/RJ, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com validade a contar da publicação. Processo nº E-11/005/1073/2013.\r\n\r\nId: 1553784. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1551071": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA CHEFE DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PCERJ Nº 352 DE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS e a CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PCERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá Outras Providências”, e tendo em vista ainda o disposto no Decreto nº 44.167, de 17 de abril de 2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO Atendimento às despesas de manutenção das unidades inseridas no Programa Delegacia Legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2604 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG : 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0700- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nUO: 0700 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nV - CRÉDITO :\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR(R$ )\r\n\r\n2604.06.181.0147.2055\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n3.602.507,00 \r\n\r\nAtividades Operacionais da Policia Civil\r\n\r\n18\r\n\r\n1.288.480,00 \r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n4.890.987,00 \r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do disposto no art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nMARTHA MESQUITA ROCHA\r\n\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nContrato\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nVlr 2º sem/2013 (R$ )\r\n\r\nFR\r\n\r\nServiço de manutenção predial\r\n\r\na licitar\r\n\r\n2º semestre 2013\r\n\r\n3.247.853,00\r\n\r\n00\r\n\r\n035/1200-2009\r\n\r\nE-09/910-1704/2009\r\n\r\nManutenção preventiva e corretiva em aparelhos de transporte, dos tipos plataforma de deficiente físico e elevadores de passageiros, instalados em prédios e dependências da PECERJ.\r\n\r\nElevadores Tonus do Brasil LTDA.\r\n\r\n25/11/2009\r\n\r\n01/12/2013\r\n\r\n26.690,00\r\n\r\n00\r\n\r\n033/1200-2011\r\n\r\nE-09/791-1500/2008 (Vls.1-8) \r\n\r\nManutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares de necropsia da nova sede do IML.\r\n\r\nNETMED Instrumentos Científicos LTDA.\r\n\r\n26/09/2011\r\n\r\n28/09/2013\r\n\r\n295.192,00\r\n\r\n00\r\n\r\n005/1200-2011\r\n\r\nE-09/683-1704/2010 (Vls.1-2)\r\n\r\nManutenção preventiva e corretiva em grupos geradores de energia elétrica usados pela PCERJ.\r\n\r\nRadiadores Revelles Peças e Serviços LTDA ME\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\n32.772,00\r\n\r\n00\r\n\r\n021/1200-2009\r\n\r\nE-09/438-1704/2009 (vols.1-3)\r\n\r\nOperação, manutenção e monitoração das estações de tratamento de esgoto dos 07 PRPTCs.\r\n\r\nEságua Engenharia Ind Com LTDA\r\n\r\n20/08/2009\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\n654.674,00\r\n\r\n18\r\n\r\n002/1200-2012\r\n\r\nE-09/960-1704/2011 (vols.1-5. SESEG/ PECERJ)\r\n\r\nOperação, manutenção e monitoração das estações de tratamento de esgoto do IMLAP e PRPTCs.\r\n\r\nEngesan Engenharia 7& Saneamento S/C LTDA\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\n07/02/2014\r\n\r\n633.806,00\r\n\r\n18\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nFONTE \r\n\r\n00\r\n\r\n3.602.507,00\r\n\r\nFONTE\r\n\r\n18\r\n\r\n1.288.480,00\r\n\r\n4.890.987,00\r\n\r\nId: 1551071"
                    ],
                    "1553689": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/236/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 28 de maio de 2013, conforme Ata da Sessão realizada em 28 de agosto de 2013, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2013/SEOBRAS, para Execução das obras de complementação do sistema de abastecimento de água de Jardim Primavera - Município de Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame a empresa ENIMONT - EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA que apresentou o valor total de R$ 4.225.174,87(quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1553689"
                    ],
                    "1553690": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/296/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 28 de maio de 2013, conforme Ata da Sessão realizada em 28 de agosto de 2013, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 021/2013/SEOBRAS, para Execução de obras de complementação do Sistema de Abastecimento de Água de Campos Elísios no Município de Duque de Caxias/RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa SILO ENGENHARIA LTDA. que apresentou o valor total de R$ 24.146.584,33 (vinte e quatro milhões, cento e quarenta e seis mil quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1553690"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1553048": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.126/2009- HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional CN - 005/2013 (ASS-8-DP-1.1), realizada a 1ª sessão em 10/06/2013, a 2ª em 24/06/2013, a 3ª em 18/07/2013 e a 4ª sessão em 21/08/2013.\r\n\r\nId: 1553048. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1553063": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nDEMITE o servidor ERNANI DE SOUZA GOMES, Inspetor de Polícia, matrícula 181.226-2, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei 220/75, bem como no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, VI, VIII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo n° E-09/9029/0006/2011.\r\n\r\nId: 1553063"
                    ],
                    "1553705": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-096769/1134/2010 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em tela, em relação ao servidor ALEXANDRE DUMAS DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 889.208-5, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do Regulamento do Estatuto do Policiais Civis deste Estado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 3.044/1980.\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4712/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/07020/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1553705"
                    ],
                    "1553758": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/SSGE DE 21 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora MARCELLE NUNES GOMES DA SILVEIRA, ID Funcional 1908581-8, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 70/2013, tendo como contratada a empresa RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, em substituição ao servidor PAULO SÉRGIO DE CARVALHO PADILHA, matrícula nº 934.860-8, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2013 \r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\n\r\nId: 1553758"
                    ],
                    "1553627": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/08/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CESAR DE ALMEIDA, identidade funcional nº 2.920.652-9, matrícula nº 260.596-2, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso I, §1º, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, com validade a contar de 17/05/2013 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, e considerando as disposições do artigo 9°, §2° da Lei nº 5260/2008, referente ao processo nº E-09/146/117/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LOURIVAL PIMENTEL DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.992.075-2, matrícula nº 175.271-6, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/157/4122/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, THOMAZ MELLO DIAS JUNIOR, identidade funcional nº 2.954.408-4, matrícula nº 171.463-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/430/115/2013.\r\n\r\nId: 1553627"
                    ],
                    "1553622": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3943/2013 - DALTON LUIZ DA SILVA FREIRE, ID nº 2.998.897-7, matrícula nº 180.777-5, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 20/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/286/1/2013 - GELSOMINA HILDA IMPÉRIA NIRO, ID nº 2.928.843-6, matrícula nº 267.056-0, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 25/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/071501/1005/2012 - JORGE RUBEM LOPES CAETANO, ID nº 2.954.463-7, matrícula nº 263.490-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 06/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/297/23/2013 - JORGE MARCOS ALVES DOS SANTOS, ID nº 2.988.576-0, matrícula nº 265.610-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 07/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/73030/1020/2012 - LUIZ CARLOS FERNANDES CASEIRA, ID nº 2.958.603-8, matrícula nº 267.749-0, Inspetor de Polícia de 4º Classe, a partir de 26/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/213/2/2013 - JOSE LUIZ FERNANDES ALVES, ID nº 2.953.474-7, matrícula nº 180.800-5, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 26/09/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1150/1243/2012 - MAGALY MOTTA, ID nº 2.999.902-2, matrícula nº 260.526-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 26/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/911/2013 - MARILENE FONTES CAMPELLO FERREIRA, ID nº 2.950.226-8, matrícula nº 809.579-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 06/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/248/2013 - OCTAVIANO RIBEIRO DIAS, ID 2.934.651-7, matrícula nº 180.917-7, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 06/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/205/42/2013 - VANJA DE LOURDES MEDEIROS DE OLIVEIRA, ID nº 2.988.905-7, matrícula nº 263.607-4, Inspetor de Polícia de 2º Classe, a partir de 28/05/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas. \r\n\r\nId: 1553622"
                    ],
                    "1553268": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4160/2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 25, I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO E RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no valor estimado de R$ 10.652,25 (dez mil seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), em favor da empresa AGFA HEALTHCARE BRASIL IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de atualização de software com aquisição de peças para o IMLAP.\r\n\r\nId: 1553268"
                    ],
                    "1553267": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4159/2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 25, I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO E RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor estimado de R$ 13.261,00 (treze mil duzentos e sessenta e um reais), em favor da empresa G.E. HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, que tem por objeto a aquisição de peças para equipamentos do IMLAP, com mão de obra para colocação.\r\n\r\nId: 1553267"
                    ],
                    "1553356": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 19.12.2012, CLAUDIO CARLOS PEREIRA 2º TEN PM RG 46.365, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 31ºBPM, designado por ato de 18.01.2013, publicado no D.O. de 22.01.2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 20.12.2012, MARIBERTO FIGUEIREDO DA SILVA 1º TEN PM RG 40.026, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 31ºBPM, como substituto de CLAUDIO CARLOS PEREIRA 2º TEN PM RG 46.365.\r\n\r\nId: 1553356"
                    ],
                    "1553292": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.09.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON ROSA DA CRUZ, Subtenente PM, RG 38.604, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/09/2013.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO MOTA, Subtenente PM, RG 38.509, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/18/2013.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SANTOS FERREIRA, Subtenente PM, RG 42.834, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/097/22/2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES VALLE, Subtenente PM, RG 38.518, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/118/168/2013.\r\n\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS COUTINHO, Subtenente PM, RG 44.884, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/28/2013.\r\n\r\nCARLOS LEONARDO SARDINHA DUMARDE, Subtenente PM, RG 43.324, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/69/2013.\r\n\r\nCARLOS VICTOR CURATO BARROS, Subtenente PM, RG 40.710, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0070/2578/2012.\r\n\r\nEDUARDO BRETAS LEITE, Subtenente PM, RG 48.507, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/101/24/2013.\r\n\r\nGERALDO JOSÉ DORES DA TRINDADE, Subtenente PM, RG 42.728, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/088/2575/2012.\r\n\r\nJAIR APOLINÁRIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 45.538, do QPMP 0/Q-I, praça de 10. 12.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/000051/2013.\r\n\r\nJOEL JOSÉ DA SILVA, Subtenente PM, RG 31.844, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/38/2013.\r\n\r\nJOSE MARIA PORTELA SILVA, Subtenente PM, RG 37.461, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/33/2013.\r\n\r\nJURANDIR LOPES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 36.983, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/166/2013.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS BANDEIRA, Subtenente PM, RG 46.423, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0074/44/2013.\r\n\r\nMARIO SILVA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 38.559, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/000055/2013.\r\n\r\nMILTON RAMOS DE AZEVEDO, Subtenente PM, RG 46.099, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/21/2013.\r\n\r\nOSCAR DA COSTA, Subtenente PM, RG 51.159, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/095/18/2013.\r\n\r\nREINALDO INÁCIO ANDRADE, Subtenente PM, RG 42.866, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1980/2577/2012.\r\n\r\nRENATO FIGUEIREDO DA SILVA, Subtenente PM, RG 46.307, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/25/2013.\r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES AUGUSTO, Subtenente PM, RG 48.282, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0024/26/2013.\r\n\r\nSIDNEY FATUDO FLORENÇO, Subtenente PM, RG 50.428, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/26/2013.\r\n\r\nSIDNEY PEREIRA SPERDUTO, Subtenente PM, RG 42.935, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/183/2013.\r\n\r\nVAGNER JOSÉ ALVES DA SILVA, Subtenente PM, RG 40.132, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/210/2013. \r\n\r\nId: 1553292"
                    ],
                    "1553293": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.09.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE COSTA BLANCO, Cabo PM, RG 59.924, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.06.1996, com mais de 13 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/165/2013.\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREIA, 3º Sargento PM, RG 52.057, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com 24 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/134/2013.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BRUM DE SABENÇA, 2º Sargento PM, RG 42.567, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 29 anos de serviço. Proc. nº E-09/0045/34/2013.\r\n\r\nPAULO CESAR GENÁSIO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 46.521, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0069/90/2013.\r\n\r\nROBERTO MARTINS DE SOUZA JUNIOR, Cabo PM, RG 61.095, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1997, com mais de 12 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/144/2013.\r\n\r\nWAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA, Cabo PM, RG 83.908, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.10.2006, com mais de 06 anos de serviço. Proc. nº E-09/0041/9/2013.\r\n\r\nId: 1553293"
                    ],
                    "1553294": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.09.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Não Remunerada Ex-Offício, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nHUGO DA CRUZ BATISTA VIZEU, 3º Sargento PM, RG 72.154, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.02.2001, com 16 anos, 02 meses e 20 dias. Proc. nº E-09/125/15/2013.\r\n\r\nLEANDRO PIRES DOS SANTOS, Cabo PM, RG 72.939, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.2001, com 15 anos, 07 meses e 01 dia. Proc. nº E-09/0063/33/2013.\r\n\r\nLEONARDO RAMOS LIMA, Soldado PM, RG 84.709, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com 03 anos, 06 meses e 18 dias. Proc. nº E-09/0090/132/2013.\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS, Cabo PM, RG 81.497, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.05.2005, com 07 anos, 07 meses e 04 dias. Proc. nº E-09/0022/5/2013.\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA, Cabo PM, RG 78.762, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.06.2002, com 16 anos, 01 mês e 24 dias. Proc. nº E-09/0040/2531/2012.\r\n\r\nVALTERLAN FRANÇA VIANA, 3º Sargento PM, RG 57.087, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com 23 anos, 02 meses e 29 dias. Proc. nº E-09/971/2535/2012. \r\n\r\nId: 1553294"
                    ],
                    "1553296": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.09.2013\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, RICARDO CARDOSO BATISTA, 2º Sargento PM, RG 69.282, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.05.2000, com mais de 16 anos de serviço a contar de 22.01.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/061/22/2013\r\n\r\nId: 1553296"
                    ],
                    "1553295": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nATO DE 12 DE OUTUBRO DE 1990 - JOÃO GOMES DA SILVA, 2º Sargento PM RG 1/03.632 - FICA CONCEDIDO o benefício a que faz jus, em conformidade com as Leis nºs 279/79 e 443/81, a contar de 17.08.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-25/0030/530/1990. \r\n\r\nId: 1553295"
                    ],
                    "1553754": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/067/12/2013 - TEN CEL PM RG 46.726 LUIZ CARLOS LEAL GOMES - a partir de 01/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/35/2013 - MAJ PM RG 39.435 MARCOS ROCHA MENAGET - a partir de 13/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/34/2013 - SUBTEN PM RG 40.149 SERGIO ACCIOLI DE SOUZA MAGALHÃES - a partir de 09/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/41/2013 - SUBTEN PM RG 40.372 GILBERTO BRAGA DA SILVA - a partir de 31/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/37/2013 - SUBTEN PM RG 40.781 JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE VASCONCELLOS - a partir de 14/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/39/2013 - SUBTEN PM RG 42.230 WILTON MENICKE DA SILVA LAGE - a partir de 24/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/58/2013 - SUBTEN PM RG 44.309 REGINALDO COSTA - a partir de 27/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/64/2013 - SUBTEN PM RG 44.809 EDILSON DE LIMA VIEIRA - a partir de 03/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/35/2013 - SUBTEN PM RG 47.158 EDSON RODRIGUES DA SILVA - a partir de 22/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/70/2013 - SUBTEN PM RG 48.972 MARCELO MONTEIRO CHIGANER - a partir de 25/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/124/2013 - 1º SGT PM RG 36.851 JOÃO CARLOS MENEZES DE JESUS - a partir de 12/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/40/2013 - 1º SGT PM RG 39.618 JOÃO JOSÉ RIBEIRO NERY - a partir de 25/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/34/2013 - 1º SGT PM RG 41.015 ANTONIO CARLOS FERNANDES DANTAS - a partir de 15/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/63/2013 - 1º SGT PM RG 41.939 NATAN CRUZ DA SILVA - a partir de 07/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/128/2013 - 1º SGT PM RG 44.282 IVALDO DE SENA PASSAU - a partir de 17/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/37/2013 - 1º SGT PM RG 45.095 JOÃO MARCOS FIGUEIRA DE MELLO - a partir de 11/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/112/23/2013 - 1º SGT PM RG 46.971 MARIO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO - a partir de 01/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/135/2013 - 1º SGT PM RG 47.404 RICARDO DOS SANTOS SILVA - a partir de 06/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/62/2013 - 1º SGT PM RG 47.662 ANTENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO - a partir de 18/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/74/2013 - 1º SGT PM RG 48.687 MARCO ANTONIO PIMENTEL SANTOS - a partir de 30/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/443/7/2013 - 1º SGT PM RG 49.718 ALOISIO PEREIRA - a partir de 17/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/43/2013 - 1º SGT PM RG 50.833 JOÃO CARLOS MELO DA SILVA - a partir de 17/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/29/2013 - 1º SGT PM RG 51.207 GILBERTO DE CARVALHO CRUZ - a partir de 03/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/120/2013 - 1º SGT PM RG 51.278 NISLEI GALTER DE SOUZA - a partir de 02/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/47/2013 - 1º SGT PM RG 51.487 ROBSON BARBOZA PEÇANHA - a partir de 01/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/28/2013 - 1º SGT PM RG 51.645 JOÃO CARLOS GOMES - a partir de 15/05/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 21/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/89/2013 - SUBTEN PM RG 40.316 GILBERTO PINTO DA SILVA AUGUSTO - a partir de 24/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/339/2013 - SUBTEN PM RG 46.805 PAULO JOAQUIM CAMPOS - a partir de 06/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/100/2013 - SUBTEN PM RG 48.010 WILSON JOSÉ PROENÇA - a partir de 01/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/39/2013 - 1º SGT PM RG 41.085 JULIO CÉSAR SERADIM BATISTA - a partir de 07/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/36/2013 - 1º SGT PM RG 54.258 GUALTER LUIS DA SILVEIRA JARDIM - a partir de 18/07/2013. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 22/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/69/2013 - SUBTEN PM RG 39.200 GILBERTO LOPES GUIMARÃES - a partir de 23/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/51/2013 - SUBTEN PM RG 40.716 EDUARDO OTÁVIO DOS SANTOS - a partir de 13/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/68/2013 - 1º SGT PM RG 42.952 PAULO CESAR DE SOUZA - a partir de 23/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/38/2013 - 1º SGT PM RG 43.667 LUCIOMAR CORREA BERTO - a partir de 08/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/76/2013 - 1º SGT PM RG 49.387 ROGÉRIO CARMÔNIA DOS SANTOS - a partir de 01/08/2013. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 23/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/96/2013 - CAP PM RG 41.803 JORGE GOULART DE SOUZA - a partir de 08/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/101/2013 - 2º TEN PM RG 41.556 LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS - a partir de 18/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/68/2013 - SUBTEN PM RG 35.821 MAX RICARDO DO NASCIMENTO - a partir de 19/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/78/2013 - SUBTEN PM RG 46.135 FERNANDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR - a partir de 12/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/64/2013 - SUBTEN PM RG 47.538 RICARDO GUEDES DE ASSIS - a partir de 24/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/230/2013 - 1º SGT PM RG 37.175 RAMIRO FERREIRA DA SILVA - a partir de 14/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/056/038/2013 - 1º SGT PM RG 41.403 DEUSDENIL DRUMOND MENEZES - a partir de 16/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/102/2013 - 1º SGT PM RG 42.850 MARCOS DO NASCIMENTO - a partir de 19/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/42/2013 - 1º SGT PM RG 44.358 PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO - a partir de 06/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/117/2013 - 1º SGT PM RG 46.483 FLÁBIO AGUIAR FERREIRA - a partir de 09/08/2013. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/66/2013 - CEL PM RG 43.601 WALDYR SOARES FILHO - a partir de 22/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/131/2013 - SUBTEN PM RG 48.934 IDEILSON SILVA DE SOUZA - a partir de 23/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/103/2013 - 1º SGT PM RG 43.233 CELSO MELICIO DE OLIVEIRA - a partir de 19/08/2013. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/109/2013 - SUBTEN PM RG 35.444 IGNÁCIO PESSOA DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e na informação prestada pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 23/08/2013.\r\n\r\nId: 1553754"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1553655": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/006.213/2012, que apura as circunstâncias da prisão em face do servidor REGINALDO DE SOUZA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19910347, ocorrida no dia 21/08/2013, após ocorrência lavrada em seu desfavor, na 34ª Delegacia Policial.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/006.214/2012, que apura as circunstâncias da prisão, por força de Mandado de Prisão, do servidor CARLOS ROBERTO GUARINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19773722, ocorrida no dia 21/08/2013, após ocorrência lavrada em seu desfavor, na 34ª Delegacia Policial.\r\n\r\nId: 1553655"
                    ],
                    "1553657": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.614/2013 - INDEFIRO O REQUERIDO por DENIS RAMOS DE AGUIAR, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica contida às fls. 13/16. \r\n\r\nId: 1553657"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1553095": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 714 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nREVOGA RESOLUÇÃO SES Nº 535, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 278, de 20 de março de 2013 do Ministério da Saúde, que concede a autorização para estabelecimento de saúde Associação Lar São Francisco de Assis na Previdência de Deus, a realizar a retirada e transplantes de rim e fígado, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica revogada a Resolução SES nº 535, de 18 de fevereiro de 2013, que autoriza temporariamente a realização do Serviço de Transplantes de Órgãos no estabelecimento de saúde Associação Lar São Francisco de Assis na Previdência de Deus.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1553095"
                    ],
                    "1553492": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 715 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no HOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA, CNPJ: 06.294.654/0001-51, situado na Avenida Tenente José Eduardo, nº 200 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, que constatou que o estabelecimento apresenta condição técnico operacional adequada para o funcionamento da UTI Neonatal/Pediátrica, e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 1199, de 10/07/2013, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no HOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA, CNPJ: 06.294.654/0001-51, situado na Avenida Tenente José Eduardo, nº 200 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição da UTI Neonatal/Pediátrica do HOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA, CNPJ: 06.294.654/0001-51, situado na Avenida Tenente José Eduardo, nº 200 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1553492"
                    ],
                    "1553493": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 716 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, do estabelecimento HOSPITAL ESCOLA LUIS GIOSSEFI JANUZZI, CNPJ: 32.354.011/0001-66, situado na Rua Tabelião Sebastião Dantas Moreira, s/nº - Centro - Valença - RJ, que constatou que não possui estrutura física e condições técnico-operacionais adequadas para o funcionamento da Central de Material Esterilizado, contrariando a RDC nº 50/2002 e RDC nº 15/2012 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXXI do Artigo 10 da Lei Federal nº 6437/77, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 01982, de 12/07/2013, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando a Central de Material Esterilizado do estabelecimento HOSPITAL ESCOLA LUIS GIOSSEFI JANUZZI, CNPJ: 32.354.011/0001-66, situado na Rua Tabelião Sebastião Dantas Moreira, s/nº - Centro - Valença - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição da Central de Material Esterilizado do estabelecimento HOSPITAL ESCOLA LUIS GIOSSEFI JANUZZI, CNPJ: 32.354.011/0001-66, situado na Rua Tabelião Sebastião Dantas Moreira, s/nº - Centro - Valença - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1553493"
                    ],
                    "1553494": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 717 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DA ATIVIDADE DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Reisnspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção realizada no Laboratório de Análises Clínicas do estabelecimento FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MARICA - HOSPITAL CONDE MODESTO LEAL - LABORATÓRIO DE DST/AIDS, CNPJ: 36.487.759/0001-98, situado na Rua Domício da Gama, nº 433, parte - Centro - Maricá - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA, não possui Responsável Técnico legalmente habilitado, não cumprindo com as Boas Práticas de Laboratório Clínico, contrariando os arts. 141 e 142 do Decreto Estadual nº 1754, de 14/03/1978; Resolução RDC nº 302, de 13/10/2005 e Portaria SES/CVS/RJ nº 743, de 28/06/2006, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II e III do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 01523, de 17/07/2013, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o Laboratório de Análises Clínicas do estabelecimento FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MARICA - HOSPITAL CONDE MODESTO LEAL - LABORATÓRIO DE DST/AIDS, CNPJ: 36.487.759/0001-98, situado na Rua Domício da Gama, nº 433, parte - Centro - Maricá - RJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do Laboratório de Análises Clínicas do estabelecimento FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MARICA - HOSPITAL CONDE MODESTO LEAL- LABORATÓRIO DE DST/AIDS, CNPJ: 36.487.759/0001-98, situado na Rua Domício da Gama, nº 433, parte - Centro - Maricá - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1553494"
                    ],
                    "1553491": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 718 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 842/2009, publicada no Diário Oficial de 28/09/2009, que designou os servidores para acompanhar a utilização dos recursos repassados ao incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí, substituindo a servidora Tatiana de Matos Bozza, matr. nº 949.796-7, pelo servidor Celso Porto Figueira Filho, Id. Funcional nº 50088157, na referida Comissão Fiscalizadora.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da comissão serão coordenados por Celso Porto Figueira Filho.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1553491"
                    ],
                    "1552667": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/483/2009 - AUTORIZO a despesa para aquisição, por importação, de equipamentos de ressonância magnética, visando atender ao Centro Estadual de Diagnostico por Imagem II em Niterói, mediante a realização do pregão Presencial 31/2009 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 124/2011, com vigência de 05/09/2012 ate 04/09/2013, em favor da IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 8.960.137,20 (oito milhões, novecentos e sessenta mil cento e trinta e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/722/2013\r\n\r\nVIVIAN MOREIRA GONZALES\r\n\r\nR$ 1.199,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.199,00 \r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor da servidora acima, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 1.199,00 (um mil cento e noventa e nove reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 26.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5584/2012 - AUTORIZO a anulação total das NADs nºs 201300449700102 e 2013NE03700, considerando o exposto pela empresa, a qual expõe que fica inviável praticar o antigo preço unitário no valor de R$ 669,30, em favor da ECOPLASTIK EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, no valor de R$ 4.015,80 (quatro mil quinze reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5584/2012 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação para aquisição de unidades de containers (tanque) reservatório de água, visando às necessidades de assessórios especiais para uso nas operações do Hospital de Campanha, em favor da ECOPLASTIK EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, no valor de R$ 4.015,80 (quatro mil quinze reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/044/027/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de AUXÍLIO funeral, cujo requerente Catarina de Fátima Carvalho Felix Pereira, CPF: 485.331.657-49, não é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que pagamento de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S.A, referente ao ex- servidor Joel Elias Felix Pereira, matrícula nº 32515-9, em favor de AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8877/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Município de Pinheiral - Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa, referente ao Programa de Apoio a Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8703/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Município de Mendes - Hospital Municipal Santa Maria, referente ao Programa de Apoio a Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8763/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Município de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite, referente ao Programa de Apoio a Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8826/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Município de Santo Antonio de Pádua - Hospital Municipal Hélio Montezano de Oliveira, referente ao Programa de Apoio a Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDAÇÃO JOSE KEZEN/HOSPITAL HÉLIO MONTEZANO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8860/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Município de São Jose do Rio Preto, referente ao Programa de Apoio a Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor da FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TEREZINHA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8828/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Município de Sapucaia - Pronto Socorro Municipal Sapucaia, referente ao Programa de Apoio a Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8857/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Município de Duas Barras - Hospital Municipal Santo Antonio, referente ao Programa de Apoio a Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8764/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Município de Comendador Levy Gasparian - CNS Fernanda Monteiro Marques, referente ao Programa de Apoio a Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1653/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de dreno tubular, visando atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 169/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 149-B/2012, com vigência de 23/10/2012 a 22/10/2013, em favor da CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1653/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Kit aspiração, visando atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 169/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 149-A/2012, com vigência de 23/10/2012 a 22/10/2013, em favor da BIOTEC PRODUTOS PLÁSTICOS E METÁLICOS LTDA EPP, no valor de R$ 88.740,00 (oitenta e oito mil setecentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1653/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de frasco coletor, visando atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 169/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 149-E/2012, com vigência de 23/10/2012 a 22/10/2013, em favor da MEDSOR COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1653/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de frasco para drenagem torácica de 2.000 ml, visando atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 169/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 149-G/2012, com vigência de 23/10/2012 a 22/10/2013, em favor da TRISIMA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS DE TRÊS RIOS LTDA, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6826/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Omalizumabe 150 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 69/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 108/2013, com vigência de 10/07/2013 a 09/07/2014, em favor da NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A (FILIAL), no valor de R$ 3.850.883,59 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4454/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de extensor para perfusão de 20 cm e 120 cm, visando atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 42/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 101/2013, com vigência de 26/06/2013 a 25/06/2014, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 18.660,00 (dezoito mil seiscentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2797/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de seringa hipodérmica, visando atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 239/2012, com preços inscritos na ata de Registro de Preços nº 176/2012, com vigência de 03/12/2012 ate 02/12/2014, em favor da SALDANHA RODRIGUES, no valor de R$ 105.463,00 (cento e cinco mil quatrocentos e sessenta e três reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2797/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de seringa hipodérmica, visando atender as necessidades da UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 239/2012, com preços inscritos na ata de Registro de Preços nº 176/2012, com vigência de 03/12/2012 ate 02/12/2014, em favor da SALDANHA RODRIGUES, no valor de R$ 2.767,00 (dois mil setecentos e sessenta e sete reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/2125/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de seguro obrigatório -DPVAT, referente a 02 (dois) veículos oficiais das Unidades da SES, placa JPO 6538 RENAVAM 850162939 e Placa JFO 6628 RENAVAM 850152194, possibilitando a baixa definitiva junto ao DETRAN, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 219,92 (duzentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/7165/2013 - AUTORIZO a despesa para incentivo financeiro para o município de Queimados, correspondente ao cofinanciamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme a Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/6799/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da aprovação da Deliberação CIB nº 2.232, de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do Sistema de Planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do Estado, com consonância com a Portaria MS/GM nº 1.964, de 23/07/2010, e de acordo com a distribuição por porte populacional, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO REAL, no valor de R$ 2.213,07 (dois mil duzentos e treze reais e sete centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/6807/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da aprovação da Deliberação CIB nº 2.232, de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do Sistema de Planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do Estado, com consonância com a Portaria MS/GM nº 1.964, de 23/07/2010, e de acordo com a distribuição por porte populacional, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, no valor de R$ 2.213,07 (dois mil duzentos e treze reais e sete centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/042/229/2013 - AUTORIZO a despesa para pagamento de AUXÍLIO funeral, considerando o que dispõe a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicado no D.O. de 29/05/2008, que delega competência aos Secretários de Estado para pratica dos atos que menciona o requerente do CPF: 030.779.257-96, referente a ex - servidora, Jairo Oliveira, matrícula nº 61173-1, em favor de ALESSANDRA OLIVEIRA FERNANDES, no valor de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/804/2013\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\nR$ 74,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 74,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor da servidora acima, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 74,00 (setenta e quatro reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6682/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD 1122 e 2013NE01199, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de locação não residencial, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 07 (sete) meses, a contar de 01/09/2012 a 31/03/2013, e o reajuste pelo IGP-M/FGV de 7,7280%, em conformidade com o calculo elaborado pela Assessoria de Contabilidade Analítica, para locação do imóvel localizado à Praça Pio X nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com o propósito de abrigar à Sede da Fundação Estatal de Saúde, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de julho e agosto de 2013, em favor da DOMENECH ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/C LTDA, no valor de R$ 117.743,82 (cento e dezessete mil setecentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. O Primeiro Termo Aditivo em questão tem valor total escriturado de R$ 706.462,95 (setecentos e seis mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8388/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Município de Arraial do Cabo - Hospital Geral de Arraial do Cabo, referente ao Programa de Apoio a Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8365/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Município de São Fidelis, referente ao Programa de Apoio a Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8840/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Município de Paraíba do Sul - Hospital Nossa Senhora da Piedade, referente ao Programa de Apoio a Sala de Estabilização - PASE, instituído pela Resolução SES nº 620, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIBA DO SUL, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/7163/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço na NAD nº 796 e 2013NE01950, referente ao Contrato de locação comercial n° 097/2011, que tem por finalidade a locação do imóvel comercial situado à Rua General Almério de Moura n° 320, São Cristóvão, nesta Cidade, com matrícula no RGI sob n° 0053655, com cobertura e área de 4.200 m², para abrigar o arquivo permanente, apoio ao setor de transportes e a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, pelo período de 60 (sessenta) meses, a contar de 03/01/2012 a 02/01/2017, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de julho e agosto de 2013, em favor de TAPIRAPE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 124.068,10 (cento e vinte e quatro mil sessenta e oito reais e dez centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/1993. O contrato em questão tem valor total escriturado de R$ 3.480.000,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil reais). \r\n\r\nPROC. Nº E-08/998/2012 - APROVO a despesa para aquisição de compressa neurocirúrgica, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 317/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 062-B/2013, com vigência de 11/04/2013 a 10/04/2014, em favor da MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI-EPP, no valor de R$ 15.585,00 (quinze mil quinhentos e oitenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/6798/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da aprovação da Deliberação CIB nº 2.232, de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do Sistema de Planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do Estado, com consonância com a Portaria MS/GM nº 1.964, de 23/07/2010, e de acordo com a distribuição por porte populacional, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA, no valor de R$ 2.213,07 (dois mil duzentos e treze reais e sete centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/740/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 245/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 042-A/2013, com vigência de 22/03/2013 até 21/03/2014, em favor da ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/740/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 245/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 042-B/2013, com vigência de 22/03/2013 até 21/03/2014, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 37.990,00 (trinte e sete mil novecentos e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/740/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 245/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 042-C/2013, com vigência de 22/03/2013 até 21/03/2014, em favor da GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 2.920,00 (dois mil novecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/740/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 245/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 042-E/2013, com vigência de 22/03/2013 até 21/03/2014, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/740/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 245/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 042-F/2013, com vigência de 22/03/2013 ate 21/03/2014, em favor da MAIOL INDÚSTRIA S.A, no valor de R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/740/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 245/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 042-G/2013, com vigência de 22/03/2013 ate 21/03/2014, em favor da TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/060/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de cateter de canulização umbilical 3,0 FR, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 171/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 155-A/2012, com vigência de 30/10/2012 ate 29/10/2013, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 912,80 (novecentos e doze reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/060/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de cateter de canulização umbilical 3,5 FR, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 171/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 155-B/2012, com vigência de 30/10/2012 ate 29/10/2013, em favor da CEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 4.389,00 (quatro mil trezentos e oitenta e nove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/4354/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de produto nutricional, visando atender os pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento e Demandas Judiciais, mediante a Dispensa de Licitação, em favor da FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9161/2011 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de gel para ultrassonografia, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 256/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 32/2013, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 4.842,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9060/2011 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de equipo gotas, equipo microgotas, com câmera graduada e equipo para transfusão sanguínea adulto, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 161/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 117/2013, com vigência de 30/07/2013 ate 29/07/2014, em favor da CREMER S.A, no valor de R$ 743.472,00 (setecentos e quarenta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9060/2011 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de equipo gotas, equipo microgotas, com câmera graduada e equipo para transfusão sanguínea adulto, visando atender as necessidades dos pacientes nas UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 161/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 117/2013,com vigência de 30/07/2013 ate 29/07/2014, em favor da CREMER S.A, no valor de R$ 82.608,00 (oitenta e dois mil seiscentos e oito reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/744/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de braçadeira aparelho pressão arterial adulto, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 332/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 90/2013, com vigência de 05/06/2013 ate 04/06/2014, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 10.278,50 (dez mil duzentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/744/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de pera para aparelho pressão, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 332/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 90/2013, com vigência de 05/06/2013 ate 04/06/2014, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 506,70 (quinhentos e seis reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3476/2012 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2012, que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/07/2013 a 02/07/2014 e a alteração do CNPJ da organização social de saúde responsável pelo contato, referente aos serviços de saúde das UPAs 24 horas - UPA Mesquita, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, sendo esta transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 01 e ao mês 02 (no valor de R$ 1.685,00 cada) , em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 3.370.000,01 (três milhões, trezentos e setenta mil reais e um centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1552667"
                    ],
                    "1553725": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 133/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (AGULHA DESCATÁVEL). Detentora do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 089/2013. Processo nº E-08/2623/2012. Data de Assinatura: 27/08/2013. Valor total: R$ 5.493.600,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1553725"
                    ],
                    "1553751": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2013 relacionadas na listagem do 14º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES n.º 645 de 21/06/2013.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 14º LOTE\r\n\r\nProcessos nºs E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n001/413/13\r\n\r\nCENTRO DE CIRURGIA DA MÃO BOTAFOGO\r\n\r\nREIMPLANTE DE MEMBROS\r\n\r\nDEZ/2012\r\n\r\n189.791,37\r\n\r\n001/74/13\r\n\r\nCENTRO DE CIRURGIA DA MÃO BOTAFOGO\r\n\r\nREIMPLANTE DE MEMBROS\r\n\r\nNOV/2012\r\n\r\n285.771,04\r\n\r\nId: 1553751"
                    ],
                    "1553759": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607525/2009 - LINDINEIDE PEREIRA LIMA\r\n\r\nONDE SE LÊ: Autorizo a licença sem vencimentos...\r\n\r\nLEIA-SE: Autorizo a prorrogação da licença sem vencimentos...\r\n\r\nId: 1553759"
                    ],
                    "1553489": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606403/2009 - DANIELLE DE AGUIAR FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.681-4, período-base de 01/09/2007 a 16/11/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/606087/2006 - DEBORA FERNANDES DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 863.221-8, período-base de 05/05/2008 a 10/05/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/601854/1989 - GETÚLIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 196.242-2, período-base de 29/07/2007 a 26/07/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/605129/2007 - JULIANA DE SOUZA RAMOS DAVID, Nutricionista, matr. nº 864.391-8, período-base de 13/11/2006 a 11/11/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/602988/2007 - JURACI MEYER DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.951-7, período-base de 21/01/2007 a 21/01/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600646/2005 - LUCIANA XAVIER FERREIRA MIGON, Enfermeiro, matr. nº 850.452-4, período-base de 10/12/2007 a 09/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602477/1993 - LUCIA IGNÁCIO, Agente de Saúde Pública, matr. nº 259.491-9, período-base de 05/05/2006 a 03/05/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4433/2013 - LUCIA SCARDINO EVANGELISTA DE LOUREIRO, Sanitarista, matr.nº 923.021-0, período-base de 12/07/2005 a 10/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606617/1993 - LUCY VIEIRA GARRIDO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.371-8, período-base de 16/05/2004 a 08/07/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/14492/1987 - LUIZ FERNANDO GONZAGA MONTEIRO, Médico, matr. nº 191.981-0, período-base de 26/02/2007 a 24/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600297/1998 - MARIA DO ROSARIO DE SOUZA AMANCIO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 298.682-6, períodos-base de 01/12/2007 a 28/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605794/2007 - MEIRE NOGUEIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.071-3, período-base de 09/03/2007 a 13/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602861/2007- NADIA DOS SANTOS CARDOSO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 862.551-9, período-base de 12/03/2006 a 09/04/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606959/1993 - NADJA ROCHA DE MENDONÇA DA SILVA, Médico, matr. nº 295.691-0, período-base de 01/05/2008 a 29/04/2013.\r\n\r\nCONCEDO 3 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1553489"
                    ],
                    "1553466": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606682/2010 - REGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA, Sanitarista, matr. nº 866.821-2 - AUTORIZO a retificação do período-base de Licença Especial de 04/07/2001 a 02/07/2006 para 01/02/2008 a 30/01/2013, referente ao Ato de 29/04/2011, publicado no D.O. de 10/05/2011.\r\n\r\nId: 1553466"
                    ],
                    "1553465": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606442/2007 - SEBASTIÃO CARDOSO LEITÃO, Técnico de Laboratório, matr. nº 863.122-8, período-base de 18/10/2006 a 16/10/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/604651/2007 - SILVIA LETÍCIA DA SILVA MACHADO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 864.122-7, período-base de 08/11/2006 a 06/11/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3904/2013 - SIMONE COUTINHO SABINO, Psicólogo, matr. nº 865.732-2, período-base de 14/02/2007 a 12/02/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/606222/2007 - RENATO GUILERA SEABRA, Enfermeiro, matr. nº 864.332-2, período-base de 19/01/2008 a 16/01/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/604232/1994 - ROSEANE DA SILVA GOMES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.331-3, período-base de 20/03/2005 a 18/03/2010.\r\n\r\nCONCEDO 3 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4437/2013 - ANA LUIZA DA ROCHA FRAGOSO MURTA, Médico, matr. nº 849.771-1, períodos-base de 29/07/1999 a 26/07/2004 e de 27/07/2004 a 25/07/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3131/2013 - GRAISI MUZI DE VARGAS, Enfermeiro, matr. nº 867.551-4, períodos-base de 15/07/2002 a 20/07/2007 e de 21/07/2007 a 18/07/2012.\r\n\r\nCONCEDO 6 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606561/1995 - PAULO ROBERTO DA SILVA PERES, Médico, matr. nº 288.142-3 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos-base de 13/05/1993 a 11/05/1998, 12/05/1998 a 10/05/2003, 11/05/2003 a 08/05/2008 e de 09/05/2008 e 07/05/2013.\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601648/1989 - JOÃO BATISTA DE ARAÚJO DE GONÇALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 160.423-0, períodos-base de 07/12/2007 a 04/12/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/600391/1994 - MARIA DA GRAÇA REIS CASTILHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.263-7, períodos-base de 28/09/2003 a 20/10/2008. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/20580/1988 - MARIA DE LOURDES SILVA PEREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 230.582-9, períodos-base de 22/03/2008 a 04/04/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/605339/2007 - MARIA DE NAZARETH DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.263-4, períodos-base de 12/10/2004 a 10/10/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603456/2006 - ROSEMERE BARBOSA DO NASCIMENTO, Enfermeiro, matr. nº 286.473-4, períodos-base de 11/06/2006 a 09/06/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600050/1997 - SOREN CASEMIR LEMCHE, Médico, matr. nº 295.593-8, períodos-base de 30/12/2004 a 28/12/2009.\r\n\r\nCONCEDO 3 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1566/2013 - SERGIO GUEDES DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 803.232-8 - CONCEDO 9 (nove) meses de licença especial, períodos-base de 25/08/1993 a 23/09/1998, 24/08/1998 a 22/08/2003 e de 23/08/2003 a 20/08/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3753/2013 - RONALDO RIBEIRO VIANNA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 802.433-3- CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos-base de 01/10/1988 a 29/09/1993, 30/09/1993 a 28/09/1998, 29/09/1998 a 27/09/2003 e de 28/09/2003 a 25/09/2008.\r\n\r\nId: 1553465"
                    ],
                    "1553469": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2391 DE 27 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A PROPOSTA DE LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO RECURSO DESTINADO ÁS OBRAS DE REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/SP/SMS/SP nº 197/2013, e \r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprova as Propostas nºs 02911953000137/2011-02, 02911953000137/2011-05 e 02911953000137/2011-06 referente a liberação da segunda parcela do recurso financeiro destinados às obras de reforma das Unidades Básicas de Saúde do Município de Sapucaia.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1553469"
                    ],
                    "1553470": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2392 DE 27 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UBS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PMCG/SMS/CG nº 838/2013, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova a Proposta nº 11384874000110019, referente a ordem de início de serviço apresentado pelo Município de Campos dos Goytacazes para a liberação de 2ª parcela de incentivo, referente a construção de UBS, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1553470"
                    ],
                    "1553471": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2393 DE 27 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/CG/SMS/CG/667/2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova a Proposta nº 11384874000111026, referente a Ordem de Início de Serviço para liberação da 2ª parcela de incentivo, para construção de Academia da Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com validade a contar no dia 18 de julho de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1553471"
                    ],
                    "1553472": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2394 DE 27 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O CUSTEIO PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO DA REDE DE CUIDADOS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/SAS/SAB/GSB nº 31/13, e \r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de agosto de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova a pactuação entre as Secretarias Municipais de Saúde pela responsabilidade do custo referente à diária e transporte dos profissionais - alunos para o Curso de Capacitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Os insumos necessários para o atendimento ficarão a cargo do município de residência do paciente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1553472"
                    ],
                    "1553473": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2315 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/CG/SMS/CG/667/2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nºs 11384874000112010, 11384874000112008, 11384874000112011, e 11384874000112009 para liberação da segunda parcela de incentivo destinada à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Campos dos Goytacazes, em conformidade com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08 de agosto de 2013\r\n\r\nId: 1553473"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1553659": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 15.08.2013\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 29.09.2011, a servidora SONIA MARIA GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/106.781-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, da Constituição Federal de 1988 e na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/221.852/2011.\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nAPOSENTA o servidor SERGIO DA SILVA, Técnico em Radiologia, classe A, matr. 08/105.303-5, do Quadro I, tendo por base legal a Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c a Emenda Constitucional nº 70/2012. Proc. nº E-08/221.533/2012.\r\n\r\nDE 29.08.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 31.07.2013, o servidor ALBERTO MOREIRA, Técnico em Radiologia, classe A, matr. 08/108.361-0, do Quadro I, com base no inciso I, do art. 54, do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/004/838/2013.\r\n\r\nId: 1553659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553660": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nATO DE 15.08.2008 - AILTON DE SOUZA, matr. 08/103.717-8 - Fica retificado, com validade de 29.08.2012, a base legal da aposentadoria publicada no D.O. de 29.08.2008, de acordo com a Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c a Emenda Constitucional nº 70/2012. onde se lê: art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, leia-se: Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c a Emenda Constitucional nº 70/2012. Proc. nº E-08/220.193/2008.\r\n\r\nDE 15.08.2013\r\n\r\nATO DE 21.06.2001 - JOCYREMA PACHECO DE SOUZA, matr.08/104.200-8 - Fica alterado, com validade de 29.03.2012, o amparo legal da aposentadoria, de acordo com a Emenda Constitucional nº 70/2012. Onde se lê: art. 214, inciso III e art. 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479/79 e art. 89, inciso I, da Constituição Estadual, c/c o art. 40, inciso I, § § 1º, 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 20/98. Leia-se: nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, c/c o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Proc. nº E-01/603.684/2000.\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nATO DE 27.08.2013 - SERGIO DA SILVA, matr.08/105.303-5 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/221.533/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/221.533/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/1999. Proc. nº E-08/221.533/2012.\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nATO DE 24.01.1990 - LOURDES SILVA DO NASCIMENTO RODRIGUES, matr. 08/106.707-6 - Tendo em vista o que consta, fica alterado o nome da servidora em referência para LOURDES SILVA DO NASCIMENTO. Proc. nº E-08/004/880/2013.\r\n\r\nId: 1553660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553661": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220.193/2008 - AILTON DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.717-8 - AUTORIZO a refixação de proventos mensais de inatividade a partir de 29.03.2012, de acordo com a Emenda Constitucional nº 70/2012 e a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 15.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/603.684/2000 - JOCYREMA PACHECO DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.260-8 - AUTORIZO a refixação de proventos mensais de inatividade a partir de 29.03.2012, de acordo com a Emenda Constitucional nº 70/2012 e a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.852/2011 - SONIA MARIA GONÇALVES, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/106.781-7 - AUTORIZO a refixação de proventos mensais de inatividade, de acordo com a Emenda Constitucional nº 41/20063, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.533/2012 - SERGIO DA SILVA, Técnico em Radiologia, classe A, matr. 08/105.303-5 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 09.10.2012, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 1553661. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1553736": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/752/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2013\r\n\r\nOBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA ENDOSCOPIA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/09/2013, às 10h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 17/09/2013, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/141/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2013\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TANQUES DE COMBUSTÍVEIS REBOCÁVEIS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/09/2013, às 13h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 17/09/2013, às 14h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1553736"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1553781": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 05/2013. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2013. PARTES: Empresa THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO (DOADOR) e o Governador do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (DONATÁRIO). OBJETO: Doação de 384 (trezentos e oitenta e quatro) laptops, de propriedade do DOADOR, cujo interesse é contribuir para o desenvolvimento educacional dos alunos do COLÉGIO ESTADUAL ERICH WALTER HEINE. PROC. Nº E-03/7.941/2010.\r\n\r\nId: 1553781"
                        ],
                        "1553789": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 70/2013. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de DUAS BARRAS. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Duas Barras, no 5º e 9º ano de escolaridade do Ensino Fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877/2013. PROC. Nº E-03/001/7353/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 71/2013. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de MAGÉ. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Magé, no 5º e 9º ano de escolaridade do Ensino Fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877/2013. PROC. Nº E-03/001/7267/2013.\r\n\r\nId: 1553789"
                        ],
                        "1553732": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Garcia Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mayhara Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana Costermani do Sacramento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lohaina Figueira da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joana Pinheiro Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vanessa Magalhães Salomé\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno de Oliveira Vieira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sérgio William Fonte de Lima\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana Linhares de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Janice Souza de Oliveira Filha\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marlon Gonçalves Vianna\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Isabel Amara de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Yuri Ornellas Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Robson Ribeiro de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Raquel Carlos Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo Ferreira dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dayane Sionéia Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jessyca Cristina dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego da Fonseca Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gleice Garcia dos Santos Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Julianne Oliveira Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lillian Gabriella da Silva\r\n\r\n02-Rayana de Siqueira Jacob\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Alice Sarmento Jarcem\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caique de Araujo Guimarães\r\n\r\n02-Rafael de Araujo Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Gomes Pessoa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Silva Martins\r\n\r\n02-Joyce Bonfim Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eliza de Souza Bastos Gonçalves\r\n\r\n02-Hilda Maria Vidal Coelho\r\n\r\n03-Vitor Ferreira Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Danrley Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Ellen de Góis Rainha\r\n\r\n03-Nathalia Gabriele da Costa de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ariana Lima Celestino\r\n\r\n02-Cristina Rodrigues de Sousa\r\n\r\n03-Luiz Felipe dos Santos de Andrade\r\n\r\n04-Luiza Maia Barbosa\r\n\r\n05-Nathália Pereira de Sant'Ana\r\n\r\n06-Stéfanie Schmitz Soares\r\n\r\n07-Tamara da Costa Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jeane Goulart dos Reis\r\n\r\n02-Marcia Vital Silva\r\n\r\n03-Maria Claudia Borges Ferreira\r\n\r\n04-Naiara moura da Silva e Silva\r\n\r\n05-Patricia Teixeira Dias\r\n\r\n06-Raphael Fabiano Andrade Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adirana Vilela de Souza\r\n\r\n02-Aline Costa Ramos\r\n\r\n03-Andrelaine Tomaz de Farias\r\n\r\n04-Dalva José da Veiga\r\n\r\n05-Luciene Teixeira Leonardo Santos\r\n\r\n06-Magna Lucia Lima Silva\r\n\r\n07-Martha Angealosy\r\n\r\n08-Raquel Fontes de Souza\r\n\r\n09-Vanderleia Paiva Cardozo\r\n\r\n10-Vania Maria Pacheco dos Santos\r\n\r\n11-Ulisses Moreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego de Souza Gama Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: EP - PCL - III 04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alzimery Lima Barreto\r\n\r\nTURMA: EP - PCL - III 05 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sandra Cristina da Silva Val\r\n\r\nTURMA: EP - PCL - III 04 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristina de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: EP - PCL - III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel de Souza Ferreira \r\n\r\nTURMA: EP - PCL - III 05 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Márcia Cristina Queiroz Botelho\r\n\r\nTURMA: EP - PCL - III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elaine Bragança Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: EP - PCL - III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Celia de Menezes Rodrigues\r\n\r\n02-Glaucia da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: EP - PCL - III 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rosane de Andrade Monteiro\r\n\r\n02-Suelen Franco Oliveira\r\n\r\n03-Thaísa Pereira Duarte\r\n\r\nTURMA: EP - PCL - III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Marques Freitas\r\n\r\n02-Camila Manhães Freitas\r\n\r\n03-Hilda Lucia Ramos Alves\r\n\r\nTURMA: EP - PCL - III 04 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria de Fátima da Silva\r\n\r\nTURMA: EP - PCL - III 05 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Denise Penco das Chagas\r\n\r\nTURMA: EP - PCL - III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jucileide de Oliveira Machado\r\n\r\nTURMA: EP - PCL - III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline da Silva Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Lohanne Lima Luz\r\n\r\n03-Mônica Bezerra de Souza Felix\r\n\r\n04-Suelen de Souza Couto Santos\r\n\r\nTURMA: EP - PCL - III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Barbosa Alves de Souza\r\n\r\n02-Beatriz da Silva Chaves\r\n\r\n03-Daiana de Souza Lannes Abreu\r\n\r\n04-Elaine da Silva\r\n\r\n05-Luana da Silva Rios\r\n\r\n06-Márcia Helena Aleluia Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Tailane da Silva Santos Nogueira\r\n\r\nTURMA: EP - PCL - III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Glauce de Almeida Silva Amaral da Costa\r\n\r\n02-Ingrid Marques Borges Teixeira\r\n\r\n03-Irene Francisca da Silva Rosario\r\n\r\n04-Marinalva Gonzaga de Oliveira Domingos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edgard Soares dos Santos\r\n\r\n02-Helena dos Santos Araujo\r\n\r\n03-Jeferson Felix Tenorio Cavalcanti\r\n\r\n04-Lucas Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Luiz Claudio da Silva\r\n\r\n06-Maria Lucilene dos Santos\r\n\r\n07-Maria Marta Alves Rufino\r\n\r\n08-Matheus da Silva Lourenço\r\n\r\n09-Nilda Alves Ferreira\r\n\r\n10-Sérgio dos Santos Oliveira\r\n\r\n11-Wilson Costa dos Reis\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adeilton Santos Costa\r\n\r\n02-Aristóclia Nascimento Agapito da Silva\r\n\r\n03-Edmundo Cassemiro de Loiola\r\n\r\n04-Leopoldino José dos Santos\r\n\r\n05-Lorena Realessa Lima Coqueiro\r\n\r\n06-Maria Bandeira de Oliveira Silva\r\n\r\n07-Maria da Glória Batista de Assis\r\n\r\n08-Waldeir Carlos da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Santos de Souza\r\n\r\n02-Ana Maria Gomes da Costa\r\n\r\n03-Aparecida Luiz da Silva\r\n\r\n04-Lucia Helena Ferreira Barros\r\n\r\n05-Marilene Silva Bastos\r\n\r\n06-Waldemar Alexandre dos Santos Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Michele Cristina Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexssander Diniz Valente Ferreira\r\n\r\n02-Andressa da Silva dos Santos\r\n\r\n03-Andressa Drumond da Silva\r\n\r\n04-Anielly Samira Barbosa dos Santos\r\n\r\n05-Beatriz Galdino Calvet\r\n\r\n06-Brenda da Silva Mariano\r\n\r\n07-Bruno Keverson Pinto dos Santos\r\n\r\n08-Ester Simões Borzani\r\n\r\n09-Felipe Moisés Braz dos Santos\r\n\r\n10-Gracielle da Silva Lopes\r\n\r\n11-Hélio da Silva Alves Júnior\r\n\r\n12-Leandro Alexandre da Silva\r\n\r\n13-Lorrane Pereira Dias\r\n\r\n14-Lucas Terenço Torres\r\n\r\n15-Luciane Gomides Vieira Lourenço\r\n\r\n16-Michelle Santos de Oliveira\r\n\r\n17-Queila Ybia Santos da Silva\r\n\r\n18-Raquel de Moura Oliveira\r\n\r\n19-Thaiane Simão Sousa\r\n\r\n20-Wendel Pereira Marins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcelle Baggio de Lima Silva\r\n\r\n02-Rodolfo Nogueira da Silva e Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Patricia de Freitas Mariano\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiane dos Santos de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Jeferson Andrade de Pontes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Roberto de Carvalho Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Priscila Martins Souza de Menezes\r\n\r\n02-Willian Gelli Castanheira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES, Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Gomes\r\n\r\n02-Aline Nascimento França\r\n\r\n03-Ana Cristina Alves Bernardo\r\n\r\n04-Carlos Augusto Lennon\r\n\r\n05-Caroline Tavares da Costa\r\n\r\n06-Claudia Cristina Silva de Souza França\r\n\r\n07-Daniela Silva Lourenço\r\n\r\n08-Débora de Oliveira Octaviano\r\n\r\n09-Edson França de Oliveira\r\n\r\n10-Fernando de Souza Silveira\r\n\r\n11-Jonathan Assis da Silva\r\n\r\n12-Silvia de Morais Fontoura\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Bento da Silva\r\n\r\n02-Cleiton Gomes de Oliveira\r\n\r\n03-Crislaine da Silva Barbosa\r\n\r\n04-David Nunes da Silva\r\n\r\n05-Diogo Barbosa Pereira\r\n\r\n06-Fabiana Lima Lourenço\r\n\r\n07-Jeferson de Oliveira Barbosa\r\n\r\n08-João Paulo Santos Reis\r\n\r\n09-Lucas Luiz da Silva\r\n\r\n10-Maria Carla do Carmo Costa\r\n\r\n11-Pâmela Beatriz Freitas Santana\r\n\r\n12-Rosangela de Paula Bilhero\r\n\r\n13-Rodrigo Bento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Ramos Gomes\r\n\r\n02-Emily Mendes de França\r\n\r\n03-Jaciara de Castro Montezano\r\n\r\n04-Kaique Vitor Silva\r\n\r\n05-Karina Alves Nadio da Silva\r\n\r\n06-Leticia da Silva Loli\r\n\r\n07-Marzzo Vinicios Gomes de Oliveira\r\n\r\n08-Naira Rosa Ladislau\r\n\r\n09-Robert da Silva \r\n\r\n10-Viviane Esteves de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Janaina de Almeida Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Silva Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Yago Henrique de Carvalho Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Altamir Alves da Silva\r\n\r\n03-Barbara Cristina Ribeiro Pedroso\r\n\r\n04-Carlos José Ribeiro\r\n\r\n05-Cíntia Costa da Silva\r\n\r\n06-Elias do Nascimento Santiago\r\n\r\n07-Fernando Henrique dos Santos\r\n\r\n08-Ítalo Tavares Moura de Brito\r\n\r\n09-Leandro Luiz Souza de Siqueira\r\n\r\n10-Leandro Machado Inacio\r\n\r\n11-Lêda Cristina Gouveia da Costa\r\n\r\n12-Patrícia Serpa Machado\r\n\r\n13-Thaisa Lima de Jesus\r\n\r\n14-Taiane Oliveira Xisto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Rafaela de Souza Gomes\r\n\r\n02-Cleiton Rodrigues Sabino dos Santos\r\n\r\n03-Franciane Ferreira de Faria\r\n\r\n04-Luan Jacintho Silverio\r\n\r\n05-Nayara Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\n06-Sara Cristina Parente Alves\r\n\r\n07-Trayce Nascimento Siqueira\r\n\r\n08-Vânia Rodrigues Abrante\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ruyane de Sousa Rios\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ingrid Santos di Fazio\r\n\r\n02-Vanessa Oliveira Bento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Karoline de Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Berenice Cleide Luiz da Silva\r\n\r\n03-Bruno Souza da Costa\r\n\r\n04-Charles Xavier Vitorino\r\n\r\n05-Jorge Lucas da Silva Xavier\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 320 - ERCÍLIA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 320 - ERCÍLIA ANTONIA DA SILVA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Ana Carolina Vieira Alves\r\n\r\n03-André Cruz de Moraes\r\n\r\n04-Demerson Leite França\r\n\r\n05-Diego José Fonseca dos Santos\r\n\r\n06-Elisangela Silva do Nascimento\r\n\r\n07-Felipe Martins Prego\r\n\r\n08-Felipe Sousa de Oliveira\r\n\r\n09-Gilvan Junio de Sales Leocádio\r\n\r\n10-Gabriela da Silva de Carvalho\r\n\r\n11-Jennyfer Cimas Alves\r\n\r\n12-Kamilla Stellete da Costa\r\n\r\n13-Karyna Costa da Silva\r\n\r\n14-Kathaleen Souza Neves\r\n\r\n15-Larissa Francisco dos Santos\r\n\r\n16-Larissa Mendes de Lima\r\n\r\n17-Lucas Gonçalves de Aquino\r\n\r\n18-Natália Tavares de Lima\r\n\r\n19-Natasha Moraes de Almeida\r\n\r\n20-Otaviano Carlos da Silva Junior\r\n\r\n21-Raquel Soares de Souza\r\n\r\n22-Rayara Cristiane da Silva Fernandes\r\n\r\n23-Rebeca dos Santos Silverio\r\n\r\n24-Richard Carvalho de Menezes\r\n\r\n25-Roger Barros dos Santos\r\n\r\n26-Thainara Silva de Almeida\r\n\r\n27-Thays de Oliveira Rocha\r\n\r\n28-Thays Passos Guimarães\r\n\r\n29-Uilliam Sobrinho Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 320 - ERCÍLIA ANTONIA DA SILVA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonardo Freitas Ferreira\r\n\r\n02-Silvia Ramos da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Barbara do Nascimento Spaca Rodella\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Emmanuel Luiz Victorio Otavio Matias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Évelin dos Santos Parreiras\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gustavo de Oliveira Dias\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renato Martinez Valongo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ian Barbosa de Sarges\r\n\r\n02-Shayne dos Santos Ribeiro Junior\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Hanny Christiny de Medeiros Paiva\r\n\r\n02-Thiago Carvalho Pedro Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Ferreira Borges\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luan Lima de Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tayron Purificação Rocha\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renesson Silva de Alencar\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Cristina da Rocha Arruda\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elias Pacheco Valim\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gilson da Silva França Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Luis Claudio Silva Abreu\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 129 - JOSÉ MARIA NANCI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Luis Cláudio Andrade Maximiano\r\n\r\nLeia-se: 01-Luiz Claudio Andrade Maximiano\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 29-Luciana do Nascimento Alves\r\n\r\nLeia-se: 29-Luciana do Nascimento Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIA MARCIA GONÇALVES PANARO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIA MARCIA GONÇALVES PANARO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Danillo Santos da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 08-Maria Claudia Sousa Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 08-Maria Cláudia Sousa Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 3ª SÉRIE B - ANO: 1979\r\n\r\n01-Rosa Maria Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Fidelina de Fatima Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO / GESTÃO\r\n\r\nTURMA: III A / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 08-Valéria Goulart Serra Abreu\r\n\r\nLeia-se: 08-Valeria Goulart Serra Abreu\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TENENTE GENERAL NAPION\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TENENTE GENERAL NAPION, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Janaina Alves Elias dos Santos\r\n\r\n02-Joyce Cristina Pontos Lima\r\n\r\n03-Robério de Sousa Cunha\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 01.08.2013.\r\n\r\nCEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Santos de Melo\r\n\r\n02-Luis Augusto Barreto da Rocha\r\n\r\n03-Marinalva Pereira\r\n\r\n04-Rebeca Mitsuko Yamashita\r\n\r\n05-Thatiane Ferreira Pereira\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Diogo Frazão Abraham\r\n\r\n02-Lucimar de Souza\r\n\r\n03-Mayedo de Souza Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Márcio Gleick Aguiar Rodrigues\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Henrique Fernandes de Freitas\r\n\r\n02-Jose Vieira da Silva\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana do Carmo Ribeiro Pavão\r\n\r\n02-Alexander Fernandes Praxedes\r\n\r\n03-Alexandre Marques de Azevedo\r\n\r\n04-Aline Silva Batista\r\n\r\n05-Aliniele Batista dos Santos\r\n\r\n06-Amanda Soares de Jesus\r\n\r\n07-Amarilio Carlos da Silva\r\n\r\n08-Anilton Silva Junior\r\n\r\n09-Bruno Cesar Rodrigues dos Santos\r\n\r\n10-Camila Silva Barbosa\r\n\r\n11-Charlayne Peixoto do Amaral\r\n\r\n12-Cleber de Oliveira Freire\r\n\r\n13-David Lopes Sant'ana\r\n\r\n14-Douglas de Moraes Porto Neves\r\n\r\n15-Eliana de Sales\r\n\r\n16-Elida Borges Lopes\r\n\r\n17-Emerson Matheus dos Santos Batista\r\n\r\n18-Jéssica Mendes Farias\r\n\r\n19-Jonathan Wilian Cezario Martins\r\n\r\n20-Laís Helena Terra Alves Bezerra\r\n\r\n21-Laleska Almeida Lemos\r\n\r\n22-Luiz Renato Almeida de Souza\r\n\r\n23-Luisa Ribeiro Ramos\r\n\r\n24-Marcela Andreza Oliveira da Silva\r\n\r\n25-Marcos Vinicius Pellegrini dos Santos\r\n\r\n26-Marlon Dias Mendes\r\n\r\n27-Mídian Maia de Faria\r\n\r\n28-Nilce Silva dos Santos\r\n\r\n29-Raphael Guedes de Sequeira Pinaud\r\n\r\n30-Renan Portela Oberlaender\r\n\r\n31-Rita de Cassia de Morais Silva\r\n\r\n32-Samuel Mizereth Faltz\r\n\r\n33-Thaísa Rodrigues de Assis\r\n\r\n34-Washington Luiz de Menezes\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Adão Moura de Araujo\r\n\r\n02-João Araújo da Silva\r\n\r\n03-João Pedro Pietrobon Mafra Souza\r\n\r\n04-Marcos Vinicios de Andrade Barroso\r\n\r\n05-Michele de Medeiros Ribeiro\r\n\r\n06-Rita de Cássia Benha Ruela Souza\r\n\r\n07-Zelita de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Eduardo Espinelli Falcão Wanderlei\r\n\r\nLeia-se: 02-Eduardo Spinelli Falcão Wanderley\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. SYLVIO BASTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. SYLVIO BASTOS TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renata Mendonça da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Guimarães dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcela Moreira Carlini Escocard Nunes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Laura Moreira Luz\r\n\r\n02-Andyson Nunes Portela Pessanha\r\n\r\n03-Isabelly Nunes Pessanha Pinheiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cassiana Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ariana Maria de Souza Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernando Cleber dos Santos Moura \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Augusto da Silva Carvalho\r\n\r\n02-Marta Alves José\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMSTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cecilia Nunes Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Johny Portes da Silva\r\n\r\n02-Vitor Hugo Vieira dos Santos Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thatyana Monteiro Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo Ribeiro Barreto\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan Burla Bastos\r\n\r\n02-Fânio Salve Menezes Júnior\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMSTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mayanne Campos Alves Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Gomes Machado\r\n\r\n02-Denize da Silva Alves\r\n\r\n03-Edina Terezinha Braga da Silva\r\n\r\n04-Gustavo Paixão Barbosa Araujo\r\n\r\n05-Jessyca da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Jhonathan Siqueira Bastos\r\n\r\n07-Jociara Manhães Viana\r\n\r\n08-Josilene Martins Caetano\r\n\r\n09-Luan Marcos dos Santos Melo\r\n\r\n10-Marcos Fernando Americo de Souza\r\n\r\n11-Mychael de Lima Schuartz\r\n\r\n12-Raphael Ferreira Lima\r\n\r\n13-Rogério da Silva\r\n\r\n14-Taisa Carvalho de Moraes Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. SYLVIO BASTOS TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE-ANO: 2006\r\n\r\n01-Sabrina Barreto Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE-ANO: 2008\r\n\r\n01-Elaine de Matos Sá Viana\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE-ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 06-Débora Valadares de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 06-Debora Valadares de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE-ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Monique Maciel Pessanha\r\n\r\nLeia-se: 01-Monique Maciel Pessanha Arêas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTINA GOULART\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTINA GOULART, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Andressa Kelly Costa Presidio\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro Gabriel da Silva Mello\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thainá Souza Lima\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anastácia Maria Gondim Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTINA GOULART, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniela Mendes Lemos\r\n\r\nTURMA: PAEM I III 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Diego dos Santos\r\n\r\n02-Alaf dos Reis Alves\r\n\r\n03-Alessandro e Silva da Costa Júnior\r\n\r\n04-Anderson Silva da Costa\r\n\r\n05-André Vitor de Castro\r\n\r\n06-Bianca Junilia dos Santos Carvalho\r\n\r\n07-Cíntia Cristina da Silva de Matos\r\n\r\n08-Érick de Andrade Silva\r\n\r\n09-Fernando Estevam de Assis\r\n\r\n10-Hugo Leonardo da Costa Nobre\r\n\r\n11-Joaquim Pedro da Silva Lannes\r\n\r\n12-Mirian Alves de Oliveira\r\n\r\n13-Tainá da Silva Santos\r\n\r\n14-Wesley Johni Soares Silva\r\n\r\n15-Wilson Souza de Oliveira Júnior\r\n\r\nTURMA: PAEM I III 02 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Carlos Alessandro Vieira Moreira\r\n\r\n02-Daiane de Moura Silva\r\n\r\n03-Diogo Wellington Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Igraine Adelina Gomes dos Santos\r\n\r\n05-Joni Bento Fenelão\r\n\r\n06-Karen Espencer dos Santos\r\n\r\n07-Leonardo Amilton da Silva\r\n\r\n08-Luiz Felipe Mariano Bastos\r\n\r\n09-Raphaela Neves da Rocha\r\n\r\n10-Rayane Costa Quadra da Silva\r\n\r\n11-Rayssa Costa Quadra da Silva\r\n\r\n12-Shirlene de Moura Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTINA GOULART, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sandro Barrêto Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Maurício dos Santos Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Natália Ramos de Oliveira Fernandes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 11-Isadora Carneira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 11-Isadora Carneiro da Silva\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03-Erick Cleptor da Silva Souza\r\n\r\nLeia-se: 03-Erick Cleptor da Silva Souza Menezes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERNARDO DE VASCONCELOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERNARDO DE VASCONCELOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o 2° Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 1990\r\n\r\n01-Humberto Batista de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERNARDO DE VASCONCELOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marlucia Pinto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristine dos Santos Fernandes\r\n\r\n02-Roberto Hildo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Sant'Anna dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02-Carina Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Evanilde dos Santos\r\n\r\n04-Fabio Fernando Marinho Duarte\r\n\r\n05-Givaldo dos Santos Gonçalves\r\n\r\n06-Josué Souza\r\n\r\n07-Kamila Silva Souza\r\n\r\n08-Katia Cristina Francisco Leite\r\n\r\n09-Leonardo da Silva Souza\r\n\r\n10-Liliane Teixeira de Azevedo\r\n\r\n11-Otomedes Garcia Henriques\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dayana Simão da Costa\r\n\r\n02-Marcely da Silva Dias\r\n\r\n03-Nilda Luíza Gonzaga\r\n\r\n04-Raphael Oliveira de Azevedo\r\n\r\n05-Rômulo Anisio Silva Correa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Lopes de Paula\r\n\r\n02-Aline Alves de Lima\r\n\r\n03-Carla Shirley de Almeida\r\n\r\n04-Carlos Alberto dos Santos Benedito\r\n\r\n05-Cleiton Santos Rodrigues\r\n\r\n06-Diego Rodrigo Tavares Ferreira dos Santos\r\n\r\n07-Edy Carlos Simão Ferreira Manhãs\r\n\r\n08-Eliane Maria de Faria Souza\r\n\r\n09-Érica Cordeiro de Carvalho\r\n\r\n10-Érica Rosa Neves\r\n\r\n11-Fabiano Antonio de Oliveira\r\n\r\n12-Heid Vane Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n13-Helen Lourenço de Alcantara\r\n\r\n14-Janete Neves\r\n\r\n15-Josefa da Silva Machado\r\n\r\n16-Josileide de Oliveira Santos\r\n\r\n17-Luiz Henrique de Carvalho do Nascimento\r\n\r\n18-Maria Aparecida do Carmo\r\n\r\n19-Maria José Pereira\r\n\r\n20-Michel Silva de Souza\r\n\r\n21-Pamela Paula de Miranda\r\n\r\n22-Renato Felipe Barros da Silva\r\n\r\n23-Renilda Maria Barros da Silva\r\n\r\n24-Rita de Cassia Lira\r\n\r\n25-Rosani Vieira da Silva Candido\r\n\r\n26-Rosileine dos Santos Silva\r\n\r\n27-Thainá Resende Maia\r\n\r\n28-Vanessa Regina Costa Braga\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Souza Lemos\r\n\r\n02-Alessandra Belisario Patrocínio\r\n\r\n03-Aline dos Santos Teofilo\r\n\r\n04-Anderson de Sousa Lopes\r\n\r\n05-Bruna Vieira Coelho\r\n\r\n06-Clesio Magalhães Gomes\r\n\r\n07-Cristiane de Souza Santos Lopes\r\n\r\n08-Denis de Carvalho de Almeida Pereira\r\n\r\n09-Doralice Pereira do Nascimento Prado\r\n\r\n10-Guilherme Vieira de Souza\r\n\r\n11-Juliana Leite Ferreira\r\n\r\n12-Luciana Carvalho dos Santos Ramos\r\n\r\n13-Luciana Ecesaria da Silva\r\n\r\n14-Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\n15-Maria da Penha Araujo\r\n\r\n16-Maritiza Paula Cerqueira de Souza\r\n\r\n17-Raphael Oliveira de Azevedo\r\n\r\n18-Regilaine Teixeira Vieira\r\n\r\n19-Rhuan da Silva Ferreira\r\n\r\n20-Rita de Cassia Souza da Silva\r\n\r\n21-Rosangela da Silva Camargo\r\n\r\n22-Sandra Souza Pereira da Silva\r\n\r\n23-Selma Freire da Silva\r\n\r\n24-Thainara Amaral de Oliveira\r\n\r\n25-Thiago dos Santos Souza\r\n\r\n26-Waldemir Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernando da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thayná Soares da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.07.1995\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1994\r\n\r\nOnde se lê: 12-Gisele Alessandra dos Santos Cerqueira\r\n\r\nLeia-se: 12-Gisele Alessandra dos Santos de Cerqueira\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 21-Kelly Thomé dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 21-Kelly Thomé da Silva\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 06-Andréia Carolina da Conceição dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 06-Andrea Carolina da Conceição dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - Ano: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 25-Shirlane Freitas dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 25-Shirlane Freitas dos Santos Trindade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alana Monteiro Lima\r\n\r\n02-Amanda Silva de Araujo\r\n\r\n03-Anatalia Neves Correia\r\n\r\n04-Andressa de Oliveira Contino\r\n\r\n05-Beatriz Braga Lino\r\n\r\n06-Beatriz Oliveira de Souza\r\n\r\n07-Camilla Campos de Carvalho\r\n\r\n08-Daianny Soares da Conceição\r\n\r\n09-Dayane Garnier de Macêdo da Silva\r\n\r\n10-Eurico Alcibiades Boechat\r\n\r\n11-Florenssa Oliveira e Souza\r\n\r\n12-Gabriele Passareli de Sousa Campos\r\n\r\n13-Jean de Lima Barbosa\r\n\r\n14-Jenife Werdan Pereira\r\n\r\n15-Johnny Macruz Galdino da Silva\r\n\r\n16-Juliana Martins Gomes\r\n\r\n17-Mayri Cussate da Cruz\r\n\r\n18-Myrella Christini Fernandes Vale\r\n\r\n19-Nohan da Silva Santos\r\n\r\n20-Rebeca Pereira Siqueira\r\n\r\n21-Roberto Viana de Souza Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline da Silva Colli\r\n\r\n02-Brenda Pereira Licurgo\r\n\r\n03-Bruna Diniz dos Santos\r\n\r\n04-Bruna Pereira de Souza\r\n\r\n05-Camila Quirino Domingues\r\n\r\n06-Carolina Martins de Oliveira\r\n\r\n07-Djangrini Keicyane dos Santos Plácido\r\n\r\n08-Ellen Pereira da Silva Soares\r\n\r\n09-Evelyn Fernandes Dias\r\n\r\n10-Gustavo Dias da Silva\r\n\r\n11-Jakson Junior Pereira das Chagas\r\n\r\n12-Jennifer Oliveira dos Santos\r\n\r\n13-Jéssica da Silveira Souza\r\n\r\n14-Juliana Cristina Rodrigues\r\n\r\n15-Kássia Cristina Louzada da Silva\r\n\r\n16-Leticia Gomes Zampilis\r\n\r\n17-Maysa dos Santos Rodrigues\r\n\r\n18-Melissa Nogueira Goulart\r\n\r\n19-Raphaela Rodrigues dos Santos\r\n\r\n20-Soeny Santos de Oliveira\r\n\r\n21-Sylvianne Correa Raposo\r\n\r\n22-Thais Heckert Machado\r\n\r\n23-Vanessa Lopes Santos\r\n\r\n24-William Ribeiro Lopes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno da Silva Doarte\r\n\r\n02-Carlos Nogueira Benvindo\r\n\r\n03-Carlos Vinícius Queiroz de Jesus\r\n\r\n04-Deivisson dos Reis Vitor\r\n\r\n05-Fabio Torres Soares\r\n\r\n06-Flávia Alcantara Araújo\r\n\r\n07-Francimar Barbosa do Nascimento\r\n\r\n08-Ingrid dos Santos Coelho\r\n\r\n09-Jefferson Lino Ventura\r\n\r\n10-Jéssica Pereira de Souza\r\n\r\n11-João Leno Peres Alarcon\r\n\r\n12-Layo Soares Verdan Farias\r\n\r\n13-Marcus Vinicius do Espirito Santo\r\n\r\n14-Matheus Melchiades Silva\r\n\r\n15-Michael Souza Cardoso\r\n\r\n16-Monique Oliveira dos Santos\r\n\r\n17-Nathalia Ferreira de Souza\r\n\r\n18-Paula Yasmim Castro Vieira\r\n\r\n19-Priscila Gonçalo da Silva\r\n\r\n20-Rafael dos Reis Rezende\r\n\r\n21-Suely de Sousa Nunes\r\n\r\n22-Tamires de Lima Dutra\r\n\r\n23-Thiago Lima Pessoa\r\n\r\n24-Thiago Medeiros da Silva\r\n\r\n25-Ticyane de Souza Rodrigues\r\n\r\n26-Vanessa Adriane de Oliveira Carvalho\r\n\r\n27-William Assumpção Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Rodrigues Costa\r\n\r\n02-Douglas de Lima Gabrieli\r\n\r\n03-Fabiana Pivanti Santos\r\n\r\n04-Heloisa Quaresma da Silva\r\n\r\n05-João Marcos Oliveira do Couto\r\n\r\n06-Kaique José Gregorio dos Santos\r\n\r\n07-Leonardo Fernandes da Silva\r\n\r\n08-Lidia do Nascimento Silva\r\n\r\n09-Luciano da Silva Santos\r\n\r\n10-Maiara Macedo de Araújo\r\n\r\n11-Mailson Ribeiro Defanti\r\n\r\n12-Marcos da Silva Pontes\r\n\r\n13-Rafaele dos Reis Alves\r\n\r\n14-Sunamita Cardoso de Lucena\r\n\r\n15-Tais Cardoso Lima\r\n\r\n16-Thamiris Moraes Rodrigues\r\n\r\n17-Thiego Vinícius Araújo Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angélica da Silva Santos\r\n\r\n02-Barbará da Silva Pontes\r\n\r\n03-Carla Barcelos de Marins\r\n\r\n04-Delia da Silva Borges Sanches\r\n\r\n05-Dionese Ferreira Costa\r\n\r\n06-Edilaine Karine Meireles da Silva\r\n\r\n07-Eliziel Lopes da Silva\r\n\r\n08-Felipe Carvalho Benedito de Macena\r\n\r\n09-Fernanda Cristina Maria de Jesus Souza\r\n\r\n10-Fernando Nascimento Silva\r\n\r\n11-Gabriela Pacheco de Paula\r\n\r\n12-Josefa do Nascimento Azerêdo\r\n\r\n13-Kelly Roberta Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n14-Laís Mayara Silva Calado\r\n\r\n15-Leonardo Silva Lelis\r\n\r\n16-Marcello Borges de Carvalho\r\n\r\n17-Marcos Guilherme Oliveira Ferreira\r\n\r\n18-Marlei Quaresma da Silva\r\n\r\n19-Nícholas dos Santos de Freitas\r\n\r\n20-Patrick Araujo Mirre\r\n\r\n21-Rafael Aguierre Miranda de Aguiar\r\n\r\n22-Rosangela da Silveira Rodrigues de Souza\r\n\r\n23-Samára Cristina de Lima Maria\r\n\r\n24-Thais Lima da Costa\r\n\r\n25-Thiago Lucian Rodrigues dos Santos\r\n\r\n26-Viviane da Silva Dias\r\n\r\n27-Wesley Freitas Aredes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luís Felipe Silva Agostini\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Pereira Machado\r\n\r\n02-Mylena Detoni Lemos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcio Ferreira Praia Vieira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2002\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 21-Marcos Vinicios Tavares Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 21-Marcos Venicios Tavares Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 05-Daianna Belmiro Viana\r\n\r\nLeia-se: 05-Daianna Belmiro Vianna\r\n\r\nId: 1553732"
                        ],
                        "1553749": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, (Contratante) e o Contratado “BIANCA NOVAIS LISBÔA”.\r\n\r\nOBJETO: TERMO DE DISTRATO DE CONTRATATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, na área e na função de Psicólogo, para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária, conforme Resolução Casa Civil nº 81, de 22/02/2008, publicado no DOERJ de 25/02/2008, página 05, no termo da Cláusula Décima Terceira, item 13.1, inciso III do contrato celebrado entre as partes, prorrogado por mais 12 (doze) meses, conforme Portaria DEGASE nº 79, de 04/12/2009, publicado no DOERJ de 07/12/2009, páginas 18 e 19, com alteração do Decreto nº 40.856/2010, pelo Decreto nº 42.731/2010, conforme publicação no DOERJ de 06/12/2010, novamente prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, conforme Portaria DEGASE nº 103, de 08/12/2010, publicado no DOERJ de 09/12/2010. \r\n\r\nPRAZO: de 25 de fevereiro de 2008 a 27 de dezembro de 2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.800, 00 (mil e oitocentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, Inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, bem como, a Lei Estadual n° 4.599/2005, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/54/2013. \r\n\r\nDATA DO DISTRATO: 27/12/2012.\r\n\r\nId: 1553749"
                        ],
                        "1553626": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/605/2013 - P.E Nº 014/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais de Higiene Pessoal.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até 17h do dia 16/09/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14h do dia 17/09/2013.\r\n\r\nDATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17 de setembro de 2013 às 14h01min.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1259/2013 - P.E Nº 027/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Colchões.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até 17h do dia 16/09/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11h do dia 17/09/2013.\r\n\r\nDATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17 de setembro de 2013 às 11h01min.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692. \r\n\r\nId: 1553626"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1553284": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio 001/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Fundação Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra, com interveniência da Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, mantenedora da Universidade Católica de Petrópolis, com interveniência da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ como Interveniente.\r\n\r\nPRAZO: agosto/2013 a setembro / 2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2013.\r\n\r\nId: 1553284"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1553204": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE CIRURGIA PEDIÁTRICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de 03 (três) vagas, contida no MM-02/UDACIPE/2013, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2301/2010.\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\n6º\r\n\r\nDÉBORAH NUNES CHAGAS\r\n\r\n7º\r\n\r\nDARLI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8º\r\n\r\nCARLOS ADRIANO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nId: 1553204. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1553309": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/09/2013, às 10h, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe, para contratação de empresa especializada para o fornecimento de gases medicinais e aluguel de unidades geradoras de ar comprimido, vácuo medicinal e locação de sistema completo de monitor de óxido nítrico para atender às necessidades Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 2.604.980,60. Processo HUPE nº 3239/2012. \r\n\r\nId: 1553309. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1553594": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nVESTIBULAR ESTADUAL 2013 - EXAME DE DISCURSIVO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA torna público que, em decorrência de vagas não preenchidas na 5ª reclassificação do Vestibular Estadual 2013, será divulgada a 6ª reclassificação, no dia 06/09/2013, para aproveitamento dessas vagas.\r\n\r\nOs procedimentos de matrícula serão realizados no dia 12/09/2013, das 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1553594. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1553513": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.274/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta cessão de uso o imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana situado na Rua Nair Alves de Lima, n°137, no Município de Bom Jesus de Itabapoana - RJ, com área de terreno de 5.256,20m², que destinar-se-á exclusivamente para implantação de unidades da rede FAETEC. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) anos contados do dia da assinatura deste termo e enquanto perdurarem as suas finalidades.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei Orgânica de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 152/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7009/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ESCRIMAR ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 153/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6979/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e K&L INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 154/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7030/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MARINE SYSTEMS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1553513. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1553511": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA as licitações, abaixo relacionadas:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 055/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/005/3010/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais de Consumo e Permanente para curso de Desenho (estojo normografo, esquadro desenho, gabarito desenho, transferidor, prancheta desenho, régua paralela, etc.) para atender as necessidades das Unidades CVT Mesquita e ETE João Luiz do Nascimento da Rede FAETEC. \r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 18/09/2013, às 14:00h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 18/09/2013, às 15:00h\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 057/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/005/1507/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais (máquina de solda, maçarico a gás, estufa industrial, etc.) para o curso de Solda da ETE Helber Vignoli Muniz da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 19/09/2013, às 14h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 19/09/2013, às 15h\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 058/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/005/5508/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais de Consumo (cabo de rede, fusível NH, miguelão, tomada elétrica blindada, fio elétrico, etc.) para manutenção preventiva e corretiva das Unidades da Rede Faetec.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 19/09/2013, às 10:00h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 19/09/2013, às 11:00h\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 061/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/005/1362/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Consumo - Equipamento de Segurança-EPI (luva, bota segurança, máscara, etc.) para Divisão de Serviços Gerais da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 20/09/2013, às 14h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 20/09/2013, às 15h\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1553511. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1553354": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/09/2012\r\n\r\nPAGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO ROCINHA\r\n\r\nONDE SE LÊ: Quadra 56 ... Ivanilda Leandro da Silva ...\r\n\r\nLEIA-SE: Quadra 56 ... Ivanilza Leandro da Silva ...\r\n\r\nId: 1553354. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1553694": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 06/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Niterói, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Niterói, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso a gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/718/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/08/2013. \r\n\r\nId: 1553694"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1553371": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 009/2013. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioT e HBS Vigilância e Segurança Ltda. ASSINADO: 01/09/2013. OBJETO: Prestação de serviços de segurança, vigilância armada e eletrônica, através de CFTV, dos prédios administrativos da RIOTRILHOS, bem como áreas remanescentes da construção das linhas 1 e 2 do Metrô, com posto de ronda motorizada e comunicação. VALOR: R$ 1.788.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e oito mil reais). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0231/2013. NATUREZA DA DESPESA: 33.903.923. PROGRAMA DE TRABALHO: 3173.26.122.0002.2016. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/002/20/2013.\r\n\r\nId: 1553371. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1553739": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CO SEA Nº 04/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna pública a licitação na modalidade Concorrência Nacional CO SEA Nº 04/2013 referente à “MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA BACIA DO RIO RAINHA - PROGRAMA SENA LIMPA (LEBLON) - RJ”. Processo nº E-07/001/166/2013.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 09 de outubro de 2013, às 11:00 horas, na Secretaria de Estado do Ambiente, situada na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nRessaltamos que o Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, no site da Secretaria de Estado do Ambiente (www.ambiente.rj.gov.br) e na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, mediante a entrega de um CD-R virgem, 700 Mb, 80Min. \r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, na sede da Secretaria de Estado do Ambiente, ou ainda através do Tel.: 2334-5910 da CPL/SEA - Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nId: 1553739"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1553423": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 61/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para o Centro de Primatologia - CPRJ. DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2013. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de 23/08/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior a data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 224.894,90 (duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. PROCESSO Nº E- 07/002.10079/2013.\r\n\r\nId: 1553423. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1553303": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio N° 02/2013. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS e a Sociedade Eco-Atlântica. OBJETO: Cooperação dos partícipes na elaboração, desenvolvimento e implementação de um modelo de gestão de grandes projetos de restauração florestal no Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 1.825(um mil oitocentos e vinte e cinco) dias a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até igual período, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/508.623/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos renováveis - IBAMA, com a interveniência da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - SEA. OBJETO: Estabelecer cooperação técnica entre partícipes visando à realização de ações conjuntas destinadas à gestão compartilhada dos recursos faunísticos. VIGÊNCIA: 36(trinta e seis) meses a partir da data de sua publicação no diário Oficial do estado do Rio de Janeiro. DATA ASSINATURA: 29 de Agosto de 2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/506.272/2012. \r\n\r\nId: 1553303. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1553286": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato n° 08/2012 de prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Maxwal Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do Contrato de prestação de serviços de locação de 300 (trezentos) equipamentos de informática (microcomputadores tipo 1) com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos, para atendimento dos Órgãos da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nPRAZO: Início em 17/08/2013 até 16/08/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 442.800,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme Termo Aditivo n° 02 ao Contrato n° 08/2012, que será regido pela Lei Federal n° 8.666/1993 e pela Lei Estadual n° 287/79, com fundamento no Processo n° E-22/880/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/880/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/08/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/08/2013.\r\n\r\nId: 1553286"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1553459": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada, tornando sem efeito a publicação referente a mesma licitação, publicada no Diário Oficial de 03/09/2013:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/556/2013 - P.E. Nº 023/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Espirais e Capa de Encadernação, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 35.001,34 (trinta e cinco mil um real e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 01\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/09/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/09/2013, às 15:29 horas.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 17/09/2013, às 15:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1553459"
                        ],
                        "1553272": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1030/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n7º Festival CineMúsica - Conservatória 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural CineMúsica\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.783.411/0001-30\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1553272"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1553399": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/023/2013. PARTES: FUNARJ e Cesar Augusto da Silva Junior. OBJETO: Prestação de serviço para compor comissão julgadora visando a avaliação e seleção dos projetos culturais para ocupação dos Teatros Armando Gonzaga, Arthur Azevedo e Glaucio Gill, unidades administrativas desta Fundação. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2013. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua assinatura. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), sendo R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a favor do Contratado e R$ 700,00 (setecentos reais), para atender 20% (vinte por cento) da contribuição patronal do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/690/2013,\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.08.2013.\r\n\r\nId: 1553399. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1553037": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/102/2013. PARTES: FUNARJ e José Carlos Freitas Damasceno. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “As Viúvas”. DATA DA ASSINATURA: 09.08.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/636/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/103/2013. PARTES: FUNARJ e Antônio de Pádua Silva Andrade. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Encontros Impossíveis”. DATA DA ASSINATURA: 09.08.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/638/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.08.2013.\r\n\r\nId: 1553037. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1554093": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE - DATA: 02.09.2013 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: RODRIGO JOSÉ ALVES GONÇALVES, LUIZ RICARDO VASCONCELLOS DO AMARAL, FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, MARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA, DANIEL JOSY MONTEIRO ANDRADE e BEATRIZ RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE. - OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais - PRAZO: 2 (dois) anos - FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3.132, de 18.04.2012 e nº 3.413, de 30.08.2013.\r\n\r\nId: 1554093"
                        ],
                        "1553796": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nInstrumento: Termo Aditivo nº 01/2013.\r\n\r\nPartes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNPERJ e o MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ.\r\n\r\nObjeto: Alteração da Cláusula Quinta - Do Prazo e Vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.09.2013.\r\n\r\nPrazo: 01/10/2012 a 01/01/2014.\r\n\r\nProcesso Nº E-14/160/2012.\r\n\r\nId: 1553796"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1553029": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.000.723/2012 - MAXIMILIANO MARTINS PINHEIRO, mat. n° 928.664-2, período de 28/03/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 470,40.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/536/2013 - VERA LUCIA DE SOUZA MENEZES, mat. n° 234.412-5, período de 16/01/2009 a 31/05/2012, no valor de R$ 8.339,85.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/373/2013 - SONIA MARIA PIMENTA, mat. n° 188.675-3, período de 29/11/2008 a 31/05/2012, no valor de R$ 11.383,51.\r\n\r\nPROC. N° E-03/3.676/2012 - ANA MARIA GUSTAVO DAS CHAGAS, mat. n° 160.733-2, período de 23/11/2008 a 19/01/2011, no valor de R$ 5.120,34.\r\n\r\nPROC. N° E-03/812.246/2012 - MÔNICA DINIZ GOMES, mat. n° 234.482-8, período de 24/06/2008 a 27/02/2012, no valor de R$ 9.691,78.\r\n\r\nPROC. N° E-03/8.260/2012 - SYLVIO DE ABREU JUNIOR, mat. n° 835.782-4, período de 01/06/2010 a 30/05/2011, no valor de R$ 2.540,01.\r\n\r\nPROC. N° E-03/021/583/2013 - JORGE MOREIRA DA COSTA JUNIOR, mat. n° 930.137-5, período de 01/02/2011 a 31/01/2012, no valor de R$ 2.368,57.\r\n\r\nPROC. N° E-03/813.194/2012 - GERTRUDES JULIO, mat. n° 250.742-4, período de 12/03/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 3.156,39.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/426/2013 - MIRIAN DOS ANJOS JOTTA DA SILVA, mat. n° 247.981-4, período de 08/10/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 3.981,14.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.502.248/2012 - JUREMAR CAMPAGNOLI MORAES, mat. n° 187.551-7, período de 28/03/2008 a 31/05/2012, no valor de R$ 9.356,09.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.502.506/2012 - MARIA CONCEIÇÃO DE FARIA RODRIGUES, mat. n° 1.513.915-7, período de 23/10/2007 a 31/05/2012, no valor de R$ 13.247,43.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/1239/2013 - VIVIANE PATRICIA FREITAS SANTOS DE SOUZA, mat. n° 966.484-8, período de 23/05/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 22,26.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.702.643/2012 - LEONICE ALVES DA SILVA, mat. n° 186.773-8, período de 18/10/2007 a 31/05/2012, no valor de R$ 11.289,75.\r\n\r\nPROC. N° E-03/021/135/2013 - MAURICIO GOMES MONTEIRO, mat. n° 916.019-3, período de 06/07/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 3.269,90.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/336/2013 - VALDECIR PINHEIRO DE SOUZA, mat. n° 518.384-3, período de 21/02/2008 a 20/05/2009, no valor de R$ 2.386,66.\r\n\r\nPROC. N° E-03/8.638/2012 - ROSEMARY PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA, mat. n° 5.015.726-2, período de 01/12/2011 a 31/03/2012, no valor de R$ 7.000,00.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.896/2012 - ELIZABETH BRANCO GUIMARÃES, mat. n° 250.910-7, período de 01/08/2012 a 22/10/2012, no valor de R$ 1.896,77.\r\n\r\nPROC. N° E-03/814.338/2012 - MARISA DE MOURA TEIXEIRA, mat. n° 5.527.907-9, dia 20/04/2012, no valor de R$ 12,72.\r\n\r\nPROC. N° E-01/317.558/2010 - CONCHETA DINIZ VALERIOTE, mat. n° 188.279-4, período de 01/04/2011 a 30/06/2011, no valor de R$ 1.097,27.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.502.731/2012 - ANA MARGARIDA MURIZINI CARVALHO, mat. n° 187.952-7, período de 31/03/2009 a 31/05/2012, no valor de R$ 9.275,92.\r\n\r\nPROC. N° E-03/2.668/2012 - LENI DA COSTA TELLES DA SILVA, mat. n° 503.117-4, período de 23/03/2007 a 25/01/2008, no valor de R$ 1.936,56.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/420/2013 - ELAINE FONSECA DA CUNHA BARRILHAS, mat. n° 1.206.785-6, período de 02/06/2009 a 31/05/2012, no valor de R$ 8.785,40.\r\n\r\nPROC. N° E-03/008/844/2013 - MARIA RUTH NAVARINE RODRIGUES, mat. n° 191.416-7, período de 05/11/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 789,35.\r\n\r\nPROC. N° E-03/2.310.829/2010 - MARGARETE DE OLIVEIRA AZEDIAS, mat. n° 237.275-3, período de 29/12/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 4.655,81.\r\n\r\nPROC. N° E-03/814.027/2012 - MARIA CRISTINA JOAQUIM LOPEZ PENA, mat. n° 187.060-9, período de 27/04/2009 a 31/05/2012, no valor de R$ 7.479,92.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.302.850/2012 - ELIZA MARIA PONTES RAMOS, mat. n° 254.095-3, período de 04/02/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 1.104,60.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/788/2013 - EDSON DE LIMA, mat. n° 198.955-7, período de 02/05/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 109,60.\r\n\r\nPROC. N° E-03/003/447/2013 - LOURDES MARIA DE MIRANDA, mat. n° 185.819-0, período de 08/03/2008 a 29/05/2009, no valor de R$ 2.747,80.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/206/2013 - CREUZA DA SILVA DINIZ, mat. n° 256.666-9, período de 03/03/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 597,28.\r\n\r\nPROC. N° E-03/8.610.069/2012 - AURIANE SOAREZ DE CASTRO, mat. n° 242.640-1, período de 03/05/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 5.440,01.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.403.420/2012 - IONE MARIA DE OLIVEIRA AZEDIAS SOUZA, mat. n° 251.489-1, período de 09/10/2011 a 16/05/2012, no valor de R$ 2.198,18.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/335/2013 - ALCIR MANOEL DE SOUZA, mat. n° 187.483-3, período de 21/02/2008 a 06/06/2008, no valor de R$ 453,42.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/872/2013 - SANDRA ESTHER BASTOS MARQUES, mat. n° 234.523-9, período de 16/11/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 5.757,63.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.402.454/2012 - ALTEMIR SILVA COSTA, mat. n° 5.006.407-0, período de 01/12/2001 a 31/05/2012, no valor de R$ 1.689,28.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.501.481/2012 - LAIS DIAS GONÇALVES, mat. n° 1.003.637-4, período de 06/07/2007 a 31/05/2012, no valor de R$ 13.856,91.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.402.090/2012 - ENEIDA VIEIRA FRÓES DE SOUZA, mat. n° 231.141-3, período de 15/01/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 7.163,23.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1553029"
                    ],
                    "1553641": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.611.515/2012 - ZIZÉLIA DA SILVA BORGES, mat. nº 971.665-5, período de 01/08/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 362,27.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.000.161/2012 - VANIA CRISTINA BARRETO FONSECA DA SILVA, mat. nº 921.812-4, período de 08/02/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 195,42.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9.715/2010 - MARLENE DE SOUZA SANTOS FREIRE, mat. nº 1.101.168-1, período de 20/07/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 5.239,50.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.763/2010 - MARIA JOSÉ LINDGREN ALVES, mat. nº 232.727-4, período de 20/05/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 5.659,50.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9.345/2010 - ODETE DA COSTA OLIVEIRA, mat. nº 125.488-7, período de 13/07/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 5.288,50.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/12.253/2010 - ANDRÉ LUÍS TORÍBIO DANTAS, mat. nº 832.200-0, período de 01/09/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 4.945,50.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.202.978/2012 - VERA LUCIA LAUREANO DA SILVA FARIA, mat. nº 276.015-5, período de 24/10/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.034,46.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.005.377/2009 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SOUSA, mat. nº 167.206-2, período de 24/11/2004 a 02/07/2009, no valor de R$ 10.407,58.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.003.609/2009 - LUZIA BORGES DA ROCHA, mat. nº 167.198-1, período de 28/07/2004 a 04/05/2007, no valor de R$ 8.445,24.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.200.862/2010 - JOSÉ ARTUR DE OLIVEIRA, mat. nº 182.006-7, período de 03/03/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 6.198,50.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/202.800/2012 - ANTONIO MADRUGA FILHO, mat. nº 914.211-9, período de 26/06/2006 a 28/06/2006, no valor de R$ 103,68.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/476/2013 - NILCÉA ANDRADE PEREIRA, mat. nº 1.208.722-7, período de 02/06/2009 a 31/05/2012, no valor de R$ 9.395,55.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/202.609/2012 - MARTA BALLESTEIRO PEREIRA TOMAZ, mat. nº 239.782-6, período de 08/05/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 6.712,55.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3.125/2012 - WÍRIA CHRISTIANE LIVOLIS DE ALCÂNTARA CABRAL, mat. nº 5.022.840-2, período de 10/04/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 301,35.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.404.591/2012 - EMERSON DA MOTA SAINT'CLAIR, mat. nº 941.652-0, período de 26/03/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 485,10.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9.952/2010 - ANNA CARLA DE SOUZA SANTOS ROSA, mat. nº 828.345-9, período de 23/07/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 5.218,50.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.403.541/2011 - DULCE CLÉA CORDEIRO ALVES, mat. nº 152.143-4, período de 03/10/2006 a 14/09/2011, no valor de R$ 16.054,33.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/545/2013 - LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA, mat. nº 245.756-2, período de 17/08/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.951,42.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.703.292/2012 - CECILIA ANTONIO JACINTO, mat. nº 5.023.735-3, período de 19/11/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.671,89.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/128.123/2011 - MARIA JOSÉ DE MORAES FONSECA, mat. nº 197.235-5, período de 11/12/2006 a 01/04/2011, no valor de R$ 11.864,84.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/750/2013 - CRISTINA MARIA TORRES DA LUZ LE GENTIL, mat. nº 255.933-4, período de 20/03/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 665,16.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.453/2011 - FLÁVIO RODRIGUES, mat. nº 139.652-2, período de 18/07/2006 a 31/12/2010, no valor de R$ 12.240,67.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/751/2013 - LADY LOPES FERREIRA, mat. nº 196.970-8, período de 02/04/2008 a 04/05/2012, no valor de R$ 12.532,82.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/559/2013 - STELA ROSA DA SILVA, mat. nº 236.299-4, período de 18/05/2009 a 31/05/2012, no valor de R$ 8.697,19.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/128.228/2012 - IZA SERIEGATI CURY, mat. nº 187.734-9, período de 24/02/2011 a 13/04/2012, no valor de R$ 3.075,47.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/814.488/2011 - FÁTIMA MARIA DE SOUZA, mat. nº 151.244-1, período de 30/11/2006 a 20/12/2007, no valor de R$ 2.521,60.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/91.290/2012 - JUREMA FERREIRA BOURGUIGNON MORAIS, mat. nº 835.580-2, período de 16/05/2011 a 15/05/2012, no valor de R$ 3.313,42.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/92.132/2012 - ROBERTO CESAR SOARES DA SILVA, mat. nº 835.830-1, período de 06/09/2010 a 05/09/2011, no valor de R$ 2.540,01.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/91.816/2012 - LILIAN SOUZA ALVES, mat. nº 817.580-4, período de 23/05/2011 a 22/05/2012, no valor de R$ 3.175,21.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.502.330/2012 - ADEIL ARAÚJO, mat. nº 118.955-4, período de 20/09/2007 a 01/10/2009, no valor de R$ 4.799,34.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1553641"
                    ],
                    "1553783": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2013 \r\n\r\nPROC. N° E-03/013/397/2013 - MARCILENE RESENDE DA ROSA CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 933.747-8, período base de 11/06/2007 a 24/08/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-03/1.100.672/95 - JOANA D'ARC DE CASTRO, Datilógrafo, mat. nº 270.394-0, período base de 17/07/2008 a 29/07/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.401.058/2010 - HEDVIGES INGEBORG KROKER CARIUS, Prof. Doc. I, mat. nº 891.231-3, período base de 28/07/2008 a 27/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.010.219/2000 - ALICE MARTINE SILVA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.573-9, período base de 07/03/2004 a 16/03/2009.\r\n\r\nPROC. N° E-03/2.010.097/97 - MARIA DO CARMO MOTTA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 281.784-9, período base de 10/03/2008 a 09/03/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-03/4.110.155/2003 - JOÃO FERNANDO SERGIO DA SILVA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.011.429-7, período base de 31/07/2008 a 30/07/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-03/1.100.296/97 - CLAUDIA LISBOA FERNANDES MILOSKI, Prof. Doc. II, mat. nº 255.621-5, período base de 12/03/2007 a 04/04/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1.141/2013 - CLAUDIA LISBOA FERNANDES MILOSKI, Prof. Doc. I, mat. nº 927.722-9, período base de 06/02/2006 a 14/03/2011.\r\n\r\nPROC. N° E-03/4.110.315/2003 - LIGIA DA SILVA ALVES, Agente Coord. de Turno, mat. nº 5.019.440-6, período base de 06/05/2008 a 05/05/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-03/3.620.077/98 - MARIA HILDA SENRRA DE MELO REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 255.823-7, período base de 23/07/2002 a 07/08/2007.\r\n\r\nPROC. N° E-03/1.100.719/95 - MIRIAN VALERIA LEITE, Merendeira, mat. nº 270.361-9, período base de 01/07//2007 a 09/08/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-03/3.610.565/2004 - SERGIO LUIZ DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.490-4, período base de 14/04/2008 a 13/04/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-03/3.620.217/99 - SUELI GUIMARÃES RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 196.977-3, período base de 01/04/2007 a 31/03/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1.402/2013 - ALIANA ANELINA MAUTONE SILVA PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.898-1, período base de 02/03/2000 a 01/03/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. N° E-03/2.010.160/2003 - EVANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA, Merendeira, mat. nº 276.512-1, períodos base de 01/01/2003 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1.528/2013 - MIRALVA RODRIGUES ALVES DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 283.835-7, períodos base de 06/12/94 a 05/12/99 e de 06/12/99 a 05/12/2004.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1.255/2013 - CHRISTIANE SOUZA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 826.960-7, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003 e de 18/06/2005 a 06/08/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-03/4.110.668/2002 - ANDERCLEA DE SOUZA PINTO BOARATO, Prof. Doc. II, mat. nº 806.111-1, períodos base de 01/02/2001 a 31/01/2006 e de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.402.566/2012 - MARIA APARECIDA PAJAÚ COSTA, Servente, mat. nº 277.527-8. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial referente aos períodos base de 01/01/88 a 31/12/92; de 03/08/96 a 02/08/2001 e de 20/07/2006 a 19/07/2011.\r\n\r\nPROC. N° E-03/2.000.279/96 - RENILDA DE SOUZA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 249.890-5, períodos base de 12/08/91 a 21/08/96; de 22/08/96 a 05/09/2001; de 06/09/2001 a 05/09/2006 e de 06/09/2006 a 20/09/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1183/2013 - RONALDO JOSÉ DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 183.189-0, períodos base de 17/07/81 a 16/07/86; de 17/07/86 a 16/07/91; de 24/05/2002 a 23/05/2007 e de 24/05/2007 a 23/05/2012.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. N° E-03/3.610.401/2007 - MARIA GENAÍNA DOS ANJOS TRANCOSO ESTEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 256.072-0. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1.921/2013 - ANA PAULA DA SILVA ALMEIDA AMADO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.607-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2.084/2013 - DEISE IARA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.382-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2.243/2013 - BEIBIANA DUTRA DE PINHO MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 926.681-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2.244/2013 - BEIBIANA DUTRA DE PINHO MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 945.555-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 23/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2.109/2013 - MICHELLE BEUTRON STENCK COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.082-9, período base de 04/03/2008 a 20/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2.117/2013 - RUY GONÇALVES FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 846.181-6, período base de 17/07/2005 a 16/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.600.400/1997 - CONCEIÇÃO DA SILVA LEITE, Prof. Doc. II, mat. nº 252.623-4, período base de 29/03/2001 a 28/03/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/1.825/2013 - MARILIA SOARES DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.009.973-8 período base de 23/09/2003 a 08/12/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4.810.040/1999 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES, Servente II, mat. nº 1.202.960-9, período base de 01/06/2008 a 22/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2.307/2013 - ANTONIO MARCO FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 942.211-4, período base de 05/09/2008 a 04/09/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2.334/2013 - MÁRCIA FRANÇA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 925.505-0, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.612.850/2008 - VERIDENES SILVA DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.010.087-4 período base de 10/02/2008 a 17/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7.130.955/2001 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.618-6, período base de 17/03/2005 a 16/03/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.001.114/1998 - MARIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.243-4, período base de 22/02/2003 a 21/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO ANTERIOR REFERENTE AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4.810.057/2003 - ANA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.206-0, período base de 09/08/2001 a 29/08/2011. Concedo 06 (seis) meses de licença especial. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.001.978/2006 - REGINALDO RAGO, Prof. Doc. I, mat. nº 242.125-3, períodos base de 20/05/1985 a 19/05/1990; de 01/09/1993 a 31/08/1998 e de 01/09/1998 a 31/08/2008.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO ANTERIOR REFERENTE AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7.130.349/2004 - MARIA CRISTINA LOPES ALVES CHAVES, Servente, mat. nº 5.015.422-8. Indefiro o processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2.235/2013 - IVANA CAYRES DE CARVALHO, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.023-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2.231/2013 - MARLUCIA BENEDITO DA SILVA, Servente, mat. nº 1.205.554-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2.207/2013 - LARISSA MELO VASCONCELOS ARAKAKI, Prof. Doc. I, mat. nº 929.416-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2.212/2013 - REGINA PADUAM DA SILVA DE ALCANTARA, Ag. Adm. Biblioteca, mat. nº 5.009.438-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2.212/2013 - REGINA PADUAM DA SILVA, Ag. Adm. Biblioteca, mat. nº 5.009.438-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2.237/2013 - JACYCLEIA BARROS DE SOUZA DA SILVA, Ag. Coord. Turno, mat. nº 5.020.777-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2.282/2013 - MARLI COSTA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.996-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2.306/2013 - TÂNIA MARIA ORILIO PAGNIEZ LONGO SENRA, Prof. Doc. II, mat. nº 844.494-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2.305/2013 - TÂNIA MARIA ORILIO PAGNIEZ LONGO SENRA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.262-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2.044/2013 - ROSELI DE CÁSSIA PACHECO FONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 199.939-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1553783"
                    ],
                    "1553634": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/042/236/2013 - MARLUCIA CHALITA DE MENDONÇA MACHADO, CIC nº 213.003.567-15.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3106/2013 - LÍVIA MARITA DE VARGAS RANGEL, CIC nº 177.868.517-04.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3061/2013 - LUIS VICENTE MACHADO DOS SANTOS, CIC nº 355.124.587-87.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/046/27/2013 - BENEDITO FERREIRA DE MATOS, CIC nº 122.360.357-04.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/4912/2013 - ANA CLAUDIA THEME DA SILVEIRA SOARES, CIC nº 966.701.267-00.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/043/69/2013 - SONIA MARIA MADDEO DE OLIVEIRA VIEIRA, CIC nº 871.678.247-04.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6970/2013 - FERNANDO DE SOUZA ANTUNES, CIC nº 118.327.417-37.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/152.096/2012 - CLAUDIO LOPES SANTIAGO, CIC nº 891.336.097-72.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/5086/2013 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, CIC nº 517.611.659-68.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/1986/2013 - ONEIDA SILVA DOS SANTOS, CIC nº 849.097.907-30.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2900/2013 - CANDIDO SOUZA LOMBA NETO, CIC nº 366.907.757-04.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/7092/2013 - SANDRA TEREZINHA JANNUZZI REIS, CIC nº 047.061.377-72.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/1232/2013 - JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, CIC nº 265.849.057-72.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/5410/2013 - AIRTON LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, CIC nº 041.566.337-72.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/579/2013 - DEBORA QUINTANILHA COELHO, CIC nº 042.657.617-98.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6252/2013 - GUSTAVO ARMANDO DE OLIVEIRA BERRIEL, CIC nº 425.157.427-34.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/3018/2013 - MARIA JOSÉ FLOR DE SOUZA, CIC nº 027.054.817-37.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/175/2013 - GENIVAL BANDEIRA DE CARVALHO, CIC nº 094.943.407-87.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1553634"
                    ],
                    "1553671": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/203.084/2012 - IVONE VIEIRA, mat. n° 252.861-0, ID Funcional nº 35668750/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/008/457/2013 - VICENTE PEREIRA DE FARIA, mat. n° 230.360-0, ID Funcional nº 39426556/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/202.991/2012 - JOSE DIMAS DE REZENDE COSTA, mat. n° 237.455-1, ID Funcional nº 40237923/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/3416/2013 - REGINA MARIA NEVES TAVARES, mat. n° 246.702-5, ID Funcional nº 40578330/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/1916/2013 - RITA LIZIE SANTOS DE SOUZA, mat. n° 1.201.104-5, ID Funcional nº 33430233/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/111/2013 - JUDITE RIBEIRO HENRIQUES, mat. n° 151.998-2, ID Funcional nº 35711884/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/2359/2013 - GERALDO DOS PASSOS SERAFIM, mat. n° 1.003.882-6, ID Funcional nº 34216588/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.203.872/2011 - NADIA MARIA DA COSTA, mat. n° 231.901-0, ID Funcional nº 34139540/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/2155/2013 - MARIA IRTE MEIRELLES DA CONCEIÇÃO, mat. n° 1.202.836-1, ID Funcional nº 32576650/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/1898/2013 - JOSE CRISOSTOMO DA CONCEIÇÃO, mat. n° 1.001.076-7, ID Funcional nº 33489742/1, Ascensorista, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/443/2013 - REGINA MARIA FERNANDES CASTELO BRANCO, mat. n° 237.540-0, ID Funcional nº 35707151/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/016/1919/2013 - NATANAIR RODRIGUES ALMEIDA, mat. n° 1.206.307-9, ID Funcional nº 34242546/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/2582/2013 - MARIA ZELIA DE PAIVA, mat. n° 238.291-9, ID Funcional nº 35231866/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.102.316/2012 - ADALGISA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA, mat. n° 253.050-9, ID Funcional nº 38168650/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/3414/2013 - JOÃO CARLOS SALGADO TAVARES, mat. n° 189.040-9, ID Funcional nº 33964289/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/813.222/2012 - MARIA RODRIGUES DE ANDRADE, mat. n° 283.506-4, ID Funcional nº 41102061/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/2035/2013 - ANA MARIA VAÇA NUNES DA SILVA, mat. n° 837.726-9, ID Funcional nº 37544411/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/2189/2013 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA MACHADO, mat. n° 250.623-6, ID Funcional nº 37090569/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/203.130/2012 - CARMEM GLORIA DE MORAES FLEMING, mat. n° 232.118-0, ID Funcional nº 35695412/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/542/2013 - SIDNEIA NOGUEIRA DA SILVA BRITO, mat. n° 248.590-2, ID Funcional nº 40269736/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/2019/2013 - FATIMA GONÇALVES DA COSTA, mat. n° 282.131-2, ID Funcional nº 33490333/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1505/2013 - DULCINEIA SILVA MARCIANO SABINO, mat. n° 272.193-4, ID Funcional nº 32713568/1, Servente, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 03/09/2013.\r\n\r\nId: 1553671"
                    ],
                    "1553676": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/202.068/2012 - GRACIETE FERNANDES, mat. n° 270.337-9, ID Funcional nº 37406213/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/3420/2013 - RICARDO MEIRELLES VIEIRA, mat. n° 129.537-7, ID Funcional nº 40643042/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/3419/2013 - RICARDO MEIRELLES VIEIRA, mat. n° 109.751-8, ID Funcional nº 40643042/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/1906/2013 - HELENICE SANTOS DA SILVA, mat. n° 167.228-6, ID Funcional nº 33643652/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.100.212/2012 - NADILMA VIEIRA FIGUEIREDO, mat. n° 249.657-8, ID Funcional nº 38108445/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/006/223/2013 - ARGELIA FERREIRA BASTOS, mat. n° 248.111-7, ID Funcional nº 40480240/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/1062/2013 - LILLIANE MAIA, mat. n° 244.096-4, ID Funcional nº 40154050/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/814.680/2012 - TEREZA QUEIROZ DOS SANTOS MENDES, mat. n° 255.237-0, ID Funcional nº 40607445/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/1951/2013 - MARIA DAS CANDEIAS ANDRELINO SANTOS, mat. n° 272.948-1, ID Funcional nº 37159445/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/1269/2013 - ALIETE CAVALCANTI ANTONIO, mat. n° 239.619-0, ID Funcional nº 35615044/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/203.016/2012 - CELIA REGINA AROEIRA SOARES, mat. n° 242.876-1, ID Funcional nº 36093866/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/006/170/2013 - ROSSANA GUEDES LONTRA, mat. n° 281.505-8, ID Funcional nº 38079038/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1373/2013 - LEZENIR PACHECO DE MEDEIROS PINHEIRO, mat. n° 281.092-7, ID Funcional nº 34915745/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/3417/2013 - MARIA TEREZA DE SOUSA MOREIRA, mat. n° 283.103-0, ID Funcional nº 37725955/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1506/2013 - VERA LUCIA DA COSTA FRIAS, mat. n° 183.196-5, ID Funcional nº 39936139/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/2927/2013 - RICARDO FERREIRA PAES, mat. n° 236.124-4, ID Funcional nº 37863843/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 03/09/2013.\r\n\r\nId: 1553676"
                    ],
                    "1553586": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02/09/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n° E-03/9.016/2012, publicado no D.O. de 16/08/2013.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n° E-03/890/2009 e apensos n°s E-03/1.201.635/2009 e E-03/8.287/2008, publicado no D.O. de 16/08/2013.\r\n\r\nId: 1553586"
                    ],
                    "1553057": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 403\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5556/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 66/2013, celebrado entre o Município de São Fidelis, através da Secretaria Municipal de Educação de São Fidelis, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 404\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2521/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Rita de Cássia Manhães da Silva, mat. nº 5.013.305-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 65/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE JAPERI, através da Secretaria Municipal de Educação de Japeri, e esta SEEDUC, cujo objeto é repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução do programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, no município de Japeri.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1553057"
                    ],
                    "1553589": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30/07/2013\r\n\r\nDISPENSA NÚBIA RIBEIRO RAMOS GONÇALVES, Prof. A.A.E. I, mat. n° 77.101-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Humberto de Campos, com validade a contar de 08/01/2013. Proc. n° E-03/005/891/2013.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 187 - BENEDITO LARANJEIRAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/08/2013\r\n\r\nDESIGNA SOLANGE POLICARPO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. n° 5.008.260-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 187 - Benedito Laranjeiras, com validade a contar de 12/07/2013. Proc. n° E-03/005/1820/2013.\r\n\r\nId: 1553589"
                    ],
                    "1553592": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14/08/2013\r\n\r\nDISPENSA RITA DE CASSIA RIBEIRO GOMES, Prof. Doc. II, mat. n° 241.429-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Círculo Operário. Proc. n° E-03/016/3191/2013.\r\n\r\nDESIGNA ROGERIA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.010.300-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Círculo Operário, com validade a contar de 14/08/2013. Proc. n° E-03/016/3191/2013.\r\n\r\nId: 1553592"
                    ],
                    "1553611": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30/07/2013\r\n\r\nDISPENSA LUZIA TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 680.739-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José Leite Lopes, com validade a contar de 28/07/2009. Proc. n° E-03/203.307/2011.\r\n\r\nDESIGNA ELIZABETE GOMES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.004.350-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José Leite Lopes, com validade a contar de 29/07/2009. Proc. n° E-03/203.307/2011.\r\n\r\nDISPENSA ELIZABETE GOMES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.004.350-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José Leite Lopes, com validade a contar de 01/02/2010. Proc. n° E-03/203.307/2011.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS FERNANDO GOMES GALVÃO DE QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. n° 832.202-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José Leite Lopes, com validade a contar de 01/02/2010. Proc. n° E-03/203.307/2011.\r\n\r\nDISPENSA CARLOS FERNANDO GOMES GALVÃO DE QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. n° 832.202-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José Leite Lopes, com validade a contar de 28/02/2011. Proc. n° E-03/203.307/2011.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA BRUNO BESSA, Prof. Doc. I, mat. n° 834.097-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José Leite Lopes, com validade a contar de 01/07/2011. Proc. n° E-03/203.307/2011.\r\n\r\nId: 1553611"
                    ],
                    "1553638": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nDISPENSA NADIR DE SOUZA ANTUNES, Prof. Doc. II, mat. n° 233.340-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Presidente Castelo Branco. Proc. n° E-03/014/1142/2013.\r\n\r\nDESIGNA SORAIA BASTOS DE BRITO, Prof. Doc. I, mat. n° 935.707-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Presidente Castelo Branco, em substituição ao servidor Nadir de Souza Antunes, Prof. Doc. II, mat. n° 233.340-9, com validade a contar de 02/01/2013. Proc. n° E-03/014/1142/2013.\r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nDISPENSA MÁRCIA ROSA DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. n° 195.351-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Bertha D'Alessandro. Proc. n° E-03/8.613.979/2012.\r\n\r\nDESIGNA ANA LUCIA MANFREDO BOUÇAS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.005.022-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Bertha D'Alessandro, em substituição a servidora Márcia Rosa de Araújo, Prof. Doc. II, mat. n° 195.351-2, com validade a contar de 18/04/2011. Proc. n° E-03/8.613.979/2012.\r\n\r\nDISPENSA MARIA APARECIDA MACHADO SOBRAL, Prof. Doc. II, mat. n° 158.552-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Casemiro Meirelles. Proc. n° E-03/014/2042/2013.\r\n\r\nDESIGNA CRISTINA DE MELO LOVAIN E SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 240.002-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Casemiro Meirelles, em substituição a servidora Maria Aparecida Machado Sobral, Prof. Doc. II, mat. n° 158.552-0, com validade a contar de 19/07/2013. Proc. n° E-03/014/2042/2013.\r\n\r\nDISPENSA MARIANGELA SANTANA DAS NEVES, Prof. Doc. II, mat. n° 255.513-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Hilton Gama. Proc. n° E-03/014/2041/2013.\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO JORGE VIANNA COTA, Encarregado de Jardinagem, mat. n° 5.017.370-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Hilton Gama, em substituição a servidora Mariangela Santana das Neves, com validade a contar de 22/07/2013. Proc. n° E-03/014/2041/2013.\r\n\r\nId: 1553638"
                    ],
                    "1553598": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na DENÚNCIA ELETRÔNICA, descritas no Processo nº E-03/022/60/2013 de 23/08/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula 836.101-6; Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula 921.118-6 e Sérgio Rogerio dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 29/08/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CODEG nº 290, de 16 de agosto de 2013 descritas no Processo nº E-03/021/1621/2013 de 26/08/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Sérgio Rogerio dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3; Claudio Cardozo Mendes, matrícula 835.777-4 e Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula 921.118-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na OFÍCIO 1ª e 2ª PJEMSE nº 629, de 30 de julho de 2013 descritas no Processo nº E-03/021/1622/2013 de 26/08/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Claudio Cardozo Mendes, matrícula 835.777-4; Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula 835.980-4 e Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula 836.101-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1553598"
                    ],
                    "1553681": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91956/2012 - ARQUIVE-SE, nos termos do Art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 08/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92153/2012 - ARQUIVE-SE, nos termos do Art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91347/2012 - ARQUIVE-SE, nos termos do Art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/750/2013 - ARQUIVE-SE, nos termos do Art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 08/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/998/2013 - ARQUIVE-SE, nos termos do Art. 319, alínea a, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades. \r\n\r\nId: 1553681"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1553312": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7829/2013/UERJ- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da INFORTECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 549.900,70, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9526/2013/UERJ- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PAX MULTIMÍDIA E IMAGEM LTDA, no valor de R$ 32.000,00, com fulcro no art. 25, III do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1553312. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1552970": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO- SR-1\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/SR-1/2013 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos contidos no processo nº E-26/007/9571/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os seguintes membros Andréa Maltez Coelho, matr. 32122-4, Encarregada na Coordenadoria de Projetos Especiais e Inovação (COPEI), Maisa Tayão Pires, matr. 31864-2, Agente de Administração Universitária e Sergio Lúcio Vianna Rodrigues, matr. 3213-6, Chefe da Divisão de Normas do Departamento de Administração Acadêmica - DAA, como Presidente da presente Comissão.\r\n\r\nId: 1552970. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553764": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE FARMACOLOGIA E PSICOBIOLOGIA\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nDISPENSA o servidor MIGUEL DE LEMOS NETO, matrícula n° 30.013-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Farmacologia e Psicobiologia - DFP, a partir de 03/09/2013, INDICANDO como sua substituta a servidora Cristiane Matsuura, matrícula n° 35.949-7-1, a partir de 04/09/2013. (MM 129/DFP/2013).\r\n\r\nId: 1553764. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1552747": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 02/09/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 237/HUPE/2013 - DESIGNA os servidores para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº E-26/008/1001/2013: Alexandra Maria Monteiro, matr. 33189-2, Allan Carneiro de Souza, matr. 36778-9, Rafael Pinto Medeiros, matr. 35234-4.\r\n\r\nPORTARIA Nº 238/HUPE/2013 - DESIGNA os servidores para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº E-26/008/1117/ 2013: Michel Pontes Carneiro, matr. 35060-3, Ruan Campos Constantino, matr. 36208-7, Cilene Bisagni, matr. 30202-6.\r\n\r\nPORTARIA Nº 239/HUPE/2013 - DESIGNA os servidores para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº E-26/008/1218/2013: Cesar Augusto Orazem Favoreto, matr. 32947-4, Cintia Maria Melo Araújo, matr. 30254-7, Fátima Valéria Lima Jacques, matr. 34041-4.\r\n\r\nPORTARIA Nº 240/HUPE/2013 - DESIGNA os servidores para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº E-26/008/1428/2013: Rodrigo Marques dos Santos L. Franco, matr. 35300-3, Joyce dos Santos Ribeiro, matr. 36289-7, Felipe Borges Fagundes, matr. 35322-7.\r\n\r\nId: 1552747. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553785": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar de 26/08/2013, MARIA ANGELICA BARRETO, Técnico Nível Superior - área: Apoio Acadêmico, Nível D, Faixa XIII, Padrão 5, matrícula nº 10.111-3, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-26/009/2595//2013.\r\n\r\nId: 1553785. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553786": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1704/2013 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2013 R1, referente à aquisição de portas e corrimãos para atender as necessidades do Restaurante Universitário da UENF, cujo objeto (lote 01) foi adjudicado pelo valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), à empresa Nelson Moreira Anderson 61641774720.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2355/2013 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 031/2013, referente à prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições (café da manhã, almoço e jantar) para atender as necessidades do Congresso Nacional dos Estudantes de Agronomia (CONEA)/UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 164.983,00 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e três reais), à empresa MEYLE MAIO DE CARVALHO NETO.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 29.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2595//2013 - MARIA ANGELICA BARRETO, matrícula nº 10.111-3, Técnico de Nível Superior. FICAM FIXADOS, a partir de 26/08/2013, os proventos mensais de inatividade integral, de acordo com o art. 11, inciso IV, da Lei nº 5.260/08, correspondente à tabela instituída pela Lei nº 3.599/01 e Decreto nº 28.950/01, alterado pela Lei nº 4.800/06, acrescido do adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nId: 1553786. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553509": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2013\r\n\r\nATO DE 17.05.2012- GEORGINA CARVALHO RODRIGUES, Servente I, nível 916-6 - Fica retificado a data da eficácia para 22.04.2012, do Ato de Aposentadoria, publicado no D.O. de 29 de maio de 2012, página 18. Proc. nº E-26/32.995/2012.\r\n\r\nId: 1553509. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553646": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-26/022.500/2008, E-26/020.027/2008, E-26/021.262/2008 e E-26/022.659/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, no valor total de R$ 122.093,51 (cento e vinte e dois mil noventa e três reais e cinquenta e um centavos), a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, referente ao pagamento da Fatura nº 2000141461409, referente ao mês de dezembro/2005, no valor de R$ 11.412,66; Fatura nº 2000194030780, referente ao mês de dezembro/2006, no valor de R$ 27.766,43; Fatura nº 2000207676451, referente ao mês de abril/2007, no valor de R$ 3.921,20; Fatura nº 2000211745904, referente ao mês de maio/2007, no valor de R$ 2.711,82; Fatura nº 2000215832068 referente ao mês de junho/2007 no valor de R$ 2.711,82; Fatura nº 200022406916, referente ao mês de agosto/2007, no valor de R$ 2.621,58; Fatura nº 2000243605590, referente ao mês de dezembro/2007, no valor de R$ 1.940,36; Fatura nº 2000243605591, referente ao mês de dezembro/2007, no valor de R$ 26.923,39; Fatura nº 2000185700721, referente ao mês de outubro/2006, no valor de R$ 14.183,89, e Fatura nº 2000189855091, referente ao mês de novembro /2006, no valor de R$ 27.900,36, respectivamente, conforme disposto nos processos.\r\n\r\nId: 1553646. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1553403": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/143.230/2012 - Tendo em vista a decisão proferida no processo nº E-10/143.230/2012, Torno sem efeito a decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos no Procedimento Administrativo nº E-10/132.956/2012.\r\n\r\nDE 26.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/132.976/2011 - Considerando a instrução dos autos, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-00353911.\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7447/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 29.08.2013\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/8202/2013, E-10/005/8242/2013, E-10/005/8266/2013, E-10/005/8272/2013, E-10/005/8305/2013 e E-10/005/8837/2013 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 1553403. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA ECONÔMICA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nCONCESSÃO de triênio dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO %\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n3400066-1\r\n\r\nDenise Nascimento Trindade\r\n\r\n60%\r\n\r\n1/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400106-5\r\n\r\nAnelise Rondeau\r\n\r\n35%\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400269-1\r\n\r\nSandra Eulália L.Neto\r\n\r\n50%\r\n\r\n21/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400356-6\r\n\r\nKarla Cristine de Fiqueiredo Cruz\r\n\r\n35%\r\n\r\n15/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400357-4\r\n\r\nMarcos Luis de Sousa M.Cardoso\r\n\r\n35%\r\n\r\n14/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400362-4\r\n\r\nAnriet de Souza Brito\r\n\r\n35%\r\n\r\n1/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400374-9\r\n\r\nJoão Luis de Sousa Miranda Cardoso\r\n\r\n35%\r\n\r\n14/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400375-6\r\n\r\nMaria Cristina da Costa Mello\r\n\r\n35%\r\n\r\n14/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400376-4\r\n\r\nKleber da Fonseca Lopes\r\n\r\n35%\r\n\r\n1/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400901-9\r\n\r\nMarcelo Alves de Aragão\r\n\r\n25%\r\n\r\n29/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nJan/11\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO %\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n3400200-6\r\n\r\nEdmilson Caetano da Silva\r\n\r\n35%\r\n\r\n25/12/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400201-4\r\n\r\nPaulo Rodrigues Garcia Muniz\r\n\r\n35%\r\n\r\n25/12/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400211-3\r\n\r\nEduardo Martorelli\r\n\r\n35%\r\n\r\n25/12/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400217-0\r\n\r\nAna Lucia de Souza Mathias\r\n\r\n35%\r\n\r\n25/12/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400218-8\r\n\r\nRosangela de Sousa Correa\r\n\r\n35%\r\n\r\n25/12/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400225-3\r\n\r\nClaudia Maria O.Laginestra\r\n\r\n35%\r\n\r\n25/12/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400229-5\r\n\r\nMaria de Fatima S.Gonçalves\r\n\r\n35%\r\n\r\n25/12/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400991-0\r\n\r\nEdson Vidal Aguiar\r\n\r\n10%\r\n\r\n9/12/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3401060-3\r\n\r\nAdalmir Vieira\r\n\r\n10%\r\n\r\n3/6/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nFev/11\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO %\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n3400977-7\r\n\r\nDiogo Moreira de Brito\r\n\r\n10%\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3400998-5\r\n\r\nMarcos Paulo Cardoso da Annunciação\r\n\r\n10%\r\n\r\n29/1/2011\r\n\r\nC\r\n\r\njul/11\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO %\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n3400981-1\r\n\r\nHumberto Penaforte Neto\r\n\r\n10%\r\n\r\n25/6/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3401018-1\r\n\r\nPedro Paulo de Menezes\r\n\r\n10%\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3401019-9\r\n\r\nWagner Lima Magesk\r\n\r\n10%\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3401020-7\r\n\r\nDaniel Correa Guimarães\r\n\r\n10%\r\n\r\n17/6/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3401034-8\r\n\r\nFabio de Jesus Souza\r\n\r\n25%\r\n\r\n11/6/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nset/11\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO %\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n3400891-2\r\n\r\nLourenço Fernandes de Paula\r\n\r\n20%\r\n\r\n8/8/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nout/11\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO %\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n3400261-8\r\n\r\nSergio Nuno Figueiro\r\n\r\n60%\r\n\r\n17/9/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3401030-6\r\n\r\nJose Luiz Damasceno Capilla Junior\r\n\r\n10%\r\n\r\n8/9/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3401031-4\r\n\r\nLuis Henrique Coutinho Correa Alves\r\n\r\n10%\r\n\r\n8/9/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nnov/11\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO %\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n3400048-9\r\n\r\nCleide de Paiva Campo\r\n\r\n55%\r\n\r\n5/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\ndez/11\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO %\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n3400300-4\r\n\r\nSandra Sergio da Costa\r\n\r\n55%\r\n\r\n16/11/2011\r\n\r\nC\r\n\r\njan/12\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO %\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n3400265-9\r\n\r\nPaulo Renato Carlos Galante\r\n\r\n55%\r\n\r\n1/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nmar/12\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO %\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n3400273-3\r\n\r\nDelmir Ribeiro Vidal\r\n\r\n45%\r\n\r\n26/2/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3400936-5\r\n\r\nAlexsandro Rangel\r\n\r\n20%\r\n\r\n7/2/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3401076-9\r\n\r\nMarcos Aurelio Dias\r\n\r\n25%\r\n\r\n15/2/2012\r\n\r\nC\r\n\r\nago/12\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO %\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n3400961-3\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira Santos\r\n\r\n25%\r\n\r\n8/7/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3401063-7\r\n\r\nBruno do Carmo Ferreira\r\n\r\n10%\r\n\r\n28/7/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n3401069-4\r\n\r\nLeandro Campos da Silva\r\n\r\n15%\r\n\r\n9/7/2012\r\n\r\nC\r\n\r\nfev/13\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO %\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n3400956-3\r\n\r\nNilson Augusto Gouveia da Silva\r\n\r\n20%\r\n\r\n31/1/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3400966-2\r\n\r\nFlavio Rodrigues Anselmo\r\n\r\n25%\r\n\r\n2/1/2013\r\n\r\nC\r\n\r\nmar/13\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO %\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n3401075-1\r\n\r\nGutemberg Soares Gomes\r\n\r\n20%\r\n\r\n7/2/2013\r\n\r\nC\r\n\r\nago/13\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO %\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n3400870-6\r\n\r\nErnani da Rocha Ribeiro\r\n\r\n15%\r\n\r\n24/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3400871-4\r\n\r\nDiogo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n15%\r\n\r\n24/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3400872-2\r\n\r\nVinícius Vilaca Willeman Bastos\r\n\r\n15%\r\n\r\n27/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3400874-8\r\n\r\nPaloma Beatriz Santos Marques\r\n\r\n15%\r\n\r\n27/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3400875-5\r\n\r\nThais Pereira do Nascimento\r\n\r\n15%\r\n\r\n27/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3400876-3\r\n\r\nBruna Vieira dos Santos\r\n\r\n15%\r\n\r\n27/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3400877-1\r\n\r\nBianca Araujo Machado\r\n\r\n15%\r\n\r\n27/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3400879-7\r\n\r\nWaleska Caldo da Silva\r\n\r\n15%\r\n\r\n27/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3400880-5\r\n\r\nLuciana Moraes Vaz Neto\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3400884-7\r\n\r\nLeila de Paiva Duarte\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3400886-2\r\n\r\nRaquel Duarte Carvalho Falcão\r\n\r\n15%\r\n\r\n28/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3400889-6\r\n\r\nRaquel Cardoso Seixas\r\n\r\n15%\r\n\r\n30/7/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400892-0\r\n\r\nSonia Cristina da Costa Xavier\r\n\r\n15%\r\n\r\n30/7/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400895-3\r\n\r\nJuliana Loureiro Peres de Brito\r\n\r\n15%\r\n\r\n30/7/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400881-3\r\n\r\nElenilson Ribeiro\r\n\r\n15%\r\n\r\n30/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3400885-4\r\n\r\nMaria da Gloria Rodrigues\r\n\r\n15%\r\n\r\n30/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3400902-7\r\n\r\nAline Martins Leonis\r\n\r\n15%\r\n\r\n30/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3401070-2\r\n\r\nAloizio Diniz Coelho\r\n\r\n15%\r\n\r\n30/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3400905-0\r\n\r\nMarcelo Lopez Graça\r\n\r\n15%\r\n\r\n31/7/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400907-6\r\n\r\nJander Silva Braz\r\n\r\n15%\r\n\r\n31/7/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400908-4\r\n\r\nMauro Magalhães Sobreira\r\n\r\n15%\r\n\r\n31/7/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400910-0\r\n\r\nMigel Julio Ferreira\r\n\r\n15%\r\n\r\n31/7/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400911-8\r\n\r\nAna Paula Maessi Antonio de Souza\r\n\r\n15%\r\n\r\n31/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3400912-6\r\n\r\nDavi Franklin Guedes Tardim\r\n\r\n15%\r\n\r\n31/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3400914-2\r\n\r\nRicardo de Freitas Vale\r\n\r\n15%\r\n\r\n31/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3401016-5\r\n\r\nAndré Luiz da Fonseca Medeiros\r\n\r\n15%\r\n\r\n31/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3400918-3\r\n\r\nKarla Seixas Barbosa\r\n\r\n15%\r\n\r\n31/7/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3400919-1\r\n\r\nCarlos André de Souza\r\n\r\n15%\r\n\r\n31/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n3401016-5\r\n\r\nLuiz Henrique Moreira de Vasconcellos\r\n\r\n20%\r\n\r\n15/7/2013\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1553451. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1553301": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/559/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17/06/2013, publicado no D.O. de 18/06/2013.\r\n\r\nId: 1553301"
                    ],
                    "1553400": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.506/2006 - DEFIRO o recurso administrativo e, por consequência, CANCELO o Auto de Infração nº 44.146/2007, lavrado em face de ESSO BRASILEIRA S.A., tendo em vista a ilegitimidade passiva da administrada.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/300567/2008 - INDEFIRO o recurso administrativo apresentado por FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA e MANTENHO a multa aplicada através do Auto de Infração nº CECA INF/00132393, de 29/07/2008.\r\n\r\nId: 1553400"
                    ],
                    "1553468": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 11 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO SEA Nº 16/2013, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais e a delegação conferida pela Resolução SEA nº 319/2012, objeto do processo nº E-07/000.617/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando A. F. Mascarenhas, matrícula 931.942-7 e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula 870.590-7, como Fiscais do Contrato SEA n° 16/2013, firmado com a Construtora Fleming LTDA, cujo objeto é a “ELABORAÇÃO DE ESTUDO E PROJETO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE 3 (TRÊS) INFRAESTRUTURAS NÁUTICAS ( PIERS DE PESCADORES DO CANAL DO FUNDÃO) NA BAÍA DE GUANABARA - RIO DE JANEIRO - RJ”, autorizado através do processo nº E-07/000.558/2012, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 1553468"
                    ],
                    "1554257": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5662 DE 03 DESETEMBRO DE 2013\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº IN024331.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 03/09/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/501.410/2012, referente ao requerimento de Licença de Operação da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - UNIDADE REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC para operação das unidades que compõem o PLANGÁS, constituído pelas Unidades U-5000 (Unidade de Fracionamento de Líquidos), U-5100 (Unidade de Remoção de CO2), U-1366 (Torre de Resfriamento), U-1326 (Estação de Tratamento de Água), 03 esferas de GLP de 2800 m³ cada (PG-81, PG-82 e PG-83), 02 esferas de LGN de 1000 m³ cada (PG-79 e PG-80) e uma Estação de Tratamento de Condensado (ETC), localizado na Rodovia Washington Luiz km 113,7 - Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Operação nº 118/2013, da DILAM/GELIN/INEA, favorável à emissão da Licença de Operação requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Operação para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - UNIDADE REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC para operação das unidades que compõem o PLANGÁS, constituído pelas Unidades U-5000 (Unidade de Fracionamento de Líquidos), U-5100 (Unidade de Remoção de CO2), U-1366 (Torre de Resfriamento), U-1326 (Estação de Tratamento de Água), 03 esferas de GLP de 2800 m³ cada (PG-81, PG-82 e PG-83), 02 esferas de LGN de 1000 m³ cada (PG-79 e PG-80) e uma Estação de Tratamento de Condensado (ETC), localizado na Rodovia Washington Luiz km 113,7 - Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nANTÕNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1554257"
                    ],
                    "1554258": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5663 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 03/09/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/502.300/2012, referente ao requerimento de Licenciamento Ambiental da empresa IBRATA MINERAÇÃO LTDA. para a atividade de extração e britamento de rocha (gnaisse), localizada na Fazenda Pachecos s/n, Pachecos, Município de Itaboraí, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa IBRATA MINERAÇÃO LTDA. para a atividade de extração e britamento de rocha (gnaisse), localizada na Fazenda Pachecos s/n, Pachecos, Município de Itaboraí, determinando à mesma a apresentação do Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1554258"
                    ],
                    "1554259": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5664 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAVERBA NA LI Nº IN0022354.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 03/09/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/505.644/2012, referente à Licença de Instalação - LI nº IN0022354, de responsabilidade do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para as obras de macrodrenagem e dragagem na Bacia do Rio Imboaçu, Município de São Gonçalo, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Averbação nº 188/2013, da DILAM/GELAF/INEA, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar a seguinte alteração na condicionante nº 6 da Licença de Instalação - LI nº IN0022354, de responsabilidade do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA:\r\n\r\n“Realizar a dragagem da Bacia do Rio Imboaçu, nas coordenadas geográficas mencionadas no Parecer Técnico da GELANI/DILAM/INEA”, conforme fls. 160 do Processo nº E-07/505.644/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescentar as novas condicionantes da GELAF, conforme Parecer Técnico de Averbação nº 188/2013, da GELAF/DILAM/INEA.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1554259"
                    ],
                    "1554260": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5665 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 03/09/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/204.276/2002, referente ao requerimento de Licenciamento Ambiental da empresa PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA. para a atividade de extração de brita de granito, localizada na Rua Vila de Campo Redondo s/n, Campo Redondo, Município de São Pedro da aldeia, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA. para a atividade de extração de brita de granito, localizada na Rua Vila de Campo Redondo s/n, Campo Redondo, Município de São Pedro da aldeia, determinando à mesma a apresentação do Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1554260"
                    ],
                    "1554261": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5666 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAVERBA NA LI Nº IN021624.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 03/09/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/510.095/2011, referente à Licença de Instalação - LI nº IN0021624 da empresa LIBRA TERMINAL RIO para as obras de ampliação linear de cais em 120 m (1ª fase), extensão do cais em 135m (2ª fase) e estrutura sobre pilotis com área de 39.865,00 m² das instalações do terminal (pátio de contêineres), onde se realiza a atividade de estocagem de contêineres para importação e exportação, localizada na Avenida Rio de Janeiro s/n - Terminal de Contêineres I, Caju, munícipio do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Averbação de Licença de Instalação - LI da GELIN/CEAM/INEA n° 39/2013, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na condicionante nº 9 da Licença de Instalação - LI nº IN021624, da empresa LIBRA TERMINAL RIO, que determina o seguinte:\r\n\r\n“Fica autorizado o abastecimento dos equipamentos utilizados nas obras de implantação do empreendimento para cravação de estacas e pré-moldados, devendo ser observados e alocados os recursos disponíveis para atendimento a possível derramamento de óleo na Baía de Guanabara, conforme previsto no Plano de Emergência Individual do Terminal”,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1554261"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1553360": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.943/2011 - DEFIRO, parcialmente, a impugnação apresentada pelo Sr. ELIEZER DE CASTRO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62 I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.941/2011 - DEFIRO, parcialmente, a impugnação apresentada pelo Sr. VALMIR CARNEIRO CRUZ, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 29.08.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.036/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TRIGONAL ENGENHARIA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/300.651/2008 - DEFIRO, parcialmente, a impugnação apresentada pelo Sr. JÂNIO RIBEIRO NATAL, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/301.034/2008 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo Sr. PEDRO ALVES DA ROCHA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.113/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. GLAUCO FRANCISCO DE AZEVEDO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.172/2011 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. FRANCISCO CARLOS BONÁCIO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/501.385/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. ALEXANDRE DELGADO DE OLIVEIRA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.932/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PRENSA VOLTA REDONDA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.235/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. HAMILTON VALIM DA CRUZ PONTES, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.541/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. ALBERTO JORGE, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/500.771/2011 - DEFIRO, parcialmente, a impugnação apresentada pela Sra. IRENIA SEBASTIANA DE ARAÚJO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13196/2013 - DELIBERO pela manutenção do embargo do Sr. Alexandre da Silva Ramos, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 62, inciso II, do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direitos e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 02/09/2013, na Ata 165ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1553360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.380/2010 - INDEFIRO o Requerimento de Certidão Ambiental (CA) de Uso Insignificante de Recursos Hídricos para a empresa, POSTO BOA SORTE BM LTDA, CNPJ: 05.097.404/0001-69 na Rua Prefeito Leonisio Sócrates Batista nº 116, Boa Sorte, Município de Barra Mansa, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1553665. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553727": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMFIS Nº 46 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA SEGUIDA DE QUALIFICAÇÃO DE PERFORMANCE EM CROMATOGRAFO LIQUIDO MODELO U-3000 FIRMADO ENTRE O INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A DIONEX BRASIL INSTRUMENTOSCIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 057/2013, referente à prestação de serviços de “manutenção corretiva e preventiva seguida de qualificação de performance em cromatografo liquido modelo U-3000”, firmado com o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa DIONEX BRASIL INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARCIA DE SOUZA DROLSHAGEN, matrícula 3627049-4, ANDRÉA SEDA DA SILVEIRA BRAZ PINTO matrícula 390.315-0 ANDERSON CANUTO DE OLIVEIRA SILVA, 390331-7, e WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO matrícula 390318-4, e para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização da prestação do serviço, de acordo com Contrato aprovado no processo nº E-07/002.06798/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização\r\n\r\nId: 1553727. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1553521": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 26/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/928/2013 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país no período de 17 a 21 de setembro de 2013.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Departamento de Gestão de Pessoas/SEC, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1553521"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1553682": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nATO DE 23/11/90 - CHARLES EUGENIO KAHN, ID Funcional nº 28663470. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002/756/2013, fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Professor, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional II, Subgrupo IIl, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 22.08.2013, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nId: 1553682. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1553683": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.234/96 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor CHARLES EUGENIO KAHN, Identidade Funcional nº 28663470, referente ao período-base de 24.08.2008 a 22.08.2013, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nId: 1553683. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1553447": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 187 \r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2537/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: Cidadania, Direito de Todos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nN.D.\r\n\r\nF.R.\r\n\r\nValor\r\n\r\n3261.08.244.0270.2189 \r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 30.103,36\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30/10/2012, a apresentação da prestação de contas do crédito descentralizado será a cargo do executante.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/08/2013.\r\n\r\nId: 1553447"
                    ],
                    "1553431": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 188\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o processo nº E-23/001/2028/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Fórum “Juventude Quer Viver”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 24/07/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nN.D. \r\n\r\nF.R.\r\n\r\nValor\r\n\r\n3261.08.243.0270.2191 \r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 186.712,85\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30/10/2012, a apresentação da prestação de contas do crédito descentralizado será a cargo do executante.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/08/2013.\r\n\r\nId: 1553431"
                    ],
                    "1553439": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 189\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2529/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Lançamento do Programa Caminho Melhor Jovem na Comunidade de Manguinhos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 24/07/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nN.D.\r\n\r\nF.R. \r\n\r\nValor\r\n\r\n3261.08.244.0270.2186\r\n\r\n3390 \r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 162.972,87\r\n\r\nImplantação de Políticas Sociais em Áreas de Urbanização de Favelas\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30/10/2012, a apresentação da prestação de contas do crédito descentralizado será a cargo do executante.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2013 \r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/08/2013.\r\n\r\nId: 1553439"
                    ],
                    "1553365": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1843-2011- APROVO com Ressalvas, a Prestação de Contas Final do Convênio nº 050/2009, firmado com a Prefeitura Municipal de Paracambi, fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio constante às fls. 367/368 do processo anteriormente citado e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação. \r\n\r\nId: 1553365"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1553024": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, REGINA CELIA DAFLON ABREU, Pedagoga, Grupo I, Nível “G”, matricula 174122-2, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/908/2013. \r\n\r\nId: 1553024. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1553364": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/439/2013 - AUTORIZO \r\n\r\nId: 1553364"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1553672": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nhttp://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR ASSISTENTE \r\n\r\nDE 26.08.2013\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.002228/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... 29/07/2013 a 17/08/2013 (20 dias)...\r\n\r\nLeia-se: ... 31/07/2013 a 17/08/2013 (18 dias)...\r\n\r\nId: 1553672"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1553328": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ-EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCGC/MF N.º 33.890.294/0001-23\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 1005/2008.05. PARTES: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ-EM LIQUIDAÇÃO e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Fornecimento de Vale Refeição e Alimentação na Modalidade Eletrônica. DATA DA ASSIANTURA: 09.08.2013. PRAZO: 12 meses com início em 01/08/2013 e término em 01/08/2014. VALOR GLOBAL: R$ 21.384,00 (vinte e um mil trezentos e oitenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II, § 4º da Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-12/170046/2008.\r\n\r\nId: 1553328"
                        ],
                        "1553407": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 006/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/808/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.08.2013.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA AGUSTA WESTLAND DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação serviços de manutenção na transmissão principal, fornecimento de suporte técnico para reparos estruturais não previstos em manual, execução de overall (revisão) dos componentes, fornecimento de peças, para a aeronave AW 109SP GRAND NEW, prefixo PR-GRJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n°s 3149/80 e 21.081/94 e pelas Propostas Especiais n°s 019, 020 e 021.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - ID n° 3.221.305-0.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1553407"
                        ],
                        "1553505": [
                            "I - Edital",
                            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL DE JULGAMENTO - PRÊMIO - EDIÇÃO 2013\r\n\r\nA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Edição 2013, conforme estabelecido no Edital do Concurso publicado no D.O. de 15 de fevereiro de 2013, torna público que, após julgamento por parte de seus membros e homologação do resultado, foram classificados para premiação os 3 (três) seguintes trabalhos, relacionados em ordem de classificação: em 1º lugar \"Nas águas do canal - política e poder na construção do Canal Campos - Macaé (1835-1875)\", inscrito sob o pseudônimo: \"Ellen N. Nice\" cuja autora é Ana Lúcia Nunes Penha; em 2º lugar \"A União dos Trabalhadores Favelados e a resistência ao controle negociado das favelas cariocas (1954-1964)\", inscrito sob o pseudônimo \"Carlos Torres Gomes\", cujo autor é Marco Marques Pestana de Aguiar Guedes; e em 3º lugar \"Pelas trilhas do passado: sobre a memória e seus usos políticos na favela do Borel\", inscrito sob o pseudônimo \"Jonathan Osterman\", cujo autor é Mauro Henrique de Barros Amoroso.\r\n\r\nId: 1553505"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1553692": [
                                "I - Aviso",
                                "A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público para conhecimento dos interessados que foram arquivados, em Reunião Interna do Conselho-Diretor, os seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nRelator\r\n\r\nArquivamento\r\n\r\nE-12/020.250/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/020.635/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/020.638/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-04/079.382/2001\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/020.371/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/020.087/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/020.239/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/020.419/2011\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/020.282/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/020.468/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/020.470/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/020.537/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/020.774/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/003.238/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/003.249/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/003.282/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/020.251/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/020.554/2010\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/020.098/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/020.371/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/020.400/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/020.644/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/020.762/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/020.770/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/003.377/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 06/08/2013\r\n\r\nE-12/020.393/2010\r\n\r\nCEG e CEG RIO\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 15/08/2013\r\n\r\nE-33/120.016/2005\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 15/08/2013\r\n\r\nE-12/020.654/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 15/08/2013\r\n\r\nE-12/020.651/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 15/08/2013\r\n\r\nE-12/003.4/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 15/08/2013\r\n\r\nE-12/003.129/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 15/08/2013\r\n\r\nE-04/079.042/2000\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 15/08/2013\r\n\r\nE-12/020.402/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 15/08/2013\r\n\r\nE-12/020.453/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 15/08/2013\r\n\r\nId: 1553692. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1553695": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4375, de 25 de junho de 2013, que regulamenta a concessão de bonificação por desempenho individual e institucional dos servidores vinculados e lotados no DETRAN/RJ, TORNA PÚBLICO o resultado dos recursos referentes ao ciclo 2013/1. Proc. nº E-12/061/706/2013. \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNota\r\n\r\n24/000984-5\r\n\r\n46\r\n\r\n24/001032-2\r\n\r\n44\r\n\r\n24/002074-3\r\n\r\n45\r\n\r\n24/002345-7\r\n\r\n51\r\n\r\n24/002562-7\r\n\r\n44\r\n\r\n24/002570-0\r\n\r\n42\r\n\r\n24/003169-0\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003175-7\r\n\r\n44\r\n\r\n24/003217-7\r\n\r\n52\r\n\r\n24/003251-6\r\n\r\n46\r\n\r\n24/003259-9\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003283-9\r\n\r\n46\r\n\r\n24/003285-4\r\n\r\n46\r\n\r\n24/003294-6\r\n\r\n44\r\n\r\n24/003301-9\r\n\r\n46\r\n\r\n24/003346-4\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003422-3\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003432-2\r\n\r\n46\r\n\r\n24/003454-6\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003520-4\r\n\r\n51\r\n\r\n24/003568-3\r\n\r\n51\r\n\r\n24/003593-1\r\n\r\n47\r\n\r\n24/003595-6\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003652-5\r\n\r\n45\r\n\r\n24/003666-5\r\n\r\n46\r\n\r\n24/003688-9\r\n\r\n43\r\n\r\n24/003701-0\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003842-2\r\n\r\n29\r\n\r\n24/003850-5\r\n\r\n44\r\n\r\n24/003852-1\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003895-0\r\n\r\n50\r\n\r\n24/003927-1\r\n\r\n46\r\n\r\n24/003939-6\r\n\r\n49\r\n\r\n24/003972-7\r\n\r\n38\r\n\r\n24/004031-1\r\n\r\n41\r\n\r\n24/004085-7\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004112-9\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004151-7\r\n\r\n44\r\n\r\n24/004168-1\r\n\r\n47\r\n\r\n24/004192-1\r\n\r\n44\r\n\r\n24/004193-9\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004210-1\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004237-4\r\n\r\n48\r\n\r\n24/004265-5\r\n\r\n42\r\n\r\n24/004267-1\r\n\r\n42\r\n\r\n24/004273-9\r\n\r\n46\r\n\r\n24/004277-0\r\n\r\n42\r\n\r\n24/004311-7\r\n\r\n48\r\n\r\n24/004317-4\r\n\r\n42\r\n\r\n24/004318-2\r\n\r\n50\r\n\r\n24/004321-6\r\n\r\n50\r\n\r\n24/004322-4\r\n\r\n41\r\n\r\n24/004323-2\r\n\r\n48\r\n\r\n24/004324-0\r\n\r\n44\r\n\r\n24/004327-3\r\n\r\n41\r\n\r\n24/004329-9\r\n\r\n46\r\n\r\n24/004338-0\r\n\r\n45\r\n\r\n24/004355-4\r\n\r\n47\r\n\r\n24/004360-4\r\n\r\n51\r\n\r\n24/004373-7\r\n\r\n50\r\n\r\n24/004376-0\r\n\r\n47\r\n\r\n24/004414-9\r\n\r\n48\r\n\r\n24/004419-8\r\n\r\n51\r\n\r\n24/004423-0\r\n\r\n36\r\n\r\n24/004425-5\r\n\r\n49\r\n\r\n24/004437-0\r\n\r\n41\r\n\r\n24/004439-6\r\n\r\n44\r\n\r\n24/004448-7\r\n\r\n51\r\n\r\n24/004451-1\r\n\r\n46\r\n\r\n24/004459-4\r\n\r\n41\r\n\r\n24/004469-3\r\n\r\n35\r\n\r\n24/004480-0\r\n\r\n46\r\n\r\n24/004488-3\r\n\r\n47\r\n\r\n24/004493-3\r\n\r\n49\r\n\r\n24/004499-0\r\n\r\n48\r\n\r\n24/004513-8\r\n\r\n46\r\n\r\n24/004516-1\r\n\r\n45\r\n\r\n24/007727-1\r\n\r\n45\r\n\r\n24/007752-9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/007889-9\r\n\r\n46\r\n\r\n24/007914-5\r\n\r\n47\r\n\r\n24/007924-4\r\n\r\n47\r\n\r\n24/007979-8\r\n\r\n41\r\n\r\n24/008082-0\r\n\r\n45\r\n\r\n24/008135-6\r\n\r\n46\r\n\r\nId: 1553695. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1553767": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 055/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de recarga dos extintores de incêndio com reposição de peças. \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2013. \r\n\r\nPRAZO: a vigência será de 12(doze) meses a contar da data desta publicação.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00552. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/336562/2012.\r\n\r\nId: 1553767. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1553766": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 01/2013\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Especial de Julgamento do Credenciamento de Avaliadores de Imóveis, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 243/2013, tenho em vista o que consta do processo nº E-01/008/90/2013, torna público que fará realizar credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para Prestação de Serviços de Avaliação de Imóveis constantes na Carteira Imobiliária do Rioprevidência ou não, desde que, devidamente motivados, sejam de interesse.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Avaliação de Imóveis, para estabelecer valor de mercado para venda e locação, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas na Lei nº 3.189, de 22/02/1999 e no Edital de Credenciamento nº 01/2013 e anexos.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: A documentação para habilitação deverá ser entregue no prazo de 12 meses a contar da publicação no diário oficial, na sede do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. \r\n\r\nOutras informações sobre o presente credenciamento através do telefone 2332-5225 ou 2332-5224.\r\n\r\nId: 1553766. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1551827": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 024/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa REAL MIX COMÉRCIO E ADMNISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solução de videoconferência, (LOTE 02), nos quantitativos abaixo relacionados, além de serviço de instalação, bem como os aparelhos de TV/Monitores, que atenderão à solução.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.958,00 (dez mil novecentos e cinquenta e oito reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.645.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.52.18.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00220.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.356/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02/05/2013.\r\n\r\nId: 1551827"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1553761": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA os abaixo relacionados, na forma do art. 5º da Portaria JUCERJA nº 1183 de 15 de maio de 2013, publicada no DOERJ de 20 de maio de 2013, para atenderem o que determina o referido artigo:\r\n\r\nELLEN CRISTINA MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nÉRIKA DE JESUS GOMES AMORIM\r\n\r\nLUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA\r\n\r\nJAIME ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nCAMILA ROSA SALLES\r\n\r\nId: 1553761. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1553763": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 007/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote \r\n\r\nObjeto: Aquisição de hardware certificador digital HSM (Hardware Security Module) na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 05/09/2013, às 08:00 h\r\n\r\nTérmino do Acolhimento das Propostas: 23/09/2013, às 11:45 h\r\n\r\nAbertura da sessão do Pregão Eletrônico: 23/09/2013, às 12:00 h\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/006/398/2013.\r\n\r\nId: 1553763. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1554090": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público que foram feitas as seguintes alterações no Termo de Referencia do Edital de Pregão Eletrônico nº 005/2013\r\n\r\nItem 1.5.2 \r\n\r\nOnde se lê: “Deve atender a todas as características do Item 1.1 do tópico 4”. \r\n\r\nLeia-se: Deve atender a todas as características do item 1.1 do tópico 3.\r\n\r\nItem 1.6.1\r\n\r\nOnde se lê: “Deve-se possuir integração lógica com o software de backup sendo fornecido no item 1.1 do tópico 4”.\r\n\r\nLeia-se: Deve-se possuir integração lógica com o software de backup sendo fornecido no item 1.1 do tópico 3.\r\n\r\nItem 1.6.2\r\n\r\nOnde se lê: “Deve ser do mesmo fabricante da solução fornecida no Item 1.1 do tópico 4”.\r\n\r\nLeia-se: Deve ser do mesmo fabricante da solução fornecida no Item 1.1 do tópico 3.\r\n\r\nItem 3.1.1\r\n\r\nOnde se lê: “Gabinete tipo rack padrão 19”, com altura de no mínimo 2U original do fabricante do equipamento”.\r\n\r\nLeia-se: Gabinete tipo rack padrão 19”, com altura de no mínimo 1U original do fabricante do equipamento.\r\n\r\nId: 1554090. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1553283": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2013\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a Aquisição de solução de infraestrutura de backup consistindo no fornecimento de Hardware/Software, no serviço de instalação e configuração e treinamento para a equipe de TI da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, na forma do TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo I, parte integrante do Edital. O prazo máximo de entrega deverá ser de até 60 (sessenta) dias corridos, a contar da retirada da Nota de Empenho.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 23 de setembro de 2013 HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\no Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10h às 17h, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br ou fac-símile nº 21 2334-1416.\r\n\r\nId: 1553283. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1552846": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PE Nº 006/2013\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que recebeu impugnação empresa SUPERINTEROP SUPORTE EM INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.620.370/0001-45.\r\n\r\nApós análise da impugnação chegou a seguinte conclusão:\r\n\r\nAnte as considerações apresentadas, analisando as razões da impugnante, a justificativa da área técnica/demandante do objeto, esta Pregoeira manifesta-se no sentido de dar conhecimento à impugnação, tendo em vista a sua tempestividade com a seguinte conclusão:\r\n\r\n1 - Pela justificativa apresentada pela área técnica/demandante do objeto, e tendo por jurisprudência do Tribunal de Contas da União, entendo que as condições previstas no Edital, devem ser mantidas, e a licitação realizada em um único lote.\r\n\r\n2 - Pela justificativa apresentada pela área técnica/demandante do objeto, entendo que o Termo de Referência deverá ser refeito, de forma que contenha as informações claras e precisas do objeto, contendo no seu descritivo as informações da atual necessidade e o dimensionamento do volume de mensagens recebidas por esta CODIN.\r\n\r\nPor todo o exposto, sem mais nada evocar, ante as considerações apresentadas, manifesta-se no sentido de conceder provimento parcial a impugnação, conforme análise, ressaltando que o processo Licitatório deverá ser suspenso sine die, para elaboração de novo Termo de Referência. \r\n\r\nId: 1552846. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1553302": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 063/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO REGIÃO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com alteração de valor e prorrogação de prazo.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.149.968,41 (nove milhões, cento e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001/1502/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/08/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 061/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e as empresas SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA., FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA E A NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 02 de agosto de 2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001/1516/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/08/2013.\r\n\r\nId: 1553302"
                        ],
                        "1553688": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 036/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 036/2013/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1553688"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1553640": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 065/2013- ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos no-break que atendem ao CPD e às salas satélites - Nova CEDAE - CEDAE”.\r\n\r\nDATA: 18/09/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 10h30min\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 52.800,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1553640. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1553707": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 084/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e HFC CONSTRUÇÕES LTDA. - ME. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA DAS ENFERMARIAS DO HOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO, LOCALIZADO NA ESTRADA GENERAL EMÍLIO MAURELL FILHO Nº 1.100, EM GERICINÓ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.333.533,31 (hum milhão, trezentos e trinta e três mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e um centavos). PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.490/2013. DATA: 04/09/2013.\r\n\r\nId: 1553707. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1553253": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 083/2012. \r\n\r\nDATADA ASSINATURA: 28/08/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado referente execução dos serviços de elaboração do projeto de orçamento para reforma nas instalações elétricas do teatro João Caetano no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.500/2011. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 131/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Rivan Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades, bem como o aditivo de serviços inicialmente contratados para a execução das obras/serviços de repaos SEMAPRE - Preservando as Unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, localizadas em diversos municípios gerenciadas pelo 10º DEMAN - sede no Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Mangaratiba, Angra dos Reis, Parati, Paracambi, Seropédica, Guapimirim e Magé). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.095/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2013.\r\n\r\nId: 1553253. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1553684": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 112/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Ardo do Brasil Distribuidora de Peças e Serviços Ltda ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 06 (seis) kits de impressão de calçados.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.504,00 (doze mil quinhentos e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/09/2013.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Daniela Morley dos Santos - Id Func. 42830672, Juliana da Rocha Pereira - Id Func. 24503274 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id Func. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Clodoaldo Rodrigues Nava - mat. 174.760-9 e Hélio Vicente Teixeira - mat. 870.360-6.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00785.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/121/2013.\r\n\r\nId: 1553684"
                        ],
                        "1553241": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº 021/1200/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ESÁGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo da prestação de serviços para operação, manutenção e monitoração das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e redes coletoras de esgoto. \r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços prorrogados é de R$ 109.112,20 (cento e nove mil cento e doze reais e vinte centavos) mensais, perfazendo o valor total de R$ 1.309.346,40 (um milhão, trezentos e nove mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 27/08/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4381704/2009.\r\n\r\nId: 1553241"
                        ],
                        "1553432": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09hàs 17h.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLICIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (337 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29544386\r\n\r\nReinaldo Caiazzo\r\n\r\n19599323\r\n\r\nVilma Jose de Oliveira\r\n\r\n29939151\r\n\r\nSander Joaquim de Faria\r\n\r\n29391172\r\n\r\nCarlos Alberto Lopes Sant'Anna\r\n\r\n29432456\r\n\r\nDaniel Martins da Fonseca\r\n\r\n29940460\r\n\r\nRicardo Bastos Pires\r\n\r\n29746116\r\n\r\nAlfredo Pereira da Silva\r\n\r\n29540976\r\n\r\nAlexandre de Alcântara\r\n\r\n29559456\r\n\r\nValdir Rodrigues Santos\r\n\r\n29577136\r\n\r\nPaulo Cesar Neves Falcão\r\n\r\n29183880\r\n\r\nAntonio Julio Rodrigues da Costa\r\n\r\n29564417\r\n\r\nJorge Pedro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n29577250\r\n\r\nLuiz Roberto Mendes da Silva\r\n\r\n29288967\r\n\r\nLuiz Carlos Feitosa Lisboa\r\n\r\n29425948\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos\r\n\r\n29756839\r\n\r\nNilton Gomes dos Santos\r\n\r\n29730350\r\n\r\nEdesio D'Amato Filho\r\n\r\n29705452\r\n\r\nMauricio Diniz Gomes Marcelino\r\n\r\n29590051\r\n\r\nGerson de Figueiredo Soares\r\n\r\n29319862\r\n\r\nFrederico Carlos Crim Câmara\r\n\r\n29964431\r\n\r\nOrlando de Oliveira Galindo Junior\r\n\r\n29226309\r\n\r\nSergio Luiz Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n29226163\r\n\r\nJoel Oliveira Antão\r\n\r\n29889359\r\n\r\nWalter Gonçalves da Silva Filho\r\n\r\n29191033\r\n\r\nPaulo Wagner Pereira da Silva\r\n\r\n29133149\r\n\r\nJorge Jose da Fonseca\r\n\r\n29813492\r\n\r\nEdson Silva de Oliveira\r\n\r\n29174155\r\n\r\nCelso Gomes Cabral\r\n\r\n29369428\r\n\r\nRui Horacio Ferreira\r\n\r\n29841801\r\n\r\nRicardo Souza Coelho\r\n\r\n29685966\r\n\r\nHugo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n29744431\r\n\r\nJorge Luiz Prudencio\r\n\r\n29636213\r\n\r\nRonaldo Sant'anna da Silva\r\n\r\n29453933\r\n\r\nJose Renato Oliveira\r\n\r\n8693730\r\n\r\nMarly Aparecida Berndt Bandeira de Mello\r\n\r\n29289050\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n29729238\r\n\r\nEuman Silva\r\n\r\n29805350\r\n\r\nHelder de Carvalho Figueiredo\r\n\r\n29332559\r\n\r\nRicardo Francisco Martins\r\n\r\n29856434\r\n\r\nMarco Antonnio Barroso Nakamura\r\n\r\n29550866\r\n\r\nSandra Ferreira Dias\r\n\r\n29499640\r\n\r\nAntonio Jose Parpagnoli\r\n\r\n29813077\r\n\r\nRonaldo de Souza Moraes\r\n\r\n29799341\r\n\r\nRonaldo Ferreira Rodrigues\r\n\r\n29555078\r\n\r\nUriel Nobre da Silva Filho\r\n\r\n29610036\r\n\r\nMauricio Fadel Sahadi\r\n\r\n29596750\r\n\r\nHideraldo Jose da Silva\r\n\r\n29481376\r\n\r\nEmerson Oliveira\r\n\r\n29733812\r\n\r\nAntonio Fernando Soares da Silva\r\n\r\n29165253\r\n\r\nLuis Mario Januario Medeiros Duarte\r\n\r\n29526833\r\n\r\nAlberto Cesar Santiago de Menezes\r\n\r\n29582938\r\n\r\nCesar Omena de Vasconcellos\r\n\r\n29224551\r\n\r\nAristides Chaves Pereira\r\n\r\n29537940\r\n\r\nSalvador Moreira Pessanha\r\n\r\n29265827\r\n\r\nFernando Rodrigues Santos\r\n\r\n29422442\r\n\r\nJorge Gonçalves da Silva\r\n\r\n29610141\r\n\r\nSergio N. de A. P. Pasini\r\n\r\n29407010\r\n\r\nPedro Roberto Mattos de Oliveira\r\n\r\n29411157\r\n\r\nPaulo Sergio de Mattos\r\n\r\n30021545\r\n\r\nAbilio Renova de Oliveira Leite\r\n\r\n29177235\r\n\r\nAlfredo Nicolau Filho\r\n\r\n29591163\r\n\r\nLuiz A. V. da Silva\r\n\r\n29735009\r\n\r\nWashington Luiz Silva Rodrigues\r\n\r\n29580161\r\n\r\nMarcos Vinicius Siqueira Baptista de Leão\r\n\r\n29347556\r\n\r\nJuraciara Nunes da Silva\r\n\r\n29354919\r\n\r\nFlavio Sobral Moreira\r\n\r\n19612486\r\n\r\nEdson da Silva Correa\r\n\r\n29626927\r\n\r\nCarlos Antonio Silva de Araujo\r\n\r\n29786436\r\n\r\nMaria L. C. Vieira\r\n\r\n29510139\r\n\r\nNilson Silva de Melo\r\n\r\n30017270\r\n\r\nWagner Rodrigues\r\n\r\n29498120\r\n\r\nFernando C. L. Marques\r\n\r\n29997836\r\n\r\nJoão Martins de Sousa\r\n\r\n29782732\r\n\r\nRenaldo Soares Vieira\r\n\r\n29882141\r\n\r\nLuiz Felipe Gonçalves dos Santos\r\n\r\n29772729\r\n\r\nJose Ricardo Portilho Batista\r\n\r\n29597030\r\n\r\nJose Carlos do Nascimento\r\n\r\n29872626\r\n\r\nJose Renato Nunes Freitas\r\n\r\n29603277\r\n\r\nPaulo Roberto Calixto Martins\r\n\r\n29728967\r\n\r\nJulio Fonseca\r\n\r\n29859263\r\n\r\nMauro Sergio Gomes de Oliveira\r\n\r\n29199042\r\n\r\nHelio de Jesus Sa\r\n\r\n29229324\r\n\r\nTelmo Morgado Ferreira\r\n\r\n29563178\r\n\r\nPaulo Sergio de Oliveira Lima\r\n\r\n29417929\r\n\r\nCosme de Araujo Conceição\r\n\r\n29755964\r\n\r\nMarcelo França Magalhães\r\n\r\n29437148\r\n\r\nJorge Roberto Quadros Morse\r\n\r\n29548829\r\n\r\nArnaldo Julio Maia\r\n\r\n29558948\r\n\r\nFloriano Gonçalves Guimarães\r\n\r\n29862736\r\n\r\nLucia Maria Ferreira Gomes\r\n\r\n29896754\r\n\r\nEliseo Domingos Cendom Sarro\r\n\r\n29455065\r\n\r\nWillian Neves Rodrigues\r\n\r\n29887550\r\n\r\nMarco Antonio Leal Correa\r\n\r\n29752949\r\n\r\nFabiano Miranda Garcia\r\n\r\n29415381\r\n\r\nSergio Roberto Gapanowicz\r\n\r\n29727553\r\n\r\nJairo Baptista de Andrade Filho\r\n\r\n30022657\r\n\r\nElizabeth Brandão Moura\r\n\r\n29469554\r\n\r\nRubem Dias Vieria Junior\r\n\r\n29151651\r\n\r\nElenice Rita Vitalina da Silva\r\n\r\n29232236\r\n\r\nPascoal João dos Santos\r\n\r\n29576865\r\n\r\nBenedito Jose Santana\r\n\r\n29771366\r\n\r\nJose Luiz Souza Cardoso\r\n\r\n29821053\r\n\r\nJose Claudio Moreira de Oliveira\r\n\r\n29487951\r\n\r\nCelia Umbelino da Silva\r\n\r\n29545927\r\n\r\nJose Gonçalves Madeira\r\n\r\n29148146\r\n\r\nJorge Correia\r\n\r\n29613833\r\n\r\nLuiz Henrique Parada Cabral\r\n\r\n19592760\r\n\r\nHenrique Regis de Farias\r\n\r\n29347432\r\n\r\nJoão Alberto Augusto de Paula\r\n\r\n29692164\r\n\r\nVania Regina da Costa Figueiredo\r\n\r\n29972949\r\n\r\nMarco Antonio Chaves Ribeiro\r\n\r\n29135052\r\n\r\nPaulo Sergio Tinoco Santos\r\n\r\n29882630\r\n\r\nValeria Cristina da Rós Bodari\r\n\r\n29427142\r\n\r\nMargaret Regina Lima M. Pinto\r\n\r\n29331374\r\n\r\nJocimar da Silva Silverio\r\n\r\n29264944\r\n\r\nFrancisco Jose da Silva Oliveira\r\n\r\n29505283\r\n\r\nJorge Luis Evaristo da Silva\r\n\r\n29488940\r\n\r\nMarcos Moraes de Lima\r\n\r\n29526957\r\n\r\nEduardo Barbosa\r\n\r\n40728757\r\n\r\nWalter Spindola de Miranda Pinto\r\n\r\n29492068\r\n\r\nRui Carlos da Silva Pereira\r\n\r\n29999677\r\n\r\nCatia Regina Dantas de Brito\r\n\r\n29939755\r\n\r\nJose Dalmo Girão dos Santos Souza\r\n\r\n29609020\r\n\r\nVanderlan do Nascimento Lima\r\n\r\n29985846\r\n\r\nEvaldo de Souza Rezende\r\n\r\n29151473\r\n\r\nLuiz Jose Gusmão de Andrade\r\n\r\n29400945\r\n\r\nJose Petrucio de Araujo Nunes\r\n\r\n29786851\r\n\r\nRobson Fernandes Moreira\r\n\r\n29973449\r\n\r\nPaulo Montezuma Carneiro da Silva\r\n\r\n29549337\r\n\r\nJose Carlos Silva\r\n\r\n29780152\r\n\r\nSergio de Souza\r\n\r\n29414466\r\n\r\nRonaldo Jose Curvello\r\n\r\n29490049\r\n\r\nRobson Bento de Oliveira\r\n\r\n29773717\r\n\r\nCharles Miguel de Almeida\r\n\r\n29535433\r\n\r\nMarcos Urbano dos Santos\r\n\r\n29885116\r\n\r\nAntonio Ferreira da Souza\r\n\r\n29245516\r\n\r\nLuiz Antonio de Lima\r\n\r\n29773040\r\n\r\nLuiz Eduardo da Silva\r\n\r\n29252172\r\n\r\nLuiz Henrique Meneghitte Teixeira\r\n\r\n29134773\r\n\r\nJoão Calos Alves Fernandes\r\n\r\n29634717\r\n\r\nWalter Gouvea dos Santos\r\n\r\n29524075\r\n\r\nCarlos Lima\r\n\r\n29515548\r\n\r\nRicardo Mansur Giorgio\r\n\r\n29410169\r\n\r\nJulio Almeida Dantas Costa\r\n\r\n29463270\r\n\r\nRichard Saldanha Abrahm\r\n\r\n29453569\r\n\r\nReginaldo Alves de Santana\r\n\r\n29880467\r\n\r\nJose Luiz Correa de Oliveira\r\n\r\n29144183\r\n\r\nLuiz C. P. Picanço\r\n\r\n29775329\r\n\r\nMarcos Rogerio Rodrigues Trindade\r\n\r\n29334462\r\n\r\nVirgillio Cosme Sa Lopes\r\n\r\n29638836\r\n\r\nEsmeralda Oliveira Santana\r\n\r\n29989663\r\n\r\nJose Carlos Viana Junior\r\n\r\n29727448\r\n\r\nJose da Silva\r\n\r\n29846544\r\n\r\nRobson Jose Cristino\r\n\r\n29384079\r\n\r\nRobson Luiz Costa da Rosa\r\n\r\n29766540\r\n\r\nArthur Durval Moreira\r\n\r\n29742382\r\n\r\nJose Carlos de Souza Bernardes\r\n\r\n29376114\r\n\r\nGetulio Ernesto da Silva\r\n\r\n29412145\r\n\r\nCarlos Alberto Lavouras Haicki\r\n\r\n29536243\r\n\r\nCarlos Alberto de Almeida Mendes\r\n\r\n29652260\r\n\r\nAntonio Carlos Menezes Braga\r\n\r\n30006643\r\n\r\nMarcos Aurelio de Souza dos Reis\r\n\r\n29305926\r\n\r\nEdson Helbourn Junior\r\n\r\n29729955\r\n\r\nOsir Ramos Rosa\r\n\r\n29433673\r\n\r\nFrancisco Alves de Barros\r\n\r\n29521777\r\n\r\nLuciano Feliciano da Silva\r\n\r\n29535069\r\n\r\nNilton de Oliveira Santos\r\n\r\n29173574\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n29770076\r\n\r\nWallace Bailão Alves\r\n\r\n29923050\r\n\r\nTelmo Antonio Costa Junior\r\n\r\n29717558\r\n\r\nMarcio Jose Pereira Suzano\r\n\r\n29999375\r\n\r\nWania Maria Nahal Sanches da Silveira\r\n\r\n29229626\r\n\r\nPaulo Henrique Sacsagansky Ferraz\r\n\r\n29229251\r\n\r\nJose Carlos de Souza\r\n\r\n29199948\r\n\r\nJulio Rodrigues Chaves Filho\r\n\r\n29954541\r\n\r\nFabio Brasil Coelho\r\n\r\n29373670\r\n\r\nPierre Ernest Barroso Chenu\r\n\r\n30022959\r\n\r\nConstancio Ghetti\r\n\r\n29890918\r\n\r\nPaulo Ferreira Nines\r\n\r\n29462657\r\n\r\nCarlos Alberto Assunção Braga\r\n\r\n29514509\r\n\r\nJose Antonio Martins\r\n\r\n29890055\r\n\r\nLuiz Claudio Nascimento da Costa\r\n\r\n29994039\r\n\r\nAlvaro Ribeiro de Medeiros\r\n\r\n29893216\r\n\r\nRuy Jesus da Rocha Junior\r\n\r\n29376718\r\n\r\nMarcelino Alves do Santos\r\n\r\n29379431\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Hespanhol\r\n\r\n29699975\r\n\r\nBruno Ribeiro Fadel\r\n\r\n29539323\r\n\r\nCleonir Siqueira\r\n\r\n29932734\r\n\r\nJose Carlos Cabral\r\n\r\n29877024\r\n\r\nSizenando Fernandes Paixão\r\n\r\n29201160\r\n\r\nPaulo Henrique Novo Rabello\r\n\r\n29756650\r\n\r\nAndre Luiz Barcelos da Silva\r\n\r\n29430771\r\n\r\nRenato Cunha dos Santos\r\n\r\n29515726\r\n\r\nAuizio Rodrigues Lisboa\r\n\r\n29966221\r\n\r\nCarlos Jose Ramos de Souza\r\n\r\n29142989\r\n\r\nSergio Luis Martins\r\n\r\n29685842\r\n\r\nJoubert Cardoso de Siqueira\r\n\r\n29734312\r\n\r\nWalter P. de M. Baptista\r\n\r\n29145848\r\n\r\nPaulo Roberto Dias de Frias\r\n\r\n29411033\r\n\r\nJorge E. P. da Silva\r\n\r\n30028825\r\n\r\nLuiz Carlos Mendonça Santos\r\n\r\n29402484\r\n\r\nEnildo de Moares\r\n\r\n29366941\r\n\r\nMario Luiz Freire Pereira\r\n\r\n29785146\r\n\r\nRobson dos Santos\r\n\r\n30033160\r\n\r\nLuiz Frazão Junior\r\n\r\n29337135\r\n\r\nMurilo Melo Cordeiro\r\n\r\n29311250\r\n\r\nFernando Antonio Fraga Chaves\r\n\r\n29174708\r\n\r\nElias de Castro Nunes\r\n\r\n29178347\r\n\r\nLuiz Eduardo Vanderlei Fraga da Silva\r\n\r\n29272076\r\n\r\nCarlos Augusto Damato\r\n\r\n29771927\r\n\r\nGilberto Baptista Nogueira\r\n\r\n40731448\r\n\r\nGilmar Rosa\r\n\r\n29254574\r\n\r\nMarcia Rosana de Souza Nunes\r\n\r\n29478820\r\n\r\nAlexandre Heitor Guaglini de Carvalho\r\n\r\n29792924\r\n\r\nGeraldo Ramos Carvalho\r\n\r\n29265932\r\n\r\nGilmar Dias das Silva\r\n\r\n29539625\r\n\r\nMarcos A. F. de Vasconcelos\r\n\r\n29126266\r\n\r\nJorge Luiz Jose Machado\r\n\r\n29792363\r\n\r\nFernando Luiz de Souza\r\n\r\n29510368\r\n\r\nGilberto Gomes\r\n\r\n29321255\r\n\r\nWilson Antonio de Freitas Filho\r\n\r\n29608635\r\n\r\nAndre Luis Barbosa Santiago\r\n\r\n29865034\r\n\r\nAdilson do Amaral\r\n\r\n29496551\r\n\r\nMario da Silva Dornelles\r\n\r\n29736048\r\n\r\nAgnaldo Lopes dos Santos\r\n\r\n29723485\r\n\r\nWagner da Silva Cruz\r\n\r\n29989132\r\n\r\nJose Americo Gonçalves de Moraes\r\n\r\n29563585\r\n\r\nGloria Celeste Reithmary\r\n\r\n29182360\r\n\r\nValmir de Araujo\r\n\r\n29889235\r\n\r\nDominos Jose Porto\r\n\r\n29454182\r\n\r\nClaudio da Silva Gomes\r\n\r\n29197430\r\n\r\nCarlos Almir de Oliveira Cardoso\r\n\r\n29524741\r\n\r\nMaria Jose de Oliveira\r\n\r\n29875110\r\n\r\nJorge da Silva Neves\r\n\r\n29277620\r\n\r\nMarcelo Brasiliense Cavalcanti\r\n\r\n29872812\r\n\r\nJose Luiz Garcez\r\n\r\n29145350\r\n\r\nUlysses da Silva Souza\r\n\r\n29979137\r\n\r\nUbirajara Rosa da Silva\r\n\r\n29788536\r\n\r\nHercules Lucio Duarte Paixão\r\n\r\n29892635\r\n\r\nVictor Moreira da Rocha\r\n\r\n29538033\r\n\r\nMarcello Gomes de Lima Carvalho\r\n\r\n29411262\r\n\r\nAlexandre Ribeiro Lima\r\n\r\n29573475\r\n\r\nAltim Fernandes Filho\r\n\r\n29564271\r\n\r\nRicardo Pereira Rosa\r\n\r\n29562783\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Andrade\r\n\r\n29324572\r\n\r\nAntonio Celio Gomes Santos\r\n\r\n29763150\r\n\r\nRobson Luis de Macena\r\n\r\n29309921\r\n\r\nGuilherme da Silva Valente\r\n\r\n29459559\r\n\r\nCarlos Garcia Thomaz\r\n\r\n29125570\r\n\r\nJoel Lima dos Reis\r\n\r\n29851785\r\n\r\nElington Oliveira Canella\r\n\r\n29793726\r\n\r\nMathias de Oiliveira\r\n\r\n29361940\r\n\r\nJorge Jose do Nascimento\r\n\r\n29528860\r\n\r\nEdson Cândido de Oliveira\r\n\r\n29317720\r\n\r\nHelio Nogueira Pereira\r\n\r\n29809959\r\n\r\nAngela Maria Rangel de Oliveira\r\n\r\n29821584\r\n\r\nEduardo da Conceição Silva\r\n\r\n29752574\r\n\r\nRogerio Jose de Souza Ferreira\r\n\r\n29973511\r\n\r\nCleber Fernandes Aquino\r\n\r\n29432987\r\n\r\nPaulo Roberto Afonso Rego\r\n\r\n29860458\r\n\r\nOdilio Gomes de Araujo\r\n\r\n29930456\r\n\r\nEduardo Ferreira da Costa\r\n\r\n29510546\r\n\r\nClovis Pires\r\n\r\n29537835\r\n\r\nCarlos Roberto Ferreira de Souza\r\n\r\n29358132\r\n\r\nEduardo Fernando Cardoso Martins Junior\r\n\r\n29741882\r\n\r\nCarlos Alberto Barbosa de Oliveira\r\n\r\n29254825\r\n\r\nRoberto Alves Goudin\r\n\r\n29254680\r\n\r\nAirton Porto Magalhães\r\n\r\n29530253\r\n\r\nCelso Renato Barreto Cordeiro\r\n\r\n29946441\r\n\r\nVivian Barbosa Nicotra\r\n\r\n29441056\r\n\r\nGilvan Rodrigues da Silva\r\n\r\n29533945\r\n\r\nAntonio Jose de Abreu Portugal\r\n\r\n29554527\r\n\r\nMarcos de Oliveira Silvino\r\n\r\n29430178\r\n\r\nPaulo Roberto Suwwan\r\n\r\n29856329\r\n\r\nValdir da Silva\r\n\r\n29273773\r\n\r\nHelio Gilson Lessa Sanches\r\n\r\n29177650\r\n\r\nEduardo Teixeira Noya\r\n\r\n29228441\r\n\r\nMarcio Jose de Brito Duarte\r\n\r\n29843162\r\n\r\nFrancisco Pontes Picanço\r\n\r\n29172659\r\n\r\nCelia M. S. Pereira\r\n\r\n29383935\r\n\r\nAntonio Jose Martins\r\n\r\n29232350\r\n\r\nFrancisco A. C. Dessi\r\n\r\n29827450\r\n\r\nJose Luiz Rios Maria\r\n\r\n29591996\r\n\r\nPaulo Roberto T. L. D'Abreu e Costa\r\n\r\n30020859\r\n\r\nSylvio de Carvalho Ferreira\r\n\r\n29944350\r\n\r\nGeraldo Afonso Viana\r\n\r\n29332133\r\n\r\nEvanil Valentim de Melo\r\n\r\n29686830\r\n\r\nRoberto Caruso Fernandes\r\n\r\n29821770\r\n\r\nAngelica Luz de Santana\r\n\r\n29144809\r\n\r\nHermes Guedes Braga\r\n\r\n29800056\r\n\r\nFausto Fonseca Pereira\r\n\r\n29766729\r\n\r\nJose Ramon Romero Seijas\r\n\r\n29777534\r\n\r\nEvandro Oliveira da Costa\r\n\r\n29695139\r\n\r\nSimone Duarte Ticom\r\n\r\n29323169\r\n\r\nRuy Antunes Correa Filho\r\n\r\n29563356\r\n\r\nLeonardo Felix de Avolio\r\n\r\n29798469\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Araujo\r\n\r\n29428432\r\n\r\nRoberto Luiz Souza Velasco\r\n\r\n29440661\r\n\r\nGilmar Campos Tavares\r\n\r\n29758149\r\n\r\nFernando Chaves de Souza\r\n\r\n29941083\r\n\r\nJoão Marcos Accioli da Silva\r\n\r\n29307112\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues de Lima\r\n\r\n29755840\r\n\r\nReinaldo Moraes de Souza\r\n\r\n29748550\r\n\r\nCarlos Alberto Teixeira Selleri\r\n\r\n29923301\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira Rodrigues\r\n\r\n29413893\r\n\r\nSergio Luis Badolati Rodrigues\r\n\r\n29265630\r\n\r\nCarlos A. F. Nogueira\r\n\r\n29477654\r\n\r\nMarcus Sena Christino\r\n\r\n29266327\r\n\r\nCarlos Alberto Mariano da Silva\r\n\r\n29767466\r\n\r\nJorge Luiz Diaz da Silva\r\n\r\n29326320\r\n\r\nPaulo Marcio de Bragança Teixeira\r\n\r\n29487129\r\n\r\nRaphael dos Santos Laurya\r\n\r\n29983339\r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Aguiar\r\n\r\n5463629\r\n\r\nEduardo Nunes Cordeiro\r\n\r\n29277132\r\n\r\nJoão Batista Moura de Alencar\r\n\r\n29319633\r\n\r\nLuiz Roberto Monteiro de Mattos\r\n\r\n29605431\r\n\r\nMarcia Christina de Castro Caputi\r\n\r\n29183588\r\n\r\nJose Carlos do Nascimento Vieira\r\n\r\n29311551\r\n\r\nEdson Nebias do Couto\r\n\r\n29311667\r\n\r\nRosinete Torres Gomes\r\n\r\n29712670\r\n\r\nJose Antonio do Amaral\r\n\r\n30006570\r\n\r\nAristides de Souza Brum\r\n\r\n29328837\r\n\r\nDavid Jose dos Santos\r\n\r\n29468337\r\n\r\nRogerio Augusto Marques de Brito\r\n\r\n29311365\r\n\r\nMarco Aurelio Zarattini\r\n\r\n29843278\r\n\r\nCarlos Alberto Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n29572258\r\n\r\nHaroldo Bezerra Cavalcanti da Silva\r\n\r\n29868530\r\n\r\nEdson Jorge Alexandre de Moura\r\n\r\n29514061\r\n\r\nFernando dos Santos Silva\r\n\r\n29156165\r\n\r\nVitor Estevão de Almeida\r\n\r\n29366755\r\n\r\nJoão Carlos Silva Cavalheiro\r\n\r\n29170265\r\n\r\nMarcio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n29935520\r\n\r\nJoão Eneas de Araujo Ferras\r\n\r\n29560985\r\n\r\nJuarez Cardoso Valente\r\n\r\n5463700\r\n\r\nMax Sergio Moreira de Souza\r\n\r\n29132266\r\n\r\nJose Carlos Nascimento\r\n\r\n29276810\r\n\r\nEdilson Henrique dos Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (673 VAGAS, 101 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n30010624\r\n\r\nMarcelo Porto Loureiro\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29605555\r\n\r\nAntonio Martins de Medeiros Junior\r\n\r\n44,25\r\n\r\n29259932\r\n\r\nJose Carlos Fernandes Mendes\r\n\r\n44,25\r\n\r\n29827221\r\n\r\nLucilene Gonzaga Dias\r\n\r\n43,00\r\n\r\n29502454\r\n\r\nCarlos Max Souza da Cunha\r\n\r\n42,25\r\n\r\n29624525\r\n\r\nCelso Firmino Dutra\r\n\r\n42,00\r\n\r\n29290848\r\n\r\nJanaina dos Santos Saraiva\r\n\r\n41,75\r\n\r\n29255147\r\n\r\nSolange Eliza Dias Mendes Figueiredo\r\n\r\n41,25\r\n\r\n29385547\r\n\r\nMarcelo Moreira Rosa\r\n\r\n41,25\r\n\r\n29638127\r\n\r\nSergio Luiz Figueiredo dos Reis\r\n\r\n40,50\r\n\r\n29839670\r\n\r\nCelso Zaccaro\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5468558\r\n\r\nFatima Lourdes de Oliveira\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29617421\r\n\r\nNelson Alexandre da Silva Monteiro\r\n\r\n39,75\r\n\r\n29638356\r\n\r\nEduardo Nogueira Vieitos\r\n\r\n39,75\r\n\r\n29605857\r\n\r\nSonia de Souza Ferreira\r\n\r\n39,50\r\n\r\n29694639\r\n\r\nMarise Marinho da Silva\r\n\r\n39,50\r\n\r\n29731348\r\n\r\nRejane Costa do Nascimento\r\n\r\n39,25\r\n\r\n32412576\r\n\r\nLucia Maria Fernandes\r\n\r\n39,00\r\n\r\n29785510\r\n\r\nChristianne C. M. Dias\r\n\r\n39,00\r\n\r\n29785634\r\n\r\nGilberto Lopes de Oliveira\r\n\r\n38,25\r\n\r\n29809126\r\n\r\nJairo Ruas\r\n\r\n38,00\r\n\r\n29495750\r\n\r\nJose Carlos Sanfins Esch\r\n\r\n37,50\r\n\r\n29328942\r\n\r\nFrancisco Carlos Cardozo\r\n\r\n37,25\r\n\r\n29290546\r\n\r\nHugo Ferreira Pimentel Junior\r\n\r\n36,75\r\n\r\n29360951\r\n\r\nSilvio Alexandre da Silva\r\n\r\n36,00\r\n\r\n29644429\r\n\r\nAyres Barbosa Fernandes da Silva\r\n\r\n36,00\r\n\r\n29498350\r\n\r\nWilson Gonçalves Lordello Filho\r\n\r\n35,50\r\n\r\n29331978\r\n\r\nPaulo Roberto Silva dos Santos\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29833159\r\n\r\nMauricio Leite Dutra\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29647436\r\n\r\nAgripino Moreira da Costa Filho\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29924944\r\n\r\nSergio Antonio Bittencourt\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29985668\r\n\r\nCarlos Oscar Blanco\r\n\r\n34,50\r\n\r\n29775140\r\n\r\nReginaldo Gonçalves da Silva\r\n\r\n34,25\r\n\r\n29951828\r\n\r\nMaria de Lourdes Silva Rezende\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29561442\r\n\r\nWilson Cardoso de Paiva\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29323584\r\n\r\nRosangela Fernandes Batista\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29166616\r\n\r\nCarlos Henrique Barbosa Almeida\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29504910\r\n\r\nLuiz Henrique Miranda\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29794536\r\n\r\nSergio Pitkowski\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29122678\r\n\r\nRicardo Brahim Toledo\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29771552\r\n\r\nRodnei Macedo de Almeida\r\n\r\n33,25\r\n\r\n29317959\r\n\r\nCandido Mattos Rangel\r\n\r\n33,00\r\n\r\n29322669\r\n\r\nLilian Barbosa de Souza\r\n\r\n33,00\r\n\r\n29126630\r\n\r\nMirian Amaral de Almeida Leão\r\n\r\n33,00\r\n\r\n40728943\r\n\r\nOswaldo L. V. de Aguiar\r\n\r\n33,00\r\n\r\n29558468\r\n\r\nAlcides Chaves Pereira\r\n\r\n32,00\r\n\r\n29399149\r\n\r\nFrancisco Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29842840\r\n\r\nWillians Jeferson dos Santos\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29449367\r\n\r\nRicardo Luiz Fernandes e Silva\r\n\r\n31,00\r\n\r\n29739950\r\n\r\nSergio Silva Eulalio\r\n\r\n31,00\r\n\r\n29366089\r\n\r\nReinaldo Marcelino Furtado Figueiredo\r\n\r\n31,00\r\n\r\n29627427\r\n\r\nEduardo Ferreira de Azeredo\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29591341\r\n\r\nSergio Lopes Surcin\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29546842\r\n\r\nVitor Ferreira Gomes\r\n\r\n30,00\r\n\r\n29268052\r\n\r\nMarcone Silva Mendanha\r\n\r\n29,75\r\n\r\n29175259\r\n\r\nAntonio Sergio Vailante\r\n\r\n29,75\r\n\r\n29550564\r\n\r\nAntonio Augusto Domingues Neto\r\n\r\n29,50\r\n\r\n29689430\r\n\r\nArmede Musser dos Santos\r\n\r\n29,50\r\n\r\n29968259\r\n\r\nAlexandre Martins Lima\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29245923\r\n\r\nTupiara de Azevedo\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29169143\r\n\r\nVitor Pereira Junior\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29795222\r\n\r\nMarcia Bezerra de Menezes\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29495636\r\n\r\nSergio Ricardo Olgador\r\n\r\n28,50\r\n\r\n29887020\r\n\r\nRoberto da Costa e Costa\r\n\r\n28,50\r\n\r\n32115547\r\n\r\nArialdo de Abreu Carneiro\r\n\r\n28,00\r\n\r\n29827647\r\n\r\nGustavo Guilherme de Andrade\r\n\r\n28,00\r\n\r\n29319935\r\n\r\nCassiano M. da S. Filho\r\n\r\n28,00\r\n\r\n29196850\r\n\r\nJose Duete Cardoso Filho\r\n\r\n28,00\r\n\r\n29180333\r\n\r\nJefferson Pereira da Silva\r\n\r\n27,50\r\n\r\n29265525\r\n\r\nAmaury Lopes Junior\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29784417\r\n\r\nJoão Lopes da Silva Neto\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29412854\r\n\r\nLuiz A. da S. Baptista\r\n\r\n27,00\r\n\r\n20133855\r\n\r\nSergio Gonçalves Pinto\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29966752\r\n\r\nCelso Leal Nunes\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29813263\r\n\r\nMagali de Oliveira Lira\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29324041\r\n\r\nAlberto Avelino Franbach Neto\r\n\r\n27,00\r\n\r\n29491142\r\n\r\nCarlos Alberto Donato da Cruz Monteiro\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29511763\r\n\r\nSergio Luiz Ferreira da Costa\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29190649\r\n\r\nLuiz Roberto Ayrosa\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29267960\r\n\r\nFrancisco Orlando Mota Araujo Junior\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29827752\r\n\r\nRuth Cristina Rodrigues\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29891710\r\n\r\nHercules Loureiro da Rocha\r\n\r\n26,25\r\n\r\n29763380\r\n\r\nSamuel Jose da Silva Almeida\r\n\r\n26,25\r\n\r\n29742943\r\n\r\nCarlos H. L. dos Santos\r\n\r\n26,25\r\n\r\n29181976\r\n\r\nJorge Neves de Avellar\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29839149\r\n\r\nMarcos Alves Rodrigues\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29970776\r\n\r\nPedro Zanetti\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29266858\r\n\r\nLucien Tarsitano Delvaux\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29446830\r\n\r\nAntonio Reinaldo da Silva Bastos\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29234263\r\n\r\nSilvan Baldomiro da S. Santos\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29568129\r\n\r\nMarcos Eduardo Maia\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29626323\r\n\r\nRobson Santana Ribeiro dos Santos\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29691770\r\n\r\nHelena F. R. da Silva\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29304679\r\n\r\nCelso Massari Lima\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29376530\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos Simões\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5467268\r\n\r\nPaulo Esteves Rodrigues da Silva\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29535328\r\n\r\nLuis Carlos Cordeiro Pinho\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29505720\r\n\r\nLuiz Alves Ferreira Netto\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29863058\r\n\r\nRicardo Fernandes Barroso\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29166543\r\n\r\nCarlos J. J. Moreira\r\n\r\n25,00\r\n\r\n32114850\r\n\r\nEdson Vicente da Silva\r\n\r\n25,00\r\n\r\nId: 1553432"
                        ],
                        "1552662": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2013, Processo nº E-09/175/06/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 27 de agosto de 2013, às 14h31min, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de impressão, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 3.188.000,00 (três milhões, cento e oitenta e oito mil reais). O pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 1.507.848,00 (um milhão, quinhentos e sete mil oitocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1552662"
                        ],
                        "1552663": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2013, processo nº E-09/175/06//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 27 de agosto de 2013, às 14:31 horas, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de impressão, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 3.188.000,00 (três milhões, cento e oitenta e oito mil reais). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 04.09.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 1.507.848,00 (um milhão, quinhentos e sete mil oitocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1552663"
                        ],
                        "1553298": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nGABARITO DA VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM\r\n\r\nPROVAS 'A' e 'B'\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO os gabaritos das provas 'A' e 'B', da Verificação de Aprendizagem - Medulo Básico do concurso em epígrafe. \r\n\r\nPROVA 'A'\r\n\r\nPROVA 'B'\r\n\r\nQUESTÃO\r\n\r\nRESPOSTA\r\n\r\nQUESTÃO\r\n\r\nRESPOSTA\r\n\r\n1\r\n\r\nD\r\n\r\n1\r\n\r\nB\r\n\r\n2\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\nE\r\n\r\n3\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\nB\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\n4\r\n\r\nB\r\n\r\n5\r\n\r\nB\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n6\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\nB\r\n\r\n7\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\nB\r\n\r\n8\r\n\r\nD\r\n\r\n8\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\nD\r\n\r\n9\r\n\r\nB\r\n\r\n10\r\n\r\nA\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\n11\r\n\r\nB\r\n\r\n11\r\n\r\nD\r\n\r\n12\r\n\r\nC\r\n\r\n12\r\n\r\nE\r\n\r\n13\r\n\r\nB\r\n\r\n13\r\n\r\nD\r\n\r\n14\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nD\r\n\r\n15\r\n\r\nE\r\n\r\n15\r\n\r\nB\r\n\r\n16\r\n\r\nB\r\n\r\n16\r\n\r\nD\r\n\r\n17\r\n\r\nB\r\n\r\n17\r\n\r\nD\r\n\r\n18\r\n\r\nD\r\n\r\n18\r\n\r\nB\r\n\r\n19\r\n\r\nB\r\n\r\n19\r\n\r\nA\r\n\r\n20\r\n\r\nB\r\n\r\n20\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nA\r\n\r\n21\r\n\r\nC\r\n\r\n22\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nE\r\n\r\n23\r\n\r\nA\r\n\r\n23\r\n\r\nC\r\n\r\n24\r\n\r\nE\r\n\r\n24\r\n\r\nB\r\n\r\n25\r\n\r\nC\r\n\r\n25\r\n\r\nB\r\n\r\n26\r\n\r\nD\r\n\r\n26\r\n\r\nB\r\n\r\n27\r\n\r\nD\r\n\r\n27\r\n\r\nB\r\n\r\n28\r\n\r\nC\r\n\r\n28\r\n\r\nE\r\n\r\n29\r\n\r\nB\r\n\r\n29\r\n\r\nD\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\n30\r\n\r\nB\r\n\r\n31\r\n\r\nA\r\n\r\n31\r\n\r\nC\r\n\r\n32\r\n\r\nC\r\n\r\n32\r\n\r\nA\r\n\r\n33\r\n\r\nA\r\n\r\n33\r\n\r\nC\r\n\r\n34\r\n\r\nC\r\n\r\n34\r\n\r\nD\r\n\r\n35\r\n\r\nC\r\n\r\n35\r\n\r\nC\r\n\r\n36\r\n\r\nD\r\n\r\n36\r\n\r\nB\r\n\r\n37\r\n\r\nB\r\n\r\n37\r\n\r\nE\r\n\r\n38\r\n\r\nB\r\n\r\n38\r\n\r\nD\r\n\r\n39\r\n\r\nA\r\n\r\n39\r\n\r\nC\r\n\r\n40\r\n\r\nA\r\n\r\n40\r\n\r\nD\r\n\r\n41\r\n\r\nA\r\n\r\n41\r\n\r\nC\r\n\r\n42\r\n\r\nE\r\n\r\n42\r\n\r\nB\r\n\r\n43\r\n\r\nD\r\n\r\n43\r\n\r\nE\r\n\r\n44\r\n\r\nC\r\n\r\n44\r\n\r\nA\r\n\r\n45\r\n\r\nA\r\n\r\n45\r\n\r\nB\r\n\r\n46\r\n\r\nA\r\n\r\n46\r\n\r\nD\r\n\r\n47\r\n\r\nA\r\n\r\n47\r\n\r\nD\r\n\r\n48\r\n\r\nB\r\n\r\n48\r\n\r\nE\r\n\r\n49\r\n\r\nA\r\n\r\n49\r\n\r\nD\r\n\r\n50\r\n\r\nB\r\n\r\n50\r\n\r\nD\r\n\r\n51\r\n\r\nC\r\n\r\n51\r\n\r\nE\r\n\r\n52\r\n\r\nA\r\n\r\n52\r\n\r\nC\r\n\r\n53\r\n\r\nC\r\n\r\n53\r\n\r\nA\r\n\r\n54\r\n\r\nD\r\n\r\n54\r\n\r\nB\r\n\r\n55\r\n\r\nB\r\n\r\n55\r\n\r\nD\r\n\r\n56\r\n\r\nA\r\n\r\n56\r\n\r\nD\r\n\r\n57\r\n\r\nB\r\n\r\n57\r\n\r\nD\r\n\r\n58\r\n\r\nA\r\n\r\n58\r\n\r\nD\r\n\r\n59\r\n\r\nB\r\n\r\n59\r\n\r\nE\r\n\r\n60\r\n\r\nB\r\n\r\n60\r\n\r\nC\r\n\r\n61\r\n\r\nC\r\n\r\n61\r\n\r\nA\r\n\r\n62\r\n\r\nA\r\n\r\n62\r\n\r\nE\r\n\r\n63\r\n\r\nE\r\n\r\n63\r\n\r\nC\r\n\r\n64\r\n\r\nB\r\n\r\n64\r\n\r\nD\r\n\r\n65\r\n\r\nC\r\n\r\n65\r\n\r\nB\r\n\r\n66\r\n\r\nB\r\n\r\n66\r\n\r\nA\r\n\r\n67\r\n\r\nE\r\n\r\n67\r\n\r\nA\r\n\r\n68\r\n\r\nD\r\n\r\n68\r\n\r\nA\r\n\r\n69\r\n\r\nD\r\n\r\n69\r\n\r\nB\r\n\r\n70\r\n\r\nB\r\n\r\n70\r\n\r\nC\r\n\r\n71\r\n\r\nB\r\n\r\n71\r\n\r\nD\r\n\r\n72\r\n\r\nC\r\n\r\n72\r\n\r\nB\r\n\r\n73\r\n\r\nA\r\n\r\n73\r\n\r\nD\r\n\r\n74\r\n\r\nE\r\n\r\n74\r\n\r\nC\r\n\r\n75\r\n\r\nE\r\n\r\n75\r\n\r\nC\r\n\r\n76\r\n\r\nD\r\n\r\n76\r\n\r\nB\r\n\r\n77\r\n\r\nD\r\n\r\n77\r\n\r\nB\r\n\r\n78\r\n\r\nA\r\n\r\n78\r\n\r\nD\r\n\r\n79\r\n\r\nE\r\n\r\n79\r\n\r\nA\r\n\r\n80\r\n\r\nD\r\n\r\n80\r\n\r\nE\r\n\r\nId: 1553298"
                        ],
                        "1553474": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 423/2013 de 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DIAG PRIME COMÉRCIO E DIST DE PROD CIENTIFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Laboratório para atender as necessidades do setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 053/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.960,00 (vinte e dois mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.423/2508/2012.\r\n\r\nId: 1553474"
                        ],
                        "1553475": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 422/2013 de 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ENZIPHARMA PROD MED E LABORATORIAIS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Laboratório para atender as necessidades do setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 053/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.714,89 (vinte e um mil setecentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.412/2508/2012.\r\n\r\nId: 1553475"
                        ],
                        "1553476": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 424/2013 de 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LAB BRAX DIAGNÓSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Laboratório para atender as necessidades do setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 053/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 26 de agosto de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.816,36 (dez mil oitocentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.412/2508/2012.\r\n\r\nId: 1553476"
                        ],
                        "1553477": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 425/2013 de 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Laboratório para atender as necessidades do setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 053/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 161.397,15 (cento e sessenta e um mil trezentos e noventa e sete reais e quinze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.412/2508/2012.\r\n\r\nId: 1553477"
                        ],
                        "1553480": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 426/2013 de 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PLAST LABOR IND E COM DE EQUIP HOSP E LAB LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Laboratório para atender as necessidades do setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 053/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 61.210,60 (sessenta e um mil duzentos e dez reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.412/2508/2012.\r\n\r\nId: 1553480"
                        ],
                        "1553482": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 428/2013 de 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Laboratório para atender as necessidades do setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 053/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.754,50 (cinco mil setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.412/2508/2012.\r\n\r\nId: 1553482"
                        ],
                        "1553680": [
                            "I - Despacho",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 044/2013-15 de 03 de Setembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA BRAMED LTDA, Vencedora dos itens nº 5 e 6.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do Hospital da Corporação (HCPM), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 044/2013-15.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 69.353,40 (sessenta e nove mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/331/2013. \r\n\r\nId: 1553680"
                        ],
                        "1553055": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 044/2013-1 de 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa BRISTOL - MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S/A, Vencedora dos itens nº 13,16, 28 e 41. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do Hospital da Corporação (HCPM), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 044/2013-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 159.657,00(cento e cinquenta e nove mil seiscentos e cinquenta sete reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/331/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 044/2013-2 de 30 de agosto de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa GLENMARK FARMACÊUTIA LTDA, Vencedora do item nº 31. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do Hospital da Corporação (HCPM), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 044/2013-2.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.900,00(quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/331/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 044/2013-8 de 30 de agosto de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS, Vencedora dos itens nº 17,18, 23 e 26. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do Hospital da Corporação (HCPM), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 044/2013-8.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.641.301,00 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e um mil trezentos e um reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/331/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 044/2013-10 de 30 de agosto de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa TKS FARMACÊUTICA LTDA, Vencedora do item nº 26. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do Hospital da Corporação (HCPM), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 044/2013-10.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/331/2013.\r\n\r\nId: 1553055"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1553642": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a Lei nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009, tendo em vista as necessidades temporárias de caráter excepcional de situações, cuja ocorrência pode gerar prejuízo à pessoas, bens e serviços, torna pública a seguinte informação:\r\n\r\n1. Retificação do Resultado Final, com Classificação, para o cargo de Assistente Social, considerando a omissão da pontuação da candidata RILMA LIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA no Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional e a exclusão do nome da candidata do Resultado Final, com Classificação, do Processo Seletivo Simplificado com vistas à Contratação Temporária de Pessoal para exercer funções na Área Administrativa e de Saúde e atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\n2. RESULTADO FINAL, COM CLASSIFICAÇÃO, CARGO ASSITENTE SOCIAL.\r\n\r\nClass\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTotal\r\n\r\nNotaN1\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\nMais 60\r\n\r\n1\r\n\r\n138786\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DANIELLI COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10/4/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n188053\r\n\r\nCARMEN LUCIA SANTOS CAMPOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/6/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n146596\r\n\r\nRIVANE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6/3/1958\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n63859\r\n\r\nSIRLEY ARAUJO AVELLO DIVERIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n10/4/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n166928\r\n\r\nJAMILLA DE PAULA BARBOSA BARROS\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n9/5/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n188385\r\n\r\nELOIRA SPALLA SIQUEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n15/1/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n128935\r\n\r\nSUELI BARROS COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n10,5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n111142\r\n\r\nVANISIA MAIA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8/3/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n86044\r\n\r\nRILMA LIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3/5/1958\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n61663\r\n\r\nCLAUDIA CANTO SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/9/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n190732\r\n\r\nCLAUDIA ROSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8/7/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n186202\r\n\r\nDÉBORA REGINA PESSOA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4/1/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n58001\r\n\r\nANA LÚCIA ALVES BOECHAT\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n68243\r\n\r\nLUCIANA MOTTA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n187565\r\n\r\nMARIA CELIA MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\nAC\r\n\r\n9,5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/1/1952\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n113954\r\n\r\nDANIELLE MENDES PRACIAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n9,5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n189940\r\n\r\nCARLA LENGRUBER RIBEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n9,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n9/8/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n160579\r\n\r\nNEIDE PEREIRA BITTENCOURT\r\n\r\nAC\r\n\r\n9,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n13/9/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n113985\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n9,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n24/12/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n160995\r\n\r\nPALMIRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n15/6/1953\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n85775\r\n\r\nMARIA ANGELICA NICOLIELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n8,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n4/4/1953\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n124018\r\n\r\nANA PAULA DA SILVEIRA MARCATTI\r\n\r\nAC\r\n\r\n8,5\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n85752\r\n\r\nISABEL MACEDO GODINHO CARNEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1/6/1951\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n161872\r\n\r\nISABELA FERRARI LEMOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/6/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n131940\r\n\r\nJANAINA CUNHA E SILVA SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18/2/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n133989\r\n\r\nLUCIANA LESSA DE MEDEIROS\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\n0,5\r\n\r\n15/2/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n155520\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n7,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n6/5/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n187983\r\n\r\nFRANCIDALVA ALVES MAGALHAES\r\n\r\nAC\r\n\r\n7,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n13/2/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n186646\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/1/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n105205\r\n\r\nANGELA MARIA DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n14/12/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n192620\r\n\r\nANGÉLICA MARIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n17/9/1955\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n190451\r\n\r\nSILVANIA LUDIOSA MASCARENHAS DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n17/2/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n190206\r\n\r\nLILIAN TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n6,5\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n66442\r\n\r\nREGINA COELI DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n10/8/1948\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n189110\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS TANES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n5/6/1952\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n149513\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n16/5/1953\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n159891\r\n\r\nVERA LUCIA FABRICIO DE SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n9/1/1955\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n63764\r\n\r\nSONIA MARIA CHADUD\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n5/2/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n141154\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BOETA ABDALLA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4/4/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n128115\r\n\r\nJOSENI DA SILVA MARTINS\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n25/5/1958\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n191613\r\n\r\nARIAN SANTOS HENRIQUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6/3/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n88255\r\n\r\nSANDRA REGINA SOARES DA COSTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n3/12/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n68269\r\n\r\nLILIAN LEAL PINHEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4/1/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n192824\r\n\r\nMÁRCIA SORAYA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n26/4/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n192419\r\n\r\nNORMA MARINHO FERNANDES PINTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n187242\r\n\r\nMARISA MENEZES PINTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1/3/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n192203\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n8/8/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n116002\r\n\r\nISABEL CRISTINA LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19/8/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n66610\r\n\r\nJOSÉLIA FERREIRA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n123995\r\n\r\nALAIDE ASTHINE DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n11/3/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n191482\r\n\r\nWILMA SANTIAGO DE LEMOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18/9/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n60357\r\n\r\nMABEL CRISTINE LIRIO RODRIGUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18/3/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n151375\r\n\r\nELAINE DA SILVA JOSÉ LOPES\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n13/5/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n134383\r\n\r\nFENANDA VIRIATO BANDEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4/10/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n56407\r\n\r\nADRIANA SANTIAGO ROSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n66117\r\n\r\nCARLA FERREIRA MAGGESSI CASTRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n114325\r\n\r\nROSE MARY ALVES DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n189402\r\n\r\nLIESBETH CASTRO NUNES MONTEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n12/5/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n96860\r\n\r\nLUCIMAR FERRAZ DE ANDRADE MACEDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2/4/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n188934\r\n\r\nRIVERLANE CORREA MANZI\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n7/6/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n109765\r\n\r\nFÁBIO EUDES ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n28/9/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n189864\r\n\r\nVALERIA BASTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17/5/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n185908\r\n\r\nNILCE VALERIA ZACARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n188883\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n31/3/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n190901\r\n\r\nMARGARETH MINEIRO LOPES\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n11/6/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n154654\r\n\r\nROSIMAR SOUZA DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19/8/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n94719\r\n\r\nVIVIANE MILENE NOGUEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n12/3/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n167638\r\n\r\nALINE PONTES DE SOUSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n11/1/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n75920\r\n\r\nANDREA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n9/3/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n190597\r\n\r\nMARCELE GULÃO PIMENTEL\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n22/5/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n104668\r\n\r\nFRANCINE DE SOUZA LADEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n160283\r\n\r\nELEM PEREIRA FONSECA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n7/6/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n125547\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA BARBOSA LOPES \r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n29/8/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n185137\r\n\r\nTATIANA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n8/6/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n144222\r\n\r\nMARCELLE FAGUNDES VIEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n8/4/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n58490\r\n\r\nVIVIANE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n8/5/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n96671\r\n\r\nDAIANA CAROLINA PINHEIRO CEZÁRIO LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n192544\r\n\r\nELOA SILVA DE MORAES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n9/4/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n188076\r\n\r\nRENATA KELLY MACIEL DA SILVA DO AMARAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n26/4/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n55151\r\n\r\nVANESSA QUINTANILHA RAMOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n12/7/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n171451\r\n\r\nANA CRISTINA BARROS COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n96978\r\n\r\nJUZELIA BASTOS COELHO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4/4/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n61393\r\n\r\nLUCIANA FLAVIA BOMBAÇA DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n9/12/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n186438\r\n\r\nEVA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n5,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5/11/1946\r\n\r\n1\r\n\r\n85\r\n\r\n192669\r\n\r\nCYNTIA APARECIDA ABREU DE MATTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n5/10/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n122515\r\n\r\nMARILÉA FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5,5\r\n\r\n0\r\n\r\n15/4/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n189057\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5,5\r\n\r\n0\r\n\r\n16/9/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n139123\r\n\r\nLIANDRA LIMA CARVALHO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5,5\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n54926\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n5,5\r\n\r\n0\r\n\r\n13/5/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n192151\r\n\r\nLUCIANA ROSA BRAGA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5,5\r\n\r\n0\r\n\r\n7/8/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n57099\r\n\r\nSANDRA REGINA QUEIROZ DE ARAUJO\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/8/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n137616\r\n\r\nANA CARLA BATISTA ALVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n162491\r\n\r\nNEIVA DA SILVA MELO\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5/4/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n190464\r\n\r\nTELMA FRANÇA GALVÃO MOUTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7/2/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n60368\r\n\r\nNEIDE ALVES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1953\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n185301\r\n\r\nALICE DA COSTA FERRAZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14/2/1954\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n118193\r\n\r\nANA LECTÍCIA SIMÕES BASTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n20/3/1955\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n186183\r\n\r\nVILMA CONCEICAO DE ARRUDA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n186206\r\n\r\nMARIA LUISA FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n10/5/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n125776\r\n\r\nMÁRCIA BONIOLI BERTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n7/11/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n147454\r\n\r\nJANETE JANE PADILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2/8/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n108796\r\n\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15/2/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n185411\r\n\r\nMONICA DE MORAES DURIEZ MACHADO E SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n29/6/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n140834\r\n\r\nMARILDA MATHILDES DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n11/1/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n167727\r\n\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n19/1/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n190963\r\n\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n6/4/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n191252\r\n\r\nCLAUDECI NOLASCO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17/8/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n145197\r\n\r\nELIANE DE MORAES LEITE\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n160504\r\n\r\nADRIANA SEVERO RODRIGUES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n23/8/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n190092\r\n\r\nANNELYSE CRISTINA TEIXEIRA FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n26/1/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n174805\r\n\r\nSILENE DOS SANTOS MAIA DA COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15/2/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n63148\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CALADO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n13/7/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n159238\r\n\r\nSEBASTIANA CRUZ RAMALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n20/1/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n141268\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DA SILVA CASSIANO\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n103511\r\n\r\nJOYCE CORREA DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n6/3/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n126753\r\n\r\nREGINA CELIA SANTOS DE BARROS\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14/4/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n68427\r\n\r\nELZIRA ELISANGELA SANTUCHI ROCHA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n30/9/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n147754\r\n\r\nSOLANGE MOTTA DE LIMA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n21/8/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n137342\r\n\r\nCINTIA DE FATIMA MACHADO PEREIRA \r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n25/7/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n95955\r\n\r\nLUCÍLIA ANDRADE MENEZES ROSA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n185931\r\n\r\nMICHELE DE MENEZES DE BARROS\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n19/8/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n106340\r\n\r\nVIVIANE CASAS SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n185712\r\n\r\nMICHELLY MADSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n6/3/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n189319\r\n\r\nHELTON RANGEL COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n6/2/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n192360\r\n\r\nPRISCILLA BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n9/2/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n133818\r\n\r\nTHAIS DIAS DE SOUZA MORATTI\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n28/8/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n67388\r\n\r\nDEBORA MELO CANEDO SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n10/4/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n189148\r\n\r\nAMANDA GOUVEA DE CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n4,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n141005\r\n\r\nJANE CAVALCANTI\r\n\r\nAC\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0\r\n\r\n29/6/1954\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n130388\r\n\r\nEDILAMAR DA SILVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0\r\n\r\n24/9/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n186111\r\n\r\nSONIA MARIA PINHEIRO AYRES DE CASTRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0\r\n\r\n5/11/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n79355\r\n\r\nANA CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nAC\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n190678\r\n\r\nMONICA THOMAZ DE AVILA\r\n\r\nAC\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n154743\r\n\r\nVIRGILANE DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4/1/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n169324\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS BENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13/4/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n90323\r\n\r\nADRIANA CANDIDO PIRES\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n152680\r\n\r\nFLAVIA GOMES DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4/2/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n123690\r\n\r\nSILVIA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n23/5/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n56693\r\n\r\nERIKA ANGELES COLMENERO TATO DE SOUSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12/5/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n185993\r\n\r\nJANICE REALINA SODRÉ\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n192324\r\n\r\nDAYANA CHRISTINA RAMOS DE SOUZA JULIANO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n19/5/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n142\r\n\r\n82608\r\n\r\nGIZIANE CAMPOS BARRETO FIGUEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12/6/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n187835\r\n\r\nINGRID DE ASSIS CAMILO CABRAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n22/2/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n157870\r\n\r\nCELEIDE LOURENÇO VINHAES\r\n\r\nAC\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n19/6/1950\r\n\r\n1\r\n\r\n145\r\n\r\n162845\r\n\r\nSELY CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6/3/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n85864\r\n\r\nCECÍLIA UMBELINA ROZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n7/5/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n69916\r\n\r\nCRISTINA TELLES RODRIGUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n148\r\n\r\n187045\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DAMIANA VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nN/I\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n27/9/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n149\r\n\r\n69372\r\n\r\nLEILA MARIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n192395\r\n\r\nJOYCE FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nAC\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n27/5/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n179905\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n5/5/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n57894\r\n\r\nANDREA DE FREITAS PAIXAO ANTUNES\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n29/6/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n150920\r\n\r\nWANIA BORGES NEPOMUCENO\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n7/11/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n135144\r\n\r\nMÁRCIA MENDES DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15/1/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n133355\r\n\r\nSAMARA SORO RODRIGUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n2/5/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n82149\r\n\r\nJANAINA RAFFIDE FERREIRA ANTUNES\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n29/2/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n157\r\n\r\n119024\r\n\r\nPEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9/7/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n124508\r\n\r\nSABRINA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n17/1/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n159\r\n\r\n75095\r\n\r\nCAROLINA GILABERTE\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n13/5/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n104427\r\n\r\nELIANE DIAS BRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14/4/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n56322\r\n\r\nEMMANUELE MARQUES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3/10/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n101416\r\n\r\nCARLA DE SOUZA MATOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6/10/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n93865\r\n\r\nPRISCILA GOUVÊA MORAES\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n31/3/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n192744\r\n\r\nWELLINGTON MOSA DE GOUVEIA GOMES\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1/7/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n165\r\n\r\n61928\r\n\r\nYANNE DE AZEVEDO NARDY\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9/10/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n157651\r\n\r\nCILIANA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nN/I\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n29/2/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n189415\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n15/6/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n168\r\n\r\n68337\r\n\r\nREJANE SILVA SANT ANNA AZAMOR\r\n\r\nN/I\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n22/6/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n119993\r\n\r\nLUCIA BREVES ROMANEL MOREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n26/5/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n170\r\n\r\n115625\r\n\r\nCYNTHIA BONDIM MACEDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n17/7/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n171\r\n\r\n90853\r\n\r\nCHRISTINE INACIO CRUZ ORNELLAS CORTAT\r\n\r\nAC\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n1/11/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n172\r\n\r\n185079\r\n\r\nENILDA MARIA MAZZA DA SILVA \r\n\r\nPD\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n24/7/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n173\r\n\r\n148784\r\n\r\nJULIANA FIGUEIREDO GOMES ERNESTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n28/1/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n174\r\n\r\n121249\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARQUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n3/9/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n175\r\n\r\n135275\r\n\r\nFABIANA BRAGA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n14/1/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n176\r\n\r\n94899\r\n\r\nCLARA PEÇANHA PINHEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n28/1/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n177\r\n\r\n95433\r\n\r\nVANESSA MAGALHAES AZEREDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n4/2/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n178\r\n\r\n139887\r\n\r\nDANIELLE FIGUEREDO MARQUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n28/9/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n179\r\n\r\n56118\r\n\r\nDENISE LUCENA DO AMARAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n20/1/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n92211\r\n\r\nMARIA IDALICE ALBUQUERQUE MENDONÇA\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n5/3/1955\r\n\r\n0\r\n\r\n181\r\n\r\n186116\r\n\r\nJUREMA MONTEIRO VICTALINO\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4/8/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n182\r\n\r\n150199\r\n\r\nALDINA DA CONCEIÇÃO MENDES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n5/11/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n183\r\n\r\n150844\r\n\r\nNEUZA DO CARMO JACINTO RIBEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n17/7/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n184\r\n\r\n108230\r\n\r\nDINORA ALVES DA CRUZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n16/2/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n185\r\n\r\n190768\r\n\r\nKARLA DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n16/5/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n186\r\n\r\n89108\r\n\r\nJANNE APARECIDA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n14/7/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n187\r\n\r\n142319\r\n\r\nANGELICA AMARAL CAMARGO\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n149143\r\n\r\nLIA JOSYLANE MARQUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1/9/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n106004\r\n\r\nROSANA CAVALCANTI DUARTE\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n11/6/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n190\r\n\r\n192519\r\n\r\nROSANA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n23/3/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n191\r\n\r\n88178\r\n\r\nCRISTINNE LIRA PONTES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n21/9/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n192\r\n\r\n188835\r\n\r\nMAYRA RITA MORAIS PINHEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n193\r\n\r\n55643\r\n\r\nMARILENE MACIEL RIBEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n19/5/1952\r\n\r\n1\r\n\r\n194\r\n\r\n187777\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n4/10/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n195\r\n\r\n63999\r\n\r\nVILMA VALÉRIA DA COSTA MELO\r\n\r\nAC\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n8/6/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n196\r\n\r\n188273\r\n\r\nSIRLEY TERESA DOS REIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n17/5/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n197\r\n\r\n186834\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n198\r\n\r\n91503\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n6/6/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n199\r\n\r\n116467\r\n\r\nFERNANDA SANT ANA CORDEIRO LOPES\r\n\r\nAC\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n150902\r\n\r\nVANESSA DE PAULA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n18/7/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n201\r\n\r\n188780\r\n\r\nCRISTINA SILVA PEREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n4/1/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n202\r\n\r\n171964\r\n\r\nLUCIANA RANGEL ROSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n19/6/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n203\r\n\r\n137171\r\n\r\nLUANA RADAELI FRAGA\r\n\r\nAC\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n4/9/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n204\r\n\r\n164665\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS VASCO MAIA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n13/3/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n205\r\n\r\n54930\r\n\r\nLARISSA BARRETO MORAIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n23/6/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n206\r\n\r\n60046\r\n\r\nGLEYDE DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n23/9/1949\r\n\r\n1\r\n\r\n207\r\n\r\n186228\r\n\r\nDILCEA SANTANA DE MELLO\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n30/6/1951\r\n\r\n1\r\n\r\n208\r\n\r\n69991\r\n\r\nEDNA PEREIRA GOMES\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9/6/1956\r\n\r\n0\r\n\r\n209\r\n\r\n114498\r\n\r\nSONIA MARIA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n17/6/1956\r\n\r\n0\r\n\r\n210\r\n\r\n190527\r\n\r\nCYNTHIA MARA MONTEIRO SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n13/5/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n211\r\n\r\n186706\r\n\r\nCELI OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9/2/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n212\r\n\r\n118147\r\n\r\nEDILDE DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n213\r\n\r\n186839\r\n\r\nSHIRLEI ANACLETO COSTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2/11/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n214\r\n\r\n73315\r\n\r\nPAULA CAMPOS DOS REIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n215\r\n\r\n189641\r\n\r\nMARIA DA PENHA DARIO SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n26/5/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n216\r\n\r\n59752\r\n\r\nSELMA SOARES DE MELO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12/2/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n217\r\n\r\n76476\r\n\r\nSIMONE MARIA DE VASCONCELLOS MARINHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n20/5/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n218\r\n\r\n134071\r\n\r\nROSINEIDE MORAES DE ANDRADE\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n219\r\n\r\n130054\r\n\r\nRUTE DE PAULA BATISTA TIVANE\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n10/2/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n220\r\n\r\n129274\r\n\r\nROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n25/2/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n221\r\n\r\n56083\r\n\r\nRONEY MIRANDA TEIXEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n29/9/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n222\r\n\r\n189673\r\n\r\nSIMONE GRAÇA DIAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n14/9/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n223\r\n\r\n79417\r\n\r\nRODRIGO JOSE RIZZOLO FROTA\r\n\r\nPD\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n224\r\n\r\n187681\r\n\r\nANA VITÓRIA GUTIERREZ CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n7/1/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n225\r\n\r\n81711\r\n\r\nFERNANDA IGNÊZ ANTONIO DE MENDONÇA\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3/9/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n226\r\n\r\n152307\r\n\r\nREJANE DA SILVA SOARES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n227\r\n\r\n156547\r\n\r\nANTONIA FRANCISMARY PAREDES CELLERI\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n27/6/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n228\r\n\r\n190294\r\n\r\nALINE SALES DE AZEREDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n14/3/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n229\r\n\r\n191701\r\n\r\nMAIRA ANDREZA PACHECO FONSECA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n13/4/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n230\r\n\r\n188967\r\n\r\nSUELI CARLOTA CAROLINO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n3/7/1951\r\n\r\n1\r\n\r\n231\r\n\r\n57694\r\n\r\nFRANCISCO COULLANGES XAVIER\r\n\r\nAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n26/8/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n232\r\n\r\n192077\r\n\r\nCLAUDETE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n5/5/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n233\r\n\r\n95425\r\n\r\nRENATA GODOY MARTINS DE MELO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n14/9/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n234\r\n\r\n60269\r\n\r\nMARGARETH BATISTA DIAS VIEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n27/9/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n235\r\n\r\n189526\r\n\r\nROBERTA DOMINGUES BATISTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n236\r\n\r\n106405\r\n\r\nVALESCA DA SILVA CINELLI\r\n\r\nAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n14/9/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n237\r\n\r\n63665\r\n\r\nANA PAULA NUNES GIL\r\n\r\nAC\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n7/4/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n238\r\n\r\n189509\r\n\r\nIZABEL MIGUEL LABANDEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/9/1941\r\n\r\n1\r\n\r\n239\r\n\r\n157020\r\n\r\nSUELY SOARES DA FONSECA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/7/1954\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n153496\r\n\r\nSYLVIA MARIA BODUR DE AZEVEDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1954\r\n\r\n0\r\n\r\n241\r\n\r\n192281\r\n\r\nGILDETE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/1/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n242\r\n\r\n186479\r\n\r\nROSÂNGELA SEVERIANO TOJAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/5/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n243\r\n\r\n150371\r\n\r\nBEATRIZ RODIGHIERO PINTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/8/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n244\r\n\r\n134454\r\n\r\nMARLI MOREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n245\r\n\r\n190384\r\n\r\nDEYSE DE SOUZA ROMÃO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/8/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n246\r\n\r\n83144\r\n\r\nANGELA MARIA SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n247\r\n\r\n186245\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/3/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n248\r\n\r\n133576\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/2/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n249\r\n\r\n191463\r\n\r\nMARIA ALICE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/2/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n250\r\n\r\n154180\r\n\r\nLUCIANA MARIA BASTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n251\r\n\r\n191973\r\n\r\nROSE LUCE PEREIRA TEODORO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8/1/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n252\r\n\r\n70000\r\n\r\nERIKA ANDREA APARECIDA DE MAGALHÃES\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/8/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n253\r\n\r\n169114\r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/1/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n254\r\n\r\n112535\r\n\r\nPATRICIA BAPTISTA FELIX\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n255\r\n\r\n64125\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/5/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n256\r\n\r\n62821\r\n\r\nESTELA MARA DE VARGAS SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/8/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n257\r\n\r\n185652\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA COUTO QUIRINO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/10/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n258\r\n\r\n132392\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA ARGOLO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n259\r\n\r\n187224\r\n\r\nANDRÉA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2/6/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n260\r\n\r\n61005\r\n\r\nFLAVIA JUREMA DA SILVA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/7/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n261\r\n\r\n137698\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DA SILVA TRAJANO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/1/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n262\r\n\r\n128362\r\n\r\nSILVIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/7/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n263\r\n\r\n191697\r\n\r\nSILVANIA DE ARAUJO FERNANDES \r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/7/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n264\r\n\r\n61529\r\n\r\nMÔNICA IZABEL XAVIER DIAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/9/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n265\r\n\r\n189680\r\n\r\nEVANDRA CABRAL DA SILVA MOTTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/1/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n266\r\n\r\n56330\r\n\r\nRENATA SANTOS VIEGAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/2/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n267\r\n\r\n87712\r\n\r\nANIELE MEROLA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/3/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n268\r\n\r\n150062\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/9/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n269\r\n\r\n55367\r\n\r\nVIVIANE WANDERLEY RIBEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n270\r\n\r\n118588\r\n\r\nAMANDA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/3/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n271\r\n\r\n68944\r\n\r\nANA CLAUDIA BORGES DE AGUIAR COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/3/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n272\r\n\r\n55245\r\n\r\nLILIAN MIRIAN DA SILVA CANEDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/9/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n273\r\n\r\n125478\r\n\r\nANA PAULA MARTINS GONÇALVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/6/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n274\r\n\r\n192660\r\n\r\nFERNANDA NOVATTO TEIXEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/8/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n275\r\n\r\n189192\r\n\r\nERICA JESUS DE ASSIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n276\r\n\r\n141447\r\n\r\nCRISTIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/2/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n277\r\n\r\n62261\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n278\r\n\r\n96473\r\n\r\nÉRICA DA CONCEIÇÃO FURTADO LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/3/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n279\r\n\r\n54788\r\n\r\nGILDA AMARAL DE MENEZES\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/10/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\n97863\r\n\r\nELENICE CONSTANCIO SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n281\r\n\r\n64020\r\n\r\nJEANINE SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n282\r\n\r\n153163\r\n\r\nKEILA DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/1/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n283\r\n\r\n115488\r\n\r\nALINE TATIANA DE SÁ SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/5/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n284\r\n\r\n76716\r\n\r\nLILIAN BEATRIZ PALACIOS CORREIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/6/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n285\r\n\r\n181158\r\n\r\nCINTIA GROSMAN RODRIGUES CHAGAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1/2/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n286\r\n\r\n122048\r\n\r\nLAURA HELENA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/6/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n287\r\n\r\n191636\r\n\r\nVIVIAN FREITAS DE MELLO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/9/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n288\r\n\r\n110141\r\n\r\nJAQUELINE FONSECA PROCESSI\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4/10/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n289\r\n\r\n188980\r\n\r\nTHAÍS CASSIANO BEIRAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6/1/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n290\r\n\r\n99428\r\n\r\nREBECCA OLIVEIRA COSTA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7/8/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n291\r\n\r\n62775\r\n\r\nNATHALIA DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9/12/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n292\r\n\r\n87404\r\n\r\nLEIDIANE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/6/1991\r\n\r\n0\r\n\r\n293\r\n\r\n135654\r\n\r\nRITIELY FRANCO DOS SANTOS SILVA DE SOUZA \r\n\r\nN/I\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3/10/1998\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1553642"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1553498": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO Nº 12/2013.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu CNPJ/MF: 291154580001-78.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 veículo Modelo GM/S-10, Placa LOG-8305, no valor total de R$ 29.677,00, visando atuação no combate à dengue.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9297/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira CPF nº 817.161.767-00, pela SES/RJ e Antonio Marcos de Lemos Machado, CPF nº 926929237-15, pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO Nº 12/2013.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Varre e Sai CNPJ/MF: 32217831/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 veículo Modelo GM/S-10, Placa LOG-8301, no valor total de R$ 29.677,00, visando atuação no combate à dengue.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9295/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira CPF nº817.161.767-00, pela SES/RJ e Everardo Oliveira Ferreira, CPF nº 680.448.017-15, pela Prefeitura Municipal de Varre e Sai. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO Nº 14/2013.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de São Fidelis CNPJ/MF: 29111093/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 veículo Modelo GM/S-10, Placa LOH-8306, no valor total de R$ 29.677,00, visando atuação no combate à dengue.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9299/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira CPF nº 817.161.767-00, pela SES/RJ e Luís Carlos Fernandes Fracani, CPF nº 453864477-34, pela Prefeitura Municipal de São Fidelis.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/08/2013.\r\n\r\nId: 1553498"
                        ],
                        "1553490": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e GLOBAL HOSP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 23/06/2013 a 22/06/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 1.492.128,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil cento e vinte e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/8148/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2013.\r\n\r\nId: 1553490"
                        ],
                        "1553648": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/2013, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes para múltiplos parâmetros (TESTE PARA DOSAGEM DE ÁCIDO ÚRICO, TESTE PARA DOSAGEM DE ALBUMINA E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1331/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/09/2013, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/09/2013, às 10h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2013, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material medico hospitalar (STENT AUTO-EXPANSÍVEL E STENT BALÃO ESPANSÍVEL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/6752/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/09/2013, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/09/2013, às 10h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 214/2013, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e mobiliários, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3666/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/09/2013, às 11h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/09/2013, às 11h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/2013, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4305/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/09/2013, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/09/2013, às 10h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2013, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (TERIPARATIDA), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7270/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/09/2013, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/09/2013, às 10h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1553648"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1553755": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PARCERIA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, ANIDRO DO BRASIL EXTRAÇÕES S.A E PHYTOBIOS PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO LTDA. OBJETO: O estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes, visando à apresentação de plano de negócio no âmbito da seleção conjunta INOVA SAÚDE - 003/2013. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000773/2013. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PARCERIA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, LABORVIDA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA E BIOTEC BIOMEDICAMENTOS LTDA-ME. OBJETO: O estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes, visando à apresentação de plano de negócio no âmbito da seleção conjunta INOVA SAÚDE - 003/2013. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000771/2013. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PARCERIA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, E SILVESTRE LABS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA E PHARMAPRAXIS PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS BIOMÉDICOS LTDA. OBJETO: O estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes, visando à apresentação de plano de negócio no âmbito da seleção conjunta INOVA SAÚDE - 003/2013. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000755/2013. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2013.\r\n\r\nId: 1553755. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1554096": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a relação dos candidatos aprovados, que cumpriram todas as etapas do concurso público na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29/09/2011, homologado de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012 e prorrogado nos termos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 22 de março de 2013 e que tiveram suas admissões efetivadas no mês de agosto de 2013, conforme quadro a seguir:\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nSegue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do Profissional admitido, Profissão/Especialidade e data da admissão/efetivação:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProfissão/Especialidade\r\n\r\nDT ADMISSÃO\r\n\r\n3118703\r\n\r\nMARIANA MAZZEI CAIADO BRESSAN\r\n\r\nMÉDICO - NEFROLOGIA\r\n\r\n07.08.2013\r\n\r\n3088437\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3164428\r\n\r\nTATHIANA PIRES BACZYNSKI\r\n\r\nMÉDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\n21.08.2013\r\n\r\n3114226\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE FREITAS BARRETO\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL - TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\n19.08.2013\r\n\r\n3171773\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA ORLANDO\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL - TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3044430\r\n\r\nDEBORA ALVES CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3088437\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3146812\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS CIPRIANO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3153487\r\n\r\nRUTE DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3152532\r\n\r\nROSILENE APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3169957\r\n\r\nVALDINEIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3177596\r\n\r\nWALTHER NUNES DA SILVA LOPES\r\n\r\nMÉDICO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3057966\r\n\r\nEVELYN DOS SANTOS PEREIRA LEAL\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRIÇÃO\r\n\r\n09.08.2013\r\n\r\n3008713\r\n\r\nALLINE DA SILVA HONORIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n23.08.2013\r\n\r\n3016419\r\n\r\nANDRE VAGNER DA SILVA TAVARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3036515\r\n\r\nCLEIDE RODRIGUES MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3038769\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3056436\r\n\r\nERICA SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n02.08.2013\r\n\r\n3078920\r\n\r\nJANAINA PINTO ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n19.08.2013\r\n\r\n3091743\r\n\r\nKATIANE DE SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3094983\r\n\r\nLEIDIANE PARREIRA PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3100626\r\n\r\nLUCELIA HERMOGENES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3103549\r\n\r\nLUCIENE AZEVEDO BRANDAO NEDER FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3155539\r\n\r\nSARA LOPES MAIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n02.08.2013\r\n\r\n3172977\r\n\r\nVANIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n02.08.2013\r\n\r\n3179206\r\n\r\nZILDA MAIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3046417\r\n\r\nDENISE RODRIGUES CORREIA\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA - IMAGENOLOGIA\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3004362\r\n\r\nALESSANDRA FLORIM SOARES DE SOUZA JACOUB\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n02.08.2013\r\n\r\n3018778\r\n\r\nANDREZA MARQUES DUTRA DO VALLE\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3059342\r\n\r\nFABIANE PEREIRA BORBA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3089405\r\n\r\nJUNIOR ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n09.08.2013\r\n\r\n3025910\r\n\r\nCALI GALIASSO BARBOZA\r\n\r\nMÉDICO - GASTROENTEROLOGIA/ENDOSCOPIA\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3064203\r\n\r\nFLAVIA CRUZ VON GLEHN HERKENHOFF\r\n\r\nMÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3006315\r\n\r\nALICE LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n14.08.2013\r\n\r\n3019248\r\n\r\nANGELA MARIA VIANA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3019597\r\n\r\nANGELICA MAIA VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n09.08.2013\r\n\r\n3079213\r\n\r\nJANE LEMOS QUIRINO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3086823\r\n\r\nJULIA DOS ANJOS APOLINARIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3098593\r\n\r\nLINDIELLE MATIAS ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3102801\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3178015\r\n\r\nWELINGTON GEREMIAS DA LUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3042093\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3030812\r\n\r\nCAROLINE DO CARMO FAGUNDES TEIXEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n19.08.2013\r\n\r\n3096439\r\n\r\nLETICIA CELESTINO DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3058061\r\n\r\nEVERTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n19.08.2013\r\n\r\n3074536\r\n\r\nILVA CAROLINY DELPHINA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3137870\r\n\r\nPRISCILA PAULA DA COSTA NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n14.08.2013\r\n\r\n3146572\r\n\r\nROBERTA CELI DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n09.08.2013\r\n\r\n3041415\r\n\r\nDANIELE BRITO VALLADAO MACIEL\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n09.08.2013\r\n\r\n3063191\r\n\r\nFERNANDA SALUSTIANO BARBOSA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3068394\r\n\r\nGILCIONE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3097723\r\n\r\nLILIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3095619\r\n\r\nLEOMAR GOMES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA/MEDICINA INTERNA\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3118615\r\n\r\nMARIANA LARA DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO - PROCTOLOGIA\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3000191\r\n\r\nADAO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n21.08.2013\r\n\r\n3006859\r\n\r\nALINE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n19.08.2013\r\n\r\n3025180\r\n\r\nBRUNO ALVES GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n19.08.2013\r\n\r\n3027803\r\n\r\nCARLA DAMIANA ADRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n19.08.2013\r\n\r\n3064619\r\n\r\nFLAVIA MAGALHAES RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n19.08.2013\r\n\r\n3092818\r\n\r\nKEYLA DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3116091\r\n\r\nMARIA ESTELA MORAES LEMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3166832\r\n\r\nTHAIS CRISTINA MADEIRA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3176729\r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA SILVA MAIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n19.08.2013\r\n\r\n3079993\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3107455\r\n\r\nMARALYSE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n02.08.2013\r\n\r\n3109580\r\n\r\nMARCIA CRISITINA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3144738\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDICO - RADIOLOGIA\r\n\r\n09.08.2013\r\n\r\n3034838\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES DA SILVA GUEDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n02.08.2013\r\n\r\n3053241\r\n\r\nELISABETE SANTOS DAS DORES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3165157\r\n\r\nTATIANA PINTO MOUTINHO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3004400\r\n\r\nALESSANDRA GOMES NETTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n09.08.2013\r\n\r\n3018570\r\n\r\nANDRESSA MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3096587\r\n\r\nLETICIA FERREIRA PORTO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n19.08.2013\r\n\r\n3123314\r\n\r\nMICHELE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n19.08.2013\r\n\r\n3125862\r\n\r\nMONA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n19.08.2013\r\n\r\n3147832\r\n\r\nRODNEY MOREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3178780\r\n\r\nWIVERSON CORREIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3001386\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS PEREIRA DIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\n14.08.2013\r\n\r\n3027489\r\n\r\nCARLA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3058980\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3114229\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MORAES LIMA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3116202\r\n\r\nMARIA FERNANDA ROSA DOS SANTOS ORTIZ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3124629\r\n\r\nMICHELLE THOME LESSA MONTEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3141441\r\n\r\nRAQUEL MARTINS VELOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n02.08.2013\r\n\r\n3035279\r\n\r\nCLAUDIA MENDONCA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3044502\r\n\r\nDEBORA BRANDAO VIEIRA MENDES\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3088304\r\n\r\nJULIANA MORAES COELHO\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRIÇÃO\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3121794\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA DE OLIVEIRA MADUREIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRIÇÃO\r\n\r\n19.08.2013\r\n\r\n3136738\r\n\r\nPILAR SILVA RAPHAEL MATAZATZIS\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRIÇÃO\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3164462\r\n\r\nTATIANA ALBINA DE FREITAS LINDO\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRIÇÃO\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3169220\r\n\r\nTIAGO SILVA CABRAL\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRIÇÃO\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3128274\r\n\r\nNAIRA MILENE SILVA VOSMIRKO\r\n\r\nPSICÓLOGO - PSICOLOGIA\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3006996\r\n\r\nALINE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3025036\r\n\r\nBRUNA SALTARELLI LOPES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3040433\r\n\r\nDANDARA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3118798\r\n\r\nMARIANA PEDRO RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3016472\r\n\r\nANDREA ALVES GUIMARAES\r\n\r\nTÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - ODONTOLOGIA\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3011919\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO - ANÁLISES CLÍNICAS/GERAL\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3138590\r\n\r\nQUEDIMA MELO RODRIGUES\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO - ANÁLISES CLÍNICAS/GERAL\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3020078\r\n\r\nANNA CRISTINA GUIMARAES ADAMETZ ESCARRONE\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO - HEMOTERAPIA/IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\n14.08.2013\r\n\r\n3022639\r\n\r\nBARBARA MICHELE COSTA FERREIRA\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO - HEMOTERAPIA/IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\n14.08.2013\r\n\r\n3032239\r\n\r\nCELIA REGINA MACEDO MANHAES\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO - HEMOTERAPIA/IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\n14.08.2013\r\n\r\n3033884\r\n\r\nCIRLEY SANTOS DA SILVA\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO - HEMOTERAPIA/IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3042998\r\n\r\nDANIELLE MEDEIROS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO - HEMOTERAPIA/IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\n14.08.2013\r\n\r\n3047448\r\n\r\nDIOGO CARDIN SALGADO\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO - HEMOTERAPIA/IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3072271\r\n\r\nHALINE DE CARVALHO GRACA\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO - HEMOTERAPIA/IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3074759\r\n\r\nINGRID CHAGAS RIZZON DA SILVA\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO - HEMOTERAPIA/IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\n14.08.2013\r\n\r\n3104937\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DO NASCIMENTO\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO - HEMOTERAPIA/IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3129431\r\n\r\nNATHALIA EBOLI SILVA BOTELHO\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO - HEMOTERAPIA/IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\n14.08.2013\r\n\r\n3149358\r\n\r\nRONEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO - HEMOTERAPIA/IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\n14.08.2013\r\n\r\n3153580\r\n\r\nRUTH ZINN HENSEL\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO - HEMOTERAPIA/IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3155595\r\n\r\nSARAH ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO - HEMOTERAPIA/IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\n14.08.2013\r\n\r\n3165192\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO - HEMOTERAPIA/IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\n14.08.2013\r\n\r\n3168912\r\n\r\nTHIAGO VIANNA DE CARVALHO\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO - HEMOTERAPIA/IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\n09.08.2013\r\n\r\n3162283\r\n\r\nSULEVAN DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM/CCIH\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3006750\r\n\r\nALINE CASTRO SOARES MORAES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n09.08.2013\r\n\r\n3025098\r\n\r\nBRUNA STUMPF SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3031431\r\n\r\nCATI LANNE OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3043032\r\n\r\nDANIELLE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3060513\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3066046\r\n\r\nFRANCISCO GLEIDSON DE AZEVEDO GONCALVES\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3073969\r\n\r\nIANUSHA DE SOUZA DYSARZ\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3090958\r\n\r\nKARYNA REIS DO VALLE\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3175973\r\n\r\nVIVIANE BRASIL AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3177265\r\n\r\nWALDEMAR FREIRE DA COSTA NETO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3012307\r\n\r\nANA LETICIA SHALDERS FERNANDES\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n12.08.2013\r\n\r\n3143248\r\n\r\nRENATA BALDI PESSANHA\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\n12.08.2013\r\n\r\n3060212\r\n\r\nFABIOLA DO EVANGELIO QUEIROZ GOMES\r\n\r\nMÉDICO - RADIOLOGIA\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3014596\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRIÇÃO\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3010020\r\n\r\nAMILTON SANTOS ROSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n02.08.2013\r\n\r\n3023706\r\n\r\nBIANCA DA SILVA FELIPPE \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3052948\r\n\r\nELINIA MINISTHER GONCALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3067516\r\n\r\nGENILCE MUZY MULLER\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3078444\r\n\r\nJANAINA ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3092166\r\n\r\nKELLY CRISTINA ABIGAIL DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3124052\r\n\r\nMICHELLE ALINE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3041801\r\n\r\nDANIELE GOMES DE MOURA\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA - FARMÁCIA\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3094307\r\n\r\nLEANDRO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA - FARMÁCIA\r\n\r\n09.08.2013\r\n\r\n3010264\r\n\r\nANA BEATRIZ TAVARES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3011703\r\n\r\nANA CRISTINA DE JESUS FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3013714\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n09.08.2013\r\n\r\n3014654\r\n\r\nANA PAULA RABELO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3022162\r\n\r\nAYENNE CAROLINE SANTOS BRAGA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3039678\r\n\r\nDAFNE PORFIRIO DE MELO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n09.08.2013\r\n\r\n3056151\r\n\r\nERICA DE SOUZA DA LUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n09.08.2013\r\n\r\n3057910\r\n\r\nEVELLYN DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3069878\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES MEIRELLES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3071450\r\n\r\nGRAZIELA DA SILVA NEVES FILHA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3087200\r\n\r\nJULIANA BRAL RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3090309\r\n\r\nKARINA RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3097170\r\n\r\nLIDIA MARIA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3097258\r\n\r\nLIDIANE ALVES CHAGAS\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3105239\r\n\r\nLUIZ BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3122684\r\n\r\nMAYARA TEREZA DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n12.08.2013\r\n\r\n3130198\r\n\r\nNELIA RIBEIRO SALVADOR DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3139967\r\n\r\nRAFAELA SALVADOR GARCIA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3141972\r\n\r\nREBECA DA SILVA RAPOZO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3171991\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3002713\r\n\r\nADVALDO MENDES ALEXANDRE\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3002829\r\n\r\nAGILDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMAC./BIOM.- ANÁLISES CLÍNICAS/GERAL\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3059130\r\n\r\nFABIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOT./GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3063758\r\n\r\nFERNANDO RICARDO SEREJO DE CASTRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOT./GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\n09.08.2013\r\n\r\n3122688\r\n\r\nMAYC DOUGLAS CUNHA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3127794\r\n\r\nMUNIKE DE ANDRADE CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n15.08.2013\r\n\r\n3032893\r\n\r\nCHRISTIANE SUAREZ DE QUEIROZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n19.08.2013\r\n\r\n3111386\r\n\r\nMARCIO CAMPOS PINHEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n05.08.2013\r\n\r\n3061720\r\n\r\nFERNANDA CAROLINE DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n19.08.2013\r\n\r\n3090342\r\n\r\nKARINA VIEIRA BRANCO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3111545\r\n\r\nMARCIO GENEROSO FREIRES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOT./GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3045867\r\n\r\nDENIS KLING DE PAULA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n09.08.2013\r\n\r\n3107512\r\n\r\nMARCELA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n19.08.2013\r\n\r\n3058074\r\n\r\nEVERTON FACCINI AUGUSTO\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n08.08.2013\r\n\r\n3159034\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n21.08.2013\r\n\r\n3116449\r\n\r\nMARIA HELENA VIEIRA QUINTANILHA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n09.08.2013\r\n\r\n3102070\r\n\r\nLUCIANA FREITAS FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n19.08.2013\r\n\r\n3086126\r\n\r\nJOYCE ALVES DA SILVA\r\n\r\nFARMACÊUTICO - FARMÁCIA\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\n3010741\r\n\r\nANA CAROLINA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL\r\n\r\n01.08.2013\r\n\r\nId: 1554096. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1553604": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 702 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Aprovar o Regimento Interno da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Resolução DPGE nº 383/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2013\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO DA OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - A Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tem por objetivo contribuir para o aperfeiçoamento e a melhoria dos padrões e mecanismos de eficiência dos serviços e das atividades desenvolvidas pela Instituição, além do fortalecimento da cidadania.\r\n\r\nArt. 2º - A Ouvidoria detém independência funcional com relação a todos os demais órgãos da Defensoria Pública, atuando em regime de cooperação com eles sem relação de hierarquia funcional.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Ouvidoria as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - receber denúncias, reclamações, críticas, comentários, elogios, pedidos de providências, sugestões e quaisquer outros expedientes que lhe sejam encaminhados acerca dos serviços e atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública, seus membros e servidores;\r\n\r\nII - formular proposta aos órgãos e setores administrativos da Defensoria Pública para a adoção de medidas e providências que julgar pertinentes e necessárias a promoção da qualidade e do aperfeiçoamento das atividades por eles desenvolvidas, visando ao adequado atendimento da população hipossuficiente e à otimização da imagem institucional;\r\n\r\nIII - promover, em conjunto com a Corregedoria Geral a realização de reuniões de trabalho com os órgãos da Administração e de execução, conforme o caso, inclusive com outros órgãos públicos e privados;\r\n\r\nIV - coordenar e executar os serviços vinculados à área de sua atuação, promovendo os meios necessários à adequada e eficiente prestação das atividades funcionais;\r\n\r\nV - promover, consultado o Defensor Público Geral, articulação com outros organismos públicos e privados, visando a melhoria da prestação de serviço da Defensoria Pública;\r\n\r\nVI - manter os interessados informados sobre medidas adotadas, salvo nos casos em que a lei imponha o dever de sigilo;\r\n\r\nVII - divulgar o seu papel institucional à sociedade;\r\n\r\nVIII - encaminhar relatório trimestral das suas atividades, até o último dia do mês subsequente, ao Defensor Público Geral;\r\n\r\nIX - apresentar relatório geral anual das atividades da Ouvidoria;\r\n\r\nX - desenvolver outras atribuições compatíveis com a sua finalidade.\r\n\r\nArt. 4º - Os expedientes dirigidos à Ouvidoria não possuem limitação temática e poderão ser feitos pessoalmente ou por meio dos canais de comunicação eletrônicos, telefônicos ou outros de qualquer natureza.\r\n\r\n§ 1º - Não serão admitidos expedientes acobertados pelo anonimato, com exceção daqueles que, a critério do Ouvidor, sejam de relevante interesse Institucional.\r\n\r\n§ 2º - As manifestações dirigidas à Ouvidoria, para efeito de estatística e relatório, serão classificadas atendendo aos critérios de:\r\n\r\na) meios de acesso;\r\n\r\nb) natureza da manifestação; \r\n\r\nc) órgãos atingidos por denúncias, críticas, reclamações e elogios;\r\n\r\nd) natureza das questões suscitadas nas denúncias, críticas e reclamações;\r\n\r\ne) decisão da Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 5º - Todos os expedientes formalmente encaminhados à Ouvidoria serão registrados em banco de dados e, quando não puderem ser respondidos imediatamente, formarão procedimentos numerados sequencialmente.\r\n\r\n§ 1º - Quando se tratar de manifestação verbal, a Assessoria da Ouvidoria deverá providenciar a redução a termo.\r\n\r\n§ 2º - O interessado será informado, para fins de acompanhamento, do número do protocolo recebido pela respectiva manifestação na Ouvidoria.\r\n\r\n§ 3º - Nas hipóteses de encaminhamento do feito a órgão da Defensoria Pública, deverá o seu responsável informar à Ouvidoria as providências adotadas.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Ouvidor Geral:\r\n\r\nI - recorrer ao Conselho Superior da Defensoria Pública contra a decisão de arquivamento de procedimentos disciplinares, iniciados por sua provocação;\r\n\r\nII - usar da palavra nas reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública nos procedimentos disciplinares, iniciados por sua provocação, sem direito a voto;\r\n\r\nIII - elaborar o Regimento Interno e o Manual de Procedimentos da Ouvidoria, submetendo-os à aprovação do Defensor Público Geral.\r\n\r\nIV - registrado e autuado o procedimento, após parecer da Assessoria:\r\n\r\na) - arquivar de plano, caso a matéria seja manifestamente improcedente, não tenha relevância para a Defensoria Pública ou reclame providências incompatíveis com as possibilidades legais da Ouvidoria;\r\n\r\nb) - avaliar a reclamação, sugestão, crítica, elogio, ou qualquer manifestação contra servidores ou membros da Defensoria Pública, encaminhando-as ao Defensor Público Geral e/ou à Corregedoria-Geral para adoção das providências para a solução dos problemas apresentados;\r\n\r\nc) - remeter aos órgãos competentes as reclamações, críticas, comentários, elogios, pedidos de providências, sugestões e quaisquer outros expedientes que lhe sejam encaminhados acerca dos serviços e das atividades desempenhadas por órgãos alheios à Defensoria Pública;\r\n\r\nArt. 7º- Os órgãos que integram a estrutura administrativa da Defensoria Pública devem prestar o apoio necessário ao desempenho das atividades funcionais da Ouvidoria e as informações e esclarecimentos que lhes forem solicitados pelo Ouvidor, salvo os casos em que a lei assegure o dever de sigilo.\r\n\r\n§ 1º- Não se tratando de caso de sigilo, as informações, depois de recebidas e analisadas pelo Ouvidor, serão repassadas a outros órgãos e aos interessados para ciência por meio de sistema eletrônico próprio da Ouvidoria.\r\n\r\n§ 2º- A omissão injustificada no atendimento às solicitações da Ouvidoria ou o cerceamento das atividades inerentes ao exercício de suas atribuições, depois de ter sido dada a oportunidade aos interessados, poderão, ao juízo do Ouvidor, ser comunicados ao Defensor Público Geral e/ou à Corregedoria-Geral.\r\n\r\nArt. 8º- O Ouvidor comunicará as providências adotadas e encaminhará as informações solicitadas aos interessados em linguagem didática e acessível.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA\r\n\r\nArt. 9º - A Ouvidoria é composta pelo Ouvidor e por sua assessoria.\r\n\r\nParágrafo Único- Para fins administrativos, a Ouvidoria vincula-se ao Gabinete do Defensor Público Geral.\r\n\r\nArt. 10 - Compete ao Ouvidor chefiar a Ouvidoria, praticando todos os atos administrativos e executivos a ela referentes e representando-a junto à sociedade e ao Estado.\r\n\r\nArt. 11 - A Assessoria da Ouvidoria é composta por coordenadores-assessores nomeados pelo Defensor Geral.\r\n\r\nArt. 12 - São atribuições da Assessoria da Ouvidoria:\r\n\r\nI - dirigir e coordenar os trabalhos de apuração dos fatos mencionados no art. 6º, IV, encaminhando-os com parecer ao Ouvidor;\r\n\r\nII - promover as necessárias diligências visando ao esclarecimento da questão em análise, inclusive o chamamento das pessoas envolvidas no evento;\r\n\r\nIII - abrir, registrar, autenticar, encerrar e zelar pela atualização dos livros, procedimentos, arquivos e documentação da Ouvidoria;\r\n\r\nIV - assessorar os trabalhos gerais da Ouvidoria, sugerindo medidas no interesse das atividades da Defensoria Pública.\r\n\r\nV - elaborar e encaminhar expedientes;\r\n\r\nVI - fornecer certidões dos atos da Ouvidoria a quem solicitar;\r\n\r\nVII - administrar e inserir em sistema eletrônico próprio, traduzindo-lhes o conteúdo e os dados essenciais, as manifestações dirigidas à Ouvidoria;\r\n\r\nVIII - redigir pareceres, relatórios, despachos, correspondências e outros documentos, submetendo os respectivos textos à consideração do Ouvidor;\r\n\r\nIX - exercer outras atividades compatíveis com suas atribuições.\r\n\r\n§ 1º - No cumprimento do inciso II o Ouvidor ou Assessores, por delegação, poderão entrevistar o reclamante para levantamento de todos os dados e informações para esclarecimento do fato, reduzindo a termo as declarações.\r\n\r\n§ 2º - O Defensor Público ou servidor apontado poderá se manifestar acerca do fato, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de recebimento do expediente que o cientificou.\r\n\r\nArt. 13 - A Ouvidoria observará, no desenvolvimento de suas atividades, inclusive atendimento ao público, o horário oficial de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 14 - O Defensor Geral assegurará a estrutura administrativa mínima necessária ao funcionamento da Ouvidoria da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 15 - As dúvidas que surgirem na execução deste Regimento, serão resolvidos pelo Defensor Público Geral.\r\n\r\nId: 1553604"
                    ],
                    "1553618": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 29.08.2013\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de setembro de 2013, JÉSSICA ARAÚJO PINTO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por REGINA CELIA RAMOS TRIPODI, ID Funcional nº 44293259. Processo nº E-20/001/2727/2013.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 22 de agosto de 2013, RODRIGO JOSÉ SARTÓRIO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Resolução DPGE 698 de 19/08/2013. Processo nº E-20/001/2729/2013.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de setembro de 2013, JARBAS JOSÉ DOS SANTOS DOMINGUES, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Resolução DPGE 698 de 19/08/2013. Processo nº E-20/001/2728/2013. \r\n\r\nId: 1553618"
                    ],
                    "1553619": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.928/89 - CINTHIA RODRIGUES MENESCAL, Defensora Pública, matrícula 266.902-6. 55% de triênio a contar de 24.08.13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.672/11 - ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE, Defensora Pública, matrícula 969.621-2. 20% de triênio a contar de 24.08.13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.525/96 - PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO, Defensor Público, matrícula 820.959-5. 40% de triênio a contar de 27.08.13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.047/09 - ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES CASSOL, Defensora Pública, matrícula 949.544-1. 25% de triênio a contar de 29.08.13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.528/11 - ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA, Defensora Pública, matrícula 969.583-4. 20% de triênio a contar de 28.08.13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.396/94 - SHEILA DOS SANTOS SOARES, Defensora Pública, matrícula 815.709-1. 45% de triênio a contar de 25.08.13.\r\n\r\nId: 1553619"
                    ],
                    "1553605": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Drº. EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR para analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor do apenado, cuja cópia do processo judicial encontra-se apensada ao administrativo:\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA - 0010558-22.2007.8.19.0021 - Adm. E-20/20.433/2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO para analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor do apenado, cuja cópia do processo judicial encontra-se apensada ao administrativo:\r\n\r\nDAVI DA SILVA - 0042111-89.2003.8.19.0001 - Adm. E-20/20.003/2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. RONALDO ORLOWSKI para analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor do apenado, cuja cópia do processo judicial encontra-se apensada ao administrativo:\r\n\r\nJULIE ELIZABETH NOSSAR WILMER - 0098993-66.2006.8.19.0001 - Adm. E-20/20.909/2012.\r\n\r\nId: 1553605"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1553623": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2802180. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante ANDRE VINICIUS PERIL LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2806962. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante ANA FLAVIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2806972 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE ITABORAI - OMNI e a estudante ALESSANDRA DE SOUZA CHAVAO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2810235. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante ALINE CANTIDIO DA SILVA BARROS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811862. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ANA CAROLINA OLIEIRA CARDOZO DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2806141. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante BRUNA JULIANA CAMARGO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2801974. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante CAROLINA BRAS GOMES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2810070. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante CLEISE RICHARD COELHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811657. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante CAROLINE FELIX BIZZO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2807107 .\r\n\r\nPARTES: ASOEC - ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA SE ED. E CULTURA e a estudante CINTHIA PERES CASTRO DE SOUZA GOMES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811702. \r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante CLARA PEREIRA COELHO GOMES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2806498. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante DEBORAH BEILA KATZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2802135. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ÓRGÃOS e a estudante DEBORAH MONTEIRO DE BARROS E ALPOIM.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2801934. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante DOUGLAS ALVES DE PAULA MOURA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2802207. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ELISIANE DOS SANTOS PRUCOLI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/08/2013 até 12/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2805169. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ELISSA DE FIGUEIREDO HELUM DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2806901. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante ERICH ABRAAO MULLER COSTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2810206. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante FERNANDA BARBOSA SIMPLICIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811686. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante GABRIEL GAVINHO BRITTO FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2806399. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante GABRIELLE MEIRELLES AVELLAR TERRESO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2808254. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante HUGO DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2812042. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante ISABELLE BRAGA OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2810014 .\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ISABELA RASE CHAVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2817372. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante JOSE FERNANDO BARBOSA FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2815871. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE SÃO JOSÉ RJ e a estudante JESSICA GONZAGA DA COSTA MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2806693. \r\n\r\nPARTES: UGB - CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE e a estudante JULIANA CAMPOS DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2803649. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante JUANA DE MIRANDA TORRES DE MELO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2803222 .\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante JULIANA LOUREIRO SOARES DE FRANCA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2809953. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante JAQUELINE BAFFA REIS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2810247. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante KESSIA LISS IMIDIO ALVES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2813062. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante LEONARDO COSTA GENTIL BARONI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2809970. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante LIGIA FLORENTINO BARROS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2803944. \r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e a estudante LARYSSA CRISTINE OLIVEIRA DE CASTRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2808306. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e o estudante LUIS GUSTAVO DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2806848. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante LALENA DOS SANTOS VIEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2808192. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante MARCELA RANI CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2813118. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante MARIA JULIA BRITO DE LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2810150 \r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante MARCIA NOGUEIRA CUTIA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2807925. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante MICHELLE DA COSTA BRAZ DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2802613. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS e o estudante MATHEUS DE OLIVEIRA TOMAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2802089. \r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e a estudante MICHELLE DIAS DORNELLAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2813238. \r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e a estudante NATHALIA MARCHEWKA VALENTE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811590. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONÔMIA E FINANÇAS e a estudante NATHALIA DE SOUZA ROSCOE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811241. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA RESENDE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2806870. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante NATHALIA MARIA SILVA KRUGER.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2810189. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante NINA BARBARA MENDONCA TELES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811605. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante PAULA STELET ROCHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2810031. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e o estudante PEDRO DUTRA TAVARES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2814454. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante ROBERTA NOVAIS SCHERMA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2817378. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/09/2013 até 08/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2806672. \r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante RENATA FERREIRA SPINDOLA DE MIRANDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811580. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante RAYANNE CRISTINA SANTANA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2805167. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e o estudante RODRIGO BASTOS GARRIDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2808387. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUACU e a estudante SUELLEN HELENA DA SILVA DE ARAGAO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811557. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante THAIS MORAES DA ROCHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2808430. \r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e o estudante THALES DE ANDRADE SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2811237. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e a estudante THAYS PEREIRA VASCONCELOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2809897. \r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e o estudante VINICYUS TAVARES LAUREANO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2806852 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM e a estudante VIVIAN AGUIAR GOMES LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2808102. \r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante VIVIAN PEREIRA MENDONCA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2013 até 28/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 1553623"
                    ],
                    "1553613": [
                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 018/2013 - Pregão Eletrônico DPGE nº34/2013.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para o fornecimento de placas de gesso acartonado (DRY WALL) e seus acessórios.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado e a empresa INNOVE ACABAMENTOS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/805/2013.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Ulisses Souza da Silva - mat. 975898-8 Telefone (21) 23326267 email: engenharia.obras@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\n5650.001.0010 (ID-105449)\r\n\r\n700\r\n\r\nPLACO\r\n\r\nR$ 28,08\r\n\r\nR$ 19.656,00\r\n\r\n02\r\n\r\n5650.001.0011\r\n\r\n(ID-105450)\r\n\r\n700\r\n\r\nPLACO\r\n\r\nR$ 37,44\r\n\r\nR$ 26.208,00\r\n\r\n03\r\n\r\n5640.003.0101\r\n\r\n(ID-111121)\r\n\r\n800\r\n\r\nROLL-FOR\r\n\r\nR$ 9,30\r\n\r\nR$ 7.440,00\r\n\r\n04\r\n\r\n5640.003.0103\r\n\r\n(ID-111122)\r\n\r\n800\r\n\r\nROLL-FOR\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\nR$ 8.640,00\r\n\r\n05\r\n\r\n5640.003.0104\r\n\r\n(ID- 111123)\r\n\r\n800\r\n\r\nROLL-FOR\r\n\r\nR$ 11.69\r\n\r\nR$ 9.352,00\r\n\r\n06\r\n\r\n5640.003.0105\r\n\r\n(ID -111124)\r\n\r\n800\r\n\r\nROLL-FOR\r\n\r\nR$ 12,60\r\n\r\nR$ 10.080,00\r\n\r\n07\r\n\r\n5640.003.0106\r\n\r\n(ID- 111126)\r\n\r\n800\r\n\r\nROLL-FOR\r\n\r\nR$ 8,10\r\n\r\nR$ 6.480,00\r\n\r\n08\r\n\r\n5640.003.0107\r\n\r\n(ID- 111129)\r\n\r\n800\r\n\r\nROLL-FOR\r\n\r\nR$ 9,54\r\n\r\nR$ 7.632,00\r\n\r\n09\r\n\r\n5640.003.0108\r\n\r\n(ID- 111130)\r\n\r\n800\r\n\r\nROLL-FOR\r\n\r\nR$ 9,54\r\n\r\nR$ 7.632,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5640.003.0109\r\n\r\n(ID- 111131)\r\n\r\n800\r\n\r\nROLL-FOR\r\n\r\nR$ 11,40\r\n\r\nR$ 9.120,00\r\n\r\n11\r\n\r\n5640.003.0110\r\n\r\n(ID- 111251)\r\n\r\n800\r\n\r\nROLL-FOR\r\n\r\nR$ 3,30\r\n\r\nR$ 2.640,00\r\n\r\n12\r\n\r\n5640.003.0111\r\n\r\n(ID- 111272)\r\n\r\n800\r\n\r\nROLL-FOR\r\n\r\nR$ 8,40\r\n\r\nR$ 6.720,00\r\n\r\n13\r\n\r\n5330.009.0003\r\n\r\n(ID- 105981)\r\n\r\n200\r\n\r\nPLACO\r\n\r\nR$ 32.50\r\n\r\nR$ 6.500,00\r\n\r\n14\r\n\r\n5330.009.0002\r\n\r\n(ID- 105980)\r\n\r\n200\r\n\r\nPLACO\r\n\r\nR$ 16,20\r\n\r\nR$ 3.240,00\r\n\r\nId: 1553613"
                    ],
                    "1552096": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 20:00 h do dia 28 de agosto de 2013 (4ª feira) até o dia 11 de setembro de 2013 (4ª feira), às 16:00 h, o VIII CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2013, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados nos Anexos I e II, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de outubro de 2013, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. \r\n\r\nCom relação aos órgãos constantes do ANEXO II, NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO POR SE TRATAR DE ÓRGÃO NOVO, estando todos os Defensores com o acesso liberado.\r\n\r\nNo que tange aos demais órgãos (ANEXO I), HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos que estiverem cumprindo interstício. \r\n\r\nEVENTUAL ESCOLHA DE ÓRGÃOS CONSTANTES DO ANEXO I PELOS DEFENSORES CUMPRINDO INTERSTÍCIO IMPLICARÁ NA DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA ESCOLHA.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 13 de setembro de 2013, 6ª feira, às 18:00 h, no site.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\nRE022 - 22ª DP Região Especial Cível - TJ\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n3ª DP do NUDEDH - Núcleo de Direitos Humanos\r\n\r\n11413 - Núcleo da Rocinha\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\n28405 - DP - Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Queimados\r\n\r\n26941 - DP - Vara de Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n26836 - 2ª DP da 4ª Vara Criminal / Júri da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\n38250 - DP - 1ª Vara Criminal / Júri da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n38251 - DP - 2ª Vara Criminal / Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\n32915 - DP - Núcleo Cível / Consumidor da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\n32010 - DP - 1ª Vara Criminal /Júri / J.V.D.F.M.E.C Adjunto da Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\n2ª DP de Seropédica\r\n\r\nId: 1552096"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1554256": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 278/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.417.101,49 (dois milhões, quatrocentos e dezessete mil, cento e um reais e quarenta e nove centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM. SEC. MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n357.101,49 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n357.101,49 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0127.4686 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n2.357.101,49 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.357.101,49 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de setembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1554256"
                    ],
                    "1554145": [
                        "DOCG - Portaria",
                        ",Portaria N° 2829/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas , para exercer na Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária Municipal, o cargo em comissão de Gerente de Núcleo, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de setembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n,Portaria N° 2830/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1482/13 que nomeou Nice Pires, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da E.M. Sebastião Ribeiro de Deus, Classificação “C”, Símbolo DAS - 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n,Portaria N° 2831/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.344/13 e Decreto nº 116/13, Conceição de Maria de Oliveira Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da E.M. Sebastião Ribeiro de Deus, Classificação “C”, Símbolo DAS - 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n,Portaria N° 2832/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Rogério Marcos Ribeiro Rangel , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de setembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n,Portaria N° 2833/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Waithe Gutemberg Rosa de Oliveira , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de setembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n,Portaria N° 2834/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Valdinei Gomes Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Coordenador Regional, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de setembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n,Portaria N° 2835/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº2124/13 que nomeou, Edna Maria de Melo Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Prof. Walter Siqueira, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n,Portaria N° 2836/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº8.344/13 e Decreto nº116/13, Ana Paula Rosa dos Santos Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Prof. Walter Siqueira, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n,Portaria N° 2837/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a portaria nº1045/13 que nomeou, Matheus de Andrade Tavares Carvalho, para exercer no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, o cargo em comissão de Assessor de Programas Especiais, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/09/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n,Portaria N° 2838/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº8.360/13, João Elias Waked Neto, para exercer no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, o cargo em comissão de Assessor de Programas Especiais, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/09/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2839/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº1401/13 que nomeou, interinamente, Lilia Pontes dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Dr. Francisco Manoel Pereira Crespo, Classificação“C”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n,Portaria N° 2840/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear , com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº116/13, Lilia Pontes dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Dr. Francisco Manoel Pereira Crespo, Classificação“C”, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n,Portaria N° 2841/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº1402/13 que designou interinamente, Adriana Cassiano Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Dr. Francisco Manoel Pereira Crespo, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n,Portaria N° 2842/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei nº8.344/13 e Decreto nº116/13, Adriana Cassiano Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Dr. Francisco Manoel Pereira Crespo, Classificação “C”, Símbolo DAS-9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1554145"
                    ],
                    "1554146": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2845 /2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por MONIQUE PARMERA SEGOND, ROSÂNGELA GABRIEL DE SOUZA AZEVEDO e MARCUS VICTOR BRAGA DOS SANTOS.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0001671 - 05.2013.8.19.0000, para que a primeira impetrante seja nomeada no cargo de Enfermeira, para que a segunda impetrante seja nomeada no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário e para que o terceiro impetrante seja nomeado no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Xexé, previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nCONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”;\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear MONIQUE PARMERA SEGOND no cargo de Enfermeira, ROSÂNGELA GABRIEL DE SOUZA AZEVEDO no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário e MARCUS VICTOR BRAGA DOS SANTOS no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Xexé.\r\n\r\nOs mesmos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de Setembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1554146"
                    ],
                    "1554219": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2846/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, José Santana de Azeredo , para exercer na Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Encarregado de Clube, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de setembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1554219"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1553919": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00306/12 Liana Moreira Pimentel\r\n\r\n04325/12 Vera Lucia Gomes dos Santos\r\n\r\n05251/12 Rosemary Almeida Pacheco - Fund. Mun. Saúde\r\n\r\n06697/12 Odicea Pereira Gomes da Silva e Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n03567/12 Alda Helena Terra Bastos\r\n\r\n11416/12 Marce Pereira\r\n\r\n11665/12 Adelia Maria Freitas Pereira\r\n\r\n12161/12 Carlos Augusto Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n12512/12 Sue Elen Maria de Azevedo S. Rodrigues\r\n\r\n12708/12 Orlando Batista de Souza\r\n\r\n13241/12 Vanessa Pio dos Santos Torres\r\n\r\n13247/12 Neusa Maria Santos Carneiro\r\n\r\n13357/12 Neide Maria dos Santos Batista\r\n\r\n13753/12 Marianna Nunes Batista\r\n\r\n14457/12 Nilton Firmino Leite - Sec. Fazenda\r\n\r\n15163/12 Maria Quinto da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n15426/12 Sonia Maria Gomes Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n15915/12 M. Abreu Imobiliária Ltda. - Sec. Fazenda\r\n\r\n19203/12 Marcio Claide Viana de Azevedo Tavares - Sec. Fazenda\r\n\r\n19858/12 Amaro Francisco da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n21245/12 Oilito Gomes Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n23553/12 Ronaldo Gomes Pontes - Sec. Fazenda\r\n\r\n25210/12 Jerusa de Oliveira Mattos - Sec. Fazenda\r\n\r\n25411/12 Dialda Carregal Riscado - Sec. Fazenda\r\n\r\n00106/13 Osvaldo Mota Filho\r\n\r\n00306/13 Lídia Gomes Reis\r\n\r\n00439/13 Paulo Teixeira dos Santos Filho\r\n\r\n00459/13 Dhani Greich Mattos da Cruz\r\n\r\n00885/13 Regina Célia de Castro\r\n\r\n01111/13 Rosemberg Rangel Mesquita\r\n\r\n01240/13 Lídia Maria Pessanha Cabral Freitas\r\n\r\n01258/13 Sandra Lucia Martins Auatt\r\n\r\n01358/13 Vânia Nunes de Andrade\r\n\r\n01675/13 Claudia Márcia Ferreira Gonçalves\r\n\r\n02020/13 Iania Lucia Cabral Souza\r\n\r\n02178/13 Antônio Maurício Costa Filho\r\n\r\n02249/13 Jocilma Gomes Ribeiro\r\n\r\n02346/13 Miler Couto Pinheiro\r\n\r\n02886/13 Angelica de S. F. Queiroz\r\n\r\n03037/13 Virginia Arantes Vieira\r\n\r\n03170/13 Márcia Borges Quintanilha Gomes\r\n\r\n03244/13 Maria Rozélia Alves Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n03360/13 Josete Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n03362/13 Maria das Graças Carvalho de Oliveira\r\n\r\n03402/13 Jorge Ribeiro\r\n\r\n03632/13 André Luís Caruso Cruz Júnior\r\n\r\n03663/13 Ana Maria Martins da Silveira\r\n\r\n03815/13 Patrícia Guerra Machado\r\n\r\n03816/13 Patrícia Guerra Machado\r\n\r\n03830/13 Jaqueline Pessanha de Salles P. Machado\r\n\r\n03833/13 Márcia Dias Sardinha Figueiredo\r\n\r\n03838/13 Márcia Dias Sardinha Figueiredo\r\n\r\n04070/13 Alex Duncan Ribeiro G. Barbosa\r\n\r\n04277/13 Maria Izabel Gomes da Silva\r\n\r\n04729/13 Angela Nunes da S. Castro Motta\r\n\r\n04952/13 Denilce Cunha da Silva\r\n\r\n06095/13 Dib Sahid Hauaji - Sec. Fazenda\r\n\r\n06097/13 Dib Sahid Hauaji - Sec. Fazenda\r\n\r\n06102/13 Dib Sahid Hauaji - Sec. Fazenda\r\n\r\n06103/13 Dib Sahid Hauaji - Sec. Fazenda\r\n\r\n06104/13 Dib Sahid Hauaji - Sec. Fazenda\r\n\r\n06107/13 Dib Sahid Hauaji - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\n06460/11 Regina Celia Gomes\r\n\r\n01317/12 Cordelia Maria Ribeiro da Silva Lisboa\r\n\r\n01379/12 Lilia de Cassia de Carvalho Miguel\r\n\r\n01836/12 Lydia Souza do Amaral\r\n\r\n03716/12 Meire Lucia Pinto Barboza\r\n\r\n19169/12 Claudio Fernandes Nunes - Sec. Fazenda\r\n\r\n18048/12 Onilton Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n21369/12 Marco Aurelio França Alvarenga - Sec. Fazenda\r\n\r\n00918/13 Silas Rangel de Moraes\r\n\r\n03662/13 Neilma de Souza Maciel Santos\r\n\r\n04610/13 Rosemery Rosa Gomes\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\n07305/12 José Manoel Jorge - Sec. Fazenda\r\n\r\n12326/12 Rosangela Nogueira Simões\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 04/09/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1553919"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1554173": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 040/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 040/2013, processo nº 2013.018.000398-3-PR, cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria e assessoria sistêmica e contábil, especializada em SIAFEM, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa ACH - DIMENSÃO INFORMÁTICA E CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.738.174/0001-81 - vencedora do pregão epigrafado com o valor global de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\n= Secretário Municipal de Fazenda =\r\n\r\nId: 1554173"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1554192": [
                        "DOCG - Ata",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO SISTEMA\r\n\r\nDE COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAos quatro dias do mês de setembro do ano de 2013, na sede do Departamento de Transportes e Manutenção, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, localizado na Avenida XV de novembro, 70 - Parque Caju, realizou-se às dez horas e quinze minutos, na presença da Comissão nomeada pela Portaria nº 59/2013, a simulação do sistema de gerenciamento e controle de combustível para a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes pela empresa Trivale Administração Ltda, vencedora do certame, representada por Roberto de Falco Marques, a qual a Comissão verificou que todas as exigências do edital foram cumpridas de forma satisfatória, portando a Comissão manifesta pela aprovação do sistema, sendo assim encerrada e assinada por todos os membros.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nNelson Chrispin Piedade Nogueira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nJorge Luiz Braz dos Santos\r\n\r\n- Membro -\r\n\r\nLuiz Claudio Venâncio Medeiros\r\n\r\n- Membro -\r\n\r\nId: 1554192"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Agricultura": {
                "Atos": {
                    "1554168": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO - Nº 030/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 030/2013, processo nº 2013.006.000359-8-PR, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Santa Maria (180 distrito) e Santo Eduardo (130 distrito), em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.635.778/0001-28, vencedora do pregão em tela com o valor global de R$ 908.490,24 (novecentos e oito mil e quatrocentos e noventa reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO - Nº 028/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 028/2013, processo nº 2013.006.000360-P-PR, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Serrinha (150 distrito) e Dores de Macabú (110 distrito), em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa SHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.966.031/0001-40, vencedora do pregão em tela com o valor global de R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO - Nº 027/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 027/2013, processo nº 2013.006.000358-0-PR, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Santo Amaro (30 distrito) e Mussurepe (50 distrito), em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa CONSTRUTORA AMAQUI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.104.066/0001-33, vencedora do pregão em tela com o valor global de R$ 1.219.920,00 (um milhão e duzentos e dezenove mil e novecentos e vinte reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO - Nº 025/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 025/2013, processo nº 2013.006.000363-1-PR, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Morro do Coco (120 distrito) e Vila Nova (200 distrito), em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa PETRONORTE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.909.296/0001-70, vencedora do pregão em tela com o valor global de R$ 782.963,52 (setecentos e oitenta e dois mil e novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO - Nº 026/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 026/2013, processo nº 2013.006.000357-3-PR, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Morangaba (90 distrito) e Ibitioca (100 distrito), em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa ARIES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.049.955/0001-10, vencedora do pregão em tela com o valor global de R$ 895.992,00 (oitocentos e noventa e cinco mil e novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura =\r\n\r\nId: 1554168"
                    ],
                    "1554171": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de \r\n\r\nEducação, Cultura e Esportes\r\n\r\nFundação Municipal de Esportes\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista a realização da licitação aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 012/13, processo nº 2013.002.000347-3-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, a contratação de empresa para organização do evento esportivo, Copa Integração Guarús - Centro, no ano de 2013, à licitante vencedora, do pregão em tela: \r\n\r\nCONCENTRO SERVIÇOS E REFORMAS LTDA com o valor global de R$ 47.070,18 (quarenta e sete mil setenta reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de agosto de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n= Presidente da FME =\r\n\r\nId: 1554171"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1554156": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 43/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nO Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT planejar, organizar, executar, normatizar, regulamentar, fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos relativos aos transportes coletivo e individual de passageiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em virtude da realização dos desfiles cívicos de 07 de setembro, no CENTRO DE EVENTOS POPULARES OSÓRIO PEIXOTO - CEPOP, na Avenida Alberto Lamego;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar à população o acesso àquele local, com a extensão dos itinerários dos coletivos das linhas urbanas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR às empresas pertencentes do sistema de transporte municipal de passageiros a estenderem seus itinerários até o CEPOP, a partir das 07 h do dia 07/09/2012, na seguinte disposição:\r\n\r\nI- Das linhas oriundas dos Distritos (RJ 216 - Campos X Farol), da Penha, Imperial, Fazendinha, Donana, etc: \r\n\r\nItinerário - RJ 216, Avenida Presidente Kenedy, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida Vinte e Oito de Março, seguindo itinerário normal. \r\n\r\nII - Das linhas oriundas de Guarus pela Ponte General Dutra:\r\n\r\nItinerário - Ponte General Dutra, Avenida XV de Novembro, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Saturnino de Brito, Rua dos Goytacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto Lamego, Trevo da BR 356, CEPOP, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rua Marechal Floriano, Avenida Rui Barbosa, Terminal Rodoviário Urbano. \r\n\r\nIII - Das linhas oriundas de Serrinha, Caixeta, Ibitioca, Dores de Macabu e demais localidades adjacentes à BR 101 (Campos/Rio):\r\n\r\nItinerário - BR 101, Avenida Nilo Peçanha, Avenida Visconde do Rio Branco, Rodoviária Roberto Silveira, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto lamego, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rodoviária Roberto Silveira.\r\n\r\nIV - Das linhas oriundas de Ururaí e Tapera:\r\n\r\nItinerário - Avenida Nilo Peçanha, Avenida Visconde do Rio Branco, Rodoviária Roberto Silveira, Avenida Helion Póvoa, Avenida XV de Novembro, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Saturnino Braga, Rua dos Goytacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rua Marechal Floriano, Terminal Rodoviário Urbano.\r\n\r\nV - Das linhas oriundas da Avenida 28 de Março:\r\n\r\nItinerário - Avenida 28 de Março, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto lamego, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, seguindo itinerário normal.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas deverão manter ônibus circulando durante a realização dos eventos, inclusive uma hora e meia após o término dos mesmos. \r\n\r\nParágrafo Único - As empresas deverão manter ônibus circulando durante a realização dos eventos, inclusive uma hora e meia após o término dos mesmos. \r\n\r\nArt. 2° - Ficam os veículos integrantes do Sistema de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, autorizados a fazerem os mesmos itinerários acima previstos, de acordo com suas respectivas linhas de atuação.\r\n\r\nArt. 3° - Em todos os ônibus e veículos alternativos deverão ser afixados nos pára-brisas a placa indicativa: “DESFILE - CEPOP”.\r\n\r\nArt. 4° - As empresas deverão atender aos dispositivos desta portaria sem prejuízo das linhas originárias. \r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1554156"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1554155": [
                            "DOCG - Ato",
                            "EXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 016/2013 à empresa CERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 28.783.777/0001-99, estabelecida na AVENIDA FRANCISCO GOMES DE FREITAS, S/Nº - CARMO 2º DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “PONTO DO GUARI”, na localidade de “Carmo”, 2º Distrito, neste Município, numa área de “4,63” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º50'59”353 e Longitude -41º14'49”957, de propriedade de ALTAIR LIMA DA GAMA, e esposa, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 04 de Setembro de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1554155"
                        ],
                        "1554127": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 037/2013 à empresa AREAL VISTA ALEGRE LTDA - EPP, empresa inscrita no CNPJ Nº 14.834.322/0001-42, estabelecida na AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, S/Nº - SANTA CRUZ, neste município, para extrair “AREIA” no leito do Rio Paraíba do Sul, na localidade de “Santa Cruz”, 1º Distrito, neste Município, numa área de “10,76” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º43'13”900 e Longitude -41º22'45”000, de propriedade da UNIÃO, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 11 de Julho de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 036/13 à empresa CERÂMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 39.689.443/0001-77, estabelecida na ESTRADA ALTO DO ELIZEU S/Nº - ALTO DO ELIZEU - 4º DISTRITO neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “SÍTIO TINGIDOR”, na localidade de “Fazendinha”, 2º Distrito, neste Município, numa área de “2,0” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º47'36”152 e Longitude -41º15'08”309, de propriedade de ROGÉRIO NETO MACIEL, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de Julho de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 035/13 à empresa AGRO INDUSTRIAL DUAS ANNAS LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 32.014.631/0001-56, estabelecida na ESTRADA DO AÇÚCAR S/Nº - KM 17 - CAMPO LIMPO - 2º DISTRITO neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “FAZENDA COLÉGIO”, na localidade de “Campo Limpo”, 2º Distrito, neste Município, numa área de “14,23” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º51'40”456 e Longitude -41º15'54”571, de propriedade de BADRA TERESA SALOMÃO BASTOS ARAÚJO, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de Julho de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 032/13 à empresa M. SOUZA CHAGAS E CIA LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 02.859.309/0001-67, estabelecida na ESTRADA BABOSA S/Nº - BABOSA - 3º DISTRITO neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “CIPRIÃO”, na localidade de “Santo Amaro”, 5º Distrito, neste Município, numa área de “4,94” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º58'08”261 e Longitude -41º07'39”895, de propriedade de MANOEL DE SOUZA CHAGAS, e esposa, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de Julho de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 026/13 à empresa UNIÃO DE CERÂMICA COQUEIROS E BARCELOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 05.203.209/0001-76, estabelecida na ESTRADA CAMPOS/ FAROL, S/Nº - KM 15 - 2º DISTRITO neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “VERA CRUZ”, na localidade de “Tócos”, 17º Distrito, neste Município, numa área de “49,04” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º52'41”636 e Longitude -41º17'05”994, de propriedade de UNIÃO DE CERÂMICA COQUEIROS E BARCELOS LTDA, pelo prazo de 01 ano.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de Maio de 2013.\r\n\r\nWILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 029/2013 à empresa AGRO INDUSTRIAL DUAS ANNAS LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 32.014.631/0001-56, estabelecida na ESTRADA DO AÇÚCAR, S/Nº - KM 17 - CAMPO LIMPO - 2º DISTRITO neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “FAZENDA TOCAIA”, na localidade de “Goitacazes”, 2º Distrito, neste Município, numa área de “11,05” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º50'27”483 e Longitude -41º18'17”821, de propriedade de FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de Maio de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 034/13 à empresa CRESPO FILHO & ARAÚJO CERÂMICA LTDA ME, empresa inscrita no CNPJ Nº 12.098.243/0001-93, estabelecida na ESTRADA DA AREIA, S/Nº - SÃO SEBASTIÃO - 4º DISTRITO neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO”, na localidade de “Poço Gordo”, 4º Distrito, neste Município, numa área de “28,60” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º48'36”867 e Longitude -41º12'32”302, de propriedade de OZIEL BATISTA CRESPO FILHO, e outros, pelo prazo de 01 ano.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de Julho de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 033/13 à empresa CERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 39.221.676/0001-40, estabelecida na ESTRADA DOS CAPÕES S/Nº - SÃO SEBASTIÃO - 4º DISTRITO neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “LARANJINHA”, numa área de “5,22” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º52'55”970 e Longitude -41º13'26”579, de propriedade de CERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de Julho de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 039/13 à empresa MARAIASA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE PRO DUTOS MINERAIS LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 15.338.813/0001-63, estabelecida na WALTER BARRETO DE MORAES, N º39, -- SANTO AMARO neste Município, para extrair “SAIBRO” no imóvel rural denominado “PRATA”, na localidade de Ibitioca, 10° Distrito numa área de “4,54” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º50'28”308 e Longitude -41°26'40”589, de propriedade da MIGUEL FRANCISCO DE AZEVEDO ABREU,e esposa, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de Agosto de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1554127"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1554130": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 1.029/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal GERALDA CABRAL TEIXEIRA, matrícula 14782, por ter faltado ao plantão, no PROJETO ACONCHEGO, no dia 14/07/13, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 1.030/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância CLAUDIA REGINA CANDIDO DE SOUZA, matrícula 20151, por ter faltado ao plantão, no PROCON, no dia 13/07/13, e ao ser ouvida a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1554130"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1553612": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1553612"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1554193": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nTERMO DE RESCISSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nA empresa CONSAGRI COMÉRCIO, INDÚSTRIA & IMPORTAÇÃO LTDA-ME, foi notificada duas vezes por esta Secretaria, para exigir o fornecimento dos materiais descritos nos itens 11, 23 e 39, adquiridos através de Registro de Preços, Pregão Presencial nº 058/2012 (processo nº 2012.005.000206-P-PR), sob pena de aplicação de penalidade, ou ofertar resposta explicativa para o descumprimento contratual. Entretanto, não houve resposta.\r\n\r\nObservados os arts. 77, 78, I e 87, III, da Lei 8.666/1993 e a cláusula 8ª do Contrato nº 129/2013 (processo nº 2012.005.000206-P-PR - PRP nº 058/2012) decide pela RESCISÃO CONTRATUAL e APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA da empresa CONSAGRI COMÉRCIO, INDÚSTRIA & IMPORTAÇÃO LTDA-ME, para participar de licitações e/ou contratações com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta decisão no Diário Oficial.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1554193"
                        ],
                        "1554169": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 012/2013\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 012/2013 tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 Objeto: Obra de Reforma e Ampliação da Escola Municipal Eunícia Ferreira da Silva - Rua Juiz Antônio Braga - Pq. Santa Rosa - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n2 Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 1.934.900,19 (um milhão, novecentos e trinta e quatro mil, novecentos reais e dezenove centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n08 de outubro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, das 09 às 12h30min e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) rolos de fita adesiva transparente medindo 48mm x 45m.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1554169"
                        ],
                        "1554189": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 045/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 045/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 70 computadores desktop, 14 monitores 21,5” LEDW, 65 nobreak 600va, 07 nobreak 1400va, 03 nobreak 3000va, 02 switch 24 portas 10/100/1000, 02 router wireless gigabit no padrão 802.11n, 26 microsoft windows 7 pro oem 64 bits, 26 microsoft Office 2013 home and business, 07 gabinete ATX 4 baias preto, 06 notebook e 01 (uma) copiadora impressora e scanner digital laser para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de setembro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1554189"
                        ],
                        "1554190": [
                            "I - Aviso",
                            "COMUNICADO REFERENTE AO PREGÃO\r\n\r\nPRESENCIAL SRP Nº 037/2013\r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes em virtude da desistência da empresa M.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em impetrar recurso, torna público e convoca a empresa COMERCIAL FERUMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.276.136/001-91, a comparecer no Departamento de Suprimento Escolar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, para apresentação de amostras conforme o disposto no Termo de Referência. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de kits de Uniformes Escolares para atender as necessidades da rede municipal de ensino.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1554190"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Agricultura": {
                    "Atos": {
                        "1554167": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 264/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.106.000003-5-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 034/2013\r\n\r\nCONTRATADA: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 04.005.422/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender ao Centro Integrado de Produção Agrícola (CIPA), hortas comunitárias e o PAIS (Produção Agroecologia de hortaliças). \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 109.808,30 (cento e nove mil, oitocentos e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 263/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.106.000003-5-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 034/2013\r\n\r\nCONTRATADA: SEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 03.374.787/0001-40\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender ao Centro Integrado de Produção Agrícola (CIPA), hortas comunitárias e o PAIS (Produção Agroecologia de hortaliças). \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 105.552,35 (cento e cinco mil e quinhentos e cinqüenta e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1554167"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1554188": [
                            "I - Aviso",
                            "Convocação\r\n\r\nTendo em vista que a empresa ODONTO SERVICE LTDA classificada em primeiro lugar não entregou os produtos referentes aos itens 22, 23, 24, 25, 26, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 47, 51, 55, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 81, 82 e 84, no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 084/12, processo nº 2012.045.000804-2-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo ortodôntico para a Secretaria Municipal de Saúde, convocamos as empresas classificadas em segundo lugar nos referidos itens para que se manifestem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre o interesse em contratar com esta administração.\r\n\r\nCOMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS LTDA, nos itens 22, 23, 24, 25, 26, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 47, 51, 58, 59, 60, 61, 64, 67, 68, 69, 72, 74, 75, 76, 77, 78 e 84.\r\n\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, nos itens 55 e 65, \r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA. LTDA ME, no item 81. \r\n\r\nJ. PINHEIRO - MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, nos itens 62 e 82, \r\n\r\nEm 02 de Setembro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da SMS\r\n\r\nId: 1554188"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1553890": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 239/2013.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP N° 005/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000073-P-PR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames diagnósticos de Angiografia que visam garantir assistência aos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: HEMOCÁRDIO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1553890"
                        ],
                        "1553891": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 240/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 056/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.0003070-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Empresa especializada em fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para distribuição gratuita pelo centro regional de reabilitação que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.953,20 (Vinte mil novecentos e cinqüenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1553891"
                        ],
                        "1553892": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 241/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 056/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.0003070-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Empresa especializada em fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para distribuição gratuita pelo centro regional de reabilitação que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 351.395,71 (Trezentos e cinqüenta e um mil trezentos e noventa e cinco reais e setenta e ume centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1553892"
                        ],
                        "1553893": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 242/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 004/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000072-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para abastecer o setor de nutrição e dietética do HFM/ FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: FIDALGOS COMÉRIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.726,50 (Quatorze mil e setecentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1553893"
                        ],
                        "1553894": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 243/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 004/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000072-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para abastecer o setor de nutrição e dietética do HFM/ FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: AREAS E PELUCCHI LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.900,00(Três mil e novecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1553894"
                        ],
                        "1553895": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 244/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 004/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000072-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para abastecer o setor de nutrição e dietética do HFM/ FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: E. ZACARIAS DO NASCIMENTO COM. ART. PAPELARIA - ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.301,50(Trinta e oito mil e trezentos e hum reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1553895"
                        ],
                        "1553896": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 245/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 004/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000072-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para abastecer o setor de nutrição e dietética do HFM/ FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.312,50(Vinte e cinco mil e trezentos e doze reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1553896"
                        ],
                        "1553897": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 246/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 048/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000306-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo laboratorial para coleta a ser utilizado no laboratório regional, laboratório do hospital ferreira machado e demais unidades de saúde pertencentes à fundação municipal de saúde da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CENACLIN CENTRO DE ANALISES CLINICA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.940,00(Quarenta e dois mil e novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1553897"
                        ],
                        "1553898": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 247/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 048/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000306-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo laboratorial para coleta a ser utilizado no laboratório regional, laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 105.967,95 (Cento e cinco mil e novecentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1553898"
                        ],
                        "1553899": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 248/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 054/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000363-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial a ser utilizado no laboratório regional, laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 69.069,10 (Sessenta e nove mil sessenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1553899"
                        ],
                        "1554186": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 032/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de 20 aparelhos de eletrocardiógrafo, para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de setembro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1554186"
                        ],
                        "1554187": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO \r\n\r\nE PREÇOS Nº 033/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 033/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 50 (cinquenta) exames de Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica com Papilotomia (CPRE) que visam assistir aos pacientes internados nas unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de setembro de 2013, às 10h00min (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1554187"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1553910": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 14/2013\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, convoca os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 10/09/2013 (terça-feira), em 1ª Convocação às 14:00h ou em 2ª Convocação às 14:30h, na sede do Conselho situada na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Deliberação sobre as prestações de contas dos gestores e das instituições com projetos financiados pelo FMIA, com parecer da Comissão de Finanças;\r\n\r\n4 - Deliberação sobre proposta de edital para financiamento de programas e projetos para o exercício de 2014, bem como para renovação dos programas já em execução na forma da resolução nº08/2012;\r\n\r\n5 - Apreciação e deliberação sobre solicitação de renovação de registro de entidade de atendimento;\r\n\r\n6 - Recomposição da Comissão de Finanças;\r\n\r\n7 - Criação de uma Comissão para elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;\r\n\r\n8 - Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de setembro de 2013.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1553910"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1554172": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 261/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.012.000353-9-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 023/2013\r\n\r\nCONTRATADA: E. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\nOBJETO: aquisição de gêneros alimentícios (legumes) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino do município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 193.998,84 (cento e noventa e três mil e novecentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03(três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1554172"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1554170": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.002.000318-9-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 006/13 (PREGÃO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) \r\n\r\nCONTRATO Nº 032/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS FEMININO, MASCULINO NO MODELO STANDARD E PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, COM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA PARA ATENDER EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 23.130,00 (vinte e quatro mil oitocentos e setenta reais). \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 14(quatorze) dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2013.\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FME=\r\n\r\nId: 1554170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1554175": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 282/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.034.000022-1-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 004/13\r\n\r\nCONTRATADA: hidrolumen construtora ltda \r\n\r\nCNPJ nº 03.311.104/0001-05\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Reparos, Manutenção Preventiva e Corretiva de 19 Cisternões, abrangendo todo o Município de Campos dos Goytacazes-RJ. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ R$ 3.335.172,97 (três milhões, trezentos e trinta e cinco mil, cento e setenta e dois reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 276/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.034.000028-5-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 014/2013\r\n\r\nCONTRATADA: working empreendimentos e serviços ltda \r\n\r\nCNPJ nº 05.947.935/0001-01\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção de 10 abrigos de passageiro em tubo de ferro com cobertura de policarbonato no Parque Rodoviário e Parque Santo Amaro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 144.893,54 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 228/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.034.000067-7-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 051/2013\r\n\r\nCONTRATADA: dubai empreendimentos e serviços ltda \r\n\r\nCNPJ nº 11.966.624/0001-84\r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração de pavimentação em paralelo nos trechos da Rua Projetada “A” e Travessa Projetada “A” - Distrito de Mussurepe.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 130.856,02 (cento e trinta mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 277/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.034.000080-0-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 052/2013\r\n\r\nCONTRATADA: edafo construções ltda \r\n\r\nCNPJ nº 05.293.658/0001-52\r\n\r\nOBJETO: Obra de reparos emergenciais no prédio do Museu Olavo Cardoso na Rua Sete de Setembro, 222. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 54.602,16 (cinqüenta e quatro mil, seiscentos e dois reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 278/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.034.000070-3-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 054/2013\r\n\r\nCONTRATADA: AREIA CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 10.575.778/0001-82\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção de galerias de águas pluviais e rotatória em diversas Ruas - Bairro Horto .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 22.182,03 (vinte e dois mil, cento e oitenta e dois reais e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 281/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.034.000072-8-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 056/2013\r\n\r\nCONTRATADA: construtora barreto ltda \r\n\r\nCNPJ nº 11.485.058/0001-99\r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração de pavimentação em paralelepípedo e reparo da rede de galeria pluviais nos trechos da Rua Amaro Sales e Rua São Jorge em Goytacazes .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 22.436,93 (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 284/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.034.000064-5-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 060/2013\r\n\r\nCONTRATADA: barcelos e cancio pavimentação construções ltda\r\n\r\nCNPJ nº 05.134.729/0001-74\r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração da pavimentação em paralelo na Avenida Pinheiro Machado e Avenida Boa Vista - Local Radio Velho - Farol de São Thomé.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 130.003,08 (cento e trinta mil e três reais e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 272/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000003-7-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 061/2013\r\n\r\nCONTRATADA: K.M.X. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 05.789.002/0001-25\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma no C.E. Antônio Venâncio - Travessão \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 21.285,78 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 249/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.034.000079-9-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 062/2013\r\n\r\nCONTRATADA: m.l.x. construções ltda \r\n\r\nCNPJ nº 06.956.589/0001-73\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção de calçada nos trechos das Ruas 6 e 7 - Bairro Tapera.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 92.759,98 (noventa e dois mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 273/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000021-7-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 068/2013\r\n\r\nCONTRATADA: construtora angamaq ltda \r\n\r\nCNPJ nº 03.514.039/0001-15\r\n\r\nOBJETO: Obra de desobstrução dos pilares de ponte - Canal das Flexas (Ponte do Goti).\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 139.350,04 (cento e trinta e nove mil, trezentos e cinqüenta reais e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 261/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000010-2-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 072/2013\r\n\r\nCONTRATADA: hadaja construção e terraplanagem ltda\r\n\r\nCNPJ nº 03.622.721/0001-21\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação de pavimentação em paralelos nos trechos das Ruas Projetada “A”, Projetada “B” no Km 35 em Conselheiro Josino - Campos dos Goytacazes \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 37.321,70 (trinta e sete mil, trezentos e vinte e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 271/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.034.000066-P-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 076/2013\r\n\r\nCONTRATADA: r.m. barreto e miranda construtora ltda \r\n\r\nCNPJ nº 07.133.575/0001-21\r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração em paralelo e levantamento, reassentamento e fornecimento de meio fio nos trechos da Rua Carlos Drummond de Andrade - Parque Rodoviário. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 62.043,55 (sessenta e dois mil, quarenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1554175"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1554294": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1554294"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1554151": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 04 de Setembro de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n133668991\r\n\r\n3CORP TECHNOLOGY S/A INFRAESTRUTURA DE TELECOM \r\n\r\n134390431\r\n\r\n620 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134400372\r\n\r\nA COISA TODA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n133745015\r\n\r\nA F MARTINS BAZAR E CHAVEIRO LTDA ME \r\n\r\n134414454\r\n\r\nA G PAVAO RIOS E SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n133609197\r\n\r\nA M FERRAZ SOLUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n132066696\r\n\r\nA P DA SILVA INSULFILM E SERVICOS DIVERSOS ME \r\n\r\n134412214\r\n\r\nABL CAXIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134338090\r\n\r\nABOLISOM PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n134356640\r\n\r\nACCENTURE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n134365160\r\n\r\nACQUAMARINA POUSADA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n133975886\r\n\r\nADEMAR SILVA DE ANDRADE ME \r\n\r\n133865533\r\n\r\nADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n134400070\r\n\r\nADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n134042441\r\n\r\nAF BRITO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133924742\r\n\r\nAGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n134402677\r\n\r\nAGROPEC OLIVEIRA DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n134332148\r\n\r\nAGUIMAEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133968715\r\n\r\nAGULHAS COMUNICACAO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n133981797\r\n\r\nAKM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n134404203\r\n\r\nALMEIDA & MASCARENHAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133712320\r\n\r\nALPHATEC S/A \r\n\r\n134042123\r\n\r\nAMIL SAUDE LTDA \r\n\r\n134339541\r\n\r\nAMX SUPLEMENTO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n133432378\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n134403835\r\n\r\nANDERSON JOSE DOS SANTOS BAPTISTA COMERCIO DE ARTIGOS DE ANIMAIS \r\n\r\n134410823\r\n\r\nANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n132565897\r\n\r\nANFA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n134018907\r\n\r\nANS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133488977\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n134013638\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n133935299\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n133968855\r\n\r\nARAMAT E RIZZO MODAS LTDA ME \r\n\r\n133974731\r\n\r\nARAUJO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MAGNETICOS TERAPEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n134264932\r\n\r\nARENA PE NA BOLA LTDA ME \r\n\r\n134335139\r\n\r\nARGS ASSESSORIA ESPORTIVA EIRELI ME \r\n\r\n133923860\r\n\r\nARIC PETER BENDORF CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n134412060\r\n\r\nARR-MAZ DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134356608\r\n\r\nASCENSAO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n133854124\r\n\r\nASSED & CAVALCANTE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n133985539\r\n\r\nASTRA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134369009\r\n\r\nATFA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n134404173\r\n\r\nATLANTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n134019580\r\n\r\nAUTO POSTO FABIANA OESTE LTDA EPP \r\n\r\n134257669\r\n\r\nAZEVEDO ARANHA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133991580\r\n\r\nB A G FRIBURGO COMERCIO DE BOLSAS LTDA \r\n\r\n134401034\r\n\r\nBALITHAI COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n134403037\r\n\r\nBAMA DE BARRA MANSA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n134259238\r\n\r\nBAR DO MARINHEIRO EIRELI \r\n\r\n133898369\r\n\r\nBAR E MERCEARIA BECO DO CAMARAO LTDA ME \r\n\r\n134012232\r\n\r\nBARRATEC COMERCIAL E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n133965180\r\n\r\nBARRETUS SANTANA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n134016343\r\n\r\nBATATA MARAVILHA RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n134408020\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133984621\r\n\r\nBILU LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n134272030\r\n\r\nBLASTER DEMOLICOES E GEOTECNICA LTDA \r\n\r\n133912965\r\n\r\nBPN PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n134396405\r\n\r\nBRACOM VEICULOS E PECAS S A \r\n\r\n133956571\r\n\r\nBRASCOMAQ COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n134282760\r\n\r\nBRASIL CANADA CONSTRUCOES MARCIANO LTDA \r\n\r\n134414705\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n134262930\r\n\r\nBRASINHA DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134369017\r\n\r\nBRAUNI COMERCIO E INDUSTRIA DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n134402979\r\n\r\nBRAZIL BIOMASS ENERGY S/A \r\n\r\n134402944\r\n\r\nBRAZIL HYDROPOWER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133926893\r\n\r\nBRDF FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n134418174\r\n\r\nBRINDISI RJ EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n134400348\r\n\r\nBURICHE BRINDES E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133856801\r\n\r\nC J M ROCHA SERVICOS DE ENTREGA ME \r\n\r\n134399978\r\n\r\nC L T ENTREGAS DE ENCOMENDAS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133985750\r\n\r\nCALL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134408195\r\n\r\nCAMARC PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n133979210\r\n\r\nCAMPER TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n133448126\r\n\r\nCANTINHO DE PARATY COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134407768\r\n\r\nCARITAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n133930998\r\n\r\nCARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n133986241\r\n\r\nCARVALHO MONTEIRO CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA ME \r\n\r\n134408748\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n134408764\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n134408861\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n133984400\r\n\r\nCASA DA MOEDA DO BRASIL CMB \r\n\r\n133974863\r\n\r\nCASA DO ATLETA VR LTDA ME \r\n\r\n134416740\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n134034350\r\n\r\nCASTRO E NASCIMENTO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133623874\r\n\r\nCDR COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n134039114\r\n\r\nCEIA E MACEDO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n133959821\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA HAMA COR LTDA ME \r\n\r\n133938174\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL DE PACIENCIA LTDA ME \r\n\r\n133938190\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL PARACAMBI LTDA ME \r\n\r\n134336836\r\n\r\nCENTRO DE PREVENCAO E PROMOCAO DE SAUDE LTDA \r\n\r\n133857530\r\n\r\nCENTRO MEDICO ITAGUAI DR SANTOS LTDA \r\n\r\n134404246\r\n\r\nCENTURION ARTIGOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n134415698\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n133973786\r\n\r\nCHIPTIMING RIO SERVICOS DE CRONOMETRAGEM LTDA ME \r\n\r\n134369122\r\n\r\nCIPAN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134402200\r\n\r\nCLARLEI TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n134348095\r\n\r\nCLAUDIO TADEU LEAL MARQUES ME \r\n\r\n134400291\r\n\r\nCLIMAQ SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n134408306\r\n\r\nCODEPA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134404343\r\n\r\nCOEPTIS ARTIGOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n134282159\r\n\r\nCOLINA PAULISTA S/A \r\n\r\n134022300\r\n\r\nCOMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n134410521\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n134403002\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES \r\n\r\n134408918\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS \r\n\r\n134409035\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS \r\n\r\n134408055\r\n\r\nCOMPLEXO EOLICO CORREDOR DOS SENANDES S A \r\n\r\n134404718\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n134404963\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n134405005\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n134405064\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n133968545\r\n\r\nCOMPREINGRESSOS COM RIO LTDA \r\n\r\n134415663\r\n\r\nCONCENTRAL MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n134398602\r\n\r\nCONSORCIO ENGEFORM LIBE \r\n\r\n134410696\r\n\r\nCONSORCIO OOG TECHNIP PLSV \r\n\r\n133918807\r\n\r\nCONSORCIO RIO EQUIPAMENTOS OLIMPICOS \r\n\r\n134399803\r\n\r\nCONSORCIO RIO PRETO \r\n\r\n134407814\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n134407776\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n134281179\r\n\r\nCONTEMPORANEA LTDA \r\n\r\n133793672\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PRODUCAO DE AUDIOVISUAIS DE SAUDE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA COOPAS \r\n\r\n134015320\r\n\r\nCORPUS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n134401298\r\n\r\nCREDIMATONE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n134416643\r\n\r\nCW 332 SERVICOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n133946606\r\n\r\nD DOS PASSOS R MARTINS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n134035470\r\n\r\nD J ARTE & BELEZA COSMETICOS PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n134409663\r\n\r\nD V FILGUEIRA ME \r\n\r\n134356616\r\n\r\nDBL SOLUCOES EM SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n133988325\r\n\r\nDECK BAR E RESTAURANTE DE PINHEIRAL LTDA ME \r\n\r\n134412338\r\n\r\nDEGRAUS REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n134339290\r\n\r\nDESENTUPIDORA RAINHA LTDA ME \r\n\r\n134039203\r\n\r\nDIBOA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n133978028\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRA BEER LTDA \r\n\r\n134399927\r\n\r\nDMS AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n134399935\r\n\r\nDMS AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n133977099\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA MANGARATIBA LTDA ME \r\n\r\n134411030\r\n\r\nDOGS CLUB ESTETICA ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n133912183\r\n\r\nDOMINGOS CRUZ DE SOUZA INFORMATICA ME \r\n\r\n134405242\r\n\r\nDOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A \r\n\r\n134396545\r\n\r\nDPI COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n134034619\r\n\r\nDRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n133911829\r\n\r\nDROGARIA MAIS SAUDE DO PONTO CHIC LTDA ME \r\n\r\n134405382\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n134403223\r\n\r\nE R CAMPOS LIVRARIA EVANGELICA ME \r\n\r\n133992071\r\n\r\nECO RIO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n134414977\r\n\r\nEDECYR OLIVEIRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134264762\r\n\r\nEDILENA MIRANDA MAIER ME \r\n\r\n134400003\r\n\r\nEDUARDA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n134397649\r\n\r\nEDUARDO APARECIDO DITTRICH EIRELI EPP \r\n\r\n133970221\r\n\r\nEDUARDO APARECIDO DITTRICH EIRELI EPP \r\n\r\n134414462\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n133996026\r\n\r\nELLO MEDICAL LTDA EPP \r\n\r\n134412923\r\n\r\nELOI TURISMO E VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n134392825\r\n\r\nEMPA S A SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n134393201\r\n\r\nEMPA S A SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n133773655\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES NAIR CORDEIRO RIBEIRO LTDA \r\n\r\n134404637\r\n\r\nEMPRESA BANDEIRANTE DE ELETRODOMESTICOS S/A \r\n\r\n134408314\r\n\r\nENERGIPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133898261\r\n\r\nENGEFOR CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n133983854\r\n\r\nESPACO VIA LACTEA LTDA ME \r\n\r\n134373057\r\n\r\nETZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133870022\r\n\r\nEXATA LANCHES COMERCIO LTDA \r\n\r\n133960595\r\n\r\nEYMARIANO COMERCIO VAREJISTA EIRELI \r\n\r\n134013271\r\n\r\nF L MATHEUS FABRICACAO DE DOCES ME \r\n\r\n133923819\r\n\r\nF&G CONSERTOS DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n134409655\r\n\r\nFABIO DE S SALLES ASSESSORIA EM MARKETING ME \r\n\r\n133979431\r\n\r\nFACILITY SAUDE LTDA \r\n\r\n134041798\r\n\r\nFADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n133790002\r\n\r\nFAF TELEMARKETING LTDA ME ME \r\n\r\n134390350\r\n\r\nFARMASHOPINGVET COMERCIO E MANIPULACAO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n134027493\r\n\r\nFARO MULTIMARCAS COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133986209\r\n\r\nFATIMA REGINA VIEIRA DE CARVALHO COMERCIO DE COLCHOES EIRELI ME \r\n\r\n133987736\r\n\r\nFBR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n134369130\r\n\r\nFELICIA COIFFER SALAO DE BELEZA 2007 LTDA ME \r\n\r\n134260210\r\n\r\nFENIX INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n134399340\r\n\r\nFGC CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n133934799\r\n\r\nFISIKIKORP SERVICO DE CONDICIONAMENTO FISICO EIRELI ME \r\n\r\n134307321\r\n\r\nFMTJ ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n134025717\r\n\r\nFN 23 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134025806\r\n\r\nFN 23 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134025857\r\n\r\nFN 23 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134400186\r\n\r\nFONTE DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n134373111\r\n\r\nFORUM ENERGIA TECNOLOGIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133735303\r\n\r\nFOTON SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n133718190\r\n\r\nFRUCER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n134310438\r\n\r\nFRUTICOLA MANILHA LTDA ME \r\n\r\n134384954\r\n\r\nG & G DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n134337220\r\n\r\nGCA SERVICOS DE APOIO EMPRESARIALLTDA ME \r\n\r\n134410530\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS MOURA ME \r\n\r\n133946657\r\n\r\nGILBERTO SIMPLICIO RIQUE FERREIRA ME \r\n\r\n134405021\r\n\r\nGL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S A \r\n\r\n134360966\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n133950140\r\n\r\nGRANDE PROMESSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n134041062\r\n\r\nGROMITECH ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n134399714\r\n\r\nGUANABARA RINOS LTDA ME \r\n\r\n134365844\r\n\r\nGUICAP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134011473\r\n\r\nGUSTOSITA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n134294386\r\n\r\nH A BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131837540\r\n\r\nHD TELECOM REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA \r\n\r\n134014928\r\n\r\nHERE & NOW CREATIVE SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n134014960\r\n\r\nHERE & NOW CREATIVE SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n134373561\r\n\r\nHHR LEBLON INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n134399846\r\n\r\nHIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n134353617\r\n\r\nHIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA \r\n\r\n133979415\r\n\r\nHORNBECK OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n134413555\r\n\r\nI F DE OLIVEIRA CONSTRUCAO CIVIL E MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n134411048\r\n\r\nIBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA \r\n\r\n134403541\r\n\r\nICARO TECHNOLOGIES SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134260058\r\n\r\nILONAS CAFE LTDA ME \r\n\r\n134368193\r\n\r\nIMEP DO BRASIL INDUSTRIA MECANICA DE PRECISAO LTDA \r\n\r\n133799760\r\n\r\nINC RESEARCH BR SERVICOS DE PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\n134000269\r\n\r\nINFOREADY TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n133968162\r\n\r\nINHOUSE ASSESSORIA SISTEMA TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n133993655\r\n\r\nINOVARE STUDIO CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n133899950\r\n\r\nINTEGRA CONSULTORIA EM GESTAO DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n133957829\r\n\r\nINVICTA ASSISTENCIA AUTOMOTIVA EIRELI ME \r\n\r\n134360761\r\n\r\nIPANEMA DENTAL CENTER LTDA ME \r\n\r\n134042212\r\n\r\nISAH INSTITUTO DE SAUDE HUMANA LTDA EPP \r\n\r\n134022050\r\n\r\nJ B COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n133612848\r\n\r\nJ C OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n134399650\r\n\r\nJ C S MARINS SERVICOS ESPECIALIZADOS ME \r\n\r\n133947246\r\n\r\nJ M S COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n134263235\r\n\r\nJ P R S COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n134399676\r\n\r\nJ R DA SILVA COMERCIO DE FRUTAS ME \r\n\r\n134415477\r\n\r\nJ S SERVICOS DE SEGURANCA 2013 \r\n\r\n133486290\r\n\r\nJACAREPAGUA COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n133923886\r\n\r\nJEOVAJIRE AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134404750\r\n\r\nJESSE 205 CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n134020197\r\n\r\nJJ CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n133945324\r\n\r\nJJ TAMAKI OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n134399730\r\n\r\nJLL NETWORK SOLUCOES EM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n134369033\r\n\r\nJM EXPRESSO LTDA \r\n\r\n134021479\r\n\r\nJOANA D ARC MATA DA SILVA MELLO ME \r\n\r\n134400224\r\n\r\nJOELZA EXAMES RADIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n133780490\r\n\r\nJOPLIN RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133780538\r\n\r\nJOPLIN RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134259483\r\n\r\nJORDAO CHOCOLATARIA LTDA ME \r\n\r\n133988988\r\n\r\nJOSE CARLOS DA S E SOUZA LABORATORIO OTICO EPP \r\n\r\n133522822\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES CAMPOS FLORICULTURA E JARDINAGEM ME \r\n\r\n134401433\r\n\r\nJPO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n133934829\r\n\r\nJPX AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n133719359\r\n\r\nJR3 REFORMAS E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n133560260\r\n\r\nKALAFRIO 2005 REFRIGERACOES LTDA ME \r\n\r\n134414403\r\n\r\nKATIA PAVAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133924637\r\n\r\nKEITE DO CARMO JORNAIS E REVISTAS EIRELI \r\n\r\n133949893\r\n\r\nKENDALL RJ TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132007126\r\n\r\nKOTECACBC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n134400453\r\n\r\nKRX BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133638049\r\n\r\nL C C CHICRI & CIA LTDA ME \r\n\r\n134402936\r\n\r\nL R LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n133917827\r\n\r\nLABOR EMPRESARIAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n134267613\r\n\r\nLACOS OLIVEIRA CASTRO LTDA ME \r\n\r\n134400330\r\n\r\nLAFS GOURMET E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n134403100\r\n\r\nLANCHONETE TOLEDO E LAMON LTDA ME \r\n\r\n134416490\r\n\r\nLELE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n134023196\r\n\r\nLENAFARMA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n133990958\r\n\r\nLENHOARTE SOLUCOES PARA AMBIENTES EIRELI ME \r\n\r\n133966836\r\n\r\nLEONARDO DOMINGUES DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n134335171\r\n\r\nLIDER TEC SERV E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n133766608\r\n\r\nLOBO PROJETOS E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n133868672\r\n\r\nLOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE MACAE LTDA \r\n\r\n133899039\r\n\r\nLUCRA RIO CADASTROS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134411897\r\n\r\nLUD CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134373081\r\n\r\nLYS TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n134404475\r\n\r\nM B VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n134013328\r\n\r\nM C DE LAMARE LTDA ME \r\n\r\n134000188\r\n\r\nM C TELES MUNIZ BAZAR E AGROPECUARIA ME \r\n\r\n133667600\r\n\r\nM DE FATIMA DOS SANTOS DA SILVA ME \r\n\r\n133910989\r\n\r\nM J PERFURASOLO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134400968\r\n\r\nM J S DE CARVALHO CHOPERIA ME \r\n\r\n134013000\r\n\r\nM OFF DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n134409795\r\n\r\nM S MUNIZ PINTURAS E REFORMAS EM GERAL \r\n\r\n134404572\r\n\r\nM T VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134399838\r\n\r\nMACRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n133814017\r\n\r\nMAFI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134408802\r\n\r\nMAJO BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134410602\r\n\r\nMAKS BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n134310080\r\n\r\nMANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S A \r\n\r\n133924378\r\n\r\nMAP OLIMPIC SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n133930955\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n133484009\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n134007255\r\n\r\nMARDIAS BOLSAS E COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n134270959\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA DUARTE ME \r\n\r\n133769011\r\n\r\nMARIA S B FIGUEIREDO SERVICOS DE PSICOLOGIA ME \r\n\r\n133932940\r\n\r\nMARIARICA REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA \r\n\r\n134400763\r\n\r\nMASTER SERVICE COMERCIO IMUNIZACOES LTDA ME \r\n\r\n133812405\r\n\r\nMASTER VET COMERCIO DE ARTIGOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n134412117\r\n\r\nMATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCOES VEREZA LTDA ME \r\n\r\n133862771\r\n\r\nMAUDRE RIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n133977390\r\n\r\nMC SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n134397061\r\n\r\nMECANICA FERREIRAUTO LTDA ME \r\n\r\n134012968\r\n\r\nMEDIA BRIDGE PRODUCOES LTDA \r\n\r\n132556413\r\n\r\nMEGA CAFE OPERADORA DE MAQUINA AUTOMATICA DE VENDIN EIRELI ME \r\n\r\n134400470\r\n\r\nMEGLIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133933628\r\n\r\nMELO & MICCIELI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133494756\r\n\r\nMERCADO CURTY DE ITALVA LTDA ME \r\n\r\n133947653\r\n\r\nMERCADO ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n134404629\r\n\r\nMERCADO L P PENDOTIBA LTDA ME \r\n\r\n134411943\r\n\r\nMERCADO MEDEIROS DA PAZ LTDA ME \r\n\r\n133992373\r\n\r\nMERCADO PONTO CERTO DA GUARANI EIRELI ME \r\n\r\n133961613\r\n\r\nMERCADO UNIAO DE SARACURUNA LTDA \r\n\r\n134355385\r\n\r\nMERCEARIA NOVAPET DA PONTE LTDA ME \r\n\r\n134404866\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n134404939\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n133955419\r\n\r\nMFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S A \r\n\r\n134338235\r\n\r\nMG PISCINA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n133769038\r\n\r\nMGM FIGUEIREDO CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n134400798\r\n\r\nMILLENIUM COMERCIAL LTDA \r\n\r\n134404041\r\n\r\nMINIMERCADO XODOZINHO DA NOVA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n134404670\r\n\r\nMIRANDA E ALMEIDA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134401069\r\n\r\nMJCRED SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134400569\r\n\r\nMK TELECOM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134262115\r\n\r\nMMRJ SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n133948250\r\n\r\nMODEX ENERGY DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n133948285\r\n\r\nMODEX ENERGY DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n133948315\r\n\r\nMODEX ENERGY DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n133948382\r\n\r\nMODEX ENERGY DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n133948404\r\n\r\nMODEX ENERGY DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n133948420\r\n\r\nMODEX ENERGY DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n134364910\r\n\r\nMODULO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n134415990\r\n\r\nMOGEANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA EPP \r\n\r\n133765717\r\n\r\nMONTESE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134405390\r\n\r\nMORAIS CARDOZO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n134027230\r\n\r\nMORIA BRINDES E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n133787141\r\n\r\nMOTO STYLE SPEED EIRELI ME \r\n\r\n134399692\r\n\r\nMOURA COMERCIO E CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n134403436\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n134254368\r\n\r\nMR 10 COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134404289\r\n\r\nMUNDO INFANTIL SMC LTDA ME \r\n\r\n133825337\r\n\r\nMURALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n132636433\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n133505456\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n133926664\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n134404157\r\n\r\nMUTEKI FASHION ARTIGOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n133923746\r\n\r\nN S LIZ 2008 AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n134275888\r\n\r\nN W FABRICACAO E COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n133947882\r\n\r\nN. C. DE FREITAS CONSTRUTORA ME \r\n\r\n133861651\r\n\r\nNAIL BEAUTY METROPOLITANO LTDA ME \r\n\r\n131838067\r\n\r\nNANOPOP SOFTWARES LTDA \r\n\r\n131838091\r\n\r\nNANOPOP SOFTWARES LTDA \r\n\r\n134396995\r\n\r\nNATURIX FOOD LTDA ME \r\n\r\n134364937\r\n\r\nNAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n134395530\r\n\r\nNAYARA DA SILVA ESCOLA ME \r\n\r\n133947688\r\n\r\nNECRISCAR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133943674\r\n\r\nNEO GEO WORLD DO BRASIL ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n133988600\r\n\r\nNEW CONTINENT COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n131716964\r\n\r\nNEWPORT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133787907\r\n\r\nNEXT TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134411722\r\n\r\nNEY FAILLACE MEDICINA LABORATORIAL LTDA EPP \r\n\r\n134413032\r\n\r\nNEYDE DA SILVA ALVES ME \r\n\r\n134000056\r\n\r\nNINA COMERCIALIZACAO E PLANEJAMENTO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134001540\r\n\r\nNITIN CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134012976\r\n\r\nNIX DE ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n134297148\r\n\r\nNOGUEIRA ROLIM CELULARES LTDA ME \r\n\r\n134411560\r\n\r\nNORMASEG SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n134335090\r\n\r\nNOSSA PIZZA DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n134022475\r\n\r\nNOVAEMP RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133429466\r\n\r\nNOVATERRA GEOPROCESSAMENTO E CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n134027272\r\n\r\nNOVO SABOR SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n131838032\r\n\r\nNSNOPOP SOFTWARES LTDA \r\n\r\n134411900\r\n\r\nNUTRINDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133854450\r\n\r\nO FEIJAO DE REZENDE PENSAO LTDA ME \r\n\r\n133947815\r\n\r\nOCCUPATION ALL MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n133486095\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n134407938\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n134407881\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n134418182\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n134408241\r\n\r\nOEA EOLICA CORREDOR DO SENANDES III S A \r\n\r\n134408276\r\n\r\nOEA EOLICA CORREDOR DO SENANDES IV S A \r\n\r\n134408152\r\n\r\nOEA EOLICA VENTO ARAGANO I SA \r\n\r\n134373146\r\n\r\nOFFSHORE COMMISSIONING SOLUTIONS DO BRASIL CONSULTORIA MARITIMA E OFFSHORE LTDA \r\n\r\n134394348\r\n\r\nOJB MONTAGEM E ALUGUEL DE COMPUTADORES LTDA \r\n\r\n134408004\r\n\r\nOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n133937518\r\n\r\nOLIVER TRANSPORTADORA E ARMAZENAGEM LTDA ME \r\n\r\n134411382\r\n\r\nOPC SERVICOS MARITIMOS E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n133465284\r\n\r\nORIGENS FOLHEADOS LTDA ME \r\n\r\n134003268\r\n\r\nORTODINAMICA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n134038762\r\n\r\nP L C MONTEIRO SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n134358759\r\n\r\nPADARIA DE BONSUCESSO ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n133789543\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SAO LUIZ GONZAGA LTDA ME \r\n\r\n133958183\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA PONTO CERTO LTDA ME \r\n\r\n134400925\r\n\r\nPAPELARIA E COPIADORA FLAVIANE LTDA ME \r\n\r\n133472426\r\n\r\nPAR 2013 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134360842\r\n\r\nPARATY DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA ME \r\n\r\n134396340\r\n\r\nPARIS BEAUTE LTDA ME \r\n\r\n134403061\r\n\r\nPAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n134377389\r\n\r\nPEDRO ALVES CAMPOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n133561070\r\n\r\nPEIXES MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n134404777\r\n\r\nPENTAGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n134413458\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n134413512\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n134404122\r\n\r\nPIKORRUXOS MODA E CALCADOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n134030940\r\n\r\nPODOBARRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n133503658\r\n\r\nPONTO FORTE DO BAIRRO DISTRIBUIDORA DE COLCHOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n134397606\r\n\r\nPORT LOGISTIC AGENCIA MARITIMA / AMT BRASIL AGENTE TRANSPORTES NAVEGACAO & TRANSITOS SOCIEDADE S A \r\n\r\n134404050\r\n\r\nPOSTO 252 DE PIRAI LTDA \r\n\r\n133482154\r\n\r\nPOSTO VENCEDOR LTDA \r\n\r\n133891410\r\n\r\nPRADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134403363\r\n\r\nPREMIER OIL DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n133785572\r\n\r\nPRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n133746178\r\n\r\nPROJECT ENGINE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n134377427\r\n\r\nPRONTOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n134400992\r\n\r\nR & R CAMARGO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133961931\r\n\r\nR A DA SILVA LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130763551\r\n\r\nR D SERRALHERIA DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n134396383\r\n\r\nR FARIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134374428\r\n\r\nR H PONTES MARTINS POSTO DE VENDAS DE GAS ME \r\n\r\n134396987\r\n\r\nR MARTI COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n134329848\r\n\r\nR R DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n134367138\r\n\r\nR S DE OLIVEIRA REFORMAS ME \r\n\r\n130750859\r\n\r\nRAIMUNDO DA SILVA SERRALHERIA ME \r\n\r\n134417097\r\n\r\nRAMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133959228\r\n\r\nRD2 LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n134404696\r\n\r\nREAL ESTATE MAGALHAES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134360958\r\n\r\nREAL ESTATE RUA D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134360923\r\n\r\nREAL ESTATE RUA E EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134028210\r\n\r\nRED FIRE EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n134395182\r\n\r\nREDE DE ENSINO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n133974278\r\n\r\nREGINA M ROXO OLIVEIRA ME \r\n\r\n133789799\r\n\r\nREPX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133999050\r\n\r\nRESENSEG SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134012941\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE OLIVIE BEER EIRELI ME \r\n\r\n131786342\r\n\r\nREXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n131667548\r\n\r\nREXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n134405161\r\n\r\nREXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n134372158\r\n\r\nRICARDO L A PEREIRA MANUTENCOES E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n134332938\r\n\r\nRM RESENDE RENTAL LTDA ME \r\n\r\n134020766\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n132393565\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA LEILOEIRO PUBLICO \r\n\r\n131650629\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DA COSTA \r\n\r\n133975720\r\n\r\nROSANIA VIEIRA ME \r\n\r\n134360907\r\n\r\nROSELI DE JESUS V M DOS SANTOS PRODUTOS NAUTICOS ME \r\n\r\n134272188\r\n\r\nRT PIETRO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n134412400\r\n\r\nS MELO OBJETOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n134260465\r\n\r\nS2 SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n134356691\r\n\r\nSAIBREIRA IRMAOS OLIVEIRA E TADEU EIRELI EPP \r\n\r\n134373138\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n134269560\r\n\r\nSAMA DA SERRA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133978168\r\n\r\nSANTA ANNA AGROPASTORIL LTDA \r\n\r\n134256468\r\n\r\nSANTOS FILMES LTDA ME \r\n\r\n133935655\r\n\r\nSAUDE E BEM ESTAR PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n134352564\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n134403509\r\n\r\nSCHOELLER BLECKMANN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133989500\r\n\r\nSEBASTIAO EDSON MAGALHAES COSTA ME \r\n\r\n134272129\r\n\r\nSEMEANDO LIVRARIA EVANGELICA LTDA ME \r\n\r\n133964442\r\n\r\nSER PRIME INTEGRADORA DE SISTEMA SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134405412\r\n\r\nSERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n134354184\r\n\r\nSERRALHERIA CEARA LTDA ME \r\n\r\n133640272\r\n\r\nSERRARIA JACARE LTDA \r\n\r\n134390229\r\n\r\nSEVEN COMPUTACAO GRAFICA CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n134392604\r\n\r\nSEVEN COMPUTACAO GRAFICA CAXIAS LTDA \r\n\r\n134391233\r\n\r\nSEVEN COMPUTACAO GRAFICA NITEROI LTDA \r\n\r\n134393368\r\n\r\nSEVEN COMPUTACAO GRAFICA NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n134391772\r\n\r\nSEVEN COMPUTACAO GRAFICA SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n134393333\r\n\r\nSEVEN ESCOLA DE GAME LTDA \r\n\r\n134393236\r\n\r\nSEVEN MEDIA PRODUCAO PROMOCAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n134393481\r\n\r\nSEVEN TREINAMENTOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n133901629\r\n\r\nSGV DEPOSITO DE BEBIDAS DORIQUINHO ME \r\n\r\n134253876\r\n\r\nSHAMMAH MEDICA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO LOCACAO E VENDAS DE MATERIAIS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n133719391\r\n\r\nSHERMAN CENTER GRILL COMERCIO DE CARNES EIRELI \r\n\r\n134411803\r\n\r\nSHOPPING DO ACO LAGOMAR LTDA ME \r\n\r\n133949184\r\n\r\nSILVIA R R DE SOUZA ARTIGOS DE VIAGEM ME \r\n\r\n134402898\r\n\r\nSIX AUTOMACAO S A \r\n\r\n134400623\r\n\r\nSNOTTRA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n134041690\r\n\r\nSO DETAIL LTDA ME \r\n\r\n134404300\r\n\r\nSONHO INFANTIL MODA CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n133916391\r\n\r\nSONO VJ ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133724891\r\n\r\nSORVETERIA E IOGURTERIA TEREZA LTDA ME \r\n\r\n134411129\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n134412206\r\n\r\nSPACE BURGUER XII COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134401085\r\n\r\nSPE JARDIM SANTA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134400437\r\n\r\nSPORT E LAZER VIVA LTDA ME \r\n\r\n133958477\r\n\r\nSTARGRAN COMERCIO DE MARMORE GRANITO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134401123\r\n\r\nSTOCK FRANGO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n134384385\r\n\r\nSTONEWAY COMERCIO E EXPORTACAO DE GRANITOS LTDA \r\n\r\n134404793\r\n\r\nSTRAZZARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134397100\r\n\r\nSTUDIO 6 ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA ME \r\n\r\n133607747\r\n\r\nSUNPLUS SISTEMAS DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n134364856\r\n\r\nSUPERIOR ENERGY SERVICES SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134377460\r\n\r\nSUPPLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134026993\r\n\r\nT DA SILVA SOUZA AGROPECUARIA E COMERCIO ME \r\n\r\n133957098\r\n\r\nTA FREIRE COMERCIO E SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM REDES EIRELI ME \r\n\r\n133948064\r\n\r\nTAXI MARCIO FILHO EIRELI ME \r\n\r\n134338022\r\n\r\nTECHNER DO BRASIL INDUSTRIA METALURGICA LTDA \r\n\r\n134411021\r\n\r\nTECNO GAMA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n134410998\r\n\r\nTECNO GAMA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n134350294\r\n\r\nTECNO PORTAS AUTOMATICAS RJ LTDA EPP \r\n\r\n133959597\r\n\r\nTEMPERO CERTO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134408730\r\n\r\nTHAY KAREN COLCHOES E MOVEIS LTDA \r\n\r\n134369076\r\n\r\nTHE ALLIGATOR IDIOMAS LTDA \r\n\r\n133423689\r\n\r\nTHIAGO S R ALVES COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES ME \r\n\r\n134415094\r\n\r\nTIAUDIT COMPLIANCE LATAM S A \r\n\r\n134415124\r\n\r\nTIAUDIT COMPLIANCE LATAM S A \r\n\r\n134415140\r\n\r\nTIAUDIT COMPLIANCE LATAM S A \r\n\r\n134415191\r\n\r\nTIAUDIT COMPLIANCE LATAM S A \r\n\r\n134405080\r\n\r\nTIM CELULAR S/A \r\n\r\n133973549\r\n\r\nTITANCAR AUTO E MOTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n134401158\r\n\r\nTNM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n134265394\r\n\r\nTODA VIDA ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n133811506\r\n\r\nTOLDOS ARCO IRIS DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n134364872\r\n\r\nTOULON PESCA E PECAS LTDA ME \r\n\r\n134411013\r\n\r\nTRANSPORTADORA FROSSARD LTDA \r\n\r\n134001460\r\n\r\nTRIO DE OURO LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n133925609\r\n\r\nTROIS ETOILES INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n134404700\r\n\r\nTUG OFF SHORE REPAROS NAVAIS LTDA EPP \r\n\r\n134043596\r\n\r\nUCI RIBEIRO LTDA \r\n\r\n133770885\r\n\r\nUTIL LAR PRESTADORA DE SERVICOS EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n134021380\r\n\r\nVAGNER QUELIS GUEDES EIRELI \r\n\r\n134287231\r\n\r\nVAL CHAVES STUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n134009339\r\n\r\nVERA M M M DE AZEVEDO OBJETOS DE ARTE \r\n\r\n134009380\r\n\r\nVERA M M M DE AZEVEDO OBJETOS DE ARTE LTDA \r\n\r\n133614310\r\n\r\nVERTOTECH DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134411765\r\n\r\nVIANA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n134027957\r\n\r\nVIKATECH DESENVOLVIMENTO ADMINISTRACAO E COMERCIO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n133977854\r\n\r\nVIKATECH DESENVOLVIMENTO ADMINISTRACAO E COMERCIO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n134415485\r\n\r\nVISTA NOBRE HOTEL LTDA ME \r\n\r\n133981690\r\n\r\nVO2 WELLNESS FIGHT & CENTER ACADEMIA E ESTACIOMENTO LTDA EPP \r\n\r\n133991547\r\n\r\nVO2 WELLNESS FIGHT & CENTER ACADEMIA E ESTACIOMENTO LTDA EPP \r\n\r\n133991628\r\n\r\nVO2 WELLNESS FIGHT & CENTER ACADEMIA E ESTACIOMENTO LTDA EPP \r\n\r\n134017439\r\n\r\nVOO DUPLO CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n133965236\r\n\r\nW GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n133723305\r\n\r\nWAUNEI & ANA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n134396049\r\n\r\nWESTSHORE DO BRASIL CORRETORA DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n134403606\r\n\r\nWHITESTEIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133906540\r\n\r\nWS2 CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n134414411\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n134414420\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n133796523\r\n\r\nWW SOLUCAO RIO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133957322\r\n\r\nXERBE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n134258495\r\n\r\nYUU SUSHI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134014022\r\n\r\nZAR COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\nId: 1554151"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1554153": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 04 de Setembro de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1554153"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1554152": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 04 de Setembro de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n131680617\r\n\r\n134261500\r\n\r\n134401271\r\n\r\n133908755\r\n\r\n133804216\r\n\r\n134399145\r\n\r\n134042859\r\n\r\n134339568\r\n\r\n134042093\r\n\r\n133924572\r\n\r\n134398866\r\n\r\n134021932\r\n\r\n124052738\r\n\r\n133920127\r\n\r\n134369068\r\n\r\n134412095\r\n\r\n134407644\r\n\r\n134407679\r\n\r\n134407717\r\n\r\n133956610\r\n\r\n134307143\r\n\r\n134373529\r\n\r\n134030745\r\n\r\n133917576\r\n\r\n133917550\r\n\r\n134377583\r\n\r\n133520404\r\n\r\n131681567\r\n\r\n134396685\r\n\r\n133778894\r\n\r\n134407520\r\n\r\n134400089\r\n\r\n134407822\r\n\r\n133829065\r\n\r\n134399188\r\n\r\n134361989\r\n\r\n134410874\r\n\r\n134042654\r\n\r\n134409990\r\n\r\n134410033\r\n\r\n134383850\r\n\r\n133917495\r\n\r\n133917410\r\n\r\n133915492\r\n\r\n133915247\r\n\r\n134042808\r\n\r\n133797473\r\n\r\n133917215\r\n\r\n133917347\r\n\r\n133917371\r\n\r\n133917290\r\n\r\n133915174\r\n\r\n133915182\r\n\r\n133915301\r\n\r\n133915255\r\n\r\n133915450\r\n\r\n133915425\r\n\r\n133634574\r\n\r\n134411587\r\n\r\n133754243\r\n\r\n133941973\r\n\r\n134401166\r\n\r\n134415019\r\n\r\n134414772\r\n\r\n134401107\r\n\r\n133575306\r\n\r\n133923029\r\n\r\n133961702\r\n\r\n134399765\r\n\r\n134415850\r\n\r\n134416945\r\n\r\n134416880\r\n\r\n134339347\r\n\r\n134408950\r\n\r\n134408985\r\n\r\n134418239\r\n\r\n134396090\r\n\r\n133911152\r\n\r\n134393325\r\n\r\n134409000\r\n\r\n134409051\r\n\r\n134418107\r\n\r\n134345452\r\n\r\n134407318\r\n\r\n134413105\r\n\r\n134319907\r\n\r\n134335112\r\n\r\n133811441\r\n\r\n134418301\r\n\r\n134413768\r\n\r\n134376137\r\n\r\n133934535\r\n\r\n134019997\r\n\r\n134276302\r\n\r\n134406621\r\n\r\n134414241\r\n\r\n134416783\r\n\r\n133987507\r\n\r\n134403827\r\n\r\n133960480\r\n\r\n134034589\r\n\r\n134034546\r\n\r\n133670236\r\n\r\n134407911\r\n\r\n134039777\r\n\r\n134377362\r\n\r\n134396820\r\n\r\n132060221\r\n\r\n133931064\r\n\r\n134416295\r\n\r\n134373596\r\n\r\n131476580\r\n\r\n134261976\r\n\r\n134034384\r\n\r\n134413733\r\n\r\n133594050\r\n\r\n134343743\r\n\r\n134413873\r\n\r\n133981045\r\n\r\n134398947\r\n\r\n134398963\r\n\r\n134415647\r\n\r\n134348150\r\n\r\n133915484\r\n\r\n134019792\r\n\r\n134398670\r\n\r\n134004507\r\n\r\n134004523\r\n\r\n133958140\r\n\r\n134416520\r\n\r\n134267087\r\n\r\n134399706\r\n\r\n133954080\r\n\r\n134314255\r\n\r\n134398238\r\n\r\n133803104\r\n\r\n134396537\r\n\r\n133613640\r\n\r\n133956067\r\n\r\n133883507\r\n\r\n134400402\r\n\r\n133552489\r\n\r\n134343379\r\n\r\n134418115\r\n\r\n134013603\r\n\r\n133995950\r\n\r\n134398971\r\n\r\n134401255\r\n\r\n134367111\r\n\r\n134376129\r\n\r\n134367014\r\n\r\n133865762\r\n\r\n133865843\r\n\r\n133898210\r\n\r\n133957616\r\n\r\n134400801\r\n\r\n134402260\r\n\r\n134403339\r\n\r\n134399684\r\n\r\n133864600\r\n\r\n133738205\r\n\r\n134011503\r\n\r\n134339487\r\n\r\n134414055\r\n\r\n134400674\r\n\r\n134021525\r\n\r\n133985083\r\n\r\n133940101\r\n\r\n134411188\r\n\r\n133923061\r\n\r\n134412052\r\n\r\n134401190\r\n\r\n134388712\r\n\r\n133869377\r\n\r\n134039041\r\n\r\n133923517\r\n\r\n134409230\r\n\r\n133864197\r\n\r\n134408039\r\n\r\n133996816\r\n\r\n134332393\r\n\r\n134398599\r\n\r\n134002911\r\n\r\n134002873\r\n\r\n133981479\r\n\r\n133638600\r\n\r\n134414209\r\n\r\n133608620\r\n\r\n134410777\r\n\r\n134331826\r\n\r\n134332130\r\n\r\n134331168\r\n\r\n133766624\r\n\r\n134027167\r\n\r\n134026845\r\n\r\n133777235\r\n\r\n134343956\r\n\r\n134034163\r\n\r\n134401492\r\n\r\n134412362\r\n\r\n134043464\r\n\r\n134339711\r\n\r\n134284305\r\n\r\n133593231\r\n\r\n133915468\r\n\r\n134314298\r\n\r\n134352491\r\n\r\n134401328\r\n\r\n133777685\r\n\r\n134400810\r\n\r\n134263324\r\n\r\n134339614\r\n\r\n133969002\r\n\r\n133438791\r\n\r\n134405587\r\n\r\n134396928\r\n\r\n134409922\r\n\r\n134349644\r\n\r\n134410890\r\n\r\n134281829\r\n\r\n134401875\r\n\r\n134014812\r\n\r\n133918718\r\n\r\n134396650\r\n\r\n134287509\r\n\r\n134399439\r\n\r\n134415531\r\n\r\n133974430\r\n\r\n134373545\r\n\r\n134408217\r\n\r\n133958078\r\n\r\n133793427\r\n\r\n132726513\r\n\r\n134414870\r\n\r\n134409604\r\n\r\n134270100\r\n\r\n133990702\r\n\r\n133672743\r\n\r\n134282477\r\n\r\n134400895\r\n\r\n134396561\r\n\r\n133955460\r\n\r\n134398114\r\n\r\n134409868\r\n\r\n131778749\r\n\r\n133414418\r\n\r\n134407059\r\n\r\n134029585\r\n\r\n131680854\r\n\r\n131680897\r\n\r\n131680862\r\n\r\n134416058\r\n\r\n133950492\r\n\r\n134403355\r\n\r\n134403347\r\n\r\n134399234\r\n\r\n133991261\r\n\r\n134035259\r\n\r\n133592006\r\n\r\n134033370\r\n\r\n134344073\r\n\r\n133975002\r\n\r\n133975053\r\n\r\n134337247\r\n\r\n134013018\r\n\r\n134028074\r\n\r\n134399595\r\n\r\n133783227\r\n\r\n134030800\r\n\r\n134357655\r\n\r\n133572277\r\n\r\n134282213\r\n\r\n134412281\r\n\r\n134326571\r\n\r\n133865738\r\n\r\n134413008\r\n\r\n134399455\r\n\r\n134356675\r\n\r\n134006755\r\n\r\n134396146\r\n\r\n133785025\r\n\r\n134348222\r\n\r\n133593533\r\n\r\n134356799\r\n\r\n134358139\r\n\r\n134356942\r\n\r\n134400151\r\n\r\n134393295\r\n\r\n133866114\r\n\r\n133842096\r\n\r\n134265505\r\n\r\n131826948\r\n\r\n133861198\r\n\r\n134415167\r\n\r\n134038002\r\n\r\n133998509\r\n\r\n134020740\r\n\r\n133918637\r\n\r\n134272170\r\n\r\n134399463\r\n\r\n134034120\r\n\r\n132019779\r\n\r\n134414195\r\n\r\n134413601\r\n\r\n133743756\r\n\r\n134417801\r\n\r\n134417305\r\n\r\n133894746\r\n\r\n134398530\r\n\r\n133866475\r\n\r\n133896307\r\n\r\n134399382\r\n\r\n134343948\r\n\r\n134401140\r\n\r\n134398718\r\n\r\n134004256\r\n\r\n133899918\r\n\r\n134409787\r\n\r\n134415299\r\n\r\n134411994\r\n\r\n133838625\r\n\r\n124142583\r\n\r\n130941425\r\n\r\n134407482\r\n\r\n134409019\r\n\r\n133869660\r\n\r\n134400283\r\n\r\n134401212\r\n\r\n132627116\r\n\r\n134336410\r\n\r\n133956253\r\n\r\n131764705\r\n\r\n131704109\r\n\r\n134412001\r\n\r\n133863611\r\n\r\n132523515\r\n\r\nId: 1554152"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IIDN - (ALERJ Notícias)": {
            "Atos": {
                "1554271": [
                    "IIDN - Matéria",
                    "Id: 1554271"
                ]
            }
        }
    }
}